{
    "2010-05-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "963817": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00118648\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de programa de Cooperação Técnica mútua, mediante a manutenção de um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações, buscando aumentar a eficiência das atividades do MPRJ relacionadas ao velamento e efetivação dos direitos contemplados no ordenamento jurídico brasileiro em prol da população infanto-juvenil, com ênfase para aferição do respeito à destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância e à juventude.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 31.03.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00275654\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado em 31.07.2007, para a locação das salas 605 a 609 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, com eficácia a contar de 11.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 21.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00275654\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável dos contratos firmados em 20.08.2007 e 23.06.2008, para a locação, respectivamente, das salas 601, 606 e 610, e da sala 611 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, com eficácia a contar de 11.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 21.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00275654\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR E OUTROS.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado em 01.12.2008, para a locação das salas 603 e 604 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, com eficácia a contar de 11.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 21.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00279820\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASVENDING COMERCIAL S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de locação de máquinas para moagem e preparo de café expresso, firmado em 27.05.2009, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 017/2009, para prorrogação do prazo de vigência, sem alteração do valor originalmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28.05.2010.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00\r\n\r\nDATA: 25.05.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00313134\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARIA APARECIDA O. PEREIRA ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado em 02.06.2008, para a locação de 02 (duas) vagas de estacionamento localizadas no imóvel situado na Rua Ana Néri, s/nº, Centro, Barra do Piraí, RJ, com eficácia a contar de 15.03.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 21.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00283908\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RN COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática para atender as necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações dos itens 5.1 e 5.2 do lote 5 do Pregão Eletrônico nº 011/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Item 5.1 - R$ 5,70 e Item 5.2 - R$ 6,00 \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 30.03.2010.\r\n\r\nId: 963817"
                    ],
                    "963818": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 04 de junho de 2010 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"5ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 24 a 28 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n26/05/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis. Aspectos Práticos \r\n\r\nDr. Galdino Augusto Coelho Bordallo - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Liquidações Extrajudiciais. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Daniela Abritta Carneiro - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública. Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n27/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n08h00 às 17h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE\r\n\r\n28/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Individual\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Coletiva \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida \r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados, para participarem do evento “Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”, a realizar-se no dia 07 de junho de 2010, às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público, na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Tributo ao Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim”\r\n\r\n07 de junho de 2010\r\n\r\nData/ Hora\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n07/06/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n17h00 às 17h15\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n17h15 às 19h00\r\n\r\nPainel:\r\n\r\n“A Contribuição Institucional de Afrânio Silva Jardim para o Processo Penal Brasileiro”\r\n\r\nExpositores:\r\n\r\nDr. Antônio José Campos Moreira\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária \r\n\r\nInstitucional e Judicial\r\n\r\nDes. Paulo Rangel\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Adolfo Borges Filho\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nDra. Julia Costa Silva Jardim\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\n19h00\r\n\r\nConfraternização de Encerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA para o 6º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase, no dia 28 de maio, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2630, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça que atuam nos seguintes órgãos de execução:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis (CRAAI Rio de Janeiro - foro central); \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública; \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil; \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal (1ª e 3ª Centrais de Inquéritos) e \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (CRAAIs Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu), conforme programação abaixo.\r\n\r\n6º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 28 de maio de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os COORDENADORES REGIONAIS do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria cível), a realizar-se no dia 31 de maio de 2010, às 14h00, na Sede das Procuradorias, térreo, 2º conjunto, salas 1 e 2.\r\n\r\nId: 963818"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "963816": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal - nº MP-2009.00265170 (Notícia anônima) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, no que atine à conduta de Francisco Antônio de Paula Franco, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003. Outrossim, no tocante aos fatos, em tese atribuído a Álvaro Luiz da Fonseca, determino a remessa destas peças de informativas à Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis, Órgão Ministerial com atribuição natural para exame do tema sob o prisma criminal.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00229426 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2009.00159847 (Interessado: Sandreson Heleno de Matos Mariano) - Aprovo e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00020023 (Origem: Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) - Aprovo e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00088377 (Interessado: Maria do Socorro Arrais Mendes, representada por sua advogada Carla Medeiros Martins, OAB/RJ 133025) - Aprovo e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00224510 (Interessado: Jania Lucia da Cunha Costa) - Aprovo para determinar o arquivamento destes autos, com fulcro no art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 963816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "963819": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 25 de maio de 2010, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2010\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00034437\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 020/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 35 e 36.\r\n\r\nAdjudicatária: MCE Gráfica e Editora Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 5,58 (valor do exemplar)\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 024/2010 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00070388\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 10.06.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário (mesas, armários, gaveteiros, poltronas, cadeiras, longarinas e mobiliário de copa).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 28 de maio e 09 de junho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00077081\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.06.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, com fornecimento e substituição de peças, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de maio e 08 de junho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 963819"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "963820": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 019/2010\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital, no próximo dia 02 de junho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, diante da proximidade da data de posse dos aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, as solicitações de estagiários de direito para os órgãos de execução do Ministério Público estarão sendo aceitas até a data de 27 de maio de 2010, lembrando-se que, nos termos do art. 14, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09, a escolha dos referidos órgãos compete aos estagiários, observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato de inscrição. Após a data acima mencionada, novas solicitações somente poderão ser feitas após a posse dos novos estagiários.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2010)\r\n\r\nId: 963820"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "963237": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n218192-1/09\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n13350/2010\r\n\r\nId: 963237"
                    ],
                    "959977": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n202490-5/08\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12823/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n207065-8/10\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12280/2010\r\n\r\nId: 959977"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "963676": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.538-6/2010 - Ariovaldo Gonçalves Fernandes, matr. 02/1897/0-8. AUTORIZO a averbação de 1080 dias de contribuição. \r\n\r\nId: 963676"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "963685": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.237-7/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 22/2010, o qual teve como vencedor a empresa CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., com o valor total de R$ 11.200,00.\r\n\r\nId: 963685"
                    ],
                    "963665": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.245-6/2009 - Interessado: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. DECIDO: 1. não conhecer o pedido interposto; 2. dar ciência ao interessado; e 3. determinar o arquivamento do presente.\r\n\r\nId: 963665"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "963824": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3103/2010\r\n\r\nDENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 25.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE a terceira ponte do município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA terceira ponte do município de Barra do Piraí-RJ, que está em construção, constitui uma importante e providencial obra para este município, pois será um novo acesso à Rodovia Lúcio Meira , a BR-393, antigo Rio -Bahia.\r\n\r\nA homenagem proposta deve-se aos relevantes serviços prestados ao município pelo grande empreendedor GERALDO DI BIASE , fundador do CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE , localizado no município. Em 1959, se elegeu pela 1ª vez deputado estadual , cargo que ocupou por seis mandatos consecutivos, durante 24 anos, todos dedicados à educação.DI BIASE tornou-se parte da história Brasileira.\r\n\r\nEm 1967, em Barra do Piraí, criou a FERP - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE.\r\n\r\nDI BIASE faleceu em 2007, aos 95 anos de idade.\r\n\r\nDessa forma, faz-se justa e merecida esta homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3104/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 25.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de celular, radio transmissor, palm top e similares no interior das Agências Bancárias.\r\n\r\nParágrafo Único - Os funcionários, bem como os vigilantes que fazem a segurança das Agências Bancarias, ficam responsáveis pela proibição expressa no caput desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As Agências Bancárias divulgarão a proibição contida nesta Lei, através de cartazes afixados no seu interior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto ora em questão, visa diminuir o crime, comumente, conhecido como “saidinha de bancária”.\r\n\r\nÉ de conhecimento de todos, que esse tipo de crime acontece porque o criminoso que está dentro da Agência Bancária passa as informações para o outro que está do lado de fora, discriminando sua característica, valor sacado, e a roupa que está usando. Com todas essas informações a vitima torna-se uma presa fácil, geralmente, todas essas informações são passadas através dos celulares, rádios transmissores, palm top ou Similares.\r\n\r\nEsse Projeto aprovado será mais um meio de coibir esse tipo de crime que vem se alastrando por todo o nosso Estado, fazendo centenas de vitimas, algumas até já tiveram a vida ceifada.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos meus pares para aprovarmos o presente Projeto que certamente, contribuirá para a segurança do nosso povo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3105/2010\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputados MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - CEPCT/RJ e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - MEPCT/RJ, órgãos vinculados administrativamente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, com composições e competências definidas nesta Lei, tendo a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanas ou degradantes.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se tortura, além dos tipos penais previstos na Lei Federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a definição constante no art.1º da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 40, de 15 de fevereiro de 1991.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverão observar as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - respeito integral aos direitos humanos, em especial, das pessoas privadas de liberdade mediante qualquer forma de detenção, aprisionamento ou colocação em estabelecimento público de vigilância de onde, por força de ordem judicial ou administrativa, não tenham permissão de se ausentarem por vontade própria; \r\n\r\nII - articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo e de poder, principalmente, entre os órgãos responsáveis pela segurança pública, pela custódia de pessoas privadas de liberdade, por locais de longa permanência e pela proteção de direitos humanos; \r\n\r\nIII - adoção das medidas necessárias, no âmbito de suas competências, para a prevenção e o combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, composto de forma paritária entre o poder público estadual e a sociedade civil, será constituído:\r\n\r\nI - pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nII - pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - por 1 (um) representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - por 1 (um) representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - por 1 (um) representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - por 1 (um) representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; \r\n\r\nVII - por 1 (um) representante do Conselho da Comunidade do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII - por 1 (um) representante do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nVIII - por 1 (um) representante do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil; \r\n\r\nIX - por 1 (um) representante do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro; \r\n\r\nX - por 1 (um) representante do Conselho Regional de Assistência Social do Rio de Janeiro; \r\n\r\nXI - por 5 (cinco) representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Haverá um suplente para cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. \r\n\r\n§ 2º As entidades representativas da sociedade civil elegíveis para participar do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro farão as suas indicações nos termos previstos nos seus estatutos e a escolha das entidades será realizada em reunião coletiva, aberta ao público, especialmente convocada para tal fim, mediante edital, pelo Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º As entidades eleitas cumprirão mandato de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar a atuação dos mecanismos preventivos da tortura no Rio de Janeiro, avaliar seu desempenho e colaborar para o aprimoramento de suas funções, zelando pelo cumprimento e celeridade dos procedimentos de apuração e sanção administrativa e judicial de agentes públicos envolvidos na prática de tortura; \r\n\r\nIII - propor projetos de cooperação técnica a serem firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e os organismos nacionais e internacionais que tratam do enfrentamento à tortura;\r\n\r\nIV - avaliar e acompanhar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Estado do Rio de Janeiro e os organismos nacionais e internacionais que tratam do enfrentamento à tortura, propondo as adaptações que se fizerem necessárias; \r\n\r\nV - recomendar a elaboração de estudos e pesquisas, a realização de campanhas e o desenvolvimento de políticas e programas relacionados ao enfrentamento à tortura; \r\n\r\nVI - apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas na esfera municipal para o monitoramento e a avaliação das ações locais; \r\n\r\nVI - observar a regularidade e efetividade da atuação dos demais órgãos e instituições integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura; \r\n\r\nVIII - difundir as boas práticas e as experiências exitosas dos órgãos e entidades integrantes do sistema nacional de prevenção à tortura; \r\n\r\nIX - zelar pela implementação das recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro propondo possíveis medidas de implementação; \r\n\r\nX - subsidiar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro com relatórios, dados e informações que recomendem sua atuação; \r\n\r\nXI - coordenar o processo de seleção dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nXII - elaborar e aprovar o seu regimento interno. \r\n\r\nArt. 5º O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será composto por 6 membros, todos com notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos. \r\n\r\n§ 1º A composição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro deverá ser de caráter multidisciplinar e buscar o equilíbrio de gênero e representação adequada de grupos étnicos e minorias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro serão nomeados pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para cargo comissionado CCDAL - 5, com mandato fixo de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução. \r\n\r\n§ 3º O processo de escolha dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro será iniciado no âmbito do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, com a publicação de edital no Diário Oficial, que abrirá prazo para a apresentação de candidaturas. \r\n\r\n§ 4º As candidaturas serão tornadas públicas e será fixado prazo para impugnação quando fatos relacionados ao candidato puderem comprometer sua atuação independente e imparcial.\r\n\r\n§ 5º Cada membro do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro expressará fundamentadamente a sua escolha, sendo a lista final votada e encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação. \r\n\r\n§ 6º O exercício de cargo no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro não configura representação de instituição ou organização de qualquer natureza, sendo o mandato de caráter personalíssimo. \r\n\r\nArt. 6º No que pertine ao primeiro mandato do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, 3 (três) membros terão mandato de 2 (dois) anos e 3 (três) membros terão mandato de 4 (quatro) anos. \r\n\r\n§ 1º A escolha do tempo do mandato será estabelecida pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro no 1º edital de seleção. \r\n\r\n§ 2º Após o exercício do primeiro mandato, aplica-se o disposto no artigo 5º da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Serão assegurados ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e aos seus membros: \r\n\r\nI - a inviolabilidade das posições e opiniões adotadas no exercício de suas funções; \r\n\r\nII - os recursos orçamentários, financeiros, materiais e humanos que assegurem o exercício de seus mandatos, nomeadamente a realização de visitas periódicas e regulares a lugares onde se encontrem pessoas privadas da liberdade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - o acesso livre às informações e aos registros relativos ao número e à identidade de pessoas privadas de liberdade, às condições de detenção e ao tratamento a elas conferido, bem como ao número de unidades de detenção ou execução de pena privativa de liberdade e a respectiva lotação e localização de cada uma; \r\n\r\nIV - o acesso livre a todos os lugares de privação de liberdade e a todas as \r\n\r\ninstalações e equipamentos do local, independentemente de aviso prévio; \r\n\r\nV - a possibilidade de entrevistar pessoas privadas de liberdade ou qualquer outra pessoa que possa fornecer informações relevantes, reservadamente e sem testemunhas, em local que garanta a segurança e o sigilo necessário; \r\n\r\nVI - a escolha dos locais a visitar e das pessoas a serem entrevistadas, podendo, inclusive, fazer registros utilizando-se de recursos audiovisuais, respeitada a intimidade das pessoas envolvidas. \r\n\r\nVII - a requisição de perícias, em consonância com diretrizes do Protocolo de Istambul e com o art. 159 do Código de Processo Penal. \r\n\r\n§ 1º As informações obtidas pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro serão tratadas com reserva, devendo a publicação de qualquer dado pessoal ser precedida do consentimento expresso do indivíduo em questão. \r\n\r\n§ 2° Não se prejudicará pessoa ou organização por ter fornecido informação ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, assim como não se permitirá que nenhum servidor público ou autoridade lhes ordene, aplique, permita ou tolere qualquer sanção relacionada com esse fato.\r\n\r\n§ 3° Os membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro terão independência na sua atuação e garantia do seu mandato, do qual não serão destituídos senão pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mediante procedimento administrativo, desenvolvido no âmbito do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, em que se garanta a ampla defesa e o contraditório, na presença de indício de materialidade e autoria de crime ou de grave violação ao dever funcional. \r\n\r\n§ 4° No procedimento administrativo a que se refere o parágrafo anterior, o afastamento cautelar de membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro dar-se-á apenas por decisão fundamentada, adotada pela maioria dos membros do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Compete ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas;’\r\n\r\nII - realizar as visitas referidas no inciso I supra, em sua composição plena, ou em grupos menores, podendo convidar integrantes da sociedade civil, com reconhecida atuação em locais de privação de liberdade, bem como peritos e especialistas, para fazer o acompanhamento e assessoramento nas visitas, sendo os documentos, laudos e outros instrumentos produzidos pelos peritos e especialistas, considerados válidos para instruir o respectivo processo; \r\n\r\nIII - requisitar da autoridade competente a instauração imediata de procedimento criminal e administrativo, caso se constate indícios da prática de tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante; \r\n\r\nIV - elaborar relatório circunstanciado de cada visita de inspeção promovida aos locais de privação de liberdade, aludidos no inciso I deste Artigo, e, no prazo máximo de 1 (um) mês, apresentá-lo ao Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro, à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e às autoridades estaduais responsáveis pelas detenções, bem como a outras autoridades competentes na matéria, ou pessoas privadas responsáveis; \r\n\r\nV - elaborar, anualmente, relatório circunstanciado e sistematizado sobre o conjunto de visitas realizadas, visando à prevenção da tortura no Rio de Janeiro, com o exame da situação no âmbito de cada unidade visitada, avaliando as medidas que foram adotadas e que significam boas práticas a serem difundidas, bem como as que deverão ser adotadas para assegurar a proteção das pessoas privadas de liberdade contra a prática de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes; \r\n\r\nVI - comunicar ao dirigente imediato do estabelecimento ou unidade visitada, bem como ao dirigente máximo do órgão ou da instituição a que esteja vinculado, ou ao particular responsável, o inteiro teor do relatório produzido, a fim de que adotem as providências necessárias à eventual resolução dos problemas identificados e ao aprimoramento do sistema;\r\n\r\nVII - construir e manter banco de dados, com informações sobre as atuações dos órgãos governamentais e não governamentais na prevenção e atuação contra a tortura e os tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVIII - construir e manter cadastro de alegações de prática de tortura e tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - construir e manter cadastro de denúncias criminais, sentenças judiciais e acórdãos condenatórios ou absolutórios relacionados com a prática de tortura e tratamentos desumanos, degradantes ou cruéis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nX - construir e manter cadastro de relatórios de visitas de órgãos de monitoramento do sistema prisional, do sistema sócio-educativo, da rede de manicômios e da rede de abrigos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXI - subsidiar o Comitê Estadual para a Prevenção e o Combate à Tortura do Rio de Janeiro com relatórios, dados e informações que recomendem a sua atuação;\r\n\r\nXII - articular-se com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de forma a obter apoio, sempre que necessário, em suas missões no território fluminense, com o objetivo de unificar as estratégias e políticas de prevenção da tortura; \r\n\r\nXIII - fazer recomendações e observações de caráter geral e preventivo, bem como de caráter particular, específico e corretivo, às autoridades públicas ou privadas, com vistas à efetiva garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade previstos nos instrumentos internacionais e na legislação nacional; \r\n\r\nXIV - emitir opiniões, pareceres, recomendações e propostas sobre projetos de lei e reformas constitucionais, assim como sugerir a aprovação, modificação ou derrogação de normas do ordenamento jurídico estadual para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - publicar e difundir os relatórios de visitas periódicas e regulares e o relatório circunstanciado e sistematizado anual, referido nos incisos V e VI deste Artigo, sobre a prevenção da tortura no Rio de Janeiro; \r\n\r\nXVI - elaborar e aprovar o seu regimento interno. \r\n\r\n§ 1º As autoridades públicas ou privadas, responsáveis pelas pessoas em locais de privação de liberdade às quais o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro fizer recomendações deverão apresentar respostas no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§ 2º A criação e o funcionamento do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro não implicam limitação de acesso às unidades de detenção por outras entidades, sejam públicas ou da sociedade civil, que exerçam funções semelhantes de prevenção à prática de tortura e outros tratamentos ou penas crueis, desumanas ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade. \r\n\r\nArt. 9º O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro adotará a linha de atuação e as recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, mencionado no artigo 3° do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 483, de 21 de dezembro de 2006, e promulgado pelo Decreto Presidencial n° 6.085, de 19 de abril de 2007. \r\n\r\nParágrafo único. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro obedecerá, em sua atuação, os princípios da proteção da dignidade da pessoa humana, universalidade, objetividade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, dispostos no caput do artigo 37, da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 10º O custeio e a manutenção do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro ficarão a cargo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prover na respectiva Lei Orçamentária Anual, dotação orçamentária específica atendendo o inciso I do artigo 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JORGE PICCIANI, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA tortura é uma forma de violência degradante que agride a dignidade da pessoa humana. Apesar de sua proibição pelos instrumentos internacionais e pelo ordenamento jurídico interno do Brasil, essa prática ainda persiste no Estado do Rio de Janeiro. Para mudar esse cenário, o controle e prevenção da tortura dependem de compromissos das autoridades públicas com a adoção de medidas articuladas em parceria com a sociedade civil.\r\n\r\nO marco legal em relação ao combate à tortura é bastante amplo. Além do direito internacional consuetudinário já estabelecer a exigência para todos os Estados-Partes de prevenir a tortura, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua resolução 39/46 de 10 de dezembro de 1984, e em vigor desde 26 de julho de 1987, também inclui expressamente a obrigação geral para todos os Estados-Partes de tomar medidas efetivas para prevenir a tortura e outros maus-tratos. Porém, apesar da série de medidas estabelecidas de forma específica na referida Convenção contra a Tortura, foi elaborado o Protocolo Facultativo para fornecer aos Estados-Partes uma ferramenta prática adicional.\r\n\r\nO Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2002, UN Doc.A/RES/57/199, e em vigor desde 22 de julho de 2006, estabelece um sistema de visitas periódicas a locais de detenção, a ser realizado por órgãos independentes, com o objetivo de prevenir a tortura e outros maus-tratos. O enfoque inovador do Protocolo Facultativo se sustenta em dois pilares: um novo órgão internacional (o Subcomitê para a Prevenção da Tortura das Nações Unidas) e a obrigação para cada Estado-Parte de estabelecer ou designar de forma complementar seus próprios mecanismos locais de prevenção. O Protocolo Facultativo combina, então, a supervisão periódica de especialistas do mundo inteiro, com visitas assíduas a um número maior de unidades que serão sistematicamente realizadas por mecanismos locais de prevenção. Este trabalho de terreno se baseia em um permanente diálogo prático e construtivo entre os especialistas visitantes e as autoridades institucionais e governamentais. \r\n\r\nO Relator Especial das Nações Unidas para a tortura, explicou os fundamentos do Protocolo Facultativo nos seguintes termos:\r\n\r\nOs fundamentos [do Protocolo] se baseiam na experiência adquirida de que a tortura e os maus-tratos normalmente se produzem em locais de detenção isolados onde aqueles que praticam a tortura acreditam estar fora do alcance de uma supervisão ou prestação de contas eficaz. Dado que a tortura é uma prática terminantemente proibida por todos os sistemas jurídicos e códigos éticos de conduta do mundo, somente pode funcionar como parte de um sistema no qual os colegas e superiores do carrasco tolerem, ou ao menos, remitam estas práticas e onde as câmaras de tortura estejam protegidas eficazmente do exterior. As vítimas de tortura ou são assassinadas ou são intimidadas de tal forma que não se atrevem a revelar o que sofreram. E, se apesar disso, denunciam ter sido vítimas de tortura, têm que enfrentar enormes dificuldades para demonstrar o ocorrido durante seu isolamento e, como suspeitos criminosos, foragidos ou terroristas, sua credibilidade é menosprezada com frequencia pelas autoridades. Em consequência, a única maneira de romper este círculo vicioso é submeter os lugares de privação de liberdade ao escrutínio público e tornar mais transparente e responsável frente à supervisão externa todo o sistema em que operam os agentes de polícia, de segurança e de inteligência.\r\n\r\nA Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas foi aprovada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 4, de 23 de maio de 1989, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 40, de 15 de fevereiro de 1991. Seguindo a mesma linha, em de 7 de abril de 1997 a Lei Federal nº 9.455 regulamentou o crime de tortura e elencou as penas aplicáveis. \r\n\r\nMais recentemente, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR, por meio da Portaria nº. 102/2005, instituiu a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional, composta por servidores lotados na Ouvidoria-Geral da Cidadania e na Coordenação-Geral de Combate à Tortura. Visando dotar a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional dos elementos necessários ao cumprimento de sua missão institucional, especialistas fo ram convidados para auxiliar na elaboração do “Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil”, buscando promover uma articulação nacional de ações coordenadas entre órgãos e entidades do Estado e da sociedade civil. Desde seu lançamento, são inúmeros os Estados que hoje aderem ao Plano Federal.\r\n\r\nConsiderando a importância, pertinência e oportunidade de consolidação de uma política estadual de prevenção e enfrentamento à tortura, o presente projeto de Lei visa instituir o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro é um órgão paritário que congrega as entidades e setores responsáveis pelo enfrentamento à tortura. Visando fomentar o diálogo e a cooperação permanente entre os diversos segmentos da sociedade fluminense, sua função é avaliar, acompanhar e subsidiar a execução do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Rio de Janeiro, assim como zelar pela implementação das recomendações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro propondo possíveis medidas de implementação. \r\n\r\nO Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro é um órgão multidisciplinar composto por 6 membros, com mandatos de 4 (quatro) anos, todos com notório conhecimento, ilibada reputação, atuação e experiência na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos. Sua função principal é planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas. Mas não se trata de um grupo de “meros peritos”. Não admitindo uma separação entre técnica e política e visando garantir o caráter público do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o processo de seleção dos seus membros será iniciado no âmbito do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro, sendo a lista final votada e encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para nomeação. \r\n\r\nPara garantir a independência funcional do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, conforme preconiza o artigo 18 do Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas, tais órgãos estariam vinculados administrativamente a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Por ostentar o papel constitucional de fiscalizador das políticas públicas do Estado, o Parlamento fornece a máxima autonomia necessária tendo em vista a natureza dos órgãos em questão. Assim, a Casa do Povo toma uma importante iniciativa para contribuir na luta incessante pela promoção, defesa, e garantia dos direitos humanos e a erradicação de toda forma de tortura e maus-tratos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3106/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E DEVERES DAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACONDEC, inscrita no CNPJ sob o nº 09.478.138/0001-75, entidade civil de caráter beneficente, e sem fins lucrativos, fundada em 08 de março de 2005, com sede provisória na Avenida Vicente de Carvalho, nº 1.325 - Grupo 604 - Vila da Penha, na cidade do Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUIZ ANTONIO FERREIRA. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia Civil Luiz Antonio Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Alessandro Calazans, Caetano Amado, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n(Curriculum anexo.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1367/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ,ARCODIONISTA BRASILEIRA E ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA,ADELAIDE CHIOZZO. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à atriz, acordionista brasileira e estrela da Atlântida Cinematográfica ADELAIDE CHIOZZO\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: DICA, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Inês Pandeló, João Pedro, Nelson Gonçalves. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1368/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, DELEGADO DE POLÍCIA. \r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CAETANO AMADO, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, João Peixoto, Altineu Cortes, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Marcelo Simão, Olney Botelho, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntonio Carlos de Carvalho é Delegado de Polícia de 1ª Categoria, matricula 815819-8, exercendo atualmente o cargo de Diretor do Departamento Geral de Polícia do interior, tendo sob a sua coordenação 90(noventa) Unidades Policiais.\r\n\r\nFaz parte dos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde 1982, tendo ingressado na Instituição na função de Escrivão de Polícia, sendo alçado ao cargo de Delegado de Polícia em maio de 2004, por meio de concurso público.\r\n\r\nJá exerceu a titularidade de diversas delegacias, sendo algumas de grande expressão, tais como: Defraudações, Fazendaria, Delegacia do Aeroporto Internacional, entre outras.\r\n\r\nExerceu o cargo de subchefe da Policia Civil no ano de 2002, durante a gestão do Delegado Zaqueu da Silva Teixeira como Chefe de Polícia.\r\n\r\nBacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, no ano de 1987, pós graduado em Direito Penal e Processo Penal, pós graduado em Administração Pública, Curso Superior de Polícia administrada pela Academia de Polícia ACADEPOL, em convênio com a Universidade Estácio de Sá, além de Cursos especializados em Lavagem de Dinheiro e Finanças pelo IBMEC.\r\n\r\nPelo valor, pelos talentos e pelo que representa para o nosso Estado, o Legislativo Fluminense não poderia deixar de receber em seus anais, tão importante registro em reconhecimento a dedicação e aos serviços prestados e homenageá-lo com Título de Benemérito a tão ilustre pessoa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1369/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO MOREIRA SANTOS, DELEGADO DE POLÍCIA. \r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor CLÁUDIO MOREIRA SANTOS, Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CAETANO AMADO, Paulo Ramos, Dionísio Lins, Jodenir Soares, João Peixoto, Altineu Cortes, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Marcelo Simão, Olney Botelho, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Delegado de Polícia Cláudio Moreira Santos é mais que merecedor da presente homenagem, além da sua dedicação para a segurança de nossa população, o mesmo possui um currículo invejável.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1022/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a pavimentação da Rua Leste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pavimentação da Rua Leste, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral, em muito beneficiará os moradores do local, pois os mesmos se encontram carentes deste serviço.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1023/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA OESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a pavimentação da Rua Oeste em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA pavimentação da Rua Oeste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral, em muito beneficiará os moradores do local, pois os mesmos se encontram carentes deste serviço.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1332/2010 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 778/2009.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, conforme previsto no Art. 88 § 3º do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, a anexação do Projeto de Resolução nº 1332/2010 de autoria do Deputado Coronel Jairo ao Projeto de Resolução nº 778/2009, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2010\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2010 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, conforme previsto no Art. 88 § 3º do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Resolução nº 1335/2010 de autoria do Deputado Gerson Bergher ao Projeto de Resolução nº 175/2007, de minha autoria, vez que aquele trata de matéria análoga a este.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2010\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1331/2010 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 175/2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 88, § 3º, do Regimento Interno, a anexação do PR nº 1331/2010, de autoria da Deputada Cidinha Campos, ao PR nº 175/2007, de minha autoria, vez que aquele trata de matéria análoga a este.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO. \r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 084/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3011/2010, de autoria dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 085/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3024/2010, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 086/2010\r\n\r\nEm 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n° 2801/2009, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.676, de 20/12/2005, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 087/2010\r\n\r\nEm 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei n° 2915/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei Estadual n° 3.669, de 10/10/2001, já modificada pela Lei n° 3.735, de 18/12/2001, que versa sobre a temática em questão, lembrando que qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentando dispositivos às mencionadas leis.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 091/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1908/2008, de autoria do Deputado Alair Corrêa, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência de Lei Estadual nº 3.731, de 13/12/2001, que versa sobre a temática em questão, lembrando que qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deverá ser realizada através de proposição alterando, ou acrescentando, dispositivos à mencionada lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 092/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2932/2010, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Tribunal de Justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDFG 041/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Comunista do Brasil na ALERJ, indico meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento que lhe é peculiar, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nINDICO, na forma regimental, o nome da Deputada WALDETH BRASIEL para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento n° 577/2010, de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Roberto Dinamite.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS- Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nINDICO, na forma regimental, o nome deste signatário para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO RIO DE JANEIRO, instituída pelo Requerimento n° 577/2010, de autoria dos Deputados Coronel Jairo e Roberto Dinamite.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO - Líder do PSDC\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/080/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 25.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19, alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - 0170020-70.2010.8.19.0001.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.352.394/0001-04, estabelecida à Rua Sacadura Cabral, n.º 103, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20081-261, com fundamento nos artigos 6°, X, 14, 22, 39, V, 42, parágrafo único, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 6º, § 1º, da Lei 8.987/95, e 884, CC 2002, e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os usuários do serviço por ela prestado é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGITIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BRINQUEDOS DESTINADOS AO PÚBLICO INFANTIL CAUSADORES DE DANO EM POTENCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROPOSITURA DA DEMANDA. ART. 82 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. PROVIMENTO DO RECURSO. O legislador, no Artigo 82 do Código de Defesa do Consumidor, buscou ampliar o rol de entidades legitimadas para a propositura de demandas coletivas, visando sempre a proteção do consumidor, hipossuficiente nas relações jurídicas formadas com os prestadores de serviços. Apesar do poder geral de cautela do Juiz, tenho que os requisitos da tutela antecipada devem ser observados com acuidade, predicado que não falta à ilustrada Juíza monocrática prolatora da decisão, mas convenha-se que terminou por plasmá-la sem considerar os costumes, a cultura, a educação e especialmente a área comercial nos Estados Unidos da América e no Canadá, que certamente não s ao semelhantes aos nossos. Ademais, resta esclarecer que o denominado recall nada mais é do que um modo de prevenir possíveis acidentes, por causa da potencial periculosidade que podem apresentar os produtos (art. 10, § 1º, CDC), mas não é o que se depreende dos argumentos da causa e da própria decisão recorrida, que consideram os produtos já como, simplesmente, defeituosos. Inexistência indelével dos requisitos propiciadores da outorga da antecipação da tutela, pelo que a decisão agravada navega na esteira da ilegalidade, já que ultrapassados os limites do artigo 273 do CPC. Rejeição da preliminar de ilegitimidade ativa ad causam da agravada. Provimento do recurso com a cassação da decisão agravada (TJRJ, AgIn.. 2007.002.31506, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS PARA RETIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE VEICULADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A OFERTA NÃO ESTAVA SENDO CUMPRIDA DA FORMA DIVULGADA. APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS CONTRATOS ANTERIORES A PROPOSITURA DO FEITO QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO OFERTADO PELA AGRAVANTE. CONTRATOS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TAMBÉM DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DIVUL GADO NA PUBLICIDADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO (TJRJ, Ag. In. 2009.002.1274, 15ª Câmara Cível, Rel. Des. Roberto Ribeiro).\r\n\r\nCivil. Consumidor. Ação Coletiva de Consumo. Prática de “errata” em anúncios de publicidade, em relação a preços de produtos. Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes.\r\n\r\nEfeito suspensivo. Conhecimento, pela norma do art. 520, VII, do CPC. Ausência de demonstração de perigo de lesão de difícil reparação a amparar a concessão do efeito vindicado. Incumbe à recorrente o exercício de vigilância quanto à publicidade de seus produtos, notadamente à conta de defesa dos interesses do consumidor. Indeferimento do requerido.\r\n\r\nPreliminar de defeito de representação processual, ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual rejeitadas. Precedente desta Corte e inteligência do art. 85 do CDC.\r\n\r\nFunção social da empresa. Ausência de violação à mesma. Conduta reiterada pela recorrente, demonstrada nos autos, que em verdade ataca a legislação defensiva do consumidor. Responsabilidade social corporativa que implica respeito à transparência e responsabilidade da publicidade vinculada, não observada pela apelante.\r\n\r\nJulgamento extra petita. Sentença prolatada em consonância à autorização contida no artigo 84 do CDC, a fim de se garantir efetividade ao comando judicial. Não ocorrência do mesmo.\r\n\r\nProvas dos danos materiais causados a serem produzidas em sede de liquidação de sentença, de forma concreta. Responsabilidade da apelante corretamente reconhecida, diante da documental acostada aos autos.\r\n\r\nRepetição em dobro dos valores cobrados em excesso. Sanção que não se coaduna com os termos da norma consumerista. Devolução dos valores cobrados em desacordo com a oferta (de forma simples) que ocorre ope legis.\r\n\r\nMulta fixada em valor razoável e proporcional que se mantém. Alteração, entretanto, da periodicidade a fim de se coadunar com a finalidade indicada no dispositivo da sentença.\r\n\r\nHonorários e custas corretamente fixados não merecendo reparo.\r\n\r\nProvimento parcial do primeiro apelo, desprovimento do recurso adesivo e aplicação de multa por litigância de má-fé à primeira recorrente (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.18292, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Pedro Raguenet).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ. AGETRANSP. LEGITIMIDADE. Inserindo-se a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no inc. III, do art. 82 do CDC, ostenta legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública. A AGETRANSP como gestora de serviços concedidos, pode figurar no pólo passivo da Ação Civil Pública que tinha por objeto, dentre outros, forçá-la ao exercício de sua competência. Recurso improvido (TJRJ, AgIn. 2009.002.32795, 12ª Câmara Cível, Rel. Des. Cherubin Schwartz).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nCuida de apelação interposta pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a reforma de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa, não examinando o pedido consistente na utilização do índice do IPCA como parâmetro de reajuste dos planos de saúde firmados após a Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nSustentou a Apelante que o CDC lhe confere legitimidade para interposição de ação civil pública em defesa do consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, da legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a interposição de ACP, haja vista a destinação específica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSuperada a questão da legitimidade, ressalto não ser aplicável, aqui, o disposto no § 3º do art. 515 do CPC, visto ser necessário, para o adequado deslinde da demanda, maior discussão, inclusive com possibilidade de opinião técnica, acerca da abusividade do critério de reajuste dos planos de saúde adotado pela ANS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, na forma do art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, determinado, nos termos da fundamentação supra, o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do trâmite processual (TRF 2ª Região, Ap.Cív. 2006.51.01.009899-9, 7ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA autora vem recebendo, assim como outras “defensoras” dos consumidores, diversas denúncias sobre constantes descontinuidades na prestação do serviço de fornecimento de água, mesmo estando o consumidor em dia com suas obrigações ou não estando em mora na forma do artigo 6º, § 3º, II, da Lei n.º 8.987/95. A descontinuidade, nestes casos, tem três origens básicas: estar o consumidor residindo em área de “final de ramal”, danos nas instalações e equipamentos da ré e impontualidade do consumidor não “transformada” em mora (artigo 6º, § 3º, II, da Lei n.º 8.987/95). Para a presente ação importa apenas as duas primeiras.\r\n\r\nDe acordo com as denúncias recebidas, há casos em que a falta de fornecimento de água perdura por dias, semanas, meses e até anos, mas as faturas de cobrança, em todos os casos, continuaram sendo enviadas e sem qualquer compensação. Para poder utilizar água os consumidores que se encontram em situações de desabastecimento são obrigados a adquirir água de terceiros, que pode ser, e normalmente é, mediante remuneração (“carros pipas”), ou seja, o consumidor “vitimado” pela descontinuidade do serviço de fornecimento de água é obrigado a continuar pagando faturas enviadas pela ré, sem qualquer desconto proporcional ao tempo do desabastecimento, e, na grande maioria dos casos, a remunerar a aquisição de água fornecida por terceiros.\r\n\r\nO número de denúncias sobre o fato acima mencionado vem aumentando a cada dia de forma assustadora, e a ré, segundo as respostas apresentadas à autora, nada faz de concreto em termos de garantir a continuidade do serviço e/ou não causar diminuição no patrimônio do consumidor, apenas promete que regularizará o abastecimento ou afirmar que a situação foi normalizada.\r\n\r\nTodavia, o fornecimento de água é considerado, sem qualquer resquício de dúvidas, um serviço público essencial, por isso, o seu fornecedor é obrigado a observar o princípio da continuidade.\r\n\r\nDa não observância do princípio da continuidade - a observância é o interesse principal do consumidor - nascem, para este, com base no princípio da vedação ao enriquecimento ilícito, os direitos à restituição do valor pago pelo serviço não prestado, basicamente em valor equivalente à diferença entre o valor cobrado e o valor relativo à água que foi fornecida, independentemente de não ter o consumidor alcançado a quantidade relativa à tarifa mínima, visto que se trata de hipótese em que o serviço não fora colocado à disposição, o “fato gerador” da cobrança da tarifa; ou à restituição do valor gasto com aquisição de água com terceiros, respeitados os limites da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa.\r\n\r\nTendo em vista que a ré, voluntariamente, não observa os direitos que assistem ao consumidor, sejam os decorrentes do princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, sejam os decorrentes do princípio da vedação ao enriquecimento ilícito, mister se faz, nas situações abrangidas por esta ação, impor à ré a obrigação de garantir, de forma outra que não a forma tradicional quando esta está “impossibilitada” por fato imputável à ré, a continuidade do serviço, como por meio dos chamados “carros pipa”; no descumprimento desta, sem prejuízo da multa inibitória, restituir o valor pago pelo serviço não prestado, basicamente em valor equivalente ao dobro da diferença entre o valor cobrado e o valor relativo à água que foi fornecida, ou ao reembolso do valor pago pelo consumidor para remunerar a aquisição de água de terceiros.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDa natureza coletiva dos direitos tutelados: adequação da ação coletiva de consumo\r\n\r\nConforme ressaltado acima, a presente demanda visa tutelar os consumidores que tiveram, estão tendo ou virão a ter o serviço de fornecimento de água potável suspenso por motivos outros que não a inadimplência.\r\n\r\nEstes motivos outros se referem aos casos em que a suspensão do serviço reside em fato imputável à ré, como problemas (precariedade) nas instalações que estão sob a responsabilidade da ré, localização do imóvel do consumidor prejudicado em “final de ramal”.\r\n\r\nA suspensão do serviço de fornecimento de água potável, quando a sua causa reside em fato imputável à ré, normalmente não atinge um único consumidor ou um número reduzido de consumidores, mas sim um número considerável. Tal número é ainda maior se se considerar que a demanda visa tutelar os consumidores que já foram prejudicados, os que estão sendo prejudicados e os que ainda serão prejudicados.\r\n\r\nAcrescente-se que, o indivíduo que não recebe o serviço de fornecimento de água pode se tornar um potencial “foco de doenças”, tendo em vista que a água potável é um “bem” que se destina, também, à higiene. E a falta de higiene, por falta de acesso ao “bem água”, interessa a todos, visto que, de fato, o indivíduo que periodicamente não faz higiene pessoal é capaz de transmitir doenças, logo é interesse de todos que todos tenham recursos suficientes para fazer higiene periodicamente.\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA. DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA PRETÉRITAS. CEDAE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. NATUREZA TRIBUTÁRIA DA COBRANÇA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS.Aplicabilidade, ao caso concreto, da prescrição qüinqüenal prevista no art. 174 do Código de Tributário Nacional. Compulsoriedade e essencialidade do serviço de água e esgoto. Questão relacionada à saúde pública. Inexistência de facultatividade do particular. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça- Suspensão do serviço pela concessionária de serviço público, em razão da existência de débitos pretéritos.- Dano moral configurado e fixado na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.- Condenação da ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em virtude de sua sucumbência.PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO (TJRJ, ApCív. 0349412-38.2008.8.19.0001, 9ª Câm.Cív., Rel. Des. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\nPortanto, indene de dúvidas a adequação da ação coletiva de consumo para tutelar os direitos e interesses aqui tratados.\r\n\r\nDa legislação aplicável\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser obrigatoriamente aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre os usuários do serviço de fornecimento de água e a ré, conforme disposto em seus artigos 1°, 2º, 3º e 22.\r\n\r\nA Lei n.º 8.987/95, denominada Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público, deve ser aplicável ao caso, visto que trata da prestação de serviços públicos.\r\n\r\nDo restabelecimento do serviço de fornecimento de água aos consumidores que não vêm usufruindo o serviço em razão da não prestação do mesmo ou prestação deficiente\r\n\r\nAs leis aplicáveis ao presente caso - acima citadas - possuem um relevante ponto de convergência, qual seja, o de que na prestação dos serviços públicos deve ser obrigatoriamente observado o princípio da continuidade.\r\n\r\n“Daí a importância de destacar, dentre as conclusões do V Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, Belo Horizonte, 2 de maio de 2000, no painel referente ao Direito Básico de Acesso ao Consumo, as conclusões números 2, 3 e 4, aprovadas por unanimidade, que afirmam: '2. Aplicam-se as normas do CDC aos serviços públicos executados mediante o regime da concessão cabendo ao intérprete potencializar a utilização das normas do Código em conjunto com as regras protetivas do consumidor, existentes nas leis específicas que regulam cada um dos serviços', '3. O princípio da continuidade é de ser observado na prestação dos serviços públicos concedidos, sendo imposto tanto pelas normas de proteção do consumidor como pelas regras do Direito Administrativo. O descumprimento do dever de continuidade gera, além de sanções administrativas, a reparação dos danos causados, incidindo responsabilidade objetiva da prestadora do serviço' e '4. Incide a responsabilidade objetiva das empresas concessionárias quanto aos danos ocasionados na prestação dos serviços, cabendo ao consumidor desse modo, unicamente: a) a prova da efetiva ocorrência do dano; b) o nexo da causalidade entre a ação ou omissão da empresa e a ocorrência do dano; c) o montante do prejuízo'”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 488)\r\n\r\nO artigo 6°, X, do CDC, prescreve que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.\r\n\r\nNo mesmo sentido o artigo 7°, da Lei 8.987/95, que dispõe ser direito dos usuários dos serviços públicos o recebimento de serviço adequado.\r\n\r\nO artigo 6° da Lei de Concessão de Serviços Públicos, em seu parágrafo 1°, define serviço público adequado como sendo “o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia”.\r\n\r\nO artigo 22 do CDC impõe aos prestadores de serviços públicos a obrigação de “fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.\r\n\r\nNa falta de uma definição precisa do que seja serviço público essencial, tendo em vista que o dispositivo legal mencionado no parágrafo anterior é constituído por conceitos jurídicos indeterminados, devem ser considerados como essenciais, em princípio, todos os serviços públicos, logo o princípio da continuidade deve ser observado por todos aqueles que prestam serviços públicos, como a ré. De qualquer forma o fornecimento de água, visto sob todos os ângulos possíveis, é um serviço público essencial.\r\n\r\n“Um dos temas mais requintados nesta sede versa sobre a continuidade dos serviços públicos ditos essenciais, e a primeira dúvida a ser desfeita diz respeito ao conceito de essencialidade.\r\n\r\nEnveredamo-nos, novamente, pelos terrenos da lingüística, no campo dos signos imprecisos a que já nos referimos em nossos comentários ao art. 10.\r\n\r\nSegundo Genaro Carriò, sempre que o aplicador da norma se defrontar com signos dessa natureza - o que ocorre com relativa freqüência na área do conhecimento jurídico, pois o Direito costuma operar com significantes de textura aberta - não é possível remediar o indeterminismo no plano conceitual, e o intérprete deve decidir sob sua responsabilidade.\r\n\r\nÉ sempre muito complicado investigar a natureza do serviço público, para tentar surpreender, neste ou naquele, o traço de sua essencialidade. (...).\r\n\r\nParece-nos, portanto, mais razoável sustentar a imanência desse requisito em todos os serviços prestados pelo Poder Público”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 214/215)\r\n\r\nAção de obrigação de fazer c/c indenizatória pelo rito sumário por danos morais com pedido gratuidade de justiça. Cobrança de valores abusivos. Interrupção indevida do fornecimento de água à residência do Autor. Sentença julgando procedente a pretensão autoral. Inconformismo da Ré. Entendimento desta Relatora quanto à existência de relação jurídica de consumo na hipótese. Artigos 2º, 3º e seu § 2º, da Lei nº 8.078/90. Dever de os serviços públicos uti singuli serem pautados pela adequação, eficiência e continuidade, quando forem essenciais, tal como ocorre com o fornecimento de água encanada. Artigos 4º, inciso X e 22, do Codecon. Prestação defeituosa, inadequada e descontinuada do serviço eis que indevida a cobrança que deu azo à suspensão do fornecimento de água à residência do Apelado, já que relativa a débito indevido, sendo inegáveis os danos morais causados ao mesmo, sobretudo diante da interrupção de serviço essencial. No caso sub judice, apesar da existência de hidrômetro residencial no imóvel do consumidor, a Apelante vem realizando a cobrança do consumo de água pela tarifa mínima em relação a cada uma das unidades autônomas do local, fato não impugnado, em momento algum por ela, inclusive, deixando de produzir provas, haja vista a inversão do ônus da prova. Nesse caso, os danos imateriais prescindem de comprovação, decorrendo in re ipsa. Quantum indenizatório de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) adequadamente arbitrado em Primeira Instância, atendendo aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, bem como às peculiaridades do caso concreto, mormente se for levado em consideração que a suspensão indevida do fornecimento de água na residência do Autor. Precedentes do TJERJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, na forma do Artigo 557, caput, do CPC (TJRJ, Ap.Cív. 0005178-11.2006.8.19.0067, 20ª Câm.Cív., Rel. Des. CONCEICAO MOUSNIER).\r\n\r\nAPELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR VÁRIOS DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO.Trata-se de relação de consumo, incidem as regras do CDC, não ofensa ao princípio da especialidade pela não aplicação do Decreto 553/76 e da Lei 11.445/07. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. A inversão do ônus da prova é uma regra de juízo, e não se destina ao interesse das partes individualmente. A regra do art. 6º, inciso VIII do CDC, fundamenta-se na vulnerabilidade do consumidor que não detém o conhecimento sobre os aspectos técnicos inerentes ao abastecimento água.\r\n\r\nDefeito na elevatória (bomba) de abastecimento de água. Direito do consumidor à adequada e eficaz prestação de serviço público e obrigação da concessionária de providenciar o abastecimento de forma eficiente e contínua. Art. 6º, inc. X do CDC. Responsabilidade objetiva da concessionária, conforme estabelece o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal. Falha na prestação do serviço pela concessionária, que permitiu que o consumidor permanecesse por dez dias sem água. Precedente STJ e TJRJ. Danos morais configurados. A falta de abastecimento de água por vários dias, transcendem os limites dos simples aborrecimentos ou mero descumprimento contratual. Quantum indenizatório fixado de forma excessiva em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Redução do valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dentro do princípio da Razoabilidade e de acordo com os parâmetros estabelecidos por esta Câmara. Provimento Parcial do Recurso (TJRJ, Ap.Cív. 0300700-80.2009.8.19.0001, 20ª Câm.Cív., Rel. Des. TERESA CASTRO NEVES).\r\n\r\nO princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais visa justamente garantir a dignidade da pessoa humana, considerada na Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos da República (art. 1°, III), e em conseqüência a do consumidor usuário do serviço público, cujos direitos são considerados fundamentais (art. 5°, XXXII, CF) e limites ao exercício da livre iniciativa (art. 170, V, CF).\r\n\r\n“Um dos aspectos mais polêmicos da aplicação prática do CDC é a possibilidade ou não de corte ou suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais. Aqui há que distinguir inicialmente entre consumidores-pessoas físicas e consumidores pessoas-jurídicas e entre a suspensão como meio de cobrança ou ameaça (proibida pelo art. 42 do CDC) e a suspensão a posteriori, avisada e determinada por rompimento não abusivo (por exemplo, judicial) do contrato. A primeira distinção tem origem na Constituição, que ao mesmo tempo em que determina a proteção do consumidor no sistema especial do CDC (art. 48 ADCT), considera esta proteção direito fundamental (art. 5°, XXXII) e visa a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III). Para pessoas jurídicas, o direito do consumidor serve de limite à iniciativa ou autonomia privada (conforme art. 170, V, da CF/1988). Sendo assim, interpretando-se a Constituição como um todo, inclusive o art. 5°, § 2°, que permite a inclusão do Pacto de San José da Costa Rica (Dec. 678, de 6 de novembro de 1992), temos que preservar a dignidade da pessoa humana, que é o valor maior, concretizado pelo CDC no princípio da continuidade dos serviços públicos, se essenciais à vida, saúde e segurança deste. (...). A continuidade do serviço público essencial é direito do consumidor-pessoa física (art. 5°, XXXII, c/c art. 1°, III, e 3°, I, da CF/1988 c/c art. 6°, X, e art. 22 do CDC). Em resumo, o corte ou suspensão do serviço essencial, face ao princípio da continuidade (art. 6°, X, c/c art. 22 do CDC), frente ao consumidor-pessoa física, tendo em vista a sua 'dignidade' como pessoa humana(art. 5°, XXXII, c/c art. 1°, III, da CF/1988 c/c art. 2° do CDC), só pode ser possível excepcionalmente e quando não é forma de cobrança ou constrangimento, mas sim reflexo de uma decisão judicial ou do fim não abusivo do vínculo”. (MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao código de defesa do consumidor: arts. 1° a 74: aspectos materiais. São Paulo: RT, 2003, pp. 331/332)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. SUSPENSÃO. ABSTENÇÃO. DÉBITO PRETÉRITO. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO.O deferimento ou indeferimento de Tutela Antecipada está no âmbito do convencimento do juiz, que, entretanto, deve observar a existência dos requisitos legais. Hipótese em que se cobra débito pretérito, estando a parte em dia com o pagamento de suas faturas de consumo atuais. Incidência do Enunciado nº 19 deste Tribunal: \"Incabível a interrupção de serviço público essencial em razão de débito pretérito, ainda que o usuário seja previamente notificado\".Serviço que não deve ser suspenso enquanto a dívida estiver sendo discutida em juízo, pois não se pode ter a certeza jurídica quanto ao seu real valor e, ademais, tal medida significaria perigo de dano, já que o fornecimento de água é um serviço essencial à vida humana, sendo patente, por outro lado, a reversibilidade da medida.Decisão em consonância com a Súmula nº 59 desta Corte, não se revelando teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos.Recurso a que se nega seguimento (TJRJ, AgIn. 0013818-68.2010.8.19.0000, 18ª Câm.Cív., Rel. Des. JORGE LUIZ HABIB).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA CONTÍNUA. MAU ATENDIMENTO QUE NÃO PODE FICAR IMPUNE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. DECISUM QUE MERECE SER REFORMADO. RECURSO PROVIDO COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Diante de flagrante relação de consumo é plenamente cabível a inversão do ônus da prova e aplicação do princípio da continuidade do serviço; II - Tratando-se de fornecimento de água - bem indispensável à vida - somente na hipótese de inadimplência do consumidor é admissível a suspensão no fornecimento. Estando o consumidor com suas faturas pagas é dever da prestadora fornecê-la de forma contínua; III - É obvio que por um tempo reduzido pode haver a suspensão, mas esse lapso não pode ser de tal duração que provoque o fim da água nos reservatórios das residências atingidas, daí por que o pedido dos autores - limitar-se a operação a dois dias de duração - se mostra razoável;IV - Não se pode admitir que o consumidor cumpra com seus deveres e a concessionária apelada, amparando-se em argumentos vagos, descumpra com suas obrigações legais;V - O inolvidável Ministro JOSÉ DEL GADO, conceitos que aqui se aplicam, mutatis mutandis, consignou em lapidar julgado que \"o dano moral está ínsito na ilicitude do ato praticado, decorre da gravidade do ilícito em si, sendo desnecessária sua efetiva demonstração, ou seja, como já sublinhado: o dano moral existe in re ipsa. Afirma Ruggiero: \"Para o dano ser indenizável, 'basta a perturbação feita pelo ato ilícito nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos, nos afetos de uma pessoa, para produzir uma diminuição no gozo do respectivo direito\", acrescentando que \"deve ser banida da cultura nacional a idéia de que ser mal atendido faz parte dos aborrecimentos triviais do cidadão comum, principalmente quando tal comportamento provém das entidades administrativas\";VI - Recurso provido com espeque no artigo 557, § 1º-A do Código de Processo Civil (TJRJ, Ap.Cív. 0102612-33.2008.8.19.0001, 13ª Câm.Cív., Rel. Des. ADEMIR PIMENTEL).\r\n\r\nNo caso do fornecimento de água a essencialidade encontra-se principalmente no fato de que a mesma é utilizada, principalmente, para que o usuário faça sua higiene, de forma a se prevenir contra doenças (é fato notório que a higiene pessoal é essencial para o indivíduo prevenir doenças); se sentir confortável; poder se relacionar normalmente com os outros (o indivíduo que, por exemplo, não toma banho, é excluído, é motivo de “chacota”, é evitado por pessoas que o vêem como transmissor de doenças).\r\n\r\nDesta forma, a fundamentação para impor à ré a obrigação de garantir, de forma outra que não a forma tradicional quando esta está “impossibilitada” por fato a ela imputável, a continuidade do serviço, como por meio dos chamados “carros pipa”, ganha o reforço do princípio da função social do contrato (artigo 421, CC 2002), que, segundo entendimento convergente na doutrina, torna “interessado” a pessoa que não é parte de um contrato mas que é atingida por seus efeitos. O inadimplemento da ré em uma relação contratual estabelecida unicamente entre ela e um consumidor é capaz de atingir, negativamente, terceiros que não figuram como parte naquela relação.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CUMULA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA CONTÍNUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MORAL CUJA INDENIZAÇÃO FOI ESTABELECIDA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE A CONCESSIONÁRIA DEVOLVER DE FORMA CORRIGIDA OS VALORES PAGOS AOS PIPEIROS. DECISUM QUE MERECE SER MANTIDO PARCIALMENTE. PRIMEIRO RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO COM ESPEQUE NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUNDO APELO PARCIALMENTE PROVIDO AO ABRIGO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I Assumindo os serviços de fornecimento de água e esgoto, não tem a CEDAE qualquer justificativa para negar aos usuários o fornecimento de água, ainda que o fizesse através de \"carros-pipas\";II Tratando-se de fornecimento de água - bem indispensável à vida - somente na hipótese de inadimplência do consumidor é admissível a suspensão no fornecimento. Estando o consumidor com suas faturas pagas é dever da prestadora fornecê-la de forma contínua;III - Dispõe o art. 1º da Lei nº 3915/2002 que \"as Concessionárias de Serviços Públicos serão obrigadas a instalar, no prazo máximo de 12 (doze) meses, medidores individuais dos serviços que fornecerem\". Portanto, obrigação da Apelante por força de lei em instalar o hidrômetro, sob pena de multa (art. 7º da mencionada lei) - seu não cumprimento \"penalizará o infrator em multa de 5.000 (cinco mil) UFIRs, no 1º mês e a partir do segundo mês, 1.000 (mil) UFIRs até o seu cumprimento, cuja receita reverterá para a melhoria do serviço\", ao tempo em que o seu art. 8º proíbe a cobrança por estimativa - \"Fica proibida, pelas concessionárias, a cobrança por estimativa\";IV - Somente quem passa pela experiência dos Autores, sem água, tendo que se socorrer dos pipeiros, pode avaliar a intensidade do sofrimento, da angústia, do sentimento humano de revolta diante de um comportamento da parte de quem se obrigou a, regiamente, realizar o serviço de abastecimento de água. Daí o acerto da condenação pelo dano moral cujo valor encontra-se dentro dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, sem se afastar dos aspectos pedagógicos da condenação;V - Primeiro recurso ao qual se negou seguimento com espeque no artigo 557 do Código de Processo Civil. Segunda apelação provida dentro do permissivo do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, de forma parcial. Decisão que se confirma (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.61718, 13ª Câm.Cív., Rel. Des. ADEMIR PIMENTEL).\r\n\r\nDemonstrado está o fundamento da obrigação da ré de restabelecer o serviço de fornecimento de água para todos os que se encontram, ou venham a se encontrar, com o serviço suspenso, ou prestado de forma irregular, de forma outra que não a forma tradicional quando esta estiver “impossibilitada” por fato imputável à ré (princípio da continuidade, positivado nos artigos 22, CDC, 6º, § 1º, da Lei n.º 8.987/95). Demonstrada está, também, a ratio do princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais.\r\n\r\nDa violação ao princípio da continuidade. Das perdas e danos em sentido lato: da cobrança indevida e da reparação de danos stricto senso\r\n\r\nEm um contrato de prestação de serviço de fornecimento de água potável o interesse do consumidor é sempre o fornecimento de água. Quando o serviço não é prestado e a prestação inadimplida não mais interessa ao consumidor, o que normalmente ocorre nas obrigações de fazer periódicas, pode-se falar em perdas e danos. Em outras palavras: em razão de sua natureza, o serviço de fornecimento de água deve ser prestado de forma contínua para atender uma necessidade que deve ser atendida imediatamente ou em momento posterior próximo (ex: o consumidor necessita da água para lavar louças. Para que a sua necessidade seja atendida, é necessário que a água esteja disponível naquele momento ou em momento posterior próximo). Caso não esteja o serviço disponível no momento em que surge a necessidade, ou no momento posterior em que ainda poderá ser atendida (a necessidade) com o serviço, não haverá mais o interesse do consumidor na prestação para atender aquela necessidade, pois, conforme a experiência comum, o consumidor, por sua própria conta, já terá atendido a necessidade, seja por meio de “água emprestada”, seja por meio de “água comprada de terceiro”. Então se pode falar em perdas e danos em sentido lato, que engloba tanto a restituição de valores pagos indevidamente quanto a reparação de danos em sentido estrito.\r\n\r\nDa restituição de valores pagos indevidamente\r\n\r\nTendo o consumidor atendido a necessidade por meio de “água emprestada” as “perdas e danos” são “compensadas” por meio de desconto na fatura de cobrança em valor equivalente à diferença entre o que foi cobrado e o valor correspondente à água fornecida quando o consumo medido não tenha alcançado a quantidade de água correspondente ao valor da tarifa mínima cobrada. Note-se que, mesmo sendo o objetivo da tarifa mínima “garantir o mínimo necessário para manutenção das instalações”, não se pode deixar de reconhecer o direito do consumidor ao reembolso com base na fórmula mencionada, tendo em vista que a contrapartida ao pagamento da tarifa mínima é a colocação do serviço à disposição do consumidor. Entender de forma diversa é o mesmo que permitir o enriquecimento sem causa, a vantagem manifestamente excessiva, é o mesmo que violar os artigos 884, CC 2002, e 39, V, CDC.\r\n\r\nPor óbvio a média histórica de consumo do consumidor, ainda que inferior à quantidade de água englobada pela tarifa mínima, deve ser considerada como limite, pois esta retrata aquilo que o consumidor realmente utiliza. Utilizando como critério, para fins de apuração do valor a ser restituído, uma quantidade de água acima da média do consumidor haverá enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo artigo 884, CC 2002, pois, na hipótese dos autos, não se pode pedir mais do que teria caso o serviço estivesse sendo prestado.\r\n\r\nNão se pode esquecer que, há situações em que não há como se falar em “média de consumo”, tendo em vista inexistir esta, porque o consumidor está iniciando sua “vida como titular do serviço”, por isso não tem um histórico de consumo; porque houve mudança de hábitos no consumo de água potável (a chegada de um novo membro na “família” altera, para mais, a média de consumo); ou porque a prestação inadequada do serviço sempre existiu, como ocorre nos imóveis localizados em finais de ramais da ré. Nestes casos deve-se obter a “média de consumo” por meio de estimativa.\r\n\r\nA adoção de uma ou outra regra ocorrerá somente no caso concreto. Nesta fase cabe apenas fixar os limites da obrigação de restituir o indevidamente pago.\r\n\r\nPor se tratar, a cobrança por um serviço não prestado, de uma cobrança indevida, fruto de engano não justificável, assim considerado por força das obrigações decorrentes do princípio da boa-fé objetiva, o valor apurado por meio da “fórmula” acima apresentada deverá ser pago em dobro ao consumidor, na forma do parágrafo único do artigo 42 CDC.\r\n\r\nReparação de danos em sentido estrito\r\n\r\nTendo o consumidor atendido a necessidade por meio de “água comprada de terceiro” não terá havido cobrança indevida, e sim dano em sentido estrito. Necessário, então, recorrer ao sistema de responsabilidade civil.\r\n\r\n“É efeito principal do inadimplemento imputável de relação fundada em negócio jurídico o dever de reparar o prejuízo causado, de modo que aí veremos tratada a responsabilidade civil obrigacional, ou negocial, impropriamente chamada de responsabilidade civil contratual, e ainda a cláusula penal e as arras. Será, por sua vez, efeito do dever geral de neminem leadere, a todos imposto, a geração de responsabilidade civil extracontratual, quando a violação não se fundar em negócio jurídico obrigacional, mas em violação a direito absoluto”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 140/141)\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade civil objetiva, por força do disposto no artigo 14, do CDC, logo os fornecedores de produtos respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos serviços que prestam no mercado de consumo.\r\n\r\n“Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos”. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 422)\r\n\r\nDe acordo com as regras da responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabe ao ofendido, para fazer jus à reparação requerida, demonstrar a presença de três pressupostos para responsabilizar o fornecedor: defeito do serviço, dano e o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo.\r\n\r\n“A responsabilidade por danos decorre da propagação do vício de qualidade, alcançando o consumidor e inclusive terceiros, vítimas do evento, e supõe a ocorrência de três pressupostos:\r\n\r\na) defeito do produto;\r\n\r\nb) eventus damni, e\r\n\r\nc) relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 177)\r\n\r\nDo defeito\r\n\r\nSegundo o parágrafo primeiro do artigo 14, do CDC, “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”. Do serviço de fornecimento de água potável prestado pela ré legitimamente se espera que seja fornecido de forma contínua, ou seja, que esteja à disposição do consumidor no momento em que ele necessita. A não observância do princípio da continuidade, somada com a falta de interesse do consumidor na prestação inadimplida (a água no momento em que ela foi necessária), significa inadimplemento absoluto, ilícito “negocial”.\r\n\r\nAgravo Interno. Apelação. Responsabilidade civil. Suspensão injustificada do fornecimento de água por 31 dias a imóvel comercial. Sentença de parcial procedência. Apelo só dos autores buscando a majoração do quantum indenizatório. Relação de consumo. Ao prestar serviços ou fornecer produtos o fornecedor deve atuar com segurança e qualidade, em observância à função social do contrato e à boa-fé objetiva. Responsabilidade objetiva. Fato de serviço incontroverso. Valor do dano moral de R$ 1.000,00, para cada autor, que merece ser majorado para R$ 2.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Honorários de advogado fixados em observância ao limite legal, a natureza da causa e ao trabalho do profissional. Recurso a que se nega provimento (TJRJ, ApCív. 2009.001.64147, 5ª Câm.Cív., Rel. Des. KATYA MONNERAT).\r\n\r\nDo Dano\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “dano é toda diminuição no patrimônio de uma pessoa, entendendo-se o termo 'patrimônio' em seu sentido lato, abrangendo tanto os bens materiais como os imateriais”. (Vício do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 314)\r\n\r\nAcrescenta o mencionado autor que quando ocorre o cumprimento imperfeito de uma obrigação, ou obrigações, “podem surgir três tipos de dano: O primeiro, concernente às despesas contratuais; o segundo, chamado de dano circa rem, ligado aos prejuízos causados na coisa ou diretamente relacionados ao cumprimento imperfeito; por último, os danos causados na pessoa ou em outros bens do credor, de terceiros ou ligados indiretamente ao vício, chamados de dano extra rem”. (Ob. Cit. p. 314)\r\n\r\nO serviço de fornecimento de água é indiscutivelmente essencial, e se destina a atender uma necessidade imediata ou próxima. Devido a tal natureza do serviço o consumidor, na ausência da prestação, é obrigado a buscar alternativa para atender a sua necessidade, dentre elas o fornecimento de água por terceiros mediante remuneração. Encontrando-se o consumidor na situação de ter remunerado o serviço de terceiro e, paralelamente, a ré por serviço cobrado e não prestado, presente estará a diminuição no patrimônio da pessoa, aludida na lição doutrinária acima transcrita, ou seja, o dano.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CUMULA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE FORMA CONTÍNUA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DANO MORAL CUJA INDENIZAÇÃO FOI ESTABELECIDA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE A CONCESSIONÁRIA DEVOLVER DE FORMA CORRIGIDA OS VALORES PAGOS AOS PIPEIROS. DECISUM QUE MERECE SER MANTIDO PARCIALMENTE. PRIMEIRO RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO COM ESPEQUE NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUNDO APELO PARCIALMENTE PROVIDO AO ABRIGO DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I Assumindo os serviços de fornecimento de água e esgoto, não tem a CEDAE qualquer justificativa para negar aos usuários o fornecimento de água, ainda que o fizesse através de \"carros-pipas\";II Tratando-se de fornecimento de água - bem indispensável à vida - somente na hipótese de inadimplência do consumidor é admissível a suspensão no fornecimento. Estando o consumidor com suas faturas pagas é dever da prestadora fornecê-la de forma contínua;III - Dispõe o art. 1º da Lei nº 3915/2002 que \"as Concessionárias de Serviços Públicos serão obrigadas a instalar, no prazo máximo de 12 (doze) meses, medidores individuais dos serviços que fornecerem\". Portanto, obrigação da Apelante por força de lei em instalar o hidrômetro, sob pena de multa (art. 7º da mencionada lei) - seu não cumprimento \"penalizará o infrator em multa de 5.000 (cinco mil) UFIRs, no 1º mês e a partir do segundo mês, 1.000 (mil) UFIRs até o seu cumprimento, cuja receita reverterá para a melhoria do serviço\", ao tempo em que o seu art. 8º proíbe a cobrança por estimativa - \"Fica proibida, pelas concessionárias, a cobrança por estimativa\";IV - Somente quem passa pela experiência dos Autores, sem água, tendo que se socorrer dos pipeiros, pode avaliar a intensidade do sofrimento, da angústia, do sentimento humano de revolta diante de um comportamento da parte de quem se obrigou a, regiamente, realizar o serviço de abastecimento de água. Daí o acerto da condenação pelo dano moral cujo valor encontra-se dentro dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, sem se afastar dos aspectos pedagógicos da condenação;V - Primeiro recurso ao qual se negou seguimento com espeque no artigo 557 do Código de Processo Civil. Segunda apelação provida dentro do permissivo do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, de forma parcial. Decisão que se confirma (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.61718, 13ª Câm.Cív., Rel. Des. ADEMIR PIMENTEL).\r\n\r\nTratando-se de danos materiais - a diminuição no patrimônio atual e futuro da pessoa - é necessário que o consumidor prove a sua ocorrência. Porém, vale lembrar que, tal prova, neste momento processual, é desnecessária, tendo em vista que esta deve ser produzida em sede de liquidação de sentença, quando o consumidor individualmente requerer, por meio de habilitação, a reparação de tais danos. Nesta fase basta apenas que se esteja diante de uma situação de potencial danoso.\r\n\r\n“E não há dúvida de que o processo de liquidação da sentença condenatória, que reconheceu o dever de indenizar e nesses termos condenou o réu, oferece peculiaridades com relação ao que normalmente ocorre nas liquidações de sentença. Nestas, não mais se perquire a respeito do an debeatur, mas somente sobre o quantum debeatur. Aqui, cada liquidante, no processo de liquidação, deverá provar, em contraditório pleno e com cognição exauriente, a existência do seu dano pessoal e o nexo etiológico com o dano globalmente causado (ou seja, o an), além de quantificá-lo (ou seja, o quantum)”. (GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 886)\r\n\r\nCivil. Consumidor. Ação Coletiva de Consumo. Prática de “errata” em anúncios de publicidade, em relação a preços de produtos. Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes.\r\n\r\nEfeito suspensivo. Conhecimento, pela norma do art. 520, VII, do CPC. Ausência de demonstração de perigo de lesão de difícil reparação a amparar a concessão do efeito vindicado. Incumbe à recorrente o exercício de vigilância quanto à publicidade de seus produtos, notadamente à conta de defesa dos interesses do consumidor. Indeferimento do requerido.\r\n\r\nPreliminar de defeito de representação processual, ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual rejeitadas. Precedente desta Corte e inteligência do art. 85 do CDC.\r\n\r\nFunção social da empresa. Ausência de violação à mesma. Conduta reiterada pela recorrente, demonstrada nos autos, que em verdade ataca a legislação defensiva do consumidor. Responsabilidade social corporativa que implica respeito à transparência e responsabilidade da publicidade vinculada, não observada pela apelante.\r\n\r\nJulgamento extra petita. Sentença prolatada em consonância à autorização contida no artigo 84 do CDC, a fim de se garantir efetividade ao comando judicial. Não ocorrência do mesmo.\r\n\r\nProvas dos danos materiais causados a serem produzidas em sede de liquidação de sentença, de forma concreta. Responsabilidade da apelante corretamente reconhecida, diante da documental acostada aos autos.\r\n\r\nRepetição em dobro dos valores cobrados em excesso. Sanção que não se coaduna com os termos da norma consumerista. Devolução dos valores cobrados em desacordo com a oferta (de forma simples) que ocorre ope legis.\r\n\r\nMulta fixada em valor razoável e proporcional que se mantém. Alteração, entretanto, da periodicidade a fim de se coadunar com a finalidade indicada no dispositivo da sentença.\r\n\r\nHonorários e custas corretamente fixados não merecendo reparo.\r\n\r\nProvimento parcial do primeiro apelo, desprovimento do recurso adesivo e aplicação de multa por litigância de má-fé à primeira recorrente (TJRJ, Ap. Cív. 2009.001.18292, 18ª Câmara Cível, Rel. Des. Pedro Raguenet).\r\n\r\nPelas regras de experiência é possível presumir que na ausência do serviço de fornecimento de água o patrimônio do consumidor pode sofrer uma diminuição decorrente da remuneração do fornecimento de água de terceiros.\r\n\r\nAlém dos danos patrimoniais, a falta de um serviço intimamente ligado com a dignidade da pessoa humana pode ser fonte de danos morais.\r\n\r\nAGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM RAZÃO DE DÉBITOS PRETÉRITOS. USUÁRIA CARENTE QUE SUSTENTA, COM SEU SALÁRIO DE GARI, TRÊS FILHOS E DOIS NETOS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE NÃO SE JUSTIFICA, UMA VEZ QUE O DÉBITO NÃO É ATUAL, MAS SIM PRETÉRITO. CONDUTA ABUSIVA DA CONCESSIONÁRIA. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INADEQUADA A APLICAÇÃO DA REGRA DO INCISO II DO § 3º DO ART. 6º DA LEI Nº 8.987/95 AO CASO EM EXAME. SENTENÇA QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E CONDENA A CONCESSIONÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EXCESSIVO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO QUE ORA SE RATIFICA.DESPROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 0087733-84.2009.8.19.0001, 2ª Câm.Cív., Rel. Des. LEILA MARIANO).\r\n\r\nSegundo Yussef Said Cahali “dano moral é tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumera-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade, no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral” (Dano Moral. São Paulo: RT, 1998, p. 20/21).\r\n\r\nDiscute-se na doutrina pátria e na jurisprudência dos Tribunais que o inadimplemento de um contrato não é capaz de causar danos morais indenizáveis, por se tratar de risco esperado pelas partes, que podem, para se resguardarem, prever penalidades para estas hipóteses.\r\n\r\nPorém, reconhece-se pacificamente que existem situações em que o inadimplemento contratual ultrapassa o chamado “aborrecimento natural”, comum nestes casos, e que interferem intensamente no psicológico do prejudicado, causando-lhe danos morais indenizáveis.\r\n\r\n“Outra conclusão que se tira desse novo enfoque constitucional é a de que mero inadimplemento contratual, mora ou prejuízo econômico não configuram, por si sós, dano moral, porque não agridem a dignidade da pessoa humana. Os aborrecimentos deles decorrentes ficam subsumidos pelo dano material, salvo se os efeitos do inadimplemento contratual, por sua natureza ou gravidade, exorbitarem o aborrecimento normalmente decorrente de uma perda patrimonial e também repercutirem na esfera da dignidade da vítima”. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 89)\r\n\r\n“De forma geral dizem alguns doutrinadores e julgadores, sem maior aprofundamento do tema, que o descumprimento de um contrato, normalmente, não acarreta dano moral, pos todo negócio jurídico traz em si um risco e, assim, é inerente a qualquer transação a possibilidade de aborrecimento. Nestes termos, não se poderia falar em dano moral em decorrência de mero cumprimento imperfeito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO argumento trazido, data máxima vênia, não nos convence, visto que o fato de existir um risco não exclui - ocorrendo o fato danoso - o direito a posterior indenização. Todo ato ou atividade traz em si um perigo, e nunca se defendeu que, ao assumi-lo, estar-se-ia abrindo mão de eventual ressarcimento. Basta supor as relações de vizinhança ou mesmo o ato de dirigir um veículo; há neles um risco de ofensa e algo acontecendo, por exemplo, se formos humilhados pelo vizinho ou vítimas de um acidente de trânsito, teremos, teoricamente, direito à indenização por dano moral.\r\n\r\nNão temos dúvida em sustentar que o efetivo transtorno e o aborrecimento geram um abalo em nossa tranqüilidade, em nossa tranqüilidade, em nossa paz, afetando assim o chamado bem-estar psíquico. Por esse motivo defendemos que tais situações caracterizam um dano”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, pp. 322/323)\r\n\r\n“No direito brasileiro, não obstante a ausência de disposição legal explicita, a doutrina é uniforme no sentido da admissibilidade de reparação do dano moral tanto originário de obrigação contratual quanto decorrente de culpa aquiliana, uma vez assente a indenizibilidade do dano moral, não há fazer-se distinção entre dano moral derivado de fato ilícito relativo; o direito à indenização pode projetar-se por áreas mais diversas das sociais, abrangendo pessoas envolvidas ou não por um liame jurídico de natureza contratual: assim, tanto pode haver dano moral nas relações entre devedor e credor quanto entre caluniador e o caluniado, que nenhuma relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor.\r\n\r\nNa realidade, conforme assinala Viney, toda forma de responsabilidade, qualquer que seja a causa ou a natureza, induz, a cargo do responsável, o desgosto, os sofrimentos e frustrações provocados pelo seu autor: sob esse aspecto, impõe-se constatar que a distinção, se ainda posta em confronto, entre responsabilidade contratual e responsabilidade delitual, não tem hoje senão uma importância mínima; a obrigação de reparar danos extrapatrimoniais, tende, quase toda, a assumir o domínio contratual, com a mesma importância que em matéria delitual”. (CAHALI, Yussef Said. Dano moral. São Paulo: RT, 1998, pp. 462/463)\r\n\r\nA prova das aflições, angústias e desequilíbrios experimentados pelo prejudicado pelo inadimplemento da obrigação da ré, que interferiram no seu bem estar, é de difícil produção, uma vez que tais sentimentos normalmente se manifestam apenas no “interior” dos indivíduos.\r\n\r\nAtentas a este fato, a doutrina e a jurisprudência sedimentaram o entendimento de que o dano moral é um desdobramento da própria conduta ofensiva, ou seja, basta, em regra, a comprovação da ocorrência de fato danoso, suficientemente capaz de causar sofrimento ao homem médio, para estar provada (não em termos absolutos) a ofensa moral.\r\n\r\n“Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 92)\r\n\r\nDANO MORAL. INCÊNDIO. RESIDÊNCIA. AQECEDOR ELÉTRICO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais devido a incêndio causado pelo mau funcionamento de aquecedor na residência do autor. Na liquidação da sentença por artigos, o juiz rejeitou os danos materiais em razão de ter considerado insuficiente a prova de quais objetos foram consumidos pelo fogo, mas condenou a empresa à indenização por dano moral (equivalente a 1.324 salários mínimos da época). Isso posto, o Min. Relator observou que a indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa. Entretanto, considerou exorbitante a indenização dentro dos critérios usualmente utilizados pela Turma e os reduziu a 300 salários mínimos. Com esses esclarecimentos, a Turma deu provimento ao recurso da empresa. Precedentes citados: REsp 719.354-RS, DJ 29/8/2005; REsp 556.031-RS, e REsp 291.384-RJ, DJ 17/9/2001 (STJ, REsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005). (Grifei)\r\n\r\nO injustificado não fornecimento de água, assim como os transtornos causados pela busca de uma alternativa para obtenção do “bem água”, causam, segundo entendimento pacífico da jurisprudência deste Tribunal, danos morais in re ipsa.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. Agravo Legal manejado contra decisão que nos termos do artigo 557 negou seguimento ao recurso. Dano in re ipsa. Caráter de prequestionamento. Desprovimento do agravo. Correção de erro material.1- Efetuado o pagamento e não havendo prova quanto à notificação à consumidora pela companhia antes de proceder à suspensão do fornecimento de água para sua residência, o corte é indevido.2- Caracterizado o dano moral, o qual decorre in re ipsa, a indenização é cabível, arbitrada de forma adequada considerando-se os danos suportados e a falha na prestação que poderia ter sido evitada, consoante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (TJRJ, Ap.Cív. 0063034-29.2009.8.19.0001, 5ª Câm.Cív., Rel. Des. ZELIA MARIA MACHADO).\r\n\r\nDireito Civil. Ação indenizatória com pedido de antecipação de tutela. Concessionária. Fornecimento de Água. Pagamento por débito automático. Corte no fornecimento do serviço. Comprovação do pagamento. Sentença de procedência. Danos morais e materiais. Manutenção do julgado. Cabimento. Arbitramento em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Manifesta improcedência. Artigo 557 do Código de Processo Civil.Falhou a concessionária em realizar o corte indevido do fornecimento de água, não levando em consideração as tentativas do autor em comprovar a quitação das contas. Não logrou êxito a ré em comprovar a inadimplência do consumidor. Restou ainda comprovada a ausência de notificação sobre a realização do corte no fornecimento do serviço.Dano moral. Cabimento. Análise do caso concreto. Função reparadora. Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Contradição. Omissão. Inexistência. Direito do Consumidor. CEDAE. Suspensão fornecimento do serviço. Conta efetivamente quitada. Ausência de débito. Falha na prestação do serviço. Condenação pelos danos morais in re ipsa. Fixação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção. Precedentes. Efeito modificativo. Descabimento. Cognição restrita à omissão, contradição e obscuridade do acórdão. Precedentes: STF, 1ª Turma, REED 255071/SP, Min. Moreira Alves; STF, 2ª Turma, AGAED 265905, Min. Celso de Mello. Rejeição dos embargos\" 0127650-18.2006.8.19.0001 (2008.001.56935) - Apelação - Des. Nagib Slaibi Julgamento: 18/03/2009 - Sexta Câmara Cível Em se tratando de fornecimento de serviço essencial o dano moral é in re ipsa, ou seja, decorre da própria situação vivenciada pelo autor. Danos materiais comprovados.Juros moratórios e correção monetária sobre a verba reparatória. Incidência a partir da data da sentença. In iliquidis non fit mora.Desprovimento do recurso (TJRJ, Ap.Cív. 0091957-70.2006.8.19.0001, 6ª Câm.Cív., Rel. Des. NAGIB SLAIBI).\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, A PARTIR DE 1995, COM COBRANÇAS INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELO DO AUTOR INSISTINDO NA CONDENAÇÃO DA RÉ/APELADA EM DANOS MORAIS. Relação de consumo amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 22). Responsabilidade objetiva. O laudo pericial confirmou que, embora exista hidrômetro na residência do autor/apelante, não há abastecimento de água. A ré/apelada não trouxe provas que elidam a referida prova técnica e, tampouco, a afirmação do autor/apelante de que, desde 1995, vem tentando sem sucesso a regularização do serviço e a paralisação das cobranças indevidas. Em uma sociedade moderna, a falta de abastecimento de água trás aborrecimentos que não podem ser considerados corriqueiros, do dia-a-dia, caracterizando dano moral passível de indenização. Diante das circunstâncias do caso, não se trata de mero descumprimento contratual. Considerando a capacidade econômica das partes e o tempo em que o autor/apelante ficou sem o abastecimento de água e recebendo cobranças indevidas, com total descaso da ré/apelada para a solução dos problemas reclamados, mostra-se razoável e proporcional a fixação da verba indenizatória em R$ 10.000,00 (dez mil reais), incidindo correção monetária a contar do acórdão e juros legais desde a citação. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.66275, 11ª Câm.Cív., Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES).\r\n\r\nAgravo Interno em Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada responsabilidade civil por danos morais com pedido de tutela antecipada. Interrupção indevida do fornecimento de água à residência do Autor. Cobrança de dívida de período anterior à data em que houve a imissão do Autor na posse do imóvel. Sentença julgando procedente a pretensão autoral. Inconformismo de ambas as partes. Decisão monocrática desta Relatora negando seguimento ao apelo interposto pela concessionária Ré, manifestamente confrontante com a jurisprudência dominante do TJERJ. Nova insatisfação da CEDAE. Entendimento desta Relatora, preliminarmente, quanto ao não conhecimento dos agravos retidos interpostos pela concessionária de serviços públicos Recorrente em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela e que decretou a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do Artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Descumprimento do comando contido no Artigo 523, caput, do CPC. Existência de relação jurídica de consumo. Artigos 2º, 3º e seu § 2º, da Lei nº 8.078/90. Dever de os serviços públicos uti singuli serem pautados pela adequação, eficiência e continuidade, quando forem essenciais, tal como ocorre com o fornecimento de água encanada. Artigos 4º, inciso X e 22, do CoDeCon. Responsabilidade objetiva da concessionária fornecedora de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos seus serviços. Artigo 14, do CoDeCon. Prestação defeituosa, inadequada e descontinuada do serviço eis que indevida a cobrança que deu azo à suspensão do fornecimento de água à residência do Recorrido, já que relativa à dívida de ocupante anterior do imóvel, sendo inegáveis os danos morais causados ao mesmo, sobretudo diante da impossibilidade de vida de relação sem água. Quantum indenizatório de R$ 6.000,00 (seis mil reais) adequadamente arbitrado em Primeira Instância, atendendo aos Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, bem como às peculiaridades do caso concreto, mormente se for levado em consideração que a suspensão indevida do fornecimento de água se estendeu por aproximadamente 07 (sete) meses. Precedentes do TJERJ. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão monocrática proferida por esta Relatora. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.63744, 20ª Câm.Cív., Rel. Des. CONCEICAO MOUSNIER).\r\n\r\nCONSUMIDOR. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA APONTADA COMO INDEVIDA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOCUMENTO APRESENTADO PELA FORNECEDORA/RÉ QUE EXTERNA A OCORRÊNCIA DA REFERIDA INTERRUPÇÃO. AUTORA QUE COMPROVA O PAGAMENTO DE DUAS DAS TRÊS CONTAS QUE EMBASARAM O CORTE. CONTA REMANESCENTE QUE VENCEU HÁ MAIS DE UM ANO DA DATA DA INTERRUPÇÃO. DÍVIDA PRETÉRITA QUE NÃO PODE ENSEJAR SUSPENSÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. CORTE QUE SE REPUTA INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA CUJA REPARAÇÃO QUE SE ARBITRA, EM OB SERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM R$ 15.000,00. APELO A QUE SE DÁ PROVIMENTO (TJRJ, Ap.Cív. 2009.001.21693, 3ª Câm.Cív., Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO).\r\n\r\nNesta fase do processo é possível condenar a ré a indenizar, a título de danos morais, todos aqueles que sofreram com a falta injustificada da prestação do serviço de fornecimento de água potável, isto porque, conforme já mencionado quando analisado a questão relativa ao dano material, a prova da ocorrência de fato suficientemente capaz de colocar o indivíduo em uma situação reconhecida como capaz de causar danos morais, neste momento processual, é desnecessária, tendo em vista que esta deve ser produzida em sede de liquidação de sentença, quando o consumidor individualmente requerer, por meio de habilitação, a reparação dos danos. Nesta fase, vale repetir, basta apenas que se esteja diante de uma situação de potencial danoso.\r\n\r\nNexo de causalidade\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “refere-se o terceiro elemento [o nexo causal] à relação de causalidade entre o cumprimento imperfeito e o dano. Assim, o cumprimento imperfeito deve ser a causa, a gênesis, a origem, enquanto o dano, a sua conseqüência”. (Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 338). Neste sentido o artigo 403 do CC 2002.\r\n\r\nTratando-se de inexecução de obrigação negocial, a doutrina e a jurisprudência brasileira adotam, no que tange ao nexo de causalidade, a Teoria da Causalidade Adequada, devendo a causa ser necessária à produção do dano para que haja a obrigação de indenizar este.\r\n\r\n“A Teoria da Causalidade Adequada bem ampara uma coerente explicação do problema jurídico da causalidade No Direito das Obrigações 'comum' (isto é, o regido pelo Código Civil). Isto porque, partindo da distinção entre causa e condição, acolhe o juízo sobre a 'causa mais adequada' fundando-o concretamente sobre a 'relação de necessariedade' entre a causa e o dano...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPode-se, assim, compreender que o comando do art. 403 tem o seguinte significado:\r\n\r\na) só há dever de indenizar se houve dano resultante de inexecução, tendo sido estabelecida a vinculação causal entre determinada omissão, ato ou atividade e o resultado danoso;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) para considerar-se co0mo 'concretamente adequado' à produção do dano, o fato há de ter sido condição imprescindível para a produção do efeito danos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) o evento danoso deve ter sido, in concreto, causa necessária da inexecução...” (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, pp. 527/528)\r\n\r\nNo caso em tela, o nexo de causalidade serve como limite da obrigação de indenizar da ré, o que significa dizer que, somente os danos que estejam intimamente ligados com a inexecução da obrigação de fornecer água potável, numa relação de necessariedade entre esta e aquele, é que deverão ser indenizados ou compensados pela ré.\r\n\r\nPelas regras da experiência (artigo 335, CPC), a inexecução da obrigação de fornecer água potável de forma contínua, observados os limites dos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa-fé objetiva, que serão oportunamente abordados, será sempre a causa adequada e necessária à produção do dano consistente na remuneração pelo serviço de fornecimento de água potável de terceiros e dos danos morais consubstanciados nos aborrecimentos e transtornos que a falta de água provoca.\r\n\r\nDo quantum indenizatório/compensatório\r\n\r\nNa fixação da indenização pelos valores gastos com a aquisição de água potável de terceiros deve-se observar os limites impostos pelos princípios da vedação ao enriquecimento injusto e da boa-fé objetiva.\r\n\r\nEm razão disso, o consumidor terá direito a receber, à título de indenização, o valor gasto para aquisição da água potável, de terceiros, necessária para atender às suas necessidades. Evita-se, assim, uma possível má-fé, como a situação em que o consumidor adquire água em quantidade superior às suas necessidades e comercializa o excedente.\r\n\r\nNa falta de critérios concretos, deve-se entender como “quantidade necessária” aquela correspondente à média de consumo do consumidor, considerando à época do ano em que a água foi adquirida (em regra, no verão utiliza-se mais água do que no inverno). Para melhor entender vale apresentar um caso exemplificativo:\r\n\r\nConsumidor tem o costume de utilizar, no mês de dezembro, 20m3 de água. Em determinado ano, no mês de dezembro, a ré deixa, por fato a ela imputável, de prestar o serviço de fornecimento de água potável e se recusa a prestar o serviço de forma outra que não a tradicional. Em razão disso, o consumidor adquire água potável de terceiros mediante remuneração (pagando por isso). Assistirá ao consumidor o direito de obter o valor pago ao terceiro que não ultrapasse a média verificada nos meses de dezembro de anos anteriores.\r\n\r\nPor óbvio o valor pago pelo serviço prestado por terceiro deve ser compatível com o valor praticado no mercado.\r\n\r\nNão se pode esquecer que, há situações em que não há como se falar em “média de consumo”, porque o consumidor está iniciando sua “vida como titular do serviço”, por isso não tem um histórico de consumo; porque houve mudança de hábitos no consumo de água potável (a chegada de um novo membro na “família” altera, para mais, a média de consumo); ou porque a prestação inadequada do serviço sempre existiu, como ocorre nos imóveis localizados em finais de ramais da ré. Nestes casos deve-se obter a “média de consumo” por meio de estimativa.\r\n\r\nA adoção de uma ou outra regra ocorrerá somente no caso concreto. Nesta fase cabe apenas fixar os limites da obrigação de indenizar.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda com base nos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa-fé objetiva, que, uma vez indenizado o consumidor, terá a ré o direito de “incluir” a quantidade de água adquirida em fatura de cobrança do serviço que presta.\r\n\r\nEm relação ao quantum compensatório dos danos morais, devido ao fato de inexistir parâmetros no direito brasileiro ou tarifamento para fixação de verbas indenizatórias, salvo hipóteses excepcionais, a estimativa deve ser conferida ao prudente arbítrio do juiz, a ser entendido, em conformidade com as circunstâncias peculiares do fato (intensidade e duração do dano e reprovabilidade da conduta do ofensor), as condições do lesado e do agente causador do dano.\r\n\r\n“Creio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. A razoabilidade é o critério que permite cotejar meios e fins, causas e conseqüências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram; que os meios escolhidos sejam compatíveis com os fins visados; que a sanção seja proporcional ao dano. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstancias mais que se fizerem presentes.” Grifos nossos”. (Sergio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 98).\r\n\r\nDANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - Aparelho de ar condicionado importado com grave defeito de fabricação, que veio a incendiar-se - Destruição total do produto - Necessidade, ademais, de o magistrado levar em consideração alguns critérios para fixação do quantum indenizatório, tais como: a natureza específica da ofensa sofrida; a intensidade real, concreta, efetiva do sofrimento do consumidor; a repercussão da ofensa, no meio social em que vive o ofendido; existência de dolo - má-fé - por parte do ofensor, na prática do ato danoso e o grau de culpa; a situação econômica do ofensor; a capacidade e a possibilidade real e efetiva de o ofensor voltar a ser responsabilizado pelo mesmo fato danoso; a prática anterior do ofensor relativa ao mesmo fato danoso, ou seja, se ele já cometeu a mesma falta; as práticas atenuantes realizadas pelo ofensor visando diminuir a dor do ofendido - Quantum indenizatório reduzido para R$ 20.000,00 - Recurso da ré parcialmente provido para esse fim (1º TACivSP - Ap Civ 797.760-0 - rel. Juiz Antonio Rizzato Nunes - j. 24.05.2000).\r\n\r\nNão se pode desconsiderar - levando em consideração que o CDC, conforme disposto em seu art. 4º, tem por objetivo harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e tornar o mercado de consumo mais sincero, respeitoso e seguro - a função punitivo-pedagógica (ou preventivo-pedagógica) que deve representar o valor da indenização (evitar que repita o comportamento com outros consumidores, para que os objetivos expressos nos arts. 4º e 6°, X, ambos do CDC, sejam realmente alcançados).\r\n\r\nA ausência de disposições legais prevendo tal função punitivo-pedagógica, já que os artigos 16, 45 e 52, § 3°, todos do CDC, foram objeto de veto presidencial, deu à indenização por danos morais uma “dimensão coletiva”.\r\n\r\n“Por conseguinte, é imperioso - e essa é uma idéia fundamental do presente trabalho - que também no âmbito da tutela nominalmente individual se dê efetividade plena ao princípio da dimensão coletiva, a ele se atribuindo efeitos concretos, palpáveis. Ativando-se a função preventivo-pedagógica dos provimentos judiciais, alcança-se um desses efeitos concretos. Como a reparação dos danos morais, ao contrário do ressarcimento por prejuízos materiais, não tem balizas fixas, presta-se sobremodo a essa transcendência maior reclamada para o 'processo do consumidor'. Se não tivessem sido objeto de veto presidencial os dispositivos do CDC que previam a multa civil (arts. 16, 45 e 52, § 3°), não se exigiria tanto da indenização por danos morais. Sem multa civil, porém, o já comentado macroprocesso, para a concretização dos seus amplos escopos, muito vai depender da concepção que triunfar, no foro, a respeito do peso da indenização por danos morais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) É preciso então proclamar, com todas as letras: ao apreciar pedido de indenização por danos morais, no território das relações de consumo, o magistrado deve pensar não só no caso concreto, mas também nos efeitos que a decisão produzirá em um raio muito maior. (...)”. (GARCIA, José Augusto. O Princípio da Dimesão Coletiva das Relações de Consumo: Reflexos no “Processo do Consumidor”, especialmente quanto aos Danos Morais e às Conciliações. Revista da EMERJ, v. 1, n. 2, Rio de Janeiro: EMERJ, 1998, 130/131)\r\n\r\nCONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA ABUSIVA DE SERVIÇOS TELEVISIVOS POR ASSINATURA, CULMINANDO NA INTERRUPÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - FATOS QUE GERAM NÃO SÓ A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO ABUSIVAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.078/90, COMO TAMBÉM O RESSARCIMENTO DO DANO MORAL - VERBA DEVIDA QUE GANHA ASPECTO PUNITIVO, QUE DEVE SER CONSIDERADO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. A cobrança abusiva de serviços televisivos por assinatura, culminando na interrupção da solução de continuidade dos serviços contratados, gera não só a devolução em dobro do valor cobrado abusivamente (art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90) como também dano moral, indenização que ganha aspecto punitivo, que deve ser considerado na fixação do quantum devido (1º TACivSP, ApCiv 783.839-1, 4ª Câm., Rel. Des. Rizzato Nunes).\r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCÁRIO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL. Consumidor. Responsabilidade Civil. Dano moral. Cliente que após aguardar por uma hora ser atendido em agência bancária que se encontrava com número insuficiente de funcionários, foi impedido de retornar ao estabelecimento após ter saído para telefonar. Acionamento da Polícia Militar para resolver o \"imbroglio\". Má prestação do serviço evidenciada. O Judiciário Brasileiro, na esteira prática do que já vem ocorrendo em boa parte dos países desenvolvidos, tem imposto condenações por danos morais em casos em que, na verdade, não estão em lide questões relativas aos direitos da personalidade, mas, também, em diversas situações em que se verifica um desacato à dignidade do consumidor ou mesmo do cidadão. O que os Tribunais têm condenado é a falta de respeito, o acinte, a conduta daquele que causa injusta indignação ao lesado. Havemos, pois, de reconhecer que temos todos uma obrigação passiva genérica, ou seja, um dever jurídico de não indignar outrem, ao qual corresponde um correlato direito a não ser molestado. Algo próximo àquilo que Emilio Betti chamaria de \"alterum non laedere\". Direito ao respeito, enfim. Infelizmente, a revelha cantilena do enriquecimento sem causa tem justificado de parte de alguns tendência em fixar as indenizações em patamares irrisórios. Com isso, resta fragilizado o aspecto punitivo da condenação e seu viés educativo e inibitório da prática de novos ilicítos. E uma exegese conservadora do Princípio da Razoabilidade das indenizações por danos morais serve de prêmio ao causador do dano. Não se trata, bem de ver, de privilegiar o exagero, o arbítrio absoluto, nem se prega a ruína financeira dos condenados, mas a timidez do Juiz ao arbitrar tais indenizações em alguns poucos salários mínimos, resulta em mal muito maior que o fantasma do enriquecimento sem causa do lesado, pois recrudesce o sentimento de impunidade e investe contra a força transformadora do Direito. A efetividade do processo judicial implica, fundamentalmente, na utilidade e adequação de seus resultados. Indenização bem dosada. Recurso a que se nega seguimento (TJRJ, ApCiv 2005.001.37592, 8ª CamCiv, Rel. Des. Marco Antônio Ibrahim). (Grifei)\r\n\r\n(...) Ressalte-se na espécie, além do caráter ressarcitório, o viés preventivo-pedagógico do instituto do dano moral, a indicar aos fornecedores-rés, que, no futuro, outra deve ser a conduta adotada em relação aos seus clientes, oferecendo-lhes tratamento respeitoso para que tenham satisfeitas as suas legítimas expectativas, buscando outrossim adequar seu desempenho comercial à principiologia do CDC, cujos ditames protetivos estão em vigor há quinze anos (TJRJ, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Recurso Inominado n.º 2005.700.0522433, Relatora Juíza Cristina Tereza Gaulia) (Grifei)\r\n\r\nTRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO - DANO MORAL. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Atraso de vôo. Candidato que não pôde realizar prova de concurso público de ingresso à magistratura. Falha na prestação do serviço. Ofensa a direito constitucionalmente protegido. Dano moral. Caráter educativo. A condenação no pagamento de indenização não-patrimonial é instrumento eficaz para desestimular ofensa aos direitos e garantias individuais. Manutenção da sentença (TJRJ, ApCiv 2005.001.6012, 5ª CamCiv, Rel. Des. Antonio César Siqueira). (Grifei)\r\n\r\n“Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil, na reparação por dano moral estão conjugadas dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II - por nas mãos do ofendido uma soma que não é 'pretium doloris', porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Forense, 3ª edição, pp. 315/316). (Grifei)\r\n\r\nTendo em vista a grande variedade de situações que podem ocorrer da ausência da prestação do serviço de fornecimento de água potável, não há como fixar um único valor para todos os casos. Desta forma, assim como na hipótese dos danos materiais, cabe, nesta sede, impor à ré a obrigação genérica de compensar os danos morais, indicando apenas os critérios a serem observados nos casos concretos, principalmente a de que a compensação deverá ser suficiente para que a ré reflita se é vantajoso continuar prestando um serviço essencial, ligado à saúde pública, de forma precária, sem observar o princípio da continuidade.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nImpor à ré a obrigação de prestar o serviço de forma contínua, garantindo o fornecimento de água potável de forma outra (através de “carros pipa”) que não a tradicional quando esta estiver impossibilitada por fato imputável à ré, é medida que se faz urgente.\r\n\r\nO serviço de fornecimento de água potável é um serviço essencial, pois contribui de forma relevante para a manutenção da dignidade da pessoa humana e está intimamente ligado com a questão de saúde pública, que é interesse de todos.\r\n\r\nAcrescente-se que a continuidade da prestação do serviço encontra amparo no princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais, devidamente positivado (artigos 22, CDC, e 6º, § 1º, Lei n.º 8.987).\r\n\r\nA medida, por outro lado, não é capaz de causar danos irreversíveis à ré, pelo menos não injustos (a defesa do consumidor, vale lembrar, é limite ao exercício da livre iniciativa e dever do estado - artigos 5º, XXXII, e 170, V, CF). O acolhimento da noção de dano injusto, vale sublinhar, é de extrema importância para a questão, tendo em vista que se assim não fosse a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a ve rossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nPortanto, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória no sentido de impor à ré a obrigação de prestar o serviço de forma contínua, garantindo o fornecimento de água potável de forma outra (ex: através de “carros pipa”) que não a tradicional quando esta estiver impossibilitada por fato imputável à ré. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos à ré, tendo em vista que apenas será estabelecido o que é inegavelmente previsto na lei.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação da ré para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\n2. a condenação da ré na obrigação de prestar o serviço de fornecimento de água potável de forma contínua, garantindo o fornecimento de forma outra (através de “carros pipa”, por exemplo) que não a tradicional quando esta estiver impossibilitada por fato a ela imputável;\r\n\r\n3. a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n4. a condenação da ré, para as hipóteses em que o serviço de fornecimento de água potável não tenha sido prestado de forma contínua, e tendo o consumidor obtido “água emprestada” para atender as suas necessidades que seriam atendidas por meio do serviço, na obrigação de restituir, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, o valor equivalente à diferença entre o que foi cobrado e o valor correspondente à água fornecida quando o consumo medido não tenha alcançado a quantidade de água correspondente ao valor da tarifa mínima cobrada, observados os princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa-fé;\r\n\r\n5. a condenação da ré, para as hipóteses em que o serviço de fornecimento de água potável não tenha sido prestado de forma contínua, e tendo o consumidor obtido água por meio do serviço de terceiros, mediante remuneração, para atender as suas necessidades que seriam atendidas por meio do serviço da ré, na obrigação de reparar os danos materiais em valor equivalente ao valor pago para remunerar o serviço do terceiro, obedecido os limites impostos pelos princípios da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa-fé;\r\n\r\n6. a condenação da ré, caso o serviço de fornecimento de água potável não tenha sido prestado de forma contínua, na obrigação de reparar os danos morais sofridos pelos prejudicados, conforme fundamentação apresentada;\r\n\r\n7. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\n8. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n9. a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 31.415,00(trinta e um mil quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio 2010.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ Nº. 107.255\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 591/2010 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSIER MARQUES VILAR.”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n( F A V O R Á V E L )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Josier Marques Vilar.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº591/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 592/2010 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. ROBSON GOULART BARRETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n( FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito ao Dr. Robson Goulart Barreto.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao requerimento nº592/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 593/2010 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SR. JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n( FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de título de benemérito ao Sr. Júlio César Carmo Bueno.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 593/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1º Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente. \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n4996 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo Sr. Sérgio Cabral, para que normatize as JARIs e o CETRAN, onde os mesmos deverão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, serem obrigados a dar ciência ao requerente do resultado do julgamento do recurso interposto e ainda, mencionar da possibilidade de recorrer às demais instâncias superiores de acordo com a legislação federal enviando as respostas via postal e ou digital para cada requerente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10894 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA DE FÁTIMA PASSOS, Diretora Adjunta da Escola Municipal Rachide da Glória Salin Saker, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10895 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a RITA DE CASSIA DAMIÃO BERNARDINO, Diretora da Escola Municipal Rachide da Glória Salin Saker, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10896 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ELAINE CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA, Diretora da Creche Comunitária Cristo Vive, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10897 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JADINEA PLATNER CEZARIO, Diretora Adjunta da Escola Municipal Paulo R. N. Freire, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10898 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS, Diretora da Escola Municipal Paulo R.N. Freire, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10899 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a IRANAN LUIZA TAVARES DOMINGUES, Diretora Adjunta da Escola Municipal Noronha Santos, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10900 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LEONAM MARQUES MARCOS, Diretora da Escola Municipal Noronha Santos, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10901 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ANA MARIA DOS SANTOS MARINHO, Diretora Adjunta da Escola Municipal Heloneida Studart, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10902 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a VALÉRIA FERREIRA LOPES, Diretora da Escola Municipal Heloneida Studart, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10903 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LEILA MARIA MACHADO DE ABREU, Diretora Adjunta da Escola Municipal Helena Antipoff, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10904 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FERNANDES, Diretora da Escola Municipal Helena Antipoff, pelos serviços prestados a comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n10928 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY pelo trabalho à frente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo titular da Secretaria de Estado de Fazenda, de janeiro de 2007 a maio de 2010, o Especialista em Contas Públicas Joaquim Levy desempenhou papel fundamental para o ajuste fiscal do Estado, que culminou com o grau de investimento obtido recentemente no ranking da Agência de Classificação de Risco Standard&Poorso. Sua participação na estratégia do Governo Sérgio Cabral permitiu o saneamento das finanças, a adoção de um padrão administrativo responsável e a retomada do crescimento do Estado.\r\n\r\nId: 963824"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "963825": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Luiz Paulo, Marcos Soares, Mário Marques, Paulo Ramos, Sabino (10), assume a Presidência o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Sabino, a convite; Alessandro Calazans, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Queremos anunciar que nos visitam, nesta tarde, os alunos do Centro Educacional Espaço Integrado da Barra. \r\n\r\nSejam bem vindos. Muito obrigado pelas presenças.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Mário Marques, na semana passada esta Casa abrigou em plenário uma audiência pública presidida pelo Deputado Sabino em relação às objeções que existem da grande e imensa maioria da população da Ilha do Governador, em especial a da Ribeira, contra o ilegal desejo da União de construir o terminal pesqueiro naquele bairro, na Ilha do Governador, já que, entre tantas outras coisas, afronta o uso de solo local, pois ela é ZR-3, zona residencial, e na Lei de uso do solo do Município da Capital não se pode erigir, naquele local, um terminal pesqueiro. Mas, a União na sua sanha de atender os interesses da construção civil, eis que a obra já está licitada, corre numa velocidade espantosa contra o tempo.\r\n\r\nHoje recebi um e-mail mencionando que a União está retirando diversos boxes da faixa de marinha, através de emissão de posse na Justiça, com um prazo exíguo para dar início a essas construções, mesmo ainda não tendo licença ambiental. Hoje haverá uma reunião lá na Ribeira, às 20 horas, onde a população local vai tratar do desdobramento da sua luta contra essa agressão urbana, ambiental e à qualidade de suas vidas. Essa é a primeira questão. \r\n\r\nA segunda, Sr. Presidente, diz respeito a uma reportagem veiculada, Deputado Paulo Ramos, em O Globo Online da segunda-feira próxima passada, dia 24, onde o Governador Sérgio Cabral, durante uma entrevista sobre a greve dos rodoviários, responde a um repórter sobre as denúncias do Deputado Alessandro Molon com relação às obras do Theatro Municipal. O Governador deu a seguinte resposta - Queria que os Deputados Paulo Ramos e Alessandro Calazans prestassem atenção, para que vejam o desatino do Governador respondendo as críticas diretas que o Deputado Alessandro Molon fez em relação à qualidade das obras do Theatro Municipal, e indiretamente, como ele não nomina, aos 69 outros Parlamentares: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nunca se comprou trem novo para Metrô no Rio, aí compra-se e começam a criticar”. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\n“Começam a criticar”, nos incluímos no “começam”.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Quando eu cheguei, tinham dez trens com ar condicionado na SuperVia, hoje tem 38. É que nem o Theatro Municipal, fizemos uma grande reforma, aí vem um deputadozinho de oposição e faz uma graça”. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO “deputadozinho de oposição” a que ele se referiu é o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O IML era aquela casa de horrores no Centro, a gente tira aí vão ver um defeitinho. Isso acontece. Então, esta turminha aí”... \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nQuer dizer, o conjunto de Deputados de oposição é “esta turminha”.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Então, esta turminha aí, é uma turma insatisfeita com o bilhete único, com o trem, com o metrô, com o combate à ilegalidade das vans, isso tudo é um momento... Não tem o pré-menstrual? Tem o pré-eleitoral - definiu Cabral.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, que deu a entrevista para o jornalista, já presidiu esta Casa; foi Deputado Estadual, Senador da República; intitula-se um democrata. Deveria ter aprendido que quem aperfeiçoa os governos é justamente a oposição. O Deputado Alessandro Molon - e não sou do Partido dos Trabalhadores, ao contrário, sou do PSDB - não é um “deputadozinho”, é um Deputado ativo e combatente do Partido dos Trabalhadores, que pertence à base do Governo. Deputado Paulo Ramos, se o Governador se esqueceu, eu não, mas até o Governador ter escolhido o Sr. Eduardo Paes para seu candidato a prefeito, antes era o Deputado Alessandro Molon. O Deputado Paulo Ramos há de se lembrar. Ora, para ser seu pré-candidato a prefeito, o Deputado Alessandro Molon servia, porque estava unha e carne com o Governador. O Deputado foi para a oposição, vira um “deputadozinho”. E nós, que somos de oposição, que tivemos a consequência de produzir mais de 20 emendas no projeto do bilhete único, para melhorá-lo; que temos tido uma visão crítica da concessão do Metrô, que está muito ruim, da concessão da SuperVia, que está péssima, das concessões da barcas, que estão horrorosas, do processo de legalização das vans, que está sendo muito malfeito e discriminatório. \r\n\r\nAí, Deputado Paulo Ramos, pertencemos a uma “turminha”. \r\n\r\nConcedo o aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Que lutamos junto com os servidores do Theatro Municipal para que o Theatro permanecesse como uma entidade pública, derrotando a sanha privatista do Governador, ele poderia reconhecer, pelo menos, esse mérito à oposição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade, porque foi a reboque da oposição, retirando o Theatro Municipal do rol daquelas entidades que ele gostaria que fossem geridas pela organização social. \r\n\r\nOs projetos do governo chegam aqui, Deputado Mário Marques, e continuamos com a mesma serenidade do primeiro dia de mandato do Sr. Sérgio Cabral. Diz S. Exa. que a oposição está com tensão pré-eleitoral, mas quem está com tensão pré-eleitoral é o Governador Sérgio Cabral, que está profundamente descompensado, até estrategicamente na política, chamando para um rinque fictício - que só está na cabeça dele - quem está fazendo o trabalho correto no Parlamento, ou seja, o exercício do mandato de uma oposição crítica e construtiva. \r\n\r\nTemos aqui um grupo oposicionista, mas quando o projeto tem qualidade e fará avançar a sociedade, temos procurado sempre melhorar o projeto e aprová-lo. Mas mesmo assim o Governador Sérgio Cabral gostaria de ser candidato à sua reeleição sozinho; que não houvesse mais ninguém no painel das disputas, para que ele reinasse senhor soberano e absoluto. Mas será uma eleição dura, sim, para governador, vai ter segundo turno, vai ter disputas. \r\n\r\nEspero que o Governador saiba acatar, como determinam as Constituições federal e estadual, o trabalho da oposição até porque, Deputado Mário Marques, o céu nasceu para todos e não só para o Governador. Ou será que S. Exa. acha que ele já foi para o Pantheon dos deuses? Seguramente não!\r\n\r\nNeste pronunciamento quero fazer sim, um desagravo ao Deputado Alessandro Molon e a todos os parlamentares de oposição, pelas críticas infundadas. E também acho que quando queremos criticar alguém devemos nominar textualmente, e não adjetivar de “essa turminha”. \r\n\r\nGovernador, se quer criticar cada um de nós, diga nome e sobrenome, para que possamos vir aqui textualmente rebatê-lo porque eu, engenheiro - como diz o Deputado Paulo Ramos - especializado na área de transportes, hoje tenho vergonha da área de transporte do nosso Estado. É uma área das mais atrasadas, pela ineficácia da Secretaria de Transportes e porque a Agência Reguladora ficou anos no caos, sem fazer absolutamente nada, acumpliciada com as forças do poder.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nGostaria de convidar o Deputado Luiz Paulo para assumir a Presidência desta Sessão. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, depois de algum tempo no exercício do mandato de Deputado Estadual, embora acompanhasse com muito interesse, passei a conhecer a luta travada por pessoas, em grande número, que lutam pela proteção animal, uma luta difícil, uma luta árdua, travada por aqueles que compreendem que todas as espécies - todas - devem merecer atenção, tratamento e solidariedade.\r\n\r\nSr. Presidente, a partir dessa convivência, não só conheci inúmeros voluntários que, inclusive, em suas próprias casas, recolhem e tratam, especialmente cães e gatos, sem qualquer atenção, sem qualquer apoio e, rotineiramente, com o desprezo do poder público.\r\n\r\nA minha atuação, pela influência dos cuidadores ou pela influência de pessoas que são muito mais sensíveis aos reclames da natureza, tudo me fez produzir, nesta Casa, algumas iniciativas que se transformaram em leis e outras que estão em tramitação. Então, tem as leis: 4.808, de 2006, que trata da posse responsável; 5.310, de 2008, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o selo Amigo dos Animais, uma espécie de incentivo para que aqueles que se dispõem a cuidar dos animais, a protegê-los, pudessem contar com alguma forma de apoio financeiro, de recursos materiais. \r\n\r\nAinda, Sr. Presidente, tenho em tramitação, vários projetos de lei: um deles dispõe sobre o registro de cães e gatos, dando outras providencias, Projeto de Lei 307, de 2007; outro também de 2007, que cria o Conselho Estadual de Proteção Animal, inexistente; de 2010, ainda tenho um para criação de uma Delegacia Especial de Proteção Animal, tendo em vista os casos de tortura e de maus tratos e que ficam sem qualquer atenção do poder público; são verdadeiros crimes. E ainda o Projeto de Lei 2.972, de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.\r\n\r\nNão trouxe, Sr. Presidente, mas apresentei também, um projeto de lei para que sejam criadas nos municípios condições mínimas, já que a atribuição é municipal, para o atendimento e a proteção animal. Há municípios, inclusive, que não dispõem de nenhuma estrutura, nenhuma. As pessoas que se dedicam, por vezes, não têm sequer a quem se dirigir e os animais ficam soltos pelas ruas, em alguns casos, até criando problemas ligados à saúde pública. Os cuidadores, os dedicados a esta causa não têm sequer a possibilidade de atenção, que é merecida, por parte do poder público. \r\n\r\nSr. Presidente, vi com muito susto e também com grande preocupação, já imaginando a existência de propósitos outros, duas matérias, publicadas em um grande jornal do Rio de Janeiro, tentando criminalizar a Suipa, tentando criminalizar a sua Presidente, Izabel Cristina.\r\n\r\nA Suipa representa um grande esforço para a proteção animal, um esforço incomensurável. É preciso conhecer as pessoas que trabalham na Suipa, é preciso conhecer a dedicação e o que a Suipa mobiliza. É claro, a oferta de animais abandonados, especialmente cães e gatos, é muitíssimo maior do que a capacidade que tem a Suipa de deles cuidar, embora todo o esforço seja feito. Os problemas surgem, mas não é razoável acolher que a partir de propósitos certamente escusos tentem alcançar uma instituição que merece de nós todos os elogios, que há de merecer a compreensão de que a existência de um ou outro problema decorre necessariamente da impossibilidade, a mais completa, de atender a toda a demanda. Acima de tudo, identifica-se a ausência do poder público em algo que é relevante para toda a sociedade. \r\n\r\nFoi exatamente a partir de tal reconhecimento que apresentei, e esta Casa aprovou, a concessão do Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à Presidente da Suipa, Izabel Cristina Nascimento. Isso não aconteceu há alguns anos, não. Está aqui: Resolução nº 1050, de 12 de maio de 2010. \r\n\r\nÉ claro que nós sabemos que as iniciativas parlamentares para a concessão de títulos, para reconhecimento são aprovadas. Raríssima é a iniciativa que enfrenta, aqui no Plenário, qualquer resistência. A responsabilidade, se é da Casa, é ainda maior é para o autor da iniciativa. Izabel Cristina, Presidente da Suipa, assim como outras pessoas dedicadas à causa da proteção animal, merece ser reconhecida pelo trabalho que realiza. Ela é, sem dúvida, uma grande benemérita do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deputado Paulo Ramos, me associo na íntegra ao discurso de V.Exa. Poucos se predispõem a fazer o que faz a Suipa, por isso ela está sobrecarregada. Sugiro aos que estão criticando, até mesmo de forma agressiva, que abram suas casas e lá abriguem dez cachorros ou cinco gatos para desafogar a instituição, umas das pouquíssimas - não conheço outra - que prestam esse tipo de trabalho.\r\n\r\nNeste momento de acusação, de calúnia contra uma instituição que, ao longo dos anos, vem cuidando dos animais abandonados neste Estado, me associo a V.Exa. e subscrevo qualquer tipo de homenagem que venha a ser prestada nesta Casa para a referida instituição e toda a sua diretoria.\r\n\r\nParabéns pela iniciativa de defender uma entidade que presta tão relevante serviço! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nTenho visitado inúmeras residências onde as pessoas ficam identificadas junto à própria comunidade como aquelas que cuidam de animais. Aí acontece algo que todos deveriam saber: as pessoas da vizinhança, da comunidade, às vezes, recolhem animais das ruas e os jogam nos quintais das casas das pessoas que deles cuidam. Estas vão ficando também assoberbadas, recebendo mais animais do que têm possibilidade de cuidar. Conheço pessoas que sacrificam o orçamento doméstico para cuidar dos animais. É um verdadeiro sacerdócio, porque elas ultrapassaram determinado limite, mas têm compreensão do significado maior da solidariedade.\r\n\r\nSr. Presidente, na pessoa da Izabel Cristina, Presidente da Suipa, manifesto o meu reconhecimento e, acima de tudo, presto as minhas homenagens a todos os que se dedicam à causa da proteção animal. Em vez de tentar criminalizar, por objetivos escusos, não tenho dúvida, que procurem conhecer e ajudar - aí, sim, estará o poder público assumindo suas responsabilidades. Já que falam tanto em parceria público-privada, por que não, pelo menos, dar um mínimo de atenção àqueles que se dedicam à proteção animal?\r\n\r\nParabéns à Izabel Cristina! Parabéns à Suipa! Estaremos juntos, resistindo a qualquer tentativa de levar uma instituição que, ao longo dos anos, se dedica a uma causa nobre a uma situação de descrédito que certamente ela não merece, principalmente sua Presidente. Parabéns a todos que lutam pela proteção animal! \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estudantes que visitam a Alerj, sejam muito bem-vindos. O Brasil inteiro comemora na data de hoje, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção. Certamente, em muitos parlamentos, em muitas Câmaras de Vereadores, em muitas organizações hoje é um dia de reflexão, de trabalho, um dia de mobilização, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO Dia Nacional da Adoção consagra um sentimento humano dos mais nobres. Nós aqui no Estado do Rio de Janeiro aprovamos nesta Casa um projeto de minha autoria que criou a Semana Estadual Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes. O projeto aprovado por esta Casa foi sancionado por S.Exa. o Governador Sérgio Cabral, transformado em lei, e neste ano temos a realização da 1ª Semana Estadual Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes. \r\n\r\nSão vários os eventos que compõem as comemorações, os debates, as reflexões e os encaminhamentos sobre a adoção no Estado do Rio de Janeiro. Tivemos no domingo, não neste último, mas no anterior, uma caminhada pela orla de Copacabana que reuniu centenas de pessoas, inclusive contando com a presença do Presidente deste Parlamento, Deputado Jorge Picciani, de vários companheiros e companheiras, Deputados, das organizações da sociedade que tratam do tema da adoção, de simpatizantes, de pais, mães, e crianças adotivas.\r\n\r\nTivemos também, Sr. Presidente, aqui nesta Casa, no 3º andar, a abertura - e aproveito novamente para convidar a todos - de uma exposição de fotografias de pais, mães, casais e crianças adotadas e adotivos que ilustram bem esta causa em nosso Estado. \r\n\r\nE tivemos hoje, na data em que encerramos a Semana Estadual, às 10 horas da manhã, uma audiência pública realizada neste plenário a fim de debatermos com as autoridades, especialmente com os grupos de adoção, a situação da adoção no Brasil e do nosso Estado.\r\n\r\nEste é um tema apaixonante e, sobretudo, de interesse da sociedade, de interesse público. Foram trazidas aqui por promotores públicos, por representantes do Poder Judiciário e representantes dos grupos de adoção algumas realidades certamente desconhecidas da maioria da população que hoje ainda embaraçam e atrapalham a vontade daqueles que desejam adotar.\r\n\r\nHoje, no Estado do Rio de Janeiro, temos mais de três mil crianças em abrigos. Dessas, aproximadamente 300 já estão disponibilizadas para adoção. No País inteiro, os números contam que são mais de 80 mil crianças e adolescentes que aguardam por uma adoção. \r\n\r\nO assunto é da maior gravidade, Sr. Presidente, porque sabemos que quanto mais tempo essa criança fica no abrigo, maior a dificuldade de adoção. A nova lei determina um prazo máximo de dois anos para que essa criança ou adolescente permaneça no abrigo, mas nem sempre a face da realidade combina com a face da legalidade. E nós sabemos que especialmente esses jovens, adolescentes que estão em abrigos terão grande dificuldade de encontrar uma família, de serem recebidos no seio de uma família.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, instalamos nesta Casa também na manhã de hoje a Frente Parlamentar Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes. Recebemos a adesão de vários companheiros, inclusive quero agradecer a adesão de V.Exa., Deputado Luiz Paulo, a essa Frente. São vários companheiros que compreendem, têm sensibilidade para com essa causa, e entendem a importância e a necessidade dessa causa para a sociedade, de ter mais informação, mais esclarecimento e até mesmo mais acesso aos procedimentos de adoção.\r\n\r\nAs informações prestadas hoje aqui foram importantes. Já deliberamos uma série de ações para a Frente Parlamentar: vamos visitar em conjunto com o Ministério Público, com a Defensoria, com o Rio Solidário, com os grupos de adoção deste Estado todos os abrigos do Estado do Rio de Janeiro que recebem crianças e adolescentes. Vamos também pedir uma audiência ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, porque houve aqui uma reclamação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de que são muito poucas varas para cuidar dos processos de adoção - segundo informações, há apenas uma vara em todo o Estado do Rio de Janeiro. É preciso descentralizar esses procedimentos; é preciso que às grandes comarcas - as maiores comarcas -, Vara de Família, Vara de Idosos, some-se a Vara da Criança e do Adolescente. É preciso, também, que a Justiça se aproxime desse processo. Vamos pedir a S.Exa. o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Zveiter, a criação de pelo menos mais quatro Varas da Criança e do Adolescente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos ampliar também a informação. Esta Casa lançou hoje uma cartilha que daqui a pouco será distribuída a os parlamentares. É uma cartilha com orientações básicas, aquelas orientações mínimas para os casais, para as pessoas que desejam adotar: sobre as varas; sobre os grupos de adoção; sobre o Ministério Público, enfim, possibilitando o acesso, ainda que mínimo, à informação. Tenho certeza de que esta Casa ainda fará novas publicações ampliando esse serviço e essas orientações a todas as pessoas que desejam adotar crianças. \r\n\r\nEu quero agradecer a inúmeros colegas, como V.Exa., os Deputados desta Casa que fizeram sua adesão a Frente Parlamentar. Quero fazer um agradecimento muito especial ao nosso colega Deputado Gerson Bergher, à Gráfica da Assembleia Legislativa, que imprimiu cinco mil cartilhas que já estão sendo distribuídas para os conselhos tutelares, para os grupos de adoção, enfim, para as autoridades. Quero agradecer também de modo muito especial ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que prontamente assumiu e aderiu a essa ideia; participou da nossa caminhada no último domingo, V.Exa. também manifestou o desejo de participar também da caminhada, mas, sem dúvida, a adesão do Presidente Jorge Picciani reforça a importância da nossa Frente. O Deputado Dionísio Lins também, que é membro da Frente Parlamentar Pró Adoção. A todos que estiveram aqui pela manhã; a todos que nos ajudaram a construir essa Semana Estadual Pró Adoção, repito aqui, os grupos de adoção simbolizados especialmente pelo Quintal da Casa de Ana, de Niterói e pelo Adote, lá de Rio das Ostras. Agradeço ainda à Dra. Silvana; ao pessoal da Assembleia: da Comunicação Social; do Cerimonial; da Segurança e a todos que nos ajudaram a construir essa Semana, muito obrigado a todos vocês. Esse é um trabalho que nos dá um grande prazer; uma grande honra em estarmos inseridos. Que o Brasil aproveite essa data, não para comemorar, mas para debater, para refletir e para buscar maneiras de que as crianças brasileiras tenham melhor trato, sejam mais protegidas e mais abrigadas e, sobretudo, que todas as crianças no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil tenham o direito sagrado de ter um lar, de ter uma família. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Caetano Amado, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelino D'almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3098/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2010) QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, essa matéria é fruto de um acordo entre Governo Federal, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, tendo em vista que as altas custas judiciárias têm impedido, têm inviabilizado alguns projetos - principalmente aqueles com valor de zero a três salários mínimos.\r\n\r\nEntão, o parecer atende às questões jurídicas e é de iniciativa do Poder Executivo. O parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de emitir meu voto, queria levantar uma questão regimental e gostaria que S.Ex., o Sr. Deputado Paulo Melo - presidente da Comissão de Constituição e Justiça - a ouvisse. \r\n\r\nHá, tramitando na Casa, Projeto de Lei do Sr. Deputado Noel de Carvalho que dá isenção total - 100% de isenção - ao Projeto “Minha Casa, Minha Vida”.\r\n\r\nEle não está em minhas mãos no momento, mas está sobre a minha mesa. \r\n\r\nAssim, gostaria de saber do nobre Sr. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça qual é a decisão? No meu entendimento, o projeto do Sr. Deputado Noel de Carvalho teria prioridade. \r\n\r\nNo mínimo, os dois deveriam tramitar juntos. Então, arguo à mesa a este respeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, não procede porque a matéria de isenção, a matéria afeta, com exclusividade, o Poder Judiciário - já discutido aqui - ou ao chefe do Poder Executivo ou, ainda, a ambos. \r\n\r\nComo nós já emitimos parecer - eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo - mandando baixar em diligência, não aceitando uma lei do Poder Judiciário que veio só assinada pelo Poder Judiciário, que mudava as taxas judiciárias, que são impostos e que necessitam da aprovação do Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, já temos decisões. O Sr. Deputado Paulo Ramos também tem um projeto, meritoso, no mesmo caminho. Por isso, não cabe o apensamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo sabe muito bem que quando o Sr. Des. Murta mandou para esta Casa Projeto de Lei que tratava de taxas e emolumentos, ele o retirou da Casa.\r\n\r\nEu era o relator na Comissão de Constituição e Justiça e entendia que o projeto, para tramitar, necessitaria do aval, da assinatura, de um dos chefes dos poderes constituídos, ou do Parlamento ou do Poder Executivo - já que a lei original tinha sido encaminhada pelo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, assinada também pelo Sr. Governador à época, Anthony Garotinho.\r\n\r\nBaseado nisso, nós verificamos que aquele projeto era inconstitucional. Ponto. \r\n\r\nOcorre que - como me ensinou o Sr. Deputado Paulo Melo - nenhum projeto é inconstitucional até que seja declarado como tal.\r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Noel de Carvalho não recebeu - salvo erro meu - parecer de inconstitucionalidade e está tramitando. Agora, diz o Sr. Deputado Paulo Melo, que também existe um outro projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nOra, se ambos não receberam o voto pela inconstitucionalidade, seria o Parlamento enaltecer que o projeto do Governo tramitasse com os projetos do Parlamento, dos Deputados Noel de Carvalho, aliás, da base do Governo, ex-Secretário de Habitação, entendedor do Programa Minha Casa, Minha Vida, e do nobre Deputado Paulo Ramos. Esta é a proposição que faço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, quero contraditar. Diz o Regimento Interno que a questão de ordem é solicitada e contraditada. O Deputado Luiz Paulo, de boa memória, deveria saber que o projeto do Deputado Paulo Ramos recebeu parecer para transformação em indicação legislativa e foi aprovado. Nós indicamos ao Poder Judiciário, que encaminhou ao Governador, porque não é atribuição, tem que ter assinatura do Poder Executivo. Isso já tem decisão transitada e julgada no Supremo Tribunal Federal, e foi o que baseou a nossa recusa em aceitar o projeto do Murta Ribeiro. \r\n\r\nAtendendo já ao parecer sobre a mesma matéria, o projeto do Deputado Noel de Carvalho, se a Mesa Diretora, num processo mais seletivo, pegasse o processo, daria pela prejudicabilidade, inciso II, do artigo 143 do Regimento Interno: “Prejudicada a matéria por já ter sido decidida”. \r\n\r\nEsta Mensagem é fruto da indicação legislativa do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o que está ocorrendo aqui, em relação a este projeto, evidencia, de certa maneira, a forma como a Casa funciona: aos amigos do rei tudo; aos inimigos, a lei. Como foi bem observado aqui pelo Deputado Luiz Paulo, o projeto, se inconstitucional - o que dá até para se levar a uma outra discussão aqui na Casa -; se o projeto do Deputado Noel de Carvalho é inconstitucional, uma série de outros projetos já votados aqui e aprovados nesta Casa, e sancionados pelo Governador Sérgio Cabral, são inconstitucionais também. Eu cito sempre o exemplo do projeto de lei que incluiu, na antiga Lei Rosinha, alguns municípios para a questão da isenção tributária, isenção fiscal. Não seria iniciativa do Parlamento, seria, por lei, iniciativa do Poder Executivo. Só que, como alguns membros do Parlamento, muito amigos do rei, conseguiram fazer o inconstitucional virar constitucional, e o que era inconstitucional que virou constitucional foi sancionado pelo Governador Sérgio Cabral, eu acho que abre precedente também até para o Deputado Noel de Carvalho, que não é da oposição, é da base do Governo. \r\n\r\nPor isso, o meu parecer, da CCJ, já que o Deputado Noel de Carvalho recebeu parecer pela constitucionalidade, e o que o Regimento determina é que, por antiguidade, o projeto seja apensado, o meu parecer, pela CCJ, é pelo apensamento ao projeto do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Se V.Exa. me permite mais uma questão de ordem, abusando da paciência de V.Exa., vou solicitar a V.Exa. que interrompa a Sessão por cinco minutos para a Mesa tirar cópia do projeto de autoria do Deputado Noel de Carvalho, Projeto de Lei 2932/10. Tem como ementa: “isenta de pagamento de emolumentos cartoriais, de registros e taxas de fiscalização judiciária os beneficiários dos imóveis residenciais adquiridos por meio do Programa Minha, Casa Minha Vida, PMCMV”.\r\n\r\nO objeto é idêntico, este da isenção total e o do governo da isenção parcial de 90, 80, 75. O projeto tem o mesmo objeto. Eu concordo com o Deputado Paulo Melo: este projeto é inconstitucional. Ele ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça - pela jurisprudência, achamos que é, mas não foi julgado. \r\n\r\nO projeto não é de minha autoria, é do Deputado Noel de Carvalho, que é da base do governo, é do PMDB, é ex-Secretário de Habitação. Seria de bom alvitre que o processo corresse junto, só isso. Eu não estou dando voto pela inconstitucionalidade do projeto do governo, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Entendi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... não estou votando pela anexação, estou só solicitando se isso é possível. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu também poderia solicitar que a Presidência se manifestasse em relação ao inciso II do artigo 143, que diz o seguinte: levantada a prejudicabilidade, há que se manifestar o Presidente da Casa, para declarar ou não a prejudicabilidade do projeto. Decida V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Presidente, tem que colher os votos da CCJ. Meu voto foi...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, ninguém pediu voto em separado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, eu... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. pediu o apensamento. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sim, é um voto em separado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. não se manifestou por voto em separado, V.Exa. só pediu o apensamento, assim como o Deputado Luiz Paulo fez uma sugestão também. Eu decidi, eu estou...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, Presidente. É uma questão de ordem, porque, ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - ... então, eu não sei o que significa vir ao microfone e dar um parecer em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas, com todo o carinho que V.Exa. merece...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sim, sim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. tem todo o direito, mas V.Exa. não pediu voto em separado. V.Exa. sugeriu...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nem quando incitado foi...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Voto em separado. Voto em separado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu tento sempre fazer da forma mais democrática, mas tenho certeza absoluta, está gravado: V.Exa. sugeriu o apensamento, V.Exa. não declarou voto em separado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para podermos fazer...\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Não, tudo bem. A minha assessoria sempre grava, depois eu vou ver. A única solicitação que eu faço à Mesa é a seguinte: se eu tiver pedido voto em separado, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, perfeito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - ... que o projeto venha à pauta novamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. já me conhece e sabe que vou imediatamente ceder à sua proposição. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sou membro da CCJ, o Deputado Paulo Melo o é, o Deputado Rodrigo Dantas também o é. O voto, tanto faz se é em separado ou não; o Deputado Rodrigo Dantas foi claro. O senhor me perdoe. Tenha paciência. Ele pediu o apensamento. Cabe ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça dizer se acata ou não o apensamento, porque não se vota apensamento. O Presidente acata ou não. O Presidente é que tem que dizer: acato o apensamento ou não acato apensamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu sei, Deputado Luiz Paulo, só que como ele não foi sugerido em termos de voto, porque V.Exa foi o primeiro a se pronunciar, eu segui adiante, porque não entendi que houve interrupção no voto do Deputado Paulo Melo. Eu entendi desta forma, que não houve este questionamento, e até conferi depois. Eu estou aberto.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. está correto, o Deputado Luiz Paulo está correto. A Comissão diz o seguinte: o voto é favorável... Sr. Presidente, eu sou o Presidente da Comissão, eu tenho que explicar. Está lá no detalhamento do voto: contrário; favorável; favorável com restrições. Pode dar um voto favorável com restrições ou favorável concluindo por substitutivo. \r\n\r\nNo caso, quem pode declarar apensamento é o relator. Não existe voto pelo apensamento a não ser do relator. Ficar discutindo se o ovo é branco ou se o ovo é amarelo, não leva a lugar nenhum.\r\n\r\nEu peço que se apense ao projeto original do Governo, só para tramitação anexa, tendo em vista que poderia arguir o inciso II, do artigo 143, do Regimento Interno, e declarar de pronto a prejudicabilidade do projeto do Deputado Noel de Carvalho, porque isso sim, também não é voto, prejudicabilidade é declaração. \r\n\r\nComo relator, determino o apensamento ao projeto original do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está deferido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente, aos dois Presidentes. Fica apensado o Projeto nº 2932/2010, de autoria do Deputado Noel de Carvalho, ao projeto em tramitação do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso também responde ao Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto favorável com o apensamento determinado pela relatoria da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu dez emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Só um minuto, Sr. Presidente. Recebi aqui uma comissão de profissionais de Educação do Município de Petrópolis, que estão em greve desde o dia 13 de maio, procurando os Deputados para ajudar na interlocução com a Prefeitura e, a pedido deles, peço a V.Exa. que autorize a publicação nos Anais da Casa do texto em que eles esclarecem a motivação da greve. \r\n\r\nAproveito e anuncio aqui a minha expectativa de que seja efetivamente encontrado um canal de diálogo ente a Prefeitura de Petrópolis e os profissionais de educação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado.\r\n\r\n“Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - Núcleo Petrópolis\r\n\r\nRua do Imperador, 866 - sala 202 - Centro - Petrópolis - RJ - CEP 25620-003\r\n\r\nTelefone: (24) 2231-4575 - e-mail: sepetropolis@gmail.com .\r\n\r\nAos Deputados Estaduais de Petrópolis\r\n\r\nDesde que o prefeito Paulo Mustrangi assumiu, houve uma grande expectativa na cidade de Petrópolis, em especial para os servidores municipais. Com certeza foram os votos destes servidores que confiando nas promessas de campanha o levaram ao Palácio Sérgio FadeI.\r\n\r\nInfelizmente, hoje a realidade é outra: em 2009 o governo não apresentou nenhuma política salarial e o reajuste foi zero! Já estamos em meados do ano de 2010 e até agora o governo não apresentou nenhuma proposta de reajuste.\r\n\r\nOs profissionais de educação entraram em greve desde 13 de maio; no dia 18 de maio os servidores municipais aprovaram numa assembléia unificada, com a presença de 4 mil funcionários \"estado de greve\". E a saúde já aprovou que entrará em greve no próximo dia 26 de maio.\r\n\r\nConsiderando a história de luta de cada um dos senhores desta casa, pedimos que intercedam junto ao prefeito de Petrópolis pela abertura de uma negociação de fato, com a apresentação de uma contra proposta do governo imediatamente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDireção do SEPE - Núcleo Petrópolis”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é o mesmo assunto trazido pelo Deputado Gilberto Palmares. Estão aqui os representantes do SEPE, os professores do Município de Petrópolis que trazem uma justa reivindicação. Eles estão em greve e não conseguem ser atendidos pelo prefeito de Petrópolis, que é um prefeito do PT. (Palmas) Então, quero aproveitar e pedir, inclusive, mais do que a solidariedade, pedir para que a bancada do PT possa interceder junto ao prefeito para que, pelo menos, a Prefeitura receba e dialogue com os servidores públicos a situação do município, porque nada mais justo do que uma reivindicação de serem ouvidos e debater a situação do município. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É para dar ciência à Casa, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que a Codecon acaba de ganhar mais uma ação, uma liminar na Justiça, desta vez contra a Cedae. A Cedae, por essa liminar, está obrigada a manter o fornecimento de água contínuo para todas as casas, sob pena de ser multada em 350 reais por caso não atendido. No caso de faltar água, a Cedae está obrigada a fornecer carro-pipa para a população, de graça.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Cumprimento a Sra. Deputada Cidinha Campos e a Comissão de Defesa do Consumidor, que tem obtido várias vitórias em nome da população.\r\n\r\nSobre a greve dos professores, quero dizer que, com a comissão com a qual eu conversei, assumi o compromisso de ligar para a prefeitura, de ligar para o prefeito Paulo Mustrangi, que é um companheiro de partido, que tem origem no movimento sindical, manifestando a posição clara de que o caminho correto nessa questão é o diálogo, é sentarem os representantes da prefeitura, os representantes dos trabalhadores, que é o Sepe, e dialogar a respeito, sem prejuízo, Deputado Marcelo Freixo, de que aqueles parlamentares que não são do PT - e eu tenho certeza de que têm compromisso - também possam tomar a mesma iniciativa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sobre o assunto, quero saudar a presença dos professores de Petrópolis, e me associar ao que disse o nosso Deputado Gilberto Palmares, respondendo também a questões levantadas pelo Deputado Marcelo Freixo, que me parecem pertinentes.\r\n\r\nSou conhecido companheiro do prefeito Mustrangi, que vem do movimento dos bancários, do movimento sindical. Com certeza, os Deputados não só do PT vão ajudar a azeitar os canais democráticos de diálogo, que é uma das funções desta Casa.\r\n\r\nEstamos prontos a nos somar a esses deputados para fazer com que os professores tenham não só o diálogo, mas, melhor que o diálogo, o atendimento das suas reivindicações, até porque ninguém pode imaginar que um município se desenvolva sem prezar e dar uma condição de dignidade salarial e de condições de trabalho aos professores, que formam as novas gerações com consciência, inclusive na educação ambiental, não só, mas também. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes, líder de audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nNão conheço o prefeito de Petrópolis, não sou amigo do prefeito de Petrópolis e o que eu sei é que, amanhã, em torno de quatro mil pessoas estarão mobilizadas às 10 horas da manhã.\r\n\r\nO que eu sei também é que o funcionário da área de Educação está ganhando pouco mais de 400 reais e desconta, para a Saúde, mais de 200 reais. Foi o que me mostraram num contracheque, agora.\r\n\r\nE não é só a Educação. A área da Saúde também vai se manifestar. Quem quiser saber mais detalhes, veja amanhã o Balanço Geral, onde mostrarei o problema deles para milhões e milhões de pessoas.\r\n\r\nAqui não tem jeito. Passou da porta do estúdio para dentro, não tenho amigo nem parente: é pau no gato sem massagem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, todos nós recebemos o documento do Sindicato dos Profissionais da Educação de Petrópolis. Temos feito aqui as mesmas críticas em relação ao Governo estadual, mas eu, solidariamente, quero fazer um apelo à bancada do Partido dos Trabalhadores, porque o prefeito de Petrópolis é do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nNão é possível que a categoria tenha dificuldades até para uma audiência com o prefeito. Afinal de contas, é ou não é a Educação o grande fator de transformação? Não podemos esperar.\r\n\r\nSe os profissionais de Educação são tratados com o desprezo com que vêm sendo tratados pelo prefeito de Petrópolis, não haverá mais salvação, porque teremos uma confusão tão generalizada que vai fazer também com que a própria sociedade perca as esperanças ou as perspectivas.\r\n\r\nPortanto, minha solidariedade aos profissionais da Educação de Petrópolis, e a minha certeza de que a Bancada do PT nesta Casa, já que eles aqui comparecem, a dar uma atenção, de modo a tentar superar esse obstáculo, porque o Prefeito Paulo Mustrangi também é um quadro conhecido. Não vejo nenhuma razão para um impasse; receber, conversar e, obviamente, atender ao pleito da categoria.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Governo Federal está sob comando do Partido dos Trabalhadores. Está lá no Ministério da Educação o Ministro Haddad. O Partido dos Trabalhadores é partícipe do Governo Cabral, inclusive o Secretário de Educação que precedeu a atual Secretária era uma indicação do Partido dos Trabalhadores. O Partido dos Trabalhadores tem o prefeito de Petrópolis, que já passou por este Parlamento, en passant, mas esteve aqui poucos momentos. Então, não é possível que a Bancada do PT de Petrópolis, a Bancada do PT da Assembleia e a Bancada do PT do Congresso Nacional não se mobilizem para tentar minorar a forma desprestigiosa que o Prefeito de Petrópolis trata a Educação naquele município.\r\n\r\nEste Parlamento, através de todos os partidos, tem certeza, inclusive, que a própria Bancada do PT nesta Assembleia apóia firmemente o movimento dos professores do Município de Petrópolis.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradecer a atenção dos diversos parlamentares de diversos partidos à nossa bancada. É um prestígio que diversos Deputados tenham vindo ao microfone e de alguma maneira reiterar a sua atenção à Bancada do Partido dos Trabalhadores como fez o Deputado que me antecedeu e os anteriores. \r\n\r\nMuito obrigado por essa deferência, que é a fala de cada um dos Deputados.\r\n\r\nÉ verdade, é nossa responsabilidade procurar o prefeito. E eu recebi nessa tarde o documento com o pedido de audiência com o Prefeito Paulo Mustrangi. Inclusive, tive oportunidade de ver o contracheque que alguns profissionais me mostraram, e disse a eles que pessoalmente procuraria o prefeito para pedir que ele recebesse o movimento, porque eu acho que essa é uma causa mais do que justa, e eu falo não como parlamentar, falo como professor porque eu sou professor; estou parlamentar mas sou professor. \r\n\r\nSr. Presidente, pode ter certeza. A minha parte eu vou fazer. Não sou Chefe do Poder Executivo, não sou prefeito, duvido que algum deputado aqui, de qualquer partido, que tenha prefeito exercendo mandato pode responder integralmente pelas ações daquele prefeito. Melhor exemplo disso são os últimos acontecimentos no Estado, inclusive as tragédias envolvendo prefeitos de vários partidos. Não seria justo responsabilizar os Deputados desses partidos nesta Casa pelo que aconteceu nesses municípios. Seria uma injustiça.\r\n\r\nPortanto, como parlamentar, farei a minha parte que está limitada a procurar o prefeito e fazer um apelo, procurar sensibilizá-lo para que ele receba porque essa é a nossa luta. No mais, contem comigo e com o meu mandato em defesa da Educação, independente do partido que esteja no poder. Esta é a minha luta. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1370/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Armando José.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Lamentavelmente houve um pedido de verificação. Tomara que dê quórum porque essa homenagem do Deputado Paulo Ramos é uma das mais justas que eu já vi acontecer nesta Casa. Haroldo de Andrade foi, sem dúvida, o maior radialista de todos os tempos neste Estado, e mais do que ninguém merece ter seu nome associado à Rádio Globo, que fica perto da estação do Metrô, que passaria ou passará a ter o seu nome.\r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Ramos! Eu me sinto lisonjeada ao saber que alguém do meu partido se lembrou de fazer essa justíssima homenagem a Haroldo de Andrade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos é a maior responsável por isso, porque passei a conhecer mais de perto o grande radialista Haroldo de Andrade por intermédio de S.Exa. Direi algo aqui, mas explico que não é rasgar seda: tenho conversado, ao longo dos anos, com muitos radialistas e, independentemente de eventuais divergências, existe quase que uma unanimidade de que a Deputada Cidinha Campos é a maior radialista que o Brasil já teve. Não falo isso como sendo a minha opinião porque não sou do ramo, mas dizem que a Deputada Cidinha Campos fez escola e que muitos radialistas hoje têm sucesso a partir da experiência acumulada e dos exemplos deixados como radialista pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nQuando ela hoje aqui vem e manifesta o apreço que todos nós temos por Haroldo de Andrade, só fica reafirmado que o projeto homenageia uma pessoa que tem todos os méritos para dar o seu nome à estação em frente à Rádio Globo, onde ele, praticamente a vida inteira, trabalhou. Obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Atenção, Srs. Deputados! Está aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram ocupar suas respectivas bancadas. Os Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário, pois houve pedido de verificação de quórum e está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, venho parabenizar o Deputado Sabino. Hoje, muito embora a televisão não tenha dito o nome do Deputado, pelo que soube, às 10h, ele fez uma audiência pública em favor da adoção. Eu estava assistindo ao RJ pela manhã e sabia que era o Deputado Sabino.\r\n\r\nAlém da importância de as famílias adotarem crianças que realmente precisam, independentemente da cor, da religião, eu o parabenizo porque esta Casa, na verdade, levantou sua voz com um trabalho em favor da adoção. Parabenizo o Deputado Sabino por trazer para esta Casa mais um tema importante e por levar notícias positivas para a mídia. Parabéns ao nosso amigo, nosso colega Deputado Sabino!\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o filho de Haroldo de Andrade é da Rádio Tupi, Haroldo de Andrade Jr. Como eu gostava muito de ouvir o Haroldo de Andrade, quando ouço o filho, na verdade, eu me reporto ao pai, porque a fala é idêntica. Aproveito o ensejo para parabenizar o Deputado Paulo Ramos pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero rapidamente dirigir-me aos educadores de Petrópolis, sendo Presidente da Comissão de Educação, e reforçar o apelo dos companheiros para que o Governo da cidade, do qual meu Partido - PPS - faz parte, possa entender a importância da Educação na transformação da sociedade; da vida das pessoas.\r\n\r\nÉ inadmissível que professores estejam parados há muito tempo por falta de diálogo com o Poder Executivo local. Faço também um apelo ao PPS, meu Partido, como Presidente da Comissão de Educação, dando boas vindas a todas e todos ao plenário.\r\n\r\nMeu voto é “sim”. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, já que o Sepe de Petrópolis está presente, aproveito o ensejo para convidar o Prefeito de Petrópolis para ir à casa de Washington Reis, que foi o prefeito que saiu de Caxias e que mais valorizou a Educação, o salário bem remunerado. O Prefeito de Petrópolis poderia fazer uma aulinha com o meu amigo Washington Reis.\r\n\r\nO nosso voto é favorável.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, com sua licença, em primeiro lugar quero agradecer ao Deputado Dica por suas referências feitas aqui à audiência realizada nesta Casa, hoje, da Frente Parlamentar Pró-adoção de Crianças e Adolescentes; e agradecer, ainda, a presença de todos que estiveram aqui. \r\n\r\nEsta Casa lançou esta cartilha que foi distribuída aos parlamentares. Gostaríamos de ter a adesão de nosso colegas parlamentares à Frente.\r\n\r\nQuero dizer também, Sr. Presidente, que não tive a honra, o privilégio, de conhecer o radialista Haroldo de Andrade, mas é claro que todos nós acompanhamos os seus programas. Eu, pela minha mãe que, no momento das refeições, acompanhava a programação do Haroldo de Andrade. Por isso, o meu voto é favorável.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, com louvor a iniciativa do Deputado Paulo Ramos, marcando de forma maravilhosa sua passagem por esta Casa, até porque Haroldo de Andrade é um nome que não só fez escola, mostrou honradez, dignidade e representa verdadeiramente o que é de bom na história do rádio.\r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Ramos, pela iniciativa.\r\n\r\nO meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Beatriz Santos, Caetano Amado, Carlos Minc, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 34; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 34.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quorum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não é só falta de quórum, é falta de vergonha, porque a esta altura do campeonato, numa terça-feira, não haver quórum para deliberar, eu pergunto: onde estão esses Deputados? Alguns provavelmente mudaram de País, porque não os vejo há tanto tempo, que provavelmente não são desta terra. Quando digo terra, digo universo. Não são daqui. Eles são de outro mundo. Eu quero fazer um requerimento de informação, não sei se posso fazer oralmente, mas quero saber o número de faltas do Deputado Alair Corrêa, só para mencionar um. Quantas vezes ele faltou este ano e quais as desculpas que ele usou para continuar recebendo seu salário? Eu acho que o povo do Rio de Janeiro tem o direito de saber onde anda Wally.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, lamentavelmente, nós já nos habituamos - o que não deveria ocorrer - a este tipo de cena às quintas-feiras. Tem muito tempo, não é só em ano eleitoral, isso foi assim em toda a legislatura. Mas hoje é terça-feira. Agora quero pontuar algumas coisas aqui. \r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, acho que a Casa nada tira a responsabilidade do próprio Deputado de estar ausente na terça-feira no momento da votação de projeto, na Sessão, que é às 16h30; é a única obrigação de horário que ele tem. Ele não vem na terça-feira, quarta-feira, quinta-feira, às 16h30, ele não vem. Nada tira a responsabilidade desses que faltam. Aliás, alguns estavam aqui e saíram, o que é inacreditável. Alguns estavam aqui e saíram! Saem, largam o Parlamento, e nós perdemos a chance de votar o restante da pauta. \r\n\r\nMas eu quero chamar a atenção para o fato de que estive ontem, segunda-feira, tentando trabalhar na Assembleia Legislativa - acho que não foi um problema só meu - e nós ficamos sem internet o dia inteiro. Ficamos sem internet o dia inteiro ontem e não conseguimos acessar a pauta, não conseguimos fazer ofícios. Nada era possível fazer, porque ficamos completamente sem internet. Não sei se a Casa já tem tirado que segunda-feira não é importante. Para quem tentou trabalhar na segunda-feira na Assembleia Legislativa, não foi possível, porque não era viável trabalhar dentro do gabinete na segunda-feira. \r\n\r\nO pior: a pauta da semana, Srs. Deputados - Deputado Luiz Paulo, Deputado Comte Bittencourt, que são Deputados sempre presentes aqui -, a pauta da semana, nós não a recebemos. Essa pauta só ficou pronta hoje, quer dizer, a possibilidade de fazermos um debate mais sério, acompanhando, apresentando emendas, debatendo com mais qualidade essa pauta, fica muito prejudicada. Nós recebemos essa pauta só hoje. Isso é inadmissível! Não é possível que nós só recebamos a pauta no mesmo dia da Sessão. As chances de nós qualificarmos o debate aqui ficam muito reduzidas. \r\n\r\nEu retiro a responsabilidade dos ausentes, não é isso que eu estou fazendo. Quem faltou tem responsabilidade, e falo com muita tranquilidade, porque nunca faltei. Agora é um absurdo também que a Casa também não se organize para que possamos qualificar melhor a nossa intervenção no momento do plenário. Não tem cabimento ficarmos sem internet, não tem cabimento a pauta chegar no dia da votação. \r\n\r\nMais uma vez, eu insisto à Mesa Diretora: são vários os projetos que tramitam nesta Casa há bastante tempo. Eu me lembro de alguns projetos de minha autoria e da autoria do Deputado Wagner Montes - que está sempre presente aqui; vários projetos que tentam corrigir essa pouca vergonha, vários. Por exemplo, o de que só é votado e só entra em votação o projeto de lei cujo autor esteja presente. Eu não sei por que nós não votamos esse projeto, até porque ele é assinado por vários Deputados. Por que esse projeto não entra na pauta? A Mesa Diretora nunca me responde isso. \r\n\r\nNão é possível que a pessoa possa chegar às 14h30, passar por aqui, digitar ali sua senha e ir embora. E é como se ele não tivesse faltado. Isto é uma vergonha! Isto tem que mudar imediatamente. Não é possível que a pessoa dê um telefonema e fale: “Estou em agenda do interior”. Como está em agenda do interior? Pode estar em agenda do interior no dia em que ele estiver, mas às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, ele tem que estar presente no plenário. \r\n\r\nÉ obrigação! Então esses mecanismos frágeis são feitos para esta Casa não funcionar direito! Ninguém aqui tem que estar perplexo! É porque cria indignação para quem está aqui todo dia e já na terça-feira não se consegue votar projeto nenhum porque não tem quórum. Em plena terça-feira! \r\n\r\nA Casa tem que responder a isso! Eu não vou apelar para vergonha na cara de quem nunca teve vergonha na cara! Eu tenho que apelar para que a Casa crie mecanismos e que essa pouca vergonha não vire rotina! Hoje é terça-feira! Ou a Casa responde a isso... E ela pode fazer isso! Tem projetos para isso! Tem a vontade dos Deputados que estão presentes, para isso! Ou a Casa responde a isso, ou não adianta ficar lamentando os ausentes! Até porque nem na cara deles podemos falar isso, porque não vêm nunca, não é?! Essa pouca vergonha tem que acabar, mas a Casa tem que responder a isso! Eu não vou esperar de quem nunca teve responsabilidade, que passe a tê-la! Então a Casa que responda a isso! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Presidente, não dá para enfrentar essa discussão sem dizer que o mau exemplo vem de cima. O mau exemplo vem de cima!\r\n\r\nA Mesa Diretora, por exemplo, não distribuiu um projeto que apresentei há um ano! Está na Mesa Diretora, parado! Sabe o que ele faz, Presidente? Coloca o Orçamento da Assembleia na Internet! \r\n\r\nNo dia 28 vai entrar em vigor a nova redação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a todos os órgãos públicos a colocarem seus orçamentos na Internet - Governo do Estado, Prefeitura, Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEsse projeto está parado na Mesa! Não foi distribuído para ninguém! Esse é um mau exemplo que vem da Mesa Diretora. O Presidente da Casa não pode fazer isso; não tem o direito de fazer isso: escolher quais os projetos que tramitarão ou não! Ele não tem esse poder. O Regimento não lhe confere esse poder. A Constituição do Estado também não lhe confere esse poder! Então esses maus resultados - a falta de quórum, a irresponsabilidade - são consequências de maus exemplos, os quais dão aos parlamentares a sensação de que vale tudo!\r\n\r\nQuero pedir a V.Exa., como Vice-presidente da Casa, que esses projetos, e outros meus que estão engavetados aí na Mesa, tramitem - vou entregar os números ao secretário da Mesa - e pedir a V.Exa. que, se for necessário, faça-se uma reunião, pois isso está virando um recesso branco. Isso é um recesso branco! É como se a Casa já não estivesse funcionando por causa da proximidade das eleições. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou encaminhar o pedido de V.Exa. à Mesa Diretora e à Presidência da Casa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É o mínimo que espero, Presidente. E que não seja necessário ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É o máximo que posso fazer. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - De V.Exa. sim. Mas não é possível vir outra vez ao microfone para pedir que alguma coisa seja despachada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou encaminhar a proposição de V.Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, conheço um verso, e acredito que todos o conheçam, que diz assim: “Todos cantam sua terra/ também vou cantar a minha/ nas cordas da minha lira/ hei de fazê-la rainha.”\r\n\r\nO quórum caiu exatamente quando era votado um projeto de minha autoria. Tenho dado a minha contribuição com a presença permanente em todas as Sessões Deliberativas. \r\n\r\nMas acredito que todos tenham conhecimento da tentativa, da greve levada a efeito, ontem, pelos rodoviários. O sindicato proclama que a adesão à greve foi de 70%; o setor patronal, Fetranspor, diz que a adesão foi de 15%. Independente da participação na greve, uma das reivindicações dos rodoviários está no fim da dupla função. \r\n\r\nO que é a dupla função? O motorista cumprir também as tarefas que cabem ao auxiliar de motorista, o chamado cobrador, que não fazia somente a cobrança: sinalizava o momento de o ônibus partir, acompanhava se os idosos e as pessoas portadoras de deficiência já tinham embarcado. Quando o ônibus estava superlotado, o cobrador ainda tinha a preocupação de cuidar para que a porta fosse fechada, para que o veículo pudesse partir, retirando do motorista tais preocupações. Tem havido muitos acidentes, quando o motorista dá o troco. Tem lá escrito: “Fale com o motorista somente o indispensável.” Mas o motorista, passando a cumprir a função também do auxiliar, aumenta aquilo que nós chamamos de mais valia, quer dizer, o patrão suprime um posto de trabalho e sobrecarrega o outro. Mas tem uma situação mais grave ainda: o motorista que faz a dupla função é chamado de motorista júnior e ainda recebe um salário menor.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu faço essas observações para dizer que há quase dois anos foi aprovado em 1ª votação um projeto de minha autoria que, pelo menos, restabelece a função do auxiliar do motorista, proibindo ao condutor o cumprimento da dupla tarefa. Há quase dois anos, foi aprovado em 1ª votação e, já ultrapassando em muito todos os prazos regimentais, o projeto não volta à Ordem do Dia, pelo menos para ser derrotado. \r\n\r\nMas embargo de gaveta, atendendo a qual interesse? Não é o interesse da sociedade. A sociedade não suporta mais ver o que acontece com os motoristas: os mesmos adoecendo, os acidentes se multiplicando e a perda dos seus postos de trabalho. Então, não interesse à sociedade; não interessa aos trabalhadores rodoviários, mas interessa, então, a quem? Quem está fazendo economia? Quem está tendo lucro adicional com a prática dessa barbaridade?\r\n\r\nNão podemos aceitar que isso continue com a omissão desta Casa. Que esta Casa, pelo menos, vote o projeto. Já o votou em 1ª votação, há mais de dois anos. Então, cada um está fazendo, aqui, o seu pleito. Além da desmoralização da Casa pela falta de quórum na terça-feira, além disso, ainda temos os prazos regimentais sendo completamente descumpridos. Mas, que pelo menos seja incluído na Ordem do Dia, o projeto que beneficia a população e os rodoviários.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para questão de ordem, o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Questão de Ordem) - Sr. Presidente, só para também lamentar o fato de não termos quórum no dia de hoje, já que tínhamos uma pauta extensa. Estamos ainda na terça-feira e nada justifica a ausência de quórum no dia de hoje.\r\n\r\nQuero, por outro, Sr. Presidente, parabenizar o Deputado Sabino, que fez hoje pela manhã uma bonita solenidade, da qual participei, de lançamento da Frente Parlamentar Pró-Adoção no Estado do Rio de Janeiro. Hoje é o Dia Nacional da Adoção.\r\n\r\nEssa é uma causa extremamente generosa; uma causa extraordinária, que mobiliza centenas de grupos de apoio à adoção em todo o Brasil. A nossa Casa, por iniciativa do Deputado Sabino, está divulgando uma cartilha no sentido de divulgar essa causa, Adoção Legal e Segura para Sempre. \r\n\r\nEu conheço algumas iniciativas e trabalhos, como é o caso do Quintal da Casa de Ana, que é um grupo de apoio à adoção no Município de Niterói, inclusive fundada pela atual Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, a Dra Bárbara Toledo.\r\n\r\nPortanto, quero parabenizar o Deputado Sabino. Tornei-me o signatário dessa frente parlamentar. V. Exa. teve a feliz ideia em propor a criação dessa frente parlamentar, levando-se em conta, inclusive, que hoje no Rio de Janeiro, segundo as informações que recebemos, temos quase três mil crianças em abrigos. sendo300 que poderiam imediatamente ser acolhidas por famílias que poderia adotá-las. Sem dúvida alguma é uma causa importante que precisa ser apoiada.\r\n\r\nParabéns à Casa e parabéns ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, venho aqui também para lamentar, mas não pelo fato de o quorum ter caído, porque todo mundo já lamentou. \r\n\r\nMas eu venho lamentar porque a Cidade de Maricá completará, amanhã, 196 anos, e em vez de comemorações, teremos manifestações.\r\n\r\nA Cidade encontra-se numa situação muito ruim. A Administração não está conseguindo desempenhar o seu papel. Só temos reclamações em todos os cantos da Cidade. Até o desfile cívico que acontece normalmente todos os anos, este ano não acontecerá. Lamentavelmente, o que se escuta é só reclamação. Portanto, amanhã, estarei na Cidade de Maricá para acompanhar, de perto, esses acontecimentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2604/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAC - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2875/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2990/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAERJ - LAR DE REBECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1117/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1205/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MODELO E ATRIZ QUITÉRIA CHAGAS \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1271/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1292/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1304/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEBRAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1312/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1314/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de qúorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1341/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de qúorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 993/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de qúorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 994/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de qúorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 995/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRA-CHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de qúorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 999/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 567/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 392/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQÜICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 580/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 482/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/04/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 581/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 582/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 585/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/05/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 588/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2771/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2771/2009, de autoria do Deputado Sabino, institui a Década de Ações de Saúde e Segurança nos Ambientes de Trabalho. Não verifico no presente PL nenhum óbice de inconstitucionalidade. Por via de consequência, meu parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, designo relator especial o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, votamos favoravelmente, pela saúde do trabalhador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, vota o Presidente da Sessão, Coronel Jairo: favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, Srs. parlamentares presentes, no Expediente Inicial eu falava sobre a função do Parlamento, eis que o Governador Sérgio Cabral desclassificou a oposição quando afirmou que o Deputado Alessandro Molon era um Deputadozinho, que nós, de oposição, pertencíamos a uma turminha e que, possivelmente, a oposição estava com tensão pré-eleitoral.\r\n\r\nSr. Presidente, muitos dos parlamentares que estão na oposição já foram governo, já ganharam e perderam eleições. Eu mesmo, Sr. Presidente, já fui candidato a Governador e perdi a eleição. Minha vida continuou porque eu tenho o exercício também da minha profissão. Já fui candidato a Vereador e também perdi, fiquei como 1º suplente. Em contrapartida, já fui eleito vice-Governador e, por duas vezes, Deputado Estadual. Perder e vencer eleições é do processo democrático. Em nenhuma dessas vezes achei que quando perdi minha vida ia acabar. \r\n\r\nÉ normal na democracia o que eu chamo alternância do poder. Faz parte do jogo político-eleitoral o eleitor escolher quem ele quer para Presidente da República, para Senador, para Governador, para Deputado Federal e Deputado Estadual. Já não diria o mesmo de S.Exa. o Governador, que desde tenra idade ou está no Parlamento ou, agora, no Poder Executivo. Por via de consequência, não somos nós que estamos com tensão pré-eleitoral. Eu diria que sempre aquele que tem muito a perder é aquele que fica mais tenso. Afinal de contas, a oposição nesta Casa não é poder na União, não é poder no Estado nem tampouco no município da capital. Esta prerrogativa, por exemplo, tem o Governador que é amigo do Lula e com um amigo como este o Estado do Rio de Janeiro não precisa de inimigo, visto que continua o risco - não se esqueçam Srs. Parlamentares -, continua a existir a espada na cabeça do Estado do Rio de Janeiro em relação às receitas dos royalties e da participação especial. Invenção de Lula e Dilma, esses mesmos que são os amigos do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSr. Presidente, eu não vejo porque quando o Governador tensionado parte para as ofensas. Foi assim com os médicos quando os chamou de vagabundos. Desacreditou num determinado momento o magistério. E agora vem brigar com a oposição no Parlamento tentando desqualificá-la, Casa que ele presidiu por tanto tempo com mandatos sucessivos que exercitou. \r\n\r\nQuisera, Sr. Presidente, que todos os Parlamentos brasileiros tivessem uma oposição tão qualificada como tem esta Casa, inclusive, em grande parcela das vezes garantindo quórum para esta Casa funcionar. Se V. Exa. observar, dos 34 parlamentares presentes no plenário no dia de hoje, há de verificar que parte significativa era de parlamentares de oposição e tinha na pauta um projeto do Governo. E nem por causa disso a oposição propôs verificação e retirada de quórum de plenário porque era para facilitar a vida das habitações populares. \r\n\r\nSr. Presidente, volto a dizer a V. Exa., quisera que todos os Parlamentos brasileiros tivessem uma oposição tão qualificada. Uma oposição, Sr. Presidente, que na grande e imensa das votações perde porque a base do Governo é mais do que o dobro daqueles que estão na oposição. Mas, mesmo assim o Governador Sérgio Cabral não está satisfeito, ele não quer maioria, ele quer consenso. Mas para ele querer consenso seria necessário que governasse com grandes qualificações a favor da população fluminense. \r\n\r\nE não adianta ele se revoltar em relação à crítica que fazemos à área dos transportes. Pergunte aos moradores de Japeri, de Saracuruna, da sua terra, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, da Zona Oeste, de Bangu e Santa Cruz se estão satisfeitos com a SuperVia. A resposta será peremptória: “Não. A SuperVia vai de mal a pior.” \r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral assumiu o Metrô no Rio de Janeiro, ainda no inconsciente coletivo, era sinônimo de serviço de qualidade. Quantas vezes eu discursei aqui querendo transformar o trem em metrô. Pergunte V. Exa. ao morador da Pavuna, ao morador de Irajá, ao morador da Tijuca, ao morador de Copacabana, ao morador de Botafogo - ou até mesmo àqueles que trabalham no Centro da Cidade - se estão satisfeitos com o metrô da Cidade do Rio de Janeiro. A resposta será só uma, Sr. Presidente: “Não”! O serviço prestado pelo Metrô é horroroso! Esta é a resposta do povo. \r\n\r\nE as Barcas S.A., Sr. Presidente? Pergunte ao morador de Niterói, pergunte ao morador de São Gonçalo, se eles estão satisfeitos com o sistema de barcas que transita na Baía de Guanabara. A resposta é uma só: “Não”! É um dos serviços mais precários prestados à população. \r\n\r\nSr. Presidente, na competência do amigo do Governador, o Lula, pergunte àqueles que transitam pelo Aeroporto Internacional do Galeão, nas suas viagens ao exterior, se estão satisfeitos com o serviço prestado pelo terminal de passageiros daquele aeroporto. A resposta é “Não”. O serviço é de péssima qualidade. \r\n\r\nPergunte, Sr. Presidente, ao morador da Baixada Fluminense, da nossa querida Zona Oeste, de Itaboraí e São Gonçalo, se estão satisfeitos com o sistema de ônibus da Região Metropolitana. A resposta é “Não”, Sr. Presidente. \r\n\r\nPergunte aos usuários se estão satisfeitos com o bilhete único, que devia ser de três horas, para três modos de viagem. Pergunte a eles se é esse o bilhete único que eles desejam. A resposta é “Não”. \r\n\r\nPergunte a quem mora na Cidade do Rio de Janeiro se está satisfeito por, até hoje, a Cidade do Rio de Janeiro não ter implantado o bilhete único. \r\n\r\nPergunte ao morador de Paquetá por que ele não tem direito ao bilhete único e pergunte se ele está satisfeito. A resposta é “Não”. \r\n\r\nEntão, o sistema de transporte é o pior possível. Concomitantemente, as vias de nossa Região Metropolitana estão super congestionadas. Agora mesmo, tenho que dar uma palestra sobre royalties e participação especial numa faculdade na Vila da Penha, às 20 horas. Tenho que sair daqui agora, às 18 horas, porque levarei duas horas de viagem daqui à Penha, e se todos os santos me ajudarem, pois senão poderei chegar atrasado. \r\n\r\nEntão, Governador Sérgio Cabral, nós não estamos falando nem fazendo críticas em cima de ficção e sim em cima de fatos concretos, a respeito dos quais a população demanda, demanda e demanda - e nada de melhorias. \r\n\r\nE a Agência Reguladora, Sr. Presidente? Ficou três anos sem cumprir a sua função legal, de fiscalizar as concessionárias e ser mediadora de conflitos entre as concessionárias e os usuários. E sabe por que ficou três anos sem funcionar? Porque o Governo assim o quis. E aí, o Governador reclama, porque estamos a criticar o sistema de transportes metropolitano? Devia ficar feliz, porque é essa crítica que vai obrigar as concessionárias a avançar e não ficar nesse marasmo, a tratar o usuário a chibata, como já tratou. \r\n\r\nEsta é a questão. Enquanto isso, Deputado Rodrigo Dantas, se V. Exa. transitar pela Barra da Tijuca, não faltam placas para falar da obra virtual do metrô para a Barra, porque obra mesmo não tem nenhuma. Então, Sr. Presidente, esta é a questão de fundo. Palavras, seguramente, o vento leva, as ações concretas é que ficam. Na área de transporte, até agora, é omissão, omissão e omissão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos hoje todos aqui prestando uma homenagem ao Deputado Sabino, em função do Dia da Adoção. O Deputado Sabino chegou a esta Casa assumindo uma preocupação que eu chamo mais contundente e ainda cria uma comissão especial. \r\n\r\nEu com ele conversava no plenário e dizia que a palavra “adoção” tem as mesmas letras da palavra “doação”. Quem se dispõe a adotar está se doando, porque procura, com muito amor, trazer especialmente uma criança para o seio familiar, dando a uma vida um verdadeiro destino. É uma grande manifestação de amor. Mas os obstáculos são muito grandes, especialmente os obstáculos da própria legislação, que embora tenha avançado, no sentido de facilitar um pouco a adoção, traz uma responsabilidade tão grande que aqueles que estão dentro do processo, com o objetivo de credenciar uma família ou um casal a adotar uma criança, também por vezes se excedem nos rigores, o que, sob certos aspectos, é natural. \r\n\r\nO ideal seria que vivêssemos num país onde não houvesse tantos menores abandonados, idosos desassistidos; num país onde a exclusão e a dívida social não fossem a marca maior do modelo de sociedade até então erigido. Mas a oferta de crianças para a adoção também é muito grande e aí nós vamos encontrando, quando as visitamos ou quando vemos filmes, documentários, noticiários, as crianças como se estivessem numa exposição para serem adotadas: os olhares compridos, com aquele anseio que fica registrado na face. É muito mais uma criança em busca de uma família do que, talvez, uma família em busca de uma criança. \r\n\r\nQuando disse eu que adoção e doação reúnem as mesmas letras, é porque, sob certos aspectos, nós temos a situação da doação de órgãos. Há pessoas que dependem, para sua própria sobrevivência, da doação de um órgão e vemos quantas pessoas se dispõem a doar, faltando um sistema que realmente agilize e facilite a doação. De qualquer maneira, é preciso que haja um esforço para a superação de todos os obstáculos. Primeiro para que possamos viver numa sociedade justa, solidária, livre, fraterna. Mas também para que, nesta quadra do nosso desenvolvimento, possamos também contribuir para que amanhã não haja crianças sem lares e que o processo de adoção seja muito mais prestigiado. \r\n\r\nEntão, como hoje estamos todos nós comemorando o Dia da Adoção venho manifestar a minha solidariedade a essa luta e cumprimentar o Deputado Sabino.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, buscando ser bastante breve, em primeiro lugar quero agradecer as palavras, as manifestações do Deputado Paulo Ramos, nosso grande companheiro de luta, de trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Também aos Deputados Rodrigo Neves e Dica, e a todos os parlamentares que estiveram conosco na audiência de hoje, que estiveram conosco na caminhada e que se empenham nesse trabalho importante da adoção de crianças. \r\n\r\nFicamos muito satisfeitos por ver que esse tema chega ao plenário da Assembleia, ganha força e vai fazer parte do dia a dia dos nossos debates, em todas as suas condições e contradições. \r\n\r\nEntendo que a lei estadual que criou a semana da adoção está cumprindo a sua função e a sua obrigação. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, exatamente porque agradeço e porque comemoramos hoje esse dia, essa data com reflexões, com trabalho, com debates pelo Brasil afora, é que me anima a trazer à tribuna, a esse microfone também uma questão importante que diz respeito especialmente às nossas crianças em todo Estado do Rio de Janeiro, Deputado Altineu, Deputado André.\r\n\r\nNa última semana, Sr. Presidente, realizei aqui uma reunião com representantes das APAEs do Estado do Rio de Janeiro. E recebemos a informação de que a maioria das APAEs de todo Estado do Rio de Janeiro e das Sociedades Pestalozzi, que prestam um serviço inestimável a nossa população, especialmente à população de portadores de necessidades especiais, estão com muitas dificuldades de receber os convênios com o Governo Estado do Rio de Janeiro. Eu quero levar pessoalmente este assunto a S. Exa. o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nA maioria das APAEs não recebe os repasses desde o mês de janeiro. Imagina, Sr. Presidente, fevereiro, março, abril e maio sem receber os repasses. E os presidentes dizem que estão em profundas dificuldades de manter o trabalho, tanto das Pestalozzis quanto das APAEs. Muitas, por exemplo, estão demitindo seu pessoal. Profissionais formados ao longo de muitos anos; profissionais dedicados ao trabalho com os portadores de necessidades especiais. Muitos desses profissionais formados pelas próprias APAEs e Pestalozzis estão deixando as instituições porque não recebem os seus salários.\r\n\r\nAlgumas dessas instituições estão inclusive hoje lançadas no sistema de registro de inadimplentes porque não conseguem pagar suas contas em dia - contas de luz, de telefone, não apenas os salários. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, já trouxe esse tema à tribuna, reitero esse tema hoje, fazendo um apelo ao novo Secretário de Estado de Assistência Social, à presidente da FIA, especialmente ao Governador Sérgio Cabral para que tome providências urgentes: restabeleça o pagamento dos repasses das APAEs e Pestalozzis. Coloque em dia esses repasses.\r\n\r\nHá outro problema grave, que a maioria dos convênios vencerá no próximo mês de junho. E se não anteciparmos a assinatura, a prorrogação desses convênios, isso poderá ser impedido pela legislação eleitoral e aí piorando ainda mais, aumentando as dificuldades das APAEs e Pestalozzis em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos ainda nesta Assembleia Legislativa com o evento da Semana Estadual da Adoção. Estamos com uma exposição de fotografias no 3º andar, e lá permanecerá até o próximo dia 30.\r\n\r\nSr. Presidente, na próxima quinta-feira, teremos um encontro com a Presidência desta Casa, Deputado Jorge Picciani, com representantes das APAEs. Esperamos que até lá S. Exa. o Governador Sérgio Cabral ouça as nossas palavras, escute este nosso clamor, este nosso pedido e determine à FIA a equalização dos recursos necessários para que as Apaes possam continuar prestando esse serviço importante e essencial em todo o Estado do Rio de Janeiro; são 62 APAEs, mais a Federação das APAEs, e a população especialmente de portadores de necessidades especiais não podem prescindir desse trabalho importante. Na grande maioria dos municípios do interior do nosso estado, Sr. Presidente, os serviços prestados pela APAE é o único serviço que essa população recebe. Em grande maioria dos municípios do interior, reitero aqui, é a Apae que atende com exclusividade essa população, quase sempre sem qualquer apoio governamental.\r\n\r\nSr. Governador Sérgio Cabral, por favor, ouça esta nossa mensagem, acolha esse clamor, em nome das APAEs do Estado Rio de Janeiro, recoloque esses repasses em dia, antecipe a renovação desses convênios para que as Apaes possam manter o seu trabalho.\r\n\r\nMuito obrigado aos parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Queria até colocar para V. Exa. que semana passada, na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro, foi aprovado um projeto onde os servidores municipais que adotarem filhos terão os mesmos direitos e as mesmas prerrogativas dos pais biológicos. Essa é uma iniciativa, uma lei do Dr. Jairinho.\r\n\r\nO SR. SABINO - Parabéns. Há em tramitação nesta Casa, Sr. Presidente, uma lei de minha autoria com caráter semelhante para os servidores públicos estaduais que esperamos que muito brevemente esta Casa possa analisar.\r\n\r\nAgradeço também a todos os servidores da Assembleia também, o pessoal da Comunicação, do Cerimonial, da Segurança, a todos os servidores que foram tão importantes para que a Semana Estadual da Adoção pudesse ter o alcance que teve, se espraiasse e irradiasse por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero agradecer também, não poderia deixar de fazê-lo, aos servidores do meu gabinete, que se dedicaram e se dedicaram a esta causa, que trabalharam muito. Agradeço, do fundo do nosso coração, de modo muito particular, aos grupos de adoção do Estado do Rio de Janeiro. Os grupos de adoção fazem um trabalho extraordinário, e foram motivadores e a alavanca desse trabalho que nós tivemos a oportunidade de lançar com o apoio desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, aos colegas parlamentares, aos servidores da Assembleia Legislativa, aos grupos de adoção, ao Ministério Público, ao Judiciário, e meu muito obrigado, de modo muito carinhoso, ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que nos permitiu e de certa maneira liderou essa luta junto conosco.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcos Abrahão. (Pausa ) Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, amigos presentes, amigos da TV Alerj, Sr. Presidente, há alguns meses, fizemos aqui uma denúncia sobre ilegalidades no processo de licenciamento de pequenas centrais hidrelétricas do Rio Grande, da empresa Energisa. \r\n\r\nNaquele momento, nós citamos aqui diversas irregularidades. A supressão de vegetação e a compensação ambiental, dentre elas.Significa que cada empreendimento teria que suprimir vegetação de um terminado tamanho e a compensação seria referente ao tamanho dessa supressão. Ocorre que a autorização e o pedido para supressão de vegetação foi pequeno. Então, se tem que suprimir um campo de futebol, só tem que compensar um campo de futebol. Quanto menor a autorização para suprimir, menor é a compensação, se gasta menos dinheiro. A empresa gasta menos dinheiro porque tem que adquirir menos terra, tem que investir menos no reflorestamento dessa compensação ambiental, porque o tamanho é menor.\r\n\r\nLevamos essa questão ao Inea, o Instituto Estadual do Ambiente, que é quem fornece a licença, e não tivemos êxito. O Inea se colocou a favor da empresa, dizendo que o processo estava correto, quando, na realidade, depois de encaminharmos ao Ministério Público, a história mudou de rumo e verificamos que essa empresa iria causar um grande prejuízo ao meio ambiente, porque a conta estava errada, o tamanho que iria se suprimir e o tamanho que iria se compensar. A empresa iria economizar milhões de reais. Isso já está sendo corrigido graças a nossa denúncia.\r\n\r\nOutro assunto me chama muita atenção, e eu já tenho falado aqui, e depois acredito que vão me dar razão - hoje dizem que não tenho razão: o chorume, o líquido que sai dos aterros sanitários, dos lixões, o que de pior existe, esse líquido, o chorume é mais de 20 vezes mais poluidor que um esgoto comum de residências, por exemplo.\r\n\r\nTive uma informação que, diariamente, o chorume do Aterro Sanitário de Nova Iguaçu e o do Lixão de Itaoca, em São Gonçalo, vão para a Águas de Niterói, concessionária que explora água e esgoto de Niterói. O chorume do Aterro Sanitário de Nova Iguaçu e o do Lixão de Itaoca, em São Gonçalo, são caminhões que diariamente vão para Águas de Niterói. Como pode uma situação como essa?\r\n\r\nEu pergunto: essas empresas, que estão responsáveis por esse Aterro Sanitário de Nova Iguaçu e por esse Lixão em São Gonçalo, que é a mesma empresa, S.A. Paulista, elas têm o direito de fazer isso? Por que elas não tratam esse chorume em Nova Iguaçu e em São Gonçalo? Será que a população de Niterói, da Região Metropolitana, merece que esse chorume esteja sendo tratado, ou não tratado, na Águas de Niterói, e depois jogado na Baía de Guanabara? Será que a população de Niterói sabe disso? Será que Águas de Niterói, que trata esgoto das residências, tem a capacidade, talvez a licença, isso eu não sei, para tratar chorume de Nova Iguaçu e do Lixão de São Gonçalo? Será que isso é correto? Os moradores de Niterói sabem que depois de esse chorume entrar na Águas de Niterói, ele é jogado na Praia de Icaraí e, obviamente, na Baía de Guanabara?\r\n\r\nO chorume é mais de 20 vezes mais poluente que o esgoto residencial.\r\n\r\nIsso que vem acontecendo é um crime; é uma situação que essa empresa, a SA Paulista, que eu já disse, tem ligações com o Inea, ligações próximas; é muito próximo esse relacionamento. Essa empresa que está atrasada no seu contrato em São Gonçalo, quando ganhou a concessão para fazer o aterro sanitário, teria que ser construído em seis meses. Já faz seis anos! E a Prefeitura de São Gonçalo deveria cancelar essa concessão que foi dada. Se no edital estava escrito seis meses para fazer um aterro sanitário e até agora não foi feito, tem que ser cancelada essa concessão a essa empresa SA Paulista.\r\n\r\nEu pergunto, e o Inea, fiscaliza essa empresa? Na hora de trabalhar para dar a licença de Seropédica, do aterro sanitário de Seropédica, o Inea trabalha, mas na hora de fiscalizar o que essa empresa anda fazendo, aí não fiscaliza. Que amizade é essa? Que relação é essa? E vai mais uma denúncia aqui. Espero que alguns espectadores aqui, pois dizem que as pessoas do Inea, pelo menos algumas pessoas, assistem à TV Alerj, anotem essa denúncia aí. O licenciamento do aterro de Seropédica é muito suspeito, porque a parte documental da compra do terreno tem que ser muito bem investigada. Existem ali alguns pontos que são do arco da velha.\r\n\r\nÉ impressionante como o Inea é inoperante para fiscalizar a SA Paulista, mas é operante para querer fornecer as licenças a essa empresa, eu gostaria que o Inea fiscalizasse o que anda recebendo o aterro de Nova Iguaçu. Porque o aterro de Nova Iguaçu recebe o lixo de todos os grandes geradores do Rio de Janeiro e de outros municípios. Será que a licença do aterro de Nova Iguaçu lhe dá o direito de receber o lixo dos grandes geradores da Cidade do Rio de Janeiro e de outros municípios? Isso não é fiscalizado pelo Inea. Então, quando eu denunciei aqui o favorecimento à empresa Energisa, disseram que estava tudo certo, e hoje estão refazendo o processo. E agora estou trazendo aqui a covardia que estão fazendo com a nossa Baía de Guanabara, com o nosso Município de Niterói, de levar o chorume, que é o que tem de pior em um aterro sanitário, em um lixão, é o chorume, de Nova Iguaçu, do aterro sanitário de Nova Iguaçu, e do lixão de Itaoca para a Cidade de Niterói, para a Zona Sul de Niterói, para a Águas de Niterói, que é quem trata do esgoto residencial. O chorume é 20 vezes pior. Então, o que tem de pior do lixo de Nova Iguaçu e do lixo de São Gonçalo está sendo jogado na Águas de Niterói para ser tratado e, talvez, essa empresa nem tenha licença para isso, para tratar chorume, não sei, tem para tratar esgoto residencial, e da Águas de Niterói é jogado na Praia de Icaraí, na Baía de Guanabara.\r\n\r\nO Inea tem que fiscalizar a SA Paulista. Tem que deixar a amizade e a boa relação que eles têm de lado, essa intimidade, e tem que fiscalizar essa empresa. \r\n\r\nNós vamos voltar brevemente com este assunto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25 de maio de 2010, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes post-mortem ao militante dos direitos humanos, Tito de Alencar Bian, de autoria de Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 26 de maio, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3046/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO(MENSAGEM Nº 01/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PUBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO E ANDRÉ CORRÊA QUE SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER DO RELATOR DO VENCIDO (DEPUTADO LUIZ PAULO) COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; E COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL COM O VOTO EM SEPARADO. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORAVEL À EMENDA Nº 1 E PREJUDICADA A Nº 2 DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (RELATORA ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO (PRÉVIA - 1º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3016/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº12/2010) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE ALTERA LEI Nº 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2895/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3065/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDNHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PELA CONSTITUCIONALIDADE; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1342/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1343/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI .\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1350/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590 /2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas e 20 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; MARIO MARQUES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3098/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2010)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Não serão devidas custas e emolumentos referentes à escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos regional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Rodrigo Neves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º .....................................\r\n\r\nI - 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 6 (seis) e até 10 (dez) salários mínimos regional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Rodrigo Neves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso II do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º .....................................\r\n\r\nII - 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a 3 (três) e igual, ou inferior a 6 (seis) salários mínimos regional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Rodrigo Neves\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o caput do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - As custas e os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida previsto na Lei Federal n° 11.977, de 07 de julho de 2009, em conformidade com o estabelecido no art. 3°, serão reduzidos em:\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Mário Marques\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescenta-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Para obtenção da isenção ou da redução de custas e emolumentos cartoriais previstas nesta Lei, o interessado deverá apresentar ao cartório os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração firmada pelo beneficiário, sob as penas da lei, atestando que o imóvel objeto do registro ou averbação requerido é o primeiro imóvel residencial por ele adquirido;\r\n\r\nII - declaração do vendedor, sob as penas da lei, atestando que o imóvel nunca foi habitado;\r\n\r\nIII - declaração firmada pelo agente financeiro responsável atestando o enquadramento da operação às condições estabelecidas para o Programa Minha Casa, Minha Vida.\r\n\r\nIV - Essas exigências poderão ser supridas mediante a inclusão de cláusulas específicas no instrumento contratual levado a registro ou averbação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Mário Marques\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescenta-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - A redução dos emolumentos para o beneficiário adquirente deve ser aplicada desde que cumpridos os seguintes requisitos:\r\n\r\n1. Comprovação de enquadramento na faixa de renda familiar correspondente ao desconto requerido;\r\n\r\n2. Aquisição de unidades do âmbito do PMCMV, ou seja, unidades exclusivamente residenciais, exclusivamente para unidades novas, e ainda não ocupadas, e exclusivamente para unidades de valor máximo de R$ 130.000,00; \r\n\r\n3. Exclusivamente para pessoas físicas; \r\n\r\n4. Exclusivamente para a primeira aquisição de unidade residencial, e para a primeira alienação do imóvel após o habite-se;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o “caput” do Artigo 3º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - No registro de parcelamento do solo ou da incorporação imobiliária até o registro da carta de habite-se, inclusive, as averbações e registros relativos à pessoa do incorporador ou referentes a direitos reais de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades residenciais autônomas eventualmente abertas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Paulo Ramos Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica o Artigo 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º - Não serão devidas custas e emolumentos referentes à escritura pública, quando esta for exigida, ao registro da alienação de imóvel e de correspondentes garantias reais, e aos demais atos relativos ao primeiro imóvel residencial adquirido ou financiado pelo beneficiário com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos e ao beneficiário que tenha perdido ou interditado seu imóvel em virtude de eventos extremos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Altineu Cortes, Sabino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se a ementa, que fica com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE ÀS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREENDIMENTOS, PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Sabino\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o § 3º do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 3° - Os efeitos deste artigo e seus parágrafos estendem-se a todo parcelamento de solo e incorporação imobiliária, relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Paulo Ramos, Sabino\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Boa tarde a todos. Por causa de uma série de acontecimentos de natureza política, aceitem o meu sincero pedido de desculpas por esses trinta e poucos minutos de atraso.\r\n\r\nConvocamos esta sessão da Comissão de Saúde para apurar as responsabilidades da falta de energia dos Hospitais Albert Schweitzer e Pedro II. Vamos começar pelo Hospital Albert Schweitzer; está presente aqui o diretor, presidente da RGI, Dr. Raul Bagatini; Geraldo Mônaco, da RGI; Marcus Araújo, também da RGI; Carlos Alberto Lima, eletricista da RGI; José Carlos Pinto dos Santos, diretor de obras da EMOP; Dr. João Paulo Salgado Junior, diretor do Pedro II - estou estranhando é o Dr. Dilson, que é o diretor do Albert Schweitzer... \r\n\r\nA senhora quem é? Diretora administrativa, ok.\r\n\r\nEntão, confirmando, estamos com Paulo, médico, diretor-geral do Hospital Pedro II, que é o senhor, não é isso? A dona Regina, que é diretora administrativa, está aqui; já falei na EMOP; RGI; Roberto Freire... Da EMOP nós temos dois, não é isso? O José Carlos Pinto dos Santos, que é o diretor de obras - é o senhor -, e o Dr. Roberto Freire Molinaro. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos chegando também. Ainda bem que você chegou atrasado, depois de mim, Paulo, pelo menos... \r\n\r\nE o Marco Antônio Filgueiras, da RGI, já está aqui. Da SESDEC é o Jonas, está aqui, da Superintendência de Serviços da Secretaria de Saúde; Dra. Marisa Santos, coordenadora clínica médica da Secretaria. E Flávio Monteiro, coordenador-geral dos hospitais de emergência, hospitais gerais.\r\n\r\nAh, sim, claro, Gilberto Custódio, diretor do Sindsprev.\r\n\r\nEu vou fazer uma panorâmica, Paulo. Bom, primeiro as pessoas aqui presentes, de um lado, Paulo Ramos, tem os representantes dos hospitais Albert Schweitzer e Pedro II; aqui, o diretor de obras da Empresa de Obras Públicas, da EMOP; presente também a diretoria da RGI, a empresa de engenharia que faz a manutenção do Hospital Albert Schweitzer; representantes da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nEstou me referindo a esse imbróglio que houve no Albert Schweitzer. Eu estive fazendo uma panorâmica para o meu querido amigo Deputado Paulo Ramos, estive lá no Albert Schweitzer, na terça-feira passada, no dia seguinte ao noticiário, e, Paulo, visitamos todas as dependências - aliás, até fiquei particularmente surpreso, não só eu, eu fui até com o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Darze, e todos nós ficamos surpresos com as instalações, porque a gente tem uma média do que a gente vê aí na rua, as instalações do Albert Schweitzer são muito boas; são excepcionalmente bons, Paulo, o CTI pediátrico e o de adultos, é algo de primeiríssimo mundo. O próprio Jorge Darze reconheceu que é um hospital que, dentro da média, poderia ser dada uma nota elevada ao hospital - dentro da média existente. \r\n\r\nParalelamente a isso, nós fomos investigar e visitar o local de subestação de energia onde ocorreu o problema e impediu, segundo os depoimentos dos engenheiros, que entrasse em funcionamento o gerador.\r\n\r\nEntão, resumindo, Paulo Ramos, foi o seguinte: o Hospital Albert Schweitzer, a exemplo das outras grandes unida’des hospitalares, - os senhores vão falar, mas eu vou fazer um resumo - tem um gerador. Acaba a luz, a Light interrompe a luz, acaba a energia, entra o gerador funcionando. Nesse caso o gerador não funcionou - segundo os depoimentos dos técnicos presentes - porque a instalação feita por uma empresa chamada Free Service, contratada pela EMOP, teria sido feita uma instalação de forma equivocada, com erros de execução do projeto. Havia um projeto, o projeto foi executado de forma equivocada e com isso o gerador não conseguiu entrar. Eu saí de lá com essa impressão, havia jornalistas presentes, todo mundo presente, eu vi os cabos derretidos, eu vi os terminais inadequados, terminais que seriam para cabos de 300 milímetros quadrados eram terminais para 400 milímetros quadrados, então, os cabos estavam soltos. Mal comparando, Paulo, imagine uma bateria de automóvel em que os cabos da bateria estão soltos, mal comparando, fazendo uma panorâmica sobre esse assunto. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de começar, me parece que a diretora administrativa, com todo respeito, talvez não seja - é um pouco técnico isso aí, mas a senhora acompanha, a senhora pode desmentir ou não, o Dr. Dilson também é médico, ele não é um técnico, mas ele nos acompanhou e nós nos deparamos com um problema, basicamente, de engenharia elétrica.\r\n\r\nEu queria começar pela empresa responsável pela manutenção do gerador, assim como agravante. Para se ter noção, Paulo, eu estive lá na terça-feira, já iam 48 horas desde a falta de energia - ou 72 horas - e ainda não tinha sido consertado. Veja o tamanho da gravidade. Imagine essa sala cheia de cabos derretidos, pegou fogo em tudo e estava lá o gerador da Light trabalhando. Só que o gerador da Light não permitia a plena capacidade do hospital. Por isso algumas áreas do hospital estavam trabalhando a meia bomba, não com carga total. Mas, de maneira geral, vi ar condicionado, equipamentos principais ligados, etc., aparentemente não era uma vida 100% normal, mas também não era anormal, não era o Haiti, não estava um desespero total. \r\n\r\nEu me recordo que a Light estava pressionando para tirar o gerador para passar não sei para onde, no Leblon, não sei o quê, querendo tirar em Jacarepaguá. É muita pressão, e eu não sei em que pé ficou isso. \r\n\r\nEntão, eu queria começar pela RGI. Quem vai falar pela empresa de manutenção do gerador? O senhor pode se identificar, por gentileza, é importante.\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Meu nome é Adriano Pascoal, sou engenheiro da RGI, engenheiro elétrico, a gente teve uma panorâmica, vou tentar passar aqui resumidamente, de uma forma bem simples, aproveitando a fala do Deputado Átila Nunes. Por que o gerador não pôde entrar? O problema ocorreu no ramal que liga a chamada QTA, a transição, quando sai a Light entra o gerador, entre esse quadro e a carga e o ramal pra onde vai para os equipamentos, para o barramento em geral que abastece o hospital. \r\n\r\nEntão, não adiantaria entrar o gerador porque passaria pelo mesmo ramal em que estaria a Light, poderia estar com a Light também e aconteceria isso, por isso que o gerador não pôde ser acionado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas o gerador estava funcionando direito?\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - O gerador estava funcionando. \r\n\r\nEntão, por isso teve que ser colocado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Por que pegou fogo, na sua opinião profissional?\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Olha, a gente começou a investigar a questão para dar solução, isso já antes, com o aquecimento dos cabos. E o que a gente chegou à conclusão, que foi decisivo para esse problema, foram as conexões, a questão dos cabos de 300 milímetros com terminais de 400 e prensados sem a ferramenta correta. Isso causou um mau contato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Paulo Ramos, vi lá, é importante prestar atenção. Estou conversando com o Paulo Ramos, porque é meu companheiro de lutas aqui nesses pepinos maiores. O cabo terminal, tem um terminalzinho no final que prende, estava solto. Achei lá uma coisa interessante, o terminal foi fixado na base da marreta. Existe uma prensa hidráulica, que realmente faz aquilo ficar absolutamente justo, perfeito, adequado. Quem executou aquele serviço o fez na base da marreta. Bom, esse é o parecer de natureza técnica. \r\n\r\nÉ o senhor que é professor da universidade?\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Sou, sim. Sou professor de eletricidade e medidas elétricas na UERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Esse é o depoimento da empresa que faz a manutenção do gerador. O gerador não funcionou por causa da instalação. Aí foi se buscar as responsabilidades: quem executou a obra? A EMOP. A EMOP terceirizou para uma empresa chamada Free Service. Como o senhor é diretor de obras, parece-me que seria interessante ouvi-lo. \r\n\r\nDr. José Carlos Pinto dos Santos, queria ouvi-lo sobre isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Pois não. Boa-tarde a todos. \r\n\r\nNa verdade, o hospital Albert Schweitzer recebeu obras, a cargo da EMOP, nos últimos dez anos. Toda essa situação de qualidade, que o senhor mesmo declarou aqui agora, foi fruto desse trabalho, desse contrato. Nesse contrato estavam previstas várias coisas, como a construção de uma nova subestação, que foi executada. Se não houver engano, essa subestação ficou pronta no ano de 2005. A partir daí tivemos dificuldades em conseguir fazer a ligação da estação, exatamente porque, para ligar uma subestação, você tem que desligar o hospital inteiro. Todos imaginam o quão complicado é desligar um hospital. \r\n\r\nAté que, em junho do ano passado, essa ligação foi feita e a subestação começou a entrar em funcionamento. Desde lá até agora não se detectou nenhum problema, a não ser esse que ocorreu agora. \r\n\r\nA EMOP, por outro lado, é uma gerenciadora de obra. Ela não executa as obras com a sua própria mão de obra, mas contrata uma empresa. Ela usa o sistema de licitação de obra pública, há lei federal para isso. Nesse caso, foi contratada a empresa Free Service, já citada, que executou o serviço.\r\n\r\nA fiscalização é diferente da execução. Quem executa está lá o tempo todo vendo exatamente o que faz; quem fiscaliza acompanha em visitas periódicas e verifica se o escopo foi feito. Por exemplo, está sendo afirmado aqui - eu não posso garantir e nem negar, pois não tenho elementos para confirmar ou desmentir - que o terminal teria sido fixado de maneira incorreta. \r\n\r\nEsse terminal, depois de fixado, esse cabo é isolado. Ele recebe material isolante em volta. Depois dele pronto só há uma maneira de se ver se ele foi bem fixado ou não: seria desmontar tudo e refazer. \r\n\r\nEstou explicando isso com o seguinte intuito: a EMOP fiscaliza a execução. A execução foi da empresa contratada. A empresa contratada, inclusive, tem o seu responsável técnico, e é quem é responsável por todo e qualquer problema no serviço prestado. \r\n\r\nEntão, a EMOP acompanhou. O serviço foi executado. Ao que parece, não foi corretamente executado, mas foi executado. Por isso o contrato foi levado até o fim. A subestação foi ligada. Funcionou aí por sete meses sem apresentar nenhum problema. Agora, nós nos deparamos com esse problema, que é uma coisa nova. \r\n\r\nQuando a EMOP soube do fato, mandou a sua equipe lá ao local, esteve junto com o pessoal da RGI, pessoal do hospital; e tomaram decisões conjuntas. O problema inicial já foi sanado de forma emergencial. Consta, inclusive na documentação que recebi, que existe um relatório. \r\n\r\nGostaríamos de receber esse relatório - que não recebemos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Da RGI?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Sim, existe um relatório. No material que li diz que existe um relatório que foi feito, acho que pelos engenheiros da RGI. \r\n\r\nA EMOP ainda não recebeu nenhuma documentação oficial, nem da Secretaria de Saúde e nem da RGI comunicando isso, para que possamos ter posse desse relatório para, então, verificar isso. Uma coisa é certa: primeiro, parece que a questão já está sendo resolvida. Acho que é o mais importante, independente de apurar quem tem erro ou não, mas o mais importante é que o hospital funcione plenamente para que a população possa ser atendida. \r\n\r\nPrecisamos receber o material. Ter a informação mais detalhada do que ocorreu, para tomar as providências cabíveis: chamar a empresa, chamar o seu responsável técnico e apurar aquilo ali. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Parece-me que o relatório teria que vir da Secretaria de Estado de Saúde. O correto não é recebermos o relatório da empresa que faz a manutenção. A empresa pode até passar à Secretaria de Saúde o relatório e aí vocês...\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Acompanhando isso... esse relatório foi feito pelos engenheiros da RGI e pelos engenheiros que trabalham comigo na infraestrutura, engenheiros elétricos. Isso foi encaminhado via gabinete. Deve estar chegando à EMOP. De antemão, teve reunião com a EMOP. O senhor estava presente, no Albert Schweitzer no domingo, o problema ocorreu no sábado à noite; no domingo, às 17h, teve uma reunião entre mim, RGI, o diretor do hospital, o César Romero - Subsecretário, e o representante da EMOP, para ver as ações que íamos tomar para resolver a questão. Ficou decidido que nós, a Secretaria, iríamos assumir essa obra e refazer, como foi feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A empresa, ela existe? A informação é de que a empresa desapareceu, a Free Service.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Essa empresa há algum tempo tinha muitos contratos de obra. Hoje, não tenho conhecimento dela ter nenhum contrato. Por acaso consegui, hoje, entrar em contato com um dos donos da empresa. Ele esteve lá conversando conosco. A posição dele foi de que está à disposição para providenciar os consertos necessários, na medida em que alguma coisa tenha sido feita de maneira irregular. \r\n\r\nRealmente, foi difícil encontrar. Parece que a empresa, hoje, está com um volume de atividades muito menor do que já teve no passado. Mas nós estivemos com ele hoje e ele se mostrou à disposição para atender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O gerador já pode entrar em funcionamento ou ainda está em obras?\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Já pode. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Se falta energia agora ele entra?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Foi tudo refeito?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Inclusive tivemos a presença do fabricante do equipamento, da Estemaq, para averiguar isso. Foi tudo fiscalizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, se acabar a energia entra o gerador?\r\n\r\nQuantos KVAs aquele gerador?\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Em cada um 1.130 KVA, os dois juntos. É mais do que suficiente para abastecer o hospital. O transformador do hospital é de 1.000 KVA. A carga máxima que apuramos, com a medição que foi feita antes do problema ocorrer, foi cerca de 880 KVA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tivemos aqui uma audiência pública há pouco tempo tratando do Hospital Carlos Chagas. Também o gerador não funcionou, exatamente no momento da necessidade. A alegação foi que a chave que arma automaticamente já era muito velha e não armou no momento da necessidade. \r\n\r\nExiste uma expressão que trago no tempo em que vivia numa corporação militar que é: “explica, mas não justifica”. Ainda mais num hospital que precisa da energia elétrica para o seu funcionamento em homenagem, principalmente, à vida das pessoas que estão ali necessitando e recebendo o atendimento.\r\n\r\nFico preocupado, por quê? Porque começa a existir uma incidência. Não sei o que houve lá no Hospital Pedro II também com a falta de energia. Temos aqui um representante.\r\n\r\nRecebemos a informação de que a empresa que teria realizado a obra, agora, está com atividade menor. \r\n\r\nQueria saber, se é que o representante da EMOP pode nos informar, se essa empresa continua prestando algum serviço para a própria EMOP. Se continua prestando serviço para qualquer órgão do Estado. Se os titulares da empresa são titulares de outras empresas que prestam serviço para o Estado. Se, porventura, existe alguma coincidência se a empresa que agora - vamos dizer, não é que tenha feito a obra - faz a manutenção é a mesma que fazia a manutenção também no Hospital Carlos Chagas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vou complementar o que o Deputado Paulo Ramos está perguntando. Foi uma coisa na visita ao Albert Schweitzer que me parece extremamente relevante. Vamos partir do pressuposto que a empresa Free Service, Paulo, tenha executado de maneira errada o projeto na subestação do Albert Schweitzer. Pelo que vi ali foi realizado. Então, pelo que entendi que o senhor disse, era impossível detectar os terminais porque todos estavam isolados. Não é isso?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Se o problema for um terminal solto, o terminal, depois de encaixado na ponta do cabo, tem que receber a fixação correta através de solda, ou através de uma ferramenta...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, mas não podia ser visto...\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Mas depois aquilo recebe um isolamento final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E aí o senhor não consegue ver.\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Aí você não consegue ver.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não consegue fiscalizar?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Não consegue fiscalizar. \r\n\r\nVocê pode dizer assim: foi feito? Foi. Agora, está feito dentro da técnica correta? Só se você acompanhar a execução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Free Service foi contratada pela EMOP para realizar outras obras públicas no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Bem, a Free Service é uma empresa de construção civil. As obras do Albert Schweitzer foram todas executadas pela Free Service. Aquela gama de obras que o senhor viu lá, aquele CTI novo, tudo executado por ela. Hoje, ela é uma empresa que com a EMOP não tem mais nenhum contrato. Ela diversificou as suas atividades.\r\n\r\nEu não sei responder a pergunta do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ela executou outro tipo de obra?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Executou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Hospital?\r\n\r\nO SR. JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS - Não me lembro. Na verdade, sou diretor da EMOP nesta administração. Não sou dos quadros da EMOP. Vim para a EMOP nesta gestão. Por exemplo, executar escolas. \r\n\r\nMolinaro, que é o nosso engenheiro eletricista, sim, é da EMOP há muitos anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Dr. Molinaro, o senhor viu os cabos. O senhor concorda com esse parecer da RGI?\r\n\r\nO SR. ROBERTO FREIRE MOLINARO - Concordo. Vi os cabos. Participei das reuniões.\r\n\r\nBoa-tarde a todos.\r\n\r\nConcordo plenamente com o parecer da RGI. A única coisa que não concordo, que já foi, até, explicado pelo engenheiro da RGI, é que realmente não foi mal feita a ligação. O gerador não entrou por um erro técnico de execução. É porque você tem uma chave de transferência que por um lado entra o gerador, por um lado entra a Light. Esse borne central leva até a carga do hospital inteiro. Foi onde deu problema, quer dizer, o gerador não entrou por algum erro de execução de serviço. Não foi por isso. Foi porque o problema se deu na saída dele. \r\n\r\nEntão, tanto Light quanto o gerador incidiam sobre o mesmo problema, por isso que teve que se colocar um gerador externo para consertar o problema, que era na saída dessa chave de transferência que chamamos de QTA, quadro de transferência automática. \r\n\r\nRealmente, em minha opinião, o erro foi do terminal.\r\n\r\nO SR. ADRIANO PASCOAL - Sr. Molinaro, foi exatamente isso que falei: não adiantaria sair a Light, entrar o gerador, que iria passar pelo problema. A energia passar pelo caminho.\r\n\r\nO SR. ROBERTO FREIRE MOLINARO - Quando o Deputado começou, falou que foi um erro técnico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De execução de projeto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO FREIRE MOLINARO - Que não foi. O projeto foi executado direitinho. O erro foi na prensa de um terminal de um profissional que fez. Vou ser sincero com o senhor: não tenho nem como penalizar a empresa por um erro técnico de um profissional. Ela tem a responsabilidade dela, como a EMOP tem a sua, agora, você ficar olhando o seu profissional prensar cada terminal, nenhum engenheiro faz isso, entendeu? Então, você fica meio à mercê do profissional que está fazendo aquele serviço.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permite-se, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria primeiro saber se não esgotou a resposta, porque quando fala também em escola, embora não seja o tema da audiência pública, seria bom que nós soubéssemos também para quais escolas essa empresa trabalhou, porque nós estamos enfrentando nas escolas também problemas de instalação elétrica. A colocação dos aparelhos de ar condicionado está causando problema, porque nós fizemos - eu sou da Comissão de Educação, também - um levantamento de todas as escolas que receberam aparelho de ar condicionado, e são as raras que têm o aparelho funcionando, por problema de instalação. \r\n\r\nEstou fazendo esse registro porque às vezes a empresa é contratada - e foi a razão da minha pergunta, que não foi respondida na totalidade. \r\n\r\nEntão, nós sabemos o seguinte: a empresa está contratada pela EMOP, prestando serviço em várias Secretarias, ou para várias Secretarias: a de Saúde, a de Educação, etc. O fato de ter problema na área da saúde nos remete a indagar se houve problema também nas outras instalações. Por quê? Porque eu sei que há um número muito expressivo de escolas que receberam o aparelho de ar condicionado e o aparelho não está funcionando porque a rede elétrica não sustenta. Agora, eu quero saber se a empresa - qual é o nome dela? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Free Service.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Free Service, se ela... Free Service, aí, já me leva até quase para ar condicionado, não para gerador, pode ser, estou só... Já que diversificou, diz que a empresa diversificou. O que eu preciso saber, gostaria, se tivesse informação, é se os titulares da empresa... O representante da EMOP diz que não sabe se ela presta serviço para outras Secretarias, se tem outros contratos, quer dizer, mesmo na área da educação, inserindo a área da educação. \r\n\r\nMas eu quero saber também se os titulares da empresa, se isso o senhor não tem ciência, se eles são titulares de outras empresas que prestam serviço ou que empresas são contratadas pela EMOP - um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só a Junta Comercial pode dizer isso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E se a empresa de manutenção no hospital é a mesma que era do Carlos Chagas. Eu não sei qual é.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu queria...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso, só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Paulo Ramos tem esse questionamento. O negócio dos titulares, eu acho que isso só pode se averiguar na Junta Comercial. E acho até que nós poderíamos oficiar à Junta Comercial isso, Paulo, se você concordasse.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quem eu não sei se tenha que estar aqui... Se a presença aqui... Tem algum representante da empresa que presta serviço no Carlos Chagas. Tem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Acho que não. No Carlos Chagas? Não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No Carlos Chagas, na época do Carlos Chagas, que eu estou achando que eu estou conhecendo algumas fisionomias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, aqui é o ...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Nós, da RGI, fazemos a manutenção também do Carlos Chagas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A mesma coisa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A mesma? É isso que eu estou querendo saber. A mesma empresa que faz a manutenção no Carlos Chagas é a mesma que faz também no...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Albert Schweitzer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Albert Schweitzer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas não no Pedro II.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas não no Pedro II. No Pedro II qual é? Está aqui também?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, não está aqui não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, o que eu vejo? Porque uma coisa é a instalação; outra coisa é a manutenção. Já houve algum problema anterior que tenha alertado para a necessidade de verificar as conexões? Em que consiste a manutenção? Porque existe a manutenção preventiva e a manutenção corretiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Talvez eu possa responder. Exatamente essa pergunta eu fiz ao Dr. Adriano, que é a seguinte - e ao Carlos, que está ali, que é também eletricista: Paulo, o que aconteceu - e agora o Dr. José Carlos da EMOP está chamando a atenção - é que o tipo de erro nesta execução, segundo eles, era impossível de ser detectado até causar um problema. É isto que eles querem dizer, os dois lados. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que, obviamente, não satisfaz, diante da responsabilidade em relação a um hospital. Ali não era um jogo de futebol. Ali... \r\n\r\nQuando diz assim: mas nós não acompanhamos a execução milimetricamente. Mas contrata funcionários que devem ser qualificados. A empresa tem responsabilidade. Ah, mas nós não verificamos no dia a dia. Ah, não, tem que ter inspeção. Antes de colocar a fita isolante, antes de ir lá, porque lá tem que ter uma revisão. \r\n\r\nOra, veja só. Estou até me lembrando do Deputado Luiz Paulo, que ele falou: sou engenheiro. Eu não sou engenheiro, mas é uma coisa óbvia que uma instalação tem que ser supervisionada antes de ser lacrada. Isso é, assim, na minha avaliação, isto é uma coisa elementar na realização de qualquer obra que conte com alguma responsabilidade na própria execução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só complementar o questionamento do Deputado Paulo Ramos, que é o seguinte, e aí eu queria falar com o Dr. Jonas, que isso é importante. Nós tivemos o episódio do Carlos Chagas, que foi atribuído a uma chave; agora, tivemos o episódio do Albert Schweitzer e o episódio do Pedro II. Como geradores e equipamentos de saúde afetam diretamente a vida - não é um cinema, você para a sessão, ah, que pena, perdi a sessão, me dá meu dinheiro de volta, não existe isso num hospital. Um gerador num hospital tem consequências muito mais graves do que o cinema, que acaba a luz.\r\n\r\nParece-me imperioso, imperioso, sob todos os pontos de vista, e aí eu diria que também a EMOP, até porque eu queria alertar tanto a EMOP quanto a própria Secretaria de Estado de Saúde, que esses episódios podem resultar numa investigação, num inquérito criminal, caso haja mortes.\r\n\r\nAs mortes, por exemplo, ocorridas no Hospital Carlos Chagas e no Hospital Albert Schweitzer, não foram correlacionadas à ausência de energia, segundo depoimento dos médicos presentes. Ninguém morreu pela ausência de energia durante algumas horas. Isso é declaração dos médicos. Tem uma comissão de óbito lá, que deve estar terminando, a diretora está aqui, mas pelo menos os médicos lá me afirmaram isso: ninguém morreu por falta de energia.\r\n\r\nEntretanto, hoje, o Dr. Jonas, representante da Secretaria de Estado de Saúde, assinaria embaixo que todos os geradores dos equipamentos públicos de saúde, e o Dr. José Carlos, da EMOP, também assinaria embaixo que todos os equipamentos de geração de energia backup entrarão em funcionamento sem problemas, que estão sob a responsabilidade dos dois? Em obras que têm sido feitas pelos dois? Ou eu posso estar com o Deputado Paulo Ramos no Hospital Getúlio Vargas, o gerador não entrar, mais uma vez... Terminal, não sei o quê, etc.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se me permite para fazer uma, primeiro, assim, a vistoria, manutenção é feita com qual periodicidade? Existem testes periódicos de funcionamento? Porque ensaio para dizer assim: quando acontecer, está funcionando, vamos. Porque é o mínimo, porque simplesmente contratar uma empresa de manutenção para, na hora em que apagou a lâmpada, vai lá e troca, o que é manutenção? Então, tem ensaio, tem testes, como tem testes de evacuação de prédio, aeroporto faz teste, edifício faz teste. Qual é o teste que é feito pela empresa?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sr. Deputado Paulo Ramos, nós, da RGI, podemos dizer que nós estamos muito bem preparados, tanto na nossa mão de obra com nossos profissionais, quanto com equipamentos e fazemos esses testes periodicamente. Inclusive, nós temos medidores que fazem monitoramento da energia elétrica, das grandezas, extensão, corrente para saber...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nos testes feitos no Hospital Albert Schweitzer, foi uma fatalidade, nos testes tudo funcionou direitinho, mas, quando houve uma ocorrência natural, pá, não funcionou. E quando foi o último teste? Onde isso está registrado?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Nós temos um relatório de medição de energia elétrica, imediatamente antes do acontecido, que informava que a carga estava dentro da capacidade das instalações e, assim que nós notamos um aumento anormal da temperatura, que estaria indicando o problema, nós comunicamos à Secretaria e começamos a discutir as soluções para se fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas vocês detectaram por que estava com aumento de aquecimento?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O superaquecimento foi causado, na nossa opinião, decisivamente, pelas más conexões, como eu tinha falado, mas não dá para identificar o porquê, só com ele desligado. Assim que nós fizemos o desligamento, quando ocorreu o princípio de incêndio num dos cabos, que nós fizemos o primeiro desligamento, aí sim, nós constatamos o problema. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, pelo que eu entendi, vocês vinham fazendo os testes regularmente. O que, de mês em mês? De quinze em quinze dias? \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Dependendo do teste. Existem testes que são diários. Vistoria visual é diária, até mais de uma vez por dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aí, num desses testes foi detectado um superaquecimento. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Superaquecimento, um aquecimento anormal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) -E vocês não sabiam por que estava tendo esse aquecimento? \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - É Porque as grandezas elétricas estavam dentro da capacidade das instalações. Então, não era problema de projeto ou de sobrecarga. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu entendi. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O projeto estava correto. Não é isso? O projeto? \r\n\r\nO SR. - As instalações estavam dimensionadas para suportar a capacidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quer dizer, o cabo era de 300 mm2...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dentro das especificações.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Dentro das especificações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Porque antigamente o cabo era de 240 mm2 e de cobre; e foram trocados por 300 mm, de alumínio, o que também não tem problema. Foi tudo correto, está tudo direitinho. Sob o ponto de vista da engenharia elétrica, está impecável. Eles vinham realizando os testes, está tudo direitinho. Num determinado momento, foi detectado um superaquecimento. Foram ao projeto, o projeto está correto, está tudo direitinho, está tudo superdimensionado, o cabo está direito. O que está acontecendo? E aí ocorreu o episódio no sábado. Ou sábado para domingo, algo parecido, lá no Albert Schweitzer. Aí a EMOP vem, ela contratou a Free Service; o Dr. Molinaro argumenta que pode ter sido um erro de execução de um operário. \r\n\r\nAí, Dr. Molinaro, isso até pode ser uma verdade, sob o ponto de vista se eu fosse pai e tivesse um filho morto por causa da ausência de energia, com certeza não seria essa a interpretação da Justiça, com certeza não seria aquele operário que iria pagar por isso tudo. \r\n\r\nMas nisso tudo, eu queria complementar o que o Paulo está dizendo, que é o seguinte: tem que dar uma checada geral. Não sei. E não basta. A RGI deve cuidar de alguns equipamentos, a outra empresa deve cuidar de outros tantos, não sei mais se tem terceira ou quarta ou quinta empresa que cuida. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Não. Lá a gente divide por lotes de hospitais. São feitos testes sim, em todos os geradores, subestações. Tem testes que são diários, testes que são quinzenais, testes que são mensais. E são feitos relatórios de todos os testes. Os meus engenheiros elétricos, engenheiros civis, acompanham toda essa parte de manutenção, fazem visitas periódicas. Eu mesmo fiz visitas, no último mês, em todas as unidades de saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está tudo testado? \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Todos têm teste, todos têm manutenção regular, sim. Manutenção preventiva e manutenção regular de todas as subestações, de todos os geradores do estado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria ouvir também algum representante do Pedro II, para ver se...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Temos algum representante do Pedro II? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem, tem funcionários do Pedro II aqui. Está o diretor-geral aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Perdão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem também representante dos funcionários aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Você é representante dos funcionários do Pedro II?\r\n\r\nVamos lá. \r\n\r\nA falta de energia do Pedro II?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Totalmente diferente do Albert. Não tem nada a ver. Outro problema, não é nada disso.\r\n\r\nLá no hospital, o que aconteceu foi o seguinte...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Melhora o som do rapaz, por gentileza. Perdão, do diretor. \r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - No sábado houve uma tempestade muito grande naquela região toda. Toda Santa Cruz parou, acabou a luz em toda a região, por volta de dez horas da noite. Desde cedo tinha alguns picos de luz, mas não chegou a ter pico suficiente para armar o gerador. Quando foi às dez horas da noite, teve uma tempestade muito grande naquela região, faltou luz naquela região toda, em todos os lugares. O abastecimento da Madeira, essas coisas todas, choveu lá, inundou tudo, tudo ficou alagado e às dez horas da noite houve um corte da luz geral, ficou tudo apagado. Imediatamente os geradores entraram, sem nenhum problema. \r\n\r\nQuando eu assumi a direção do hospital, a gente só tinha um gerador, hoje em dia os dois geradores estão funcionando, existem testes semanais, e lá existem várias... Toda semana, não tem uma semana que não falte luz naquela região. Eles automaticamente entram. São geradores, são dois motores de caminhão, eles abastecem parcialmente o hospital. O que é parcialmente o hospital? Abastecem as áreas necessárias: CTQ, CTI; o primeiro e o segundo andar, que é urgência e emergência; e nos andares funcionam só as áreas comuns, as enfermarias ficam sem luz. É um edifício de dez andares, 300 leitos, e ia necessitar cinco ou seis geradores para abastecer aquele hospital todo. Então, a gente prioriza o que é necessidade da unidade. \r\n\r\nNesse dia, às 10 horas, faltou luz. Imediatamente os geradores entraram em funcionamento, por volta de 11 e meia, meia-noite, voltou uma fase somente da região de Santa Cruz e, mais ou menos, por volta de meia-noite e meia, voltou toda a luz da região de Santa Cruz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Quanto tempo ficaram sem luz?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Nesse primeiro tempo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - É.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - No Hospital Pedro II, a gente ficou sem luz de dez horas da noite às sete horas da manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O gerador entrou?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - O gerador entrou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Só que não cobriu tudo?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Não, não cobre tudo. O gerador do hospital, como é um hospital muito grande, ele só entra nas áreas necessárias, que são os corredores, administrativa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria até, se o Paulo quisesse assinar comigo um projeto de lei, Paulo, com a obrigatoriedade dos equipamentos públicos de saúde, inclusive as UPAs, onde tem CTI, tem emergência, tem que ter gerador...\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Mas, Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - ...não pode ser parcial.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Mas deixa eu explicar para o senhor o que acontece: o primeiro andar do Pedro II, onde tem emergência e o SPA; no segundo andar, o centro cirúrgico. Essas áreas nobres ficam inteiramente abastecidas de energia enquanto não tiver. No resto do edifício, a partir do terceiro andar em diante, onde tem as enfermarias e os pacientes acamados, os pacientes que não usam o respirador, onde não tem necessidade disso, porque não existe paciente crítico nesses andares, só existe luz de manutenção, como se fosse todas as luminárias acesas, só tem algumas acesas. É uma maneira de conter e poder abastecer normalmente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas o senhor ficaria satisfeito se tivesse gerador para o hospital inteiro funcionar, as enfermarias?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Lógico, seria bom. Mas a falta de luz, Deputado, é uma coisa que é inerente a vontade nossa, é uma coisa que acontece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Se a Secretaria, por imposição legal, for obrigada a colocar geradores, o senhor não fica chateado por causa disso?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Não, de jeito maneira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Não, tudo o que for bem pro hospital...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Claro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É claro que nós compreendemos as dificuldades enfrentadas, mas também imaginar que em qualquer enfermaria...Vamos admitir que um idoso queira ir ao banheiro, não tem luz ou está com a perna engessada, como é que fica? Quer dizer, num hospital não pode faltar luz em nenhuma de suas instalações, nenhuma, porque está ali o doente, imagina, além do suplício, a escuridão. Tem outras atividades que têm necessidades fisiológicas, a enfermeira tem que atender, tem que assistir, não tem luz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está correto, está corretíssimo isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essa é a nossa realidade, isso é que tem que ser corrigido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós não estamos propondo aqui, eu e o Deputado Paulo Ramos, construir um novo hospital, não, o que a gente está propondo é o seguinte: se a Secretaria gasta X com manutenção de geradores, ela passa a gastar X + Y , que é inferior ao X - e bem inferior ao X - para, primeiro, complementar o hospital na sua integridade. Por exemplo, esse caso do Albert Schweitzer, aquele gerador da Light cobria mais ou menos, o gerador que é mantido por vocês cobre 100% ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Cobre tudo? Tudo? Se quiser ir ao banheiro fazer xixi, coco, cobre? O Albert Schweitzer?\r\n\r\nSe não cobre...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O que aconteceu, Deputado, nesse caso do Albert, eu estava presente, apesar do gerador ter como assumir o hospital todo, por medida de precaução, nós não utilizamos algumas partes do hospital.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, eu sei, o negócio da Light?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Quando o gerador entrou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, eu sei, não é isso, o que o Deputado Paulo Ramos levantou aqui é óbvio, por que não a enfermaria ter também geradores? UPA tem gerador, obrigatoriamente, todas têm? Todas têm, Dr. Jorge? Não sabe informar. \r\n\r\nEntão, é o seguinte, não há por que um hospital, do tamanho do Pedro II, do Albert Schweitzer, ou qualquer outro, ter um gerador para a metade, ou dois terços, não há cabimento. Se tem gerador para fazer inauguração de PAC, não vai ter gerador para hospital público? Não tem cabimento isso. As pessoas contratam gerador para casamento, para batizado, para leilão de gado, para leilão de cavalo, para leilão disso, daquilo, para avião. Como é que um Estado que gasta tanto dinheiro em tanta coisa tem que, sim, investir em geradores - estou falando de equipamento de saúde, não estou nem entrando em equipamentos de segurança. O Deputado Paulo Ramos foi policial militar, muitos anos, coronel, e sabe disso. Para mim é inviável um batalhão da Polícia Militar, ou uma delegacia de polícia, sem gerador. Mas não quero nem ampliar essa conversa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas num hospital, não é possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem que ter. Não estou dizendo que a culpa é dos senhores, mas isso é uma política obrigatória por lei. Se tem em emergência, tem CTI, um mínimo, mas se fosse dito que temos que colocar em todos os postos de saúde - talvez não, porque o posto de saúde só funciona de dia, coisa e tal, é vacinação e tal, pode ser talvez uma meia bomba para não pararem os computadores, ou algo parecido, vá lá, mas o resto... Até porque, agora é que me lembrei, os postos de saúde têm material a ser guardado sob refrigeração. Então, por que não?\r\n\r\nSe estivéssemos falando em investimentos como, por exemplo, reformar o Maracanã. Ninguém vai reformar o Maracanã, ninguém vai gastar 700 milhões de dólares, ou reais. É claro que não deve ser barato um gerador desses, mas para deixar o Pedro II campeão, o Albert Schweitzer campeão, tem que ser colocado outro gerador, que vocês mantenham exatamente iguais, ou precisa de um de menor potência?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - No Albert, como foi falado, temos mil cento e...\r\n\r\nO SR. CARLOS - Sou o Carlos, eletricista da RGI, temos potência instalada no transformador de 1.000 KVA. Temos potências instaladas de geradores de 1.153KVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O seu gerador é 1.153 e a demanda é 1.000?\r\n\r\nO SR. CARLOS - É de no máximo 1.000.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Teoricamente é pra cima?\r\n\r\nO SR. CARLOS - Exato, na teoria o transformador não estaria atendendo o hospital também, porque estamos com uma potência efetiva, no momento, com a Light, de 1.000KVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Ele está dizendo - como é seu nome?\r\n\r\nDelalvino.\r\n\r\nEle é técnico e está explicando que, tecnicamente, ele está com mil cento e tantos KVA e isso atende à demanda do hospital que, tecnicamente, é de 1.000 KVA. É isso que ele está respondendo. Estou falando sob o ponto de vista técnico dele, quer dizer, aí é outra história. Ele está ponderando que quando falta energia o Albert Schweitzer funciona...\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O senhor se referiu a esses dias que aconteceu o problema? Porque nesses dias a gente estava com o gerador externo da Light, que não estava atendendo totalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nesses dias, é verdade.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Isso foi falado no início. O gerador alugado não estava atendendo, o gerador que estava pela Light.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora o caso do...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está ali a representação dos servidores.\r\n\r\nMesmo tendo uma capacidade para atender todas as instalações elétricas, em caso de necessidade de usar o gerador, por falta de luz, mesmo assim as instalações não estão feitas de modo a alcançar tudo. É isso que ele está falando, quer dizer, ligando o gerador acende o hospital todo, não apenas...\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Deixe-me explicar. Na verdade, o que acontece? Esse gerador é ligado no mesmo painel em que a Light é ligada. Ele atende o hospital inteiro. Agora, se algumas áreas do hospital, quando o gerador entra, querem abaixar a energia e desligar algumas luzes, aí cabe à direção do hospital, agora, tecnicamente, a capacidade do gerador é maior do que a capacidade da subestação, coisa não vista em lugar nenhum, em nenhum outro hospital do Estado, e no Albert é assim, e é ligado no mesmo painel, quer dizer, não se tem diferenciação de carga como se tem no Pedro II. No Pedro II deve ter um painel de emergência para determinadas cargas. Esse gerador atua em cima desse painel. No Albert não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O caso do Pedro II, coitado do diretor, o senhor não fica triste, não é isso não, diretor. É porque a gente mexe aqui com o orçamento do Governo do Estado. Nós sabemos os valores que nós estamos lidando. O gerador dentro do que se gasta, e às vezes se desperdiça, o gerador é uma coisa muito pequena nesse orçamento. Agora, se o senhor disser assim: vamos instalar agora 200 geradores de 1.150 KVA. Opa! Caramba! É uma pancada firme. Mas nós vamos é... O Governo complementaria. Se o senhor tem 1.000 KVA, coloca mais 200 KVA e o senhor fica: opa!, cerquei o Pedro II inteiro. A ideia é essa daí.\r\n\r\nAí o Jonas vai dizer: ah, eu não tenho isso no orçamento. Isso também já é outra história. Agora, eu fico me perguntando, ainda mais numa cidade como o Rio de Janeiro, faltando luz...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Átila Nunes, nós podíamos fazer, já que tem um representante da Secretaria de Saúde, nós poderíamos receber da Secretaria de Saúde um relatório de todos os hospitais, o gerador que tem, a capacidade que tem, se alcança tudo. Um a um. Porque aqui é uma audiência pública que vai ficando assim torturante porque...\r\n\r\nNão, e porque o nosso objetivo também é ajudar a corrigir. É verificar se tem responsabilidades a apurar, isso é uma coisa, mas também ajudar a corrigir. Dizer assim: é possível construir um hospital para abandonar outro? É. Eu me lembro de ir pra rua para defender a abertura do Hospital Albert Schweitzer. Isso na década de 80. Abriu o hospital e foi desativando o Olivério Kraemer. Tá lá um esqueleto abandonado, um hospital abandonado e o outro do lado ainda inconcluso. Quer dizer, então, para demonstrar que existe efetivamente certa irresponsabilidade continuada com a coisa pública. \r\n\r\nAgora, é o servidor lá na ponta que é o responsável? Claro que não é. É... É... Não tem recursos, não tem meios, não tem... Quem está ali no cargo de direção está ali obviamente com o objetivo de proteger o Governo? Acredito que não. Quando nós defendemos que o servidor seja concursado, que tenha estabilidade, é por isto. Para ser o servidor público e não empregado do Governo, para encobrir tudo aquilo que deixa de existir no serviço público, é por omissão ou por falta de investimento, por não definir aquilo como prioridade, mas que vem do governante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o marisco é que tá pagando essa história. Quer dizer, nós estamos chegando à conclusão que é esse tal operário eletricista anônimo o grande culpado da história.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, nós teríamos da Secretaria de Saúde um relatório que diz assim: Hospital Albert Schweitzer: a capacidade do gerador é tal e alcança todas as enfermarias, todas as coisas... Hospital...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pedro II.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...Pedro II. Não alcança.\r\n\r\nAí eu queria ouvir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Pode falar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O representante dos servidores do Pedro II.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Do Pedro II.\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DO HOSPITAL PEDRO II - Bom, antes de mais nada, quero me colocar, não na questão técnica, porque na questão técnica realmente nós não somos capacitados para estar discutindo com os engenheiros da Secretaria. Quero me colocar como um mero trabalhador da linha, ponta, que no sábado estava no Hospital Pedro II à noite. Gostaria de saber se o atual gestor estava lá. Essa é a primeira pergunta. Porque ele falou com tanta ênfase, mas eu acredito que ele não estava lá. Eu estava. Porque eu fui acionado pelos meus colegas de trabalho para ir até lá verificar o caos em que se encontrava aquela unidade.\r\n\r\nQuero retratar ainda que estivemos agora recentemente, à nossa Mesa aqui presente, com vários episódios, um atrás do outro, na grande imprensa. Foi o caso do incêndio que nós tivemos com nossos pacientes, com soro, debaixo da nossa unidade, por um problema que até hoje a Secretaria ainda não nos trouxe, um laudo técnico para dizer o que ocorreu. Porque foi lá embaixo, na enfermagem. E nós já vínhamos denunciando, até ao Ministério Público e para essa Casa também, mandamos alguns documentos, fotos, colocando e pedindo providências para que pudesse ver as instalações elétricas daquela unidade.\r\n\r\nEntão, o apagão foi crônico, como foi colocado aqui pelos meus antecedentes, pessoas que antecederam a esta minha fala. \r\n\r\nMas, olha, a carência de uma manutenção periódica naquele hospital, pelo menos no Pedro II, eu gostaria que a nossa Mesa presidisse, sim, uma visita à nossa Casa, mas, conosco, com a gente, lado a lado, para que a gente não fosse leviano; que a gente andasse de mãos dadas para tentar resolver o problema. Porque jogar para debaixo dos panos, o que ocorre é que nós ouvimos é que teve houve óbitos em uma noite só. Era isso que se falava lá dentro. Para piorar, estamos com um problema de isolamento na nossa garagem do Hospital Pedro II, por um transformador que estourou. E, hoje, o material que está lá é cancerígeno e até agora ninguém apurou. E deram para a gente um parecer também técnico da Secretaria. Só isolaram. Então, nós queremos colocar aqui que o problema do Pedro II: ah, Gilberto, olha só, o problema do Pedro II é um problema pessoal, como a Secretaria tenta colocar na ordem do dia. Não é assim. O problema do Pedro II é um problema crônico de abandono por ser o último na linha do trem, de Governo após Governo. Não estou botando aqui que é só esse Governo que tem culpa não. Agora, o que nós queremos discutir é a solução. E não ter gestores, como aqui o nosso parlamentar falou, para esconder os problemas. Nós queremos solucioná-los.\r\n\r\nAntes de mais nada, agradecer a esta Casa, que se torna democrática abraçando o problema da nossa comunidade, tão abandonada que está lá. Nós, servidores públicos, estamos com um piso salarial de 157$ , mas estamos aqui hoje defendendo o princípio básico, a nossa vida. Porque lá, a nossa população, foi lá agora, e fomos recepcionados - se não fosse o parlamentar - por três carros de polícia para nos impedir de reivindicar um hospital melhor e pedir a mudança de um gestor, porque é nosso direito. Porque a nossa população já cansou de promessas.\r\n\r\nEntão, é por isso que eu quero deixar aqui um pedido a essa Casa: que faça uma comissão parlamentar, que se instaure realmente uma visita séria com propósito único: melhoria da nossa unidade com atendimento para aqueles que precisam, porque a nossa comunidade não tem condições de pagar um plano de saúde, não tem. Eu desafio aqui, 80% da zona oeste, Antares, Cesarão, Barbante, Gouveia, aquela comunidade precisa do nosso hospital de portas abertas, parlamentar! E o que nós estamos vendo hoje é até a garagem sem carro! O senhor pode ir lá e constatar. \r\n\r\nTeve o episódio do incêndio, teve o episódio da contratação irregular de um enfermeiro, agora, num princípio básico de quase um ano. E eu gostaria de saber na Secretaria o porquê de tanto protecionismo. Que no início de um Governo falava-se que isso não ia haver e que iria haver realmente um trabalho sério junto com a população local, junto com o trabalhador, junto com os técnicos. Por que não? Que a gente sentasse lá e visse: as instalações da associação que lá convivo no meu dia a dia estão expostas. Pode ir até lá para verificar se eu estou mentindo. \r\n\r\nTécnico, pode ir até lá para ver se está isolada, ou não, a nossa garagem. Técnico, pode ir até lá e apurar os elevadores: de quatro, parlamentar, no sábado, nenhum funcionou, nenhum! Num hospital vertical de dez andares, onde teve um incêndio recentemente na base dele! Se pega fogo naquele dia, minha excelência, sabe o que aconteceria com os nossos pacientes? Como a gente ia saltar de lá? De paraquedas? \r\n\r\nEntão, estamos discutindo aqui a vida, e queremos responsabilizar a quem de direito. O Secretário de Saúde vinha nos acolhendo na tentativa de refutar esses problemas. Com o tempo a sua agenda se deteriorou e não teve mais condições de nos atender, infelizmente. Mas continuamos cobrando a agenda do Secretário para solucionarmos o problema do Pedro II, mas com sobriedade, com inteligência, sem acusações, sim, mas de ambas as partes. Não é tentando cercear o direito de voz, como é o caso da enfermeira Patrícia que, quando começou a falar, foi impedida sequer de assinar o seu ponto no local de trabalho. Está aqui a enfermeira que não me deixa mentir. \r\n\r\nEra isso o que eu gostaria de colocar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria fazer uma proposta, que seria a seguinte. Primeiro, um relatório da Secretaria de Estado de Saúde correlacionando o hospital com a sua demanda e a sua capacidade do gerador. Número dois - acho que isso, eu e Paulo estamos com vontade de produzir, elaborar um projeto de lei obrigando, porque isso é independentemente da Secretaria, a Secretaria até pode ir já fazendo isso se quiser, mas, obrigando que os equipamentos hospitalares do Estado do Rio de Janeiro, que obedeçam a certos critérios, tenham forçosamente um gerador. Parece-me que num primeiro momento numa área dessas - até invoco aí a presença do diretor do hospital, e da senhora, a senhora é diretora administrativa. É o seguinte, é que me parece que seriam os hospitais estaduais e seriam a UPAs, num primeiro momento. Não sei se posto de saúde da família seria necessário. Pois é, Município, quer dizer, você não tem, então, você amarra com o Estado, perdão, com a UPA...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com os hospitais estaduais da rede estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Aí tem a UPA. Não, o privado incluiria no projeto de lei, a mesma coisa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem que amarrar. Pois é, “eu sou a luz no corredor”, não é isso? Está errado isso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Átila Nunes, se me permite, representantes dos servidores...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Hospital São Vicente, Casa de Saúde São José...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os representantes dos servidores, segundo um que fez uma intervenção, e tem aqui o diretor, para dizer o seguinte: o que há na garagem? Houve esse incêndio mesmo? Foi a instalação elétrica? O que foi, há algum levantamento? O elevador está funcionando mesmo ou não está?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Posso responder? Primeiro, sou funcionário estatutário, concursado e fui nomeado diretor do hospital desde fevereiro de 2008. Responsabilizo-me por tudo naquela unidade. Está aqui em minhas mãos a relação de tudo que aconteceu no sábado e no domingo, o que aconteceu lá embaixo. Assim, eu me responsabilizo dizendo ao senhor que não houve nenhum óbito causado por uma pseudofalta de luz na unidade, porque os geradores funcionaram. Está aqui, entrego em suas mãos. Eu me responsabilizo pela unidade como diretor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Essa questão do elevador é verdade? \r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Deixa eu lhe passar o resto que está acontecendo. Eu quero responder o que acontece. Quando eu assumi aquela unidade, encontrei várias coisas irregulares ali. Uma delas, inclusive, que acontece hoje em dia, é referente à da Associação dos Funcionários do Hospital Pedro II. Ela ocupa um lugar público sem autorização, emite recibo com CNPJ inválido e faz práticas irregulares ao centro de estudos. Por isso que a enfermeira Patrícia está fora de lá. \r\n\r\nO ataque político na unidade tem acontecido diretamente. Isso é motivo de sindicância na instituição. Os cursos, entravam com dinheiro pela Associação dos Funcionários do Hospital Pedro II e a associação liberava esses cursos para ocorrerem irregularmente dentro do hospital. Isso está sob sindicância. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Como é que é?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Estou respondendo a uma acusação...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Um minutinho só. Eu só quero esclarecer.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - A Associação dos Funcionários do Hospital Pedro II ocupa um espaço público, faz uso de CNPJ inválido, emite recibo por serviços dentro da unidade, o que é ilegal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas que tipo de serviço?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Que tipo de serviço? Libera uns cursos dentro da unidade, liberava uns cursos, estágios práticos dentro da unidade e, em troca de doações à associação de funcionários, o centro de estudos, que era presidido pela Sra. Patrícia, liberava os cursos dentro da unidade. Houve, inclusive, um tempo atrás, ocorreu um óbito que ninguém soube o responsável por isso. Isso é motivo de sindicância dentro da Secretaria de Saúde, esse é o motivo do afastamento da enfermeira Patrícia, o qual é órgão de sindicância na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nQuanto ao relacionamento com o Sr. Gilberto, esse não trabalha na unidade, se recusa a estar em escala, dizendo ser líder do Sindsprev. Existe uma determinação da Casa Civil onde nenhum funcionário que exerça cargo político pode ficar dispensado sem ser oficialmente. Ele se recusa a isso porque ele vai perder a gratificação dele. Então, ele fica dentro da unidade, não trabalha, se recusa a trabalhar e se diz presidente da associação, uma coisa que não existe. \r\n\r\nDentro da unidade tudo foi feito dentro das normas possíveis. O gerador entrou, funcionou, não houve nenhum óbito. Responsabilizo-me como diretor com todos os nomes de todos os óbitos. Houve cinco óbitos no sábado e cinco óbitos no domingo. E houve oito nascimentos no sábado, 13 nascimentos no domingo. Foram feitos 481 atendimentos no sábado e 458 atendimentos, sendo 989 atendimentos. O hospital funcionou normalmente. \r\n\r\nEu fiz minha pós-graduação nos Estados Unidos. Até nos hospitais americanos, por níveis de energia, eles priorizam dentro do próprio hospital os setores críticos. É muito mais importante eu canalizar toda a energia para um CTI, para um CTQ para uma UPC do que para uma enfermaria comum. É por isso que hoje em dia eu acredito, não tenho a norma técnica, que deve ser feito dessa maneira. O senhor pode corrigir. Então, a gente prioriza. O problema do Pedro II nada tem a ver com o problema do Albert. O Albert foi um problema interno onde houve falta de energia. No Pedro II houve um problema de sobrecarga externa, na qual o transformador interno não aguentou o pico de luz, como se eu tivesse um no-break em casa, e ele pifou, ele quebrou. O que foi feito? À meia noite foi acionada a Secretaria de Saúde, que botou o gerador sobressalente, alugado, caso o nosso não agüentasse, e a Light disponibilizou um outro gerador. Esse nosso gerador funcionou de 10 da noite às 7 da manhã sem uma única intercorrência. Às 7 horas da manhã, por motivo de logística da Light, foi a hora que foi disponibilizado o caminhão que faz a mudança dos transformadores internos da unidade. A unidade teve restabelecida toda a sua luz. Ficamos sem uma parte do hospital, que trata da ambiência, onde nós temos hoje um gerador funcionando. Por quê? Porque nós estamos esperando terminar o problema do áudio para poder ter uma mobilização para ser totalmente refeito o Pedro II.\r\n\r\nQuanto às críticas que eu recebi agora, e essas acusações recebidas da Associação dos funcionários, peço ao Sr. Deputado Paulo Ramos, como Deputado Estadual desta Casa, que abra uma sindicância e investigue isso. Se realmente as coisas que estou falando são levianas ou se são verdadeiras. O Hospital Pedro II está de portas abertas para o senhor, entendeu?, e caso eu tenha falado aqui alguma coisa que não seja verdade, eu estou aqui para ser punido. Mas eu quero que o senhor vá ao Hospital e receba todas as provas. Prova do CNPJ inválido, prova do recebimento de dinheiro para o centro de estudos. Tenho tudo isso comprovado. E faço com o maior prazer entregar em suas mãos. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Só queria me colocar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Um minutinho, um minutinho.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - O diretor, como sempre, não respondeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Espere aí. Você ainda não recebeu a palavra. Calma. Vai receber. O Paulo Ramos quer falar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Temos várias questões distintas. A primeira delas é o dever que tem o servidor de contribuir com a sociedade fiscalizando o funcionamento. É dever. Isso não significa descumprimento de normas.\r\n\r\nExistir no Hospital uma sala disponibilizada para entidades representativas dos servidores me parece uma obrigação. Aliás, não tivemos esse problema só lá. Pouco tempo atrás, houve também a mesma coisa no Hospital Getúlio Vargas. Fomos lá e o próprio Diretor compreendeu que não havia nenhuma razão para despejar, retirar da sala a Associação de servidores. Até porque, por vezes, e não sei se acontece na rede de saúde, as instalações são cedidas para banco, são cedidas para tudo, cedidas para funerária, cedidas para uma porção de coisas, mas quando chega o momento de ter a representação dos servidores, surge, às vezes, esse sentimento. Ocupa-se um espaço público como se aquele espaço público não pertencesse aos próprios servidores, e ter uma sala disponibilizada parece-me até uma obrigação.\r\n\r\nA questão do centro de estudo. O centro de estudo está fechado, quais são as normas de funcionamento do centro de estudos? Eu, uma vez, cheguei a um hospital e o diretor proibiu - não sei se foi a atual direção - que os servidores se reunissem no auditório.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Deputado, o senhor está equivocado. Deixa eu passar uma coisa para o senhor. Eu sou funcionário público ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, estou...\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Deixa eu passar uma coisa para o senhor. Eu sou a favor do Plano de Cargos e Salários, sou a favor de vários concursos. Mas eu, como diretor e como médico, não misturo as coisas. Eu sou a favor de uma associação forte, sou a favor de “n” coisas, mas de uma maneira idônea e limpa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Claro.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Não existe problema. O senhor me visitou no meu gabinete e não existe problema nenhum em ter uma associação dentro da unidade, desde que esta seja para fins para o próprio funcionário, e não para motivo sindical ou por benefício próprio, como acontece naquela unidade. É por isso que estou falando para o senhor: não sou contra o funcionário público, não sou contra...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas vamos encaminhar o relatório.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Eu sou contra ... Eu sou contra, Deputado, às coisas erradas que acontecem.\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DO PEDRO II - Mesa, eu gostaria, depois, de poder me pronunciar.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Entendeu?\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DO PEDRO II - Estou sendo acusado.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu acho o seguinte. Isso aqui não é um problema sobre sindicato e não é um problema sobre o Presidente da Associação, é sobre a falta de luz. E eu acho que a gente não deve fugir do rumo dessa conversa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, mas de qualquer maneira...\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DO PEDRO II - O senhor me acusou. Eu gostaria de responder.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho. Deixa só eu dizer.\r\n\r\nÉ claro que quando há uma audiência pública, outros problemas surgem, o que não significa mudar o foco. Não significa. Até porque é sempre uma oportunidade mesmo de trazer os problemas. Seria interessante, muitas vezes, ter a resposta. Quer dizer, tem esse problema na garagem? Os elevadores ficaram sem funcionar? Porque o nosso objetivo também é conhecer para colaborar. Mas diz assim: mas eles lá agem ilegalmente. Então, nos tragam também as provas. Tragam a documentação. Somente isso. \r\n\r\nNinguém aqui quer assumir uma postura maniqueísta para justificar algo injustificável, para pressionar a administração. Claro que não. Estamos aqui para tomar conhecimento. Então, houve afirmações feitas em relação à representação dos servidores. \r\n\r\nSeria bom que o presidente da associação... Pelo menos vamos voltar ao tema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu vou dar a palavra ao Gilberto, e nós temos 10 minutos para encerrar por causa da Sessão Ordinária na Assembleia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero depois pedir a V. Exa., porque nós temos uma representação do IASERJ aqui, e tem um requerimento para realizar uma audiência pública, já está nas mãos de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já está aprovado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Depois veremos a data. \r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DO PEDRO II - É só colocar a coisa bem sucinta: nós estivemos com o Secretário de Saúde inúmeras vezes, ele nos reconheceu como presidente da associação eleito, em nenhum momento questionou a nossa idoneidade. E lamento mais uma vez se o atual gestor contesta toda a legalidade eleita. Aí temos de ter cuidado. Porque a Patrícia foi eleita, um servidor ao qual ele assinou e participou. Eu fui eleito e ele participou. Então, temos que aqui discordar em alguns pontos. \r\n\r\nQuanto ao CNPJ, o CNPJ não está inexistente, está sem pagar porque ele suspendeu um pagamento que nós tínhamos na cantina há um tempo atrás que eu já assumi, que já existia. Não mudei nada o critério, muito pelo contrário. Ele falou que eu não quis trabalhar. Outra falsa denúncia, parlamentar. Estivemos para trabalhar na enfermaria no quinto andar, onde tem o relato, eu tenho a prova textual na minha mão onde assumi o plantão, e a própria chefia de enfermagem mandou que eu voltasse para o setor de enfermagem para questionar a minha conduta, onde tivemos um embate político, e discutimos com o Secretário, que autorizou o meu afastamento, para ficar reportado apenas à Secretaria. Aí eu lamento se o Secretário agora autorizou o Dr. João Paulo a delegar sobre ele sobre as demais associações. Eu não sabia, estou sabendo agora.\r\n\r\nBom, de qualquer forma, quero colocar para a Mesa que eu mandei para o nosso Direitos Humanos; e fique aqui retratado, que como nós estamos fazendo sim, parlamentar, o nosso dever de casa, que é mostrar como está o nosso Hospital Pedro II antes ou após o atual Governo, ou durante esse atual Governo, sempre fizemos esse trabalho. Sempre. No Governo passado e no atual. Nós mandamos para cá, e quero que o senhor acompanhe, que eu estou tendo um problema de perseguição dentro da unidade em relação à minha pessoa física.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que a gente podia fazer, para fundamentar essa sua denúncia...\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DOS FUNCIONÁRIOS DO PEDRO II - Só queria, parlamentar, só para concluir, que eu mandei para o Direitos Humanos uma denúncia por escrito assinada por mim, onde eu coloco que a minha vida está nas mãos do Secretário de Saúde e do Dr. João Paulo. O que ocorrer comigo está sob a responsabilidade dos dois. Só queria que isso aqui ficasse pelo menos registrado, porque eu estou sentindo a minha vida, de um tempo para cá, após as denúncias, em risco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Como o foco da nossa reunião é o problema da falta de energia... \r\n\r\nPaulo Ramos, a informação da Adriana é a seguinte, que existem em tramitação na Casa dois projetos de lei, que determinam a instalação de geradores de energia elétrica nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados, localizados no Estado do Rio de Janeiro, que possuírem centro cirúrgico, centro obstétrico, unidade de tratamento intensivo, unidade coronariana ou qualquer outra instalação que requeira não interrupção de procedimentos. Eles são obrigados a instalar um gerador de energia elétrica dotado de sistema automático de acionamento. \r\n\r\nUm projeto é do Deputado Alair Corrêa e o outro projeto é do Noel de Carvalho, em que basicamente é a mesma coisa. E ele estabelece que é facultado às maternidades e aos estabelecimentos hospitalares congêneres de pequeno, porte que tenham instalados em funcionamento entre seis e onze leitos, e uma única unidade de tratamento, etc. Quer dizer, ele detalha isso aí, os que seriam prioritários ou não. Eu creio que nós poderemos discutir isso daqui, Dr. Jonas, com a Secretaria de Estado de Saúde, para saber qual seria a prioridade. \r\n\r\nEntão, ao finalizar, acho que são dois assuntos distintos, um do Pedro II, que o Gilberto expôs e o diretor do Hospital do Pedro II também. Esse é um assunto entre funcionários e diretor num conflito. O outro é o da energia elétrica. Parece-me que nós podíamos encerrar acertando um relatório da Secretaria de Estado de Saúde mostrando onde tem gerador e onde não tem, ou tem, mas qual é a sua capacidade. Não existe lei, aparentemente, obrigando a instalação de geradores, quer dizer, teoricamente, que eu saiba, o Pedro II, por exemplo, não precisaria ter gerador. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, um hospital, para funcionar, já há essa exigência. É exigido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Qual é a legislação que obriga isso?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já tem exigência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Já existe?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já existe, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agora, a capacidade dele é que nós não temos, não é isso?\r\n\r\nO teste da manutenção. Está certo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas também é uma coisa: se existe uma empresa para fazer a manutenção, da manutenção presume-se o teste. Porque aí nós vamos aqui, ficar esquadrinhando, destrinchando coisas que são naturalmente óbvias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De qualquer maneira, a gente chega ao final desta reunião com algumas conclusões básicas, e me parece aí a responsabilidade sobre o episódio do Albert Schweitzer, que no final das contas a responsabilidade está recaindo sobre as costas de um eletricista desconhecido. Não é isso não?\r\n\r\nO SR.PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Na verdade, o que eu quis colocar, talvez tenha sido mal interpretado, é que o serviço foi feito por um profissional. Não é um engenheiro que faz o serviço, mas ele tem uma arte, ele tem a responsabilidade sobre quem ele contrata. Essa responsabilidade é do engenheiro. Agora, não foi ele que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - No caso, a empresa então.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sim. Claro. Ele tem uma arte, uma responsabilidade técnica do CREA, assinada por ele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas essa empresa foi contratada pelos senhores.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Foi contratada pela EMOP .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E ela foi considerada idônea.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sim. No Estado é uma concorrência pública, Deputado, nós não podemos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu sei, mas atestaram que a empresa é idônea, não é isso?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Que prestou excelentes serviços nos andares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está certo, mas quem contratou foi a EMOP. \r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Foi a EMOP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não foi a Secretaria. Está bom. Só para saber.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A EMOP contratou também a mesma empresa para obras em escolas, essa mesma? Sabe dizer?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Ela ganhou ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque aqui é Comissão de Saúde, quando chega na Comissão de Educação a gente vê também o problemas das instalações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu queria fazer uma visita ao Diretor do Hospital Pedro II, e ao Gilberto. Fazer uma visita ao Hospital Pedro II, como eu fiz com Hospital Albert Schweitzer. Vamos? Ia dirimir. \r\n\r\nHein? Não é verdade. Acredito que ele possa dar esse relatório em uma semana, ou dez dias, porque não tem necessidade, porque isso deve estar no computador, ele é responsável pela área de elétrica, de elétrica não, de serviços continuados. Então, ele checa, puxa, gerador tal, até porque não são mil unidades, é um grupo de unidades. Ele checa exatamente e olha, isso aqui tem um gerador de tantos mil KVA. Chama as tais empresas, que são várias. A RG1 deve ter lá os hospitais dele, a outra empresa tem outros hospitais, etc. Compara, vê o que é necessário e até é bom para eles para eles saberem o seguinte: isso aí está sendo checado, está sendo testado. \r\n\r\nÉ o que estou ponderando. Poderia ser a vez do Carlos Chagas. Até agora as comissões de óbito não atestaram que as pessoas faleceram por ausência de energia, mas eu não tenho a menor dúvida de que isso se transforma numa grande dor de cabeça para os diretores dos hospitais, atenção doutor, isso é importante, para a Secretaria, para as empresa de manutenção, e no caso aí seria da EMOP, no momento que morrer alguém. Isso vira um inquérito criminal, isso é uma coisa extremamente séria e que vão os senhores, todos envolvidos como co-solidários, essa é a grande verdade, às margens do tribunal de júri criminal. Duvido que uma família deixe passar batido se por acaso comprovar que alguém faleceu por ausência de energia elétrica. \r\n\r\nEntão, me parece que esse assunto é extremamente delicado, merece se debruçar em cima disso, tem que se debruçar em cima disso. E as empresas que prestam manutenção, como os senhores, dar uma repassada geral, vejam esses relatórios direitinho, isso é fundamental. E acho que tem que ter, de qualquer maneira, aprovação desses projetos de lei obrigando a demanda completa do hospital, e não a meia bomba como é o caso do Pedro II. Não, desliga aqui, liga aqui, tira aqui. Não, não é isso. Isso está errado. Mas aí a culpa já não é do diretor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou recebendo uma comunicação, uma informação aqui da servidora e que antes da conclusão da sindicância, antes do início, ela já está sendo penalizada com a retenção do ponto... \r\n\r\nEntão, seria interessante que...\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Dr. Paulo Ramos, a sindicância sobre a funcionária Patrícia foi aberta no ano passado. Assim que ela recebeu a comunicação, ela saiu no dia seguinte de licença maternidade. O senhor tem o prazo de 30 dias para fazer conclusa a sua sindicância. Foi feito um parecer do jurídico dizendo que ela seria fechada e, logo após o retorno da mesma, seria aberta a sindicância; e foi dado um parecer do jurídico dizendo que a funcionária, sim, pode ser afastada do seu cargo preventivamente e que deve ser lotada no quadro da enfermagem, onde ela pertence. \r\n\r\nO que acontece, Deputado? A sindicância está aberta... \r\n\r\nDeputado, a sindicância foi aberta, ela recebeu a comunicação através de telegrama com cópia, a qual ela foi orientada a se apresentar na divisão de enfermagem para lotação. Tá? Ela tem que se apresentar à enfermagem para lotação. Após o terceiro dia útil, ela está na escala levando falta normalmente, enquanto perdurar a sindicância na unidade. Isso aí está no Manual do Sindicante e está tudo embasado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só um minutinho, porque há uma divergência na informação. Só para ouvi-la.\r\n\r\nQual é a sua situação? Só para a gente esgotar isso e tentar resolver.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Olha só, eu Patrícia, sou enfermeira, o processo eleitoral se deu no Pedro II em 2008, fevereiro de 2008; e desde fevereiro de 2008, e no processo eleitoral que ele falou assim, olha, quando você ganhar, ninguém da chapa vai assumir com você, você vai ficar sozinha o tempo todo. Então, essa perseguição começou desde o processo eleitoral. Aí, depois, eu engravidei, ele continuou me perseguindo, ao ponto que eu tive que dar uma queixa na Delegacia da Mulher porque eu estava correndo risco de vida, eu e o meu bebê. Então, aí eu fui e tirei licença maternidade em maio. Em maio ele fechou o centro de estudos, tá? Tirou todos os secretários estatutários, ele tirou todo mundo e botou uma pessoa de nível médio de sua confiança, que não está preparada para o cargo. Ela está lá de segunda à sexta, secretária nível médio, não foi eleita, tá? A fonte pagadora dela é a VP, que está sendo investigada pelo Ministério Público, essa pessoa que está sendo responsável pelo centro de estudos, um setor que é eleito pela classe trabalhadora. Entendeu?\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Deputado...\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Então, o que acontece, só para fechar, a sindicância, eu procurei, agora, assim que voltei da licença maternidade, eu procurei essa sindicância se foi aberta, eu procurei em todos os setores da SESDEC e não tinha sindicância aberta, foi aberta agora, em março, porque eu pedi para ele a chave do centro de estudos e o ato da abertura da sindicância, para saber o que estava acontecendo. Aí agora foi e abriu, agora que eu pedi em março que ele foi abrir. Antes de essa sindicância, tudo que ele fez foi por conta própria.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Deputado. A partir do afastamento... Só um minutinho, Deputado... \r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Para concluir, só um pouquinho.\r\n\r\nEntão eu sofri... Deixa eu só concluir? Deixa eu concluir? Só concluir. Eu fui perseguida como gestante, correndo risco de vida, eu e minha filha, graças a Deus ela está bem, e agora eu retornei, quero voltar para o meu setor que eu fui eleita e ele não permite. Então, estou sendo prejudicada novamente no meu aleitamento materno. Entendeu? Porque ele não respeita estatutos, não respeita estatutos. Ele acha que está sendo do Ministério Público, do TJ, de tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sabe o que acontece, estamos fugindo totalmente ao tema... Eu entendo que há um conflito.\r\n\r\nO SR. DIRETOR DO PEDRO II - Só queria explicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que isso pode ser tema, nós podemos fazer uma audiência exclusivamente para analisar o problema dos funcionários com a administração do Pedro II.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Estão sendo desrespeitados a todo momento, nossos direitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas não na audiência dedicada ao problema da falta de energia, porque provavelmente os engenheiros e os diretores da EMOP estão se perguntando o seguinte: o que eu tenho a ver com o problema...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos fazer uma visita...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos fazer, própria para isso. Eu vou lá com o Paulo, eu vou lá com o Paulo.\r\n\r\nA SRA PATRÍCIA - O problema é que ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Você não entendeu? Nós vamos fazer uma visita lá e tratar do assunto especificamente lá. Aqui não é o fórum para isso. Neste momento não é. Não adianta. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas também, de qualquer maneira, não pode um servidor, uma servidora estar numa situação aflitiva...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Não, eu acho até importante ela publicamente falar isso. Eu acho que é da maior importância.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...traz o problema aqui, e que a gente não tenha uma solução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está aí. Está ótimo. Está registrado.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Eu sou representante da minha classe. Eu fui eleita por quase 400 votos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Sim, claro, evidente.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Ele está querendo me tirar assim, sem respaldo, antes de... Ele já está segurando meu canto. Ele já está assinando meu ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então nós vamos visitar lá, nós vamos fazer essa visita, espero que a senhora esteja lá junto com o Gilberto, espero que esteja lá, está certo? Nós vamos visitar. Nós vamos junto com o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Jorge Darze. Vamos todo mundo direitinho, bonitinho fazer uma visita. Está bem assim?\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA - Está bom, eu te agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - E o senhor estará lá e aí, não é isso? Nós vamos nos dedicar para isso, vamos combinar ainda com os outros membros.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está encerrada a sessão, eu peço então... nós podemos estabelecer 10 dias? Está razoável? Está razoável, né? 10 dias para isso...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Amanhã teremos a data da semana que vem de uma audiência pública, eu encaminhei o ofício, inclusive para a gente fazer força para trazer o diretor do INCA, trazer o diretor do próprio IASERJ, ver quem a gente pode trazer, já encaminhei isso pra você, já está lá, vê o dia da semana que vem que você pode.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tá bom, vamos combinar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A gente avisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado a todos. Está encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 963825"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "963826": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 297/2007, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao projeto de lei que determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada efetivamente contribui para o aperfeiçoamento da matéria tratada na proposição, devendo ser acatada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda do Projeto de Lei nº 297/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 297/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1000/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'SÓCIDADÃO, ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO CIDADÃO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a \"SÓCIDADÃO, Associação de Apoio ao Cidadão”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura retorna de baixa em diligência onde foram juntados os documentos necessários, previstos na Resolução nº 01/92 desta Comissão.\r\n\r\nEstando a documentação, acostada aos autos do processo, nos termos da Resolução CCJ nº 1/1992, meu parecer é Pela Juridicidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1000/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1000/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2121/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelino D´Almeida, que cria o Programa de Captação de Água da Chuva e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nPor pretender legislar sobre matéria já estabelecida nas Leis n° 4248/2003 e nº 4393/2004, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2121/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2121/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2132/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADVERTÊNCIA DE QUE HÁ RISCO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AO USAR O TELEFONE CELULAR NA DIREÇÃO DE VEÍCULO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D´ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelino D´Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade da advertência de que há risco de acidente de trânsito ao usar o telefone celular na direção de veículo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em análise objetiva diminuir o índice de acidentes no trânsito causados por motoristas que falam ao celular enquanto dirigem, através de advertência, falada e escrita, em propagandas comerciais de produtos de telefonia celular, veiculados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmbora a propositura seja pertinente, a matéria abordada no projeto de lei não pode prosperar na esfera estadual, uma vez que está elencada naquelas de competência privativa da União previstas no artigo 22 da Carta Magna Federal, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nXXIX - propaganda comercial.”\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2132/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2132/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2500/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FARDAS E QUALQUER TIPO DE VESTUÁRIO, BEM COMO DISTINTIVOS E ACESSÓRIOS, DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das Polícias Civil, Militar e Bombeiro Militar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Estadual n° 5558/2009, que na sua ementa diz: “Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNo intuito de não haver violação da Lei Complementar Federal nº 95/1998, deve o autor, após analisar o conteúdo e o desiderato das restrições legalmente existentes, se ainda entender necessária nova regulamentação ou regulamentação diversa, realizá-la através de alteração da Lei n° 5558/2009.\r\n\r\nDesta forma, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, apresento meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2500/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2500/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2501/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto existe diploma legal regulamentando a matéria, especificamente a Lei Estadual n° 5558/2009, que na sua ementa diz: “Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNo intuito de não haver violação da Lei Complementar Federal nº 95/1998, deve o autor, após analisar o conteúdo e o desiderato das restrições legalmente existentes, se ainda entender necessária nova regulamentação ou regulamentação diversa, realizá-la através de alteração da Lei n° 5558/2009.\r\n\r\nDesta forma, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, apresento meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2501/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2501/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2912/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo fazer com que o portador da visão monocular, que comprovar a sua acuidade visual, seja classificado como deficiente visual.\r\n\r\nO portador da visão monocular (visão útil em apenas um dos olhos), quando comparado ao portador com visão binocular (visão simultânea em ambos os olhos), apresenta-se deficitário e incapaz de exercer atividades comuns com a mesma precisão e facilidade, pois existe a perda da visão tridimensional (estereopsia), que só é conseguida com visão binocular e simultânea. A perda do campo de visão lateral, correspondente ao olho deficiente, dificulta a orientação espacial. Estas limitações impedem ou dificultam o exercício de funções onde são exigidas as noções de distância ou lateralidade.\r\n\r\nOcorre que imperativa é a apresentação de parecer Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 2701/2009, de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Pedro Augusto, por ser mais antigo que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, conforme previsto no §3°, do artigo 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante acima exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2701/2009 ao Projeto de Lei nº 2912/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2912/2010, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 2701/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3010/2010, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES TURÍSTICAS QUE ESPECIFICA, COMO ATIVIDADE DE 'TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR'”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, SULA DO CARMO E ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que define as atividades turísticas que especifica, como atividade de “Turismo Rural na Agricultura Familiar”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1246/2008, protocolado em 14/02/2008, de autoria da Deputada Renata do Posto, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3010/2010, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1246/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1329/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NILTON CALDEIRA DA FONSECA FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Nilton Caldeira da Fonseca Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1329/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1329/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1337/2010, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MÁRIO MARTINS, PROPRIETÁRIO DO CANECO GELADO DO MÁRIO”. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1337/2010 que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Mário Martins.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1337/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ANABAL - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1337/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1338/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Christino Áureo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Rodolfo Tavares, Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1338/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1338/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1339/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Christino Áureo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. José Bastos Couto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1339/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1339/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1340/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Christino Áureo, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Dr. Wagner Guerra da Fonseca, presidente da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro - Sistema OCB/RJ-SESCOOP/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1340/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1340/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1344/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO RUBEM TEIXEIRA DO QUADRO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA DA ESPECIALIDADE DE SUPRIMENTO TÉCNICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Capitão Rubem Teixeira, do quadro de oficiais da Aeronáutica da especialidade de suprimento té cnico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nO projeto de resolução em exame é meritório e não malfere a legislação e os regulamentos que regem a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1344/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado PAULO MELO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1344/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1346/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL PORTUGAL EM FOCO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº. 1346/2010, que concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Jornal Portugal em foco.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nO projeto de resolução em exame é meritório e não malfere a legislação e os regulamentos que regem a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1346/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado PAULO MELO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1346/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1349/2010, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL FOLHA DA MANHÔ. \r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 1349/2010 que concede o Prêmio Barbosa Lima de Sobrinho de Jornalismo ao Jornal Folha da Manhã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nO projeto de resolução em exame é meritório e não malfere a legislação e os regulamentos que regem a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1349/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a). Deputado PAULO MELO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resoluç ão n° 1349/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2004 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizarem serviço de entrega através de motoboys, ou que possuam frota própria para o serviço, contratarem apólice de seguro para seus funcionários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices em sua tramitação. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1691/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com a emenda da Comissão de Constituição de ao Projeto de Lei nº 1691/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2862/2005 QUE \"CRIA O FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o fundo estadual de políticas publicas para as mulheres e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices constitucionais à sua tramitação, objetivando incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a mulher, o que resulta em grande benefício à cidadania feminina.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2862/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2862/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 848/2007 QUE “CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria a escola de horário completo, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer Contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nÀ vista do exposto meu parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Lei nº 848/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010 aprovou o parecer do Relator, Pela Transformação em Indicação Legislativa ao Projeto de Resolução nº 848/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1160/2007 QUE AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA FAMILIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei sobre o regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vitimas de violência familiar. .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vitimas de violência familiar, é meritório, sendo necessário reconhecer a nobre intenção da matéria apresentada, que é de grande relevância social.\r\n\r\nSendo assim o meu parecer é Favorável ao Projeto de Lei n° 1160/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010 \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 1160/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS, TUCALO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1169/2007 QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado NILTON SALOMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a política estadual de agroindústria familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, as emendas de plenário não concorrem para o aprimoramento do projeto de lei em exame. Assim meu parecer é Contrário às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 1169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010 \r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010 aprovou o parecer do Relator, CONTRARIO ÀS EMENDAS DE PLENARIO ao Projeto de Lei n° 1169/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1307/2008 QUE \"PROÍBE O TRÂNSITO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE POR LUGARES PÚBLICOS, PRINCIPALMENTE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, VESTIDOS COM O MESMO JALECO USADO EM SERVIÇO E PORTANDO ESTETOSCÓPIO INADEQUADAMENTE\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que proíbe o trânsito de profissionais de saúde em horário de expediente por lugares públicos, principalmente bares, restaurantes e similares, vestidos com o mesmo jaleco usado em serviço e portando estetoscópio inadequadamente.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do Deputado Roberto Dinamite reconhece que uniformes devem proteger seus usuários de qualquer espécie de danos em seu ambiente de trabalho. Usá-Ios de maneira diversa pode contaminar outros ambientes e pessoas.\r\n\r\nA vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1307/20081de autoria do nobre Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1 a Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1307/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LlNS, TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1377/2008, QUE \"CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUTIVIDADE E O FUNDO DE GARANTIA DE PREÇO MÍNIMO PARA CANA-DE-AÇÚCAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nRelatar: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame projeto de lei que cria o programa de fomento à produtividade e o fundo de garantia de preço mínimo para cana-de-açúcar no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto, de autoria Comissão de Agricultura, objetiva que não se percam investimentos ou haja queda de preços motivada pelas mudanças climáticas. Sendo a cana-de-açúcar atividade agrocomercial de grande importância para o Estado do Rio de Janeiro, a criação deste fundo é iniciativa meritória.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1377/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009 \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relatar\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1377/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONISIO LINS e TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2391/2009 \"QUE ALTERA A LEI N° 4223, INCLUINDO AS AGÊNCIAS LOTÉRICAS EM SUA ABRANGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que altera a Lei n° 4223, incluindo as agências lotéricas em sua abrangência e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices em sua tramitação. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010 \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 201 O/aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2319/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2505/2009, QUE \"REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS FEITO POR MOTOTAXISTAS E \"MOTOBOYS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(FAVORAVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que regulamenta o transporte intermunicipal de passageiros e de mercadorias feito por moto taxistas e \"motoboys\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa regulamentar o que acontece na prática, tendo em vista a regulamentação da atividade\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2505/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009 \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 5a Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2009, aprovou o parecer do Relatar, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2505/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de dezembro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; ALTINEU CORTES e TUCALO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de dois mil e dez, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO e SULA DO CARMO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS, vice-presidente desta Comissão, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, dando ciência de que a reunião se destina inicialmente a eleger o presidente da Comissão. Realizada a tomada nominal dos votos, foi eleito para o referido cargo o Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO, que em seguida assumiu a presidência, agradeceu a confiança de todos e garantiu que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias fossem mantidas às quintas-feiras, às catorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, secretário ad hoc, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, vinte de maio de dois mil e dez. (a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Presidente; Eduardo Vicente Egrejas, Secretário ad hoc, mat. 201.604-6 .\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e dez, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 843/2009 sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com as presenças dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente e ANDRÉ CORREA - Relator. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente comunicou que já se encontravam presentes o Doutor ANTONIO PEREIRA LEITÃO, advogado e pai da titular do Décimo Quinto Ofício de Notas e o Contador da empresa ELMWAY PARTICIPAÇÕES, Senhor FERNANDO COELHO DE ALMEIDA, que seriam ouvidos separadamente. O primeiro a ser questionado foi o Doutor ANTONIO LEITÃO, que atendendo ao solicitado pelo Deputado ANDRÉ CORREA, fez um relato de como foram os contatos, há quatro ou cinco anos atrás, que resultaram na celebração de um contrato, entre a Doutora FERNANDA LEITÃO, titular do Décimo Quinto Ofício, e o escritório L. MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, destacando que não tomou parte na elaboração, nem na assinatura do contrato, pois na época estava dedicado a seu escritório; que, a pedido de sua filha, ao tentar ajudá-la, tomou conhecimento dos termos de um contrato leonino e escorchante, com honorários que ela não teria condições de pagar e aconselhou-a a rescindi-lo imediatamente; que procurou o escritório, pensando ser atendido pelo Doutor LINDBERGH MONTENEGRO, mas quem o atendeu foi o Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY; que este lhe pediu quatro ou cinco milhões de indenização e como ele reclamou, a quantia pedida foi baixada várias vezes, mas ele recusou peremptoriamente todas as propostas; que, após, o representante do Escritório ao ver o assunto perdido, começou a fazer ameaças de retaliação, em virtude de ter conhecimento através do contador, Senhor FERNANDO, que ele próprio havia indicado para o Cartório, de problemas com o Imposto de Renda e com o INSS e, afirmou que não iria devolver os livros contábeis; que o depoente, em contrapartida, também o ameaçou dizendo que iria denunciá-lo à Receita Federal pela posse de um palacete no Itanhangá; que só nessa ocasião descobriu que o Senhor RASCHKOVSKY não era advogado, mas falava em nome do escritório; que entrou em contato com o mencionado contador, que foi muito cordial e ético e devolveu os livros; que após destituído, o Senhor RASCHKOVSKY continuou fazendo ameaças de ações de cobrança e notificações judiciais e que o mesmo passou a procurar advogados para auxiliá-lo, dentre os quais o Doutor GAMA MALCHER, que o aconselhou a desistir da cobrança. Dando continuidade, citou a acusação de suborno feita pela juíza MARCIA CUNHA contra o Senhor RASCHKOVSKY, investigado na operação Satiagraha; explicou as razões da correição extraordinária feita no Décimo Quinto Ofício de Notas, dizendo que foram buscar em processos arquivados, motivos para a correição; que da correição resultou um relatório de duzentas e cinqüenta folhas, remetido ao Tribunal, no qual consta que nada de extraordinário foi encontrado; que o Cartório goza de bom conceito junto aos Desembargadores do Tribunal de Justiça; que a correição foi uma retaliação do Senhor RASCHKOVSKY que fez uso da amizade que tem com desembargadores e que a meta dele era cassar o direito à concessão do Cartório; que sua filha foi reclamar ao Tribunal e eles tomaram providências drásticas e incomuns, como afastar todos os juízes auxiliares que atuavam na Corregedoria e o Cartório continua atuando normalmente. Continuando, o Doutor ANTONIO PEREIRA LEITÃO falou sobre o encontro do Doutor NELSON KESTENBERG, com seu ex-genro e o Tabelião Substituto do Décimo Quinto Ofício, quando o mesmo teria feito uma sondagem, em nome do Senhor RASCHKOVSKY, de pagamento de uma quantia vultosa pela Tabeliã, a fim de encerrar a questão; que não foi mencionado valores nessas abordagens e que foi tudo recusado. Após, o Deputado LUIZ PAULO quis saber os motivos que levaram a Doutora FERNANDA LEITÃO a assinar um contrato em que pagaria quatorze por cento da renda bruta do cartório, por tempo indeterminado. Em resposta, o depoente mencionou que atribui a assinatura desse contrato, a uma fase em que sua filha se encontrava emocionalmente fragilizada. Prosseguindo, destacou que nunca observou qualquer relacionamento do Senhor RASCHKOVSKY com o Desembargador CARPENA AMORIM, apesar de se ouvir falar no assunto; que esteve no escritório L. MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; que não representou junto à OAB contra o citado escritório; que sua impressão é de que o Desembargador MONTENEGRO não sabia do conteúdo do contrato e, apesar de ser uma pessoa correta, se recusava a tratar com sua filha; que nunca esteve com o Desembargador ROBERTO WIDER; que nunca esteve com a Doutora MÔNICA MONTENEGRO; que o Senhor RASCHKOVSKY goza de um péssimo conceito junto à colônia judaica e que teria levado o pai à falência; que a correição realizada no Décimo Quinto Ofício de Notas foi comandada pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Doutor EDUARDO OBERG, citando que o mesmo foi escolhido a dedo e atuou com virulência; acrescentou que o Doutor OBERG foi afastado de suas atividades pelo Conselho Nacional de Justiça e que anteriormente, um outro Juiz Auxiliar havia se recusado a fazer a correição naquelas condições, mas se negou a declarar o nome do mesmo. Com a palavra, o Deputado LUIZ PAULO mencionou que as pessoas rígidas, mas de boa índole, às vezes são usadas em um jogo que não imaginam que está sendo feito e que o Doutor EDUARDO OBERG é considerado no meio jurídico um homem duro, mas muito disciplinado sobre o cumprimento da lei, o que foi endossado pelos demais membros. Com a devida autorização da Presidência, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS falou sobre a importância de se descobrir qual era o mecanismo que existia dentro da Corregedoria, já que não adianta ter-se um cabeça se não houver alguém na ponta para executar as ordens. Encerrado o depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor ANTONIO PEREIRA LEITÃO e autorizou a entrada do Senhor FERNANDO COELHO DE ALMEIDA, que compareceu acompanhado de seu advogado, Doutor SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR. Em seguida, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso de dizer a verdade e foi argüido pelos membros presentes. Em suas respostas destacou: que só conhece o Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY através das reportagens do jornal O GLOBO; que nunca trabalhou no Cartório do Décimo Quinto Ofício de Notas e que não conhece o Escritório L. MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Retomando a palavra, o Senhor Presidente comentou que a situação era peculiar, já que se tratava de um mesmo contador de nome FERNANDO COELHO, fazendo-se supor que o indicado pelo Senhor RASCHKOVSKY é um homônimo. Com a palavra, o Senhor FERNANDO COELHO explicou que foi procurado por um repórter cujas matérias saíram publicadas em jornal, que lhe pediu que marcasse uma entrevista com o seu cliente, o representante da empresa ELMWAY, envolvido em questão de litígio relativa a um imóvel; que fez uma tentativa de marcar a entrevista e não conseguindo, ofereceu o endereço e o telefone do cliente; que o repórter não satisfeito o ameaçou dizendo que citaria na reportagem que o depoente era ligado ao Senhor RASCHKOVSKY e concordou que, provavelmente, o contador indicado para atuar no Décimo Quinto Ofício é um homônimo. Em seguida, o Deputado ANDRÉ CORREA, solicitou a presença do Doutor ANTONIO LEITÃO, que depôs anteriormente, para que confirmasse ser o depoente o mesmo contador que atuou junto ao Décimo Quinto Ofício de Notas, tendo o mesmo afirmado não o conhecer. Dando prosseguimento as respostas, o depoente destacou: ter constituído a empresa ELMWAY PARTICIPAÇÕES e, em um procedimento normal, cedeu as quotas para um grupo de investidores, que aportaram capital e transferiram a sede para um local próprio; que sabe quem são os investidores; que um deles é uma off shore com dez por cento do capital; que o Senhor VANILDO PEREIRA DA SILVA e sua esposa são investidores, sendo o Senhor VANILDO procurador da empresa off shore; que na época da constituição da empresa não se preocupou de estar se envolvendo em uma situação complexa, mas que hoje é diferente; que é contador do Senhor VANILDO PEREIRA DA SILVA, há quinze anos; que sabe que o mesmo está envolvido em processo de enriquecimento ilícito; que seu cliente e a esposa amealharam um capital elevado, através da compra de imóveis que posteriormente alugavam e reinvestiam o dinheiro; que seu cliente não tem conta no exterior; que os inquilinos são o Banco Itaú, a Fundação Roberto Marinho, o Banco Mercantil de Minas, a Petrobrás e o Banco Sumitomo, que durante anos alugaram imóveis de propriedade de seu cliente; que o Senhor VANILDO PEREIRA DA SILVA é auditor da Receita Federal licenciado desde o ano de dois mil; que seu cliente adquiriu os direitos hereditários de um terreno de trezentos e setenta e sete mil metros quadrados na Barra da Tijuca, e não tem escritura definitiva, só a promessa de cessão de direitos; que a ELMWAY desembolsou dez milhões de reais, produto da venda de três imóveis localizados no teleporto e na avenida Rio Branco, e que dez por cento de recursos vieram do exterior; que em decorrência dessa compra não teve qualquer contato com o Desembargador ROBERTO WIDER; que a Polícia Federal e o Ministério Público investigaram seu cliente durante três ou quatro anos e nada apuraram e nem sequer ofereceram denúncia; que em decorrência foi impetrado mandado de segurança, encaminhado ao Tribunal Regional Federal e ao Superior Tribunal de Justiça e que há quinze dias o Senhor VANILDO foi beneficiado com um mandado de segurança que desbloqueou os seus bens; que não tem conhecimento de casos de extorsões a políticos envolvidos em processos judiciais; que não conhece as empresas OCEAN COAST, MIXPLAN, LAFRA e INCORPORE e que atribui o surgimento do seu nome a uma confusão do repórter. Em seguida, o Senhor Presidente propôs a convocação do Senhor VANILDO PEREIRA DA SILVA, para que se possa aprofundar mais este caso. Além disso, solicitar ao Doutor ANTONIO PEREIRA LEITÃO que informe, caso possua, o endereço certo do contador indicado pelo Senhor RASCHKOVSKY para atuar no Cartório de sua filha. Propôs, também, a convocação da Doutora MÔNICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY, esposa do Senhor EDUARDO RASCHKOVSKY e filha do Desembargador LINDBERGH MONTENEGRO. Em votação as propostas foram aprovadas. Acrescentou, ainda, que é importante que a CPI traga o outro contador de nome FERNANDO COELHO, que também tem escritório na avenida Rio Branco. Concluindo a sessão, a Presidência comunicou que marcou para a semana que vem um encontro com o delegado que vai ser designado pelo Superintendente da Polícia Federal para ter uma interlocução com os demais membros e contribuir com as investigações. Após, agradeceu a presença de todos e convocou para a próxima reunião a realizar-se no dia trinta e um de março de dois mil e dez, para a qual está convidado o Desembargador LINDBERBGH MONTENEGRO e convocado o Senhor GERALDO RODRIGUES SOUTO. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de março de 2010. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente .\r\n\r\nId: 963826"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "963827": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1042/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6589/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO DANIEL STROZENBERG, matrícula nº 410.389-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1043/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4223/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA DE FATIMA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 307.424-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO GOMES BARBOZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1044/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6626/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO ALMADA GRABOIS, matrícula nº 405.625-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.05.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7362/2009 - DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 04/2009 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ELISEU KOPP & CIA. LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nEm 20.05.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*824/2007 - PARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a celebração do Convênio solicitado no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*12286/2007 - ASB. S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a celebração do Convênio solicitado no presente processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 24.05.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5929/2010 - MARIA GORETE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n5991/2010 - ROSEANNE HUCKLEBERRY SIQUEIRA PERES\r\n\r\n6067/2010 - MARIO BENONE MARQUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n5651/2010 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5652/2010 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 25.05.2010\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6438/2010 - RODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm25/05/2010\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5294/2010 - WELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 963827"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "963828": [
                            "II - Errata",
                            "Na publicação do Edital de Convocação de Sessões Ordinárias, no D.O., Parte II, de 25 de maio de 2010, na primeira página, segunda coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 963828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "963829": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de maio de 2010, às 16:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRELATOR - Deputado CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 2185/2009, do Deputado Anabal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ar-condicionado nos supermercados, hipermercados e estabelecimentos em geral e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 2286/2009, do Deputado Armando José, que “Proíbe a cobrança de qualquer valor que se refira a utilização de televisores ou refrigeradores em quartos particulares ou suítes de clínicas e hospitais.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 2820/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que ”Dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “Telemarketing” fora do horário comercial e dá outras providências.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 2821/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Modifica a Lei 4.908 de 28 de novembro de 2006.”\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 2925/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a colocação de telefones de emergência nos caixas eletrônicos situados fora das agências bancárias e dá outras providências.” \r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 3012/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que ”Obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima contratada.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 913/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a comercialização de água mineral em vasilhame retornável e/ou reaproveitável.” \r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 1907/2008, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre a aplicação dos efeitos do Decreto Federal nº 6523/2008 no âmbito estadual.”\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI nº 2199/2009, do Deputado Marcos Soares, que “Altera a Lei 5.365, de 30 de dezembro de 2008, “Que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal n º 6.194, de 19 de dezembro de 1974.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI nº 1445/2004, do Deputado André Corrêa, que “Determina a disponibilização de equipamentos de identificação de créditos nos bilhetes eletrônicos pelas concessionárias de serviços de transportes públicos que utilizam bilhetagem eletrônica.”\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 3726/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre o acesso gratuito às áreas públicas de uso geral.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 25 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de maio de 2010, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“O ATERRO SANITÁRIO DE SÃO GONÇALO”\r\n\r\nEm 25 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de maio de 2010, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 25 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220 combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI, e JODENIR SOARES, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 27 de maio de 2010, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo com o seguinte tema:\r\n\r\n- DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO RESORT PORTO REAL, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nEm, 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e APARECIDA GAMA, membros efetivos e TUCALO, CARLOS MINC, PAULO RAMOS e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 27 de maio de 2010, às quatorze horas e trinta minutos, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n-“CONTINUAÇÃO DA QUARTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUESTÃO EMERGENCIAL DOS PACIENTES DO IASERJ, EM FUNÇÃO DA DEMOLIÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO INSTITUTO.”\r\n\r\nEm 25 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, PAULO MELO e GILBERTO PALMARES, membros titulares e os Senhores Deputados MARIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 DE MAIO de 2010, às 10:30 HORAS, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor ALUÍZIO DA COSTA BRAGA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 24 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 24 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº06/2010\r\n\r\nOBJETO:. Fornecimento de 25.000 (vinte e cinco mil) litros de óleo diesel.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1258/2010\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/05/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/05/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A - R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:MAIO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2010\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de 02 veículos utilitários, tipo van.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1549/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DEP ROGERIO CABRAL COMISSÃO DE AGRICULTURA E DEP MARIO MARQUES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/05/2010 às 14:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 25/05/2010\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: DESERTA\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1. ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: As funções do Estado. As várias abordagens de Responsabilidade Social no Serviço Público. Projetos de Responsabilidade Social no Serviço Público. Ética no Serviço Público no século XXI.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 07 a 30 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2. ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEmenta: A Reforma Ortográfica e seus efeitos: o alfabeto, o fim do trema, a nova acentuação gráfica, casos de dupla grafia. A nova ortografia: o uso do hífen e casos especiais. Pontuação. Sintaxe aplicada I: concordância nominal e concordância verbal. Sintaxe aplicada II: Regência e uso de crase. Sintaxe aplicada III e outros casos: colocação pronominal e outras dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3. ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO PARA GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Questões e indicadores macro-econômicos nacionais e internacionais. Análise comparativa de PIB, investimento externo e taxas de juros. Análise comparativa de indicadores de emprego, distribuição de renda, escolaridade, saúde, mortalidade infantil, violência, analfabetismo e outros. Crise de 2008 - causas, ações e consequências. Comércio Internacional e Blocos Econômicos. Indicadores de exportações e importações. Disputas na OMC. Histórico, relevância e significado dos Blocos Econômicos. Estratégias de atuação do setor privado. Alianças, parcerias e redes de empresas. Fusões e aquisições. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Parques Tecnológicos e a importância do setor público. A emergência da China. Desvendando a política de preços chineses. Profissionalização e Transparência na Gestão Pública. Propriedade Intelectual e seu impacto no desenvolvimento. Patentes e Saúde Pública. Patentes e Desenvolvimento Econômico (impacto nas inovações e competitividade). Direitos de autor.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4. GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\nEmenta: Legalização de eventos e contratação de mão de obra. Serviços de apoio e montagem de banco de dados de fornecedores. Montagem de orçamentos e Captação de Recursos. Serviços de alimentos e bebidas para eventos. Feiras e exposições. Organização de eventos corporativos e públicos. Outros eventos: culturais, lançamento de livros, inaugurações, congressos, seminários, homenagens, posses, visitas, condecorações etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de junho a 1º de julho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 31 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 26 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 de maio de 2010.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 11ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Edital DO. 26.05.2010)\r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres à proposições. 04 pareceres. (Edital DO. 21.05.2010)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres à proposições. II - Assuntos Gerais. 11 pareceres. (Edital DO. 26.05.2010)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ.\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO. (21.05.2010) \r\n\r\nId: 963829"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "963558": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA CPP PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 01. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da CPP Participações S.A., na Av. Graça Aranha n° 26, salão 201 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de maio de 2010, às 15 horas. 02. MESA: Presidente - Sr. Marcus Vinicius Dias Severini; Secretário - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. 03. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, bem como a presença do Diretor-Presidente da Sociedade, Sr. Marcus Vinicius Dias Severini. Foi, também, dispensada a presença do representante do Auditor Independente, na forma do artigo 134, § 2º da Lei 6.404/76. 04. ORDEM DO DIA: 4.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 4.2 Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e 4.3 Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Sociedade para o ano de 2010. 05. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio em 06 de maio de 2010. 06. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: 6.1 A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 6.2 - O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 6.3 - A Proposta da Diretoria de absorção do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 270.597,04 (duzentos e setenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos), pelo saldo constante da Reserva de Lucros a Realizar, no montante de R$ 42.481,70 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), de forma que o saldo remanescente na conta de Prejuízos Acumulados será de R$ 17.042.453,57 (dezessete milhões, quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos); e 6.4 - A fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2010 no montante de R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta reais). 07. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembleia Geral Ordinária, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas: Marcus Vinicius Dias Severini - Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário; Vale S.A. - pp. Maurício Pereira Vasconcelos; e Docepar S.A. - pp. Marcello Quintella Barbosa. Confere com a original lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2010. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002029466 em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963558"
                ],
                "963663": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2010, às 17:00hs., na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90, 17º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente Wilson Lemos de Moraes Junior que convidou para Secretário o Sr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu a leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico dos dias 14, 15 e 16, todos de abril corrente, nos seguintes termos: “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Companhia Aberta - CNPJ/MF 33.228.024/0001-51 - Nire: 33.3.0003135-9 - Edital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Ordinária para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; b) Destinação do Lucro Líquido do exercício findo e distribuição de Dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6%). Instruções: Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações; Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas estão à disposição na sede da Companhia, assim como no site da CVM e da BM&FBovespa. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2010. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES. Conselheira Presidente.” Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, documentos esses publicados no jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19 de abril do corrente ano, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico dos dias 23, 24 e 25 de março de 2010, tendo sido o parecer do Conselho de Administração favorável à sua aprovação. Foram aprovadas as Demonstrações Contábeis da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado, abstendo­-se de votar os legalmente impedidos. Em continuidade à matéria contida na ordem do dia, a Assembléia, por unanimidade, aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 6.334.301,51 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos), sendo atribuído a cada ação ordinária o valor de R$ 0,82480 e a cada ação preferencial o valor de R$ 0,90728, imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009. Deliberou ainda a Assembléia que, observado o prazo legal, os dividendos serão pagos a partir de data a ser oportunamente definida pela administração da Companhia. Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos: Conselheira-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica nº. 2038 aptº 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687/53; Conselheiros Vice-Presidentes: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17, aptº 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87 e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto nº 250 - apto. 101, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.732.290-8 e CPF/MF nº 624.466.307/15, restando vagos 03 (três) cargos no Conselho de Administração. Decidiu ainda a Assembléia que a administração da Sociedade disporá de uma verba mensal de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) corrigida monetariamente para remuneração de seus membros, ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição dos mencionados valores. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembléia às 17:30 horas, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (aa.) Wilson Lemos de Moraes Junior, Rubem Roberto Ribeiro; p/SAJUTHA RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rubem Roberto Ribeiro; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, p/ VICTOIRE SMALL CAP AÇÕES - FUNDO DE AÇÕES, VICTOIRE YELD - FUNDO DE INVESTIMENTO, VICTOIRE BRAZIL SMALL CAP, LCC e VBI EXCLUSIVO AÇÕES FUNDO DE INVESTIMENTO - Werner Muller Roger; DIRCEU LUIZ NATAL, p/ BDO Trevisan Auditores Independentes - Luiz Carlos de Carvalho. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002030632 - Data: 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963663"
                ],
                "963254": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de maio de 2010. Data, Hora e Local: 19 de maio de 2010, às 10:30 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque. Ordem do Dia: Aquisição de ações, próprias. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia ter sido analisada e discutida, o Conselho de Administração aprovou por unanimidade de votos a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para permanência em Tesouraria, posterior alienação e/ou para fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes dos Planos de Opção de Compra de Ações, respeitadas as disposições da Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980, com as alterações introduzidas pelas Instruções CVM nº 268, de 13 de novembro de 1997 e nº 390 de 8 de julho de 2003, nas condições a seguir estabelecidas: (i) Objetivo: Aquisição de ações da Companhia, sem diminuição do capital social, para permanência em Tesouraria e posterior alienação ou fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes dos Planos de Opção de Compra de Ações. (ii) Quantidade máxima autorizada: 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias, correspondentes a 1,94% das ações em circulação. Haja vista que tal quantidade está abaixo do limite máximo, o Conselho de Administração poderá rever a qualquer tempo a quantidade ora autorizada, complementando o limite legal permitido. Fica atribuída à Diretoria competência para determinar a conveniência e oportunidade da realização das operações, bem como as quantidades de ações a serem negociadas, observados os limites estabelecidos. (iii) Prazo máximo para a realização das operações: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados desta data, expirando-se em 19 de maio de 2011. (iv) Nos termos da Instrução CVM n° 10, a Companhia tem em circulação 51.500.000 (cinqüenta e um milhões e quinhentas mil) ações ordinárias. (v) Instituição financeira que atuará como intermediária: BTG Pactual Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima 3729, 10º andar - parte, CEP 04538-133, São Paulo, SP, CNPJ/MF n° 43.815.158/0001-22. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros e diretores: Sidney Levy - Presidente e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque- Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Yon Moreira da Silva Junior, Antonio Batista Coury Jr. e Victor Fernando Ribeiro. Diretores: Sidney Levy, José Roberto Mauro, José Domingos Sidrim Bastos e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: American Banknote S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 2030065 - Data: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963254"
                ],
                "963242": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 19 de maio de 2010. Data, Hora e Local: 19 de maio de 2010, às 10:00 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 15, Parágrafo Único do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque. Ordem do Dia: (i) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. (ii) Eleição da Diretoria. Deliberações: Dando início aos trabalhos, passaram os Conselheiros a examinar os itens constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos: (i) Eleição do Sr. Sidney Levy, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG: 3.343.401 IFP/RJ, CPF: 441.607.557-04, estabelecido na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Marcílio Marques Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade R.G nº 1003.360 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.953.867-00, com escritório na Rua da Candelária, nº 9, Gr. 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ ao cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração; (ii) a eleição da Diretoria da Companhia, a ser composta pelos Srs: Sidney Levy, acima qualificado, José Roberto Mauro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 26.227.349-4 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 712.069.737-49, José Domingos Sidrim Bastos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.553.192, e inscrito no CPF/MF sob o nº 149.413.257-53, e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, brasileiro, casado, economista, RG: 07153613-0, CPF: 011.275.967-05, como Diretor de Relações com Investidores, todos estabelecidos na Av. Presidente Wilson, 231, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com prazo de mandato de 2 (dois) anos, os quais tomarão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os Diretores ora eleitos declararam, para fins do disposto no §1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Dessa forma, a Diretoria da Companhia, cujo prazo de mandato encerrar-se-á na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembléia Geral Ordinária de 2012, fica assim composta: (a) Sr. Sidney Levy, como Diretor-Presidente; (b) José Roberto Mauro, como Diretor de Operações; (c) José Domingos Sidrim Bastos, como Diretor; e (d) Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros e diretores: Sidney Levy - Presidente e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque- Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Yon Moreira da Silva Junior, Antonio Batista Coury Jr. e Victor Fernando Ribeiro. Diretores: Sidney Levy, José Roberto Mauro, José Domingos Sidrim Bastos e Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque; Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: American Banknote S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 2030073 - Data: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963242"
                ],
                "963520": [
                    "V - Ata",
                    "DTP-PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.646.917/0001-32\r\n\r\nNIRE nº 3330028991-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Dia 05 (cinco) de maio de 2010 às 10:00 horas na sede da empresa situada na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3117 parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) PUBLICAÇÃO DO BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AO EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2009: Diário Oficial do dia 03 de maio de 2010 e Jornal Corporativo do dia 30 de abril de 2010, e correções no Diário Oficial e Jornal Corporativo do dia 17 de maio de 2010. 4) PRESENÇA: Presente os acionistas representando a totalidade do Capital Social, a saber: Fernando Antonio Cavendish Soares; Fort Investimentos S/A; Carlos Roberto Duque Pacheco; Ana Maria König Faraco. 5) MESA: Presidente: Fernando Antonio Cavendish Soares e Secretária: Ana Maria König Faraco. 6) DELIBERAÇÕES: I) ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Por unanimidade os acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Ratificar decisão dos acionistas da Companhia manifestada em reunião informal, no sentido de mudança, para o Jornal Corporativo, das publicações previstas na Lei 6404/76; C) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório dos Administradores, Balanço e demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009; II) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Por unanimidade os acionistas decidiram: Nos termos do artigo 174 da Lei 6404/76, reduzir o Capital Social da Sociedade de R$ 362.299.333,00 (trezentos e sessenta e dois milhões duzentos e noventa e nove mil e trezentos e trinta e três reais) para R$ 285.506.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões e quinhentos e seis mil reais), com a consequente redução das ações para 285.506.000 (duzentos e oitenta e cinco milhões e quinhentos e seis mil) e através da devolução aos acionistas dos créditos que os mesmos possuem na Sociedade, cancelando-se, em consequencia as ações correspondentes. Assim, neste ato, é devolvido o valor de R$ 304.707.038,00 (trezentos e quatro milhões setecentos e sete mil e trinta e oito reais) correspondente à 304.707.038 (trezentos e quatro milhões setecentos e sete mil e trinta e oito) ao acionista Fernando Antônio Cavendish Soares, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 127308-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 795.777.847-04 e o valor de R$ 57.306.789,00 (cinquenta e sete milhões trezentos e seis mil e setecentos e oitenta e nove reais) correspondente à 57.306.789 (cinquenta e sete milhões trezentos e seis mil e setecentos e oitenta e nove) ao acionista Fort Investimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.174.992/0001-12, com sede na Rua Tabapuã, n° 111, conj. 22-A, Itaim Bibi, São Paulo/SP, Cep 04.533-010. Em consequencia da redução do Capital, o artigo 05 do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com o seguinte teor: Artigo 05 O Capital Social é de R$ R$ 285.506.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões e quinhentos e seis mil reais) totalmente integralizado, dividido em 285.506.000 (duzentos e oitenta e cinco milhões e quinhentos e seis mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada por todos os presentes e é lavrada sob a forma sumariada, nos termos do artigo 130 § 1º da lei 6404/76. Após 60 (sessenta) dias de sua publicação, será a mesma arquivada na JUCERJA, nos termos do artigo 174 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2010. 8) ASSINATURAS: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Ana Maria König Faraco - Secretária; Fort Investimentos S/A; Fernando Antônio Cavendish Soares; Carlos Roberto Duque Pacheco e Ana Maria König Faraco. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ana Maria König Faraco - Secretária. \r\n\r\nId: 963520"
                ],
                "963576": [
                    "V - Ata",
                    "RODAC BARRA MANSA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.670.917/0001-12\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0014097-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 20/04/2010. Local e Hora: Sede social na Via Sérgio Braga, nº 1067, Ponte Alta - Volta Redonda/RJ às 8h. Presença: Acionistas representando 100% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação Cartas convites. Composição da Mesa: Presidente: Sérgio Peccini Noel; Secretário: José William Peccini Noel. Ordem do Dia: Ordinariamente a) Prestação de contas dos Administradores. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) Fixação das remunerações dos membros da Diretoria; c) Destinação dos Lucros do Exercício findo e distribuição de dividendos; d) Assuntos de interesse geral. Deliberações: I - Foram aprovados por unanimidade, dos presentes, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009, que foram publicados no DOERJ, dia 30/03/2010, pág. 104 e no jornal A voz da Cidade dia 31/03/2010, pág. 04. 2 - Foram fixados os honorários da Diretoria em R$ 6.000,00, mensais, para os Diretores: Sérgio Peccini Noel - Diretor Presidente e José William Peccini Noel - Diretor Operacional. 3 - Foi decidido pela Assembléia, por unanimidade, que o saldo à disposição da Assembléia, ficaria retido para posterior deliberação. Aprovou também distribuição de dividendos no valor de R$ 294.000,00 que foram pagos no decorrer do exercício de 2009. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Ass. Sérgio Peccini Noel, Presidente; José William Peccini Noel, Secretário. A presente é cópia fiel extraída do livro próprio. Volta Redonda, 20/04/2010. Sérgio Peccini Noel - Presidente; José William Peccini Noel - Secretário. Certidão: Jucerja reg. nº 00002023777 em 06/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963576"
                ],
                "963523": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de Reunião do Conselho de Administração. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: I.1. Reunião do Conselho de Administração, realizada em 30/4/2010 às 15:30h, na Rua da Alfândega, 90, s/601 - Centro - RJ. II. Quorum: II.1. Presente a totalidade dos Conselheiros eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. III. Mesa: Presidente: José Carlos Torres Hardman; Secretário: Edmundo Lacerda Terra. IV. Ordem do Dia: IV.1. Eleição de um Diretor, para preenchimento de cargo vago na Diretoria, para complementação de mandato do biênio 2009/2010 que se encerrará na ARCA de 2011. V. Deliberações adotadas por Unanimidade: V.1. Consignar a renúncia da Diretora Hortencia Ferreira Fernandez, informada ao Conselho de Administração através de carta datada de 26/4/2010 que se encontra sobre a mesa, fazendo os Conselheiros questão de registrar o seu agradecimento, em nome dos acionistas, por sua colaboração e contribuição no período em que esteve a serviço da Sociedade. V.2. Para preenchimento do cargo vago na Diretoria, o Conselho de Administração aprovou a indicação do Sr. Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, C.I. 068126-2 CRC-RJ e CPF/MF 220.795.997-04, residente e domiciliado na cidade de Niterói, com endereço comercial na Rua da Alfândega, 90, s/601 - Centro - RJ. V.3. Deliberou o Conselho que o Diretor Edmundo Lacerda Terra passa a exercer o cargo de Diretor de relações com o Mercado. Conselheiros Presentes: José Carlos Torres Hardman, Ângela Maria Pereira Moreira e Edmundo Lacerda Terra. Declaramos, para fins de transcrição e registro que a presente é cópia fiel do original lavrada em livro próprio que é o “Livro de Atas do Conselho de Administração”. RJ, 30/4/2010. José Carlos Torres Hardman - Presidente, Edmundo Lacerda Terra - Secretário. Conselheiros: José Carlos Torres Hardman, Angela Maria Pereira Moreira, Edmundo Lacerda Terra. JUCERJA 2023340 em 05/5/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963523"
                ],
                "963535": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembléia Geral Ordinária. (Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). I. Dia, Hora e Local: I.1 A AGO de 30/4/2010, às 15h, na Rua da Alfândega, 90, s/601, Centro, RJ. II. Edital de Convocação e Publicação do Balanço: II.1 O edital de convocação para a AGO foi publicado no DOERJ e no Jornal do Brasil, de 14, 15 e 16/4/2010. II.2 O Balanço Anual da Cia. (Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e parecer dos Auditores Independentes) foi publicado no DOERJ e no Jornal do Brasil de 31/3/2010. III. Quorum de Instalação: III.1 Compareceram à Assembléia, acionistas representando a maioria das ações com direito a voto, conforme atestam as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. IV. Mesa: Presidente - José Carlos Torres Hardman; Secretário - Edmundo Lacerda Terra; Administrador - Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo; Esteve também presente o representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes, o Sr. Paulo Roberto Pereira. V. Ordem do Dia: V.1 Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2009. V.2 Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2009. V.3 Eleger um membro do Conselho de Administração para complementação de mandato do biênio 2009/2010. V.4 Fixar a remuneração dos Administradores. VI. Deliberações adotadas pelos acionistas presentes e por unanimidade de votos: VI.1 Foi aprovado o relatório da administração e as demonstrações financeiras da cia. relativas ao exercício findo em 31/12/2009. VI.2 Foi aprovada a apropriação do prejuízo verificado no exercício findo em 31/12/2009 à conta de prejuízos acumulados. VI.3 Os acionistas aceitaram a renúncia do membro do Conselho de Administração, Hortencia Ferreira Fernandez, e agradeceram a colaboração, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade. Os Acionistas por unanimidade de votos elegeram para o cargo vago com o mandato do biênio 2009/2010, que se encerrará na AGO de 2011, Sr. Edmundo Lacerda Terra, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, CI 068126-2 - CRC-RJ e CPF/MF 220.795.997-04, residente e domiciliado na cidade de Niterói, com endereço comercial na Rua da Alfândega, 90, s/601 - Centro - RJ. VI.4 Foi aprovada a verba global mensal de até R$ 20.000,00, para remunerarão dos administradores. Registra-se que os acionistas legalmente impedidos abstiveram-se de votar. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, lavrando-se esta Ata que, lida e achada conforme foi assinada pelos presentes: Presidente - José Carlos Torres Hardman; Secretário: Edmundo Lacerda Terra; Sequip Investimentos Ltda e Sequip Participações S.A. - p.p. Mariana Rezende Barreto de Oliveira. A presente é cópia fiel da ata da AGO lavrada no livro próprio da Sociedade. RJ, 30/4/2010. José Carlos Torres Hardman - Presidente; Edmundo Lacerda Terra - Secretário. Acionistas: Sequip Investimentos Ltda p.p. Mariana Rezende Barreto de Olivera, Sequip Participações S.A. p.p. Mariana Rezende Barreto de Oliveira, José Carlos Torres Hardman e Edmundo Lacerda Terra. JUCERJA 2030117 em 21/5/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963535"
                ],
                "963168": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. Data, hora e local: Aos 30 dias de abril de 2010, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-160. Convocação: Dispensada a publicação em face da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Verificada a presença da totalidade dos acionistas. E, ainda, nos termos do artigo 134, § 1º da Lei nº 6.404/76, também se encontram presentes o Sr. Evandro Roberto Miguel, Diretor Presidente da Companhia, e o representante da KPMG Auditores Independentes, o Sr. Vinicius Nishioka (CPF nº 025.099.447-03). Mesa: Presidente, Mauro Ramos Massa; e Secretário, Leandro Bittencourt Marcondes. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) em razão da presença da totalidade dos acionistas, considerar sanada a inobservância dos prazos mencionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, nos termos do § 4º do mesmo artigo; (ii) após examinadas e discutidas, aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicadas em 28 de abril de 2010 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fls. 13 e no Jornal Valor Econômico, fls. A5; (iii) aprovar a eleição dos Srs. Leonardo Calado de Brito, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 08176600-8 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 022.395.527-27, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dom Paulo Pedrosa, nº 673, apto. 82, Bloco A, Real Parque e Carlos Nadalutti Filho, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da cédula de identidade RG nº 2502465 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 619.117.207-91, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 13º andar, para os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração, a eleição dos Srs. Ricardo Ricardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 16297225 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 272.041.988-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Alameda dos Guaicanás, nº 972, casa 27, Planalto Paulista, CEP 04064-031 e Sebastião Ferreira Neto, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 5.521.483-50 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 616.288.595-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Brasília nº 85, apto. 71, Itaim Bibi, para os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração, a reeleição dos Srs. Raymundo Ornellas Freire Neto, brasileiro, divorciado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.611.207 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 347.460.805-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Macuco, nº 175, apto. 211, Indianápolis; André Luiz Pereira Antunes, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 11091148-4 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 077.567.287-42, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Homem de Melo, nº 379, apto. 31, Perdizes; Christian Cardoso do Amaral Brito, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 23.681.430-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 156.983.138-65, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Veiga Filho, nº 219, apto. 142, Higienópolis; Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 05667182-27 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 886.522.465-72, com escritório na Av. Larco, nº 1.301, 20º andar, Distrito de Miraflores, Lima, Peru; Sinval Zaidan Gama, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 2847528 e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.022.663-34, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar; Mauro Ramos Massa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 2191797 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.795.607-20, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar; e Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da cédula de identidade RG nº 06241634-2 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 844.097.897-91, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar para os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração, e a reeleição dos Srs. Augusto César Ferreira e Uzêda, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 1246990-49 e inscrito no CPF/MF sob o nº 262.320.815-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Itapaiuna, nº 1800, apto. 231, Morumbi; Rogério Veras, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 2.157.460 SDS/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 459.160.634-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Voltaire, nº 60, apto. 71, Jardim Vila Mariana; Fábio Leão Franco Lobo, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade RG nº 120488242 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 082.344.057-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Higienópolis, nº 15, apto. 211, Bloco O; Edgar Felix de Oliveira Junior, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 1003369 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.865.704-97, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar; Maurício Carvalho Mazzini, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG nº OAB/RJ 91816 e inscrito no CPF/MF sob o nº 906.018.826-87, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar; Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 846.051 - BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 116.073.435 - 68, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar; e Marise Grinstein, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade RG nº 82505077-6 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 729.950.097-34, domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, 219, Bloco A, 13º andar para os cargos de membros suplentes do Conselho de Administração, os quais serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura dos termos de posse no livro próprio, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2012, sendo permitida a reeleição. Assim, o Conselho de Administração da Companhia fica composto pelos Srs. Raymundo Ornellas Freire Neto; Leonardo Calado de Brito; André Luiz Pereira Antunes; Christian Cardoso do Amaral Brito; Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho; Sinval Zaidan Gama; Mauro Ramos Massa; Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira; e Carlos Nadalutti Filho, como membros efetivos, e os Srs. Ricardo Ricardi; Augusto César Ferreira e Uzêda; Sebastião Ferreira Neto; Rogério Veras; Fábio Leão Franco Lobo; Edgar Felix de Oliveira Junior; Maurício Carvalho Mazzini; Pedro Luiz de Oliveira Jatobá; e Marise Grinstein, como respectivos membros suplentes; e (iv) eleger como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho e eleger como Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Sinval Zaidan Gama. Por último, a administração da Companhia agradece aos conselheiros Srs. Haroldo Batuli Ricardo, Bruno Oliveira da Silva Ferreira e Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães pelos relevantes serviços prestados em favor da Companhia. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Mauro Ramos Massa; Secretário: Leandro Bittencourt Marcondes. Construtora OAS Ltda.; Furnas Centrais Elétricas S.A.; Centrais Elétricas Brasileiras S.A.; Raymundo Ornellas Freire Neto; Leonardo Calado de Brito; André Luiz Pereira Antunes; Christian Cardoso do Amaral Brito; Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho; Sinval Zaidan Gama; Mauro Ramos Massa; Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira; Ricardo Ricardi; Augusto César Ferreira e Uzêda; Rogério Veras; Fábio Leão Franco Lobo; Edgar Felix de Oliveira Junior; Maurício Carvalho Mazzini; Pedro Luiz de Oliveira Jatobá; Marise Grinstein; Luiz Eduardo Silva Lyra Magalhães; Bruno Oliveira da Silva Ferreira; Haroldo Batuli Ricardo; Evandro Roberto Miguel; e Vinicius Nishioka. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Mauro Ramos Massa - Presidente; Leandro Bittencourt Marcondes - Secretário. JUCERJA, nº 2029487 em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963168"
                ],
                "963445": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que a Diretoria Executiva da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito em 13/04/10, sob a presidência da Presidente MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER e com a presença dos Diretores RICHARD OLM e FÁTIMA VALÉRIA ARAÚJO BARROSO PEREIRA deliberou (Ata nº 1.727, item 5º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “EXTINÇÃO DE FILIAL DA PETROBRAS GÁS S.A - GASPETRO, SITUADA NO 28º ANDAR DO EDIFÍCIO METROPOLITAN (DIP-GASPETRO/CONTAB-9/10, de 29/03/10): *** DECISÃO: A Diretoria Executiva em consonância com o art. 20, inciso XVI, do Estatuto Social da Companhia resolveu: 1) Autorizar a extinção do estabelecimento fiscal “Unidade de Administração do Rio de Janeiro”, da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, CNPJ nº 42.520.171/0005-15, situado à Avenida República do Chile, nº 500/28º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-170.”. -------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do Artigo 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do Artigo 142 da citada Lei. Lei.- Rio de Janeiro, 06 de maio de 2010 - Thadeu Andrade da Cunha - Secretário- Geral da GASPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002026477, em 13/05/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963445. Por ofício"
                ],
                "963444": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nEXTRATO PARCIAL DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que a Diretoria Executiva da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, em reunião levada a efeito em 23/03/10, sob a presidência da Presidente MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER e com a presença dos Diretores RICHARD OLM e FÁTIMA VALÉRIA ARAÚJO BARROSO PEREIRA, deliberou (Ata nº 1.724, item 1º) sobre o seguinte assunto, a seguir transcrito na íntegra: “ABERTURA E LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FISCAIS DA GASPETRO (DIP-GASPETRO/AS-9/10, de 18/03/10): *** DECISÃO: : A Diretoria Executiva em consonância com o art. 20, inciso VI, do Estatuto Social da Companhia, resolveu: a) Autorizar a abertura de estabelecimento da Gaspetro, no Estado do Paraná; e b) Autorizar a fixação dos seguintes endereços, a serem utilizados como estabelecimentos fiscais da Gaspetro: (b.1) Em Canoas: Avenida Getúlio Vargas nº 11.001, Canoas, Rio Grande do Sul, CEP: 94.420-000; e (b.2) Em Araucária: BR 476, Rodovia do Xisto, km 116, Araucária, Paraná, CEP: 83.707-440.”.-------- As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas neste extrato, por dizerem respeito a interesses meramente in ternos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante caput do Artigo 155 da Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo único do Artigo 142 da citada Lei.- Rio de Janeiro, 23 de março de 2010 - Thadeu Andrade da Cunha - Secretário Geral da GASPETRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00002013800, em 31/03/2010. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963444. Por ofício"
                ],
                "963599": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.166.521\r\n\r\nATA DA 12ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, Cep. 20211-340. II - Aviso de Convocação: Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. III - Presença: Compareceram à assembléia acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. IV - Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. V - Publicações: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicadas no Diário Oficial deste Estado e no Jornal do Brasil no dia 31 de março de 2010. VI - Ordem do dia: VI.1. Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009; VI.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; VI.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; VI.4. Fixação da verba global anual destinada à remuneração da Administração. VII - Deliberações: Os acionistas, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: VII.1. Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009. VII.2. Aprovaram distribuir, a título de dividendos todo o lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 2.452.428,58 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), sendo: R$ 1.173,41 por ação ordinária; R$ 1.173,42 por ação preferencial Classe \"A\", e R$ 2.229,48 por ação preferencial Classe \"B\". VII.3. Para compor o Conselho de Administração da Companhia, reelegeram os Srs. JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, aptº 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, e o Sr. ANTONIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. General Canabarro, nº 130, apto 301, Tijuca, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 011519/0-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.774.077-87, e elegeram o Sr. NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, apt° 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 041.747.715-53, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2011. Os conselheiros ora eleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure como Presidente do Conselho de Administração. VII.4. Fixaram em até R$ 100.000,00 (cem mil reais) a verba global anual destinada à remuneração da Administração, cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. IX - Assinaturas: Assinam a presente ata: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Mesa e acionista, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Phidias S.A., Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure e Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, acionistas. X - Conclusão: Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Jucerja, registrado em 17/05/2010 sob o nº 2027754. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963599"
                ],
                "963623": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.166.521\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: 1.1. Em 30 de abril de 2010, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro - CEP 20211-340. 2. Presença: 2.1. Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho. 3. Composição da Mesa: 3.1. Presidente: José Carlos Torres Hardman 3.2. Secretária: Mariana Barreto Rezende de Oliveira 4. Deliberações: Os conselheiros presentes, por unanimidade dos votos e com as abstenções legais, deliberaram: 4.1. Reeleger a Diretoria da Companhia que terá mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, exercerá suas atribuições com dispensa de garantia e será composta pelos senhores: José Carlos Torres Hardman, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Lagoa das Garças Nº 200, ap. 1605, Rio de Janeiro/RJ, inscrito na OAB/RJ Nº 15.423 e portador do CPF Nº 029.751.657-49, para ocupar o cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores, e Angela Maria Pereira Moreira, brasileira, casada, contadora, residente e domiciliada na Rua Barão de Lucena nº 43, apto. 501, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade Nº 11.642.890-5, emitida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o Nº 213.323.987-15, para ocupar o cargo de Diretora sem Designação Específica; 4.2. Distribuir a verba global no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinada à remuneração dos Administradores pela 12ª Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data da seguinte forma: 75% será destinada à Diretoria e 25% será destinada ao Conselho de Administração; 4.3.Delegar ao Presidente do Conselho de Administração a atribuição de distribuir entre os Conselheiros a verba destinada à remuneração deste órgão; 4.4. Delegar ao Diretor Presidente a atribuição de distribuir entre os Diretores a verba destinada à remuneração da Diretoria. 5. Assinaturas: 5.1. José Carlos Torres Hardman, Acionista, Conselheiro e Presidente, Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Conselheiro e Acionista e Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, Conselheiro e Acionista. 6. Encerramento: 6.1. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os membros presentes. Jucerja, registrado em 17/05/2010 sob o nº 2027755. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 963623"
                ],
                "963593": [
                    "V - Ata",
                    "ELISA V PATRIMONIAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.717.767/0001-85\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 31/03/10, às 14 hs, na Av. Nilo Peçanha, 12/sala 713 parte, Centro-RJ. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Ordem do Dia: Aprovação da redução do capital social em R$ 2.630.652,00, em razão da participação recíproca na Cia. Elisa XX Patrimonial S/A. Deliberação: Por unanimidade de votos: a) foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário; b) em razão do aumento de capital realizado pela Cia. nesta data na Elisa XX Patrimonial S/A, com sede na Av. Nilo Peçanha, 12, sala 713, parte, Centro-RJ, CNPJ 10.518.095/0001-93, conforme AGE em anexo (Documento I), a Cia. e a Elisa XX Patrimonial S/A passaram a ser titulares de participações societárias recíprocas. Por esta razão, e considerando o fato do valor do capital ser excessivo para o objeto social, foi aprovada a redução de capital da Cia. na importância de R$ 1.331.489,00, mediante o cancelamento de 1.331.489 ações ON de titularidade da acionista Emilia Soares Ribeiro. A presente redução é realizada mediante a entrega de ações da Cia. Elisa XX Patrimonial S/A para Emilia Soares Ribeiro, conforme descrito no Documento lido na Assembleia e identificado como o Documento II em anexo; c) Portanto, foi aprovada a nova redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passa a ter a seguinte redação: \"Art. 5º - O capital social é de R$ 24.949.870,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, sendo representado por 24.949.870 ações ON sem valor nominal\". Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. RJ, 31/03/10. Acionistas Presentes: (aa) Emilia Soares Ribeiro; Marcos Antônio Soares Ribeiro; Antônio Soares Ribeiro, representado por Zolande Alves Ribeiro; Lúcia Soares Ribeiro Caldas; Anamaria de Carvalho Ribeiro; e Elisa XX Patrimonial S/A,neste ato representada por Emilia Soares Ribeiro. RJ, 31/03/10. Certidão a presente é cópia fiel da original. Emlia Soares Ribeiro - Presidente. Marcos Antônio Soares Ribeiro - Secretário. Emilia Soares Ribeiro; Antônio Soares Ribeiro; Zolande Alves Ribeiro; Marcos Antônio Soares Ribeiro; Lúcia Soares Ribeiro Caldas; Anamaria de Carvalho Ribeiro; Elisa XX Patrimonial S/A; Emilia Soares Ribeiro.\r\n\r\nId: 963593"
                ],
                "963497": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 33.3.0027761-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DO ITEM 1 DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2010. Na qualidade de secretária da Reunião do Conselho de Administração, realizada nesta data, CERTIFICO que o item 1 da Ordem do Dia, que trata de \"Ato Societário: Renúncia de Diretor Estatutário (Paulo Altmayer Gonçalves) e eleição de substituto para ocupar o cargo vago\", da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Coari Participações S.A., realizada em 11 de março de 2010, às 12h30min, na Rua Humberto de Campos nº425, 8º andar, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, têm a seguinte redação: \"Iniciada a reunião, relativamente ao item 1 da Ordem do Dia, foi recebida a renúncia do Sr. Paulo Altmayer Gonçalves ao cargo de Diretor da Companhia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a nomeação do Sr. João Francisco da Silveira Neto, abaixo qualificado, para integrar o quadro de diretores da Companhia, em complementação de mandato. Foi autorizada, por unanimidade, a consolidação da composição da Diretoria da Companhia, com o objetivo de promover a adaptação da nomenclatura dos cargos dos diretores eleitos em 01.12.2008 ao novo Estatuto Social da Companhia aprovado em 11.09.2009 (que substituiu o cargo de Diretor Superintendente pelo cargo de Diretor Presidente, extinguiu o cargo de Diretor Vice-Presidente e criou o cargo de Diretor de Finanças), pelo que, a partir desta data, a diretoria fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (ii) como Diretor de Finanças e Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (iii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Julio Cesar Pinto, brasileiro, separado consensualmente, contador, carteira de identidade nº 24.027-5 expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 205.088.327-72, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; e (iv) como Diretor, sem designação específica, o Sr. João Francisco da Silveira Neto, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 1002002226 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 050.399.958-06, com endereço na Rua Humberto de Campos n.º 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, todos com mandato até a realização da primeira reunião deste Conselho que se seguir à AGO de 2011.\" Presente a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: (a.a.) José Mauro M. C. da Cunha - Presidente do Conselho; João de Deus Pinheiro de Macedo; José Augusto da Gama Figueira; Eurico de Jesus Teles Neto e Antônio Cardoso dos Santos. Rio de Janeiro, 11 de março de 2010. Maria Gabriela Campos da Silva Menezes Côrtes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Coari Participações S/A. Certifico o deferimento em 24/03/2010, e o registro sob o número 2011046 e data de 24/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963497"
                ],
                "963688": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 963688"
                ],
                "963498": [
                    "V - Errata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A\r\n\r\nCNPJ 42.464.479/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300029893\r\n\r\nERRATA: Na Demonstração do Resultado dos Exercícios findos em 31/12/2009 e 2008 (Em reais), publicado neste veículo, no dia 15/04/2010, às páginas 5 e 6 respectivamente, saiu com as seguintes incorreções: Linha \" Outras receitas (despesas) operacionais\", coluna \"2008\", aonde se lê 404.666, leia-se 2.968.457; linha total das \"Receitas (Despesas) Operacionais\", coluna \"2008\", aonde se lê (3.335.763), leia-se (771.972); linha \"Resultado Operacional\", coluna \"2008\", aonde se lê 1.260.027, leia-se 3.823.818; linha \"Lucro do Exercício\", coluna \"2008\", aonde se lê 1.006.037, leia-se 3.569.828.\r\n\r\nId: 963498"
                ],
                "963644": [
                    "V - Ata",
                    "BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.063.959/0001-15\r\n\r\nNIRE: 33.3.002.426-0\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da BRASMAC RJ Saneamento S/A, realizada em 22 de março de 2010. 1. Data, Hora e Local: 22 de março de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1 Aumentar o capital social da Companhia em R$ 1.000,00 (mil reais), mediante a emissão de 1.000 (mil) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 68.312,17 (sessenta e oito mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), que corresponde a, aproximadamente, R$ 68,31 (sessenta e oito reais e trinta e um centavos) por ação, fixado de acordo com o inciso I do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, sendo R$ 1.000,00 (mil reais) destinados à conta de capital social e R$ 67.312,17 (sessenta e sete mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos) à conta de reserva de capital. 4.2 Mediante aprovação de todos os acionistas da Companhia, consignar a subscrição, neste ato, das 1.000 (mil) novas ações emitidas pela acionista Brasil Saneamento S/A, ao preço de emissão total de R$ 68.312,17 (sessenta e oito mil, trezentos e doze reais e dezessete centavos), totalmente integralizados, neste ato, em moeda corrente nacional e mediante a capitalização de créditos que a subscritora detém contra a Companhia, conforme o Boletim de Subscrição (Anexo II). 4.3 Em decorrência do deliberado nos itens anteriores, o capital social da Companhia passa de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dividido em 2.000 (duas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". 4.4 Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Brasil Saneamento S/A e Alessandro d'Ecclesia Farace. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2010. Renata Pereira Lobo e Silva, Secretária. Jucerja nº 2021502 em 29/04/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963644"
                ],
                "963506": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01\r\n\r\nNIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 18 de fevereiro de 2010, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 1. Local, Hora e Data: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 10h do dia 18.02.2010. 2. Presenças: A totalidade dos acionistas da Companhia, tendo sido dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Registrada, também, a presença do Diretor Presidente, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Ordem do Dia: (1) Rerratificação da ata de Assembeia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2008; (2) Ato Societário: Renúncia de Diretor Estatutário (Paulo Altmayer Gonçalves) e eleição de substituto. 4. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, com relação ao item 1 da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a rerratificação ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2008, para corrigir a nomenclatura do cargo e formação do Sr. Alex Waldemar Zornig, eleito naquela data. Dessa forma, onde se lia: \"Em seguida, deliberaram os acionistas por sua substituição, nomeando para o cargo de Diretor Financeiro o Sr. Alex Waldemar Zornig abaixo qualificado\", leia-se: \"Em seguida, deliberaram os acionistas por sua substituição, nomeando para o cargo de Diretor sem designação específica o Sr. Alex Waldemar Zornig abaixo qualificado\"; e onde se lia: \"(ii) como Diretor Financeiro o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ\" leia-se: \"(ii) como Diretor, sem designação específica, o Sr. Alex Waldemar Zornig, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ\". Em seguida, com relação ao item 2 da Ordem do Dia, foi registrada a renúncia do Sr. Paulo Altmayer Gonçalves ao cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a nomeação do Sr. Júlio César Fonseca abaixo qualificado, para integrar o quadro de diretores da Companhia, em complementação de mandato. Os acionistas fizeram registrar a consolidação da composição da Di retoria da Companhia que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (a) como Diretor Presidente, o Sr. LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORRÊA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6056736, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.425.988-75, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; (b) como Diretor, sem designação específica, o Sr. ALEX WALDEMAR ZORNIG, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 9415053, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 919.584.158-04, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ; e (c) como Diretor, sem designação específica, o Sr. JÚLIO CÉSAR FONSECA, brasileiro, casado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº M-1.367.001, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.103.906/30, com endereço na Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, todos com mandato até a realização da primeira reunião deste Conselho que se seguir à AGO de 2011. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Coari Participações S.A. e Telemar Norte Leste S.A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Copart 3 Participações S.A. Certifico o deferimento em 19/03/2010 e o registro sob o número 2009622 e data de 19/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963506"
                ],
                "963219": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de Abril de 2010. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada no dia 30 de abril de 2010 às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº. 1099, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes os acionistas titulares de ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 3. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Celso Braga, Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e secretariados pelo Dr. Marcos Thedim Duarte Cancella. 5. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, devidamente publicadas no \"Jornal Diário Comercial\" e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" em suas respectivas edições de 30 de abril de 2010; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; e (c) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2010. 6. Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da assembléia seria lavrada em forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembléia. Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e tomaram as deliberações que seguem, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: (a) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, na sua íntegra e sem ressalvas, o relatório anual da administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 31 de dezembro de 2009, as quais foram publicadas no \"Jornal Diário Comercial\" e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" em suas respectivas edições de 30 de abril de 2010. (b) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, relativamente à destinação do resultado do exercício, a Proposta da Diretoria nº 001/2009, conforme segue: \"(i) Constituição da reserva legal no valor de R$ 2.110.734,02 (dois milhões, cento e dez mil, setecentos e trinta e quatro reais e dois centavos), equivalente a 5% (cinco por cento) do resultado apurado do exercício findo, nos termos da Lei e do Estatuto Social; (ii) Distribuição integral do resultado do exercício, apos a dedução da Reserva Legal mencionada no item anterior, sob a forma de dividendos, no valor total de R$ 40.103.946,29 (quarenta milhões, cento e três mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), a serem pagos aos acionistas até 31.12.2010, conforme deliberação da Diretoria que deverá levar em consideração a oportunidade e conveniência (iii) Distribuir a Reserva de Lucros de exercícios anteriores, que totaliza R$ 5.539.202,29 (cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e dois reais e vinte e nove centavos), sendo que seu pagamento deverá ocorrer simultaneamente ao pagamento dos dividendos mencionados no item anterior; (iv) aprovar as despesas de viagens internacionais e nacionais efetuadas pelos dirigentes da Companhia, no ano de 2009, bem como os gastos respectivos, conforme planejamento pertinente, com sua ratificação; (v) aprovar todos e quaisquer pagamentos efetuados a dirigentes da sociedade, que fazem parte da remuneração dos mesmos e, desse modo, todos os pagamentos constantes do referido Balanço Geral e demonstrações financeiras atinentes.\" (c) aprovar por unanimidade de votos dos acionistas presentes, o montante anual global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia em até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a ser distribuído conforme for deliberado pelo Conselho de Administração, em reunião a ser realizada para esse fim. (d) deliberar, ainda, por unanimidade: i) republicar o Estatuto Social da Companhia de forma consolidada e atualizada, com a presente Ata, para integração com os demais atos societários, num só instrumento/documento - Anexo II; e ii) consignar, na presente Ata, para melhor entendimento, a atual composição dos órgãos da Administração da Sociedade, sendo que todos os seus membros possuem mandatos até 30 de abril de 2012, da seguinte forma: Conselho de Administração: Presidente: Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 2.708.282.5, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 363.916.627-20; Conselheiros: Cornelia Helga Bauer Durand Mura, que também assina Cornelia Helga Bauer, brasileira, casada, industrial, portadora da carteira de identidade nº 4.234.331-8 (SSP/SP) e do CPF nº 097.297.698-18; e (iii) Fernanda Pereira Rabello, brasileira, casada, engenheira química, portadora da carteira de identidade nº 407.330 (Ministério da Marinha) e do CPF nº 072.882.887-14. Diretoria: Diretor-Presidente: Celso Araujo Braga, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 2.708.282.5 (IFP/RJ) e do CPF nº 363.916.627-20; Diretor-Financeiro: Luiz Alberto Barreto, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade nº 04.797.252-6, CPF nº 606.485.207-06; Diretores: Carlos Gustavo Sasse, argentino, casado, industrial, portador da carteira de identidade RNE nº V390776-N SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 231.131.268-51 e Renato Mendes e Senna, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 06.370.386-2 (IFP/RJ) e do CPF nº 873.915.207-30; todos domiciliados à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Ficou consignado que, conforme faculta o § 2º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, a publicação da ata será feita com omissão das assinaturas dos representantes dos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Celso Araujo Braga - Presidente. Marcos Thedim Duarte Cancella - Secretário - OAB/RJ 78.838. Acionistas Presentes: MERCK HOLDING GmbH - p/p Celso Araujo Braga e Luiz Alberto Barreto; MERCK B.V. - p/p Celso Araujo Braga e Luiz Alberto Barreto. Celso Araujo Braga; Cornelia Helga Bauer; Fernanda Pereira Rabello. Estatuto Social. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Prazo de Duração da Sociedade. ART. 1º - MERCK S.A., com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, é uma Sociedade Anônima Fechada. ART. 2º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. ART. 3º - O objeto da Sociedade é: a) a fabricação, a distribuição, a embalagem, a reembalagem, o comércio, a importação e exportação de: produtos químicos; farmacêuticos; dietéticos; alimentícios; cosméticos; domissanitários; diagnósticos; meios de cultura; alergenos; drogas; insumos farmacêuticos; substâncias bioquímicas; reagentes e correlatos; aparelhos científicos; equipamentos destinados à análise de produtos em laboratórios, suas peças, partes e acessórios elétricos e eletrônicos a eles acoplados; matérias-primas e produtos agroindustriais; defensivos agrícolas, fertilizantes e inoculantes; b) a comercialização, a distribuição e a assistência técnica, no mercado interno e externo de produtos de vidro e similares, produtos de porcelana e refratários, papéis filtrantes e membranas filtrantes, aparelhos científicos, equipamentos; c) a execução de atividades agrícolas, pecuárias e agropastoris; d) a industrialização de produtos vegetais; e) a realização de quaisquer negócios conexos ou afins com os descritos acima, inclusive a prestação de serviços para terceiros; f) o agenciamento; g) a participação em outras Sociedades. ART. 4º - A Sociedade poderá abrir e manter filiais, depósitos e escritórios em qualquer ponto do país e no exterior, através de deliberação da Diretoria. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - ART. 5º - O capital social é de R$ 187.765.759,00 (cento e oitenta e sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e nove reais), dividido em 187.765.759 (cento e oitenta e sete milhões, setecentas e sessenta e cinco mil, setecentas e cinqüenta e nove) ações ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas nominativas, não conversíveis em outras formas, totalmente subscrito e integralizado. ART. 6º - As ações são indivisíveis em relação na Sociedade, que só reconhece um proprietário para cada ação. ART. 7º - Cada ação dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. ART. 8º - Os certificados de ações e cautelas da Sociedade só terão validade com as assinaturas do Diretor-Presidente e outro Diretor. ART. 9º - No caso do aumento do capital social, os acionistas terão preferência para a subscrição das novas ações. Capítulo III - Da Administração - ART. 10 - A Sociedade será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, cujos ocupantes terão mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, estendendo-se a investidura até a posse dos novos administradores. ART. 11 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração é fixada pela Assembleia Geral dos Acionistas e a dos Diretores pelo Conselho de Administração. ART. 12 - Os administradores não estão obrigados a apresentar garantia de gestão. ART. 13 - Os administradores e os diretores da Companhia não poderão ser conselheiros, diretores, gerentes, administradores, empregados ou procuradores de outras Sociedades, com fins lucrativos, exceto quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração da Companhia. Seção I - Conselho de Administração - ART. 14 - Composição - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo 11 (onze) membros, todos acionistas da Companhia, eleitos em Assembleia Geral dos Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, sendo 01 (um) designado Presidente a quem caberá a coordenação das atividades do órgão. ART. 15 - Substituição de Conselheiros - Ocorrendo vacância do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o substituto, será eleito em Assembleia Geral dos Acionistas. Ocorrendo vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembleia Geral dos Acionistas a qual, deliberará sobre a sua permanência ou não no cargo. Sua remuneração será igual a do Conselheiro substituído. Parágrafo Primeiro - Se ocorrer a vacância da maioria dos cargos ou de todos os cargos do Conselho de Administração, competirá a qualquer Conselheiro, no primeiro caso, e ao Diretor-Presidente, no segundo caso, convocar a Assembleia Geral dos Acionistas para eleição dos novos membros. Parágrafo Segundo - O substituto eleito para o cargo no Conselho de Administração completará o mandato do substituído. ART. 16 - Convocação, Instalação e Funcionamento - O Conselho de Administração será convocado a reunir-se por seu Presidente, o qual presidirá as reuniões, as quais se instalarão com a maioria de seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. ART. 17 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) convocar Assembleia Geral dos Acionistas; e) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; e g) deliberar sobre matérias do interesse da Companhia que lhe sejam submetidas pelos Conselheiros ou pela Diretoria. Seção II - Diretoria. ART. 18 - Composição - A Diretoria será composta de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo 11 (onze) Diretores, que poderão ser acionistas ou não, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, sendo 01 (hum) designado Diretor-Presidente, 01 (hum) designado Diretor-Financeiro e os demais sem designação específica. ART. 19 - Substituição - No caso de vacância de cargo na Diretoria, o substituto será nomeado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - No caso de vacância de todos os cargos da Diretoria, compete ao Conselho de Administração, ainda, a prática de todos os atos da Companhia, até a eleição e posse dos novos membros da Diretoria. ART. 20 - A Diretoria tomará suas resoluções por maioria de votos, vencendo sempre, em caso de empate, o voto do Diretor-Presidente. ART. 21 - Salvo no tocante às operações financeiras, especificamente tratadas no artigo 23, parágrafos primeiro e segundo deste Estatuto, a Companhia somente se obriga ou dispensa obrigações de terceiros mediante instrumento assinado em conjunto: a) Pelo Diretor-Presidente em conjunto com um procurador; b) por dois Diretores; c) por qualquer um diretor em conjunto com um procurador com poderes expressos para o ato respectivo; e d) por dois procuradores com poderes expressos para o ato respectivo. Parágrafo Único - Os mandatos outorgados pela Companhia deverão conter: a) um procurador para agir, sempre em conjunto com outro procurador, na prática de atos genéricos descritos no instrumento de mandato; b) excepcionalmente, um procurador no caso de prática de determinado ato específico, que deverá, expressamente, constar do instrumento de mandato; e c) o prazo determinado indicado no respectivo instrumento, salvo os de constituição de advogados para representação em juízo ou em procedimentos Administrativos. ART. 22 - O Diretor-Presidente representará a Sociedade, isoladamente, nos casos de citações iniciais e notificações judiciais. ART. 23 - Ao Diretor-Presidente, agindo isoladamente, compete dirigir e coordenar os negócios da Sociedade, de acordo com as diretrizes do Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com outro Diretor: a) assinar certificados de ações e cautelas; b) constituir procuradores para, sempre em conjunto de dois, praticarem atos alusivos às operações bancárias e financeiras, especialmente para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias; efetivação de acordos referentes a juros e despesas financeiras; emissão de cheques; e aplicações financeiras. Parágrafo Segundo - Compete ao Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato, ou ao Diretor-Financeiro em conjunto com outro Diretor ou com um procurador, com poderes para o respectivo ato: I) prestar garantia de qualquer natureza: a - Somente em benefício de empresas coligadas ou associadas da Companhia; b - em contratos de locação para fins residenciais de diretores ou empregados estrangeiros da Sociedade, devidamente transferidos do exterior; II) emitir, endossar, sacar, assinar, aceitar e avalizar notas promissórias, letras de câmbio, cédulas rurais e quaisquer outros títulos de crédito; e III) a realização de quaisquer operações bancárias e financeiras. ART. 24 - Compete aos demais diretores, agindo sempre em conjunto de dois, constituir procuradores para assinarem autorizações de transferência de valores da conta-corrente da empresa para a conta-corrente de funcionários e diretores para o pagamento das respectivas remunerações e exercerem as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração e/ou pelo Diretor-Presi dente. Na ausência ou impedimento temporário do Diretor-Presidente, a Sociedade será representada por dois diretores em conjunto, aos quais caberá a prática dos atos descritos no artigo anterior, exceto os aludidos no seu parágrafo segundo, salvo se expressamente autorizados pelo Conselho de Administração. ART. 25 - As responsabilidades legais e técnicas da Sociedade serão assumidas, perante as competentes repartições públicas e autárquicas do País ou perante as agências reguladoras, por profissionais legalmente habilitados. ART. 26 - É expressamente proibido aos diretores utilizarem o nome da Sociedade em transações pessoais ou quaisquer outras transações nas quais tenham, direta ou indiretamente interesse próprio, bem como nas que ultrapassem os atos regulares de gestão ou ao funcionamento normal da Companhia. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - ART. 27 - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros e 3 (três) suplentes, mas não terá funcionamento permanente, sendo eleito e instalado, apenas, quando solicitado pelos acionistas. ART. 28 - Compete ao Conselho Fiscal as atribuições, os deveres, as responsabilidades, os poderes e faculdades que lhe são conferidos pela lei. Capítulo V - Assembleia Geral dos Acionistas - ART. 29 - A Assembleia Geral dos Acionistas tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes na sua defesa e desenvolvimento. ART. 30 - Será feita pelo Conselho de Administração ou pelos demais órgãos de administração da Sociedade, e nos casos previstos em lei. ART. 31 - Ressalvadas as exceções previstas em Lei, a Assembleia Geral dos Acionistas instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto e, em segunda convocação, com qualquer número. ART. 32 - As deliberações, ressalvadas as exceções previstas em Lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ART. 33 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, haverá Assembleia Geral Ordinária para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso. Parágrafo Único - A eleição dos administradores da Companhia, ordinariamente, deverá ocorrer nos 04 (quatro) primeiros meses do ano em que terminar o período de gestão a que se refere o art. 18 deste Estatuto, juntamente com a Assembleia Geral Ordinária aludida no \"caput\" deste artigo. ART. 34 - As matérias não incluídas no artigo anterior, serão objeto de Assembleia Geral Extraordinária, com exceção daquelas que, pela Lei, sejam conferidas a outros órgãos. ART. 35 - A Assembleia Geral Extraordinária, que tiver por objeto a reforma do Estatuto, somente se instalará, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito de voto, mas poderá ser instalada, em segunda convocação, com qualquer número. Capítulo VI - Do Balanço, Lucros Sociais e sua Aplicação. ART. 36 - No dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á ao levantamento do balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos. Parágrafo Único - Do lucro líquido, após as devidas e legais amortizações, serão deduzidos 5% (cinco por cento) para constituição do fundo de reserva legal, destinados a assegurar a integridade do capital social, ficando o restante, na disposição da Assembleia Geral, para, sob proposta da Diretoria, distribuí-lo a seu exclusivo critério. ART. 37 - A Diretoria pode determinar o levantamento de balanço e demais demonstrações financeiras em qualquer período do exercício social, de forma intermediária, podendo, nesses casos, declarar e distribuir dividendos na conta do lucro apurado, distribuir o lucro em reserva devidamente atualizado e, ainda, levantar balanços intermediários para efeito de equivalência patrimonial de suas participações societárias, podendo, ainda, determinar o pagamento de juros sobre o capital próprio. ART. 38 - Os dividendos não reclamados prescreverão segundo as disposições legais. ART. 39 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Capítulo VII - Da Liquidação - ART. 40 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos legais, procedendo-se sempre na forma estabelecida pela Lei, competindo na Assembleia Geral dos Acionistas nomear o liquidante, eleger o Conselho Fiscal e fixar-lhes a remuneração. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002030633 em 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963219"
                ],
                "963653": [
                    "V - Ata",
                    "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 30.458.020/0001-71\r\n\r\nNIRE: 3330000065-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S/A., REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2010. Aos trinta (30) dias do mês de abril de 2010, às 15:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José nº 90 - sala 1706, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas da SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., representando a totalidade das ações que compõem o capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, independentemente da publicação de editais de convocação. Consoante as disposições estatutárias, assumiu a direção dos trabalhos a Diretora Presidente da Sociedade, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, que convidou para Secretário o acionista Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR. Passando à Ordem do Dia, em Assembléia Ordinária, a Senhora Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio no dia 19 de abril corrente, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo legal, tendo sido dispensada a leitura por ser do conhecimento geral. Ato seguinte foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado. Ainda por votação unânime a Assembléia procedeu a eleição dos membros da Diretoria, tendo sido reeleitos Diretora-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, 2038, aptº 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687-53; Diretor Administrativo: WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e do CPF/MF nº 096.779.256/87 e Diretores: MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, industrial, residente e domiciliada na cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, na Fazenda São João do Atibaia, Rodovia SP 340, Km 127, portadora da identidade nº 2.732.290-8, expedida pelo IFP e CPF/MF sob o nº 624.466.307/15 e LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000, bloco 7 - aptº 1002, portador da carteira de identidade da SSP/SP nº 3.775.921 e CPF/MF nº 293.402.848/87 e decidiram ainda os acionistas que a Diretoria disporá, mensalmente, de uma verba de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para remuneração de seus membros. Ato seguinte, em Assembléia Extraordinária, a Senhora Presidente expôs aos presentes a proposta para aumento do capital da Sociedade, de R$ 56.664.507,62 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e sessenta e dois centavos) para R$ 106.664.507,62 (cento e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e sessenta e dois centavos), mediante a capitalização do valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) correspondentes a parte da reserva de lucros retidos, integrante do grupo reserva de lucros, sem emissão de novas ações. Submetida a matéria à discussão dos presentes foi pelos mesmos aprovado o aumento proposto, passando o artigo 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 106.664.507,62 (cento e seis milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e sessenta e dois centavos), dividido em 2.000.000.000 (dois bilhões) de ações ordinárias, sem valor nominal.” Esgotada a ordem do dia e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, às 16:00 horas foi encerrada a sessão, lavrando-se esta que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (a.a.) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES; p/WILSON LEMOS DE MORAES e JOÃO FLAVIO TEIXEIRA DE MORAES - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES; WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sajuthá Rio Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002030630 - Data: 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963653"
                ],
                "963525": [
                    "V - Ata",
                    "COQUEPAR-COMPANHIA DE COQUE CALCINADO\r\n\r\nDE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração de 14/05/2010. Data, Hora e Local-Aos 14/05/2010, às 10h, na Trav. do Ouvidor, 50, 10º, no RJ-RJ. Convocação - Mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração aos demais membros do Conselho de Administração da Cia., no dia 07/05/2010, observando o disposto no art. 18º, §1º do Estatuto Social da Cia.. Presença-Presentes o Sr. Edmilson Narciso Flores, membro efetivo do Conselho de Administração e a Sra. Rosana Serfaty de Campos, suplente do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antonio Carlos Pereira Maia, além da participação do Diretor Financeiro-Comercial da Cia., Sr. Sebastião Aparecido de Aguiar, do Diretor Industrial da Cia., Sr. Mario Poppe Miranda Pacheco, e da Gerente de Planejamento da Cia., Sra. Tatiana Dias Rodrigues Pereira Nishikawara. Mesa-Assumiu a presidência a Sra. Rosana Serfaty de Campos, que convidou a Sra. Luiza Rangel de Moraes para secretariá-la. 1. Ordem do Dia - Deliberar sobre: Aprovar a contratação da operação de financiamento junto ao BNDES, em todos os seus termos e condições. Documentos encaminhados-Foram encaminhados, por email, em 07/05/2010, os documentos: (i) Condições para a operação - Minuta final da negociação com BNDES em 07.05.2010; (ii) PDCA-004/2010: Aprovar operação de financiamento do BNDES para a primeira planta de calcinação RJ; e (iii) Quadro comparativo das condições negociadas. Deliberação-Estando regularmente convocada e instalada a presente Reunião, a Presidente informou que o Diretor Financeiro-Comercial da Cia., Sr. Sebastião Aparecido de Aguiar, o Diretor Industrial da Cia., Sr. Mario Poppe Miranda Pacheco, e a Gerente de Planejamento da Cia., Sra. Tatiana Dias Rodrigues Pereira Nishikawara estavam presentes para esclarecimento de eventuais dúvidas dos Conselheiros acerca das Condições do BNDES para a Operação de financiamento da primeira planta de calcinação da Coquepar. Informou, ainda, que estão disponíveis, on line, para esclarecimentos, os representantes do Santander-Srs. Cassio Schmitt e Patric Lange, que emitiram, o parecer sobre a operação de financiamento da Cia. junto ao BNDES. Na sequência, a Presidente passou às mãos dos Conselheiros parecer que conclui que a proposta do BNDES é a mais competitiva para o financiamento do projeto de CCP da Coquepar. Esclarecidas as dúvidas, o Diretor Financeiro ressaltou a importância da aprovação da matéria nesta RCA, considerando os aspectos a seguir: (a) a Coquepar deverá informar ao BNDES a aprovação dos termos da operação de financiamento da primeira planta de calcinação no RJ, e apresentar esta ata da Reunião do Conselho de Administração da Coquepar, revestida das formalidades legais, em que a mesma tenha sido aprovada em todos os seus termos e condições, em tempo hábil de auferir os benefícios de taxa subsidiada da linha PSI do BNDES; (b) para fruição do benefício do PSI pela Coquepar às melhores taxas, é necessário que seu contrato de financiamento junto ao BNDES seja assinado até 29/06/2010; (c) a assinatura do contrato de financiamento do BNDES no período de 30/06 a 31/12/2010, acarreta ao investimento um custo adicional de juros de aproximadamente R$ 6 milhões nominais, tendo como base que o benefício do PSI foi prorrogado até 31/12/2010, porém com aumento de 1% na taxa de financiamento; (d) os acionistas acompanharam o processo negocial e participaram com sugestões de alterações de cláusulas, termos e condições do financiamento; (e) o financial advisor emitiu parecer favorável, ressaltando que a proposta de financiamento apresentada pelo BNDES é a mais competitiva para financiar o projeto de CCP da Coquepar; (f) a diretoria executiva foi diligente no processo negocial e negociou exaustivamente todos os aspectos de interesse da Cia., inclusive os itens solicitados por todos os acionistas; e (g) a aprovação da operação de financiamento do empreendimento é de competência do Conselho de Administração, conforme item xii, do art. 15 do Estatuto Social da Cia.. Colocada em votação a matéria da Ordem do Dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade dos presentes, o seguinte: Aprovar a contratação da operação de financiamento junto ao BNDES, em todos os seus termos e condições, especialmente quanto à oneração dos bens e ao penhor dos recebíveis dos contratos referidos na Condição Geral nº 18.1.1, contida no documento anexo à ata, relativo à 1ª planta de calcinação da Coquepar a ser instalada no RJ. Encerramento-Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em 3 vias de igual teor e forma que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 14/05/2010. Rosana Serfaty de Campos-Presidente da mesa e suplente do Presidente do Conselho de Administração. Luíza Rangel de Moraes-Secretária da mesa. Edmilson Narciso Flores-Conselheiro. Jucerja, reg. sob o nº 2027659 em 17/05/2010. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963525"
                ],
                "963164": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2010. Data, hora e local: Aos 14 dias de maio de 2010, às 17:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-160. Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico, nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2010. Presença: Verificada a presença dos acionistas representando o quorum necessário às deliberações tomadas. Mesa: Presidente, Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho; e Secretário, Leandro Bittencourt Marcondes. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) aprovar o aumento do limite do capital social autorizado da Companhia, que atualmente é de R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais), para R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais), passando o artigo 5º do estatuto social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 35.729.459,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais), dividido em 35.729.459 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o capital social independentemente de reforma estatutária até o limite de R$ 41.000.000,00 (quarenta e um milhões de reais) mediante deliberação do Conselho de Administração que fixará as condições de emissão de ações ordinárias, preço e condições de integralização.”; (ii) aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 4.378.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil reais) mediante a emissão de 4.378.000 (quatro milhões, trezentas e setenta e oito mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para subscrição privada pelos atuais acionistas, observadas as proporções de suas participações no capital social da Companhia, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base na perspectiva de rentabilidade da Companhia, de acordo com os seguintes termos e condições: (ii.1) as ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior à presente Assembleia. Desta forma, o período para o exer cício do direito de preferência e manifestação de interesse na subscrição de eventuais sobras de ações terá início em 17 de maio de 2010 e encerrar-se-á em 16 de junho de 2010, ficando desde logo estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de encerramento do prazo para o exercício do direito de preferência, para que os acionistas, que manifestaram interesse na subscrição de eventuais sobras de ações, assinem o respectivo boletim de subscrição das sobras; (ii.2) as ações subscritas deverão ser integralizadas conforme cronograma de aportes em anexo, que fica arquivado na sede da Companhia; (ii.3) Findo o prazo de 05 (cinco) dias úteis fixado no item (ii.1) acima, nova Assembleia Geral da Companhia será convocada para homologar o referido aumento de capital. Sendo o aumento de capital totalmente subscrito, o capital social da Companhia passará de R$ 35.729.459,00 (trinta e cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais) para R$ 40.107.459,00 (quarenta milhões, cento e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais) e ficará dividido em 40.107.459 (quarenta milhões, cento e sete mil, quatrocentas e cinquenta e nove) ações, ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e (iii) aprovar o investimento da Companhia na sua subsidiária, Empresa de Generación Eléctrica Amazonas Sur S.A.C. (“Egasur”), sociedade anônima fechada constituída sob as leis do Peru, mediante aumento do capital social da Egasur no valor equivalente a até US$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil dólares americanos), a ser integralizado pela Companhia até 31 de agosto de 2010, ficando desde logo os representantes da Companhia autorizados a votar neste sentido na Assembléia Geral da Egasur e a alterar seu estatuto social no que couber, assim como tomar todas as providências que se fizerem necessárias. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho; Secretário: Leandro Bittencourt Marcondes. Acionistas: Construtora OAS Ltda., Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A., Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, Raymundo Ornellas Freire Neto, André Luiz Pereira Antunes, Christian Cardoso do Amaral Brito, Leonardo Calado de Brito, Ricardo Ricardi, Augusto César Ferreira e Uzêda, Sebastião Ferreira Neto, Rogério Veras, Fábio Leão Franco Lobo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2010. Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho - Presidente; Leandro Bittencourt Marcondes - Secretário. JUCERJA, nº 2029488 em 20/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 963164"
                ],
                "963162": [
                    "V - Ata",
                    "INAMBARI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.630.890/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028690-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. Data, hora e local: Em 30 de abril de 2010, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 607, Torre do Rio Sul, Botafogo, CEP 22290-160, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Convocação enviada aos membros do Conselho na forma do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente, Mauro Ramos Massa; e Secretário, Leandro Bittencourt Marcondes. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: Após examinadas e discutidas, recomendar à Assembleia Geral Ordinária a aprovação, sem reservas, das contas dos administradores e das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. Além disso, a Diretoria esclareceu, a pedido do conselheiro Sr. Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira, que a composição da rubrica “honorários” da Demonstração de Resultados do Exercício é substancialmente representada por honorários advocatícios, tendo sido sugerido que nas próximas demonstrações financeiras a referida rubrica seja especificada. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente: Mauro Ramos Massa, Secretário: Leandro Bittencourt Marcondes; Conselheiros: Valfrêdo de Assis Ribeiro Filho, Raymundo Ornellas Freire Neto, Ricardo Ricard, André Luiz Pereira Antunes, Christian Cardoso do Amaral Brito, Mauro Ramos Massa, Sinval Zaidan Gama, Luiz Augusto Pereira Andrade Figueira e Haroldo Batuli Ricardo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Mauro Ramos Massa - Presidente, Leandro Bittencourt Marcondes - Secretário. JUCERJA nº 2029485 em 20/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963162"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "963481": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.287.987/0001-17\r\n\r\nBOLETIM DE SECRETARIA\r\n\r\nEleições para a Diretoria da SGORJ - Triênio 2010 / 2013\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Presidente da Associação de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro - SGORJ convoca uma Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na sede da SGORJ, no Largo do Machado, 54 andar A no dia 02 de março de 2010, às 08:00h, em primeira convocação, ou às 08:30h, em segunda convocação, com encerramento previsto para às 17:00h para deliberar, sobre a seguinte ordem do dia: tomada do conhecimento do balanço e da situação econômica financeira da SGORJ, a eleição de sua nova Diretoria, para o triênio 2010/2013. No que se refere a esta última, poderão os senhores associados utilizarem-se da urna existente na sede da SGORJ. Poderão ainda os associados, se assim o desejarem, utilizar a via postal, através das cédulas que lhes serão oportunamente encaminhadas. \r\n\r\nVera Lúcia Mota da Fonseca - Presidente\r\n\r\nId: 963481"
                        ],
                        "963629": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.183.442/0001-60 \r\n\r\nNIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEdital de Convocação para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Nos termos do artigo Décimo do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer às AGO/E da Companhia que serão realizadas no dia 07/06/2010, às 10:00 horas, na sede social localizada na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, n.º 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: I. na AGO: (a) aprovação das demonstrações contábeis da Companhia dos exercícios sociais encerrados em 31/01/1986 e 31/12/1987 a 2009, conforme publicações já realizadas pela Companhia nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76; (b) distribuição de saldo da reserva de lucros da Companhia; e (c) eleição da diretoria da Companhia; II. na AGE: (a) adaptação do capital social ao atual padrão monetário brasileiro e do aumento do capital social; (b) adaptação do Estatuto Social da Companhia à Lei nº. 8.021 de 12/04/1990, e legislação promulgada desde a última alteração do Estatuto Social; (c) extinção do capital autorizado e do Conselho de Administração da Companhia; (d) alteração dos artigos Segundo e Dezoito do Estatuto Social da Companhia; e (e) alteração do objeto social da Companhia. RJ, 26/05/2010. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 963629"
                        ],
                        "962790": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 6.334.301,51 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos), imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Os dividendos serão pagos a partir do dia 08 de junho de 2010, considerando a base acionária do dia 30 de abril de 2010, conforme abaixo: Tipo de Ação: Valor por ação; Ordinária: R$ 0,82480: Preferencial: R$ 0,90728. Instruções quanto ao crédito do pagamento: 1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos. 2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede. 3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Luiz Fernando Leal Tegon - Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 962790"
                        ],
                        "962898": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 07 de junho de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, que terá a seguinte ordem do dia: I - Destituição e Eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; II - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 962898"
                        ],
                        "961610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.237.048/0001-79\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 124/9º ANDAR CENTRO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2007: Ágatha Ramos Costa, Douglas Escobar Campos, Jefferson da Silva dos Santos, Osvaldo Barbosa de Souza, Raimundo dos Santos. 2008: Eva da Silva Sousa Voga, Fernando Custodio. CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL À DISTÂNCIA: 2008: Alexandre José da Silva Alves, Ana Caroline Braga Azeredo, Ana Cristina Ribeiro da Silva, Angélica Cyriaco dos Santos, Celia Regina Ribeiro Martins, Cleide Queiroz da Silva, Daniele da Silva Damaceno Domingues, Daniele Andrade da Silva, Elisabete de Queiroz Guinho Pinto, Elisângela de Araujo Ferreira de Oliveira, Fernanda Araujo Marinho Santos Lima, Hamilton Barbosa de Oliveira, Jacqueline Moisés da Silva, Jessica Sanches de Souza, Luanna Pereira Lucinda, Manoel Amaury Mattos Silva, Marcela Pereira Luz de Araujo Machado, Marilene Damazio dos Santos, Mônica Calixto Soares Freitas, Patrícia Fernanda Bitencourt Batista, Roberta Marinho Azeredo da Silva, Rosilene Barbosa Cavalcante, Teresa Cristina da Silva Nascimento Cicero. Retificações: D.O. nº 215, de 22/11/2004, fls. 05, onde se lê: Mauricéia de Oliveira Telles, leia-se: Mauricéa de Oliveira Telles. D.O. nº 229, de 14/12/2006, fls. 06, onde se lê: Neide Queiroz de Moraes, leia-se: Neyde Queiroz de Moraes. D.O. nº 175, de 21/09/2006, fls. 06, onde se lê: Angélica de Souza Albertin, leia-se: Angelica de Souza da Silva Moreira. Secretária: Kátia da Costa Guimarães, nº 3888 / MEC. Diretora: Margareth Wanderley da Silva Agostinho, nº 6160 / MEC. Professores Inspetores Escolares: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva - Matr. 0956541-7\r\n\r\nId: 961610"
                        ],
                        "952034": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001714, com validade até 03 de maio de 2013, que a autoriza a construção de habitação de interesse social do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, totalizando 30 Blocos Habitacionais com 16 unidades cada, na AV. PAULO ERLEI ALVES ABRANTES - PRÓXIMO Á FACULDADE OSWALDO ARANHA, - TRÊS POÇOS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/502987/2010) \r\n\r\nId: 952034. Por ofício"
                        ],
                        "960274": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARY QUINTELLA\r\n\r\nCNPJ 27819341/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. Rio, 30 de Dezembro de 2009. Relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, no ano letivo de 2009, neste Estabelecimento de Ensino. Ana Eliza de Freitas Martinho, Andressa Souza Velloso, Augusto Reis Marins, Diego Bruno Silva de Souza, Fabio de Paula Conceição Junior, Gabriel de Vasconcelos Silento, Igor Araujo da Silva, Izabelli Aparecida \r\n\r\nCordeiro de Oliveira, Jefferson Ribeiro Souza de Oliveira, Jéssica de Almeida Carvalho, Jorge Vinícios Emiliano Soares, Julio Cesar \r\n\r\nGalante Barreira Junior, Lucas Freitas Barbosa, Melissa Mendonça dos Santos, Michel Hinein Pacheco, Natasha Portugal Viana Silva Lopes, Pamela Cristina Soares Pereira, Pedro Ney Pinheiro Gama, Priscila Cristhina Lirola de Albuquerque, Raphael de Vasconcelos Silento, William Gomes Negreiros. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Diretor - Reg. 5239 - MEC.\r\n\r\nId: 960274"
                        ],
                        "962285": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REAL CARBON CONSULTORIA ECONÔMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nContrato-Sede á Rua Hermogenio Silva nº606, Petrópolis-RJ; com objetivo de prestação de serviço de consultoria; administradores: Reynaldo Schlemm Ely, Leonardo Molinaro Ely e Melanie Molinaro Ely.\r\n\r\nId: 962285"
                        ],
                        "946647": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMEM - CURSO DE ENFERMAGEM MUSSEL E MOURA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.710.423/0001-56.\r\n\r\nA Diretora do CEMEM - Curso de Enfermagem torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem Mussel e Moura, torna publica a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Enfermagem - Ano 2004 - Carlos Alberto Alves Borges Braz. 2005 - Flávia Souza Batista, Elizabeth Cruz da Silva, Marlene Coelho Cardoso, Wânia Cristina dos Santos Soares. 2006 - Cíntia da Conceição Paiva, Cristiane Gonzaga de Castro do Nascimento, Daniela Silva de Souza, Deise Aguiar Martins Bernardo, Deise Lucia Dias de Lima, Elaine da Silva Vieira, Elisângela Francelina Ferreira, Gabriela Rodrigues, Joselia Batista dos Santos, Jussara Rodrigues de Andrade Machado, Katia Regina da Silva Moura, Maria Terezinha de Oliveira, Martha Maria de Souza Nascimento, Roseli Feliciana de Aguiar Alves, Valdilene Ferreira de Almeida Gonçalves. 2007 - Albertina Rodrigues Fonsêca, Ana Cristina da Silva Costa, Ana Paula Machado da Silva, Cacilda Maria Jardim da Silva, Cintia da Silva de Sá, Cristiane José Rosa da Silva Benedito, Daniela de Lima Gonçalves, Eliane Ferreira, Flavia Motta da Silva, Gisele Avellar, Lucenira Alves Marinho dos Santos, Luiz Carlos de Lima, Marcelo Santos da Silva, Maria José Domingos Nunes, Silvia Regina Siqueira de Oliveira, Simone Silva Teixeira da Fonseca, Tatiane Vanessa Leite Soares. Técnico em Enfermagem - Módulo II - 2005 - Elisângela Borges de Oliveira, Mônica de França Siqueira, Oneide da Silva Francisco Xavier, Renata de Souza Ribeiro, Roberta de Souza Ribeiro, Solange da Silva Gomes. 2006 - Antonieta Costa Machado, Claudiceia Luiza dos Santos Ribeiro, Fabio Luis de Oliveira Nunes, Fatima Silva Cardoso. 2007 - Elenice da Silva Vianna, Maria Lucia de Oliveira e Silva, Nilceia Maria Gomes. Técnico em Instrumentação Cirúrgica. 2006-, Laila da Silva Pinheiro Siqueira, Vivian da Paixão Andrade. 2007 - Ariana Dantas Moreira, Lidiane Leonardo de Mello Boquimpani EJA - Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - 1º Bimestre de 2006- Cristiane Gonzaga de Castro do Nascimento. Diretora: Tania Maria Ribeiro do Carmo - Reg. 10039/MEC. Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg. 1951-DAT.\r\n\r\nId: 946647"
                        ],
                        "962159": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 15h do dia 14 de junho de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· · Homologação do Aumento do Capital Social conforme deliberado na AGE de 19/12/2008;\r\n\r\nAlteração do caput do Art. 4º.do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 962159. Por ofício"
                        ],
                        "963669": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (\"Companhia\") a realizar-se em 10 de junho de 2010, às 9 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte matéria: aprovar a participação da Companhia no Leilão nº 001/2010-ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, ficando a Companhia obrigada a constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembléia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, sala 1.003 (parte) e no website www.taesa.com.br; (ii) na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, \"Centro de Consultas\", no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) na BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS, na Praça Antonio Prado, 48, 2º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e no website www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 963669"
                        ],
                        "924945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-79\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.03.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001444, para a captação de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 3,98 m³/h; vazão média de 1,50 m³/h; volume mensal de 660,00 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 22 d/mês; coordenadas 22° 48' 33,70” S e 43° 20' 04,64” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 03\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,28 m³/h; vazão média de 0,75 m³/h; volume mensal de 330,00 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 22 d/mês; coordenadas 22° 48' 31,42” S e 43° 20' 01,20” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 05\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,78 m³/h; vazão média de 2,63 m³/h; volume mensal de 1.157,20 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 22 d/mês; coordenadas 22° 48' 37,41” S e 43° 20' 01,20” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 06\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,63 m³/h; vazão média de 1,50 m³/h; volume mensal de 660,00 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 22 d/mês; coordenadas 22° 48' 34,03”S e 43° 20' 09,11” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 08\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,05 m³/h; vazão média de 1,50 m³/h; volume mensal de 660,00 m³; tempo de extração de 20 h/d; período de extração de 22 d/mês; coordenadas 22° 48' 31,15”S e 43° 20' 03,44” W.\r\n\r\nProcesso E-07/100.193/04.\r\n\r\nId: 924945"
                        ],
                        "962930": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DINASTIA\r\n\r\nCNPJ: 01.866.737/0001-54\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2010: Adilson da Silva Peixoto, Katia Regina Palheta Almeida. TÉCNICO DE LABORATÓRIODE PRÓTESE DENTÁRIA - 2009: Emerson José Corrêa Montes. 2010: Jenniffer Cristina Sampaio Coutinho dos Santos. TÉCNICO DE ÓPTICA E LENTES DE CONTATO - 2009: Danielle Abdias da Silva, Juliana Soares dos Santos da Gama, Karla Siciliano Lima. 2010 - Ronan Rodrigues de Souza, Valderes Aparecida André. TÉCNICO DE RADIOLOGIA MÉDICA - 2007: Liliane Ferreira Castro de Souza. 2008: Ana Bárbara Serra Costa, Cristiane Alves, Danuza Siqueira Carvalho, Edmar Belo Pereira, Lucélia Ledaci de Pontes Martins Pereira, Márcia Alves da Silva, Priscilla Pereira Damasceno, Rita de Cassia Soares Pinheiro Barros, Robson Araujo da Silva, Tatiane Silva Ribeiro. 2009: Aline Rangel Cordeiro, Antonio Isaias Neto, Daví Rangel de Oliveira, Felippe Emanoel dos Santos Silva, Jeandro Fiorot Careta, Josimara Fiorot Careta Passamani, Lucimar Gomes dos Santos, Raphael Santos Chames, Simone Bartollaze Ribeiro, Simônia da Silva Sampaio, Wagner Machado Sant'Ana. 2010: Aparecida Santos Sabino, Gabriela Raposo Figueiredo de Oliveira, Gustavo Porto Calil, Jocileia Soares, Pâmela Pereira Azeredo. TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 2008: Anderson da Silva Pessanha, Daniela de Fátima Pereira Lemos Zanon, Izabela Cristina Alvarenga de Oliveira Valadares, Wagner Nogueira Paes. 2009: Alfredo Pereira de Abreu Júnior, Ana Cristina da Penha Almeida, Ana Patricia dos Santos Anjo, Bruno Nazareth de Melo, Carlos José Teixeira dos Santos, César Neto Cardoso, Daniela Guedes dos Santos Dias Coldebella, Eduardo Pinto da Silva, Elaine Carla de Oliveira, Fabian Valadão de Carvalho, Fabiana da Silva Barreto, Fabiano Quintanilha da Silva, Fabíula Rocha Maia, Georgeana Rangel Rodrigues, Haroldo Eraldo de Oliveira Junior, Huelton Santos Pereira, Isaque de Oliveira da Silva, Jossanna Gonçalves Soares de Souza, Jupira Alves da Silva, Lucimara Ferreira, Malainy Luiz Francisco Azeredo, Marcio Emilio Curcio Seródio, Marcone Nunes Macharete, Matheus Barreto de Souza, Maximiliano Pessanha Lopes, Monique Pereira Martins, Paolla Alves Gomes de Oliveira, Priscilla Rocha Almeida, Rafael de Almeida Lopes, Rafael de Atayde Marques, Roberto Carlos da Silva, Rodolfo Porto Monteiro, Rodrigo de Oliveira Araujo, Scheila Soares Gomes, Sidney Souza Carvalho, Suele Gomes Magalhães, Tiago Duarte de Araújo, Vânia Maria da Silva Santos, Vitor Hugo da Cunha Cruz. 2010: Anderson Silva de Sousa, André Luiz Lima Batista, Angelica Maria Santana, Antonio Henrique Cunha dos Santos, Bruno Leal de Mesquita, Carlos Eduardo da Conceição, Fabiano dos Santos Cardozo, Fernando Barbosa de Figueiredo, Francileide Nascimento Mendonça, Isleide Rafaela Nascimento Andrade, Jaqueline da Silva Marins, Jorge Pinheiro Landim Filho, Juan Pablo Rodrigues Rios, Kelly da Silva Moéda Carneiro, Leonardo dos Santos Ferreira, Luiz Carlos dos Santos Emilio, Marcela Scotelaro Bizarelli, Marco Antonio Oliveira de Sá, Nívia da Silva Ribeiro Silva, Reginaldo Pinheiro dos Santos, Romulo da Silva Diniz, Sandra de Marins Silva, Thiago Rodrigues Gomes, Uanderson de Souza Luiz, Vinicius da Silva Barros. Diretora: Maria Naura do Vale Chaves Silva - 9600206-DEMEC - Secretaria: Michele Martinez Vargas - 825/01. Inspeção Escolar: Mônica Moura S. Bruno Mat. 0942685-9 e Andrea de S. Almeida Mat. 0944842-4.\r\n\r\nId: 962930"
                        ],
                        "963308": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SALVA PES SALÃO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 27.629.906/0002-07\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do curso técnico em Podologia aprovado pelo parecer CEE nº. 635/2002: TURMA 2008: Adriana de Oliveira Rodrigues, Andréia Maria da Costa Pereira, Ângela Maria Monteiro Magalhães, Angélica Dutra Gomes, Ana Regina dos Santos Souza, Ângela Maria de Barros Faria, Alzira da Costa Vitorio, Ana Claudia Caride Terra Pimentel, Ângela Maria Machado, Carmem Verônica Coutinho de Lemos, Cristina Alves de Oliveira, Cilene Miranda de Mendonça, Cristiane Felix da Silva, Catia Maria Norato Fagundes, Daniele Carvalho de Almeida, Diane Fernandes Magalhães Borges, Eliana da Silva Melo, Edna Esteves de Almeida, Fernanda Grace Conceição, Fabiane Gomes da Silva, Gilcimar Torre Panisset, Gilciene Ferreira de Miranda, Gloria Correa Harris, Gleide Santos de Oliveira, Iara Peixoto Luciano, Isabel Cristina Rodrigues do Nascimento Trindade, Ivanete de Oliveira Cardoso, Isabel Cristina Santiago Guimarães, Ivone Firmino dos Santos, Geruza Medeiros de Oliveira, Isis Barros Lobato, Ilcimar Ferreira de Souza, Janaina Vieira, Jorgina Izidoro de Lima, Ilimar Torreiro Oliva, Jupira do Rozario Gonçalves, Kátia Regina Soares dos Santos, kelly Regina Silva de França, Leci Léa Moreira Moura, Lirirosa dos Socorro Teixeira Prado, Luana Gonçalves Hervano, Luciana da Silva Pereira, Luciene Câmara D'Avila, Luciana Conceição Oliveira Garcia, Luciana Silva Ferreira Leite, Lucy Neide dos Santos Brito, Maria Claudia de Almeida Cavalcanti, Maria Cristina Gomes da Costa, Marcio Francisco Machado Dias, Marluci de Araújo Silva, Moema Soares de Lima, Maria Isleide Mororo, Maria Jose da Conceição, Marinilce Sodré de Azevedo, Marlene de Jesus Freitas Ribeiro, Mariana de Sousa Rocha, Michelle de Oliveira Vidal, Miriam de Lima Sousa, Mônica Lira de Souza, Nielle Câmara D'Avila Xavier, Nadia Rejane Alves Drer, Neiva Salles Raphael Coelho, Oseli Santos, Odilea Carvalho Torres, Patrícia Barbosa, Regiane Machado da Silva, Regina Celia da Conceição, Riva Karolliny Cunha, Rogerio Luis de Carvalho, Roselane da Silva Costa, Raquel Rosa Arruda Pereira, Sueli da Costa Santana, Saulo Almeida Sobreira Filho, Sheyla Mara de Lima Silva, Silvana Terra Coelho, Sueli Xavier Pereira, Suzana Medeiros Tarata, Selma Silva, Sandra Helena Barros da Silva, Tânia Maria Alves Mendes, Tatiana Rangel Klein, Teresa Cristina Gonçalves da Silva, Valeria Santos Teixeira Monteiro, Vânia dos Santos Siqueira Santana, Walleska Beatriz Matias do Nascimento. TURMA 2009: Alba Valeria da Conceição, Ana Maria Pereira de Oliveira, Ana Maria Santos Pereira Francis, Amacena Azeredo de Oliveira, Bianca Cortes da Silva dos Santos, Carolina Rodrigues do Nascimento, Cândida Maria Rocha Silva, Cenilda Borgues Mendes Alves, Crenilsa Vidal dos Santos, Cristiana Santos de Oliveira, Célia Nazareth Nascimento, Cristina de Jesus Santos, Cynthya Aragão de Oliveira, Deizemar Garcia Guimarães, Danieli Cardoso Salles, Danielle Neves Borges, Danyane Lemos Rodrigues, Darcy Antunes de Medeiros, Deosanira Vieira da Silva, Elizabeth Brandão de Lima, Esmeralda da Silva Costa, Eliane Ferreira Marques da Silva, Elci Lopes Rubim Almeida, Flavia Augusta Maia, Flavia Augusta de Oliveira, Genilde Nunes da Silva, Glauciene de Fátima Magalhães de Aquino da Silva, Hilda de Oliveira Martin Filha, Iarina Pereira de Almeida, Izabel Cristina de Almeida Dias, Jocimar Dias de Araújo, Joseane Mota Bastos, Joyce Oliveira da Silva, Josemery da Silva Nascimento, Josineide da Silva, Joselene Penha Silva, Jose de Farias, Jocimar Dias de Araújo, Lana Cristina Sertolino, Liene dos Santos Martins, Laene de Oliveira Reis, Maria de Lourdes, Mariza Faustino de Jesus, Maria Pires da Rocha, Maria Cristina Rodrigues de Sousa, Maria Eliane Duarte da Silva, Michele de Souza Lemos, Milena Azevedo de Mattosinhos, Renata Klein de Azevedo Eccard Rocha, Rosangela Maria do Nascimento Pereira, Rosangela Nunes Aguiar dos Santos, Rosangela Pinheiro Thomaz Maia, Rosinete Silva, Rose Mary Ribeiro, Solange Silva Souza Lima, Sandra Medeiros Tarara, Shirlei Brito da Franca, Simone Pereira Ventura dos Santos, Sonia Elena dos Santos Santana, Zilene Silva. Diretor - L0082-MEC Jorge da Conceição. RG 031.10123CRQ-RJ\r\n\r\nId: 963308"
                        ],
                        "963509": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO\r\n\r\nSTFC DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores usuários da Telemar Norte Leste S.A.- Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e as associações ou entidades que possuam em seu objeto social características de defesa dos interesses do consumidor, na forma do Artigo 10 do Regulamento aprovado pela Resolução n° 490, editada pela ANATEL em 24.01.2008, para realização da Assembléia Geral do Conselho de Usuários do Estado do Rio de Janeiro - Capital, a realizar-se no dia 10 de junho de 2010, em primeira convocação às 09:00 horas e, em segunda e última convocação, às 09:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição dos membros do Conselho de Usuários com mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\na) Os interessados em participar da reunião ou se candidatar como membros do Conselho de Usuários da Telemar Norte Leste S.A. devem se inscrever previamente, encaminhando: (i) nome completo, idade, (ii) número do documento de identidade - contendo a data de expedição e o órgão expedidor, (iii) CPF ou CNPJ e, quando for o caso indicação da ocupação e do endereço completo mediante apresentação do comprovante de residência e, para o caso de associações ou entidades de defesa dos interesses do consumidor, apresentar documento que garanta a legitimidade de seu preposto, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação da Entidade. Os documentos deverão ser entregues na Rua Beneditinos Nº 23 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.081-050, aos cuidados da Gerência de Relacionamento Estratégico, até as 17:00hs do dia 03/06/2010.\r\n\r\nb) Os eleitos deverão apresentar a documentação pessoal original ou cópia autenticada a fim de comprovar a autenticidade dos mesmos.\r\n\r\nc) A ficha de inscrição estará disponível na página do Conselho de Usuários na Internet www.oi.com.br/conselhodeusuarios .\r\n\r\nd) Para fins de eleição como membro do Conselho de Usuários da Telemar Norte Leste S.A., cada participante será associado a um dos grupos: (1) usuários ou (2) entidades de defesa do consumidor, sendo ainda vedada a participação dos usuários em mais de um Conselho simultaneamente. \r\n\r\ne) O participante da reunião somente votará em candidatos ao cargo de membro do Conselho que pertençam ao seu respectivo grupo, devendo apresentar original do documento de identificação no ato. \r\n\r\nf) Cada participante tem o direito de votar em, no máximo, 06 (seis) candidatos diferentes ao cargo de membro do Conselho, sendo vedado mais de um voto para o mesmo candidato. \r\n\r\ng) O Conselho de Usuários deve ser composto por, no máximo:\r\n\r\ng.1) 06 (seis) usuários do STFC.\r\n\r\ng.2) 06 (seis) associações ou entidades que possuam, em seu objeto, característica de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas por seu preposto. \r\n\r\nh) As entidades ou associações poderão participar de mais de um Conselho, desde que sejam legalmente constituídas na região de atuação do Conselho.\r\n\r\ni) Cada entidade ou associação poderá indicar um único representante para participação na Reunião de Eleição.\r\n\r\nj) O representante da entidade ou associação deverá apresentar no ato de sua inscrição, documentação comprobatória de sua indicação como preposto para fins de representação junto ao Conselho de Usuários.\r\n\r\nk) A REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO É DE CARÁTER VOLUNTÁRIO E NÃO REMUNERADO.\r\n\r\nl) É vedada a participação, como membro do Conselho, de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.\r\n\r\nm) Maiores esclarecimentos acesse na internet a página www.oi.com.br/conselhodeusuarios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRepublicação do anúncio inserido neste jornal no dia 21 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963509"
                        ],
                        "963214": [
                            "V - Ata",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO-RJ: De acordo com o Estatuto da Fecomércio-RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessões ordinária e extraordinária, respectivamente, às 15h e às 16h30min do dia 10 de junho de 2010, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 07 de dezembro de 2009; 2. Discussão e votação das Contas do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, acompanhadas de Parecer do Conselho Fiscal e consequente Balanço do exercício de 2009; 3. Referendos de Indicações de Representantes para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Comissão Executiva Regional da Região Atlântico Sudeste; Comitê Especial de Gestão Energética do Estado do Rio de Janeiro; Conselho de Consumidores da Ampla; Câmara Especial de Gestão dos Arranjos Produtivos Locais do Estado do Rio de Janeiro; Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP Rio; Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Conselho Estadual de Turismo; Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro; Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - CEFETEQ; Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Celso Sukow da Fonseca; Câmaras Setoriais do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estarão à disposição dos senhores Conselheiros no período de 26 de maio a 09 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas, na Rua Marquês de Abrantes, 99/5º andar, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Sessão Extraordinária: 1. Eleição de membros do Conselho Regional do Sesc, nos termos do Regimento daquela entidade; 2. Eleição de membros do Conselho Regional do Senac, nos termos do Regimento daquela entidade. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010. a.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 963214"
                        ],
                        "962863": [
                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.696.033/0001-67\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social da Cia na Cidade e Estado do RJ, Rua Visconde Pirajá 351 - s/1302 (pte) Ipanema, dia 04/06/2010, às 11h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 25/05/2010. A Diretoria. \r\n\r\nId: 962863"
                        ],
                        "963522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALOISIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 009.607.996-72\r\n\r\nLicença ambiental\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo n° 250/000374/2010, a Licença Ambiental Municipal de Instalação n° 55/2010, com validade até 29 de abril de 2012, a realizar a instalação da construção de um galpão para comercialização de automóveis, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, 146, área A, Caramujo, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 963522"
                        ],
                        "962364": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ:29.333.218/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 09/06/2010, as 9:30 hs em 1ª convocação ou as 10:00hs em 2ª convocação, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Destituição da administração do sócio Sr. Felipe Gomes Martins e nomeação de outros administradores; b) Mudança do objeto Social para inclusão do termo Armazenamento provisório; c) Cancelamento do depósito fechado em Duque de Caxias-RJ; d) Cancelamento de filial em Palhoça-SC; e) Aprovação da redação da 18º alteração contratual; f) Assuntos Gerais. RJ, 21/05/2010.\r\n\r\nId: 962364"
                        ],
                        "962878": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.140.605/0001-52\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social da Cia na Cidade e Estado do RJ, Rua Visconde Pirajá 351 - s/1302 (pte) Ipanema, no dia 04/06/2010, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 25/05/2010. A Diretoria. \r\n\r\nId: 962878"
                        ],
                        "962557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARAÍVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da Caraíva Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2010, em primeira convocação, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, e, não havendo quorum para sua instalação, a mesma instalar-se-á em segunda convocação, no dia 31 de maio de 2010, também às 11:05 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e Fixação da remuneração global e individual dos administradores da Companhia para o exercício de 2010. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Frederico Joaquim de Carvalho Diretor.\r\n\r\nId: 962557"
                        ],
                        "962516": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTES ANO 2009/2010 - CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Alcebiades Ferreira Araujo Neto, Alcione Souza Gomes Alves, Aline da Silva Ferreira, André Luiz Sousa de Carvalho, Andreia Lima de Melo, Carlos Alberto Oliveira Rodrigues, Claudia Mayre Costa Pires de Oliveira, Danielly da Silva Teles, Dylan de Oliveira Fernandes, Elizabeth Carvalho Vidal, Érgeles Rodrigues Alves, Erondina de Souza Ferreira, Evelyn Barros de Lima, Fabio Fabricio da Silva, Fatima Pereira dos Santos, Flavio do Espirito Santo Bonfim Silva, Flávia do Nascimento Duarte, Janine Fatima da Silva, Joelma Batista Moreira, Juliana Ramos Rezende, Luciana Barbosa da Silva Fraga, Lucineia Adão Santos, Maisa Alves dos Santos, Márcia Pimenta, Marcio William de Meneses, Maria das Graças Rollo, Marianalva de Pontes Farias, Paula Roberto Silva Barbosa, Rosânsela Nery de Araujo, Rosiane Francisca da Silva, Shirlei Galdino Ribeiro, Silvana Teixeira da Silva, Teresinha Sabino de Souza, Tiago Roberto Calheiros Feidman, Veneranda Soares Krettli, Maisa Alves dos Santos. CONCLUINTES ANO 2009/2010 - CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: Abel Gustavo Corrêa do Passo, Acaci Matos Martins, Ademir Lima do Nascimento, Adilson Freire dos Santos, Adonias da Cruz da Costa, Adriano Cordeiro Amaro, Adriano dos Reis, Adriano Gomes de Resende, Adriano Nunes da Silva, Adriano Pereira Pio, Adriano Santos da Silva, Adriano Sebastião de Souza, Ailton de Souza Barbosa, Ailton José Bandeira Alves, Ailton Sant'Ana Santos, Ailvan Astério dos Reis Rodrigues, Aimoré de Freitas Lace, Alandroaldo dos Anjos, Alberto Alves Weitzel, Alberto Gomes Marques, Alberto Soares de Oliveira, Alcioni Farias Leite, Alessandro Muniz Ribeiro, Alessandro Silva de Almeida, Alex Eduardo dos Anjos, Alex Freitas de Meireles, Alex Queiroz da Silva, Alexandre Barbosa, Alexandre Carneiro, Alexandre Chagas de Lima, Alexandre da Silva Viana, Alexandre Daniel Ribeiro, Alexandre de Magalhães, Alexandre dos Santos Gonçalves, Alexandre Justino de Freitas, Alexandre Lima de Oliveira, Alexandre Pinto Vieira, Alexandre Soares Barros, Alexandre Vicente Fuli, Alexandro Monteiro da Silva, Alexandro Ramos da Silva, Alexsandre Scherrer, Alexssandro Pinto da Silva, Allysson Braga de Lima, Almir Ferraz Bastos, Aloisio Juvenal Alves Mendonça, Altair Pereira Cordeiro, Amilton Alves Filho, Anderson Augusto da Silva Santos, Anderson da Silva Teixeira, Anderson da Silva, Anderson de Figueiredo Barros, Anderson de Souza Rodrigues, Anderson de Souza Silva, Anderson dos Santos, Anderson Genuino dos Santos, Anderson Lobato Rodrigues, Anderson Luiz Rodrigues de Souza, André da Veiga Rodrigues, André Dias da Silveira, André Feitosa, André Felipe da Rosa Gomes, André Luís da Silva Albuquerque, André Luis Rimes da Silva, André Luiz da Silva Pinto, André Luiz da Silveira Bruno, André Luiz Marcelino, André Luiz Resende, Andreazi Souza da Silva, Ângelo da Silva Costa, Antonio Carlos da Assumpção Rodrigues, Antônio Celso Cardoso da Silva, Antonio Cesar Xavier de Melo, Antônio Claudio Rangel Sepulvida, Antônio da Silva Menezes, Antonio das Neves Oliveira, Aparecido José dos Santos, Arionaldo Pereira da Silva, Arlécio Fortunato, Braz Antônio Ricardo, Bruno da Silva Dias, Bruno da Silva Ferreira, Bruno da Silva Freires, Bruno D'Almeida Beltrão, Bruno Leonardo Botelho da Silva, Bruno Luiz Nascimento Silva, Bruno Pontes Fernandes Vieira, Bruno Ribeiro Gomes, Bruno Silva Souza, Cácio Adam Torres Lucena, Caio Cesar de Souza Ferreira, Carlos Alberto Marques Branco Filho, Carlos Alberto Silveira Ficher, Carlos Alberto Teixeira Bernegozzi, Carlos Antonio da Silva, Carlos Antônio José Corrêa, Carlos Antônio Santos da Fonseca, Carlos de Alencar Martins, Carlos Eduardo Aguiar de Oliveira, Carlos Eduardo Alena, Carlos Eduardo Batista, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Eduardo Guedes da Rocha, Carlos Eduardo Paiva Moreira, Carlos Eduardo Tavares Silva, Carlos José Teixeira de Araujo, Carlos Magno Amaral, Carlos Marcio Menezes Junior, Carlos Roberto Martins, Cassio Jose da Silva Machado, Celio Zanete, Cesar Augusto Silva Dias, Cesar de Arruda Vieira, Charles Braga Cunes, Charles Braga Nunes, Charles Rodrigues da Silva, Cícero Ramos da Silva, Claudia Cristina Pinto Eiras Gama, Claudomarques de Almeida Bomfim, Cleber da Cunha Antônio, Cleberson José da Silva Ribeiro, Cleydson Gomes, Cristiano Barbosa de Sousa, Cristiano Cordeiro do Nascimento, Cristiano da Silva Francisco, Cristiano Lopes da Silva, Cristiano Moura de Lourdes, Dácio Wanderley da Cunha, Daniel Carvalho Hamilton, Daniel Curvelo de Araújo, Daniel Gonçalves Bastos, Danilo Santos da Silva, Danny kelsen do Nascimento Bertolino, Dany Alexandro Reis Torres, Dário Alejandro Martinez, Davi da Gama de Lima, David Pereira Campos, Décio Tiago da Conceição, Deiner de Souza Nascimento, Diego Coelho Lugão, Diego de Figueiredo Viana, Diego Gomes Peres, Diego Souza Ramos Vilar, Diogo Pinheiro, Douglas Balbino Guilherme de Oliveira, Douglas da Silva Felipe, Douglas Ferreira da Silva, Ecicley Marcelino Oliveira, Edésio Bouchud Salles, Edgard Lopes Monteiro, Edilson Cardoso Ferreira, Edilson Lisandro de Freitas, Edilson Nunes Müller, Edimilson Augusto Faria, Edivaldo Guedes da Silva, Edson da Silva, Edson Dias Barbosa, Edson Linhares Soares, Eduardo Augusto Santos de Oliveira, Eduardo Bitencourt Santana, Eduardo da Silva Santana, Eduardo D'Anjour de Souza, Eduardo dos Santos Silveira, Eduardo Jovanholi de Lira, Eduardo Lopes Marques, Eduardo Luis Silva Costa, Eduardo Monteiro de Souza, Eduardo Pires, Eduardo Teixeira da Silva, Edvaldo Bento da Silva, Elenilton Soares, Elizeu da Cunha Grachet, Ely Arruda de Oliveira Filho, Enéas Nunes Brito, Eric Vellasco da Silva, Erick Maia dos Santos, Erico Oliveira da Silva, Erika Muniz de Castro, Erivan Rodrigues da Silva, Erlon José da Silva, Ernani dos Santos Nascimento, Erverton Lino de Abreu, Esio da Silva Júnior, Evaldo Soares Villela, Fabiano Costa Alabaces, Fabiano Gomes dos Santos, Fabiano Quintanilha Gomes, Fabiano Souza Ramos Vilar, Fábio Alves da Silva, Fabio Calazans Cândido, Fábio de Souza Maia, Fabio freire Martins, Fábio Luis de Souza Paula, Fabio Oliveira da Silva, Fábio Pereira Curitiba, Fábio Pinto Ramos, Fabio Vigilliato Anselmo, Fabricio Amaral de Freitas, Fabricio da Cunha Vieira, Felipe de Oliveira Nascimento, Felipe Fonseca Pereira, Felipe Oliveira Gaião, Felipe Ponciano Raposo, Fernanda Guimarães Fonseca, Fernando Giudice Mega, Fernando Luis da Conceição Souza, Fernando Sales Carvalho, Fernando Verdasca dos Reis, Flavio Admilson Corrêa, Flavio Conceição Costa Santos, Flávio dos Santos Figueira, Flavio Esteves Paes, Flavio Martins dos Santos, Flávio Rosa Honorato, Florisvaldo Lago Reis, Francisco Alberto Correa, Francisco Baia Pereira, Francisco de Assis Ribeiro, Geraldo dos Anjos Nascimento, Geraldo Luiz da Silva Júnior, Gildenilson Silva Costa, Gilles Graça da Silva, Gilmar Ferreira Dias, Gilson Mendonça dos Santos Junior, Gilvan dos Anjos Reis, Gilvan Fonseca de Oliveira, Gilvan José da Conceição, Grayson Alves Santos, Guilherme Barauna da Silva, Guilherme Duarte de Sá, Gustavo Agricula Moraes, Hamilton Lopes Filho, Harley Muniz Teixeira, Heitor Almeida da Silva, Helton Murilo Araujo de Araujo, Henrique Cezar Meireles Galeno, Henrique da Silva, Hércules Lourenço da Silva, Hércules Moraes dos Santos, Higo Toledo Miranda, Hugo Chateaubriano da Silva, Igor Flavio Ferreira Leite, Igor Teles Dias, Inês da Silva Ferreira, Isaias Bezerra de Sá, Israel Pereira Pinto, Itamar Alves de Carvalho, Itamar Santos da Silva, Iuri Alfaya Accioly, Ivanildo Fonseca Palmeira, Jackson de Sousa da Silva, Jacob Vasconcelos Leal, Jailson Xavier de Oliveira, Jaime Rodrigues Júnior, Jarbas Cesar Paulo, Jayme Sant'Anna da Costa, Jean Paulo Dias Portilho, Jeferson chaves Tho, Jilson Carvalho Damasceno, João Carlos Nobrega Ferro, João da Costa Silva, João Fábio Torres Alves, João Gabril Simões de Souza, João Paulo Moreira, João Vieira Neto, Joás Pinheiro Campos, Joel Martins da Silva, Joel Venâncio Pereira, Jonathan Nunes de Freitas, Jorge Azevedo Mendes, Jorge Diniz Fernandes, Jorge Gomes da Costa, Jorge Luiz Barboza Gouvêa, Jorge Luiz Rosa Gama, Jorge Santos de Moura, José Américo Moreto, José Antonio Costa Pereira, José Antônio de Lima Filho, José Carlos de Souza Soares, José Carlos Gonzaga da Costa, José Francisco Ramos Clarindo, José Gonçalves de Barros Neto, José Guilherme Favatto Vale Gomes, José Luiz Ferreira de Souza, Jose Luiz Gambine Souto, José Luzivan Souza Paulino, José Maria Isidoro, José Mota da Silva, José Orlando de Oliveira, José Paulo Ávila Machado, José Roberto da Silva Barros Júnior, José Sebastião da Silva, Jose Vadir Barbosa da Silva, Josias Custódio de Souza, Josimar Batista de Souza, Josivam Gomes dos Santos, Josué Custódio de Souza, Juan Carlos Oliveira Oleiro, Juarez Rangel da Cruz, Julian Muguet de Oliveira, Juliano da Rosa, Julio Alexandre Santos, Julio Cesar Bezerra de Santana, Julio Cesar da Silva Valério, Julio César Gonçalves Santos, Julio César Simão do Nascimento, Julio Cesar Soares Lopes, Kaido Rodrigues Alves Costa, Kennas Defelippe Silva Barbeito, Kleber Gonçalves Ferreira da Silva, Leandro Bispo de Lima, Leandro Corrêa de Oliveira, Leandro da Silva Penha, Leandro de Jesus Linhares, Leandro dos Santos Ayala, Leandro Germano Pontes de Almeida, Leandro Gonçalves Orofino, Leandro José da Conceição Dias, Leandro Pedro Rodrigues, Leandro Ramos da Silva, Leandro Rodrigues dos Santos, Leilson Camilo dos Santos Elioterio, Lenivaldo Felix de Lima, Leo Rogério Machado Gassen, Leonardo Araújo de Oliveira, Leonardo Cosme Santos de Barros, Leonardo Cotta Pereira, Leonardo de Oliveira, Leonardo Rodrigues Pereira, Lidio Marcos Soares Santos, Lincoln Silva Santiago, Lourivaldo do Rêgo Viturino, Luã Nunes Claudino, Lucas de Oliveira Santos, Luciana Chalhoub Campos, Luciano Medeiros da Silva, Luis Carlos da Silva, Luis de Vasconcelos Neto, Luis Eduardo de Freitas, Luis Gonzaga Azevedo Santos, Luis Mauro Fernandes de Siqueira, Luiz Antônio Dias Junior, Luiz Antonio Ramos dos Santos, Luiz Ardizzon Carlos, Luiz Carlos da Silva Lima, Luiz Carlos da Silva, Luiz carlos de Andrade, Luiz Carlos de Paula, Luiz Carlos Ferreira Andrade, Luiz Eduardo do Nascimento Silva, Luiz Eduardo Peçanha Viriato, Luiz Fernando Castro Guinodi, Luiz Fernando Martins da Silva, Luiz Fernando Tavares de Menezes, Luiz Gonçalves de Almeida, Luiz Orlando Alves, Macilio Ferreira Durães, Maiclen Bittencourt dos Santos, Maicoln Barros da Silva Lemos, Manoel Aglailton de Sousa, Manoel Lacerda da Silva, Manoel Ollero Gomes, Marcelo da Silva Alvarega, Marcelo de Sousa do Nascimento, Marcelo dos Santos Paes, Marcelo Marinho da Cruz, Marcelo Matuzalem Malheiros, Marcelo Moreno Marins, Marcelo Padua Araujo, Marcio Aquino dos Santos, Márcio Fontes dos Santos, Márcio Lima de Santana, Márcio Luiz Alves, Marco Antonio de Almeida Freitas, Marco Antônio Simões Ribeiro, Marcos Bruno Pires da Costa, Marcos Cérgio de Oliveira, Marcos Dias Rodrigues, Marcos Godoi de Araujo, Marcos Henrique Cerqueira Pinheiro, Marcos Inácio da Silva, Marcos Paulo Domingos Torres, Marcus Vinicius Carvalho de Mello, Marcus Vinicius de Souza Figueiredo, Marcus Vinicius Santos de Andrade, Maria Rita Mascarenhas da Conceição, Mario Afonso de Castro Pinto Junior, Mário Aldo Viana Lourenço, Mário de Souza Vieira, Mário Luiz Bessa Ferreira, Mário Vinicius de Oliveira Machado, Marivaldo Machado de Santana, Marli Fatima Martines Lopes, Marlon da Silva, Mauricio da Silva dos Santos, Mauro Pereira da Silva Nascimento, Max de Souza Vieira, Maxwel Varella Braga, Michael Luiz Alves Rodrigues, Michel Jefferson Freire de Moura, Michele Crisostomo Moraes, Miguel de Almeida Lima Júnior, Miguel Sérgio da Silva D'Andréa, Monique da Silva Lessa, Monzoniel Herminio Batista, Naercio Marcos de Carvalho Soares, Nielson Miranda, Nilo Wesley Figueiredo, Nilson Amaral Rodrigues, Odaci Mendes da Silva Filho, Orlando Bertho da Silva, Oséas Nunes Müller, Ozias de Marins Silva, Paulo Cesar Cabral, Paulo Cesar Dias, Paulo Cesar Grecilo Trindade, Paulo Cesar Tavares Alves, Paulo Henrique Sebastião, Paulo Marcelo Lima de Oliveira, Paulo Roberto da Costa Coelho, Paulo Roberto Oliveira Magalhães, Paulo Roberto Trigo Moreira, Paulo Vinicius de Vasconcellos Torres, Phelipe da Silva Matos, Pyerre Martins Monnerat, Rafael da Silva Andrade, Rafael D'Almeida Rodrigues, Rafael Harduim de Macedo, Rafael Martins de Oliveira, Ramon Nogueira Garcia, Reginaldo dos Santos Nascimento, Renata de Carvalho Carvalho, Renata Gama Gozzer Ribeiro, Renato Cassilhas, Renato Mendes de Sousa, Renato Silva Matos, Renê Azevedo da Costa, Renê José Cosme Brito dos Reis, Renevaldes José de Leles Júnior, Ricardo Acioly Faria Pinho, Ricardo Correia de Souza Filho, Ricardo dos Santos, Ricardo Meirelle Milão, Roberto Carlos Silva, Roberto Moura Ferreira, Robson Castro Silva de Lima, Robson da Silva Pereira Filho, Robson de Araujo Matos, Robson dos Santos, Robson Pereira de Souza, Rodrigo Amaral Silva, Rodrigo Andrade de Oliveira, Rodrigo da Silva Alves, Rodrigo de Souza Machado, Rodrigo Felipe Torres da Silva, Rodrigo Leandro Baratela, Rodrigo Peruzzi Cabral, Rodrigo Reis da Silva, Rogério de Paula Caitano, Rogério Emerick Ferraz, Rogério Nunes Ribeiro, Romenyg Silva Santos, Romulo Rosa Moreira, Ronaldo Severino da Silva, Rony Rodrigues Gomes, Rosemberg Santos de Andrade, Roulien Raimundo Rodrigues, Ruan Berriel da Silva, Rubens Corrêa Moreira Júnior, Rubens Gustavo dos Santos Assis, Rubens Neves Cruz, Rudson Gonçalves Nunes Campos, Sandro Márcio de Freitas dos Santos, Sebastião Oliveira da Silva, Sérgio da Rocha Santos, Sérgio Luiz Rocha de Oliveira, Sidney Carlos da Silva, Silvana Antônio de Souza Barcelos, Silvio Roberto de Faria, Suelen Pereira Rodrigues, Thales Jancen Conceição Silva, Thiago dos Santos Pontes, Thiago Motta da Silva, Thiago Xavier da Silva, Thyago Machado Morgado, Tiago Amorim Serra Silva, Tiago Barauna Dias, Tiago Farias Duarte de Oliveira, Tiago Zevete Torres dos Santos, Uálace Braga de Souza, Ulisses Bento Sias Pereira, Vagner Antônio Souza de Oliveira, Vagner de Oliveira Freitas, Vagner Pacífico Campos, Valdemir Bento da Silva, Valdinei Ferreira da Silva, Valdir Amorim Crespo, Valéria da Silva Conceição, Valmir José de Souza, Valnei Almeida dos Santos, Vanderson Vagner Alves Arcoverde, Vinicius da Silva Ramos, Vinicius Moreth Miranda Rosa, Vinicius Vieira de Holanda, Vitor Farnezi Costa, Vitor Melo Lisboa, Viviane Mendonça de Miranda, Wagner Ferreira da Silva, Walace Fernandes Barbosa, Walcyr Santana de Farias, Wallace Souza Vieira, Wanderlei Alexandre Moreira, Wedner de Oliveira Moraes, Wellington da Silva Maciel, Wellington Lisbôa Godoy, Wellington Luiz Santos da Silva, Wellington Martins de Oliveira, Wellington Silva dos Santos, Willian Pena dos Santos. CONCLUINTES ANO 2009/2010 - CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Adilson Miranda da Silva, Adriana Afonso da Silva, Adriana Alves Antunes da Costa, Adriana da Silva Guimarães, Adriana Lucia de Souza, Adriano da Silva Pimentel, Adriano Jerônimo dos Santos, Alberto Rodrigo Santos Nogueira, Alcione Ferreira Teixeira, Alessandra Carolina Ferreira Garcez Santana, Alessandra da Conceição Nunes, Alessandra Felix Guilherme, Alessandro Freire Rodrigues, Alessandro Santos de Barros, Alex Bacelar da Silva, Alex de Castro Valle, Alex de Macedo, Alex Moreira Gonçalves, Alex Ramos Marinho, Alex Sandro Faustino da Silva, Alex Sandro Ferreira da Silva Pereira, Alexandre Bento da Silva, Alexandre de Moura Vidal, Alexandre do Nascimento Felix, Alexandre dos Santos Silva Araujo, Alexandre Farias da Fonseca, Alexandre Farias Resende, Alexandre Soares do Nascimento, Alexandre Zago Ribeiro de Almeida, Alexsander Costa, Alexsandro Pompeu de Aquino, Alexsandro Queiroz de Lima, Aliette Gomes da Costa, Aline Cristina Costa Brites da Silva, Aline Cristina Simão Pereira, Aline da Silva Adriano, Aline da Silva Conde Costa, Aline Fermino de Paulo Marins, Aline Motta Alves, Aline Ribeiro da Silva Alves, Allan de Oliveira Leal, Allan Paulo da Silva Brandão, Almir Alves de Lima, Altamir dos Santos Pinto, Alvaro Leandro Abreu da Silva, Amanda Rosa de Carvalho, Amélia Consolação Ferreira, Ana Cristina Apicelo Venturini, Ana Maria Marinho do Nascimento, Ana Paula Azevedo da Silva, Ana Paula da Silva Soares, Ana Paula do Nascimento, Anan Claudia Pereira dos Santos, Anderson Calixto de Assis, Anderson Câmara Ribeiro, Anderson da Conceição Vieira, Anderson Ferreira de Oliveira, Anderson Gonçalves Ozório Gregorio, Anderson Luiz dos Reis do Nascimento, Andre Augusto Rodrigues, André Claudino Coelho, André Lopes Marques, André Luis de Jesus Cerqueira, André Luiz de Oliveira, André Luiz Gonçalves Gregório, André Luiz Trindade da Silva, André Soares de Oliveira, Andreia Afonso da Silva, Andreia Moreira da Cunha, Andrius Silva Teixeira, Angela Maria Rodriguez Campos, Anselmo Roberto Macario de Souza, Antônia Reinaldo da Silva, Antônio Carlos Mendes de Souza, Antonio Carlos Santos de Oliveira, Arquimedes Elias Nogueira, Arthur Bezerra dos Reis, Bernardo Lucas Campos, Bianca Ribeiro do Nascimento, Bruna Dayane Rodrigues Barreto, Bruno Almada Marques, Bruno Batista da Silva, Bruno de Brito Roberto, Bruno Fernando Figueiredo de Barros, Bruno Guimarães Rocha, Bruno Horley da Silva Vargas, Bruno Santiago Gomes da Silva, Bruno Soares Lucas, Caio Cesar Ribeiro Alves, Camila Bruno da Silva, Camila Farias do Nascimento, Camila Ribeiro França, Carina Gaspar da Silva, Carla Alves de Mesquita, Carla Euzébio Nunes, Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Alberto Moura Macedo, Carlos Alberto Rafael de Andrade, Carlos Augusto Santos Ventura de Almeida Costa, Carlos Eduardo Alves Silva, Carlos Eduardo Gregorio, Carlos Henriques Mendes da Costa Braz, Carlos Leonardo Santos Lima, Carlos Vinicius Silva da Cruz, Carolina Gaspar da Silva, Claudia Maria da Silva Duarte, Claudio Santana Ferreira, Clayton Cesar Krauss Melo, Clayton Christian da Silva Terra, Cleber Santos Martins, Cleber Silva Vianna, Cristiane Hermôgenes da Silva, Cristiano da Silva Costa, Cristiano Nascimento Pinto, Daniel André Santos Simão, Daniel de Oliveira, Daniel Francisco Pacheco Oliveira, Daniel Santos de Carvalho, Daniele Silva de Matos, Darla Bezerra de Oliveira, Davidson Luiz Mello Rêgo, Deise da Silva Santos, Dejair José de Lima, Diego da Silva Marques de Souza, Diego Nascimento Silva, Dinorah Moi Brandão, Diogenes da Silva Souza, Diogo Carrera Marques, Diogo Vinicius Costa de Oliveira, Edgar da Silva Adeodato, Edgar da Silva Figueiredo, Edilson Cardoso Antunes, Edson dos Santos, Edson Leonel da Silva, Edson Luiz da Silva Gomes, Eduardo Barbosa Costa, Eduardo da Silva Santana, Eduardo dos Santos Benedito, Edwayne Ferreira dos Santos, Elaine Firmino Martins, Eliezer Leal da Silva, Eline da Silva Vargas Severo, Elisangela Gomes Peralva, Elizandra Freitas do Amaral, Elpidio Vitorio da Silva, Emerson Marcelo da Cunha, Emerson Vieira Gomes, Enilton Rodrigues, Erivaldo Matias Nicacio, Esther Cristina Rafael, Eva de Andrade Gueiros da Silva, Evandro de Castro Ribeiro, Evelin da Silva Marques, Fabian de Sousa Vale, Fabiana Santos Coelho, Fabiano de Souza Marinho, Fábio Araújo de Oliveira, Fabio da Silva Costa, Fabio Galdino, Fábio Leandro da Conceição, Fabio Ramos Gonçalves dos Reis, Fábio Soares de Vasconcelos, Fabiola Aparecida Agostinho Monteiro, Fabiola Ferreira de Castro, Fabricio Alves Nunes, Felipe Eliazar Gonçalves Pontes, Felipe Freitas Sampaio, Felipe Gomes de Sá, Felipe Rocha Lazarini, Fernanda Basilio Santos, Fernando Pereira Leite da Silva, Flavia Araújo da Silva, Flavio da Silva Damasceno, Geiza Sant'Anna Azevedo, George Azevedo dos Santos, George Silva Martins, Geovani Soares da Silva, Gigliola Rainha Gomes, Gilson Correia de Souza, Gilvan Telles da Silva, Gisela Cristina Queiroz da Silva, Givanildo Fernandes Santos, Gizele Silva Correia, Harlen Ivo de Macedo, Harrison Milanez dos Santos, Henriette Winny Lucas de Barros dos Santos, Henrique Bernardes Lopes, Henrique Ubaldino Teixeira, Homero de Souza Pereira, Hugo Leonardo da Rocha Lima, Hugo Tadeu Fernandes Araújo dos Santos, Humberto José da Silva, Igor Sales de Oliveira, Igor Vinicius Nunes de Carvalho, Ilda Flavia Silva da Paixão, Inaldo Barbosa de Azevedo, Iolanda Dias Ventura, Isaac de Oliveira Paiva, Isabela Antonia da Silva Costa, Isabela Freitas da Cunha, Isabela Neivas da Silva, Ivaldo Barbosa de Azevedo, Ivan Marcelino Figueira, Ivone Canzi Coelho da Silva, Jadir Guimarães Junior, Janaina Lima da Silva, Jancey Corrêa da Silva, Janete Franco da Silva, Jaqueline Ramos da Cunha, Jeferson Landes da Silva, Jefferson Feu de Oliveira, Jeniffer de Oliveira Matias, Jessé da Silva Ramos, João Alberto Borges Vidal, João Batista Moura Pinto, João Carlos Silva Vieira, João Paulo Fernandes Marques, joenilson Mario Gomes, Joice Soares Pinto, Jonas Silva Rocha, Jonatas Jorge dos Santos Siqueira da Silva, Jorge de Oliveira Leles, José Aldo Lima da Silva, José Jefferson Freitas de Lima, José Jorge Carrilho Câmara, José Júnio Pereira, José Marcos da Silva, José Ricardo do Nascimento, José Souza Corrêa, Josete de Souza Queiroz, Josué Márcio dos Santos, Juliana Costa da Silva, Juliene de Souza Matola, Juliete Alves Lira, Julio Cesar da Silva Andrade, Julio Cesar Lourenço, Jupiara Cristiane de Moura da Conceição, Karla Renata dos Santos Pontes, Katiezia Mendes Matias, Keila Moraes de Oliveira, Kelner de Aguiar Silva, Leandro Aires da Silva, Leandro Corrêa Mesquita, Leandro Costa Fiaux, Leandro da Silva Moura, Leandro de Oliveira Nunes, Leandro Maia da Cunha, Leandro Rafael Ribeiro da Silva, Leonardo da Cunha Oliveira, Leonardo de Souza Chain, Leonardo França Cândido, Leonardo Galdino Costa, Leonardo José Gonçalves Morais, Leonardo Soares Valério, Leticia de Freitas Soares, Leticia Joaquim da Silva, Lidiane Borges de Oliveira Costa, Lidiane do Nascimento Amaral, Lidiane Ladeira Constantino da Silva, Lidiane Teófilo Monteiro, Lilian Cunha de Oliveira, Lilian da Silva Giarolla Carneiro, Lilian Silva Fernandes de Maria, Liliane Rocha Mataini, Lincoln Rodrigues da Cunha, Lindomar Pinheiro Oliveira, Livia da Conceição Silva, Lourdinalva Lemos Pinheiro, Luana Cristina de Moraes, Luciana Macedo Barbosa Baracho, Luciana Mari da Silva, Luciana Marques Ribeiro, Luciana Monteiro Pontes da Silva, Luciane de Lima Machado Menezes, Luciano Alexandrino Costa dos Santos, Luciano Augusto do Nascimento, Luis Claudio Cavalcanti de Souza, Luis Fernando da Cruz Almeida, Luis Henrique dos Santos, Luiz Carlos Arouca Júnior, Luiz Eduardo Ulyssea de Carvalho, Luiz Fernando de Oliveira Pontes, Luiz Henrique Cordeiro de Almeida, Luiz Marcondes Teixeira, Luziene Pinto Pavão, Magna Severino da Silva, Marcelo da Silva Guimarães, Marcelo da Silva Monteiro, Marcelo de Carvalho Morais, Marcelo de Oliveira Alves, Marcelo de Souza Oliveira, Marcelo Felix Barreto, Marcelo Ferreira da Silva, Marcelo Henrique Rodrigues Menezes, Marcelo Pereira Paz, Marcelo Vieira Salustiano, Márcia Maria Ribeiro Rufino, Marcia Paiva da Silva, Márcia Pereira dos Santos, Márcia Rodrigues de Carvalho, Márcia Silveira Manhães, Marcilio Basilio da Costa, Márcio Alexandre Antônio Alves, Marcio Alves Pinto, Marcio Cruz Guaitolini, Márcio da Silva Cunha, Márcio Dias da Silva, Marco André da Cruz Amaral, Marco Aurelio de Oliveira, Marcos Aguiar da Silva, Marcos de Oliveira Franco, Marcos de Oliveira Marques, Marcos Giovanni da Silva Nunes, Marcos Matheus Rodrigues Macedo, Marcos Vinicius Balbino Luna, Marcos Vinicius Lima Gomes, Maria Alves da Silva, Maria Auxiliadora Freitas de Sousa, Maria da Conceição da Silva, Maria Jucileide da Silva, Mariana da Costa de Jesus de Oliveira, Mário Augusto Bernardo da Cunha, Mário Sérgio Santos Marins, Marlon Silva de Oliveira, Marta Batista de Castro, Mary Lynn Coelho de Oliveira, Mauricio de Oliveira Gonçalves, Maxwel Viana de Azevedo, Maxwell Melo Costa, Meirielle Domingues Luiz, Meri Andrade de Melo, Michel Nogueira da Silva, Michele Gomes Teixeira, Michele Rosa da Conceição, Michelle Pereira Dantas, Mônica de Freitas Almeida da Costa, Mônica dos Santos Lima, Mônica Silva de Souza, Nathalia da Silva Marques, Nilton Ferreira Coutinho, Ofeny Pacheco de Lima Neto, Pablo Figueiredo Coutinho, Pamela Silva de Azevedo, Patricia de Fátima Marques Corrêa Vianna, Paula Mara da Silva Rottas, Paulinio Emiliano da Silveira Guedes, Paulo Cesar de Oliveira, Paulo de Oliveira Borres, Paulo Renato Melo de Brito, Paulo Ricardo dos Santos Mendes, Paulo Roberto da Conceição Junior, Paulo Roberto da Silva, Paulo Sérgio Pereira Giesteira, Rachel Assis Dos Santos, Rafael Augusto de Oliveira Lucindo, Rafael Barreto Adão, Rafael Batista Ramos dos Santos, Rafaela Freitas Barbosa, Rafaella Marinho da Rocha, Raimundo de Souza Veras, Raquel Santos Damasceno de Brito, Ray N'Halla Biri Loque, Regilane Alves Barbosa, Renã da Silva Costa, Renata Suelen dos Reis, Renato Rodrigues, Rerissan Farias Araújo, Rita de Cássia Correia, Rita de Cassia Pereira da Silva, Roberio Alves Pessoa, Roberta Camilo Campos, Roberto Pires Borges da Silva, Robson de Jesus Osório, Robson de Oliveira Souza, Robson dos Santos Santana, Robson Santana Camillo, Rodrigo Ferreira da Silva, Rodrigo Marques Teobaldo, Rodrigo Pereira do Carmo, Rogério de Oliveira e Silva, Rogerio de Souza Correia, Rogério dos Santos Torres, Rômulo de Farias Mendes, Ronaldo de Lira Franco, Ronaldo Ribeiro do Nascimento, Rosane de Jesus Soares, Rosângela Teofilo do Nascimento, Rosemeri Santana Soares, Rosemery Marinheiro de Sousa, Rosilene Oliveira Vera Cruz Barroso, Rosival de Souza Silva, Ruan Fernando de Oliveira Couto, Ruth Coelho Chaves Lopes, Ruth Pereira Bastos Carvalho, Sabrina da Silva Pereira, Sabrina Quirino de Souza, Sandra Simões Ramos, Sandro de Souza Soares, Sandro Pedro, Sant'Clair Gomes da Silva, Selmo de Almeida Lobianco Júnior, Sérgio Barbosa, Sérgio Ricardo Ferreira da Costa, Sheila de Almeida Oliveira Delfino, Sidney Chelldon Scrilli Nobre Coutinho, Silva da Silva dos Santos, Silvio Lopes Moysés, Simone Senna de Oliveira, Simone Vitale Alves, Solange Santana Camillo, Tadeu Leandro Teixeira, Tamires Sanches Alves, Tatiana dos Reis Santos, Tatiana Marcelino Monteiro, Thadeu da Silva Bastos, Thais Lessa de Lima, Thalles Willians dos Santos Pinto, Thiago da Costa Gonçalves, Thiago Novaes Silva Liborio, Tiago de Moura Nunes, Vagner Francisco da Chã, Valéria Cristina de Santana, Valeria Cristina de Santana Santos, Valéria Ferreira de Oliveira, Valmir da Silva Guimarães, Vanessa Alves Ventura, Vanessa dos Reis de Souza, Vanessa dos Santos, Vanessa Inácio Assenso Vassoni Gomes De Lima Ribeiro, Vera das Dores Lima Costa Melo, Victor Moto Marins, Vivian Câmara Batista, Viviane Teixeira Loroza, Wagner Costa da Silva, Wallace de Macedo Barbosa, Wallace Timóteo Barbosa, Walner Werneck Junior, Wellington Cosme Medeiros da Silva, Wellington da Silva Moreira, Wesley dos Santos Ribeiro, Wilson Roberto Coelho de Carvalho. CONCLUINTES ANO 2009/2010 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Adaenio da Silva Alves, Adauto Lima da Silva, Adauto Pego da Silva, Aelcio Brum Ferreira dos Santos, Aiton Cristovão dos Santos, Alan Rodrigo Crespo Ferreira, Alessandra de Souza Marques, Alex Tinoco do Santos, Alex Torres dos Santos, Alexander Luiz Muniz Vargas, Alexandre da Silva Gomes, Alexandre Pires Lemos, Alexandro de Oliveira Lemos, Alexsandro Gomes e Silva, Alison Gustavo da Silva, Allan de Andrade Almenara, Allan Luiz Gomes da Silva, Amanda Sousa da Silva, Amilton Cruz de Oliveira, Ana Carolina da Silva, Ana Mau Messias, Anderson Campêlo de Castro, Anderson Melo Lopes, Anderson Ramos Azarias Anderson Teixeira de Souza, André Araújo de Lima, André Leite Cardoso Cazajeira, André Luis Pereira da Silva, Andre Luiz Menezes de Paulo, Andre Rosa dos Santos, Anna Carolina Rocha do Vale, Antonio Carlos da Silva Oliveira, Aquiles Alves Machado, Beatriz Smith Vargens, Breno Antunes de Carvalho, Bruna Marrochi Trinas, Bruno Barroso dos Santos, Bruno dos Santos Freire, Bruno Henrique de Oliveira, Bruno Vasconcellos Campos, Carla Helena Diniz de Freitas, Carlos André Teles de Menezes, Carlos Augusto da Silva Lima, Carlos de Araújo Terra, Carlos Eduardo da Silva Bento, Carlos Eduardo Nunes Correa, Carlos Gedeon Costa Moreira, Carlos Henrique Souza do Espirito Santo, Carlos Wilkens Aragão de Melo, Carmem Regina Vides Bichara, Cesar Candido Raposo, Cezar Henrique Garcia da Silva, Charles Edson Almeida de Sá, Clauber Ferreira da Costa, Claudio José Freire da Silva, Cristiano dos Santos Gomes, Cristiano Lopes de Lima, Cristina de Jesus Oliveira, Daniel Amorim Barbosa, Daniel Costa Batista, Daniel Esdras Avelar dos Nascimentos, Daniel Soares Correia do Nascimento, Davi Alves da Silva, Davi Martins Praça Guimarães, David Jose Siqueira, Diana Costa da Silva, Diego Alves de Oliveira, Diego da Silva Detrez, Diego Silva Santos, Douglas Andre dos Santos, Edilson Lopes Bonfim, Edson Vieira Ganga, Eduardo Ferreira da Costa, Elaine Cristina Jesus de Oliveira, Elaine Mergulhão de Melo, Elizangela de Souza Rabelo Lurahy, Elton Moreira Cruz Guimarães, Emerson Dutra de Oliveira Botelho, Erica Alves Luiz, Evandro Moreira dos Santos, Evelin Assis do Nascimento Rangel, Fabiane Medeiro Souto de Brito, Fabio Henrique Costa de Almeida, Fabio Igor Ferreira Dias, Fábio Rodrigues dos Santos, Fábio Soares de Carvalho, Fabio Vicente de Oliveira, Fernanda Oliveira dos Santos, Fernando Viana da Silva, Fidelis Clemente de Azevedo Junior, Flavio Alexandre Campos Paiva, Franquilin Barbosa, Gabriele Amazonas Araujo, Gedeon Silva Monteiro, Genilson dos Santos, George Durães, Giovani Ferreira de Barros Neto, Glaucea Martins Cordeiro, Graziela Marques Cordeiro, Guilherme Ramom Lemos da Silva, Heloisa Azevedo Bernardo da Silva, Hermenegildo Candido Sebastião, Hilmar do Nascimento, Igor de Freitas Crespo, Igor de Oliveira Knopp, Ivan Costa Filho, Izaias Guilherme Ribeiro da Silva, Jackson Galvão Batista, Jackson Soares de Souza, Janaina Queiroz Ramos, Jean Cardoso da Silva, Jean Edson de Souza, Jessica Mega Belisio da Silva, Jessica Silva Narciso, João Antônio Tomás, João Ribeiro Gonçalves, John Charles de Mattos Pires, Jorge Henrique Batista da Silva, José Eduardo da Silva Soares, José Roberto Cordeiro da Silva, Juciara Arantes Rodrigues, Karla Cristina Assis de Souza, Katiuska Aoki Mendes, Leandro de Araujo Freitas, Leandro Gomes Magalhães, Leandro Pedreira de Castro, Leandro Ribeiro de Souza, Leandro Silva Alves, Leonardo de Oliveira Fontes, Leonardo dos Santos Baptista, Leticia Maria Jardim Barros, Levi Vagner Teixeira, Lidiane Mesquita Cardoso Rosa, Luana Silva Alcantara, Luciana Angelica da Silva Oliveira, Luciana Fernandes da Cruz, Luciano Sinflorio da Silva, Luiz Alberto Chambarelli Teixeira, Luiz Claudio Oliveira da Conceição, Luiz Felix dos Santos, Luiz Silas Silva de Novaes, Marcelo Alexandre da Silva Fernandes, Marcelo Barbosa Freire, Marcelo de Souza Freitas, Marcelo Luiz Vieira Guimarães, Marcelo Monteiro, Marcia Aparecida Coelho, Marcilene Caetano Pereira, Marcio Alves da Silva Junior, Marcio dos Santos Marques, Márcio Muniz Silva, Marcio Serra Caldas, Marcos Marinho de Miranda, Marcos Penna Junior, Maria Clea da Silva Costa, Mariana Fernandes da Silva, Marilia da Silva Correa, Marlon Felismino Martins, Maykon Douglas Pereira de Souza, Michele Batista de Oliveira, Michelle Ferreira Itaparica, Miguel Fernandes da Silva Alves, Odair da Silva de Carvalho, Paloma Souza Teles dos Santos, Pedro Henrique Rodrigues Milhomem, Pedro Paulo Pimentel Gonçalves, Priscila Machado Veloso, Rafael da Cruz, Rafael Gonçalves Honório, Rafael Moura da Silva, Reginaldo de Sousa Santos, Renan da Silva Fagundes, Renan Nunes e Silva de Abreu, Renan Vinicius da Silva Barbosa, Renata Trindade Reiff, Renato Alves Barreto, Renato Araujo Ferreira da Costa, Renato da Silva Lima, Ricardo Araújo da Cunha, Ricardo Neves Lopes, Ricardo Passos do Prado, Roberta da Costa Borroso, Robson Tadeu Dias de Menezes, Rodrigo Baptista Villanova, Rodrigo Pires Bernardino, Rogério de Oliveira Nunes, Sandro Lacerda da Silva, Sandro Martins Brandão, Selmi Mentzingen Sobrinho, Sheila Cristina Ferreira Montezuma, Sheyla Gonçalves Guimarães, Silvania Ferreira Benincasa, Silvio Ramos dos Santos, Simone Machado de Moraes Souza, Simone Souza da Silva, Tácia Eloáh Moraes Nunes Vieira, Tarso Lisbôa de Alvarenga, Tássia Rodrigues Palaio, Thais Schneider do Nascimento, Thiago Alves Barbosa da Costa, Thiago Neves Machado Bello, Thiago Rodrigues da Silva, Thiago Viana, Ulisses Manoel Martins de Miranda, Valéria Cristina Ramos Penna, Vanessa da Costa Neves Viana, Victor Dias de Paula, Victor Riscado Lúcio, Vilma Monteiro da Silva, Vilson Luiz Ferreira, Vitor Furtado da Silva, Vladimir Teixeira Rangel, Walber Ferreira Rodrigues, Wellington Dionizio da Silva, Wendell Anilbal, Wesley Justin Nascimento, Williams Pinto Gonçalves, Willian Jorge, Wilson Vicente Junior. CONCLUINTE ANO 2009 - CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: Robson Luiz dos Santos Pimenta. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma, SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR: Regina Celi Simas Palha - Matr. 168.949-6/ SEE.\r\n\r\nId: 962516"
                        ],
                        "963511": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO STFC\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores usuários da Telemar Norte Leste S.A.- Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e as associações ou entidades que possuam em seu objeto social características de defesa dos interesses do consumidor, na forma do Artigo 10 do Regulamento aprovado pela Resolução n° 490, editada pela ANATEL em 24.01.2008, para realização da Assembléia Geral do Conselho de Usuários do Estado do Rio de Janeiro - Petrópolis, a realizar-se no dia 10 de junho de 2010, em primeira convocação às 09:00 horas e, em segunda e última convocação, às 09:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição dos membros do Conselho de Usuários com mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\na) Os interessados em participar da reunião ou se candidatar como membros do Conselho de Usuários da Telemar Norte Leste S.A. devem se inscrever previamente, encaminhando: (i) nome completo, idade, (ii) número do documento de identidade - contendo a data de ex pedição e o órgão expedidor, (iii) CPF ou CNPJ e, quando for o caso indicação da ocupação e do endereço completo mediante apresentação do comprovante de residência e, para o caso de associações ou entidades de defesa dos interesses do consumidor, apresentar documento que garanta a legitimidade de seu preposto, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação da Entidade. Os documentos deverão ser entregues na Rua Beneditinos Nº 23 - 4º andar Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.081-050, aos cuidados da Gerência de Relacionamento Estratégico, até as 17:00hs do dia 03/06/2010.\r\n\r\nb) Os eleitos deverão apresentar a documentação pessoal original ou cópia autenticada a fim de comprovar a autenticidade dos mesmos.\r\n\r\nc) A ficha de inscrição estará disponível na página do Conselho de Usuários na Internet www.oi.com.br/conselhodeusuarios .\r\n\r\nd) Para fins de eleição como membro do Conselho de Usuários da Telemar Norte Leste S.A., cada participante será associado a um dos grupos: (1) usuários ou (2) entidades de defesa do consumidor, sendo ainda vedada a participação dos usuários em mais de um Conselho simultaneamente. \r\n\r\ne) O participante da reunião somente votará em candidatos ao cargo de membro do Conselho que pertençam ao seu respectivo grupo, devendo apresentar original do documento de identificação no ato. \r\n\r\nf) Cada participante tem o direito de votar em, no máximo, 06 (seis) candidatos diferentes ao cargo de membro do Conselho, sendo vedado mais de um voto para o mesmo candidato. \r\n\r\ng) O Conselho de Usuários deve ser composto por, no máximo:\r\n\r\ng.1) 06 (seis) usuários do STFC.\r\n\r\ng.2) 06 (seis) associações ou entidades que possuam, em seu objeto, característica de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas por seu preposto. \r\n\r\nh) As entidades ou associações poderão participar de mais de um Conselho, desde que sejam legalmente constituídas na região de atuação do Conselho.\r\n\r\ni) Cada entidade ou associação poderá indicar um único representante para participação na Reunião de Eleição.\r\n\r\nj) O representante da entidade ou associação deverá apresentar no ato de sua inscrição, documentação comprobatória de sua indicação como preposto para fins de representação junto ao Conselho de Usuários.\r\n\r\nk) A REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO É DE CARÁTER VOLUNTÁRIO E NÃO REMUNERADO.\r\n\r\nl) É vedada a participação, como membro do Conselho, de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.\r\n\r\nm) Maiores esclarecimentos acesse na internet a página www.oi.com.br/conselhodeusuarios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRepublicação do anúncio inserido neste jornal no dia 21 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963511"
                        ],
                        "963507": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DO CONSELHO DE USUÁRIOS DO STFC DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores usuários da Telemar Norte Leste S.A.- Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e as associações ou entidades que possuam em seu objeto social características de defesa dos interesses do consumidor, na forma do Artigo 10 do Regulamento aprovado pela Resolução n° 490, editada pela ANATEL em 24.01.2008, para realização da Assembléia Geral do Conselho de Usuários do Estado do Rio de Janeiro - Campos dos Goytacazes, a realizar-se no dia 10 de junho de 2010, em primeira convocação às 09:00 horas e, em segunda e última convocação, às 09:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição dos membros do Conselho de Usuários com mandato de 03 (três) anos.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\na) Os interessados em participar da reunião ou se candidatar como membros do Conselho de Usuários da Telemar Norte Leste S.A. devem se inscrever previamente, encaminhando: (i) nome completo, idade, (ii) número do documento de identidade - contendo a data de expedição e o órgão expedidor, (iii) CPF ou CNPJ e, quando for o caso indicação da ocupação e do endereço completo mediante apresentação do comprovante de residência e, para o caso de associações ou entidades de defesa dos interesses do consumidor, apresentar documento que garanta a legitimidade de seu preposto, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação da Entidade. Os documentos deverão ser entregues na Rua Beneditinos Nº 23 - 4º andar Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.081-050, aos cuidados da Gerência de Relacionamento Estratégico, até as 17:00hs do dia 03/06/2010.\r\n\r\nb) Os eleitos deverão apresentar a documentação pessoal original ou cópia autenticada a fim de comprovar a autenticidade dos mesmos.\r\n\r\nc) A ficha de inscrição estará disponível na página do Conselho de Usuários na Internet www.oi.com.br/conselhodeusuarios .\r\n\r\nd) Para fins de eleição como membro do Conselho de Usuários da Telemar Norte Leste S.A., cada participante será associado a um dos grupos: (1) usuários ou (2) entidades de defesa do consumidor, sendo ainda vedada a participação dos usuários em mais de um Conselho simultaneamente. \r\n\r\ne) O participante da reunião somente votará em candidatos ao cargo de membro do Conselho que pertençam ao seu respectivo grupo, devendo apresentar original do documento de identificação no ato. \r\n\r\nf) Cada participante tem o direito de votar em, no máximo, 06 (seis) candidatos diferentes ao cargo de membro do Conselho, sendo vedado mais de um voto para o mesmo candidato. \r\n\r\ng) O Conselho de Usuários deve ser composto por, no máximo:\r\n\r\ng.1) 06 (seis) usuários do STFC.\r\n\r\ng.2) 06 (seis) associações ou entidades que possuam, em seu objeto, característica de defesa dos interesses do consumidor, devidamente representadas por seu preposto. \r\n\r\nh) As entidades ou associações poderão participar de mais de um Conselho, desde que sejam legalmente constituídas na região de atuação do Conselho.\r\n\r\ni) Cada entidade ou associação poderá indicar um único representante para participação na Reunião de Eleição.\r\n\r\nj) O representante da entidade ou associação deverá apresentar no ato de sua inscrição, documentação comprobatória de sua indicação como preposto para fins de representação junto ao Conselho de Usuários.\r\n\r\nk) A REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO É DE CARÁTER VOLUNTÁRIO E NÃO REMUNERADO.\r\n\r\nl) É vedada a participação, como membro do Conselho, de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.\r\n\r\nm) Maiores esclarecimentos acesse na internet a página www.oi.com.br/conselhodeusuarios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nRepublicação do anúncio inserido neste jornal no dia 21 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963507"
                        ],
                        "963681": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA RERRATIFICADORA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2010. Convidamos os senhores acionistas da sociedade a se reu nirem no dia 09 de junho de 2010, às 14h, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º ao 20º andares, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificação das eleições aprovadas na AGOE de 31/03/10, dos Srs. Manoel Sabino Neto e Luiz Alberto Pomarole para os cargos de Diretores Vice-Presidentes da Sociedade; b) Rerratificação do item \"6.7\" da Matéria Ordinária da AGOE de 31/03/10, para indicar um diretor responsável pela Circular SUSEP nº 380/08; e, c) Ratificação das demais deliberações aprovadas na AGOE de 31/03/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nJayme Brasil Garfinkel\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 963681"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963352": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 051/2010/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 367/2010/FUSAR\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES PARA ATENDER A RMS\r\n\r\nDATA/LOCAL: 09/06/10 - 09:00 hs - Rua Almirante Brasil, 49 - Balneário no Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24)3377-5859 ramais 231/234/236. \r\n\r\nJENAÍNA FERREIRA BERTÚCIO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 963352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963493": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2010\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA.\r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, QUE HOUVE ALTERAÇÕES NO EDITAL, conforme abaixo informado.\r\n\r\nNo subitem 10.31, fica excluída a seguinte expressão:\r\n\r\n“.... o qual no exercício de 2008, deverão ser emplacados no município de Barra Mansa/RJ.”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 963493. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963494": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 002/2010\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO, DESENVOLVIMENTO, INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, ALÉM DE “OUVIDORIA 2.0”, NOVA VERSÃO DE “ALVARÁ EXPRESSO”, “BLOG DA TRANSPARÊNCIA”, “SISTEMA DE FLUXO DE CAIXA” E HOT SITE PARA TODAS AS SECRETARIAS E PORTAL EDUCACIONAL.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 14 de junho de 2010, às 09h00min.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 963494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n. 3.689/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 3689/2010, será realizada no dia 14/06/2010, às 09hs e 00min, licitação na modalidade de Tomada de Preços, cujo edital recebeu o n. 04/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra consistente na construção de uma quadra poliesportiva, no loteamento José Francisco Stephano Bousquet, no bairro Nova Bom Jesus, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00 horas. A retirada do edital somente será feita por portador devidamente habilitado, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório com firma reconhecida, do carimbo em que conste o CNPJ da empresa e da entrega de 05 resmas de papel A4, contendo no mínimo, cada uma, 500 folhas ultra-branco.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 963378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n. 3.688/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 3688/2010, será realizada no dia 11/06/2010, às 09hs e 00min, licitação na modalidade de Tomada de Preços, cujo edital recebeu o n. 03/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra consistente na construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Sebastião Pimentel Marques, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00 horas. A retirada do edital somente será feita por portador devidamente habilitado, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório com firma reconhecida, do carimbo em que conste o CNPJ da empresa e da entrega de 05 resmas de papel A4, contendo no mínimo, cada uma, 500 folhas ultra-branco.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 963374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n. 05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo n. 3.686/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, e processo administrativo n. 3686/2010, será realizada no dia 15/06/2010, às 09hs e 00min, licitação na modalidade de Tomada de Preços, cujo edital recebeu o n. 05/2010, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra consistente na Pavimentação em Paralelepípedos e Drenagem Pluvial de ruas do 4º Distrito, denominado Mutum, no Município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00 horas. A retirada do edital somente será feita por portador devidamente habilitado, mediante a apresentação de procuração registrada em cartório com firma reconhecida, do carimbo em que conste o CNPJ da empresa e da entrega de 05 resmas de papel A4, contendo no mínimo, cada uma, 500 folhas ultra-branco.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nEleandra Gonçalves de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 963381. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2010\r\n\r\nOBJETO:Locação de Software para prestação de serviço de informatização das áreas de Recursos Humanos, Contabilidade Pública e Previdênciária, Material e Patrimônio, incluindo instalação , implantação , conversão e treinamento para o Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal - Exercício de 2010 - VALOR: R$ 26.620,00 - DATA: 30 de junho de 2010 - HORA: 14:00 - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/ 05 / 2010,das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado.\r\n\r\nCantagalo, 19 de maio de 2010\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente\r\n\r\nId: 963430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica Revogado, o Pregão Presencial nº 07/2010, ocorrido em 07/05/2010, que teve como objeto a Aquisição de Cestas Básicas, por razões de interesse publico na forma do processo, em conformidade a súmula 473 do STF.\r\n\r\nMesquita, RJ, 25 de maio de 2010\r\n\r\nArtur Messias\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 963583. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963600": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 059/2010 - SMPUPOP\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dois ônibus escolares de 44 lugares - Convênio PADEM.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 14 de junho de 2010, às 15h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 963600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963601": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 072/2010 - SMPUPOP\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quatro automóveis Sedan 1.6 - Convênio PADEM.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 15 de junho de 2010, às 15h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,00 (oito reais)\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 963601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963602": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 073/2010 - SMPUPOP\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma pá carregadeira - Convênio PADEM.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 11 de junho de 2010, às 10h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 963602. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963261": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 03.2010\r\n\r\nOBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DE REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFANCIA, NESTE MUNICÍPIO . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.0027.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora HP Leser jet P2035N e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/06/2010 as 10:30 horas.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 963261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963556": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2010.\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública para conhecimento dos interessados que no dia 15 de Junho de 2010, às 10:00 horas, estará recebendo propostas para Fornecimento de Maquinas Pesadas. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, a entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (um) CD (compact disc). Idevaldo Labeta da Silva - Presidente da C.P.L. -\r\n\r\nId: 963556. Valor: R$ 571,56"
                        ],
                        "963557": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 001/2010: A Comissão Permanente de Licitação de São Francisco de Itabapoana torna Pública para conhecimento dos interessados que no dia 16 de Junho de 2010, às 10:00 horas, estará recebendo propostas para Serviço de Reforma do Hospital Municipal Manoel Carola neste Município. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, a entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (uma) Resma de Papel A3 75g/m² c/ 500 folhas e 1 (um) CD (compact disk)\r\n\r\nIdevaldo Labeta da Silva - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 963557. Valor: R$ 648,12"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 007/2010 PREGÃO 005/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 16 de junho de 2010, às 9:30 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de material odontológico, afim de atender a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 962949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962950": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 028/2010 PREGÃO 018/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 14 de junho de 2010, às 14 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de veiculo tipo perua, afim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 962950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962951": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 032/2010 PREGÃO 019/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público,que fará realizar no dia 11 de junho de 2010, às 09:30 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Lici tação na modalidade Pregão Presencial, referente a contratação de veículos com motorista, afim de atender o Gabinete do Prefeito, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 962951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962952": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 036/2010 PREGÃO 020/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 10 de junho 2010, às 09:30 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e expediente, afim de atender a Secretaria Municipal de Aministração, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 962952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962953": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 037/2010 PREGÃO 021/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 15 de junho de 2010, às 9:30 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de cestas básicas, afim de atender a Secretaria Municipal de Amparo, Promoção Social e Habitação, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 962953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 039/2010 PREGÃO 023/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 10 de junho 2010, às 08:30 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade Pregão Presencial, referente a aquisição de um veiculo de passeio, afim de atender a Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nId: 962954. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963079": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 060/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, \r\n\r\nDIA/HORA: 11/06/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 168.000,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 963079. Empenho"
                        ],
                        "962999": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 053/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o cancelamento da Tomada de Preços 053 que versa contratação de empresa para Serviços de fabricação, fornecimento, pintura e colocação de guarda corpo, na Rodovia dos Metalúrgicos Bairros Colina/Monte Castelo - Mergulhão., com data de abertura para 09 de maio do ano em curso, às 14h00min, tendo em vista encontrar-se no escopo do Contrato relativo ao processo administrativo 7813/2000\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 962999. Empenho"
                        ],
                        "963424": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 035/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço por item, visando a contratação de empresa para aquisição de caminhão\r\n\r\nDIA/HORA: 14/06/2010, às 14hs00min\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 963424. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "962908": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 80/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma, no dia 25 de maio de 2010, exclusivamente no julgamento dos processos em que declarado o impedimento de integrantes da referida Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 962908"
                        ],
                        "963392": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.033/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02583-2010-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA HELENA MENDES DA COSTA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 963392"
                        ],
                        "963391": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1044/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARINA ARBACH LEITE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de junho de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FRANK DE BRITO PICARELLA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de junho de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 855/2010 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 13/5/2010, para designar a Diretora de Secretaria da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, PAULA DE MORAES MENDES, para compor a Comissão de Sindicãncia relativa ao Processo TRT-PA-03064-2010-000-01-00-7, em substituição à Diretora de Secretaria da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, mantidos SANDRA CRISTINA DE FREITAS ALVES TODESCO e FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 963391"
                        ],
                        "963393": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, exarado nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n21.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-03064-2010-000-01-00-7, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância: Apuração dos fatos relativos à conduta funcional de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SGP. 2) Designo a Diretora de Secretaria da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, PAULA DE MORAES MENDES, para presidir a referida Comissão, em substituição a Diretora de Secretaria da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Célia Maria Fernandes Morelli, mantidos os demais membros já designados, Sandra Cristina de Freitas Alves Todesco, Chefe da Divisão de Obras e Francisco Luiz Cardoso Pinheiro, Chefe da Seção de Apoio à Conciliação, para o Processo de Sindicância TRT-PA-03064-2010-000-01-00-7. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”;\r\n\r\n24.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-3173-2009-000-01-00-0, de THEREZINHA RATTES DE AGUIAR. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Indefiro a prorrogação da isenção/redução aplicável ao cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da EC nº 47/2005.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 963393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "963394": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 24.05.2010, no Processo TRT-PA-01967-2008-000-01-00-9, de NELSON CUNHA DE ALMEIDA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 05/05/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 07 (sete) meses de licença especial a que faz jus o interessado, implicando a impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 963394"
                        ],
                        "963346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado nos Processos a seguir.\r\n\r\nTRT-00710-2009-000-01-00-0 Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a prorrogação da Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos da servidora inativa, Sª. Isis Craveiro de Sá, concedida a partir de 01/12/2008, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 26, dos presente autos, nos termos do disposto no art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação que lhe foi dada pela Lei 11.052/2004 c/c o art. 39-XXXIII, do Decreto 30000/99, devendo, nos termos da referida Ata, ser reavaliada no prazo de quatro anos, a contar de 28/04/2010. Dê - se ciência à interessada do teor do Laudo Médico de fl.26 e da necessidade de nova reavaliação. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP. Em, 13/05/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-03818-2010-000-01-00-9 Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de consessão de insenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, com validade a contar de 28/04/2010, do inativo, Sr. Jair Nogueira, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 7, dos presente autos, nos termos do disposto no art. 6º inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.052/2004 c/c o art. 39-XXXIII, do Decreto 3.000/99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interssado da conclusão pericial. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP para as providências cabiveis. Em, 17/05/2010 Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP. \r\n\r\nTRT-01168-2005-000-01-00-0 Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a Isenção do valor do desconto do IRRF, dos proventos do servidor inativo, Sr. Francisco Vasco dos Santos, a contar de 30/04/2010, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 43, dos presente autos, nos termos do disposto no art. 6º-XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei 110052/2004 c/c o art.39XXXIII, do decreto 3.000/99, não havendo, nos termos da referida Ata, necessidade de reavaliações. Dê - se ciência ao interessado do teor do Laudo Médico de fl.43. Após publicação no DOERJ, remetam - se os autos à DPPE/SEPIP. Em, 18//05/2010. Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nTRT-01739-2005-000-01-00-6 Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro a insenção do valor do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos da servidora inativa, Srª. Maria Del Carmen Hernandez Ferreira, iniciada em27/06/2005 e prorrogada em 14/07/2010, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 58, dos presente autos, nos termos do disposto no art. 6º - XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.052/2004 c/c o art. 39-XXXIII, do Decreto 3.000/99, não havendo, nos termos da referida Ata, necessidade de reavaliações. Dê-se ciência à interessada do teor do Laudo Médico de fl. 58. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE/SEPIP. Em, 1805/2010 Luiz Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 963346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "963274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004138-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Pires Ferreira Clementino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004143-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Agdo: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Globalstar do Brasil S.A., Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004141-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Andre do Nascimento Barbosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre do Nascimento Barbosa, Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004142-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Agdo: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial, Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004066-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno de Faria Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno de Faria Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004080-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Saens Pena [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Antonio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Antonio Dias Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004115-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelino Lopes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angelino Lopes Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004092-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabrielle de Oliveira Costa Campos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gabrielle de Oliveira Costa Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004112-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto de Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Agdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto de Souza, Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004088-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude A/C PGE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monique Fernandes Rodrigues [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monique Fernandes Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003963-18.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: CLODOALDO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)], Agdo: WILSON SILVA DAS CHAGAS, Agdo: JOAO DO NASCIMENTO, Agdo: VALDIR MARQUES DE OLIVEIRA, Agdo: OSVALDO GONCALVES, Agdo: BENEDITO LUIZ DA SILVA ADAO, Agdo: MARIO SERGIO A. OLIVEIRA, Agdo: SEBASTIAO MEDEIROS, Agdo: REINALDO GOMES, Agdo: ANTONIO CAMILO NETO, Agdo: JOAQUIM MANOEL TEODORO FILHO, Agdo: VALMIR DE CASTRO, Agdo: ROBSON MAURICIO DE SOUZA AGUIAR, Agdo: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES, Agdo: MANOEL BENEDITO BARRA, Agdo: RUI AGUIAR SANTOS, Agdo: ROBERTO CARLOS DA SILVA, Agdo: ABILIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Maryan Salomao (OAB: RJ 24230 - D)], Agdo: GILMAR JOSE DOS SANTOS, Agdo: CARLOS MANOEL ROCHA, Agdo: JOAO JOSE DE SOUZA, Agdo: MARIO BARRA JUSTINO, Agdo: CARLOS LUIZ GUEDES, Agdo: UBIRATAN DE FREITAS GUIMARAES, Agdo: PAIXAO VIEIRA, Agdo: ALACI MORAIS, Agdo: EDGAR TEIXEIRA SANTANA, Agdo: EDVALDO DOS ANJOS SALES, Agdo: JOSE APARECIDO DA SILVA FERNANDES, Agdo: DILSON ANASTACIO, Agdo: GILMAR DA SILVA FOLGOSA, Agdo: GUSTAVO DE OLIVEIRA, Agdo: LACY PENHA, Agdo: VALCI SILVA DAS CHAGAS, Agdo: TEODORO ALVES SARAIVA FILHO, Agdo: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA, Agdo: ISAAC PAULO DE SOUZA, Agdo: BENEDITO MILTON DE OLIVEIRA, Agdo: LUIZ CARLOS VIANA, Agdo: SIGUEHO TONAKI, Agdo: LUIZ PAULO DE SOUZA PEREIRA, Agdo: ELSON LUIZ DE OLIVEIRA, Agdo: SIVALDO SANTOS DOS REIS, Agdo: JAIME DE SOUZA, Agdo: GENILSON DIAS DA SILVA, Agdo: LUIZ BARBOSA DE AQUINO NETO, Agdo: WANDERLEY PIMENTA DUTRA, Agdo: ITER LUIZ DOS SANTOS, Agdo: JOSE ANTONIO DA CRUZ, Agdo: VALDO DA SILVA, Agdo: CARLOS OSNI DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): CLODOALDO XAVIER DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004140-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marcelo de Abreu Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo de Abreu Alves, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004145-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal, Agdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Aline Fernandes da Cruz Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aline Fernandes da Cruz Carvalho, Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004146-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: LUIS ARAUJO BARBOSA [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Agdo LUIS ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004137-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Adriano Carvalho da Silva Neto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adriano Carvalho da Silva Neto, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004098-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004106-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miriam Brunken [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Sucesso de Aero Transportes Aereos VRG Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Sucesso de Aero Transportes Aereos VRG Linhas Aéreas S.A.), S.A. Viação Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Varig Logística S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004075-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro paulo Cortás [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro paulo Cortás, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004076-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro paulo Cortás [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Pedro paulo Cortás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004084-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nAgdo: KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004117-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Santos de Sant Ana [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Santos de Sant Ana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037940-44.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: IB Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine da Cruz Costa de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)], Agdo: 550 I Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Tijucasac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Quit Sac Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elaine da Cruz Costa de Farias, Tijucasac Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 963274"
                        ],
                        "963275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004101-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Willian Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004110-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Paulo Mendo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Paulo Mendo, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004109-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Paulo Mendo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Paulo Mendo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004089-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Santos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciano Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004100-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Ribeiro [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004120-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Fernandes de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004121-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. - Ag Conceicão Macabu [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Fernandes de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto Fernandes de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004094-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Agdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004114-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena de Sousa Pires [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Helena de Sousa Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004078-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Jose da Conceição Pinheiro [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose da Conceição Pinheiro, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004096-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adi Barros Monteiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004097-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas S.A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valeria Viamonte da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valeria Viamonte da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004113-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tito Alves da Cunha Filho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tito Alves da Cunha Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004090-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Manoel Machado Figueiredo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004124-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Girdwood Acioli\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004091-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Machado Figueiredo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004147-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Flavio Jose Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Jose Teixeira , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004148-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Flavio Jose Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Jose Teixeira , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 963275"
                        ],
                        "963276": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004139-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MONICA MUNIZ MELHEM [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MONICA MUNIZ MELHEM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004095-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Dias Rodrigues [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano Dias Rodrigues , Telemar Norte Leste do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004086-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004079-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Antonio Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Antonio Faria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004093-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo de Mello Franco [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do Banco Nacional Habitacao [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao de Previdencia dos Empregados do Banco Nacional Habitacao, Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 963276"
                        ],
                        "963273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102600-52.1998.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: MOEIS VEIGA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-93.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Lizziere da Silva Mantuano [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lizziere da Silva Mantuano [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lizziere da Silva Mantuano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-39.2005.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Finivest S.A. Negocios de Varejos [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Ebgdo: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2002.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Volkswagen do Brasil Ltda [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: SONIA REGINA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Volkswagen do Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028600-14.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Cristina Peres Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Cristina Peres Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036400-92.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudemiro dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0182400-44.1988.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: ALBERTO AUGUSTO CAEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133300-19.2005.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-98.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quirino Alves Gomes [Adv. Mariana Lessa Rego de Almeida (OAB: RJ 131777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Marinez Alves Duarte [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janice de Melo Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marinez Alves Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irineu Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Irineu Santos, Ebgdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Irineu Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ. \r\n\r\nProcesso: 0150600-25.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiza Sousa dos Santos [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-78.2004.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIGUEL ARCANJO BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114100-53.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183001-70.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-65.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sonia Regina Risso Magalhaes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160701-17.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Icaro Logística Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Willian Jorge Lima Pereira da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Icaro Logística Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181400-58.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Anna Cristina Pinheiro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Anna Cristina Pinheiro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anna Cristina Pinheiro Nogueira , Rcdo Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2006.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005400-73.2007.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Eleuterio [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Opportans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Eleuterio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-68.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Barbosa de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-73.2007.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Mendes da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-79.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rui Ercio Rosário Marins [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rui Ercio Rosário Marins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027100-74.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcele Andrade Monteiro Costa da Costa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: J. Cunha Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Hotel Joalos [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcele Andrade Monteiro Costa da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Noely Fonseca Menegoi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Noely Fonseca Menegoi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 963273"
                        ],
                        "963277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004200-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Agdo: Sonia Regina Fernandes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Sonia Regina Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004174-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Madalena Conceicao dos Santos [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Madalena Conceicao dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004187-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jurandir Amâncio de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jurandir Amâncio de Oliveira , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004192-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Jurandir Amâncio de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Jurandir Amâncio de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004158-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elvira Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elvira Martins, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004195-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silverio José Lopes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta , Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004160-70.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elvira Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elvira Martins, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004153-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)], Agdo: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Fernandes dos Santos, Rufolo Empresa Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004207-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outro [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Maria Alves de Melo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tania Maria Alves de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004205-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Maria Bertani [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004223-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: KATIA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): KATIA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004212-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agdo: Ana Lucia Pantoja Pacheco de Oliveira Dias [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Lucia Pantoja Pacheco de Oliveira Dias, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Volo do Brasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004234-27.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Eriberto Paulo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Eriberto Paulo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004239-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemar da Costa Dias [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil ,Ladrilhos,Produtos de Cimento ,Marmore,Construcao de Estradas,Pavimentacao, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do MRJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004211-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Isaac Araujo de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004173-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Marcos Martins Lyra [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Joao Marcos Martins Lyra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004201-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique de Lima [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004218-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004238-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes da Silva de Sousa [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria de Lourdes da Silva de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 963277"
                        ],
                        "963278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0048100-54.2004.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: VERA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001075-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Aurelio Santos de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001559-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, Robson Glei Fernandes Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhops Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001577-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAgdo: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Jorge Guimaraes de Freitas\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001550-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Adelaide de Carvalho Lacerda \r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Jorge Teixeira dos Santos\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Valdimir Sena dos Passos\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Serviços Múltiplos PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA, Roberta de Cunha Mendes\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Múltiplos PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001566-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: COOP.TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX, Ronaldo Barbosa\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOP.TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Flavio Batista da Silva, Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0198240-66.1999.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA, PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001701-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO EDUARDO HACK LEMOS, JUREMA ELAINE BARBOSA, JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO, GEPROD INFORMATICA LTDA, ALINE MARTINS DOS SANTOS, CATIA MARIA DA SIVA, PAULA PINHO CABRAL DA SILVA, ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES, ROSELENE COUTINHO DE PAULA, CARLOS ALBERTO NEIVA CARDOSO, DECIO SOARES VIEIRA, PABLO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GEPROD INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001662-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo Ltda.\r\n\r\nAgdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Adriana Francisca Santos de Oliveira , Max Vend Distribuição Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend Distribuição Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA, SEBASTIAO PAULO FERREIRA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001576-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAgdo: Valney Caetano da Silva, Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001557-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963278"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "962769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REFERENTE A PROCESSOS ADIADOS DE SESSÃO ANTERIOR, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 13:00 H (TREZE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-3093900-71.1999.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador César Marques Carvalho. Recorrente: Jacinto Zanon da Silveira. Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-3013300-83.1987.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Paula Frassinetti de Freitas Moreira (pensionista) e Outros (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556/D). Recorrido: R. decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0441200-55.2009.5.01.0000 (RecAdm) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Damir Vrcibradic. Recorrente: Neide Martins de Aguiar (adv. Dr. Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB/RJ 97.822). Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região da Primeira Região.\r\n\r\n04)TRT-0434400-16.2006.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Arguente: Cenira Duarte Braga (adv. Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252). Arguido: Universidade Federal Fluminense - UFF (assist.: Procuradoria Geral da União em Volta Redonda).\r\n\r\n05)TRT-0342100-30.2009.5.01.0000 (CC) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Mirian Lippi Pacheco. Suscitante: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Niterói. Suscitado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\n06)TRT-0017500-18.2009.5.01.0000 (ArgInc) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Arguente: Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Arguido: Elisyanne Araújo dos Santos e Outros (adv. Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ 114.071/D).\r\n\r\n07)TRT-0327900-86.2007.5.01.0000 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrante: Murilo Antonio de Freitas Coutinho (adv. Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61.272/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Terceiro Interessado: União Federal.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Fátima Loureiro - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 962769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "963154": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0004191-90.2010.5.01.0000 - MS - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Impetrante: Cristiane Ribeiro de Castro [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Terceiro Interessado: ARE Embalagens Ltda. Destinatário: Impetrante: Cristiane Ribeiro de Castro. Tomar ciencia da decisão de fls.75/77:\"...Defiro, parcialmente, a liminar requerida, no sentido de isentar a impetrante do pagamentos das custas processuais. Publique-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\"\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 963154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "963339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0003679-10.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rafael Henrique Assis Cardoso [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rafael Henrique Assis Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fornecer o correto endereço do terceiro interessado, sob pena reconsideração da liminar. Prazo: quinze dias\r\n\r\nProcesso: 0522200-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Elizabeth Alejandra Toledo de Farias [Adv. Rafael Pazos Dias (OAB: RJ 148927 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Maria Helena Campos da Paz Laboratório Campos da Paz - Lab. Ipaz de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda. Ana Lúcia Bonzoumet \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Elizabeth Alejandra Toledo de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fornecer o correto endereço do terceiro interessado, sob pena extinção do feito. Prazo: quinze dias\r\n\r\nProcesso: 0003275-56.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Carlos Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 118787 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 20ª Vara do Trabalho do RIo de Janeiro\r\n\r\nTI: Francisco de Barros Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Guilherme Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. fornecer o correto endereço do terceiro interessado, sob pena reconsideração da liminar. Prazo: quinze dias\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 963339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "963415": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004253-33.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Física, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 156/163: \"...Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro na disciplina contida no art. 267, I, do CPC, ante o descabimento da medida apresentada, à luz da disposição expressa no art. 10, da Lei 12016/2009, amparado na orientação jurisprudencial contida na Súmula 363, do STJ, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado, ante a ausência de indicação na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. ROGERIO LUCAS MARTINS RELATOR.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25.05.2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963415"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "963197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103400-94.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (mandado) - Recorrido : Adolfo Ribeiro Pontes ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115801-57.2009.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Francisca Leuda Teixeira (José Paim de Carvalho Netto RJ68334D) - Agravado : oEspólio de Zaura Dupont (mandado) - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Reclamante do pagamento das custas, determinando o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0069600-90.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Antonio José Nascimento ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Safo s Fornecedora de Navios Ltda (Edital) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção do imposto de renda, na forma da lei, a incidir sobre o valor total dos créditos deferidos ao Reclamante, calculada ao final.\r\n\r\nProcesso: 0043301-87.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal (mandado) - Agravado : Luiz Merencio da Silva ( José Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Adauto da Silva Paolli (edital) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito por maioria, dar-lhe provimento, determinando seja notificado o executado ao recolhimento da contribuição previdenciária devida, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (mandado) - Embargado : Vera Lucia dos Santos Pedroza ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), COOTRAM – Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos (por edital) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhe-los a fim de sanar a omissão apontada, agregando as presentes razões ao acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0220900-65.1997.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JOSE LUIZ FERREIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : RESTAURANTE LARON E METTATRON LTDA ( José Emir Nery Solano RJ62725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150500-10.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudete da Silva Rego ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Defere-se a dedução com o que pago a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência.Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Lei 8541/92, Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Lei nº 10035/00.\r\n\r\nProcesso: 0036800-19.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Denge Engenharia e Consultoria Ltda. ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - Recorrido : Afranio Oliveira da Silva ( Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ132427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0100300-24.1998.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : FAZENDA CLUBE MARAPENDI ( Clarindo Costa Mourao RJ44457D ), - Recorrido : ADTONIO MONTEIRO ALVES NETO ( Wilson Pereira RJ5792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139700-13.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARCIA OLIVEIRA IANELLI ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Agravado : SEVERINO MARIANO DA SILVA ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de 1º grau e julgar procedentes os Embargos de Terceiro, determinando a liberação do montante da constrição judicial realizada à Embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio. Pelo agravante compareceu Dr. Carlos Faria Junior (OAB 141910).\r\n\r\nProcesso: 0008800-32.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Eduardo Oliveira dos Santos ( Eliane Chaves RJ95321D ), - Recorrido : Klonus e Tubex Ind e Com Ltda ME ( José Nolasco de Carvalho RJ35915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193200-25.1998.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : CAROLINA KASTING ARRUDA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravada compareceu Dra. Raquel Caldas Nunes (OAB 126025).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 963197"
                            ],
                            "963166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/2010\r\n\r\nProcesso: 0043301-87.2007.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdos: Adauto da Silva Paolli e Luiz Merencio da Silva\r\n\r\nO Desembargador Federal do trabalho José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Adauto da Silva Paolli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.131/135. “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando seja notificado o executado ao recolhimento da contribuição previdenciária devida.” RJ, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 963166"
                            ],
                            "963167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma \r\n\r\nEdital de intimação - 16/2010\r\n\r\nProcesso: 0069600-90.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdos: Safo s Fornecedora de Navios Ltda e Antonio Jose Nascimento\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão de fls.247/251: '... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção do imposto de renda, na forma da lei, a incidir sobre o valor total dos créditos deferidos ao Reclamante, calculada ao final.” \r\n\r\nRJ, 04 de maio de 2010. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 963167"
                            ],
                            "963236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - Nº 17/2010\r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Vera Lucia dos Santos Pedroza\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de RO de fls. 221/227 – Sessão do dia 26 de Janeiro de 2010, bem como do Acórdão de E.D. de fls. 236/237- Sessão do dia 11 de Maio de 2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 963236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "963478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0118800-32.2009.5.01.0482 - ED - Ebgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Ebgdo: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Correa da Silva - Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2007.5.01.0031 - ED - Ebgte: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Bruno Mauricio Macedo Curi - Manifesar-se sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 802/83, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nVânia E. T. Tiago/Ass. Gabinete\r\n\r\nId: 963478"
                            ],
                            "963250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132000-82.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gustavo Rodrigues Barbosa ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - Variglog ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Varig S.A. Viação Aéra Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gustavo Rodrigues Barbosa ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), VPTA Varig Participação em Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VPSC Varig Participações em Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Claudio Kastrup de Oliveira RJ65151D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguidas pela quinta e oitava reclamadas e, no mérito, nos moldes da fundamentação.Negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade solidária da reclamada VRG LINHAS AÉREAS S/A e para acrescer à condenação a devolução dos valores descontados a título da participação do reclamante no custeio do plano de previdência privada, da multa do artigo 467 da CLT e da multa prevista na cláusula 25ª da Convenção Coletiva. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Leandro da Silva Pimentel ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Treficom - Comercio de Trefilados Ltda. ( Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ11112D ), A. L. Recycle ME ( Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva RJ11112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009900-86.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ricardo Teixeira dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Ricardo Teixeira dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, na forma da fundamentação. Negar provimento ao recurso do reclamado. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) majorar a condenação ao pagamento de compensação por dano moral para R$ R$ 9.398,40 (nove mil, trezentos noventa oito reais, quarenta centavos), equivalentes a 20 (vinte) vezes a última remuneração do autor; b) condenar a reclamada ao pagamento de pensão pela incapacidade temporária (2 anos) no valor de R$ 469,92 (quatrocentos sessenta nove reais, noventa dois centavos) cada mês. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, arbitrada sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pelo reclamado compareceu Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341)que solicitou a retificação da certidão de fls. 195 para que conste a sua sustentação, o que lhe foi deferido, razão pela qual esta certidão retifica o ato anterior, acrescentando-lhe a sustentação oral do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963250"
                            ],
                            "963334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0027800-70.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Roberto Alves dos Santos ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, apenas do período de abril a outubro de 2006, que deverão ser apuradas em liquidação com base na jornada declinada na inicial, considerando-se como tais aquelas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, não se computando no módulo semanal as horas extras já apuradas no módulo diário, a fim de se evitar o bis in idem; para o cômputo das horas extras deve-se observar: a) a evolução salarial do autor; b) o adicional de 50% e 100% (domingos e feriados); c) o divisor de 220; d) os dias efetivamente trabalhados. Por habituais, as horas extras integram a remuneração para cálculo do rsr, e com estes em 13º, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; devido também uma hora extra pelo intervalo intrajornada não concedido integralmente, apenas no período de abril a outubro de 2006, que, por habituais, reflete em rsr e com estes em 13º, férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%; devem ser deduzidos os valores pagos a idêntico título, de acordo com os recibos de pagamento já adunados aos autos, tudo consoante voto da Desembargadora Relatora,\r\n\r\nProcesso: 0045700-51.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Andrea Brandao Vieira Brito Marques RJ79945D ), - Recorrido : Maria Helena de Almeida ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por maioria, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada, para julgar improcedente o pedido, mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, dispensada a reclamante do recolhimento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araújo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Clovis Araujo ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Recorrido : Cooperleite - Cooperativa dos Prod Leite Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, referente a todo o contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0295800-95.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - Recorrido : REGINALDO DE JESUS GONCALVES ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), DAWNSTEC POWER LTDA ( Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento ES122395D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e de descabimento da condenação subsidiária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a responsabilidade subsidiária da recorrente se limite ao tempo em que o reclamante efetivamente prestou serviços em seu benefício (até a data de 03.07.2004), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela Petrobrás compareceu Dr. Claudio Victor de Castro Freitas (OAB 140239), que requereu juntada de procuração, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "962884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161701-50.2008.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante :Mario Paulo Carvalho de Oliveira ( Espólio de) (Raquel Campio Pinha RJ133356D) - Agravado : Viação Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0168700-45.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria das Gracas Oliveira Silva ( Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ115979D ), - Recorrido : Acser Recursos Humanos Ltda ( Ricardo Gosling Telles de Souza RJ114135D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, declarar a nulidade da sentença de fls. 89/92 e de seu complemento de fls. 99/99v., determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja prolatada nova sentença, com fundamento específico sobre o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego com a SENDAS, como entender de direito, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 962884"
                            ],
                            "963322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171200-07.2004.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: LUIZ CARLOS ANSELMO AGUIAR (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Recorrida: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D). “...Colhido o voto de vista do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que o provia. Pelo recorrente falou Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e, pela recorrida, Dra. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB 93023).”\r\n\r\nProcesso: 0109201-33.2004.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: PEDRO ARAUJO DA SILVA (John Charles Costa da Fonseca RJ79296D), - Embargado: CONDOMINIO VINTE E NOVE DE ABRIL (Wilson Proença da Costa RJ66703D) “...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por PEDRO ARAÚJO DA SILVA tão somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.”\r\n\r\nProcesso: 0017100-37.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Recorrido: Rodolfo Marques Rodrigues (Maria Andrea Guiduce Moreira RJ102988D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” Pela Telsul compareceu Dra. Corina da Conceição Simoes (OAB 131486).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 963322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "963487": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Terceiriza Serviços Ltda., Viviane Rocha de Oliveira\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0031900-93.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRcdo: Jorge Heitor de Souza Pereira, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0083300-43.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Queiroga de Figueiredo\r\n\r\nRcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES , MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma José Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963487"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "963190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: ED-RO-0172000-23.2006.5.01.0008 - Relator: Desembargador Aloysio Santos - Embargantes: VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) E NEILA MARIA DOS SANTOS ALVES DE FREITAS (Dr. João Tancredo - OAB/RJ 61.838); Embargados: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 963190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "961475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Priscila dos Santos Neris ( Simone Dias de Menezes RJ109284D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso em relação a matéria dedução/compensação, por falta de interesse em recorrer; conhecer do recurso no tocante às demais matérias; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção dos valores devidos pela Autora a título cota previdenciária e fiscal, a incidir sobre as parcelas de natureza salarial, decorrentes da presente Reclamação Trabalhista, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 961475"
                            ],
                            "962896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010101-91.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: ANA MARIA DA FONSECA MENDONCA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRcdo: D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo D.B.A. ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA\r\n\r\nIntimar a Ré ao oferecimento de contrarrazões, em 08 (oito) dias \r\n\r\nId: 962896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "963514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Posto de Combustivel Maninho Ltda ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para julgar procedente em parte o pedido de condenação da ré ao pagamento de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nProcesso: 0033800-82.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Sebastiao Alves dos Santos ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento do reflexo das diferenças de repouso semanal remunerado (decorrentes da projeção das horas extras nos repousos semanais remunerados) nas demais parcelas intercorrentes e resilitórias, eis que não há pedido a respeito. Mantem-se os valores arbitrados à fl. 216 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0073500-54.2006.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ20863D ), - Recorrido : Irapuan Miranda dos Santos ( Rejane Martins Soares RJ130891D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando a preliminar de inadmissibilidade suscitada pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acolher a arguição de prescrição parcial e determinar a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 368 do C. TST, mantendo-se, contudo, os valores arbitrados à fl.325 para efeito de condenação e custas, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0079700-66.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcos Antonio dos Santos ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Embargado : Centro Automotivo 5 ER Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0087000-76.2003.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : EDUARDO LIMA DA SILVA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, de 1% sobre o valor da causa atualizado, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0089000-22.2007.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Ricardo Moura ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, considerando-se como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor creditado a título de reposição dos expurgos inflacionários acrescidos dos juros e atualização monetária dos créditos da própria conta vinculada, totalizando R$ 15.040,35, a ser corrigido a partir do dia seguinte ao de emissão do extrato de fl. 53 e contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data de seu ajuizamento - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0093000-09.1991.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : FAUSTO COELHO DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : ARC INIMIGOS ASSOC. BAR E RESTAURANTE LTDA.ME ( Jose Cuissi RJ32324D ), Adriana Ferraz de Abreu ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão do julgado quanto às questões referentes à arguição de nulidade e quitação da obrigação, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0099000-18.2008.5.01.0461 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Daniel José de Aguiar ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas pela ré, de ausência de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que, em sessão do dia 09/06/2009, dava-lhe provimento, para excluir da condenação a determinação de enquadramento do autor na forma do PCCR proposto com as correspondentes diferenças salariais, o que levaria à improcedência dos pedidos, restando prejudicados, assim, os demais aspectos recursais e que, mantinha os valores da sentença e invertia os ônus sucumbenciais. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente, proferido em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0104800-04.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nágila Mara Gaspar Neto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0109600-58.2006.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Provar Negócios de Varejo LTDA. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Ricardo Silva da Cruz ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da primeira ré por falta de interesse recursal. Conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja adotado o divisor 180 para cálculo do labor extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0134600-60.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Recorrido : Edson de Souza Ferreira ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento das diferenças decorrentes da integração das comissões, determinar que estas sejam apuradas através de liquidação por arbitramento, observado percentual de 30% sobre o valor da 1ª parcela de cada venda efetuada pelo autor, bem como para afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo os valores arbitrados a folha 43 para efeito de condenação e custas - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JORGE LEIRIA DE ALMEIDA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos no tocante à alegação de erro material, mas conhecê-los sob a ótica da obscuridade para, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para que passe a constar o seguinte texto no dispositivo do v. acórdão de fls. 671-673-verso: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os agravos, ao do reclamante, por maioria, para determinar que os cálculos de diferenças de complementação sejam refeitos, para que sejam adotados valores, não com a incidência dos reajustes pretendidos pelo reclamante, pretensão esta sem justificativa, mas sim, aqueles relativos ao salário de benefício praticado efetivamente pela reclamada, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia, e ao da reclamada, por unanimidade, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC.” , tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro no tocante a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0144400-49.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Etevaldo dos Santos Ludugerio ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, prestando apenas esclarecimentos para demonstrar que não assiste razão ao embargante, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0190800-64.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Façon Eletromecanica Industria Comercio e Serviços Ltda ( Ana Agleice Poncio RJ123103D ), - Embargado : Carlos Junior da Silva ( ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ125149D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 963514"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "963217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005400-38.2009.5.01.0030 – ED - Ebgte: Casa de Francisco de Assis [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 – D)] Ebgdo: Robson Gomes Escafura [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 – D)] Destinatário(s): Ebgte Robson Gomes Escafura : Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de lei. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 963217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "963385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0002459-74.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Requerente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Requerido: Marcelo Goes de Lima ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n2 - 0002600-03.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anderson Neves Tertuliano ( Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ 98514 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Anderson Neves Tertuliano ( Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira RJ 98514 D ), Master Empreendimentos e Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n3 - 0005600-37.2008.5.01.0432 – RO (SUM) - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ALCIR FREIRE DE OLIVEIRA ( Adv. Vitor Claudio Rodrigues Ferreira RJ 100731 D ), Carlos Santiago Goncalves Francisco ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ).\r\n\r\n4 - 0006000-12.2000.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO ( Adv. Edevar de Assis Velasco RJ 75051 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 0006500-07.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Posto FM da Brasil Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Jaqueline Durães dos Santos ( Adv. Adao Albano da Rosa RJ 69384 D ).\r\n\r\n6 - 0006700-07.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Léa Sepulveda Conrado ( Adv. Laercio Andrade de Souza Junior RJ 121657 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Adv. Maria Selma Alves Pereira RJ 66483 D ).\r\n\r\n7 - 0008500-40.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Iate Clube Jardim Guanabara ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Recorrido: Ana Luzia Soares Mauro ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n8 - 0009500-70.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procurador Luis Marcelo Marques do Nascimento) - Recorrido: Lindalva Gomes Teixeira ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saúde (Procurador Luis Marcelo Marques do Nascimento), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n9 - 0013200-51.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Edmar Moreira Emmerick ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n10 - 0013500-41.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Rose Mary Alessio Neto ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n11 - 0014300-21.2006.5.01.0222 – RO (SUM) - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. ( Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto RJ 17783 D ) - Recorrido: Ana Patricia Silva Ricardo ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ).\r\n\r\n12 - 0014400-93.2004.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA ( Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D ).\r\n\r\n13 - 0015700-74.1994.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ADAUTO DA SILVA PAEZ ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ).\r\n\r\n14 - 0021900-06.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Erinaldo Moura dos Santos ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: JPA 7751 Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n15 - 0025400-87.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcus Vinicius de Andrade ( Adv. Marcio Jose dos Santos RJ 73010 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n16 - 0025500-11.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Waldemir Rocha Maciel ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ) - Recorrido: Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n17 - 0026800-89.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Marcello de Abreu ( Adv. Claudio Benaion Torres RJ 78252 D ).\r\n\r\n18 - 0029000-18.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Requerente: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar SA ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Requerido: Sind Cond Veiculos Rod e Trab Em Transp Cargas e Passageiros no MRJ ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ).\r\n\r\n19 - 0029900-59.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valci Soares ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n20 - 0033200-68.2004.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SIND. TRAB. TRANSP. ROD BARRA MANSA OUTROS MUN ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ).\r\n\r\n21 - 0033300-55.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Jose Joaci Pereira da Silva ( Adv. Ester de Sa Calvano RJ 79205 D ).\r\n\r\n22 - 0059900-87.2004.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: SEBASTIAO MARINHO DA COSTA ( Adv. Rosane Tinoco Romaguera RJ 89682 D ) - Recorrido: EDITORA O DIA SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n23 - 0060300-59.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcio dos Santos Vieira ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n24 - 0060900-39.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dilson Barbieri dos Reis ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dilson Barbieri dos Reis ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n25 - 0061100-70.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sandro Santiago Santos ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n26 - 0061800-51.1994.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. Cid Fernandes de Magalhães RJ 83666 D) - Agravado: Municipio de Angra dos Reis ( Adv. Sergio Antonio Campos Telles RJ 40888 D ).\r\n\r\n27 - 0062000-47.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n28 - 0064500-23.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CLARO S/A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Queli Cristina Penha da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n29 - 0069900-42.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Livio Marques Farias ( Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva RJ 90424 D ) - Recorrido: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n30 - 0069900-50.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RBL Telecomunicações Ltda. ( Adv. Aparecido Pereira SP 118552 D ) - Recorrido: José Geraldo da Silva ( Adv. Marco Antonio Legal Dias RJ 92931 D ).\r\n\r\n31 - 0071500-11.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claudio da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Costurar Comércio Textil Ltda. ( Adv. Catia Cristina Florido Alonso RJ 98610 D ).\r\n\r\n32 - 0074200-92.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro da Silva Costa ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n33 - 0075600-39.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Antônio José do Nascimento ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n34 - 0078300-66.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Roberto Nunes Leocádio ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A.- Em recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n35 - 0078400-48.2009.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Andréa Rocha Amorim ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Viaçao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n36 - 0078500-48.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Doutor Francisco Spindola ( Adv. Raphael Dodd Milito RJ 100949 D ) - Recorrido: Lúcia de Fátima Soares Magalhães ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ).\r\n\r\n37 - 0080000-58.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Usimed São Gonçalo Niterói Cooperativa de Usuários Unimede Ltda. ( Adv. Andre Francisco Siqueira RJ 116808 D ).\r\n\r\n38 - 0083500-14.2005.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Francisca Francine Marques Araujo ( Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves RJ 77331 D ).\r\n\r\n39 - 0083800-37.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rubens do Carmo Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rubens do Carmo Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n40 - 0084300-90.1997.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n41 - 0092400-08.1998.5.01.0242 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CELSO LUIZ DE SOUZA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ).\r\n\r\n42 - 0093900-31.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Alberto Guedes Siqueira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 0095800-41.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcus Vinicius Ollivier de Pontes Medeiros, Luiz Felipe Olivier de Pontes Medeiros e MML Cadillac Automóveis Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Guilherme de Aguiar Richter, Alexandre Franco do Nascimento.\r\n\r\n44 - 0098000-10.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eliseu Azevedo dos Santos ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Marcos Tilesi ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n45 - 0104200-52.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: M. Barros de Icarai Drogaria Ltda ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Recorrido: Benedito Romulo Costa da Silva ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ).\r\n\r\n46 - 0104400-89.2006.5.01.0038 – RO (SUM) - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcio Valenca da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. ( Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D ), Marcio Valenca da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n47 - 0108600-95.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Laís Assumpção Vieira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n48 - 0110700-61.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ROSANE ROSA DE JESUS ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n49 - 0113800-83.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Yasmin Califfa Costa e Silva ( Adv. Jose Carlos Santos Torres RJ 43341 D ) - Recorrido: Visual 21 Eventos e Promoções Ltda. ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).\r\n\r\n50 - 0115600-75.2009.5.01.0301 – RO (SUM) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carfagus Dilivery Express Ltda. ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ) - Recorrido: Sandro Pacheco Rubino ( Adv. Igor Cunha da Rocha RJ 145056 D ).\r\n\r\n51 - 0118200-81.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Batti ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n52 - 0120700-25.2006.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ivan Lourenco da Silva Junior ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: FIOCRUZ, A/C da Procuradoria Geral da Uniao ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n53 - 0127300-45.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Recorrido: Renato da Silva Morais ( Adv. Ricardo Pereira RJ 123410 D ).\r\n\r\n54 - 0129100-63.2009.5.01.0026 – RO (SUM) - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: UTC Engenharia S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Consórcio Alto Forno CSA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Ana Lucia Garcia ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n55 - 0131800-63.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Francisco Alves da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Francisco Alves da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n56 - 0137200-44.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: GILSON PEREIRA MARQUES ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ).\r\n\r\n57 - 0138500-97.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Elias Francisco Macario ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n58 - 0139900-97.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Rogério Nascimento Pereira da Cruz ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Rogério Nascimento Pereira da Cruz ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n59 - 0146300-94.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: LUIS CARLOS LIMA ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ).\r\n\r\n60 - 0149000-94.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação de Apoio Escola Técnica - FAETEC a/c Procuradoria Geral do Estado ( Adv. Waldir Zagaglia RJ 31053 D ) - Recorrido: Fernando Guimarães de Jesus ( Adv. Wilson Luis Fares RJ 73350 D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. .\r\n\r\n61 - 0152000-43.2004.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), LEONARDO MOREIRA ( Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara RJ 97488 D ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ).\r\n\r\n62 - 0165300-09.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Patricia Helena Portela da Motta ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Interteve Serviços Ltda. ( Adv. Felippe Accioly Lins Santos RJ 120140 D ).\r\n\r\n63 - 0165600-50.2005.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Agravado: Rafael Machado Iovanovich e outros ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ).\r\n\r\n64 - 0181300-94.2006.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Vagner Vieira Carvalho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Vagner Vieira Carvalho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n65 - 0184600-07.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Sergio Ferreira de Souza ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do ERJ ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n66 - 0219800-75.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Alexandre Gomes da Silva ( Adv. Luiz Carlos de Almeida RJ 45051 D ), Tela em Transe Filmes Ltda. - ME ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ).\r\n\r\n67 - 0224700-03.1999.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA ( Adv. Andrea Proenca Corga RJ 93244 D ), UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n68 - 0250700-15.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CSN CIMENTOS S.A . ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Eugenio Rodrigues da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\n69 - 0293800-83.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ubirata Goulart Botelho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31.05.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 963385"
                        ],
                        "963386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-03.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Neves Tertuliano, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nRcdo: Anderson Neves Tertuliano, Master Empreendimentos e Serviços Ltda, Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.05.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963386"
                        ],
                        "963387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0095800-41.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinicius Ollivier de Pontes Medeiros\r\n\r\nRcdo: Guilherme de Aguiar Richter, Alexandre Franco do Nascimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alexandre Franco do Nascimento, Guilherme de Aguiar Richter, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 31.05.2010 , às 13h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963387"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "963427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0112400-43.1986.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordão Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO ELTON SALGADO DE ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1817/1818: \"Fale a parte contrária em 10 dias.\"\r\n\r\nId: 963427"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "962976": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-44.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Iran de Medeiros ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0001800-53.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Luana Ferreira dos Santos Maia Costa ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n3 - 0004300-29.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Genival Santos ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ) - Recorrido: Massa Falida de Transforte S.A. Vigilancia e Transportes de Valores ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n4 - 0005700-16.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: José Carlos da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n5 - 0005900-79.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gastroservice Refeicoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Aracilda Pereira da Silva ( Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ 106443 D ).\r\n\r\n6 - 0007500-10.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viviane Santos de Azevedo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Viviane Santos de Azevedo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n7 - 0008800-82.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Daniele Maia dos Santos ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ) - Recorrido: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n8 - 0009200-73.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Alexandre Bernardes Ferreira ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ).\r\n\r\n9 - 0010100-92.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Citicard SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vitor Lopes Furtado ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vitor Lopes Furtado ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n10 - 0013200-92.2006.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Moraes Guimaraes ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n11 - 0015200-97.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Sandra Soares Cruz ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n12 - 0016200-84.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Francisco de Assis Raimundo Filho ( Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ 154050 D ) - Recorrido: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0019200-45.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Solange Taranto Rangel ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n14 - 0020100-62.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Farma Life Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n15 - 0024000-70.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Rafael e Silva Araujo ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Viviane Ferreira de Lemos ( Adv. Katia Maria de Morais Araujo RJ 128576 D ).\r\n\r\n16 - 0027700-28.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Priscilla dos Santos Correa ( Adv. Andrea Nunes de Medeiros RJ 98815 D ).\r\n\r\n17 - 0036400-42.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Celio dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n18 - 0036700-79.2006.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcio Araujo Garcia ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcio Araujo Garcia ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n19 - 0037100-18.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandra da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Alexandra da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n20 - 0042400-37.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Anderson Machado Cortes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n21 - 0042500-46.2004.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: JOAO FRANÇA TAVARES ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA, Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n22 - 0042500-92.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Maria Regina Barroso Ribeiro, Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Maria Regina Barroso Ribeiro ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ).\r\n\r\n23 - 0045200-66.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Andreia Sodré Caetano ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n24 - 0045600-93.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Pereira de Souza ( Adv. Antenor Araujo de Barros RJ 57779 D ), Spana Servicos Ltda..\r\n\r\n25 - 0046500-90.2006.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda. ( Adv. Hugo Goldemberg RJ 19532 D ) - Recorrido: Noslen Pereira de Figueiredo Gomes ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n26 - 0048400-49.2009.5.01.0431 - RN - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Casimiro de Abreu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Damiao Jesus Souza Reis ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n27 - 0054700-40.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Luiz Sabino de Oliveira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n28 - 0055800-24.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Cia União de Transporte e Abastecimento de àgua ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Francisco Araújo de Souza ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ).\r\n\r\n29 - 0058900-76.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - Recorrido: Fernando Silva Dias da Motta ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n30 - 0060000-16.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Projel - Planejamento Org. e Pesquisas Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Claudia de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Claudia de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Projel - Planejamento Org. e Pesquisas Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n31 - 0062800-56.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Mario Pecina ( Adv. Iara Chaves Correia RJ 119453 D ) - Recorrido: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. ( Adv. Odir de Araujo Filho RJ 64645 D ).\r\n\r\n32 - 0064900-30.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Laerte Martins Correa Junior ( Adv. Alzina Abreu RJ 79342 D ) - Recorrido: Iguaba Materiais de Construcao Ltda.-ME ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n33 - 0070000-45.2006.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Cabral Cosendey ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n34 - 0073000-41.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Posto de Gasolina Jockei Rio Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Antonio Marcos Franque de Lima ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ), Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Jockei Rio Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Antonio Marcos Franque de Lima ( Adv. Mauro Victor Simas RJ 70259 D ).\r\n\r\n35 - 0075200-44.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberto de Castro Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n36 - 0081700-94.2006.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: La Barre Veiculos Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Ernando Gama de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n37 - 0082400-19.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorrido: Charles Henrique Lopes Castilho ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n38 - 0083400-12.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carrefour Comercio e Indsutria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rafael Carvalho de Souza ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n39 - 0086100-63.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), José Robson dos Santos ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n40 - 0088200-81.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adriana da Silva ( Adv. Geraldo Jose Guedes Junior RJ 129007 D ) - Recorrido: Clinica Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n41 - 0091100-59.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sérgio Mazzoni Buchas ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorrido: CTH Companhía Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Frb Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n42 - 0094600-60.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AmBev (suces Cia Brasileira de Bebidas) ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Rodrigues ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Lucia Helena Vaz e Silva RJ 79549 D ).\r\n\r\n43 - 0095200-16.2006.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Valdeci Coelho Rodrigues ( Adv. Laerte Antonio de Paiva RJ 63363 D ) - Recorrido: CSN Cimentos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n44 - 0096100-96.2007.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Manoel Moreira Ferreira de Lima (espolio de - A/C) ( Adv. Jose Jorge Soares RJ 94168 D ) - Recorrido: Cia de Desenvolvimento Urbano de Itaguai - CONDUITA ( Adv. Renata Tavares de Castro Silva RJ 138174 D ).\r\n\r\n45 - 0096900-53.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carla Eliane Ferreira da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Carla Eliane Ferreira da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino RJ 127726 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n46 - 0102900-92.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Indigo Engeneer Comercio e Confeccao de Roupas Ltda. ( Adv. Andre Fonseca Vieira Braga RJ 91292 D ), Idelgar dos Santos Oliveira ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n47 - 0105400-33.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Dener Soares da Costa ( Adv. Ivan dos Santos Goncalves RJ 95338 D ) - Recorrido: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Fundação Rubem Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n48 - 0105700-21.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: SPG Industria e Comercio de Elevadores Ltda. ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ) - Recorrido: Almir Alves Pinto Guedes ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n49 - 0106100-77.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Tercei Servicos Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ), Cosme de Souza Mattos ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n50 - 0106200-13.2006.5.01.0246 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Gabriel Francisco dos Santos ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n51 - 0110500-59.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Elaine Lucio Pereira RJ 67147 D ) - Recorrido: Lindemberg Ribeiro de Brito ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ).\r\n\r\n52 - 0110700-92.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Fabio Machado Almeida ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ).\r\n\r\n53 - 0111900-29.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Adriana Queiroz da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n54 - 0118000-61.2007.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Manoel Antonio da Silva ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n55 - 0120400-22.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fagner Goncalves Leitao ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fagner Goncalves Leitao ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n56 - 0121300-41.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Joelson Marçal Tatagiba - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Joelson Marçal Tatagiba ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n57 - 0122500-30.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Thaiza Roma Santos Fernandes ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Bento RJ 89493 D ), Socieade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier RJ 149154 D ).\r\n\r\n58 - 0124300-51.2007.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Silvonete Furtado Paz ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Silvonete Furtado Paz ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n59 - 0125100-55.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Alexandre Goncalves de Carvalho ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n60 - 0125700-67.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: HPS Master Service Ltda. ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ) - Recorrido: Fabíola Gomes de Almeida ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n61 - 0126100-15.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Joana Eliza Oliveira Infante de Freitas, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Joana Eliza Oliveira Infante de Freitas ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n62 - 0133800-93.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Francisco Antonio Sendas ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: José Marcos de Souza Xavier ( Adv. Jose Weston de Meireles RJ 138955 D ).\r\n\r\n63 - 0140000-64.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Restaurante Fronteira da Barra Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ) - Recorrido: Restaurante Fronteira da Barra Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ), Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ).\r\n\r\n64 - 0141200-87.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Claudionor Maia Villela ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n65 - 0143700-08.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Rafael de Oliveira Lanzillotti ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n66 - 0145300-70.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Assus Tecnologia Ltda., Orlando Moreira da Silva Filho ( Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D ), SOS Norte Informatica Ltda..\r\n\r\n67 - 0146800-38.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Neatness Limpeza e Conservaco Ltda., Pryscila da Silva Rocha ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n68 - 0149700-06.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Safos Fornecedora de Navios Ltda ( Adv. Joao Luis Carvalho Viana RJ 72341 D ), Welton Rangel Barbosa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Angelica Oliveira Barbosa ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n69 - 0151700-80.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Ricardo Pessoa da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Ricardo Pessoa da Silva ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n70 - 0157100-56.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ) - Recorrido: Judite Sanches Devescovi ( Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim RJ 82947 D ).\r\n\r\n71 - 0159600-68.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Gilson Santos Cutrim ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Gilson Santos Cutrim ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n72 - 0162100-79.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Clemente Correa Dutra Neto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n73 - 0164400-39.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Evaldo da Silva Moreira ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n74 - 0165900-26.2006.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alcir do Nascimento Santos ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n75 - 0168200-72.2004.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: SERGIO DE SA PEDROSO ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ).\r\n\r\n76 - 0172500-25.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Samuel Tiburcio ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n77 - 0209600-75.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sidney Bonfim Serrado Soares ( Adv. Reginaldo Severino da Silva RJ 83651 D ) - Recorrido: Monazita Comércio e Confecções Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n78 - 0222400-06.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Anairam Comercio de Moveis Ltda. ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ), Wilson Eugenio de Souza Silva ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n79 - 0229400-65.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: NILZA DE JESUS DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n80 - 0237400-57.2003.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: VERA LUCIA DE LACERDA ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ), JOSÉ ROBERTO GONÇALVES ( ESPÓLIO DE) ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ), ANTONIO DE FATIMA CONCEICAO ( Adv. Marcelo Roberto da Silva RJ 109423 D ).\r\n\r\n81 - 0240100-13.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Osvaldo Luiz Gama Tavares ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n82 - 0244900-52.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Decio Dias Kelly ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), DISBETIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TIMBABENSE LTDA ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ).\r\n\r\n83 - 0247000-88.2006.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Bioscience Produtos Cientificos Ltda. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n84 - 0263700-85.1990.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SILVIO GOMES ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Banco ITAU S/A (sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação extrajudicial) ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ).\r\n\r\n85 - 0321200-21.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telenge Telecom e Eng Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Henrique Cardoso Martins ( Adv. Romulo Cardoso Arruda RJ 131550 D ).\r\n\r\n86 - 0343500-74.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Hermes da Silva Pereira Filho ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Maio de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 962976"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "962982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0303500-68.2002.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO BENITEZ [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROBERTO BENITEZ\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 433: \"...Em face do substabelecimento de fl. 211, devolvo o prazo. N. Rio, 20.05.2010.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962982"
                            ],
                            "963041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133600-04.2007.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Bruno Vieira Basilio da Motta RJ65382D ), Miguel Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), Andrea Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), Francisca Sant Anna Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), Israel Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), - Recorrido : Andrea Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), Francisca Sant Anna Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Bruno Vieira Basilio da Motta RJ65382D ), Israel Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), Miguel Vieira Fernandes ( Virgilio Soares Arnaud RJ50309D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "963298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nUM DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0006300-81.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Antônio Carlos dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorridos: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Antônio Carlos dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n2 - 0006600-34.1991.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n3 - 0013600-66.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: George Alves Vasconcelos ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n4 - 0013800-73.2001.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MOINHO SUL MINEIRO S/A ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ) - Agravado: PAULO RENATO DOMINGUES ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ).\r\n\r\n5 - 0014400-70.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal – Recorridos: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. - PROMARE ( Adv. Marcelo Simao de Sa RJ 87346 D ), Vania Lucia dos Santos Paulino ( Adv. Hind Simoes RJ 98955 D ).\r\n\r\n6 - 0016900-41.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro, Roberto Hildo da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro , Roberto Hildo da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n7 - 0020700-86.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sheila Augusta Lima ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n8 - 0025000-25.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Ana Paula Henriques Barbosa ( Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Recorridos: Ana Paula Henriques Barbosa ( Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ), Criativa Publicidade Ltda. E OUTROS ( Adv. Marcos de Camargo e Silva SP 118028 D ), Cooperativa Producop, Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n9 - 0026500-14.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal - Recorridos: Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. - SOTER ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D), Sherman 104 Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\n10 - 0034400-64.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Cristina Machado Reis ( Adv. Leo de Oliveira RJ 26911 D ) - Recorrido: Sul America Cia. Nacional de Seguros Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n11 - 0035700-89.1997.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Agravados: VALERIA MARIA LOBATO DA ROSA E OUTROS ( Adv. Dioneia Goncalves Salgado RJ 35757 D ) .\r\n\r\n12 - 0038500-90.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), João Márcio da Silva Sequeira ( Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao RJ 134658 D ) - Recorridos: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), João Márcio da Silva Sequeira ( Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao RJ 134658 D ).\r\n\r\n13 - 0040500-29.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Alana de Oliveira Moraes Arrais ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Adservis Multiperfil Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n14 - 0041100-62.1998.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), NELSON CARDOSO DE CASTRO ( Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ 64376 D ) - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), NELSON CARDOSO DE CASTRO ( Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira RJ 64376 D ), ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n15 - 0043000-60.2000.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), ALUISIO REBELLO MARRA E OUTROS ( Adv. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D ) - Recorridos: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), ALUISIO REBELLO MARRA E OUTROS ( Adv. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D ).\r\n\r\n16 - 0046300-48.1995.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: FABIO BARRETO DE PONTE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravados: BANCO DA BAHIA DE INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), FABIO BARRETO DE PONTE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n17 - 0049900-97.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Edmilson Jose da Silveira ( Adv. Jose Fabio Fragoso RJ 88953 D ) - Recorrido: ECORSEG - Evany Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Dunia Maleck Manhaes RJ 134328 D ).\r\n\r\n18 - 0051300-26.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Licia Maria Campos Moreira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Licia Maria Campos Moreira ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n19 - 0052000-83.2002.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: ELIZABETE COELHO DE SOUZA RIBEIRO ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n20 - 0053500-32.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Unilog Logística e Transportes S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Ivan Araujo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n21 - 0054700-73.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Sônia Regina Castro da Costa Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ), Sônia Regina Castro da Costa Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n22 - 0056900-84.2009.5.01.0082 - RRPS - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ), Wagner Marcelo ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n23 - 0059100-20.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiane Tilio da Silva Fogel ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n24 - 0060300-31.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Israel Pereira da Silva ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorrido: Lojas Citycol Ltda ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n25 - 0060400-88.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Carlos Alberto Cardoso Reges ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n26 - 0063600-61.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cleiton Daniel Pereira Sampaio ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n27 - 0064200-43.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Work Time Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorridos: Caixa Economica Federal ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ), Paulo José Ribeiro Ventura ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ).\r\n\r\n28 - 0066000-40.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Cláudio Barcellos Miranda ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n29 - 0071900-78.1996.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: BANCO ITAÚ S.A . ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravados: GETULIO DA COSTA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n30 - 0073500-19.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antonio Albino da Silva Filho ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Almirante Lopes Rodrigues ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n31 - 0078800-84.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Maccari Telles RJ 1673 B ), Joana d arc Freitas de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Joana d arc Freitas de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Maccari Telles RJ 1673 B ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n32 - 0081600-80.2008.5.01.0302 - RRPS - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jocemar Gomes da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: CNS - Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n33 - 0087200-31.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Gustavo Lobo da Silva ( Adv. Carlos Francisco da Silva RJ 24015 D ) - Recorrido: Luch Car de Juscelino Ltda. ( Adv. Elias Eduardo Benzi Georges RJ 123836 D ).\r\n\r\n34 - 0087600-51.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Raymonde Ninio Wajnberg ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: Joana d Arque Targino Cavalcante ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n35 - 0089200-35.2007.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n36 - 0090100-30.2009.5.01.0067 - RRPS - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Santina da Silva Maciel ( Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D ), Ecolimp Serviços Ltda. ( Adv. Marcello V Lima RJ 108750 D ).\r\n\r\n37 - 0091100-89.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Recorrido: Marilia Chimenti ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n38 - 0096400-71.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernanda Roma Vianna ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ) - Recorridos: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirização S/C Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n39 - 0097601-62.2007.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ricardo Batista dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Transportadora Tegon Valenti S.A. ( Adv. Debora Lins Cattoni RN 5169 D ).\r\n\r\n40 - 0098000-42.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: VIACAO NOVACAP LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), GEOVAN ALVES DE LIMA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorridos: GEOVAN ALVES DE LIMA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), VIACAO NOVACAP LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n41 - 0103500-47.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Augusto Vieira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorridos: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Carlos Augusto Vieira ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n42 - 0104600-06.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lucia Maria Rodrigues dos Santos ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Recorrido: Roza Bines ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n43 - 0111000-08.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CHL II Incorporacoes Ltda ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorridos: Irmaos Mondaini Construtora Ltda, Jose Tadeu Ferreira dos Santos ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n44 - 0116200-02.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cinthia Rosane dos Santos Lima ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ) - Recorrido: Uni Rin Nefrologia Ltda. ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n45 - 0117100-45.2005.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Samuel Carlos de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), COOPEX COOP DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME DO RJ.\r\n\r\n46 - 0122000-10.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria das Gracas Pereira Rosa ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n47 - 0122100-21.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fabio Valerio da Silva ( Adv. Fernando de Sousa RJ 35895 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n48 - 0124400-47.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Jihed Chadraqui ( Adv. Renato Nogueira Araujo Goes RJ 94540 D ) - Recorridos: Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), Jihed Chadraqui ( Adv. Renato Nogueira Araujo Goes RJ 94540 D ).\r\n\r\n49 - 0126700-37.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Afonso Gontijo Dias ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n50 - 0128500-06.2007.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ), Joao Francisco de Souza ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n51 - 0129000-69.2007.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Edgard de Souza Filho ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n52 - 0131300-96.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorridos: Edilson Pereira, Condomínio do Edifício Palmares ( Adv. Kleber Pereira Marcelino RJ 98728 D ).\r\n\r\n53 - 0131600-04.2006.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Christiano Barbosa Sahina ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorridos: Christiano Barbosa Sahina ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ).\r\n\r\n54 - 0137000-05.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Churrascaria Cinco Estrelas Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Raimundo Claudenir Cavalcante ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n55 - 0138600-15.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n56 - 0138800-85.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorridos: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Raquel Montijo Brandão Pinto ( Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ).\r\n\r\n57 - 0140300-42.1999.5.01.0471 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: Banco Itau S. A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n58 - 0146700-50.2004.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: MARIO LUCIO ANDRADE GUERRA ( Adv. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 86347 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n59 - 0147001-72.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Antonio de Almeida ( Adv. Edson Costa Ribeiro RJ 72824 D ) - Recorrido: Clínica Enio Serra Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n60 - 0148500-80.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Active Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n61 - 0159700-57.2006.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rosileila Medeiros Alves ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ) - Recorrido: Espólio de Maria Jose Gomes Moreira, Wuilson Gomes Moreira ( Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D ).\r\n\r\n62 - 0162000-90.2001.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n63 - 0168400-11.2007.5.01.0282 - RRPS - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Lucio Flavio de Souza Moura ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n64 - 0176000-67.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravados: JAQUELINE DE LIMA RIOS E OUTROS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Eliane Duraes Campos RJ 63064 D ).\r\n\r\n65 - 0189300-27.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - Recorrido: F V Machado & Filhos Ltda-ME Ceramica Tres Pontes ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n66 - 0204100-10.2007.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Roberto Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: Roberto Teixeira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n67 - 0204700-98.2008.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União das Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Laís Maria de Oliveira ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n68 - 0221800-26.1989.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: ALEIXO GONCALVES FILHO ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n69 - 0229700-19.2006.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorridos: Front Servicos de Seguranca Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Raul Pereira dos Anjos de Souza ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n70 - 0238800-05.1989.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Jose Maria Apoliano Lima RJ 36964 D ) - Agravado: MARCOS MEIRA LIMA ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.06.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 963298"
                        ],
                        "963371": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0041100-62.1998.5.01.0062 – RO (62ª VT/RJ)\r\n\r\nRecorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D), NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv. Elizabeth Rosário Castro de Oliveira RJ 64376 D).\r\n\r\nRecorridos: NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv. Elizabeth Rosário Castro de Oliveira RJ 64376 D), ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D).\r\n\r\nRelator: Desembargador Antonio Carlos Areal.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 01/06/2010, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 963371"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "963060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quarta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0221100-61.1997.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] , Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] \r\n\r\nRcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] , Rcdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R J, Rcdo: WILLIAN TELES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WILLIAN TELES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 150/157, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 963060"
                            ],
                            "963390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0030400-29.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Rcte: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Rcdo: William da Costa Fraga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Rcdo Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se nos autos, reciprocamente, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos recursos ordinários interpostos às fls. 169/179 (Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda) e 180/186 (Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB)\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 963390"
                            ],
                            "963180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0274400-32.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Jailson Delaroli [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 157: \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963180"
                            ],
                            "963270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110000-45.2008.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido : Leonardo Maximiano de Oliveira ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ¿extra petita¿ e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Juiz Relator, que negava provimento.Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 963270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "962576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0030800-16.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ingrid Vasconcellos de Medeiros ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ingrid Vasconcellos de Medeiros ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039000-72.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alexander Constantino da Nobrega (Espólio de) ( Renata Merath Gonzaga RJ127122D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do apelo recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição pronunciada na r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067100-34.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ana Cristina Gomes Mendes ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroConcreta Assessoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença no tocante à condenação subsidiária do 2º reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0190600-06.1991.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VANIZE MARIANO DE SOUZA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VANIZE MARIANO DE SOUZA ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA, por inobservados os seus requisitos de admissibilidade, e, em consequência, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO DA RECLAMANTE, por prejudicado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005600-10.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Jose Francisco da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jose Antonio Aguiar do Nascimento ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0226800-93.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : Rene Senna (ESPOLIO DE, representado pela inventariante Renata de Almeida Sena) ( Marcus Rangoni RJ97810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 962576"
                            ],
                            "962577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0067100-34.2008.5.01.0035 – RO Rcte: Ana Cristina Gomes Mendes Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro – ODesembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.130/131: \"....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença no tocante à condenação subsidiária do 2º reclamado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 962577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "963527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076500-31.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Antonio Ferreira Vemieiro ( James de Oliveira RJ23870D ), - Recorrido : Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto a horas extras e diferença de depósito do FGTS - período de junho de 1993 a junho de 1996 -, pela falta de interesse recursal; CONHECER do recurso quanto aos demais temas, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028101-45.2008.5.01.0024 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Surf Real Roupas Ltda. ( Carlos Alberto Paes da Silva RJ54568D ), - por unanimidade, CONCEDER à agravante o benefício da gratuidade de justiça, tão-somente para isentá-la dos ônus relativos ao pagamento das custas do processo; e NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por ela interposto, por não atendidas as exigências legais e jurisprudenciais sobre a matéria, na medida em que intempestivo o agravo, bem como pela insuficiência e deficiência de traslado das peças processuais, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084800-73.2006.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Jose Airton Borges de Carvalho ( Nelson Maia Trindade RJ22206D ), Elijack Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Elijack Comercio Importacao e Exportacao Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar a integração das horas extras nas férias com acréscimo de 1/3.\r\n\r\nProcesso: 0099700-50.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Ambiental Seletiva Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Adenilson Joel de Farias ( Monica Pereira de Carvalho RJ74247D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que tange ao intervalo intrajornada, ante a ausência de interesse recursal e CONHECER do recurso quanto às horas extraordinárias e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0163000-22.2008.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexandre Barbosa Caldas ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para anular a decisão de embargos de declaração, vez que não pode o julgador rever suas próprias decisões, mantendo-se íntegra a sentença de fls.59/64, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0189800-60.1998.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Jonatas Viana da Silva ( Luiz Carlos Silva RJ93190D ), ALVARO FORTUNATO DA SILVA NETO ( Luiz Carlos Silva RJ93190D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021500-15.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Embargado : Miriam da Costa Rosa ( Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002100-53.2006.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Ricardo Pinto de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que a média remuneratória do reclamante, durante todo o pacto laboral, é de R$ 1.950,00, nos termos do voto da Juíza Relatora, sendo mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0190000-36.2008.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Álvaro Inácio de Sá Azevedo ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a enquadrá-lo no PCAC-2007 no cargo de técnico de operação senior nível 470-A, a partir de 01/01/2007, e nível 470-B (topo da carreira), a partir de julho de 2008, bem como no pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos no adicional de periculosidade, adicional de tempo de serviço, FGTS, férias, décimo terceiro salário, adicional de trabalho noturno, adicional de confinamento, adicional da hora de repouso e alimentação, horas extraordinárias e repouso semanal remunerado; as contribuições previdenciárias e o imposto sobre a renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos na Súmula 368 do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pela Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus sucumbenciais; mantido o valor da causa, ora arbitrado a título de condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0025300-77.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Leandro da Silva Bezerra ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas (exceto o da Telsul Serviços S.A., quanto à eficácia liberatória do termo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e do TRCT, aos descontos salariais e à condenação por litigância de má-fé), REJEITAR a preliminar de nulidade por julgamento extra petita suscitada pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por dumping social e o pagamento dos honorários advocatícios, e para determinar o recolhimento do imposto sobre a renda calculado sobre o valor total da condenação, na forma da Súmula 368 do C. TST; manter o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121800-33.2007.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : Vanessa Alves Eleoterio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Tim Celular S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963527"
                            ],
                            "963526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0076500-31.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Ferreira Vemieiro\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante quanto a horas extras e diferença de depósito do FGTS - período de junho de 1993 a junho de 1996 -, pela falta de interesse recursal; CONHECER do recurso quanto aos demais temas, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "963156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177100-62.2003.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), LAURA RAMALHO DE OLIVEIRA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, por maioria, NEGAR provimento ao empresarial, e DAR PARCIAL provimento ao da acionante, para: elevar a condenação da indenização por danos morais para R$ .200.000,00 (duzentos mil reais); para modificar a condenação da indenização por danos materiais, para que passe a constar o dever de ressarcir todas as despesas com profissionais, remédios, deslocamento e auxiliares necessários ao tratamento médico, e que seja paga pensão mensal, até que a autora complete 65 (sessenta e cinco anos), no valor equivalente à diferença entre o que receberia se na ativa estivesse (incluindo todos os benefícios pagos aos empregados) e os proventos de aposentada; e para acrescer na condenação a manutenção da empregada em plano de saúde, sob pena de multa diária. A liquidação se fará por arbitramento, suportando a empresa as despesas daí decorrentes; devem ser observados os critérios estabelecidos na r. sentença, observadas as modificações introduzidas no corpo desta decisão; rever o valor estimado para a condenação para o equivalente a R$ .500.000,00 (quinhentos mil reais) e as custas para R$ .10.000,00 (dez mil reais), ainda devidas pela empresa, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, pois dava parcial provimento ao recurso da reclamada para manter a indenização por danos morais em R$ 100.000,00 e negava provimento ao recurso da reclamante.\r\n\r\nId: 963156"
                            ],
                            "962723": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0108900-14.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEmbte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nEmbdo: Lina Mercês de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], João Araújo dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embdos: João Araújo dos Santos, Lina Mercês de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042701-84.2008.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profisssional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Ebgdo: Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel, Ebgdo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2009.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnologica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreia Cristina dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andreia Cristina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-36.2000.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Ebgte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Ebgte ORLANDO SOARES ANDRE\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155001-60.2006.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.119/122: \"... por unanimidade, conhecer do agravo do sindicato-agravante e negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão agravada,...\"\r\n\r\nProcesso: 0090100-10.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Marli Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Valente Neto [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Ebgdo: Luis Paulo Santos Valente [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Ebgdo: Paulo Valente Filho(Espolio de) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Ebgdo: Paulo Eduardo Santos Valente [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Ebgdo: Cintia Guerra Valente de Luna [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cintia Guerra Valente de Luna, Ebgdo Luis Paulo Santos Valente, Ebgdo Paulo Eduardo Santos Valente, Ebgdo Paulo Valente Filho(Espolio de), Ebgdo Paulo Valente Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-64.1997.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LOURIVAL TADEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-20.2006.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Zacharias [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 962723"
                            ],
                            "962763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143500-84.2007.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Giuseppina Italia Flarotti [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda., Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Ebgte Giuseppina Italia Flarotti\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-94.2007.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilza Francisca da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nilza Francisca da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 962763"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "963319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0127600-64.1987.5.01.0015 - AP - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Hilton Miranda RJ54703D ), Agravado: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, n o mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2009.5.01.0014 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Fernando Gabriel de Freitas (Isabel Cristina do Rosario RJ85403D ), Recorrido: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Luiz Paulo de Almeida Salviano RJ69374D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar provimento à medida obreira, imprimindo-lhe efeito modificativo, para acrescer à condenação uma hora suplementar diária, na base de 50%, bem como seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado e de ambos sobre a diferença de aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, e negar provimento aos embargos opostos pelo réu, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2008.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos : Luiz Francisco (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), Ribeiro Guimaraes Engenharia Ltda. (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva; no mérito, dar parcial provimento ao recurso patronal, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação pensão vitalícia no importe de 1,4 salário mínimo mensal, parcelas vencidas e vincendas, desde a data do infortúnio, bem como indenizações por danos moral e estético, no importe de R$ 30.000,00 para cada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2008.5.01.0082 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lincoln Luna Guimarães (Frederico de Moura Leite Estefan- RJ79995D), - Recorridos: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A.l ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Volo do Brasil S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, arguidas pela segunda e sexta demandada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a sucessão trabalhista entre a antiga Varig e as empresas VRG, Variglog, Volo e Gol, além de acrescer à condenação a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0150700-26.2007.5.01.0022 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos: Marcelo Tozzo Evangelista (Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0040200-35.2008.5.01.0028 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Vanderlei Rodrigues Alves Gagliano (Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de quitação arguida pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso adesivo obreiro, para acrescer à condenação as horas extraordinárias e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, do período de 21/04/2002 a 07/04/2003.\r\n\r\nProcesso: 0016300-38.2008.5.01.0023 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Augusto Amado ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorridos: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e afasto a prejudicial de quitação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito e prolação de novo veredicto.\r\n\r\nProcesso: 0069100-66.2008.5.01.0080 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Roberto Eduardo Guimarães da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Roberto Eduardo Guimarães da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico referente à multa do art. 477, § 8º, da CLT, do recurso ordinário da primeira ré, por falta de interesse em recorrer; rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito e, no mérito, negar provimento aos apelos das acionadas e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação indenização por dano moral no importe de R$ 1.316,34 e indenização por dano material correspondente ao desconto fiscal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho e Nelson Tomaz Braga no tocante à indenização por dano material.\r\n\r\nProcesso: 0119400-47.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorridos: Acser Sereviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Eliane Galdino de Almeida ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2006.5.01.0059 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Rosa Chaves Barbosa (Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), Condominio Village Barra Linda (Pedro Ramos Dragon RJ16711D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação as diferenças de FGTS.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 963319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "962743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126101-38.2006.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : A. A. Oliveira da Silva-ME ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Agravado : Carlos Alberto Amaro da Silva ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035900-36.1998.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravantes : Pharmácia Brasil ltda. ( Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ44675D ) e União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Agravados: Os Mesmos. - por unanimidade, CONHECER de ambos os Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da União; por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Executada para que os juros e multa relativos à contribuição previdenciária tenham como fato gerador o pagamento do crédito do Exequente, constituído em sentença homologatória de cálculos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria das Graças Benjamim da Silva ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto aos domingos trabalhados por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018300-19.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Clecio Lourenço de Paiva ( Sancler Ferreira da Silva RJ87524D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que na liquidação seja observada a integração salarial do valor correspondente, em cada mês, à dobra dos pagamentos constantes dos recibos salariais a título de ¿comissão sobre garantia e comissão de seguro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Elaine Campos dos Santos ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), - Recorrido : Crefisa S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Elaine Campos dos Santos ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a preliminar nulidade da sentença, por cerceamento de defesa em razão do indeferimento da contraprova às alegações das testemunhas da Autora e da imprestabilidade de seus depoimentos, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão dos Embargos de Declaração, por negativa de prestação jurisdicional, eis que não foram sanados os vícios suscitados nos Embargos de Declaração, a justificar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja proferida, e ter como prejudicado o mérito dos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034800-80.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Juvani de Oliveira Eugenio ( Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ108440D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME ( Alexandre Leal Gomes RJ99115D ), - Recorrido : Claudionor da Silva Barbosa ( Maria do Rosario Froes da Costa RJ65513D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086400-51.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alberto Maurício Ferreira ( Vinicius Soares Rocha RJ82595D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida nas contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a prescrição extintiva e condenar a Ré pagar ao Autor a diferença da multa de 40% sobre o FGTS, pelo cômputo dos expurgos inflacionários devidos pela CEF, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962743"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "963179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 19-05-2010)\r\n\r\nProcesso: 0000098-44.2010.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Adv Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Rogério Caetano Flores (Adv Wisley Vieira Souto RJ128285D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0033600-19.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Márcio Eduardo Rosa da Silva (Adv Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D), - Recorrido: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. (Adv Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052700-91.2002.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D), - Embargada: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv Andre Porto Romero RJ52015D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0065800-62.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Adv Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrido: Marcelo Max Almeida de Oliveira (Adv Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ131754D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0066400-94.2009.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Municipio de Casimiro de Abreu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO/Sabrina Fernandes Gomes - Embargada: Sabrina Fernandes Gomes (Adv Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ102624D), Municipio de Casimiro de Abreu - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Alessandra Cristina Nascimento da Mota (Adv Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D), - Recorrida: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais alusivas aos períodos, a partir de fevereiro de 2005, em que a autora ministrou menos de 16 aulas semanais, e de um salário mensal equivalente a 16 aulas semanais no período de fevereiro a dezembro de 2008, tudo com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS. Mantidos os valores fixados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiz Claudio Rodrigues de Oliveira (Adv Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D), - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador José Geraldo da Fonseca (ausente a assentada), que negavam provimento, DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão funcional por antiguidade e os reflexos dela decorrentes, nos termos dos pedidos formulados nas alíneas “a”, “b” e “c” da inicial, tudo em conformidade com a fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do artigo 28, da lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do artigo 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no artigo 46 da lei 8.541/92, com a ressalva prevista no Ato Declaratório nº 01/2009, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wis Brasil Inventários (Adv Mario de Castro Silva RJ84810D), - Recorrido: Anderson Miranda Gomes (Adv Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0117300-82.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Adv Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D), - Recorrida: Padaria Princezinha da Agua Branca Ltda. (Adv Jocilene Macedo Pereira RJ81956D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119200-98.2006.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viacao Acari S.A. (Adv Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Jorge da Silva Juliao (Adv Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0161300-84.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda (Adv Alvaro Borgerth RJ101080D), Halliburton Servicos Ltda (Adv Laila de Braga Cavalcanti RJ128825D), Helder de Moura Pinto (Adv Valda Silveira Kawahara RJ64876D), - Recorrido: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda (Adv Alvaro Borgerth RJ101080D), Helder de Moura Pinto (Adv Valda Silveira Kawahara RJ64876D), Halliburton Servicos Ltda (Adv Laila de Braga Cavalcanti RJ128825D), - Por unanimidade, conhecer de todos os recursos, negar provimento aos das acionadas e, por maioria, dar provimento ao do reclamante, para incluir na condenação a restituição do desconto de Imposto de Renda sobre férias indenizadas e pagamento de R$ 4.282,01 a título de diferença de participação nos lucros de 2006. Mantidos os valores fixados em sentença. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, quanto à incidência do imposto de renda sobre férias indenizadas. Falaram os Drs. Benite Santana e Valda Silveira Kawahara.\r\n\r\nProcesso: 0162900-18.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Solar dos Namorados Lanchonete Ltda. (Adv Celio Marcos da Cunha RJ100806D), - Embargado: Hermogenes Rodrigues de Pontes (Adv Iramar Duarte de Sa RJ54579D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0195801-30.2008.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. (Adv Luís Paulo da Costa Peixoto RJ82343D) - Agravada: Vanessa Berthier Beckert (Adv Helio de Almeida RJ96837D), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "963206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0121400-52.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Souza Soares [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tivit Tecnologia da Informação S.A. (Sucessora de Proceda Tecnologia e Informática S.A.)\r\n\r\nTer ciência do r. despacho exarado na petição protocolizada em 04/05/2010: \"1. Inadmissível agravo de instrumento contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário. 2. Devolvam-se requerimento e documentos que acompanham. ...\". (Petição e documentos acautelados na secretaria do gabinete)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "962606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154100-57.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Embargado : Lucinéa Santana dos Santos ( Mario Oliveira Santos RJ76737D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração que, por protelatórios, ensejam a condenação da embargante em multa, em favor da parte contrária, equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 0019100-29.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Embargado : Marcos Paulo Lemos Freire ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de indenização à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 962606"
                            ],
                            "962583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096100-51.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viacao Rio Ouro Ltda. ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - Embargado : Delair Ribeiro de Souza ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração que, por protelatórios, ensejam a condenação da embargante em multa, em favor da parte contrária, equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur.\r\n\r\nProcesso: 0224700-07.1998.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : MAURO GOMES MACHADO ( Lenita Tremura Correia RJ60860D ), - Embargado : TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS S A ( Jose Geraldo Costa RJ12739D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0180700-95.2005.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Ana Luiza de Lima ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelo reclamado, com aplicação de multa de 1% (um por cento) ao reclamado por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0190400-48.2008.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Transporte Mageli Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Gerson Miguel Dias ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC c/c art. 769, CLT.\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Márcio Rodrigues Gomes ( Elcia de Araujo Pinto RJ88889D ), - Recorrido : Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC RIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a reclamada a proceder à anotação e baixa da CTPS do autor, bem como ao pagamento de: aviso prévio; férias vencidas de 2006/2007 e 2007/2008, bem como férias proporcionais de 2008, todas acrescidas do terço constitucional; décimo-terceiro salário integral de 2006 e 2007, e proporcional de 2008; FGTS de todo o período, e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento), além do fornecimento das guias relativas do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0027400-12.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ivan Batista da Costa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), CJF de Vigilancia Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos MG1941A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar as reclamadas, sendo 2ª ré subsidiariamente, ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, conforme os termos da fundamentação, que este dispositivo integram. Custas, em reversão, pelos reclamados, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à causa, conforme art. 789, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158400-84.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : EDSON GRIMALDI ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Recorrido : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n067 \r\n\r\nconhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 1 hora extraordinária por cada dia efetivamente trabalhado, em raz¿o da supress¿o do intervalo intrajornada, com reflexos sobre direitos calculados sobre o salário-base, bem como ao pagamento das horas extraordinárias n¿o compensadas, conforme apurado em liquidaç¿o, através dos controles de frequ¿ncia de fls. 199/217, levando-se em consideraç¿o a jornada descrita na inicial e os adicionais previstos nos instrumentos normativos (item II.8 - fls. 16; item II.7 - fls. 20; e item II.8 - fls. 22).Contribuiç¿o previdenciária a cargo da reclamada, devendo recolh¿-la sem abater do valor da condenaç¿o ora imposta.A cota fiscal incide sobre o quantum debeatur sujeito ¿ tributaç¿o, devendo ser paga por cada um dos sujeitos tributados.o valor de custas e condenaç¿jáfixado pela sentençrecorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0116600-33.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Aline Gomes Roberto ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Aline Gomes Roberto ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para acrescer à condenação: o pagamento das horas extraordinárias no período do contrato de trabalho em que não foram trazidos aos autos os cartões de ponto, levando-se em consideração a jornada de trabalho declinado na inicial; o pagamento de aviso prévio; a entrega do FGTS no código 01; o acréscimo da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento); a liberação do seguro-desemprego, ou pagamento de indenização correspondente, na hipótese de óbice à correspondente fruição; o pagamento da multa do art. 467, da CLT; o pagamento da multa do art. 477, da CLT. Quanto ao recurso da parte ré, negar-lhe provimento. Rearbitrar o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando às custas o importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0060101-56.2004.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0145100-61.2007.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade,\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 962583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "963325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219800-18.2006.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Adelia Maria Ribeiro Cordeiro Stholermam ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Agravado : Elenice Caetano da Silva ( Luciano Rosembak Periard RJ99520D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0045100-86.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Recorrido : Celso Gonçalves Coelho ( Sergio Roberto Costa Silva RJ132869D ), - por maioria, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto à multa do art. 477, da CLT, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais; mantido o valor da condenação por suficiente, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Rescisão Indireta. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz a quo entendeu por deferir o pleito de rescisão indireta, com base na prova documental e oral, ao fundamento de que a conduta da ré configurou falta grave a ensejar a ruptura do pacto laboral. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou que foi contratado em 01 de junho de 2005, para exercer as funções de Porteiro, na estação de Captação de Águas da AMBEV, em escala de revezamento de 12X36, rescindindo seu contrato de trabalho indiretamente em 18 de fevereiro de 2009. Afirma que o empregador deixou de cumprir suas obrigações contratuais. Declara, ainda, o Autor que a reclamada por ter perdido a concorrência para a guarda do posto onde se encontrava lotado, passou a obrigá-lo a comparecer todos os dias na sua Sede, que fica distante de sua residência, tendo concedido vale transporte no valor de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais), que é insuficiente para o deslocamento necessário, obrigando-o a complementar o valor da passagem, o que diminui sua remuneração mensal. O reclamante juntou, às fls. 14, a Carta Registrada de rescisão indireta, enviada à empresa, relatando as humilhações a que vinha sendo submetido, na medida em que o representante da reclamada o aconselhou a pedir demissão, pois não tinha local para recolocá-lo. A reclamada defendeu-se, fls. 26/37, afirmando que foi do autor a iniciativa de pedir demissão. Que forneceu corretamente o valor do vale transporte. Por fim, aduziu que não praticou qualquer ato que impedisse a continuidade da relação de emprego. Expostos os fatos, passo à análise da prova oral produzida, transcrevendo, na íntegra, o teor dos depoimentos que esclarecem os fatos. Declarou a testemunha de fls. 195: \"Depoimento da testemunha da parte reclamante LUIZ CORDEIRO. Indagada, assim respondeu: que trabalhou para a ré de junho de 2005 até final de janeiro de 2009, como porteiro; que depoente e autor entraram e saíram dos quadros dá ré na mesma época; que trabalhava das sete às dezenove horas, em escala de doze por trinta e seis horas, sem intervalo para refeição; que o mesmo acontecia com o autor; que depoente e autor trabalhavam no mesmo posto, pa AMBEV em Seropédica; que deixou de trabalhar para a ré pois foi dispensado; que na verdade não houve dispensa, mas o supervisor orientou os funcionários, que, em razão da perda do contrato com a AMBEV, não havia novo posto de serviço. para alocá-los, devendo eles pedirem demissão; que depoente e reclamante não pediram demissão; que nos próximos dez a doze dias, foi à empresa, permanecendo num galpão a espera de orientação a respeito de seu contrato; que a ré custeou o vale transporte desses dias; que não sabe quantos dias o autor esteve nesse galpão; que esse galpão era grande, sem ventilação e lá permaneciam entre vinte e trinta pessoas, todas aguardando orientação a respeito de seus contratos; que nesse galpão não foí oferecida qualquer alimentação ou bebida, mas era permitida saída para tal; que a ré não forneceu vale alimentação nesse período; que, somente após uns oito ou dez dias, a ré depositou valor a tal título em sua conta salário; que durante esse período não viu qualquer colega sendo designado para algum posto de serviço; que durante o período em que prestou serviços na AMBEV, a ré não mandava outro profissional, caso precisasse suprir falta do pessoal que estava lotado naquele local; que seus plantões não coincidiam com os do autor; que em seu posto havia quatro profissionais: dois durante o dia e dois durante à noite; que em, cada plantão havia somente um profissional; que não sabe quantos profissionais havia na AMBEV. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado.\" In casu, o ônus da prova incumbe ao reclamante, na forma do artigo 818 da CLT, do qual se desincumbiu a contento. Da análise da prova oral concluímos a veracidade dos fatos relatados pelo Autor. Isto porque restou evidenciado que a Reclamada perdeu o contrato com a AMBEV, não tendo onde realocar os empregados que lá trabalhavam, orientado-os a pedirem demissão. Como o Autor não pediu demissão, se viu obrigado a comparecer ao Galpão da Reclamada e lá permanecer, sem que nenhum trabalho lhe fosse dado. Isto é, sem que fosse designado para um novo posto. O Contrato de trabalho tem como uma de suas características a (contrato sinalagmático): obrigações recíprocas, contrárias eequivalentes. Cada contratante é credor e devedor do outro. São obrigações precípuas do empregador: pagar salários e dar trabalho. São obrigações do empregado: prestar trabalho pessoal e mediante as ordens do empregador. Assim, quando o empregador mantém o empregado em um local sem lhe dar trabalho comete falta grave, capaz de ensejar a ruptura do contrato de trabalho por justa causa. Destaque-se, por oportuno que o maior direito do trabalhador, mormente se contratado, é o direito ao trabalho. Destarte, nego provimento. Do Intervalo Intrajornada. Insurge-se a Reclamada contra o deferimento do intervalo intrajornada não concedido. Afirma que o autor não impugnou os controles de frequência, documento onde eram assinaladas, corretamente, a entrada e a saída. Aduz que não estava obrigado a marcação do intervalo intrajornada, dizendo, ainda, que a testemunha ouvida não trabalhava no mesmo plantão que o autor. Os controles de jornada foram juntados às fls. 47/79, deles constando observação de que o empregado dispunha de uma hora de intervalo, sem qualquer pré-assinalação do horário em que este repouso seria gozado. Produzida a prova oral de fls. 195, afirmou a testemunha: \"...que depoente e autor entraram e saíram dos quadros dá ré na mesma época; que trabalhava das sete às dezenove horas, em escala de doze por trinta e seis horas, sem intervalo para refeição; que o mesmo acontecia com o autor; que depoente e autor trabalhavam no mesmo posto,...que seus plantões não coincidiam com os do autor; que em seu posto havia quatro profissionais: dois durante o dia e dois durante à noite; que em, cada plantão havia somente um profissional; ...\". Como se vê do depoimento da testemunha, o empregado trabalhava sozinho no posto durante o plantão e não gozava de intervalo para descanso e alimentação. Diga-se que o fato de a testemunha não trabalhar no mesmo plantão do autor, em nada modifica a conclusão da MM. Juíza de 1° Grau, uma vez que cada plantonista trabalhava sozinho, mas as condições de trabalho eram as mesmas para todos. Outrossim, a reclamada não fez qualquer contraprova. Assim, correto o deferimento de uma hora acrescida de 50%, por dia laborado, pela não concessão do intervalo intrajornada. Nego provimento. Da Multa Prevista No Artigo 477 da CLT. Insurge-se a recorrente contra o deferimento da multa prevista no artigo 477 da CLT, tendo em vista a controvérsia existente nos autos. A teoria da interpretação das leis nos levaria entender que, entre os parágrafos e os incisos de um artigo, há uma relação estreita com o seu caput. Nesse diapasão, o prescrito no parágrafo oitavo, que determina o pagamento de multa caso de não obedecidos os prazos elencados no parágrafo sexto, só seria devido se o empregado não desse causa à dispensa. No nosso entender, essa forma de interpretação não se adequa ao artigo 477, Consolidado. Vejamos que o parágrafo sexto do mencionado artigo determina que prazos sejam observados para o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, fazendo distinção, tão-somente, com relação ao termo final da prestação de serviços, sendo certo que o descumprimento dos citados prazos redundam no pagamento da multa prevista no parágrafo oitavo. Assim, não importa se o contrato foi resilido pela vontade unilateral do Reclamante (pedido de dispensa ou aposentadoria espontânea) ou se pela vontade unilateral do empregador, os prazos hão que ser respeitados. De se registrar, ainda, que os parágrafos do artigo em tela tratam de questões ligadas à rescisão contratual, mas todos são estanques, não guardando estreita relação com o caput. In casu, o rompimento contratual se houve por culpa do empregador. Por conseqüência, é devida a multa prevista no parágrafo oitavo do artigo 477 da CLT. Nego provimento. Da Indenização por Danos Morais. Assevera a recorrente ser indevido o deferimento de indenização por danos morais, uma vez que não há nos autos qualquer prova de que o reclamante tenha sido maltratado, humilhado, alvo de escárnio, chacota, ameaçado ou mesmo deprimido. Na peça exordial requereu o autor o pagamento da indenização, sob o fundamento de que sentiu-se coagido e com medo de perder o emprego, permanecendo dentro de um galpão muito quente, tendo que se sujeitar ao escárnio de outros colegas, que por ali circulavam, sem poder sair, sendo constantemente ameaçado de demissão por abandono de emprego. A Reclamada, na defesa, às fls. 34/36, afirmou que o autor não sofreu qualquer desrespeito em sua sede. Define-se dano moral como o decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade corporal, ou seja, dano moral é aquele que diz respeito a lesões sofridas pela pessoa em seu patrimônio de valores exclusivamente ideais. Para que seja imputado ao empregador a prática de ato passível de gerar indenização por dano moral, imperativo a comprovação da existência do ato ofensor, e do nexo causal entre tal ato e o dano experimentado pela parte ofendida. A prova oral, produzida às fls. 195, não confirma a existência de qualquer impedimento para sair do galpão ou qualquer tipo de humilhação, na forma como relatada na exordial pelo autor: \"...que deixou de trabalhar para a ré pois foi dispensado; que na verdade não houve dispensa, mas o supervisor orientou os funcionários, que, em razão da perda do contrato com a AMBEV, não havia novo posto de serviço para alocá-los, devendo eles pedirem demissão; que depoente e reclamante não pediram demissão; que nos próximos dez a doze dias, foi à empresa, permanecendo num galpão a espera de orientação a respeito de seu contrato; que a ré custeou o vale transporte desses dias; que não sabe quantos dias o autor esteve nesse galpão; que esse galpão era grande, sem ventilação e lá permaneciam entre vinte e trinta pessoas, todas aguardando orientação a respeito de seus contratos; que nesse galpão não foi oferecida qualquer alimentação ou bebida, mas era permitida saída para tal; que a ré não forneceu vale alimentação nesse período; que, somente após uns oito ou dez dias, a ré depositou valor a tal título em sua conta salário; que durante esse período não viu qualquer colega sendo designado para algum posto de serviço; ...\". Não há nos autos provas de que o autor sofreu qualquer ofensa á honra, ao decoro, à paz interior, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade corporal, pelo que descabe a condenação da reclamada em indenização por danos morais, fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\"\r\n\r\nProcesso: 0149500-07.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : João Neves de Carvalho ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela segunda Reclamada contra o R. Acórdão de fls. 92/94, que negou provimento ao Recurso Ordinário, interposto pela ora embargante. Argumenta que o acórdão consignado deixou de posicionar-se sobre o não beneficiamento da força de trabalho do obreiro pela embargante, o que a exonera de qualquer tipo de obrigação econômica, referente ao contrato de trabalho, entre a primeira ré e o empregado - inteligência do artigo 455, da CLT, e do entendimento consubstanciado na Súmula nº 331 do Colendo TST. Acrescenta, ainda, que o silogismo apresentado pela Colenda Turma, considerou despicienda a tese acima da contestatio, não analisando, sequer, o fato de que a embargante nunca usufruiu vantagens econômicas da relação jurídica supramencionada, não podendo, dessa forma, ter amparado a idéia de quarteirização no bojo do referido acórdão. Ressalta, outrossim, que as matérias delineadas acima, urgem o pronunciamento do colegiado de maneira integral, devendo acolher o recurso horizontal para atribuir-lhe efeito modificativo - tudo nos termos das Súmulas nos 278 e 297 do C. TST. O embargante aguarda o acolhimento dos embargos opostos, para que sejam prestados os esclarecimentos cabíveis, sanando-se as omissões apontadas, e impondo a eles efeito modificativo. Não assiste razão à embargante. Analisemos. Os artigos 535, do Código de Processo Civil, e 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, delimitam as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, nelas incluídas a omissão. Ora, a boa doutrina alerta que determinada decisão pode ser omissa, quando deixa de pronunciar-se sobre os pedidos formulados pelas partes, restando a lacuna evidenciada quando o juiz ou o Tribunal deixa de posicionar-se, no decisum, sobre certa matéria proposta nos limites da lide. A instância de segundo grau retrucou todos os fundamentos lançados pela parte, analisando os elementos probatórios dos autos, porque a dialética do ato decisório vai muito além dos contra-argumentos das partes. Cumpre salientar que o Juiz não pode decidir levando em conta o interesse de quem vai recorrer, mas a lide, como um todo. A função primordial da judicatura está na efetiva prestação jurisdicional, devendo executá-la de acordo com a lei - tal como fez esta Egrégia Turma. O tronco central do raciocínio jurídico deste colegiado afastou, consequentemente, todo tipo de lucubração contrária. O suporte dessa rejeição encontra-se na fundamentação do R. Acórdão, que dá total apoio à subsunção da hipótese dos autos a uma diretriz jurídica única, plenamente imbuída em uma rede principiológica sistêmica, da qual se extrai, logicamente, o afastamento de todo entendimento contrário. Vejamos alguns fragmentos do decisum: \"Entretanto, a condenação subsidiária aplicada à recorrente não decorre da revelia da empresa terceirizada, e sim da sua condição de co-responsável, oriunda da relação jurídica trilateral que, tipicamente, envolve a terceirização, ou quiçá, uma quarteirização, decorrente de inúmeras subcontratações. Não se trata de empreitada nos termos do art. 455, da CLT, mas de terceirização. No presente caso, o que ocorreu foi uma transferência para terceiros daquilo, que, originariamente, seria prestado pelos empregados da tomadora, por ser sua atividade-fim, compreendidas, aqui, as atividades essenciais expressas no objeto do contrato social. Vejamos parte do estatuto social da recorrente, concentrado às folhas 22/27: \"...Art. 3º: A Companhia tem por objeto: (a) a prestação de serviços de montagens, instalações, projetos de engenharia, reparo e restaurações nas áreas elétricas, mecânicas e eletromecânica...\" No caso em tela, o reclamante é mecânico montador adequando-se plenamente ao objeto discriminado acima. O suposto contrato de empreitada, trazido aos autos, não é capaz de impedir o fato constitutivo do direito do obreiro, mas o ratifica tendo em vista as subcontratações ali delineadas, imiscuindo a função do autor na atividade-fim da recorrente.\" Sendo assim, o recurso ordinário da embargante foi examinado nos limites dos pleitos de reforma que foram veiculados, não havendo omissão no julgado. Na verdade, os presentes embargos propõe a rediscussão da matéria recursal decidida no acórdão - já profundamente apreciada - devendo ser desacolhidos, por sua manifesta impropriedade. Não há omissão no acórdão, quando os pontos abordados estão legalmente fundamentados, a não coincidência com os argumentos do embargante é inábil para gerar a lacuna. Quando a decisão apresentar as efetivas razões de decidir do magistrado de modo claro, inequívoco, lógico e coerente, não poderá ser considerada omissa. Se a parte está insatisfeita com o acórdão, não pode atacá-lo via embargos declaratórios - outro terá que ser o caminho a seguir. Ressalte-se que os embargos declaratórios não se prestam à correção de possível injustiça do julgado, mas consistem, apenas, em um meio integrativo-retificador da decisão de modo a adequá-la, harmonicamente, aos limites nela traçados. Sendo propósito da parte rediscutir a justiça à que chegou o órgão julgador, deve fazer uso do instrumento processual adequado, que comporte uma reavaliação multidimensional do mérito da causa. Insta ressaltar que, ao reconhecer vícios no seu próprio decisum, o Estado-Juiz demonstra a capacidade de aplicar bem o conhecimento jurídico, com inteligência, prudência, e, acima de tudo, com equidade. Confessar o próprio erro é questão de sabedoria - a famosa \"Phronesis\" Aristotélica. O proceder com acerto, para atingir o verdadeiro sentido de justiça, é parte crucial do cotidiano dos magistrados, sendo os embargos de declaração o primeiro grande degrau para alcançar tal espírito, entretanto, a decisão embargada, como demonstrado acima, não apresentou as alegadas deformidades jurídicas, sendo assim, nego provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0220400-96.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : MPE PAINEIS E CONTROLE LTDA ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), WELLINGTON MOREIRA DA SILVA ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Mérito. Da Responsabilidade Subsidiária. A recorrente revolta-se contra a R. Decisão de primeiro grau, na qual o MM. Juiz quo entendeu por declarar a responsabilidade subsidiária, ao fundamento de que não está comprovada a prestação de serviços do autor. Para melhor elucidação da questão, imperativo retratar os fatos articulados na inicial, contrariados na defesa. O reclamante, no libelo, declarou sua admissão pela primeira ré (Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda.) para prestar serviços à segunda reclamada. A recorrente defendeu-se, fls. 92/93, negando a prestação de serviços do autor. Contudo, exsurge da peça contestatória da real empregadora, fls. 85/88, que a inadimplência quanto aos haveres rescisórios decorre do fato de a segunda ré não ter efetuado \"o pagamento dos serviços já executados\". Portanto, não cabe falar em ausência de comprovação de que o autor prestou seus serviços como ajudante à segunda reclamada, ora recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços da primeira ré. Sendo assim, tem-se, no magistério de Caio Mário da Silva Pereira (lembrado pelo Ministro Vantuil Abdala, em publicação da Revista LTr. 60-05/589, sobre os fundamentos doutrinários para a determinação da responsabilidade subsidiária): \"... a doutrina veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco, bem como da culpa in eligendo, quando há má escolha da pessoa a quem uma tarefa é confiada\". Destarte, o tomador dos serviços, mesmo que não afronte as normas de tutela do obreiro, deve atentar para a idoneidade da empresa prestadora, sob pena de responder, ainda que subsidiariamente, pelos débitos contraídos pela contratada. O Tribunal Superior do Trabalho, quando editou a Súmula nº 331, acatou esse entendimento no inciso IV. E não poderia entender de modo diverso, mormente se lembrarmos que o art. 2º, da CLT, determina que o risco do negócio pertence ao empregador, não cabendo repassá-lo ao hipossuficiente. Essa responsabilidade juslaborista encontra fundamento na teoria objetiva do dano e do risco, tendo o direito do trabalho ultrapassado a rigidez do direito comum (teoria subjetiva) e criado uma responsabilidade maior para o devedor das verbas trabalhistas. Em resumo, no direito do trabalho, a responsabilidade por ato de terceiro é objetiva. Entender de forma diversa implica acobertar o abuso de direito, presente nesses casos. Tal se dá porque uma empresa, ao contratar obra ou serviços de uma outra empresa, ao se beneficiar do trabalho dos empregados desta e não se responsabilizar, em qualquer nível, pelos vínculos trabalhistas contraídos pela empresa contratada, está, nitidamente, em situação de abuso do direito. Ademais, para configurar a responsabilidade subsidiária, deve-se ter em conta que as verbas trabalhistas têm caráter alimentar e prevalecem sobre os direitos meramente patrimoniais, conforme dispõe o direito brasileiro. Por fim, não se pode entender que a Súmula nº 331 é inconstitucional, pois ela apenas sintetiza o entendimento exposto, fundamentado com amparo nos artigos 5º, da LICC, e 8º e 9º, da CLT. Destarte, não merece reforma a R. Sentença face à responsabilidade subsidiária da segunda ré, decorrente das culpas in eligendo e in vigilando. Necessário, ainda, ser feita a distinção entre o que seja \"dono da obra\" daquele que se vale da terceirização para contratação de prestação de serviços. Dono da obra é aquele que contrata pessoa física ou jurídica para a execução de um serviço que não esteja ligado à sua atividade-meio ou fim, mas que seja necessário para viabilizar o alcance desta. Sem sombra de dúvidas, não estamos diante do \"dono da obra\", mas sim da figura da \"terceirização\". Destarte, nega-se provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0205900-02.2005.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Master Clean Limpeza e Conservacao LtdaErivaldo Antonio dos Santos ( Paulo Couto RJ107031D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, pelos fundamentos que seguem: \"Mérito. Afirma, em síntese, ser impossível sua condenação subsidiária porque, dentre outros motivos, alegou em seu recurso que não há provas de que o autor lhe prestou serviços exclusivamente. Requer manifestação expressa sobre a execução. Insurge-se, ainda, contra a aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, verbas resilitórias e FGTS. Data venia, o que pretende o Embargante, é rediscutir todas as questões de mérito, já devidamente analisadas e julgadas. Em sua defesa, às fls. 76, a reclamada afirmou: \"O simples fato de a reclamante ter prestado seus serviços nas dependências da contestante,...\". Logo, houve reconhecimento expresso de que o autor trabalhou nas dependências da segunda reclamada, ora Embargante, aduzindo-se que vieram aos autos os contratos de prestação de serviços havidos entre as rés. A bem da verdade, se o Reclamante trabalhou nas dependências da Embargante com exclusividade ou não, desta era o ônus da prova, pela aplicação da Teoria da Aptidão do Ônus da Prova. Logo, no aspecto, nenhuma omissão há no julgado. Quanto à execução, a Certidão de fls. 187/188, ostenta claramente, quanto ao tema: \"Pretende a recorrente que seja aplicado o benefício de ordem quando da execução dos créditos do autor. Cabe á recorrente, no momento oportuno, fazer tal requerimento ao Juiz da Execução.\" Assim, não há que se falar em preclusão. As questões relativas ás multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, verbas resilitórias e FGTS, foram devidamente apreciadas, fundamentadas e decididas, tratando-se de embargos meramente procrastinatórios, o que ora se declara.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 963325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "962992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021100-27.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Leandro Lima Sermoud ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RPPS-0021100027.2009.5.01.0039, em que são partes: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A., como Recorrente, e LEANDRO LIMA SERMOUD, como Recorrido. Trata-se de recurso ordinário em Procedimento Sumaríssimo interposto pela reclamada (fls. 69/108) contra a sentença de fls. 91/94, da MM. 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, da lavra do juiz Evandro Lorega Guimarães, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Conheço do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DAS HORAS EXTRAS. O autor ajuizou a presente reclamação trabalhista postulando a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras. Relata a inicial que o reclamante laborava das 7h às 19, de segunda-feira a sábado, e das 7h às 15h, aos feriados e em um domingo por mês, sempre com uma hora de intervalo, sendo que do dia 20 ao dia 30 de cada mês estendia a jornada até as 21h. A reclamada, em defesa, afirmou que o autor ¿batia cartão de ponto eletrônico, consignando a sua real jornada nos referidos controles¿ (fl. 32). Apontou que ¿a partir do 20° dia de cada mês, podia ocorrer de o Autor prestar horas extras, horas extras que, entretanto, eram posteriormente compensadas com o descanso nos sábados subsequentes e com a redição da jornada, ou pagas¿ (fl. 32). Ressaltou que o ¿Acordo Coletivo da empresa [...] foi firmado com o Sindicato do Reclamante¿ e que ¿foi firmado, ainda, termo de adesão ao sistema de banco de horas e o acordo de compensação individualmente pela Recorrida¿ (fl. 33). O MM. Juízo de primeiro grau, em sentença, julgou o pedido parcialmente procedente aos seguintes fundamentos: [...] No entanto, o documento de fl. 52 além de ser datado de época posterior à admissão do reclamante, a sua observância dependia da assinatura do termo de adesão da reclamada, que não veio aos autos, portanto, não tem validade no âmbito das partes o banco de horas praticado pela reclamada. Demais disso, o contrato de trabalho (fl. 48) existente entre as partes, admite exclusivamente a compensação das horas trabalhadas pela redução da jornada em outro dia, que não é igual ao banco de horas e tem que ser observada semana a semana. Por conseguinte, faz jus o reclamante ao pagamento das horas suplementares encontradiças nos controles de ponto, contadas a partir da 44ª semanal [...]¿ (fl. 92). Irresignada, recorre ordinariamente a reclamada aduzindo, em suma, que as horas extras são indevidas, uma vez que restou comprovado nos autos a adoção do regime de banco de horas, o que deveria ser observado em razão do princípio da primazia da realidade. Nada, no entanto, a acolher. O empregado que trabalha em regime de acordo de compensação não tem alterado o número máximo de horas de trabalho que devem ser cumpridas durante a semana: 44 horas semanais - art. 7º, inc. XIII, da CRFB/1.988. A finalidade do acordo de compensação de jornada é proporcionar ao empregado a dispensa de trabalho aos sábados, desde que nos outros dias da semana sejam acrescidas as horas que deveriam ser trabalhadas naquele dia. A finalidade do Banco de Horas, por sua vez, é estabelecer um sistema de crédito e débito, onde o empregado irá trabalhar mais 02 horas além da jornada legal de 08 horas, creditando essas horas para, no futuro (prazo máximo de 01 ano), usufruir essas horas acumuladas em dias de descanso. Para a validade do banco de horas, além da previsão de sua criação em instrumento normativo de trabalho, também há a necessidade de observância do limite temporal da jornada de trabalho, qual seja, 10 horas (art. 59, § 2º, da CLT). O trabalho executado sob o regime do banco de horas não dispensa o repouso semanal remunerado. Sobre o assunto, estabelece a Súmula nº 85 do C. TST que: ¿COMPENSAÇÃO DE JORNADA. I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. III. O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. IV. A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.¿ Destaquei. No presente caso, não se encontra qualquer prova de que a reclamada tenha ajustado com o reclamante a adoção de Banco de Horas. Veja-se, nesse sentido, o documento de fl. 48 (contrato de trabalho). Certo que sequer o poderia, diante do teor do instrumento normativo que acompanha a defesa. A Cláusula Primeira da Convenção Coletiva de Trabalho de fl. 52 dispõe que ¿a implementação do Banco de Horas só poderá ser efetivada mediante a assinatura pela emrpesa de TERMO DE ADESÃO AO REGIME DE BANCO DE HORAS¿. Já a Claúsula Segunda estabelece que ¿o Termo de Adesão referido na cláusula primeira será protocolado pela empresa, em 3 (três) vias, no Sindilojas-Rio que o encaminhará ao SECRJ, sob protocolo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e terá validade máxima de 12 (doze) meses¿. Não se encontra nos autos, no entanto, o Termo de Adesão mencionado pelo instrumento normativo que validasse o regime de banco de horas durante o contrato de trabalho do reclamante. Por essa razão, são devidas as horas extras deferidas. Quanto à alegação de que as horas extras são indevidas em virtude da aplicação do princípio da primazia da realidade, melhor sorte não socorre à reclamada. Relembre-se, aqui, os princípios da imperatividade e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Fazendo um esboço resumido das origens do Direito do Trabalho, veremos que o seu surgimento ocorreu em razão do liberalismo exacerbado da época, que acarretou a opressão da classe trabalhadora. Para assegurar um patamar civilizatório mínimo e melhores condições de trabalho foi que surgiu o Direito do Trabalho, com o intuito de, ao menos nas relações de trabalho, restringir a ampla liberdade contratual permitida pelo Direito Civil. E, justamente para assegurar o respeito deste patamar mínimo concebido pela civilização, é que a maioria das normas trabalhistas são de ordem pública, sendo inadmissível a renúncia ou a transação destes direitos. As normas que regem a jornada de trabalho são de observância obrigatória. Nesse sentido, valioso destacar a lição de Mauricio Godinho Delgado, verbis: ¿[...] As normas jurídicas estatais que regem a estrutura e dinâmica da jornada e duração do trabalho são, de maneira geral, no Direito brasileiro, normas imperativas. O caráter de obrigatoriedade que tanto qualifica e distingue o Direito do Trabalho afirma-se, portanto, enfaticamente, neste campo juslaboral. Em consequência dessa afirmação, todos os princípios e regras associados ou decorrentes de tal imperatividade incidem, soberanamente, nesta seara. Por essa razão, a renúncia, pelo trabalhador, no âmbito da relação de emprego, a alguma vantagem ou situação resultante de normas respeitantes à jornada é absolutamente inválida¿ (in ¿Curso de Direito do Trabalho¿. 5ª ed. São Paulo: LTr, 2006, páginas 848-849). A indisponibilidade dos direitos trabalhistas encontra fundamento na desigualdade econômica e social existente entre empregado e empregador. Esse princípio tem por escopo ¿igualizar, no plano jurídico, a assincronia clássica existente entre os sujeitos da relação socioeconômica de emprego. O aparente contingenciamento da liberdade obreira que resultaria da observância desse princípio desponta, na verdade, como o instrumento hábil a assegurar efetiva liberdade no contexto da relação empregatícia: é que aquele contingenciamento atenua ao sujeito individual a inevitável restrição de vontade que naturalmente tem perante o sujeito coletivo empresarial¿ (Op. Cit., páginas 201-202). Sobre a possibilidade de acordo tácito que flexibilize a jornada de trabalho, esta tem sido rechaçada pela doutrina, como se vê abaixo: ¿[...] A posição acolhedora da validade do simples acordo tácito tem sido francamente minoritária na cultura justrabalhista brasileira. Afinal, já mesmo antes da Constituição de 1988 a jurisprudência dominante insistia na necessidade de pactuação pelo menos por escrito do regime de compensação, não catando sua inserção meramente tácita no contrato (antigos Enunciados 108 e 85, TST). A relevância dessa medida flexibilizatória exigiria, desse modo, manifestação expressa formal do obreiro para sua validade. O avanço constitucional trazido ao tema não acresceu qualquer novo argumento em favor da tese minoritária (ao contrário, o que se debatia, essencialmente, após a Carta Magna, é se a Constitutição teria tornado mais rigoroso o requisito para adoção do regime, imponto a negociação coletiva prévia a seu estabelecimento). Isso significa que a tese de viabilidade do mero acordo tácito tornou-se cada vez menos sustentável na dinâmica do Direito do Trabalho pátrio¿ pág. 854). Tem-se, assim, que o acolhimento da tese defendida pela reclamada implicaria violação aos princípios da imperatividade e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, com o que não pode coonestar o Judiciário. Cabe ressaltar, por fim, que o MM. Juízo de primeiro grau observou a existência fática do regime de Banco de Horas. Tanto é que, em consonância com o disposto no item III da Súmula n° 85 do C. TST (¿O mero não-atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional), condenou a reclamada ao pagamento das horas excedentes à jornada semanal de 44 horas. Assim é que, pelas razões expostas, nego provimento ao apelo. DOS HONOR¿RIOS ADVOCAT¿CIOS. Requer a reclamada, por fim, a reforma da sentença que a condenou o pagamento dos honorários advocatícios. Invoca o disposto nas Súmulas n° 219 e 329 do C. TST. Como se sabe, no processo do trabalho ainda se mantém o jus postulandi das partes, de maneira que a presença do advogado não é obrigatória, embora aconselhável. Deste modo, os honorários advocatícios somente são devidos nesta Justiça Laboral quando preenchidos os requisitos da Lei n¿ 5.584/70, quais sejam, (a) miserabilidade Jurídica e (b) assistência sindical. Ausentes tais requisitos, não pode a recorrida ser condenada a responder pelos honorários advocatícios. Este é o entendimento contido na Súmula nº 329 do C. TST. Logo, não há falar no pagamento de honorários advocatícios ao reclamante se ele não preenche os requisitos dos arts. 14 e seguintes da Lei nº 5.584/1970. No presente caso, o reclamante encontra-se assistido por advogado particular (fl. 06), razão pela qual é indevido o pagamento da verba honorária. Assim, dá-se provimento ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\" Fez uso da palavra, pelo recorrente, a Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962992"
                            ],
                            "963414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000121-09.2010.5.01.0007 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : MARIA DO CARMO RANGEL ( Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette RJ85003D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0003401-61.2007.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COOPMUSAU - COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - Agravado : ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Auto Posto Niterói II Ltda. ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005300-78.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fabiola da Silva Soares ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Costa do Sol Emp e Comunicacao Ltda ( Kesia Viana da Silva RJ145217D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar à autora indenização pelo uso indevido de sua imagem, no valor equivalente às quatro últimas remunerações da autora, além de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); atribuindo-se à condenação o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0013900-81.2004.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : PAULO DE OLIVEIRA REIS ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fl. 226, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual, com designação de audiência e intimação das partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão, prosseguindo-se na forma que entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0014600-95.2003.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : ALDECIR DA FONSECA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : CENTRO DE ABASTECIMENTO VEICULOS FERNANDA LTDA - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, anulando a decisão extintiva, determinar o prosseguimento feito em face da reclamada, representada pelo sócio JOSÉ LOPES DE ARAÚJO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035300-22.2003.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : SIEMENS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), ADILSON RODEGHERI PECANHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : SIEMENS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), ADILSON RODEGHERI PECANHA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do autor e, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios da reclamada para determinar que o excesso ao módulo semanal (44 horas) seja apurado segundo o módulo semanal de segunda a quinta-feira, das 08 às 18 horas, e às sextas-feiras, das 08 às 17 horas, sempre com uma hora de intervalo.\r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2006.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Intelig Telecomunicacoes Ltda ( Guilherme Barbosa Vinhas RJ112693A ), - Agravado : Valesul Aluminio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Luis de Andrade ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES - por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo de petição da Reclamada por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 0041100-54.2003.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : PATRICIA CRISTIANE LYRIO FRANCISCO ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), SIND GUARDADORES AUTOMOVEIS DE DUQUE DE CAXIAS ( Venceslau Peres de Souza RJ56863D ), PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESSORIA EMPRESAR L ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo terceiro reclamado, Município de Duque de Caxias, e por maioria, vencido o Desembargador relator, a ele negar provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0041900-35.1999.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ADAILTON SILVESTRE DE LIMA ( Cecilia Pereira Paiva RJ48047D ), MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA ( Izaura Cristina Ferreira Pinheiro RJ66767D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para determinar que a correção monetária seja calculada de acordo com o disposto na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0057200-25.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Procópio Teixeira Monçores ( Celso Segal RJ41506D ), - Embargado : Varig Logística S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos ante a preclusão consumativa.\r\n\r\nProcesso: 0065600-55.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : RODRIGO LOPES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066000-71.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Marcos de Aguiar Cabral ( Rodrigo Canto Aragao RJ130939D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto pela segunda Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0070000-94.2006.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Marcos Gustavo Teixeira ( Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ104212D ), - Agravado : Emporio Stock Center LtdaMillet Comércio de Gêneros Alimenticios LTDA ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), Casa de Cereais Prisma ( Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto, para deferir a sucessão de empregadores entre a sucedida, CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., e a sucessora, MILLET - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (LAGOS SUPERMERCADOS)), tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072600-30.2002.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Victor Silva Couri RJ74258D ), - Agravado : ALEXANDRE GAMA BALDEZ ( Joaquim Bezerra da Silva Neto RJ90426D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0073500-02.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Carlos José de Souza ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade ativa e passiva das partes e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075001-05.2006.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jose Ricardo Squassante de Aguiar ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Nova America S.A. ( Francisco Tadeu Bastos Manhães RJ17540D ), - por unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto ao tópico \"Dos Honorários Periciais\", face à ausência de sucumbência; por unanimidade, conhecer o recurso em seus demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a pensão mensal concedida ao autor deverá ser equivalente a 100% (cem porcento) de sua remuneração, nos termos da sentença, enquanto perdurar o afastamento do trabalho por determinação da autarquia previdenciária, a ser comprovada pelo autor, sob pena de presumir-se a alta médica na data de prolação da sentença. A partir daí, a pensão será reduzida para 30% (trinta porcento) da remuneração do autor, observados os termos da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0116600-41.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luis Carlos Bernardes dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para, reformando a sentença hostilizada, declarar nulo o acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia, afastando a extinção sem resolução do mérito, e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0129900-72.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Regina Maria Leal da Costa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Regina Maria Leal da Costa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer o recurso de MARSARELA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedentes todos os pedidos da presente reclamação trabalhista, restando prejudicada, em face dessa decisão, a análise do recurso da reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), pela autora, a quem se concede a assistência judiciária gratuita requerida na inicial (fl. 02) e dispensa-se do recolhimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Marcelo Bento Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Ediene Ferreira da Cunha ( Valeria Menezes da Cunha Silva RJ80630D ), Construtora Melo Júnior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para limitar a responsabilidade subsidiária da reclamada Petrobrás às parcelas deferidas que sejam posteriores a 30/10/2007, bem como para excluir da condenação todas as penalidades aplicadas em decorrência de os embargos declaratórios terem sido considerados protelatórios. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0151600-72.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Luciano Ferreira da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : Luciano Ferreira da Silva ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Julio Cesar Camargo de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0171200-42.2002.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : MARDUM SERVICOS LTDA ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Agravado : GLADY SOARES DOS SANTOS ( Evaldo de Souza Guimaraes RJ48736D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo de Petição para excluir da condenação as seguintes parcelas: contribuição previdenciária devida pela agravante e multa por litigância de má-fé no valor de 20% do valor do débito atualizado em execução.\r\n\r\nProcesso: 0212200-25.1990.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : HINGEL VEICULOS LTDA ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), - Agravado : MANOEL CARLOS DE FREITAS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963414"
                            ],
                            "963238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0113000-13.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Esmaema Marques de Oliveira Simbras, Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do teor do acórdão de fls. 160/166. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de março de 2010.\r\n\r\nId: 963238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "963532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019000-37.2008.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Emilia Fernandez ( Ana Maria T Lencastre RJ23136D ), - Recorrido : Massa Falida de Nani Artigos Infantis Ltda. ( Daiene Preissler RJ113778D ), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SUELY FARIA THOMAZ ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução de mérito e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo da Vara de origem para apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0019900-61.2002.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : ERICK COUTINHO NUNES ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos a Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por entenderem que para que a execução se direcione contra o responsável subsidiário, há de se exaurí-la contra o patrimônio da executada principal e de seus sócios.\r\n\r\nProcesso: 0025800-85.2007.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Simone Ceolin Silva Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104200-88.2007.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Flavio Roberto Antunes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Flavio Roberto Antunes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131600-36.1996.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : HAROLDO SILVA FERREIRA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para declarar nada ser devido à título de devolução de valores, bem como, deferir a expedição de alvará requerida pelo réu em contraminuta. Esteve presente a Dra. Maria Ines Camara de Araujo, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0011400-82.2009.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Santos da Silva ( Ademir Macedo Abrahão Júnior RJ138754D ), - Recorrido : Garcia Atacadista Ltda ( GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ130899D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Gustavo S. Bermudes, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2005.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leonardo Ribeiro de Carvalho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Iveloz Sistemas de Informatica Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Terapeutica Farmacia de Manipulacao ( Pedro Albuquerque SP206986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o reclamante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0147300-19.2004.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : FLAVIO HENRIQUE STABILE GRAVINA ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156700-12.2008.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Jose Brito de Miranda ( Vera Lúcia Rodrigues Jordão de Oliveira RJ100013D ), - Agravado : Minister Estofamentos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Valdemar Evangelista do Nascimento ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA ( Adriana Christina Teixeira de Souza RJ73152D ), Pedro Paulo Kastrup Filho ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), NARCISO RIBEIRO RAMALHO ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, considerando o agravante parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução, determinar o levantamento da penhora efetuada em bem de sua propriedade. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 963532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "963036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138500-74.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Ana Cristina de Almeida ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "963403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003300-15.2009.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Celso Agostinho Martins de Oliveira Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil SA ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa que votou no sentido de ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o fato de para o credor, o termo de conciliação corresponder a título executivo extrajudicial, não autoriza o conclusivo de que, para o devedor, opera-se a quitação de todas as verbas decorrentes da relação de emprego, sob pena de violação aos limites objetivos da pretensão deduzida perante as aludidas comissões; II) no caso em tela, a discussão refere-se a integração ou não da importância acordada perante a Comissão de Conciliação Prévia na base de cálculo da complementação da aposentadoria do autor e tendo o reclamante aderido ao PLANO DE APOSENTADORIA ANTECIPADA e sendo participante do PLANO DE BENEFÍCIOS I da segunda ré, o valor recebido no acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, por se tratar de verba de natureza salarial, deve repercutir no valor do complemento de aposentadoria paga pela segunda reclamada ao autor, eis que integra o salário-de-participação e o salário real de benefício - SRB, que servem de base para o cálculo do valor devido a título de complementação de aposentadoria, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedentes os itens “c” e “d” do rol de pedidos, condenando a primeira ré seja a efetuar as contribuições à segunda ré de que é devedora, como sua patrocinadora, referentes as parcelas salariais pleiteadas, bem como condenar as reclamadas ao pagamento da diferença mensal do complemento antecipado de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, com as devidas correções previstas no Regulamento do Plano de Benefícios I da segunda reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0004600-57.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Victor Denizar de Azevedo Souza ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), Riana Taxi Aereo Ltda. ( Herbe de Almeida Rodrigues RJ112751D ), - Embargado : Victor Denizar de Azevedo Souza ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), Riana Taxi Aereo Ltda. ( Herbe de Almeida Rodrigues RJ112751D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032100-10.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Raimundo Antonio de Sousa Viana ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (GAFISA S/A) ao período de 01/12/2005 a 26/01/2006 e para fixar o intervalo intrajornada em uma hora, mantidos os demais parâmetros da jornada de trabalho fixados na sentença. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eliane Dias de Souza ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, declarar nula a dispensa, determinar a reintegração da reclamante ao emprego, condenar o reclamado ao pagamento de salários vencidos e vincendos com todas as vantagens havidas no período de afastamento, honorários periciais, bem como para conceder a antecipação dos efeitos da tutela determinando a imediata reintegração da reclamante ao emprego e à emissão da CAT ao órgão previdenciário oficial, em 72 horas a partir da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0041200-96.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : C M Couto Mangueiras de Incêndios Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Recorrido : Rodrigo Rodrigues da Silva ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0045700-52.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carreteiro Alimentos Ltda. ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : Erik de Almeida Rezende ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de desentranhamento de documentos arguida em contrarrazões pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051800-98.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Osmar Fontes Carneiro ( Veralucia Barbosa de Andrade RJ110508D ), - Recorrido : Brasfels S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à gratuidade de justiça, por falta de interesse processual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056200-05.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), Edson Nogueira dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Safil Souza e Primos Ltda.N/P UILTON DE SOUZA COSTAEMCCAMP RESIDENCIAL S/A ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), Edson Nogueira dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da primeira reclamada por ausência de interesse, conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058900-51.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Posto Juanoto LTDA ( Walter Pinheiro Neves RJ60816D ), - Recorrido : Wladmir Vasques Barros ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar prescritos eventuais direitos do reclamante anteriores a 26.03.2003, considerando a data do ajuizamento da ação, na forma do artigo 7º, inciso XXIX da CF/88, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0070800-47.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Amelia Paes Faciola ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Recorrido : Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. ( Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ84355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Josemir de Jesus ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa a saldo de salário por falta de interesse processual, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076100-62.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Renato do Carmo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Luiz Renato do Carmo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da matéria relativa à conversão do rito processual, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva do reclamado, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar o reclamado ao pagamento de vale-transporte, parcelas vencidas e vincendas, limitado ao dias efetivamente trabalhados, descontando-se a parcela de 6% (seis por cento) legal, admitindo-se a dedução dos vales fornecidos pelo réu ou terceiros (tomadoras), vencido o Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que lhe deu provimento. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086600-40.2006.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Siemens Ltda. ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), Andrea de Oliveira Perorazio ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - Embargado : Andrea de Oliveira Perorazio ( Jose Elias de Souza Barros RJ43534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da reclamada para fixar o marco prescricional em19/06/2001 e autorizar a dedução dos valores já quitados sob mesmo título, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0152700-50.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : OLJ Comércio de Veículos - Auto. Com Veículos ( Thiago Carvalho Guidine RJ145494D ), - Recorrido : Alexander Neves Batista ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e para determinar que as contribuições sociais do empregado sejam deduzidas dos créditos do reclamante - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.Confirma-se o valor da condenação.///\r\n\r\nProcesso: 0081400-29.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Conselho das Instituíções de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - Embargado : Carlos Alberto Vieira de Oliveira ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e, atribuindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para determinar a exclusão dos honorários advocatícios arbitrados pelo juízo de origem, conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Guaraci de Moura Amaral ( Paulo Cesar Correia Fernandes RJ81097D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, atribuindo efeito modificativo ao julgado e sanando a omissão apontada, esclareço que o OGMO deverá conceder ao reclamante o vale-transporte para seu deslocamento de casa para o trabalho e vice-versa a partir da data da publicação desta decisão até o mesmo atingir a idade em que esteja isento de pagamento de tarifa de transportes coletivos, por força do estatuto do idoso, limitado aos dias efetivamente trabalhados, descontando-se a parcela de 6% (seis por cento) legal, admitindo-se a dedução dos vales fornecidos pelo réu ou terceiros (tomadoras), conforme fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 963403"
                            ],
                            "963193": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0044000-58.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilia Serviços de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacqueline de Almeida Barbosa [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilia Serviços de Informatica Ltda , Rcte Jacqueline de Almeida Barbosa \r\n\r\nTendo em vista o disposto na Resolução nº 101/2000 do C. TST, que autorizou a aplicação do artigo 557 do CPC no processo do trabalho, consoante redação conferida pela Lei nº 9756/98, e sendo o presente apelo manifestamente inadmissível, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, nego-lhe seguimento. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 963193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "963345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0068100-22.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sirlei Tereza de Oliveira Almeida ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus do Itabapoana - por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento feita em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0095400-40.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Três Rios - Recorrido : Marcia Nadur Celestino Noel ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo MPT, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam os cálculos do FGTS devido elaborados com base na evolução salarial da reclamante, na forma da fundamentação, considerando-se a última remuneração percebida nos meses em que não forem juntados os comprovante de pagamento. Mantido o valor à condenação par efeito de custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035700-79.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rogerio Lisboa Alves ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 963345"
                            ],
                            "962393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113300-34.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jean Clauder de Souza Lima ( Renata Leite de Oliveira RJ132896D ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras e reflexos, a serem apuradas em liquidação, com base no horário apontado no depoimento pessoal do autor e nos recibos de pagamento trazidos pela reclamada. Invertidos os ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e as custas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158300-86.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luciana de Farias Costa ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Luciana de Farias Costa ( Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar o valor da indenização por dano moral em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e fixar o valor da condenação para efeito de custas em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela autora, presente o Dr. Luiz Carlos Fraga.///\r\n\r\nProcesso: 0109400-13.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alexandre da Silva Medeiros ( Adenilson Paredes Botelho RJ130445D ), - Recorrido : Delga Industria e Comercio Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047700-92.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gilberto Ismail Marcondes Martins ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2004.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO ( Manoel Pereira do Nascimento RJ124672D ), - Embargado : FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ( Rosimeri Carecho Cavalcante RJ87592D ), COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121500-54.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itaú Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Renata Reis de Souza ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Itaú Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Renata Reis de Souza ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. Dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o cálculo das horas extras seja baseado na variação salarial mensal, com exclusão dos dias não trabalhados, utilizando-se o divisor 220. Negar provimento ao recurso da reclamante. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137300-09.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Rian Carlo de Souza Kern ( Marcio Ferreira Mattos RJ94396D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão do julgado, enfrentar diretamente o inciso II da OJ 342 da SDI 1 do C. TST, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067500-32.2004.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Embargado : ATENTO BRASIL S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Monica Regina Cossettin de Medeiros ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : FRB Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Monica Regina Cossettin de Medeiros ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negando-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0046300-87.2004.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : ARNALDO LUIS RODRIGUES ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030000-85.2006.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marinei de Jesus Coelho ( Nadia Goyanna de Souza RJ72137D ), - Recorrido : Correios Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2001.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ITAGYBA LOURES BARCANTE ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : BRASKEM S/A ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para, acolhendo a preliminar, reputar nulo o julgado proferido em sede de embargos de declaração (fl.545) por negativa de completa prestação jurisdicional, devendo os autos ser remetidos ao Juízo de origem para que seja proferida outra decisão acerca dos embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente a Dra. Camila Marchi.///\r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2005.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Celso Jose Marques de Santana ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Embargado : Belivon Comercial Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Express Cosmeticos Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0023300-87.2008.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Feirão dos Doces e Brinquedos Ltda. ( Valdir de Almeida RJ39799D ), - Embargado : Jorge Luis da Silva Rezende ( Eron Luis da Costa Brito RJ113866D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0134100-49.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Naid Aparecida Mesquita Souza ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0171700-57.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Selma Toledo Rodrigues Menezes ( Bianca Pereira Monica RJ82431D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ105175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela empregada, falou o Dr. Bruno Cariello.///\r\n\r\nProcesso: 0093000-12.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Isa Air Comércio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamentos Ltda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Vanderley Fernandes Soares ( Leniza Maria de Carvalho RJ82774D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140200-11.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - Recorrido : Clínica Pediatra da Barra Ltda. ( Alain Alpin Mac Gregor RJ101780D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005700-53.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edivaldo Barbara Martins ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, com base na jornada comprovada, condenar a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50% e seus reflexos nas verbas rescisórias, RSR, férias, 13º salário e FGTS mais multa de 40%, por habituais, deduzindo-se os valores pagos sob igual rubrica, efetivamente comprovados. Para efeito de custas, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Aline Marques Duda Lopes ( Caetano Mari RJ21746D ), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Renato Dutra Avila ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, falou o Dr. Luciano B. R. Gago.///\r\n\r\nProcesso: 0138500-67.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nelson Costa ( Denise Maria Leandro de Barcellos RJ142151D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, n mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Reginaldo Pimentel Santos ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Associação Colégio Filgueiras e Esc. Téc. Com. Inst. Filg. Ltda ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 962393"
                            ],
                            "963353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0136100-22.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Barboza da Silva [Adv. Ellen Barboza da Silva (OAB: RJ 148541 - D)], Rcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nRcdo: Flávio Barboza da Silva [Adv. Ellen Barboza da Silva (OAB: RJ 148541 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Barboza da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada, fls. 88/92. Conforme despacho de fls. 111.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 963353"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960693": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de CITAÇÃO - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0085400-15.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Estacas e Fund. Fortex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Estacas e Fund. Fortex Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da Audiência nos termos a seguir:\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO:\r\n\r\nFICA V. SRA. CITADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03.08.2010, NESTA VARA DO TRABALHO .\r\n\r\n1-O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR A AUDIÊNCIA IMPRTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E, DO RÉU, NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO A SUA REVELIA E NA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO.\r\n\r\n2-AS PARTES DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO: O AUTOR, DE SUA CTPS E O RÉU, ATRAVÉS DO SÓCIO, DIRETOR OU EMPREGADO REGISTRADO E COM CARTA DE PREPOSTO (SÚMULA 377), COMPROVANDO EM AUDIÊNCIA SUA CONDIÇÃO.\r\n\r\n3-AS PARTES PODERÃO FAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADOS, SOLICITANDO-SE AO RÉU QUE PORTE DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4-OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS, NA FORMA DO ART. 1º ALÍNEA \"C\" DO PROVIMENTO 12/92, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, PARTE III, EM 23.10.92.\r\n\r\n4-AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS A AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. (CLT ART. 825-H, PARÁGRAFO 2º).\r\n\r\n6-FICA, DESDE JÁ, O RÉU NOTIFICADO DE QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS COM A DEFESA, OS DOCUMENTOS DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DO PERÍODO TRABALHADO, SOB AS PENAS DA LEI (ART. 339 E INCISOS DO CPC).\r\n\r\n7-A POSSÍVEL DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DAS PARTES DEVERÁ SER DILIGENCIADA PELA PARTE CONTRARIA INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO (A DEVOLUÇÃO CONSTARA DO SAP).\r\n\r\nA VARA AGUARDARÁ A APRESENTAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO, EM 10 DIAS A CONTAR DA TRAMITAÇÃO NO SAP. NÃO OCORRENDO, O PROCESSO SERÁ RETIRADO DE PAUTA, AGUARDANDO-SE POR TRINTA DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, NESTE PRAZO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO OBSERVAR O PROVIMENTO 05/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PUBLICADO NO DOU EM 13.10.03.\r\n\r\nEM CASO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL JUNTAR A DESCRIÇÃO DAS FUNÇ~ÕES DOS CARGOS OCUPADOS PELOS COMPARANDOS. EM HAVENDO PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADEE PERICULOSIDADE A DEMANDADA DEVERÁ JUNTAR O PCMSO (PROGRAMA CONTROLER MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E O PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (NR 07 E 09), CLT ART. 168 E CONVENÇÃO 161 DA OIT, SOB PENA DOS ARTS. 335 E 359 CPC. CONSTAM NOS AUTOS, PRESA A CONTRACAPA, CÓPIA DA INICIAL.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 960693"
                            ],
                            "960696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso: 0136100-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: COHANI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COHANI CONSTRUTORA LTDA, Aut NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-21.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Junior [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Afonso Junior\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Tricote Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0129800-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cilene dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: La Fábrica 364 Produtos Alimentícios EPP [Adv. Ilan Frajhof Levacov (OAB: RJ 115669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cilene dos Santos, Réu La Fábrica 364 Produtos Alimentícios EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-46.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVSON DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut IVSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-29.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE RANGEL LOPES [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE RANGEL LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls296, Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110000-71.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira Filho [Adv. Pricilla Barbosa Pimentel (OAB: RJ 143570 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Filho\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pepe [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pepe\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.252 verso, que defere o parcelamento requerido bem como determina que a autora venha com depósito referente a 1ª parcela dos honrários periciais.Prazo de 30 dias, sendo as demais sucessivas, a cada 30 dias, independente de notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-16.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gregorio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Gregorio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-11.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinea Mariz Braga [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078500-50.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Vinícius Fonseca Bidart [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoramento em Informática Ltda.s [Adv. Luciana Martins Romar (OAB: RJ 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Vinícius Fonseca Bidart\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-35.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Silva de Souza [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras S.A. [Adv. Andreia de Oliveira Costa (OAB: RJ 137632 - D)], Réu: Temon Tecnica de Montagens E Construções Ltda [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Souza , Réu Petrobras S.A., Réu Temon Tecnica de Montagens E Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cardoso Trindade [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090700-89.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Silveira Machado [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Aut Renato José Silveira Machado, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087500-74.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignácio Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087800-41.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Jose de Mello [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0086800-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Brito Lasnor [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia. - Colégio Santa Dorotéia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra\r\n\r\nAo recorrido. Prazo dd 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0075200-22.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON LUIS SODRE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM TRANSPORTES LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-87.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DA SILVA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON DA SILVA MARQUES [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando meios possíveis ao prosseguimento da presente ação, em trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0078100-07.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Bezerra [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesteiner do Brasil S.A. Sistemas Reprograficos [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesteiner do Brasil S.A. Sistemas Reprograficos, Aut Leandro de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-05.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pedro da Silva Covazzoli [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pedro da Silva Covazzoli\r\n\r\nTer ciencia de despacho que determina que a autora venha com cópia da sentença que decretou a quebra da ré, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-65.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DE SOUZA REIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivan Afonso do Carmo (OAB: RJ 79797 - D)], Réu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.666, onde fixa os honrários periciais e determina que se comprove o depósito referente aos mesmos em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-03.2009.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Felipe Reis Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Reis Carvalho, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-54.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliano Crispim de Andrade [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Serido Cereais Ltda. [Adv. Mario Luiz Fonseca Gomes (OAB: RJ 111002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliano Crispim de Andrade, Réu Serido Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-95.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047600-89.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Conceicao Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda., Aut Sebastiao da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061800-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa de Copacabana Ltda. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0037900-50.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sá Passos Nascimento [Adv. Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sá Passos Nascimento , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigues Ricardo Dias [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigues Ricardo Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Márcio de Paula [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Márcio de Paula, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-38.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Alves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cores e Formas Ltda. ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Alves , Réu Jardim Escola Cores e Formas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-83.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Valter Rodrigues da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-76.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues da Rosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Daniel Ataide de Andrade (OAB: RJ 114354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétrica S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Aut Valter Rodrigues da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: RJZ Cyrela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Manoel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 960696"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "952578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122700-23.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA MOURA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA MOURA\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-26.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso de Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu Climes Clinica Medica Especializada\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-88.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO MARQUES DIDIER [Adv. Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: RJ 94239 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INTERNAT EDIT COM IMP E EXP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO MARQUES DIDIER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-12.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Soares Pontes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lider da Piedade Ltda. ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-50.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Penha Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Penha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dorival de Paiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dorival de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241: \"Comprove o autor o recolhimento da 2ª parcela das custas, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0050100-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-30.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-32.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Rosa da Cunha Reis [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete Rosa da Cunha Reis\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-74.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geroncio Francisco Ferreira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geroncio Francisco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 790. .\r\n\r\nProcesso: 0192900-02.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GUIMARAES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA S A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA S A, Aut ISAIAS GUIMARAES\r\n\r\n\"Apresente a executada os cálculos relativos ao IRRF, nos termos do ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ. Decorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. Cumprida tal determinação, expeçam-se os devidos alvarás\". \r\n\r\nProcesso: 0143100-48.2006.5.01.0002 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 333/336. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cconnection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls 207/208. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RAMALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA RAMALHO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ACIOLI COSTA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ACIOLI COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-44.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Augusto da Silva [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: MLC e Silva Martins Consertos de Roupas e Aviamentos ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Augusto da Silva\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-69.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Sodré da Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonzalez e Garcia Indústri e Comércio Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Sodré da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 426/429 .\r\n\r\nProcesso: 0021800-95.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-26.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisyanna de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gisyanna de Souza Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 467/468 e fls 469/473. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-90.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 73/74. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-25.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Barreto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca dos Santos Coutinho [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca dos Santos Coutinho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 1.058,48, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000182-79.2010.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Andef Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: Marinácia de Castro Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andef Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos \r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Salustrino da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Salustrino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.805,53, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Nunes [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Janete Del Castilho da Silva Faislon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20: \"Esaclareça o autor os seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. Feito, em pauta\". \r\n\r\nProcesso: 0039800-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Maciel [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moulin Rouge Lazer e Serviços Ltda., Aut Wellington da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 18.519,58, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000183-64.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Felícia Silva dos Santos [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Crossig Comunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felícia Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30: \"Esclareça o autor os seus pedidos, indicando o valor correspodente, na forma do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. Feito, em pauta\". .\r\n\r\nProcesso: 0123500-27.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 455:\"Venha com o recolhimento dos emolumentos. Vindo, expeça-se certidão\". \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA NUNES\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-28.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: JUPITER OVERSEAS IMP EXP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls 29/30. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-05.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Barbosa da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane de Souza Ribeiro [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciane de Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 28/31. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-45.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Eustaquio Sebastiao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-07.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR MORAES CUNHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR MORAES CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-40.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha de Carvalho\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0083400-73.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo de Souza Santos [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 88/89. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-57.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hana Claudia Nélio Marins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Indústria e Comércio de Confecçõs Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Indústria e Comércio de Confecçõs Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Matias de Souza [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-83.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Flor da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Flor da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0100100-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIRA SOUZA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IPECOL SA INDUSTRIA DE ENVELOPES [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131: \"Não assiste razão à reclamante. Considerando a natureza salarial das verbas que compõem o crédito do autor e tendo em vista que o depósito refere-se ao valor bruto, apresente a autora, em cinco dias, o valor da cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota. Cumprida tal determinação, expeçam-se os devidos alvarás\". \r\n\r\nProcesso: 0100700-58.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MACHADO DE ANDRADE DE ARAUJO [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESA RAQUEL E CLAUDIO SEVERO LTDA ME [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERESA RAQUEL E CLAUDIO SEVERO LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 348/355. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-92.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Luiz Pereira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-47.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito de fls 993/996. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282: \"Face à certidão supra, informe o reclamante (Certifico nesta data que tenho dúvidas em expedir alvará ao INSS, parte reclamante, tendo em vista não ter localizado PIS ou NIT, informação necessária)\". \r\n\r\nProcesso: 0144200-72.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Torres [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Torres\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 217/218. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-69.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DIAS FIAUX [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE NOGUEIRA ADVOGADOS [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DIAS FIAUX\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-24.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nFl 440: Apresente o réu os cálculos, em 15 dias, sob pena de arcar com perícia contábil e condenação, nos termos do art. 600, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023100-19.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Magalhaes [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: MNK Humaita Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Magalhaes, Réu Manekineko Restaurante Ltda. E outro, Réu MNK Humaita Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.641,34, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0040200-75.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO FERREIRA GUILHON\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 484: \"Ante o teor da certidão retro, indique o patrono do autor o número do seu CPF...\" \r\n\r\nProcesso: 0028600-71.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO LOPES DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BONNE CHURRASCARIA LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA BONNE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148: \"Initme-se a executada para o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0028600-08.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DECIO BASTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 117.412,51, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0009600-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pes Stetic e Beleza Ltda., Aut Flavia de Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.478,83, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0033800-35.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALCIR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALCIR SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198: \"Ante o teor da certidão retro, indique o patrono do autor o número do seu CPF\". \r\n\r\nId: 952578"
                            ],
                            "952577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Salustrino da Silva\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.805,53, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 952577"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-23.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\nretirar certidão de habilitação na secretaria.\r\n\r\nProcesso: 0080300-10.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Medeiros dos Santos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Medeiros dos Santos, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.97/108, enm 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000156-78.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Manuel Magon de Medeiros [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Alizada Ltda. [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Auto Alizada Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.56, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira dos Santos, Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-93.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARGINO DOS SANTOS [Adv. Marli Marendaz Mury (OAB: RJ 59424 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA UNIDOS DO VALE DO PARAIBA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARGINO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0141900-71.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DE LIMA LOPES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223600-45.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FIGUEIREDO RABELO DE OLIVEIRA [Adv. Lucas Amazonas Rabello (OAB: RJ 66446 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO FIGUEIREDO RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.106, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174500-82.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Dilson Alves da Silva (OAB: RJ 50042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.363: Juntar aos autos, em 10 dias, os nomes e identificações(número do CPF) dos sócios que pretende incluir no polo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-18.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva\r\n\r\nciência do despacho de fls.220, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-37.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Dayse Vieira Amaro (OAB: RJ 83045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.516, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-44.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Constâncio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065000-23.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076600-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Danielle Teixeira da Costa [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Danielle Teixeira da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Alacoque [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Ribeiro Uberti [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida de Alacoque\r\n\r\nCiência do penhora às fls.62, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-48.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miranda Bento [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miranda Bento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.93, que indefere requerimento de fls.92, por não tratar de documento original a s peças vindas com a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0137500-24.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE RANGEL HORA [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048300-93.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054500-82.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souto Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souto Pereira\r\n\r\nmanifestar-se sobre o conteúdo de fls.207, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-97.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SILVA PEIXOTO\r\n\r\nCiência do recolhimento de fls.551, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Oliveira de Lucena [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030800-38.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Fernandes [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Docidade Comercio de Biscoitos Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docidade Comercio de Biscoitos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-66.1993.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES\r\n\r\nciência do despacho de fls.1673: Manifestar-se sobre fls.1635, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-09.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nciência do depósito de fls.112, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanja Elaine Amaral Cruz [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ystillus Salão Unisex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanja Elaine Amaral Cruz\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada de fls.107, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-13.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes (OAB: RJ 136182 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A, Aut Sergio Alves Ribeiro\r\n\r\nCiência do decisão de fls.300, que rejeita os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-06.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.754, que defere devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-55.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ADN [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO ADN\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 228,48, em guia GPS -código 2909, em 48 h, sob pena de execução, cf.fls.196 .\r\n\r\nProcesso: 0114900-23.2009.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nEgdo: Monique Pereira Doepfer [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Egdo Monique Pereira Doepfer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo autor, às fls.360/363, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido e pagar as custas, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso de Abreu [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil LTDA. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Cardoso de Abreu, Rcdo Nestle Brasil LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.221, que torna sem efeito a decisão homologatória de fls.219, quanto aos valores, retificando-os consoante promoção de fls.517/518, para fixar o valor da condenação em R$ 46.861,91(3.864.606,56 TR),. \r\n\r\nMantidos os demais termos da referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0158600-54.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Conceicao de Araujo [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Proteine [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteine\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,que deverá ser recolhida em guia GPS, cód.2909, no valor de R$ 420,00, bem como pagar as custas de R$ 30,00 em guia DARF -8019, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 962956"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0104500-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0076000-96.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marinho [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118800-57.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELVIO BRITES [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTEMA - COOP TRAB AUTON DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS DE LAZER [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERTEMA - COOP TRAB AUTON DO COMPLEXO DE PARQUES TEMATICOS DE LAZER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036500-91.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Ambev [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 94/95 e, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122200-11.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CLARA DA SILVA (ANTONIO LIBERATO DA S) [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA CLARA DA SILVA (ANTONIO LIBERATO DA S)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com o julgado, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-39.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES BARONI [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES, Réu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES BARONI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0167300-52.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE TORRES TINOCO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCAN SA CORRETORA TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN SA CORRETORA TIT VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maciel dos Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do autor de fls. 30, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2006.5.01.0005 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Luiz Caetano de Jesus [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Megaton Engenharia e Construcoes Ltda., Exdo: Jose Henrique de Araujo Silva, Exdo: THIAGO HENRIQUE SILVA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Luiz Caetano de Jesus\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101400-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva David [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva David\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA PINTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIFUNZIONALE 46 DECORACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Jane Barbosa de Paula (OAB: RJ 78518 - D)], Réu: ANA MARCIA CERVEIRA CORDEIRO, Réu: SERGIO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038500-35.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO ALBUQUERQUE LIMA, Réu: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA, Réu: MARIA JACINTA RESENDE DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0188800-53.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL AMOEDO ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: PAULO CEZAR MARTINS, Réu: GLICENIO MARCOS GOMES GIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL AMOEDO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 297, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-27.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carlos da Silva, Réu: JSA 621 PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166000-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio Maciel Gerico [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Turismo e Cambio Ltda.N/P SOCIO RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcio Maciel Gerico\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0098600-24.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MOYSES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MOYSES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor de fls.256 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0181000-66.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES SABINO [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0017800-96.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Morais dos Santos [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Morais dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-78.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramirez Silva Villas Boas [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramirez Silva Villas Boas\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, sobre ofício de fls. 125 \r\n\r\nProcesso: 0016100-51.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Madureira Rodrigues [Adv. Leila Maria de Brito (OAB: RJ 51139 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Maria Ferreira Cabeleireiros [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva Maria Ferreira Cabeleireiros \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0133600-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Claudio do Nascimento [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Claudio do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023400-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PAULINO CAMELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Aut EDNALDO PAULINO CAMELO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos pelo setor de cálculos, por 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0012800-23.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevanir Carrilho Pereira de Frias [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas - Coop. Trabalho Profisionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas - Coop. Trabalho Profisionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO ROMAO DANTAS A/C MARIA ELZA SIQUEIRA DANTAS [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nRéu: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: LYDIA DA SILVA MATTOS, Réu: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D CAMPOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 138/139, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0099900-89.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DE MATOS PEREIRA ME [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA CONCEICAO FEIJO\r\n\r\nVenha o autor com o número completo dos processos. \r\n\r\nProcesso: 0085000-62.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA, Aut LEANDRO SILVA MENEZES RIOS\r\n\r\nVista às partes dos cálculos atualizados pelo setor de cálculos, por 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0043400-32.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiga o reclamado sobre petição de fls. 213/220, em 10 dias, preclusivos (art. 879, parágrafo 2° da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0018900-23.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Soares de Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE SOARES DE SOUZA [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0115500-43.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Costa Gomes [Adv. Rodrigo da Cunha de Freitas (OAB: RJ 132904 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDiga o réu sobre petição de fls. 232/240. \r\n\r\nProcesso: 0110300-55.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira de Souza [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Alves Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Restaurante Via Mercado 2005 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Alves Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106900-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe dos Santos da Silva [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0047700-03.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LIMA SANTANA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA CHF LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON LIMA SANTANA\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 95, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC, Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira Cardoso\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 266/268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052001-51.2007.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Mariza Lopes da Silva [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nAgdo: SEMIU Servico de Especialidade Med e Int de Urgencia Ltda [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEMIU Servico de Especialidade Med e Int de Urgencia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0027900-18.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096300-65.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA MARIA ROSSO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: SHEILA FIGUEIRA COELHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA VAZ DO CANTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096800-19.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Parente [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRéu: Quintino 8966 Veiculos Ltda. - World Car Veiculos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Parente, Réu Quintino 8966 Veiculos Ltda. - World Car Veiculos\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos do reclamante, em 10 dias sucessivos (fls. 89/91). \r\n\r\nProcesso: 0095000-53.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prince Nutrição Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial Ltda., Réu Prince Nutrição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 962710"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "947580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156600-87.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MUNIZ FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MUNIZ FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-32.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-96.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria da Silva dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comercio de Restaurantes Bares e Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0132200-72.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FELIX FILHO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FELIX FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-31.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gomes Duarte [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheraton Palace Hotel Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Gomes Duarte \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 2ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-53.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Rodrigues dos Santos [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-83.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Sena Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Agos Empreiteira de Mão de Obra S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Sena Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0127600-32.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA APARECIDA MEDEIROS DE REZENDE [Adv. Sonia Maria Carvalho Silva (OAB: RJ 119676 - D)]\r\n\r\nRéu: RUDSUL COMERCIAL LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA APARECIDA MEDEIROS DE REZENDE, Réu RUDSUL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria e Silva Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vania Maria e Silva Lopes\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0104300-70.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Ferreira Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprinter Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Ferreira Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0106300-14.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GOMES JARDIM FILHO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VICBERJ VIG COM BANC DO ERJ N/P Sindico José Inácio B. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GOMES JARDIM FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0085600-75.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-45.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Galdino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Galdino\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-07.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lima Marques [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Lima Marques\r\n\r\nManifeste-se acerca da localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000400-32.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Fernandes Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Ouro Outo Center Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Fernandes Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0082100-64.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Paula Matos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Paula Matos\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-73.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Gomes Barbosa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-91.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gilmar de Souza [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar - Mistura Fina [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gilmar de Souza\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 357, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074900-40.2007.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Edaurdo Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Edaurdo Pereira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-21.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina de Mello das Neves [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallace Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina de Mello das Neves\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-59.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA CRUZ DA SILVA LOBO [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRéu: W M COM DE PAPEIS LTDA [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 88814 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA CRUZ DA SILVA LOBO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-05.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLLYNA ESCARLLATY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA IND E COM DE TABACOS SA [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLLYNA ESCARLLATY\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-94.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0085400-97.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Pires dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalton Dredariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Pires dos Santos \r\n\r\nManifeste-se acerca da localização do reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0051400-47.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-79.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro Gomes [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ribeiro Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-08.2007.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sergio Alfredo Ramos Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nExdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Alfredo Ramos Oliveira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis dos Santos Rodrigues [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda A/C Heber Uruguaiana Thessis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis dos Santos Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0050000-90.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo,arquive-se o feito, em baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-79.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-19.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Chafir Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0010300-15.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA QUINTANILHA RABELO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Agapito dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Agapito dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 283/284. \r\n\r\nProcesso: 0005200-79.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO NACIONAL DOS BANCOS DE INVESTIMENTO\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 947580"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0167900-24.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO DOS TRAB EM EMPRESAS DIFUS CULTURAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS ADMNISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS MEDICOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS JORNALISTAS PROF DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS QUIMICOS E ENG QUIMICOS DO EST RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FEDERACAO DOS TRAB EM EMPRESAS DIFUS CULTURAL, Aut SIND DOS ADMNISTRADORES DO ESTADO DO RJ, Aut SIND DOS EMP EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE RJ, Aut SIND DOS ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DO RJ, Aut SIND DOS JORNALISTAS PROF DO MUNICIPIO RJ, Aut SIND DOS MEDICOS DO RJ, Aut SIND DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST RJ, Aut SIND DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ, Aut SIND DOS QUIMICOS E ENG QUIMICOS DO EST RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-21.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro de Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro de Cachambi Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.335. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-95.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Belloni da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Wellington Belloni da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0156700-92.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: JEFFERSON MARTINS DE PAULA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)], Aut: ORLANDO OSMAR DRESSLER [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER E GAMBLE BRASIL HIGIENE COSMETICOS LTD, Réu: ELOISA ELENA DE SOUZA NORON, socio de SOUZA NORON SERV. TEMPORARIOS, Réu: JOSE ANTONIO NORON ALVES, A/C socia de Souza Noron Serv. Temporarios, Réu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MARTINS DE PAULA, Aut ORLANDO OSMAR DRESSLER, Aut WELLINGTON FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0167400-59.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0173400-80.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA GOMES [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dizer se concorda com os bens indicados à penhora às fls.586, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-23.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-28.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES RODRIGUES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRAO POSITANTO GOURMET, Réu: SANDRA VIEIRA MATOS (DEVEDORA DERIVADA) [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: ARABELLA ARRIGONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES RODRIGUES, Réu SANDRA VIEIRA MATOS (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.166. \r\n\r\nProcesso: 0222200-86.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRANCO DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0212900-27.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-95.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Andrade dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinema Internacional - UCI [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Andrade dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 169, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Carlos Souza Campos [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Carlos Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.165/170. \r\n\r\nProcesso: 0134800-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fagundes de Jesus [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fagundes de Jesus\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-41.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes Souza [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135900-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nascimento de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0137701-28.2003.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ROZENDO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nExdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0141800-41.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DUARTE [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0146400-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0143900-66.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MACIEL BARBOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar memória de cálculo de indenização de vale transporte, conforme teor da promoção de fls. 281, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-74.2006.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Silva Batista [Adv. Lucinei Rangel (OAB: RJ 129640 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silva Batista, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.449/451, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Capelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Capelli, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 403, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-49.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luiz Guimarães Vitorino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Plaza Shopping \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-57.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: WM e Morim Recursos Humanos Consult. Relacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.66/70. \r\n\r\nProcesso: 0163600-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVA PENCO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207100-67.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pelo autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-93.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIADNES MACHARETH SAB [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIADNES MACHARETH SAB\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0174500-17.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DIAS PERALVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A, Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: VEPLAN S A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DIAS PERALVA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 567/568, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-32.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MENDONCA DE LIMA [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTINO DISTRIBUIDORA REPRESENTACAO LTDA, Réu EDITORA GLOBO SA, Aut WAGNER MENDONCA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0195900-87.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABREU DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados às fls.512, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-10.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA SOCIAL IAPP [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SUMIO YAHATA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.645. \r\n\r\nProcesso: 0000273-57.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Câmara [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Energinar Tecnologia e Energia Ltda. , Réu: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, Réu: CONFIDERE IMOBILIARIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CIDADE NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Câmara \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0084800-25.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FERREIRA [Adv. Marley Bonfim Bruno (OAB: RJ 36663 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FERREIRA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 183, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085100-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Artagey Santamalvina Llabres [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Artagey Santamalvina Llabres \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.236/237 e 238/242, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-51.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCINEY VARGAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Gomes Carneiro [Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando Gomes Carneiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Dantas Lucariny\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pelas Reclamadas de fls.289/292 e 300/309 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thionio Hilario de Lemos Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thionio Hilario de Lemos Souza\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.244/247. \r\n\r\nProcesso: 0088800-53.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Domingos dos Santos Junior [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Crismar Sub Empreiteira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crismar Sub Empreiteira, Réu Ecia Irmãos Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0093900-62.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA CABRAL LAURINDO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS, Réu INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ERJ, Aut VERA LUCIA CABRAL LAURINDO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 283, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-82.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Almeida de Souza [Adv. Andre Moreira Baiseredo (OAB: RJ 122116 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Almeida de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls.148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-56.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CELIO LOPES DE ASSIS repres.p/ ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.1702/1704, em 10 dias, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0102800-97.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD BARBOZA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDGARD BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 278, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-48.2001.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: INSS RTE, Cgte: INSS RDA, Cgte: NOVO CONCEITO ASSESS IMOBIL P EXECUTIVOS LTDA [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Cgto: YARA DA SILVA ALCANTARA, socio Novo Conceito Asses.Imob.p/executivos, Cgto: TATHIANA ALCANTARA BARBOSA,socia de NOVO CONCEITO ASSES.IMOB.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0099900-73.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cardoso Soares, Réu Provenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 395, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-56.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Ferreira [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Severo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0105200-45.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Haroldo Dias de Moraes [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Haroldo Dias de Moraes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.73 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Trans Expert [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Tomazelli de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 328, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-83.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Mazotto [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Mazotto\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.56/58. \r\n\r\nProcesso: 0106100-28.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arruda Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0108200-24.2006.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.408, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123400-42.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA, Réu: ORLANDO HAUGONTÉ- DEVEDOR DERIVADO, Réu: WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-45.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Carvalho Oliveira, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.238 até o limite do crédito exequente. \r\n\r\nProcesso: 0163500-10.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 555, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148000-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Pereira de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Trigo Italiano Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alexandre Pereira de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164800-61.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RAYMUNDO DOS ANJOS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JORGE ALVES FERREIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE MARCIANO DA FONSECA MACHADO [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE SILVA CAMPOS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE EDMILSON DE LIMA CUNHA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: MARIO INACIO DA SILVA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11 [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE DE MOURA MEDEIROS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH RAYMUNDO DOS ANJOS, Aut HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11, Aut JOAO BAPTISTA DA CUNHA, Aut JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA, Aut JORGE ALVES FERREIRA, Aut JOSE DE MOURA MEDEIROS, Aut JOSE EDMILSON DE LIMA CUNHA, Aut JOSE FERREIRA, Aut JOSE MARCIANO DA FONSECA MACHADO, Aut JOSE SILVA CAMPOS, Aut MARIO INACIO DA SILVA, Aut PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.716/725. \r\n\r\nProcesso: 0207500-03.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LOURENCO COUTINHO [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA LOURENCO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0227700-36.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LIDIA [Adv. Marcelo Sena Castro (OAB: RJ 25974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LIDIA, Aut ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos periciais reapresentados às fls.626/628 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-64.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de fls.366/369. \r\n\r\nProcesso: 0179300-44.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: HOSPITAL VENERAVEL ORDEM DE TERCEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento de fls.281/282. \r\n\r\nProcesso: 0190500-19.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.527, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222500-97.1986.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SALGADO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO SALGADO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.1244, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222300-07.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI GALVAO DE CARVALHO [Adv. Yvan de Gusmao Franca Baptista (OAB: RJ 7552 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUB [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95. \r\n\r\nId: 962116"
                            ],
                            "962088": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2010\r\n\r\n0046400-92.2006.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Ferracini Pinheiro\r\n\r\nExecutado: GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR,Gelo Real Ltda.,GILSON DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.929,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON DA CRUZ MIRANDA,Gelo Real Ltda.,GILSON DA CRUZ MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON DA CRUZ MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.929,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962088"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "950960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-25.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Ronaldo Guimarães Alves, Réu: Anderson Queiroz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0016500-47.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Herminio da Silva Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio da Silva Ferreira , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Magalhaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada perante a jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0045200-67.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Freitas dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Djanira Coutinho Cabeleireiro Ltda. [Adv. Thiago Augusto Silva Vila Nova (OAB: RJ 155815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Freitas dos Santos , Réu Katia Djanira Coutinho Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0046900-74.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO MIRANDA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0086400-25.2006.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luis Costa Vianna [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andre Luis Costa Vianna, Cgte TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCGTE: Ciência do despacho de fl. 435.\r\n\r\nCGDO: Comprovar, em 10 dias, a data e os valores recebidos atraves dos alvaras, apresentar extrato da conta vinculada e novos cálculos, conforme determinado à fl. 435. \r\n\r\nProcesso: 0090900-32.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pinto da Silva (Espólio de) [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto de Ouro Transp. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pinto da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Venancio das Nupcias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Venancio das Nupcias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-15.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA LINO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora dos bens de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0120400-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Alves da Cruz [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Alves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProcesso: 0140700-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Cristina Silva da Paixão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147801-54.2008.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Edson Gersco Prestes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo do autor no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-69.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO HENRIQUE PARETO CALDEIRA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIVOTA DO LESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO HENRIQUE PARETO CALDEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0155900-47.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Cristiane Alves Leandro [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristiane Alves Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0172700-24.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes Muniz [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Sal do Nordeste Comercio e Representacoes e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Sal do Nordeste Comercio e Representacoes e Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0209500-95.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI DE OLIVEIRA ALVES, Réu VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216900-63.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MANHAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CALFRIGO ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, Réu: Renata Rizzo de Oliveira, Réu: Antonio Cesar Lagoeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0194300-29.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: JOSÉ CONDE CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0142600-81.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Ferreira de Abreu [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000015-72.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: José Correia dos Prazeres Filho [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correia dos Prazeres Filho\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001100-90.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Santos [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro(Secretaria Municipal de Esporte e Lazer)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Aut Veronica da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Terra Ramos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda. [Adv. Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida (OAB: RJ 136211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Terra Ramos, Réu MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Barbosa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Vieira Jardim [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS, Aut Jorge Eduardo Vieira Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Coelho dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Sonia Alves da Cruz (OAB: RJ 83823 - D)], Réu: Mercearia Marlacris de Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Claudio Coelho dos Santos , Réu Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079000-52.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos da Luz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Sérgio Santos da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e não ocnhecidos os da ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121400-18.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlene Silva dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlene Silva dos Santos , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIV COML INDL LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIV COML INDL LTDA, Aut GUARACI GOMES DA SILVA, Réu RGIS BRASIL SERVICOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-41.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Limp Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mendes da Silva\r\n\r\nInformar o endereço da ré a fim de intimá-la da penhora on line ou requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nId: 950960"
                            ],
                            "950958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Venancio das Nupcias\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 61/64 e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045800-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Claudio Coelho dos Santos \r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda., Mercearia Marlacris de Barros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Marlacris de Barros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129500-25.2009.5.01.0011 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Curso Epas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Epas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950958"
                            ],
                            "950959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/04/2010\r\n\r\n0038800-37.2008.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Maria Pinto Nel\r\n\r\nExecutado: Sandra Meirelles Tolentino Frexinho,Tec Cil Construções e Instalações Ltda.,Solange Silva Ferreira,Danielle Frexinho Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Meirelles Tolentino Frexinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.213,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solange Silva Ferreira,Tec Cil Construções e Instalações Ltda.,Solange Silva Ferreira,Danielle Frexinho Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.213,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083300-28.2007.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Bonfim de Almeida\r\n\r\nExecutado: Patricia de Souza Brandão,Primoll Tec Servicos de Assistencia Tecnica Ltda.,André Soares de Oliveira,Jorge Maurício de Souza Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia de Souza Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.125,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Soares de Oliveira,Primoll Tec Servicos de Assistencia Tecnica Ltda.,André Soares de Oliveira,Jorge Maurício de Souza Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado André Soares de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.125,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Maurício de Souza Brandão,Primoll Tec Servicos de Assistencia Tecnica Ltda.,André Soares de Oliveira,Jorge Maurício de Souza Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Maurício de Souza Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.125,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107700-24.1998.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSALVO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Wagner da Silva Xavier,GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA,Willian Xavier Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner da Silva Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.501,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 950959"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021000-78.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemerson dos Santos Goulart [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemerson dos Santos Goulart\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Barros [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-94.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Evangelista [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098100-51.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Petição de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000143-40.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Couvain [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves Couvain \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053300-98.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Bandeira de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Saulo Bandeira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Medeiros Manso [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Medeiros Manso \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA VOLO DO BRASIL S/A E/OU CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039200-02.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciner Vieira da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio da Silva de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciner Vieira da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000573-89.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Aline de Araujo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO MARTINS DE ARAUJO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVistas as partes, por 20 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0009500-88.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Pains [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Pains\r\n\r\nvIR COM O ENDEREÇO DA iNSTITUIÇÃO fINANCEIRA PARA A QUAL A EXDA PRESTA SERVIÇOS, COMPROVANDO COM DOCUMENTO HÁBIL A FIM DE EVITAR DILIGÊNCIAS INÚTEIS. pZ 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria Matos Pires Esteves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Matos Pires Esteves\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0014700-71.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleonice Lopes de Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Administracao, Participacao e Empreendimentos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Administracao, Participacao e Empreendimentos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Aut Maria Cleonice Lopes de Souza, Réu Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl.618 verso. \r\n\r\nProcesso: 0008400-94.1986.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIA DA FONSECA NUNES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIA DA FONSECA NUNES\r\n\r\nVir com o nº do CPF do rte e de seu patrono. Pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Inacio de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 198. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-38.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada.. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-27.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FUNKE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FUNKE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 1032. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-46.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Mesquita Gregorio [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Mesquita Gregorio\r\n\r\nComprovar o valor sacado. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0267900-68.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DE SOUZA CASTANHEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DE SOUZA CASTANHEIRA\r\n\r\nVir com o nº do CPF do patrono. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Cruz Santos [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Amici Miei Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Cruz Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-38.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guimarães Júnior [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Guimarães Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0040300-89.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Andre Jeronimo da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIÁ NOIVAS LOCAÇÃO DE TRAJES A RIGOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Andre Jeronimo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0044200-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nunes de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nunes de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0138000-02.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Gonzaga Braz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonzaga Braz\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls 55 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-30.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leandro Firmino da Silva [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leandro Firmino da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.000. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011100-42.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Oliveira Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio la Plage [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 110. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-07.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.256. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-07.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.122. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.140 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-10.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Jose da Conceicao [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Jose da Conceicao\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.101. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez José da Silva [Adv. Jose Alcides de Araujo (OAB: RJ 80542 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez José da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.162. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-29.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildete Alves Pinheiro [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildete Alves Pinheiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.76. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Vieira [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Vieira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.303. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-62.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimar da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledimar da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.318. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-67.2002.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão para habilitação na massa falida e retirá-la do cartório no prazo máximo de 90 dias. Após, os autos serão remetidfos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0172800-61.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Germano de Farias [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. N/P Socia Debora Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Germano de Farias\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.157 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-75.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Batista [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Batista\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.68 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-12.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.137. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-78.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Henrique da Silva Meira (OAB: RJ 100751 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA DUTRA E SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.381 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Verginio Fontoura [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Verginio Fontoura \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.41. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 962287"
                            ],
                            "962338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0056100-36.2004.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: FATIMA MARIA DE FRANCA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP,MUNICIPIO DO RIO JANEIRO SECR MUN ED E CULTURA\r\n\r\nPelo presente fica citado SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.059,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962338"
                            ],
                            "962342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0117400-23.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Campos Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Erico Santos Da Gama E Souza da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/09/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 15(quinze) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais.\r\n\r\n6)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n8)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962342"
                            ],
                            "962343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0016100-86.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Teixeira\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P SOCIO MARCIO JOSE SADLER VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda. N/P SOCIO MARCIO JOSE SADLER VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 37.228,25 EQUIVALENTES A 3.070.112,62 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.72, DATADA DE 14/052010. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Inacio de Souza\r\n\r\nRéu: SMR Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SMR Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE FL. 196, DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E PAGAR EM 48 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA NOS AUTOS (CF.ART.655, CPC) NO VALOR HISTORICO DE R$ 31.513,94 EQUIVALENTES A 2.598.869,00 IDTRS CONFORME DECISAO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.196, DATADA DE 14/05/2010. NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO ACIMA, NEM INDICANDO BENS OU GARANTINDO O JUÍZO, SERÃO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBÍTO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0027500-63.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Roque Pombo\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CBEX CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA N/P SÓCIO CLAUDIO PORTELLA LACERDA MAIA, CBEX CB EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA N/P SÓCIO ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da executada livres e desembaraçados que satisfaçam a execução em 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962343"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-93.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 87, na qual a reclamada informa a inclusão do reclamante em seu plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0209100-10.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DENIZAR DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. ASDRUBAL MONTENEGRO NETO- OAB/SP 84.072 [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR DENIZAR DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nÀ parte autora para que compareça à Secretaria para retirar certidão de habilitação na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0012000-95.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: EUCA ENGENHARIA COM E IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0159100-44.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Teixeira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carvalho Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/70, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0180000-87.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DA CONCEICAO CORREA JUNIOR [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTO CRUZEIRO S/A, Réu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR DA CONCEICAO CORREA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.124/127, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146200-63.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandilce Monteiro de Souza Diniz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. Credito Imobiliario [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letra S.A. Credito Imobiliario, Aut Wandilce Monteiro de Souza Diniz\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 418/420 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos , conforme fundamentação que a integra. Custas de R$ 300,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151800-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Tomaz [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: José Corni [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Corni \r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta do reclamado, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0118800-06.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Siqueira Pereira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Albor Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Albor Ltda., Aut Vanessa Siqueira Pereira\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 53/57 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0119000-13.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa dos Santos Reis [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Wanessa dos Santos Reis\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 69/70 que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 240,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0084700-93.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Marriel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Marriel, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 197, devendo o autor adequar seus cálculos, conforme promoção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se em igual prazo e, em caso de impugnação, observar os termos da presente e o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112200-66.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Recalchutadora Guanabara [Adv. Leopoldo Peres (OAB: RJ 15501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves dos Santos, Réu Recalchutadora Guanabara \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 76/79 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039800-21.1989.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Aut: MARLENE M RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: MAURO TEIXEIRA DE REZENDE, Aut: MIGUEL BRANDAO BARREIRO, Aut: MIRIAM PINTO GARCIA, Aut: SINDICATO DOS EMP.ESTAB. BANCARIOS DO R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALCIDES OLIVEIRA DA COSTA, Aut: ALVARO LOPES, Aut: ANA LUIZA C.M.ABREU, Aut: AUGUSTO CESAR B.P.FARACO, Aut: CARLOS ALBERTO F DE LIMA, Aut: CARLOS ARTHUR PEREIRA LEAL, Aut: SERGIO ANTONIO B DOS SANTOS, Aut: SERGIO GOMES P DO ROZARIO, Aut: SILVIO COSCARELLA GRECO, Aut: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA, Aut: SOLANGE CLOTILDES S FERNANDES, Aut: VITOR MENEZES, Aut: JORGE DA SILVA VIEIRA, Aut: CLAUDIO MARIANO BORGES, Aut: DIOSE MEIRA, Aut: DJANIRA MADEIRA LIMA, Aut: EDMUNDO ROBERTO F LOUREIRO, Aut: EDSON BERGAMINI, Aut: ELSON SANT ANA SOARES, Aut: ELVIO PITANGA E DA COSTA, Aut: EMILIO JOSE ORLANDO DE MORAES, Aut: EVANDRO AMERICO COSTA, Aut: FERNANDO ANTONIO DIAS FERREIRA, Aut: GUARACI BAPTISTA FERREIRA, Aut: ISMAR FERREIRA LIMA, Aut: ISVALDIR CONCEICAO, Aut: JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA, Aut: JOSE DA SILVA, Aut: JOSE CALAZANS CARNEIRO, Aut: JOSE CARLOS FERREIRA GONCALVES, Aut: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO, Aut: MARCIO JOSE RAMALHO, Aut: MARILENE, Aut: MARILIA MORAES DOS S CABREIRA, Aut: SANDRA GONCALVES PEREIRA, Aut: NADIA BEZERRA DE OLIVEIRA, Aut: NEFITALY BATISTA DE A FILHO, Aut: ODILON, Aut: OSMAR BRAGA DE SIQUEIRA, Aut: PAULA TERESA ANDRADE FERRADAES, Aut: PAULO CESAR B DELGADO FILHO, Aut: REGINA CELE DOS SANTOS, Aut: RODOLFO MORAES FERREIRA, Aut: ROMULO CESAR TELLES DA S PAIVA, Aut: SANDOVAL PEREIRA CARDOSO, Aut: SANDRA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMP.ESTAB. BANCARIOS DO R.J.\r\n\r\nOs autores deverão manifestar-se, em 10 dias, acerca do Parecer Técnico da União. \r\n\r\nProcesso: 0106500-46.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Alves da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construcao Ltda. ME [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Alves da Silva, Réu Thomas William Material de Construcao Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 87/91 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos na fundamentação que a integra, bem como comprovar o recolhimento do IR e contribuições previdenciárias, no prazo de 8 dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lessa Cao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ALEXANDRE TAJRA E DR. IVAN CLEMENTINO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lessa Cao, Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ALEXANDRE TAJRA E DR. IVAN CLEMENTINO\r\n\r\nPara ciência, no prazo legal, acerca da homologação dos cálculos de fls, 170/171 que fixou o crédito exequendo em R$ 8.523,72, equivalente a 703.056,22 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Rangel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Rangel , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 992/996 que REJEITOU as preliminares arguidas e julgou PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a satisfazerem ao reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 1.000,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0069000-43.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Andrade Nunes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financimento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financimento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda., Aut Lucia Helena Andrade Nunes\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 386/390 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulo o contrato de trabalho firmado entre a autora e a 1ª reclamada e para condenar a 2ª ré a satisfazer à reclamante os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 800,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0142600-44.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALMEIDA DA ROCHA POMBO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA, Aut RICARDO ALMEIDA DA ROCHA POMBO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/265 que fixou a crédito exequendo em R$ 103.317,32, equivalente a 8.520.299,32 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 61 e de fls. 105, cujo valor atualizado corresponde a R$ 5.899,18.\r\n\r\nA ré deverá, também, efetuar o pagamento do crédito remanescente de R$ 97.418,14, equivalente a 8.033.809,94 Tr's em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034500-82.2006.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Lacerda do Rosario [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geraldo Lacerda do Rosario, Cgte Jet Rio Transportadora Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0038200-03.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria do Nascimento [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc - Pontifica Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puc - Pontifica Universidade Catolica, Aut Sueli Maria do Nascimento\r\n\r\nPara ciência e manifestações, no prazo legal, acerca da homologação dos cálculos de fls. 109/112 que fixou o crédito exequendo em R$ 2.872,56, equivalente a 237.142,76 TR's, referente ao crédito do autor e R$ 430,88, referente a honorários.\r\n\r\nA ré deverá, também, comprovar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor total de R$ 920,52, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005200-90.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE LIMA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nO autor deverá retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção e os termos da res judicata, no prazo de 15 dias. Após, a ré deverá manifestar-se por igual prazo, devendo ainda, em caso de impugnação, observar o disposto no art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005200-41.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho Domingues [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemav Informatica Ltda. [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Coelho Domingues, Réu Cemav Informatica Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/75 que fixou o crédito exequendo em R$ 13.888,58, equivalente a 1.145.562,33 TR's, devendo a ré, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-42.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MUNIZ FRANCISCO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOMUNICACÕES LTDA ME( Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MUNIZ FRANCISCO, Réu REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOMUNICACÕES LTDA ME( Massa Falida de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara ciência de foi fixado o quantum debeatur em R$ 1.059,09, equivalente a 87.340,28 Tr's, conforme cálculos de fls. 212/213 e despacho de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0232500-72.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO DIAS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO DIAS, Réu CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nPara ciência de que foi fixado o quantum debeatur em R$ 1.452,86, equivalente a 119.813,43 Tr's, referente ao crédito previdenciário, conforme cálculos de fls. 121/122. A reclamada deverá, também, efetuar o pagamento, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007600-91.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conceicao, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 181/184 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032800-76.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ZACHARIAS [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)]\r\n\r\nRéu: LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ZACHARIAS, Réu LVR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 63/64 que fixou o crédito exequendo em R$ 5.228,73, equivalente a 431.277,79 TR's, devendo a ré, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016000-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Villas Boas Stumpf Lopes [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Villas Boas Stumpf Lopes, Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nPara ciência dos cálculos da promoção às fls. 83, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-95.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adercilandia Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fest Rio Restaurante Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adercilandia Araujo de Almeida, Réu Fest Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 62/64 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações estabelecidas na fundamentação que a integra. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flytour Agencia de Viagem e Turismo Ltda., Aut Marco Antonio da Silva Rodrigues\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 279/283 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0139800-38.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON PINHEIRO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDMILSON PINHEIRO DINIZ\r\n\r\nPara ciência, no prazo legal, acerca da homologação dos cálculos de fls. 126/127 que fixou o crédito exequendo em R$ 1.902,06, equivalente a 156.886,33 TR's e de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 67, cujo valor atualizado é suficiente para cobrir o crédito homologado, conforme despacho de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0162600-89.2005.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Melo\r\n\r\nVista ao reclamante para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136400-79.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILENE XAVIER DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJANE DE MORAIS VAZ, Réu: JANETE DA COSTA FERRAO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILENE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nVista ao credor para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169200-05.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO POMBO TEIXEIRA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: POLUX VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Gruenbaum Lemos (OAB: RJ 112349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO POMBO TEIXEIRA, Réu POLUX VEICULOS LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0132300-13.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hoteis Palace, Aut Helio Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 303/305 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor, em 8 dias, indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, acrescidos de juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0131200-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Nazareth Soares [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva (OAB: RJ 128163 - D)]\r\n\r\nRéu: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esparta Seguranca Ltda., Aut Paulo Roberto de Nazareth Soares, Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 146/147 que REJEITOU a preliminar de ilegitimidade e julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 1.520,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0091900-25.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO RIBEIRO FRANCISCO, Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nPara ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES, conforme fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0127900-19.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Lima de Souza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Lima de Souza, Réu Granrio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 152/155 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a satisfazer ao autor, em 8 dias, os títulos deferidos na fundamentação que a integra. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089700-79.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SOUZA CAMARA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SOUZA CAMARA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 229/230 que fixou o crédito exequendo em R$ 20.456,44, equivalente a 1.687.294,79 TR's, devendo a ré, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070100-77.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA ANJOS DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio havido em conta da reclamada, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0082800-41.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Felizberto Botelho [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felizberto Botelho, Réu Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 144/145 que fixou o crédito exequendo em R$ 7.998,16, equivalente a 659.706,81 TR's, devendo a ré, também, efetuar o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weena Pereira Leite [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RH Internacional Ltda [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weena Pereira Leite\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça peças para formação da carta de sentença, comprovando os emolumentos. Após, subam ao E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012800-84.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLINE DIAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: ALEX MUNIZ DIAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: ALLAN MUNIZ DIAS PINTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERAR SAUDE- COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MUNIZ DIAS PINTO, Aut ALLAN MUNIZ DIAS PINTO, Aut ALLINE DIAS PINTO\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos, nos termos do despacho de fls. 325, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lemos Vieira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Lanches Ltda., Aut Marcelo Lemos Vieira\r\n\r\nÀs partes para cumprirem o despacho de fls. 45, no que lhes for pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0214000-89.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS DEDETIZACAO E SINTECO LTDA [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nTI: SINEZIO DE MENDONÇA CASTRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nIntimação para fornecer, em 5 dias, os dados necessários para prenotação da penhora, elencados no despacho de fls. 106, sob pena do levantamento da mesma e posterior arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0143600-84.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e do deferimento de vista do processo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-28.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Melo Revorêdo [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Nêssa Acessórios [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nêssa Acessórios \r\n\r\nCumprir o item 4 do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0138500-41.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com o valor devido em 10 parcelas, sob pena de execução. Note-se que não há prova da atual situação de necessidade. \r\n\r\nProcesso: 0134901-26.2005.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ\r\n\r\nDefiro o prazo de 90 dias requerido para liquidação, ante a complexidade dos cálculos e o número de substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0125900-85.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ENGENHARIA LTDA [Adv. Carmen Gloria de Moraes Medros (OAB: RJ 49642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar o CNPJ da executada ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0095900-10.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES VARELA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls. 624. \r\n\r\nProcesso: 0091000-86.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIN SIMON NETO [Adv. Haroldo Rio Negro Barros Gomes (OAB: RJ 52621 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos e do deferimento de vista do processo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-08.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO DOS SANTOS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0072400-07.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DARIO DE LIMA [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nVista à ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-75.2001.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Nova Atlantida Ltda., Cgte: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)]\r\n\r\nCgto: DANIEL VALDIER DE SOUZA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0082900-74.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOURA ANTUNES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL\r\n\r\nComprovar o cumprimento dos itens 5 e 6 do despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0054800-94.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Pina [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: METRICA N/P PAULO JARDIM DE MORAES, Réu: Métrica [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Walter Galvão [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio José Pina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-29.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BRAZ DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA JEQUIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0039700-80.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NEVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0049800-07.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA VELOZO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBLICO PR LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA VELOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017000-03.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Arthur de Souza Costa [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Arthur de Souza Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bonsucesso, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRegularize a ré sua representação processual, sob pena de indeferimento da presente. \r\n\r\nProcesso: 0023600-84.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DO ROCIO FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DO ROCIO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025500-34.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS PEDRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA DA FRANCA COUTO FERNANDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nA reclamante deve fornecer o seu NIT e PIS, conforme petição de fls. 38, em 10 dias. \r\n\r\nId: 961637"
                            ],
                            "961630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2010\r\n\r\n0202700-67.1997.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOUGLAS DA SILVA MELLO\r\n\r\nExecutado: Odaricio Quirino Netto,D S G LOCACAO DE VEIC. E SERV.LTDA N/P ESDRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Odaricio Quirino Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.752,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074000-29.2004.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: BX ON LINE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BX ON LINE DISTRIBUIDORA JORNAIS REVISTAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075900-13.2005.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: José Armando Cerello,Armando Cerello Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Armando Cerello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 641,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020900-28.2005.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Santana de Meneses\r\n\r\nExecutado: Wendell Rodrigues,MPM Service,Jussara Emília Ferreira Guerra Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Wendell Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.653,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jussara Emília Ferreira Guerra Rodrigues,MPM Service,Jussara Emília Ferreira Guerra Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Emília Ferreira Guerra Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.653,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020900-82.1992.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Luiza João da Silva,FERRO NAVE REPAROS NAVAIS LTDA,Carlos Gomes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza João da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.547,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Gomes da Fonseca,FERRO NAVE REPAROS NAVAIS LTDA,Carlos Gomes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gomes da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.547,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165600-05.2002.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.270,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-92.1998.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIRO VAGNER GAVIAO\r\n\r\nExecutado: João Maria da Silva Lopes,ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA,CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA,Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral,Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva,Ramiro Porfirio de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado João Maria da Silva Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.552,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva,ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA,CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA,Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral,Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva,Ramiro Porfirio de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.552,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral,ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA,CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA,Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral,Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva,Ramiro Porfirio de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.552,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramiro Porfirio de Moura,ALCIDES DE OLIVEIRA COSTA,CHURRASCARIA FREGUESIA GRILL LTDA,Maria Akylea Pacca da Veiga Cabral,Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva,Ramiro Porfirio de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramiro Porfirio de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.552,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075600-90.2001.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: PEDRO PEREIRA DE PONTES ARAUJO\r\n\r\nExecutado: ARTES SA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTES SA RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068000-08.2007.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta da Ponte Santos\r\n\r\nExecutado: CECL Centro de Estudos Comtemporaneos e Linguisticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CECL Centro de Estudos Comtemporaneos e Linguisticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.517,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055900-02.1999.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Catel,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos Catel Junior,Edna da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Catel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.735,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna da Conceição Rodrigues,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos Catel Junior,Edna da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna da Conceição Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.735,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Catel Junior,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos Catel Junior,Edna da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Catel Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.735,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191800-64.1993.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCILIO HERCULINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Hamilton Lucas de Oliveira,IRENE QUEIROZ LUCAS DE OLIVEIRA,DIARIO DE COM E IND EDITORA JORNALISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Hamilton Lucas de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.925,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064000-33.2005.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: Edison Santos Marques\r\n\r\nExecutado: Laszlo Andras Sved,ADL Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laszlo Andras Sved, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.773,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078200-79.2004.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: IBAE INSTITUTO BRASILEIRO ATUALIZACAO ESTUDOS\r\n\r\nPelo presente fica citado IBAE INSTITUTO BRASILEIRO ATUALIZACAO ESTUDOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 759,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033600-02.2006.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Hospital Geral de Bonsucesso\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.545,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029300-65.2004.5.01.0017 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONILDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nExecutado: Maria Kátia de Oliveira Campos,VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,APART HOTEL RIO FLAT SERVICE HOTEL,Joaquim Rodrigues Galvão Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Kátia de Oliveira Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.443,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Rodrigues Galvão Filho,VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,APART HOTEL RIO FLAT SERVICE HOTEL,Joaquim Rodrigues Galvão Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Rodrigues Galvão Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.443,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113600-52.2007.5.01.0017 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empresa Tecnica Pianka Ecec de Obras Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Tecnica Pianka Ecec de Obras Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.753,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961630"
                            ],
                            "961632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0016800-35.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SOARES DA COSTA\r\n\r\nRéu: GOLDEN CORRET.DE SEG.LTDA,A/C SOC.PEDRO L.B., AZZ VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AZZ VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA, GOLDEN CORRET.DE SEG.LTDA,A/C SOC.PEDRO L.B., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando os valores que entende devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0159100-44.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Teixeira\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/70, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0180000-87.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR DA CONCEICAO CORREA JUNIOR\r\n\r\nRéu: AEROFOTO CRUZEIRO S/A, FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.124/127, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0038200-03.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria do Nascimento\r\n\r\nRéu: Puc - Pontifica Universidade Catolica, Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência e manifestações, no prazo legal, acerca da homologação dos cálculos de fls. 109/112 que fixou o crédito exequendo em R$ 2.872,56, equivalente a 237.142,76 TR's, referente ao crédito do autor e R$ 430,88, referente a honorários.\r\n\r\nA ré deverá, também, comprovar o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor total de R$ 920,52, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0172800-63.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE MELO PATRAO\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS URBANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961632"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-26.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Melo de Morais [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Leila Cristina Melo de Morais, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0183300-59.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON DA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 611, no valor de R$ 177.409,01. \r\n\r\nProcesso: 0197300-35.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILTON\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 137/138 , no valor de R$ 13.469,42. \r\n\r\nProcesso: 0155000-09.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Affonso da Silva [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Affonso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 60/61, no valor de R$ 7.831,14. \r\n\r\nProcesso: 0200800-07.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS REIS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CM SERV ENG E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: JCMA COM CONST MANUTENCAO E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132, no valor de R$ 41.859,04. \r\n\r\nProcesso: 0158900-05.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Paiva dos Santos da Silveira\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199/194, no valor de R$ 32.640,58. \r\n\r\nProcesso: 0177000-42.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO SANTANA AMANCIO [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL SA, Réu: SANTOS E ARAUJO TECNICOS E CONSTRUTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SANTANA AMANCIO\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 188, no valor de R$ 7.051,00.\r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues de Lima [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0028200-48.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MENDES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MENDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gomes Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-83.2008.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi [Adv. Ricardo Porta Martini (OAB: RJ 2522 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Sylvia Ribeiro Rangel Audi, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1002: \"...suste-se o prosseguimento dos presentes embargos de terceiro, ... devendo as partes trazer aos autos, por ocasião do deslinde do Conflito de Competência, cópia da decisão com a certidão de trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0004600-85.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Sa Avila [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Sa Avila\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcijane Evangelista de Mendonça [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-73.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimídia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 5.700,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0046600-32.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corcino de Assis Garanito [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Coop. Prof. Apoio Atividades Comerc. Industrial Ltda., Aut Jane Corcino de Assis Garanito\r\n\r\nTer vista doa autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Rodrigues da Silva, Réu Jet Rio Transportadora Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028300-27.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSICLEIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES MARMORARIA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Anderson Oliveira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSICLEIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0028800-88.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Brilhante de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Brilhante de Sousa\r\n\r\nTer vista acerca da devolução do mandado, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0037000-21.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhaussen Engenharia Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Marschhaussen Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com os recibos requeridos pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Carmen de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Carmen de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-13.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0148400-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música, Aut Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0063100-47.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira Saccour [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica - ASCAER [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Moreira Saccour\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União às fls. 64/72, bem como para proceder ao pagamento dos valores discriminados, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Carrajola [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Maria Cecilia Vieira Marques (OAB: RJ 127528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva Carrajola\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0054600-31.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES BATISTA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES BATISTA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0056400-94.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA BARATA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Aut: JORGE BARBOSA BARATA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS MEDICOS SERGIO FRANCO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BARBOSA BARATA\r\n\r\nTer vista do ofício, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0059100-62.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Lopes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lopes Pereira \r\n\r\nDizer o reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-06.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silveira da Silva [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. São Geraldo de Viação [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)], Réu: Empresa Gontijo de Transporte Ltda. [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Gontijo de Transporte Ltda., Aut Mauro Silveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-72.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Jesus Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda, Aut Eliezer de Jesus Costa\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.750,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0051000-02.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA VICTOR FILHO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardel de Jesus Diniz, Réu: J.J. DINIZ FERREIRA RETIFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA VICTOR FILHO\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0050200-61.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Silva Maia [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto Marques da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda da Silva Maia\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0050500-52.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel C. Ribeiro Ferreira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Emp. Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: Construtora Teco Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Teco Engenharia Ltda., Réu Encal Emp. Melhoramentos Carioca Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051200-33.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Telsul Servicos S.A..\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 12.147,99, no prazo de 48h., sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052601-67.2006.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Jose Feijo Correa [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Safra S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0051700-94.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Kumm [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Kumm , Réu Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestações acerca da resposta do ofício, no prazo de 10 dias. As partes não poderão fazer retirada dos autos do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0018400-45.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA YVONE DE SOUZA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)], Aut: MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES, Aut: JORGE NUNES FERREIRA E OUTROS [Adv. Paulo Moreira Bartholo Junior (OAB: RJ 26796 - D)], Aut: DULCE DOS SANTOS BUENO [Adv. Paulo Moreira Bartholo Junior (OAB: RJ 26796 - D)], Aut: SEVERINO DOS RAMOS MARTINS, (ESPOLIO DE), Aut: ZULMIRA BORGES DE P DOS SANTOS, Aut: ANTONIO CUSTODIO DE O NETO, Aut: CREUSA MOURA, Aut: MARIA DE LOURDES R CRUZ, Aut: RUTH RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut: MARIA DE FATIMA DE A SILVA, Aut: TEREZINHA MARINHO DE PAULA, Aut: DALILA PERES RIBEIRO, Aut: NAIR DE OLIVEIRA BARRETO, Aut: MARCIA DA SILVA ANDRADE, Aut: VERA HONORIO DAS NEVES, Aut: ALDA MARIA DOS SANTOS, Aut: LIDIA BARBOSA ROMERO (ESPOLIO DE), Aut: MARY LUCIA DOS SANTOS, Aut: ANA LUCIA DE S SOARES, Aut: CLEONICE DA C M DA SILVA, Aut: MARIA EUNICE G FREIRE, Aut: ELCA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)], Aut: MARLUCE DE SOUZA COSTA, Aut: LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, Aut: JULIO CESAR DOS SANTOS VITAL, Aut: SANDRA MARIA GEMINIANO\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DO AMPARO A PESQUISA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE DOS SANTOS BUENO\r\n\r\nFornecer o n.º correto do CPF de Dulce. Prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167100-35.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARINELI DAHER [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANDA E VELOSO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRANDA E VELOSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0031900-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco de Paula [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tétis Industria e Comércio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 122, no valor de R$ 6.466,56. \r\n\r\nProcesso: 0212300-41.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DE SOUZA BORGES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEG E VIG INTERNA SA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 275, no valor de R$ 6.449,94. \r\n\r\nProcesso: 0116700-41.2009.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Alves da Silva [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Frentana Posto de Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 65, no valor de R$ 3.435,86. \r\n\r\nProcesso: 0113500-60.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio José de Almeida [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 89/90, no valor de R$ 11.438,23. \r\n\r\nProcesso: 0108400-27.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Ribeiro [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 169, no valor de R$ 2.064,46. \r\n\r\nProcesso: 0181700-90.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Campos Vieira [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Federal de Fundicao [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: RioCoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux.de Servicos do RJ, Réu: Coopreano-Coop.dos Prof.em Empreendimentos na Area Naval e Offshore [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Campos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 199, no valor de R$ 7.865,31. \r\n\r\nProcesso: 0073600-70.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amando da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 198/199, no valor de R$ 14.701,61. \r\n\r\nProcesso: 0085200-88.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gustavo Domiciano de Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Campinas [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gustavo Domiciano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 195, no valor de R$ 3.012,35. \r\n\r\nProcesso: 0171600-76.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Farias de Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Acai Abencoado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Farias de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 70, no valor de R$ 24.228,01. \r\n\r\nProcesso: 0084400-94.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Xavier da Silva [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 91/92, no valor de R$ 26.438,73. \r\n\r\nProcesso: 0084800-74.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Iran Rodrigues da Conceição [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Iran Rodrigues da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 101, no valor de R$ 2.515,74. \r\n\r\nProcesso: 0088600-52.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE SOUZA MARTINS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Réu: Like Meat do Valqueira Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Lima Pedrosa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Lima Pedrosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99, no valor de R$ 5.422,97. \r\n\r\nProcesso: 0097500-53.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guther Lessa de Nazareth [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guther Lessa de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 297/298, no valor de R$ 3.884,58. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)], Aut: CLEUMA REGINA DE SOUZA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMINIO [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ NASCIMENTO, Aut CLEUMA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/144 , no valor de R$ 6.012,68. \r\n\r\nProcesso: 0112300-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cavalcante Carvalho [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarkting [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cavalcante Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 240, no valor de R$ 12.832,77. \r\n\r\nProcesso: 0082100-04.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARDOSO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCAFE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 67, no valor de R$ 22.861,87. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romano Reis de Alvarenga [Adv. Marlia Soares (OAB: RJ 144279 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A., Aut Romano Reis de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 258/265, no valor de R$ 30.799,54. \r\n\r\nProcesso: 0090000-62.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta Bicca de Alencastro [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marta Bicca de Alencastro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 130, no valor de R$ 19.845,05. \r\n\r\nProcesso: 0053400-76.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Pedro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lima Pedro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0045200-12.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Adão dos Santos [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Adão dos Santos \r\n\r\nVir o reclamante com os valores relativos ao FGTS dos meses em que não houve depósito. \r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: Charles Lajterer, Réu: Leonardo Lajterer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutífera, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0055800-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Duarte [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Duarte\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0057100-02.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREA DA SILVA [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0057200-44.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Serra Teixeira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Serra Teixeira, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer vista da resposta do oficio, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. Em seu prazo a reclamante juntará a última convenção coletiva. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-51.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: BRASCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Camilo Soares de Moura Neto, Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0057900-30.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JORGE SANTANA DE JESUS [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE SANTANA DE JESUS\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronni Marcelino da Silva [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Marcelino da Silva\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0059200-17.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transjawa Ltda. [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Transjawa Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091900-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ARAUJO DA CUNHA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut MANOEL ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091000-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gama Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Neiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Neiva, Banco Santander (Brasil) S/A \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-84.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda., Réu Med Lar Internações Domiciliares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-91.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Carlos dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Carlos dos Santos\r\n\r\nVir o exte com meios efetivos para prosseguimento do feito, tendo em vista que as tgentativas de bloqueio eletrônico restaram infrutíferas, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0108800-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla da Serra Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0109600-69.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rangel da Silva [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rangel da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110000-88.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria da Silva [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, tendo em vista as informações prestadas eletronicamente via bacen-jud, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento temporário. \r\n\r\nProcesso: 0109500-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Soares de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Soares de Oliveira, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0109900-94.2009.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante LTDA. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nEgdo: JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA, Egte Queijeiro da Barra Alimentos Bar e Restaurante LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela embargante. .\r\n\r\nId: 962674"
                            ],
                            "962675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0004100-48.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962675"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0061700-75.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felippe Marques Pereira, Réu: OPCIONAL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mario dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 235 e seguintes, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-37.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002900-05.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CELSO DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CELSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ATLANTICA RIO LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Francisco Taboada Barragans, Réu: Aurea Barragans Lorenzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciência da extração do Alvará 0333/2010, em favor do autor, devendo em 15 dias indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013300-39.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gimenez [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-44.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Domingos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfan Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfan Industria de Plasticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-10.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK VIEIRA PINTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente à sentença de liquidação, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0045700-19.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA FERREIRA LIMA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, Aut VALERIA FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0336/2010, em favor da autora, em cinco dias, devendo a ré no mesmo prazo comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0003800-12.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva Veras [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA. NP SOCIO VILMA PERAZZO PEDROSO, Réu: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA. NP SOCIO MANOEL PEDROSO LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva Veras\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.49, que indefere a citação por edital, nos termos do art. 852-B, II, da CLT. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130700-60.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento das cotas previdenciárias em 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%sobre o valor total da condenação, conforme item 5 da decisão de fl. 1218. \r\n\r\nProcesso: 0151000-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Riai Industria Aeronautica Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riai Industria Aeronautica Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.884,67 (650.232,72 TRs). Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito (R$ 7.884,67), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 8.673,14, equivalentes a 715.255,99 TRs (multa de R$ 788,46 + valor da condenação de R$ 7.884,67. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud.\r\n\r\nA ré deverá também comprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00, conforme sentença de fl.240. \r\n\r\nProcesso: 0096500-46.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Lima da Silva [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos, Aut Marcio Andre Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.890,07 (403.274,14 TRs), Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 5.379,08, equivalentes a 443.601,56 TRs (multa de R$ 489,00 + valor da condenação de R$ 4.890,07. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, tanto a parte do autor quanto a da ré, mediante guia própria (GPS), sob pena de execução, bem como as custas de R$ 100,00, conforme sentença de fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0066700-41.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR SA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0327/2010 e 0328/2010, em favor da ré, referentes à devolução do saldo da guia de fl. 175 e do depósito recursal de fl. 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-37.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRLAN FEU [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRLAN FEU\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como quanto à petição de fls. 266/268. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099000-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teixeira de Lyra [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Teixeira de Lyra, Réu Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0286700-64.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAQUE ALVES MARINHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: NIKE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: Magna Beatriz Pereira de Siqueira, Réu: João Carlos Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE ALVES MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, dizendo o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL SABINO DE BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu PROMON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em dez dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-92.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada pelo INSS às fls. 511/513, mediante guia GPS, em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0067800-89.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Araujo de Macedo Soares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao - IBMR [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Araujo de Macedo Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacaoem dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-73.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adolfo Mello de Oliveira [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1200 Atrações Musicais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-63.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-62.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Rodrigues [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-98.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MEDEIROS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA, Réu: Rab Marmoraria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MEDEIROS\r\n\r\nInformar a numeração da documentação de seu constituinte, como CPF, PIS e CTPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-45.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINVAL CASSIANO DE ARAUJO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut SINVAL CASSIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos no valor de R$ 35.311,67 (2.921.757,92 TRs), Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 38.842,84, equivalentes a 3.213.934,17 TRs (multa de R$ 3.531,17 + valor da condenação de R$ 35.311,67). A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, mediante guia própria (GPS), sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto total (R$ 12.994,69, equivalentes a 1.075.207,07 TRs), bem como as custas de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000097-39.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva [Adv. Marta Rodrigues Moura (OAB: RJ 149281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden - Jardim de Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da sua constituinte, em 10 dias preclusivos, indicando bairro, cidade, estado e CEP, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme arts. 284 e 295, VI, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Cristiano [Adv. Rosane Meyer Dias (OAB: RJ 118390 - D)]\r\n\r\nRéu: Eraldo Menezes Verdan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Cristiano \r\n\r\nFornecer o correto endereço da sua constituinte, em 10 dias preclusivos, indicando bairro, cidade, estado e CEP, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme arts. 284 e 295, VI, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144500-43.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa Souza [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Rocha Esser Cavalcanti [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias para ciência da sentença (improcedente). \r\n\r\nProcesso: 0125800-87.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RODRIGUES RAMOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Rocha Pinheiro Pereira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Maria Rocha Pinheiro Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-24.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Custodio de Oliveira [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Custodio de Oliveira, Réu Arca da Aliança e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.705,06 (717.888,62 TRs), Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 9.575,57, equivalentes a 789.677,48 TRs (multa de R$ 870,51 + valor da condenação de R$ 8.705,06. A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, tanto a parte do autor quanto a da ré, mediante guia própria (GPS), sob pena de execução, bem como as custas de R$ 148,70, conforme sentença de fl. 99. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0113400-12.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Waldemar Queiroz Garcia (OAB: RJ 39847 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-74.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TICIANO CESAR GNAPP, Aut: SERGIO ALVES DE BRITO, Aut: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA, Aut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA, Aut: IZOLINA MARIA SIMOES MENEZES, Aut: LUIZ FERNANDO MARTINS ANDRADE, Aut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL, Aut: MARIA DE FATIMA ESTELITA RAMOS DE VASCONCELOS, Aut: MARIA VERONICA SANTOS ARAUJO, Aut: ARTUR TAVARES CARNEIRO E OUTROS (+9) [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR TAVARES CARNEIRO E OUTROS (+9), Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 61.969,28 (5.111.370,09 TRs), bem como ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 56.476,51 (4.658.313,68 TRs). Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. O não pagamento no prazo ensejará execução, mediante mandado de penhora na boca do caixa, do valor total, com inlcusão da multa de 10%, no valor de R$ 68.166,21 (5.622.507,12 TRs).\r\n\r\nA ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, tanto a parte do autor quanto a da ré, mediante guia própria (GPS), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104800-70.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: RAILDO FRANCISCO DE SANTANA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERSAUDE OESTE COOPERATIVA SERV SAUDE LTDA [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERSAUDE OESTE COOPERATIVA SERV SAUDE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls. 102, bem como de que deverá comprovar o pagamento de custas processuais, em guia DARF, código 8019, no valor de R$ 116,00, além de ser comprovado o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de prosseguir-se a execução com a aplicação da alíquota máxima de 36.8% para cálculo de contribuição previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-71.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária, mediante guia GPS (R$ 156,55), em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0121400-88.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Feliciano da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista de Ação Social [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista de Ação Social \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON FAUSTINO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 323, em substituição à de fl. 305, no valor de R$ 70.449,60 (6.163.278,38 TRs). Tomar ciência também de que em face da extração do alvará da parte incontroversa o crédito remanescente importa em R$ 24.404,17 (2.134.997,12 TRs). Tendo em vista que o Juízo está garantido pelo depósito de fl. 251 (saldo atualizado de R$ 53.633,79), abre-se às partes o prazo de cinco dias para eventuais embargos/impugnação.\r\n\r\nProcesso: 0020100-25.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANE GREGORIO MENEZES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: MFW RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE GREGORIO MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-11.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAZ [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: Jose Carlos Lima de Paiva, Réu: Emilson Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAZ\r\n\r\nCiência expedição alvará 0257/2010, em favor do autor, devendo indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 120 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125200-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira Laino [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Dy Milk Mecânica Ltda. ME [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dy Milk Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas R$ 100,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-15.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santino Batista dos Santos Filho [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicetech Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicetech Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 100,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-89.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Jose de Oliveira Passos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose de Oliveira Passos\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 47, dizendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-84.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SARUBI LACERDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SARUBI LACERDA\r\n\r\nDizer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-73.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Neves Mattos [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Diagnotico Galeao Ltda. [Adv. Armando Octávio Monteiro (OAB: RJ 38619 - D)], Réu: BGB Comercio e Servicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Armando Octávio Monteiro (OAB: RJ 38619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGB Comercio e Servicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas R$ 132,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney de Oliveira [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney de Oliveira \r\n\r\nFornecer o correto endereço de seu constituinte em 10 dias preclusivos, informando bairro, cidade, estado e CEP, sob pena de extinção do feito sem resolução do mértio, com fulcro nos artigos 284 e 295, VI, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0269100-64.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DA GAMA LIMA VALENTINO A/C ADV. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucessora de Cia.Metropolit.do RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S/A sucessora de Cia.Metropolit.do RJ, Aut REGINA MARIA DA GAMA LIMA VALENTINO A/C ADV.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0939/2009, em favor da autora e 0940/2009, em favor da Fazenda Nacional, em cinco dias, devendo a ré, nesse mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução e da aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o crédito total do exequente (última atualização à fl. 524/527). \r\n\r\nId: 961933"
                            ],
                            "961932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0077100-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Condomínio do Shopping Center Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-22.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA FARIA\r\n\r\nRéu: GUANAUTO VEICULOS SA\r\n\r\nPelo presente fica m GUANAUTO VEICULOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-77.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961932"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211600-85.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, \r\n\r\nRéu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], \r\n\r\nRéu: RJZ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n[Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], \r\n\r\nRéu: Icatu Holding S/A [Adv. Lilian Martinusso \r\n\r\n(OAB: RJ 144289 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.322. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175500-58.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Moura Raposo [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\n[Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida referente à cota previdenciária de fls.225/228, \r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180300-37.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS \r\n\r\n[Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON JOSE VIEIRA, Réu: ALBA MARIA VACONCELLOS PEREIRA, Réu: AUTO ESCOLA MODELO \r\n\r\n[Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.88/90, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA FARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n[Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.217: Homologo os cálculos de fls.204/205 \r\n\r\npara fixar o valor da condenação em R$ 1.723,79 \r\n\r\n(Hum mil e setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). \r\n\r\nÀ impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 963473"
                            ],
                            "963450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203800-40.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELISTA SOARES DE MESQUITA, Réu TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.140/141: não conheço dos embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-17.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Luiz Medeiros de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.27/28: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-04.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Andrade da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Leide Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.131/140: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Oliveira Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Oliveira Carvalho , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.350/353: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Almeida [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Aut Fatima de Souza Almeida, Réu Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Réu Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.161/162: ... reputando não ser cabívela exceção de pré-exectuvidade, determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146400-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huçuadi Nobrega Ferreira da Silva [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000119-94.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Vieira da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Divertplan Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.39/40: conheço dos embargos de declaração, para no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0024800-70.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Brito Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Brito Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.303/304: conheço dos embargos de declaração, para no mérito, apenas reconhecer o erro material constante da sentença no tocante ao seu prenome, o qual desde já se retifica, devendo ler-se \"EDILSON\" ao invés de \"EDSON\" negando provimento aos demais itens dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0153500-93.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut José Roberto Gonçalves Paes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.132/133: conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 963450"
                            ],
                            "963468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092500-49.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE JOSE VERISSIMO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE JOSE VERISSIMO\r\n\r\nAo Reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-90.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Moresque [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elaine Silva Moresque, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.768: Por ausentes os pressupostos de admissiblidade, não conheço do Recurso Ordinário \r\n\r\nda 1ª Reclamada- Atento Brasil S.A. Initmem-se as partes, para apresentar, querendo, contrarrazões aos Recursos Ordinários\r\n\r\napresentados pela 2ª Reclamada, fls.751/760 e pela Reclamante, fls.761/766. \r\n\r\nProcesso: 0106600-86.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Imobiliaria Ltda. [Adv. Vinícius Jacaradá de Souza (OAB: RJ 123293 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0128400-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Elisiário [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernandes Elisiário\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou \r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0129500-68.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO VIANA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES MOSA SA (MASSA FALIDA) N/P SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu TRANSPORTES MOSA SA (MASSA FALIDA) N/P SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.533/543, querendo, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0119100-92.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA CUNHA MENEZES [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 – D)],\r\n\r\nRéu: CAMOB CLINICA ASSIST MEDICA ODONT BOA SAUDE LT [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTATUS COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0173000-58.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE FERREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], \r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE FERREIRA, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, \r\n\r\nRéu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.449: Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário\r\n\r\noferecido pela primeira Reclamada - PETROBRAS. Ante o requerimento do autor, defiro a formação da \r\n\r\nCarta de sentença- atual Execução Provisória em Autos Suplementares, intimando-o a vir com as peças necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-76.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACINDA DA SILVA TAVARES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOA ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência da certidão expedida em 20/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0224700-83.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDO DE ALMEIDA SOARES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 963468"
                            ],
                            "963474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-50.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Sousa Araujo [Adv. Nilca Rodrigues Medina \r\n\r\n(OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Corrrea, Réu: Aldé Agnese \r\n\r\n[Adv. Ivette Therezinha Amorim Brito (OAB: RJ 11555 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldé Agnese\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição do INSS de fls.40/41, \r\n\r\nsob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0074300-03.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Lima [Adv. Dionice Franca Varon \r\n\r\n(OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Delícia Gastronomia Mexicana \r\n\r\n[Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Lima\r\n\r\nAo Reclamante (fls.25/26). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO \r\n\r\n[Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central\r\n\r\n(suc.de Flumitrens) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior \r\n\r\n(OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO, \r\n\r\nRéu Companhia Est.Eng de Transp e Logistica Central \r\n\r\n(suc.de Flumitrens)\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo\r\n\r\ncomeçar a fluir pelo demandante, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0089300-19.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: AURIMAR FERNANDES [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes \r\n\r\n(OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA \r\n\r\n[Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIMAR FERNANDES\r\n\r\nVistao ao Reclamante por 05 dias. \r\n\r\nId: 963474"
                            ],
                            "963453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162700-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bandeira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, \r\n\r\nRéu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Aut Valeria Bandeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.577/579: conheço dos Embargos de declaração opostos por VALERIA BANDEIRA DE OLIVEIRA e\r\n\r\nCOOPTREIN, para, no mérito, acolher os opostos pela autora, a fim de reconhecer o erro material constante do dispositivo da sentença, \r\n\r\no qual desde já se retifica, já que o vínculo empregatício restou reconhecido entre a obreira e o 2º réu, bem como acolher \r\n\r\nPARCIALMENTE os opostos pela 1º ré, a fim de rejeitar o pedido de compensação das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-96.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva [Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva (OAB: RJ 26466 - D)]\r\n\r\nRéu: Eske Máquinas de Escritório Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eske Máquinas de Escritório Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0082400-78.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho de Castro [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araújo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0125000-80.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bogo da Silva [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Texto Ltda., Réu: Zelia Maria Prado Guilhon, Réu: Isabel Prado Guilhon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bogo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.34/35: Conheço dos embargos de declaração opostos opostos por MARCELO BOGO DA SILVA, \r\n\r\npara, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, a fim de reconsiderar a determinação de arquivamento do feito ( fl.29), \r\n\r\ndevendo, por ora, aguardar-se o retorno das notificações enviadas às sócias da ré (fl.26), para, só então, \r\n\r\ndar-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nId: 963453"
                            ],
                            "963460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-42.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferguison Sousa Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza for Man Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza for Man Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, \r\n\r\nsob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0052700-09.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA VITAL GOMES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GOMES DE ANDRADE LTDA [Adv. Elenir Soares Laudiauzer (OAB: RJ 77641 - D)], Réu: ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE, Réu: ORLY MARY GOMES DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA VITAL GOMES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.167, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0059100-92.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Flor do Minho do Ceasa Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson da Pires Fernandes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Flor do Minho do Ceasa Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, \r\n\r\nsob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0062200-60.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EMILIO LUIZ BICUDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida referente à cota previdenciária de fls.125, \r\n\r\nem 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055500-34.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: GERUZA VIEIRA DA COSTA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS F DE CARVALHO [Adv. Alfredo Hilario de Souza (OAB: RJ 84458 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO CARLOS F DE CARVALHO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0124100-97.2009.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS, Egte União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47/48: conheço dos embargos de terceiro opostos por UNIÃO DOS COMERCIOS DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS em face de LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0011300-29.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euciléa Marques da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Maria Dangelo de Araujo [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celia Maria Dangelo de Araujo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (contribuinte individual), atualizado, incidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.17. \r\n\r\nProcesso: 0025400-86.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Renato Aleixo de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markaservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0062800-47.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls.280.\r\n\r\nProcesso: 0048900-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Silva Queiroz Damascena [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rancho Verde Ltda. [Adv. Silvia Regina Fernandes Gonçalves Lima (OAB: RJ 127500 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rancho Verde Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0067300-54.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente da Silva Filho [Adv. Nisomar Leao da Costa (OAB: RJ 41571 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais indicadas nos cálculos de fls.116/118. \r\n\r\nId: 963460"
                            ],
                            "963438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0144500-16.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121700-23.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO DA CUNHA ESTEVEZ\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, ALINE BITTENCOURT, ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE BITTENCOURT, SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158200-64.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MELO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA FARIA\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.204/205 para fixar o valor da condenação em R$ 1.723,79 (Hum mil e setecentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos). À impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109800-43.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚTRIAS GRÁFICAS DO MRJ, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: PAPELARIA COMERCIAL LTDA, Jackson Paulo de Oliveira, Janildo Paulo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jackson Paulo de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-83.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES\r\n\r\nRéu: EMPRESA SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA, WASHINGTON ALVES DE SOUZA, ANGELO JOSE MOURAO\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELO JOSE MOURAO, WASHINGTON ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963438"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-44.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques de Souza\r\n\r\nPROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 0056100-54.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COSTA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 237. \r\n\r\nProcesso: 0066000-03.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVISTO, ETC... \r\n\r\nGARANTIDO O JUÍZO EM 21/12/2009, A RÉ SOMENTE INTERPÔS EMBARGOS A EXECUÇÃO EM 19/02/2010. PORTANTO POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, FLS. 315. \r\n\r\nProcesso: 0090900-64.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lordello [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lordello\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 148/149. \r\n\r\nProcesso: 0097100-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuria Montenegro Araujo de Souza [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Freire Baptista [Adv. Margarete Varela da Fonseca Oliveira (OAB: RJ 144255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nuria Montenegro Araujo de Souza\r\n\r\nGARANTIR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM PARCELAS, COMO INDICADO PELO PERITO, FLS. 75. \r\n\r\nProcesso: 0098600-04.2001.5.01.0023 - Monito\r\n\r\nRqte: WALTER DE SOUZA FRANCA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte WALTER DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT/1ª REGIÃO, FLS. 148/149.\r\n\r\nProcesso: 0113200-30.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA CONCEICAO\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 311/317. \r\n\r\nProcesso: 0116300-80.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Xavier Alves [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: Austral Cargo Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Xavier Alves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 67. \r\n\r\nProcesso: 0112600-43.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BAR CHARME E CAFE BAR INTENDENCIA TIJUCA [Adv. Armando Dunham de Freitas (OAB: RJ 93501 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CELIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 215/217. \r\n\r\nProcesso: 0129100-09.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Vieira d Andrea [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Guimarães Camaz [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Vieira d Andrea \r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, FLS. 56. \r\n\r\nProcesso: 0131500-06.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PIRES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS AMIGOS DE CHAPEU MANGUEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA PIRES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0151200-55.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Magalhães de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecodry Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Magalhães de Oliveira \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 81. \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IGNEZ DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, FLS. 563. \r\n\r\nProcesso: 0221800-63.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, RECÍPROCA E SUCESSIVAMENTE, EM 5 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO E OS EMBARGOS OPOSTOS, FLS. 581 \r\n\r\nProcesso: 0193400-29.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS NOTIFICAÇÕES DEVOLVIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 119/122. \r\n\r\nProcesso: 0146900-70.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS RAIMUNDO MOURA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: TOWER WASH CONSULTORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS RAIMUNDO MOURA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006, FLS. 327/329. \r\n\r\nProcesso: 0145700-08.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinheiro de Moura [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clinica de Diagnóstico por Imagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinheiro de Moura\r\n\r\nO PETENTE NÃO CUMPRIU OS DITAMES DO ART. 5º, LXXIV DA LEX MATER. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FLS. 11. \r\n\r\nProcesso: 0152400-34.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Alves de Oliveira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARÁGRAFO 3o DA CLT, PELAS RÉS, FLS. 199/204. \r\n\r\nProcesso: 0014500-38.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Júnior [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL NA PRECATA EM ANEXO, FLS. 195 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0024100-83.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gomes Verdan [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wanderson Gomes Verdan\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, FLS. 126. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Twanne Bougleux Martins [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Twanne Bougleux Martins , Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA, SANANDO A CONDIÇÃO, FLS. 125/127. \r\n\r\nProcesso: 0031800-13.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Salvador Barbosa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Salvador Barbosa \r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 509. \r\n\r\nProcesso: 0026800-32.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 92. \r\n\r\nProcesso: 0032900-18.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO AMARANTE CAMPOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMP.ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL(SUCESS DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO AMARANTE CAMPOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 905/906. \r\n\r\nProcesso: 0146500-70.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR SOUZA NERY DA FONSECA (espolio de Nilson Souza da Fonseca) [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FDA Allergenic Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Claudia de Almeida Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDA Allergenic Ltda., Aut NILSON SOUZA DA FONSECA JUNIOR (espolio de Nilson Souza da Fonseca)\r\n\r\n...DECIDE-SE, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUSTAS DE R$ 8.000,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR CONFERIDO A CAUSA, ART. 789/790, DA CLT, PELO AUTOR DISPENSADO, FLS. 262/264. \r\n\r\nProcesso: 0135600-91.2008.5.01.0023 - Pet\r\n\r\nRqte: MIRIAM LEAL LACERDA [Adv. Edson Costa Ribeiro (OAB: RJ 72824 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: JOSE CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE CARLOS RIBEIRO BITTENCOURT, Rqte MIRIAM LEAL LACERDA\r\n\r\nPELO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267 INCISO III E VI DO CPC C/C SÚMULA 399 DO C.TST EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 450,00 PELOS AUTORES, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, FLS. 400. \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Costa Clemente [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A., Aut Marcia Rodrigues da Costa Clemente\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, FLS. 212/214. \r\n\r\nProcesso: 0072400-18.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Fernandes Passos [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Fernandes Passos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, FLS. 317. \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Goncalves [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Piscinas Joa Ltda. [Adv. Gustavo Lima do Rego Monteiro (OAB: RJ 83817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Goncalves\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 67. \r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida Silva [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolceria di Norma Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Almeida Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0055400-54.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR, FLS. 783. \r\n\r\nProcesso: 0063000-72.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira da Silva [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Parimad Móveis e Madeiras Ltda. - EPP [Adv. Sedenir Eloi Weirich (OAB: RJ 126706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parimad Móveis e Madeiras Ltda. - EPP\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE SEU CRÉDITO E DO DEPÓSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, FLS. 30 (VERSO). \r\n\r\nProcesso: 0073800-33.2006.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice da Silva Ferreira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice da Silva Ferreira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 31. \r\n\r\nProcesso: 0101000-10.2009.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Pereira Tarraque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19/26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088000-16.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AZEVEDO COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS E PARTIC LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AZEVEDO COSTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DA R.F., FLS. 151/152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094100-79.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Marques\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006, FLS. 93.\r\n\r\nProcesso: 0098800-06.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO CUNHA DE LAURO [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 325/327. \r\n\r\nProcesso: 0099200-78.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Maker Engenharía e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Maker Engenharía e Representações Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 51. \r\n\r\nProcesso: 0125300-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Della Montagna Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, FLS. 75. \r\n\r\nProcesso: 0112700-17.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Borges da Fonseca [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 272. \r\n\r\nProcesso: 0114000-63.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVILLY INDUSTRIAL E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO, FLS. 232/234. \r\n\r\nProcesso: 0125900-91.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Aristides Pessanha [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL\r\n\r\nAO RECORRIDO, FLS. 94. \r\n\r\nId: 963433"
                            ],
                            "963440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0160400-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Ferreira Pinto \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963440"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0114500-43.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibsen de Souza Coelho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ibsen de Souza Coelho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão IMPROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Silva [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Aut Maria do Carmo Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-24.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Figueiredo Vieira , Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nDespacho de fls. 176-verso: \"Vistos, etc. Ultrapassado o prazo do art. 265, \"a\", do CPC; digam as partes pelo prazo comum de dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Vaz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Willian Ferreira Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-60.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Telles de Andrade [Adv. Pedro Leão da Silva Nogueira (OAB: RJ 138614 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitalmaster Rio Ltda. [Adv. Ademir Silva Almeida (OAB: RJ 115344 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitalmaster Rio Ltda., Aut Sebastião Telles de Andrade, Réu Sky Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Rodrigues Freire [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. , Aut Roni Rodrigues Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-31.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Carvalhais de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Carvalhais de Souza, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Conceição Fernandes , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sousa Bezerra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sousa Bezerra , Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-81.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pericles da Silva Ferro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Nelson Pericles da Silva Ferro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilda Marinho de Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNSPORTE AÉREO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocilda Marinho de Souza , Réu SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNSPORTE AÉREO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Moraes Amaral [Adv. Roberto Maia Leal (OAB: RJ 59813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Moraes Amaral\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0072000-11.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0022200-48.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO CORREA DE MATTOS [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforte Vigilancia e Transp de Valores LTDA - (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO CORREA DE MATTOS\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000500-74.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0174200-62.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS CEZAR MUNIZ GODINHO [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDWAY DO BRASIL SA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS CEZAR MUNIZ GODINHO\r\n\r\nCiencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 962793"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161900-21.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes dos Santos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145500-54.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE GONCALVES CALDEIRA [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPIO TEM TUDO COM MOVEIS UTILIDADES DO LAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE GONCALVES CALDEIRA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138400-62.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134800-57.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Andrade [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Santanna Equipamentos de Combate a incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santanna Equipamentos de Combate a incendio Ltda.\r\n\r\nVISTA À RECLAMADA DOS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-23.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Joubert Forister da Silva [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda N/P FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Forister da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141700-56.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva [Adv. Rafael Oliveira de Sa (OAB: RJ 137618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Convivência Padre Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-79.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marinho da Silva [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marinho da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135600-22.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Arruda de Mendonca [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Arruda de Mendonca\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2007.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Performance Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)]\r\n\r\nCgto: Raquel Lelis Meira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raquel Lelis Meira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135500-53.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALVES CHAGAS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIART IND DE MOVEIS ARTEFATOS METALURG LTDA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa (OAB: RJ 71524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL ALVES CHAGAS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135100-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Campos de Carvalho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Campos de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133600-83.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Lima [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Janaina Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Farias Lima\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120400-24.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO COUTO RODRIGUES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS SA [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DO COUTO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007900-29.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araujo Cerqueira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldag Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araujo Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-21.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-11.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Aveiro [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Aveiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-17.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Heinrich Karl Friedrich Sachsse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cryms Agra Lopes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cryms Agra Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119400-76.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIZETE RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIZETE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110600-69.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120400-58.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118500-98.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Antonio da Fonseca Fernandes (OAB: RJ 91995 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0109500-55.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE MATHIAS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LAFRISA LATICINIOS, FRIOS E SALGADOS LTDA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza (OAB: RJ 57538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE MATHIAS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119100-90.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COSTA CORREA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COSTA CORREA\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094700-41.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-69.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO FARIA ALVES [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO FARIA ALVES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Fernandes de Araujo [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Canarias Ltda. ME [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Fernandes de Araujo\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira Cardozo [Adv. Patricia Macena (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mediterraneo da Barra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira Cardozo\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088000-39.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinah Jose de Almeida [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Servicos Especializados Ltda. [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinah Jose de Almeida\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097200-41.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUIS SERPA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LUIS SERPA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência do despacho de fls. 347, in fine, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087700-92.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECT SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ME [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086900-54.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENUINO DE JESUS NETO [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENUINO DE JESUS NETO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 77, ou seja, fornecer a identificação das empresas onde o crédito será penhorado. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavallino Restaurante [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-57.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves de Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 0029500-43.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Pereira Palmiere [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Pereira Palmiere\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-17.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, pena de execução. .\r\n\r\nId: 953592"
                            ],
                            "953591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0046100-71.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Dias Rodrigues\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., RJZ Engenharia, CHL Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da audiência, que foi designada para o dia 14.07.2010, às 11:30h. Foram mantidas todas as determinações anteriores.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953591"
                            ],
                            "962859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano\r\n\r\nRéu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A., Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. a) Declaração judicial da responsabilidade solidária ou subsidiária da 2ª e 3ª Rdas., bem como a condenação de todas as Rés no pagamento dos direitos do Obreiro, cf. itens 11/13, supra; b) Aviso Prévio de 30 dias, cf. item 5, supra; c) 13º salário/06, de 1/12 avos, cf. item 5, supra; d) 13º salário/07, de 4/12 avos, cf. item 5, supra; e) Férias proporcionais de 6/12 avos + 1/13, cf. item 5, supra; f) Salários retidos de 13 dias de abril/07, no valor de R$ 385,14, para pagamento em audiência, sob as penas da lei, cf. item 5, supra; g) FGTS - cód. 01 + 40%, cf. item 6, supra, e como se apurar; h) Entrega das GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO, ou pagamento do valor equivalente, cf. item 7, supra; i) Multa do Art. 477, §8º, da CLT, cf. item 8, supra; j) Acréscimo de 50% sobre as parcelas rescisórias (Art. 467, CLT), cf. item 5, supra; k) Indenização por danos morais, cf. item 9, supra; l) Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, cf. item 10, supra. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962859"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/05/2010 – doc 106\r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Faria Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Faria Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0118400-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA ROSANGELA FONSECA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA ROSANGELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProcesso: 0132600-79.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlene Tavares de Deus [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Aut Shirlene Tavares de Deus\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071200-64.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao de Andrade Correa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 205: \"Indefiro. Que a parte diligencie pessoalmente, pois não precisa deste juízo para tal fim.\" \r\n\r\nProcesso: 0000038-33.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Souza Bonfim [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Obi Comércio de Calçados e Acessorios Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obi Comércio de Calçados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Alves, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo (INSS, IR e custas). \r\n\r\nProcesso: 0000563-15.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Leonardo Soares Sant Anna [Adv. Rodrigo da Cunha de Freitas (OAB: RJ 132904 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. , Réu: Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Leonardo Soares Sant Anna \r\n\r\nAssinar a petição inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105000-83.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cezario Goulart [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: AIG Venture Holding [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cezario Goulart\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 493 verso, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0103700-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci França de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci França de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Faria Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Faria Pereira \r\n\r\nInformar se foi anotada a CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0094300-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Siqueira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 475/481. \r\n\r\nProcesso: 0096400-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Moreira Benevenuto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Moreira Benevenuto\r\n\r\nComprovar o valor sacado pelos alvarás, conforme determinado à fl. 555. \r\n\r\nProcesso: 0178200-85.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Bastos Hinds [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)], Aut: SIND ENG DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: NELIO SERGIO SOARES RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de liquidação (fls. 1025/1038). \r\n\r\nProcesso: 0057100-41.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIODORO CORREIA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIODORO CORREIA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0123400-09.2009.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0145400-03.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Joaquim Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER PEREIRA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000451-46.2010.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fe Engenharia S.A. [Adv. Maria Helena Castello Branco Sarto (OAB: RJ 97334 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fe Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha o consignante em 5 dias com o depósito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 963253"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-28.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyvalda Farias Moreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francyvalda Farias Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0170900-75.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA ROCHA VIANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: UMBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira Duarte [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0093000-79.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Natalino de Oliveira, Réu: Claudio da Silva Henriques, Réu: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149900-87.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirizacao de Tecnologia e Servicos S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE RIBEIRO BLOISE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0170300-64.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA SILVA GARDEL [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE COMERCIO EXTERIOR DO BRASIL AEB [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA SILVA GARDEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, conforme fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0044600-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Marciana da Silva [Adv. Luana de Araujo Alves (OAB: RJ 135333 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do crédito previdenciário, conforme fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0054100-56.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Alves Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033000-74.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Moreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0137500-94.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Sousa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos de Sousa , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nApresentar razões finais, conforme ata de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shomphing [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shomphing\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-97.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Ferreira [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Ferreira, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, o valor devido a título de imposto de renda sobre o valor incontroverso, considerando os termos do acórdão de fls. 688/691. \r\n\r\nProcesso: 0062500-93.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Firmino [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin Fabrica de Papel e Celulose S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Firmino\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000385-60.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Alvarenga [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente Alvarenga \r\n\r\nAssinar a petição inicial em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024400-64.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozinete da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: RAMIRO TEIXEIRA AFONSO FILHO, Réu: PAULO SIQUEIRA SILVÉRIO, Réu: PS2 Consultoria e Assessoria Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozinete da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-37.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cintia Perelzon (OAB: RJ 128766 - D)]\r\n\r\nRéu: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0128300-59.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRASMA S.A. [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: Luis Eulalio de Bueno Vidigal Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BENICIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054000-04.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Avila [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Avila, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-25.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A\r\n\r\nCintra-arrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0009100-28.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Arcanjo dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene de Holanda Borges [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: Alberto S Madalena [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Arcanjo dos Santos\r\n\r\nApresentar o valor da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO SILVA GUIMARAES [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140100-35.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da cota previdenciária apresentada pela Uniãoàs fls. 639 e ss, estando o juízo garantido pelo depósito recursal de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Eneas Vieira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Eneas Vieira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0118400-95.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Marcia Suely Correa, Réu: Carlos Alberto Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 129. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-08.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Quixabas da Silva [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithklline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithklline Brasil Ltda. , Aut Josefa Quixabas da Silva \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, conforme fls. 530. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-08.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar do Amaral Martins (Espolio de) [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar do Amaral Martins (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 960344"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-81.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tila Gregory [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005800-65.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA SILVA FELICIANO [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS SA [Adv. Antonio Martins de Almeida (OAB: RJ 18937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DA SILVA FELICIANO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Miguel dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Miguel dos Santos, Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-41.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Medeiros da Silva Freire [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiff , Réu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Medeiros da Silva Freire \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0023500-88.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0054100-48.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário São Jeronimo [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário São Jeronimo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046300-37.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Weber [Adv. Juvenal Jose Candido (OAB: RJ 94494 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Weber\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098200-59.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Rte (fls 870/891) e da Rda (fls.892/925), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-29.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Portela da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Paulo Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Portela da Silva , Réu Posto de Gasolina São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta da Jucerja, pelo prazo comum de 10 dias, considerando os termos da peça de defesa da Ré e das alegações do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues de Sousa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0147100-98.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA MARINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moura da Silva [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger (OAB: RJ 90017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: Cisper S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros Previdencia SA [Adv. Dirceu Alves Pinto (OAB: RJ 7570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda., Réu Unibanco AIG Seguros Previdencia SA, Aut Valdir Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls. 373, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-39.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA MENDES DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING CLUBE DO BRASIL [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING CLUBE DO BRASIL, Aut CINTIA MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal de fls. 173 em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Honorato de Melo Franco Alves, Réu: Julieta Feital Alves, Réu: Gilberto de Andrade Faria, Réu: Hélio Vianna Junior [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Branca Maria Moreira Alves, Réu: Aloysio de Andrade Faria, Réu: Márcio Emmanuel Moreira Alves, Réu: Mário Ferreira de Castro Chaves, Réu: Maria Helena Moreira Alves, Réu: AMBASSADOR HOTEL SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Vianna Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 180, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Honorato de Melo Franco Alves, Réu: Julieta Feital Alves, Réu: Gilberto de Andrade Faria, Réu: Hélio Vianna Junior [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Branca Maria Moreira Alves, Réu: Aloysio de Andrade Faria, Réu: Márcio Emmanuel Moreira Alves, Réu: Mário Ferreira de Castro Chaves, Réu: Maria Helena Moreira Alves, Réu: AMBASSADOR HOTEL SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020900-84.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Lima Brandao [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Lima Brandao, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com esclarecimentos do Perito, por 5 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002100-91.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA STULPEN DO AMARAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA STULPEN DO AMARAL\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0005600-53.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Ind. e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos da Silva\r\n\r\nInformar nome e endereço do Síndico da Massa Falida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-11.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Santana do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir o Consignante com o depósito, em 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Andrade [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Andrade\r\n\r\nManisfeste-se a Rte sobre os cálculos apresentados pela Ré de fls. 156/162, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0072900-66.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Sant Ana da Penha Rosa [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Sant Ana da Penha Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82:\"... dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006\"\r\n\r\nProcesso: 0045900-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA GUEDES DE MOURA COSTA [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut JUSSARA GUEDES DE MOURA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.228/229, no valor de R$ 730,28, correspondente a 60.224,21TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, conforme despacho de fls. 229v. \r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alvarenga Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alvarenga Silveira\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0050500-97.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CALAZANS DE SÁ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: BEATRIZ CALAZANS DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CALAZANS DE SÁ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0102200-39.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0114800-92.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nelson Carvalho Ramalho [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nelson Carvalho Ramalho\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0121300-63.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON MENDES DA CUNHA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIPPER DISTRIBUIDORA PRODS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: Valdir Clotildes Ferreira [Adv. Jorge Clotildes Ferreira (OAB: RJ 42272 - D)], Réu: wagner Ramos de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON MENDES DA CUNHA, Réu Valdir Clotildes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232/233:\"...acolho a Execução de Pré-Executividade...\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-27.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RANGEL ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RANGEL ALVES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.168/170, no valor de R$ 2.069,03, correspondente a 170.627,30 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, conforme despacho de fls.170v. \r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sampaio da Silva [Adv. Zenilda da Silva Humia de Freitas (OAB: RJ 128063 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente Matera [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)], Réu: Condominio do Edificio Sole Mare [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sampaio da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias. A parte deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e IR. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProcesso: 0208300-62.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S/A, Aut SIDNEY FERREIRA DA SILVA, Réu TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 580: \"...deixo de conhecer ambos os Embargos...\" Prazo de 8 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0150200-75.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSORIO FERREIRA BAPTISTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: FINAMBRAS CORRET CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTDA [Adv. Leandro Marcantonio (OAB: SP 180586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINAMBRAS CORRET CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTDA, Aut OSORIO FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição interposto pela Rda às fls. 214/220 não foi conhecido. Com garantia do Juízo (fls. 222), venha manifestação do Embargado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-78.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Lins [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLMLURB, Aut Gelson Rodrigues Lins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 279, em 5 dias. \r\n\r\nId: 962554"
                            ],
                            "962553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santa Cecilia de Oliveira\r\n\r\nRéu: INTERWEB SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., Esolution Comercial Ltda., Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nPelo presente fica m Esolution Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/06/2010 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962553"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054500-90.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Moreira da Silva [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Haddad [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0161900-28.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIO CESAR ASCARRUNZ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João Machado [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jayme Ferreira Moreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Herminio da Silva Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Joaquim Fernandes Leite Filho [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: João de Lemos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Huascar Nunes Moura [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alvino Braga da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Alédio Oliveira da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Elmar Pereira do Espírito Santo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Gerson Magalhaes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Haroldo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Antonio José Ayres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Ayrton Dazzi [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: David Lucena da Motta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Braulio Cruz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Dary Francisco de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Mauro Cortes Xavier Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Raymundo Antonio Pereira da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Jorge Correa de Sá [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Milton Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Machado Tosta [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Waldir Coelho da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Nereide Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: José Maria Pinto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: Newton Ferreira Pitanga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM E de fls. 2954 e SOBRE A PETIÇÃO DE fls.3138, em TRINTA DIAS PRECLUSIVOS. ;\r\n\r\nProcesso: 0161600-12.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Santos de Souza [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentax Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentax Transportes e Logisticas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Réu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA FERREIRA, Réu RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTR LTDA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-39.2009.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Hugo Jose Pereira da Silva Junior\r\n\r\nEgdo: SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SHIRLEY ROSANA TORRES ORLANDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-55.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE OLIVEIRA CHAGAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB\r\n\r\nA RÉ PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0170500-81.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza (espólio de) [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmel Engenharia Ltda. [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Souza (espólio de)\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 355 EM QUINZE DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-94.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA ROCHA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE, TENDO EM VISTA QUE NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5584/70. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-80.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salgado Ferreira [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Salgado Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0180300-07.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA GONCALVES [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGILANCE SERVICOS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO POR 60 DIAS, CIENTE A RÉ QUE A NÃO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS APÓS O TERMINO DO PRAZO, IMPLICARÁ MULTA POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-51.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO ENGENHARIA LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 163 e 164, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ;\r\n\r\nProcesso: 0216700-88.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 0186000-90.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Andreia Portela de Souza [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamerson Felipe do Rego [Adv. Guilherme de Almeida Fonseca (OAB: RJ 116009 - D)], Réu: Country Clube Tijuca [Adv. Joao Ferreira Sobrinho (OAB: RJ 1319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Clube Tijuca, Aut Maria Andreia Portela de Souza\r\n\r\nCIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO ANTERIOR. VENHA A RÉ COM A PRIMEIRA PARCELA, EM CINCO DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER POR LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-62.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEK FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, Réu: Luciene Regina Telles de Cerqueira, Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0146300-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação dos Indústrias dos Estaod do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Orgaos Classistas, Associacoes, Confederacoes e Federações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2007.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Costa da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0148200-57.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sezario Pedro de Lima [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sao Jeronimo [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sezario Pedro de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO RODRIGUES CARREIRA\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0133300-69.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Fiuza [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Fiuza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0131300-77.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TAVARES SOBRINHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA, Réu: RONALDO COSTA (SOCIO), Réu: MARCIO XAVIER COSTA (SOCIO), Réu: ANDRE LEITE DA ROCHA, Réu: MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TAVARES SOBRINHO\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 195 EM TRINTA DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0132200-45.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Soares de Lima [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Soares de Lima \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0132400-24.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETE ANTERIO DA SILVA [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL PIZZOLANTE FILHO REP. DE CIB IND.BRAS. [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETE ANTERIO DA SILVA\r\n\r\nATENDER DESPACHO DE FLS. 324 EM TRINTA DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0132800-71.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Carvalho da Silva [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carvalho da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ;\r\n\r\nProcesso: 0130500-20.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0132200-60.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO DE MELO ALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO DE MELO ALVES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHARLES KAPICH TOME [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVEZ DE OLIVEIRA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHARLES KAPICH TOME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-23.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SODRE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: SULTAN INVEST, EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SODRE\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0133700-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Jacinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Clayline Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Jacinto da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0134500-19.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Casson Campana, Réu: Rogerio Andre Goncalves, Réu: POSNET ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: Waldemar Mendonca Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0134700-31.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOANA DAS GRACAS LOPES SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO JOSÉ BINOTTI [Adv. Joelson Lima da Silva (OAB: RJ 116445 - D)], Réu: NOVA NAPOLE PIZZARIA E SORVETERIA LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA DAS GRACAS LOPES SILVA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decidério dos Santos Mendes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decidério dos Santos Mendes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Nascimento Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Nascimento Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nId: 959938"
                            ],
                            "959935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0165000-29.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Leite\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Lucia Maria Motta De Oliveira Barros da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959935"
                            ],
                            "959928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0214400-90.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRNA DO NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\nRéu: TEMPER ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS, FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m TEMPER ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias-prazo COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0140700-08.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Correa\r\n\r\nRéu: Dayse de Almeida Soares, Almegenio Soares dos Santos, Franco Soares Projetos e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almegenio Soares dos Santos, Dayse de Almeida Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, FACULTANDO-LHE A INDICAÇÃO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS BENS PESSOAIS. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959928"
                            ],
                            "962888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0145700-86.2005.5.01.0031 - RTOrd: RTE: ANALBERTO DEMBERG ALVES (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: COELHO AUTOMOVEIS DE CAMPO GRANDE LTDA. BENS: (01) - 01(UM) ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA MARCA WAP, MODELO HOME CLEAN, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE FAC-SIMILE (FAX) PANASONIC KX-F130, NA COR GRAFITE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 - (03) - 01(UMA) MAQUINA PARA CARREGAR BATERIAS E TAMBÉM PARA TESTÁ-LAS, MARCA MIKI, NA COR VERMELHA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (04) - 01(UM) TELEVISOR A CORES MITSUBISHI 14 POLEGADAS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, SEM O CONTROLE REMOTO, AVALIADA EM R$ 200,00 - (05) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL, SUPER LUXO, NA COR AMARELA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (06) - 01(UM) COMPRESSOR DE AR EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, UM CABEÇOTE, SEM QUALQUER INDICAÇÃO DE MARCA DO FABRICANTE, POTENCIA E CAPACIDADE VISIVEIS, CUJO CILINDRO MEDE APROX 1,30M DE COMPRIMENTO, COM 0,35M DE DIAMETRO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV CESARIO DE MELO, 2098, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAIME NELSON DE OLIVEIRA COELHO, COMERCIANTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0130700-07.2009.5.01.0031 - CARTPREC. RTE: SANDRA ROSELI CHAMLIAN ZUCARE - RDO: QUALIMEC CONSTRUÇÕES LTDA. BENS: (01) - 01(UM) CONJUNTO DE MESA COM CADEIRA EM COURVIM PRETO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.560,00 - (02) - 01(UM) CONJUNTO DE MESA COM CADEIRA, EM AÇO E VIDRO TEMPERADO, UMA CADEIRA EM COURO BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (03) - 04(QUATRO) ARQUIVOS COM 3 GAVETAS E SOFÁS ESTILIZADOS FORRAÇÃO EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - (04) - 03(TRES) MODULOS DE ARMARIOS DE ESCRITORIO, FORRADOS EM MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00 - (05) - 10(DEZ) COMPUTADORES COM MONITOR, TELA PLANA, 15\", COM TECLADO, TORRE, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 20.000,00 - (06) - 01(UM) AR CONDICIONADO CARRIER, BRANCO, SPLIT, 12.000 BTU´S, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (07) - 03(TRES) JOGOS DE MESA E TAMPO DE VIDRO TEMPERADO E CADEIRAS DE CURVIM, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 6.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS, 4.200, BLOCO 7, SALA 303-B, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NELSON TADEU BUENO NEMIR, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0040100-08.2007.5.01.0031: RTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) - RDO: CAMPING CLUB DO BRASIL (ADV. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI - OAB/RJ: 16257-D). BENS: 01 (UM) MONITOR LG TELA LCD DE 16\" NA COR PRETA, AVALIADO EM R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SENADOR DANTAS, Nº 75/29º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0139500-63.2005.5.01.0031: RTE: CESAR AUGUSTO RAMOS FERREIRA PINTO (ADV: IVANIA CARDOSO DOS REIS M. DA SILVA - OAB/RJ: 107370) - RDO: ACADEMIA OLIMPICA (ADV: SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA - OAB/RJ: 86955). BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE GLUTEO COM PÉ AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO LEG EXTENSION, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO PULLEY BUICK FITNESS EQUIPMENT, AVALIADO EM R$ 2.900,00 - (04) - 01(UM) APARELHO SELECTED ROW - REMADO SENTADO - BUICK FITNESS EQUIPMENT, AVALIADO EM R$ 900,00 - (05) - 01(UM) APARELHO BICEPS BUICK FITNESS, AVALIADO EM R$ 900,00 - (06) - 01(UM) APARELHO FLY VOADOR BUICK FITNESS, AVALIADO EM R$ 2.700,00 - (07) - 01(UMA) ESTEIRA LX 160, EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.200,00 - (08) - 01(UMA) ESTEIRA LX 160, EM ÓTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.200,00 - (09) - 04(QUATRO) ESTEIRAS LX 160, MOMENT TECHNOLOGY, ESTADO REGULAR, AVALIADAS EM R$ 4.400,00 - (10) - 02(DOIS) APARELHOS ELIPTICOS METAL RIO FITNESS, AVALIADOS EM R$ 3.400,00 - (11) - 02(DUAS) BICICLETAS BM2700 MOVMENT, FITNESS, ESTADO BOM, AVALIADAS EM R$ 2.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 27.800,00 (VINTE E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO MENDANHA, 393, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CHARLES ANDERSON GONÇALVES SÁ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 962888"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000525-82.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freire Marques [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Lovas Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Freire Marques\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0000531-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Souza da Silva [Adv. Marcos Aurélio Brandão Pinto (OAB: RJ 105950 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Souza da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0000526-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Lourenço [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Lourenço\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0000554-35.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Costa Martins [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinani Comercial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella da Costa Martins \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000533-59.2010.5.01.0032 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elenice Maria da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Maria da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0000535-29.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Souza da Silva [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaenge Investimento Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Souza da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000542-21.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Souza Moraes [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuseg - Nucleo Superior de Estudos Governamentais, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina de Souza Moraes\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.97. \r\n\r\nProcesso: 0000541-36.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Robson da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Robson da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0000532-74.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Roberto Origuela Safra [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comerciial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Roberto Origuela Safra\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0000537-96.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco Antonio [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gomes Barreto Junior, Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco Antonio \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0000534-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gonçalves da Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves da Cruz \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0000545-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar dos Santos [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0000469-49.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Alves da Silva [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.50: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 21.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-44.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Benigno Monteiro Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benigno Monteiro Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.15: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 374,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.700,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussiane Gonçalves de Jesus [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussiane Gonçalves de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.23. \r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Euzedeia Cardoso Barcelos [Adv. José Augusto de Medeiros Filho (OAB: RJ 138337 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Euzedeia Cardoso Barcelos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0000546-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes de Carvalho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes de Carvalho \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 0000423-60.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Luiz da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Ar Auto Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.29/30: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 440,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 22.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-25.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leal [Adv. Maria da Penha Gianini (OAB: RJ 70142 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pão de Açucar , Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.59: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 700,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 35.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Costa [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 760,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 38.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-36.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Almeida Brune [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Ridami \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Almeida Brune \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.16: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 124,40 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 6.220,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Amaro Silva de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi S.A. , Réu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Amaro Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.67: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 21.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-15.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lourenço Mello [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lourenço Mello \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.56: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 410,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 20.500,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-06.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal de Vargem Grande Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.15: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 420,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 21.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-17.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva, Réu Vulcan Material Plastico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.66/67: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 339,91 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 16.995,76. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maria [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maria, Réu Concessão Metroviário do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Campos Gama [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Aut Ronaldo de Campos Gama\r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-23.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Carlos da Rocha\r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-62.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Werlich Gomes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Werlich Gomes, Réu Companhia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vasconcellos da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-80.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Boeto Fernandes [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Boeto Fernandes, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Oliveira dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Puc Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Oliveira dos Santos, Réu Puc Rio Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-51.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos Esteves Leite [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Wilson Carlos Esteves Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-35.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Grigolato [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Danielo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraia Grigolato\r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida de Barros Widmer [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida de Barros Widmer, Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Vieira Silva dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Ricardo Vieira Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-21.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Sawao Ando [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos Pre Visao Ltda. [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Olhos Pre Visao Ltda., Aut Joao Sawao Ando\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.106/110 PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.113/116: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 42,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.100,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-42.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Faria da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Faria da Costa\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit s Bar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit s Bar Ltda., Aut Jose Ariston Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.183/187: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-47.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Penha de Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge da Penha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.529/535: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 25.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-13.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Leandro da Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Leandro da Silva, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.50/52: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-46.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nazaré Ceron [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Atlético Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Atlético Castelo Branco , Aut Thiago Nazaré Ceron \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.82/84: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 962642"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168000-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lira Freire [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lira Freire\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-la da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0067000-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonilda Maria da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonilda Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: \" Tendo em vista a devolução do mandado retro, intime-se a reclamante para indicar o endereço correto da testemunha Nilton Ramos, ou substituí-la, no prazo preclusivo de 15 dias. Transcorrido, in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação sob pena de perda da prova(art. 412§1º, do CPC) \" \r\n\r\nProcesso: 0091700-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Comercio e Alimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira de Freitas\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0073700-40.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Alex Sandro da Silva [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Trasnportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Trasnportes Ltda. \r\n\r\nDeferida a vista requerida pela reclamada, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Pietroluongo da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Pietroluongo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-28.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Tancredo [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Sil Ser Industria Metalurgica Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sil Ser Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 36 foi convolado em penhora, para garantia da diferença de cota previdenciária devida. Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-78.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Campos Lopes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterete Alimentacao Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterete Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nRegularizar a representação da patrona Paula Wright Amar, OAB 115615, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0075500-74.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda, Réu: Daniella Marzullo, Réu: Jean Pierre Roy Jr\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Gomes Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-08.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Galiza [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Luar da Pedra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Galiza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-54.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rita Santiago Costa [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Brasil Comercio de Boletins Informativos Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rita Santiago Costa\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da União, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani de Moraes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Condomino Rioshopping Jacarepagua [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)], Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani de Moraes\r\n\r\nTomar ciência das alegações de fls. 357, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Araujo Mattos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Les-One Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Araujo Mattos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-78.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina do Ramos Silva [Adv. Silvia Marcelino da Silva (OAB: RJ 143345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sector Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina do Ramos Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0151300-11.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Souza [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli da Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000049-38.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Erculano Francisco Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erculano Francisco Alves \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, meios de citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1024: \"Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 481... Intime-se o sr. perito à estimativa de honorários...\" .\r\n\r\nProcesso: 0082100-14.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Peixoto Lopes [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Peixoto Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062700-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Costa Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Luce s Materiais de Escritorio Ltda. [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-28.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Carahy Ribeiro Gonçalves [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Carahy Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000545-67.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Murilo da Conceição [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Murilo da Conceição \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0027300-65.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000450-37.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Lucas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000442-60.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Leitão da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000457-29.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000409-70.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Zuleide Josefa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000494-56.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro do Carmo Soares [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Carmo Soares \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação do pedido, com cópia a ser remetida à rda, para adequação ao sumarissimo, sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0087600-52.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE CORREA PEREIRA [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRAS COL DO ERJ- CTC-LIQ. EXTRAJUDICIAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRAS COL DO ERJ- CTC-LIQ. EXTRAJUDICIAL, Aut WALLACE CORREA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 662: \"Assiste razão ao reclamante, eis que o valor depositado foi levantado pelo alvará de fls. 630. Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito as determinações de fls. 656. Aguarde-se a disponibilização do crédito pela Supervia.\" .\r\n\r\nProcesso: 0107900-44.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Lopes Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085100-22.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Pereira Tureta [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Amon Analises Clinicas Ltda. [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amon Analises Clinicas Ltda., Aut Renata Rodrigues Pereira Tureta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 293/295 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130200-97.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Alves [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Lima Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0180700-95.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: ROSANGELA DOS SANTOS GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária apurada pela União, sob pena de execução imediata. As razões de inconformismo da ré somente serão admitidas no momento processual oportuno, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091900-57.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL AUGUSTO [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A [Adv. Anderson Ferreira Moraes (OAB: RJ 87297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL AUGUSTO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos serão arquivados definitivamente, nos termos da Res Adm 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0007000-58.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Domingues Correia, Réu: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Carlos Domingues Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca das certidões do Oficial de Justica no prazo de\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-15.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bernardes da Fonseca [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logistica e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Address Logistica e Serviços Ltda., Aut Joel Bernardes da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142/143\r\n\r\npara fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR CARNEIRO REIS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTABEL BUFFET LTDA E OUTRAS [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: CIA HOTEIS PALACE LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brausturinvest Investimentos Turísiticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CESAR CARNEIRO REIS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysandra Martins Moura [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda., Réu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lysandra Martins Moura \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, por 05 dias, apenas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0099200-07.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMACRI ENGENHARIA SA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nTI: VILMA LIMA DE MACEDO HELIO PITANGA DE MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0101200-77.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Telles (Espolio de) [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Telles (Espolio de)\r\n\r\nRegularizar a peça de fls. 483/486, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 963373"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-41.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Claudio Coelho Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-66.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Motta Trepte Júnior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Atlético Clube\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022700-52.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MUNIZ DEFELIPPE [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Rosario Antonio Senger Co rato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: GERSON PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut GERALDO MUNIZ DEFELIPPE, Aut GERSON PEREIRA DE FREITAS, Aut VITOR HUGO DE BARROS SISMIL\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores referentes aos depósitos recursais foram convolados em penhora, sendo que o rdo deverá ainda vir com o depósito da diferença devida, conforme petição de fls 787. \r\n\r\nProcesso: 0023300-24.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Almeida Gabriel [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vezuvio das Massas Ltda., Aut Valeria de Almeida Gabriel\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-12.2007.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0028000-53.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 253v, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ferreira de Sa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Ferreira de Sa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORCAO RIO S LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-63.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut SELMA DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira da Costa, Réu Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 206/208 que fixou o principal em R$ 854,23, equivalente a 70.446,61 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 177,03, equivalente a 14.599,30 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0051300-39.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: EDUARDO MARTINS BARBOZA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: HERMAN MOURELLE PEREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARCOS VENICIO BARRETO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: LUCIO ANTONIO FERREIRA BEZERRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARTA TAVARES DE SA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: PATRICIA ALVES DIAS FERNANDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: EVANILDO VIANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FIRMINO CAVALCANTE, Réu PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 717/718, ficando a rda intimada a depositar o valor devido, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-60.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Felix dos Santios [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Pizzaria Sabor Di Gardenia [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Pizzaria Sabor Di Gardenia\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a título de contribuição previdenciária é de R$ 1.113,42, , correspondente `a alíquota de 31% incidente sobre o montante de verbas salariais (fls 34/35), comprovar o correto recolhimento da quota previdenciária, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052900-56.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Pitanga [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Pitanga\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Francisco do Nascimento [Adv. Rute Ramos Osanai (OAB: RJ 120299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozu Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Francisco do Nascimento\r\n\r\nDar início a liquidação em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098300-30.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Jose de Oliveira Alves [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Jose de Oliveira Alves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Conceição Libório [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Conceição Libório, Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios, uma vez que não preenchidos os requisitos legais.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-57.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Réu: NEW CROSS ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, uma vez que o veículo possui restrições, o que inviabiliza a penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-20.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118400-06.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Monteiro da Silva Soares [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento devido, apontado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119800-55.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Desiderate Melles [Adv. Jorge Ferrarez Serra (OAB: RJ 30175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Clinica de Fisioterapia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Desiderate Melles\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0085700-74.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Tancredi Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Tancredi Rodrigues, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 162/163 que fixou o principal em R$ 176.357,41, equivalente a 14.543.837,50 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 31.929,34, equivalente a 2.633.147,84 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0090700-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Conceição Mesquita \r\n\r\nDiante da notificação devolvida, ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0090800-49.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: NGO ASSESSORIA E CONSULTORIA GERENC DE RISCO, Réu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURORA SEG. E VIGIL. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASF SA, Réu SADIA S/A\r\n\r\nPagarem o valor devido, sob pena de imediata penhora on line de seus ativos financeiros até o montante suficiente para a satisfaçâo do crédito do Autor.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-71.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Saens Pena [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Saens Pena, Réu Intelig Telecomunicações Ltda, Réu L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0108800-24.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Machado Silveira [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLI PACHECO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE MORANI MASSAD [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ESPOLIO DE SONIA MORANI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: ESPOLIO DE CESAR MORANI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE CESAR MORANI, Réu ESPOLIO DE SONIA MORANI, Réu SOLANGE MORANI MASSAD\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-81.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SAMPAIO MARYINS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SAMPAIO MARYINS\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pela contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-29.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Marco Aurelio de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciência do não conhecimento dos embargos declaratórios.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Carvalho Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Carvalho Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-72.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Menezes Chaves [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina de Menezes Chaves, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 366/371 que fixou o principal em R$ 156.621,31, equivalente a 12.916.241,41 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 21.703,72, equivalente a 1.789.861,72 TR; e custas no valor de R$ e de execução no valor de R$ .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0106000-28.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN WILLIAM BENTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SANTA LUZIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN WILLIAM BENTO DE ANDRADE\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0188100-45.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0199000-15.1986.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor de Previ-Banerj), Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINA FELICIANA DE SOUZA PELLEGRINO, Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da atualização da contadoria de fls 1038.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-76.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MEDEIROS SMITH [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO SA [Adv. Leonardo Machado Sobrinho (OAB: RJ 66594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-14.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO GONCALVES DE ABREU [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO GONCALVES DE ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-49.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Teles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Marlene de Araújo Teles\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos embargos declaratórios no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-37.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MARQUES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGETUN CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARQUES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Benites [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda., Aut Nilton Benites\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 167/170 que fixou o principal em R$ 7.169,45, equivalente a 591.249,98 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 498,30, equivalente a 41.093,79 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 180,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0148400-81.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Silva de Oliveira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114 B Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Silva de Oliveira , Réu Pizzaria 114 B Ltda. \r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-57.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdélio Nunes da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Em recuperação judicial, Aut Valdélio Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 69/70 que fixou o principal em R$ 960,28, equivalente a 79.192,71TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 18,07.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0148400-81.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenildo Silva de Oliveira [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114 B Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Silva de Oliveira , Réu Pizzaria 114 B Ltda. \r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-66.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Rosa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126100-28.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Teledados Sistema Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Silva Oliveira (OAB: RJ 65350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teledados Sistema Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131400-68.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Santos Melo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura [Adv. Alfredo da Motta (OAB: RJ 38848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura \r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Coelho dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147900-64.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO FONTES DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Astenio Evangelista de Oliveira (OAB: RJ 70713 - D)], Réu: UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A, Aut MARCIONILIO FONTES DA COSTA, Réu PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 582/583 que fixou o principal em R$ 17.566,10, equivalente a 1.451.201,70 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.861,35, equivalente a 236.386,90 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0106000-91.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Wanda Ferreira, Réu: Edir Terezinha, Réu: Marcia Valéria de Padua Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao do Nascimento\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114700-56.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando da Silva, Réu LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 49/50 que fixou o principal em R$ 3.156,98, equivalente a 260.349,73 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0122100-58.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043400-68.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DO PATROCINIO LAURINDO [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Daniele da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimento Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu TIVIT Atendimento Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Teixeira Sombra [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Teixeira Sombra, Réu Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 461/463 que fixou o principal em R$ 4.054,55, equivalente a 334.370,51 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.559,57, equivalente a 128.614,57TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0063100-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidia Maria Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nidia Maria Santos\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086500-05.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Conceicao Queiroz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirizacao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Conceicao Queiroz\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0092300-63.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SEVERINA DA SILVA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA, Réu: Cláudio Roberto de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, uma vez que os endereços dos sócios foram obtidos através do convênio com o Bacenjud, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029900-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fidelis Ribeiro, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00,ressaltando-se que há Agravo de Instrumento pendente de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0032400-37.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Neuberth Sattamini Passos [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Neuberth Sattamini Passos\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-54.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Andrelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O DIA S. A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Andrelino\r\n\r\nConsiderando-se a certidão de fls 111, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033700-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: GSK Glaxo Smithkline Indústria Farmacêutica [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSK Glaxo Smithkline Indústria Farmacêutica \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-22.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Sales [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Camargo Goncalves [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Sales, Réu Luiz Fernando Camargo Goncalves\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-20.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL URSULINO DE FRANCA FILHO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: ITACAN REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02) [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRAS (02)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira da Silva\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 962620"
                            ],
                            "962618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0091300-08.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Laranjeiras\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MARLENE MEDRONHO e LIGIA BAPTISTA MENDES,para Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962618"
                            ],
                            "962619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0090800-49.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SADIA S/A, BASF SA, NGO ASSESSORIA E CONSULTORIA GERENC DE RISCO, AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, AURORA SEG. E VIGIL. LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AURORA SEG. E VIGIL. LTDA, AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, NGO ASSESSORIA E CONSULTORIA GERENC DE RISCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor devido, sob pena de imediata penjhora on line de seus ativos financerios até o montante suficiente para a satisfação do créditdo do autor.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-28.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDUARDO PINTO VIANA, SAJIH DAYCHOUM e SEBASTIÃO FURTADO, para efetuarem o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0107300-25.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SEARA APPEL\r\n\r\nRéu: PIGMENTO PRODUCOES GRAFICAS\r\n\r\nPelo presente fica m PIGMENTO PRODUCOES GRAFICAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP LUIZ CARLOS SEARA APPEL e ROSANA GUTER NOGUEIRA para Comprovarem, o recolhimento da quota previdenciária, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-38.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: BASE CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BASE CURSOS PREPARATORIOS S/C LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSHIRLEY GARJIONI para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962619"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963354": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0114200-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Carneiro de Souza Fontes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-68.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Perfeito Vicente Alves [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Perfeito Vicente Alves \r\n\r\n....ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0087900-51.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira de Almeida Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira de Almeida Machado\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-71.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA COSTA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nA autora para se manifestar sobre promoção da Contadoria (fl. 211), em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006700-27.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA, Réu: SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndefiro por falta de amparo legal .\r\n\r\nProcesso: 0007300-87.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.NOEMIA F.DE OLIVEIRA,N/P ANA CAROLINA F.A- [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO, Réu: JOSE RIBAMAR PEREIRA, Réu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.NOEMIA F.DE OLIVEIRA,N/P ANA CAROLINA F.A-\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0019200-86.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irair Savi Arouca [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)], Réu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irair Savi Arouca\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0012300-19.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith dos Santos Brasil Pequeno [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith dos Santos Brasil Pequeno \r\n\r\n.....ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0019600-42.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MOREIRA VIEIRA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA PENHA GADELHA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MOREIRA VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0134600-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Joaquim de Sant anna Júnior [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cláudio Correa da Costa [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Cláudio Correa da Costa\r\n\r\nAos recolhimentos da cota previdenciária, da fiscal e das custas judiciais sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0024800-64.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARICE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a citação por edital, devendo o autor esgotar todos os meios de tentativa à localização dos endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco Pereira [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-92.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ulisses Esteves Mendes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ulisses Esteves Mendes, Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor, apresentando os que entender devidos, em caso de impugnação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-17.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Toaci Alves Rocha (Espolio de) [Adv. Pedro Luciano da Silveira (OAB: RJ 148305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Cgto Toaci Alves Rocha (Espolio de)\r\n\r\nDefiro a suspensãodo processo pelo prazo de 180 dias, de forma que a companheira possa se habilitar na forma devida .\r\n\r\nProcesso: 0138100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz Barbosa [Adv. Claudia Costa da Silva (OAB: RJ 58619 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelan Participacoes e Companhia Ltda., Réu: Sertenge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz Barbosa\r\n\r\nAo recolhimento das custas judicias no importe de R$ 600,00 .\r\n\r\nProcesso: 0108100-45.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Rocha da Costa [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraves Rio Alimentos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maraves Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nAos recolhimentos da cota previdenciária, da fiscal e das custas judiciais sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0115800-29.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COUTINHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-67.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janduy dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Cons. Manut. Tecnicas Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janduy dos Santos\r\n\r\nIndefiro, por ora, devendo o autor esgotar todos os meios de tentativa de localização da devedora principal .\r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Freitas Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Freitas Ferreira\r\n\r\n....ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0103000-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Jose Rocha Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\n....ao réu recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-81.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azuréa de Paiva Salvador [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azuréa de Paiva Salvador , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-98.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BATISTA LOPES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BATISTA LOPES, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-86.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DO CARMO VIANNA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: ANTONIO ALVES DO COUTO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: FRANCISCO MARCOS MONTEIRO DE COUTO [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DO CARMO VIANNA, Réu ANTONIO ALVES DO COUTO, Réu FRANCISCO MARCOS MONTEIRO DE COUTO, Réu POSTO DE GASOLINA SAO TIAGO DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 228 .\r\n\r\nProcesso: 0099200-05.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Carvalho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria Carvalho da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Jeronimo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Roberto da Silva Jeronimo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-83.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Oliveira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Guimarães Alzuguir [Adv. Lais Prado (OAB: RJ 109462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Guimarães Alzuguir , Aut Rosane Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Maria Ines dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-20.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON MARCELO MOREIRA SILVA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE RESEARCH REINVENTED SA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON MARCELO MOREIRA SILVA, Réu SYNOVATE RESEARCH REINVENTED SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-57.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ricardo Xavier de Andrade [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imoveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Bogoricin Imoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Nunes de Souza [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Nunes de Souza, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-88.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Romão Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Romão Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000564-67.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Creche Escola Cogumelo Mágico [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Claudio de Souza [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Creche Escola Cogumelo Mágico , Agdo José Claudio de Souza \r\n\r\nMantenho o despacho agravado.\r\n\r\nAo autor agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: RONALDO MARTINS ARAÚJO, Réu: MARCELO RANGEL PRIETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\nPrejudicado (fls. 62/69).\r\n\r\nO reclamante para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0095300-14.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Costa Vieira [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO 2010 AUTO PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Henrique Costa Vieira \r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0053000-37.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Massa [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. n/p sócio Eduardo Salathiel da Silva, Réu: BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: BINGO TIJUCA LTDA N/P SÓCIO LEONARDO LOPES, Réu: BINGO TIJUCA LTDA. N/P SÓCIO PAULO DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Massa\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0051100-29.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FURTADO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FURTADO, Réu SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-43.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Gama [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Anderson Silva da Gama, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-95.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceição de Souza [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Carneiro da Silva , Réu: Eduardo Quintas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Conceição de Souza \r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0101900-51.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglon Copertino Moraes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglon Copertino Moraes , Réu Fundação Ruben Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Lany Cruz de Lima (OAB: RJ 95252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Juliana Oliveira da Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-54.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Catharino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Terceirizados S.C. Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Catharino dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Tempero Brasil Serviços Terceirizados S.C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias Soares [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Trishop Promocoes e Servicos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Marcelo Dias Soares, Réu Trishop Promocoes e Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-55.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DOMINGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: SERGIO MURILLO DOS FIGUEIREDO BORGES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERNARDO C.DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Aut FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Aut JOSE ANTONIO DOMINGUES, Aut MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERNARDO C.DA CUNHA, Aut SERGIO MURILLO DOS FIGUEIREDO BORGES\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias sucessivos, intercalados de 05 dias úteis, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0145700-03.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva de Barros [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva de Barros, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 0190000-31.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON COSME DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON COSME DOS SANTOS\r\n\r\nO autor para adequar seus cálculos aos estritos termos da sentença, observando a promoção da Contadoria, de fl. 225, bem como a decisão de fl. 176.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-51.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose da Silva Gomes (OAB: RJ 79759 - D)]\r\n\r\nRéu: THERMAS BUENOS AIRES 21 LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THERMAS BUENOS AIRES 21 LTDA\r\n\r\nAos recolhimentos da cota previdenciária, da fiscal e das custas judiciais sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0141500-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ataide Lopes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Recreio Restaurante Ltda. \r\n\r\nAo recolhimento fiscal, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0036900-61.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA, Aut JORGE CONSTANCIO PEIXOTO\r\n\r\nRejeito liminarmente os embargos, por não garantido o juízo integralmente .\r\n\r\nProcesso: 0132700-67.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William Borges Belo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos William Borges Belo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-14.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral de Souza [Adv. Marcelo Alcantara da Silva (OAB: RJ 128979 - D)]\r\n\r\nRéu: Trame Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cabral de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0166400-15.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Wagner Costa, Réu: Karen Agte, Réu: Socieda\\de Luiz Fernando Bare, Réu: Casa do Hemofílico do Rio de Janeiro, Réu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0050400-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Cesar Barboza Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n....ao réu recorrido .\r\n\r\nId: 963354"
                            ],
                            "963170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0097000-06.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLINGTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto nBraga Duarte Rosa,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Luiz Otávio Duarte Rosa,Lys Duarte Rosa Cruz Lopes,Ney Braga Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto nBraga Duarte Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.355,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ney Braga Duarte,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Luiz Otávio Duarte Rosa,Lys Duarte Rosa Cruz Lopes,Ney Braga Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney Braga Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.355,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Otávio Duarte Rosa,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Luiz Otávio Duarte Rosa,Lys Duarte Rosa Cruz Lopes,Ney Braga Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Otávio Duarte Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.355,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lys Duarte Rosa Cruz Lopes,BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,Luiz Otávio Duarte Rosa,Lys Duarte Rosa Cruz Lopes,Ney Braga Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Lys Duarte Rosa Cruz Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.355,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963170"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro , Réu Primutel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação e julgado extinto sem julgamento do merito quanto à reconvenção. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada-Reconvinte \r\n\r\nProcesso: 0000002-55.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Cabral Empreiteira de Obras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Gomes Cardoso [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Gomes Cardoso, Réu FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauro Souza da Costa [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauro Souza da Costa\r\n\r\nAnte despacho de fl. 135 e extrato da JUCERJA de fl. 136, informar quais proprietários da 1a. reclamada que o contrataram. Prazo e 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-20.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Cunha\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção de fl 156, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Mattos Brum [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton de Mattos Brum\r\n\r\nEsclarecer o ente ou órgão a quem prestou serviços no âmbito da União Federal , no mesmo prazo destinado à apresentação do atual endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0035700-98.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nonato de Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nonato de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-53.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)], Réu: Guimar Magazine Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu Guimar Magazine Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, BEM COMO COM OS COMPROVANTES ANUAIS DE PAGAMENTOS PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA DO ACORDO DE FL. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000489-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Regis da Silva [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Regis da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0049900-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísia da Silva Franco de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0054300-02.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Lourenco Curvello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Lourenco Curvello\r\n\r\nVir, no prazo de 60 dias, com a sentença prolatada nos autos do processo em que a ora executada teve deferida a recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu, Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Réu EMS - SIGMA PHARMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-41.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Gomes [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserverde Conservadora Ltda [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Paulo de Menezes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Paulo de Menezes, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Rego Castelo Branco [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Mota Financ. Prest. Serv. Gestão Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morais Mota Financ. Prest. Serv. Gestão Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos esclarecimentos sobre os calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0054700-60.2000.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE VARRIOL [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleber da Silva Soares, Réu: Jose Benicio Thompson da Cunha, Réu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nHomologados, por corretos e ajustados à hipótese legal, os cálculos previdenciários de fl. 217, fixando o valor devido ao INSS em R$ 304,20, equivalente a 25.086,76 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0064300-95.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Nonato da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Lea de Paula Soares [Adv. Lana Beth Goncalves Soares (OAB: RJ 116433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea de Paula Soares, Aut Vania Nonato da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 46 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0079400-37.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LEITE TORRES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS LEITE TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 338, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064100-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Azevedo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Campos Alzuguir , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados improcedentes e os da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-38.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Gomes Costa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Gomes Costa\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl 246.\r\n\r\nProcesso: 0105700-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nunes da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Transporte Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nunes da Costa\r\n\r\nInformar quanto à habilitação na Massa Falida, no prazo de 60 dias, valendo o silêncio como concordância, após o que serão os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079600-59.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 657/659, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Santa Amália Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-22.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Justiniano [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Ferreira \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-37.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Ferreira Lopes de Aguiar \r\n\r\nVir, em 30 dias, com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0100000-84.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AQUINO DE CARVALHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AQUINO DE CARVALHO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405/407, sendo a reclamada para garantir o Juízo ou indicar bens livres e desembaraçados(observada a gradação legal) passíveis de penhora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca Aliança Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o valor que entende devido à título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0098200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Cardoso [Adv. Edinea Silva de Lima (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel, Aut Leandro Moreira Cardoso\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 204/206, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.569,32, EQUIVALENTE A 211.985,90 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0113400-14.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Guerra Fraga [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Souza e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Guerra Fraga \r\n\r\nComprovar, em 30 dias, sua inscrição no INSS. \r\n\r\nProcesso: 0119000-84.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompson Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Maria Cristina Almeida de Siqueira (OAB: RJ 119603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompson Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre a certidão de fl 152, in fine. \r\n\r\nProcesso: 0121200-93.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Creche Terceiro Milenio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Creche Terceiro Milenio\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114800-63.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilton Souza da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Orca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Souza da Silva\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se recebeu o valor informado na petição de fl. 33, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0122300-06.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINO PINTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-52.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE MELO [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA AIR SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE MELO\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 222/09. \r\n\r\nProcesso: 0123500-28.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Moreno da Silva [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Moreno da Silva \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON QUEIROZ COUTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Castel Blu Pizzaria Ltda [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON QUEIROZ COUTO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE FL. 212/228, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123200-03.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Telles [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Telles \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0013900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes de Oliveira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se pretende acompanhar a diligência para identificar os bens a serem penhorados. \r\n\r\nId: 959849"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-40.2008.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nCgto: Anatalio Romano dos Santos [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anatalio Romano dos Santos, Cgte Auto Mecânica Brasil Europa Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0065000-68.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alexandre Alves Cordeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Alexandre Alves Cordeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Olinto de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Olinto de Lima\r\n\r\nPREJUDICADO: JÁ FOI EXPEDIDA A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alan de Freitas Ferraz [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alan de Freitas Ferraz\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-43.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greise Lúcia da Silva Gonçalves [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0023700-92.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ronaldo dos Santos Albino [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazlux Aquecedores S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazlux Aquecedores S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0138900-84.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Barreto Lopes [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: Otica Sagitario Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: Otica Dimensao, Réu: Otica Focal, Réu: Otica Irisa, Réu: Otica Ruimar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otica Sagitario Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173300-61.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Vasconcelos Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs. Vigilância Seg. e Transporte de Valores Ltda., Réu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS, SE O ENDEREÇO FORNECIDO É DO SÍNDICO, NOMEANDO-O, SE POSITIVO. \r\n\r\nProcesso: 0159000-70.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENY ROBERTO CORREA DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nVENHA PARA MANIFESTAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090200-48.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: ENI MARIA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-77.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO LUIS NASCIMENTO [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIS NASCIMENTO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0138500-46.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FERNANDES CORREA LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FERNANDES CORREA LIMA\r\n\r\nINDEFIRO. A PERÍCIA DEVE AVALIAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO AUTOR, ESPECIFICAMENTE \r\n\r\nProcesso: 0121900-37.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacoes e Participacoes SA\r\n\r\ndevolvido o prazo para a segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nascimento Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nascimento Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0159600-13.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Melo Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Severino de Melo Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: ISA IMPRESSORES DE SEGURANCA ASSOCIADOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORINO MAURICIO AGANTES DE BRITO\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0079000-05.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Castro de Andrade [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Réu: Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Castro de Andrade, Réu Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda., Réu Sindicato dos trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0220000-71.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR THE SHIRING EMBALAGENS LTDA, Réu: ROGERIA MARTINS DE SOUZA, Réu: IVETE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DE FLS. 100/102, VENHA O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122300-22.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Souza [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro, Aut Maria Teixeira de Souza\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA FONSECA DA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DE JACUTA LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0064100-17.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paes de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Aut Sergio Paes de Oliveira\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0095300-81.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: LIN HUANG, Réu: CHANG LIN HUI MEI, Réu: JS RESTAURANTES LTDA, Réu: CHANG LIUNG HSIUNG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nO VALOR REQUERIDO NÃO FOI BLOQUEADO. JÁ HOUVE REITERAÇÃO DA CONSULTA, EM FEVEREIRO DE 2010, COM OUTRO RESULTADO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0134900-70.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Alves [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia Sistemas Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Alves \r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140200-18.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Amora Martins [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Amora Martins\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001800-87.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Gomes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0115200-50.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147000-67.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0065000-63.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane Portela Ferreira [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azevedo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ferreira, Réu Rejane Portela Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002600-13.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrarte Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Augusto Caseiro (OAB: RJ 59861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Barbosa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003500-93.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Rocha Cunha [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda, Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Rocha Cunha\r\n\r\nPREJUDICADO FLS. 86 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHEILA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CHEILA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 428/429. \r\n\r\nProcesso: 0154300-41.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 960394"
                            ],
                            "962754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000557-69.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivando Figueira Hilário \r\n\r\nRéu: JR Reformas Revestimentos Ltda. , CHL\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JR Reformas Revestimentos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/07/2010 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962754"
                            ],
                            "960397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137700-42.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Batista de Santana\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO E VENHA COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960397"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-03.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Pedreira [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida (OAB: RJ 66411 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001900-65.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Fernandes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edmar Jose de Moura\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram acolhidos no mérito, e os da reclamada foram rejeitados no mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020900-51.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete do Sacramento da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de folha 70. \r\n\r\nProcesso: 0043300-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Costa Mascaro [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Paula da Costa Mascaro \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pela ré foram rejeitados no mérito, acrescentando à condenção multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0040500-58.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Sousa Neto [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Esportiva Vila Olimpica da Maré - UEVOM [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Sousa Neto , Réu União Esportiva Vila Olimpica da Maré - UEVOM\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes no mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082200-14.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilha de Santorine [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-79.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 204, com a rejeição, no mérito, dos embargos à execução ajuizados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0102900-45.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Aguiar da Silva Filho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Service Rio Mecânicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091100-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Maria Januário [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda., Aut Rosiane Maria Januário\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada foram julgados procedentes em parte, no mérito, e os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados improcedentes no mérito. \r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: ATTI ASSESSORIA TECNICA TREIN INFORM SC LTDA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATTI ASSESSORIA TECNICA TREIN INFORM SC LTDA, Réu Bernardo Telles Leite, Aut JOSE RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pelo sócio Bernardo Telles Leite foram rejeitados, com custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0113100-77.2008.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALNEI MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gisele Cazale Bonioli, Egdo VALNEI MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes e subsistente a penhora, com custas de R$ 100,00 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0157600-49.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA COSTA ELIAS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 264. Calcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo adicional de 10 dias. Caso não haja recolhimento, fica, desde já, ciente a Executada de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela mesma, com imediata execução via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0164300-51.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Réu CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, Aut RUI RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada à folha 417, com a rejeição, no mérito, dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e pelas reclamadas. Tomar ciência do despacho de folha 418. \r\n\r\nProcesso: 0138600-14.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista da Rocha [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut José Carlos Batista da Rocha \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados improcedentes, no mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152100-84.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especilaizados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Pereira , Réu Celula Centro de Diagnóstico Especilaizados Ltda. , Réu Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 73. O reclamante deverá ainda comprovar o descumprimento total do acordo, com a juntada do extrato da conta corrente indicada no termo de folha 50 para o recebimento dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0133400-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Sales [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rio Stop Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rio Stop Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Batuli Martins [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS Latin America Software e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústrias Máquinas e Serviços Ltda., Aut Marco Antônio Batuli Martins \r\n\r\nTomar ciência da rejeição, no mérito, dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124900-10.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Trajano de Sant Anna [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias. Caso não haja recolhimento, fica, desde já, ciente a Executada de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela Reclamada, e que a alíquota a ser aplicada será a máxima (36,8%), com imediata execução via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0126700-73.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Maria Dias Lopes [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Maria Dias Lopes\r\n\r\nTer vista de folha 253. \r\n\r\nProcesso: 0117200-51.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANTIDIO GENTIL ROCHA [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANTIDIO GENTIL ROCHA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da rejeição, no mérito, dos embargos à execução ajuizados pela ré, com custas de R$ 44,26, pela ré, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0130200-50.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Farias Goncalves Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Servicos e Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Farias Goncalves Ribeiro, Réu TMKT MRM Servicos e Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 268. \r\n\r\nProcesso: 0116800-13.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA, Réu IVAR GAROTTI LIRA GOUVEIA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146000-16.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Ramos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Ramos, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram, no mérito, acolhidos e os embargos do autor foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0139100-56.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM AIRES MATIAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como o pagamento das custas processuais, no prazo adicional de 10 dias. Caso não haja recolhimento, fica, desde já, ciente a Executada de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela reclamada, com imediata execução via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0016500-28.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Castro [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Solucoes Logistica Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Castro, Réu Beta Solucoes Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 341 a 354, no valor total de R$ 8.619,89 ou 712.121,59 TRs pro rata (valor líquido do autor mais o valor do IR - folha 341).\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0043400-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Viana de Souza [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Viana de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-10.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Uzêda Cordeiro de Almeida [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Rango Restaurante Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Rango Restaurante Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000133-21.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Maria Flor de Almeida [Adv. Tathiana Leventhal Vírgínio Rodrigues (OAB: RJ 123375 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Maria Flor de Almeida \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extição do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0065000-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenira de Oliveira Varanda Campos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Darxic Modas Confecções e Facções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darxic Modas Confecções e Facções Ltda. \r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-76.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Batista de Carvalho [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiros da Água Branca [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-59.2010.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Neves\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extição do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000109-90.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Monteiro Diniz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Rápido Transportes Urgentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Monteiro Diniz \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extição do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Nordeste dos Reis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Admnistradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Nordeste dos Reis, Réu Carrefour Admnistradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 712,39 ou 58.748,87 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0146100-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Goncalves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga, Aut Tiago Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 24.517,57 ou 2.021.897,54 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira do Nascimento [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pro - Melhoramentos da Vila Caramuru\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 2.523,84 ou 208.134,24 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 48 horas, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nProcesso: 0025700-93.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar Fortes [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar Fortes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 209, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-80.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alexandre Júlio [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Ilha do Governador [Adv. João Paulo Correa Ramos (OAB: RJ 147366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alexandre Júlio\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de folha 59, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-31.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIA LOANDA PEIXOTO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA LOANDA PEIXOTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0154600-80.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA EMILIANO DANOWSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA EMILIANO DANOWSKI\r\n\r\nTer vista da petição de folha 217. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA JOAQUIM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através dos alvarás judiciais nº 226/04 e 908/04, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Magalhães Monteiro [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Magalhães Monteiro\r\n\r\nApresentar liquidação do julgado, com a indicação, inclusive, dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0233200-57.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA IGNACIO MENDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut REGINA IGNACIO MENDES\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, de folhas 750 e seguintes, prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0214800-82.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA SA SESVI e Outros\r\n\r\nTI: Darli de Jesus Borges de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE LEMOS BARTHOLOMEU\r\n\r\nContestar, querendo, a Exceção de Pré-Executividade, de folhas 159 a 168. \r\n\r\nProcesso: 0164600-90.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divane Alves Dantas [Adv. Donato Ribeiro Barros (OAB: RJ 65931 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalizadores S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. A executada deverá delimitar justificadamente impugnados, demonstrando inclusive os valores que entender incontroversos. \r\n\r\nProcesso: 0050800-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Cruz [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Ricardo Jorge da Cruz\r\n\r\nVir com os quesitos relativos ao objeto da perícia, prazos de 10 dias, permeados por outros 5 dias, iniciando-se pelo autor, podendo as partes, em seus prazos, indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000254-49.2010.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Anderson Lourenço [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ondulaine do Brasil Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ondulaine do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-74.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex dos Santos Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018700-62.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GERALDO [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de folha 331, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118000-50.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SADINO RAGAZZI SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-61.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Aurélio Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: FORTEMACAÉ SEGURANÇA LTDA [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu FORTEMACAÉ SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, de folhas 188 a 191, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-09.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089900-17.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 61.838,28 ou 5.099.635,33 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000494-38.2010.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logística S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz dos Santos Pedreira [Adv. Vera Lucia Senra de Almeida (OAB: RJ 66411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz dos Santos Pedreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 02. \r\n\r\nProcesso: 0190600-06.2000.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA (Massa falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-55.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEIO CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEIO CORDEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0082100-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Eduardo Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 95.160,52 ou 7.847.630,14 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0087900-68.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Jose Coelho [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Agostinho [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Jose Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, § 1º - B da CLT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-42.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: NOIRIMAR DA SILVA [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOIRIMAR DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0034500-76.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira da Franca [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira da Franca\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042400-13.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Cavalcante [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Petteruto J. Siciliano Artefatos de Metais e Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Cavalcante\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0051200-64.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Reis Santos da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCalcular e comprovar os valores devidos a título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 dias. Caso não haja recolhimento, fica, desde já, ciente a Executada de que os cálculos serão elaborados por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pela Reclamada, e que a alíquota a ser aplicada será a máxima (36,8%), com imediata execução via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000502-15.2010.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: Marco Savério Santarelli Roversi [Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 19698 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONICA SANTARELLI ROVERSI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Egdo: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS [Adv. Suzana Lapenne Pacca (OAB: RJ 78264 - D)], Egdo: COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Egdo: SANTARELLI E CIA LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS, Egdo COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS, Egte Marco Savério Santarelli Roversi, Egdo MONICA SANTARELLI ROVERSI, Egdo SANTARELLI E CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 15. \r\n\r\nProcesso: 0055300-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Leal Pires [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sérgio Augusto Leal Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, de folhas 684 a 692, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-70.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCI BOMFIM DE AZEVEDO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCI BOMFIM DE AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0059600-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Monteiro de Mello [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nPagar multa de 100% sobre a parcela vencida em 30/03/2010, tendo em vista o não comparecimento para pagamento da obrigação assumida. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Massami Kijima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Massami Kijima\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0060100-17.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DA SILVA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GAVEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS CORREIA IRMAO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIAS CORREIA IRMAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0135300-83.2005.5.01.0040 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Polypac Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional, Exdo Polypac Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 0357/2010, à folha 116, referente ao depósito de 11/01/2008. \r\n\r\nProcesso: 0120800-46.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0126200-17.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Aut NELSON ANTONIO DOS SANTOS, Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 90.204,95 ou 7.438.957,71 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0118700-31.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 935. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisic Power Cultura Fisica Ltda. [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima (OAB: RJ 51822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120700-67.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for do interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0127600-85.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Penna da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Penna da Silva, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 7.079,80 ou 583.851,92 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Guimaraes de Souza [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Guimaraes de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-66.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marli Rocha Braga [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marli Rocha Braga\r\n\r\nTer vista da petição de folha 50 e apresentar, caso haja, os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 963144"
                            ],
                            "963142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000363-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Globologia Comércio e Distribuição Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality e Honesty Adminstration, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963142"
                            ],
                            "963143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ATTI ASSESSORIA TECNICA TREIN INFORM SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Augusto de Freitas Leite., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pelo sócio Bernardo Telles Leite foram rejeitados, com custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProcesso: 0024900-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sociedade Pro - Melhoramentos da Vila Caramuru\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pro - Melhoramentos da Vila Caramuru, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 2.523,84 ou 208.134,24 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 48 horas, devendo a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) constante da planilha ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963143"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009300-92.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Jesus Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, APRESENTANDO INCLUSIVE O CALCULO DEVIDO AO INSS, OBERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-74.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Pinto Martins [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nRéu: Mídia Rios Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pinto Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA,,NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0035800-30.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Zilmar Eduardo Silva (OAB: RJ 113417 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Moto Service Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ - VIVO S/A - E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA - JCJ MOTO SERVICE, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153400-72.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Flores , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070000-29.2009.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Karla Duarte da Fonseca [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Duarte da Fonseca , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão : PROCEDENTE, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0051600-64.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Alves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Alves , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM RELAÇÃO AS RÉS, SENDO O MUNICIPIO DE FORMA SUBSIDIDARIA, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0062200-47.2009.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Helen da Costa Magão [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Costa Magão, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE.NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0072000-02.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Moret Ferreira Colaço [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Roberta Moret Ferreira Colaço\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0103600-66.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES XAVIER [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRDESCO S/A incorporador de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nINFORME O RECLAMANTE SE A RECLAMADA CUMPRIU NA INTEGRA O COMANDO DO DESPACHO DE F LS. 682, EM TRINTA DIAS, SERVINDO O SILENCIO COMO QUITAÇÃO9O DA DÍVIDA, ARQUIIVANDO-SE OS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002000-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A.\r\n\r\nVENHA O RÉU, EM CINICO DIAS, COM OS QUESITOS E AS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA, A FIM DE SER OUVIDA A TESTEMUNHA DE FLS. 779. \r\n\r\nProcesso: 0134600-93.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Siqueira Silva [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio de Abreu Conti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Siqueira Silva \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 48 HORAS, COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO REU, ANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL DE FLS.. 43/45. \r\n\r\nProcesso: 0091300-81.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estér Silva de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estér Silva de Souza, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão : PROCEDENTE EM PARTE, NO OCTIDIO LEGAL COMUM.. \r\n\r\nProcesso: 0128900-39.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Adilson Lins dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)], Aut: Verônica Cristina Lins dos Santos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Adilson Lins dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO, DECLCRANDO PRESCRITO O DIREITO DE AÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0119000-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Cosme Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Cosme Lima\r\n\r\nFORNEÇA O AUTOR, EM 48 HORAS, O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA RÉ, ANTE A DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE FLS. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0015400-97.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Rieser [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Hyperion Rio Posto de Gasolina Ltda a/c socio [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Leonardo Claudio da Silva Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Hyperion Rio Posto de Gasolina Ltda a/c socio\r\n\r\nTER CIEINCIIA DE QUE O VALOR DE R$ =160,00 OBTIDOS VIA PENHORA ON LINE FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Stenio Trajano da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Trajano da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0024500-08.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE SOMENTE PARTE DO VALORO DO ACORDO TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, TENDO O SALDO RESTANTE NATUREZA SALALRIAL, É CABÍVEL O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. COMPROVE ASSIM O RÉU O REFERIDO TRIBUTO, ALÉM DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -20,00, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027100-36.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Marques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedaria Chelagarto [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedaria Chelagarto\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0072400-84.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cotrim [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS MEDIANTE BLOQUEIIO ON LINIE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0027700-28.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BANDEIRA MONTEIRO [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BANDEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0069300-29.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PINHEIRO DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Claudia M. Silva (OAB: RJ 84030 - D)], Réu: NOVA ESPERANCA PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0031200-63.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro Machado [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cor Artigo para Festa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planeta Cor Artigo para Festa Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE, TENDO EM VISTA QUE APENAS PARTE DAS VERBAS DO TERMO DE CONCILIAÇÃO TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA, SENDO O RESTANTE DE NARUREZA SALARIAL, VENHA O RÉU, EM CINIO DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,, NO RPAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072500-10.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina de Fatima da Silva Moura Obeid [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0080900-52.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FARIAS DRUMOND\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0032600-49.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Andrade Lessa [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nina Auto Posto Ltda. [Adv. Elizabeth Pereira de Magalhaes (OAB: RJ 97551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nina Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALOROES OBTIDOS MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUIINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0072900-92.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MOREIRA DA SILVA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: LUCIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)], Réu: MARIA INES DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, Réu LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA, Réu MARIA INES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RÉU, EM CINCO DIAS, COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA CONRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0076500-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Geraldo Teixeira Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seriprint Serigrafia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Geraldo Teixeira Pires\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0109100-93.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Facanha Aragao Insuelas [Adv. Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas (OAB: RJ 44959 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpauh Auto Center Ltda. ME [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Facanha Aragao Insuelas, Réu Marpauh Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS NO VALOR DE R$ -1.615,28 - SALDO REMANESCENTE BRUTO DA CONDENAÇÃO - RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0111400-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gomes de Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE DAS VERBAS RELATIVAS AO ACORDO CELEBRADO APENAS UMA PARTE TEM NATUREZA INDENIZATÓRIA , SENDO OS VALORES REMANESCENTES REFERENTES A VERBAS DE NATUREZA SALARIAL.. VENHA ASSIM, O RÉU COM A COMPROVAÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS E DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -25,00, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0175500-26.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Fonseca Neto [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Georges Braque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fonseca Neto\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE DE QUE OS AUTOS PERMANECERÃO NA SECRETARIA POR HUM ANO, APÓS O QUE SERÁ REMETIDO AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA, APOS EXTRAHIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0148800-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA RODRIGUES VICENTE FERREIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: EDSON NAIF MARDINE [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, Réu A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu EDSON NAIF MARDINE\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES DE FLS. 324OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0221600-15.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CAMPOGRANDENSE COML SERVICO LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: Edna Celia de Moraes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE DE QUE OS AUTOS AGUARDARÃO POR HUM ANO, A PARTIR DO QUAL SERÃO OS MESMOS ARQUIVADOS COM BAIXA, APÓS EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR ALVES PERRUT [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO DEVERÁ O RÉU COMPROVAR QUE VIABILIZOU A QUITAÇÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO AUTOR, CONFORME ACORDÃO DE FLS. 205/211, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA DE R$ -50,00 A REVERTER EM FAVOR DO BENEFICIADO. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Silva Tavares Figueira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS OBTIDOS VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: La France Veiculos Ltda n/p socio Antonio Abel de Melo, Réu: La France Veiculos Ltda n/p socios Angela Maria Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004300-24.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA VALLE FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Cunha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, O JUIZO RECEBE O RO DO AUTOR. AO RÉU, NO OCTIDIO LEGAL, PARA RAZÕES DE RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0068700-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gaspar [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gaspar\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE NATIVIDADE AGUIAR DO SACRAMENTO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)], Réu: Nelson Salomao Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE NATIVIDADE AGUIAR DO SACRAMENTO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD NÃO LOGROU ÊXITO, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS,, COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0090300-51.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cordeiro da Cunha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cordeiro da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-43.2003.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE ROMILSON DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nExdo: Santiago Favor Montano Valverde, Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ROMILSON DA COSTA\r\n\r\nDeverá o exequente indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na secretaria por um ano, a partir desta data, sendo a seguir remetido ao arquivo com baixa, após extraída certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0174200-29.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Santos Lirio [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RO ADESIVO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RÉU RECORRIDO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0169900-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerias Lopes Pereira [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST\r\n\r\nVENHA O RÉU COM O COMPLEMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIIDENCIARIA APURADA PELO INSS AS FLS. 139/140, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082700-76.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Azevedo Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Home e Home Industria e Comercio Ltda. A/C SOCIO, Réu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Azevedo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-94.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE UBIRAJARA DA CONCEICAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE UBIRAJARA DA CONCEICAO\r\n\r\nPOR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O AP DO RÉU NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. VENHA O AUTOR COM RAZÕES DE AGRAVADO, NO OCTIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0128600-58.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO COSTA DE LIMA [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO COSTA DE LIMA\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERIDOS NA NOTIFICAÇAO DE FLS.. 215, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0016700-02.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BRAGA FORGANE [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE FREITAS HENRIQUES [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA BLOQUEIO ON LINE, FICANDO ABERTO O QULINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0138600-98.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Corcino [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Sergio Ballerini [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Tereza de Jesus Venancio Felizardo da Silva [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Silma Aparecida Ferreira [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: CLEONICE BASTOS BETTAMIO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Gustavo Ferreira Canilha [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORM QUAL IND [Adv. Valdir Benedito Rosa (OAB: RJ 69292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONICE BASTOS BETTAMIO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas da Silva Filho [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas da Silva Filho \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM CINCO DIAS, COM O DEPÓSITO DOS HONORIARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO RELATIVO AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-30.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind.Trab.Emp.Orgaos Publ.Proc.Dados,Serv.Inf. e Sim.ERJ-SINDPD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind.Trab.Emp.Orgaos Publ.Proc.Dados,Serv.Inf. e Sim.ERJ-SINDPD-RJ\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO PELO JUIZO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE DESEJAR, EXCETO A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE TRINITA DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0060100-08.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MIGUEL PEREIRA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Marta Chaves Memere (OAB: RJ 41425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 172/173, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146000-41.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias Jose de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCUMPRA A RÉ O DISPOSTO NOS ITENS CINCO E SEIS DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 323, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011800-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Farias de Moraes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Farias de Moraes, Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nAO RÉU MOBILITA PARA CIÊNCIA DE QUE O JUIZO INDEFERINDO O PEIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM FULCRO NO ARTIGO SEXTO, PARÁGRAFO QUARTO DA LEI 11.101/2005. AO AUTOR PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO , EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 953123"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-80.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: LEABIS DERBE DE ALMEIDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEABIS DERBE DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: OMAR RESENDE PERES FILHO, Réu: VALDENIR DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: FOCAGRICOLA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0194700-23.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SA FERRAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0383/2010 ao Banco do Brasil, agência 2234 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0173900-61.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0008700-94.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth das Neves Vieira [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional da Lagoa - CEL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0097900-88.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias, reservadamente, na secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0108100-81.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Barcellos Pina [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva (OAB: RJ 62708 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Pró Saúde da Barra Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Barcellos Pina\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 44 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0108600-50.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Rodrigues Saitu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Rodrigues Saitu , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-40.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Américo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Américo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da primeira reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonfim Rodrigues [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria Nativa Central Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bonfim Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0108800-14.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA BARROS [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA BARROS\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias para os requerimentos cabíveis \r\n\r\nProcesso: 0010100-56.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN CESAR BARBOSA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN CESAR BARBOSA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0025200-41.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Rodrigues Ferras [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminal Químico de Aratu SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Rodrigues Ferras\r\n\r\nTer vista da documentação anexada às fls 249/268, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0036700-80.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: KWANG MING TZU, Réu: SHU CHU CHAO, Réu: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0036500-78.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA XIMENS PINTO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA XIMENS PINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, nos termos do art 3º da Resolução Administrativa 6/2006 \r\n\r\nProcesso: 0168900-85.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES ROCHA [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme despacho de fls 274, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0034900-85.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SARTORI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Manoel da Conceição Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda., Réu: Flavia Araújo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Manoel da Conceição Sobrinho\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MOREIRA LIMA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MOREIRA LIMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 517 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0162100-07.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN GOMES COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Réu: HIGH PROTEC [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN GOMES COSTA\r\n\r\nTer vista do recolhimento previdenciário, por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2000.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRIN CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0071000-29.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio de Pinho [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Uniao Manufatora de Roupas [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Uniao Manufatora de Roupas\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Balbino [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Balbino \r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0162100-94.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Vianna [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Almeida Vianna \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0079300-24.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: AMIL SEGURADORA S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL SEGURADORA S/A, Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, Aut DELIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0144300-92.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavi Salao e Curso de Cabeleireiros Ltda Me [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho (OAB: RJ 138773 - D)], Réu: DILMA DE OLIVEIRA MADEIRA COMERCIO DE COMESTICO E INSTITUTO DE BELEZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136400-87.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2010 às 08:00 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão\r\n\r\nProcesso: 0156500-92.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Réu: El Shadai Service 129 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Santos Almeida de Lacerda [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Valeria Bogo Lage [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Santos Almeida de Lacerda\r\n\r\nVenha o reclamante com valores atualizados, aplicando o Enunciado 381 do TST, especificando o mês da atualização. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172800-71.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alquimedes dos Santos Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0172900-26.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Sigolo de Carvalho [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Elguezabal Faria, Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Sigolo de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0179900-87.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE EUGENIA NUNES BORBA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIQUE BARROS DO AMARAL MAXIMILIANO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: IVAN LUIZ AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: PAULO AMARAL [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNE EUGENIA NUNES BORBA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0049700-50.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO SARAIVA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA, Aut ROGERIO AUGUSTO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Silvestre Bocard do Couto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariana Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Silvestre Bocard do Couto\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061900-16.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Arruda Barbosa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipro - Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Arruda Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0060900-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Ribeiro Baptista [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias\r\n\r\nProcesso: 0050100-06.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: CARL OTTO OESTERLE, Réu: JAN AUGUSTIN, Réu: EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY LINS PEDERNEIRAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MENDES DE MESQUITA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: EBR BRASILEIRA DE HOTEIS LTDA, Réu: RESTAURANTE ACAPULCO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0046800-55.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves Rocha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088900-88.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Custódio Freire [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Transportes Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Olabarriaga Resende Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0040600-95.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Pádua Almeida Guedes [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Pará Pigmentos S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale S.A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0149200-79.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bulhões Monteiro [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Saúde Clínicas Ltda. [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bulhões Monteiro\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0044800-92.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASSARELA NETTO [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: GREEWCHILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: RENATO IZIDORO CALONGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASSARELA NETTO\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0168000-73.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DINIZ LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DINIZ LOURENCO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-10.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA AREAS CORREA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: H J SOFTWARE LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA AREAS CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0134500-35.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Nunes de Almeida [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Marcus Nunes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 963536"
                            ],
                            "963538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0010000-96.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Maria Borges Morais\r\n\r\nExecutado: Via Maria Leblon Boutique Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Maria Leblon Boutique Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.332,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0117700-34.2005.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MCN Restaurante Ltda.,Caco de Telha Ltda.,Selvagem Cafe Ltda.,Mariu s Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MCN Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 469,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-06.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Centro Lar Moveis n/p sócias Luiza Colalillo Lucas e Ana Lúcia Lucas Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Colalillo Lucas e Ana Lúcia Lucas Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 560,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119600-52.2005.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Souza dos Santos\r\n\r\nExecutado: M3M Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado M3M Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 15.946,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0124200-24.2002.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUZIA JOSEFA DANTAS\r\n\r\nExecutado: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE\r\n\r\nPelo presente fica citado PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 21.853,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n0044700-64.2006.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: GC3 Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GC3 Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 963,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963538"
                            ],
                            "963537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0105100-10.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Vitorino\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rocha Amorim Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0052400-57.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Machado\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0089600-98.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Serra Peixoto\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/08/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963537"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087600-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SAMPAIO MACHADO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILNEU MATTOSO PONTES, Réu: EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA), Réu: PAULINO ALEXANDRE SEABRA MATTOZO PONTES, Réu: PAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-55.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPara devolução dos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-42.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 116, quanto a cota previdenciária, no valor de R$ 546,46, correspondentes a 45.889,07 Trs.\r\n\r\nrda: Para realizar o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod 2909), sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0011500-55.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Hora Moreira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-22.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANEIDE ALVES DE LIMA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA 291 LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA 291 LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/153, quanto a cota previdenciária, no valor de R$ 467,22, correspondentes a 39.234,88 Trs\r\n\r\nrda: para realizar o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (código 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098900-25.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILMA DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS VITORIAS ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nVista à ré por 10 dias dos documentos de fls. 27/31. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA KENGA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO ASSOCIACAO RECREATIVA CASA GRANDE [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO ASSOCIACAO RECREATIVA CASA GRANDE\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 12/02/2008, no importe de R$ 526,49, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-18.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ALVO DO CAMPO LTDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR ALVO DO CAMPO LTDA\r\n\r\ncota previdenciária: R$ 1.785,27, atualizados até 12/02/2008.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0177600-15.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REIS FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 172/173, quanto a cota previdenciária, no valor de R$ 3117,59, correspondentes a 261.800,19 Trs.\r\n\r\nrda: Realizar o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (código 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-48.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Fatima da Silva Gomide Pires [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cevi Centro Educacional Bem Te Vi Ltda. ME [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cevi Centro Educacional Bem Te Vi Ltda. ME\r\n\r\nCOTA PREVIDENCIÁRIA ATUALIZADA ATÉ 30/06/2008: R$ 1.076,02\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-82.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES LINO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL DE SOUZA MENDES [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL DE SOUZA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão - homologação dos cálculos de fls. 73, quanto a cota previdenciári, no valor de R$ 329,30, correspondentes a 27.653,02 Trs.\r\n\r\nrda: Efetuar o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS (código 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-91.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Honorato Bezerra de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051600-91.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirlei Pereira de Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nÀ RDA, PARA CUMPRIR O 2º E 3º PARÁGRAFO DE FLS. 174, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CÁLCULOS DE FLS. 176/182, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0156600-46.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Manes Caixotaria [Adv. Sandra Eulalia Lins Neto (OAB: RJ 72176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Manes Caixotaria\r\n\r\nCota previdenciária atualizada até 31/08/2008.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César de Oliveira Pereira [Adv. Giseli Cristini Geraldo Coelho (OAB: RJ 125051 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro César de Oliveira Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135200-44.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MONEDEIRO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)], Réu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCota previdenciária atualizada até 30/06/2008: R$ 1.015,68\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-76.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santiago de Almeida [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Harmonia Arquitetura e Contrucoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harmonia Arquitetura e Contrucoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 31/08/2008, o importe de r$ 866,96, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0147000-35.2005.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Anna Helena [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Barbosa Veras Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Anna Helena\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nno importe de R$ 290,14, atualizados até 31/03/2008, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-42.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Mariz Belo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: RNVS Eventos e Promocoes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RNVS Eventos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados pelo INSs até 30/06/2008, no importe de r$ 2.265,82, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0162000-41.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Krenack Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krenack Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\npelo INSS até 31/07/2008, no importe de R$ 1.571,07, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0135000-71.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DOS SANTOS RIMES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 31/07/2008 pelo INSS, no importe de R$ 1.328,49, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-20.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ROSA DA SILVA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETIBA TECON SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEPETIBA TECON SA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 30/06/2008 pelo INSS, no importe de R$ 715,62, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0174000-78.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA ALVES FEITOSA [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MISS TAHITI BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 30/06/2008 pelo INSS, no importe de R$ 205,24, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0148400-50.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Anselmo de Souza Santos [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Enegnharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Enegnharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 30/06/2008 pelo INSS, no importe de R$ 98,43, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Hilmer Borges Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Life Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 31/08/2008 pelo INSs, no importe de R$ 83,79, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva de Souza Machado [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiefer Farias Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiefer Farias Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 30/06/2008 pelo INSs, no importe de R$ 419,20, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0152700-26.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO JORGE VIEIRA [Adv. Oldamir Menezes (OAB: RJ 85642 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nÀ rda, para ciência do bloqueio efetuado em mãos de terceiros relativo à cobrança da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0152900-62.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aquemia Martins da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Shock Loteria [Adv. Isabella Moldes da Silva (OAB: RJ 131799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shock Loteria\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 22/07/2008 pelo INSs, no importe de R$ 261,28, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-38.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Fisioterapia Intensiva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Fisioterapia Intensiva\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\naté 31/08/2008 pelo INSs, no importe de R$ 1.668,48, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-73.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 346, fixando a condenação em R$ 77.240,00 ou 6.456.027,38 Trs, referente ao principal , em 12/12/2008.\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nId: 961102"
                            ],
                            "961103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0087600-27.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\nRéu: ZILNEU MATTOSO PONTES, EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA), PAULINO ALEXANDRE SEABRA MATTOZO PONTES, PAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nPelo presente fica m EXPRESSAO CONSULT.IMOBILIARIA LTDA (N/PSOCIO DANIEL MOREIRA DA SILVA), PAULINO ALEXANDRE SEABRA MATTOZO PONTES, ZILNEU MATTOSO PONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961103"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-55.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Eduardo de Farias Vieira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130900-22.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO\r\n\r\nFornecer o número do CPF do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARCELLOS SAD [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 487.\r\n\r\nProcesso: 0195400-97.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à diferença da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-23.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SANTOS FELIPPE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-86.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy de Souza Junior, Réu: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA, Réu: Jane Sueli Roveri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA CAPRI CHRISMAN FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-24.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Venceslau de Oliveira Matos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Venceslau de Oliveira Matos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0216700-42.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BRILHANTE DE GOES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: IRANI BASTOS MARTINS ROSA (SOCIA), Réu: TIMBALAU REFEICOES LTDA, Réu: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BRILHANTE DE GOES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-74.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 405 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0154800-48.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TELMA MARTINS ARAUJO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 254, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-21.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINEA FERREIRA MAIA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Freitas Jurema, Réu: Leila Teresinha de Souza Alves, Réu: CARFLEX MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINEA FERREIRA MAIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103300-11.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J O DE SOUZA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Joao Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133700-76.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA COSTA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Candido dos Santos Martins , Réu: Luis Nunes Dias, Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-31.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIR DA SILVA DE LIMA (SOCIA), Réu: ALOISIO MOREIRA DA SILVA (SOCIO), Réu: PMT SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0011600-61.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA [Adv. Sidnei do Nascimento Silva (OAB: RJ 130981 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Rego Ribeiro (Sócio), Réu: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Ana Maria Fioravante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO CONCEICAO BATISTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Craveiro [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Craveiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0030000-74.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Macedo dos Santos [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Macedo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0161100-84.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Correia da Mota [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Risomar Distribuidor de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvânia Correia da Mota\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-78.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Oliveira [Adv. Silvia Abreu G. Abreu (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelar Comércio de Polpas de Frutas Congeladas Ltda. [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avelar Comércio de Polpas de Frutas Congeladas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 28 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-77.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Machado Soares [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 309, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação do art 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0008300-71.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pimenta [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pimenta\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139100-56.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lúcia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Helenice Guilhem Navarro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 396 \r\n\r\nProcesso: 0021300-22.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido vista dos autos em cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões Credito, Comercio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva de Oliveira\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0119500-54.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Castro de Sa Vintena [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nRéu: Allied Domecq Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Castro de Sa Vintena\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0123300-27.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Martins da Hora, Aut: Neusa Martins da Hora [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Faca Turismo Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faca Turismo Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165000-46.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiane de Lima Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiane de Lima Medeiros\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nId: 958888"
                            ],
                            "958887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0050700-66.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Pontes Rosa\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., CHL Construtora Ltda., Teco Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2010 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003100-83.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosendo de Lima\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Apoio Conservacao e Servicos Ltda. a/c sócia Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance (sócia 1ª Ré), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. a/c sócia Ana Maria da Conceição Vance, José Fernando Vance (sóc 1ª Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2010 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 08/06/2010, às 16:20 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0121300-59.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX RAIMUNDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Barbosa França (sócio), José Carlos Santos Machado (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958887"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000048-08.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Ferreira Cunha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nJuntar aos auos os documentos requeridos ás fls. 83, com a defesa, sob as penas do ART. 359 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0003200-35.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Morais Guedes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial\r\n\r\nJuntar aos autos os imprescrito do Reclamante, em 10 dias, devendo, nessa mesmo oportunidade, tomar ciência do inteiro teor do presente despacho\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0004400-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Borges Gomes [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0012200-69.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Correia da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Correia da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição.(PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR MORAES DE MATTOS [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: LATASA LATAS DE ALUMINIO SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATASA LATAS DE ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.233. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-14.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Abreu Cavalcante, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-51.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 574 .\r\n\r\nProcesso: 0142200-16.2009.5.01.0049 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Angela de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Sousa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 52, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-70.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls.173, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010000-79.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Pereira Rodrigues Valle [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida (OAB: RJ 19110 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Louise Pereira Rodrigues Valle\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Cabral Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Quimica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Quimica Ltda., Aut Nilson Cabral Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-60.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Rio Design [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Condominio do Edificio Savoir Vivre [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: American Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SESC Administracao Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Nogueira, Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 1054/5, fixando o principal no valor equivalente a 892.877,47TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 295.528,13TRs + custas, no valor de R$ 272,05. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0076200-34.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Farias Xavier Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Elaine Farias Xavier Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160900-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Vaz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda, Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Nova Lideranca em Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz dos Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 156/7, fixando o principal no valor equivalente a 183.562,29TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 16.460,47TRs + custas, no valor de R$ 72,13. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0158900-04.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ivo de Oliveira Rocha [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo de Oliveira Rocha, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 262/3, fixando o principal no valor equivalente a 1.255.776,42TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 551.815,85TRs + custas, no valor de R$ 509,59. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-38.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR CINE OPERA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Maria Siera Gonzalez, Réu: Manuel Benigno Mayo Tunas, Réu: Simon Garcia Freire, Réu: Manuel Pena Bouzon, Réu: Constantino Besada Giraldez, Réu: Vicente Coiradas Mayo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR CINE OPERA LTDA, Aut GERALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 275/7, fixando o principal no valor equivalente a 26.688,14TRs. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Constantino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro, Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Aut Rosangela Constantino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 443/4, fixando o valor equivalente a 293.422,12TRs, referente a JAM,sendo 255.149,67 TR's, referente ao crédito do reclamante, e o equivalente a 38.272,45 TR's, referente a honorários advocatícios + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 29.284,96TRs + custas, no valor de R$ 130,63. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0181800-49.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cuoco [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Taruma Assessoria Producoes e Servicos Ltda. [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cuoco\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 269/270, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0033300-70.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Matheus da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Matheus da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 264/5, fixando o principal no valor equivalente a 52.318,90TRs, referente a JAM de honorários advocatícios . Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nId: 963417"
                            ],
                            "963416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0145900-34.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes de Lyra\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão foi julgada PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963416"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148100-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0223500-17.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Rocha [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Claudio Rocha, Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, Réu Banco Itau (Sucessor do Banco BANERJ S/A), Réu Cx Prev Func Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ (Em Liq ExtJud)\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0208600-92.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-10.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da receita federal e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0137500-62.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Coutinho Pereira [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de documentos e Inform Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de documentos e Inform Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-67.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Ferraz [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio do Edificio Parque Atlantico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Ferraz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Aquino de Souza [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo Ltda., Réu: Telle Evolução Distribuição e Logistica de Jornais Ltda., Réu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Réu: Max Vend. Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Aquino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000217-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Tomaz Braga Pestana [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Tropical Hospedagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Tomaz Braga Pestana\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Severino Francisco (endereço insuficiente) \r\n\r\nProcesso: 0000429-13.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Serafim da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Almeida Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Serafim da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0178500-86.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FREITAS RAMOS [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FREITAS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0057900-55.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Aparecida Alves da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0022700-60.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o parcelamento da dívida poderá ser requerido pelo executado diretamente ao órgão previdenciário, tal procedimento deverá ser comprovado pela ré , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-45.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0003100-77.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Fernandes Ribeiro [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Fernandes Ribeiro, Réu Viastrip Modas Ltda. ME\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161/162, para fixar o quantum debeatur em R$ 13.208,66, equivalentes a 1.089.282,39 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0166200-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania dos Reis Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0039700-63.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Alcantara [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Alcantara, Réu SD Idiomas Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/130, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.273,64, equivalentes a 1.424.510,27 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues Bello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-36.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATYA WALESKA CARDOSO BASSINI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0098900-69.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrijar Transportes Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0010800-70.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Souza Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0034900-94.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Otavio Ferreira de Souza [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Joao Otavio Ferreira de Souza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/163, para fixar o quantum debeatur em R$ 31.662,02, equivalentes a 2.611.080,96 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0014100-79.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Serafim Ferreira [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Romancini Wood, Réu: Sandro Patriota Bassiquette, Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Serafim Ferreira\r\n\r\nVir com o endereço onde encontram-se os veículos a fim de ser lavrado o auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representacoes Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0004000-31.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais constantes dos autos que já foram deduzidos nos cálculos de fl. 507. \r\n\r\nProcesso: 0189300-23.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DESIGNADO LEILÃO PARA OS BENS PENHORADOS.. \r\n\r\nProcesso: 0104200-22.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAYR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 203. \r\n\r\nProcesso: 0101700-41.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Colares Moreira Leitao de Almeida [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial do Brasil S.A. [Adv. Hamilton Ernesto Antonino Reynaldo Proto (OAB: SP 8968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Industrial do Brasil S.A., Aut Mario Colares Moreira Leitao de Almeida\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 630/631, para fixar o quantum debeatur em R$ 61.678,12, equivalentes a 5.086.427,37 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto e Silva\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS,EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ACRODÃO DE FLS. 498/502. \r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2006.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Roberto Guarabira Wanderley, Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 231, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0019600-87.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lea Custódio de Sousa Lisboa [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ, Aut Maria Lea Custódio de Sousa Lisboa , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162/164, para fixar o quantum debeatur em R$ 8.311,51, equivalentes a 685.427,70TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0188400-40.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CURTINAZ DA SILVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Réu FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JUAREZ CURTINAZ DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia das decisões de fls. 1531 (verso) e 1529, sendo o autor, inclusive para apresentar o recolhimento fiscal incidente sobre o montante recebido. \r\n\r\nId: 963194"
                            ],
                            "963195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0080000-04.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rocha Batista\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Piscinas Ltda. ME, Condomínio Edíficio Key Wast\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Piscinas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 71/74, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.783,53, equivalentes a 1.798.505,12 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 200,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0007100-86.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moreira da Costa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224/225, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.675,42, equivalentes a 550.508,33 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes dos Santos Garcia\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Mota da Silva\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., All América Latina Logística Intermodal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar os honorários periciais. (R$ 2.000,00) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963195"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233000-36.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE MACHADO DE SOUZA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFOMANCE DE RECORDS, Réu: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)], Réu: SONY MUSIC ENTERTAINMENT [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONY MUSIC ENTERTAINMENT\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 448/445 e comprovar o recolhimento em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0229800-21.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA COSTA ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DA COSTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência e pronunciar-se sobre a certidão de fls 243. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-58.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SUISSO MANSUR [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)], Aut: SONIA SUISSO MANSUR [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA, Réu: SIMONE REGINA PAOLETTI RODRIGUES, Réu: ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SUISSO MANSUR\r\n\r\nVista da petição de fls231. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-41.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES MOREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Milca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES MOREIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-65.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS KING OURO LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de GILBERTO COSTA DE BARROS por sua inventariante Cassia Maria Lucio de Barros\r\n\r\n.Tomar ciência do despacho de fls 337: \"Esclareça o que pretende, nos termos da parte final do item 1º de fls 334\". \r\n\r\nProcesso: 0208500-32.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO ROSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de) [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida de), Aut JOSE FERNANDO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da ofício de fls130. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-91.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SOARES OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual e Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-56.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA GUTTLER DOS REIS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIC. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA GUTTLER DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 686: \"Indefere-se o requerido. Venha a autora de forma objetiva declinando nomes e endereços para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0168300-17.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: DARCI DA SILVEIRA BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-37.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPOM ASSOC BENEFIC SUBTENENTES SARGENTOS PM [Adv. Elizabeth Magalhaes de Araujo (OAB: RJ 73739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO DE SOUZA MACENA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-95.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON RUBENS CARIONE FERNANDES, Réu: EMESE EMPR METROPOLITANA SERV ESPECIAIS LTDA, Réu: Luiz Henrique Cunha Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-58.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Bernardo dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-39.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MARIA DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-18.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 742 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-49.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane de Lourdes da Cunha [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ieda Maria Leite Goulart [Adv. Renata da Silva Cerqueira (OAB: RJ 111422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ieda Maria Leite Goulart\r\n\r\nInformar o endereço em que se localizam os bens indicados. \r\n\r\nProcesso: 0144800-58.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista da petição de fls1024. Prazo de 10 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0116600-55.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Franca de Sousa [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora EBGE Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Editora Brasileira EBGE Sul Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Editora EDGE Rio Ltda. EPP [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Réu: Editora EBCE Ltda. EPP [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Brasileira EBGE Sul Ltda.\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0115900-11.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Soares da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa do Trabalho de Profisssionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes [Adv. Ana Claudia de Oliveira Andrade Francisco (OAB: SP 130705 - D)], Réu: Transportadora Ativa [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa do Trabalho de Profisssionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes , Réu Transportadora Ativa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso Adesivo. Prazo sucessivo com permeio de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115400-76.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Moreira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 . pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Matias de Carvalho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Matias de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-34.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Moreira [Adv. Fabiana Crsitina Pontes (OAB: RJ 131865 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083600-64.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cerqueira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cerqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-52.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Campos Marchini [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Miss Mousse Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Mauricio Silva de Oliveira Braga (OAB: RJ 105591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Campos Marchini\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Jose Alves da Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140700-11.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barros de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-81.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0111400-33.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Alcântara Moreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviçis de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Alcântara Moreira \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liberio dos Santos Filho [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liberio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-61.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lacet da Nobrega [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-98.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Candido Alves [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Candido Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Madureira Serazo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Jeneiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Multirio Operações Portuárias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO - Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Jeneiro Sepetiba Forno e Niterói , Aut Robson Madureira Serazo \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls216. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-51.2008.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bio Polpas Congelados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto da Silva Carneiro [Adv. mario Orlando Ferreira Stoque (OAB: RJ 140517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bio Polpas Congelados Ltda.\r\n\r\n\"J. Notifique-se a reclamada para ciência da presente e o depósito, em 10 dias, pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0100500-25.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Alves [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 102: \"...suspende-se o julgamento dos embargos à execução...\" \"...para que se verifique a tendência atual da SDI do C. TST sobre a matéria.\" \r\n\r\nProcesso: 0023400-09.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0038200-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-70.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Gonçalves da Silva [Adv. Andreia Madeiro Anelhe (OAB: RJ 152468 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094300-02.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarciso Antonio Gomes dos Santos Junior [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: SP 136705 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso Antonio Gomes dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0094800-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BECK [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BECK\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-78.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0066300-26.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinheiro Beltrao [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Omar Ramos de Sousa, Réu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Martha de Oliveira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinheiro Beltrao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0020300-65.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Castro Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Castro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029500-62.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Alves Vieira, Réu: Valdir Batista Siqueira, Réu: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Propaganda Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas bem como dos recolhimentos fiscais e previdenciários em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-21.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Cred Negocios de Varejo Ltda., Aut Soraia Ferreira Azevedo de Almeida, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVistas à petição de fls 390. Prazo de cinco dias com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa Alves da Conceição [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Thais Tavares Diniz França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa Alves da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-42.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelina Conceicao de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves Pereira, Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 269:\"Vista às partes como determinado na decisão de fls 261/262, sendo a ré, inclusive, sobre o despacho de fls 264.\" \r\n\r\nProcesso: 0023700-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Valente Chaves [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0019100-18.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Chrispim [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0016500-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares da Costa [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Soares da Costa\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, de fls 141. .\r\n\r\nProcesso: 0000171-97.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ci~encia do despacho de fls 57: \"Intime-se a autora para que informe endereço hábil para notificação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000136-40.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ruiz Garrido dos Santos [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Work Time Assessoria Empresarial ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ruiz Garrido dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 57 e atendimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-87.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamentos Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WB Parking Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0011700-84.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Vera Lucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução para desconstituir os cálculos homologados, no que dizem respeito às cotas previdenciàrias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alessandro Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: W.F.Rangel Material de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alessandro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que negativos os leilões realizados, devendo diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 962021"
                            ],
                            "962022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0163900-81.2005.5.01.0051 - Pet\r\n\r\nRqte: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração da Mão de Obra, Trabalhos Temporários, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado do Rio de Janeiro - SINDEEPRERJ-RJ , Agentes Autonomos Com Emp Assess Pericias Infor Pesquisas do MRJ, Sindicato Empr Agentes Autonomos Com Empr Assess Perc Infor Pesq ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 354:\"...para que se manifeste nos autos...) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962022"
                            ],
                            "962023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0066300-26.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Pinheiro Beltrao\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,Omar Ramos de Sousa,Martha de Oliveira Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.186,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962023"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114600-16.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Berilo [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Berilo, Aut Jose da Silva Mota\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-03.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino de Souza Gonçalves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos e Sorveteria Suissa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino de Souza Gonçalves \r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071100-26.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Vicente [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Vicente, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fl. 66. \r\n\r\nDevendo a reclamada pagar a diferença de crédito no valor correspondente a 14.379,99 IDTR, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0080500-35.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Pereira de Lima [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Marechal Galdino Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Pereira de Lima, Réu Marcenaria Marechal Galdino Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0007200-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rygaard Quintela [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rygaard Quintela\r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105300-79.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LIU CHENG COSTA [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LIU CHENG COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 580 e ss, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-48.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES HARTER(SUCESSOR DEE UBIRAJARA LUBERIIAGA) [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES HARTER(SUCESSOR DEE UBIRAJARA LUBERIIAGA)\r\n\r\nConforme fl. 281, manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-90.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Assis [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Vera Lucia de Lima (OAB: RJ 98393 - D)], Réu: PERLA CRISTINA MARCELINO DA SILVA (SÓCIA DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA), Réu: MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA (SÓCIO DE NOVA GRADUAL INSTALAÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Assis\r\n\r\nSuspenda-se a execução, nos termos da Resolução Adm. nº 06/2006, deste Egrégio, devendo a parte autora indicar no prazo de um ano, meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Maria de Angelis [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Nucleo de Ensino e Educação Ltda., Aut Joana Maria de Angelis \r\n\r\nTomar ciência da Sentença, de fl. 428/436 \r\n\r\nProcesso: 0153200-38.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli da Silveira de Oliveira [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Brisolla Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silveira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl. 47 \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PAULO DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIO JAMES BRAGUINI, Réu: LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nSupenda-se a execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 2º da Res. Adm. 06/2009 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-05.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Neto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Aut Sidnei Martins Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-06.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES E ADVOGADOS [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0143600-32.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE BARROS MARTINS [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE BARROS MARTINS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, conforme fl 154-verso. \r\n\r\nProcesso: 0134200-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira Pompeu de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Janaina Ferreira Pompeu de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-29.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Augusto de França Cruz [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itanhangá Golf Clube [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Augusto de França Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108200-78.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valter Crisostomo da Silva Filho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., Réu: Servitek Instalação e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Valter Crisostomo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência quanto a disponibilidade dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0045900-95.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR CARREIRA DO CARMO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Aut: GUILHERME JACINTOM MARIBONDO VASCONCELOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR CARREIRA DO CARMO, Aut GUILHERME JACINTOM MARIBONDO VASCONCELOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo, mediante a penhora de créditos realizada em mãos de terceiros, ora disponibilizada a este Juízo, com a devida convolação em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0025500-84.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Augusto Avila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Augusto Avila Duboc\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000118-16.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Michellie Ingouville [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ônix Comunicação e Design\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michellie Ingouville\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo 1º do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0149300-28.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA COSTA FARIA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVALE TRANSPORTES CARGAS E ENCOMENDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: SP 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA COSTA FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0017300-88.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denislau Oliveira Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Celi LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi LTDA, Aut Denislau Oliveira Silva\r\n\r\nRefazer os calculos, observando a promocao do setor de calculos, conforme fl. 143, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício de Freitas Lopes [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício de Freitas Lopes, Réu Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 958267"
                            ],
                            "958264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/05/2010\r\n\r\n0072800-71.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundacao dos Aeronautas da Varig - FAVAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 873,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106400-83.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Fundacao de Aeronautas e Aeroviarios da Varig Mantenedores - FAVAM\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundacao de Aeronautas e Aeroviarios da Varig Mantenedores - FAVAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 386,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-06.2005.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Michele de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Amaro Pinheiro Neto Modas ME,Cuecas Duomo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaro Pinheiro Neto Modas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.976,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216500-52.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA sócio de Chaveiro Tranca Tudo Ltda,CHAVEIRO E CUTELARIA TRANCA TUDO LTDA ME,CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA sócio de Chaveiro Tranca Tudo Ltda ME \r\n\r\nPelo presente ficam citados CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA sócio de Chaveiro Tranca Tudo Ltda e CHAVEIRO E CUTELARIA TRANCA TUDO LTDA ME, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 777,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175200-81.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO GETULIO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: José Felix Filho sócio de STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA,STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA,ROSANGELA DE SOUZA FELIZ SÓCIA DE STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados osé Felix Filho sócio de STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA,STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA,ROSANGELA DE SOUZA FELIZ SÓCIA DE STARFIRE TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.179,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958264"
                            ],
                            "958265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marinho Braz\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleoros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Roberto Crisafulli da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n52ª VT/RJ - AUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958265"
                            ],
                            "958266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0167300-42.2001.5.01.0052 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE OLIVIO FERREIRA\r\n\r\nExdo: TS VIEIRA ARMACOES, TADEU DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m TADEU DE SOUZA VIEIRA, TS VIEIRA ARMACOES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto aos valores bloqueados na conta corrente do sócio Tadeu de Souza Vieira. \r\n\r\nProcesso: 0157800-78.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PAULO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOCIO JAMES BRAGUINI, LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCIO RENATO DE SOUZA PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio de valor efetuado na conta do sócio Renato de Souza Porto \r\n\r\nProcesso: 0164100-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva Júnior\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Master Vig Segurança e VigiLância Ltda., Sendas S.A., Barraseg VigiLância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviços Ltda., Master Vig Segurança e VigiLância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200100-26.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ESCRIVANO RAYOL\r\n\r\nRéu: DUCAUTO SUL DISTR VEICULOS RIO DE JANEIRO LTDA, SOCIO ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, SOCIA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, SOCIO ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIA MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHouve bloqueio parcial de valor, em relação a sócia Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, já transferido a disposição do juízo, conforme fl. 82/84, cujo valor não basta para garantir integralmente a execução, o que não constitui um óbice para seu levantamento, pois garantir o juízo, para efeito do caput do art. 884 da CLT, não é uma faculdade do devedor, mas, sim, obrigação. \r\n\r\nVisando a liberação em favor do exequente (INSS), do valor bloqueado já transferido à disposição do Juízo, tomar ciência quanto ao bloqueio efetivado, dizer se preternde opor embargos à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazer dentro do prazo, bem como garantir a complementação do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133100-72.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE CEZAR DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: Francisco Alves Liporace Socio de Qualquer Hora Alimentos Ltda., Maria Alice Liporace Sócia de Qualquer Hora Alimentos Ltda, QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA e VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO SÓCIA DE QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO SÓCIA DE QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Houve bloqueio parcial de valor, em relação a sócia VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, já transferido a disposição do juízo, conforme fl. 59/61, cujo valor não basta para garantir integralmente a execução, o que não constitui um óbice para seu levantamento, pois garantir o juízo, para efeito do caput do art. 884 da CLT, não é uma faculdade do devedor, mas, sim, obrigação. \r\n\r\nVisando a liberação em favor do exequente, do valor bloqueado já transferido à disposição do Juízo, tomar ciência quanto ao bloqueio efetivado, dizer se preternde opor embargos à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazer dentro do prazo, bem como garantir a complementação do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958266"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-90.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE AYRES LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut LUCIENE AYRES LOPES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0150500-09.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A [Adv. Gecilei de Cardoso de Lima (OAB: AC 1891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL CHRISTINA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061800-37.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Silva de Amorim [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Silva de Amorim\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0046600-53.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Ferreira Martins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Ferreira Martins \r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Delgado de Abreu [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0097100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Via Nove Ltda. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Via Nove Ltda., Aut Maria Anunciada dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141700-35.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nogueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Nogueira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019800-27.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilber Andrade Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Soccer Ltda. [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilber Andrade Pereira\r\n\r\nVista ao autor (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Lima Ataide [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lima Ataide \r\n\r\n\"Esclareça o autor o requerido na presente petição. Prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nProcesso: 0105300-03.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021100-87.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Felix de Lima [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Felix de Lima\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007000-59.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Luz Pinheiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Luz Pinheiro\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027000-80.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Mattoso dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeci Mattoso dos Santos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0211300-32.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS NETO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MORAIS SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-66.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ROCHA DOS SANTOS VIANA PINTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut LUCIA ROCHA DOS SANTOS VIANA PINTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0182800-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI RUBENS FALEIROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DE BRITO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA MATTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON OSCAR RIBEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROGERIO PIRES LEAL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut NERI RUBENS FALEIROS, Aut NILTON GONCALVES DE LIMA, Aut PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES, Aut PAULO FERNANDO DE BRITO, Aut REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA, Aut RENATO BARBOSA NETTO, Aut RICARDO DE SOUZA MATTOS, Aut ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, Aut ROBSON OSCAR RIBEIRO, Aut ROGERIO PIRES LEAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078000-32.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETEL SERVICOS DE TELEC E ELETRICIDADE LTDA, Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO, Aut UBIRAJARA SOUZA MAGLIORI\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043400-92.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA ANDRADE DO AMARAL, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 962759"
                            ],
                            "963401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-52.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DA VILA CRUZ [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAULO DA VILA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0040800-93.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDINO LINHARES [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Regina Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDINO LINHARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 963401"
                            ],
                            "962993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 24/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001500-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romualdo Campos de Arruda e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos Silva OAB.: RJ 26789 D\r\n\r\nRéu: Recal Construcao e Reformas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 televisor marca LG, modelo XD HDM1, monitor IDTV, 46', aproximadamente, LCD, Full HD, série 3850 + AZ 206N, em aparente bom estado de conservação. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas 3333, sala 1512, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2009.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Gomes dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Confederal Vigilância Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 automóvel VW/ Gol 1.0, ano 2007/2008, álcool/gás, cor predominantemente branca, chassi 93WCAO5W28TO97273, Renavam 9429 11660 aparente bom estado. avaliado em 25.000,00\r\n\r\n2 - 01 automóvel caminhonete cabine dupla, diesel MMC - L200, 4x4 GL, ano 2005/2006, cor branca, placa LUY 3452 - RJ, chassi 93XJNK3406C542930. avaliado em 65.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assis Bueno 39, frente, Botafogo, Rio de Janeiro, 22280-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0064900-34.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aila Ferreira Nascimento e Outros. Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. e Outros. Adv.: Jorge Francisco Varela da Costa OAB.: RJ 74621 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo Palio Fire, azul marinho, placa LPT 0199, ano 2004. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Albino Cezar 35, Campo Grande, Rio de Janeiro, 23000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119800-69.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA DOS ANJOS QUEIROZ e Outros. Adv.: Luiz Leonardo e Costa OAB.: RJ 86775 D\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Eletra, cor branca, em estado de uso, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo air master, cor cinza, em estado de uso, funcionando, 30.000 BTUs, sem número visível. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manaus 98, Realengo, Rio de Janeiro, 21730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0029500-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha de Oliveira e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA e Outros. Adv.: Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB.: RJ 73770 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 rack womer modelo w 32/ 19\" com porta perfurada com 02 ventiladores, em regular estado de conservação. avaliado em 1.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro 66, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039600-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Nascimento de Araújo e Outros. Adv.: Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB.: RJ 81305 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros. Adv.: Leonardo Miguel Saad OAB.: RJ 49015 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 veículo GM/S10 2.2, cor prata, Gasolina/ GNV, ano/modelo 2000/00, placa DCK 7822, chassi 9BG124ASOYC439757. avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-061 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/07/2010 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0136200-03.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE DA COSTA e Outros. Adv.: Marcelo Jose Domingues OAB.: RJ 17563 D\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA e Outros. Adv.: Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB.: RJ 81498 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 televisores LCD 32 polegadas, marca Samsung com conversor F. HD 55, em funcionamento, no estado, avaliado cada uma em R$ 1.800,00. avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Prefeito Mendes de Moraes 222, São Conrado, Rio de Janeiro, 22610-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962993"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Levino dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Levino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação ao cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0017200-25.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Francisco dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Semiu Servicos de Especialidades Medicas Internacoes de Urgencia Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0124300-44.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Costa Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeninport Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Zenildo Costa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Costa Gomes\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-43.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Gomes da Silva Filho [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacho Servicos Tecnicos de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Gomes da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-79.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA REIS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton Ricardo Reias Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Joao Alberto Machado Alves [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: SEATRANS AGENCIA MARIT TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-64.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendson Silveira Pereira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. de Oleo Galena Signal [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. de Oleo Galena Signal\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0153700-98.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan do Nascimento Gomes [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0148000-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Albuquerque [Adv. Heitor Wegmann da Silva Júnior (OAB: RJ 144167 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Federal de Polícia [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Albuquerque \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0150000-56.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodriguez da Cruz [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopjovemmare Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rodriguez da Cruz\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-54.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: Danmic Revistas e Jornais Ltda., Réu: Vinicius Mendes Carneiro, Réu: Aroldo Santos Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar os endereços das empresas indicadas à fl.127. \r\n\r\nProcesso: 0064200-84.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Armando Nunes [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administração Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Armando Nunes , Réu FMA Administração Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0038400-25.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Marques Duarte [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marli Marques Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.1253 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0174500-60.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ELDISON PEREIRA MARTINS [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marcos Vecchio Martins Barroso, Réu: João Albino Ribeiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDISON PEREIRA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-18.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.363/365. \r\n\r\nProcesso: 0155900-83.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Arruda da Silva\r\n\r\nIndicar meios visando o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-93.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Paulo Deoclecio [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barra Vento [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Barra Vento \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0124400-96.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose dos Santos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Botafogo Privilege Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Botafogo Privilege Ltda., Aut Odair Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0138200-55.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Peruzzi [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Walter Peruzzi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-43.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDA FERNANDES RAMOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCICAM TERMINAIS RODOV E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCICAM TERMINAIS RODOV E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nId: 959895"
                            ],
                            "959896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-77.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOULARTE\r\n\r\nRéu: Romildo Tavares Carregosa, DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA, Oriovaldo Vargas Loffler, Sergio Aureliano Leal Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Almir Japiassu Lins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 538.434,04IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-98.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Querino Luciano\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor atualizado da condenação, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor total, equivalente a 374.052,96IDTR's, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10% (art475-J do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959896"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-53.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Hermeto Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES, Aut Hélio Hermeto Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-59.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Costa de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz Costa de Oliveira , Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-46.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Lorenzi de Oliveira Branquinho Pamplona [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Réu Gazeta Mercantil S.A., Aut Sabrina Lorenzi de Oliveira Branquinho Pamplona\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sant Anna da Costa [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. EMV [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sant Anna da Costa , Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. EMV\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-14.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rezende Castro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Silva Santana de Lima (OAB: RJ 131981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Claudia Maria Rezende Castro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira de Castro [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Junior Ltda., Aut Wellington Vieira de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-79.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa de Araújo [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Cooper Brasil RJ Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Cooper Brasil RJ Ltda., Aut Jorge Luiz Barbosa de Araújo, Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Genesio Nei Morett , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-40.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Erick Barbosa de Oliveira [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Barbosa de Oliveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodolfo de Paiva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 109. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-40.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmario Fernando da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmario Fernando da Silva, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls 198. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Malta dos Santos [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínicas das Amendoeiras Ltda. , Aut Viviana Malta dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-49.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Rubini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Aut Carlos Jose Rubini \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-82.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Brandão de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Renata Pereira Brandão de Carvalho, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Herszenhaut [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Herszenhaut , Réu Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-02.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter de Almeida Custodio [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Serviços de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Gás do Estado do Rio de Janeiro- CEG, Réu Gas Service Serviços de Gas Ltda., Aut Peter de Almeida Custodio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-86.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Faria Tougeiro [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 357/364, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-98.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lotti Queiroz [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expertise Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas Ltda., Aut Fabiana Lotti Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-34.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Andajara Gomes Lopes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológica Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Priscila Andajara Gomes Lopes da Silva, Réu Provider Soluções Tecnológica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira Lopes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernando dos Santos Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-36.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Feo de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Feo de Oliveira , Réu Zara Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-37.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 383/391, em 15 dias, ficando ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-90.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naura Liane de Oliveira Aded [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naura Liane de Oliveira Aded\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls 232, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-80.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NETTO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NETTO LOPES\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo solicitada na petição de fls 662, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-63.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bastos Dias [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo solicitada na petição de fls 689, para manifestação sobre os cálculos de liquidação de fls 683/687, por 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniiciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0190300-59.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RIO 2001 PIZZARIA E CHOPERIA LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 147, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Elizabeth Lundgren Simao Carrilho [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 236, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-70.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo Silva Pereira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-47.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cruz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira (OAB: RJ 96075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da segunda parcela do acordo, EM 15 DIAS, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110700-18.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA GRACIANO [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA GRACIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 180 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceicao Silva Assuncao [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...) [Adv. Rafael Henrique Fiuza de Braganca (OAB: RJ 121320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls 198, bem como contra-minutar o Agravo de Petição de fls 200/202. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-09.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENTO MEIRELES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENTO MEIRELES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, informando se tem como arcar com os honorários periciais parcelados. \r\n\r\nProcesso: 0172501-27.2006.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Barreto Affonso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDizer se concorda com a liberação do valor depositado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-36.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ALMEIDA SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls 297 e 298, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-54.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BAPTISTA LIMA [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BAPTISTA LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento em definitivo, nos termos da resolução administrativa nº6/2006, do Órgão Especial do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161101-45.2008.5.01.0056 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Oliveira de França [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 40/43, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0080300-45.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Gois [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumira Resende de Aguiar representada por sua Curadora Provisória Sra. Márcia de Jesus dos Santos Raymundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Gois\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-80.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Lucia de Assis Soares [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo [Adv. Sergio Roque dos Santos Filho (OAB: RJ 105241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 119, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto da Cruz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: D Med Material Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 2061/2077, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-26.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Cardoso Thome [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servicos de Instalacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio deJaneiro - CEG, Réu Convert Servicos de Instalacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 216, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094500-96.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CAMPOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIG E SEG EMPRESARIAL LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ARACATUBA LTDA, Réu FEDERAL VIG E SEG EMPRESARIAL LTDA, Aut LUIS CARLOS CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls 190. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-35.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho (OAB: RJ 60384 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS SUICAS LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls 227, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-33.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles dos Santos Atayde [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: GADF Reparos e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132100-83.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rua 7 Coiffeur Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rua 7 Coiffeur Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos a título de imposto de renda e INSS, conforme indicado no mandado de fls 121. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-60.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 114, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-65.2008.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Raimundo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfasete Sociedade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 102/110, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\nProcesso: 0154700-35.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Soares Guilland [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Soares Guilland\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 80 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-16.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADILANE DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado na petição de fls 149. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-72.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ROLDAO COELHO DA SILVA [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLDAO COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 154, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valéria Fernandes da Silva Braga\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls 894/932, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 961396"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962936": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0122100-38.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Freitas Maia \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do rte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962936"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-56.2009.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para vista da documentação. \r\n\r\nProcesso: 0110600-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Augusto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Augusto \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0048600-96.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bittencourt de Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Bittencourt de Almeida\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.35. \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cardoso e Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança Vigilância Ltda., Réu: Shopping Barra Square , Réu: Condomínio Residêncial Malibu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cardoso e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-06.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominique Cristina dos Santos Cruz [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique Cristina dos Santos Cruz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0000339-66.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Nobre de Moraes [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sousa Souto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar Nobre de Moraes \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0152800-57.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Azevedo Galvão Filho [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: TS Gás Construções do Brasil Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Azevedo Galvão Filho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.19. \r\n\r\nProcesso: 0000387-25.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisan Soares de Magalhães Arnaud [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Expressão do Ensino S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisan Soares de Magalhães Arnaud \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.20. \r\n\r\nProcesso: 0073800-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Campos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Tercerização Ltda., Réu: União Federal , Réu: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Soares Campos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0000358-72.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Ferreira da Fonseca [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Ferreira da Fonseca\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda., Réu: Pão e Cia.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Amaral Fabrício\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000374-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Meirelles Junior Publicidade e Marketing\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.10. \r\n\r\nProcesso: 0143700-25.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls.241/247. \r\n\r\nProcesso: 0127600-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VELASQUES MAIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VELASQUES MAIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-02.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Barros Zeferino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muralha Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-98.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Cunha Nogueira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA A/C ROGÉRIO DE OLIVEIRA, Réu: NEW YORK SERVICE CONSERVADORA LTDA A/C GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Cunha Nogueira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22 e a certidão do Oficial de Justiça de fl. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Rodrigues da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Gaúcho Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Rodrigues da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0000445-28.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Huard Maurício Barroso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Congo do Sacramento [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida da Companhia Industrial Farmaceutica\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0107100-97.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Conceicao de Andrade Valin [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavander Blue Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Andrade Valin\r\n\r\nCiência ao Exequente da penhora de veículo via RENAJUD. Deverá o Exequente indicar o endereço para avaliação e ciência da penhora pela proprietária. \r\n\r\nProcesso: 0041900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivirino Leite da Rocha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0048300-52.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PORTELA PARENTE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVARO ROSANDO, Réu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PORTELA PARENTE\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-22.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Eliza Lima de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-71.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Sousa Gondim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0040300-82.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mirian Marques [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mirian Marques \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-71.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leopoldino [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Inst. Maquinas Ap. de Refrigeracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Inst. Maquinas Ap. de Refrigeracao Ltda., Aut Jorge Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 90/91 que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista... \r\n\r\nProcesso: 0040600-44.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Paixao da Costa [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nTI: CELESTE NADJA LEAL BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Paixao da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0048300-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalita Maria Hall Brum de Barros [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalita Maria Hall Brum de Barros\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl.152. \r\n\r\nProcesso: 0048200-58.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.365, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 419.896,05 )34.627.688,91 TRs), bem como as custas de R$ 2.099,48. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-60.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: REJORGIA DE MELO MATTOS [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJORGIA DE MELO MATTOS\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo de bloqueio parcial via BACENJUD, venha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-26.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: João Fábio de Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito da importância que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-83.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA N/P SOC IZAIAS DA ROCHA GOMES [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVista ao autor da resposta ao ofício de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Salgado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0059200-79.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Bernadete Barbosa Ferreira [Adv. Joel Domingues da Penha (OAB: RJ 77244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Bernadete Barbosa Ferreira\r\n\r\nDefiro prazo de mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-03.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre os ofício da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0059300-05.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Guilherme de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Aut: Adriana Patricia Guilherme de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Patricia Guilherme de Melo, Réu Reserva Natural Produtos Naturais Ltda., Aut Rita de Cassia Guilherme de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.144, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.673,65 (138.021,77 TRs), bem como as custas de R$ 8,37. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-22.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre os ofícios da DRF. \r\n\r\nProcesso: 0055400-58.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO WAGNER MELO DA MOTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Alipio Alves Torres Junior (OAB: RJ 81308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO WAGNER MELO DA MOTA, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 138, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 51.943,48 (4.283.638,18 TRs), bem como das custas no valor de R$ 259,72. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-36.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pessoa dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pessoa dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços atuais da ré e/ou sócios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-80.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: FLAVIA RAMOS VERISSIMO, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0055700-05.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transporte Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Eulalio Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transporte Estrela S.A.\r\n\r\nEsclareça a Consignante, eis que o recibo anexo é estranho aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barbosa de Sa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Pedro Paulo Barbosa de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.156, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 350,60 (28.913,03 TRs), bem como dos honorários advocatícios no valor de R$ 45,73. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-75.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen dos Santos Guimaraes [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen dos Santos Guimaraes\r\n\r\nRefaça o autor seus cálculos atendendo integralmente a promoção da Contadoria, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0051900-66.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Rio 2003 Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fls. 31/38. \r\n\r\nProcesso: 0052000-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Leite\r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição de fl.301. \r\n\r\nId: 960823"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglea Lori dos Santos Doria [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglea Lori dos Santos Doria\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco da 3ª reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nprazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064400-98.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Chayene Barbosa Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Danielle Ltda. ME [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Danielle Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-88.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Jeronimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0129800-74.1999.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nCgto: NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto NILO SERGIO SIQUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora em sua conta corrente, com a transferência do valor para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Braz, Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-85.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Nunes de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Nunes de Souza\r\n\r\nCumpra o autor o determinado na ata de fls. 31, sob pena de extinção do feito. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031500-72.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-59.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES GODINHO NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha o réu, com toda a documentação pertinente ao contrato com a ré, cópia da ata de audiência e sentença rescindenda. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028400-70.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Batista Rangel [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração do Autor.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0045900-81.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciana Veras Tura Andrade [Adv. Fernanda Carneiro da Cunha (OAB: RJ 130655 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Costa Peixoto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-08.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ZANDOMINGO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ZANDOMINGO\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco de um e apena um, posto arrecadador de dinheiro da 2ª Ré CBTU.. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-69.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Marcelo dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-41.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Edleuza Gomes da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Ferreira de Paula [Adv. Rosangela Damazio (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edleuza Gomes da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-51.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GUILHERME NOGUEIRA AGUIAR [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GUILHERME NOGUEIRA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-95.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE SOUZA [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado e Alexandre Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão e comparecer a secretaria para retirá-la. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110000-45.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lumena Maria Rodrigues Alves [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA, Réu: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., Réu: VOLO DO BRASIL S/A, Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A, Réu: S/A Viação Aérea Riograndense , Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A, Réu: Gol Transportes Aéreos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lumena Maria Rodrigues Alves\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual e correto endereco das reclamadas (Volo e Varig Logística. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-83.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Caetano [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Caetano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-32.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katarinna Michelle Alves Maciel [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Marinha Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)], Réu: Ana Paula Foss de Oliveira, Réu: Diana Maria Camera de Carvalho, Réu: Iva Siqueira Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katarinna Michelle Alves Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120300-66.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson José de Santana [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson José de Santana\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-48.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Bueno Nader [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Bueno Nader \r\n\r\nVenha o reclamante com todas as vias originais do TRCT e a chave de conectividade. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136400-53.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Maria Angélica Mendonça Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GUIA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens nomeados. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-50.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vita Jovita [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vita Jovita , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Haroldo Luiz de Avelar , Aut João Américo dos Santos , Aut Jorge Pereira do Nascimento , Aut Jose Luiz d Almeida Bararonto , Aut Juvenal Antonio Villela , Aut Lidio Menezes da Conceição , Aut Luiz Carlos Borges de Correa Marques , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Samir Leite Alves , Aut Wilson Peres de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls, 939/942, onde rejeita-se a preliminar. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-75.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Cavalcanti [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148000-51.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Thomaz [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118900-51.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Faria [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-62.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Souza Junior [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estaleiro Mauá Jurong\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Souza Junior\r\n\r\nIndique o autor, meios para citação da Ré, sob pena de extinção. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150100-42.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Viana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A. , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciênciado desp de fls. 711, devendo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0001665-92.2009.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ayda Corbo Canhaço [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Exdo: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Exdo GP Solution Serviços Telemark Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL NAÚLTIMA PUBLICAÇÃO (FLS. 87), DESCONSIDERÁ-LA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, A COMEÇAR PELO 1º RÉU.\r\n\r\nProcesso: 0182400-96.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SERGIO PIMENTEL\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0230900-43.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA, Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0192200-32.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO, Aut ANA MARIA GAIA DA SILVA, Aut ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES, Aut CACILDA DA FONTES, Aut CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI, Aut DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2001.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDETE BERNARDO DO NASCIMENTO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NEWTON PRATES FILHO, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDETE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050600-91.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160300-11.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaine Dejoss da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Seglarme Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Segbarra Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaine Dejoss da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-85.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BERNARDO DA COSTA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: EMD SOM E DISCOS LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Gilson Ribeiro do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BERNARDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2006.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacapricciosa Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniele Pereira Kappaum [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniele Pereira Kappaum\r\n\r\nJuntar as guias originais do pagamento da cota previdenciária.. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019300-28.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teodoro de Jesus [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teodoro de Jesus\r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César de Freitas Pedro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S.A., Réu: Coop Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César de Freitas Pedro\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para a citação da 2ª Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-70.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Monteiro Grilo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Monteiro Grilo\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para a citação da Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-14.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira do Nascimento Dias [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira do Nascimento Dias\r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para a citação da Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-62.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Risso Guimarães [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Risso Guimarães \r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos para a citação da Ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 963318"
                            ],
                            "963317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0031400-73.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris da Silva Câmara \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência Partida.\r\n\r\nFicando ciente de que a audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0048500-75.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Camara Carvalho\r\n\r\nRéu: Duana Comércio de Material de Decoração Ltda, Sebastião de Abreu de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duana Comércio de Material de Decoração Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência Partida.\r\n\r\nProcesso: 0000034-79.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes da Conceição \r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência Partida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963317"
                            ],
                            "963316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0055300-90.2006.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Cicero Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: JULIANA SANTOS,Agito Rio Bar e Restaurante Ltda.,GREGORY PETER DAFFEN,LEANDRO D AVILA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.594,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO D AVILA MONTEIRO,Agito Rio Bar e Restaurante Ltda.,GREGORY PETER DAFFEN,LEANDRO D AVILA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO D AVILA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.594,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GREGORY PETER DAFFEN,Agito Rio Bar e Restaurante Ltda.,GREGORY PETER DAFFEN,LEANDRO D AVILA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GREGORY PETER DAFFEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.594,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-21.1999.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Alan Campos Cardiano,LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,Alvaro Elias Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Campos Cardiano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.598,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963316"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "954676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026300-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 1075 no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082400-51.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Braga da Silva Chaves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Braga da Silva Chaves\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 384, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023000-09.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclail Manoel dos Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Reduto das Essencias Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eclail Manoel dos Santos\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 595, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072000-85.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Aut JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a conta pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0156800-36.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santa Barbara da Silva [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Adm. de Cartoes de Credito e Participacoes Ltda., Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Reinaldo Santa Barbara da Silva\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo sobre a promoção e os cálculos do autor apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0160900-39.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CARVALHAES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CESAR CARVALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 15dias. Após, observado o permeio de 20 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo sobre a conta do reclamante e a promoção apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Carla Tereza Souza de Oliveira\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, adequados à prmoção de fls. 72, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208700-97.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEONICE DE SOUZA\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo sobre a promoção e os cálculos do autor apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0217300-78.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA PELLIZONE [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut JANE MARIA PELLIZONE, Aut MARIA CONCEICAO DE ARAUJO MELLO\r\n\r\nVenha a reclamada atender a determinação de fls. 241, em 10 dias, sob pena de serem considerados como bons os cálculos do autor. Após o permeio de 20 dias, os reclamantes deverão se manifesatar, conforme fls. 241, no prazo comum de 20 dias. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0231100-76.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Agte JOSE MACHADO\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 20 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128900-83.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTD [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTER VIG EXPRESS SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: \"J. nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 251. Utilize a devedora dos remédios judiciais cabíveis na espécie.\" E ainda tomar ciência da garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0022000-32.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lacerda Mateus [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: RS Rio Segurança Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center Via Parque [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center Via Parque\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0144200-12.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Felizardo [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Luiz da Silva Felizardo, Rcdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação do acordo de fls. 158/159, independentemente de marcação de pauta, nos próximos 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito e posterior execução. \r\n\r\nProcesso: 0043700-98.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaõ Batista Francelino da Silva j [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Bike Volante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaõ Batista Francelino da Silva j\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, adequados à promoção de fls. 52 e 61, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106900-70.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATADEU DE ASSIS MARINS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: REBEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Maurício Virgínio dos Santos, Réu: Paulo Roberto Lima, Réu: Juan Mora Fuentes, Réu: Paulo Cesar da Costa Rosário , Réu: Fernando Alípio Ferreira Sampaio, Réu: José Alberto Pereira, Réu: José Carlos Moreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATADEU DE ASSIS MARINS\r\n\r\nVenha o reclamante/exequente apresentar manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-13.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Gomes da Cruz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sacadura Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Gomes da Cruz, Réu Posto de Gasolina Sacadura Ltda.\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre a promoção do contador e documentos, devendo o autor refazer seus cálculos, observando os parâmetros da promoção, em 10 dias. Após, observado o permeio de 10 dias, a reclamada deverá se manifestar em igual prazo apresentando os cálculos do valor que entende devido e impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Observem as partes que a não manifestação do reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestasção da ré, acarretará em ver considerados os cálculos da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0148600-98.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro Rodrigues [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: \"Caberia ao advogado peticionante [Paulo Sérgio Marques dos Reis e Demais Advogados Membros de Paulo Reis Advogados Associados], na forma do art. 45, do CPC, comprovar ter dado ciência ao mandante. Não o tendo feito, permanece o patrocínio. Assim, reputo válida a publicação às fls. 52. (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Andrade de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Maria Luiza Andrade de Oliveira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os novos cálculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-96.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lemos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central, Aut Isaias da Silva Lemos\r\n\r\nApresente a ré, em 10 dias, peça de defesa legível, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0015100-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sales Gonçalves [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecanica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sales Gonçalves \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacao Primeira do Cafe Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacao Primeira do Cafe Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com comprovação do recolhimentos das custas (R$ 100,00). Vindo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0246800-68.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRUBE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Cia Estadual de Engenharia e Transporte e Logística, Aut EDSON GRUBE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls. 433. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0110600-29.2009.5.01.0064 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Wellington da Silva Ferreira [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nExdo: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Insteligás Instalações Ltda., Exte Wellington da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência as partes do despacho de fls. 36: \"(...) considero cumprida a obrigação da ré pelo depósito do exato valor apontado pelo reclamante como devido(...)\". \r\n\r\nProcesso: 0007400-79.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SA LEITE [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVenha a reclamada-exequente dizer se pretende prosseguir com a execução em face do reclamante-executado, indicando, se for o caso, meios precisos, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147700-57.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rangel Pires [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempra Rio Pinturas Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento das parcelas apontadas pelo autor (fls. 171/177), em 10 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 50% sobre as parcelas não compromissadas. \r\n\r\nProcesso: 0009100-61.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ reclamada para que informe quanto ao restabelecimento do auxílio-alimentação, bem como para que venha com o recolhimento dos valores não pagos entre a liquidação e o restabelecimento do benefício, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 954676"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-74.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-75.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andréa Pereira da Silva Menezes (OAB: RJ 142959 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-38.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130100-32.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMilton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-61.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Edilson Siqueira da Costa (OAB: RJ 94850 D)\r\n\r\nSebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-52.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 D)\r\n\r\nMiriam Rodrigues de Sa Trugilho Moura (OAB: RJ 85465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221100-79.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Miriam Rodrigues de Sa Trugilho Moura (OAB: RJ 85465 D)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-66.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nRoberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-25.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 D)\r\n\r\nAna Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197000-94.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Mauro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 165057 E)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-40.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andréa Pereira da Silva Menezes (OAB: RJ 142959 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-23.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nAna Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171800-41.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 D)\r\n\r\nRosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-24.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nSandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219500-18.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-80.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Leonardo Rego Blanchart (OAB: RJ 177079 E)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131000-10.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Irene Pacheco Tristao (OAB: RJ 906 B)\r\n\r\nHaroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-78.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098900-36.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-60.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 D)\r\n\r\nSonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-23.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Simone Alves Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 98073 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180600-63.2000.5.01.0066 - RTSum - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192400-54.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 D)\r\n\r\nMarcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-34.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (OAB: RJ 144879 E)\r\n\r\nCristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-92.2006.5.01.0066 - RTSum - Carga: Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-94.2009.5.01.0066 - RTSum - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nWanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-52.2009.5.01.0066 - RTSum - Carga: Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 D)\r\n\r\nRibamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-75.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Leila de Almeida Passos (OAB: RJ 171276 E)\r\n\r\nHelio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-08.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 163730 E)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-10.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-46.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029100-13.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 165452 E)\r\n\r\nSuely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-68.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 D)\r\n\r\nMonica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-07.2009.5.01.0066 - RTSum - Carga: Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 D)\r\n\r\nMarcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-10.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Osmar Gonçalves Mariano (OAB: RJ 170375 E)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-30.2004.5.01.0066 - RTSum - Carga: Romulo Espindola dos Anjos (OAB: RJ 115947 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047800-27.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-23.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 D)\r\n\r\nMiguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-31.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 D)\r\n\r\nJudson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032200-97.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 D)\r\n\r\nIvanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-60.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 D)\r\n\r\nFloriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-72.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marina Almeida C. Carmo (OAB: RJ 134018 D)\r\n\r\nOlimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052600-74.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMarina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215900-57.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-69.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nJose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-19.2004.5.01.0066 - RTSum - Carga: Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963510"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067100-69.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Campos Aguirres [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Campos Aguirres, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 11/06/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes Fernandes [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nTI: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. A/C Drs. Carlos Alexandre Machado Melman e Jayme Nader Cunha - Administradores Judiciais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da Certidao de Habilitacao em falência. Prazo de 60 dias, quando deverão ser providenciadas as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CAMPOS DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA, Aut FABIO CAMPOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 200,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-60.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sales Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Américas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Sales Ribeiro, Réu Posto de Gasolina das Américas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-43.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Gomes Barbosa Pessoa [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Aut Verônica Gomes Barbosa Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00, pela Autora, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-49.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO AFONSO NUNES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO AFONSO NUNES\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no przo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-07.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Farmacêutica Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria de fl 157-verso, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-61.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI REIS JOSE PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI REIS JOSE PEREIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 333-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Mesquita [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Comércio e Serviços Ltda., Aut Wagner de Souza Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 100,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Santiago Afonso [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Réu: Neoskin do Brasil - Participações e Empreendimentos Ltda N/P Representante legal, Réu: Alberto Aparecido da Silva, Réu: Valter da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Paula Santiago Afonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 360,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Carvalho Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardone Carvalho Oliveira, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como, entrega das guias para habilitação junto ao Seguro Desemprego, e levantamento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Agessandro Salvador da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 29 Serviços de Limpeza Comercial Ltda., Réu: Glockner Franchising Participações Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122000-02.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Galdino [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Condominio Solar da Vila [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar da Vila, Aut Marcos Galdino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.817,09 (314.934,94 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 72,20 (5.956,98 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 23,71 (1.956,47 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 176,82 , via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0141900-68.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Costa Pinto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Aut Sidnei da Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.151,29 (177.443,39 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 93,00, via DARF, código 8019. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH A/ REPRESENTANTE [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 521, no prazo de 05 dias, quando deverão opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000076-19.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Erio Moyses Senos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142100-41.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Portela Lima [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Chave do Rio Ltda., Réu: Confeitaria Chave do Rio Ltda n/p do sócio Mário do Nascimento damas, Réu: Confeitaria Chave do Rio Ltda n/p do sócio Antonio Gonçalves Fernandes, Réu: Confeitaria Chave do Rio Ltda n/p do sócio Antonio Canelas Nóbrega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Portela Lima\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glei Cabral dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda - CNPJ:07.955.129/0001-00 [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glei Cabral dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira de Menezes [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Oliveira de Menezes\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-87.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Garcia Barbosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARLEN PONTES DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-81.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Sant Anna [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Teknica Montagem Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Sant Anna, Réu UTC ENGENHARIA SA\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 2ªReclamada no dia 31/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 2ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nDeverá a 2ªRé comprovar, ainda, os recolhimentos previdenciários referentes ao período do vínculo reconhecido, conforme fl.327 do título executivo judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0069400-09.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO BEZERRA BRITO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 319 . \r\n\r\nProcesso: 0110100-51.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irio Marcos Freitas Lovato [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aereas S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irio Marcos Freitas Lovato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157800-43.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SOARES DA COSTA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SOARES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 163 a 169 e 181 e 182 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-27.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Fonseca de Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-23.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES CORREIA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S.A. [Adv. Leonard Neumann (OAB: RJ 138270 - D)], Réu: URUGUAIANA AGROPECUARIA COMERCIO DE GADO LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Leonard Neumann (OAB: RJ 138270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOMES CORREIA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016000-27.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LOPES MOREIRA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Willian Reis Peixoto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marialva e Fonseca Distribuid NP socio Paulo Cesar dos Santos Fonseca, Réu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda NP socia Marialva Bedin Barros, Réu: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Willian Reis Peixoto\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-81.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Blanc [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Blanc\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barroslit Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio Alves de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-49.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ASSIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX PREVI FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTR [Adv. Jose Roberto de Freitas (OAB: RJ 90507 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Trigueiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Santos Trigueiro\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria de fl 234-verso, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-82.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rostand Saraiva dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rostand Saraiva dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-52.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA GUIMARAES ESTIMA PAIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA GUIMARAES ESTIMA PAIVA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-89.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Azevedo Oliveira [Adv. Marcos Raposo Santos (OAB: RJ 140899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Azevedo Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070000-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nunes Cerqueira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nunes Cerqueira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-31.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARVALHO PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-79.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Com 305 Serv. e Supr. de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fernandes da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-33.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA\r\n\r\nDeverá atender às solicitações da União Federal (INSS), presente ás fls.474/475, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-94.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal Cunha [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.94/98 foram convolados em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-62.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Tavares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 201, sendo a ré para dizer se desiste do Agravo de Petição interposto, face a renuncia ao valor apurado sob a rubrica multa do 475-J, manifestada pelo autor, valendo o silêncio como concordância. Prazo comum de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094100-83.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NADER [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NADER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida Oliveira Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Flake Confeccoes Ltda., Réu: Marcelo Gonçalves Burlamaqui, Réu: Marcelo de Araujo Manfredini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Aparecida Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, presente à fl.138 verso, bem como, deverá fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086300-62.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Arruda de Barros [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRA Sociedade Educacional Trabalho Reacao e Acao [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SETRA Sociedade Educacional Trabalho Reacao e Acao, Aut Sonia Maria Arruda de Barros\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 31/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, bem como, a entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.219 . \r\n\r\nProcesso: 0140300-17.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO NOVAIS QUEIROZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO NOVAIS QUEIROZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Reis [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Maria Christina Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a 1ª Reclamada não quitou o debito, motivo pelo qual\r\n\r\ndeverá depositar, no prazo de 15 dias, os créditos conforme abaixo exposto, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC: Crédito bruto do Autor – R$ 10.959,26: INSS: R$ 516,85. Custas e despesas de execução: R$ 333,39. Atente a Ré para as seguintes determinações: O crédito autoral deverá ser efetuado através de guia judicial, o INSS, atraves de GPS, o imposto de renda e as custas através de DARF, com observância dos códigos e identificação do processo e do contribuinte.\r\n\r\nProcesso: 0136500-44.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Galiza Alves de Mattos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-80.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEAL NETTO MACHADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Braz Lessa Monteiro [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresno Marine Limited, Réu: MFL do Brasil 2007 Participações e Seviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Braz Lessa Monteiro\r\n\r\nApresentar manifestações e providências necessárias ao andamento do feito, na forma do despacho de fl. 197, prazo de 60 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-95.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Barbosa Neto [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Barbosa Neto\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-85.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023400-72.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Pires de Assunção [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Pires de Assunção \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091600-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Renata de Oliveira Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Renata de Oliveira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078700-53.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremar Valdevino de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Mauro [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Mauro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.24, bem como, deverá comprovar o recolhiemnto do imposto de renda (fiscal), no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas já cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0160700-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Bogea Borges [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho - CNPJ: 33.809.609/ 0001-65 [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho - CNPJ: 33.809.609/ 0001-65, Aut Vera Lúcia Bogea Borges \r\n\r\nContestarem os embargos de declaração interpostos pelas partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 962552"
                            ],
                            "962549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000093-55.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Araujo\r\n\r\nRéu: Forte BR116 Transportes e Logística Ltda - CNPJ: 08.812.636/ 0001-40, Union Pacific Expresso Ltda - CNPJ: 00.815.478/ 0003-31, UP Expresso Transportes Ltda - CNPJ: 06.070.503/ 0001-10\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) UP Expresso Transportes Ltda - CNPJ: 06.070.503/ 0001-10, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962549"
                            ],
                            "962550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Danyelle Cristina Franca (OAB: RJ 164789 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962550"
                            ],
                            "962551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0059200-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Santiago Afonso \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , Neoskin do Brasil - Participações e Empreendimentos Ltda N/P Representante legal, Alberto Aparecido da Silva, Valter da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 360,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 18.000,00, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-39.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Rosa \r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cardozo Maciel Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 104,84, calculadas sobre o valor de R$ 5.242,40, valor arbitrado à condenação para esse efeito específico. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962551"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079600-64.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Queiroz dos Santos [Adv. Valeria Sapienza dos Santos (OAB: RJ 79840 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality MJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Queiroz dos Santos, Réu Manufatura Produtos King Ltda, Réu Quality MJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076600-27.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-08.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio da Conceição Matos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Conceição Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073900-78.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Nunes de Figueiredo [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lages Tito [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072900-43.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Melo Pantaleao [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicarioca Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Melo Pantaleao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072400-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Paula Mazzocca Dourado [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0071600-46.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gama Gerstner [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Saude Edson Passos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Gama Gerstner\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067800-44.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDDY SANDOVAL VARGAS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Celso dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Marketing S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda., Réu Philip Morris Marketing S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0085200-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090000-06.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Xavier Machado [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Xavier Machado\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinarios (fls. 236/240, 241/257 e 258/278. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084800-23.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rosa Mitchell da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: L Art Du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FELIPE WERNER BRANDAO, Aut Jeferson Rosa Mitchell da Silva\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 187 e do cálculo da contribuição previdenciária de fls. 188, devendo a executada comrpovar o recolhimento do valor total devido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan do Amaral Menezes [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan do Amaral Menezes \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081000-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Gabina [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SBC Sistema Bras Circulacao Lt NP SOCIO: FERNANDO A DI BLASIO RIBEIRO [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Réu SBC Sistema Bras Circulacao Lt NP SOCIO: FERNANDO A DI BLASIO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0080800-09.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lina da Silva Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0099600-51.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Márcio de Lima Modesto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Márcio de Lima Modesto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0098700-78.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096900-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0092500-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pinto [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091200-48.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Magno Mascarenhas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro , Sepetiba , Forno e Niterói\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0090600-27.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Saveli Sanches [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Saveli Sanches\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0127300-41.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE TAVARES MESQUITA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S.A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S.A - CSN\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126800-33.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Januário [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Morais Siciliano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Fábio Bruno Construções Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Bruno Construções Ltda., Réu Marcelo Morais Siciliano , Aut Mário Januário \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario (fls. 69/72 e fls. 80/88). (Prazo: 08 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0125500-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Souza [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-96.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117700-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Correia de Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-61.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-38.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Azevedo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cultural e de Pesquisas Noel Rosa [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cultural e de Pesquisas Noel Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0101700-13.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Terra da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0107300-78.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerilza Marinho Alves Candido [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Seasons [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilza Marinho Alves Candido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105500-15.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristine Oliveira de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Cohen Comercio de Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristine Oliveira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104300-07.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilva Marins da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina M.A. Sá Confeccoes de Roupas e Acessorios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilva Marins da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 958175"
                            ],
                            "958173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0108200-03.2004.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO RODRIGO DO CARMO GOULART\r\n\r\nExecutado: Alessandra Assed Vianna de Faria,ANNA THEREZA ASSED VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Assed Vianna de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.898,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958173"
                            ],
                            "958174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0060200-35.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Celso dos Santos\r\n\r\nRéu: Philip Morris Marketing S.A., Padesan Distribuidora Ltda., Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos) \r\n\r\nProcesso: 0096900-73.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalcira Figueiredo da Conceicao da Silva\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias sucessivos). \r\n\r\nProcesso: 0127600-03.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ARNALDO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Veiga Pimentel\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Paulo Veiga Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 636, valendo o silêncio como negativa, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958174"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096600-06.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Robson Neves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-08.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Akner Carlos Oliveira Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Akner Carlos Oliveira Santos, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0163600-57.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Valentim [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Valdecir Valentim \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0034400-60.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Azevedo Pereira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\n1 -Intime-se o Rte. a promover a liquidação em 30 (trinta) dias. 2. Observe-se, quando da atualização do crédito do Rte., que fica paralisada a contagem de juros de mora de 28/09/2007 até a data do protocolo da petição que venha a ser apresentada pelo Rte. com seus cálculos, posto que não se justifica o desinteresse da parte na diligência para prosseguimento do feito. 3 - Após dê-se vista a Rda para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. 4 - As partes deverão apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para verificação, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Roberto da Costa Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0149600-52.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Uzai de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Uzai de Oliveira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lima Botelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Lucia Lima Botelho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0139900-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Moura [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A - Localiza Rent a Car [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Moura\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Alves [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0093800-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Mendes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiori Empreendimentos Imobilíarios Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar Embargos Declaratórios, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jesus Santos\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0071500-88.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vitoriano de Araujo [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S/S, Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Vitoriano de Araujo\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO BARBOSA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-07.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Francisco de Mario [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Aut: INÊS DE CARVALHO IGNÁCIO DE MARIO [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construções Ltda [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)], Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITTO, Réu: TITO MÁRIO LEAL MARTINS COSTA, Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Francisco de Mario\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins Rey\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIR CUNHA DE CARVALHO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JORGE DE MELLO LEITAO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOAO CARLOS DE MOURA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: RUBENS DE ASSIS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ALTAIR DE SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA MAGDALENA SOARES [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE TIAGO DE GUSMAO CAMPOS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: CESAR CARNEIRO DORIA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE MARIANO LAVINAS DUQUE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GENIR CUNHA DE CARVALHO, Aut RUBENS DE ASSIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-02.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 191. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Quaresma [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-30.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA PORTO SOARES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA PORTO SOARES\r\n\r\nnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0076800-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Daher de Deus [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Daher de Deus \r\n\r\nNada a deferir. Venha o autor com os honorários da forma que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nProcesso: 0124900-80.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlane Maria Teles Orphao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlane Maria Teles Orphao, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito com esclarecimentos, fls. 1027/1030. Prazo 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-63.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO XIMENES [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: REB ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO CEZAR ZDANOWSK CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO XIMENES\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-91.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Luzelena Goncalves Farias [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Moderna Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Moderna Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Victor Ribeiro Brito (espólio de) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda.-me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Victor Ribeiro Brito (espólio de)\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Silva Alves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Autódromo da Penha Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.07.2010, as 12 h e 55 min para realização de audiência de oitiva de testemunha, no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0079200-76.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P SÓCIO GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: Gafisa S.A. , Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA N/P SÓCIO JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nA citação na forma requerida pelo autor foi infrutífera, conforme se observa dos autos. Reitero o despacho de fls. 36. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-11.2008.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Pereira Ramos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valter Pereira Ramos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 68 \r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Burgos Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANT ANA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIO, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTD N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANT ANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 244/261, em 15 dias. Conforme decisão de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0121900-53.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Garcia Pinto [Adv. Jefferson Valle Macedo (OAB: RJ 96243 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotation Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Garcia Pinto\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0028400-54.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 357/8, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-26.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Villela [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Villela\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 267. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes dos Santos [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes dos Santos, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 2.327.023,62 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0190300-22.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTLIGHT ILUMINACAO LTDA, Aut MARIA DE FATIMA WENGENSURICA DE CASTRO\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, dos cálculos de fls. 288/289. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-51.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Aut Elio Ricardo de Azevedo Soares\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, de fls. 578, no valor total de 5.582.365,03 TR's pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-07.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Titan Hottum [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 961902"
                            ],
                            "961901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-03.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Igor Emanuel Batista dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Agdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Agdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000556-85.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO AURELIO DE PAULO GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCO AURELIO DE PAULO GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o Agravo de Petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares dos Santos , Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-51.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA, Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar o depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-52.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rosa Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A.(Massa Falida de) [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 457/458. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-60.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Silva de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Voltamp Consórcio Industrial de Produtos Elétricos Ltda. [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaviano Silva de Souza \r\n\r\nIndefiro a gratudiade. Inicialmente, diga o autor como pretende provar o seu pedido de adicional de insalubridade, por ser a perícia in casu indispensável, posto se tratar de prova tarifária . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-87.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Jafer Pallet Logística e Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 61 - Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinor de Souza Gomes [Adv. Nilza Gomes Rocha (OAB: RJ 62753 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Charles Batalha Melo [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charles Batalha Melo, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nReitero os despachos de fls. 164 e 181, eis que a comprovação ainda não veio aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ERLI PORCINO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO, Réu: MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ, Réu: GILBERTO TUTSCHEK GOMES ESCOBAR, Réu: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ERLI PORCINO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 246. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABBADE DA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-97.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Moreira Lemos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Moreira Lemos , Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-65.2005.5.01.0070 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato Estabelecimentos Ensino Livre ERJ - SINDELIVRE [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda., Réu: Lajota Incorporadora e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nAnte a certidão supra, venha o Autor com endereço atualizado para citação do réu, sob pena de extinção do feito. Não vindo, intime-se o autor, na forma do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Vieira [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Vieira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl.539: \"...nego seguimento ao Recurso Ordinário... \r\n\r\nProcesso: 0146300-97.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução, inclusive com aplicação da multa do art. 475-J. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luis Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 137674 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-77.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Faustin [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Roberto da Costa Faustin\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-98.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Tellini Caldas da Rocha [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Renata Carvalho Sartori [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Jimmy Seidi Acaqui [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Felipe Kleinsorgen Quintanilha de Souza [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Sheyla Grimaldi [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Karina Gomes de Freitas [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Fernanda de Oliveira Knesse [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)], Aut: Alexandre Passos Feijó [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguro Privado e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos Feijó , Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguro Privado e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0082700-29.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA FONSECA MILITAO [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA FONSECA MILITAO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30(trinta) dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa (fl. 118). \r\n\r\nProcesso: 0082500-46.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Soares Borges [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Artpox Pinturas Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Soares Borges \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.76 \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (sucessor de Banco Banerj S.A.), Aut OSMAR MOREIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-71.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA REIS, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-71.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro Claro Moraes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro Claro Moraes, Aut Companhia de Engenharia de Trafego - CET RIO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-17.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nVir com o pagamento dos Honorários de Sucumbência, em 05 (cinco) dias, sob pena de imediato bloqueio on line em suas contas bancárias. \r\n\r\nId: 961901"
                            ],
                            "961900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0016300-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Tekapi Alimentacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Martins Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Ciência da despersonalização da Pessoa Jurídica.\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela Pessoa Jurídica, no valor de 4.745.165,39 TRs mais custas de R$ 1131,18, no prazo de 48 horas, ciente de que o não pagamento implicará em imediato bloqueio de suas contas bancárias , na forma do convenio Bacen Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961900"
                            ],
                            "961899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Rodrigues \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Companhia Estadual de Gás CEG \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961899"
                            ],
                            "961898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0069500-76.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa \r\n\r\nRéu: Texas Serviços S/C Ltda., Tex Star Serviços de Portaria Ltda., Antonio Silva e Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Texas Serviços S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi remarcada para o dia 17/06/2010 às 13:06, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961898"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-64.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Cavalcante [Adv. Alvaro Silva Leite (OAB: RJ 140731 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Cavalcante \r\n\r\nTer vista do documento de fl. 45, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Candido da Silva\r\n\r\nTomar ciência da documentação anexada aos autos (fls. 89-302), nos termos da ata de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0119700-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paulo Vieira de Melo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paulo Vieira de Melo , Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ sobre R$ pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120900-20.2009.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Homero Alves Botto de Mello [Adv. Rosas do Alem Costa Facanha (OAB: RJ 115513 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Homero Alves Botto de Mello \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito quanto ao pedido de cancelamento de cobrança e julgado procedente em parte o restante do pedido. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 sobre R$ 2.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0132900-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RECURSO interposto, por intempestivo (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0153900-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Figueira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Figueira, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-95.2007.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rio Lima Ltda. [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-46.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunições Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunições Engenharia e Informática Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Moulin Rouge Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)], Réu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva Rodrigues [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Holiday Brasil Negócios Tur. Ltda. [Adv. Carisia Baldioti Salles Vidal (OAB: SP 132450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-72.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rodrigues dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Rodrigues dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-18.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Gomes da Silva [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da Sra. calculista, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Dias de Castro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Dias de Castro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 52 e da certidão de fls. 53, bem como, informar o atual e correto endereço da 1a. Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141700-40.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares Queiroz [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ative Assessoria Tecnica em Identificacao Veiculos Ltda. - Checktudo [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Soares Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 145, bem como informar o correto e atual endereço da Reclamada e ainda atualizar o cadastro do patrono da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104000-59.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gomes Duarte [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-52.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Nogueira Dias [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Nogueira Dias \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-98.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemil Netis Teles Junior [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nApresentar fichas financeiras do Reclamante, em 10 dias, sob pena de ser admitida a variação salarial apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0115900-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Roberto Azevedo Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Afonso Carneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Barroso Orsolon , Aut Ney Orsolon , Aut Paulo Afonso Carneiro , Aut Renê Rodrigues , Aut Roberto Azevedo Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-84.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nunes de Souza Neto [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda. [Adv. Ricardo Steyer Pontes (OAB: RJ 151479 - D)], Réu: Rima Ferramentas e Maquinas Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rima Recreio Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-85.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Renê dos Reis Bacelar [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Soares [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud de fl. 81 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125300-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Batista das Neves [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Service Provider Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-97.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Calixto Galvão da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fany Laundry Auto Serviço Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fany Laundry Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Monteiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Toledo [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 70, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair da Silva Pereira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)], Réu: Banco Santdander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair da Silva Pereira dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-57.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Raimundo Araújo de Jesus [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 23, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Cerqueira Marques [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politécnico de Saúde Sohaku-In [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Politécnico de Saúde Sohaku-In \r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme termo de conciliação de fl. 116, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109700-50.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Telles Rego [Adv. Magareth Telles Rego (OAB: RJ 120652)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-96.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Araujo de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da sra. calculista, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-47.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Paulo Rodrigues de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da sra. contadora, bem como as custas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-08.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Costa Santos Junior [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR4 Comercio de Ferramentas Ltda., Aut Sidney da Costa Santos Junior\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 101/110, para manifestações, por 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119500-05.2008.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Boomerang Mix Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Paula Alves Pequeno [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Paula Alves Pequeno , Cgte Lanchonete Boomerang Mix Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-09.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wuelilton Simões de Queiroz [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wuelilton Simões de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 20, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Senra Marques [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Senra Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fl. 863, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101100-40.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeovacy Xavier Batista [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovacy Xavier Batista \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 134, bem como, informar o atual e correto endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009400-46.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara da Silva Fontinele [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda., Aut Samara da Silva Fontinele\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000112-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Teixeira Bernardo [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Teixeira Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 2ª Ré, requerendo assim, o que for de seu interesse, bem como, de que a audiência designada foi retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0037000-42.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Ferreira Alves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Ferreira Alves , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu NEXVR - Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Flor [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Flor, Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085400-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Guimarães Pinto [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Brasiliense Ltda. ME - Farmácia Ofertão [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Brasiliense Ltda. ME - Farmácia Ofertão , Aut Karla dos Santos Guimarães Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Correa de Souza Dias [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: KF Serviços Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida Correa de Souza Dias, Réu KF Serviços Ltda., Réu MBM Recuperação de Ativos Financeiros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-86.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Barros Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Barros Bastos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vitor de Lima [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado de intimação à testemunha às fls. 86/87, requerer o que for de seu interesse, nos termos da ata de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-89.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Délia da Silva [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Délia da Silva , Réu Probank S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evandro de Sousa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Serra da Amazônia [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evandro de Sousa\r\n\r\nTendo em vista o carater modificativo dos Embargos, vista ao autor para manifestação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane de Souza da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Capital Brasil Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 43-v, juntar as guias aludidas na inicial, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Cardoso Goncalves [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari e Daum Video Game e Jogos Eletronicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Cardoso Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-97.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Aut: Chayene Sabino Belo Monte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Vinil Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resiglass Industria Comercio e Representacao Ltda. (Massa Falida de), Réu Vinil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-95.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Janielleo Rodrigues Viana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RJZ Participações e Investimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janielleo Rodrigues Viana\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria de fls. 89. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Sarte [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Sarte\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-37.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Amor Viola Cuervo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta da Silva Jovita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema de Almeida Pires [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Almeida Pires\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Preciosa da Conceição Gonçalves Pinto [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Osório (Espólio de) [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Osório (Espólio de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nibrasa Construtora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à penhora de fls. 73/74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-37.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-86.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Gama Silva [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Moreira Linhares [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Gama Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidjane Mendes Alves [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nTI: A Camponesa de Pilares Alimentos ltda - NP José Avelino Fernandes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Soares Mota\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa, às fls. 107, requerendo, assim, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109800-39.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara de Oliveira Ribeiro Castilho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Ribeiro Botelho Junqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Ribeiro Botelho Junqueira \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Salete Silva da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilata Pecas e Latarias em Geral Para Automovies Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Salete Silva da Costa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 30, que negou o requerimento de expedição de alavará. \r\n\r\nProcesso: 0126200-31.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Costa da Silva [Adv. Carlos Jose Tavares Gomes (OAB: RJ 109022 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilidio Pinto da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-54.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Herculano de Lima [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Padaria e Confeitaria 2007 Sabor e Arte dos Pães Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Jucerja Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Ribeiro, Réu Fundação José Pelúcio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-52.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Oliveira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-13.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 962447"
                            ],
                            "962640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033000-67.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 503, trazer aos autos as guias de TRCT - cod 01 e CD/SD, devendo ser abatidas os valores respectivos aos cálculos apresentados. Prazo: 48 hs. \r\n\r\nId: 962640"
                            ],
                            "962448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 246. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Araujo Goncalves [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Sergio Antonio de Araujo Goncalves\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos periciais às fls. 232/234. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-98.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailto Ananias da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Aut Jailto Ananias da Silva , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Arruda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Arruda, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 202/205. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Amorim [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 213. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 962448"
                            ],
                            "962445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2010 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962445"
                            ],
                            "962444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0041900-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Santos Sousa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações, Gafisa Engenharia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., Canopus Construções, RJZ Engenharia\r\n\r\nTerceiro Interessado: GF GESSO E ALVENARIA LTDA A/C GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-93.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Gil Moura de Abreu\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia de Abreu Lima Pisco da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962444"
                            ],
                            "962443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0086400-93.2007.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Goncalves\r\n\r\nExecutado: Gunther Donar Camacho Perdigão,Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.,Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica citado Gunther Donar Camacho Perdigão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana de Almeida Perdigão,Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.,Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Almeida Perdigão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962443"
                            ],
                            "962446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Dutra\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A., Flavio Henriques Tambeline, Maria Cristina Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. As partes ficam cientes de que sobre o total deste valor será deduzido o IR calculado à época do depósito, incidente sobre as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0104100-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bastos Moreira de Souza\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. As partes ficam cientes de que sobre o total deste valor será deduzido o IR calculado à época do depósito, incidente sobre as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0024400-91.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Efigenio\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. As partes ficam cientes de que sobre o total deste valor será deduzido o IR calculado à época do depósito, incidente sobre as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0028901-54.2007.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Vinicius de Sa Oliveira, Marcos Antonio Pereira da Silva, Luciana Souza de Oliveira\r\n\r\nExdo: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC. As partes ficam cientes de que sobre o total deste valor será deduzido o IR calculado à época do depósito, incidente sobre as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0039900-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nRéu: Raizes Comida Natural Ltda., Notelmir Bruno de Carvalho, Espólio de Augusto Franco da Silva N/P Maria das Graças Moraes Catarina Franco\r\n\r\nPelo presente fica m Raizes Comida Natural Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962446"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Evandro Cunha [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Evandro Cunha\r\n\r\nTer ciência despacho de fls. 88: \"... Prejudicados os requerimentos de fls, digo, constantes das alíneas 'a' e 'b'. Quanto às alíneas 'd' e 'd' referidos aspectios serão apreciados em audiência. Indefiro o requerido na alínea 'e', uma vez que inocorreu a assentada designada para aquela data, não havendo que falar em aplicação de multa...\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-22.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vasconcelos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pela 1ª ré. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-28.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Alves de Aguiar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rio s Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela União Federal. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Candida Maciel [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video em recuperação judicial, Aut Raquel Candida Maciel \r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário apresentado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0014600-28.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Campos Júnior [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo César Campos Júnior, Réu VP Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e pela 1ª e 2ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0134400-50.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Vicente da Silva Barreto [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Vicente da Silva Barreto \r\n\r\nVenha a parte autora apresentar o demonstrativo dos valores devidos à título do pedido \"g\" nos termos da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao para Comites de Servicos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao para Comites de Servicos, Aut Fatima Sueli Martins de Pina\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 303: \"... Dê-se vista às partes 203/302, no prazo sucessivo de cinco dias, permeio de três dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0065300-76.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 186: \"... homologo os cálculos de fls. 184/185, fixando o crédito exequendo em R$ 9.754,39, equivalentes a 804.418,10 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadsa na r. Sentença de fls. 68/70, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0154000-91.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Rocha dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fortemacaé Segurança ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edinalva Rocha dos Santos, Réu Fortemacaé Segurança ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 122/123: \"... REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0139300-13.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araujo dos Santos [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nRéu: Folare Peças e Serviços Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araujo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 70: \"... homologo os cálculos de fls. 68/69, fixando o crédito exequendo em R$ 10.984,21, equivalentes a 905.838.02 TR's, reportando-me à discriminação das parcelas fixadas na r. sentença fls. 47/49, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlisses Jorge Conrado\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 509: \"... homologo os cálculos de fls. 506/508, fixando o crédito exequendo em R$ 39.409,08, equivalentes a 3.249.960,00 TR's, reportando-me à discriminação das paracelas fixadas na r. sentença de fls. 204/208, para todos os efeitos legais...\" \r\n\r\nProcesso: 0146100-91.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Nascimento [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Assis Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-97.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE) [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Rosa, Réu GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 255: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Souza Cavalcante [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal - Ministerio da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações Ltda., Aut Maria Cristina de Souza Cavalcante \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 58: \"... Indefere-se, por ora, a antecipação de tutela vindicada...\" \r\n\r\nProcesso: 0123000-39.2009.5.01.0076 - CauInom\r\n\r\nRqte: Euclides Luis Peçanha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rqdo: Protege SA Proteção e Transporte de Valores, Rqdo: Prosegur Brasil SA Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Euclides Luis Peçanha da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 156: \"... defere-se o prazo de 20 dias ao autor para extração de suma a ser juntada aos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0075200-15.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Damasceno Alencar [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Damasceno Alencar, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 102: \"... esta 76ª VT/RJ conhece e rejeita os embargos declaratórios...\" \r\n\r\nProcesso: 0000438-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. ME, Réu: Supermercado Guanabara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gomes Silva \r\n\r\nVenha o autor com mais uma cópia da petição inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000349-68.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Jesus Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME , Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Jesus Ferreira \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 17/06/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade destes, mediante cópia do contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051600-62.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Lira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JBH Serviços Gerais Ltda. [Adv. Erotildes Silva Santos (OAB: RJ 78947 - D)], Réu: M. Agostini S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBH Serviços Gerais Ltda., Réu M. Agostini S.A. em Recuperação Judicial, Aut Marcos Silva de Lira \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 142/ 150: \"... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito quanto ao pedido consante do intem B e suas projeções, com bse nos artigos 840, § 1º, CLT c/c art. 295, parágrafo único, incl. I, CPC, e PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a 1ª reclamada e de forma subsidiária a 2ª a satisfazerem, no prazo legal, os seguintes itens... Custas pelo empregador, no importe de R$ 40,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0122500-70.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Rosa da SIlva de Araújo Silva [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rosa da SIlva de Araújo Silva , Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 58/61: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 300,00, ... pelo autor, ... isenta...\" \r\n\r\nProcesso: 0066000-52.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará judicial ao credor pelo crédito que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0066000-52.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Alves Vasconcelos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rita de Cassia Alves Vasconcelos\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo a Ré, no prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedi Lazarotto [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Nedi Lazarotto\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 313/318: \"... EXTINGO o processo, com resolução do mérito, pronunciando a prescrição (CPC, art. 269, IV)... Custas, paela autora, de R$ 3.649,28... dispensada do pagamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000347-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Sant Anna [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacelar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Sant Anna \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 2ª reclamada, em 10dias, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0073600-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Engenharia Ltda., Aut Edvaldo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 75/ 82: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0149900-93.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos Lima [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Isabela Salgado Santos de Oliveira (OAB: RJ 147986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Lima \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-69.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec Assessoria de Servicos Tecnicos Tributarios Ltda. [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves da Silva\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-53.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Maia [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Maia \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 27/05/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade destes, mnediante cópia do contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000331-47.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Santoro [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Santoro \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 29/06/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade destes, mediante cópia do contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 961972"
                            ],
                            "961973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073600-56.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Fernandes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Engenharia Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 75/ 82: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 600,00...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961973"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000800-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 289 (artigos de liquidação) \r\n\r\nProcesso: 0019300-38.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. Alexandre Freitas de Albuquerque (OAB: RJ 109030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira de Sousa , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 110: Ao peticionar as fls. 87/89, a Reclamada reafirmou a sua ciência da R. Sentença, logo, deveria ter ingressado com os embargos de declaração naquele momento. Equivocada e descabida, portanto, nova intimação (fls. 103) para ciência da decisão. Por tal, reconsidero o despacho de fls. 104 e não conheço dos embargos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0021300-45.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Baptista Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Baptista Pereira\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para atender à solicitação da contadoria, no prazo de 05 dias, fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0029000-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Maria Luzia Raphael, Réu: Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nTI: Miguel Angel Nule Amin \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG, Aut Ivanildo Gondim\r\n\r\nTomar ciência da decisão:... julgo prodecentes em parte os embargos à execução...fl. 245 \r\n\r\nProcesso: 0029500-07.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Cristina Moreira dos Santos [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Felipenses Manutenção de Resultados , Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Cristina Moreira dos Santos\r\n\r\nComo se trata de citação inicial, indefiro o requerido, inclusive porque o patrono não foi constituído nos presentes autos, fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 0032400-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Nunes Fagundes [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Form Bob Papéis Ltda. EPP [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Nunes Fagundes \r\n\r\nVista ao autor, fl. 49 \r\n\r\nProcesso: 0035200-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Farias Barros [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário, por deserto, fls. 126 \r\n\r\nProcesso: 0043900-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Costa [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Peças Nova Penha Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cléber William Macedo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Peças Nova Penha Ltda. \r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto, fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 0042900-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edison dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edison dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, fl. 102 \r\n\r\nProcesso: 0000555-73.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Amaral da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos (CLT art 789-B, IV). \r\n\r\nProcesso: 0000530-60.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Vitoriano de Lima [Adv. Eliane Malvina dos Santos (OAB: RJ 88874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulamita Fritas Moncao, Réu: Marcos Cesar de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Vitoriano de Lima \r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. fl. 14 \r\n\r\nProcesso: 0054400-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Antunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Vanessa Leans Paiva, Réu: Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPM Engenharia e Construções Ltda., Aut Nelson da Costa Antunes\r\n\r\nCiência às partes da transferência depositada no Banco do Brasil, fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Aparecido de Carvalho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Rdas, fls. 137/144.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Martins [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira (OAB: RJ 142297 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nInforme a Ré a agência depositária, fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Maria de Sampaio [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicia Leonor Paulis Mendonça [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Maria de Sampaio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fls 204 \r\n\r\nProcesso: 0064600-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Carvalho Salgado [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Carvalho Salgado\r\n\r\nInformar se há diferenças devidas a título de verbas rescisórias, fls. 241 \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara)\r\n\r\nAs guias devem ser intregues no prazo de 48 horas, fl.122 \r\n\r\nProcesso: 0067700-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Miguel da Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Miguel da Costa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nInformem no prazo de 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos se for o caso, fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0085600-79.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Guilherme Mattos Henriques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista à Rda, fl. 261 \r\n\r\nProcesso: 0088700-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilea Peixoto Borges [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilea Peixoto Borges\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fls. 190 \r\n\r\nProcesso: 0091600-95.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Rodinei Irineu da Silva [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodinei Irineu da Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n-Ciência às partes do depósito de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0105500-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Jose Paz [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tergas Consturcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Jose Paz\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 147 \r\n\r\nProcesso: 0107300-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Amado Pereira\r\n\r\nAo agravado, fls. 143 \r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, inclusive para que informem se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso, fls. 718. \r\n\r\nProcesso: 0125400-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Faria Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Faria Gomes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 291 \r\n\r\nProcesso: 0135000-62.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Alves Ferreira Barcellos [Adv. Denise Cardoso Dias (OAB: RJ 142235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Pequeno Comércio de Calçados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Alves Ferreira Barcellos \r\n\r\nApresente a autora, cópia da presente, no prazo de 48 horas, fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0159900-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Conrado Baptista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Conrado Baptista\r\n\r\nInforme a autora o endereço do estabelecimento bancário, fls. 66 \r\n\r\nProcesso: 0010800-85.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Serpa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: MARILENE LEITE BARBOSA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nVista à 2ª Rda da impugnação relativa ao imposto de renda, fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 247 \r\n\r\nProcesso: 0033500-55.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A, Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao s recursos da 1ª e da 2ª Ré, fls. 665. \r\n\r\nProcesso: 0037200-39.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quiteria Francisca Quirino [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 642 \r\n\r\nProcesso: 0000553-06.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Ramos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Ramos\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT., fl. 25 \r\n\r\nProcesso: 0057500-85.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Santos de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Damascena de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Santos de Souza\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pires Bastos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 1016 \r\n\r\nProcesso: 0063300-60.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Luíz Barbosa de Castro [Adv. Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes (OAB: RJ 138032 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAtente a ré para a petição de fls. 128, em consonância com a r. sentença independentemente dos valores equivocados demonstrados às fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0092300-08.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleones Lopes Ximenes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Marangil Bar e Café Ltda. ME. [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleones Lopes Ximenes , Réu Marangil Bar e Café Ltda. ME.\r\n\r\nCiência às partes da comprovação do depósito no Banco do Brasil, fls. 28 \r\n\r\nProcesso: 0098600-20.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiara Gomes [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelat Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Guilherme Bichara da Silva (OAB: MG 96438 - D)], Réu: JB Martins Moreira e Cia. Ltda. [Adv. Carlos Guilherme Bichara da Silva (OAB: MG 96438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Martins Moreira e Cia. Ltda., Aut Jupiara Gomes, Réu Morelat Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda, fls. 145/150\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Arcanjo de Santana [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nVista às Rdas por 10 dias sucessivos, fls. 180 \r\n\r\nProcesso: 0111900-49.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Soares, Réu Telelistas.com Ltda.\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, fl. 219 \r\n\r\nProcesso: 0112100-85.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Campos Nina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Campos Nina \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias, fl. 419 \r\n\r\nProcesso: 0112500-02.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Pinheiro [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. , Réu: Sertence Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernandes Pinheiro \r\n\r\nVista ao autor, fl. 29 \r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 dias, fls. 410 \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias, fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 0122700-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bauman Pastre [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bauman Pastre \r\n\r\nApresente peças para formação da CPI, fls. 290 \r\n\r\nProcesso: 0144200-64.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Machado Coelho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis, Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aereas S.A., Aut Rachel Machado Coelho, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 359v... Reporto-me a decisão de fls. 337...aguarde-se por mais 01 ano... \r\n\r\nId: 962384"
                            ],
                            "962389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000510-69.2010.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Seprovig Vigilância Seg. e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprovig Vigilância Seg. e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) o executado que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 11.108,36 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005400-22.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lemos Toledo\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) MARLENE MEDRONHO, sócia da Rda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância equivalente a 426.427,15 IDTRS, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes Machado\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Hilda Gomez Marquina, Maria Alicia Gomez Marquina, Maurício Boechat Zwirman, Maria Luísa Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.. devendo a ré e os demais sócios abaixo indicados, comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, valor equivalente a 338.260,87 IDTRs:\r\n\r\n-World Class Games Ltda; Sapphire participações s/s Ltda; conenect comércio e locação de máquinas ltda e Eduardo Salathiel da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0110800-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcolino de Brito\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços de Portaria Ltda., Condomínio do Edifício Eliane\r\n\r\nPelo presente fica m Liderança em Serviços de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125v:...rejeito os embargos declaratórios da2ª Rda... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962389"
                            ],
                            "963324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 79ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19.07.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.07.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nPROC. RTSum 00377.2008.079.01.00-7 - RTE. SÔNIA MARIA JUNCA - RDO. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE. BEM (NS): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CÔNSUL, MODELO AIR MASTER, COR CINZA, EM ESTADO DE USO , FUNCIONANDO, 30.000. BTU'S, SEM NUMERO DE SÉRIE VISÍVEL, AVALIADO EM R$ 1.400.00. (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS 48. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA MANAUS, 98, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC. RT 00365-2008-079-01-00-2- RTE. STINPAN - RDO. CONFEITARIA PRINCIPAL DA VILA NOVA. ME. BEM (NS): UMA MAQUINA DE CAFÉ DA MARCA UNIVERSAL, S / Nº EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100.00 (CEM REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS 66. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA MANAUS, 98, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC. RTOrd 0015800-95.2008.5.01.0079- RTE. ALEX GONZAGA DA SILVA - RDO. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA. BEM (NS): 01) QUATRO CADEIRAS DECORATIVAS EM MADEIRA COM ASSENTO EM PALHINHA E ALMOFADAS SOLTAS REVESTIDAS EM TECIDO MOSTARDA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 120,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 480,00; 02) DUAS MESAS EM MADEIRA TRABALHADA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M X 0,80M , TAMPA DE MÁRMORE BRANCO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00; 03) QUATRO LUSTRES, COM PENDURICALHOS, 12 LÂMPADAS EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 CADA , TOTALIZANDO R$ 1.600,00 ; 04) UM LUSTRE COM 6 LÂMPADAS ENVOLVIDAS POR CUBAS EM FORMATO DE ROSA ,EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 300,00 ; 05)DOIS BANCOS EM MADEIRA TRABALHADA , QUATRO LUGARES ASSENTO EM PALHINHA, COM ALMOFADAS SOLTAS REVESTIDAS EM TECIDO MOSTARDA EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 700.00 CADA ,TOTALIZADO R$ 1400,00 ; 06)UMA MESA REUNIÃO DE MADEIRA , DOIS PÉS TIPO COLUNA EM MADEIRA TRABALHADA , TEMPO EM MADEIRA LISA , MEDINDO APROXIMADAMENTE 3,20M X1,20M , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 750,00 ; 07)UM BANCO EM MADEIRA , COM TRÊS LUGARES ,ASSENTO E ACOSTAMENTO EM PALHINHA COM UM BRAÇO , EM REGULAR ESTRADO AVALIADO EM R$ 200,00 ;08) DUAS MESINHAS DE CANTO EM MADEIRA , MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,90M X0,40M, COM PÉS EM MADEIRA TRABALHADA TIPO COLUNA , UMA COM QUATRO SUSTENTAÇÕES FECHANDO EM UMA , OUTRA COM UMA ABRINDO EM QUATRO , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 200,00 CADA ,TOTALIZANDO R$ 400,00 ; 09)UM BANCO DE MADEIRA ,ASSENTO EM PALHINHA , SEM ENCOSTO QUATRO LUGARES EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 150,00; 10) UMA MESA MADEIRA , MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M X 1,00 , COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRA (SEM DETALHES) , ASSENTO E ENCOSTO EM PALHINHA EM REGULAR ESTÃO AVALIADO EM R$ 300,00 ; 11)UMA MESA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60M X 0,90 (FECHADA) EM DOIS MÓDULOS , DOIS PÉS EM MADEIRA TRABALHADA EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 400,0 ; 12) VINTE CADEIRAS , ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO AZUL , COM APOIO PARA ESCRITA MÓVEL , PÉS EM FERRO , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 90,00 CADA , PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.800,00 ; 13) UMA ESTANTE MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M DE ALTURA X 1,40M DE COMPRIMENTO , COM DUAS PORTAS DE VIDRO , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 400,00 ; 14)UM BANCO EM MADEIRA ,ASSENTO E ENCOSTO EM PALHINHA ,QUATRO LUGARES , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 150,00 ; 15) UMA ESTANTE EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,40M DE ALTURA X 1,40M DE COMPRIMENTO , COM QUATRO PRATELEIRAS NA PARTE SUPERIOR E DUAS PORTAS NA PARTE INFERIOR , DETALHES NA MADEIRA , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 600,00 ; 16) UM LUSTRE COM PENDURICALHOS E OITO, AVALIADO EM R$ 350,00 ; 17) UM LUSTRE COM 16 LÂMPADAS (SENDO OITO DEITADAS) E SUSTENTAÇÃO PARA 18 VELAS EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 ; 18)QUARENTA E DUAS CADEIRAS , ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO VERMELHO , APOIO PARA ESCRITA MÓVEL , ARMAÇÃO EM FERRO , EM ESTADO REGULAR AVALIADO EM R$ 200,00 CADA PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 8.400,00 ; 19 )DUAS CADEIRAS GRANDES COM BRAÇOS E DUAS PEQUENAS SEM BRAÇOS , ESCULPIDAS COM ANJOS NA BORDA E DRAGÕES NOS BRAÇOS , ASSENTO E ENCOSTO EM TECIDO MOSTARDA , REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 1.100,00 ; 20) UM BANCO EM MADEIRA ESCULPIDO COM ANJOS E DRAGÕES , ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDO EM TECIDO ,TRÊS LUGARES , AVALIADO EM R$ 800,00 ; 21) UM APARADOR EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,29M X 0,65M, COM UMA GAVETA , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 500,00; 22) UM LUSTRE COM PENDURICALHOS E VINTE E QUATRO LÂMPADAS , EM REGULAR ESTADO , AVALIADO EM R$ 450,00, TOTAL DA PENHORA R$ 21.880,00 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 36, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC. RTSum 0013200-67.2009.5.01.0079- RTE. EXPEDICTO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO - RDO. VIAÇÃO SANTA SOFIA S.A. BEM (NS): CINCO (05) PNEUS PIRELLI, MODELO 275/80 R 22,5 CT 40 , TL 148, NO ESTADO ,EM USO QUE AVALIO CADA UNIDADE EM R$ 700,00. TOTALIZANDO R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA EST. RIO DO A 1500, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC. RTOrd 0002900-51.2006.5.01.0079- RTE. GUIONEZA DE OLIVEIRA FREITAS - RDO. SUIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA. ME. BEM(NS): UM FORNO UNIVERSAL EM INOX ,ELÉTRICO , COM SEIS TAMPAS, DUAS PORTAS .EM USO E EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA FONSECA TELES 141, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROC. RTOrd 0134200-05.2007.5.01.0079- RTE. FLAVIO FLORENCIO DA SILVA - RDO. CONSTRUTORA MELO JUNIOR LTDA. BEM(NS): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CÔNSUL AIR MASTER, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA RUA BOM PASTOR, 367, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPROC. RTSum 0021300-79.2007.5.01.0079- RTE. MARIANA RIBEIRO DA SILVA - RDO. UNIVERSAL CONTA COMERCIAL LTDA. BEM(NS): O1) Um microcomputador Intel celeron 701 mttz , 384MB de memória sistema Windows XP profissional 2002 , com monitor flatron , marca LG , Avaliado em R$ 400,00; 02) Um microcomputador AMD-K6 3D , processador 150 MHZ , 256 MB de memória , sistema Windows XP profissional 2002 , com monitor Daewoo Avaliado em R$ 400,00; 03) Uma impressora HD multifuncional , modelo PSC 1315 , Avaliado em R$ 200,00. TOTALIZANDO R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). PENHORADO(S) ÀS FLS. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA AV. MINISTRO EDGAR ROMERO, 236/303, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) SAMUEL LOPES BASTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, PATRICIA DA SILVA LIMA, Juíza Substituta em Exercício, na 79ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 963324"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0083400-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silvestrini de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteste Associação Brasileira de Defresa do Consumidor [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proteste Associação Brasileira de Defresa do Consumidor, Aut Sabrina Silvestrini de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-96.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rogério Espírito Santos Ramos [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rogério Espírito Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, que fixou o quantum devido pela reclamada em R$ 15.153,39. \r\n\r\nProcesso: 0064900-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIndicar pessoa idônea, a fim de assumir o encargo de fiel depositário, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-63.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Campos Braga Barreiros [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Campos Braga Barreiros \r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento dos honorários periciais foi deferido em oito vezes de R$ 250,00, devendo o reclamante efetuar o pagamento da primeira parcela em dez dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0057500-48.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geso de Oliveira Soares de Castro [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da ALiança Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da ALiança Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0057700-55.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Melo, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059000-18.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: François Vila Nova de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut François Vila Nova de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre certidões de fls. 407, 434 e 448. \r\n\r\nProcesso: 0000509-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda. ME (Sucessora de A Índio do Brasil Ltda. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 36/37, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000218-81.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Oliveira de Alcantara [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Oliveira de Alcantara \r\n\r\nApresentar o contrato social da ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Faria [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Faria \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, para que a inicial possa atender aos requisitos do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017900-20.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marciano de Souza [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinho de Trigo Santo Andre S.A. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marciano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-56.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Andréa Germano de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Andréa Germano de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 37/38, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Polividros Comércio de Policarbonatos e Vidros Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Hermenegildo Maia [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Luiz Hermenegildo Maia \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018400-23.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o débito previdenciário foi fixado em R$ 22.378,45, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo assinalado no art. 276 do Decreto 3048/99, sob pena de execução do montante trazido na planilha de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0001300-84.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Pereira Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Adm. de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Adm. de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/06/2010, às 11:00h, para anotação de CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Santos Filho\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-77.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cordeiro dos Santos [Adv. Cesario Salgado de Almeida (OAB: RJ 13906 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Radio Tupi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Radio Tupi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Antonio Ferreira Camargo [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113900-48.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Vieira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 963384"
                            ],
                            "963389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Horácio de Morais\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nPelo presente fica m Organização Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos, cujo resultado fora procedente em parte. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado para fins de condenação, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0094300-41.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Araújo\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos, cujo resultado fora procedente em parte. Custas de R$ 800,00 calculadas sobre R$ 40.000,00, pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963389"
                            ],
                            "963400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0135300-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Bezerra\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. A/C sóc. Agildo Adami Barros Jr., Aliança Vigilância e Segurança Ltda. A/C sóc. Lilian Andréia Rodrigues Alves Barros, Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condominio Novo Leblon\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nPedidos:\r\n\r\n- Deferimento da gratuidade de justiça;\r\n\r\n- Aviso prévio;\r\n\r\n- Multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\n- Saldo de salário;\r\n\r\n- Férias com 1/3;\r\n\r\n- 10/12 de férias com 1/3;\r\n\r\n- 5/12 de 13º salário;\r\n\r\n- FGTS de todo o pacto laboral, salvo os meses em que a ré comprove a regularidade dos depósitos;\r\n\r\n- 40% do FGTS devido;\r\n\r\n- Multa do art. 467 da CLT;\r\n\r\n- Horas extras com 50%, bem como as do intervalo intrajornada, conforme causa de pedir;\r\n\r\n- Domingos e feriados com 100%, conforme escala;\r\n\r\n- Adicional noturno de 20%;\r\n\r\n- Repercussão das horas extras, domingos, feriados e adicional noturno, no repouso semanal remunerado e de ambos no aviso prévio, férias com 1/3, trezenas, depósitos fundiários e namulta dos 40%;\r\n\r\n- Danos morais de 50 salários, ou valor que este MM Juízo entenda prudente;\r\n\r\n- Reembolso dos valores de vale transporte e vale refeição, conforme causa de pedir;\r\n\r\n- Condenação da segunda ré com responsabilidade subsidiária a primeira ré;\r\n\r\n- Expedição de ofícios a DRT, INSS e CEF para que tomem as medidas que entenderem cabíveis.\r\n\r\nProtesta-se por todos os meios de provas em direito admitidos, em especial testemunhal, documental, pericial e pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.\r\n\r\nDá-se à causa o valor de R$ 20.000,00 para efeito de alçada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963400"
                            ],
                            "963395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0093100-96.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Rogério Espírito Santos Ramos\r\n\r\nExecutado: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.130,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-28.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Alves e Simões Ltda. Pizzaria Calabria \r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Alves e Simões Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.669,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007900-24.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Remake Ass. e Corretagem de Seguros ,Remake Ass. e Corretagem de Seguros A/C sóc. Cláudio Roberto Franco Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Remake Ass. e Corretagem de Seguros , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 579,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-11.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Florasil Produtos Vegetais Farmacéuticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Florasil Produtos Vegetais Farmacéuticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.258,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963395"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "963255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Marinho da Silveira [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Marinho da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl 35. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Conceição da Silva Martins Pinheiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Conceição da Silva Martins Pinheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0051300-56.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Moraes da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 482,60. \r\n\r\nProcesso: 0051500-26.2009.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano dos Santos Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0051600-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio da Silva de Moura [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Foca Rio 2000 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foca Rio 2000 Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 168,62 \r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Leixas Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Leixas Lopes, Réu Sociedade Hípica Brasileira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. Vistos, etc. Em face da certidão negativa e tendo em vista que a testemunha reside em outra comarca, intimem-se o autor a fornecer peças para CPI e quesitos e a ré a apresentar quesitos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0068900-22.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nunes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Miroeli Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. (Denis Ferreira de Oliveira), com a informação: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0051700-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Souza [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-44.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Damasceno da Cruz [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Mot. Olinda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Damasceno da Cruz \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0052600-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira Junior [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviço de Telecomunicações e Informatica Ltda. [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyperline do Brasil Representação Comercial e Serviço de Telecomunicações e Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 499,72 \r\n\r\nProcesso: 0053300-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Almirante Lopes Rodrigues , Aut Jose Pedro de Carvalho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31 de maio de 2010, às 11:00 horas, a fim de que seja entregue a guia para recebimento do Seguro Desemprego ao autor bem como para anotacao de baixa na CTPS. Fica ciente a ré que sua ausência importará anotação ex officio pela Secretaria da Vara bem como expedição de ofício à DRT para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-93.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Fernandes de Lima da Rosa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Tia Eunice Ltda. [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Fernandes de Lima da Rosa\r\n\r\nDiga o autor se o acordo está sendo cumprido, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0053700-72.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Patricia dos Santos Lopes [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK CALÇADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Patricia dos Santos Lopes , Réu PKK CALÇADOS LTDA\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-37.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Damiance Ferreira [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Damiance Ferreira, Aut Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRequeiram as partes, em 10 dias, o que entenderem cabível. \r\n\r\nProcesso: 0056900-87.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Santos da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Yuppie Woman Confecções Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yuppie Woman Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-62.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Luiz da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Luiz da Silva\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0057500-45.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Bazílio Waldhelm [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lestar Coiffer Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lestar Coiffer Cabeleireiros e Comércio de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059800-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães da Hora [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães da Hora , Réu Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Farias do Nascimento [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Celia Onida Araújo [Adv. Celia Regina Neves da Silva (OAB: RJ 82091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Celia Onida Araújo , Aut Rita Farias do Nascimento \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 01/06/2010 às 11:30 horas. A ausência da ré importará anotação ex-offício pela Secretaria da Vara e expedição de ofício à DRT. Após, venham os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pinto Mendes [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul , Aut Tiago Pinto Mendes \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdilene Nobrega Lunguinho de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerdilene Nobrega Lunguinho de Oliveira, Réu Winner Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas ,sob pena de execução.\r\n\r\nRdo: juntar procuração no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Ferreira Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Ferreira Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. Tomar ciência de que o feito foi retirado da pauta. Diligencie o autor junto ao INSS a fim de obter certidão de dependentes legais para fins de habilitação no processo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-71.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Gonçalves da Silva Maurício [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gonçalves da Silva Maurício\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fl 113. \r\n\r\nProcesso: 0059100-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio de Loiola Correa [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-41.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Assis Egito [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE - Lanches, Comércio e Bebidas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Assis Egito, Réu MGE - Lanches, Comércio e Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Gomes da Silva [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Gomes da Silva \r\n\r\nDiga o autor se foi procedida a anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0052400-12.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius do Nascimento Vianna [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecânica e Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius do Nascimento Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro. Os sócios não fazem parte do polo passivo e ainda não foram citados. Venha os endereços dos sócios. \". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-17.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Farias [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Farias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 341. Venha a autora com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo in albis, inclua-se o feito em pauta, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nProcesso: 0046300-41.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Rangel de Oliveira [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Apacon Informatica e Suprimentos Ltda. ME [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apacon Informatica e Suprimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036300-50.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fantoni Oliver (Espolio de) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fantoni Oliver (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182, Tomar ciência da expedição de certidão para habilitação de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da vara, ficando ciente de que deverá providenciar as cópias necessárias à habilitação. \r\n\r\nId: 963255"
                            ],
                            "963256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0041500-33.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Dias da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "963495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-88.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alves Correa [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Coman - Conselho Municipal das Associacoes de Moradores de Angra dos Reis, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Alves Correa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0108800-90.2007.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Matos Teixeira Construcoes e Terraplenagem Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Luiz Guedes de Castilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Matos Teixeira Construcoes e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/07/2010, às 09:42 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Pedro dos Santos [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A, Réu: Condomínio do Eco Resort de Angra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/07/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000368-69.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO TEIXEIRA [Adv. Leandro da Rocha de Souza (OAB: RJ 143636 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA PARAÍSO DO SOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/07/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000430-12.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/07/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Aieta de Oliveira [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Aieta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0164500-80.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Marques de Santana Oliveira [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cristina Marques de Santana Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0162900-24.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeralda de Aguiar Nascimento [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda de Aguiar Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0137200-46.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Roque da Silva [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurílio Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:35 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0159700-09.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILANE FIRMINO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE FIRMINO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0138700-50.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Deutsch [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Deutsch\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0139700-85.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Neto [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Neto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0138900-57.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pesse de Assis [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS Multiperfil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pesse de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0052300-09.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSIMAR FERREIRA CAMPOS [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON DE SIQUEIRA ARCANTE [Adv. Jose Roberto de Jesus (OAB: RJ 59563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDERSON DE SIQUEIRA ARCANTE, Aut GILSIMAR FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nATENÇÃO!! A AUDIÊNCIA REALIZAR-SE-Á NA VARA DO TRABALHO EM ANGRA DOS REIS, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000468-24.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Siqueira [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Seanergy Yachts Brokerage Charter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2010, às 10:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000202-37.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos dos Santos [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000173-84.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Castro do Nascimento [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrestel Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Castro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000171-17.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pereira [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Barbudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000166-92.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Renildo Leonidio [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Leonidio\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2010, às 09:50 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000151-26.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ DE CARVALHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/07/2010, às 09:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIENCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000457-92.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Morais de Souza [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Educacional Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Morais de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/06/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000095-90.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LUIZ DA CUNHA [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000512-43.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO RICARDO LIMA [Adv. Roberta Kelly Lourenco (OAB: RJ 133534 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RICARDO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/06/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000492-52.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENIO FLORENTINO DA SILVA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/07/2010, às 13:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva de Oliveira [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrestell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/07/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000001-45.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Sousa de Meira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Industria e Comércio Ltda, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Sousa de Meira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/07/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000111-44.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA COSTA MÁRIO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: VADICO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DA COSTA MÁRIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/07/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000159-03.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME NORBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000134-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA [Adv. Benedita Vieira Azevedo (OAB: RJ 129957 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 20/07/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000094-08.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson França Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 13/07/2010, às 14:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000532-34.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR BARBOSA VIEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: A D SOUZA FUNDAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 14/07/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000543-63.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL DO CARMO HENRIQUE [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMAR MOTORES MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL DO CARMO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/07/2010, às 13:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0152100-34.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Batista de Oliveira [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000443-11.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, Réu: ADL - ANGRA DIAGNÓSTICO LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:11 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000442-26.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSÉ FERREIRA SERPA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO JOSÉ RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSÉ FERREIRA SERPA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0142900-03.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roberto Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário e Turismo São José Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 10:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0153300-76.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: MMR MONTAGENS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSÉ LOPES PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000441-41.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: POLIANE ISIS GUEDES DE SOUZA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL - ANGRA DIAGNÓSTICO LABORATORIAIS LTDA, Réu: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANE ISIS GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JESIEL DAS NEVES MARIANO [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: Mr. BIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL DAS NEVES MARIANO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 13:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000280-31.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo do Espírito Santo [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 10:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000177-24.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELEN CRISTINA DE LIMA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELEN CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 21/07/2010, às 09:30 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Regina Maria Cimponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear, Aut Reinaldo Aparecido dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/07/2010 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0163500-45.2009.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alquimia de Barra Mansa Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nCgto: Juciane Vieira de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alquimia de Barra Mansa Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:02 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000474-31.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELEN TEIXEIRA PINTO IGNÁCIO [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SOUZA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELEN TEIXEIRA PINTO IGNÁCIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 09:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000458-77.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Laudiane Luciana da Silva Couto [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Amélia, Réu: Herbert Geraldo Braga França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiane Luciana da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 13:10 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0043400-61.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Montenegro [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cometa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Montenegro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 09:40 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000461-32.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar dos Reis [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Jazon de Angra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000465-69.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Geraldo Coutinho [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos de Azevedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Geraldo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:05 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000200-53.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA LIMA DA SILVA PIMENTA [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS DE A REIS [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS DE A REIS, Aut MARISTELA LIMA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/07/2010, às 13:35 horas com o objetivo de conciliação. Fica-lhes incumbido de dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000175-54.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MEIRELLES DE DEUS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSOL EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO MEIRELLES DE DEUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 10: 00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000483-90.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LUIZ DO NASCIMENTO FRANÇA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LUIZ DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000459-62.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonça Bastos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Esal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendonça Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 29/07/2010, às 13:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000473-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK EDUARDO CARVALHÃES DE CARVALHO [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SANTO ANTÕNIO DA SERRA D AGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICK EDUARDO CARVALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:20 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000472-61.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 30/07/2010, às 10:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0120200-67.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana lúcia Pereira da Silva [Adv. Gilberto de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 44243 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Comércioe Agropecuária [Adv. Joao Carlos de Souza Rodrigues (OAB: RJ 33632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana lúcia Pereira da Silva, Réu Porto Real Comércioe Agropecuária\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2010, às 14:05 horas com o objetivo de conciliação.Solicita-se que as partes venham com o acordo previamente ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0000187-68.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE S. DANIEL PAISAGISMO -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLÁUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:15 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIVIER GERMAIN FONTAINE [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGA URBANA SERVIÇOS DE TURISMO LTDA ( TROPICAL PARADISE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIER GERMAIN FONTAINE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 14:00 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000208-44.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLINDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:55 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000198-97.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO JACINTO DE MIRANDA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO JACINTO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:45 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000191-08.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELA FERNANDA DA CRUZ [Adv. Jorge Alberto Barouch (OAB: RJ 106401 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELA FERNANDA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/08/2010, às 13:25 horas, INCUMBINDO-LHE DAR CIÊNCIA AO AUTOR, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 963495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "962831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000446-33.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silvério da Silva Junior [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacá Materiais de Construção Ltda [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacá Materiais de Construção Ltda, Aut Wilson Silvério da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0124600-60.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Oliveira [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Otoni Braga [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Otoni Braga, Aut Janete de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-71.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Gabriela Arcanja da Silva (OAB: RJ 107937 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Cine Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goncalves da Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 48.989,26, equivalente a 4.040.011,48 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0033900-63.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBRO SOCIAL ATLETICO CLUBE [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 401 .\r\n\r\nProcesso: 0132900-11.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Braga Coutinho [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda (Loja 01) [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda (Loja 01), Aut Sandra Braga Coutinho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 11/06/2010, às 11:45 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seus clientes, do novo dia e hora de audiêncua, e por ventura, eventuais testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000079-09.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Felicio Desiderart [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Açai Point\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Felicio Desiderart\r\n\r\nVenha o autor com endereço completo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-70.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelma dos Santos Brito [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogal-BMQ Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS). [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sogal-BMQ Comércio de Alimentos Ltda (nome fantasia LAGOS SUPERMERCADOS).\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário... \r\n\r\nProcesso: 0095300-24.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAL - Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAL - Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-37.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Gouveia de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gouveia de Souza\r\n\r\nProvidenciar a retirada do documento...nos termos do despacho fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0000194-30.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alexandre de Matos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda - EPP (Bob´s) [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alexandre de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 48 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Santos Cardoso [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.544,55, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-34.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Ribeiro de Souza [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Ribeiro de Souza \r\n\r\nEsclarecer e apresentar documentos nos termos do despacho fls 28. \r\n\r\nProcesso: 0039700-96.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAFE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MAT.E PLANTAS MATO GROSSO LTDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAFE AZEVEDO RODRIGUES, Réu FORNECEDORA DE MAT.E PLANTAS MATO GROSSO LTDA\r\n\r\nDigam as partes sobre a real possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0140800-79.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frreira da Silva [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira CMO de Cabo Frio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Frreira da Silva \r\n\r\nEsclarecer e apresentar documentos nos termos do despacho fls 27. \r\n\r\nProcesso: 0000168-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sopravoce Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nRequerer que for de interesse em 30 dias..nos termos do despacho fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0024400-84.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Sousa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho fls 182...sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0121000-07.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO ROSA\r\n\r\nVenha o autor com meios concretos...nos termos do despacho fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0073000-49.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES SIQUEIRA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GOUVEIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Rda fls 256. \r\n\r\nProcesso: 0116100-39.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Maciel [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: ODERJ - Organização de Centros de Atendimento e Desenvolvimento Assi N/P AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Maciel \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85. ;\r\n\r\nProcesso: 0038700-56.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DIMAS DIAS DE SALES [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO DA SILVA PIMENTEL [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DIMAS DIAS DE SALES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-12.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruy Idalino Pereira, Réu: Rodrigo Otavio Pereira, Réu: Leandro S. Pereira e Cia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 158. ;\r\n\r\nProcesso: 0114800-57.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 283; ;\r\n\r\nProcesso: 0114900-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Alves Saraiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0011200-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moinhos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube de Araruama [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moinhos\r\n\r\nTer vistas da CTPS que esta acautelada na Secretaria, ,\r\n\r\nId: 962831"
                            ],
                            "962839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0065800-39.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgílio Tassinari\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Oswaldo Henrique Pereira Mesquita da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dia 29/06/2010, `as 08:00 horas;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "962920": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0334000-94.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício (e-mail) de fls. 129. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-16.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA AMANCIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-12.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA IOST [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA IOST\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line e via RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0248700-38.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line e via RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0218500-43.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RICARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCumprir o determinado no V. Acórdão.\r\n\r\nPrazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0129700-05.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Jose Domingos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro de Educacional Beija-Flor Ltda. [Adv. Zelia Adriana dos Santos (OAB: RJ 90667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roland Jose Domingos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 94.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122100-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cassita Ladeira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cassita Ladeira\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.85 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-02.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade, Aut Ubiratan Brasil Grion Junior\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos , fls. 95/97 (do rte.) e fls. 98/107, da reclamada. Prazo: 08 (oito) dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Mattos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundicoes Ltda., Aut Jorge Luis de Mattos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0109900-49.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Barbosa Ferreira da Silva [Adv. George Marlon Dias Groetares (OAB: RJ 157484 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservadora e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Barbosa Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer novo endereço da ré, tendo em vista a certidão negativa, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DA SILVA NOGUEIRA, Réu SADIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, especificando as demais provas que pretende produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-19.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação e Comunicação Ambiental da Mata Atlântica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação : \"endereço insuficiente\". Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085100-35.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA MISERICORDIA DE VASSOURAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de devolução ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0058200-39.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Menezes dos Santos [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Pao Tambem [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Padaria Pao Tambem\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-75.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel da Silva Almeida [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Silva Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"número inexistente\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias, sob pena de ser retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000443-48.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAN Engenharia Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"mudou-se\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 30 (trinta) dias, sob pena de ser retirado o feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0042000-25.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SOARES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SOARES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial complementar, devendo a reclamada complementar honorários periciais, conforme estimativa às fls. 475.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Marta Vidal Vieira Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Marta Vidal Vieira Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.43 /44 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 962920"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "963534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180100-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela da Silva Rodrigues [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela da Silva Rodrigues \r\n\r\nPagar custas de R$ 400,00 através de guia DARF cód. 8019, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-74.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Sobrinho [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portico Engenharia Ltda , Aut Renato Rosa Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2010, às 10:30 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFica ciente a ré de que o não comparecimento importará em multa de R$ 50,00/dia, limitada a 05 vezes o salário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Santos de Souza [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Portico Engenharia Ltda - Pousa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Santos de Souza , Réu Portico Engenharia Ltda - Pousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFica ciente a ré de que o não comparecimento importará em multa de R$ 50,00/dia, limitada a 05 vezes o salário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0056300-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Formingplast Servicos Ltda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formingplast Servicos Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0104100-07.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daguimar Nicolau [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Monteiro Filho ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daguimar Nicolau\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107900-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Miranda Antunes [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Globus Networks Comércio e represenações Ltda - ME [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Miranda Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 56/61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-72.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leite de Azevedo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Leite de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivos patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0047100-49.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pimenta de Morais [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato do Raí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pimenta de Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048000-32.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: P C B de Oliveira Material de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-63.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcimar David Soares [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Joelson Miguel da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar David Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000283-87.2010.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: João Cordeiro Uchoa Junior [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRqdo: Teresa Dias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Cordeiro Uchoa Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que homologou a desistência requerida para extinguir o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 127,14, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-77.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes da Silva Santos [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Eduardo Xavier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-50.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Figueiredo Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0066300-42.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Lima [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL - Centro de Ensino Ltda ME [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEL - Centro de Ensino Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0071400-46.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ernesto Almeida de Oliveira [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ernesto Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 166/169, fixando o valor total da condenação em R$ 12.293,80, equivalente a 1.013.885,69 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-03.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Meirelles dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos álculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0182600-87.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Ricardo Ferreira Faria [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Inter Sul Group\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Ricardo Ferreira Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 167,96, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 8.398,12, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-71.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandir Martins Barreto [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0173100-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir José de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0187900-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)], Réu: BSI do Brasil - em recuperação judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Bastos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-12.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Floriano Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Provider Sersonal Service [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Bruno Floriano Santos , Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda , Réu Provider Sersonal Service \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 397,18, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 19.859,10, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195800-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redinson Ferreira Sherman [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Etemec Empresa Tecnolog em Ensaios Mec L. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etemec Empresa Tecnolog em Ensaios Mec L., Aut Redinson Ferreira Sherman \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 459,72, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 22.986,17, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes da Silva Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chavant´s Grill Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Chavant´s Grill Ltda \r\n\r\nA ré deverá dar cumprimento da cláusula 3 do termo de conciliação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263200-95.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FPV Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0225400-33.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Moreira Alves Amorim [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Senhorita Italiana LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Moreira Alves Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0253600-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lúcia Siqueira da Cruz [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S. A. Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lúcia Siqueira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 251,61, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 12.580,82, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0278100-83.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge da Costa Soares [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge da Costa Soares , Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28, que julgou PROCEDENTE a consignatória. Custas de R$ 50,63, pelo consignatário, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Consignatário, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias de FGTS, chave de conectividade e seguro-desemprego, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0004200-22.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fernandes [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fernandes\r\n\r\nTer vista da precatória devolvida, devendo o autor indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-30.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Pereira dos Santos Junior , Aut: José Carlos Porto Viana [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Aut: Zalmir Pereira dos Santos , Aut: Bruno Rodrigues Emilio , Aut: Rosineia do Socorro Pimenta , Aut: Thiago Coutinho Custódio \r\n\r\nRéu: Medicardio Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Porto Viana \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055700-93.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara. [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 110, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-70.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pessanha da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hilteo Estruturas Fixacoes e Serv.Esp. Ltda a/c Sr. Roberto Mendonca, Réu: Cogumelo Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pessanha da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-09.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira da Silva Neto [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira da Silva Neto, Réu Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que julgou IMPROCEDENTE o pedido do autor e extinguiu o processo com julgamento do mérito nos termos do Art. 269, I do CPC. Custas de R$ 334,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 16.700,00, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-24.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Santos [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsin JB Sinalização e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/07/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090800-12.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira Barbosa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Marcia Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 64 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Andrade [Adv. Pedro Luiz de Carvalho Monteiro (OAB: RJ 130884 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A., Aut Severino do Ramos Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120100-82.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Baltar Matos [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Baltar Matos\r\n\r\nFornecer o endereço completo das empresas citadas na certidão de fls. 51, assim como CNPJs correspondentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo do Nascimento Cabral [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo do Nascimento Cabral\r\n\r\nFornecer o endereço completo das empresas citadas na certidão de fls. 108, assim como CNPJs correspondentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-94.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Hipólito [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermanos S.A Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Hipólito\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-48.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvaneide da Silva Oliveira Andrade [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Recanto do Sarata ( Marina Soares Campos Hotel - Me) [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvaneide da Silva Oliveira Andrade\r\n\r\nFornecer peças necessárias para formação da CPI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-21.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Carvalho Filho [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonça Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Carvalho Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que homologou os cálculos de fls. 45/45-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 2.983,45, equivalente a 246.039,06 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Almeida Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68, que reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para o conhecimento da matéria controvertida e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual de Armação de Búzios, já com a informação do nome e endereço do agente responsável pela prorrogação do contrato da autora, que pode vir a ser considerada irregular. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-74.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Ferreira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Garden Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural Garden Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278600-52.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Maria Coringa Fagundes [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeda Coelho Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Coringa Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/97, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 45,84, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.292,19. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285300-44.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Salwa Rodrigues e Dias [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebecca Salwa Rodrigues e Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/54, que considerou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285400-96.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Viana [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/65, que considerou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285500-51.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Cunha [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios, Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/52, que considerou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285600-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana dos Santos de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/55, que considerou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alegre da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alegre da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54/54-verso, que considerou a 1ª ré revel e confessa quanto à matéria de fato, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando os réus a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 60,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-25.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Simples Condominio do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-04.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Peixoto [Adv. Marcia Rodrigues da Silva (OAB: RJ 142995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense - ADC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 108,05, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.402,69, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-69.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes de Melo Junior [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M.R. Fitness Academia Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.M.R. Fitness Academia Ltda., Aut Renato Gomes de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 80 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Motoristas Ajud Emp Autonomos de Carga da Regiao dos Lagos Cooperauto, Réu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda, Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000646-74.2010.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: CINTIA G. OLIVEIRA PADARIA\r\n\r\nEgdo: Jose Ricardo Brandao de Melo Santos [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Ricardo Brandao de Melo Santos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 963534"
                            ],
                            "963533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Laura Queli Pinto\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander ( Brasil)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria De Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "962570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077400-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Cardozo de Souza [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Tejadas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Tejadas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Tejadas, Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060700-40.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Viana Machado [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira J. Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Viana Machado\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 79: extinto com julgamento do mérito. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0044700-62.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Nascimento Farias Ximenes [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Laranjeira de Lima [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo Laranjeira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0104500-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Reis [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 140-144 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-10.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Padilha Veloso\r\n\r\nRéu: Empresa Francisco Cruz [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Francisco Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0178000-26.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourino Rodrigues [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourino Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-60.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Rech de Vargas [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. de Azevedo Artigos do Vestuário \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rech de Vargas \r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes da Conceição [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Fatima Chame \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Barbosa Menegasi [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Saude - Casimiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Barbosa Menegasi\r\n\r\nTomar ciência de decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285200-92.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Anthenas Design Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pinheiro da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0200300-79.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui do Rego e Silva Filho [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Bessa e Farreira Administração imobiliaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui do Rego e Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0065000-48.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Carneiro Rodrigues [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubsolo Maquinas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Carneiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos honorários estimados pelo perito Albertus Ramalho Marques: R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0039000-11.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmy da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gonçalves Pombo [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Gonçalves Pombo\r\n\r\nDeixa-se de apreciar o Recurso Ordinário eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0051900-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Lopes Maia [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Bom Jesus Ltda ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneus Bom Jesus Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045700-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Conceição Almeida [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Conceição Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 962570"
                            ],
                            "962571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0181200-38.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mattos Tavares\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nProcesso: 0062500-06.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa de Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACSER SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/07/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nProcesso: 0000080-31.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro Magalhães\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cristina Almeida de Oliveira da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n7) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962571"
                            ],
                            "962572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0077400-91.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Cardozo de Souza\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045700-03.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Conceição Almeida\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "960272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-15.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ CALDAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ CALDAS\r\n\r\nDeverá cumprir o determinado à fl. 290, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060900-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Aut Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 423, que deixou de admitir o recurso interposto pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002600-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Cosme da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Cosme da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0009600-19.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Teodora dos Santos [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Gargau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Teodora dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0007500-23.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Motta Pereira Nunes [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Motta Pereira Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039400-29.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nice Isabel de Azevedo [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-41.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEM SOCIEDADE IND DE MOVEIS DE EST METALICAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0176500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Sa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037000-52.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA BARROS PECANHA\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF da autora. \r\n\r\nProcesso: 0134000-76.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0237100-91.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO MENDES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDA CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0196800-43.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUNIOR DE MENDONCA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: C M E BRASIL CONSTRUCAO INST E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUNIOR DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 15 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0139900-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAUDARD MACIEL [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO SAO VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAUDARD MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 45/53, no prazo de cinco dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0111100-26.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvadora Quitete dos Santos [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvadora Quitete dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0138700-56.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Bastos Pessanha [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Bastos Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-44.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barreto da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098300-39.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA DA PENHA ROSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0242800-28.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Bernardo [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Bernardo\r\n\r\nDeverá manifestar-se no presentes autos , conforme ata de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0085300-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Vassalo Ferreira [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032300-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAULIN ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAULIN ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0239600-13.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Emac-Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda , Réu Companhia Agricola Norte Fluminense , Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool , Réu Emac-Empresa Agricola Central \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/179:\"...receber os presentes embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, e dar parcial provimento ao recurso aviado pelo reclamante, e negar provimento ao recurso interposto pelas 2ª e 3ª reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0135700-53.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Ceramica Primeira Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria Ceramica Primeira Ltda., Aut Reinaldo Alves Nogueira\r\n\r\nDeverão comparecer extrapauta para homologação do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-96.1979.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut DALVA DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita de fls. 1300/1301. \r\n\r\nProcesso: 0031100-15.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0221700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barreto de Azevedo das Chagas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Barreto de Azevedo das Chagas, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-73.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose Mesquita [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose Mesquita, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167500-46.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 835/838, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pereira das Neves [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Pereira das Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0097400-32.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA LUSITANO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA LUSITANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0149200-21.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia de Souza Magalhaes [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo S Peixoto Me - New Richard Esthetic Center [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Souza Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0211400-30.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RICARDO MOURA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ RICARDO MOURA\r\n\r\nTomar ciência que deverá comparecer à audiência no dia 13/09/2010 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a notificação devolvida de fl. 1422.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 960272"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "960037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166300-20.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0004200-50.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Angelo da Cruz [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic Usina Pureza Industria e Comercio S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Angelo da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-27.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011200-43.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTANA GOMES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição. \r\n\r\nProcesso: 0237200-33.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046900-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Terra de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Terra de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício, fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0192700-37.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Martins Luiz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construcoes Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalcon Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023001-97.1997.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ARTUR AUGUSTO PECLY [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARTUR AUGUSTO PECLY\r\n\r\nTomar ciência do que foi requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 1077/1078 conf desp. de fls. 1116/1117. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Almeida Beraldi Guimaraes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Tiago de Almeida Beraldi Guimaraes\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0072700-47.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Bittencourt Material de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTHE\r\n\r\nVenha com o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0033700-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes dos Santos [Adv. Fernando Almeida Rodrigues Martinez (OAB: SP 134115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Desportiva Pro-Sport [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes dos Santos\r\n\r\nProceder a retirada de sua CTPS, bem como vir com seus cálculos, conf desp fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0178000-56.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leodonio Duarte Gomes Neto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustivel e Lubrificantes Ltda. [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodonio Duarte Gomes Neto, Réu Posto Impacto de Campos Combustivel e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0184300-05.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Santos Willemen [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Santos Willemen\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0209800-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento Silva [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bahiense & Cia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bahiense & Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-07.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Terra [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Esem-Escola Estrelinha Magica e Graciane G. Azevedo-Me [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esem-Escola Estrelinha Magica e Graciane G. Azevedo-Me\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-43.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTHA DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário ainda devido, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-70.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREBYLON MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos, observando a promoção da contadoria às fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0152800-18.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mendonca Barreto [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Mendonca Barreto, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Cristiano Pinto Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda, Aut Harley Cristiano Pinto Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038600-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Barreto Gomes do Nascimento [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Barreto Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0238000-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra do Espírito Santo Risso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Freixo Bar e Restaurante Ltda ( Peper´s Club )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra do Espírito Santo Risso\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0263200-75.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ AZEVEDO [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTer vista dos bloqueios efetuados, fls. 69,85 e 91, para os fins previstos em lei. \r\n\r\nProcesso: 0090400-70.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA DOS SANTOS COSTA [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA CARIBE DA ROCHA [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)], Réu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo de fls. 322, I. \r\n\r\nProcesso: 0168600-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Aut JOSE VIEIRA DA SILVA, Réu UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039400-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Machado Barreto Terra [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Machado Barreto Terra\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nRéu: F.T.J. Engenharia Ltda. [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.T.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 131,76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-85.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Aut JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0064100-66.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Soares de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Andre Jacinto Fontes Locadora\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-43.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Sardinha Machado [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nRéu: Demicon Construtora Ltda [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demicon Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, no valor de R$ 131,76, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-63.1998.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nExdo: BENAR DISTRIBUIDORA DE DOC BEBID ALIMENT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com a indicação expressa dos bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0117300-51.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracilda Moraes da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Moraes da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0180500-42.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRE MANHAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREIRE MANHAES\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-51.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-42.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandi Pereira da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Iaza-Comercio de Cereais Ltda.n/p socia Iara Cherene Leao dos S. Mata [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iaza-Comercio de Cereais Ltda.n/p socia Iara Cherene Leao dos S. Mata\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, bem como pagar custas no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0285000-67.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laize Mendes Farah Macabu [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: ARILZEA CANDIDO FLORINDO PEREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laize Mendes Farah Macabu\r\n\r\nDiga se pretende a penhora do outro veículo, conforme desp de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0202900-11.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DIULIANO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIULIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148000-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Pereira da Silva [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Wellinton Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido de suspensão do processo, conf desp fls. \r\n\r\nProcesso: 0320200-67.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Cristina Soares Viana, Réu: Jose Pereira Brito, Réu: Michael Leite Oliveira, Réu: Max Alves Pacheco Neto, Réu: Rodgers Williams Pacheco, Réu: CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joilso Nunes (OAB: RJ 48924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES, Réu CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0174400-32.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RESENILDO CARVALHO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RESENILDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133 \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, observando a petição de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0207300-44.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER LUIZ DA SILVA VENANCIA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS VIEIRA PARENTE, Réu: ANETE SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE, Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, ainda devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0145200-87.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO ROSA PAES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o recolhimento da quota previdenciaria ainda devida no importe de R$ 2.853,10, bem como, com o ainda devido a título de quota fiscal no valor de R$ 3.825,17. \r\n\r\nProcesso: 0162900-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Rangel Junior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campustur Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campustur Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-26.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Crespo Cardoso [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylla Castello Junior [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylla Castello Junior\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny Barreto Gama [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0105800-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA MACIEL CORREA PAJARO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-55.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Souza [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Masipa Ltda. [Adv. Edevar de Assis Velasco (OAB: RJ 75051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Oliveira Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103400-35.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir de Sales [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jadir de Sales\r\n\r\nVir com os cálculos que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-40.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfe Andrade dos Santos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfe Andrade dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082300-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Azevedo do Rosario [Adv. Ricardo Silva Carneiro (OAB: RJ 126268 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Azevedo do Rosario\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0087900-36.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDONCA RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, ainda devido, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244500-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves de Souza Neto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves de Souza Neto\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS devidos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-65.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinto Eccard [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0126900-91.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Alves de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves de Souza, Réu N. P. Moço Confecções\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0172200-47.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Inacio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inacio Louvain Pinudo\r\n\r\nVir com cálculos que atendam a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0254700-05.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilheme Ribeiro de Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Jogos Aniceto e Macedo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilheme Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio do Sr. Getúlio Tadeu Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0086700-86.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Joao Bosco Moreira (OAB: MG 70689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut CARLOS AUGUSTO FONSECA KLEM\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0089900-28.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda., Aut William Silva de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-85.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BARRETO RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL SILVA CORTES ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL SILVA CORTES ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0099100-25.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Anderson Rodrigues Caetano [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Anderson Rodrigues Caetano, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0133300-29.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Churrascaria Espetao Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258700-63.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBESON DOS SANTOS MANHAES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBESON DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262700-91.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Pupe Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nVir com o contrato social da reclamada a fim de comprovar o alegado as fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0124700-82.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio do Espirito Santo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda\r\n\r\nVenha com o recolhimento das custas no valor c de R$ 340,00, sob pena de execução. Venha ainda com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-46.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Bento de Faria [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Macedo & Irmao Ltda.- ME [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta (OAB: RJ 140188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Macedo & Irmao Ltda.- ME\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-58.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Bruno de Freitas Mota [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno de Freitas Mota, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-79.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR MALAFAIA SARAIVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA FIDELENSE [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR MALAFAIA SARAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0173300-37.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uerbem Ribeiro Barreto Filho [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presticampos Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0152100-08.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Rosa do Nascimento [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos (OAB: RJ 52228 - D)]\r\n\r\nRéu: Derenildo Martins Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Rosa do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0214300-32.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0200600-13.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA SCHIAVO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-29.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Viana [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: DMC Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-91.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Correa Jardim [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda., Aut Fernanda Alves Correa Jardim\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0078900-12.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR CABRAL NOGUEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Oliveira Figueiredo [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-14.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Aut Marcelo Ferreira Braga\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos autos, bem como para que venham em dia e hora regulares de audiência nesta vara. a fim de homologar o acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0019100-38.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Pereira das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sao Salvador Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Sao Salvador Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Dutra [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Dutra , Aut Edilane Rangel Pessanha Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0239300-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Viana da Silva [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrenir Furriel da Silva, Aut Fátima Viana da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0239400-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra do Espírito Santo Risso [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Freixo Bar e Restaurante Ltda (Peper s Club)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra do Espírito Santo Risso \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0188200-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadilson da Silva Gomes [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Rocha [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadilson da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056500-52.2009.5.01.0282 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A [Adv. Nelson Paschoalotto (OAB: RJ 139799 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A, Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0127500-25.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIUZO NUNES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIUZO NUNES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0195600-66.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME, Réu: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA RIBEIRO, Réu ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187400-94.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Azeredo Chaffin [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-13.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda., Aut Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA CUNA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros [Adv. Tereza Maria Bonazza (OAB: RJ 81083 - D)], Réu: Ademir Humberto da Silva e Outros [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Réu: Ronaldo Garcia Maia e outros [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Humberto da Silva e Outros, Réu R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA e outros, Réu Ronaldo Garcia Maia e outros\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0182100-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto dos Santos Henriques [Adv. Kathy Margarida Prevatto orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto dos Santos Henriques\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0043400-64.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane dos Santos Teixeira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Pereira Gomes [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Maria Pereira Gomes\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauricio Nunes Azevedo [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Argeu Luiz Oliveira Tavares [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argeu Luiz Oliveira Tavares\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-61.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020100-78.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciario no valor de R$ 2.678,90 e da quota fiscal no importe de R$ 2.125,68. \r\n\r\nProcesso: 0043700-94.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Gomes de Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0088200-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Freitas de Barros [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-79.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nVir com o correto endereço da reclamada, face devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0149600-42.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CHAGAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o depósito da quantia de R$ 6.591,57, referente a diferenças em favor do rte João Carlos. \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Delma Silveira Belo [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Stradivares P Sao Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Silveira Belo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, ciente que na omissão será o feito arquivado, sem baixa, bem como ter vista do ofício de fls 87, do Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProcesso: 0053300-71.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rangel de Brito [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rangel de Brito\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0045500-89.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Angelo Sardinha [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Angelo Sardinha\r\n\r\nVir com o atual endereço da segunda rda, ante a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0021800-70.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY PANDINO FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY PANDINO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-62.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Vieira Rangel [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Tamandare Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dea Salvadora Gomes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Rangel Ltda. [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Rangel Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175000-77.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelkue Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelkue Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Franca de Castro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: H. T. Viana Sorveteria - ME [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenildo Franca de Castro\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS devido. \r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Matos Carvalho [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins de Matos Carvalho, Aut Patricia Etelvina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0175700-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmar Rangel Machado [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer vista da devolução da CP. \r\n\r\nProcesso: 0134500-18.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUNHA FERREIRA [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSIDE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 81 e 105 . \r\n\r\nProcesso: 0101700-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Evani Santana Chagas [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Santana Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 39, indeferindo o pedido em relação à primeira reclamada, devendo ainda diligenciar para descobrir o endereço da 1ª re, informando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecir Medeiros Valiengo [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortmec Comercio de Maquinas Ltda.\r\n\r\nVenha com as testemunhas que pretende ver arroladas. \r\n\r\nProcesso: 0020200-38.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR FRANCO PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR FRANCO PEREIRA\r\n\r\nVenha com os cálculos e o demonstrativo na forma do contido na promoção de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0030800-45.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nunes Ricio [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nTer vista do depósito efetuado, ciente de que poderá dentro do prazo legal, oferecer embargos, querendo. \r\n\r\nId: 960037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "963502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037200-98.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SALGADO FARSURA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-10.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Carvalho Guebel RP Ana Lucia Carvalho [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Amaro Salles Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Carvalho Guebel RP Ana Lucia Carvalho\r\n\r\nVista da certidão de fls. 31 para requerer o que for do seu interesse em 15 ( quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-32.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Pires Fernandes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuaria de Macuco Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-49.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Ferreira [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do motivo da devolução postal de fls. 28 v. e para informar o correto e atual endereço da executada. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Azevedo da Silva [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Willinsens Neves da Rocha, Réu: Antônio Resende Penido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolau Azevedo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-75.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA DA SILVA [Adv. Giovanni Verbicario Rosado da Cunha (OAB: RJ 96794 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGALI DE CARVALHO GAMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir na execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-97.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Diniz [Adv. Rosiane Vieira da Silva (OAB: RJ 135007 - D)]\r\n\r\nRéu: Oberto Fidelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Diniz\r\n\r\nFornecer o número do CPF do reclamado, tendo em vista que para realização da penhora on line é indispensável o número do CPF/CNPJ do executado. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-39.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL DOS SANTOS [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO JOSE MACHADO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO JOSE MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da União Federal. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019700-33.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Salvador da Silva Ribeiro [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Salvador da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos efetivados para a execução, fixando, em maio de 2010, o valor total da condenação em R$ 8.260,70, equivalentes a 681.237,54 Tr's, devendo o executado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000082-68.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Seabra Ferraz [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Seabra Ferraz\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar a Habilitação ao SEGURO-DESEMPREGO. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nComprovar , no prazo improrrogável de 05 dias,o deposito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Goulart Pecly [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcos Henrique Goulart Pecly\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 21/06/2010, as 1200 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-10.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ferreira de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fls. 100 e informar o correto endereço do reclamada. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Eraldo da Cruz [Adv. Deulsise Ubaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 159906 - S)]\r\n\r\nRéu: FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda, Aut Luciano Eraldo da Cruz\r\n\r\nDeferida a produção de provas periciais,apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-09.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Maria Carvalho Abreu [Adv. Leise Maria Moura do Valle (OAB: RJ 69886 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Rogelma A.F.M. Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056300-58.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares Pereira [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Bruce de Mendonca Clarck [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Bruce de Mendonca Clarck\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012900-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Machado Vieira Paes Leme [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Machado Vieira Paes Leme\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Klen [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Klen, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte:\"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido extinguir sem resolução o pedido formulado na letra \"i\" do rol da exordial, relativo a recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, e no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando a reclamada MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e, subsidiariamente, o Município de Bom Jardim a pagarem ao reclamante JOELSON KLEN os seguintes títulos: 1) aviso prévio, no valor de R$ 1.837,25; 2) férias simples do período 2007/2008, no valor de R$ 2.449,66; 3)férias proporcionais 2007/2008, à base de 7/12, no valor de R$ 1.428,97; 4)13º salário integral de 2008, no valor de R$ 1.837,25; 5)13º proporcional de 2009, à base de 7/12, no valor de R$ 1.0071,72; 6)indenização correspondente ao FGTS de todo o período, inclusive sobre 13º salários, no valor de R$ 3.172,31, acrescida da multa de 40%, no valor de R$ 1.268,92; 7)indenização equivalente ao benefício do seguro-desemprego, à base de quatro cotas, no valor de R$ 3.105,84; 8)multa do artigo 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 1.837,25; e 9) horas extras na forma postulada, no valor de R$ 4.307,52.\r\n\r\nDeverá a primeira reclamada proceder às anotações na CTPS do reclamante, no prazo de cinco dias, após notificada pela Secretaria da Vara para fazê-lo .Em não o fazendo, a Secretaria procederá aos registros, sob aviso à SRTE/RJ. \r\n\r\nA presente sentença é líquida, importando o valor da condenação em R$ 22.316,69(vinte e dois mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos)) devidos ao reclamante, devendo ser acrescidos juros e atualizações monetária, na forma da Lei 8.177/91. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026900-91.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Monnerat Tavares [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Joaquim Monnerat Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte:\"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, decido extinguir sem resolução o pedido formulado na letra \"e\" do rol da exordial, relativo aos recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, e no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando a reclamada CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE CORDEIRO a pagarem ao reclamante JOAQUIM MONNERAT TAVARES os seguintes títulos: 1) aviso prévio, no valor de R$ 4.600,00; 2) diferenças salariais de todo período, no valor de R$ 2.937,22; 3)13º salário proporcional, à base de 3/12, no valor de R$ 1.150,00;4) férias proporcionais, acrescidas de um terço, à base de 3/12, no valor de R$ 1.533,33; 5)indenização correspondente ao FGTS de todo o período, no valor de R$ 1.104,00, acrescida da multa de 40%, no valor de R$ 441,60; 6)multa do artigo 477 da CLT, no valor de R$ 4.600,00: e 7) multa do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 3.862,46.\r\n\r\nDeverá a primeira reclamada proceder às anotações na CTPS do reclamante, no prazo de cinco dias, após notificada pela Secretaria da Vara para fazê-lo .Em não o fazendo, a Secretaria procederá aos registros, sob aviso à SRTE/RJ. \r\n\r\nA presente sentença é líquida, importando o valor da condenação em R$ 20.228,619(vinte mil, duzentos e vinte e oito reais e dezenove centavos) devidos ao reclamante, devendo ser acrescidos juros e atualizações monetária, na forma da Lei 8.177/91. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-86.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Espindola [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Espindola, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte:\"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE os pleitos deduzidos em face do segundo reclamado e PROCEDENTES EM PARTE, os demais pleitos contidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagarem à reclamante ALESSANDRA DE SOUZA ESPÍNDOLA os seguintes títulos: 1) salários dos meses de maio, junho,julho e agosto de 2007, limitados ao valor postulado de R$ 2.005,67; 2)aviso prévio, no valor de R$ 550,00; 3) férias simples do período 2006/2007, acrescidas de um terço, no valor de R$ 733,33; 4)férias proporcionais , acrescidas de um terço, à base de 8/12, no valor de R$ 488,88; 5)13º salário proporcional de 2006, à base de 11/12,no valor de R$ 504,16; 6)13º proporcional de 2007, à base de 9/12, no valor de R$ 412,50; 7)indenização correspondente ao FGTS de todo o período, no valor de R$ 836,00, acrescida da multa de 40%, no valor de R$ 334,40; 8)multa do artigo 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 550,00; e 9) horas extras no valor postulado, no valor de R$ 617,14, ante a inexistência de contestação específica ao pleito; e 10)reembolso dos vales-transporte, no valor postulado de R$ 1.101,60, ante a inexistência de contestação específica ao pleito.\r\n\r\nEm razão do vínculo reconhecido,deverá o primeiro reclamado proceder às anotações na CTPS da reclamante, na função de auxiliar de enfermagem, com salário de R$ 550,00,no prazo de cinco dias, após notificada pela Secretaria da Vara para fazê-lo. Em não o fazendo, a Secretaria procederá aos registros, sob aviso à SRTE/RJ. \r\n\r\nA presente sentença é líquida,importando o valor da condenação em R$ 8.133,68(oito mil, cento e trinta e três reai e sessenta e oito centavos) devidos à reclamante, devendo ser acrescidos juros e atualização monetária, na forma da Lei8.177/91.\r\n\r\nProcesso: 0022100-20.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Pinto Felipe [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Pinto Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PPROCEDENTES EM PARTE, os pedidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagarem à reclamante EDMA PINTO FELIPE os seguintes títulos: 1) aviso prévio, no valor de R$ 415,00; 2) salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2008, no valor de R$ 1.245,00; 3) 13º salário proporcional, à base de 7/12, no valor de R$ 242,08: 4) férias proporcionais à base de 7/12, acrescidas de um terlço, no valor de R$ 322,77; 5) indenização do FGTS do período trabalhado, inclusive sobre aviso prévio e 13º salário, no valor de R$ 254,58, acrescida da multa de 40¢, no valor de R$ 101,83, compensando-se os valores eventualmente depositados; 6) multa do artigo 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 415,00; e 7) multa do artigo 467 da CLT, incidente sobre salário de outubro, 13º salário, férias e multa do FGTS, no valor de R$ 540,84.\r\n\r\nDetermino ainda que o primeiro reclamado proceda à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias após notificado pela Secretaria da Vara para fazê-lo. Em não o fazendo o primeiro demandado, poderá a Secretaria proceder às anotações, sob aviso à SRTE/RJ ...\"Prazo: de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-36.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto Moret [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinto Moret\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PPROCEDENTES EM PARTE, os pedidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagarem ao reclamante MARCO ANTÔNIO PINTO MORET os seguintes títulos: 1) salários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2008, no valor de R$ 1.245,00; 2) 13º salário proporcional, à base de 7/12, no valor de R$ 242,08: 3) férias proporcionais à base de 7/12, acrescidas de um terlço, no valor de R$ 322,77; 4) indenização do FGTS não depositado , inclusive sobre aviso prévio e 13º salário, no valor de R$ 218,58; 5) multa d40% sobre o FGTS depositado e não depositado, no valor de R$ 101,49 ; 6)multa do artigo 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 415,00; e 7) salário família, no valor de R$ 169,61.\r\n\r\nDetermino ainda que o primeiro reclamado proceda à baixa na CTPS da reclamante, no prazo de cinco dias após notificado pela Secretaria da Vara para fazê-lo. Em não o fazendo o primeiro demandado, poderá a Secretaria proceder às anotações, sob aviso à SRTE/RJ ...\"Prazo: de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane Rodrigues de Rezende [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane Rodrigues de Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte: \"Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo PPROCEDENTES EM PARTE, os pedidos na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, condenando o reclamado INSTITUTO DE APOIO À TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE E CULTURA - INTESP e, subsidiariamente, o MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES a pagarem ao reclamante GESIANE RODRIGUES DE REZENDE os seguintes títulos: 1) aviso prévio, no valor de R$ 465,00: 3) 13º salário proporcional, à base de 7/12, no valor de R$ 271,25: 4) férias proporcionais à base de 7/12, acrescidas de um terlço, no valor de R$ 361,66; 5) indenização do FGTS do período trabalhado, no valor de R$ 260,40, acrescida da multa de 40%, no valor de R$ 104,16, compensando-se os valores eventualmente depositados; no valor de R$ 101,49 ; 6)multa do artigo 477 da CLT, em face do atraso no pagamento das verbas rescisórias, no valor de R$ 465,00.\r\n\r\nCondeno ainda o Município de Trajano de moraes, de forma principal, e não subsidiária, a pagar à reclamante o FGTS dos meses de fevereiro e março de 2008, no valor de R$ 64,00...\" Prazo: de 8 (oito) dias. . .\r\n\r\nProcesso: 0043900-41.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: João Derly Cavallaro [Adv. Ademir Macedo Abrahão Júnior (OAB: RJ 138754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Derly Cavallaro\r\n\r\nApresentar os valores referentes as parcelas previdenciárias devidas, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução do percentual de 20% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c Parágrafo Único, do artigo 43 , da lei 8.212/91. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-41.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna de Jesus Diniz [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael Huguenin de Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Jesus Diniz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28/06/2010, às 12:00 horas, ocasião em que a reclamada deverá fazer também a entrega das guias do seguro desempreego e do FGTS, sob pena de indenização equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-27.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues de Azeredo [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Ante a ausência do reclamante e o disposto no artigo 844 da CLT, determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação trabalhista.\" Prazo: 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 963502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "962217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Olegário Leonez Junior [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Réu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Olegário Leonez Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000183-40.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Nogueira Sales [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda., Réu: Supermercado Canaã do Lote Xv Ltda., Réu: Mercado Boa Direção Produtos Alimenticíos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Nogueira Sales\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000304-68.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Heleno Coelho de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda , Réu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Heleno Coelho de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNP\r\n\r\nProcesso: 0000390-39.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nCgto: Givaldo Pereira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Forte Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000429-36.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemere da Silva Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Maior Ltda [Adv. Walder Marcelino de Araujo (OAB: RJ 57837 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronald Rodrigues Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Maior Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000475-25.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Francisco Silveira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rajane Francisco Silveira dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000540-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Calixto de Oliveira [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda. (Drogaria Descontão), Réu: Drogarias Pacheco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Calixto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000579-17.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Vieira de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Nova Missão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Vieira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000580-02.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos Moreira [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000581-84.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne de Jesus da Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Dogão Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzanne de Jesus da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000583-54.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Damaceno Aurélio [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarbas Junior Mello Calado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Damaceno Aurélio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000585-24.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Allison Almeida Quintino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro , Réu: Consabor Refeições Coletivas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Almeida Quintino da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Montilho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Simer Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Montilho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Martins Chagas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Martins Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000590-46.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souza Farias [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrari da Vila Peças e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Souza Farias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000592-16.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Pires de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pires de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000593-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Paes Gusmão [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valciney Paes Gusmão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000594-83.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio André Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André Tavares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio dos Santos Aguiar [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarrad Equipamentos Comerciais Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio dos Santos Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000597-38.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Aires [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Aires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000598-23.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Camilo da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Camilo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000599-08.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneildo de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneildo de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000601-75.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Lopes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Marcos Silva dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Marcos Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000605-15.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Fernandes Pedroso [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Fernandes Pedroso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000606-97.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, Réu: Real Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000608-67.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Braz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Braz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000610-37.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Carvalho Gonzaga [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Songuiar Comércio e Indústria de Roupas Ltda , Réu: José Ailson dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Carvalho Gonzaga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000613-89.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva Irmão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda , Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa da Silva Irmão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000614-74.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem de Lourdes Magro Nascimento [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Flower Farmácio Manipulação Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem de Lourdes Magro Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/07/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues dos Santos [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Parque da Beira Ltda. Rei do Bacalhau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias da Silva Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações Ltda., Réu: Construtora Fractal Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias da Silva Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000670-10.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Caldas [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pialab Centro de Análises Clínicas Piabetá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000703-97.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Pinho [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere da Silva Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:27 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues Ribeiro [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000706-52.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Saboia Borracheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Alves Carneiro [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda., Réu: Antonio M de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Alves Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000709-07.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Sena Morais [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: R Vital de Souza Instalações, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Sena Morais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000710-89.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gonçalves Júnior [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpetro Petrobras Transporte S.A., Réu: Sigma Engenharia S.S. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gonçalves Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000711-74.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide dos Santos Celestino [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucicleide dos Santos Celestino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000712-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alcantara da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica de Radiologia Cultural \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Alcantara da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Quirino de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda Grupo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Quirino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000715-14.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Silva [Adv. Anna Paula de Lima Lemos (OAB: RJ 100656 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cilomio de Lima [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cilomio de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000717-81.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Santos Reis [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminio Roque Imp. e Exp. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Santos Reis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000718-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Cipriano de Abreu [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: José Garcia de Almeida Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Cipriano de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000719-51.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Pereira da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0064500-81.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria de Souza [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Réu: Jean Carlo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Maria de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0168400-80.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Carvalho [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.48 .\r\n\r\nProcesso: 0192300-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Izidoro Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Rodoviario Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Izidoro Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, al terações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 962217"
                            ],
                            "962216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0071200-73.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais ME a/c socio Gil Freitas Rios, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Companhia de Serviços Gerais ME a/c socio Gil Freitas Rios, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Olegário Leonez Junior \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Graal Construtora Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0064500-81.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Maria de Souza \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com. e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Jean Carlo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauren Xavier Seeling da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Com. e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962216"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "963518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227700-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: JOSÉ MARCOS MONTEIRO, Réu: MARCELO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pedra Preta Ltda\r\n\r\nNADA A DEFERIR , ANTE OS TERMOS DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 0212900-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Consulter Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Souza Silva, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 300, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0193400-94.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLAN CAMPOS CARDIANO, Réu: LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0183900-91.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Marcelo Maximiano de Souza\r\n\r\nANTE A DISPOSIÇÃO DA RÉ EM CONCILIAR, VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166800-94.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS RELATIVA AOS CRÉDITOS DO AUTOR, NO VALOR BRUTO DE R$ 16.364,76 (JÁ INCLUÍDAS AS CUSTAS DE R$ 200,00), EQUIVALENTES A 1.349.557,39 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0177400-77.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0174600-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Souza Avelar [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Sousa (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda, Aut Wladimir Souza Avelar\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 272, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0152700-61.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Teles da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Claudio Eduardo Teles da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 79, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148400-95.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Botelho da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO SANTOS LOPES, Réu: MTVI Marmores e Cristais Ltda (na pessoa socio Reginaldo Santos Lopes), Réu: RUBENS LOPES JÚNIOR, Réu: CRISTIANE JACINTO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Botelho da Silva\r\n\r\nDILIGÊNCIAR, EM 10 DIAS, VISANDO FORNECER O CORRETO NÚMERO DO CNPJ DA RÉ, UMA VEZ QUE O NÚMERO CONSTANTE DO OFÍCIO É O NÚMERO INFORMADO NA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0146200-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferreira Mendes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano França Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano França Ramos, Réu ML Pereira Alves Calçados Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/115, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA, SENDO REJEITADOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. APLICA-SE A MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144100-85.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Meyre Oliveira Vale [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda, Réu: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN, Réu: PAULINO PAZOS GERPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meyre Oliveira Vale\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O EXTRATO DE SUA CONTA NO PERÍODO DE 11.03.2010 A 25.03.2010, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114800-15.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC Matos Materiais de Construcao Ltda [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso da Silva\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 91/93, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Antunes Pereira [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Antunes Pereira\r\n\r\nCOMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, UMA VEZ QUE O RECIBO FOI REGULARMENTE ASSINADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Aguiar Xavier [Adv. Mariana Assis Da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Aguiar Xavier\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 235. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Pereira de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174, QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 165/173, POR INTEMPESTIVO E DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0111800-75.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pope da Costa [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Réu: EDISON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pope da Costa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADO NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082200-04.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Medeiros da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Lanchonete Santos Klen Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Medeiros da Silva\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0094000-63.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Jorgina Reis Ferreira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Basile Novello Comercio e Industria ME [Adv. Maria Marta Joaquim de Oliveira (OAB: RJ 68153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Jorgina Reis Ferreira, Réu Otavio Basile Novello Comercio e Industria ME\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 192/193, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA, PARA DETERMINAR A READEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 98/99, CONSIDERANDO A OPÇÃO PELO SIMPLES DA EMPRESA EXECUTADA, OBSERVANDO-SE, AINDA, OS VALORES JÁ RECOLHIDOS PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 0072000-69.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Ribeiro\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, CONFORME FLS. 233. \r\n\r\nProcesso: 0066200-60.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenize dos Santos Figueira [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenize dos Santos Figueira, Réu Agfisio Clinica de Fisioterapia e Estetica Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 50, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0065100-70.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: News Bragancas Refeicoes Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva de Almeida\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060300-96.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Romero de Farias [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antonio Romero de Farias\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057800-86.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isanio Mendes Canabrava [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangas [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangas , Aut Isanio Mendes Canabrava\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.76 E 76-VERSO, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO ARBITRAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 489,39, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050700-71.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL XAVIER DE LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: E.J. COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ BRECHA, Réu: ELISABETH DA CONCEIÇÃO BRECHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL XAVIER DE LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, DEVENDO REQUERER OBJETIVAMENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045000-94.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lese [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro da Silva Braz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Paulo Forte Ltda Me , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro da Silva Braz \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0033400-13.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar Alves Linhares\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040800-98.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTIMAR PISOS DE ALTA RESIST.E CONSTR.LTDA [Adv. Anibal Pereira Alves Carvalho (OAB: RJ 5687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000192-96.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosina Marins Câmara [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Masarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosina Marins Câmara\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-16.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Mercês Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Mercês Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 410,00, PELA AUTORA, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO, EXCETO A PROCURAÇÃO (FLS. 06). \r\n\r\nProcesso: 0011600-89.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Fernandes de Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Cardan Recuperadora e Pecas Automotivas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Fernandes de Lima\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, ANTE O TIPO DE AÇÃO INTERPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0002600-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz do Bomfim [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz do Bomfim\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO DAS EMPRESAS MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Silva de Oliveira \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 110/130, EM 08 DIAS. CIÊNCIA, AINDA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO 1º RÉU, QUE FORAM REJEITADOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 136/137. \r\n\r\nProcesso: 0142000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Silva de Oliveira [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO 1º RÉU QUE FORAM REJEITADOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 136/137. \r\n\r\nId: 963518"
                            ],
                            "963515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/05/2010\r\n\r\n0166800-94.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.364,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL E CUSTAS(R$ 200,00) - 1.349.557,39 IDTRS\r\n\r\n0155900-81.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Diptex Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Diptex Industria e Comercio Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.718,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 301.546,61 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 62,00\r\n\r\n0100200-86.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Marinho Campos\r\n\r\nExecutado: RONALDO LOVISI SECO,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,CLAUDIO LAVACCA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO LOVISI SECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.689,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 465.101,18 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 50,00\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO LAVACCA,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,CLAUDIO LAVACCA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO LAVACCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.689,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 465.101,18 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 50,00\r\n\r\nExecutado: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda,CLAUDIO LAVACCA\r\n\r\nPelo presente fica citado RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.689,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 465.101,18 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 50,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963515"
                            ],
                            "963516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0185000-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar David Bittencourt \r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operacional , Graal Construtora Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/07/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.AVISO PRÉVIO;\r\n\r\n2.SALDO DE SALÁRIO DE 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008;\r\n\r\n3.13º SALÁRIO PROPORCIONAL 04/12;\r\n\r\n4.FÉRIAS PROPORCIONAIS (4/12) + 1/3 DO ABONO CONSTITUCIONAL;\r\n\r\n5.PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (P.L.R) 2/12;\r\n\r\n6.MULTA DO ART. 477, §8º DA CLT;\r\n\r\n7.ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA;\r\n\r\n8.MULTA DE 40% SOBRE O FGTS;\r\n\r\n9.AUXÍLIO ASSITÊNCIA MÉDICA\r\n\r\n10.CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA E TERCEIRA RECLAMADA;\r\n\r\n11.PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR, CONFORME O DISPOSTO CONTIDO NA LEI 5584/70.\r\n\r\nProcesso: 0052300-39.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Batista da Costa\r\n\r\nRéu: Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n2.PAGAMENTO AVISO PRÉVIO EM 1ª AUDIÊNCIA, SOB PENA DE MULTA DO ART. 467, DO TEXTO CONSOLIDADO, COM INTEGRADO AS HORAS EXTRAS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n3.SALDO DE SALÁRIO DE 05 DIAS;\r\n\r\n4.SALÁRIO DOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2008;\r\n\r\n5.AUXÍLIO MATERNIDADE DO MES DE NOVEMBRO DE 2008;\r\n\r\n6.GRATIFICAÇÃO NATALINA 10/12, REFERENTE AO ANO DE 2006;\r\n\r\n7.GRATIFICAÇÃO NATALINA 08/12 REFERENTE AO ANO DE 2008 (FACE A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO);\r\n\r\n8.FÉRIAS PROPORCIONAIS A 10/12 REFERENTE AO ANO DE 2006, COM ADICIONAL CONSTITUCIONAL, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n9.FÉRIAS PROPORCIONAIS A 8/12 FACE A PROJEÇÃO DO AVISO, REFERENTE AO ANO DE 2008, TODAS COM ADICIONAL CONSTITUCIONAL, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n10.MULTA PREVISTA NO ART. 477, §§6º E 8º DA CLT;\r\n\r\n11.MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT, INCIDENTE SOBRE AS VERBAS RESILITÓRIAS INCONTROVERSAS NÃO QUITADAS EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n12.PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, PELO PERÍODO LABORADO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO NOS REFLEXOS (AVISO, FÉRIAS,13º SALÁRIO, FGTS E 40%);\r\n\r\n13.PAGAMENTO DE REPOUSO SEMANALFACE AS HORAS EXTRAS APONTADAS E INTEGRAÇÃO NOS REFLEXOS;\r\n\r\n14.ENTREGA DAS GUIAS OU PAGAMENTO DE FGTS POR TODO PACTO LABORAL, ACRESCIDA DE 40% OU EQUIVALENTE EM ESPÉCIE ANTE A INEXISTÊNCIA DOS DEPÓSITOS, EM 1º AUDIÊNCIA;\r\n\r\n15.ENTREGA DAS GUIAS PARA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO, OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EQUIVALENTE A 04 COTAS, EM 1ª AUDIÊNCIA;\r\n\r\n16.SEJA A EMPRESA RÉ CONDENADA A REPARAR A AUTORA PELO INEGÁVEL DANO MORAL SOFRIDO, NO VALOR DE 20 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, INCIDINDO AINDA SOBRE O QUANTUM, JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 54, STJ E 562 DO STF, DA CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA.\r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - CENTRO OPERATIVO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963516"
                            ],
                            "963517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0212900-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Souza Silva\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Consulter Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Consulter Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 300, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, PARA NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963517"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "962144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0184900-21.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construções S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A, Réu Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda., Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do 2º reclamado foram julgados procedentes e julgados procedente em parte os embargos declaratorios do autor. Prazo de 8 (oito) dias . (Retificado erro material, conforme certidão de de fls.179).\r\n\r\nProcesso: 0034800-59.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Maia [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: America Virginia Industria Comercio Exportacao Importacao Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Maia\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0017900-64.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Ind Com de Cigarros Imp e Exp Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos nºs 04,07 (a, b e c), 11, 12 e 13 foram extintos sem julgamento do merito e procedentes em parte dos demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-76.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira Lima [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 , em 5 dias , pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000570-49.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Inacio Pereira [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Inacio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0086900-54.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Medeiros da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Medeiros da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0039700-51.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Gomes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rdo foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000389-48.2010.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério Amaral de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor devido , em 5 dias , pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000472-64.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Abrantes Junior [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Abrantes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a preliminar de incompetência absoluta desta especializada, determinando, outrossim, seja o feito remetido para a justiça comum. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061600-90.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cardoso Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Cardoso Goncalves, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-61.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nazareno da Silva [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda, Réu: Wtorre Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nazareno da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os valores que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Pinheiro da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Pinheiro da Silva\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0110700-14.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva, Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson Regis Ferreira\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0107900-13.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Neves [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Neves\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0102400-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins, Réu Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação a segunda demandada e procedentes em parte os pedidos em relação a primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-58.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/06/2010 as 11:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000055-14.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosa de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0122800-64.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquinas Rodoviárias Brasileiras [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento juntado, devendo vir com os dados necessários a expedição da certidão de crédito para habilitação junto a massa falida . 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121000-64.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vidal Costa [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vidal Costa \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000338-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalye Ingrid Almeida da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Mansão da Boa Esperança (Associação Espírita Cairbar Schutel) [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mansão da Boa Esperança (Associação Espírita Cairbar Schutel), Aut Nathalye Ingrid Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123300-43.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO PACHECO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIO DUCAT DAMBROSKI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PACHECO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0130300-26.2004.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Luiz da Silva, Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: LIMPACOL COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0134900-51.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildásio Fortunato de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Subempreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildásio Fortunato de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.118 que declarou a responsabilidade patrimonial dos sócios e advertindo a patrona do autor quanto ao crime de falsidade ideológica, quanto a responsabilidade pela veracidade das informações nos documentos por ela trazidos aos autos .\r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane da Silva Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuários Ltda ME [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defag s Artigos de Vestuários Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do rte, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-88.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Flor Rosa de Jesus [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Réu: Silvana Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Flor Rosa de Jesus\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0139600-70.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Penha [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Viagem Cereais Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTendo em vista que a reclamada não depositou os honorarios periciais na forma da S.236 do C. TST, declaro a perda da prova e considero corretos, por presunção, os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142500-70.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO COUTINHO [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: NASTROMAGARIO & CIA LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO COUTINHO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0171800-43.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GUIDAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Siqueira Cavalcanti, Réu: Maria Jose Alves, Réu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE GUIDAS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-73.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEGURIER REIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEGURIER REIS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 05 dias, em atenção a r. ata de fl.237. \r\n\r\nProcesso: 0216100-46.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luques Rovenat [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima de Lima [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luques Rovenat, Réu Fatima de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 962144"
                            ],
                            "962160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nPelo presente fica m Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos nºs 04,07 (a, b e c), 11, 12 e 13 foram extintos sem julgamento do merito e procedentes em parte dos demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0102400-92.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito em relação a segunda demandada e procedentes em parte os pedidos em relação a primeira ré. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0111400-58.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 07/06/2010 as 11:00 horas . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "963141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200800-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Faustino Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Faustino Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179700-44.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarindo Santiago. [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Felippe Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Felippe Domingues\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0197200-31.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio de Souza Favares [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio de Souza Favares\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0260000-95.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Pontes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0188000-63.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira de Castro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Oliveira de Castro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0213400-11.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilter Cruz da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Oliveira de Castro, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0222300-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdivo Pinheiro Chaves [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Aut Valdivo Pinheiro Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0176800-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Ricardo de Oliveira Martins, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 18/05/10 PARA QUE PASSE A CONSTAR: Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Santos de Lima [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilplan Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Santos de Lima, Réu Nilplan Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl, foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0290900-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos, Réu Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0267100-96.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Barroso Feijo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baroneza Conservadora e Cia Ltda, Aut José Carlos Barroso Feijo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0216800-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alcides Feijo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construções Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alcides Feijo, Réu RSC Rio Sul Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0153300-32.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ASSUNCAO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLIBIFER COMERCIO LTDA-ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em DEZ dias, ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0180500-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Rice Real Indústrias Cerâmicas Ltda ME [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Cerâmica Nova Canaã Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos documentos de fls. 63/70, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZIO GALVAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZIO GALVAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15dias, ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0195500-74.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 5 dias, ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0289000-38.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana da Costa Gouvea [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: F. M. B da Costa Teixeira Restaurante e Pousada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana da Costa Gouvea\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em15 dias, ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0157200-81.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cláudio da Silva [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cláudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.22/24 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208600-42.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-65.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.322/325 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Lima [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Keb Decoração e Tecidos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keb Decoração e Tecidos Ltda., Aut Veronica Ferreira de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0215200-16.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABRARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA SILVA NUNES, Réu CASAS GUANABRARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls , que apuraram a executar o valor de R$ 3.840,95, equivalente a 316.810,48IDTRs, crédito do autor, e R$ 1.837,95, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-07.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir de Castro [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0164400-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Smanhoto Filho & Cia Ltda ME (Construtora Pantanal S.A.) [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Smanhoto Filho & Cia Ltda ME (Construtora Pantanal S.A.), Aut Anderson José da Silva, Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 18/05/2010, PARA QUE PASSE A CONSTAR: Tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266800-37.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Cespedes [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Cespedes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-21.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PIMENTA DE ARAÚJO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PIMENTA DE ARAÚJO\r\n\r\nCiencia do recolhimento previdenciario, no prazo de 5 dias. Decorridos in albis, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227500-68.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Vargas [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Alta Alimentação [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Vargas, Réu Praia Alta Alimentação\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 51/54, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-32.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Malaquias Soares de farias [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemocam Usinagem Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Malaquias Soares de farias, Réu Pavemocam Usinagem Ltda\r\n\r\nCiência da petição de fls.42/44 , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-05.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS MANOEL DE SOUZA [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTELLA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0210400-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Gonçalves da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Transporte de Derivados de Petroleo Chefia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio e Transporte de Derivados de Petroleo Chefia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Guia Paiva Leite [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Stella Ramos Busato [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stella Ramos Busato\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-94.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Mizael Pereira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: NAVTEC Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-49.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIVALDO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIVALDO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-86.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos e Sá [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial LTda [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial LTda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel dos Santos Brandao da Conceicao [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Narciso de Mello\r\n\r\nDeferida prazo de 5 dias, requerido a fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0193100-96.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Rio Sul Construcoes Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Rio Sul Construcoes Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nId: 963141"
                            ],
                            "963388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0133100-33.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Gloria da Conceicao [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A., Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 281/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-84.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo Tavares de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 280/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-17.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Florentino da Silva Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 282/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-37.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueverton Rodrigues de Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 283/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-43.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE BARBOSA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS CEM S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 278/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vieira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 279/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0217900-91.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 287/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-27.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Sales Grimaldi [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 289/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-53.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Francisco da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 286/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-14.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Francisco da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Pem Engenharia S.A. [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 277/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-53.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR DA SILVA AMARAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM ENGENHARIA S.A., Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.- NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 274/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-29.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramaldes Pinto [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 285/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-46.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados SA - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados SA - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 288/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-82.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Martins Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamento Pesados S/A Nuclep [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Pem Engenharia S/A [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamento Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 275/2010 à CEF, Agência Itaguaí. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 963388"
                            ],
                            "963082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0134800-83.2003.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Eliane de Almeida,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozane de Araújo Fonseca,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane de Araújo Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elzira Maria Faislon,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Elzira Maria Faislon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Reis de Souza Júnior,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Reis de Souza Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Helenita da Luz Garcia,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Helenita da Luz Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosana Maria Avilla Paldes,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Maria Avilla Paldes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anita CanaanLeal Santa Anna,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Anita CanaanLeal Santa Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jaime Jair de Ogun Faislon,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Jair de Ogun Faislon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Gugliotti Nascimento,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Gugliotti Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Felippe Garcia,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Felippe Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pierre Bauer,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Pierre Bauer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto da Silva Salvadoretti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Augusta dos Santos,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Augusta dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmen Martins Fernandes,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmen Martins Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Garcia de Assis,ILE DA OXUM APARA,Rosana Maria Avilla Paldes,Maria da Conceição Garcia de Assis,Rafael Gugliotti Nascimento,Edson Reis de Souza Júnior,Pierre Bauer,Carlos Alberto da Silva Salvadoretti,Anita CanaanLeal Santa Anna,Rozane de Araújo Fonseca,Maria Augusta dos Santos,Ana Maria Felippe Garcia,Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna,Jaime Jair de Ogun Faislon,Carmen Martins Fernandes,Maria Helenita da Luz Garcia,Elzira Maria Faislon\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Garcia de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.439,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-58.2005.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSUEL GALVAO\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.097,64, mais R$ 240,00 de custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025800-12.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Luis Silva De Moraes\r\n\r\nExecutado: Leviseg Lideranca De Vigilancia E Seguranca LTDA,Club Med do Brasil Sociedade Anonima\r\n\r\nPelo presente fica citado Leviseg Lideranca De Vigilancia E Seguranca LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.141,05, mais custas no valor de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-23.2001.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA TRES TEMPO LTDA,Julio Cesar Lucas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA TRES TEMPO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Lucas Gomes,Julio Cesar Lucas Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Lucas Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 218,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-55.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: inss\r\n\r\nExecutado: João fernando de Mattos Sancho,Itaguai Comercial de Bebidas Ltda,Manoel Amandio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João fernando de Mattos Sancho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Amandio de Carvalho,Itaguai Comercial de Bebidas Ltda,Manoel Amandio de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Amandio de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 227,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093700-22.2001.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Marisa Moreira de Abreu,S.P.L. HEMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisa Moreira de Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 852,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096200-56.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: AREAL TROPICAL LTDA,Edil Marques de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado AREAL TROPICAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edil Marques de Aguiar,Edil Marques de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Edil Marques de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151500-08.2001.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO FELIPE ALVES\r\n\r\nExecutado: JUAREZ SOBRAL MAIANI,ARGETUN CONSTRUCOES LTDA,MANOEL AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ SOBRAL MAIANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.020,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152400-15.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: R F B Prestacao de Servicos LTDA,Laercio Ferraz do Nascimento,Mineracao Santa Luzia de Itaguai LTDA,Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado R F B Prestacao de Servicos LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,84, mais custas no valor de R$ 70,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Laercio Ferraz do Nascimento,Laercio Ferraz do Nascimento,Mineracao Santa Luzia de Itaguai LTDA,Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Laercio Ferraz do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,84, mais custas no valor de R$ 70,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Figueiredo de Barros,Laercio Ferraz do Nascimento,Mineracao Santa Luzia de Itaguai LTDA,Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Figueiredo de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 750,84, mais custas no valor de R$ 70,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164400-13.2007.5.01.0461 Pet\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA,Colegio Castro e Souza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.917,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174900-41.2007.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,00, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129700-55.2000.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEX DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Josias Fernandes Lopes,JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Josias Fernandes Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.278,31, mais custas no valor de R$ 122,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-47.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ludgerio Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: Geronimo Maurício da Silva,Municipio de Seropedica,Jairo Rodrigues de Sousa,Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda,José Roberto Alves da Silva,Jorge Ricardo Coelho Militão\r\n\r\nPelo presente fica citado Geronimo Maurício da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.316,63, mais custas no valor de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Roberto Alves da Silva,Municipio de Seropedica,Jairo Rodrigues de Sousa,Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda,José Roberto Alves da Silva,Jorge Ricardo Coelho Militão\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.316,63, mais custas no valor de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jairo Rodrigues de Sousa,Municipio de Seropedica,Jairo Rodrigues de Sousa,Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda,José Roberto Alves da Silva,Jorge Ricardo Coelho Militão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Rodrigues de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.316,63, mais custas no valor de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Ricardo Coelho Militão,Municipio de Seropedica,Jairo Rodrigues de Sousa,Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda,José Roberto Alves da Silva,Jorge Ricardo Coelho Militão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Ricardo Coelho Militão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.316,63, mais custas no valor de R$ 60,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-22.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Rogene Construcao e Servicos Ltda,Municipio de Itaguai,Robert Marques de Almeida,Genival Barbosa Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogene Construcao e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robert Marques de Almeida,Municipio de Itaguai,Robert Marques de Almeida,Genival Barbosa Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Robert Marques de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963082"
                            ],
                            "963383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-98.2001.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-75.2002.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-65.2003.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963383"
                            ],
                            "963083": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0149200-29.2008.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ FERNANDO NUNES MIQUELINE\r\n\r\nEgdo: ARLETE TAVARES DA SILVA THIMOTEO, VIACAO SAO JOAO MARCOS TRANSP.FRET.TUR.LTDA, MARCIA VERONEZI BERNARDINO MIQUELINI\r\n\r\nPelo presente fica m ARLETE TAVARES DA SILVA THIMOTEO, VIACAO SAO JOAO MARCOS TRANSP.FRET.TUR.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0058700-14.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, HÉCIO DE SOUZA, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Lima Santos Serviços S/S Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi julgado procedente em parte, com custas no valor de R$ 40,00, pelas Rés, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinário apresentado à fl. 118. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0246400-07.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lopes Correa\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar nos autos, a regularidade dos recolhimentos fundiários, acrescidos de 40%, bem como proceder à entrega do TRCT, no código 01, ao Autor, sob pena de incidir em multa de 1/30 calculada sobre o salário contratual do obreiro, para cada dia de descumprimento desta obrigação de fazer específica. Prazo de cinco dias. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963083"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "959467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Dutra [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Itaperuna Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Itaperuna Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-36.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma de Oliveira Goncalves Ambrosio [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma de Oliveira Goncalves Ambrosio\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 233, verso, que homologou os cálculos de fls. 230/233, no valor de R$ 3913,21, atualizado até 31/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0033000-69.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Teixeira Gonçalves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa Cia Paduana de Papéis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa Cia Paduana de Papéis, Aut Maria das Graças Teixeira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 100: \"... Assiste razão à parte autora. Portanto, defiro a inversão do ônus da prova, quanto à realização da perícia. Nomeio o Dr. Aldo Vieira Vincis, que deverá ser intimado para a estimativa de honorários, após a apresentação de quesitos. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como para que apresentem quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05. \"\r\n\r\nProcesso: 0034400-65.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOME SERVICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da petição de fls. 465/473 .\r\n\r\nProcesso: 0034900-97.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Ronaldo Dattilio (OAB: SP 149910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cálculos de liquidação, devendo, ainda, retirar os documentos mantidos por linha, conforme r. despacho de fls. 450 .\r\n\r\nProcesso: 0035300-82.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ELCI BATISTA GOMES SILVA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 1011/2009 e 1012/2009 em seu favor, encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0037900-66.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda [Adv. Margareth Ribeiro Marreiros (OAB: RJ 125499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036200-21.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Sevidanes Bousada [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco de descontos s/a - Bradesco [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco de descontos s/a - Bradesco, Aut Laura Maria Sevidanes Bousada\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pela parte autora, acerca de resposta do i. Perito a quesitos suplementares .\r\n\r\nProcesso: 0036300-10.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Machado Moreira [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Machado Moreira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0039400-75.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RENATO BORGES [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ALTEROSA DE CALCADO LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO ALTEROSA DE CALCADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 176, verso: \"... Convolo os depósitos comprovados nos autos em penhora. Dê-se ciência à Executada, para os fins do artigo 884 da CLT e, ainda, de que pretendendo parcelar o débito deve buscar tal pretensão através de procedimento administrativo junto à REceita Federal, comprovando nos autos o deferimento. \"\r\n\r\nProcesso: 0041200-70.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmar Aguiar da Silva [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Jubim de Castro, Réu: Maria Dionea Detogne, Réu: Posto de Gasolina Santo Antonio de Miracema - RJ (Posto Brasil) [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Aguiar da Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição e documentos de fls. 142/176 .\r\n\r\nProcesso: 0041100-52.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Hospitalar sao Sebastiao de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Hospitalar sao Sebastiao de Varre Sai\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189: \"... Convolo o valor bloqueado (fls. 53) em penhora, dê-se ciência à Reclamada .\"\r\n\r\nProcesso: 0047300-07.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Esmael de Rezende [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048300-04.1991.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0048800-74.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Araújo Cardoso [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomiro C. Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Araújo Cardoso\r\n\r\nTomar cîência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: OLICIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel sobre o qual deverá recair a penhora .\r\n\r\nProcesso: 0049700-23.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Paula [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Márcio Cabreira [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: Katia Serafim da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Márcio Cabreira\r\n\r\nTomar ciência de que os próximos pagamentos das parcelas do acordo homologado às fls. 31 deverão ser realizadas na conta nº 013.00001858-5, agência 1335, da Caixa Econômica Federal .\r\n\r\nProcesso: 0058600-92.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos dos art. 852-B, § 1º, da CLT \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Pinto de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Maria José Vicente Figueira Lopes [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Luciano Moreira Serafim [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Ilton Moreira Martins [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Ilton Moreira Martins, Aut Liomar Pinto de Oliveira, Aut Luciano Moreira Serafim, Aut Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva, Aut Maria José Vicente Figueira Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario de fls. 199/206 (Rte.) e 207/209 (Mun. de Varre-sai), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058700-47.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício de Moura Soares [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício de Moura Soares\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos dos art. 852-B, § 1º, da CLT \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0052500-10.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000539-10.2010.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelcimar Mendes Lucas [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gelcimar Mendes Lucas\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com as peças necessárias à instrução do feito .\r\n\r\nProcesso: 0058400-85.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Batista da Silva [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos dos art. 852-B, § 1º, da CLT \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0058300-33.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Barros Afonso [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Barros Afonso\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos dos art. 852-B, § 1º, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0059400-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Andrade [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, Aut Robson dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da destituição do perito designado anteriormente, sendo indicado em sua substituição o i. Perito José Carlos Braga Guimarães .\r\n\r\nProcesso: 0058900-54.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Bruno Almeida Ribeiro [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Bruno Almeida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos dos art. 852-B, § 1º, da CLT \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0059000-09.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy de Araujo Carreiro [Adv. Swellen Milani Gonçalves Rocha (OAB: RJ 146362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrelaje indústria e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy de Araujo Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, nos termos dos art. 852-B, § 1º, da CLT \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000600-36.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia Taveira Dias Tavares [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Taveira Dias Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 959467"
                            ],
                            "959464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0031300-29.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Camila Braz da Silva\r\n\r\nExecutado: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica,Instiuto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.130,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012200-25.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelsima Vicente Gabriel\r\n\r\nExecutado: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda,Mario Vieira Brum,Mario Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.135,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959464"
                            ],
                            "959465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000209-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula, Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Júnior Joi Ferreira\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959465"
                            ],
                            "959466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0032200-75.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso da Silva\r\n\r\nRéu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, Frigorífico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorifico Araçá de Itaperuna Ltda, Frigoxô Industria e Comércio de Alimentos Ltda, Mário Vieira Brum, Mário Luiz Oliveira Brum\r\n\r\nPelo presente fica m CDB Comercio de Carnes e Derivados de Bovinos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos por Frigoxô Indústria de Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0057800-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liomar Pinto de Oliveira, Maria José Vicente Figueira Lopes, Luciano Moreira Serafim, Ilton Moreira Martins, Luciene de Fátima Garate Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Municipio de Varre-Sai\r\n\r\nPelo presente fica m Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario de fls. 199/206 (Rte.) e 207/209 (Mun. de Varre-sai), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "963191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040800-06.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0087100-21.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Araci do Rego e Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Araci do Rego e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará - nº. 0429/2010. \r\n\r\nProcesso: 0077800-59.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Ramos [Adv. Anderson Vicente da Silva (OAB: RJ 143889 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Katerin de Sousa Rubio Fernandes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ribas [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Silva Ribas\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentença de fls 67/68. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-76.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Melo [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nTI: EMPREITEIRA ABATE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Melo\r\n\r\nComprovar os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-29.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vianna Vieira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: João Saldana Construções .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vianna Vieira\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Ribas [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca de fls 67/68. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Costa Simões [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença devida em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira V.V.LTDA, Réu: Tarso Engenharia e Contrucoes LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTI: Paulo de Tarso Marques de Brito Renata Lee Soares Fonseca de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0197900-14.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Alves\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-04.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição Vieira [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid Dias Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cid Dias Ltda, Aut Cláudia da Conceição Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls 44. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-36.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN - Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Réu SITRAN - Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca de fls 160/161. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-43.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Magro Barbosa [Adv. Viviane Machado Lopes (OAB: RJ 144959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Magro Barbosa \r\n\r\nFirmar recibo de fls 70. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-86.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBER CARRACENA\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Juliano Alves Camargo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Juliano Alves Camargo, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os de fls 101/105, bem como os cálculos de contribuição previdenciária apurada às fls 109/113, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020800-67.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sergio Antonio Teixeira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Sergio Antonio Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a data de 29/06/2010 às 13:30hs, para a realização do 1º leilão, e a data de 13/07/2010, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no Auditório de Leilões, localizado na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, Centro/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0040800-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Mauricio Murcia Martins [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0057900-08.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CAMPOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN-EMPRESA DE VIG.BANCARIA, COM.E IND.LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-91.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Invest Marketing Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0102700-29.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 874 que deferiu o pedido de vistas requerido às fls 862/863.. .\r\n\r\nProcesso: 0023900-30.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Susane dos Santos Germano [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane dos Santos Germano\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0127400-88.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RIBEIRO FARIA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Soares Silva Abraao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIBEIRO FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0104900-38.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ANTUNES DIAS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: RENASCER DO PAO \"O PAO NOSSO DE CADA DIA\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ANTUNES DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0109100-20.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0127500-09.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarimar dos Santos Soares [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarimar dos Santos Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0098700-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Seixas [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Seixas\r\n\r\n...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProcesso: 0078200-88.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GIACOMETE SARDINHA E OUTRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL- VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: FEEMA - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GIACOMETE SARDINHA E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-49.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta da Conceição Vieira [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid Dias Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta da Conceição Vieira, Réu Cid Dias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 31. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-84.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Fundação Itaú Clube [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-41.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN COELHO JANOTTI [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA, Aut RONAN COELHO JANOTTI\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0180800-46.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Antonio do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Jose de Lima [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Antonio do Nascimento\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-72.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose de Souza Zacaria [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose de Souza Zacaria\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-30.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Estrela de Magé Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\n...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000158-39.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Irmãos Nalin Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loja Irmãos Nalin Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0075200-65.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santos de Souza [Adv. Alan Leite Machado (OAB: RJ 126643 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Culti Hair Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0166400-27.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Teixeira [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: HJP Borrachas Ltda. [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HJP Borrachas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Rodrigues da SIlva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda., Aut Rosilene Rodrigues da SIlva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Setenca de fls 79/81. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Côrtes \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca de fls 39/41. .\r\n\r\nProcesso: 0191300-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça Oliveira de Almeida, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 79/81. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Nunes Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimetos Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Nunes Correa , Réu Cesta de Alimetos Brasil Ltda., Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 118/120. \r\n\r\nProcesso: 0191200-17.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Azevedo Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Azevedo Rocha, Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 77/79. \r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Lima [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda., Aut Romulo da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 84/86. \r\n\r\nProcesso: 0191600-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda., Aut Simone Assis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0162900-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kobbi dos Santos [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda, Aut Roberto Kobbi dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 39/41. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0012400-98.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Nunes Vidal [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Cia Ltda. [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Nunes Vidal\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/06/2010, às 11h, munida com o original da carteira de identidade, para ser realizada coleta de grafismo, vez que a peça quetionada encontra-se com linha de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-30.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BROMONSCHENKEL [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRADIQUE DANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BROMONSCHENKEL\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 195. .\r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rolim Flórido [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Praia de Mauá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rolim Flórido\r\n\r\nApresentar cálculos do valor de seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-18.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gonçalves de Amorim [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construções e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gonçalves de Amorim\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais fixados à fl 623. \r\n\r\nProcesso: 0060500-89.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Malinosky [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportadora Primavera [Adv. Luiz Arthur Oliveira Martinez (OAB: RJ 103004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Malinosky\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-60.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0018300-28.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Marmelo da Silva [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio de Janeiro Emp. Ltda., Réu: Jairo Boechat Junior, Réu: Wilson Moraes Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Marmelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da indicação de fl 105. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-45.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociel Machado Correa [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociel Machado Correa\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria bem como informar se houve retificação na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-66.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner David Silva Antenuzi [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim , Réu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner David Silva Antenuzi\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-73.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Lopes de Lima [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Municipio de Guapimirim e REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [Adv. Cintia Regina dos Santos Pereira (OAB: RJ 122199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildo Lopes de Lima\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetano Fernando de Almeida [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Josué dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetano Fernando de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereco atual do(a) reclamado(a) no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-57.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Rodrigues [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl 117: \"... determino o cancelamento do alvará. Venha a peticionante com o contrato de honorários.\" . \r\n\r\nProcesso: 0100000-46.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR VARGAS DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA DOIS PARENTES DE SURUI LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRALHERIA DOIS PARENTES DE SURUI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 963191"
                            ],
                            "963183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000296-06.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J F Silva Construtora, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963183"
                            ],
                            "963189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0177600-31.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Vieira de Araujo\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026300-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Comunitaria Vida Plena, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0162900-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kobbi dos Santos\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Helder Bastos Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 39/41. \r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes \r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Helder Bastos Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls39/41. \r\n\r\nProcesso: 0088400-76.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Queops 100 Tecnologia e Informatica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 0010601-20.2008.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAgdo: Azeredo e Perrout Engenharia LTDA, Amadeu Cristiano Pires Rabelo, VF da Silva Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "962766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-11.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Dias [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Soares Ribeiro Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares Ribeiro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-24.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Araujo Marques [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Sonia Maria de Araujo Marques \r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição do R.O. \r\n\r\nProcesso: 0033600-91.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Matos Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVir com procuração específica outorgando poderes ao patrono para receber alvará. \r\n\r\nProcesso: 0014400-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Pereira Cristino [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosemere Pereira Cristino\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição do R.O. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Silva de Almeida, Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de ipetição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Monica Tenorio Dantas da Costa (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-60.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ouro Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rio Ouro Ltda\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução, os recolhimentos previdenciários, tendo em vista que a petição de f. 224 não ter vindo acompanhada de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Silva de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Way Frutas Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação, devendo informar, em 30 dias, o atual ou correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086500-46.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Neto [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-39.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda Palmeira [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 219 e 220 em 19/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0131700-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Manhães Teixeira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Manhães Teixeira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município de Maricá, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da interposição do R.O. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Alcantara Grijó [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Cleudes Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Alcantara Grijó\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº0218/2010 em 19/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0064300-84.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Pontes [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda n/p de Maria de Fátima Marcal Machado, Réu: ENAVI Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Pontes\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0064400-97.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Azeredo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 40: \"Para que o requerimento seja apreciado é necessário que venham aos autos, em 48 horas, as referidas guias, por ora, sustada a determinação de f.35.\" \r\n\r\nProcesso: 0000708-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Bragança [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Manutenção de Auto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Bragança\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2010.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônia Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Paes da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbram Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Villa Mar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Paes da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº CNPJ do 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000746-05.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Oliveira da Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº CNPJ do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Conceição [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues da Conceição\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000793-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icarai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira da Silva \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bahia Bruno [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-25.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gonçalves Valviesse [Adv. Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec, Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gonçalves Valviesse\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Avila [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Americo Avila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Beata Ancillotti [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Ti - Tecnologia da Informação Ltda. , Réu: Redecard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Beata Ancillotti \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-24.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: AC Group Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Dias de Souza\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ do 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0149700-95.2007.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondineli Franca Regadas [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Consignatário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-06.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe André da Costa Canellas [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldnavy Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe André da Costa Canellas \r\n\r\nVir, em 48 horas, regularizar a petição de f.22, posto que não identificada a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0116300-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane Rodrigues da Silva Muzi [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Rodrigues da Silva Muzi , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nReclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2ª Reclamada: Tomar ciência da interposição do R.O pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Amorim [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam - Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam - Brasil Multiservicos Ltda., Aut Jorge da Costa Amorim\r\n\r\nReclamadas: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nReclamante:Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas Reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129701-25.2008.5.01.0246 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Misael Francisco Pereira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nVir, em 48 horas, com a comprovação da noticiada renúncia à mandante, art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0224000-62.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martinez Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antonio Martinez Dias, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito Dr. Lincoln de Oliveira Ribeiro para realização da perícia atuarial.\r\n\r\nVenham as partes, querendo, em 10 dias sucessivos, com assistentes e quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0214300-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqhos Construcoes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqhos Construcoes, Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Mauro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0054300-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipólito Kuntz Neto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 08/06/2010, às 10:50 horas, no Juízo Deprecado (4ªVT/RJ), localizado na Rua do Lavradio, 132, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 962766"
                            ],
                            "962767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0194400-25.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gonçalves Valviesse\r\n\r\nRéu: Rio Sec, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Sec, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de R.O pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "963157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020700-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Evaldo Lucca Schiavon (OAB: RJ 118375 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERV.DE ENGENHARIA E TELECOM.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DO COUTO\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo requerida. 10 dias para manifestações. *\r\n\r\nProcesso: 0012800-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Stutz de Lima e Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Insigth Ltda. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Réu: Microlins do Brasil Ltda. [Adv. Cintia Carla Condack (OAB: RJ 115973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Insigth Ltda., Réu Microlins do Brasil Ltda., Aut Patricia Stutz de Lima e Silva\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 417/418, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0014300-22.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR, Réu Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, por homologado o ajuste formalizado às fls. 145. Custas de R$ 400.00, pela parte autora, isenta. Prazo de 8(oito) dias, após o qual será o feito arquivado com baixa. *\r\n\r\nProcesso: 0012700-68.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlan de Azevedo Guilande\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 169, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0000005-43.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei da Paz Silva [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Valdinei da Paz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0042400-60.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BRANCO CORGUINHA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BRANCO CORGUINHA\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pelas reclamadas às fls. 227/236 e 237/238. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira Goulart [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira Goulart\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0027100-58.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GONDIM PEREIRA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA GONDIM PEREIRA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 124/127, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0026600-21.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 591. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0025100-12.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: FILÓ S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nCgto: MISAEL CORREIA, Cgto: CRISTOPHER SCHIMITD SILVEIRA CORREIA, Cgto: ESPÓLIO DE DEISINETE SCHIMITD SILVEIRA CORREIA, Cgto: JOÃO VITHOR SILVEIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FILÓ S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls. 60, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro do Espirito Santo Raphael [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Espirito Santo Raphael\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jose Vidal de Abreu, Réu Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao do I. Perito, de fls. 299, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046400-30.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre da Silva Bahia [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Novadeli de Friburgo Delicatessen e Comércio de Bebidas e Genero [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre da Silva Bahia, Réu Novadeli de Friburgo Delicatessen e Comércio de Bebidas e Genero\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000476-59.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Moraes Costa [Adv. Shalomi Confessor de Aguiar do Amaral (OAB: RJ 151079 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Moraes Costa\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos.* \r\n\r\nProcesso: 0000477-44.2010.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda (CERCI) [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Carlos de Souza Amorim, Cgto: Maria Carolina Araujo Amorim, Cgto: Lúcia Helena Moraes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda (CERCI)\r\n\r\nVenha a parte autora, com o depósito no prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000492-13.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Satiro do Nascimento [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Satiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos.* \r\n\r\nProcesso: 0000493-95.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Mello de Araújo [Adv. Tania da Silva Trilha (OAB: RJ 77456 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mello de Araújo\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme orientação do Juízo juntado aos autos.* \r\n\r\nProcesso: 0052800-36.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY RAPOSO CARREIRO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) SINDICO MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY RAPOSO CARREIRO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls. 233 Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054300-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Paula Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lilia de Paula Souza, Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nVista do oficio CEF, de fls. 386, por 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0054500-08.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Fonseca Silva [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut Michel Fonseca Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos, atendendo a propmoção de fls. 143. Prazo de 20 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0053500-75.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Araujo Gomes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Araujo Gomes\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 179, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0046000-84.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Galegario Goulart [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Eliana Mesquita Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Galegario Goulart\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0000200-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Nabete [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia de Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Jose Nabete\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 278/281, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada.* \r\n\r\nProcesso: 0005700-85.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANA TARDIN [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)Sindico Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIANA TARDIN, Réu Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de)Sindico Manoel Antonio Angulo Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0029100-31.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA.A/C SOC.MONICA MACHADO DE OLIVEIRA, Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio Pereira, Réu: Monica Machado de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA CONCEICAO\r\n\r\nVenha a parte autora com endereço correto e atual da reclamada, ou de sua sócia, para a efetiva remessa de comunicados judiciais, conforme determinado na Ata de fls. 181. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0039000-33.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimino Jose Torres, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiênte, as partes, que o valor bloqueado, via BACENJUD e, transferido à disposição do Juízo, foi convolado em penhora às fls. 137. Prazo de 05 dias, após oa quais, as partes deverão apresentar valores de parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. *\r\n\r\nProcesso: 0047100-55.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULICIO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0053700-48.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Deodato de Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Deodato de Castro\r\n\r\nCiência deferimento devolução de prazo, para atender promoção da D. Contadoria, em 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0060800-35.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ximena Del Carmen Correa Merino e Welligton de Jorge Estanislau Paeckart representado por Claudionir de Jorge Estanislau. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Bernardo Braune (OAB: RJ 53555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FILO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 2279, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Gonçalves Junior [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 333, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias *\r\n\r\nProcesso: 0111800-25.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Reis Otilio [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda, Réu: Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Reis Otilio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-96.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira Ramalho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Campo de Friburgo Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira Ramalho\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-15.2005.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Noberto da Silva Filho [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Noberto da Silva Filho\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 137, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-69.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOCIR FONSECA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0153600-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rodrigues de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenelli Lingerie Industria e Comercio Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Rodrigues de Oliveira, Réu Montenelli Lingerie Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 191/192, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-37.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly dos Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darly dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 123. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SORRENTINO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: STAN METALURGICA LTDA. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SORRENTINO\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 430 , fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0151200-17.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Fonseca Cordeiro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 348, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Jaccoud [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio Tavares Jaccoud\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 251, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Ferreira de Aguiar [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Susana Irani Carneiro Teixeira [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Elgimar Taveira Neves [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Condominio Twin Houses [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Twin Houses, Aut Elcio Ferreira de Aguiar, Réu Elgimar Taveira Neves, Réu Susana Irani Carneiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos formulados em face da 1a reclamada e do 2o reclamado foram julgados improcedentes; e de que os pedidos formulados em face da 3a ré foram julgados procedentes. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-87.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SCHUENCK [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY SCHUENCK\r\n\r\nVenha o autor com o depósito relativo aos honorários periciais, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-63.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol e Schincariol Logistica e Distribuição Ltda [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 455, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0159200-06.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Teixeira das Neves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evandro Teixeira das Neves\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando-se a promoção da contadoria, no prazo comum de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0158200-34.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rezier [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Moveis e Eletrodomesticos Ltda. (Grupo OK), Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rezier\r\n\r\nTer vista da alteração contratual juntada aos autos às fls. 204/207, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-80.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa Ventura [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nTI: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa Ventura\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172400-75.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Antônio de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Salude - Mineradora Ind. Com. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Antônio de Souza\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme despacho de fls. 21, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0172500-30.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Almeida [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Bosque de Papucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme despacho de fls. 13, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0173100-85.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borher de Melo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Borher de Melo\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com cópia à re´, em 10 dias, conforme despacho de fls.44, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146600-84.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gama Campana [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.(Empresa do Grupo Foco) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gama Campana\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0159400-08.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vale dos Burlein Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-83.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento Perrota [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real - a/c Maria das Graças Benevides Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento Perrota\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação citatória, justifcando (ausente 3x), para que indique meios de citar a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silem Monte Nero Paixao da Silva [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Remidos pelo Amor de Cristo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silem Monte Nero Paixao da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-52.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV. E REFR.RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV. E REFR.RJ S/A.\r\n\r\nVista da petição de fls.396/430, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-21.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMY DA ROCHA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMY DA ROCHA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-90.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Mendes Ribeiro [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Vila Raia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni Mendes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-97.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Almada Ismério [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa dos Uniformes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Almada Ismério\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-59.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pacheco Krebs [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Lucio Heleno Vogas de Souza [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Denise Caputo Carrielo Massena [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Celia Regina Badini Catelani [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Eliana Osório Cechinato [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Badini Catelani, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-32.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Veloso Filho - Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Filo S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação das primeiras parcelas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-88.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar da Silva [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-46.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimara Mendes da Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Construtora e Imibiliaria , Réu: Sebastião Wanderley de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimara Mendes da Silva\r\n\r\nVista do resultado da consulta Bacen-Jud, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-25.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nRéu: Altivo José da Costa - Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Rafael Vaisman [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael Vaisman\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-98.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar da Silva [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda, Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Progresso Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 229/241, para declarar prescritas as pretensões do autor e improcedentes os pedidos formulados em face da 1a ré, PROGRESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; e julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para condenar a 2a ré e a 3a, LIMPADORA TOP CLEAN LTDA E COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL, esta última de forma subsidiária, exceto quanto }á obrigação expressamente excluída. \r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Francisca de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Duhart Marinho Com. e Exportação de Vest e Artesanato Ltda ME [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duhart Marinho Com. e Exportação de Vest e Artesanato Ltda ME, Aut Marilza Francisca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 963157"
                            ],
                            "963158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 25/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 15:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0171900-77.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Souza Adv.: Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont OAB.: RJ 108357 D\r\n\r\nRéu: Fabiola Sinder Cardinot Adv.: Itamar Souza Cardinot OAB.: RJ 123618 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) máquina de lavar roupas, marca Bosch, modelo Evolution Plus Funtional Klasse, 12 programas, usada, em funcionamento, avaliada em 290,00.\r\n\r\n2 - 01 (uma) geladeira marca Eletrolux Prosdócimo Frost Free, modelo DS41, duplex, na cor branca, usada, e, funcionamento, avaliada em 310,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Glória, 38, Vargem Grande, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28615-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 14:50 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 14:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154100-07.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgeli Ferreira Rufino Adv.: Marcelo Worms Lopes Freitas OAB.: RJ 103001 D\r\n\r\nRéu: Policlinica Cachoeiras de Macacu S.C.Ltda. Adv.: Evaldo Lucca Schiavon OAB.: RJ 118375 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado Split, marca Komeco, 12000 btus, completo, com aproximadamente 1,5 ano de uso, em perfeito estado, mantido em estado de funcionamento da Sala de Gerência do estabelecimento da Executada, avaliado em 900,00.\r\n\r\n2 - 01 (um) aparelho de ar condicionado Split, marca Komeco, 12000 btus, completo, descrito na nota fiscal nº 603775, emitida por Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, novo, ainda não usado pelo estabelecimento da Executada, mantido guardado em caixa lacrada na Sala de Reuniões, avaliado em 1.999,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Plínio Casado, 580, Campo do Prado, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, CEP 28680-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.899,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 14:40 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 14:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0152800-83.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ESP DE ROSEMBERG NICOLAU R/P MARIA DE L S NICO Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE TORRES DE SOUZA-ME Adv.: Paulo Cezar Dias Mattos OAB.: RJ 23343 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) refrigerador Compacto 120, cor branca, bom estado, em funcionamento, avaliado em 850,00.\r\n\r\n2 - 01 (uma) mesa de escritório em forma de \"L\", com 04 gavetas, em madeira, bom estado, avaliada em 450,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Júlio Antônio Thurler, 115, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 14:30 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0149600-34.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO ELOISIO THURLER Adv.: Idenir Martins dos Santos OAB.: RJ 61794 D\r\n\r\nRéu: COLUMBIA RIO CARNES LTDA Adv.: Norberto Judson de Souza Bastos OAB.: RJ 44205 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) divisão de câmara frigorífica em painéis de EPS, medindo 14,00m x 03,50m, 1 porta de correr medindo 8,50 x 20,00 x 1,00m e 1 porta de correr medindo 8,50 x 20,00 x 0,70m, com equipamentos da marca Danfom MCM-050 e evaporador TRD-S, no estado, em funcionamento, avaliado em 15.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 700, Duas Pedras, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28605-220.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 14:20 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0042300-42.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA Adv.: Jose Carlos de Lima OAB.: RJ 4708 D\r\n\r\nRéu: ORLANDO PACHECO BARNABE Adv.: Joaquim de Abreu Vieira OAB.: RJ 60354 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel assentado às margens da Rodovia RJ 116, km 35, Morro do Céu, em Cachoeiras de Macacu-RJ, onde funciona um restaurante, possuindo acessões físicas, benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias de propriedade do Executado. O imóvel possui dois salões, dois banheiros, cozinha e área externa, telhado com telhas de amianto, paredes externas na cor gelo, paredes internas cor branca, em bom estado de conservação, registrado no Registro Geral de Imóveis anexo ao Cartório do 2º Ofício de Justiça de Cachoeiras de Macacu-RJ, Livro 2-E, fls. 85, matrícula 685, avaliado em 150.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia RJ 116, s/nº, km 35, Morro do Céu, CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, CEP 28680-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "962597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0088400-36.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Figueiredo de Castro\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962597"
                            ],
                            "962598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012900-95.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilia Jose dos Santos [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Samara da Silva Freitas [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Samara da Silva Freitas\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 686,52, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0008200-76.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 685,01, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0018800-69.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: AUTOSERV-PREST.SERV.ASSIST.SOC.COOPERATIVA LTD [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.294,31, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-48.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON LOPES GUEDES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MONTE SINAI N/P SEVERINA MARIA ARRUDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA MONTE SINAI N/P SEVERINA MARIA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 876,68, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0028900-10.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Diniz [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)]\r\n\r\nRéu: M B Iguacu Ltda. [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: COMPENSADOS DN REY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M B Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.149,63 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0029300-63.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: HITALA GOMES DA SILVA CONCEICAO [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCAO DA POSSE LTDA [Adv. Antonio Jose Maia Abrahao (OAB: RJ 28246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCAO DA POSSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 774,06, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0042400-12.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leandro Soares [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Aparecida Turquez Moura [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Aparecida Turquez Moura\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 579,39, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0118400-53.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.ME [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 426,81, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0031100-63.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE ASSIS NATALINO [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.077,32, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0035200-56.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Oliveira de Souza [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettare Comercio e Servicos Ltda., Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 515,63, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0035400-92.2007.5.01.0223 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cassilene da Silva Pereira da Costa Teixeira [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 789,55, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0042700-71.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes Ferreira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Anaforma 2000 Ltda. - ME [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Anaforma 2000 Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 264,53, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivalda Assuncao Santos da Silva\r\n\r\nRéu: MG Ensino Juridico Ltda [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Ensino Juridico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.457,78, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0040200-37.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Luiz da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Cesar Martins [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Cesar Martins\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 693,27, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0059600-32.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Silva de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Marisa Pinto Pensão e Restaurante [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Marisa Pinto Pensão e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 714,40, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0063500-62.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HERRERA LOZANO [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: TELHA UP LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELHA UP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.331,69, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2002.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 713,14, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-19.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.097,95, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-19.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Santana dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge Moura Teixeira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Jorge Moura Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.424,85, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-02.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nata Antonio Macedo [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 119,16, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0093500-06.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Teixeira [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bolivas de Mesquita - ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado e Padaria Bolivas de Mesquita - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 459,97, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0104900-61.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: HELOISA PORTO FERREIRA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 823,72, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.122,20, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0137600-46.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Carmo [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandrina Macária de Jesus Souza [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandrina Macária de Jesus Souza\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 603,75, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0144900-64.2005.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Reis Ferreira [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do Zelito [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do Zelito\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.004,07, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0109700-88.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Vieira Soares [Adv. Zelia de Assis de Oliveira (OAB: RJ 47535 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Déia Leal Martins [Adv. Dulcea Alves da Silva (OAB: RJ 122551 - D)], Réu: Rodrigo Melo Martins [Adv. Dulcea Alves da Silva (OAB: RJ 122551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Déia Leal Martins, Réu Rodrigo Melo Martins\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 798,99, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0126000-28.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Roberto Afonso [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Hoverly Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Hoverly Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.025,71, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0132900-27.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Araujo Alexandre [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação A L Madeira Ltda. [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação A L Madeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 462,12, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR RODRIGUES LIMA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACARB COMERCIO ATACADISTA CARNE BOVINA LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATACARB COMERCIO ATACADISTA CARNE BOVINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.409,53, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0148400-12.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARROS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROMERO CHAVES DE AZAMBUJA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROMERO CHAVES DE AZAMBUJA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 352,82, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0150100-47.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audinei Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 342,10, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0129400-31.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PEREIRA ANTUNES [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEM DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu RHENEM DO BRASIL IND DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 202,50, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0130200-78.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bento Rodrigues [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Quero Mais da Posse [Adv. Taissa Jannuzzi Rodrigues (OAB: RJ 92920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Quero Mais da Posse\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 789,01, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0168700-19.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilsa Carla dos Santos Pereira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 246,74, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0043200-40.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Moura [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Imobiliarios Ita de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Imobiliarios Ita de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 591,75, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0158800-12.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Campos Ribeiro [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANE DA SILVA SEVERO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEANE DA SILVA SEVERO\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 595,33, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0162000-61.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ferreira Nobre [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda., Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.453,64, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0164300-06.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 267,91, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-63.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Moreira [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta (OAB: RJ 72260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 290,35, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nId: 962598"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "961422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-89.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estevão Rodrigues Felhipe [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estevão Rodrigues Felhipe, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aleixo da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aleixo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-66.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Barreto da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecados Alto da Posse Ltda ( em recuperação judicial ) [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Barreto da Silva, Réu Supermecados Alto da Posse Ltda ( em recuperação judicial )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Montoto Cardama [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Montoto Cardama, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Givaldo José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Damasceno Cavalcante [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Eugênia de Nova Iguaçu Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Damasceno Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199900-75.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos da Cunha [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos da Cunha, Réu Rassini N H K Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179100-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Matias Santos da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Matias Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218800-38.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sued da Costa [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Marcio Sued da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-67.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223500-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando de Sousa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut José Orlando de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69: \"Dessa forma, em respeito ao entendimento já consolidado no STF, sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar oe feitos em face de ente público instaurados por seus servidores, estatutários ou não, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis com jurisdição em Nova Iguaçu.(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0223600-12.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Luzia do Carmo [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Bárbara Luzia do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247300-17.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Isidio dos Santos [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Isidio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-61.2010.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Art e Efeitos Luminosos Ltda. ME [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nCgto: João Lourenço dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art e Efeitos Luminosos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-60.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Cerqueira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Erica Ribeiro Buffet e Decoracoes [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erica Ribeiro Buffet e Decoracoes, Aut Raquel da Silva Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.36 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 28/29, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.224,19 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) equivalentes a 348.360,37 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0143200-84.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VERONEZA [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VERONEZA, Réu Farmo Construcoes e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.145 : \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 127/133, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 28.864,06 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) equivalentes a 2.380.340,79 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0156700-86.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda. [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do montante da condenação correspondente a R$ 1.956,41, em 15 dias, sob pena de ser acrescido à execução multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-97.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antônio da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0222600-50.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA RAMOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: RS RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 47 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-04.1993.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO VERDUGO DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP - MARVIN S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICAP - MARVIN S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 376,03, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0176700-20.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPISTA, Réu: JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARCELO LEONARDO DAS NEVES REPRESEN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471:\"Não há como se deferir a adjudicação do bem, uma vez que não está mais sob a tutela deste Juízo. A alienação foi processada noutro Juízo, sendo perfeita e acabada, inclusive com expedição de carta de arrematação e liberação do crédito. Sendo assim, falece a competência deste Juízo para discutir sobre fatos que não foram praticados nos presentes autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0190900-51.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Felix de Andrade Alonso [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Tatiana Felix de Andrade Alonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 376: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 335/365, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 47.700,29 (quarenta e sete mil, setecentos reais e vinte e nove centavos) equivalentes a 3+933.746,06 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0212600-64.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MONTEIRO DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FREITAS E SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: FABIO DA SILVA FREITAS, Réu: Gleise de Sousa Pereira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MONTEIRO DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0180400-72.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR XAVIER CARDOSO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Luiz de Souza, Réu: L.S. GAMA - ACOUGUE [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR XAVIER CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0205400-30.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.295,56, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0221900-79.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MANOEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK LINE IND E COM, Réu: Nicola Roberto Napolitano Santos, Réu: Ênia Luiza Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0027500-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda dos Santos Matos [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda dos Santos Matos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-36.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Serra do Santos [Adv. Vanelli Candido de Paula (OAB: RJ 144099 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servico Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 84,32, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0020400-15.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Lopes da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 75,95, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0038500-28.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SILVIA IGNACIO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: PIPOCA EXPLOSIVA LTDA ME, Réu: Márcia Valéria de Oliveira Vasconcellos, Réu: Leonardo Orlando Salgado Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SILVIA IGNACIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0058500-05.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira Júnior [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 403,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0060900-26.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia de Lima [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Simone Pontes [Adv. Roberta Fiuza de Lima Martins (OAB: RJ 114941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Simone Pontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 409,20, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Mello dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0076500-53.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene da Silva Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-35.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Costa [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 775,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0095200-14.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Santana [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 372,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0103700-11.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES PEREIRA [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEL TURISMO LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARDEL TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 381,96, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0078300-53.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Borges da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 303,34, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0093500-71.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Goudinho Cardoso [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento do débito deverá ser requerido junto à agência da Receita Federal. Posteriormente, deverá a ré comprovar seu deferimento nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Alves de Sousa [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Racao e Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Racao e Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Melo Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wagner Luis de Melo Lima\r\n\r\nTer vista dos autos para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 10. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-70.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jacaranda Fernandes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitoria Ltda. [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina e Lanchonete J R H Vitoria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 713,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112000-20.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Pacheco Faria [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construções e Urbanizações Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia Santos Construções e Urbanizações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.253,69, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas, no valor de R$ 50,00 .\r\n\r\nProcesso: 0110100-02.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Almeida da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 89,90, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Beatriz de Araujo Assis [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Hoverly Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Hoverly Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 248,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0129100-08.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VALENTIN DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente ao crédito do autor constante de fls. 173 (R$ 29.698,51), em 10 dias, sob pena de ser leiloado o veículo de placa MRP 4057 .\r\n\r\nProcesso: 0135200-56.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus da Silva [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 273,83, em 10 dias, sob pena de execução, e as custas, no valor de R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0135500-52.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Nascimento Cavalcante Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G 445 Auto Pecas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q G 445 Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 230,33, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0136200-91.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Magalhães [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Magalhães\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 372,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0136600-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN JOSE SANT´ANNA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.998,90, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0134400-33.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enso Montaldi de Azevedo Andrade [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 117 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Deverá a ré requerer o que for de interesse, em 05 dias, ficando ciente de que, não havendo oposição, o valor será liberado para o exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-46.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Geralda Souza Santos da Fonseca [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Mascarenhas [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Mascarenhas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 465,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0149500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Conceição Theodoro Bernardo [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida da Conceição Theodoro Bernardo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSALIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA COSTA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150500-24.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corredeira Vieira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha com a diferença do valor de INSS correspondente a R$ 330,00, pois o total devido é de R$ 930,00 .\r\n\r\nProcesso: 0157600-64.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Diogo dos Santos Ferreira [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda., Réu: COOPMUSAU - Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Diogo dos Santos Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilene Santos de Oliveira Maciel [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macilene Santos de Oliveira Maciel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes Saalfeld [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA DE QUEIMADOS [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA DE QUEIMADOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0158900-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Araújo de Sousa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-06.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Pinto Nunes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.930,76, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0162000-92.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Duarte Montezuma [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serdele Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 84 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legai .\r\n\r\nProcesso: 0169200-53.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Salvador [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Salvador, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência do documento de fls. 109.\r\n\r\nRÉ:Tomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0171200-26.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Raquel Costa [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Christina Haas [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christina Haas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0176800-57.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silveira Gomes [Adv. Silvio Mauricio de Macedo (OAB: RJ 142420 - D)]\r\n\r\nRéu: Marwil Comércio de Ótica Ltda. [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marwil Comércio de Ótica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 298,31, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0191400-20.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Porto Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 164,69, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0202300-62.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Adriano da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Farrula Tintas Ltda.ME [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farrula Tintas Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 930,00, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0229100-69.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA MARTINS DE PAULA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: GLADYS MARY PERIARD E SILVA [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLADYS MARY PERIARD E SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 54,40, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0156800-07.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Romao da Costa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Romao da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0002300-66.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI MONTEIRO CAMPELO [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI MONTEIRO CAMPELO, Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 153: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 145/147, fixando o valor do principal, fgts+40%, juros e correção monetária R$ 12.262,15 (doze mil, duzentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) equivalentes a 1.011.226,27 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0016700-41.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AQUINO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0024600-31.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Miranda de Oliveira [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Miranda de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 64: \"(...) Por corretos, acolho e homologo os cálculos de fls. 58/59, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 6.086,76 (seis mil, oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) equivalentes a 501.962,74 IDTR, para que produzam os efeitos legais. (...) Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC, ficando a ré ciente de que, em caso de haver retenção do IRRF, sua dedução fica autorizada desde que a mesma comprove a recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Deverá a ré comprovar ainda o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0029000-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Costa Filho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00. .\r\n\r\nId: 961422"
                            ],
                            "961423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0091900-10.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aleixo da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nRéu: HORTI FRUTI AUSTIN, ADRIANA REGINA DE JESUS, MARCOS JOSÉ DE ANDRADE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA REGINA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0174700-23.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: MARCA DIESEL ELETRICA LTDA, CESAR BOTELHO VALENTIM, PAULO RAPHAEL, CELSO BARROSO VALENTIM\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO BARROSO VALENTIM, PAULO RAPHAEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 852/853 foram convolados em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-23.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete\r\n\r\nPelo presente fica m Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961423"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "963296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DE 25.05.010 – LOTE 112/010\r\n\r\nProcesso: 0016300-48.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Pereira da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0180300-02.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Felipe de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s):Dra.Sônia Maria Astrolábio-OAB/RJ-70.180\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0160200-94.2004.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARTI DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MG MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Alexandra Feliciano dos Santos-OAB/RJ-164945-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-79.1997.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: BAYER S/A [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399-D \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166000-45.2000.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FERNANDEZ RODRIGUES IND.COM.LT [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Sônia Maria Astrolábio-OAB/RJ-070180\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.1996.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL ANTERO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LT SOC.WANDERLEI C.PEREIRA, Réu: WANDERLEY CORREA PEREIRA, \r\n\r\nRéu: ALFREDO JORGE MARQUES SÁ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093300-42.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE ANDRADE [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO IPE COUNTRY CLUB [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0112400-41.2002.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES DUTRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: EULALIA DE BARROS FERNANDES, Réu: ELANY CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO MACHADO, Réu: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA CONCEICAO, Réu: DIRCE PEREIRA FOURNIER\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Sônia Maria Astrolábio-OAB/RJ-070180\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096300-69.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004600-17.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TITONELI DA ROSA DE FREITAS-SUCESSORA DE MARCIO DE FREITAS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LT A/C FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0068400-63.1996.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIRLEY SOUZA MEDEIROS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013600-17.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158500-49.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho [Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Luiz Antonio dos Santos (OAB: RJ 101426 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056000-46.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR JOAQUIM [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: WADSON LAMAS, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050200-85.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santiago Ribeiro [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Lucilene Gomes da Silva-OAB/RJ-144510\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161800-87.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MOZART DE SOUZA SILVA [Adv. Edson Pereira da Silva (OAB: RJ 2169 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Daniel Franklin de Arruda Gomes-OAB/RJ-49529\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0158100-30.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Gomes [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado de Carros e Peças Ltda., Réu: Sucape Comércio de Peças, Lanternagem e Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0043800-41.1997.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: EURICE TEREZINHA DA SILVA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VETOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Coutinho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Dr.Leonardo de Souza-OAB/RJ-145791-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025900-25.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):Dra.Raquel Muniz Amaral-OAB/RJ-150046-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0044600-83.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Barcelos [Adv. Rosa de Jesus da Mota Souza (OAB: RJ 86580 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Carmem Lúcia Carvalho Costa-OAB/RJ-99936\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros da Motta [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Raquel Muniz Amaral-OAB/RJ-150046-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080400-75.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leal Custodio [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Simoni Justino de Almeida-OAB/RJ-86900\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065700-31.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marques de Sa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: FLACONTROL MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ME, Réu: FLAVIANE VIANA GOMEA, Réu: FLAVIA VIANA GOMES, Réu: RONALDO OLIVEIRA BARROS JÚNIOR, Réu: PRISCILA BORGES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094900-40.1994.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA BRASILEIRO RAMOS [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, Réu: Felicio Teperino, Réu: Miguel Teperino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0164400-76.2006.5.01.0225 – ConPag\r\n\r\nCgte: S N Z Representacoes e Comercio Ltda. [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Lucas Dias de Souza E Raissa Vitoria Dias de Souza. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105700-73.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Delfino [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0012200-79.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Gomes [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s):Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136700-09.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA ROCHA LOPES [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LT-EXPR N.S.DA GLORIA LT [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Tadeu Inacio [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Raquel Muniz de Amaral-OAB/RJ-150046-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019700-02.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Gomes da Mota [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083700-26.2000.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA AMBULATORIAL DE MIGUEL COUTO LTDA [Adv. Marcia de Sa Cavalcanti (OAB: RJ 81560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0188400-77.2005.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Alves Ferreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0174300-88.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAINT-CLAIR MAIA MIRANDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0148500-34.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREA DE ANDRADE [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039400-61.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Domingos Seares [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Ricardo Rossi Magalhães-OAB/RJ-109880-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053900-40.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose Mendes [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Matheus\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Ieda M.O.Pereira-OAB/RJ-174.683-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021700-72.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silveira Passe [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Raquel Muniz Amaral-OAB/RJ-150046-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159000-62.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ROCHA DE AQUINO [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Rodolfo Sardinha Vianna-OAB/RJ-171680-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002200-25.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson William da Silva Costa [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERV ENG TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Eliane Pires Ramos Tavares-OAB/RJ-82756-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0136800-61.1998.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr.Marco Antônio F.Aleixo-OAB/RJ-119565-D\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2007.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carlos cabral Fontes [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085500-21.2002.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0181600-04.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DO CARMO LIMA [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MONTE SOL DE IGUACU LTDA-VALDEMIRO SOUZA DIAS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Dra.Lucimar da Conceição S.Machado-OAB/RJ-169153-E\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123600-50.1999.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DIAS DA SILVA [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA IND E COM DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097200-47.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 963296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "962801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Tavares [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin Amércia Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)], Réu: Projecto Assessoria Desenhos Ltda. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues Tavares\r\n\r\nDepositar, no prazo de 10 dias, a quantia estimada pelo i. expert, no valor de R$ 2.000,00, para a realização da perícia, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0217500-09.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRA DA FRUTA LANCHONETE LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência das Certidões do Oficial de Justiça, fls. 63v e 65, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0114000-43.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S. A - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento de Carvalho\r\n\r\nVista da petição do perito, fl. 182, e, no prazo de 10 dias, depositar a quantia requerida a título de antecipação das despesas para a realização da prova pericial, no valor de R$ 3.500,00, ainda que de forma parcelada, ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 0064000-39.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jorge da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 43/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-27.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cicero dos Reis Oliveira [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores Est. R.J. - ASHSE [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cicero dos Reis Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-85.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Santos Elisio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Bassoli [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose dos Santos Elisio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 30. Assim, indicar, no prazo de 20 dias, meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0027000-68.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Magalhaes do Prado [Adv. Ivani Nobre (OAB: RJ 131490 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores - ASHSE [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Magalhaes do Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-49.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLINA CELIA DA ROCHA VIANA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLINA CELIA DA ROCHA VIANA\r\n\r\nReapresentar cálculos, eis que os mesmos não se encontram em anexo à petição de fl. 593. \r\n\r\nProcesso: 0000135-03.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fidelis do Nascimento [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Donati de Itatiaia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fidelis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC; custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-09.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Mendonça [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante à Mineira, Réu: Arthur Rogério Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 159,88, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 962801"
                            ],
                            "962800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214100-11.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DOS SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Leony Brito Da Silva (Fazenda Ventania) [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Leony Brito Da Silva (Fazenda Ventania)\r\n\r\nTomar ciência da penhora acautelatória efetivada via BACEN-JUD, garantidora da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-14.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS - Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu ISS - Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nNa forma da ata de fls. 565/566, depositar sua quota parte dos honorários estimados pelo i. expert, no valor de R$ 2.000,00, para a realização de nova prova pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 962800"
                            ],
                            "962797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Bonifácio, Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nVista do ofício do INSS, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcez Salustiano [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobily Pecas de Fixacao Ltda. [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Automobily Pecas de Fixacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 30 dias para análise dos cálculos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0231500-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maria Barbosa dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Parcredito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maria Barbosa dos Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072000-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paula de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paula de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr. Jorge Gonçalves Martins, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação da mesma para a audiência já desiganada por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090800-36.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cardoso [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Pahupe Central Serviços de Informática Ltda. ME, Réu: Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cardoso, Réu Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, com fulcro no inciso III, do art. 267, do CPC; custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-56.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Paulino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Rogério Queiroz Valente, Réu: Pedro Carlos Queiroz Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Paulino\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça - que informa que não foi possível proceder a citação do Sr. Artur Rogerio Valente, que se encontra fora da cidade, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0073900-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlice Nascimento Lima [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlice Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl. 46, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0137100-56.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Pereira Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Integrado de E. E. E. E. Infantil Ltda. [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Integrado de E. E. E. E. Infantil Ltda.\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0206500-26.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José Alves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Ltda., Réu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A., Réu: Smart & Silva Transporte Ltda. ME, Réu: Miglioli Turismo e Fretamento Ltda. ME, Réu: Car Boox\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero José Alves\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr.Elson Nunos Ferreira, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0214400-60.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lourenço da SIlva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval - Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu: Casa & Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Lourenço da SIlva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 962797"
                            ],
                            "962798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008300-64.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO FERREIRA CORDEIRO (Espolio de) [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bittencourt Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência, o Sr. advogado, de que deverá informar o número de seu CPF para expedição de alvará inerente ao imposto de renda retido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lúcio Machado Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lúcio Machado Reis\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0205000-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Martins de Oliveira da Silva [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Consultoria e Gestão Empresarial Ltda. - EPP, Réu: NHT - Noise Harshiness Tecnology Engenharia Elétrica e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Martins de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 21/06/2010, às 10:20 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0000248-54.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva e Silva [Adv. Julio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 57378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva e Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0101800-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Benevenuto Malaquias [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Mateus Martins Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Benevenuto Malaquias\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação do reclamado, em 05 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal do mesmo - \"mudou-se\". \r\n\r\nProcesso: 0220900-45.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia de Saneamento Básico de Resende - Sanear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pires\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0172400-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Andrade Reis Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Carvalho Bastos [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Réu: Condomínio Residencial Limeira Tênis Clube [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Limeira Tênis Clube, Aut Everaldo de Andrade Reis Correa, Réu Paulo Roberto de Carvalho Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a alteração do nome do reclamado, conforme requerido à fl. 38, na forma do art. 833 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0242100-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Graciani Rosa [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisso Serviços de Seguraça Ltda., Réu: W- Tur Fretamento e Transporte Ltda., Réu: Resenauto Veículos Ltda. (Fiat Régio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Graciani Rosa\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação das 1ª e 3ª reclamadas, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto nas notificações postais da mesma - \"mudou-se e desconhecido\", respectivamente, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0236900-23.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Slim Sac Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Medeiros [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Medeiros, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1190, fixando a condenação no valor de R$ 7.857,59 equivalente a 651.140,30 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 962798"
                            ],
                            "962799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-15.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayres Roberto de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: NRS Eletro-Eletronica Autom. Indl. Ltda. [Adv. Fernanda de Mucio Buso (OAB: SP 126290 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayres Roberto de Souza, Réu NRS Eletro-Eletronica Autom. Indl. Ltda., Réu Volkswagen do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 129, fixando a condenação no valor de R$ 3.180,09 equivalente a 263.526,70 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213000-11.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Leonardo Garces Guimarães Moreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRqdo: Braz Vicente Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leonardo Garces Guimarães Moreira da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0206000-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Roberto Victoriano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Lider Engenharia Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Engenharia Ltda. , Réu: Cyrella Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Roberto Victoriano\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da 3ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0074500-96.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Chapeuzinho Vermelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0212900-90.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rocha Fernandes [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rocha Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 10 dias. Ainda, manifestar-se sobre o certificado pelo i. Oficial de Justiça à fl. 167 v, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nId: 962799"
                            ],
                            "962796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0044800-80.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Tupi Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Comercial Tupi Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 399/400, fixando a condenação no valor de R$ 58.690,39 equivalente a 4.850.722,07 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962796"
                            ],
                            "962795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0066800-69.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Martins\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Indústrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2010, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0023300-31.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENO DURAM DA SILVA\r\n\r\nRéu: PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME, Helena de Souza Bianchi, Genecy Jardim Farizel\r\n\r\nPelo presente fica m Genecy Jardim Farizel, Helena de Souza Bianchi, PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos, no valor de R$ 2.959,65 equivalentes a 285.663,80420 IDTRs. Após 10/10/02, somar 2,06403 IDTRS por dia, até o efetivo pagamento. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "963140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0212000-08.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Cooptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Nanci e Cia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Braservis Ltda., Cooptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 963140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "958882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115800-86.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE ANDRADE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE ANDRADE, Réu SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.288, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-59.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pennutt da Cruz [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: IBV Industria e Comercio de Bebidas Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBV Industria e Comercio de Bebidas Ltda ME, Aut Rafael Pennutt da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.190, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Viana dos Santos [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Viana dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando o despacho de fls 277 \r\n\r\nProcesso: 0111900-22.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Brigido [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Medeiros Brigido\r\n\r\nVir com a certidão atualizado do registro de imóvel relativo ao lote que deseja ver penhorado, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066300-27.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barcelos dos Santos [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina- Hospital São José [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina- Hospital São José, Aut Rosilda Barcelos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores do Jardim Suspiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.68, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-58.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Chaves Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-26.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONICE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONICE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-19.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Jesus Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S.C. Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Jesus Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-08.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Sabino de Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sabino de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Menezes Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg E Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Menezes Lima\r\n\r\nReapresentar novos cálculos, nos termos do despacho de fls 232, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122900-19.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair da Silva Gomes [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060200-46.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Souza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nInformar, querendo, quais provas pretende produzir, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031600-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Januário da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos òrgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Januário da Silva\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0056200-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Vasconcellos Guarilha [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Siqueira [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60 .\r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Milagres de Assis [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Milagres de Assis, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcelino [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Velarral [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-24.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango dovale do Rio Preto Ltda, na pessoa de seu representante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls 25 \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango do Rio Preto Ltda. n/pessoa do representante legal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução postal de fls 25, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001800-34.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO PAMPLONA FILHO [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nConvolado os depósitos em penhora \r\n\r\nProcesso: 0082200-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Lourenço [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miara Araujo Thedin [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Brinq Bazar Ltda ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Brinq Bazar Ltda ME\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111200-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSP.N.SRA.DA SAUDE DA BENEFICENCIA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032100-03.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fellippe de Almeida Magalhães [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Net - Núcleo de Ensino Teresópolis Ltda. [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fellippe de Almeida Magalhães, Réu Net - Núcleo de Ensino Teresópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Siqueira de Souza Ingre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-87.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Rezende da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Rezende da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Réu Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leal Nogueira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leal Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099200-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vernet Braga [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB6 Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alberto Galhardo Filho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alberto Galhardo Filho, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 302/303, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000373-89.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Oliveira Junior [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednelson Almeida dos Santos e/ou Felipe Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0003500-16.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA COSTA MAIA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTE CENTRO DE EST. REF. DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA COSTA MAIA\r\n\r\nInformar se arcará com a diferença entre o vlaor da avaliação e o valor da execução, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-05.1991.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA BONSUCESSO H.R. LTDA., SUC.DISTRIBUIDORA REGINA LTDA. [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA BONSUCESSO H.R. LTDA., SUC.DISTRIBUIDORA REGINA LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0056400-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Silva Rodrigues [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0030300-37.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0048000-94.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Almeida Figueira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Almeida Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-82.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Vieira Machado [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Aut: Carlos César de Paiva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Aut: Márcio Eugenio Guimarães Menezes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)], Aut: MIchel Soares Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Passag. de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César de Paiva, Aut Márcio Eugenio Guimarães Menezes, Aut MIchel Soares Nunes, Aut Paulo Henrique Vieira Machado, Réu Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Passag. de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nCiência da sentença de fls.342/346, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Denise Maracaja do Rego Barros\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096700-67.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-74.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Pinheiro Rodrigues [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Idnelson Almeida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0080300-85.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA TERECUCAR LTDA. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-59.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Almeida [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfred Jord\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls 07 , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0000376-44.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiston Ribeiro Damazio [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberval de Tal e/ou Gilberto Carvalho Solanes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiston Ribeiro Damazio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 10 dias, regularizar a petição inicial, observando-se a certidão de fls , sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito \r\n\r\nProcesso: 0053900-92.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Jesus Machado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Salermo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Jesus Machado\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nunes Serra da Silveira [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nunes Serra da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Flores Gomes [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Luis de S. Neto [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Luis de S. Neto, Aut Nivaldo Flores Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 46 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077900-25.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Conceicao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Conceicao\r\n\r\nCiência do desarquivamento, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de novo arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0055100-37.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Antunes Ferreira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar as cotas previdenciárias sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, bem como as custas no valor de R$ 332,96, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0062000-02.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Oliveira Cardoso [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Molegari Henrique [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Helena Molegari Henrique, Aut Marta Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, devendo o reclamante indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0079100-72.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA MICOLIS AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-72.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineile Francisco Ferrao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineile Francisco Ferrao, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0119000-57.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira Abrantes Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Oliveira Abrantes Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.202, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115000-87.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em R$ 2.800,00, devendo a ré proceder ao depósito em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Magalkães Cunha [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Gomes da Silva [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Magalkães Cunha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.75, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-13.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas José Alves [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedo de Deus - NP Participações Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedo de Deus - NP Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113800-69.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Paladino Agencia de Servicos Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos\r\n\r\nInformar o número correto de sua conta corrente \r\n\r\nProcesso: 0049500-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Neves Viana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE Previdencia Complementar, Aut Wilson Neves Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.274 , devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-07.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia da Silva oliveira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Sao Miguel de Teresopolis LTDA [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Réu: Creche Escola Chapinha de Teresopolis Ltda.- ME [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Furtado [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Pereira Guimaraes Feijo (OAB: RJ 58129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedrosa Palecek [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pedrosa Palecek\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021800-21.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaflane Jose Marques [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Jangadeiros [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaflane Jose Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 958882"
                            ],
                            "958883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147100-22.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramos Moreira [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Raimundo Ramos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais de fls 349, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166200-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rezende da Silveira [Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro (OAB: RJ 73501 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Lorena de Teresopolis Ltda (Lorena Baterias) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rezende da Silveira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0134600-02.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE FRUTUOSO SIQUEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Aut: ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ESTEVES DE OLIVEIRA SILVA, Aut SIMONE FRUTUOSO SIQUEIRA\r\n\r\nVir com os valores do IR que entende devidos, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0166700-29.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silveira de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silveira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 68, devendo requerer o que lhe é de direito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0134600-21.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rifarme Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0146300-57.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha Martins [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut wellington França da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-27.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE ABREU RABELLO [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 87984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE ABREU RABELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da silva chaves [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terefri Solaan Moveis e Utilidades Ltda ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Menezes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S. A., Aut Eduardo Gomes de Menezes\r\n\r\nCiência da sentença: improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145400-40.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ruth da Luz [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)], Aut: José Alcir Feijão [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Willy Kraus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcir Feijão, Aut Maria Ruth da Luz\r\n\r\nVir com cópia da emenda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0131500-63.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Aut LUCIA MARIA COSTA, Réu NOVA FENIX SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 178, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-67.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percides dos Santos Brandao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Carla Jerusa Alencar de Almeida (OAB: RJ 120330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INPP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Aut Percides dos Santos Brandao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80 , devendo ao réu proceder ao pagamento , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0127700-56.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Carvalho Pires Ferreira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Beco da Luz Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Carvalho Pires Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0124500-12.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUZA DA GRACA GOMES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Massa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUZA DA GRACA GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determindo no despacho de fls 222 \r\n\r\nId: 958883"
                            ],
                            "958879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0119500-94.2005.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Batista de Paula\r\n\r\nExecutado: L & C Pret Service Ltda,Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado L & C Pret Service Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.832,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958879"
                            ],
                            "958880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0115800-86.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Lopes Motta\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Dias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Siqueira de Souza Ingre\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, ABC Supermercados S/A (Grupo Sendas)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162000-10.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria de souza\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI LEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A, RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 302/303 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033400-73.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CONSERP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Padua Gesualde dos Santos, Herminia RoselisStork Grandini dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958880"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "963357": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 69/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24.274/10 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar a servidora Clea Cunha da Silva para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pelo descarte dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda na Coordenadoria de Sistemas Elei torais, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 963357"
                    ],
                    "963358": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA N° 70/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do protocolo nº 27.496/10 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar o servidor Pedro Spisso Gava para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pelo descarte dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda na Seção de Administração de Dados Estatísticos e Operacionais, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 963358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "963098": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1201 (7913-84.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CASTELO DE IGUAÇU GRÁFICA E EDITORA IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1409 (8216-98.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LUCIANA HOTT\r\n\r\nADVOGADO-: Gladson Magalhães de Matos\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1410 (8217-83.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: VINICIUS VEIGA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nADVOGADA-: Sylvia Chaves Lima Costa\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Nesse contexto, foi levantada a questão de ordem na sessão do TRE/RJ do dia 10/05/10, no sentido de se remeter todos os processos que versem sobre excesso de doações à Secretaria deste Tribunal, sobrestando-os até que haja publicação do acórdão paradigma do TSE, o que determino que seja feito.\r\n\r\nApós a publicação do TSE, à PRE para manifestação, voltando-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator \r\n\r\nId: 963098"
                        ],
                        "963099": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1081 (7799-48.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta e Outros\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1296 (8127-75.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ROSILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica INTIMADO o representado para tomar ciência do despacho de fls., que determinou o sobrestamento do feito até o efetivo trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 36.552 pelo C. TSE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa- Relator\r\n\r\nId: 963099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963070": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 13/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 963070"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963071": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/2010 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 963071"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963075": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 173/2005\r\n\r\nAÇÃO: CRIME ELEITORAL\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉ: KLEIANNE ANDRADE CUSTÓDIO\r\n\r\nADVOGADO: WOLNEY GOMES CABRAL\r\n\r\nOAB/RJ N.º 74.351\r\n\r\nSENTENÇA: (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KLEIANNE ANDRADE CUSTÓDIO e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPiraí, 13 de maio de 2010. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 963075"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963062": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 286-66.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1000/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outro\r\n\r\nRepresentado: Coligação Cabo Frio de Mãos Limpas\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420 e outros\r\n\r\nRepresentado: Paulo César da Guia Almeida\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420 e outros Representado: Daysimar Rodrigues Moreno\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420 e outros\r\n\r\nDespacho (fls. 182): \"Digam as partes se pretendem produzir outras provas.\" \r\n\r\nId: 963062"
                        ]
                    }
                },
                "98ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "961888": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000006-55.2009.619.0098 \r\n\r\nNatureza: Duplicidade de Inscrição\r\n\r\nRéu: Jocimar Mota Rodrigues \r\n\r\nAssunto: ciência de decisão.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Tendo em vista a evidente duplicidade de inscrições do mesmo eleitor e o que dispõem o inciso VI do artigo 35 da Res. 21.538/03-TSE e o Provimento 03/07-CRE/RJ (Tít. IV, Cap. III, item 1.1 alínea \"f\", p. 76-B), tenho como desnecessária a realização de diligências e, nos termos da promoção Ministerial de folha 11-V, DETERMINO O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Nº 140980290361, EM NOME DE JOCIMAR MOTA RODRIGUES, por ser a mais recente e não ter sido utilizada para o exercício do voto na última eleição, nos termos do artigo 40, incisos I e IV da citada resolução, já que cada eleitor deve ter apenas uma inscrição, devendo o Cartório Eleitoral tomar as providências necessárias, certificando-as nos autos. Fica mantida a liberação da inscrição nº 118357200345, em nome do citado eleitor. Com base no inciso VII do artigo 37 da Res. 21.538/03-TSE, determino que seja dada publicidade a esta decisão através da sua afixação no local de costume, na sede do Cartório Eleitoral. Dê-se ciência ao interessado, por via postal com aviso de recebimento, nos termos do artigo 26, § 3º da Lei 9.784/99 e, caso reste infrutífera tal intimação, publique-se esta decisão no DOERJ (Lei 784/99, art. 26, § 4º e Res. 603/03-TRE/RJ, art. 3º, parágrafo único). Após, cientifique-se o Ministério Público Eleitoral e, caso tal órgão nada requeira, arquive-se. Carlos Azeredo de Araújo. Juiz da 98ª Zona Eleitoral \"\r\n\r\nId: 961888"
                        ],
                        "961887": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 98ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000010-58.2010.619.0098 (Carta Precatória - origem: 109ª ZE - Macaé/RJ)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: Adriana Vieira do Nascimento\r\n\r\nAdvogado: Ronnie Peterson dos Santos Duarte (OAB/RJ 130.490).\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Designo audiência para o interrogatório da ré, a ser realizada no dia 23/06/2010, às 13:10 horas, na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Campos dos Goytacazes, 11/05/2010. Ralph Machado Manhães Júnior. Juiz Eleitoral da 98ª ZE.\"\r\n\r\nId: 961887"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963067": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 011/2010\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 963067"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963130": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nEDITAL 024/2010\r\n\r\nNOTIFICÃO\r\n\r\nA Doutora Juliana Bessa Ferraz, MM. Juíza da 147ª Zona Eleitoral, de Angra dos Reis (RJ), nomeada na forma da lei, no uso de suas atribuição legais: FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato NOTIFICA os eleitores elencados a seguir, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos autos dos processos referentes à requerimentos de alistamento eleitoral, que determinou o cancelamento da inscrição eleitoral, cientificando os interessados de que o prazo para eventual interposição de recurso é de 3 (três) dias, contados da publicação do presente edital.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nELEITOR(A)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n0000016-15.2010.619.0147\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n119270380329\r\n\r\n0000017-97.2010.619.0147\r\n\r\nMAURELIO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n007050480981\r\n\r\n0000013-60.2010.619.0147\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n046845910779\r\n\r\n0000023-07-2010-619.0147\r\n\r\nFLÁVIO CORRÊA SANT'ANNA\r\n\r\n086849060396\r\n\r\n0000009-23.2010.619.0147\r\n\r\nALTAMIR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n060180510302\r\n\r\n0000010-08.2010.619.0147\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA ARAUJO\r\n\r\n008315072380\r\n\r\n0000008-38.2010.619.0147\r\n\r\nGILSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n072319900396\r\n\r\n0000011-90.2010.619.0147\r\n\r\nLEONARDO CESAR DE ALMEIDA FULCO\r\n\r\n075388910809\r\n\r\n0000021-37.2010.619.0147\r\n\r\nJORGE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n112385110370\r\n\r\n0000022-22.2010.619.0147\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE RAMOS MATIAS\r\n\r\n084189260361\r\n\r\n0000014-45.2010.619.0147\r\n\r\nROMANA CARLA VIDAL DE SOUZA\r\n\r\n077867690361\r\n\r\n0000012-75.2010.619.0147\r\n\r\nFERNANDO AMARAL\r\n\r\n146075760353\r\n\r\n0000020-52.2010.619.0147\r\n\r\nTATIANE NAJARA ALVES DA SILVA\r\n\r\n146076050329\r\n\r\n0000019-67.2010.619.0147\r\n\r\nGERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n146076100396\r\n\r\n0000015-30.2010.619.0147\r\n\r\nLUANA GULARTE DA SILVA\r\n\r\n146076070396\r\n\r\n0000018-82.2010.619.0147\r\n\r\nJUVENAL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n146075730302\r\n\r\n0000024-89.2010.619.0147\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n146075960302\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo e publicado no DOERJ. Dado e passado aos 19 dias do mês de maio de 2010.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 963130"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963065": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000032-86.2009.619.0184 (nº antigo 013/2009)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral \r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Vanderlan Moraes da Hora\r\n\r\nAdvogado: Alan Macabú Araujo (OAB/RJ 59.040).\r\n\r\nDESPACHO (fls.116): \"Atenda-se o Ministério Público Eleitoral\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 963065"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963076": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/10\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 009/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5 º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídos no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio 2010. Ass. Sonia Maria Monteiro. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 963076"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963066": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/2010 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 14/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 963066"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963078": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2010\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 963078"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963074": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEdital 014/2010\r\n\r\nProcesso n.º 000141-11.2009.619.0246\r\n\r\nO Doutor José Nilo Ferreira, Juiz Titular da 246ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital que, neste ato, NOTIFICA o PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN) que foi proferida decisão às fls. 07 dos autos do processo em referência cancelando as filiações da eleitora SONIA MARIA DO ES PIRITO SANTO SIQUEIRA ao PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL e ao PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA. O prazo para eventual interposição de recurso é de 3 (três) dias, contados da publicação do presente edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial.\r\n\r\nDado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Luiz Carlos de Oliveira Duarte, Chefe de Cartório, digitei o presente.\r\n\r\nJosé Nilo Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 963074"
                        ]
                    }
                },
                "255ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "963080": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ/CARAPEBUS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 09-58.2008.619.0255 (Antigo Processo Judicial Nº 729/2008)\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nINVESTIGANTE: Coligação \"Quissamã de Verdade\"\r\n\r\nADVOGADO(S): Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB/RJ Nº 93.918.\r\n\r\nINVESTIGADOS(S): Armando Cunha Carneiro da Silva; Jorge da Silva Pinto Filho; Coligação \"O Futuro é Agora\"; Jornal Diário de Quissamã; Editora de Jornais, Revista e Ag. de Notícias.\r\n\r\nADVOGADO(S): Eduardo Pacheco de Castro - OAB/RJ Nº112.780 .\r\n\r\nDESPACHO: \"Aos Investigados, em contrarrazões. Encerrado o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Quissamã, 24 de maio de 2010. Elisabete Franco Longobardi - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 963080"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "963832": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO DE GUARDA-PARQUES NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-07/000.431/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que de acordo com o art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, incumbe ao Poder Público o dever de defender e zelar pela proteção e recuperação do meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado;\r\n\r\n- a importância das unidades de conservação do grupo de proteção integral, conforme definidas na Lei Federal n° 9.985/2000, para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas e das paisagens naturais notáveis;\r\n\r\n- a necessidade de o Poder Público adotar medidas que assegurem a integridade das unidades de conservação de proteção integral sob sua tutela, bem como o adequado funcionamento das mesmas;\r\n\r\n- a necessidade da existência de pessoal especializado para desempenhar as atribuições acima mencionadas, e possuir o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ profissionais especializados na prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, bem como em operações de busca e salvamento em áreas naturais; e\r\n\r\n- a vocação institucional do CBMERJ na realização dos serviços de socorro e combate a incêndios florestais, na forma do art. 261, §1º, inciso XXVI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a cooperação já existente entre o CBMERJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA; e\r\n\r\n- o encaminhamento do Projeto de Lei para criação de Guarda-Parque no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Serviço de Guarda-Parques, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para atuar nas unidades de conservação de proteção integral estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O INEA deverá organizar a carreira de Guarda-Parque no prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Enquanto não foi organizada a carreira de Guarda-Parque o serviço será prestado por 60 (sessenta) bombeiros militares cedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ ao INEA.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições dos guarda-parques:\r\n\r\nI - prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas no interior das unidades de conservação de proteção integral estaduais e em seu entorno imediato;\r\n\r\nII - garantir a segurança dos visitantes e funcionários das unidades de conservação de proteção integral estaduais;\r\n\r\nIII - empreender ações de busca e salvamento no interior das unidades de conservação de proteção integral estaduais;\r\n\r\nIV - zelar pelo cumprimento da legislação ambiental e dos atos normativos específicos das unidades de conservação de proteção integral estaduais e em seu entorno imediato;\r\n\r\nV - promover atividades de educação ambiental e interpretação natural, cultural e histórica relacionadas às unidades de conservação de proteção integral estaduais;\r\n\r\nVI - promover ações de caráter sócio-ambiental voltadas para as comunidades do entorno das unidades de conservação de proteção integral estaduais ou ainda residentes em seu interior;\r\n\r\nVII - zelar pelo patrimônio físico das unidades de conservação; \r\n\r\nVIII - apoiar, quando possível, as pesquisas científicas desenvolvidas no interior das unidades de conservação estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Os guarda-parques serão considerados autoridades competentes para:\r\n\r\nI - a lavratura de autos de constatação ambiental na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.467/00 e do inciso II do art. 5º da Lei Estadual nº 5.101/07;\r\n\r\nII - a adoção de providências acauteladoras previstas na Lei Estadual nº 3.467/00, em especial em seu art. 23.\r\n\r\nArt. 6º - O INEA proverá acomodações, equipamentos, uniformes, alimentação, transporte em operação e material de suporte para as atividades do Serviço de Guarda-Parques.\r\n\r\nArt. 7º - A cessão dos Bombeiros Militares extinguir-se-á automaticamente após o decurso do prazo previsto no art. 2º do presente decreto, ou antes disso, caso haja ingresso dos concursados, definitivos ou temporários, na carreira de guarda-parques.\r\n\r\nArt. 8º - Os bombeiros militares cedidos ao INEA pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por estarem exercendo função em órgão externo à corporação não poderão usar uniformes e distintivos da corporação, ficando na condição de agregados.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Estadual nº 41.089, de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 963832"
                    ],
                    "963836": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.472 DE 25.. DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, o que consta do Processo administrativo nº E-11/40170/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade dos serviços prestados pelo Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ e a necessidade de implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos - NPDAG e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do Estado do Rio de Janeiro - CGRG-RJ conforme documentado no Processo nº E-07/87/2010, publicado no D.O. de 09 de março de 2010;\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços geológicos prestados pelo DRM-RJ ao Governo do Estado e aos Governos Municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a presente contratação se faz necessária para suprir 1/5 (um quinto) do total de cargos vagos dos Quadros do DRM-RJ previamente comunicados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão por meio do Ofício DRM-RJ nº 086/2009, de modo a prever a necessidade de recursos orçamentários para o concurso público; e\r\n\r\n- a configuração de situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei nº 4.599/2005, até que a autarquia possa ter concluído o processo seletivo por concurso público para completar parte do quadro de pessoal necessário.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ autorizado a realizar contratação temporária de profissionais para provimento de 05 (cinco) cargos, assim distribuídos:\r\n\r\nI. Geólogo - (02);\r\n\r\nII. Engenheiro Civil, com experiência em geotecnia - (01);\r\n\r\nIII. Geólogo ou Engenheiro Cartográfico, com experiência em geoprocessamento (01);\r\n\r\nIV. Economista, com experiência em gerência e controle de projetos - (01).\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ reservar, no mínimo, 05 % (cinco por cento) das vagas a que refere o caput deste artigo para os portadores de deficiência.\r\n\r\n§ 2º - Os cargos serão providos a partir de processo seletivo simplificado divulgado por edital do próprio DRM-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao princípio da publicidade fica o Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ autorizado a divulgar todas as fases do processo seletivo (recrutamento e seleção) por meio eletrônico, na internet, no endereço www.drm.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o art. 1º deste Decreto serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que previamente autorizadas, mediante contrato administrativo.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de profissional admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos profissionais cuja contratação autoriza este Decreto será de:\r\n\r\nI - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Geólogo;\r\n\r\nII - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Engenheiro Civil;\r\n\r\nIII - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Geólogo ou Engenheiro Cartográfico;\r\n\r\nIII - R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para Economista.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 6º - Aos contratados por força de autorização do presente Decreto são assegurados o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por igual período igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso V deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não são consideradas causas de rescisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt. 7º - Será expressamente vedado o desvio de função dos trabalhadores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 8º - O processo de recrutamento, seleção e convocação para contratação temporária do pessoal de que trata o presente Decreto ficará a cargo do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.\r\n\r\nArt. 9º - As contratações só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador do Estado em procedimento administrativo específico, nela devendo constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao Presidente do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoa, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 963836"
                    ],
                    "961045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.467 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL DE R$ 1.060.605.710,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências."
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "963833": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 10 de maio de 2010, o Diretor de Divisão KÁTIA REBELO, matrícula nº 0934842-6, da Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, pelo expediente da Coordenação de Administração, do mesmo Departamento. Processo nº E-04/5371/2010.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 24/08/2009, publicado no D.O de 25/08/2009, com validade a contar de 10 de maio de 2010, que designou, o Diretor de Divisão KÁTIA REBELO, matrícula nº 0934842-6, da Divisão de Cadastro, Direitos e Vantagens, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Coordenador da Coordenação de Administração, REGINA HELENA DANTAS FERREIRA, matrícula nº 0948068-2, do mesmo Departamento, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos Legais. Processo nº E-04/5371/2010.\r\n\r\nNOMEAR ADVALDO SILVA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Valéria Rangel Bezerra, matrícula nº 0222984-7.\r\n\r\nNOMEAR EDIVAN DE AMORIM para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Danielle dos Santos Gama Ferreira, matrícula nº 00/0785-6.\r\n\r\nEXONERAR ELLEN MÁRCIA PERES do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ellen Márcia Peres. \r\n\r\nId: 963833"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "963834": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO MENEZES DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Volta Redonda, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departa mento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carmen Lúcia Costa Carvalho. Processo nº E-12/490548/2010.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42325, de 02/03/2010. Processo nº E-01/851743/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2010, THEMISTOCLES DA CRUZ SOARES FILHO, matrícula nº 40025-9, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/130633/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, JANE KATE RIVELLO ELMOR, matrícula nº 6506241-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650504/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, matrícula nº 867464-0, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação Geral das Centrais de Regionais de Saúde, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jane Kate Rivello Elmor, matrícula nº 6506241-6. Processo nº E-08/650504/2010.\r\n\r\nNOMEAR LENIVALDA DE AZEVEDO MARTINS, matrícula nº 866056-5, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carmen Glicia Dutra Baldi, matrícula nº 957041-7. Processo nº E-08/650476/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2010, CARMEN GLICIA DUTRA BALDI, matrícula nº 957041-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650420/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA PARAS SENA, matrícula nº 0813021-3, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, matrícula nº 0001125-4. Processo nº E-08/650521/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de março de 2010, publicado no D.O. de 29/03/2010, na parte que nomeou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, LENIVALDA DE AZEVEDO MARTINS, matrícula nº 866056-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Tania Regina Quintanilha Ritta, matrícula nº 0168658-3. Processo nº E-08/650477/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE OLIVEIRA PINA ALMEIDA, matrícula nº 297026-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Tania Regina Quintanilha Ritta, matrícula nº 0168658-3. Processo nº E-08/650477/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de maio de 2010, JOÃO LUIZ MARTINS DIAS, matrícula nº 0297065-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650503/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de abril de 2010, CARLA WOLFOVICTH, matrícula nº 0850693-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650478/2010.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA AGUIAR CESCHIN, Enfermeiro, matrícula nº 4907979-1, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carla Wolfovicth, matrícula nº 0850693-3. Processo nº E-08/650478/2010.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ALBERTO SABINO DA SILVA, matrícula nº 2004099-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650475/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOSE SOARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 191009-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Alberto Sabino da Silva, matrícula nº 2004099-4. Processo nº E-08/650475/2010. \r\n\r\nId: 963834"
                    ],
                    "963835": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA para exercer cargo de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de PAULO SCHIAVO JUNIOR para exercer cargo de Vice-Presidente, símbolo VP-1, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de LUIZ MARTINS HECKMAIER para exercer cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de ANA CRISTINA RANGEL HENNEY para exercer cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de ANDRÉ SILVA ILHA para exercer cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de ROSA MARIA FORMIGA JONHSSON para exercer cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Gestão das Águas e Territórios, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de nomeação de MARCUS VINICIUS DE SEIXAS para exercer cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo e para 12/01/2009 a validade da nomeação de CARLOS ABENZA MARTINES para exercer cargo de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/01/2009 - D.O. DE 13/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/008/2009 o nº do processo e para 12/01/2009 a validade da nomeação de FRANCISCO ANTÔNIO LOPES ALMEIDA para exercer cargo de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria do Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/11/2009 - D.O. DE 25/11/2009\r\n\r\nFica retificado para 390444-8 o número da matrícula do servidor RODRIGO TAVARES DA ROCHA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Análise Florestal, da Gerência de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009\r\n\r\nFica retificado para CAMILLA NUNES DA CONCEIÇÃO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009\r\n\r\nFica retificado para LUCIA FERNANDA ALVES GARCIA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O DE 19/11/2009\r\n\r\nFica retificado para FELIPE DE BRITO FRATTE MODEST o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/11/2009 - D.O. DE 19/11/2009\r\n\r\nFica retificado para MARIA TEREZA DA CRUZ o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/06/2008 - D.O. DE 10/06/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300204/2008, fica retificado para MÁRCIA NAZARÉ DA SILVA COSTA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e de Avaliação, da Coordenação Regional 24, da Região Metropolitana IX, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/11/2009 - D.O. DE 09/11/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/3569/0001/2009, fica retificada para 20 de agosto de 2009 a validade da exoneração de WAGNER RAMOS PEREIRA do cargo em comissão de Diretor de divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/09/2009 - D.O. DE 30/09/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/650849/2009, fica esclarecido que a nomeação de ARSENIO LUIZ RODRIGUES ROCHA a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Apoio Administrativo, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, produzirá efeitos a contar de 18/08/2009, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 31/12/2008 - D.O. DE 05/01/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/2009, fica retificada para 12 de janeiro de 2009 a validade da exoneração de FÁTIMA DE LOURDES CASARINI do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nATO DE 13/11/2009 - D.O. DE 16/11/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/651059/2009, fica retificada para 01 de outubro de 2009 a validade do Ato de nomeação de SARA FERREITA DE ALMEIDA GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Apoio aos Municípios da Região Metropolitana, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - D.O. DE 16/12/2009\r\n\r\nFica retificado para E-18/1654/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato de exoneração, a pedido, de LEA RANGEL FERREIRA DA SILVA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - D.O. DE 16/12/2009\r\n\r\nFica retificado para E-08/651154/2009 o nº do processo a que se refere o presente Ato de nomeação de SÉRGIO MATOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/10/2009 - D.O. DE 13/10/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3662/2009, fica retificado para LAÍS MAURÍLIO LIMA DE SOUZA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/10/2009 - D.O. DE 06/10/2009\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1792/2009, fica esclarecido que a exoneração de LENIR FRAZÃO DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado\r\n\r\nDECRETO DE 13/11/2009 - D.O. DE 16/01/2009\r\n\r\nFica retificado para E-07/535/2009 o nº do processo a que se refere o presente Decreto de Designação de ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a Secretária de Estado do Ambiente, Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 963835"
                    ],
                    "963823": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1186/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 963823"
                    ],
                    "963830": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200111/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/200111/2010, louvado nas razões expostas pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, e desde que atendidas as recomendações formuladas pela Assessoria Jurídica desta Casa Civil, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, e o Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência para realização do projeto “Programas de Atividades Esportivas e Sociais”\r\n\r\nId: 963830"
                    ],
                    "963831": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-01/315.875/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do RIOPREVIDÊNCIA, Berenice Lima Macedo Costa, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2630-2, para o Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.\r\n\r\nProc. n° E-12/1031/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, Maj PM Leonarde Santos de Santana , RG nº 58.825 e o retorno ao Maj PM Alexandre Melo Halamy, RG nº 57.376 e incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Secretaria de Transportes na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-07/167/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, Moacyr Pereira Esteves, Oficial de Manutenção Civil Eletricista, matrícula nº 27/01210-3, para a Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nId: 963831"
                    ],
                    "963822": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-13/407/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, Sd PM Thiago Gonçalves Sá, RG nº 85.439 e Sd PM Douglas Ramos Zequeiros Rappe, RG nº 80.271, em substituição ao 2º Sgt PM Sérgio de Souza Andrade, RG nº 51.605 e o CB PM Marco Aurélio Alves de Melo, RG nº 72.397, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-13/256/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, 1º Ten PM Caio Henrique Valente do Nascimento, RG nº 80.902, em substituição ao Cap PM Leonardo Farias Lê-roy, RG nº 72.715, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-13/181/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Sd PM Ana Flávia de Almeida Fernandes, RG nº 84.507, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-13/255/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 1º Ten PM Luiz Felipe Furtado de Oliveira, RG nº 77.361, substituição ao 1º Ten PM Moisés Hora Santos Junior, RG nº 80.443, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-12/999/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Inalda Mendes de Oliveira, Agente de Fazenda, matrícula nº 257.930-8, para a SSCS.\r\n\r\nProc. n° E-01/315.511/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, RONALDO BASTOS MODESTO, Técnico Previdenciário, matrícula nº 2276-4, para a SPMSO da SESDEC.\r\n\r\nProc. n° E-26/61078/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da UENF, Glauca Torres Aragon, Professor, matrícula UENF nº 00/0000558-7, para a CECIERJ.\r\n\r\nProc. n° E-01/502157/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, Nadia Antonio Santana da Rosa, Instrutor Cabeleireiro, matrícula nº 223.336-9, para a CEPERJ.\r\n\r\nProc. n° E-17/500147/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da Fundação DER-RJ, Vanda Sueli Landim Sales, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 13/56.017-7, para o IEEA.\r\n\r\nId: 963822"
                    ],
                    "963499": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.301/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com vistas à JUCERJA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 963499"
                    ],
                    "963700": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.294/2010 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura de Termo de Cessão de Uso dos 5° (parte) e 6° pavimentos da Avenida Erasmo Braga 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ em favor da FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 20 (vinte) anos e com o encargo de promover o pagamento da reforma dos 4(quatro) elevadores do Edifício Estácio de Sá (endereço supra), com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO instrumento, supracitado, deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 963700"
                    ],
                    "963303": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/466/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 963303"
                    ],
                    "963304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/429/2010 - MARINHA DO BRASIL. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 963304"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963307": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 530\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. EXPLOSÃO DE APARTAMENTO EM SÃO GONÇALO - 30/01/2006.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.028/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Concessionária CEG em conjunto com a CAENE e solicitar à Defesa Civil do Município de São Gonçalo vistoria em todo o complexo condominial de que trata o presente processo, com a devida emissão de relatório à AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a Concessionária CEG promova campanha de esclarecimento sobre a segurança no fornecimento do gás aos moradores daquele complexo de condomínio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/03/2010.\r\n\r\nId: 963307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/LOTERJ/323/2010 - Fica ANULADA a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2010, destinada a aquisição de 30 (trinta) motocicletas para atender aos Planos de Premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, designada para o dia 28 de maio de 2010, às 14:00 h, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE 010/2010.\r\n\r\nId: 963470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/900.949/2000 - DIRCEO NAGIB DIAS, Digitador de Dados, matrícula nº 292.117-9. Torno sem efeito o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Niterói, nos períodos de 13/05/74 a 03/03/76, e de 16/08/78 a 03/02/80, totalizando 1.198 dias de efetivo exercício, conforme despacho de 24/04/2000, publicado no D.O. de 08/05/2000 e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço público prestado a Prefeitura Municipal de Niterói, nos períodos de 13/05/74 a 03/03/76, de 04/03/76 a 15/08/78, e de 16/08/78 a 03/02/80, totalizando 2.093 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 963260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "962749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/1443/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 23.957,54 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor da servidora ELIZABETH GALHARDO MARQUES, matrícula 195.922-0, referente ao abono de permanência no período de janeiro/2004 a dezembro/2008.\r\n\r\nId: 962749"
                    ],
                    "962921": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/1886/1998 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.751,18 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e dezoito centavos), com fulcro no art. 37 da Lei n° 4.320/64 e art. 43 do Decreto n° 38.754 de 26/01/2006, em favor da pensionista CELIA DO NASCIMENTO BARROS, inscrição 43/073464-A, referente ao complemento previsto na Lei nº 1.084/86, arts. 1º e 7º (Pensão Especial), no período de 12/08/1997 a 31/08/1998.\r\n\r\nProcesso n° E-01/2378/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 5.288,85 (cinco mil duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor da servidora DINÁ DO NASCIMENTO ARANTES, matrícula 144.662-4, referente ao abono de permanência no período de 21/07/2006 a 31/12/2008.\r\n\r\nProcesso n° E-01/7261/1702/2003 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.172,58 (quatro mil cento e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor da pensionista da UA 37, Encargos Gerais do Estado, SUELY DE LUCA DE OLIVEIRA, matrícula 43/074373-A, referente à pensão especial instituída pela Lei n° 1.084/86 no período de janeiro/1998 a fevereiro/2002.\r\n\r\nProcesso n° E-01/7261/1702/2003 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.391,04 (hum mil trezentos e noventa e um reais e quatro centavos), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor do pensionista da UA 37, Encargos Gerais do Estado, LEANDRO DE LUCA DE OLIVEIRA, matrícula 38/074373-B, referente à pensão especial instituída pela Lei n° 1.084/86 no período de janeiro/1998 a fevereiro/2002.\r\n\r\nProcesso n° E-01/7261/1702/2003 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.391,04 (hum mil trezentos e noventa e um reais e quatro centavos), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor do pensionista da UA 37, Encargos Gerais do Estado, LUCIANO DE LUCA DE OLIVEIRA, matrícula 38/074373-C, referente à pensão especial instituída pela Lei n° 1.084/86 no período de janeiro/1998 a fevereiro/2002.\r\n\r\nProcesso n° E-01/7261/1702/2003 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.391,04 (hum mil trezentos e noventa e um reais e quatro centavos), com fulcro no Decreto n° 41.880, de 25/05/2009, em favor da pensionista da UA 37, Encargos Gerais do Estado, LIVIA DE LUCA DE OLIVEIRA, matrícula 38/074373-D, referente à pensão especial instituída pela Lei n° 1.084/86 no período de janeiro/1998 a fevereiro/2002.\r\n\r\nId: 962921"
                    ],
                    "963699": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente da 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 01 de junho de 2010, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.640/2009 - PROCESSO Nº E-01/54.634/2008\r\n\r\nRECORRENTE : JOSE CARLOS DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nRELATOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISOR : Consº Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.668/2010 - PROCESSO Nº E-01/726.486/1988\r\n\r\nRECORRENTE : JOSE DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR : Consº Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nRECURSO Nº 2.675/2010 - PROCESSO Nº E-01/723.060/1989\r\n\r\nRECORRENTE : JOEL SIQUEIRA PRATES\r\n\r\nRELATORA : Consª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nREVISOR : Consº Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento.\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 963699"
                    ],
                    "962722": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/54.169/2008 - APROVO a ata de julgamento Concorrência nº 001/2010, e HOMOLOGO E ADJUDICO a favor da ATAC FIRE EXTINTORES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, a contratação de serviços de execução de obras de recuperação da estrutura da escada de incêndio do Prédio Estácio de Sá, no valor de R$ 593.976,86 (quinhentos e noventa e três mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 962722"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963301": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a RICARDO MAGALHÃES OLIVEIRA, com validade a contar de 14/01/2003. Proc. nº E-01/701821/2003.\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a WAGMA ALEIXO DA SILVEIRA, com validade a contar de 29/01/2006. Proc. nº E01/703801/2006.\r\n\r\nId: 963301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/05/2010\r\n\r\nProc. nº E01/315520/2010 - UBIRATAN PUTIGUASSU DE OLIVEIRA - AUTORIZO o acerto da presente pensão.\r\n\r\nId: 963302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/007533/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 112/2010, referente a MARIA LUIZA ASSUMPÇÃO SILVA. \r\n\r\nProc. nº E08/606644/2007 - HOMOLOGO a Certidão de nº 011/2009, referente a ALESSANDRA DE CASTRO CORREA.\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProc. nº E01/52584/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 1634/2009, referente a ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E08/200409/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 1668/2009, referente a PAULO ROBERTO CORREA.\r\n\r\nProc. nº E18/450388/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 2/2009, referente a HUGO VARGAS PILGER.\r\n\r\nId: 963248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E03/011914/08 - HOMOLOGO a Certidão de nº 62/2010, referente a SIRLEI MERI PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nId: 963187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProc. nº E01/132168/08 - HOMOLOGO a Certidão de nº 103/2009, referente a MIRANDA GRETTER VENTURI.\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProc. nº TJ/20100029322/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 31/2010, referente a MARIA THEREZINHA MACILLO FIRMO. \r\n\r\nProc. nº TCE/300512/5/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 21/2010, referente a ROBERTO DANIOTTI.\r\n\r\nProc. nº TJ/20100047316/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 36/2010, referente a SIMONE DE OLIVEIRA XAVIER.\r\n\r\nId: 963249. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "963694": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 203, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 25 de maio de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 24 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Ivan de Oliveira Mello, matrícula 936.975-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n203\r\n\r\nCA353737\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n203\r\n\r\nBA113743\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 963694"
                    ],
                    "963313": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/001267/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 012/2010, iniciada na Sessão Pública de 06/05/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-012/10, onde em 20/05/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 963313"
                    ],
                    "963314": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002425/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 013/2010, iniciada na Sessão Pública de 06/05/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-013/10, onde em 20/05/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante EWAVE DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 72.294,00 (setenta e dois mil duzentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 963314"
                    ],
                    "963315": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/002969/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 014/2010, iniciada na Sessão Pública de 06/05/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-014/10, onde em 19/05/2010 o lote único foi adjudicado ao licitante GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 10.656,00 (dez mil seiscentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nId: 963315"
                    ],
                    "962915": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 09 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ORÇAMENTO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de emissão de parecer, pela Auditoria Geral do Estado - AGE, confirmando a disponibilidade de recursos para fim de solicitação de abertura de créditos adicionais decorrente de superávit financeiro, conforme Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer procedimentos administrativos quando da solicitação de alteração orçamentária em que os recursos disponíveis oferecidos sejam decorrentes de superávit financeiro, apurado no exercício anterior.\r\n\r\nArt. 2º- Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta ao formalizarem as solicitações de modificação de orçamento em que seja necessário Parecer da AGE, confirmando a disponibilidade de recursos, deverão juntar ao processo administrativo:\r\n\r\nI - indicação da fonte de recurso em que se deu o superávit financeiro, com cópia de documento que confirme a disponibilidade dos recursos; \r\n\r\nII - indicação das dotações orçamentárias a serem suplementadas;\r\n\r\nIII - valor do Crédito Adicional solicitado;\r\n\r\nIV - Parecer da Assessoria de Controle Interno, ou departamento equivalente, do órgão ou entidade, atestando a existência ou não de superávit financeiro por fonte de recurso, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nParágrafo Único - No processo administrativo deverá conter, ainda, as peças previstas na Legislação Estadual.\r\n\r\nArt. 3º- As Coordenações de Auditoria da AGE, ao examinarem o procedimento objeto desta Instrução Normativa, deverão confirmar a existência de superávit financeiro na fonte de recurso solicitada, observando as descentralizações de recursos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPARECER DA ASSESORIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nOBJETO: Solicitação de Abertura de Crédito Adicional \r\n\r\nVALOR DO CRÉDITO SOLICITADO: __________________________\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: ____________________________________\r\n\r\nPT A SER ALTERADO: ____________________________________\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA:__________________________________\r\n\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n\r\nTrata o presente administrativo de solicitação de abertura de crédito suplementar cujos recursos disponíveis a serem oferecidos são decorrentes de superávit financeira, apurado na fonte de recurso mencionada, no exercício de ____.\r\n\r\nO valor solicitado objetiva (descrever onde será aplicado o recurso) \r\n\r\n2- DEMONSTRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n3- PARECER DO CONTROLE INTERNO\r\n\r\nCom base na IN AGE nº 09/2010, atesto a existência de disponibilidade de recurso decorrente de superávit financeiro no valor e na fonte de recurso solicitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de __________ de 201X\r\n\r\n______________________\r\n\r\nNome do servidor\r\n\r\ncargo\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\nOBS: Poderão ser adicionados outros comentários julgados relevante pelo representante do controle interno em quaisquer dos itens do Parecer.\r\n\r\nId: 962915"
                    ],
                    "963291": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 22 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DOS CONTRIBUINTES PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 5.636/2010. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei nº 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos,\r\n\r\n- que a Lei nº 5.701, de 19 de abril de 2010, revogou o caput do art. 1º, os incisos I e II do art. 1º e os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Lei nº 4533/2005, os quais disciplinavam o diferimento e o regime especial de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência, e\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.636/2010, determina que o estabelecimento industrial já instalado ou em fase de implantação, comprovada pelo registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro dos atos constitutivos, em data anterior a 31 de maio de 2010, fica dispensado de requerer a autorização de enquadramento no regime especial de tributação à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte que já havia optado pelo regime tributário de que tratam os arts. 1º a 15 da Lei nº 4.533/2005 está automaticamente incorporado à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035.\r\n\r\nParágrafo Único - O pedido de visto na Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS, em virtude de diferimento, deve ser formulado com base na Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nArt. 2º- O estabelecimento industrial que, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.636/2010, já se encontra instalado ou em fase de implantação, comprovada pelo registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro dos atos constitutivos, em data anterior a 31 de maio de 2010, poderá optar pelo gozo do tratamento tributário especial mediante comunicação à repartição fiscal, ficando dispensado da autorização da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nId: 963291"
                    ],
                    "962883": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2009\r\n\r\n*Recurso nº 30.457 - Processo nº E-04/067.361/2007 - Inscrição Estadual nº 81.975.256 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.633. - EMENTA: ICMS - DARJ ICMS FALSO. Comprovado nos autos que não houve participação de funcionários da Recorrente, com funcionários da instituição financeira, BANCO ITAÚ S/A, na fraude praticada na autenticação das Guias do ICMS, na agência em que foi entregue o cheque para pagamento, não procede o lançamento. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/02/2010.\r\n\r\nId: 962883"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "962843": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\n*Processo nº E11/0099/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal 8666/93, a dispensa de licitação efetuada com fulcro no inciso VIII do art. 24 da supracitada Lei, para atender despesas com curso de Especialização, no valor total de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), em favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/04/2010.\r\n\r\nId: 962843"
                    ],
                    "962844": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/0159/2020 - ELMA CERQUEIRA DE LA FUENTE, Oficial de Administração, matrícula nº 285.203-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base na Portaria nº 4.348, emitida pelo Ministro de Estado de Justiça, declarando-a anistiada política, com contagem de tempo para todos os efeitos, do período compreendido entre 01.01.71 a 28.08.79, nos termos do art. 1º, incisos I, II e III, c/c o art. 4º, § 2º da Lei nº 10.559, de 13.11.2002, totalizando 3.162 dias. \r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-05/2451/90 - UBIRAJARA DE MELO DUTRA, Auxiliar de Contra-Regra, matrícula nº 238.880-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, dos 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, relativas aos períodos de 31.05.85 a 29.05.90 e de 17.09.92 a 04.09.97, totalizando 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. \r\n\r\nProcesso nº E-05/2894/90 - MARIA ROSELE DE OLIVEIRA FREITAS, Servente, matrícula nº 268.999-0. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, dos 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, relativas aos períodos de 01.06.82 a 30.05.87, de 31.05.87 a 28.05.92 e de 29.05.92 a 15.08.97, totalizando 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0126/2010 - MARIA ROSELE DE OLIVEIRA FREITAS, Servente, matrícula nº 268.999-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos compreendidos entre 06.09.1979 a 05.11.1979 e de 22.02.1980 a 31.03.1981, no total de 465 dias. \r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-05/1559/1999 - CELSO MELO DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 191.220-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, dos 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, relativa ao período de 17.08.81 a 12.08.96, totalizando 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0198/2010 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA, Porteiro, matrícula nº 199.246-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período compreendido entre 21.06.1976 a 11.01.1977, no total de 205 dias.\r\n\r\nId: 962844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962600": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\n*SUSPENDE do estágio experimental, objeto do Concurso Público da JUCERJA, retornando, assim, a sua posição de origem na classificação de aprovados no Concurso da JUCERJA, a contar de 17/05/2010, os candidatos, Carlos Augusto Paiva da Silva do cargo de Técnico de Registro de Empresas PNE e Paola Domingues Jacob do cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas, em função da decisão judicial proferida nos autos dos Processos 0009332-37.2010.8.19.0001 da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e 0070771-49.2010.8.19.0001 - 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que determinou a reintegração dos candidatos Robson de Oliveira Pessanha no cargo de Técnico de Registro de Empresas PNE e Laura Ofelia Rega Abitan no cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas. Processo Administrativo nº E-11/50.200/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25/05/2010.\r\n\r\nId: 962600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963287": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/125.400-8 - EMPRESA: MDRJ 11 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 963287. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "963745": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 309 DE 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso III do art 58 da Lei n° 8.666/93, e o que consta no processo administrativo n° E-17/000.627/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07, referente à execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação, Lote IV - Geneciano, Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas 0 - matrícula 353.191-0\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula 959.769-1\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula 0.957.195-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 963745"
                    ],
                    "963744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 297 DE12 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\n\r\nRicardo Luiz Bitar - matrícula nº 888.239-1\r\n\r\nRicardo da Costa Guimarães - matrícula nº 888.441-3\r\n\r\nMarco Aurelio Toniolo - matrícula nº 959.799-8\r\n\r\nCorina Fonseca de Assis Ribeiro - matrícula nº 6.152.085-4\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro e em suas faltas e impedimentos legais será substituído pelo segundo membro, ambos elencados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 187, de 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de janeiro, 12 de maio de 2010 \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.05.2010.\r\n\r\nId: 963744"
                    ],
                    "963743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/04/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.111/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei 287, de 04/12/1979, e com fulcro no ar. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, Caput da Lei nº 866/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com reserva orçamentária prevista no PT 0701.151220002.2098, ND 3390.39.50, FR-00\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.972/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei 287, de 04/12/1979, e com fulcro no ar. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, Inciso II da Lei nº 866/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, com reserva orçamentária prevista no PT 0701.151220002.2016, ND 3390.39.27, FR-00\r\n\r\nId: 963743"
                    ],
                    "963746": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.290/2010 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2010/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma do Reservatório de Parada Angélica e Instalação das Unidades de Pré-Coloração e Bombeamento da ETA de Imbariê/Taquara, no Município de Duque Caxias. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENAHRIA S.A., no valor total de R$ 1.402.383,71 (hum milhão, quatrocentos e dois mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 963746"
                    ],
                    "963797": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/002.162/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 014/2010/SEOBRAS e na legislação vigente, para Elaboração do Projeto Executivo e a Execução das Obras Emergenciais de recuperação de estradas vicinais na zona rural, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, caracterizadas no formulário de Avaliação de Danos - AVADAN, do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, definidas pela Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana conjuntamente com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. ADJUDICO o objeto do certame à empresa RABI CONSTRUTORA LTDA. no valor total de R$ 3.850.496,54 (três milhões, oitocentos e cinqüenta mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 963797"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963408": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 001\r\n\r\nDE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : Início : 01/05/2010 Término : 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nUO : 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG : 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n\r\nUO : 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG : 044300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0741.26.782.0015.3.3120 4490.36 01 820.285,00\r\n\r\n4490.39 01 331.827,00\r\n\r\n4490.52 01 47.890,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2010\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 963408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963272": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO DIAS DA SILVA, Agente Auxiliar de PNM, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/55661, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2º do art. 9º da Lei nº 5260, com efeitos a contar de 27 de abril de 2010. Processo nº E-17/201.149/2010 - Bider nº 089, de 19.05.2010.\r\n\r\nId: 963272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.610/2010 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando as OBRAS NA RJ-163, TRECHO: CAPELINHA - VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE (EXTENSÃO DE 15,5 KM), objeto do processo nº E-17/201.783/2009, Contrato nº 02/2010, a cargo da firma CONSÓRCIO IPÊ - TECNOSOLO. \r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.043/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 069/2009, referente as OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES E MACUCO), objeto do processo nº E-17/202.119/2009, a cargo da firma PAVITEC RN PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA., Ficando Aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.901/2010 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 30 dias corridos, a contar de 13.05.2010, transferindo o seu término para 13.06.2010, com acréscimo, referente aos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE E REGISTRO DE DADOS VOLUMÉTRICOS E CLASSIFICATÓRIOS, (LOMBADAS ELETRÔNICAS) NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/206.720/2003, Contrato nº 087/2004, a cargo da firma PERKONS S.A.\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/207.108/2009 - APROVO o resultado da Licitação nº 073/2009 na modalidade Concorrência - ALC nº 043/2009, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão em 09 de fevereiro de 2010 a 2ª sessão em 04 de março de 2010 e a 3ª sessão em 20 de abril de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, a firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., 2ª classificada no certame licitatório pelo valor de R$ 9.349.973,06.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.169/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 018/2010 na modalidade Concorrência - ALC nº 016/2010, realizada em 12 de maio de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO CASTELINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, a firma TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 6.836.497,27.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.489/2010 - Em face da Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 01/2010, realizada em 19.05.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO o CONSÓRCIO EQUIPAR, formado pelas empresas DELTA CONSTRUÇÕES S.A. e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Lote Único - prestação de serviços contínuos de locação de máquinas, equipamentos e caminhões, pelo período de 30 meses, no valor total de R$ 119.874.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.108/2010 - SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica, DEFIRO.\r\n\r\nId: 963321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/200.046/2010 - Torno sem efeito a publicação do Termo Aditivo (XII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 017/2005, no D.O. de 20/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-17/200.001/2010 - Torno sem efeito a publicação do Termo Aditivo (XI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 016/2005, no D.O. de 20/05/2010.\r\n\r\nId: 962161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.808/2009 - AUTORIZO o TERMO ADITIVO de PRORROGAÇÃO DE PRAZO do Contrato nº 030/2009, relativamente ao FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ASFALTO DILUÍDO, TIPO CURA MÉDIA, TIPO CM-30, CONFORME ESPECIFICAÇÃO P-EB-651, DA IBP-ABNT, objeto do processo nº E-17/200.808/2009, a cargo da firma IPIRANGA ASFALTO S.A., pelo período de 6 meses, a partir de 25.06.2010, transferindo-se o seu término para 24.12.2010.\r\n\r\nId: 963271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/600.426/1992 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 22.01.1992, do servidor JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO, Trabalhador, matrícula nº 13/55.315.\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.853/2007 - Tendo em vista o que dispõe o art. 1º da Lei nº 10.887/2004 (MP nº 167/2004), de 19.02.2004, ficam fixados os proventos integrais do servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA, Motorista, matrícula nº 13/55.319, a partir de 24.01.2007, tornado sem efeito o despacho datado de 09.10.2007, publicado no Bider nº 191, de 11.10.2007.\r\n\r\nId: 963299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963212": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.596/2010 - RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico nº 026/2010 - ASS-8-DP. NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa QUIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nId: 963212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963235": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.224/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 027/2010 - ASS-8-DP, realizada em 06/05/2010. \r\n\r\nId: 963235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963211": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.654/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 025/2010 - ASS-8-DP, realizada em 29/04/2010. \r\n\r\nId: 963211. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "962964": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/014/2544/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/103/2512/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 962964"
                    ],
                    "963105": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CARLOS ALBERTO CAMPAGNAC FERREIRA, matrícula nº 1.141.480-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/03014/1702/2010.\r\n\r\nId: 963105"
                    ],
                    "963262": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JUBER ALVES BAESSO, matrícula nº 1.121.354-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/01700/1702/2010.\r\n\r\nId: 963262"
                    ],
                    "962990": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/8611/1123/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 962990"
                    ],
                    "963264": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DJALMA FERREIRA FILHO, matrícula nº 258.206-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/656/1904/2009.\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 7.164-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6487/1076/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WLADIMIR DE MELO MARQUES, matrícula nº 265.529-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4161/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ RENATO ALVES DA SILVA, matrícula nº 267.697-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao pro cesso nº E-09/3027/1702-A/2010.\r\n\r\nId: 963264"
                    ],
                    "963106": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DENILSON EMILIANO DA SILVA, matrícula nº 266.565-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/003904/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO CARLOS DE MATTOS PINTO, matrícula nº 257.296-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3081/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SYLVIO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 267.222-8, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0237/1705/2010.\r\n\r\nId: 963106"
                    ],
                    "963107": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ CARLOS DA COSTA, matrícula nº 176.230-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3992/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NEY BURICHE COUTINHO, matrícula nº 10.456-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/081333/1074/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SANDRA REGINA MALCHER DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 177.090-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3991/1702/2010.\r\n\r\nId: 963107"
                    ],
                    "963103": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - PAULO PEREIRA CARMINATI, matrícula nº 513.666-8. Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989 e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 29, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/220115/2009.\r\n\r\nATO DE 30/08/2007 - ALTAIR DOS ANJOS, matrícula nº 122.928-5. Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 31/32, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/009003/1167/2007.\r\n\r\nId: 963103"
                    ],
                    "963104": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 21/05/2010\r\n\r\nATO DE 03/08/2005 - KYOSI ANTONIO WADA, matrícula nº 267.104-8. Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/0679/1702/2010, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 05/04/2010, referente ao processo nº E-01/601076/2005.\r\n\r\nATO DE 16/04/2009 - MÁRCIO MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 193.381-1. Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990 de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 19.02.2009, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/220370/2009. \r\n\r\nId: 963104"
                    ],
                    "963108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000854/1134/2010 - ELIAS JARDIM, matrícula nº 513.335-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 12/02/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003997/1702/2010 - LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO, matrícula nº 191.387-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 31/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/007180/1122/2009 - RENATO NUNES DA SILVA, matrícula nº 853.036-2, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 23/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/104266/1905/2010 - WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 261.523-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/09/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 963108"
                    ],
                    "963181": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Maurício Tavares, Contador “c”, matr. 816.276-0, Antonio Jorge dos Santos Ferreira, Comissário de Polícia, matr. 171.452-3 e Georges Ferreira Costa, Técnico de Fazenda “c”, matr. 181.955-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para examinar fatos que deram origem as obrigações a pagar de 2009 e exercícios anteriores da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 963181"
                    ],
                    "962895": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0117/1212/2010 - Andrea Nunes da Costa Menezes, matr. nº 871.799-3 - Período base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/017195/1071/2010 - Deolinda Santos Braga, matr. nº 267.021-4 - Período base: 09/10/2004 a 07/10/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/161/1202/2010 - Luiz Jorge Teixeira Filho, matr. nº 267.762-3 - Períodos base: 04/07/89 a 02/07/94, de 03/07/94 a 01/07/99, de 02/07/99 a 29/06/2004 e de 30/06/2004 a 28/06/2009 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/73205/1021/2002 - Luis Cláudio Barbio da Rocha, matr. nº 263.094-5 - Períodos base: 30/10/98 a 28/10/03 e de 29/10/2003 a 26/10/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002793/1146/2010 - Mauro Sérgio Uébe Mansur, matr. nº 889.491-7 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000450/1019/2010 - Rubem Dias Vieira Junior, matr. nº 260.546-7 - Período base: 09/03/2003 a 06/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5507/1029/2009 - Rene Bittencourt Costa Filho, matr. nº 176.231-9 - Períodos base: 21/08/86 a 19/08/91, de 20/08/91 a 17/08/96, de 18/08/96 a 05/11/2001 e de 06/11/2001 a 04/11/2007 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/103964/1905/2010 - Sérgio Alves da Silva, matr. nº 268.105-4 - Período base: 11/11/2004 a 09/11/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/025/1227/2010 - Walter de Souza Lopes, matr. nº 269.618-5 - Período base: 26/10/2003 a 23/10/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 962895"
                    ],
                    "962655": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/056/1714/2003 - ALMERINDO ALVES, matr. nº 345.321-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho 09.09.2003, publicado no D.O. 15/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-01/152468/2005 - ARMANDO DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 700.605-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 24.08.2005, publicado no D.O. de 26/08/2005. \r\n\r\nProc. nº E-09/450/1714/2005 - GIL RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 1.144.943-6 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 21.10.2005, publicado no D.O. de 27/10/2005. \r\n\r\nProc. nº E-09/220/1714/2003 - GILBERTO MENEZES DA SILVA, matr. nº 122.280-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16.09.2003, publicado no D.O. de 23/09/2003. \r\n\r\nProc. nº E-09/5473/1510/1995 - NIERES GOMES, matr. nº 145.511-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26.09.1995, publicado no D.O. DE 02/10/1995.\r\n\r\nId: 962655"
                    ],
                    "963338": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/312/2608/2010 - 1º SGT PM RG 34.604 JOSE ANTONIO DA SILVA - a partir de 19/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2595/2010 - 2º SGT PM RG 31.199 ARMANDO DA MOTA - a partir de 30/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/310/2608/2010 - 2º SGT PM RG 33.313 ETELVINO HENRIQUE RAMOS - a partir de 13/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2521/2010 - 2º SGT PM RG 35.069 NELSON DA ROSA - a partir de 26/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/311/2608/2010 - 2º SGT PM RG 36.529 JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA - a partir de 08/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2596/2010 - 2º SGT PM RG 36.756 WILSON BELONIA GONÇALVES - a partir de 21/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/434/2576/2010 - 2º SGT PM RG 42.737 JAIRO FERREIRA DA COSTA SILVA - a partir de 03/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2541/2010 - 2º SGT PM RG 48.741 ARLEI DE SOUZA BOTELHO - a partir de 28/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 963338"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "963333": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nATO DE 08.12.2005 - MARIa das dores bento, mat. 868.037-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 29.10.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\ncertidão de 21.12.2000 - wania aparecida do carmo gomes alvares, mat. 816.295-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de MÉDICO - CLÍNICA MÉDICA, com validade a contar de 15.03.2010, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nATO DE 01.10.1997 - SHEILA LEITE DE OLIVEIRA, mat. 818.046-5. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 02.02.2010, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 963333"
                    ],
                    "963320": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 25.05.2010\r\n\r\nATO DE 25.05.2005 - carla prota guimarães da silva, mat. 834.587-8. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 29.06.2003, nos termos da Lei nº 1.367/88 alterada pela Lei nº 1.770/90, conforme parecer da acessória jurídica.\r\n\r\nATO DE 25.05.2005 - carla prota guimarães da silva mat. 834.587-8. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - MARCOS ANTONIO DIAS DE LIMA, mat. 835.399-7. Louvado no parecer da Douta Assessoria Jurídica, fica o servidor, a quem se refere o presente Ato, reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 07.10.2003, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 963320"
                    ],
                    "963306": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.473/2004 - DAVID PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 192.714-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.08.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.011/2006 - ANEMIR LUIZA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 176.950-4 - Refixados os proventos com validade a contar de 21.09.2006, revogando-se o despacho de 07.08.2007, publicado no D.O. de 20.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.016/2009 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 178.246-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.161/2007 - ALOISIO CARLOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 261.594-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 02.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/990.017/2010 - GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 230.049-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.03.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-21/927.107/2009 - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.618-0 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-21/927.006/2010 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matrícula nº 181.817-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 25.03.2010.\r\n\r\nId: 963306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "963037": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1192 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nCOSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSILVANIA MACHADO CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nSHUELLEN DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600,00\r\n\r\nId: 963037"
                    ],
                    "963038": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1193 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO (R$ )\r\n\r\nBIANCA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nÉDIO GRACIANO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIAMARA SOUZA TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MOUTINHO BARBOSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA MARIA GAIA GERALDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTARCILLA ROSA FERRAZ DE BARROS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 963038"
                    ],
                    "962816": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nDEMITE, a contar de 04 de julho de 2009, a Capitã BM QOS/Méd/00 DENISE COTRIM DA CUNHA, RG 28.227, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0168/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 02 de abril de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JULIANA MEDEIROS DE MIRANDA, RG 41.471, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0045/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 15 de outubro de 2009, o Capitão BM QOS/Méd/00 RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL, RG 28.260, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0337/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 29 de outubro de 2009, o Capitão BM QOS/Méd/02 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL, RG 32.441, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0343/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 09 de novembro de 2009, a Capitã BM QOS/Méd/00 ÂNGELA GLÁUCIA DE CARVALHO DE FARIAS, RG 28.215, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso I, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0353/51157/2009.\r\n\r\nId: 962816"
                    ],
                    "962817": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 14 de julho de 2008, data da sua nomeação no cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, na classe de professor adjunto, nível 1, do Quadro Permanente da Universidade Federal Fluminense, o Capitão BM QOS/Méd/02 HEBER DE SOUZA MAIA FILHO, RG 32.152, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0049/51157/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11 de setembro de 2009, para exercer o cargo efetivo de Professor Assistente, habilitado em concurso público na Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Capitão BM QOS/Méd/02 ANDRÉ RICARDO ARAÚJO DA SILVA, RG 32.243, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0043/51157/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de fevereiro de 2010, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a 1º Ten BM QOS/Dent/02 TATIANA FERSURA REIS, RG 32.718, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0036/51157/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de fevereiro de 2010, para exercer o cargo de Professor de Carreira do Magistério Superior, do Quadro Permanente da Universidade Federal Fluminense, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 ÁUREA LÚCIA ALVES DE AZEVEDO GRIPPA DE SOUZA, RG 41.511, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0019/51157/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15 de outubro de 2009, para exercer o cargo de Auxiliar de Enfermagem do Ministério da Saúde, a 2º Ten BM QOS/Enf/08 LIANE CARNEIRO MARETI VALENTE, RG 41.932, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0405/51157/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12 de março de 2009, para exercer o cargo de Enfermeiro na Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, o 2º Ten BM QOS/Enf/08 ANDRÉ OLIVEIRA DE MELO, RG 41.827, do quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0301/51157/2009.\r\n\r\nId: 962817"
                    ],
                    "962818": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 28 de maio de 2009, REINALDO LOPES DO NASCIMENTO, 1° Tenente Bombeiro Militar QOA/79, RG CBMERJ 05.169, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso II, 99, inciso II, nº 01, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, 135, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73 e § 2º, 74, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0223/51155/2009.\r\n\r\nId: 962818"
                    ],
                    "963233": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/1420/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CICLOSPORINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: GERMED FARMACEUTICA LTDA, nos itens 02, 03 e 04, no valor total de R$ 576.496,00 e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no item 01, no valor total de R$ 69.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 645.496,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 963233"
                    ],
                    "963234": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/1430/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (PRAMIPEXOL COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.855.300,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nId: 963234"
                    ],
                    "963227": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 11, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 13.547,30 (treze mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 01, 02, 03, 10, 15, 17, 24, 31, 34, 36, 38, 40, 41 e 45, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 39.113,05 (trinta e nove mil cento e treze reais e cinco centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, no item 05, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no item 28, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no item 26. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 45.940,00 (quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-F/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens 06 e 30. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 27.048,00 (vinte e sete mil e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-G/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-H/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 20.970,00 (vinte mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-I/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 16, 21, 23, 32 e 48. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 22.411,98 (vinte e dois mil quatrocentos e onze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-J/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: HOSP-LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 31.130,00 (trinta e um mil cento e trinta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 099-L/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ZUCLOPENTIXOL - 25 MG, CREME DE URÉIA - 10% CREME, ATENOLOL - 100 MG COMPRIMIDOS E OUTROS). Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2010. Processo nº E-08/003.903/2009. Data de Assinatura: 05/05/2010. Valor total: R$ 99.750,00 (noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 963227"
                    ],
                    "963228": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-A/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 20.988,00 (vinte mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-B/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 15, 16, 22 e 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 520.172,40 (quinhentos e vinte mil cento e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-C/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: BH FARMA COMÉRCIO LTDA, nos itens 02, 10, 11 e 28. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 327.174,00 (trezentos e vinte e sete mil cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-D/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 26. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 13.380,00 (treze mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-E/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos itens 08, 14 e 23. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 155.784,00 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-F/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens 17 e 24. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil seiscentos reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-G/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil oitocentos reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-H/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 27. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-I/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-J/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-L/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 20. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-M/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 07 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 24.120,00 (vinte e quatro mil cento e vinte reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-N/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: SHARKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 12.920,00 (doze mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103-O/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS). Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 05 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2009. Processo nº E-08/000.981/2009. Data de Assinatura: 11/05/2010. Valor total: R$ 275.850,00 (duzentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 963228"
                    ],
                    "963229": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 111/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (OLANZAPINA 10 MG). Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 064/2010. Processo nº E-08/008.540/2009. Data de Assinatura: 20/05/2010. Valor total: R$ 20.628.000,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 963229"
                    ],
                    "963230": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 115/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (FLUDROCORTISONA). Detentora do Registro: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 085/2010. Processo nº E-08/000.220/2010. Data de Assinatura: 21/05/2010. Valor total: R$ 71.265,60 (setenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 963230"
                    ],
                    "962912": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO DA SILVA BATISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 802.323-6, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.136, com 90% do DAS-6, do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 30/04/2010. Ofício SESDEC/SS/HEPII Nº 802/2010.\r\n\r\nId: 962912"
                    ],
                    "962937": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 447 DE 20 DE MAIO 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.087/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença n° \r\n\r\n104/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2541, Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.259.736./0002-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.919/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença n° \r\n\r\n105/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Caridade de Piraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.424.245/0001-70\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/108.676/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença n° \r\n\r\n106/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 962937"
                    ],
                    "962938": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 448 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98, publicada no DOU de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento protocolado em 11/01/2010 do estabelecimento Casa de Caridade de Piraí, localizado Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 100 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 25 mcg e 100 comprimidos de Misoprostol 100 mcg, para utilização do estabelecimento Casa de Caridade de Piraí, localizado Rua Roberto Silveira, nº 50 - Centro - Piraí - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 962938"
                    ],
                    "962939": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 449 DE 20 DE MAIO 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Municipal de Duas Barras. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Governador Portela, nº 07- Centro - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n28.564.177/0001-30\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.370/2009 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço Médico, Clínica e Ambulatório sem Internação. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 962939"
                    ],
                    "962940": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 450 DE 20 DE MAIO 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBolibel Distribuidora de Produtos de Estética e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Pires Ribeiro, nº 70 - Olinda - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.629.317/0001-54\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.656/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Cosméticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n107/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 962940"
                    ],
                    "963165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/047/51150/2010 - VIRGÍLIO FERREIRA LEITÃO, RG CBMERJ 06009, a partir de 23 de janeiro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/053/51150/2010 - ORLANDO JORGE DA SILVA, RG CBMERJ 05596, a partir de 06 de setembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/054/51150/2010 - SÉRGIO AFONSO COSTA, RG CBMERJ 06039, a partir de 24 de março de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/321/51150/2010 - WILSON DUARTE DE ARAÚJO, RG CBMERJ 06176, a partir de 24 de outubro de 2008. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 963165"
                    ],
                    "962872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.01.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/001/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio de Janeiro - AUTORIZO a dispensa de licitação, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, para a assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883 de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 962872"
                    ],
                    "962815": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/55008/2010 - Superintendência Administrativa da SUBSEDEC, Nota de Empenho nº 2010NE00246, PRORROGO o prazo de entrega do objeto, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 11 de junho de 2010, em favor da empresa CARRETAS COLINA LTDA - ME, com fundamentação legal no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 962815"
                    ],
                    "963171": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/087/50044/2009 - Departamento Geral de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2010, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PILHAS ALCALINAS PARA O GSE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, da seguinte forma: o item 1 à empresa ALMIR LOPES - ME, com proposta final no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); o item 2 à empresa PÓLOS COMÉRCIO DE PILHAS E BATERIAS LTDA EPP., com proposta final no valor total de R$ 8.740,00 (oito mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 963171"
                    ],
                    "962856": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 31.07.2006, data da sua passagem para a inatividade, o Segundo-Sargento Bombeiro Militar CLAUDIR ESTEVAM RODRIGUES, RG: 06.516, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/146/51182/2009.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 15.12.2009, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar PAULO JERÔNIMO GOMES, RG: 05.058, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1455/51182/2009.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 08.05.2006, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO FONSECA, RG: 03.657, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/854/51182/2008.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 20.04.2005, data da sua passagem para a inatividade, o Primeiro-Sargento Bombeiro Militar PAULO VIRGILIO DE LIMA, RG: 03.715, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1221/51182/2008.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 06.12.2006, data da sua passagem para a inatividade, o Primeiro-Sargento Bombeiro Militar JORGE DE ARAÚJO CASTRO, RG: 03.883, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1424/51182/2008.\r\n\r\nCONSIDERA reformado, a contar de 15.12.2009, data da sua passagem para a inatividade, o Subtenente Bombeiro Militar CARLOS ALBERTO CARDOSO, RG: 05.475, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 94, inciso II, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1449/51182/2009.\r\n\r\nId: 962856"
                    ],
                    "962855": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nATO DE 20.10.2009 - D.O. de 29.10.2009. Ficam alterados os proventos de inatividade de MARCO AURÉLIO SCALÉRCIO, Subtenente BM Reformado, RG: 06.471, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “a”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts. 65, incisos I, II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 06.01.2010, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/2536/51182/2009.\r\n\r\nATO DE 16.08.2005 - D.O. de 05.09.2005. Ficam alterados os proventos de inatividade de SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, Primeiro-Sargento BM da Reserva Remunerada, RG: 4.848, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, § 6º todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts. 65, incisos I, II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 21.01.2010, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/02058/51182/2009.\r\n\r\nATO DE 13.11.1994 - D.O. de 25.11.1994. Ficam alterados os proventos de inatividade de DAVI NUNES DE LIMA, Terceiro-Sargento BM Reformado, RG: 641.791, para os benefícios estabelecidos pelos arts. 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, de conformidade com os arts. 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 13.01.2010, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/02925/51182/2009.\r\n\r\nId: 962855"
                    ],
                    "963009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/088/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 05.07.95, os proventos de ADEMIR HONÓRIO, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 1G-009.505.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/3401/1998 - Fixados, com validade a contar de 01.06.98, os proventos de AIMAR CARVALHO DE OLIVEIRA, Segundo Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 1G-204.279.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0090/3450/1998 - Fixados, com validade a contar de 21.10.98, os proventos de ABEL VIANA PEDRA, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.120.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0186/3401/1995 - Fixados, com validade a contar de 25.09.95, os proventos de AMAURI SILVA, Cabo BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 0588.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0067/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 25.04.97, os proventos de ANTÔNIO KINNUP MAIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.164.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0113/3401/1998 - Fixados, com validade a contar de 03.04.98, os proventos de ALCIR ALVES DE ABREU, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.609.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0297/3401/1996 - Fixados, com validade a contar de 01.08.96, os proventos de AGUIMALDO JOSÉ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.747.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0059/3401/1997 - Fixados, com validade a contar de 07.04.97, os proventos de ANTÔNIO PEREIRA DE QUEIROZ, Terceiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 01.608.\r\n\r\nId: 963009"
                    ],
                    "962819": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0290/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 27.08.2009, os proventos de WALMIR DE SOUZA MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.134.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0313/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de CEZAR BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.248.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0308/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.2010, os proventos de SÉRGIO AUGUSTO BATINGA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.870.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0354/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 05.10.2009, os proventos de JORGE ABRÃO DE ANDRADE, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada “Ex-Officio”, RG: 05.691.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0212/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 19.01.10, os proventos de GILMAR NASCIMENTO DE CARVALHO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.169.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0366/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de GEORGE ALBERTO DA SILVA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.619.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0379/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 29.01.2010, os proventos de NEI JOSÉ DO NASCIMENTO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.436.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0433/51155/2009 - Fixados, com validade a contar de 10.03.2010, os proventos de CESAR ARNT, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.021.\r\n\r\nId: 962819"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/969109/2010 - AUTORIZO E RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), a favor da Indústria e Comércio Eletro Eletrônica Gehaka LTDA., para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição total de peças do Sistema de Tratamento e Purificação de Água, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 963192. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "963200": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS \r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Presencial, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de TOTEM, com fornecimento de material e instalação nas unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino localizadas por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDIA: 10 de junho de 2010 - PROC. Nº E-03/14.172/2008.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, na Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 963200"
                    ],
                    "963208": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Ronan Vagner Calcanho de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jonatan da Silva Mariano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Cristina Martins Costa\r\n\r\n02-Anderson da Silva Lopes\r\n\r\n03-Tânia Amâncio Marinho\r\n\r\n04-Wagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Catiane Maria Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Candez Coutinho\r\n\r\n03-Marta Elaine Eloy\r\n\r\n04-Priscila Pereira Bezerra\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandra Motta\r\n\r\n02-Luciana Aparecida Daniel\r\n\r\n03-Marília Aparecida Mathias Gouvêa\r\n\r\n04-Romildo Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Sebastião Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Atila de Souza Rezende\r\n\r\n02-Cassia Maria Fonseca Puosso\r\n\r\n03-Erick Mendes Muniz\r\n\r\n04-Gleidson Delphino Gourito\r\n\r\n05-Janice Gabriel da Costa Medeiros\r\n\r\n06-José Cláudio Calegari\r\n\r\n07-Josimar da Silva de Almeida\r\n\r\n08-Juliana Machado Basílio\r\n\r\n09-Luann de Sá Pereira\r\n\r\n10-Luiz Fernando Belo da Silva\r\n\r\n11-Marcela Medeiros da Cruz\r\n\r\n12-Marcelo Marcio Alves\r\n\r\n13-Odécio Cristiano Ferreira Mendes\r\n\r\n14-Sergio de Campos Miraglia\r\n\r\n15-Wanderson Garcia Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro dos Reis Santos\r\n\r\n02-Celia da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Claudia dos Santos\r\n\r\n04-Joséferson Oliveira Pereira de Jesus\r\n\r\n05-Luis Claudio Sampaio\r\n\r\n06-Norberto Rosa de Barros\r\n\r\n07-Paulo Henrique Pereira Santos\r\n\r\n08-Renata de Souza da Cruz\r\n\r\n09-Ricardo de Oliveira Araujo\r\n\r\n10-Rogerio da Silva Santiago\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Nathali Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Débora Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayana Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayanne Gomes Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Silva Dessaune\r\n\r\n02-Suelen da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Romulo da Silva Azevedo Moço\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia Myria Tania Lima Nobrega\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sheila Paula da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro Martins Ferreira\r\n\r\n02-Amanda Carpinetti Tavares de Bastos\r\n\r\n03-Amanda Catharine da Silva\r\n\r\n04-Anderson Souza Rabello\r\n\r\n05-Aparecida da Silva Nunes\r\n\r\n06-Camilla de Souza Campos\r\n\r\n07-Carolina Esperança Patrocinio de Lima\r\n\r\n08-Cássio Rebouças da Cunha\r\n\r\n09-Cristiane Ferreira Vançato\r\n\r\n10-Danielle Cristine de Albuquerque Gonçalves\r\n\r\n11-Elaine Belem Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Eloisa Sima da Rocha\r\n\r\n13-Gabriela Garcia Dalvi\r\n\r\n14-Janaína Miranda Fidelis de Almeida\r\n\r\n15-Jennifer Coelho Siqueira\r\n\r\n16-Lady Francisco de Oliveira\r\n\r\n17-Leonardo Xavier Caldas Corrêa\r\n\r\n18-Livia Rachel Matos de Melo\r\n\r\n19-Luan Abreu da Costa Lima\r\n\r\n20-Paula Susane Andrade Ferreira\r\n\r\n21-Vinicius Augusto Gonçalves Pitanga\r\n\r\n22-Vitor Stefan Gonçalves Pitanga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Montanario de Souza Cupertino\r\n\r\n02-Alberto Gonçalves Netto\r\n\r\n03-Dhenife Zacarias Toledo da Silva\r\n\r\n04-Douglas dos Santos Magalhães\r\n\r\n05-Felipe Freitas de Lucena\r\n\r\n06-Flávia da Silva Xavier\r\n\r\n07-Isabelle Cristina Lima da Costa\r\n\r\n08-Lorena de Castro Claudino\r\n\r\n09-Marina Alves Cavalcanti Guimarães\r\n\r\n10-Mayara Costa Alves Pinheiro\r\n\r\n11-Monique Barbosa Ribeiro\r\n\r\n12-Myrla Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Rafael Victor Casemiro Ferreira\r\n\r\n14-Rafaela Gonçalves de Souza\r\n\r\n15-Rosilane Furtado de Castro\r\n\r\n16-Sergio Moreno de Gois da Silva\r\n\r\n17-Suellen de Lima Santos\r\n\r\n18-Vanessa Alves Vieira\r\n\r\n19-Vinicius Rodrigues Tomé\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Nicacio Pereira\r\n\r\n02-Bruno da Silva Macabú\r\n\r\n03-Daiana Pereira de Almeida\r\n\r\n04-Dailane Silva Lima\r\n\r\n05-Filipe da Silva de Assis\r\n\r\n06-Isaias Nascimento Andrade da Silva\r\n\r\n07-Ive Emanoela Santos Lima\r\n\r\n08-Izabela Maria Gaspar\r\n\r\n09-Jenniffer Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Ketlin Rangel Araujo\r\n\r\n11-Leia dos Santos Maddêo\r\n\r\n12-Luis Felipe Oliveira de Matos\r\n\r\n13-Nathália Rodrigues Rocha\r\n\r\n14-Sheila de Amorim Pinto\r\n\r\n15-Tâmara Talita Augusta de Oliveira\r\n\r\n16-Vanessa de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cláudia da Silva de Souza\r\n\r\n02-Bruna Machado Araújo\r\n\r\n03-Camila da Silva Nunes\r\n\r\n04-Camilla da Costa Silva\r\n\r\n05-Cláudio José Oliveira de Souza Neto\r\n\r\n06-Diogo Cardoso Lima\r\n\r\n07-Ewerton David dos Santos Leite\r\n\r\n08-Gisele Machado Ferreira\r\n\r\n09-Jessica Colodetti de Souza\r\n\r\n10-Jessica de Barros Cavalcante\r\n\r\n11-Manoela Freitas da Silva\r\n\r\n12-Mário Cesar Alves Fasanella\r\n\r\n13-Mario Henrique Alves\r\n\r\n14-Natalia Pacca de Faria\r\n\r\n15-Thatiane da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Maria Marques Moreira\r\n\r\n02-Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Márcia Garcia da Silveira\r\n\r\n04-Maria Juliene Lopes dos Anjos\r\n\r\n05-Maria Lana de Souza\r\n\r\n06-Patrícia de Souza Silva\r\n\r\n07-Taíza da Conceição Affonso de Andrade\r\n\r\n08-Vivian Cortes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayanne Sales de Castro\r\n\r\n02-Jonathan Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Juliana Paranhos de Souza\r\n\r\n04-Karen da Silveira Huche Lopes\r\n\r\n05-Larissa Fernanda de Almeida e Silva\r\n\r\n06-Natalia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07-Priscila Pedro da Silva\r\n\r\n08-Raphael Brasil Richetti\r\n\r\n09-Tamires das Neves Pinto\r\n\r\n10-William Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Leandro Teixeira Cabral\r\n\r\n02-Carolina Soares Portugal\r\n\r\n03-Cleiton Vinícius da Cruz Ramalho\r\n\r\n04-Daphny Ribeiro Gomes de Paiva\r\n\r\n05-Edson Costa de Sousa\r\n\r\n06-Elaine Cristina Angelo Ferreira\r\n\r\n07-Guilherme Libório Fernandes\r\n\r\n08-Jayme José Salgueiro Filho\r\n\r\n09-Joana D'arc Caldeira de Oliveira\r\n\r\n10-Karine Garpar de Assis Silva\r\n\r\n11-Leandro Henrique de Paula\r\n\r\n12-Leandro Jorge Ferreira Batista de Souza\r\n\r\n13-Leticia Pinheiro Wernay\r\n\r\n14-Lilian Emanuelly dos Santos Silva\r\n\r\n15-Michele Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Patrícia Gomes Costa\r\n\r\n17-Rafael de Oliveira Borges\r\n\r\n18-Suéllen França Castro\r\n\r\n19-Tamara de Sousa Tomaz\r\n\r\n20-Thaís Pontes de Farias\r\n\r\n21-Thamara Gomes da Silva\r\n\r\n22-Wagner Barbosa Costa\r\n\r\n23-Walace Campos dos Santos Leão\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aguinaldo Francisco de Oliveira Silva Penna\r\n\r\n02-Anelize de Jesus Oliveira\r\n\r\n03-Angelica da Silva Gomes\r\n\r\n04-Bruna Machado Magalhães\r\n\r\n05-Jose Julio do Nascimento Neto\r\n\r\n06-Laís Monteiro Barroso\r\n\r\n07-Luiz Filipi de Brito Azevedo\r\n\r\n08-Marcia Cristina de Freitas Moreira\r\n\r\n09-Melina Vieira Alves\r\n\r\n10-Nelson Gregorio Teixeira\r\n\r\n11-Patricia da Silva Luciano\r\n\r\n12-Rodrigo dos Santos Dantas Souza\r\n\r\n13-Sandro dos Reis Alves\r\n\r\n14-Stephanie Caroline Louvera Dias\r\n\r\n15-Thiago do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Arleide Jardim de Souza\r\n\r\n02-Camila da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Italo Bruno da Silva Bomfim\r\n\r\n04-Jessica Correia da Silva\r\n\r\n05-Julio Silva Firmiano\r\n\r\n06-Maicon Douglas Carvalho dos Santos\r\n\r\n07-Nilcia de Souza Colodetti\r\n\r\n08-Otacílio Santos\r\n\r\n09-Robson Lima dos Santos\r\n\r\n10-Suelen Souza Fernandes\r\n\r\n11-Tályson Silva de Almeida\r\n\r\n12-Thaís da Costa Moutinho\r\n\r\n13-Thalita Correia de Siqueira\r\n\r\n14-Thamara Gonçalves de Amorim\r\n\r\n15-Wander da Silva Peçanha Filho\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Andrea Teixeira de Paiva\r\n\r\n02-Dayane Coelho Pereira\r\n\r\n03-Denis de Abreu Cerqueira e Silva\r\n\r\n04-Diego de Abreu Cerqueira e Silva\r\n\r\n05-Douglas Bastos de Freitas Rocha\r\n\r\n06-Eduardo Neves Clodoaldo\r\n\r\n07-Ethiene Cristina Gomes Leite\r\n\r\n08-Gabrielle Lemos Rosa\r\n\r\n09-Greice Kelly Santos da Silva\r\n\r\n10-Jane de Arruda Malaquias\r\n\r\n11-Káritta Jesus Soares da Silva\r\n\r\n12-Leila Silva Santos\r\n\r\n13-Liliane da Silva\r\n\r\n14-Raimunda de Lana Souza\r\n\r\n15-Renan Jordão Boiteux Dondi de Oliveira\r\n\r\n16-Ronne Silva Dessaune\r\n\r\n17-Silverio Silva Costa\r\n\r\n18-Weliton Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Alessandro Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Alves da Mota\r\n\r\n03-Amanda Cristina Ferreira Batista\r\n\r\n04-Beatriz Regina Silva Paixão\r\n\r\n05-Carem Giovana de Souza Mattos Ferreira\r\n\r\n06-Douglas Mercês Almeida Santos\r\n\r\n07-Flavia Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica Eustaquio Varella da Silva\r\n\r\n09-Joel Oliveira Almeida\r\n\r\n10-Lidyane de Lima Soares\r\n\r\n11-Nildevan Monteiro Dantas\r\n\r\n12-Priscila Elizier da Silva\r\n\r\n13-Rachel dos Santos Lima\r\n\r\n14-Raniery Sousa Nascimento\r\n\r\n15-Suellen Karla Oliveira Castilho\r\n\r\n16-Thainá de Jesus\r\n\r\n17-Thiago Santos da Silva\r\n\r\n18-Wellington de Lima Soares\r\n\r\n19-Zilda Lima Jardim\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jefferson Rodrigues Arão Americo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natalia da Silva Padilha\r\n\r\n02-Thiago da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington John da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joel Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Antonio de Almeida Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luana de Souza Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Moraes Rocha\r\n\r\n02-Pedro Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mirian de Farias Tavares\r\n\r\n02-Vinícius de Lima Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Maciel\r\n\r\n02-Jonathan Santos Trindade Candido\r\n\r\n03-Lidiane Domingos Candido\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Paula Maria da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michel Xavier da Costa Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Giomário Damásio Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Menezes de Oliveira\r\n\r\n02-Elen Cristina Barros de Miranda Torres\r\n\r\n03-Marcos Rogerio Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taís Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexsandra Torres Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isa Helena Gonçalves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael Martins Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiana Santana de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriele Santos Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Machado Porto\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiana Coutinho Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dayse Lima da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Judson Marcus Rocha Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nayla Fernanda Pinheiro Maciel\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Jeronimo da Hora\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Willian Barreto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Bento de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Francisco da Silva\r\n\r\n02-David Siqueira Medeiros\r\n\r\n03-Sharlene Apolinário da Silva\r\n\r\n04-Wagner de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Beatriz Barreto de Almeida\r\n\r\n02-Regina Aparecida Viana de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Peixoto da Silva Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marck Jésus Fortunato Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Noel Eduardo Barroso de Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Messias Sales Guimarães dos Santos\r\n\r\n02-Sheila Rosa da Silva Silvano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Assis Silva\r\n\r\n02-Elisana de Almeida Gomes\r\n\r\n03-Regiane Barreto de Sousa\r\n\r\n04-Stefany dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Núbia Soares Freire\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo dos Santos Alvarenga Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cosme André Crisanto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ediana Félix Santos\r\n\r\n02-Lilia Katherine dos Santos Queiroz\r\n\r\nODIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Maciel Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Luis Otávio Vicente\r\n\r\nLeia-se: 03-Luis Otávio Vicente Domingues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mikelle Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Maxuel Machado Gomes\r\n\r\nLeia-se: 02-Mikelle Rodrigues de Almeida\r\n\r\n05-Maxuell Machado Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Joseane Tavares Crespo\r\n\r\nLeia-se: 05-Josiane Tavares Crespo\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rôsangela da Silva Pessanha Rangel\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosângela da Silva Pessanha Rangel\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica Gomes Cabral\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3004 - AN0: 2007\r\n\r\n01-Jéssika Gomes Cabral\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Inês Cristina Ferreira Gessário\r\n\r\nLeia-se: 09-Ines Cristina Ferreira Gessário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3128 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Amaro Eduardo de Santana\r\n\r\n02-Sergio das Chagas de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Paulo Nei dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Maria do Carmo Berriel\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Pedro Hélio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Aldeci de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Allan Teixeira Lima\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Denise José da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Edna Napoleão\r\n\r\n02-Nilma Moraes Carbone\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Rita de Cássia de Souza Abrahão\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Arlindo Alves Pereira Filho\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Mirian Scheidegger Vieira\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Paulo Roberto de Oliveira Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3303\r\n\r\n01-Elisabete Bastos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Fatima Maria de Souza\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Eduardo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-João José Ribeiro Rocha\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1982\r\n\r\n01-João Luiz Dunham Costa\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria Patricia da Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Adilson Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Mendes de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cassia Lima de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cidney dos Santos Correa\r\n\r\n02-Gustavo de Oliveira Pascoal\r\n\r\n03-José Mario de Souza D'Ornelas\r\n\r\n04-Reginaldo das Neves Correia\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roger Nunes de Jesus Junior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camyla Carvalho Corrêa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara dos Santos Ferreira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jessica de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Rodrigues Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edmo Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\n02-Raquel de Freitas Sousa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica de Sousa Torres Lima\r\n\r\n02-Lusia Carmen Lucas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Allan de Jesus Souza e Silva\r\n\r\n02-André Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Anna Carolina Moreira Pinheiro\r\n\r\n04-Anna Karollynne Souza de Mello\r\n\r\n05-Camila Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Camila Oliveira de Amorim\r\n\r\n07-Erick Vinicius Porto Cavin\r\n\r\n08-Fagner Pereira da Silva\r\n\r\n09-Fernando Vinicius Ribeiro dos Santos\r\n\r\n10-Gleicy Marques Ferreira da Costa\r\n\r\n11-Guthierrez Dias Monteiro\r\n\r\n12-Helen Cristina de Souza Santos\r\n\r\n13-Jailza Monteiro da Silva\r\n\r\n14-Jessica Caroline Vasconcelos da Silva\r\n\r\n15-Jéssica Cristina Moraes de Brito\r\n\r\n16-Jessica Miranda Pereira\r\n\r\n17-Jose Gustavo Figueiredo Gaute\r\n\r\n18-Josileide Cansanção dos Santos\r\n\r\n19-Larissa Vasconcelos da Silva\r\n\r\n20-Laura Oliveira Motta\r\n\r\n21-Leonardo Ribeiro de Almeida\r\n\r\n22-Madalena Teodoro Santos\r\n\r\n23-Michelle Costa de Carvalho\r\n\r\n24-Rodrigo Ramos Lima\r\n\r\n25-Romulo José Alves Gomes\r\n\r\n26-Simone Bispo Ramos\r\n\r\n27-Suelen Cristina de Jesus Damasceno\r\n\r\n28-Társila Caroline Paulista\r\n\r\n29-Victor Gomes Guedes\r\n\r\n30-Wesley da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dilson Santiago Lima Junior\r\n\r\n02-Edmilson Alves de Luna Junior\r\n\r\n03-Elisama Pereira de Lima\r\n\r\n04-Elisângela do Carmo Silva\r\n\r\n05-Gabriela Velozo Camelo\r\n\r\n06-Guilherme de Souza Cruz\r\n\r\n07-Igor David Deodato da Silva\r\n\r\n08-Jorge Prado Capo da Silva\r\n\r\n09-Katilene de Almeida Oliveira\r\n\r\n10-Lucas Dias Pereira\r\n\r\n11-Mariane de Souza Euzébio\r\n\r\n12-Vinicius Pereira de Souza\r\n\r\n13-Wallace Santana de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa da Silva Cordeiro\r\n\r\n02-Anna Clara Vidal de Lima\r\n\r\n03-Arthur Ramos dos Santos Guimarães\r\n\r\n04-Bruno Assis da Silva Souza\r\n\r\n05-Camila Cardoso de Araujo\r\n\r\n06-Cresto da Cruz Brandão Filho\r\n\r\n07-Debora da Silva da Costa\r\n\r\n08-Diogo Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Geverson Magalhães Júnior\r\n\r\n10-Izabela Cristina Melo da Silva\r\n\r\n11-Izis Cristina Borges da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Caroline de Souza Menezes\r\n\r\n13-Jessika Michel de Souza Pedrosa\r\n\r\n14-Juliane Santos da Silva\r\n\r\n15-Lara Isaura Santos Cervasio\r\n\r\n16-Leandro Brum da Silva\r\n\r\n17-Letícia da Silva Lima\r\n\r\n18-Patricia Braga de Andrade\r\n\r\n19-Rafael Vinicius Freitas Correia\r\n\r\n20-Renan Pereira Teixeira\r\n\r\n21-Rômulo Dias da Costa\r\n\r\n22-Rozália Dantas Marcelino\r\n\r\n23-Sabrina de Almeida Lima\r\n\r\n24-Walter Dias de Freitas Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Wanderley Ramos\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\n03-Emerson Souza Bezerra\r\n\r\n04-Jéssica Gabriela Silva de Souza\r\n\r\n05-Lieuris Silva Demerciano\r\n\r\n06-Luana Cristiny Soares Vieira\r\n\r\n07-Lucas Cardoso Santos Silva\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Sanches Silva\r\n\r\n09-Milena Lima Rodrigues\r\n\r\n10-Natália Ferreira Carvalhal\r\n\r\n11-Pedro Thiago Damião de Andrade\r\n\r\n12-Rafaela dos Santos Rosa\r\n\r\n13-Sabrynna Souza e Silva\r\n\r\n14-Fernando de Mendonça Pinto\r\n\r\n15-Flávia Carla Ferreira\r\n\r\n16-Tainã Louzada Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Vanessa Martins Leite\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Airam Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Aline da Silva Moraes\r\n\r\n03-Bruna Leonai Caetano dos Santos\r\n\r\n04-Bruno Thiago de Souza Barbosa\r\n\r\n05-Carlos Alberto Batista Alves Junior\r\n\r\n06-Fabiana Laurentino Cardoso\r\n\r\n07-Jefferson Vicente de Oliveira\r\n\r\n08-José Welvison da Silva\r\n\r\n09-Karla Mariana da Silva Pereira\r\n\r\n10-Kleyton Antunes Brandão\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Lima da Silva\r\n\r\n12-Rafael de Oliveira da Silva\r\n\r\n13-Tuany Carvalho de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Bianca de Sousa Nascimento\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Carneiro Fontes\r\n\r\n04-Felipe Barros de Oliveira\r\n\r\n05-Henrique Alencar da Silva\r\n\r\n06-Hericson Corrêa Olivera\r\n\r\n07-Jefferson Costa Gomes\r\n\r\n08-Josiane Pinto Motta\r\n\r\n09-Juliana Marques Marinho\r\n\r\n10-Wallece da Conceição Sousa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cristina Gomes Rabelo\r\n\r\n02-Andressa Alves de França\r\n\r\n03-Caren Cristine Vitorino Delgado\r\n\r\n04-Carlos Henrique Veiga de Almeida da Silva\r\n\r\n05-Caroline Teixeira Ribeiro\r\n\r\n06-Derlando Brito da Silva\r\n\r\n07-Jefferson Alves Lima Ramos\r\n\r\n08-Joice de Almeida Costa\r\n\r\n09-Kamylla de Souza Rocha\r\n\r\n10-Marcele José dos Santos\r\n\r\n11-Marcos André Ferreira dos Santos\r\n\r\n12-Thais Couto Hora\r\n\r\n13-José Diêgo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clélio Araujo Gonçalves\r\n\r\n02-Deise Farias dos Santos\r\n\r\n03-Denilson de Paula Pereira\r\n\r\n04-Denise Cassimiro dos Santos\r\n\r\n05-Domênica Miranda Santos\r\n\r\n06-Edesio Carlos Cardozo\r\n\r\n07-Eliane de Carvalho Silva\r\n\r\n08-Elisangela da Silva do Nascimento\r\n\r\n09-Elissandra de Azevedo Lopes\r\n\r\n10-Fatima Cristina dos Santos Viana\r\n\r\n11-Fernanda Nunes de Britto Raymundo\r\n\r\n12-Francisca Maria de Mesquita\r\n\r\n13-Ingrid da Matta de Paulo\r\n\r\n14-Josefa Galdino Vieira\r\n\r\n15-Kelly Cristina Lima\r\n\r\n16-Luciana Alves Israel da Silva\r\n\r\n17-Marcos Roberto Cosmo da Silva\r\n\r\n18-Marcos Vieira Peixoto\r\n\r\n19-Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Maria das Dores Gomes Mendes\r\n\r\n21-Maria das Dores Ribeiro de Sousa\r\n\r\n22-Maria Izabel Magalhães da Silva\r\n\r\n23-Maria Jozilene do Nascimento Lima\r\n\r\n24-Nadir da Silva\r\n\r\n25-Paulo Roberto Sergio da Silva\r\n\r\n26-Renan Bezerra de Souza\r\n\r\n27-Rita Luiza Gusmão Quaresma\r\n\r\n28-Rosangela da Silva\r\n\r\n29-Simone de Lima Carvalho\r\n\r\n30-Sonia Cordeiro Paschoal da Silva\r\n\r\n31-Tânia Cláudia Cerne Rodrigues\r\n\r\n32-Tânia Regina Gomes Mattos\r\n\r\n33-Valdene Ribeiro da Silva\r\n\r\n34-Glaucio Ramalho Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alice das Graças Machado\r\n\r\n02-Amanda Letícia Cavalcante Brandão\r\n\r\n03-Claudete da Costa Fernandes\r\n\r\n04-Cristiano de Castro Guedes\r\n\r\n05-Daniel Santos da Cruz\r\n\r\n06-Douglas Santana de Moraes\r\n\r\n07-Edvania de Almeida Brito\r\n\r\n08-Eny Aparecida dos Santos\r\n\r\n09-Ereida da Silva Brito Souza\r\n\r\n10-Girlene Moreira Marinho\r\n\r\n11-Jailza dos Anjos Coutinho\r\n\r\n12-Jorgenete Damiana Guimarães de Albuquerque\r\n\r\n13-Lais Minervino Evangelista\r\n\r\n14-Marcia Werneck Lima Novelli\r\n\r\n15-Márcia Neves Monteiro\r\n\r\n16-Michelle Souza dos Santos Camargo\r\n\r\n17-Nilma Costa Ciriaco\r\n\r\n18-Odair José Oliveira da Mota\r\n\r\n19-Rosane Silva de Sousa\r\n\r\n20-Shirlei da Costa Bruzaco\r\n\r\n21-Ubiranice de Souza Catarino\r\n\r\n22-Yann Milber Lima Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues Pereira\r\n\r\n02-Dafael Marques\r\n\r\n03-Leandro Maciel dos Santos Silva\r\n\r\n04-Patricia Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda da Rocha Silva\r\n\r\n02-Ariana Regina da Silva Barros\r\n\r\n03-Josiane Alves dos Santos Bastos\r\n\r\n04-Luciene Rodrigues Cansanção\r\n\r\n05-Lutiana Alves de Souza\r\n\r\n06-Marcos Vinicius da Silva Vieira\r\n\r\n07-Mauro José Gonçalves\r\n\r\n08-Vanessa Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\n02-Davi Paulo da Silva\r\n\r\n03-Joelma Moreira Braga\r\n\r\n04-José Ricardo Vaz da Silva\r\n\r\n05-Juliana da Silva Moi\r\n\r\n06-Leandro Lima Barbosa\r\n\r\n07-Luciana da Conceição\r\n\r\n08-Marcos Felipe Barbosa Rosa das Chagas\r\n\r\n09-Mônica Rocha de Campos\r\n\r\n10-Monica Rodrigues Tuche de Oliveira\r\n\r\n11-Olavia Daiane Dias Moreira\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Carolina de Aquino Bendito\r\n\r\n03-Daiana Nunes Neta\r\n\r\n04-Fabiano Forrusco Loureiro\r\n\r\n05-Felipe Tomaz de Paulo\r\n\r\n06-Rodrigo Bispo Santos\r\n\r\n07-Valdéa Lopes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Diane Souza Lima\r\n\r\n02-Rodrigo Morais Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Eliane Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Carlos Ramirez da Conceição Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Lílian da Cunha Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rodolfo Tiago Clemente do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Michael Ramos Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3107 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Helton Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Thiago Soares da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cezar Valentin Alves Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Iris Alves Rodrigues\r\n\r\n02-Victor Liberato Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Paulo de Oliveira Correia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliane da Conceição Marins\r\n\r\n02-Girlane Vigario Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Gatinho de Oliveira\r\n\r\n02-Rosana Pereira Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gabriella Eléne Dantas Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gilson Rosendo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiane Viana de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Luís dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sidnei Lemos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Davidson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Thomaz de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Rodrigues Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Alexandre dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Cezar dos Santos Souza\r\n\r\n02-Fabiana Machado da Silva Costa\r\n\r\n03-Marcelo Henrique Pereira da Cruz\r\n\r\n04-Renata Cristina Vieira Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Keyla Cristine Alves Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Corrêa do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Santana Lins\r\n\r\n02-Ronan Alves da Silva Alencar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Fernandes Oliveira\r\n\r\n02-Gleuce Ferreira de Jesus\r\n\r\n03-Raimunda Maria Nascimento da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Macedo Mata Correa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Ferreira Diniz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3105 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcele da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jaqueline Campos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3107 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabricio Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Chistovão da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Dias de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Ribeiro de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphael Cabral Rosas\r\n\r\n02-Tatiane Borges de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana Marques Nepomuceno de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinícius de Souza Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Roseane Santos da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcilene Ferreira dos Santos Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jesse Sancier Rodrigues da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.12.93\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 15-Kátia Regina Coutinho\r\n\r\nLeia-se: 15-Kátia Regina Coutinho de Sá Freire\r\n\r\nD.O. DE 25.06.98\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jorge Hilton Romilto Freire\r\n\r\nLeia-se: 18-Jorge Wilton Romito Freire\r\n\r\nD.O. DE 07.05.99\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 13-Débora de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 13-Delber dos Santos de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 04-Alexsandro Ramos Brito\r\n\r\nLeia-se: 04-Alex Sandro Ramos de Brito\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 26-Marcelo dos Anjos Jaolak\r\n\r\nLeia-se: 26-Marcelo dos Anjos Jaoulak\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jaqueline de Souza Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 10-Jacqueline de Souza Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Danielle Cristina Lopes de Lima\r\n\r\n29-Thyago de Araújo Vieira\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniele Cristina Lopes de Lima\r\n\r\n29-Thyago de Araujo Pereira\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Jaqueline de Alencar Gomes\r\n\r\nLeia-se: 17-Jacqueline de Alencar Gomes\r\n\r\nD.O. 12.01.2006\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Berenice Belisio Angelo\r\n\r\n10-Érica Priscila Saraiva Ramos\r\n\r\n12-Fabiana Farias de Souza\r\n\r\n21-Leandro Fernandes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 06-Berenice Belisio Angelos dos Santos\r\n\r\n10-Érika Priscila Saraiva Ramos\r\n\r\n12-Fabiana Farias de Sousa\r\n\r\n21-Leandro Fernandes Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Joana D´Arc Gomes de Paula\r\n\r\nLeia-se: 07-Joana Dar´C Gomes de Paula\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CRÉDITO E FINANÇAS\r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 1979\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marcos Sicazzuso Bernardino\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcos Scazzuso Bernardino\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1982\r\n\r\nOnde se lê: 01-Arnaldo Santos Domingues\r\n\r\nLeia-se: 01-Arnaldo dos Santos Domingues\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 01-Wemerson Reis Correira\r\n\r\nLeia-se: 01-Wemerson Reis Correia\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marços Ramos Lucas\r\n\r\nLeia-se: 01-Marcos Ramos Lucas\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3110 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 10-Katincia Ferreira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Katiucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Luciana Jacinto Dias\r\n\r\nLeia-se: 03-Luciana Jacintho Dias\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Cremilsom Nascimento Conceição\r\n\r\n16-Jorge Luiz Figueiredo dos Santos\r\n\r\n24-Marion Corrêa de Mello\r\n\r\nLeia-se: 08-Cremilson Nascimento da Conceição\r\n\r\n16-Jorge Luiz Figueredo dos Santos\r\n\r\n24-Marion Aranda Corrêa\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Lyivia Monteiro Britto\r\n\r\nLeia-se: 01-Lyvia Monteiro Britto\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-José Henrique de Sousa Farias\r\n\r\nLeia-se: 04-José Henrique de Souza Farias\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Angela Regina Machado Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Angela Regina Machado de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gisele Soares da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01-Giselle Soares da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ronaldo Elias Mello\r\n\r\nLeia-se: 01-Ronaldo Elias Mello da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Èrika Cordeiro de Sousa Pereira\r\n\r\n04-Marcelino Machado de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 02-Erika Cordeiro de Sousa Pereira\r\n\r\n04-Marcelio Machado de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-Italo Salvino de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 03-Italo Salviano de Oliveira\r\n\r\nId: 963208"
                    ],
                    "963215": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphael Silva da Silveira Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Augusto Monteiro de Andrade\r\n\r\n02-Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\n03-Davidson Martins da Costa\r\n\r\n04-Denys Gomes da Silveira\r\n\r\n05-Josimar Aparecido Martins Soares\r\n\r\n06-Marcos Antonio Madeira\r\n\r\n07-Marcos Messias dos Santos\r\n\r\n08-Maria das Graças de Oliveira Manhães\r\n\r\n09-Paulo Roberto do Amaral Semblano Junior\r\n\r\n10-Vera Lucia Muniz da Conceição\r\n\r\n11-Wilian Marques dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Profissionalizante em nível de 2º Grau.\r\n\r\nCURSO: TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA\r\n\r\nANO: 1988\r\n\r\n01-Vera Oliveira Cardoso\r\n\r\nId: 963215"
                    ],
                    "963297": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Rodrigues Lopes\r\n\r\n02-Erika Ferreira de Paula\r\n\r\n03-Jéssica Adelaide Machado Ponte\r\n\r\n04-Joyce Pfister de Souza\r\n\r\n05-Luciano do Amaral Ferreira\r\n\r\n06-Marcos Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n07-Natasha Castro Costa\r\n\r\n08-Nathália Coutinho Rocha\r\n\r\n09-Sara Medeiros Lima Ghazalê\r\n\r\n10-Stephanie Batista Cordeiro\r\n\r\n11-Thais Paim do Canto\r\n\r\n12-William de Andrade Martins\r\n\r\n13-Yasmin da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Ramos de Siqueira Cardoso\r\n\r\n02-Fransuellen Monteiro Britto\r\n\r\n03-Gabriel Rocha de Andrade\r\n\r\n04-Gabriella Ferreira Santos\r\n\r\n05-Larissa Mello Cragi de Miranda\r\n\r\n06-Leonardo Carvalho de Oliveira Souza\r\n\r\n07-Leonardo Gomes de Carvalho\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Soares de Oliveira\r\n\r\n09-Marianne Carneiro dos Santos\r\n\r\n10-Mona Iza Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Pâmela de Oliveira Pacheco Fischer\r\n\r\n12-Stefhany Quinteiro Barbêta\r\n\r\n13-Tamara da Silva Moraes\r\n\r\n14-Victor Soares Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Maria Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Camila Rosa Correa\r\n\r\n03-Elaine Cristina de Abreu Carobina\r\n\r\n04-Fabiane da Silva Mêdas Soares\r\n\r\n05-Gilsiane Lourenço da Costa\r\n\r\n06-Maria de Fátima Lopes Barcelos\r\n\r\n07-Nayara de Rezende Ramos\r\n\r\n08-Thayane Almeida Vargas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cátia Priscila da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Elisiane Demani da Silva\r\n\r\n03-Gabriela de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n04-Jaqueline Marcilio da Silva\r\n\r\n05-Jean Pierre Cordeiro Barboza\r\n\r\n06-Lenildo Magalhães Reis\r\n\r\n07-Marcela de Almeida Quinteiro\r\n\r\n08-Marisol Macêdo dos Santos\r\n\r\n09-Uellington de Souza Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathan Fernandes Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau , neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Grasiela Duarte Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BERNARDES, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Barbosa do Nascimento\r\n\r\n02-Cíntia Xavier Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Sinfronio de Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Gabriel Siqueira Leal Branco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Furtunato de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lorran de Souza Brigido Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Luiz Silva de Assis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Rodrigues Alves\r\n\r\n02-Gibran Chaiber\r\n\r\n03-Naiton Medeiros da Rita\r\n\r\n04-Thiago de Andrade Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michelle Vigianio Andrade\r\n\r\n02-Taiana Belo de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO CAULINO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRCIO CAULINO SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Sales de Carvalho\r\n\r\n02-Alzeni Maria Barbosa dos Anjos\r\n\r\n03-Andréa de Sousa Costa\r\n\r\n04-Antonio Carlos Dias\r\n\r\n05-Elisangela Nunes\r\n\r\n06-Ester Nunes da Vitoria\r\n\r\n07-Flávia Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Gabriela Tavares Soares\r\n\r\n09-Gloria Nazareth de Carvalho Bianco\r\n\r\n10-Jonas da Silva Nunes\r\n\r\n11-Joseir Ferreira Santos\r\n\r\n12-Leilane Goes Bezerra\r\n\r\n13-Leonardo da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Márcio Lourenço\r\n\r\n15-Monica Batista Ferreira\r\n\r\n16-Priscila Monteiro da Silva\r\n\r\n17-Rosaura Maximiano Afonso da Silva\r\n\r\n18-Tatiana Nunes de Oliveira\r\n\r\n19-Tiago Gaspar de Paula\r\n\r\n20-Vagner Luiz de Sousa Costa Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alisson Pereira Sales\r\n\r\n02-Álison Roque Jacinto\r\n\r\n03-André Luiz de Almeida\r\n\r\n04-Bruna Cristina Ribeiro Barbosa\r\n\r\n05-Carina da Silva Araujo\r\n\r\n06-Daiana Nascimento de Sousa\r\n\r\n07-Helena Vieira de Oliveira\r\n\r\n08-Joel Vitor da Silva Souza\r\n\r\n09-Liliane da Silva Martins\r\n\r\n10-Manoela dos Santos\r\n\r\n11-Natália Cristina dos Santos\r\n\r\n12-Pedro Luiz Alves Silva\r\n\r\n13-Renan Soares Martins\r\n\r\n14-Romulo Ferreira Nobre Tosta\r\n\r\n15-Wellington Jone Caetano Barboza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcileia Laurentino Felipe\r\n\r\n02-Alcilene Laurentino Felipe\r\n\r\n03-Alexandre Jacinto\r\n\r\n04-Alexandro Medeiros Pena\r\n\r\n05-Américo Pinheiro dos Reis Tavares\r\n\r\n06-Angela Maria Nunes\r\n\r\n07-Angelo Quintino Figueiredo\r\n\r\n08-Brandina Rocha de Oliveira Maria\r\n\r\n09-Carlos Augusto Conceição de Almeida\r\n\r\n10-Claudia Márcia Nunes do Nascimento Santana\r\n\r\n11-Daniela Aline Cruz Ramos\r\n\r\n12-Djan Carlos Tubias Souza\r\n\r\n13-Evanira Leite de Amorim\r\n\r\n14-Graziele Francisco Cardozo\r\n\r\n15-Harildo Augusto Gomes\r\n\r\n16-Heloiza Cristina de Oliveira\r\n\r\n17-Jéssica de Amorim Pinheiro\r\n\r\n18-José Rodrigo Sigolo Santos\r\n\r\n19-José Wellington Pinheiro da Silva\r\n\r\n20-Laura Vieira Vital\r\n\r\n21-Luciane Vieira do Nascimento\r\n\r\n22-Lucilane de Souza Alves da Silva\r\n\r\n23-Marcelle Caetano de Santana\r\n\r\n24-Marco Antônio da Silva Souza\r\n\r\n25-Maria da Penha Medeiros Pena\r\n\r\n26-Miqueias de Sousa Miranda\r\n\r\n27-Mônica Roza Silva\r\n\r\n28-Regina Célia Silva de Souza\r\n\r\n29-Roseli Gomes das Chagas\r\n\r\n30-Rosilene Barbosa dos Santos\r\n\r\n31-Therezinha Sotero Ramos\r\n\r\n32-Willian Damasceno Santos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL CAPITÃO BELARMINO DE MATOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL CAPITÃO BELARMINO DE MATOS, Coordenadoria Regional da Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n.º2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amaro Leandro Izidio Ramos\r\n\r\n02-Ana Claudia Arruda Figueiredo\r\n\r\n03-Bruno dos Santos Alves\r\n\r\n04-Claudeir Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Elenilda Matias\r\n\r\n06-Flavio de Souza Aguiar\r\n\r\n07-João Batista Freitas Lima\r\n\r\n08-Leticia Medeiros dos Santos\r\n\r\n09-Luana Medeiros dos Santos\r\n\r\n10-Luanne da Silva Botêlho\r\n\r\n11-Marcos Rogerio Pereira do Nascimento Junior\r\n\r\n12-Michele de Castro Ribeiro\r\n\r\n13-Nazareno Gomes Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Pamela Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Rosimar de Fatima Silva Martins\r\n\r\n16-Sérgio da Silva\r\n\r\n17-Sheila Tavares Pereira da Silva\r\n\r\n18-Victor de Figueiredo Aded\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Manga ratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Froz Barros\r\n\r\n02-Almir Simões Gomes de Andrade\r\n\r\n03-Amanda Maria da Conceição Vasconcelos\r\n\r\n04-Ana Paula da Costa Silva\r\n\r\n05-Andreia de Oliveira da Conceição\r\n\r\n06-Débora Ramos Gomes\r\n\r\n07-Franciane Xisto da Costa\r\n\r\n08-Guilherme dos Santos Pacheco\r\n\r\n09-Juliana Caroline Martins da Silva\r\n\r\n10-Juliano Conceição de Pinho\r\n\r\n11-Marcus Petini Viana\r\n\r\n12-Mauricio Barbosa dos Santos\r\n\r\n13-Naomy Mello Barabani Alves\r\n\r\n14-Natalia Genuel Moreira\r\n\r\n15-Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Rayane Vieira\r\n\r\n17-Taís Baptista Martins\r\n\r\n18-Thais Gomes de Souza\r\n\r\n19-Thiago Faustino das Chagas\r\n\r\n20-Thiago Rocha Ferder\r\n\r\n21-Vanile Milena da Conceição Corrêa\r\n\r\n22-Vinicius Chamarelli Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Jesus de Oliveira\r\n\r\n02-Andrew Pereira da Cruz\r\n\r\n03-Andriele Couto Soares\r\n\r\n04-Bruna Soares de Barros\r\n\r\n05-Daiane de Almeida Costa\r\n\r\n06-Diego Santana Porto\r\n\r\n07-Gustavo Luiz de Oliveira Albino\r\n\r\n08-Ingrid da Conceição da Rosa\r\n\r\n09-Janderson Felipe da Silva Brito\r\n\r\n10-Josias de Azevedo Alves Junior\r\n\r\n11-Leandro Alves Fonseca\r\n\r\n12-Luiz Fernando Ramos da Silva\r\n\r\n13-Malaquias dos Santos Amorim\r\n\r\n14-Rozélia Marques Genoel\r\n\r\n15-Saiane Raymundo Pacheco\r\n\r\n16-Saionara da Costa\r\n\r\n17-Stephane Miranda de Oliveira\r\n\r\n18-Vagner da Conceição Mariano\r\n\r\n19-Wallace de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Monteiro de Lima Filho\r\n\r\n02-Angélica Martins de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Pessoa de Morais\r\n\r\n04-Bruno do Nascimento Lobão\r\n\r\n05-Daniela Carla do Nascimento Lopes\r\n\r\n06-Denis Barboza de Oliveira\r\n\r\n07-Eliane Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Eulina Cabral Fontella\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Mendonça\r\n\r\n10-Iana Carola da Silva Nascimento\r\n\r\n11-Jennifer Cristina Farias de Freitas\r\n\r\n12-Juceli da Conceição Faustina\r\n\r\n13-Juliane Marcolino dos Santos\r\n\r\n14-Luís Eduardo Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Luiz Fernando Barcellos de Lima\r\n\r\n16-Marcelo Machado Lourenço\r\n\r\n17-Marcello Moreira de Lima Torres\r\n\r\n18-Max Alexandre dos Santos\r\n\r\n19-Nayara Abrahão Dutra\r\n\r\n20-Paulo Ricardo de Almeida Dias Silveira\r\n\r\n21-Renata Alessandra de Oliveira Menino\r\n\r\n22-Vinicius de Paula Caetano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Santos da Silva\r\n\r\n02-Alexandre da Silva Assunção\r\n\r\n03-Ana Kelly dos Santos Silva\r\n\r\n04-Fernando Gomes da Silva\r\n\r\n05-Gilberto Felicio Filho\r\n\r\n06-Giselle Almeida Soares\r\n\r\n07-Ingridi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Izabel de Lima Constantino\r\n\r\n09-Juliana de Mello Barabani Alves\r\n\r\n10-Katia Cilene da Matta Silva\r\n\r\n11-Leonardo Martins da Costa\r\n\r\n12-Luiz Renato Conceição de Siqueira\r\n\r\n13-Marselle Petini Viana\r\n\r\n14-Priciana da Silva Pereira\r\n\r\n15-Rodrigo Gabriel Marques da Silva\r\n\r\n16-Simone de Oliveira Sebastião\r\n\r\n17-Vanderleia Conceição da Silva\r\n\r\n18-Wilson Bento de Vasconcelos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia Antunes Querino\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos Nunes de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula de Sousa Fernandes\r\n\r\n04-Andressa Amaral e Souza\r\n\r\n05-Angélica Soares da Silva\r\n\r\n06-Daiane da Silva\r\n\r\n07-Deise Melo Bonfim\r\n\r\n08-Fernanda Silveira de Souza\r\n\r\n09-Giullia dos Santos Vieira\r\n\r\n10-Isabella de Oliveira\r\n\r\n11-Júlia Eloy da Costa Nogueira\r\n\r\n12-Kátia Barboza Gonçalves Xavier Neves\r\n\r\n13-Mariana Inacio Camilo dos Santos\r\n\r\n14-Mariana Rocha Ramos de Oliveira Alves\r\n\r\n15-Mariane Alves Barbosa\r\n\r\n16-Sonia Maria Machado\r\n\r\n17-Tainara Honório Ramos\r\n\r\n18-Tamirez Domingos Batista\r\n\r\n19-Thaiane da Silva Pacheco\r\n\r\n20-Thiago Soares Vieira\r\n\r\n21-Vanessa da Costa Póvoa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Douglas Alcantara dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Henrique de Oliveira Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Nilson Rodrigues Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Brito Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-João de Souza Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roberta Gomes Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcela Maia Folly\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Riccielli dos Santos Moreira\r\n\r\n02-Juliana Benedito de Oliveira\r\n\r\n03-Matheus Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica de Jesus Domingos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Taize Maria Moreira Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Camila Gabriela Pereira de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Camilla Gabriela Pereira de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Vitor das Chagas Cabral\r\n\r\nLeia-se: 19-Vitor das Chagas Cabral Marques\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Marilucia Gomes e Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Marilucia Gomes de Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº. 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erika Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcos Vitor Barbosa da Sil’va\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Francisco Edson Torres de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000, e 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline de França da Cruz Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Florentino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Vanessa de Oliveira Mendes da Silva\r\n\r\n02-Amanda Soares Sampaio Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Clara de Cabral dos Santos de Carvalho\r\n\r\n04-Ana Paula da Conceição Simeão\r\n\r\n05-Cleyton de Paula Nogueira\r\n\r\n06-Douglas Lima Fidelis\r\n\r\n07-Fabio Rezende Dutra\r\n\r\n08-Fernanda de Carvalho Martins Felicio\r\n\r\n09-Fernanda Stéfani de Morais\r\n\r\n10-Gabriela Silva Vilhena\r\n\r\n11-Gilberto Rael da Silva\r\n\r\n12-Halison Crispim Rodrigues Franco\r\n\r\n13-Jéssica Elaine Restier Lima\r\n\r\n14-João Paulo Gomes de Souza\r\n\r\n15-Joyce Santana de Oliveira\r\n\r\n16-Leticia de Paiva Leonel\r\n\r\n17-Marcela Cristina Esteves\r\n\r\n18-Michelly Kariny de Azevedo Pereira\r\n\r\n19-Renan de Souza Diniz\r\n\r\n20-Roberta Reis da Costa Araujo\r\n\r\n21-Rômulo Dias da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Moura Barcelos\r\n\r\n02-Ana Luísa de Souza Aparecido\r\n\r\n03-Bibiana dos Santos Quintiliano\r\n\r\n04-Grasielle da Silva Rodrigues\r\n\r\n05-Gustavo Pimenta Martins\r\n\r\n06-Íris Pereira de Moura\r\n\r\n07-Josiane Lourdes da Silva\r\n\r\n08-Juliana de Souza Almeida\r\n\r\n09-Juliana Lemos Joaquim\r\n\r\n10-Livia Borges de Oliveira\r\n\r\n11-Luana Aparecida da Silva\r\n\r\n12-Luana dos Santos Vieira\r\n\r\n13-Luís Otávio Rufino\r\n\r\n14-Luiz André Carvalho Tavares\r\n\r\n15-Marcília Thomé Viana Pereira Galvão de França\r\n\r\n16-Marcos Vinícius Coelho de Almeida Júnior\r\n\r\n17-Rafael Oliveira Tavares\r\n\r\n18-Roberta Karen dos Santos\r\n\r\n19-Rodrigo Barbosa de Lima Oliveira\r\n\r\n20-Rogerio Fernandes de Oliveira Júnior\r\n\r\n21-Tarcília Galdino de Oliveira Silva\r\n\r\n22-Tatiana dos Santos Mendonça\r\n\r\n23-Tuinan Vieira Vetter\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre do Vale das Chagas\r\n\r\n02-Aliânder Mair Oliveira Corrêa\r\n\r\n03-Amanda Alves do Nascimento\r\n\r\n04-Caroline Zamborlini Castilho de Assis\r\n\r\n05-Clauder Miran dos Reis Costa\r\n\r\n06-Cleidiane Avelino Eduardo\r\n\r\n07-Desyrée Mendonça dos Santos\r\n\r\n08-Diego Franco Moreira\r\n\r\n09-Fillip Cortat Alves\r\n\r\n10-Gabriella Gouveia Galvão Campos\r\n\r\n11-Gustavo da Silva Levy\r\n\r\n12-Iliene da Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Larissa Aparecida Sampaio Ribeiro Oliveira\r\n\r\n14-Luana Cabanas Kanhet Werderits\r\n\r\n15-Luciana de Oliveira Teixeira\r\n\r\n16-Michele Santos Canova\r\n\r\n17-Pâmella Helena da Costa Pereira Leite\r\n\r\n18-Pamilla Queiroz dos Santos\r\n\r\n19-Paola de Medeiros Meigas\r\n\r\n20-Patrick Salgado Basilio da Costa\r\n\r\n21-Pedro Matheus Giupponi da Silva\r\n\r\n22-Priscylla de Almeida Figueiredo\r\n\r\n23-Rafael Luiz Siqueira\r\n\r\n24-Rafaela Baltazar Siqueira\r\n\r\n25-Tamiris Souza Demétrio\r\n\r\n26-Vinícius dos Santos Pimentel\r\n\r\n27-Yan Marcelo de Alcântara Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lúcia da Silva Martins\r\n\r\n02-Anna Beatriz de Oliveira Nascimento\r\n\r\n03-Antonio Celso Rodrigues Conceição\r\n\r\n04-Bruno Bufani Neves\r\n\r\n05-Francine Esteves de Barros dos Santos\r\n\r\n06-Jéssica Gabriele Rocha Ferreira\r\n\r\n07-Jéssika Pedrosa Gomes\r\n\r\n08-João Paulo Silva Andrade\r\n\r\n09-Jonathan Ruy Fonseca Pinto\r\n\r\n10-Joycimara Ribeiro Alves\r\n\r\n11-Lara Thaís Thomas Ferreira\r\n\r\n12-Lenilson da Silva Medeiros\r\n\r\n13-Lúcio Geovany de Lima Matos\r\n\r\n14-Lúcio Roberto Gomes\r\n\r\n15-Luis da Conceição Augusto\r\n\r\n16-Natália Castro e Silva\r\n\r\n17-Natassya Zamluti Soares\r\n\r\n18-Rafhael Maurício de Souza Ferreira\r\n\r\n19-Sabrina de Sá Rezende\r\n\r\n20-Simone Isabel Bento dos Santos Leite\r\n\r\n21-Thiago Ferreira de Araujo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Alexandre Rocha Castilho\r\n\r\n02-Amanda de Souza Tosta\r\n\r\n03-Carolina Extremadouro da Silva\r\n\r\n04-Claudilene de Oliveira Ladislau\r\n\r\n05-Debora Cabanas Kanhet Werderits\r\n\r\n06-Fabíola Dias de Brito\r\n\r\n07-Flaviane Rodrigues Nogueira\r\n\r\n08-Ingrid Almeida Lopes\r\n\r\n09-Isabella Corrêa dos Santos\r\n\r\n10-Izabel Cristina Rangel de Aquino Carneiro\r\n\r\n11-Jéssica Maria da Silva\r\n\r\n12-Jéssica Melo Gonzaga\r\n\r\n13-Juscély de Almeida Barcelos\r\n\r\n14-Laiza Oliveira Carneiro\r\n\r\n15-Luana Cristina Amaral Nogueira\r\n\r\n16-Mariana Vale de Oliveira\r\n\r\n17-Munique Ferreira\r\n\r\n18-Natália Vanily da Silva Souza\r\n\r\n19-Patrícia Aparecida Gomes Chagas Santos\r\n\r\n20-Priscila Vieira Santana\r\n\r\n21-Rosemeire Maximiano\r\n\r\n22-Tamiris Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n23-Valéria Moreira de Menezes\r\n\r\n24-Wivianne Gonzaga Carvalho\r\n\r\n25-Sabrina Barbosa de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº. 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Maria Helena Garutti Tiburcio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº. 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Renato Macedo Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Diego de Carvalho Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Vitor André Conceição\r\n\r\n02-Talita Cristina Moreira de Camargo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Sofiste Campos\r\n\r\n02-Fabiano Vinícius da Silva Dias\r\n\r\n03-James Jardim da Gloria Júnior\r\n\r\n04-Mirlene das Dores Cunha Assis\r\n\r\n05-Raphael Rodrigues Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n06-Saulo Rocha Meira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-João Pedro Ramos da Silva e Silva\r\n\r\n03-Nathanael Ernesto Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Romana Peres da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thalita Jardim Diegues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiula dos Santos Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayane de Cássia Diniz Abreu\r\n\r\n02-Géssica de Lima Souza Fonseca\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elise da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafaela dos Santos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diogo Nunes Ferreira\r\n\r\n02-Guilherme Mendes de Barros Oliveira\r\n\r\n03-Luís Fernando Barbosa de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Boechat de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Leme da Silva\r\n\r\n02-Mariana Ferreira Souza\r\n\r\n03-Michele Aparecida Felisbino\r\n\r\n04-Nathalia Cristina de Paula e Silva Laurindo\r\n\r\n05-Raiana Diniz Remorini\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Julia Pederassi\r\n\r\n02-Camila de Miranda Alcântara\r\n\r\n03-Fernanda Pereira de Souza\r\n\r\n04-Kamilla Rocha Ribeiro\r\n\r\n05-Thaise dos Reis Pinto\r\n\r\n06-Thamires dos Reis Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº. 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: C - ANO: 1982\r\n\r\n01-Luís Cesar de Carvalho Vargas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 2001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Christiane de Andrade Almeida dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Christhiane de Andrade Almeida dos Santos\r\n\r\nId: 963297"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962466": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Andréa Espinola de Siqueira, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Departamento de Ensino de Ciências e Biologia, Área de Ensino de Biologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Luiz Antônio de Oliveira Mello, matrícula nº 8260-2, publicada no DOERJ de 15/04/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9845/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Beatriz de Moraes Vieira, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Departamento de História, Área de Teoria da História, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Ricardo Silva Absalão, matrícula nº 32488-9, publicada no DOERJ de 13/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9910/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Guilherme Teixeira Portugal, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Administração de Produção, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Raquel Oliveira Prates, matrícula nº 33661-0, publicada no DOERJ de 15/02/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10177/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Carlos Mauro de Oliveira Junior, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Formação de Professores, do Departamento de Ciências Humanas, Área de Teoria da História, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Salomão, matrícula nº 34764-1, publicada no DOERJ de 23/11/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11928/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Carlos Roberto Sanchez Milani, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Departamento de Ciências Sociais, Área de Relações Internacionais, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Rafael Silva de Barros, matrícula nº 34268-3, publicada no DOERJ de 03/08/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10223/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Denise Leite Maia Monteiro, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, Área de Obstetrícia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Rafael Straforini, matrícula nº 34670-0, publicada no DOERJ de 17/06/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9905/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Flávia de Oliveira Barreto, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Formação de Professores, do Departamento de Educação, Área de Gestão Educacional e Políticas Públicas, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Ruth Pereira Oliveira, matrícula nº 4817-3, publicada no DOERJ de 10/09/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 11629/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Francisco José dos Santos Alves, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Contábeis, Área de Perícia e Auditoria Contábil, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Ricardo Santos, matrícula nº 2644-3, publicada no DOERJ de 24/03/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10179/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, 1º classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Departamento de Filosofia, Área de Lógica e Teoria do Conhecimento, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Paulo Cortes Gago, matrícula nº 34683-3, publicada no DOERJ de 27/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9912/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Helvécio Rubens Crippa, 1° classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Análise Matemática, Área de Matemática, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Antônio Eduardo de Siqueira Campos, matrícula nº 2883-7, publicada no DOERJ de 01/09/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9825/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Jorge Claudio Cavalcante de Oliveira Lima, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Ciências Econômicas, do Departamento de Análise Econômica, Área de Teoria Econômica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Rene Rodrigues, matrícula nº 33899-6, publicada no DOERJ de 23/01/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10175/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Jorge Vieira da Costa Júnior, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Contábeis, Área de Contabilidade Tributária, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente do falecimento de José Sotero Caio, matrícula nº 30524-3, publicado no DOERJ de 29/02/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10178/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Karla Biancha Silva de Andrade, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Enfermagem Médico - Cirúrgica, Área de Enfermagem Médico - Cirúrgica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Ana Maria da Silva Sarub, matrícula nº 2438-0, publicada no DOERJ de 03/12/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10172/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Leonardo Baptista, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Tecnologia, do Departamento de Química e Ambiental, Área de Química, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente do falecimento de João Salim Miguel, matrícula nº 323-6, publicado no DOERJ de 18/09/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10115/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Leonardo Henrique Gil Azevedo, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Departamento de Zoologia, Área de Invertebrados [Morfologia, Taxonomia, e Sistemática de invertebrados Superiores (exceto Annelida)], com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Marilza Nunes Ferreira, matrícula nº 4816-5, publicada no DOERJ de 10/10/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10743/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Lia de Mattos Rocha, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Departamento de Ciências Sociais, Área de Sociologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Vanise Gomes de Medeiros, matrícula nº 34400-2, publicada no DOERJ de 27/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10235/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marcus Braver Gomes, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Administração Geral, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Ismael da Silva Neto, matrícula nº 3514-7, publicada no DOERJ de 08/04/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10358/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Mariana da Costa Valim, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Letras e Literatura, Área de Línguas Estrangeiras Modernas - Espanhol, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Antônio Carlos Pereira, matrícula nº 02.235-0, publicada no DOERJ de 31/07/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9479/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ricardo Antonio Souza Mendes, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, do Departamento de História, Área de História da América, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Rafael Straforini, matrícula nº 34452-3, publicada no DOERJ de 03/07/2009, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 9911/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ronaldo de Souza Leite Chataignier, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Administração Pública, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Cynthia Clark, matrícula nº 4596-3, publicada no DOERJ de 01/04/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10359/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ronaldo de Souza Leite Chataignier, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Administração e Finanças, do Departamento de Ciências Administrativas, Área de Administração de Recursos Humanos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente do falecimento de José Carlos Barcellos, matrícula nº 34513-2, publicado no DOERJ de 14/02/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10176/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Rosangela da Silva Santos, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, da Faculdade de Enfermagem, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Enfermagem Obstétrica, com carga horária de 40 (quarenta) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Raul Ferreira Neto, matrícula nº 5061-7, publicada no DOERJ de 28/11/2008, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº \r\n\r\n10171/2009.\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, Categoria Adjunto, do Departamento de Zoologia, Área de Invertebrados (Morfologia, Taxonomia e Sistemática de Invertebrados Superiores (Exceto Annelida), com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo n° 45/REITORIA/93 e da Lei n° 5.343/2008. Proc. nº 10743/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeonardo Henrique Gil Azevedo\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,56\r\n\r\n8,46\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAmanda Cruz Mendes\r\n\r\n7,78\r\n\r\n7,67\r\n\r\n7,77\r\n\r\n7,74\r\n\r\nId: 962466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 148/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de roupas cirúrgicas para a Policlínica Piquet Carneiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 54.158,50. Processo UERJ nº 4723/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 149/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (VORICONAZOL E LINEZOLIDA) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 56.514,00. Processo HUPE nº 881/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 150/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de fios de sutura para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 116.052,24. Processo UERJ nº 332/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 962599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963289": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 163/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 16/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços de LOCAÇÃO DE ÔNIBUS para atender às diversas Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em viagens municipais, estaduais e interestaduais, no valor total estimado de R$ 912.000,00. Processo UERJ nº 5215/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 963289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962965": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE ANESTESIOLOGIA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil/área de atuação de Técnico Universitário Superior - Médico Anestesista divulga o resultado das notas da Prova Prática, realizada no período de 26/04 a 10/05/2010. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 26/05 a 02/06/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 do Regulamento do Concurso. Processo nº 2925/2009\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n2010497\r\n\r\nALFREDO GUILHERME HAACK COUTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2010416\r\n\r\nANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n2010343\r\n\r\nBRUNO LUIS DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2010287\r\n\r\nCARLOS DARCY ALVES BERSOT\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2010324\r\n\r\nDÉBORA ALVES CALDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9,40\r\n\r\n2010386\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BROEDEL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2010406\r\n\r\nFABIO GERKE MARTINS\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n2010391\r\n\r\nJOÃO RICARDO PINHO MARTINS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2010249\r\n\r\nJULIANA GOUVEA DE FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n2010498\r\n\r\nLEANDRO AURÉLIO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2010235\r\n\r\nLUCIANA PEIXOTO ALVIM BRANDÃO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2010487\r\n\r\nMADALENA JULIANA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2010328\r\n\r\nMARCELO GRISOLIA GONÇALO\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n2010312\r\n\r\nMARCELO PENA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2010266\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE MATTOS DE MESQUITA\r\n\r\n7,75\r\n\r\n2010453\r\n\r\nPAULA BRAZÍLIO NOBREGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2010355\r\n\r\nPAULA CRISTINA LEITAO DE ASSUNÇAO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2010255\r\n\r\nPAULA PENIDO MARTINS\r\n\r\n8,25\r\n\r\n2010462\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SARTINI\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2010234\r\n\r\nRAQUEL NACIF DE TOLEDO PIZA\r\n\r\n9,80\r\n\r\n2010376\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n2010318\r\n\r\nRODRIGO MONTEBELLO DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOU \r\n\r\n2010424\r\n\r\nTHAÍS ELLER\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2010233\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS FERRARO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2010232\r\n\r\nVITOR DE SOUZA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n2010407\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\nId: 962965. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963033": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos interessados que o cronograma do concurso em epígrafe, publicado no D.O. de 11/02/2010, página 21 - 1ª coluna, teve as seguintes atualizações:\r\n\r\nRealização da Prova Prática: de 26/04 a 10/05/2010.\r\n\r\nInterposição de Recursos - notas da prova prática-oral: de 26/05 a 02/06/2010.\r\n\r\nDivulgação das notas da prova prática-oral após recursos: a partir de 07/06/2010.\r\n\r\nProcesso UERJ nº 2925/2009\r\n\r\nId: 963033. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963124": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2008\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO\r\n\r\nVERÔNICA SENA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2008\r\n\r\nROBERTA MENDES E COSTA\r\n\r\nCURSO: PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\nUIARA ABREU DA CRUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nISABELLE DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\nJONAS EUCLIDES FERREIRA\r\n\r\nLUANNA RIBEIRO CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PORTO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nMILENNE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nRAFAELA RAYMUNDO RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nTAÍS ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO\r\n\r\nTHADEU DE SOUZA GÓES\r\n\r\nTHAIS ESTANILHA MARCOS MENDONÇA\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\nTHIAGO MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nVANESSA FONSECA DORESTE\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES DANTAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2009\r\n\r\nBRUNA REIS FAUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA SANT'ANNA\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSANTIAGO AFONSO BALSANULFO\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTHAMARA COSTA MOURA\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA MAÇANA\r\n\r\nCURSO: GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2009\r\n\r\nDAYANE CRISTINA GONÇALVES FULY\r\n\r\nJAIRO SOUZA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\nMATHIAS DELAZERI\r\n\r\nMELISSA MENDONÇA MELLO BRAGA\r\n\r\nMIRIAN MELO DE SOUZA\r\n\r\nPAULA DA SILVA RICARDO\r\n\r\nRAIANE GONÇALVES BARROS\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nSABRINA MEDRADO SABOIA\r\n\r\nTAMIRIS MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS TAUMATURGO\r\n\r\nVIVIAN CAROLINE E SILVA\r\n\r\nCURSO: PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nANA CAROLINE NUNES DE QUEIROZ PANTALEÃO\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRENO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nBRUNA DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nBRUNO CESAR DOS ANJOS RIBEIRO\r\n\r\nCAROLINE AMANDA SOARES REGO\r\n\r\nDIANA PAULA DE SOUZA MELO\r\n\r\nFERNANDA SANTOS GABRIEL LOPES DO VAL\r\n\r\nGABBY NEVES GUILHON\r\n\r\nISRAEL DIAS DA COSTA\r\n\r\nJOYCE MARIA DUARTE FERNANDES\r\n\r\nJULIANA ALVES DE MELLO BATISTA\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA REVIELLO\r\n\r\nKESIA NASCIMENTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nMATHEUS UCHOA OLIVEIRA\r\n\r\nMONISY DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNATHÁLIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNICOLI DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nNILZILENE PESSANHA LOPES\r\n\r\nPATRICIA REGINA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nPÉROLA CHRISTINA BARROS DIAS\r\n\r\nRAFAELA BARROS DA COSTA CARDOSO\r\n\r\nRAYSA SANTOS FINIZOLA\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES ARAUJO\r\n\r\nRENATA COSTA DA SILVA\r\n\r\nSARAH RAQUEL DA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nSCARLET GUEDES ALVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSINDY MARTHA RIBEIRO MARCELO\r\n\r\nTHAIANY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTHAMIRES CRISTINE DE SOUSA CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nTHAMIRIS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTHUANE SOUZA FERREIRA DE ASCENÇÃO\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA\r\n\r\nVÍVIAN KAROLINNE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nYASMIN RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2010\r\n\r\nANA CECILIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nBRUNA PIERONI BARRETO LEANDRO\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nMELISSA PIRES BUARQUE SIMAS\r\n\r\nPALOMA ESCORALIQUE DE SOUZA\r\n\r\nPAULA CAROLINA DA SILVA\r\n\r\nPRISCILA CASTRO DE BRITO\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRUAN FREITAS LANÇA\r\n\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nTATIANE SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nTHAIANE RANGEL FERREIRA\r\n\r\nTHAÍS DIAS DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2010\r\n\r\nGABRIELLE PADRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2010\r\n\r\nALDEMIR RAFAEL DE JESUS VICENTE\r\n\r\nSUELEN CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nSUELLEN DE BARROS CASATI BARREIRA\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA FARIAS\r\n\r\nCURSO: PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2010\r\n\r\nALINE FLÔR DA FRANÇA\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPRISCILA MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRAQUEL VIANA OLIVEIRA \r\n\r\nRUANE MARQUES MARTINS SANTOS\r\n\r\nSTELLA MARIA CASAS NOVAS MANÇANO\r\n\r\nTAHINAH DA CUNHA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nTHAMIRES DE MORAES VERALDO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino para fins de emissão de 2ª VIA de diploma.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2005\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇÃO PACOBAHYBA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC N°163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2007\r\n\r\nMURILO RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2008\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2009\r\n\r\nPAULA CAROLINA CORDEIRO DE SOUZA BELÉM\r\n\r\nROBERTO DE LIMA E ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES BATISTA DA SILVA\r\n\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nCURSO: PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nBRUNO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\nJOSEMAR BARROS NUNES\r\n\r\nROSANE CASSIA MARINHO DE CARVALHO PRUDENCIO\r\n\r\nVANDERSON MOREIRA GROSSI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nTATIANE PASSOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2010\r\n\r\nRENATA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVICTOR LIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2010\r\n\r\nIRACEMA DUTRA MACHADO\r\n\r\nSANDRA ELENA GUINGO RIBEIRO\r\n\r\nSWELLEN CRISTTINY EMERICK\r\n\r\nCURSO: PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2010\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA GUIMARÃES\r\n\r\nLUCIANE MARIA GUIMARÃES\r\n\r\nMONICA BRAGA DE LIMA\r\n\r\nRACHEL LOPES JERONYMO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDO DE 05.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO MARCOS ISIDORO MOREIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO MARCOS IZIDORO MOREIRA\r\n\r\nDO DE 29.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2007\r\n\r\nJAMILLY MAGALHÃES LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 1997\r\n\r\nJAMILLY MAGALHÃES LOBO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 963124. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963125": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 1980\r\n\r\nOLIVAL RIBEIRO DE NOVAIS JUNIOR\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 1982\r\n\r\nPAULO CEZAR VELASCO GUERRA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÈCNICA ANO: 1983\r\n\r\nMÁRCIA GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 1995\r\n\r\nSANDRO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 1998\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MORAES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nRODRIGO ROSA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2006\r\n\r\nTHAYS DE MELLO LISBÔA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nANDERSON BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\nPAULO MURATT JUNIOR\r\n\r\nLUCAS VINÍCIUS BENEVIDES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTHALES RAPHAEL TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nTHOMPSOM OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2008\r\n\r\nBRUNO ROCHA DA COSTA\r\n\r\nGREICE NEVES DUARTE CHAVES\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO SORIANO FEITOSA\r\n\r\nLUCAS GABRIEL MOL DE SOUSA\r\n\r\nRENATO DE LIMA BALLESTERO ANAYA\r\n\r\nRENATO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LUNAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2009\r\n\r\nARTUR MACHADO GAMES\r\n\r\nARTHUR VINICIUS SILVA CLARO\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ MAGALHÃES\r\n\r\nCAIO VINICIUS GONÇALVES\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO BRETAS\r\n\r\nFERNANDA RAMOS PIRES\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIRVING SOARES BORGES\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA MOSCOSO CABRAL\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO PONTES NETO\r\n\r\nJOÃO VICTOR PESSANHA\r\n\r\nJOBERTH JHIEMYSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LEITE RODRIGUES\r\n\r\nLUIS FELIPE LUCAS GONÇALVES LOURO\r\n\r\nLUIZ PHILIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLUAN GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\nMARCELO PEDRO MATOS DOS REIS\r\n\r\nMANUEL DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nMATEUS ROCHA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNOHAN IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\nRAMON AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nRENAN LIMA LEAL\r\n\r\nRENAN DE SOUSA DUARTE\r\n\r\nRENATO FERREIRA DIAS\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA HAUBRICK DA SILVA\r\n\r\nRHAMANI SILVA UMBELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\nTIAGO MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nWESLEY FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram O ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2004\r\n\r\nRODRIGO ROSA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2008\r\n\r\nTOBIAS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2009\r\n\r\nFABIO JORGE PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nPERICLES PARADELLA MARQUES \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2009\r\n\r\nCAMILO GARCIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE LACERDA\r\n\r\nJUDSON MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA CAIXO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2009\r\n\r\nFABIO BESSA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2010\r\n\r\nALEXANDRO GOULART RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCLEVEN DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJOÃO CÁSSIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nJONATAS FILIPE LEAL PENA\r\n\r\nLUIZ PAULO FERRETTI FERREIRA\r\n\r\nMAURO IVIS MENDONÇA DE SANT´ANNA\r\n\r\nPABLO VINÍCIO DO NASCIMENTO E SOUZA\r\n\r\nRAPHAEL PORTO DE FREITAS\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MAIGRE\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE MORAIS LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA ANO: 2010\r\n\r\nALLAN FREIRE DE LEMOS\r\n\r\nLUCAS GABRIEL MOL DE SOUSA\r\n\r\nTHALISSON ALVES VERAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2010 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nDANILO ABILIO CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\nRENAN AMAMBAHY SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2010 \r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nHIGOR D´ALLOLIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAPHAEL EDERLI MODESTO SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, página 22, torna pública a emissão de 2ª VIA do diploma e certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2000\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ CÂMARA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA ANO: 2000\r\n\r\nDANIEL DIAS DO SACRAMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA ANO: 2007\r\n\r\nNILSON CONCEIÇÃO DA MOTTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2008\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS MEL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO ANO: 2008\r\n\r\nCLÉRISTON PAULO LEAL DE ANDRADE\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO ANO: 2007\r\n\r\nCLÉRISTON PAULO LEAL DE ANDRADE\r\n\r\nId: 963125. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963126": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO: 2009\r\n\r\nADEMAR BAPTISTA DE MAGALHÃES NETO\r\n\r\nALANNA ABREU FREITAS\r\n\r\nALEXANDRE SILVA BELLARMINDO\r\n\r\nALINE DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nAMANDA DA COSTA PINHO\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\nANNA LUCIA MELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nARIEL CRISTHYNE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nBERNARDO AFFONSO DE ALCANTARA \r\n\r\nBRUNNO AMARAL DA COSTA\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCLEITON CARLOS GAUDENCIO FERREIRA\r\n\r\nCRISTINA ALVES MATIAS\r\n\r\nDANIEL MATOS DE SOUSA\r\n\r\nDANIELLE GUEDES MUNIZ\r\n\r\nDANILO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDAVI DE CARVALHO \r\n\r\nDAVID SYLVIO JOSÉ GALOTTI PINHEIRO\r\n\r\nDAYANA DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\nDÉBORA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDERECK HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS JÚNIOR\r\n\r\nERNANI VALIN PADILHA\r\n\r\nFÁBIO DO CARMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPPE CANDIDO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nGEISALINE DE BRITO COELHO\r\n\r\nGILVAN DA SILVA CALEGARIO\r\n\r\nHAMILTON CARLOS PAZ MALERBI DE BARROS\r\n\r\nISABELLA OREIRO TARRELA DO ROSARIO\r\n\r\nJESIEL RODRIGUES CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA CAMPOS LOPES\r\n\r\nJOSÉ ALIXANDRE DA SILVA\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONAN ROZENO MARTINS\r\n\r\nLEONARDO BISPO SANTOS\r\n\r\nLIANA YASMIM DA SILVA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCAS NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRCIO RODRIGUES DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nMARISSA FREITAS DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMYLA CLARA ALVES PACHECO\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nNAYLA RIBEIRO MARTINS MOVAES\r\n\r\nNILSON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE CASTILHO SOARES\r\n\r\nPHILIPPE DA SILVA SOUTO\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPRISCILLA GOVÊA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRAFAEL LABRE CASSEL\r\n\r\nRAIANE ALVES\r\n\r\nRAÍSSA DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nRAPHAEL SOARES MENDES DA SILVA\r\n\r\nRENAN LUIZ ALVES FRANCISCO\r\n\r\nRENATO ALVES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRODOLFO DA ROCHA VARIZE\r\n\r\nRODRIGO SUZANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nROGER ROMANOS EL BAYEH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRUBEM RUY VIEIRA GUERRA\r\n\r\nSALOMÃO DA SILVA LUCIANO\r\n\r\nSILAS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTARCÍSIO JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS ARAUJO MACHADO\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTHAIS DA SILVA DE MORAES\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nTHAMIRYS HERCULANO DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA DIAS\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE MATOS\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS LAGE CAMPOS DE MORAES\r\n\r\nVITOR PRADO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nWANDERLAINE DA SILVA MENEZES\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA LIMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2009\r\n\r\nFELIPE ROBERTO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2009\r\n\r\nANTONIO DOMINGO SALAROLLI BERNARDO\r\n\r\nARTUR FORMAGIO MANHONE\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2009\r\n\r\nZACKSON MONTEIRO PESSOA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2010\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LEMES\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\nCRISTINA ALVES MATIAS\r\n\r\nDAYANA DOMINGOS DE LIMA\r\n\r\nKARINE LOPES COUTINHO\r\n\r\nRAIANE ALVES\r\n\r\nRAÍSSA DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO: 2010\r\n\r\nBRUNA CAMARA ALBINO\r\n\r\nIGOR MARQUES FERREIRA\r\n\r\nJANAINA CRISTINA FURRIEL\r\n\r\nJONATHA LEITE SILVA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2010\r\n\r\nFERNANDO INACIO SOARES\r\n\r\nJUAN MATHEUS DA SILVA BULLÉ\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPITER RAMON FIDELIS SANTOS\r\n\r\nTIAGO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\nWALLACE CORREA DA FONSECA\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2010\r\n\r\nALEXSANDRE LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nALIZE DE FÁTIMA ANTUNES LEAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO BISPO SANTOS\r\n\r\nMAYKOL DA CRUZ ULLMANN\r\n\r\nNIKOLAS DE AGUIAR PONTES\r\n\r\nORUAM DA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAELLA MELLO MOREIRA SILVA\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA BARATTA\r\n\r\nSARA GARCIA MEDINA\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVALMIR DIEGO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nVANESSA DIAS\r\n\r\nVINICIUS DE MENEZES MORAES\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS BAHIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª VIA de Certificado de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nMARCOS PAULO CUNHA DE MELO\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO: 2003\r\n\r\nHORACIO SILVA DO COUTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2006\r\n\r\nDENISE SILVA RAPHAEL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2009\r\n\r\nCONCEIÇÃO SOUZA DE BRITO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2010\r\n\r\nPRISCILA SOUZA JANINY\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nGREICIBEL FERNANDES LINS\r\n\r\nMÁRCIA LUCIA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2010\r\n\r\nANA CRISTINA PELLOZO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nJOYCE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO ANO: 2009\r\n\r\nADRIANA BARBOSA LEITÃO\r\n\r\nANA LUCIA DE AMORIM DE MENEZES\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nANDRÉA CARLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nANGELICA ARAUJO MANSILLA\r\n\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nCELIA MEDEIROS DE PAULA\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FRÓES PEREIRA TRINDADE\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA INACIO DO RIO BRANCO\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nDENISE FRANCISCA RAMOS\r\n\r\nELAINE DA COSTA SILVA\r\n\r\nFABIANA FRANCISCA DA COSTA FARIA\r\n\r\nGABRIEL SILVA VIEIRA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ABRANTES CASA\r\n\r\nJACIANE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nJÉSSIKA DA SILVA ALVES\r\n\r\nJOSEANE GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nJOSELANE SANTOS ARAUJO\r\n\r\nJOSILÉA SANTOS ARAUJO\r\n\r\nJULIANA SILVA VIEIRA\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DE ALCANTARA\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO CORRÊA\r\n\r\nMARCELA BEZERRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMARCIA FORTES PONTES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CONTES DE ANDRADE\r\n\r\nMARLUCE QUINTELA DE BRITO\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA MACÊDO\r\n\r\nMIRLANE DA SILVA DIAS\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS AUGUSTO AMADOR\r\n\r\nMONIQUE ROCHA FONSECA\r\n\r\nNATALIA DAS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nNICIA DE PAIVA BARBETE\r\n\r\nRENATA FALCÃO GOMES MARINHO\r\n\r\nROSANGELA FRANCISCO MUNIZ\r\n\r\nRUTE LEMOS PEREIRA\r\n\r\nTHAINNA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nTHAIS INGRID LEÃO COSTA FERREIRA VALENÇA\r\n\r\nWANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Certificado do seguinte aluno que concluiu o curso de Especialização de Nível Técnico neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO ANO: 2005\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO BISPO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT DANIEL DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma do seguinte aluno que concluiu o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subseqüente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2007\r\n\r\nFÁTIMA LETÍCIA CORREIA DA COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2007\r\n\r\nROSEMERI DE CARVALHO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nLeia-se: Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2007\r\n\r\nROSEMARI DE CARVALHO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nOnde- se lê: Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2008\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se: Curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2008\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2009\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Curso: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO 2009\r\n\r\nANDRÉA BORGES NAVARRO POVOA DE MORAIS\r\n\r\nLeia-se: Curso: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO 2009\r\n\r\nANDRÉIA BORGES NAVARRO POVOA DE MORAIS\r\n\r\nId: 963126. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963202": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 153/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alteração das planilhas de quantitativos de serviços das obras de recuperação do Conjunto Dom Jaime de Barros Câmara, em Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.988.913,63 (um milhão, novecentos e oitenta e oito mil novecentos e treze reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.607/2009 e apenso nº E-19/101.106/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 093/2010.\r\n\r\nId: 963202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963205": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTornamos público o resultado da seleção dentre as Construtoras que retiraram a documentação do Comunicado Público n° 03/2010, cujo objeto é a escolha da empresa do ramo da construção civil interessada na produção das unidades residenciais a serem construídas na área situada na Av. Cidade de Deus, Lote 7 da Quadra 182 do PAL 39378, no Bairro do Jacarepaguá, no Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1- Da entrega da documentação\r\n\r\n1-1-Foi entregue a documentação referente ao Convite objeto do Comunicado Público nº 03/2010 as seguintes empresas:\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nCNPJ/MF\r\n\r\nData do Protocolo\r\n\r\nConstrutora Celi Ltda.\r\n\r\n13.031.257/0001-52\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\nTarga /Quadra Engenharia Ltda.\r\n\r\n40.293.563/0001-29\r\n\r\n05.256.393/0001-12\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n1-2 Verificou-se que as referidas entregas de documentação atenderam à forma e prazos previstos pela Caixa Econômica Federal\r\n\r\n2 -Da Habilitação/Seleção\r\n\r\n2.1 - Protocolou manifestação de interesse somente a empresa Quadra Engenharia Ltda. que apresentou Carta de Interesse sendo que após análise das informações pela Caixa Econômica Federal e ao amparo dos critérios de seleção por ela estabelecidos e constantes do Comunicado Público nº 03/2010, cuja cópia na íntegra foi antecipadamente entregue a todos os interessados, procedeu-se à conferência da situação da empresa, a qual ficou assim caracterizada:\r\n\r\nNome da Empresa\r\n\r\nRating Caixa\r\n\r\nQuadra Engenharia Ltda\r\n\r\nC\r\n\r\n2.2 A Quadra Engenharia Ltda., por Carta, em 24/05/2010, informou que conforme declaração da ABNT (Órgão Certificador), está preparando a Certidão do Nível de Avaliação obtida pela empresa no PBQP-H, realizado em Maio de 2010.\r\n\r\nNa Carta da ABNT consta que pelo processo nº 23.RJ.017/10 realizou auditoria do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC/PBQP-H) no dia 28/04/2010 sob o escopo:\r\n\r\nPBQ-H - Execução de obras de Edificações - Nível A.\r\n\r\nProcesso em análise técnica.\r\n\r\n3- Da Homologação\r\n\r\n3.1 - Após análise constatou-se que a empresa habilitada atendeu às exigências da Caixa Econômica Federal constantes no Comunicado Público nº 03/2010 e que é detentora rating A na análise de risco da Caixa Econômica Federal, conforme quadro acima e está providenciando obter qualificação no nível A, no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habit - PBQP-H.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.486/2009.\r\n\r\nId: 963205. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "963182": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 002/2010, Tipo Técnica e Preço - OBJETIVO: PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE AÇÕES DO PROGRAMA PACTO PELO SANEAMENTO SUBPROGRAMA LIXÃO ZERO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 30/06/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço abaixo, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, mediante a entrega de 04 (quatro) unidades de CD_R e 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.168/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 004/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: PROJETO PARA SERVIÇOS DE DESFAZIMENTO E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 15/06/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço abaixo, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª, mediante a entrega de 04 (quatro) unidades de CD_R e 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.038/2010.\r\n\r\nId: 963182"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963224": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nContrato nº 25/2010, assinado em 24/05/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA e a INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de serviços destinado ao “Monitoramento do Sistema de Alerta de \r\n\r\nCheias da Baixada Fluminense e da Bacia do\r\n\r\nRio Bengala em Nova Friburgo em Caráter Emergencial”.\r\n\r\nVALOR: \r\n\r\nR$ 525.138,00 (quinhentos e vinte e cinco mil cento e trinta e oito reais).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\n\r\nFonte de Recurso: 19.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.1854201451526.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua assinatura, desde que posterior a \r\n\r\ndata de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, valendo a data de\r\n\r\npublicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/502389/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 963224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 24/2010, assinado em 24/05/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de RERRATIFICAÇÃO do “Caput” e da Cláusula Décima do Contrato nº 07/2010 - INEA, assinado em 08/02/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPrograma de Trabalho 2463.18544400781.097 Natureza da Despesa 4490.51, Fonte 10, do orçamento vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/102.197/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 19/2010, assinado em 28/04/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2008-SERLA, assinado em 20/11/2008 (Prorrogação de Prazo). \r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.623/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 963222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963223": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nAditivo nº 23/2010, assinado em 24/05/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2007-SERLA, assinado em 23/11/2007 (Modificação de Quantidades e Prorrogação de Prazo). \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 555.006,89 quinhentos e cinquenta e cinco mil seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n182 (cento e oitenta e dois) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.697/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 963223. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "963283": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços firmado em 13/03/2008. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais). PRAZO: 12 (doze) a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000280/2008.\r\n\r\nId: 963283"
                        ],
                        "963282": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), estará recebendo no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado, com vista a efetivar as compras objeto do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e esta Secretaria.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nMÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS\r\n\r\nJogo de Teste para tuberculinização, \r\n\r\nUnidade\r\n\r\n06\r\n\r\ncontendo: 2 (duas) seringas pistola p/ tuberculinização comparada (calibrada p/dosagem de 0,1 c.c. e capacidade para 2 c.c.de alérgono), em aço, com tubo protetor\r\n\r\nmetálicocromado. (analógico), em aço inox, com relógio p/ aferição da marcação em mm, com trava para fixação da medição. Maleta para transporte. Cutímetro c/cabo e relógio\r\n\r\naferida e empunhadura anatômica. Agulhas hipodérmicas tamanho 4x8 próprias para inoculação de tuberculina (Caixa com 12\r\n\r\nunidades).1 (hum) tubo de vidro graduado; 1 (hum) tubo de 100gde lubrificante; 1 (hum) jogo de borrachas.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS AGRÍCOLA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n28\r\n\r\nFumigador grande p/ apicultura, em chapa galvanizada pintada contendo um fole para aspiração do ar, com tampa, fornalha, grelha e bico de pato.\r\n\r\nFERRAMENTAS\r\n\r\nFormão de apicultor, em aço inox, comprimento: 230mm.\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n28\r\n\r\nId: 963282"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963323": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao nº 5.372-001 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e TRÊS AGUIAS CEREAIS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do T.P.R.U. nº 5.372, retificando o valor da tarifa de uso mensal de R$ 2.322,60 para R$ 1.211,53, na área de 122,50m2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.296/2008. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2010.\r\n\r\nId: 963323. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao nº 5.503-001 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e MARCELO JÚNIOR ROCHA. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do T.P.R.U. nº 5.503, retificando o valor da 1ª tarifa de R$ 4.159,12 para R$ 4.727,52, na área de 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.335/2009. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao nº 3.103-006 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Em função do aumento da área construída de 5.900,00 m2., a área total construída passa a ser de 4.312,87 m2, sobre a área total permissionada de 6.918,00m2 FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.142/2008. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2010.\r\n\r\nId: 962995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "962806": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SETRAB comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 002/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/0265/2010.\r\n\r\nTipo: Melhor Preço por Lot.e\r\n\r\nData: 09/05/2010 Horário: 11h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 33.619,86.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material elétrico (reator, fio cabinho e etc.), necessários a SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-22/0272/2010.\r\n\r\nTipo: Melhor Preço por Lote.\r\n\r\nData: 10/05/2010 Horário: 11h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 27.320,00.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório (papel A-4), necessários a SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à Licitação, podendo, alternativamente, retirá-lo na Av. General Justo, nº 275, Sala 602 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h - Tel. (0XX21-2332.6784).\r\n\r\nId: 962806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "962830": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 52/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - SEC e Associação Cultural de Tanguá. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Fazendo Arte com Fibras. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2010. VALOR: R$ 179.918,67. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00337. PROCESSO N° E-18/000180/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 54/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Plantando Idéias. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2010. VALOR: R$ 179.994,54. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00362. PROCESSO N° E-18/000247/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 58/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Canteiro de Obras - Centro de Cultura e Artes. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Percursos Culturais. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00228. PROCESSO N° E-18/001373/2009.\r\n\r\nId: 962830"
                        ],
                        "963340": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.911/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTropa de Elite 2\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZazen Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.803.185/0001-35\r\n\r\nNET Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n28.029.775/0001-09\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 963340"
                        ],
                        "963052": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do processo\r\n\r\nE-18/000.795/2010\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nFesta em Comemoração ao Aniversário de Emancipação da Cidade de Japeri\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 270.000,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 963052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TEMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e o ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação de concertos que integram 11 (onze) concertos, da série CONCERTOS DA JUVENTUDE, que integram a TEMPORADA OFICIAL DE 2010 da ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - OSB. VALOR: Toda receita bruta obtida com a venda de ingressos. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2010. FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.157/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. PARTES: FTM/RJ e o ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação de concertos que integram a TEMPORADA OFICIAL DE 2010 da ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - OSB - OSB NOTURNO /OSB VESPERAL/EVENTO ESPECIAL OPERA JOCY DE OLIVEIRA que integram a TEMPORADA OFICIAL DE 2010 da ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - OSB, VALOR: R$ 761.600,00 (setecentos e sessenta e um mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26/04/2010. FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.144/2010.\r\n\r\nId: 962699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/005/2010 - Contrato de Prestação de Serviço. PARTES: FUNARJ e Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME. VALOR: 13.880,00 (treze mil oitocentos e oitenta reais). OBJETO: Prestação de Serviço de limpeza de caixas d'água e cisternas. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.136/2010.\r\n\r\nId: 963198. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963201": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO 18/001/2010. PARTES: FUNARJ e Entidade Fundação Eva Klabin Rapaport. OBJETO: Promover uma intervenção cenográfica e realizar a coordenação de uma programação de espetáculo e Shows no TGG. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.373/2010.\r\n\r\nId: 963201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963055": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2009. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2010. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a empresa ITS Viagens e Turismo Ltda. - EPP. OBJETO: Altera a Cláusula Segunda do Contrato original, re lativa a prazo, e passa a ter a seguinte redação: “O prazo de vigência do Contrato original fica prorrogado por 12 (doze) meses e terá seu início em 03 de abril de 2010 e término em 02 de abril de 2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-18/490.120/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nId: 963055. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "963093": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Contrato n° 06/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Telemar/OI.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2010.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de 01(uma) assinatura mensal do serviço pessoal OI Office Blackberry Bis e serviços SMS, MMS, Roaming Internacional e 3G.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.319/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2010.\r\n\r\nId: 963093"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 5122/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da A.R.A. Taboada Com. de Suprimentos de Informática e Serviços, no valor de R$ 25.830,70, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 4747/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LITMEX, no valor de R$ 49.859,80, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 963342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963239": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/HUPE/2010 - DESIGNA a servidora Renata de Oliveira Maciel, matrícula 30328-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 077/2010/HUPE/UERJ. Processo nº 3206/2009.\r\n\r\nId: 963239. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61210/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 03/2010, visando a aquisição de livros, iniciada na Sessão Pública de 27/04/2010, no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou à empresa ESFERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 05.467.976/0001-92), os itens 1; 2; 3; 4; 6; 7; 8; 9; 10; 12; 13; 15; 16; 17; 18 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 49; 50; 52; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 104; 106; 107; 108; 109; 110; 111; 112; 119; 121; 122; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164; 166; 168; 169; 170; 173; 175; 176; 177; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 195; 196; 199; 203; 204; 205; 207; 208; 209; 210; 212; 213; 214; 215; 216; 265; 267; 271; 274; 287; 291; 292; 293; 294; 296; 297; 298; 301; 303; 305; 309; 310; 318; 320; 332; 333; 334; 335; 339; 356; 357; 358; 360; 361; 362; 363; 366; 369; 370; 371; 372; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 442; 443; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 484; 486; 487; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 507; 508; 509; 510; 511; 514; 515; 516; 518; 519; 520; 537; 538; 540; 541; 542; 543; 544; 548; 549; 550; 551; 552; 553; 554; 555; 556; 557; 558; 559; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566; 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; 580; 581; 582; 583; 584; 585; 587; 588; 589; 590; 591; 592; 593; 594; 595; 596; 598; 599; 600; 601; 603; 604; 605; 606; 607; 608; 609; 610; 611; 612; 614; 615; 616; 617; 620; 621; 622; 624 e 625 pelo valor total de R$ 336.833,21 (trezentos e trinta e seis mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), à empresa G. M. QUALITY COMÉRCIO LTDA (CNPJ 06.265.064/0001-09), os itens 512; 524; 525; 532; 533; 534; 535; 597; 613; 632; 633; 635; 638; 641; 647; 648; 656; 658; 659; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 675; 677; 682; 683; 684; 685; 687; 695; 704 e 705 pelo valor total de R$ 33.412,60 (trinta e três mil quatrocentos e doze reais e sessenta centavos), à empresa GRIZENDE E ROCHA LTDA (CNPJ 08.750.213/0001-42), os itens 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 62; 63; 64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 80; 81; 82; 83; 84; 85; 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 100; 101; 102; 103; 113; 114; 115; 116; 117; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 138; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 307; 308; 312; 313; 314; 315; 316; 317; 321; 322; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 706; 707; 708; 709; 710; 711; 712; 713; 714; 715; 716; 717; 718; 719; 720 e 721 pelo valor total de R$ 141.246,30 (cento e quarenta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), à empresa SUPERPEDIDO COMERCIAL S/A (CNPJ 03.914.408/0002-48), os itens 5; 11; 14; 48; 51; 53; 105; 118; 120; 155; 165; 167; 172; 174; 178; 193; 194; 197; 198; 200; 206; 264; 269; 273; 277; 278; 279; 281; 282; 283; 284; 285; 288; 289; 290; 300; 302; 304; 306; 311; 319; 323; 336; 337; 353; 354; 355; 359; 364; 365; 367; 368; 373; 407; 426; 444; 445; 457; 458; 483; 485; 488; 506; 513; 517; 521; 522; 523; 526; 527; 528; 529; 530; 531; 536; 539; 545; 546; 547; 586; 602; 618; 619; 623; 626; 627; 628; 629; 630; 631; 634; 636; 637; 639; 640; 642; 643; 644; 645; 646; 649; 650; 651; 652; 673; 674; 676; 678; 679; 680; 681; 686; 689; 690; 691; 692; 693; 694; 696; 697; 698; 699; 700; 701; 702; e 703 pelo valor total de R$ 96.085,19 (noventa e seis mil oitenta e cinco reais e dezenove centavos), totalizando a presente licitação em R$ 607.577,30 seiscentos e sete mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta centavos). Foram considerados DESERTOS os itens 171; 211; 217; 266; 268; 270; 272; 275; 276; 280; 295; 299; 338; 352; 653; 654; 655; 657 e 660 e FRACASSADOS os itens 201; 202; 286; 441; 547; 579; e 688.\r\n\r\nId: 963178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963177": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProc. n° E-26/61088/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...à empresa RIO LINK TECNOLOGIA LTDA EPP... totalizando o valor de R$ 38.649,98 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...à empresa RIO LINK TECNOLOGIA LTDA EPP... totalizando o valor de R$ 38.649,88 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos)...\r\n\r\nId: 963177. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "963072": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-10/101/2010 - IONE MARTINS DA SILVA. CONCEDO auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\n*Processo nº E-10/426/2009 - CLAUDIA QUINTANILHA PINHEIRO. CONCEDO auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\nId: 963072"
                    ],
                    "963084": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/281/2010 - WILLIAM KREIN, matrícula nº 949.948-4. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 963084"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.003/2010, E-10/131.004/2010, E-10/131.005/2010, E-10/131.006/2010 e E-10/131.007/2010 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do inconformismo, tendo em vista o flagrante a intempestividade.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.060/2010 e E-10/133.231/2010- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-10/132.531/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProceso nº E-10/132.532/2010 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 962770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/505.485/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade de CONVITE CV Nº 02/2009, para CADASTRAMENTO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES - BANCO DE TERRAS - PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ - RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-07/505.485/2009. Adjudico os trabalhos à Empresa DARSA ARQUITETURA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 139.176,63 (cento e trinta e nove mil cento e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nProc. nº E-07/504.418/2009 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2010, para aquisição de “MEDIDOR SELETIVO DE CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS”, objeto do processo nº E-07/504.418/2009. Adjudico os trabalhos à Empresa ZELL AMBIENTAL LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 573.800,00 (quinhentos e setenta e três mil e oitocentos reais), para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nProcesso nº E-07/100.018/2006 - INDEFIRO o recurso interposto pela empresa CLORAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, por ter sido apresentado fora do prazo e por não haver outorga deferida ou mesmo seu requerimento formalizado, com base no parecer da Assessoria Jurídica da extinta SERLA, de 19/12/2008, às fls. 29 e 30 dos autos do processo nº E-07/100.018/2006.\r\n\r\nId: 963335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.176/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A, para atender despesas com eletricidade, no corrente exercício no valor de R$ 8.224,50 (oito mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), NE nº 00460/2010, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.249/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, para atender despesas com energia elétrica, no corrente exercício no valor de R$ 48.815,14 (quarenta e oito mil oitocentos e quinze reais e quatorze centavos), NE nº 00462/2010, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.148/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de COMPANHIA DE TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), NE nº 00454/2010, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 963329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CATIANE MARINHO FERREIRA, matrícula nº 4110008-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/500.153/2010.\r\n\r\nId: 963327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/502389/2010 - CI/GEFO/DILAM Nº 03/2010 (SISTEMA DE ALERTAS DE CHEIAS) - 1- DISPENSO a licitação, com base no inciso V do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, conforme parecer da Procuradoria do INEA, no presente processo. 2- AUTORIZO a despesa no valor de R$ 525.138,00 (quinhentos e vinte e cinco mil cento e trinta e oito reais), e a emissão de empenho no valor de R$ 87.523,00 (oitenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais), a favor da empresa INFOPER INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a conta do P.T. 2432.1854201451.526, N.D. 3390.30, Fonte 19, destinada a prestação do “MONITORAMENTO DO SISTEMA DE ALERTA DE CHEIAS DA BAIXADA FLUMINENSE E DA BACIA DO RIO BENGALA, EM NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nId: 963263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "963279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001572/2010\r\n\r\nMarcelo Carlos E. Caldas\r\n\r\nE-02/001511/2010\r\n\r\nRonaldo Barros S. Nascimento\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/128079/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), relativo a auxílio funeral, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000153/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 722,49 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), relativa a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000331/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 127,51 (cento e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), relativa a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.79, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64.\r\n\r\nId: 963279"
                    ],
                    "963280": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nREMOVE, a pedido, JUNIO MARCOS PAULINO, Agente de Atividades Agropecuária, matrícula n° 868.796-4, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Três Rios para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001521/2010.\r\n\r\nId: 963280"
                    ],
                    "963284": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.12.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, Publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 25.05.2010 a 31.05.2010.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 563\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,68\r\n\r\n2,57\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n14,96\r\n\r\n14,40\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n32,47\r\n\r\n24,23\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,75\r\n\r\n15,06\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n16,58\r\n\r\n15,06\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,16\r\n\r\n0,74\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,31\r\n\r\n5,59\r\n\r\nLaranja\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n23,47\r\n\r\n21,21\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n27,67\r\n\r\n20,43\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n22,05\r\n\r\n18,10\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\nCx. K 18/20 kg\r\n\r\n20,33\r\n\r\n20,62\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\nCx. K 16/20 kg\r\n\r\n21,46\r\n\r\n19,18\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n3,94\r\n\r\n2,44\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,80\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n28,20\r\n\r\n28,38\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\nCx. M 27 kg\r\n\r\n19,56\r\n\r\n15,21\r\n\r\nAipim\r\n\r\nCx. K 20/22 kg\r\n\r\n18,74\r\n\r\n18,26\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,68\r\n\r\n6,52\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n16,48\r\n\r\n15,44\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\nCx k 10/13 kg\r\n\r\n12,22\r\n\r\n15,07\r\n\r\nCenoura\r\n\r\nCx. k 22/25 kg\r\n\r\n23,24\r\n\r\n21,98\r\n\r\nChuchu\r\n\r\nCx. k 23/27 kg\r\n\r\n10,68\r\n\r\n11,67\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,94\r\n\r\n1,76\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,44\r\n\r\n3,66\r\n\r\nInhame\r\n\r\nCx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,66\r\n\r\n19,73\r\n\r\nJiló\r\n\r\nCx. k 15/18 kg\r\n\r\n22,11\r\n\r\n21,01\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,15\r\n\r\n12,35\r\n\r\nPepino\r\n\r\nCx. k 22/24 kg\r\n\r\n24,31\r\n\r\n17,37\r\n\r\nPimentão\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,60\r\n\r\n15,16\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\nCx. k 10/13 kg\r\n\r\n33,51\r\n\r\n34,08\r\n\r\nTomate\r\n\r\nCx. k 23/25 kg\r\n\r\n37,58\r\n\r\n33,28\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\nCx. k 17/20 kg\r\n\r\n49,81\r\n\r\n42,10\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n62,56\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n210,00\r\n\r\n206,25\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n175,00\r\n\r\n175,75\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n57,92\r\n\r\n32,26\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n88,72\r\n\r\n92,36\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,53\r\n\r\n0,52\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,09\r\n\r\n2,86\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,86\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,91\r\n\r\n6,55\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,29\r\n\r\n7,05\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n4,43\r\n\r\n16,68\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n0,88\r\n\r\n2,38\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\nBaixada Litorânea/Metropolitana.- (2) MEDIAS/2004/2008. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 963284"
                    ],
                    "963281": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/003612/2009 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA ME. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001073/2010 - REI DO FRANGO DE SÃO JOSÉ LTDA ME. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 28.\r\n\r\nId: 963281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962984": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 051 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI O CONSELHO GESTOR DO MERCADO DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/1221/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO o convênio assinado, em 15/12/2009, que tem por objeto a parceria entre a CEASA/RJ e o Município de São José de Ubá na Administração do Mercado do Produtor do Noroeste Fluminense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Conselho Gestor do Mercado do Produtor de São José de Ubá, com base nos § § 1º, 2º e 3º da Cláusula Primeira do Convênio assinado em 15/12/2009, conforme abaixo:\r\n\r\nRepresentante da Secretaria Municipal de Agricultura, Ciência e tecnologia de São José de Ubá.\r\n\r\n-Gilmar Carneiro da Silva\r\n\r\nPresidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Vila Cruz da Moça\r\n\r\n-Vanilton Ramos de Almeida\r\n\r\nPresidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Vila Barro Branco\r\n\r\n-Juvenil Andrade Vieira\r\n\r\nPresidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Vila Colosso\r\n\r\n-José Manoel Rodrigues Araújo\r\n\r\nPresidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Vila Santa Maria\r\n\r\n-Enock Linhares Curty \r\n\r\nRepresentante da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - Ceasa/RJ\r\n\r\n-Raimundo Santos Freitas, Assistente técnico III, registro 2301-0\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\n-Antônio Leite da Cruz, Assistente Técnico III, registro 767-4\r\n\r\nArt. 2º- A Administração Geral do Mercado do Produtor de São José de Ubá será exercida por José Carlos de Souza Junior, CPF nº 072.959.767-95.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nMÁRIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 962984. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "962488": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.610/2009 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA DE BÚZIOS - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, inciso III do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 962488"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963196": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/005/2010, objeto do processo nº E-18/400.136/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARCOS CEZAR DA SILVA MANSO, matr. 292.706-9\r\n\r\nJONES BOTSMAN, matr. 4010.118-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO AMARAL, matr. 293.613-6\r\n\r\nId: 963196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962755": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. n° E-18/400.393/2010 - Fixados, com validade a contar de 07/05/2010, os proventos mensais de inatividade de Elias Alves Ferreira, matr. 290.213-8, Técnico de Palco, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lI, Nível 5.\r\n\r\nProc. n° E-18/400.984/2006 - Fixados, com validade a contar de 28/10/2006, os proventos mensais de inatividade de Lea Rangel ferreira da Silva, matr. 293.727-4, Bibliotecário, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, Nível 3, revogando-se o despacho de 29.12.2006, publicado no D.O. de 31.12.2006.\r\n\r\nProc. n° E-18/400.739/2004 - Fixados, com validade a contar de 24/06/2004, os proventos mensais de inatividade de Fanny Pinheiro Teixeira Abrahim, matr. 300.162-5, Assistente Técnico, Classe ll Nível M, revogando-se o despacho de 20.12.2004, publicado no D.O. de 23.12.2004.\r\n\r\nId: 962755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962758": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/400.486/2010 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, autorizo, para fins de aposentadoria, o cômputo de 3.403 (três mil quatrocentos e três) dias de tempo de serviço vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para a servidora MARIA APPARECIDA DA SILVA RANGEL, matr. 293.748-0.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.484/2010 - Considerando o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, autorizo, para fins de aposentadoria, o cômputo de 2.360 (dois mil trezentos e sessenta) dias de tempo de serviço, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para o servidor SERGIO DA MOTTA FARIA, matr. 291.897-7.\r\n\r\nId: 962758. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E18/480.056/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais), a favor da Pallas Produções Artísticas e Eventos Ltda, para serviço de produção da oficina EXPERIMENTO LIVROS - Projeto Mesa Palco.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2010.\r\n\r\nId: 963790. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "963090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-23/001.588/2009 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio PAIF nº 016/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Cantagalo, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 238.\r\n\r\nProcesso n° E-23/001.755/2009 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio PAIF nº 078/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 183.\r\n\r\nId: 963090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/300820/2009 - TORNO sem efeito a publicação do Termo de Convênio nº 181/2009, no DOERJ de 06/01/2010, entre a Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Gama Ação Social.\r\n\r\nId: 962318. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963023": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.693/2008 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 400.215,69 e a respectiva emissão de Nota de Empenho para atender ao pagamento do Precatório Judicial de Natureza Comum nº PRC20093285, em favor da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.90.01, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 963023. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "962756": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2010, RENATA AMARAL ALBUQUERQUE VASCONCELLOS, matrícula nº 936.743-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Serviços, da Gerência de Bens e Serviços, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/11.022/2010.\r\n\r\nId: 962756"
                    ],
                    "962907": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/11256/2010 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.903-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 05/04/2010 a 04/05/2010 (30 dias), a forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 962907"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "963355": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Cinelândia\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: WEBMASTER\r\n\r\nCarga Horária (hs): 380\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 24-05-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FLOREN TINO\r\n\r\n12849916790\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\nESTER CAMARA DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n14664923767\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE GOMES\r\n\r\nId: 963355"
                        ],
                        "963710": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA N° 003\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pelo Decreto Estadual n° 42.432, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de abril de 2010, torna público que efetuou alterações no Edital de Venda, de ações ordinárias e preferenciais de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro SA - em Liquidação Ordinária, na modalidade de LEILÃO, a ser julgado pelo critério da melhor oferta, a se realizar no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, conduzido pela BM&FBOVESPA S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA, na Praça XV de Novembro, nº 20, Térreo, Edifício Bolsa do Rio, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo:\r\n\r\nAlteração dos seguintes subitens do Edital: \r\n\r\n7.2.1.13. Na ocorrência de algum passivo registrado no último balanço e no balancete levantado para o LEILÃO do BERJ ou constante da LISTA DE CONTINGÊNCIAS, vier a ser pago pelo ESTADO ou por quem vier a sucedê-lo por ordem judicial, caberá ao NOVO CONTROLADOR ou ao BERJ reembolsar o ESTADO no valor correspondente corrigido pelo mesmo índice de correção da CONTA B, desde que a respectiva provisão esteja suficientemente escriturada no balanço auditado do BERJ de 31/12/09. \r\n\r\n7.3.6 ..... \r\n\r\nc) Processos Administrativos e judiciais de qualquer natureza, em que o BERJ figure como parte autora, que estejam registradas no último balanço e balancete atualizado e que tenham sido identificadas como objeto de CLÁUSULA DE SUCESSO no relatório de PREÇO MÍNIMO da CONSULTORIA INDEPENDENTE desde que a recuperação dos valores cause um impacto positivo no PATRIMÔNIO LÍQUIDO do BERJ; \r\n\r\nd) Processos Administrativos e judiciais de qualquer natureza, em que o BERJ figure como parte autora, que tenham sido informadas na SALA DE INFORMAÇÕES (Data Room) e que não constem do último balanço e do balancete atualizado do BERJ; bem com depósitos judiciais e recursais pertencentes ao BERJ. Em ambos os casos desde que a recuperação dos valores cause um impacto positivo no PATRIMÔNIO LÍQUIDO do BERJ;\r\n\r\nO Edital e seus anexos permanecerão disponíveis na Secretaria de Estado da Casa Civil, no 3º. Andar do Anexo do Palácio Guanabara, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, e, também estarão disponíveis no site www.bmfbovespa.com.br Mercados Ações Leilões Cronograma e Editais Bolsa de Valores.\r\n\r\nEsta Errata entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010 \r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 963710"
                        ],
                        "962750": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF N.º 33.890.294/0001-23\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nCONTRATADA: TRANSLINEAR TRANSPORTES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Prestação Serviços. OBJETO: Locação de um veículo com motorista, sem combustível. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: 24/06/2010 a 24/06/2011. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, § 4º da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/150024/2006.\r\n\r\nId: 962750"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963739": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 101/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VINIPEL COMERCIAL LTDA. - OBJETO: Aquisição de formulário contínuo sem impressão para listagem e uso em sistema de microcomputador, acondicionado em caixa com 3000 folhas, dim. (mm) 240x280, numero de colunas 80, numero de vias 1, conforme especificação detalhada na Proposta de Preços (anexo 2). PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. GESTOR: Julio Cesar Fernandes dos Santos, matr. nº 24/000.957-1. VALOR TOTAL: R$ 60.390,00 (sessenta mil trezentos e noventa reais). DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 31.864/2002 e 3149/80. PROCESSO Nº E-12/410627/2010.\r\n\r\nId: 963739. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963805": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2010. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2010. OBJETO: Repasse financeiro objetivando a aquisição de 1500 (um mil e quinhentas) camisas alusivas a Seleção Brasileira, destinadas a doação das mesmas a campanha em benefício da Instituição, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e alterações posteriores; PROCESSO N° E-12/LOTERJ/532/2010.\r\n\r\nId: 963805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963798": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 005/2010. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2010. OBJETO: Repasse financeiro objetivando o custeio do Projeto Esporte Comunitário, desenvolvido pela Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE), a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF (BENEFICIÁRIA) e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e alterações posteriores. PROCESSO N° E-12/LOTERJ/214/2010.\r\n\r\nId: 963798. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2009. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de 3.000.000 (três milhões) de bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances conforme especificações do Anexo I. FUNDAMENTO: § 1º, art. 65 da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979 e os Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais alterações aplicáveis à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/1553/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.04.2010.\r\n\r\nId: 962512. Valor: R$ 114,31"
                            ],
                            "963326": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2010, assinado em 24.05.2010. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Cantagalo. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses. PROCESSO Nº E-12/660238/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica s/nº, assinado em 15.01.2010. PARTES: PRODERJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: Programa de cooperação técnica e científica para o desenvolvimento tecnológico. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660838/2010.\r\n\r\nId: 963326. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963081": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 008/2010, assinado em 24.05.2010, ao Contrato nº 016/2009. PARTES: PRODERJ e a empresa Robazzi e Moussa Ltda. OBJETO: Acréscimo do objeto contratado. Valor do termo aditivo é de até R$ 57.750,00, e ao contrato o valor total, por demanda, de até R$ 288.750,00. PROCESSO Nº E-12/660051/2009.\r\n\r\nId: 963081. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963101": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2010, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/662163/2009).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada nas dependências do PRODERJ, no total de 3.260 (três mil duzentos e sessenta) horas/homem mês, de acordo com o edital e seus anexos, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 09 de junho de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 539.316,00. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico, na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12h30min e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 963101. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "962200": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.388/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor PAULO CESAR PEREIRA, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 863.932-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 962200"
                        ],
                        "963286": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.900.299/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor JORGE MÁRCIO MOREIRA DA SILVA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.014.228-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333.1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do mesmo, bem como, para apurar o desaparecimento do processo E-03/10900469/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 963286"
                        ],
                        "961373": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/11.400.579/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ANEIDE RESMINI, Professor Docente I, matrícula nº 904.055-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 03/06/2009, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 961373"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963240": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 008/2009. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA A 2 EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22.04.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-01/319420/2008.\r\n\r\nId: 963240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 meses. VALOR TOTAL: R$ 357.241,68 (trezentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 07.05.2010. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. Nº E-01/315108/2008.\r\n\r\nId: 963241. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963207": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2010.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE FORRO MINERAL NO 3º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO SEDE DO RIOPREVIDÊNCIA, LOCALIZADO NA RUA DA QUITANDA Nº 106 - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00 h do dia 11/06/2010. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 11/06/2010.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5153 ou 2332-5329. \r\n\r\nId: 963207. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "963705": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica o adiamento SINE DIE da Licitação Pública Nacional nº 001/2010, cujo objeto é a, cujo objeto é a Execução de obra e serviços técnicos de engenharia para a implementação de uma sala cofre no prédio da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 670, 14º andar, Centro-Rio de Janeiro, incluindo manutenção preventiva e corretiva, certificada de acordo com as normas ABNT NBR 15.247 e NBR 60.529 ou equivalentes internacionais para proteção de informações e sistemas críticos de tecnologia da informação.\r\n\r\nId: 963705"
                        ],
                        "963018": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 122/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - Rj\r\n\r\nARTLINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.228.974 - Processo nº E-04/155749/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215668-9, de 04/03/2008\r\n\r\nId: 963018"
                        ],
                        "963022": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pela Primeira Câmara - CC, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 125/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGUARANI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.861.986 - Processo nº E-04/306290/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.058835-8, de 22/03/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.575,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 963022"
                        ],
                        "963017": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 121/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSTTAS DO BRASIL SERVIÇOS DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.901.159 - Processo nº E-04/135607/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208880-9, de 05/12/2007\r\n\r\nWHITE MARTINS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.118.520 - Processo nº E-04/145517/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.570381-4, de 03/04/1992\r\n\r\nId: 963017"
                        ],
                        "963002": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 117/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.826.355 - Processo nº E-04/235092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247258-1, de 08/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.825,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, n° 55/ 10º e 11º andar - Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.294.494 - Processo nº E-04/239121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011477-9, de 27/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.408,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, n° 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - Rj\r\n\r\nSOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.579.284 - Processo nº E-04/206716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248145-9, de 06/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRES - R 2001 FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.376 - Processo nº E-04/206734/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248147-5, de 11/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 249,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, n° 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBARRA FASHION ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.062.398 - Processo nº E-04/61690/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.245929-9, de 14/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 10,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, n° 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1 DE MAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.243.194 - Processo nº E-04/160597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.237568-5, de 11/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.088,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 1 DE MAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.243.194 - Processo nº E-04/160598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011252-6, de 11/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 171,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nAILTON JOSÉ DA COSTA\r\n\r\nCPF 34.708.348-06 - Processo nº E-04/237427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250574-5, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOG TRANSP. ROD. CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.930.169/0001-90 - Processo nº E-04/235647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248486-7, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCPF 922.017.507-00 - Processo nº E-04/237424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.250571-1, de 04/03/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE PORTERO LOPES TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 5.021.979/0001-06 - Processo nº E-04/235666/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248613-6, de 04/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 963002"
                        ],
                        "963012": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 120/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOVELLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.730.508 - Processo nº E-04/576506/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.821752-3, de 14/09/1994\r\n\r\nValor reclamado: 5.844,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 963012"
                        ],
                        "963019": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 123/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, n° 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nBICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.706.055 - Processo nº E-04/206775/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.257970-8, de 18/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 526,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLASINA & NOVO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.567.078 - Processo nº E-04/206772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.257969-0, de 18/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPILAR DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.059.320 - Processo nº E-04/206764/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.248148-3, de 17/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.229,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, n° 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA DE MÓVEIS E COLCHÕES SAAD RODRIGUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.093.920 - Processo nº E-04/225087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247006-4, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREINALDO FROTA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.034.269 - Processo nº E-04/225082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.247001-5, de 20/01/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBRASEIRO DOS PAMPAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.417.814 - Processo nº E-04/144500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242311-3, de 13/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRASEIRO DOS PAMPAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.417.814 - Processo nº E-04/144499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.242312-1, de 13/05/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, n° 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nT F R CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.473 - Processo nº E-04/152383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255309-1, de 19/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.761,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nT F R CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.507 - Processo nº E-04/152384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255310-9, de 19/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.378,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nT F R CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.507 - Processo nº E-04/152385/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255311-7, de 19/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 332,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nT F R CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.473 - Processo nº E-04/152386/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.255312-5, de 19/04/2010\r\n\r\nValor reclamado: 332,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 963019"
                        ],
                        "963005": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 118/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, n° 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.873 - Processo nº E-04/142482/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230382-8, de 09/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.545 - Processo nº E-04/142483/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.237463-9, de 09/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.545 - Processo nº E-04/142484/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.237464-7, de 09/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.873 - Processo nº E-04/142485/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.230381-0, de 09/11/2009\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 963005"
                        ],
                        "963031": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pela Primeira Câmara - CC.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 126/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE\r\n\r\nInscrição Estadual 81.572.771 - Processo nº E-04/200871/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.599592-3, de 04/12/1991\r\n\r\nId: 963031"
                        ],
                        "963021": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 124/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, n° 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nART CLUB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.445.785 - Processo nº E-04/144478/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.232131-7, de 16/04/2009\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 243493, de 16/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 219,08 UFIR-RJ\r\n\r\nFMW TABACARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.781.188 - Processo nº E-04/144357/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227110-8, de 30/03/2009\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 243332, de 13/06/2009\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 963021"
                        ],
                        "963008": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 119/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, n° 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARGO PLUS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.743.054 - Processo nº E-04/180456/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.101295-2, de 10/04/2000\r\n\r\nValor reclamado: 4.675,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARJOY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.595.733 - Processo nº E-04/696547/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.026843-1, de 03/09/1996\r\n\r\nValor reclamado: 43.852,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 963008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962808": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento de sistema, para a execução, no quantitativo global de 5.726 pontos de Função, na linguagem JAVA e/ou Plataforma Microsoft DOT NET C#.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 2.218.538,70 (dois milhões, duzentos e dezoito mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.116/2010.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: José Luciano da Silva - mat. 342-6; Oyhama Hora de Menezes - mat. 0700055-7 e Felipe Vieira Goloni - mat. 363-2. \r\n\r\nId: 962808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962807": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 015/2008, assinado em 12 de novembro de 2008 e publicado no D.O. de 14 de novembro do mesmo entre a JUCERJA e a Contratada, referente à prestação de serviços de limpeza, dedetização, desratização e descupinização das unidades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 78.680,24 (setenta e oito mil seiscentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), que será pago em 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 39.340,12 (trinta e nove mil trezentos e quarenta reais e doze centavos),\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/05/2010 a 15/07/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.176/2008.\r\n\r\nId: 962807. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963288": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA as empresas, abaixo, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, tomarem ciência e manifestarem-se.\r\n\r\nAVB CHOPERIA LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320861903-5\r\n\r\nPROCESSO N° 00-2010/066199-8\r\n\r\nFIRME EMPRÉSTIMOS LTDA\r\n\r\nNIRE: 3320861035-6\r\n\r\nPROCESSO N° 79-2010/042338-8\r\n\r\nId: 963288. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "963252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos S.A. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste no valor de R$ 348.627,68 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 19/05/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.080/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 019/2008, celebrado em 20 de junho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos S.A. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste no valor de R$ 1.346.811,15 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e onze reais e quinze centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 19/05/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/001.036/2007.\r\n\r\nId: 963252"
                        ],
                        "963811": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 065/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização do Complexo Pavão / Pavãozinho / Cantagalo - Fase 2, no município do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 28/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 50.024.800,82\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 22/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas, 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho preto HP C9352A, 1 Cartucho HP 8727A e 1 Cartucho HP 8728A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 067/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção de um viaduto sobre a Rede Ferroviária que fará a ligação viária entre a Avenida Condessa do Rio Novo e a Rua Nelson Viana, no município de Três Rios.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 28/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.779.031,46\r\n\r\nPRAZO: 420 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 23/06/2010, das 10:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas, 1 cartucho HP C9351A, 1 cartucho preto HP C9352A, 1 Cartucho HP 8727A e 1 Cartucho HP 8728A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 963811"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963309": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 035/2010, assinado em 17.05.2010. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em várias comunidades localizadas na zona oeste do município do Rio de Janeiro. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos. VALOR: R$ 5.736.681,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.938/2010.\r\n\r\nId: 963309. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963310": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 036/2010, assinado em 19.05.2010. PARTES: DER-RJ e ARCO LCM CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros situados no Município de Iguaba Grande. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 5.697.340,51. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.953/2010.\r\n\r\nId: 963310. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963312": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Termo de Cessão ao Contrato nº 036/2005, assinado em 21.05.2010. PARTES: DER-RJ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor Contratual, relativo a 4ª periodicidade anual no valor de R$ 2.213.102,86. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.053/2009.\r\n\r\nId: 963312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963311": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XIII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 018/2005, assinado em 21.05.2010. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO SUL. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatórtio. VALOR: R$ 5.374.282,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.185/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 002/2006, assinado em 17.05.2010. PARTES: DER-RJ e INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECKER BRASIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 996.024,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº 17/201.651/2010.\r\n\r\nId: 963311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962762": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/ 200.944/2010.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 11/06/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 11/06/2010.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 11/06/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de película refletiva.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 219.174,22.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 962762. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962780": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços de telecomunicações para recepção e direcionamento automático de chamadas telefônicas originadas por chamadas locais e intra-regionais com tarifação reversa, na modalidade DDG - Discagem Direta Gratuita”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 10/06/2010, no mesmo horário anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 962780. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962720": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e R.C. Vieira Engenharia Ltda. OBJETO: Obras de conclusão da construção e da contenção da encosta no C.E. Barão de Tinguá, localizado no Município de Nova Iguaçú-RJ. VALOR: R$ 363.997,92. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.848/09. DATA: 20/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Petra D´Or Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Obras de construção de muro e colocação de portões com cobertura na Fundação Leão XIII -Centro de Recuperação Social de Campo Grande, localizada no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR: R$ 61.482,20. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.183/10. DATA: 20/05/2010.\r\n\r\nId: 962720. A faturar por empenho"
                            ],
                            "963100": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Studio G Construtora Ltda. OBJETO: Obras de reforma geral com mudança de lay-out no 5º e 6º pavimentos do Hospital Estadual Albert Schweitzer, localizado no Município do Rio de Janeiro-RJ. VALOR: R$ 2.694.425,84. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.441/2009. DATA: 24/05/2010.\r\n\r\nId: 963100. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "963064": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 001/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0799/1721/2010\r\n\r\nData e hora da realização: 10 de junho de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 135.113,34 (cento e trinta e cinco mil cento e treze reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Execução serviços de engenharia envolvendo implantação de estrutura física institucional no pavimento térreo nas dependências do prédio ACADEPOL para abrigar o simulador de tiro, incluindo instalações com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situados na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro - RJ, conforme Projeto Básico aprovado que constitui o Anexo III.\r\n\r\nClasse do Serviço: 0405.001.0004-1.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas E um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação/CPL/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 963064"
                        ],
                        "962903": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2010, processo nº E-09/1271/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de maio de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de reparo/manutenção para equipamento de autoclave (AUTOCLAVE VERTICAL, LINHA AV, MARCA PHOENIX, MODELO AV 50 Nº DE SÉRIE 10803, voltagem 110V), localizado no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, sito na Rua Marquês de Pombal, n° 150 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 7.170,72 (sete mil cento e setenta reais e setenta e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 962903"
                        ],
                        "963051": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público quanto ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2010, processo nº E-09/1007/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 17 de maio de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) Plotter e 03 (três) Máquinas Reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais, para atender as necessidades da SESEG/PCERJ,distribuído em diversos órgãos no Estado do Rio de janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do edital, no valor total estimado: R$ R$ 135.999,84 (cento e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). O Ilmo. Sr. Ordenador de Despesas, considerando a informação prestada pela Comissão de Pregão Eletrônico, determinou a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 963051"
                        ],
                        "962904": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010, processo nº 09/1271/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 06 de maio de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de reparo/manutenção para equipamento de autoclave (AUTOCLAVE VERTICAL, LINHA AV, MARCA PHOENIX, MODELO AV 50 Nº DE SÉRIE 10803, voltagem 110V), localizado no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense, sito na Rua Marquês de Pombal, n° 150 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo III), Projeto Básico/Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital no valor total estimado de R$ 7.170,72 (sete mil cento e setenta reais e setenta e dois centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 21.05.2010 HOMOLOGOU o feito à empresa EPODONTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 962904"
                        ],
                        "962733": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLICIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica Incluído na Apuração Final de Tempo de Serviço dos ocupantes do cargo efetivo em 21/04/2008, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DORJ de 21/05/2010.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.888.741-6\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.761-4\r\n\r\nWagner de Souza Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.799-4\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.801-8\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.787-9\r\n\r\nGleice Cruz Monteiro Simões\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.754-9\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.749-9\r\n\r\nThiago Alexandre Barros da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.750-7\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.793-7\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.753-1\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.794-5\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.791-1\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.751-5\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.785-3\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.778-8\r\n\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n05.02.11\r\n\r\n0.888.878-6\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n20.08.10\r\n\r\n0.888.813-3\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n0.888.828-1\r\n\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n08.06.25\r\n\r\n0.888.857-0\r\n\r\nMarcelo Senna Calumby\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n0.888.866-1\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n0.888.848-9\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n16.02.23\r\n\r\n0.888.877-8\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n15.05.25\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.888.845-5\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n15.05.12\r\n\r\n0.888.816-6\r\n\r\nAlexandre Castilho Gouvea\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n0.888.812-5\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n07.06.16\r\n\r\n0.888.882-8\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n0.888.830-7\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n0.888.825-7\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n06.02.10\r\n\r\n0.888.815-8\r\n\r\nJose Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n06.02.08\r\n\r\n17.04.21\r\n\r\n0.888.840-6\r\n\r\nValcleir de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n08.04.13\r\n\r\n0.888.835-6\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.865-3\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.809-1\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.876-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.814-1\r\n\r\nJose S. de S. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.862-0\r\n\r\nRubens Antonio Rodigues de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.847-1\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.817-4\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.821-6\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.823-2\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.833-1\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.811-7\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.853-9\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.852-1\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.881-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.869-5\r\n\r\nElaine Gomes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.834-9\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.839-8\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.838-0\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.875-2\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.851-3\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.836-4\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.819-0\r\n\r\nAna Paula Rezende Veloso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.863-8\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.804-2\r\n\r\nJose de A. R. Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.822-4\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.889.047-7\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.824-0\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.880-2\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.870-3\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.884-4\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.859-6\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.883-6\r\n\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.849-7\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.867-9\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.871-1\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.850-5\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.873-7\r\n\r\nAlessandro Cesar de Souza Berredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.844-8\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.831-5\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.826-5\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.803-4\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.837-2\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.842-2\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.841-4\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.770-5\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.806-7\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.874-5\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.854-7\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.807-5\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.855-4\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.820-8\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.832-3\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n05.02.07\r\n\r\n0.888.912-3\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n11.11.30\r\n\r\n0.888.897-6\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n0.888.905-7\r\n\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n08.03.13\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n0.888.909-9\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n15.08.24\r\n\r\n0.888.946-1\r\n\r\nAndre Alexandre de Almeida da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n0.888.898-4\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.20\r\n\r\n0.888.889-3\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n11.03.24\r\n\r\n11.03.24\r\n\r\n0.888.949-5\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n0.888.915-6\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n10.09.17\r\n\r\n0.888.902-4\r\n\r\nEdenilson Jose Bezerra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n0.888.900-8\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n07.09.07\r\n\r\n0.888.887-7\r\n\r\nEudes de Jesus Silva Cruz Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n0.888.890-1\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.02.07\r\n\r\n13.02.07\r\n\r\n0.888.894-3\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n0.888.899-2\r\n\r\nJose Alexandre Morais Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n06.01.19\r\n\r\n06.01.19\r\n\r\n0.888.920-6\r\n\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.892-7\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.927-1\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.919-8\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.953-7\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.901-6\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.903-2\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.937-0\r\n\r\nMauricio D. E. de Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.918-0\r\n\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.910-7\r\n\r\nClaudio Cobo Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.891-9\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.936-2\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.941-2\r\n\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.939-6\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.928-9\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.906-5\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.914-9\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.916-4\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.951-1\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.943-8\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.924-8\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.947-9\r\n\r\nHermes Antonio Barcelos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.944-6\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.888-5\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.938-8\r\n\r\nMichel Elias da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.911-5\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.925-5\r\n\r\nRafael F. M. Montenegro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.885-1\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.926-3\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.929-7\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.933-9\r\n\r\nMauro S. da C. Viana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.893-5\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.934-7\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.907-3\r\n\r\nManoel G. C. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.931-3\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.932-1\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.923-0\r\n\r\nCleinadel Franklin Nascimento da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.930-5\r\n\r\nThiago Coutinho de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.950-3\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.904-0\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.921-4\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.954-5\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.896-8\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.917-2\r\n\r\nElaine Eleuterio de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.913-1\r\n\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.948-7\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.940-4\r\n\r\nMarcelo Correia da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n05.02.06\r\n\r\n0.888.969-3\r\n\r\nBeatriz Correa de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n0.888.966-9\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n15.11.30\r\n\r\n0.888.975-0\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n08.00.21\r\n\r\n0.888.959-4\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n06.03.26\r\n\r\n0.888.979-2\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n0.888.977-6\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n0.888.886-9\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n08.03.22\r\n\r\n08.03.22\r\n\r\n0.888.984-2\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.06.15\r\n\r\n08.10.17\r\n\r\n0.888.981-8\r\n\r\nElaine Cristina Ooliveira da Silva Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n06.09.11\r\n\r\n0.888.960-2\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.958-6\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.986-7\r\n\r\nMarcus Vinicius da Silva Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.982-6\r\n\r\nLuiz E. O. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.985-9\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.965-1\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.991-7\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.971-9\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.957-8\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.980-0\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.964-4\r\n\r\nMarcos Vinicius Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.961-0\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.987-5\r\n\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.970-1\r\n\r\nAndre Felepe de Sousa da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.963-6\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.990-9\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.976-8\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.978-4\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.962-8\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.968-5\r\n\r\nLuciana C. de A. da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.888.972-7\r\n\r\nCamila Tavares da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.889.004-8\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n0.889.010-5\r\n\r\nMarco A. M. C. Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n31.06.24\r\n\r\n32.01.25\r\n\r\n0.889.021-2\r\n\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n0.889.003-0\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n0.889.016-2\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n0.889.026-1\r\n\r\nAlessandro Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n08.00.28\r\n\r\n0.889.045-1\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n08.00.10\r\n\r\n08.00.10\r\n\r\n0.889.039-4\r\n\r\nJulio P. T. de Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n07.11.06\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n0.888.996-6\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n07.10.07\r\n\r\n20.11.15\r\n\r\n0.888.998-2\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.11.04\r\n\r\n05.11.04\r\n\r\n0.889.012-1\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n0.889.011-3\r\n\r\nMarco A. A. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n05.09.12\r\n\r\n0.889.013-9\r\n\r\nFabio Irani Juliano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n0.888.993-3\r\n\r\nCarlos Eduardo Suares Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n10.01.12\r\n\r\n0.889.036-0\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n09.11.27\r\n\r\n0.889.037-8\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.009-7\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.024-6\r\n\r\nGuilherme Correa Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.022-0\r\n\r\nLuis C. de C. Gandra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.042-8\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.020-4\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.992-5\r\n\r\nCleber de Alvarenga Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.034-5\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.019-6\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.033-7\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.000-6\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.002-2\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.025-3\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.035-2\r\n\r\nGeorgia Raquel Diniz Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.994-1\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.044-4\r\n\r\nDiogo Soares D. Raymundo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.023-8\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.995-8\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.001-4\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.014-7\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.018-8\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.006-3\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.008-9\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.028-7\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.007-1\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.889.005-5\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n05.02.04\r\n\r\n0.888.922-2\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n09.08.25\r\n\r\n0.889.095-6\r\n\r\nNelio S. C. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n23.02.28\r\n\r\n0.889.071-7\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n0.889.080-8\r\n\r\nAlexandre Serpa Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n0.889.056-8\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.03.15\r\n\r\n11.03.15\r\n\r\n0.889.098-0\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n0.889.069-1\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n0.889.108-7\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n0.889.073-3\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n11.01.23\r\n\r\n0.889.049-3\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n10.09.14\r\n\r\n13.00.20\r\n\r\n0.889.118-6\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\n0.889.070-9\r\n\r\nJose R. G. Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n0.889.114-5\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n08.06.14\r\n\r\n0.889.117-8\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n0.889.090-7\r\n\r\nEgydio Andrade de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n08.08.09\r\n\r\n0.889.050-1\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.065-9\r\n\r\nLuiz E. B. de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.107-9\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.085-7\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.084-0\r\n\r\nManoel P. M. Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.055-0\r\n\r\nRosana Cristina Vieira Vanderlei\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.087-3\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.111-1\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.112-9\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.059-2\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.121-0\r\n\r\nCliver Frederick A. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.086-5\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.077-4\r\n\r\nClaudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.094-9\r\n\r\nEduardo Sandenberg da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.048-5\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.093-1\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.063-4\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.089-9\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.105-3\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.064-2\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.068-3\r\n\r\nMauricio B. M. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.100-2\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.072-5\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.097-2\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.104-6\r\n\r\nCristiano Marques Coutinho de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.101-2\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.102-0\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.096-4\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.110-3\r\n\r\nJosemar Batista da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.078-2\r\n\r\nFernanda Silveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.115-2\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.057-6\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.088-1\r\n\r\nClayton da Silva Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.082-4\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.075-8\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.116-0\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.113-7\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.067-5\r\n\r\nNadilson G. do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.058-4\r\n\r\nViviane Ribeiro Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.099-8\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.062-6\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.122-8\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n05.02.01\r\n\r\n0.889.127-7\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n0.889.131-9\r\n\r\nBernadilson Ferreira de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n0.889.136-8\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.889.124-4\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n0.889.126-9\r\n\r\nDamiana Sampaio das Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n06.08.09\r\n\r\n14.04.02\r\n\r\n0.889.140-0\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n0.889.091-5\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.139-2\r\n\r\nEdson Coelho Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.074-1\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.134-3\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.083-2\r\n\r\nCristiane Capdeville de São Thiago\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.138-4\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.132-7\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.129-3\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.125-1\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.137-6\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.130-2\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n0.889.146-7\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n07.11.17\r\n\r\n0.889.148-3\r\n\r\nWagner de Souza Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.889.147-5\r\n\r\nVilmar Leonardo Dias Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n08.02.04\r\n\r\n0.889.061-8\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.145-9\r\n\r\nNilton J. A. da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.143-4\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.144-2\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.149-1\r\n\r\nCarlos Andre da Costa Dutra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.889.153-3\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n0.889.046-9\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.154-1\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.152-5\r\n\r\nHelio de Castro Pinheiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.151-7\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.157-4\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n0.889.158-2\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.164-0\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.156-6\r\n\r\nJose H. dos Santos Paixão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.160-8\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.888.955-2\r\n\r\nKelly Aquino Vianna\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.165-7\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.159-0\r\n\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.163-2\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.888.989-1\r\n\r\nRoberto Martins Abreu\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n0.889.529-4\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n0.888.756-4\r\n\r\nMarco A. F. dos Santos\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n14.00.18\r\n\r\n0.889.150-9\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n05.01.26\r\n\r\n0.889.155-8\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n0.889.043-6\r\n\r\nRafael A. da M. Palmares\r\n\r\n02.10.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n05.00.18\r\n\r\n0.888.846-3\r\n\r\nRaul da Costa Alves\r\n\r\n02.09.04\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n04.11.07\r\n\r\n0.889.066-7\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n05.02.00\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n09.04.11\r\n\r\n0.889.235-8\r\n\r\nAndre Santos Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n06.02.25\r\n\r\n0.889.523-7\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n30.03.18\r\n\r\n0.872.318-1\r\n\r\nRogerio Luiz de Araujo Alves Cabral\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n0.889.268-9\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n0.872.310-8\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n0.889.369-5\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n0.889.506-2\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n0.889.540-1\r\n\r\nFernando Henrique Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n0.889.356-2\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n13.09.18\r\n\r\n13.09.18\r\n\r\n0.889.542-7\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n0.889.272-1\r\n\r\nClaudio Sergio Vigngron de Araujo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n18.10.15\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n0.889.352-1\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n0.872.311-6\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n10.11.03\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n0.889.544-3\r\n\r\nRicardo L. de C. Brito\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n10.10.14\r\n\r\n0.889.218-4\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n0.889.560-9\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n0.889.410-7\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.11\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n19.01.04\r\n\r\n0.889.397-6\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n0.889.375-2\r\n\r\nFrancisco de Assis G. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n10.09.02\r\n\r\n0.889.439-6\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n10.08.14\r\n\r\n0.889.379-4\r\n\r\nNilton C. A. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.08.11\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n0.889.503-9\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n0.889.443-8\r\n\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n0.889.422-2\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n0.872.341-3\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.07.10\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n14.09.26\r\n\r\n0.889.548-4\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.889.428-9\r\n\r\nLuiz C. S. Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.889.378-6\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n0.889.211-9\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n0.889.474-3\r\n\r\nUlisses B. de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n12.05.00\r\n\r\n0.889.448-7\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n09.06.00\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n0.889.337-2\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n0.889.291-1\r\n\r\nMarcia de M. V. Nunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n09.01.25\r\n\r\n0.889.224-2\r\n\r\nAndre Lucio Porto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n09.01.10\r\n\r\n16.08.11\r\n\r\n0.889.420-6\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n09.00.21\r\n\r\n0.889.311-7\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n0.889.453-7\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n08.09.01\r\n\r\n0.889.350-5\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n0.889.429-7\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n08.05.22\r\n\r\n0.872.338-9\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.11.11\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n11.11.01\r\n\r\n0.889.032-9\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n0.889.266-3\r\n\r\nCarlos Jose P. de Arcangelo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n0.889.257-2\r\n\r\nRodrigo Eduardo C. Silverio\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n0.889.281-2\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n07.01.04\r\n\r\n0.889.258-0\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n06.11.20\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n0.889.260-6\r\n\r\nJosias A de S. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n06.09.24\r\n\r\n0.889.451-1\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n08.11.06\r\n\r\n0.889.225-9\r\n\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.06.08\r\n\r\n07.06.25\r\n\r\n07.06.25\r\n\r\n0.889.243-2\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n06.00.20\r\n\r\n0.889.437-0\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n05.05.03\r\n\r\n0.889.485-9\r\n\r\nJoão Luiz de A. Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n22.09.23\r\n\r\n0.937.281-4\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n0.889.315-8\r\n\r\nElaine Pombo Correa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n0.889.489-1\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n20.06.12\r\n\r\n0.889.398-4\r\n\r\nJoão Carlos Alves de Deus\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n0.889.209-3\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n18.02.27\r\n\r\n0.889.452-9\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n0.889.440-4\r\n\r\nSergio Luiz V. da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n15.08.19\r\n\r\n0.889.362-0\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n15.07.22\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n0.889.515-3\r\n\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n14.10.15\r\n\r\n0.889.457-8\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n13.10.04\r\n\r\n0.889.287-9\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n0.889.482-6\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n0.889.425-5\r\n\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n0.889.302-6\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n0.872.343-9\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n12.07.00\r\n\r\n0.889.238-2\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n0.889.271-3\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n12.04.10\r\n\r\n0.889.455-2\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n0.889.372-9\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n0.872.336-3\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.08.21\r\n\r\n11.08.21\r\n\r\n0.889.299-4\r\n\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n11.06.22\r\n\r\n0.889.374-5\r\n\r\nSergio Luis de Albuquerque\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.01.18\r\n\r\n11.01.18\r\n\r\n0.889.524-5\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.00.01\r\n\r\n11.00.01\r\n\r\n0.889.463-6\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n10.11.26\r\n\r\n0.889.292-9\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n0.872.312-4\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.11.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n0.889.312-5\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n0.889.227-5\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n0.889.487-5\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n0.889.338-0\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n0.889.228-3\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n0.889.267-1\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n10.02.17\r\n\r\n0.872.320-7\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n0.889.467-7\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n0.889.533-6\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.08.02\r\n\r\n09.08.02\r\n\r\n0.889.433-9\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n0.889.219-2\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n0.872.313-2\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n0.889.555-9\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n0.889.253-1\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n0.889.446-1\r\n\r\nLuiz P. D. V. e S. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n0.889.208-5\r\n\r\nAlexandre Dumas da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.00.29\r\n\r\n08.00.29\r\n\r\n0.889.476-8\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.872.315-7\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n07.10.19\r\n\r\n0.889.389-3\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.29\r\n\r\n07.08.29\r\n\r\n0.889.265-5\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n07.08.17\r\n\r\n0.889.517-9\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.07.17\r\n\r\n07.07.17\r\n\r\n0.889.332-3\r\n\r\nSilvana Ribeiro de Matos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.07.13\r\n\r\n07.07.13\r\n\r\n0.889.254-9\r\n\r\nPablo de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n07.04.12\r\n\r\n0.872.342-1\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n06.11.19\r\n\r\n0.889.381-0\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n0.889.304-2\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n06.07.19\r\n\r\n0.889.245-7\r\n\r\nAugusto Mendes Nunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.03.12\r\n\r\n06.03.12\r\n\r\n0.889.471-9\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.01.21\r\n\r\n06.01.21\r\n\r\n0.889.030-3\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n0.889.405-7\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.10.04\r\n\r\n05.10.04\r\n\r\n0.889.404-0\r\n\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.09.15\r\n\r\n05.09.15\r\n\r\n0.889.324-0\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.08.24\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n0.889.234-1\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n05.08.07\r\n\r\n0.889.530-2\r\n\r\nPatricia Tostes de Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.04.28\r\n\r\n05.04.28\r\n\r\n0.872.344-7\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n05.03.04\r\n\r\n0.889.293-7\r\n\r\nMargareth D. M. Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n05.02.08\r\n\r\n0.889.326-5\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n05.01.08\r\n\r\n0.889.242-4\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n05.00.26\r\n\r\n14.04.04\r\n\r\n0.889.309-1\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n0.889.460-2\r\n\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n0.889.294-5\r\n\r\nMaria C. F. Dourado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n0.889.492-5\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n0.888.942-0\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.10.08\r\n\r\n0.889.450-3\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n0.889.554-2\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n0.889.445-3\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.02.24\r\n\r\n0.889.318-2\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n09.01.13\r\n\r\n0.889.469-3\r\n\r\nRicardo Henrique A. Pimentel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n07.01.22\r\n\r\n0.889.214-3\r\n\r\nAlvaro Aurelio da Silva Braga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.566-6\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.383-6\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.435-4\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.512-0\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.247-3\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.551-8\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.376-0\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.490-9\r\n\r\nMauro Roberto Ribeiro Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.418-0\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.237-4\r\n\r\nJulio C. A de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.407-3\r\n\r\nJose Henrique Barranco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.419-8\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.395-0\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.359-6\r\n\r\nJoão Carlos A. de Vargas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.431-3\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.334-8\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.493-3\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.330-6\r\n\r\nWania Lucia de Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.261-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.462-8\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.456-0\r\n\r\nMarco A. de S. Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.306-6\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.409-9\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.438-8\r\n\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.387-7\r\n\r\nJeferson Ricardo C. Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.519-5\r\n\r\nLuciene Berni Nunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.269-7\r\n\r\nJeronimo Constancio dos Reis\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.333-0\r\n\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.215-0\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.273-9\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.543-5\r\n\r\nClaudia Cristina M. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.276-2\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.282-0\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.477-6\r\n\r\nFabrizio Silveira Nascimento Landes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.325-6\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.323-1\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.394-3\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.327-2\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.510-4\r\n\r\nRaulison M.C. Barbedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.447-9\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.497-4\r\n\r\nMonica A. D. Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.360-4\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.309-0\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.262-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.427-1\r\n\r\nLuis S. B. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.296-0\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.241-6\r\n\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.322-4\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.507-0\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.221-8\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.521-1\r\n\r\nRafhael C. L. Duarte\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.421-4\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.483-4\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.283-8\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.367-9\r\n\r\nGlauco Raphael da Mata Araujo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.263-0\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.401-6\r\n\r\nJoão Humberto C. Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.522-9\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.444-6\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.326-4\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.317-3\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegani\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.486-7\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.207-7\r\n\r\nEmerson do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.408-1\r\n\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.259-8\r\n\r\nCarlos A. da Silva Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.464-4\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.307-4\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.229-1\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.313-3\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcelos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.528-6\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.535-1\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.305-9\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.384-4\r\n\r\nAntonio Claudio de Souza Joca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.478-4\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.339-8\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.052-7\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.226-7\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.525-2\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.416-4\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.491-7\r\n\r\nMauro S. U. Mansur\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.391-9\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.206-9\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.323-2\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.499-0\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.373-7\r\n\r\nHenrique Caetano Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.298-6\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'avila Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.285-3\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.141-8\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.217-6\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.364-6\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.406-5\r\n\r\nJose G. dos Santos Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.415-6\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.538-5\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.423-0\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.328-1\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.248-1\r\n\r\nBruno Balboni\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.518-7\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.230-9\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.458-6\r\n\r\nMarcelo Pennafirme Malfacini\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.513-8\r\n\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.553-4\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.504-7\r\n\r\nNivea Gama Rangel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.216-8\r\n\r\nMarcio A C. de Mendonça\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.239-0\r\n\r\nHeleno A. Alves Valente\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.432-1\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.424-8\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.295-2\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.488-3\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.252-3\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.317-4\r\n\r\nEmerson Luiz R. Astigarraga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.322-3\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.343-0\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.337-1\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.358-8\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.222-6\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.236-6\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.526-0\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.305-8\r\n\r\nRodrigo Manhães de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.459-4\r\n\r\nRicardo Elias Monteiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.274-7\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.434-7\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.354-7\r\n\r\nGilson Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.308-2\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.277-0\r\n\r\nLuciano C. de O. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.509-6\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.545-0\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.393-5\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.385-1\r\n\r\nJairo Santos Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.249-9\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.333-1\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.280-4\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.321-6\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.339-7\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.220-0\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.316-6\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.390-1\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.213-5\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.449-5\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.537-7\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.256-4\r\n\r\nBruno Teixeira Coimbra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.442-0\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.480-0\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.288-7\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.331-4\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.501-3\r\n\r\nCarlos Rafael de Souza Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.400-8\r\n\r\nJoão Carlos de M. Camacho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.417-2\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.430-5\r\n\r\nLuiz F.B. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.303-4\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.300-0\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.290-3\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.412-3\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.251-5\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.527-8\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.473-5\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.325-7\r\n\r\nEstefania Luanda M. Moraes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.264-8\r\n\r\nCarlos Henrique do Nascimento Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.336-4\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.514-6\r\n\r\nPaulo R. F. Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.541-9\r\n\r\nRenato da S. F. Couto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.361-2\r\n\r\nGirliandro Fernando da Silva Mota\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.536-9\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.411-5\r\n\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.382-8\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.301-8\r\n\r\nDouglas Gomes Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.386-9\r\n\r\nRuda Brandão Azambuja Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.557-5\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.505-4\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.532-8\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.520-3\r\n\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.559-1\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.133-5\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.392-7\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.441-2\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.550-0\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.539-3\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.314-1\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.370-3\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.368-7\r\n\r\nGuilherme Dias Coeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.552-6\r\n\r\nRoberta Martins Messias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.500-5\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.498-2\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.556-7\r\n\r\nRobson Rodrigues A. da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.346-3\r\n\r\nJosy L. L. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.051-9\r\n\r\nHenrique Alberto Alvas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.341-4\r\n\r\nKarine da Silva Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.327-3\r\n\r\nFabiano Alves A. de Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.461-0\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.307-5\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.340-6\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.319-9\r\n\r\nWaldemar Jose de Avila Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.470-1\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.351-3\r\n\r\nGeorge Ruff Bento\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.233-3\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.250-7\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.353-9\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.232-5\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.255-6\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.366-1\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.316-5\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.413-1\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.481-8\r\n\r\nMarcos R. da S. dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.081-6\r\n\r\nFlavio Henrique B. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.872.340-5\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.310-9\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.999-0\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.764-8\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.868-7\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.808-3\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.166-5\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.212-7\r\n\r\nBruno Serqueira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n0.889.402-4\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.330-7\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n04.10.08\r\n\r\n0.889.454-5\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n0.889.355-4\r\n\r\nRobledo Lopes Costa Bezerra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n0.889.547-6\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n09.07.05\r\n\r\n0.889.031-1\r\n\r\nEliseu Miri Botelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n0.889.167-3\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n04.07.20\r\n\r\n0.872.314-0\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n0.889.162-4\r\n\r\nCristiano Carvalho Veiga da Mouta\r\n\r\n02.01.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.888.935-4\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n02.01.08\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n05.02.05\r\n\r\n0.889.331-5\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.03.23\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n0.889.306-7\r\n\r\nLuiz Andre de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n0.888.746-5\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.495-8\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.320-8\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n0.889.168-1\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n0.889.200-2\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n15.05.04\r\n\r\n0.889.201-0\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n0.889.169-9\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n05.10.16\r\n\r\n0.889.202-8\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.889.203-6\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.889.475-0\r\n\r\nCarlos Alberto Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.871.520-3\r\n\r\nFabio Denis da Cunha Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\n04.03.03\r\n\r\nId: 962733"
                        ],
                        "962744": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nINVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Psicotécnico, referente à 3ª etapa/1ª fase do certame, dos candidatos sub judice, convocados através do DOERJ de 11.05.2010.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResultado:\r\n\r\nAndré Luis da Silva Flores (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEdenilson Pinheiro de Souza (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHenri Carlos Silva da Costa (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLeandro Pires Benevenuto (*)\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nLuis César Barros Lopes (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMarcelo André da Silva Garcia (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMarcelo Correa Coelho (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nSilvia Lima da Silva (*)\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo (*)\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nObs: Legenda: (*) sub judice\r\n\r\nObs: Será assegurado aos candidatos o direito de recurso o qual deverá ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte desta publicação, conforme dispõe alínea “d” do item 13.3 do edital.\r\n\r\nTal recurso não estará sujeito ao recolhimento de nenhum valor em qualquer agência bancária.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos sub judice, abaixo relacionados, para comparecerem ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 01 de junho de 2010, as 14:00, a fim de serem submetidos ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munidos dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Torax;\r\n\r\nNome:\r\n\r\nAndré Luis da Silva Flores (*)\r\n\r\nEdenilson Pinheiro de Souza (*)\r\n\r\nHenri Carlos Silva da Costa (*)\r\n\r\nLuis César Barros Lopes (*)\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes (*)\r\n\r\nMarcelo André da Silva Garcia (*)\r\n\r\nObs: Legenda: (*) sub judice\r\n\r\nId: 962744"
                        ],
                        "962975": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados para efetuar a matrícula no Curso de formação Profissional, a ser realizada no dia 08 de junho de 2010, às 10h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n01 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente (duas cópias).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar no Auditório ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente Edital.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1. \r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n2. \r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n3. \r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n4. \r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n5. \r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n6. \r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n7. \r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n8. \r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n9. \r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n10. \r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n11. \r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n12. \r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n13. \r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n14. \r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n15. \r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n16. \r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n17. \r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n18. \r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n19. \r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n20. \r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n21. \r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n22. \r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n23. \r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRÃO\r\n\r\n24. \r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n25. \r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n26. \r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n27. \r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n28. \r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n29. \r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\n30. \r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n31. \r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n32. \r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n33. \r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n34. \r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n35. \r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n36. \r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n37. \r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n38. \r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n39. \r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n40. \r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n41. \r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n42. \r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n43. \r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n44. \r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n45. \r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n46. \r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n47. \r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n48. \r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n49. \r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n50. \r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n51. \r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n52. \r\n\r\n805431\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n53. \r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n54. \r\n\r\n808819\r\n\r\n*\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n55. \r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n56. \r\n\r\n801415\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n57. \r\n\r\n806679\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n58. \r\n\r\n800198\r\n\r\n*\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n* Sub-judice\r\n\r\nId: 962975"
                        ],
                        "962974": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL \r\n\r\nDA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, torna públicos o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM FACE DO EXAME MÉDICO E DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA e o RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE DO CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos vagos da Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil deste Estado.\r\n\r\n1 - De acordo com o parecer da Junta Médica, o recurso em face do exame médico realizado pelo candidato, abaixo mencionado, foi considerado PROCEDENTE.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2 - Resultado Final da Primeira Fase\r\n\r\nClass.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNota Discursiva\r\n\r\nNota Oral\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n809836\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n63,25\r\n\r\n88,33\r\n\r\n75,79\r\n\r\n2\r\n\r\n807054\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES MONTEZ\r\n\r\n62,75\r\n\r\n86,38\r\n\r\n74,56\r\n\r\n3\r\n\r\n800248\r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL\r\n\r\n70,58\r\n\r\n76,88\r\n\r\n73,73\r\n\r\n4\r\n\r\n800744\r\n\r\nANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n63,50\r\n\r\n75,83\r\n\r\n69,66\r\n\r\n5\r\n\r\n800670\r\n\r\nANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE\r\n\r\n59,58\r\n\r\n78,88\r\n\r\n69,23\r\n\r\n6\r\n\r\n804369\r\n\r\nHEBERTH TAVARES CARDOSO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n79,16\r\n\r\n69,08\r\n\r\n7\r\n\r\n805768\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n55,66\r\n\r\n81,33\r\n\r\n68,49\r\n\r\n8\r\n\r\n803012\r\n\r\nELISA BORBONI DE ANDRADE\r\n\r\n54,91\r\n\r\n81,66\r\n\r\n68,28\r\n\r\n9\r\n\r\n806886\r\n\r\nMARCOS ANDRE BUSS\r\n\r\n59,91\r\n\r\n76,25\r\n\r\n68,08\r\n\r\n10\r\n\r\n802259\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n64,16\r\n\r\n71,94\r\n\r\n68,05\r\n\r\n11\r\n\r\n804250\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHAES\r\n\r\n59,16\r\n\r\n76,38\r\n\r\n67,77\r\n\r\n12\r\n\r\n802222\r\n\r\nCLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n58,75\r\n\r\n75,27\r\n\r\n67,01\r\n\r\n13\r\n\r\n806425\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n61,61\r\n\r\n72,22\r\n\r\n66,91\r\n\r\n14\r\n\r\n809017\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n62,33\r\n\r\n69,44\r\n\r\n65,88\r\n\r\n15\r\n\r\n809323\r\n\r\n*\r\n\r\nRUDOLPH BRUNO ANASTACIO\r\n\r\n52,26\r\n\r\n78,49\r\n\r\n65,37\r\n\r\n16\r\n\r\n804287\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n59,58\r\n\r\n71,11\r\n\r\n65,34\r\n\r\n17\r\n\r\n809270\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n57,91\r\n\r\n72,11\r\n\r\n65,01\r\n\r\n18\r\n\r\n809829\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n60,50\r\n\r\n67,77\r\n\r\n64,13\r\n\r\n19\r\n\r\n805906\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n61,60\r\n\r\n66,66\r\n\r\n64,13\r\n\r\n20\r\n\r\n808987\r\n\r\nRODRIGO BRAND RODRIGUES\r\n\r\n51,83\r\n\r\n75,55\r\n\r\n63,69\r\n\r\n21\r\n\r\n806802\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n56,85\r\n\r\n69,99\r\n\r\n63,42\r\n\r\n22\r\n\r\n804160\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\n59,51\r\n\r\n67,22\r\n\r\n63,36\r\n\r\n23\r\n\r\n808288\r\n\r\nRAFAEL DE FARIA FERRÃO\r\n\r\n54,75\r\n\r\n71,27\r\n\r\n63,01\r\n\r\n24\r\n\r\n800547\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n51,91\r\n\r\n73,88\r\n\r\n62,89\r\n\r\n25\r\n\r\n807792\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n55,50\r\n\r\n70,27\r\n\r\n62,88\r\n\r\n26\r\n\r\n808451\r\n\r\nRAPHAEL STAMBOWSKY\r\n\r\n54,08\r\n\r\n71,66\r\n\r\n62,87\r\n\r\n27\r\n\r\n806776\r\n\r\nMARCIO LEANDRO FIGUEROA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n69,16\r\n\r\n62,08\r\n\r\n28\r\n\r\n810161\r\n\r\n*\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n56,25\r\n\r\n67,49\r\n\r\n61,87\r\n\r\n29\r\n\r\n800900\r\n\r\n*\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES UCHOA\r\n\r\n49,85\r\n\r\n73,88\r\n\r\n61,86\r\n\r\n30\r\n\r\n803982\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n58,75\r\n\r\n64,72\r\n\r\n61,73\r\n\r\n31\r\n\r\n810231\r\n\r\nVINICIUS PAIVA GALHARDO\r\n\r\n55,25\r\n\r\n68,05\r\n\r\n61,65\r\n\r\n32\r\n\r\n807185\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES FERRAO\r\n\r\n55,58\r\n\r\n67,22\r\n\r\n61,40\r\n\r\n33\r\n\r\n803440\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n56,08\r\n\r\n66,66\r\n\r\n61,37\r\n\r\n34\r\n\r\n809154\r\n\r\nRODRIGO VINICIUS ANDRADE MAIA\r\n\r\n53,66\r\n\r\n68,83\r\n\r\n61,24\r\n\r\n35\r\n\r\n808561\r\n\r\nRENATA DO AMARAL BARRETO DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,45\r\n\r\n67,22\r\n\r\n59,83\r\n\r\n36\r\n\r\n810310\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n57,81\r\n\r\n60,83\r\n\r\n59,32\r\n\r\n37\r\n\r\n800982\r\n\r\nANDRE RENATO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n53,83\r\n\r\n64,72\r\n\r\n59,27\r\n\r\n38\r\n\r\n802454\r\n\r\nDANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n53,46\r\n\r\n64,72\r\n\r\n59,09\r\n\r\n39\r\n\r\n803577\r\n\r\n*\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n58,05\r\n\r\n59,44\r\n\r\n58,74\r\n\r\n40\r\n\r\n800808\r\n\r\nANDERSON DE PAIVA GABRIEL\r\n\r\n54,50\r\n\r\n62,22\r\n\r\n58,36\r\n\r\n41\r\n\r\n810646\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n56,75\r\n\r\n59,16\r\n\r\n57,95\r\n\r\n42\r\n\r\n807800\r\n\r\n*\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n51,30\r\n\r\n64,38\r\n\r\n57,84\r\n\r\n43\r\n\r\n803642\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n53,93\r\n\r\n61,52\r\n\r\n57,72\r\n\r\n44\r\n\r\n804044\r\n\r\nGEOVAN SALOMÃO DE OMENA\r\n\r\n52,05\r\n\r\n62,77\r\n\r\n57,41\r\n\r\n45\r\n\r\n808638\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n51,25\r\n\r\n63,33\r\n\r\n57,29\r\n\r\n46\r\n\r\n801304\r\n\r\nAUGUSTO MOTTA BUCH\r\n\r\n50,33\r\n\r\n61,10\r\n\r\n55,71\r\n\r\n47\r\n\r\n807341\r\n\r\n*\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n48,18\r\n\r\n58,05\r\n\r\n53,11\r\n\r\n48\r\n\r\n802686\r\n\r\n*\r\n\r\nDIOGO TEIXEIRA SCHETTINI\r\n\r\n50,58\r\n\r\n55,27\r\n\r\n52,92\r\n\r\n49\r\n\r\n803773\r\n\r\n*\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n49,58\r\n\r\n56,25\r\n\r\n52,91\r\n\r\n50\r\n\r\n806320\r\n\r\nLUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n53,08\r\n\r\n52,50\r\n\r\n52,79\r\n\r\n51\r\n\r\n805739\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BURGUER MONTEIRO LUIZ\r\n\r\n49,16\r\n\r\n56,11\r\n\r\n52,63\r\n\r\n52\r\n\r\n805431\r\n\r\n*\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n52,16\r\n\r\n53,05\r\n\r\n52,60\r\n\r\n53\r\n\r\n807745\r\n\r\n*\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n49,96\r\n\r\n54,16\r\n\r\n52,06\r\n\r\n54\r\n\r\n808819\r\n\r\n*\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n45,91\r\n\r\n57,50\r\n\r\n51,70\r\n\r\n55\r\n\r\n809797\r\n\r\n*\r\n\r\nTAYRONY ESPINDOLA BORGES\r\n\r\n48,75\r\n\r\n52,50\r\n\r\n50,62\r\n\r\n56\r\n\r\n801415\r\n\r\n*\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n49,75\r\n\r\n50,83\r\n\r\n50,29\r\n\r\n57\r\n\r\n806679\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n45,91\r\n\r\n53,05\r\n\r\n49,48\r\n\r\n58\r\n\r\n800198\r\n\r\n*\r\n\r\nALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n51,61\r\n\r\n48,30\r\n\r\n* Sub-judice\r\n\r\nId: 962974"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "963489": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO 2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Resultado Final do concurso em epígrafe e o constante do processo nº E-21/976.657/2009 CONVOCA os candidatos, abaixo, para comparecerem na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas, n° 15 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27 de maio de 2010, às 10h. (Masculino - da 1296ª até a 1445ª classificação) munidos de original e cópia dos seguintes documentos.\r\n\r\n-\r\n\r\nCPF\r\n\r\n-\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\n-\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n-\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n-\r\n\r\n1 FOTO 3X4\r\n\r\n-\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão providenciar os seguintes Exames Médicos para posterior entrega na Perícia Médica Central:\r\n\r\n01 - Oftalmologia:\r\n\r\nTonometria de Aplanação\r\n\r\nFundoscopia\r\n\r\nAcuidade Visual\r\n\r\n02 - Otorrinolaringologia:\r\n\r\nVideolaringoscopia\r\n\r\n03 - Eletroencefalograma, com laudo\r\n\r\n04 - Candidatos acima de 35 anos, eletrocardiograma, com laudo\r\n\r\n05 - Exame de Sangue:\r\n\r\nHemograma completo\r\n\r\nCreatinina\r\n\r\nUreia\r\n\r\nGlicose\r\n\r\n06 - Exame de Urina: EAS\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1296\r\n\r\n061963\r\n\r\nADALBERTO MIDON DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1297\r\n\r\n101242\r\n\r\nANDERSON MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n1298\r\n\r\n062729\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1299\r\n\r\n057873\r\n\r\nMAURO JOSE PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n1300\r\n\r\n004431\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1301\r\n\r\n053739\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA\r\n\r\n70\r\n\r\n1302\r\n\r\n060602\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1303\r\n\r\n056869\r\n\r\nALEXANDRE FONTES SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1304\r\n\r\n051665\r\n\r\nGUSTAVO ACIOLY DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1305\r\n\r\n059244\r\n\r\nANDERSON CLEI FREITAS CAMPOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1306\r\n\r\n006695\r\n\r\nANDRE LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n70\r\n\r\n1307\r\n\r\n060672\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1308\r\n\r\n060658\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n1309\r\n\r\n057423\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n1310\r\n\r\n056306\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n1311\r\n\r\n050306\r\n\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA S. JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1312\r\n\r\n050574\r\n\r\nLÚCIO FLAVIO CORREIA ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1313\r\n\r\n054829\r\n\r\nJAIRO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1314\r\n\r\n050466\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n1315\r\n\r\n062846\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1316\r\n\r\n002150\r\n\r\nRONILDO PAULINO ALEXANDRE\r\n\r\n70\r\n\r\n1317\r\n\r\n058803\r\n\r\nMARCILIO DE AZEVEDO FRANCISCO\r\n\r\n70\r\n\r\n1318\r\n\r\n058757\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1319\r\n\r\n063711\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1320\r\n\r\n058841\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CORREA\r\n\r\n70\r\n\r\n1321\r\n\r\n060790\r\n\r\nNIVALDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n1322\r\n\r\n103561\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1323\r\n\r\n056152\r\n\r\nRILDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1324\r\n\r\n058275\r\n\r\nODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1325\r\n\r\n057537\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1326\r\n\r\n062591\r\n\r\nCÉLIO LOUREIRO BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1327\r\n\r\n062603\r\n\r\nKLAUS LEITE MAIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1328\r\n\r\n051155\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1329\r\n\r\n062931\r\n\r\nFABIO ANTONIO COSTA HOLANDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1330\r\n\r\n002641\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1331\r\n\r\n59459\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1332\r\n\r\n050533\r\n\r\nVALTER LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1333\r\n\r\n059975\r\n\r\nERIC LUCENA TAVARES PIANURA\r\n\r\n70\r\n\r\n1334\r\n\r\n059608\r\n\r\nALESSANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1335\r\n\r\n057800\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1336\r\n\r\n057106\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1337\r\n\r\n060204\r\n\r\nDANIEL MAXIMIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n1338\r\n\r\n059024\r\n\r\nWALLACE GOMES DIAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1339\r\n\r\n055968\r\n\r\nMARCOS MELO DE MENEZES\r\n\r\n70\r\n\r\n1340\r\n\r\n000541\r\n\r\nPAULO HENRIQUES VIDAL\r\n\r\n72\r\n\r\n1341\r\n\r\n70269\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1342\r\n\r\n032724\r\n\r\nCARLOS JUARES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1343\r\n\r\n059118\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1344\r\n\r\n054611\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1345\r\n\r\n050103\r\n\r\nVLADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1346\r\n\r\n059290\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1347\r\n\r\n102489\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1348\r\n\r\n054841\r\n\r\nGERCEMIR DA SILVA SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n1349\r\n\r\n052067\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1350\r\n\r\n008904\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1351\r\n\r\n062876\r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\n1352\r\n\r\n057750\r\n\r\nVAGNER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n1353\r\n\r\n051440\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1354\r\n\r\n062919\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n68\r\n\r\n1355\r\n\r\n062148\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1356\r\n\r\n062014\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE MAGALHÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n1357\r\n\r\n050407\r\n\r\nCRISTIAN DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1358\r\n\r\n057654\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n1359\r\n\r\n051408\r\n\r\nROBSON LISBÔA DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\n1360\r\n\r\n053371\r\n\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n\r\n68\r\n\r\n1361\r\n\r\n051878\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1362\r\n\r\n058937\r\n\r\nWOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1363\r\n\r\n060278\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1364\r\n\r\n060134\r\n\r\nEWERTON ESPINDOLA FELIX\r\n\r\n68\r\n\r\n1365\r\n\r\n055536\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1366\r\n\r\n061927\r\n\r\nFELIPE LOPES BISSOLI\r\n\r\n68\r\n\r\n1367\r\n\r\n054855\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA CÂMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n1368\r\n\r\n057714\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n68\r\n\r\n1369\r\n\r\n058387\r\n\r\nGERONIMO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1370\r\n\r\n060746\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1371\r\n\r\n052642\r\n\r\nMAXIMILIANO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n1372\r\n\r\n060530\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1373\r\n\r\n071134\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n1374\r\n\r\n060541\r\n\r\nCELSO PAULO SUZANO FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1375\r\n\r\n059058\r\n\r\nAUGUSTO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n68\r\n\r\n1376\r\n\r\n060813\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRAGA LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1377\r\n\r\n102969\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MORAES PAULO\r\n\r\n68\r\n\r\n1378\r\n\r\n062633\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1379\r\n\r\n053483\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO GARCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n1380\r\n\r\n063159\r\n\r\nFLAVIO JOSE LIMA DE ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n1381\r\n\r\n051565\r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCANTARA\r\n\r\n68\r\n\r\n1382\r\n\r\n054746\r\n\r\nNELSON JOÃO AMANCIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1383\r\n\r\n032130\r\n\r\nRENATO FRANCA MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n1384\r\n\r\n056838\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1385\r\n\r\n003773\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1386\r\n\r\n059765\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n68\r\n\r\n1387\r\n\r\n052917\r\n\r\nVANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1388\r\n\r\n070579\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE PINHO DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1389\r\n\r\n055422\r\n\r\nJOHNNY RAMOS SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1390\r\n\r\n056572\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1391\r\n\r\n050865\r\n\r\nANDERSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1392\r\n\r\n058131\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1393\r\n\r\n060181\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1394\r\n\r\n060043\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n1395\r\n\r\n061926\r\n\r\nALEXANDRE LIMA LUCAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1396\r\n\r\n061962\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1397\r\n\r\n054530\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1398\r\n\r\n051641\r\n\r\nEMERSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1399\r\n\r\n051865\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\n1400\r\n\r\n053131\r\n\r\nCÍCERO GONÇALVES LOPES SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1401\r\n\r\n057799\r\n\r\nHUGO VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1402\r\n\r\n061905\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1403\r\n\r\n058023\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n1404\r\n\r\n055546\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO\r\n\r\n68\r\n\r\n1405\r\n\r\n054819\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1406\r\n\r\n058834\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1407\r\n\r\n064071\r\n\r\nANDERSON BELEM COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1408\r\n\r\n052707\r\n\r\nMARCOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1409\r\n\r\n061292\r\n\r\nRICARDO SOUZA MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1410\r\n\r\n050467\r\n\r\nADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1411\r\n\r\n050694\r\n\r\nGEOVANI MALAFAIA DA FONSECA\r\n\r\n68\r\n\r\n1412\r\n\r\n054846\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLMANN B. DE HANNEQUIM\r\n\r\n68\r\n\r\n1413\r\n\r\n053787\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1414\r\n\r\n055673\r\n\r\nFELIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1415\r\n\r\n056529\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n1416\r\n\r\n54164\r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO NEGREIROS\r\n\r\n68\r\n\r\n1417\r\n\r\n004273\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n1418\r\n\r\n060589\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1419\r\n\r\n050364\r\n\r\nJOÃO ALMEIDA NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n1420\r\n\r\n031896\r\n\r\nSEBASTIÃO CORREA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1421\r\n\r\n054714\r\n\r\nJAHIR JOSE NARCISO FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1422\r\n\r\n055707\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n1423\r\n\r\n101710\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA\r\n\r\n68\r\n\r\n1424\r\n\r\n033157\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n68\r\n\r\n1425\r\n\r\n007584\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1426\r\n\r\n059223\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1427\r\n\r\n063533\r\n\r\nVITOR DELANO DE MORAES\r\n\r\n68\r\n\r\n1428\r\n\r\n051746\r\n\r\nVALDENI CÂNDIDO ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n1429\r\n\r\n057934\r\n\r\nJOELSON GOMES CORREA\r\n\r\n68\r\n\r\n1430\r\n\r\n060330\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1431\r\n\r\n060487\r\n\r\nJUCIÊ ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n1432\r\n\r\n052031\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n1433\r\n\r\n070373\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n68\r\n\r\n1434\r\n\r\n063174\r\n\r\nAARÃO CARVALHO OMAR\r\n\r\n68\r\n\r\n1435\r\n\r\n050540\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1436\r\n\r\n057431\r\n\r\nEVERSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n1437\r\n\r\n063672\r\n\r\nGLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n68\r\n\r\n1438\r\n\r\n054686\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1439\r\n\r\n061766\r\n\r\nANDRE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1440\r\n\r\n051351\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1441\r\n\r\n056772\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n68\r\n\r\n1442\r\n\r\n056148\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1443\r\n\r\n056714\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1444\r\n\r\n070040\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL\r\n\r\n68\r\n\r\n1445\r\n\r\n054966\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\nId: 963489"
                        ],
                        "962979": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO 2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Resultado Final do concurso em epígrafe e o constante do processo nº E-21/976.657/2009 CONVOCA os candidatos, abaixo, para comparecerem na Escola de Gestão Penitenciária, localizada na Rua Senador Dantas, n° 15 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26 de maio de 2010, às 10h. (Feminino - da 283ª até a 332ª e Masculino - da 1196ª até a 1295ª classificação) munidos de original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n-\r\n\r\nCPF\r\n\r\n-\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n-\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\n-\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n-\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n-\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n-\r\n\r\n1 FOTO 3X4\r\n\r\n-\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão providenciar os seguintes Exames Médicos para posterior entrega na Perícia Médica Central:\r\n\r\n01 - Oftalmologia:\r\n\r\nTonometria de Aplanação\r\n\r\nFundoscopia\r\n\r\nAcuidade Visual\r\n\r\n02 - Otorrinolaringologia:\r\n\r\nVideolaringoscopia\r\n\r\n03 - Eletroencefalograma, com laudo\r\n\r\n04 - Candidatos acima de 35 anos, eletrocardiograma, com laudo\r\n\r\n05 - Exame de Sangue:\r\n\r\nHemograma completo\r\n\r\nCreatinina\r\n\r\nUreia\r\n\r\nGlicose\r\n\r\n06 - Exame de Urina: EAS\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n283\r\n\r\n50412\r\n\r\nLIZ FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n74\r\n\r\n284\r\n\r\n056056\r\n\r\nNADIA CHRISTINA VAN MOURIK\r\n\r\n72\r\n\r\n285\r\n\r\n101977\r\n\r\nNELMA NUNES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n286\r\n\r\n063556\r\n\r\nPATRICIA C. V. S. DE SANTIS\r\n\r\n72\r\n\r\n287\r\n\r\n050063\r\n\r\nJACIARA ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n288\r\n\r\n062528\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE C. SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n289\r\n\r\n050091\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n290\r\n\r\n062505\r\n\r\nVALÉRIA GUEDES A. GARCIA\r\n\r\n72\r\n\r\n291\r\n\r\n059275\r\n\r\nGRACIELE ALVES BARAUNA\r\n\r\n72\r\n\r\n292\r\n\r\n062310\r\n\r\nNATÁLIA LUÍZA P. DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n293\r\n\r\n061514\r\n\r\nCHEYENNE MATTOS AMORIM\r\n\r\n72\r\n\r\n294\r\n\r\n052372\r\n\r\nCARLLA MICHELLE M. DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n295\r\n\r\n062700\r\n\r\nLUCIENE REGINA DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n296\r\n\r\n063233\r\n\r\nMARIA INES P. DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n297\r\n\r\n050704\r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n298\r\n\r\n058928\r\n\r\nROSE MARIE C. DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n299\r\n\r\n063054\r\n\r\nJANIA MARIA DE O. DA SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n300\r\n\r\n071523\r\n\r\nMERLYN MANA\r\n\r\n72\r\n\r\n301\r\n\r\n109757\r\n\r\nCATIA CRISTINA SCUCATO NUNES\r\n\r\n72\r\n\r\n302\r\n\r\n062354\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n303\r\n\r\n056324\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n304\r\n\r\n051912\r\n\r\nNATALIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\n305\r\n\r\n055903\r\n\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO\r\n\r\n72\r\n\r\n306\r\n\r\n059199\r\n\r\nIVONETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n307\r\n\r\n054031\r\n\r\nANDRÉA G. A. DE ARAÚJO\r\n\r\n72\r\n\r\n308\r\n\r\n061029\r\n\r\nSILVIA ROSANA DA S. ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\n309\r\n\r\n057736\r\n\r\nSIMONE SOUSA DAS CHAGAS\r\n\r\n72\r\n\r\n310\r\n\r\n063052\r\n\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n311\r\n\r\n059594\r\n\r\nJANAÍNA RIBEIRO C. DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n312\r\n\r\n061712\r\n\r\nKENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n313\r\n\r\n053963\r\n\r\nVERONICA ARAUJO C. CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\n314\r\n\r\n055089\r\n\r\nDANIELLE ALVES DE PAIVA\r\n\r\n72\r\n\r\n315\r\n\r\n057584\r\n\r\nSHARLENE LEAL LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n316\r\n\r\n056523\r\n\r\nCLAUDIA REGINA C. CHAVES\r\n\r\n72\r\n\r\n317\r\n\r\n060341\r\n\r\nANGELICA GAMA NEVES\r\n\r\n72\r\n\r\n318\r\n\r\n051396\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n72\r\n\r\n319\r\n\r\n060308\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n320\r\n\r\n001399\r\n\r\nRAQUEL LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n321\r\n\r\n61620\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n322\r\n\r\n61577\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n323\r\n\r\n055870\r\n\r\nMARILI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n324\r\n\r\n100365\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE O. RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n325\r\n\r\n058611\r\n\r\nSIMONE SOUZA CARLOS\r\n\r\n70\r\n\r\n326\r\n\r\n059411\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n70\r\n\r\n327\r\n\r\n062996\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n328\r\n\r\n063345\r\n\r\nKÁTIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n70\r\n\r\n329\r\n\r\n053238\r\n\r\nSUSANA DANIELA P. P. DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n330\r\n\r\n057003\r\n\r\nANDRÉA L. DE S. NEGREIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n331\r\n\r\n120431\r\n\r\nNIVEA MARION DANTAS PETERSEN\r\n\r\n70\r\n\r\n332\r\n\r\n059764\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n\r\n70\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1196\r\n\r\n54535\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1197\r\n\r\n55254\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n1198\r\n\r\n60616\r\n\r\nWALDEMIR TARGINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n1199\r\n\r\n60331\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n70\r\n\r\n1200\r\n\r\n054486\r\n\r\nGILSON JORGE RIBEIRO PERES\r\n\r\n70\r\n\r\n1201\r\n\r\n005459\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCOFORADO ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n1202\r\n\r\n060724\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1203\r\n\r\n001648\r\n\r\nCARLOS JOSE AGRA SOARES\r\n\r\n70\r\n\r\n1204\r\n\r\n001958\r\n\r\nROSIVALDO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1205\r\n\r\n032748\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1206\r\n\r\n020620\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1207\r\n\r\n057420\r\n\r\nREGINALDO COLARES FRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n1208\r\n\r\n054610\r\n\r\nSIDNEI CUNHA DO CANTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1209\r\n\r\n031197\r\n\r\nMARCELO ALVES BAUER\r\n\r\n70\r\n\r\n1210\r\n\r\n056457\r\n\r\nWALBER FARIA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n1211\r\n\r\n054318\r\n\r\nREGINALDO GALDINO SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1212\r\n\r\n001144\r\n\r\nFABIO DANTAS CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1213\r\n\r\n100092\r\n\r\nJOAO RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1214\r\n\r\n053319\r\n\r\nRAFAEL BARROS FOLI\r\n\r\n70\r\n\r\n1215\r\n\r\n056687\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1216\r\n\r\n058659\r\n\r\nVANDER GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n1217\r\n\r\n052948\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n1218\r\n\r\n006142\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1219\r\n\r\n005642\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n1220\r\n\r\n061715\r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE C JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1221\r\n\r\n103664\r\n\r\nFABIANO MARICATO VIDAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1222\r\n\r\n062204\r\n\r\nDENNY SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1223\r\n\r\n061288\r\n\r\nMARIO SERGIO THOMAZ LYRIO\r\n\r\n70\r\n\r\n1224\r\n\r\n035373\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1225\r\n\r\n058424\r\n\r\nRÔMULO BESFOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1226\r\n\r\n050929\r\n\r\nLEANDRO GARIGLIO ALSINA\r\n\r\n70\r\n\r\n1227\r\n\r\n061975\r\n\r\nRODRIGO GOMES BENEVIDES\r\n\r\n70\r\n\r\n1228\r\n\r\n007274\r\n\r\nMÁRIO FERREIRA MARINHO MARQUES\r\n\r\n70\r\n\r\n1229\r\n\r\n055888\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1230\r\n\r\n057056\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1231\r\n\r\n057212\r\n\r\nPABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1232\r\n\r\n019586\r\n\r\nBRUNO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n70\r\n\r\n1233\r\n\r\n054768\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA ABDALLA\r\n\r\n70\r\n\r\n1234\r\n\r\n080421\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1235\r\n\r\n056902\r\n\r\nJEFFERSON BORGES DA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1236\r\n\r\n061877\r\n\r\nULISSES DOMICIANO CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n1237\r\n\r\n055523\r\n\r\nFRUTUOSO FERNANDES FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n1238\r\n\r\n063450\r\n\r\nAPRIGIO FREITAS NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n1239\r\n\r\n056452\r\n\r\nJORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1240\r\n\r\n050660\r\n\r\nCARLOS JOSE FELIPE\r\n\r\n70\r\n\r\n1241\r\n\r\n063568\r\n\r\nROGERIO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1242\r\n\r\n031150\r\n\r\nGERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1243\r\n\r\n061424\r\n\r\nJAILTON BARROS DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1244\r\n\r\n060331\r\n\r\nONACYR FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n72\r\n\r\n1245\r\n\r\n062285\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1246\r\n\r\n100274\r\n\r\nSILVENY JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1247\r\n\r\n060635\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\n1248\r\n\r\n062703\r\n\r\nPEDRO LUCIO MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1249\r\n\r\n004583\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1250\r\n\r\n052920\r\n\r\nJORGEOMAR DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1251\r\n\r\n062747\r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO\r\n\r\n70\r\n\r\n1252\r\n\r\n063020\r\n\r\nRENATO MOREIRA SOBRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1253\r\n\r\n063787\r\n\r\nGELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1254\r\n\r\n059040\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n1255\r\n\r\n055900\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n70\r\n\r\n1256\r\n\r\n000747\r\n\r\nALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1257\r\n\r\n019550\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n1258\r\n\r\n019719\r\n\r\nANDERSON VAGHETTI BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n1259\r\n\r\n051482\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1260\r\n\r\n031124\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1261\r\n\r\n005630\r\n\r\nFABIO JOSE TORRES GOUVEA\r\n\r\n70\r\n\r\n1262\r\n\r\n001752\r\n\r\nDENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\n1263\r\n\r\n053590\r\n\r\nGILSON CASTRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1264\r\n\r\n051809\r\n\r\nLEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI\r\n\r\n70\r\n\r\n1265\r\n\r\n054380\r\n\r\nDAVID KIGLER CORRÊA RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1266\r\n\r\n057926\r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1267\r\n\r\n053420\r\n\r\nLEANDRO SABINO FARIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1268\r\n\r\n062815\r\n\r\nCLEBER SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1269\r\n\r\n055948\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n1270\r\n\r\n051356\r\n\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n1271\r\n\r\n059679\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SÁ\r\n\r\n70\r\n\r\n1272\r\n\r\n057599\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA CARLOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1273\r\n\r\n061443\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n1274\r\n\r\n053242\r\n\r\nESTÊVÃO CUNHA DA TRINDADE\r\n\r\n70\r\n\r\n1275\r\n\r\n054516\r\n\r\nKURLAN CEKAITIS BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1276\r\n\r\n050233\r\n\r\nRAFAEL NEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1277\r\n\r\n051730\r\n\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n1278\r\n\r\n063726\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1279\r\n\r\n057943\r\n\r\nADRIANO SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n1280\r\n\r\n055142\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n1281\r\n\r\n057233\r\n\r\nTHIAGO ZANCATTI DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1282\r\n\r\n060873\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n70\r\n\r\n1283\r\n\r\n050868\r\n\r\nMIGUEL KUPERMAN GARCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n1284\r\n\r\n058918\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ROBERTO\r\n\r\n70\r\n\r\n1285\r\n\r\n063340\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n1286\r\n\r\n052425\r\n\r\nKLEMYR JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1287\r\n\r\n003657\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS M. DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n1288\r\n\r\n058086\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1289\r\n\r\n003750\r\n\r\nAFONSO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n1290\r\n\r\n020230\r\n\r\nALEXANDRE B DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n1291\r\n\r\n055336\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n1292\r\n\r\n053750\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n1293\r\n\r\n033029\r\n\r\nMARCELO RICARDO DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n1294\r\n\r\n004315\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n70\r\n\r\n1295\r\n\r\n056525\r\n\r\nECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nId: 962979"
                        ],
                        "962053": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.461-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905.131/2007, em que figura como processado, porque, no dia 06 de agosto de 2007, cerca das 00,55 h, se envolveu em ocorrência policial que culminou com seu indiciamento nas penas do art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência n° 035/08461/2007 da 35ª Delegacia Policial - Campo Grande, sendo constatado, no decorrer do processo administrativo disciplinar, que o funcionário em questão portava arma de procedência ilícita, atitude não condizente com a conduta de um servidor público, eis que, com tal procedimento em tese valia-se, para o porte da arma ilegal, do cargo para, em conseqüência, lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Em conseqüência incidiu nos seguintes dispositivos legais: art. 18, inciso III; art. 26, inciso XXXV, parágrafo único, tudo do Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei n° 4583, de 25 de julho de 2005, art. 39, incisos V, VI e VII, e 40, inciso III do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479, de 8 de março de 1979. E se encontrando revel e em local não sabido, fica, pelo presente edital, citado para, comparecer nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 23346239), a fim de apresentar sua defesa no prazo previsto no art. 70 e parágrafos do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 962053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 002/2008 entre a INJETFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogar, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/04/2010. Alterar o Anexo I do parágrafo único constante da Cláusula Segunda do contrato primitivo. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93. PROCESSO N E-21/130.007/2008.\r\n\r\nId: 963049. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "962721": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2010, processo nº E-08/000.816/2009, destinado à Serviços de Adequação das Unidades da Rede SESDEC e das Upa's do Município do Rio de Janeiro às normas técnicas para promoção de acessibilidade, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 962721"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "963186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES. OBJETO: Doação dos medicamentos carbamazepina 200mg, Lote nº AN528 - 5.000 comprimidos, diazepan 10mg, Lotes nº 08085726 e 807175 - 12.000 comprimidos, diltiazen 30mg, Lote nº 187596 - 1.750 comprimidos e salbutamol xarope, Lote nº 17128 - 200 frascos. VALOR: R$ 1.030,68. PROCESSO Nº E-08/969145/2010. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES. OBJETO: Doação dos medicamentos benzoato de benzila 250mg, Lote nº 07100317 - 100 frascos, carbamazepina 200mg, Lote nº NA528 - 2.500 comprimidos, diazepan 10mg, Lote nº 807175 - 15.000 comprimidos, diltiazen 30mg, Lotes nº 187596 e 180754 - 2.000 comprimidos e nifedipino 20mg, Lote nº 84960 - 10.000 comprimidos. VALOR: R$ 1.660,26. PROCESSO Nº E-08/969145/2010. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO - PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S. A E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA. OBJETO: Doação dos medicamentos benzoato de benzila 250 mg, Lote nº 0710317 - 31 frascos, nifedipino 20 mg, Lote nº 84960 - 64.800 comprimidos, carbamazepina 200mg, Lote nº AN528 - 5.000 comprimidos e diazepan 10mg, Lote nº 807175 - 18.000 comprimidos. VALOR: R$ 1.980,24. PROCESSO Nº E-08/969145/2010. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2010.\r\n\r\nId: 963186. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "963148": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 535 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 145 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado \r\n\r\nREGULAMENTO DO 41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º- O concurso consiste no exame dos candidatos em provas escritas de redação e específicas, sendo que estas últimas versarão sobre:\r\n\r\nI - Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nII - Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nIII - Direito Constitucional e Administrativo. \r\n\r\nArt. 2º - O concurso será organizado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense que poderá, para tanto, praticar todos os atos que se fizerem necessários para a consecução de seu objetivo, inclusive convocar, para auxiliá-lo no seu encargo, defensores públicos e servidores que, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporão o Quadro de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º- Todas as publicações relativas ao concurso serão, obrigatoriamente, veiculadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1(DPGE), podendo, ainda, a critério do Coordenador Geral do Estágio Forense, utilizar, como meio subsidiário, a divulgação de informações através do sítio www.dpge.rj.gov.br\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 4º- Os candidatos com inscrições deferidas estarão aptos a prestar as provas do concurso, que serão elaboradas e avaliadas pelas Bancas Examinadoras designadas para tal fim.\r\n\r\nArt. 5º - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nBanca I - Direito Civil e Direito Processual Civil;\r\n\r\nBanca II - Direito Penal e Direito Processual Penal;\r\n\r\nBanca III - Direito Constitucional e Direito Administrativo;\r\n\r\nBanca IV - Português. \r\n\r\nArt. 6º- Cada Banca Examinadora será integrada por 03 (três) examinadores, sendo que um exercerá o cargo de presidente, cabendo sua escolha ao Coordenador Geral do Estágio Forense.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ABERTURA DO CONCURSO E DA ADMISSÃO DO CANDIDATO \r\n\r\nArt. 7º - A abertura do concurso dar-se-á pela publicação do competente edital, na forma do art. 3º, que mencionará o local, o horário e o prazo das inscrições, que será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério do Coordenador Geral do Estágio Forense, bem como o número de vagas existentes e o valor da taxa respectiva, cujo pagamento somente poderá ser efetuado na forma indicada e, em nenhuma hipótese, será devolvido.\r\n\r\nArt. 8º - A inscrição, nos termos do disposto no Capítulo IV, habilitará o candidato a prestar as provas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO \r\n\r\nArt. 9º - Poderão inscrever-se no concurso os acadêmicos regularmente matriculados em curso de Bacharelado em Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, que comprovem, na data da inscrição, estar matriculado no 7º, 8º e 9º semestres do referido curso.\r\n\r\nArt. 10 - O requerimento de inscrição, apresentado em formulário próprio fornecido pela Coordenação do Estágio Forense, será firmado pelo candidato ou por procurador munido de instrumento do mandato e será apreciado pelo respectivo Coordenador Geral ou quem ele indicar para tal fim.\r\n\r\n§ 1° - O requerimento de que trata o caput deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\nII - 2 (dois) retratos 3 x 4, de frente;\r\n\r\nIII - cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nIV - declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado no 7º, 8º e 9º semestres do Curso de Bacharelado em Direito.\r\n\r\nV - histórico escolar oficial atualizado com o Coeficiente de Rendimento Acumulado expedido pela Faculdade de Direito.\r\n\r\n§ 2° - No requerimento de inscrição, o candidato, assumindo inteira responsabilidade por seu teor, declarará:\r\n\r\nI - possuir disponibilidade para cumprir a carga horária de até 06 (seis) horas diárias nos cinco dias úteis da semana, salvo nos casos de projetos especiais de interesse institucional. \r\n\r\nII - estar ciente de que só será aprovado aquele que estiver matriculado e freqüentando o 7º, 8º e 9º semestre de curso de Direito .\r\n\r\nIII - estar ciente de que, caso aprovado no certame, somente poderá ser admitido mediante a apresentação:\r\n\r\na) da certidão atualizada da Faculdade atestando que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores durante a sua vida acadêmica,\r\n\r\nb) da certidão atualizada da Faculdade atestando o período em que está cursando bem como sua freqüência regular no curso de Direito, e\r\n\r\nc) cópia da carteira de estagiário da OAB ou seu respectivo protocolo, salvo aqueles que têm impedimento para tal;\r\n\r\nIV - estar quite com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV - não registrar antecedentes criminais e não haver respondido e nem estar respondendo a inquéritos ou processos criminais, por fatos incompatíveis com a dignidade e o decoro da qualidade de estagiário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - não exercer atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - estar em gozo de boa saúde ou, se for o caso, ser portador de deficiência;\r\n\r\nVIII - ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, bem como daquelas constantes do Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010, obrigando-se a respeitá-las.\r\n\r\n§ 3°- Na hipótese do inciso VII, parte final, do caput, o candidato portador de deficiência terá garantida a reserva de 10% (dez por cento) do total das vagas e, para tanto, deverá encaminhar ao Coordenador Geral do Estágio Forense, dentro do prazo das inscrições, laudo médico oficial, recente, que indique a espécie e o grau de sua deficiência, bem como deverá juntar requerimento de auxílio, apoio ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo e observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 2.298, de 28.07.1994.\r\n\r\n§ 4° - Para os efeitos deste Regulamento, considera-se portador de deficiência aquele assim definido pela medicina especializada, nos termos da lei, possuindo, portanto, acentuado grau de dificuldade para a integração social, hipótese em que concorrerão a todas as vagas oferecidas, fazendo-se o uso da reserva somente quando, tendo sido aprovados, sua classificação for insuficiente para levá-los à nomeação.\r\n\r\nArt. 11 - Positivada nas declarações mencionadas nos incisos III, “a” e V do Parágrafo Segundo do art. 10 a existência de distribuição ou penalidade, caberá ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial das ocorrências verificadas, relativamente aos requisitos pessoais exigidos.\r\n\r\nArt. 12 - A inscrição será deferida ou não pelo Coordenador Geral do Estágio Forense, não cabendo da decisão qualquer recurso,\r\n\r\nArt. 13 - É de responsabilidade do Coordenador Geral do Estágio Forense dar publicidade à lista das inscrições deferidas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 14 - A prova de redação poderá versar sobre qualquer tema, jurídico ou não, e as questões das provas escritas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 1º deste Regulamento, conforme a relação de pontos a ser divulgada no respectivo edital do concurso.\r\n\r\nArt. 15 - As provas terão a duração de 05 (cinco) horas e realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pelo Coordenador Geral do Estágio Forense, que solicitará ao Defensor Público Geral a convocação de Defensores Públicos para a sua fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério do Coordenador Geral do Estágio Forense, as provas poderão ser aplicadas em datas ou horários distintos.\r\n\r\nArt. 16 - A convocação dos candidatos para as provas será feita por Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Executivo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 17 - Os candidatos deverão apresentar-se portando documento oficial de identidade, sendo-lhes vedado o ingresso no local das provas após o limite do horário estabelecido, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 18 - Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, em papel fornecido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, devidamente autenticado, e conforme as instruções fornecidas, sendo permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada, não sendo aceita consulta a livros, impressos, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo.\r\n\r\nParágrafo Único - Distribuídas as provas, fica vedada a comunicação, por qualquer meio, dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha à organização do concurso, até que entreguem seus cadernos de respostas e se retirem, definitivamente, da sala onde estejam, sendo que os 03 (três) últimos candidatos a terminarem a prova em uma mesma sala, somente poderão deixá-la simultaneamente.\r\n\r\nArt. 19 - Será excluído do concurso o candidato que:\r\n\r\nI - for surpreendido durante a realização das provas em comunicação, por qualquer meio, com outro candidato ou com pessoa estranha à organização do concurso;\r\n\r\nII - for surpreendido durante a realização das provas consultando livros, impressos, anotações, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo;\r\n\r\nIII - não entregar a prova até o limite de tempo marcado para o término de sua realização; \r\n\r\nIV - destruir, inutilizar ou deteriorar o respectivo caderno de respostas; \r\n\r\nV - deixar de assinar a prova;\r\n\r\nVI - desrespeitar o pessoal de apoio administrativo, da Banca Examinadora ou da fiscalização do concurso, assim como o que proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um estagiário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1°- A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisos I a VI do caput será consignada no próprio papel da prova escrita ou em separado, com apreensão, se for o caso, dos elementos de sua evidência.\r\n\r\n§ 2° - A decisão de exclusão do candidato pelas razões indicadas nos referidos incisos caberá ao Coordenador Geral do Estágio Forense, exceto a do inciso V, quando, necessariamente, será anulada a prova.\r\n\r\nArt. 20 - Cada prova será apreciada por 02 (dois) membros da respectiva Banca Examinadora, sendo atribuídos às questões graus de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e, na avaliação, serão levados em conta, além dos conhecimentos técnicos, a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\n\r\nArt. 21 - Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que lograrem obter, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos na prova de redação e, ainda, média das notas das três provas específicas igual ou superior a 50 (cinqüenta).\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá revisão de prova, só cabendo recurso ao Coordenador Geral do Estágio Forense na hipótese de erro material na apuração da nota, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da sua divulgação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 - Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 22 - Será considerado no cálculo da nota final do candidato o coeficiente de rendimento acumulado constante do seu histórico escolar oficial expedido pela Faculdade, em grau que variará de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, exceto na hipótese do referido histórico escolar não ter sido entregue na época própria.\r\n\r\nArt. 23 - A nota final do candidato será a média aritmética da nota da prova de redação somada à média aritmética das três provas específicas e acrescida do coeficiente de rendimento acumulado, conforme disposto no art. 20.\r\n\r\nArt. 24 - Apuradas as notas finais, proceder-se-á à publicação do resultado final do concurso.\r\n\r\nArt. 25 - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a maior nota obtida na prova de Direito Civil e Processual Civil, de Direito Penal e Processual Penal, de Direito Constitucional e Administrativo, de Redação nesta ordem; e considerada cada uma destas isolada e sucessivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Persistindo o empate, depois de observados os critérios do caput, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso. \r\n\r\nArt. 26 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - Não poderão inscrever-se os estudantes que, apesar de preencherem todos os requisitos constantes do presente Regulamento, tiverem exercido estágio por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos em qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em obediência ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 28 - Após o término do concurso ou, excepcionalmente, antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos eliminados.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do resultado final do concurso, a documentação apresentada pelos candidatos não aprovados será incinerada.\r\n\r\nArt. 29 - Os documentos dos candidatos aprovados serão arquivados, em pasta própria, até o seu respectivo desligamento do estágio, ocasião em que, a seu pedido, tal pasta lhe será entregue.\r\n\r\nParágrafo Único - Não havendo o requerimento referido no caput, decorridos 30 (trinta) dias do desligamento do estágio, tais documentos serão incinerados.\r\n\r\nArt. 30 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e anunciado quando da publicação do edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 31 - O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 32 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral do Estágio Forense.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.05.2010.\r\n\r\nId: 963148"
                    ],
                    "962776": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.707/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. 20% a contar 28.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.410/2002 - ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL, Defensor Público, matrícula 877.426-7. 25% a contar 31.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.080/2004 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-1. 25% a contar 23.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.209/99 - MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.362-4. 35% a contar 29.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.290/94 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. 40% a contar 29.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.935/92 - CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 811.176-7. 40% a contar 31.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.927/98 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, Defensor Público, matrícula 836.336-8. 40% a contar 31.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.284/94 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Público, matrícula 815.781-0. 35% a contar 29.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. 50% a contar 25.05.2010.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.978/2010 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.681-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 19.04.2001 a 17.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.585/99 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula 815.787-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.05.2004 a 13.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.514/2000 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEÃES MERTEN, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.12.99 0312.2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.943/2004 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensor Público, matrícula 836.302-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09.12.2003 a 0612.2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/19.142/87 - MARCIA ARRUDA PINHEIRO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.402-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 14.09.2002 a 11.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.304/99 - ANDREIA MENDES GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 817.919-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06.12.2004 a 04.12.2009, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.105/2004 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público, matrícula 835.269-2. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 03.09.97 a 30.08.2007, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77, tornando sem efeito o despacho de 27.01.2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.126/98 - PATRICIA SANTOS BARROSO, Defensor Público, matrícula 810.425-9. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.02.97 a 19.02.2007, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77. \r\n\r\nDE 08.12.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.613/99 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, relativa ao período base de 16.05.2004 a 14.05.2009, tornando sem efeito o despacho de 14.12.2009. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.12.2009.\r\n\r\nId: 962776"
                    ],
                    "962746": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.750/1995 - Maria Letícia de Rezende Baima \r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/1988 - Jacinta Maria Rego T. Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/11.794/2003 - Cristiano Couto Carreira Ricon \r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/2005 - Gustavo Brasil da Penha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/2004 - Jackeline Antunes de F. Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/11.558/2003 - Elias Toledo de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/1995 - Andréia Mendes Gonçalves\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 962746"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "963218": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício da presidência da Comissão do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Defensores Públicos nominados, a comparecerem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, sito a Rua São Francisco Xavier, n° 524, Maracanã, RJ, para fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, no dia 29 de maio de 2010, às 10h30min.\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS - 3092 - F\r\n\r\nGABRIELA DE MENEZES GULLA - 11010 - D\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO - 11054 F\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - 11097 - F\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI - 9090 F\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER - 10032 - F\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES CIPRIANO - 12097 - F\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS - 11092 - F\r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO a convocação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados para atuarem na fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, no dia 29 de maio de 2010, às 10h30min, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ:\r\n\r\nANDREA DE AGUIA MAZZA\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nBRUNU VINÍCIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nMARIA LUIZA DELUNA BORGES SARAIVA \r\n\r\nId: 963218"
                    ],
                    "963152": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nSUBCORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA para a última palestra do mês de maio do “I Programa de Capacitação de Estagiários para o Trabalho com a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 28 de maio, às 14 horas, na sede da DPGE, Avenida Marechal Câmara, nº 314/2º andar - auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes. O ciclo de palestras do “I Programa” é coordenado pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM e a participação é franqueada a todos os interessados. \r\n\r\n“INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E O CONCEITO DE REDE DE ATENDIMENTO”\r\n\r\nPalestrante: Kássia Barros - Psicóloga do Centro Integrado de Atendimento à Mulher - CIAM Márcia Lyra / CEDIM / SUDIM.\r\n\r\nId: 963152"
                    ],
                    "963147": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA-GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a distribuição dos estagiários nos órgãos abaixo relacionados, que não poderá ser alterada sob pena de aplicação do inciso II do art. 37 da Resolução nº 523, de 05 de janeiro de 2010.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Vara de Família - órgão 26821\r\n\r\nMatheus Costa Diniz - matrícula 92939\r\n\r\nRodrigo Monteiro Velloso - matrícula 92950\r\n\r\n2ª Vara de Família - órgão 26823\r\n\r\nBeatriz Farias Bisso - matrícula 92868\r\n\r\nErika Coutinho Pereira - matrícula 100053\r\n\r\nMayara Cristina Andrade da Silva - matrícula 92143\r\n\r\n3ª Vara de Família - órgão 26825\r\n\r\nCatherine Guedes Nacchiarulo - matrícula 90111\r\n\r\nAna Cristina Canuto de Souza - matrícula 92261\r\n\r\nTatiana de Moraes Sá - matrícula 102380\r\n\r\n4ª Vara de Família - órgão 26827\r\n\r\nMagaly dos Santos Canuto - matrícula 102408\r\n\r\nCamila Moderno de Souza - matrícula 102287\r\n\r\n5ª Vara de Família - órgão 26828\r\n\r\nFranciele Vidal da Silva - matrícula 999\r\n\r\nMarcela Borges de Freitas Cattoni - matrícula 92917 \r\n\r\nId: 963147"
                    ],
                    "962241": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE avisa aos interessados que as inscrições para o Concurso em epígrafe estarão abertas de 26 de maio a 25 de junho de 2010, inclusive, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - O Concurso é regido pela Resolução DPGE nº 523, de 04 de janeiro de 2010, que aprovou o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, de 07 de janeiro de 2010, também disponível no sítio www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nII - O Concurso destina-se ao preenchimento de 600 (seiscentas) vagas, bem como daquelas que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso.\r\n\r\nIII - Os requerimentos de inscrição, realizados mediante preenchimento de formulário próprio, indicando a região a que estão concorrendo (Anexo 01), serão recebidos na sede da Defensoria Pública do Estado, Coordenação Geral do Estágio Forense, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, CEP.20.020-080, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nIV- A inscrição também poderá ser efetuada via sedex, bastando para tanto, o candidato imprimir os formulários próprios que estarão disponíveis no site www.dpge.rj.gov.br, acessando a página do Estágio Forense, na parte relativa concurso-estágio; devendo os requerimentos serem acompanhados dos documentos indicados no item V. Somente serão aceitas as inscrições postadas até 24 de junho de 2010.\r\n\r\nV - Os candidatos preencherão os formulários, pessoalmente ou representados por procurador com poderes específicos, outorgados por instrumento particular com firma reconhecida, anexando-lhes: a) o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição; b) 2 (dois) retratos 3x4, de frente; c) cópia acompanhada do original da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência; d) declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado nos 7º, 8º e 9º períodos do curso de Direito; e) histórico escolar oficial atualizado, nele constando o Coeficiente de Rendimento Acumulado, expedido pela Faculdade de Direito. Deverão, ainda, firmar as declarações previstas no Regulamento do Concurso e a de que têm conhecimento do inteiro teor do presente edital.\r\n\r\nVI - O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), a serem recolhidos mediante depósito, em espécie, identificado pelo CPF do candidato, em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ - 41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DPGE-RJ, conta corrente nº 09.829-8 - agência 6002, Banco Itaú, agência Castelo, valor este que não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso da não realização do presente Concurso.\r\n\r\nVII - As provas para admissão ao Estágio Forense serão realizadas em data, horário e local a serem divulgados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro podendo, ainda, a critério da Coordenação Geral do Estágio Forense, utilizar, como meio subsidiário, o site www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nVIII - As questões das provas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 1º do Regulamento do presente Concurso, conforme a relação de pontos divulgada no Anexo 02.\r\n\r\nIX - Ao candidato aprovado que tenha disponibilidade para cumprir a carga horária de 06 (seis) horas diárias nos 5 dias da semana) ou 30 (trinta) horas semanais, será concedida uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 420,00,00 (quatrocentos e vinte reais) acrescida dos encargos previstos na Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nX - Os candidatos aprovados e aptos à admissão serão designados para iniciar o estágio no órgão escolhido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como convocados para assinar o Termo de Compromisso de Estágio, de acordo com a ordem classificatória e a necessidade de serviço.\r\n\r\nANEXO 01: REGIÕES\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL: Foro Central, Foros Regionais (Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna e Santa Cruz), Núcleos de Bairro (Central, Ramos, São Cristóvão, Anchieta, Vila Isabel, Botafogo, Rocinha, Irajá e Pilares), Núcleos Especializados (Sistema Penitenciário, CDEDICA, Consumidor, Fazenda Pública, NUDEM/NEAPI/NUPOND, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Terras e Habitação, Loteamento e Direitos Humanos), Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Botafogo, Copacabana, Lagoa, Tijuca, Bonsucesso, Penha e Anchieta) e Plantão (Noturno, Finais de Semana e Feriados).\r\n\r\nREGIÃO 1: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nREGIÃO 2: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Regional da Vila Inhomirim, Niterói, Região Oceânica, São Gonçalo e Regional Alcântara.\r\n\r\nREGIÃO 3: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nREGIÃO 4: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda .\r\n\r\nREGIÃO 5: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nREGIÃO 6: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Regional Itaipava, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nREGIÃO 7: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis.\r\n\r\nREGIÃO 8: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itapaboana e São João da Barra.\r\n\r\nREGIÃO 9: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.\r\n\r\nANEXO 02: PROGRAMA\r\n\r\n1 - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas \r\n\r\nDomicílio\r\n\r\nFatos Jurídicos, Atos Jurídicos lícitos e Atos ilícitos Prescrição e decadência\r\n\r\n2 - Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda, empréstimo e locação. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91, com a nova redação introduzida pela Lei nº 12.112/2009)\r\n\r\n3 - Direito de Família. Direito pessoal e patrimonial. Separação e Divórcio (Lei nº 6.515/77). União estável. Alimentos (Lei nº 5.478/68) Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)\r\n\r\n4 - Posse e propriedade. Usucapião \r\n\r\n5 - Sucessão em geral. Sucessão legítima \r\n\r\n6 - Direitos do Consumidor (Lei nº 8.078/90)\r\n\r\n7- Direito das Obrigações \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1- Jurisdição e ação\r\n\r\n2 - Capacidade processual\r\n\r\n3 - Competência Interna\r\n\r\n4 - Prazos\r\n\r\n5 - Formação, suspensão e extinção do processo\r\n\r\n6 - Comunicação dos atos: citação e intimação\r\n\r\n7 - Processo e procedimento\r\n\r\n8 - Petição inicial. Resposta do réu 9 - Revelia e seus efeitos\r\n\r\n10 - Provas\r\n\r\n11- Sentença e coisa julgada\r\n\r\n12 - Cumprimento de Sentença\r\n\r\n13 - Recursos\r\n\r\n14 - Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50)\r\n\r\n15 - Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2 - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nDa Aplicação da Lei Penal\r\n\r\nDo Crime\r\n\r\nDa Imputabilidade Penal\r\n\r\nConcurso de Pessoas\r\n\r\nDas Penas\r\n\r\nDas Medidas de Segurança\r\n\r\nDa Ação Penal\r\n\r\nDa Extinção da Punibilidade\r\n\r\n2 - Parte Especial\r\n\r\nDos Crimes contra a Pessoa\r\n\r\nDos Crimes contra o Patrimônio\r\n\r\nDos Crimes contra os Costumes\r\n\r\n3 - Lei de Execuções Penais (LEP)\r\n\r\n4 - Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA - Lei nº 8.069/90)\r\n\r\n5 - Lei dos Crime Hediondos (Lei nº 8.072/90)\r\n\r\n6 - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)\r\n\r\n7 - Lei nº 10.826/2003\r\n\r\n8 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)\r\n\r\n9 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL: \r\n\r\n1 - Do Inquérito Policial\r\n\r\n2 - Da Ação Penal\r\n\r\n3 - Da Competência\r\n\r\n4 - Da Prova\r\n\r\n5 - Da Prisão e da Liberdade Provisória\r\n\r\n6 - Das Citações e Intimações\r\n\r\n7 - Dos Recursos em Geral\r\n\r\n8 - Da Instrução Criminal\r\n\r\n9 - Júri\r\n\r\n10 - Denúncia e Prazos em Processo Penal\r\n\r\n11 - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n12 - Habeas Corpus\r\n\r\n13 - Revisão Criminal\r\n\r\n3 - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- Constituição. Poder Constituinte. Hermenêutica\r\n\r\n2 - Organização do Estado. Organização dos Poderes \r\n\r\n3 - Sistema federativo: Entes federativos. Repartição constitucional de competências\r\n\r\n4 - Funções essenciais à Administração da Justiça\r\n\r\n5 - Controle de Constitucionalidade\r\n\r\n6 - Administração Pública\r\n\r\n7 - Da ordem social. Direitos Sociais. Da saúde. Da Assistência Social. Da Educação. Da família, da criança, do adolescente e do Idoso\r\n\r\n8 - Ações constitucionais. Ações afirmativas\r\n\r\n9 - Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios. Atuação da defesa técnica\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO:\r\n\r\n1- Administração direta e indireta\r\n\r\n2 - Regime Jurídico-Administrativo\r\n\r\n3 - Atos Administrativos\r\n\r\n4 - Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder\r\n\r\n5 - Organização e Poderes Administrativos \r\n\r\n6 - Controle Jurisdicional. Procedimento administrativo\r\n\r\n7 - Agentes Públicos. Regime jurídico funcional. Processo administrativo disciplinar\r\n\r\n8 - Responsabilidade Civil do Estado \r\n\r\n9 - Serviços Públicos. Licitação e Contrato Administrativo \r\n\r\n10 - Bens Públicos \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.05.2010.\r\n\r\nId: 962241"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "963763": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 55, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Dores de Macabu.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09946/2008, publicado em 26/11/09 em nome de Ruth Trindade de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ruth Trindade de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.051, no Cemitério Publico Rural de Dores de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963763"
                    ],
                    "963764": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 56, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09572/2008, publicado em 17/11/09 em nome de Nilcéa Leandro Basílio da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Nilcéa Leandro Basílio da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16071, no Cemitério Publico Rural de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963764"
                    ],
                    "963765": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 57, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10635/2008, publicado em 13/11/09 em nome de Marlete Francisca de Souza Fernandes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Marlete Francisca de Souza Fernandes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.597, no Cemitério Publico Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963765"
                    ],
                    "963766": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 58, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 05726/2008, publicado em 17/11/09 em nome de Rozilma de Azeredo da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rozilma de Azeredo da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 13.937, no Cemitério Publico Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963766"
                    ],
                    "963767": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 59, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de SantoAmaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 06854/2002, publicado em 13/11/09 em nome de Juraci Pessanha de Carvalho bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Juraci Pessanha de Carvalho, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 1.140-A, no Cemitério Publico Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963767"
                    ],
                    "963768": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº60, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de SantoAmaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 05074/2005, publicado em 13/11/09 em nome de Regina de Souza Pereira bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Regina de Souza Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 1622-A, no Cemitério Publico Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963768"
                    ],
                    "963769": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 93, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00193/2009, publicado em 10/11/09 em nome de Daniel Pessanha Rodrigues bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Daniel Pessanha Rodrigues, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 9658, no Cemitério Publico Rural de Morro do Coco.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963769"
                    ],
                    "963770": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 94, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00709/2009, publicado em 13/11/09 em nome de Joaquim Roberto da Silva Oliveira bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Joaquim Roberto da Silva Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 8521, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963770"
                    ],
                    "963771": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 95, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01341/2008, publicado em 13/11/09 em nome de Antonio de Almeida Ribeiro bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Antonio de Almeida Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.397, no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963771"
                    ],
                    "963772": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 96, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 05249/2008, publicado em 17/11/09 em nome de Amaro Luiz dos Santos bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amaro Luiz dos Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.772, no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963772"
                    ],
                    "963773": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 97, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11537/2008, publicado em 10/11/09 em nome de Maria do Carmo de Souza bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria do Carmo de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 2217, no Cemitério Público Rural de Murundu.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963773"
                    ],
                    "963774": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 98, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10828/2008, publicado em 03/12/09 em nome de Maria Auxiliadora Silva bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Auxiliadora Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.559, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963774"
                    ],
                    "963775": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 07615/2008, publicado em 17/11/09 em nome de Luciano de Souza bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Luciano de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.311, no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963775"
                    ],
                    "963752": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 100, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00821/2008, publicado em 03/12/09 em nome de Edimar Rangel Monteiro bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Edimar Rangel Monteiro, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 293, no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963752"
                    ],
                    "963753": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 102, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 08742/2008, publicado em 12/11/09 em nome de Natalícia Sampaio Mendes bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Natalícia Sampaio Mendes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.652, no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963753"
                    ],
                    "963754": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "‘’’Decreto nº 103, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11887/2008, publicado em 12/11/09 em nome de Roseane Castro de Azevedo bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Roseane Castro de Azevedo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 0657, no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963754"
                    ],
                    "963755": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº104, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01675/2009, publicado em 13/11/09 em nome de Carla Francilane da Silva Santos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Carla Francilane da Silva Santos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 76023-A, quadra “A-7, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963755"
                    ],
                    "963756": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº105, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01545/2009, publicado em 17/11/09 em nome de Plínio Rangel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Plínio Rangel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.012, no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963756"
                    ],
                    "963757": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº106, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 08912/2008, publicado em 13/11/09 em nome de Altamira das Virgens Santos Costa, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Altamira das Virgens Santos Costa, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 77.785-A, quadra “B - Especial”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963757"
                    ],
                    "963758": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº107, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00911/2000, publicado em 13/11/09 em nome de Jorgely Anjo do Amparo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jorgely Anjo do Amparo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 60.672-A, quadra “T”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963758"
                    ],
                    "963759": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº108, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01169/2004, publicado em 13/11/09 em nome de Maria da Penha Pessanha da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria da Penha Pessanha da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 67.991, quadra “T”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963759"
                    ],
                    "963760": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº109, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10846/2005, publicado em 13/11/09 em nome de Maria Salvadora Alexandre Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Salvadora Alexandre Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 24.352-A, quadra “L”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963760"
                    ],
                    "963761": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº111, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09973/2008, publicado em 26/11/09 em nome de Cremilda Pereira Alves, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Cremilda Pereira Alves, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 75.143-A, quadra “B”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963761"
                    ],
                    "963762": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº112, de 05 de maio de 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 08485/2009, publicado em 03/12/09 em nome de Ronilda de Carvalho Rocha, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ronilda de Carvalho Rocha, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 33.261-A, quadra “M”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963762"
                    ],
                    "963747": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 149/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso IV da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.412.000,00 (um milhão e quatrocentos e doze mil reais), nas dotações referentes ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.042.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n370.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.412.000,00\r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes no programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 010100 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUO: 01010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\n1.01.031.0067.2263 - APOIO ADM. DA CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\n1.01.031.0067.2264 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CÂMARA \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n832.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.412.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 963747"
                    ],
                    "963748": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 150/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com a Lei Municipal nº 8.155 de 29 de abril de 2010, publicada em 04/05/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o Orçamento Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir o Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender ao programa de trabalho e natureza da despesa, abaixo discriminado:\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nUO: 10010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\nParágrafo Único. O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar citado no caput do presente artigo é proveniente do excesso de arrecadação, referente à rubrica “Royalties” (Fonte 0144), apurado no primeiro trimestre do exercício de 2010 e considerando a tendência do exercício.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEIRA\r\n\r\nId: 963748"
                    ],
                    "963695": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 309 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Alexandre de Siqueira Teixeira Sobral, para exercer na Fundação Dr. João Barcellos Martins, o cargo em comissão de Chefe da Divisão do Pronto Socorro, Símbolo DAS - 08 , com vigência a contar de 01 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N°357 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 12877/09, publicado em 29/04/10, conceder a Anezio Gomes Pereira, na condição de companheiro, da falecida funcionária Judith Carvalho, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula n° 3959- ap, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% dos proventos da falecida servidora acima citada, com efeito a contar de 12/08/10, data do óbito, tudo com base no art. 40, § 7º, I, CF, redação dada pela EC n° 41/03, bem como na Lei n° 5247/91 e na Lei n° 6786/03- PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 333/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21144, Emil Tavares Mansur, com efeito a contar de 22/01/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963695"
                    ],
                    "963776": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°360 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, a Assistente Administrativa II, lotada na Secretaria Municipal de Administração, matrícula n° 0888, Jonilce Inez Rangel Fernandes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 963776"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "963605": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 120/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nRelotar ROBSON CORREA VIEIRA, matrícula nº 13798, Técnico em Agropecuária, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, haja vista solicitação do Ilmo. Secretário de Agricultura e Pesca no Ofício nº 491/2009.\r\n\r\nEsta Portaria tem seus efeitos retroativos a 04/11/2009, regularizando a situação funcional do servidor.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963605"
                        ],
                        "963606": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 121/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora IZABEL MARIA DE SOUZA MENDONÇA, matrícula n° 13529, Professora II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 12826/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pela Biblioteca enquanto readaptada, a contar de 12/04/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963606"
                        ],
                        "963607": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 122/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS, matrícula n° 16739, Professora II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 9283/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pelo Mapa da Merenda Escolar enquanto readaptada, a contar de 19/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963607"
                        ],
                        "963608": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 123/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora VALÉRIA MENDONÇA SOARES, matrícula n° 15107, Professora II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 2009.005.001448-5-PA, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pela Brinquedoteca enquanto readaptada, a contar de 14/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963608"
                        ],
                        "963609": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 124/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ANA PAULA RIBEIRO DAS CHAGAS ANDRADE, matrícula n° 17675, Professora II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 8995/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar na Confecção do Mapa da Merenda Escolar enquanto readaptada, a contar de 19/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963609"
                        ],
                        "963610": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 125/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MARTA ELENA ALVES JARDIM RAMOS, matrícula n° 12955, Professora II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 2009.005.001338-1-PA, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo funções administrativas enquanto readaptada, a contar de 13/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963610"
                        ],
                        "963611": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 126/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ELIETE SALVADORA RODRIGUES GORDO, matrícula n° 19370, Professora II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 12091/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Responsável pelo Mapa e Controle de Merenda Escolar enquanto readaptada, a contar de 14/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963611"
                        ],
                        "963612": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 127/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora ELIANA NOGUEIRA SIMÕES COBUCI, matrícula n° 21004, Professora II - 35 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 12254/2008, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar Administrativa enquanto readaptada, a contar de 14/12/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963612"
                        ],
                        "963613": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 128/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora PAULA BEATRIZ DE ALMEIDA FRIAS, matrícula n° 13401, Professora II - 22 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 11666/2009, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo a função de Auxiliar na Confecção do Mapa de Merenda enquanto readaptada, a contar de 21/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963613"
                        ],
                        "963614": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 129/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CHAGAS MAGRO, matrícula n° 12958, Professora II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 2009.005.001915-3-PA, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções no Setor de Material Escolar enquanto readaptada, a contar de 14/10/2009, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963614"
                        ],
                        "963615": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 130/2010 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nReadaptar a servidora MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula n° 0924, Professora II - 25 horas, conforme Laudo Médico Pericial, de acordo com o artigo 25, parágrafo 2º da Lei n° 5.247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos e processo administrativo nº 2008.005.000083-1-PA, sem prejuízo de seus vencimentos, exercendo suas funções na Sala de Leitura enquanto readaptada, a contar de 21/01/2010, pelo período de 12 (doze) meses com reavaliação semestral.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 963615"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "963686": [
                                "DOCG - Ato",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 052/2010\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o servidor abaixo relacionado, para comparecer a Avaliação Médica Psiquiátrica, que será realizada pelo Médico-Perito: Dr. José Danilo Rangel, no dia 26 de Maio de 2010, às 09:30 horas (quarta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do mesmo.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEÃO\r\n\r\n6083\r\n\r\nAVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 963686"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "963641": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 963641"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "963370": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 27/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO a tramitação do procedimento licitatório para seleção da Empresa que irá administrar o Depósito Público de Veículos apreendidos e removidos, no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de promover agendamento, junto aos licitantes, para visita técnica ao Depósito Público, em conformidade com o disposto no artigo 30, inciso III, da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal, ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n.º 12.633-8, para acompanhar eventuais licitantes, previamente agendados, nas visitas técnicas junto ao Depósito Público de Martins Lage.\r\n\r\nArt. 2º - O referido servidor deverá apresentar atestado de validação de cada visita efetuada, informando que apresentou e recebeu as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 963370"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "963565": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 663/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais FABIANO DE ARAÚJO MARIANO, matrícula 13933 e MARLON JOSÉ DUARTE MELO, matricula 18494, por terem no dia 23/05/10, estando estes em patrulhamento na Av. Atlântica - Localidade da Praia de Farol de São Thomé, na viatura VTR RC3, quando ultrapassados por veículo, foram fechados, obrigando o condutor da viatura a efetuar de pronto uma manobra de direção defensiva para evitar a colisão. De imediato os guardas civis em questão abordaram o veículo, onde o condutor apresentava alteração de comportamento e ao ser questionado, o mesmo confirmou ter ingerido bebida alcoólica. O condutor foi apresentado no Posto da PRF no Lagamar, para teste de etilômetro, onde ficou comprovado que realmente havia ingerido quantidade de bebida alcoólica acima do permitido. Na oportunidade foi dado voz de prisão, sendo conduzido o motorista a 134ª DP. E os GCM's LUIZ CARLOS MAGALHÃES SILVA, matrícula 13172, SÉRGIO RIBEIRO DAS DORES, matrícula 13614, por atuarem no apoio como batedores, acompanhando a VTR até a Delegacia e o GCM ALUIZIO VICENTE DE SOUZA, matrícula 13124, por ter atuado junto a equipe na condução do veículo do meliante. São atitudes como esta que mostram o preparo e a capacidade do servidor, por estar sempre pronto para as situações mais adversas, o profundo e indispensável trabalho em equipe, motivo pelo qual seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro da Instituição servidores com tamanha qualidade e magnitude, sendo exemplo a ser seguido. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 664/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais JUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA, matrícula 13581 e MARCOS VENÍCIO AZEVEDO DE CARVALHO, matricula 13575, pelo excelente trabalho que estão desempenhando, no Posto 24, Rua Alvarenga Filho, Pelinca, culminando por terem seu trabalho reconhecido pelo Condomínio do CDT, na pessoa do seu Síndico, que encaminhou a Sede desta Guarda Civil Municipal, uma carta de agradecimento e elogio, no dia 17/05/10, pelo “excelente trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal a frente do Edifício, organizando, controlando e punindo os antigos abusos e delitos que outrora existiam ali.” E conclui a carta salientando que o serviço que ali está sendo prestado “está dando uma tranqüilidade enorme a todos que ali transitam.” A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 963565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "963703": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.015.000019-2-PR, HOMOLOGO o resultado do Convite nº 004/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia de trânsito, p/ execução de sinalização horizontal c/ demarcação de eixos, bordos e vagas de estacionamento e pedestres, nos bairros: Pq. Santo Amaro, Pq. São Caetano, Turf Club, Penha, Tamandaré, Pq. Aurora, Carvão e Pq. São Pedro, à licitante vencedora cofranza construtora ltda que apresentou o valor total de R$ 144.350,53 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 20 de maio de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\n= Presidente da EMUT =\r\n\r\nId: 963703"
                            ],
                            "963702": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 196/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2.09/6505-6\r\n\r\ncarta convite nº 221/09\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços mecânicos com troca de cabo e sensor de velocímetro para a manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: risso campos auto peças ltda\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.745,00 (vinte mil setecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963702"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                        "Atos": {
                            "963679": [
                                "I - Aviso",
                                "RELAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO CONFORME PARECER DA AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\n2010.004.000177-2-CC\r\n\r\nSERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\n2010.004.000173-3-CC\r\n\r\nCENTRO EDUCACION CASTELINHO ENCANTADO\r\n\r\n2010.004.000186-2-CC\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO CRIATIVA\r\n\r\n2010.004.000147-0-CC\r\n\r\nJUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\n2010.004.000198-4-CC\r\n\r\nEXTERNATO JOÃO XXIII\r\n\r\n2010.004.000180-9-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EVANG BENEFICENTE LUZ E VIDA\r\n\r\n2010.004.000174-0-CC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MARIA AUXÍLIO DOS CRISTÃOS\r\n\r\n2010.004.000034-5-CC\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL OPERARIOS CAMPISTAS\r\n\r\n2010.004.000199-1-CC\r\n\r\nCÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS\r\n\r\n2010.004.000146-3-CC\r\n\r\nASILO NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\n2010.004.000178-P-CC\r\n\r\nACOCERJ\r\n\r\n2010.004.000035-2-CC\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL OPERÁRIOS CAMPISTAS\r\n\r\n2010.004.000165-0-CC\r\n\r\nCOLÉGIO DOM PEDRO\r\n\r\n0.01/0654-0\r\n\r\nLIGA ESPÍRITA DE CAMPOS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de MAIO de 2010.\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 963679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "963732": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 963732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "963295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Cabo Frio, nº 45, Guarús, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Avenida Campista.\r\n\r\nPartes: Marcos Faquer Manhães representado pelo Sr. Neilson Faquer Manhães e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 751,86 (setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) mensais;\r\n\r\nData: 05/02/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 963295"
                            ],
                            "963636": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes através da Coordenação das Bolsas de\r\n\r\nEstudo do Ensino Superior vem tornar pública a listagem dos alunos da Faculdade de Direito de Campos que\r\n\r\ntiveram seus processos DEFERIDOS após solicitação de reavaliação através do Requerimento de Processo.\r\n\r\nImportante ressaltar que não caberá nova solicitação de recurso.\r\n\r\nFDC\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE BATISTA PESSANHA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DA HORA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n3\r\n\r\nFÁBIO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n5\r\n\r\nJANETE CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n6\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA FIGUEIREDO LONGO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n7\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n8\r\n\r\nMARTHA LUÍZA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n9\r\n\r\nNATÁLIA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n10\r\n\r\nSHEILA FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n11\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n12\r\n\r\nVICTOR ORLANDO DE ANDRADE\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n13\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\nId: 963636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "963802": [
                                "I - Edital",
                                "EMPRESA MUNICIPAL DE TRASPORTES - EMUT\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO E LEILÃO\r\n\r\nA Empresa Municipal de Transportes, através de seu Presidente, no exercício de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito da empresa MHA DOS SANTOS PARQUEAMENTO E REMOÇÕES DE VEÍCULOS LTDA localizados em Martins Lage, que a falta de pagamento dos débitos relativos a IPVA's e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 27.05.2010 às 10 horas, no Clube de Regatas Saldanha da Gama - Espaço de Festas - Avenida Alberto Lamego, nº 170/258, Vila da Rainha - Campos dos Goytacazes/RJ, pelo Leiloeiro Público Sérgio Cardoso Represas, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamentos desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme Portaria PRES DETRAN nº 3.502/5, RESOLUÇÃO n° 331/09 do CONTRAN e RESOLUÇÕES 1.444 e 1.764 da SMTR. Caso os veículos não alcancem o valor da avaliação estipulada para venda em leilão, serão vendidos pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto à Repartição de Trânsito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8.722/93. Ficando também aditado, para a mesma data, horário e local acima mencionados, os Editais publicados nos D.O.M. nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2009, 09 de novembro de 2009, 18 de dezembro de 2009, 12 de fevereiro de 2010, e 19 de março de 2010, bem como no Jornal O DIARIO do dia 29/08/2009, dia 08/11/2009, dia 19/12/2009, dia 13/02/10, e dia 20/03/10, e no Jornal FOLHA DA MANHÃ do dia 30/08/2009, dia 08/11/2009, dia 19/12/2009, dia 13/02/10, e 20/03/10, sendo novamente leiloados aqueles veículos não arrematados nas datas publicadas. As informações de cada lote seguem a ordem: placa, marca, ano de fabricação/modelo, número de chassis, município de emplacamento e proprietário, conforme determina a portaria do CONTRAN N° 331/09 de 14/08/2009.\r\n\r\n1-GTI-6212, VW,2002/2003, 9BWAC03X13P004595, BELO HORIZONTE, HEDIR FABRICIO, ARESIO DANTAS TIMOTEO; 2-LBY-2183, FIAT, 1997/1997, 9BD159547V9200337, SÃO GONCALO, ELBERVAL PAIXÃO DA CONCEIÇAO, BANCO ABN AMRO REAL S/A,MARIA LIDIA RIBEIRO MELLO; 3- KTZ-6303, GM, 1980/1980, 5C11AKC154155, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SALVADOR MARTINS DE CARVALHO; 4- KNH-3487, FIAT, 2001/2001, 9BD17808612278327, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIZETE PEREIRA, LUCIANE CARLINE MACHADO, BANCO ITAU SA; 5- CRT-7915, M BENZ, 1999/1999, 8AC690341XA530464, SÃO PAULO, SERGIO ROBERTO ALVES BARBOSA,GERSON PEREIRA DE JESUS; 6- GNK-1068, VW, 1975/1975, BV214769, ALEM PARAIBA, GERALDO PEREIRA LEITE; 7- LOJ-0752, PEUGEOT,2002/03, 9362C7LZ93W012532, SÃO JOÃO DA BARRA, EVANDRO LOPES PAES, JOÃO MANOEL FERREIRA CINTRA; 8- KQC-3427, GM, 1985/85,9BG5TE11UGC121670, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PAULO ROBERTO DE SOUZA; 9- AJP-1965, VW, 1989/89,9BWZZZ30ZKT118922,CURITIBA, JULIO CEZAR PORFILHO; 10- LIR-8233, GM, 1980/80, 5E11AKC163736, DUQUE DE CAXIAS, DANIEL DOS SANTOS NEVES; 11- LBR-1923, GM, 1997/1997, 9BGJG19BVVB571516, SÃO GONCALO, MARCELLO FABIANO LIMA CONDEIXA, GILMAR DOS SANTOS SOUZA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A; 12- LBE-9268, GM, 1995/96, 9BGVR19LTSB202581, ITAPERUNA, ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO; 13-KUY-2795, HONDA, 2007/2007, 9C2JC30707R193295, RIO DE JANEIRO, FABIO VASCONCELOS DE MELO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 14- LCF-0024, HONDA, 2000/2001, 9C2MC27001R008554, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALBINO JOSE DA SILVA, J F RANGEL AUTO ESCOLA ME; 15- KQI-9313, HONDA, 1998/98, 9C2JC250WWR178970, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ CARLOS PONTES DE OLIVEIRA; 16- KUV-9600, HONDA, 2007/2008, 9C2KC08208R027304, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BENECLER VINICIUS DE QUEIROZ, BV FINANCEIRA S A C F I; 17- KQI-8988, HONDA, 1998/1998, 9C2MD280WWR003518, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JORGE MONTEIRO, LUIZ FERNANDO SALGADO NORONHA; 18- KZN-0203, SUNDOWN, 2005/2006, 94J2XCCL56M006722, CAMPOS DOS GOITACAZES, AMARO RODRIGUES DO NASCIMENTO; 19- LNI-7805, HONDA, 2001/2002, 9C2MC35002R000028, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA AUGUSTA DE SOUZA DUTRA; 20- LKR-5563, HONDA, 2008/08, 9C2KC08608R022622, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LUIZ CARLOS RANGEL MARTINS, BV FINANCEIRA S A C F I; 21- KQV-0631, SUNDOWN, 2007/2008, 94J2XDCL78M026018, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MIRIAN REGINA SALGADO DE SOUZA; 22- LKT-3573, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08508R081949, CAMPOS DOS GOITACAZES, APARECIDA DA CONCEIÇÃO VICENTE DIAS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; 23- KUQ-3641, HONDA, 2006/2007, 9C2JA04207R004726, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, PEIXOTO E CATAO ME LTDA, ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA; 24- KVC-2703, SUNDOWN, 2007/2007, 94J2XMJB77M012703, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BENEDITO SOARES PESSANHA JR, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 25- LPQ-1176, HONDA, 2005/2005, 9C2KC08105R127536, RIO DE JANEIRO, OLE GARIO AVELINO NETO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 26- KUQ-4722, HONDA, 2006/2007, 9C2KC08107R064400, CAMPOS DOS GOYTACAZES, EDILMAR MATHIAS MIRANDA, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 27- KNI-5868, YAMAHA, 1996/1997, 9C64AN100T0014824, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, JOSE LOPES DO COUTO JUNIOR; 28- HAJ-0486, YAMAHA, 2006/07, 9C6KE092070081322, SÃO GONCALO DO PARANA, VITOR HUGO MACHADO PEDRO, BANCO FINASA SA; 29- KYA-1567, HONDA, 2008/08, 9C2KC08108R306449, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO ROBERTO CRESPO RANGEL, BV FINANCEIRA S A C F I; 30- LSE-0699, YAMAHA; 2004/2004; 9C6KE043040031752; MAGE; UELINGTON PEREIRA DA SILVA ; UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL; 31- KPT-7209, GM, 1999/1999, 9BGTT69C0XB336805, MACAE, MARCELO SOUZA DA COSTA, PEDRO MELO DOS SANTOS; 32- MRL-0489, FIAT, 2007/2008, 9BD15802786057889, VILA VELHA, FABIO COSTA DA PAIXAO, BANCO ITAUCARD SA; 33- LOV-1892, HONDA, 2003/2003, 9C2MC35003R140394, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO SANTOS DE ANDRADE FILHO, EMAR DE MARIA VIGNERON, BV FINANCEIRA S A C F I; 34- LVB-2476, HONDA, 2005/2005, 9C2HA07005R035130, CAMPOS DOS GOYTACAZES, NORMA SUELI RANGEL GOMES FRANCISCO; 35-LNM-0538, HONDA, 2000/2001, 9C2JC30101R024553, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DAYSE ALMEIDA DA SILVA, THIAGO ALVES DE SOUZA; 36- KRC-1013, HONDA, 1998/1998, 9C2JC250WWR142073, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO BARRETO, CONPROF ADM CONS S/C LTDA; 37- LOR-2033, HONDA, 2002/03, 9C2JC30103R151705, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MANOEL LOURENCO ROCHA; 38- LRL-2358, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R288836, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DEVALCY FERREIRA MARTINS, BANCO BMC S A; 39- KSB-4104, VW, 1968/1968, B8453567, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GENILSON CAMPOS DA SILVA; 40- KTF-1172, FORD, 1984/84, 9BFBXXLBABEC5807, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA; 41- LNM-3191, FIAT, 2001/2002, 9BD17309824033933, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ERALDO DE ABREU, M C ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA; 42- LAG-6603, KIA, 1996/96, KNHTP7362T6214698, CAMPOS DOS GOYTACAZES, FERNANDO CABRAL, JACQUELINE DA SILVA ALVES; 43- AJC-1842, VW, 1996/1997, 9BWZZZ327TP063170, SÃO FIDELIS, UDIMAR BARRETO MONTEIRO JUNIOR, FABRICIO RAMOS DE SOUZA, OMNI S A FINC INVEST; 44- MPO-7844, VW, 1977/1977, BJ650126, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MAIR AUGUSTO DA FONSECA ALMEIDA; 45- LGL-3005, VW, 1982/1982, 9BWZZZ30ZDP030963, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO; 46- KPB-7577, VW, 1998/1999, 9BWZZZ373WT165116, IPATINGA, PATRICIA AUXILIADORA BARROS, BANCO ITAU SA; 47- LNP-3609, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07101R248600, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ALLAN PIRES IGNACIO; 48- HDC-3277, YAMAHA, 2006/2006, 9C6KE092060035343, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANDRE TITER PESSANHA, MARCELO PIRES SILVA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A; 49- LVD1477, M BENZ, 2005/2005, 8AC9046635A931848, CARDOSO MOREIRA, J N G GONCALVES PUBLICIDADES ME, BV FINANCEIRA S A C F I; 50- KMY-7478, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30301R003327, CAMPOS DOS GOYTACAZES, LEANDRO TAVARES FERREIRA; 51- LRO-0870, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR024464, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GEOVANE AZEREDO GALACHE; 52- LAG-5034, HONDA, 1996/1996, 9C2JC250TTR039885, CAMPOS DOS GOYTACAZES, BRUNO RANGEL DA CRUZ; 53- KPA-1911, YAMAHA, 1997/1998, 9C62MW000V0056512, SAO FIDELIS, AURIMAR MACHADO DE ASSIS; 54- LRP-1713, HONDA, 2007/2007, 9C2KC08507R061725, MACAE, LEONARDO DE PAULO NUNES, BANCO FINASA SA; 55- KUP-6672, SUNDOWN, 2005/2006, 94J2XECL56M008593, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOAO FRANCISCO ROSA; 56- LKQ-8670, HONDA, 2008/2008, 9C2KC08108R144492, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CATARINA DE NAZARE LIMA DE AZEVEDO, BANCO BMC S A; 57- KWB-1021, HONDA, 1998/1999, 9C2JC250XWR017974, SÃO FIDELIS, JARDEL WILLINAS CAMPOS DOS SANTOS; 58- KXT-0162, HONDA, 2004/2004, 9C2ND07004R017155, CARDOSO MOREIRA, EUGENIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS; 59- KRM-1044, HONDA, 1996/1997, 9C2JC250VTR060441, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOAMA, MARIA LUIZA FERREIRA; 60- KWJ-0270, HONDA, 1990/1990, 9C2JC1801LR548040, ITALVA, VALCYR DA SILVA BATISTA, PAULO CESAR DA SILVA; 61- LKL-0246, HONDA, 1989/1989, 9C2JA0101KR200405, BARRA DO PIRAI, GERCINEI CORREA MONTEIRO; 62-KUX-8169, FIAT, 2008/2008, 9BD15822786131955, ANGRA DOS REIS, MARCIO MACHADO CARVALHO, BANCO ITAUCARD SA; 63- KRO-0631, HONDA, 2007/2008, 9C2JA04108R005534, SÃO FIDELIS, RODRIGO SANTOS E SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 64- LAH-8991, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBC77M044211, CAMPOS DOS GOYTACAZES, TANIA NOGUEIRA BARCELLOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 65- KUS-6031, SUZUKI, 2006/2007, 9CDNF41LJ7M043629, SÃO FIDELIS, CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ, BANCO FINASA SA; 66- KMZ-0686, HONDA, 1988/1988, 9C2JC1801JR147125, CAMPOS DOS GOYTACAZES, COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA; 67- KQI-2737, HONDA, 1995/1995, 9C2JC2501SRSA3539, CAMPOS DOS GOYTACAZES, GILMAR DE AZEREDO RANGEL; 68- LBB-9677, HONDA, 2004/2005, 9C2KC08205R030410, SAO JOAO DA BARRA, JAIR DA GRACA RAPOSO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 69- KXM-1311, HONDA, 2007/2008, 9C2K08108R051258, ITABORAI, KATIA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 70- LOE-6320, HONDA, 2001/2001, 9C2HA07001R036327, CAMPOS DOS GOYTACAZES, MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO, GENILDA CRESPO THOMAZ DA SILVA; 71- KMV-5031, HONDA, 2001/2001, 9C2JC30101R072175, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CESAR DE SOUZA COUTINHO, PAULO JORGE DE ARAUJO HERMENEGILDO; 72- LPB-4545, SUNDOWN, 2007/2007, 94J1XFBD77M047364, CAMPOS DOS GOYTACAZES, THIAGO DOS SANTOS ADAO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; 73- KMM-4794, YAMAHA, 2000/2000, 9C6KE0020Y0030413, SAO FIDELIS, WILSON FERREIRA MENDES, ARIANE PIMENTA BARROZO PONTES; 74- KMJ-1889, VW, 1997/1997, 9BWZZZ377VP579909, RIO DE JANEIRO, OTACILIO GOMES DE MOURA, BANCO ITAU SA; 75- DEM-5791, VW, 2001/2001, 9BWCA05Y11T220794, MACAE, JUANEZ CHAVES DA CONCEICAO, BANCO FINASA SA; 76- LGV-2961, GM, 1985/1985, 9BG5VP69EFB117756, NOVA FRIBURGO, ROSIMALDO TURRI; 77- KNP-8223, VW, 2008/2009, 9BWAA05U49P000333, CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSORCIO NACIONAL LIDER SC LTDA, R C A P DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA; 78- KTH-3682, GM, 1988/1988, 9BGTC11JJJC140429, RIO DE JANEIRO, CARLOS JOSE DA SILVA, ADILSON CUNHA DA SILVA; 79-GTS-6010, FORD,1994/1994, 9BFZZZ54ZRB77101, CAMPOS DOS GOYTACAZES, REDMAR DA SILVA BRAGANCA, MARIA DE FATIMA SILVA MELO NOGUEIRA; 80- LBQ-0365, VW, 1997/1997, 9BWZZZ379VT066734, CAMPOS DOS GOYTACAZES, PEDRO PAULO SILVA ALCANTRA FURTADO, BANCO FINASA S/A.; 81- LOQ-7078, VW, 2002/2003, 9BWGB07X73P002440, ITABORAI, ALDIR GASPAR FERREIRA, ELECTRON 01 ELETRICAS LTDA ME; 82- JQJ-2700, FIAT, 2005/2006, 9BD17140A62667712, TEIXEIRA DE FREITAS, CLENIUTON JOSE FAGUNDES DA SILVA; 83- LOP-3205, GM, 2003/2003, 9BGRD08X03G172720, CAMPOS DOS GOYTACAZES, ANTONIO RESENDE DA SILVA, ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO, BANCO ITAULEASING S.A; 84- CLA-7740, FIAT, 1997/97, 9BD178258V0374414, SANTANA DE PARNAIBA, LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, PAULO HILARIO JUNIOR; 85- KTP-0135, VW, 1971/1971, BS077801, CAMPOS DOS GOYTACAZES, JOSE DOS SANTOS DA PAZ, JOSE EUGENIO RAMOS MAURICIO; 86- HEO-0364, VW, 2006/2007, 9BWCA05W57T046820, ITAPERUNA, JORGE BARBOSA, BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA S A C F I; 87- LBZ-0939, VW, 1997/98, 9BWZZZ237VP037095, RIO DAS OSTRAS, SIDNEI TAVARES MACHADO, BANCO VOLKSWAGEM SA; 88- MPG-7925, GM, 1997/1997, 9BG139CRVVC943416, MACAE, JOSE DE FREITAS LOPES, BV FINACEIRA S A C F I.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's / multas) no Banco Itaú S/A. Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua Dr. João Maria 165/167 - Pq João Maria, Campos dos Goytacazes/RJ. Ficam cientes os interessados/arrematantes de que o débito de IPVA corresponde ao ano em curso e os DUDAS necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata e outros serão por conta dos arrematantes. Informações: (21) 3293-1700 - Para Informações de dias e horários de visitação acesse: www.rcleiloes.com.br. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão decididos pela autoridade pública competente da EMUT,para esta finalidade. \r\n\r\nDAS MULTAS: Não pagamento - Ao ser declarado vencedor de um lote, o usuário que em 02 (dois) dias úteis não efetuar o pagamento, terá o título protestado referente a 20% (vinte por cento) do valor do lance vencedor, acrescido do valor referente à comissão e taxas devidas.\r\n\r\nDesistência - Ao efetuar o pagamento, o arrematante pode em até 10 (dez) dias após o pregão solicitar formalmente a desistência da compra. Caso o faça, será ressarcido o valor do arremate, descontados 20% (vinte por cento) a título de multa, mais o valor de comissões e taxas.\r\n\r\nNão retirada - Se após 15 (quinze) dias do pagamento do arremate, o arrematante não retirar o lote, e não comunicar formalmente sua desistência perderá o valor integral pago (lance + comissões + taxas). \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 963802"
                            ],
                            "963801": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ERRATA\r\n\r\nERRATA DO ADITAMENTO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LEILÃO - publicado no DO 14 de 27/04/10 - fl. 20.\r\n\r\nONDE SE LÊ: (...) Leiloeiro Público Sérgio Cardoso Represas (...)\r\n\r\nLEIA-SE: (...) Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido mat. JUCERJA nº 158 (...)\r\n\r\nId: 963801"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "963645": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO 1ª TERMO ADITIVO\r\n\r\nCONTRATO Nº 046/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 2.09/0803-6\r\n\r\npregão nº 035/2009\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção da arborização urbana situada em logradouros público, plantio e retirada de árvores que estejam danificando o patrimônio público. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 692.518,75 (Seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\n(Republicado por ter saído incorreção)\r\n\r\nId: 963645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "963586": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 537 DE 25 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Flávio Pereira. -\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Flávio Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrar em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 538 DE 25 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Vilma Rangel Braga.-\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Vilma Rangel Braga.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 539 DE 25 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Roberto Teixeira Malta.-\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadão Campista ao Sr. Roberto Teixeira Malta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 540 DE 25 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins a Sra. Liliane Fernandes Pinheiro Nunes Pereira. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Oswaldo Martins a Sra. Liliane Fernandes Pinheiro Nunes Pereira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010. NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 541 DE 25 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho a Sra. Laura Lione Carvalho dos Santos.-\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho a Sra. Laura Lione Carvalho dos Santos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 542 DE 25 DE MAIO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Vânia Ventura Barreto.- \r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem Municipal do Mérito a Sra. Vânia Ventura Barreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nId: 963586"
                    ],
                    "963587": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0064/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de José Fernando Rodrigues de Souza, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, constante na Portaria nº 0022/2010, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0065/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Robson de Carvalho, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nId: 963587"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}