{
    "2010-05-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "961060": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00017083\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PARNORTE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e equipamentos, em 01 (um) elevador instalado nas dependências do Ministério Público localizadas na Estrada dos Bandeirantes, nº 363, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 580,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 18.05.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00251683\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de uma rede corporativa de dados, firmado em 30.04.2008, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 008/2008, para acréscimo e supressão de itens, com alteração do valor originalmente pactuado, em percentual correspondente a 17,3788%, bem como para prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II c/c Art.65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 721.218,36\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01.05.2010.\r\n\r\nDATA: 30.04.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00279025\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA. - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato firmado em 21.09.2007, para locação de 31 vagas de estacionamento no imóvel situado na Rua General Câmara, nº 72, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, com eficácia a contar de 22.01.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 18.05.2010.\r\n\r\nId: 961060"
                    ],
                    "961061": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"4ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 17 a 21 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n4ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n20/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAspectos Processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDra. Lúcia Maria Teixeira Ferreira - \r\n\r\nProcuradora de Justiça Assistente da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h30\r\n\r\nFundos da Infância e Adolescência\r\n\r\nDra. Luciana Caiado Ferreira - Promotora de \r\n\r\nJustiça Titular da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Santa Cruz)\r\n\r\n16h30 às 18h00\r\n\r\nApresentação do Projeto Gestão Estratégica do 4º CAOPJIJ - Criação de Programas de Atendimento à Família e Acolhimento Familiar\r\n\r\nDr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira - Promotor de Justiça - Subcoordenador do 4º CAOPJIJ\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nSeminário: Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação - MEC\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nFUNDEB/SIOPE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre \r\n\r\nOrçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nQualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00 \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPrograma Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPrograma Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - \r\n\r\nCoordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nO Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPrograma “Mais Educação”\r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica, no dia 24 de maio, no Hotel Pestana Rio Atlântica (Avenida Atlântica, 2964 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\nGestão Estratégica - Encontro dos Procuradores\r\n\r\nDia 24 de maio de 2010 - Copacabana - Hotel Pestana Rio Atlântica\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n24/05/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nModelo de Gestão e Vídeo Institucional\r\n\r\n10h20 às 10h35\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial (Projeto-Piloto Racionalização do Cível)\r\n\r\n10h35 às 10h50\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n10h50 às 11h15\r\n\r\nGrupos Especiais de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n11h30 às 11h45\r\n\r\nMapeamento das Organizações Criminosas\r\n\r\n11h45 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSala Cível\r\n\r\nSala Criminal\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXX) a participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de proteção às crianças e adolescentes, bem como magistrados, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente, profissionais de educação e demais interessados, para participarem do evento “Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a ocorrer no dia 21 de maio de 2010, das 9h00 às 18h30min, no auditório da Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Encontro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Educação-MEC: Direito à Educação”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h15 às 11h00\r\n\r\nPalestra: FUNDEB/SIOPE \r\n\r\n(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \r\n\r\nProfissionais da Educação - FUNDEB e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE)\r\n\r\nProf. Vander de Oliveira Borges - Coordenador-Geral do FUNDEB\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra: Qualidade de Ensino e a Valorização dos Profissionais de Ensino. Piso Salarial\r\n\r\nProf. Paulo Egon Wiederkehr - Assessor Especial do Ministério da Educação\r\n\r\n12h30 às 13h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h00 às 14h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)\r\n\r\nSra. Eliene Ferreira de Sousa - Coordenadora Técnica de Alimentação e Nutrição do PNAE\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)\r\n\r\nSr. José Maria Rodrigues de Souza - Coordenador-Geral de Apoio à Manutenção Escolar\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nDebates\r\n\r\n16h15 às 17h15\r\n\r\nPalestra: O Fenômeno da Violência Escolar\r\n\r\nProfª Miriam Abramovay - Coordenadora de Pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana-RITLA\r\n\r\n17h15 às 18h15\r\n\r\nPalestra: Programa “Mais Educação” \r\n\r\nProf. Antônio J. V. de Paiva Neto - Diretor-Geral de Educação da Superintendência \r\n\r\nPedagógica da Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n18h15 às 18h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n18h30\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 961061"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "961063": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 21 de maio de 2010, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Niterói, situada na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º andar, Prédio das Secretarias, Centro, Niterói, estará fechada para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 025/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00198172\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07.06.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em produtos Oracle pelo período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 de maio e 04 de junho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 19 de maio a 18 de junho de 2010, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2010, ano-calendário 2009, ou declarar, por intermédio de formulário próprio disponível na Intranet, estar dispensado da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nId: 961063"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "961059": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00047219 (origem: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nilópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00157288 (origem: 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Remessa dos autos à 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00305900 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde de Nova Iguaçu) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.00080504 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190453 (origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190463 (origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190459 (origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190444 (origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190443 (origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190438 (origem: Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190436 (origem: XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190462 (origem: XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00190441 (origem: XV Juizado Especial Criminal Regional de Madureira) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00127599 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis) - Aprovo e, em consequência, determino o arquivamento das peças de informação, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00065936 (Notícia anônima) - Remetam-se os autos à Coordenação do 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal.\r\n\r\nId: 961059"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "961062": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 961062"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "961064": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, diante da proximidade da data de posse dos aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, as solicitações de estagiários de direito para os órgãos de execução do Ministério Público estarão sendo aceitas até a data de 27 de maio de 2010, lembrando-se que, nos termos do art. 14, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09, a escolha dos referidos órgãos compete aos estagiários, observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato de inscrição. Após a data acima mencionada, novas solicitações somente poderão ser feitas após a posse dos novos estagiários.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2010)\r\n\r\nId: 961064"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "961065": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE \r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (vinte vagas). As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, nos dias 24 a 28 de maio, a partir das 10h, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2010. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nCENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL VOLTA REDONDA torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará realizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\n1. Data: 21/05/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 15h\r\n\r\nENDEREÇO: CRAAI VOLTA REDONDA, LOCALIZADO NA RUA NESTOR RODRIGUES PERLINGEIRO, 629 - BAIRRO ATERRADO, VOLTA REDONDA- RJ. \r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 11h35\r\n\r\nConstituição da mesa de abertura por mestre de cerimônia e início do evento;\r\n\r\nApós dada a palavra aos prefeitos, desconstituição da mesa de abertura;\r\n\r\nComposição de nova mesa e esclarecimentos quanto à Audiência Pública\r\n\r\n11h35 as 14h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n14h40 as 15h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 961065"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "960584": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 20 de abril.\r\n\r\nAos vinte dias de abril de dois mil e dez, às dez horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltaram com causa participada os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 24ª sessão, de 15 de abril de 2010. Não houve o sorteio referente à distribuição de processos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos incluem a expedição de ofício (ou extração de peças) ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MP, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 12 de maio de 2009, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 732 processos: 83 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 639 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 10 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignou impedimento no Processo TCE nº 201173-2/2008 e conexos* o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às dez horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS\r\n\r\n* 573 apensos do Processo 201173-2/2008:\r\n\r\n201174-6/2008, 201177-8/2008, 201180-5/2008, 201200-1/2008, 201202-9/2008, 201204-7/2008, 201206-5/2008, 201209-7/2008, 201210-6/2008, 201211-0/2008, 201212-4/2008, 201213-8/2008, 201218-8/2008, 201221-5/2008, 201223-3/2008, 201225-1/2008, 201226-5/2008, 201227-9/2008, 201229-7/2008, 201230-6/2008, 201231-0/2008, 201233-8/2008, 201234-2/2008, 201235-6/2008, 201236-0/2008, 201241-5/2008, 201242-9/2008, 201243-3/2008, 201245-1/2008, 201246-5/2008, 201248-3/2008, 201250-6/2008, 201251-0/2008, 201252-4/2008, 201255-6/2008, 201258-8/2008, 201260-1/2008, 201262-9/2008, 201264-7/2008, 201268-3/2008, 201283-3/2008, 201291-0/2008, 201383-9/2008, 201384-3/2008, 201385-7/2008, 201386-1/2008, 201387-5/2008, 201389-3/2008, 201390-2/2008, 201391-6/2008, 201392-0/2008, 201393-4/2008, 201394-8/2008, 201395-2/2008, 201396-6/2008, 201397-0/2008, 201400-3/2008, 201402-1/2008, 201406-7/2008, 201408-5/2008, 201409-9/2008, 201410-8/2008, 201412-6/2008, 201413-0/2008, 201414-4/2008, 201416-2/2008, 201418-0/2008, 201419-4/2008, 201421-7/2008, 201422-1/2008, 201424-9/2008, 201427-1/2008, 201428-5/2008, 201430-8/2008, 201431-2/2008, 201432-6/2008, 201433-0/2008, 201434-4/2008, 201435-8/2008, 201436-2/2008, 201437-6/2008, 201439-4/2008, 201440-3/2008, 201441-7/2008, 201443-5/2008, 201445-3/2008, 201446-7/2008, 201448-5/2008, 201450-8/2008, 201451-2/2008, 201454-4/2008, 201459-4/2008, 201460-3/2008, 201461-7/2008, 201462-1/2008, 201463-5/2008, 201464-9/2008, 201465-3/2008, 201466-7/2008, 201467-1/2008, 201468-5/2008, 201469-9/2008, 201470-8/2008, 201471-2/2008, 201503-1/2008, 201504-5/2008, 201505-9/2008, 201507-7/2008, 201509-5/2008, 201510-4/2008, 201511-8/2008, 201512-2/2008, 201514-0/2008, 201518-6/2008, 201519-0/2008, 201520-9/2008, 201521-3/2008, 201522-7/2008, 201523-1/2008, 201524-5/2008, 201573-6/2008, 201574-0/2008, 201575-4/2008, 201576-8/2008, 201577-2/2008, 201578-6/2008, 201579-0/2008, 201580-9/2008, 201581-3/2008, 201582-7/2008, 201583-1/2008, 201584-5/2008, 201585-9/2008, 201586-3/2008, 201587-7/2008, 201588-1/2008, 201589-5/2008, 201590-4/2008, 201591-8/2008, 201593-6/2008, 201594-0/2008, 201595-4/2008, 201596-8/2008, 201597-2/2008, 201598-6/2008, 201599-0/2008, 201600-5/2008, 201601-9/2008, 201602-3/2008, 201603-7/2008, 201604-1/2008, 201606-9/2008, 201608-7/2008, 201609-1/2008, 201611-4/2008, 201613-2/2008, 201614-6/2008, 201616-4/2008, 201618-2/2008, 201619-6/2008, 201620-5/2008, 201622-3/2008, 201623-7/2008, 201625-5/2008, 201627-3/2008, 201629-1/2008, 201630-0/2008, 201633-2/2008, 201635-0/2008, 201637-8/2008, 201639-6/2008, 201641-9/2008, 201643-7/2008, 201644-1/2008, 201646-9/2008, 201648-7/2008, 201650-0/2008, 201651-4/2008, 201652-8/2008, 201654-6/2008, 201656-4/2008, 201658- 2/2008, 201659-6/2008, 201660-5/2008, 201662-3/2008, 201664-1/2008, 201666-9/2008, 201668-7/2008, 201670-0/2008, 201671-4/2008, 201672-8/2008, 201673-2/2008, 201674-6/2008, 201675-0/2008, 201676-4/2008, 201677-8/2008, 201678-2/2008, 201679-6/2008, 201680-5/2008, 201681-9/2008, 201682-3/2008, 201683-7/2008, 201684-1/2008, 201685-5/2008, 201686-9/2008, 201688-7/2008, 201690-0/2008, 201692-8/2008, 201693-2/2008, 201694-6/2008, 201696-4/2008, 201697-8/2008, 201699-6/2008, 201703-3/2008, 201706-5/2008, 201707-9/2008, 201709-7/2008, 201711-0/2008, 201712-4/2008, 201713-8/2008, 201714-2/2008, 201715-6/2008, 201716-0/2008, 201717-4/2008, 201718-8/2008, 201720-1/2008, 201722-9/2008, 201723-3/2008, 201724-7/2008, 201725-1/2008, 201726-5/2008, 201727-9/2008, 201728-3/2008, 201729-7/2008, 201730-6/2008, 201731-0/2008, 201732-4/2008, 201733-8/2008, 201813-4/2008, 201814-8/2008, 201815-2/2008, 201816-6/2008, 201817-0/2008, 201818-4/2008, 201819-8/2008, 201820-7/2008, 201821-1/2008, 201822-5/2008, 201823-9/2008, 201824-3/2008, 201825-7/2008, 201826-1/2008, 201827-5/2008, 201828-9/2008, 201829-3/2008, 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como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100121-6/2010 (09/28452579/09) - Interessado: LUIZ PAULO DOS SANTOS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-4/2010 (09/52442573/09) - Interessado: HUMBERTO CAETANO DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-9/2010 (09/28892579/09) - Interessado: VALMYR DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102163-8/2010 (09/78102592/09) - Interessado: EVANILDO MOREIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102643-9/2007 (03/201.047/2003) - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102981-8/2010 (01/710602/05) - Interessado: ARMINDA SOARES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105877-7/2009 (18/400221/09) - Interessado: LUIZ ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-0/2009 (03/5700306/97) - Interessado: SCHIRLEY REGLY E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110710-6/2007 (03/9310039/05) - Interessado: MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111921-8/2009 (03/4010169/09) - Interessado: MARIA CELESTE ABRAHÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112951-0/2009 (03/10901014/07) - Interessado: EDINALDA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-9/2008 (03/7322/06) - Interessado: WANDA COELHO BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-5/1983 (09/2129580/83) - Interessado: JOSÉ DA COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-7/2009 (03/3210107/97) - Interessado: DAURIA DAUMAS DAFLON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-7/2009 (09/62566/09) - Interessado: JORGE PEREIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-9/1995 (25/0006509/90) - Interessado: MANOEL BELARMINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115437-5/2009 (03/6202150/97) - Interessado: MARIA EDJANE DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-4/2008 (01/04/04637) - Interessado: VERA LÚCIA ALVES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-8/2010 (556/07) - Interessado: NILCE DOMINGUES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204043-2/2008 (240/07) - Interessado: NORIVAL RODRIGUES MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-5/1998 (1687/98) - Interessado: STELLA MARIZA DE MEDINA GOBEL COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214644-0/2006 - Interessado: DEUSA MARQUES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-0/2009 (2009/07/338) - Interessado: JORGINA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-7/2007 (3127/06) - Interessado: LUIZ CEZAR VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-1/2008 (07/12/580) - Interessado: LYCEA BASTOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232349-6/2008 - Interessado: RENATA GRACIELE DIAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232350-5/2008 - Interessado: IVANI GRIJO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232351-9/2008 - Interessado: JOSÉLIA GOMES DA SILVA CESAR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232352-3/2008 - Interessado: ANA MARIA ITABORAY ALVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232358-7/2008 - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA PIRES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-4/2008 - Interessado: ANA CAROLINA DO PATROCINIO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-0/2008 - Interessado: DANIELE DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232371-9/2008 - Interessado: MILENE LIMA RAMALHO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232374-1/2008 - Interessado: TARCIANA RODRIGUES DE BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-9/2008 - Interessado: REGINA MARIA DOS SANTOS MATIAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232378-7/2008 - Interessado: ALICE VARGAS DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-0/2008 - Interessado: GERMANA AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-8/2008 - Interessado: TATIANA DO CARMO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232383-2/2008 - Interessado: MICHELI DOS SANTOS FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-0/2008 - Interessado: MARA REGINA ESTEVES DE PAULA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-0/2008 (07/06/270) - Interessado: ACÁCIO JOSÉ PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236354-5/2006 - Interessado: ELVIS EMMANUEL SILVEIRA BARROS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236355-9/2006 - Interessado: GISELE SANT ANNA DE SOUZA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236356-3/2006 - Interessado: FLAVIO LOPES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238933-5/2008 (2008/06/1410) - Interessado: GERSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241298-6/2008 (2008/07/1688) - Interessado: ZENAIDE MARIA DE MELO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243040-1/2008 (557/07) - Interessado: DEUZAMAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 102874-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113515-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116150-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116193-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119178-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200616-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201173-2/2008, 201174-6/2008, 201177-8/2008, 201180-5/2008, 201200-1/2008, 201202-9/2008, 201204-7/2008, 201206-5/2008, 201209-7/2008, 201210-6/2008, 201211-0/2008, 201212-4/2008, 201213-8/2008, 201218-8/2008, 201221-5/2008, 201223-3/2008, 201225-1/2008, 201226-5/2008, 201227-9/2008, 201229-7/2008, 201230-6/2008, 201231-0/2008, 201233-8/2008, 201234-2/2008, 201235-6/2008, 201236-0/2008, 201241-5/2008, 201242-9/2008, 201243-3/2008, 201245-1/2008, 201246-5/2008, 201248-3/2008, 201250-6/2008, 201251-0/2008, 201252-4/2008, 201255-6/2008, 201258-8/2008, 201260-1/2008, 201262-9/2008, 201264-7/2008, 201268-3/2008, 201283-3/2008, 201291-0/2008, 201383-9/2008, 201384-3/2008, 201385-7/2008, 201386-1/2008, 201387-5/2008, 201389-3/2008, 201390-2/2008, 201391-6/2008, 201392-0/2008, 201393-4/2008, 201394-8/2008, 201395-2/2008, 201396-6/2008, 201397-0/2008, 201400-3/2008, 201402-1/2008, 201406-7/2008, 201408-5/2008, 201409-9/2008, 201410-8/2008, 201412-6/2008, 201413-0/2008, 201414-4/2008, 201416-2/2008, 201418-0/2008, 201419-4/2008, 201421-7/2008, 201422-1/2008, 201424-9/2008, 201427-1/2008, 201428-5/2008, 201430-8/2008, 201431-2/2008, 201432-6/2008, 201433-0/2008, 201434-4/2008, 201435-8/2008, 201436-2/2008, 201437-6/2008, 201439-4/2008, 201440-3/2008, 201441-7/2008, 201443-5/2008, 201445-3/2008, 201446-7/2008, 201448-5/2008, 201450-8/2008, 201451-2/2008, 201454-4/2008, 201459-4/2008, 201460-3/2008, 201461-7/2008, 201462-1/2008, 201463-5/2008, 201464-9/2008, 201465-3/2008, 201466-7/2008, 201467-1/2008, 201468-5/2008, 201469-9/2008, 201470-8/2008, 201471-2/2008, 201503-1/2008, 201504-5/2008, 201505-9/2008, 201507-7/2008, 201509-5/2008, 201510-4/2008, 201511-8/2008, 201512-2/2008, 201514-0/2008, 201518-6/2008, 201519-0/2008, 201520-9/2008, 201521-3/2008, 201522-7/2008, 201523-1/2008, 201524-5/2008, 201573-6/2008, 201574-0/2008, 201575-4/2008, 201576-8/2008, 201577-2/2008, 201578-6/2008, 201579-0/2008, 201580-9/2008, 201581-3/2008, 201582-7/2008, 201583-1/2008, 201584-5/2008, 201585-9/2008, 201586-3/2008, 201587-7/2008, 201588-1/2008, 201589-5/2008, 201590-4/2008, 201591-8/2008, 201593-6/2008, 201594-0/2008, 201595-4/2008, 201596-8/2008, 201597-2/2008, 201598-6/2008, 201599-0/2008, 201600-5/2008, 201601-9/2008, 201602-3/2008, 201603-7/2008, 201604-1/2008, 201606-9/2008, 201608-7/2008, 201609-1/2008, 201611-4/2008, 201613-2/2008, 201614-6/2008, 201616-4/2008, 201618-2/2008, 201619-6/2008, 201620-5/2008, 201622-3/2008, 201623-7/2008, 201625-5/2008, 201627-3/2008, 201629-1/2008, 201630-0/2008, 201633-2/2008, 201635-0/2008, 201637-8/2008, 201639-6/2008, 201641-9/2008, 201643-7/2008, 201644-1/2008, 201646-9/2008, 201648-7/2008, 201650-0/2008, 201651-4/2008, 201652-8/2008, 201654-6/2008, 201656-4/2008, 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204068-7/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-3/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-2/1992 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205775-8/2005, 205776-2/2005, 205777-6/2005, 205778-0/2005, 205780-3/2005, 205782-1/2005, 205784-9/2005, 205785-3/2005, 205787-1/2005, 205788-5/2005, 205791-2/2005, 205792-6/2005, 205794-4/2005, 205796-2/2005, 205797-6/2005, 205802-7/2005, 205804-5/2005, 205805-9/2005, 205806-3/2005, 205807-7/2005, 205809-5/2005, 205810-4/2005, 205811-8/2005, 205813-6/2005, 205815-4/2005, 205816-8/2005, 205817-2/2005, 205819-0/2005, 205820-9/2005, 205821-3/2005, 205824-5/2005, 205825-9/2005, 205826-3/2005, 205828-1/2005, 205829-5/2005, 205830-4/2005, 205832-2/2005, 205833-6/2005, 205834-0/2005, 205835-4/2005, 205836-8/2005, 205837-2/2005, 205838-6/2005, 205839-0/2005, 205840-9/2005, 205841-3/2005, 205842-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-5/1997 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-1/2009, 215043-3/2009, 215057-4/2009, 215061-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226386-6/2006, 226388-4/2006, 226390-7/2006, 226392-5/2006, 226393-9/2006, 226395-7/2006, 226396-1/2006, 226397-5/2006, 226398-9/2006, 226399-3/2006, 226400-8/2006, 226402-6/2006, 226403-0/2006, 226404-4/2006, 226405-8/2006, 226406-2/2006, 226407-6/2006, 226408-0/2006, 226410-3/2006, 226412-1/2006, 226414-9/2006, 226416-7/2006, 226417-1/2006, 226418-5/2006, 226419-9/2006, 226420-8/2006, 226421-2/2006, 226422-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228353-5/2007, 223264-3/2007, 223276-6/2007, 223279-8/2007, 223280-7/2007, 223282-5/2007, 223284-3/2007, 223286-1/2007, 223288-9/2007, 223289-3/2007, 228345-8/2007 - Votos: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241622-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270519-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 20/04/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n214937-1/2009\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n226386-6/2006\r\n\r\nSessão: 20/04/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n209393-5/1997\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n214644-0/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n232349-6/2008\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n236354-5/2006\r\n\r\nId: 960584"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 541/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.644-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à contrato de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência nos argumentos apresentados pelo Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, ex-Prefeito do Município de Angra dos Reis, como justificativa para as ilegalidades verificadas na celebração do contrato de trabalho em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), correspondente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude da irregularidade verificada na celebração de contrato de trabalho por prazo determinado, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65, todos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 960585"
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                    "960586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 564/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.393-5/97\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao procedimento de Promoção a fim de que a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu devolva o processo TCE-RJ nº 205.724-6/95.\r\n\r\nConsiderando que o Responsável, após ter sido regularmente notificado (fls.228/230), não se manifestou nos autos tampouco apresentou razões de defesa pelo não-cumprimento integral da decisão plenária de 07/06/2005;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Lindberg farias Filho foi considerado revel conforme Certificado de Revelia nº 416/09 a fls. 231;\r\n\r\nConsiderando que, de acordo o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar 63/90, o não-atendimento à decisão desta Corte, dentro do prazo determinado, sujeita o responsável à multa;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Luiz Lindberg Farias Filho, Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta cen tavos), correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 960586"
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                    "960587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 565/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.349-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo opina pela aplicação de multa e que o parecer do Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, acompanhou o posicionamento emitido por aquele setor técnico neste tocante em específico,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, Prefeito Municipal de Três Rios, à época, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades constatadas nos contratos em pauta, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 960587"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 566/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.354-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Vitor Hugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP, SUP e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos o presente e seus apensos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado, efetuados pela Fundação Beatriz Gama.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a documentação existente nos autos confirmou a existência de irregularidades nas admissões temporárias realizadas pelo órgão;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Procurador Henrique Cunha de Lima, representante do Ministério Público Especial junto ao Tribunal, opina pela aplicação de multa ao gestor responsável pela celebração dos contratos em foco,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em APLICAR MULTA, no montante de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. VITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Beatriz Gama, à época, com fulcro no artigo 63, inciso II, combinado com os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em razão das irregularidades constatadas nos ajustes temporários em tela, multa esta a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo legal, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, dentro do prazo legal, nos termos da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a Cobrança Judicial, nos termos do artigo 32, inciso II, do Regimento Interno, no caso de não-recolhimento no período fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 25/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 20/04/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 960588"
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                    "960654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 201/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.656-7/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS DE ALMEIDA e por MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.932-7/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por ADEMYR GOMES FARIA, por CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO, por EDILSON PEREIRA PINTO, por ELIZABETH HECKERT DA ROSA, por JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS, por LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA, por NÍLTON RÔMULO BENVENUTI, por SIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA, por VANTUIL MARQUES CHIAPINI, por VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA e por JOSÉ ROQUE BARROZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.874-0/2006 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.640-9/2005 - REPRESENTAÇÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nId: 960654"
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                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 200/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.560-8/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE e IV INS Modernização Empresarial S/C LTDA., por intermédio de seus Procuradores Dr. Sergio Bermudes, OAB/RJ nº 17.587 e outros, contra decisão proferida na sessão de 28.07.2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 960524"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 202/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.089-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por ROSIMEIRE UTRINI VIEIRA, contra decisão proferida na sessão de 18.11.2008.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.487-1/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA contra decisão proferida na sessão de 19.11.2009.\r\n\r\nId: 960857"
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                    "960909": [
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 203/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.330-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.156-3/1998 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/SEC. EST. FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA e Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO MEIRA JÚNIOR.\r\n\r\nId: 960909"
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                    "956710": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n229288-5/09\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n7760/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n226362-2/07\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n7125/2010 \r\n\r\n202374-2/10\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\n7442/2010 \r\n\r\n218862-8/09\r\n\r\nANA CRISTINA PACHECO GIRÓ\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n8778/2010 \r\n\r\n203533-7/10\r\n\r\nEUCIMAR COUTINHO DA FONSECA\r\n\r\n18/03/2010\r\n\r\n9340/2010 \r\n\r\nId: 956710"
                    ],
                    "960417": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12943/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n228566-0/05\r\n\r\nCRISTIANA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n13499/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102949-0/10\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n25/02/2010\r\n\r\n6432/2010 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n102322-9/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n9241/2010 \r\n\r\nId: 960417"
                    ],
                    "960418": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n237791-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n14474/2010\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n244530-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13911/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n244508-0/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n13919/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n227042-7/2005\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n14487/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n203960-9/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n13842/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n229949-9/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n14051/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n212568-0/2008\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n13718/2010\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n234696-7/2006\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12591/2010\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n231264-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n14458/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231287-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n14463/2010\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n106106-8/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14205/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105892-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14223/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110302-9/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14225/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n202759-6/2010\r\n\r\nIVAN CARLOS GOMES\r\n\r\n14316/2010\r\n\r\n570.975.347-53\r\n\r\n210460-6/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n14789/2010\r\n\r\n050.058.417-68\r\n\r\n211293-7/2010\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n14738/2010\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n217604-1/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n14619/2010\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n106145-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA\r\n\r\n13798/2010\r\n\r\n236.586.497-04\r\n\r\n227376-0/2007\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n14198/2010\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n225481-1/2009\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n14889/2010\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n102395-0/2005\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n14540/2010\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n223842-3/2008\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n14048/2010\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n236679-3/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n14703/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n107355-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n13989/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108351-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14055/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108576-6/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14115/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n109588-2/2007\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n14454/2010\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n219628-3/2007\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n13864/2010\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n224821-2/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n14481/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n218521-0/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n14615/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n271823-3/2003\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n14624/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n224208-4/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n14948/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n224208-4/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n14949/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n271822-9/2003\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n14952/2010\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n113094-3/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n14720/2010\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 960418"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "960872": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.171-4/2010 - Márcia Aranha Clemente da Fonseca Costa, matr. 02/1871/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de abril de 2010. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.491-2/2010 - Andréia Rocha Santos, matr. 02/1901/0-3. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de maio de 2010. \r\n\r\nProc. TCE nº 301.493-0/2010 - Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/0-2. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de maio de 2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.587-7/2010 - Fernando César da Costa Guedes, matr. 02/3513/0-4. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 30.04.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.483-5/2010 - Carlos Alberto de Oliveira, matr. 02/1725/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.06.2010. \r\n\r\nId: 960872"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "961069": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 20/05/2010 - QUINTA-FEIRA - ÀS 12 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Extraordinária a se realizar no dia 20 de maio de 2010, quinta-feira, às 12 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 961069"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "961070": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2955/2007 - Mensagem nº 09/2010)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o §7º do Art. 7º, os incisos I e II do Art. 28, o inciso II do Art. 34 e o inciso II do Parágrafo único do Art. 37, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 7º (...)\r\n\r\n§7° Os membros do Conselho de Administração receberão o correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento base do Diretor-Presidente, a cada reunião, limitado o recebimento desta verba a uma vez ao mês.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 28. A Evolução Funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano e disponibilidade financeira, que deverá assegurar anualmente recursos suficientes para:\r\n\r\nI. Promoção de 5% (cinco por cento) dos servidores do quadro, a cada processo; e\r\n\r\nII. Progressão de 20% (vinte por cento) dos servidores do quadro, a cada processo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 34 (...)\r\n\r\nII. não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista.”\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\nII. não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara declinar por extenso as porcentagens citadas na proposição, tornando a proposição mais precisa, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o inciso XIV do Art. 8º e o Art. 45, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 8º (...)\r\n\r\nXIV. autorizar a alienação de bens, para fins de desencadear o procedimento definido na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 45. Com base na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e legislação complementar, o PROCON poderá expedir atos administrativos, visando à fiel observância das normas de proteção e defesa do consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar as datas das leis por extenso e obter mais precisão, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o caput do Art. 16, as alíneas “a” e “b” do §2º do Art. 35 e o Art. 54, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 16. O Colégio Recursal é composto por 5 (cinco) membros, sendo:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 35 (...)\r\n\r\n§2º (...)\r\n\r\na) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Médio ou Técnico: carga mínima de 8 (oito) horas;\r\n\r\nb) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Superior: carga mínima de 16 (dezesseis) horas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 54. A partir da publicação desta Lei, o PROCON-RJ terá o prazo de 1 (um) ano para a realização de concurso público para provimento do Quadro de Pessoal do órgão e substituição dos servidores cedidos.\r\n\r\n§1º A Promoção é a passagem de uma Classe para outra imediatamente superior, mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.\r\n\r\n§2º O servidor está habilitado à Promoção se houver exercido as atribuições do cargo, pelo seguinte interstício mínimo:\r\n\r\na) da classe A para a classe B: 7 (sete) anos e seis meses;\r\n\r\nb) da classe B para a classe C: 9 (nove) anos;\r\n\r\nc) da classe C para a Classe Especial: 9 (nove) anos.\r\n\r\n§ 3º Está habilitado à Progressão o servidor que houver obtido desempenho superior à média na última Avaliação de Desempenho.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar os numerais cardinais citados na proposição, proporcionando mais precisão, conforme determina o Art. 11, II, “f” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nModifica o inciso II do Art. 29, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 (...)\r\n\r\nIII. possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara incluir o verbo “possuir”, aumentando a clareza e compreensão da proposição, conforme determina o inciso I do Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nModifica o Art. 44, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44 Ficam criadas as funções de confiança definidas no Anexo VI desta Lei, com os respectivos quantitativos, gratificações e exigências.\r\n\r\n§1º As atribuições das funções de confiança criadas por esta Lei serão especificadas pelo Regulamento Geral, conforme a unidade de lotação.\r\n\r\n§2º As funções de confiança são de livre designação, dentre os servidores titulares de cargo efetivo do PROCON.\r\n\r\n§3º O servidor designado para função de confiança perceberá a gratificação correspondente enquanto perdurar a designação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara renumerar o antigo §4º para §3º, obtendo assim, uma seqüência lógica.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 09/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO PROCON - RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON - RJ, regida por esta Lei e pelo seu Estatuto, a ser aprovado por Decreto.\r\n\r\nArt. 2º O PROCON - RJ, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, é dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º O PROCON - RJ compõe o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDC, instituído pelo Decreto nº 35.686, de 14 de junho de 2004, e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, substituindo a Coordenação e o Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O PROCON - RJ prestará apoio técnico, jurídico e administrativo ao Conselho Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor, órgão colegiado consultivo do SEDC.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao PROCON - RJ:\r\n\r\nI. planejar, coordenar, regular e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nII. estabelecer diretrizes para os Núcleos Regionais e os Municípios conveniados, buscando de forma permanente e contínua a orientação técnica e legal, a uniformização e padronização do atendimento ao consumidor;\r\n\r\nIII. receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais;\r\n\r\nIV. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres;\r\n\r\nV. desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação;\r\n\r\nVI. mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores;\r\n\r\nVII. estimular os fornecedores a aperfeiçoarem os seus serviços de atendimento aos clientes, como forma de solucionar as questões oriundas das relações de consumo;\r\n\r\nVIII. solicitar à policia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nIX. representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais penais, no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nX. levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores;\r\n\r\nXI. solicitar, quando for o caso, o concurso de órgão e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na fiscalização de preços, abastecimento, quantidade, qualidade, pesos e medidas, bem como segurança dos produtos e serviços;\r\n\r\nXII. incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais, a criação de órgãos públicos estaduais e municipais de defesa do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo objetivo;\r\n\r\nXIII. fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 1990, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\n\r\nXIV. solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica - científica para a consecução de seus objetivos;\r\n\r\nXV. celebrar termos de ajustamento de conduta, na forma do § 6° do art. 5° da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985;\r\n\r\nXVI. promover a defesa coletiva do consumidor em juízo, nos termos do art. 82, III, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nXVII. elaborar e divulgar o cadastro estadual de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, a que se refere o art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\nXVIII. a gestão dos recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON, que será regulamentada por lei especifica de iniciativa do Poder Executivo.\r\n\r\nXIX. desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.\r\n\r\nArt. 5º O PROCON - RJ atuará diretamente ou por intermédio de instituições públicas ou privadas, quando cabível, mediante contratos, convênios ou concessão de auxílio, sempre observada a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 6º São órgãos superiores do PROCON - RJ:\r\n\r\nI. o Conselho de Administração;\r\n\r\nII. a Diretoria-Executiva; e\r\n\r\nIII. o Conselho Fiscal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho de Administração\r\n\r\nArt. 7º O Conselho de Administração, órgão de natureza administrativa e deliberativa, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI. o Secretário de Estado da Casa Civil, membro nato e Presidente do Conselho; \r\n\r\nII. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil - SESDEC;\r\n\r\nIII. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA;\r\n\r\nIV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nV. 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC;\r\n\r\nVI. 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nVII. 1 (um) representante da Defensoria Pública do Estado; \r\n\r\nVIII. 1 (um) representante da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, escolhido na forma do seu regimento interno;\r\n\r\nIX. 1 (um) representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos - DIEESE, mediante convite; \r\n\r\nX. 2 (dois) representantes de instituições da sociedade civil de defesa do consumidor existentes há mais de um ano, mediante convite do Governador do Estado; e \r\n\r\nXI. 1 (um) representante dos servidores do PROCON - RJ, a ser escolhido na forma prevista em seu Estatuto. \r\n\r\n§1º Os membros do Conselho serão nomeados pelo Governador do Estado, sendo:\r\n\r\nI. os membros referidos nos incisos II a VII, indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil, entre pessoas de reputação ilibada;\r\n\r\nII. os membros referidos nos incisos VIII e IX, indicados pelas entidades ali referidas.\r\n\r\n§2° As entidades referidas no inciso X do caput deste artigo serão convidadas a participar do Conselho de Administração por ato do Governador.\r\n\r\n§3º Cada membro do Conselho terá um suplente. \r\n\r\n§4º O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, renovável uma única vez.\r\n\r\n§5º Na hipótese de vacância de Conselheiro, far-se-á nova designação pelo período restante.\r\n\r\n§6º É vedada a acumulação da função de membro ou suplente do Conselho com qualquer outra exercida no PROCON - RJ , salvo na hipótese do inciso XI.\r\n\r\n§7° Os membros do Conselho de Administração receberão o correspondente a 10% (dez por cento) do vencimento base do Diretor-Presidente, a cada reunião, limitado o recebimento desta verba a uma vez ao mês.\r\n\r\n§8° O Diretor-Presidente participará das reuniões do Conselho de Administração, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 8º Compete ao Conselho de Administração:\r\n\r\nI. elaborar o estatuto do PROCON - RJ, submetendo-o ao Governador do Estado, bem como sugerir sua alteração, quando necessário;\r\n\r\nII. aprovar o Plano Estratégico, bem como as propostas para o Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual concernentes ao PROCON - RJ;\r\n\r\nIII. aprovar modificação no plano de cargos, carreiras e vencimentos, observadas as diretrizes e políticas de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nIV. aprovar o Regulamento de Avaliação de Desempenho Funcional proposto pela Diretoria-Executiva;\r\n\r\nV. aprovar a aceitação de legados e doações com encargos;\r\n\r\nVI. indicar, quando for o caso, auditoria para o exame das contas do PROCON - RJ;\r\n\r\nVII. elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nVIII. aprovar o Regulamento Geral do PROCON - RJ;\r\n\r\nIX. deliberar sobre contas do PROCON - RJ; \r\n\r\nX. resolver os casos omissos e exercer outras atribuições deferidas pelo estatuto;\r\n\r\nXI. autorizar a celebração de contrato de gestão, observada a respectiva legislação específica;\r\n\r\nXII. definir critérios e parâmetros para a celebração de convênios;\r\n\r\nXIII. fiscalizar, inclusive individualmente, a gestão dos diretores, examinando a qualquer tempo, os documentos necessários;\r\n\r\nXIV. autorizar a alienação de bens, para fins de desencadear o procedimento definido na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nXV. manifestar-se sobre os relatórios da administração e das demonstrações financeiras;\r\n\r\nXVI. deliberar sobre a indicação e exoneração dos Diretores;\r\n\r\nXVII. nomear os membros do Colégio Recursal.\r\n\r\nArt. 9º O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por dois terços dos seus membros.\r\n\r\n§1º O Conselho deliberará por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros, e, excepcionalmente, por maioria qualificada, conforme dispuser o Estatuto.\r\n\r\n§2º O Presidente, nas reuniões, terá direito a voz e voto.\r\n\r\n§3º Poderão submeter matérias à apreciação do Conselho de Administração o Governador do Estado, os membros do Conselho de Administração e Fiscal e o Diretor-Presidente, podendo o Conselho de Administração solicitar parecer jurídico, quando necessário ao exame da matéria.\r\n\r\n§4º Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração.\r\n\r\n§5º As deliberações serão lavradas em atas que serão redigidas com clareza, e registradas todas as decisões tomadas, tornando-se objeto de aprovação formal.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria Executiva\r\n\r\nArt. 10 A Diretoria Executiva, órgão colegiado do PROCON - RJ, será integrada pelo Diretor-Presidente e por até 6 (seis) Diretorias, com denominação e competências definidas no Estatuto.\r\n\r\n§1º Os cargos de Diretor-Presidente e o Diretor Jurídico serão de livre nomeação do Governador do Estado.\r\n\r\n§2º Os demais Diretores serão nomeados pelo Diretor-Presidente, após aprovação de suas indicações pelo Conselho de Administração.\r\n\r\nArt. 11 Compete à Diretoria-Executiva: \r\n\r\nI. representar o PROCON - RJ em juízo e fora dele; \r\n\r\nII. cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Administração; \r\n\r\nIII. supervisionar todas as atividades do PROCON - RJ; \r\n\r\nIV. exercer todas as atribuições inerentes à função executiva, observadas as normas legais, estatutárias e regimentais;\r\n\r\nV. aprovar o programa de atividades do PROCON - RJ;\r\n\r\nVI. elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração o Plano Estratégico, bem como as propostas para o Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamento anual concernentes ao PROCON - RJ;\r\n\r\nVII. submeter ao Conselho de Administração as propostas orçamentárias do PROCON - RJ;\r\n\r\nVIII. submeter ao Conselho de Administração proposta de estrutura organizacional do PROCON - RJ e seu Regulamento Geral, bem como de criação de escritórios, dependências ou núcleos regionais;\r\n\r\nIX. submeter ao Conselho de Administração proposta de alteração do Estatuto do PROCON - RJ;\r\n\r\nX. submeter ao Conselho de Administração o Regulamento de Avaliação de Desempenho Funcional, observadas as diretrizes e políticas de recursos humanos da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nXI. encaminhar aos Conselhos de Administração e Fiscal os resultados do exercício findo;\r\n\r\nXII. delegar competências aos diretores, bem como a empregados, para a prática de atos específicos, segundo as conveniências de gestão; e\r\n\r\nXIII. comprometer-se a envidar esforços para atingir as metas do PROCON - RJ, estabelecidas de acordo com as orientações gerais do Conselho de Administração;\r\n\r\nXIV. Zelar pela observação plena, por parte do PROCON-RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único. O Estatuto do PROCON - RJ poderá atribuir parte das competências definidas no “caput” deste artigo ao Diretor Presidente.\r\n\r\nArt. 12. O Diretor Presidente, dirigente máximo do PROCON - RJ, terá o apoio e o assessoramento das diretorias e unidades administrativas definidas no Estatuto e no Regulamento Geral.\r\n\r\nParágrafo único. O Regulamento Geral definirá a denominação e competências das unidades de assessoramento, gerências e demais estruturas organizacionais subordinadas às Diretorias.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Conselho Fiscal\r\n\r\nArt. 13. O Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, e mandato de 2 (dois) anos, com uma recondução, será composto de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, sendo:\r\n\r\nI. 1 (um) membro indicado pela Secretaria Estadual de Fazenda;\r\n\r\nII. 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII. 1 (um) membro indicado pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV. 1 (um) membro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade, como representante da sociedade civil; e\r\n\r\nV. 1 (um) membro indicado por instituição da sociedade civil de defesa do consumidor, definida pelo Governador do Estado.\r\n\r\n§1º Nomeado o Conselho Fiscal, o Diretor-Presidente do PROCON - RJ convocará, imediatamente, todos os seus membros para a respectiva posse.\r\n\r\n§2º Os membros do Conselho Fiscal, ou seus suplentes, receberão 10% (dez por cento) do vencimento base do Diretor- Presidente pela participação em cada reunião do Conselho, limitado o recebimento desta verba a uma vez ao mês.\r\n\r\n§3º O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, ocasião em que serão examinadas as demonstrações financeiras e os relatórios de gestão mensais, e anualmente para exame das demonstrações financeiras e do relatório de gestão do exercício.\r\n\r\n§4º As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, podendo o conselheiro divergente declarar seu voto ou efetuar sua manifestação em apartado.\r\n\r\n§5º No caso de ausência, o membro do Conselho Fiscal será substituído pelo respectivo suplente. \r\n\r\n§6º No caso de vacância ou afastamento, o membro suplente ocupará o cargo até que seja indicado o novo conselheiro para complementar o prazo restante do mandato.\r\n\r\n§7º A investidura dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante assinatura do termo de posse em livro próprio.\r\n\r\n§8º Além das demais hipóteses previstas em lei, considerar-se-á vago o cargo de membro do Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas.\r\n\r\n§9º As deliberações do Conselho Fiscal serão lançadas em livro de Atas do Conselho Fiscal.\r\n\r\nArt. 14. Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, sob o ponto de vista fiscal;\r\n\r\nII. acompanhar a gestão financeira e patrimonial do PROCON - RJ e fiscalizar a execução orçamentária, podendo examinar livros e documentos, bem como requisitar informações;\r\n\r\nIII. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação do Conselho de Administração;\r\n\r\nIV. denunciar aos órgãos administrativos e, se estes não tomarem providências necessárias para a proteção dos interesses do PROCON - RJ, ao Conselho de Administração, os erros, fraudes, crimes ou ilícitos de que tomarem conhecimento, sugerindo as providências que entenderem cabíveis;\r\n\r\nVI. analisar as demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pelo PROCON - RJ;\r\n\r\nVII. examinar as demonstrações financeiras do exercício fiscal e sobre elas opinar;\r\n\r\nVIII. pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva;\r\n\r\nIX. comparecer às reuniões do Conselho de Administração nas matérias em que por força de lei deva opinar;\r\n\r\nX. elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nXI. Zelar pela observação plena, por parte do PROCON - RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, especificamente no que diz respeito à utilização das verbas destinadas à instituição e de sua receita própria.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Colégio Recursal\r\n\r\nArt. 15. O PROCON - RJ instituirá Colégio Recursal, competente para julgar, como terceira instância decisória, recursos contra imposição das seguintes sanções:\r\n\r\nI. multa, quando estipulada em valor acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nII. apreensão de produtos;\r\n\r\nIII. inutilização de produtos;\r\n\r\nIV. cassação do registro de produtos junto ao órgão competente;\r\n\r\nV. proibição de fabricação de produtos;\r\n\r\nVI. suspensão de fornecimento de produtos ou serviços;\r\n\r\nVII. suspensão temporária de atividade;\r\n\r\nVIII. revogação de concessão ou permissão de uso;\r\n\r\nIX. cassação de licença de estabelecimento ou de atividade;\r\n\r\nX. interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;\r\n\r\nXI. intervenção administrativa;\r\n\r\nXII. imposição de contrapropaganda.\r\n\r\nParágrafo único. Somente poderão ser dirigidos recursos ao Colégio Recursal após:\r\n\r\nI. apresentação ou decurso de prazo para apresentação de defesa prévia aos Analistas de Proteção de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nII. imposição de sanção pelo Analista de Proteção de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nIII. interposição de recurso, dirigido ao Diretor Jurídico;\r\n\r\nIV. decisão recursal desfavorável do Diretor Jurídico, que resulte na imposição de sanção especificada no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 16. O Colégio Recursal é composto por 5 (cinco) membros, sendo:\r\n\r\nI. Diretor-Presidente;\r\n\r\nII. 1 (um) membro da Diretoria;\r\n\r\nIII. 3 (três) servidores concursados.\r\n\r\n§1° O Colégio Recursal será instituído e seus membros serão nomeados por ato do Conselho de Administração.\r\n\r\n§2° O Colégio Recursal aprovará seu próprio regulamento interno.\r\n\r\n§3° Os servidores concursados serão nomeados para mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução consecutiva.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO E RECURSOS\r\n\r\nArt. 17. O patrimônio do PROCON - RJ será constituído por:\r\n\r\nI. bens e direitos que venha a adquirir, a qualquer título;\r\n\r\nII. doações e legados que venha a receber;\r\n\r\nIII. receitas transferidas do Tesouro;\r\n\r\nIV. saldo de dotação da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e da Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor;\r\n\r\nV. bens móveis, já existentes, sob a administração da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e destinados ao Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n\r\n§1º Os bens e direitos do PROCON - RJ serão utilizados exclusivamente na consecução de seus fins.\r\n\r\n§2º No caso de extinção do PROCON - RJ, seus bens, direitos e obrigações passarão a integrar o patrimônio do Estado.\r\n\r\nArt. 18. Constituem recursos do PROCON - RJ:\r\n\r\nI. a dotação orçamentária que lhe seja consignada, anualmente, no orçamento do Estado;\r\n\r\nII. as subvenções e os recursos que lhe venham a ser atribuídos pela União, por outros Estados e Municípios, ou por quaisquer entidades públicas ou particulares, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII. as doações, auxílios, contribuições, apoios ou investimentos, quando cabível, que venha a receber;\r\n\r\nIV. as receitas próprias, decorrentes de serviços prestados;\r\n\r\nV. a renda de seus bens patrimoniais e outras, de natureza eventual;\r\n\r\nVI. a renda proveniente da aplicação de penalidades por infrações às normas legais de proteção e defesa do consumidor;\r\n\r\nVII. o rendimento de aplicações financeiras sobre saldos disponíveis; e\r\n\r\nVIII. os recursos provenientes do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nParágrafo único. O PROCON - RJ ficará isento de todos os tributos municipais, bem como dos impostos estaduais e federais, em conformidade com o art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 19. Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PROCON - RJ, fundamentado nos seguintes princípios:\r\n\r\nI. racionalização da estrutura de cargos e carreiras;\r\n\r\nII. reconhecimento e valorização do servidor público pelos serviços prestados, pelo conhecimento adquirido e pelo desempenho profissional; e\r\n\r\nIII. estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional.\r\n\r\nArt. 20. Para os fins desta Lei considera-se:\r\n\r\nI. Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido mediante concurso público;\r\n\r\nII. Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades, regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. Carreira: estrutura de desenvolvimento funcional e profissional, operacionalizada através de passagens a Classes e Padrões superiores, no cargo do servidor;\r\n\r\nIV. Referência: conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores, formado por:\r\n\r\na) Classe: indicativo de posição vertical em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho e capacitação, representado por números romanos, correspondente a uma faixa na Tabela de Vencimento;\r\n\r\nb) Padrão: indicativo de cada posição horizontal em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, representado por letras;\r\n\r\nV. Promoção: passagem do servidor de uma Classe para outra superior, na Tabela de Vencimento;\r\n\r\nVI. Progressão: passagem do servidor de um Padrão para outro superior, na Tabela de Vencimento;\r\n\r\nVII. Vencimento base: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com a Referência;\r\n\r\nVIII. Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Composição dos Quadros de Cargos\r\n\r\nArt. 21. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos abrange os cargos públicos da estrutura organizacional do PROCON.\r\n\r\n§1º Os quadros de cargos acima referidos, com as respectivas denominações, quantitativos, grupos salariais e requisitos de ingresso, é o constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§2º Os concursos públicos para o provimento dos cargos abrangidos por esta Lei serão voltados a suprir as necessidades do PROCON, podendo exigir conhecimentos e/ou habilitações específicas, respeitados os requisitos mínimos definidos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\n§3º Para os fins do §2º deste artigo, poderão ser destinadas vagas por conhecimentos e/ou habilitações específicas.\r\n\r\n§4º A aprovação em vaga na forma dos parágrafos anteriores não gera estabilidade na lotação ou função específica.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Ingresso e das Atribuições\r\n\r\nArt. 22. Os cargos efetivos do Quadro de Cargos desta Lei são providos exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos e seu ingresso se dá sempre na Classe e no Padrão iniciais do cargo.\r\n\r\nArt. 23. As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo II desta Lei, que correspondem à descrição do conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público em razão do cargo em que está investido.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Remuneração\r\n\r\nArt. 24. O servidor será remunerado de acordo com a Tabela de Vencimento constante do Anexo III, conforme o seu Padrão.\r\n\r\nArt. 25. A maior remuneração, a qualquer título, atribuída aos servidores, obedecerá estritamente ao disposto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, sendo imediatamente reduzido àquele limite quaisquer valores percebidos em desacordo com esta norma, não se admitindo, neste caso, a invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título, inclusive nos casos de acúmulo de cargos públicos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA JORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 26. A jornada de trabalho dos servidores é de 40 (quarenta) horas semanais efetivamente trabalhadas, assegurando o intervalo para alimentação de 1 (uma) hora.\r\n\r\nParágrafo único. O acúmulo de cargos públicos autorizados pela Constituição Federal é admitido quando a somatória das jornadas do cargo do PROCON-RJ com o outro cargo público, estadual ou não, não ultrapassar 50 (cinqüenta) horas semanais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 27. A Evolução Funcional ocorrerá somente nos cargos efetivos mediante as seguintes formas:\r\n\r\nI. Promoção; e\r\n\r\nII. Progressão.\r\n\r\nArt. 28. A Evolução Funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano e disponibilidade financeira, que deverá assegurar anualmente recursos suficientes para:\r\n\r\nI. Promoção de 5% (cinco por cento) dos servidores do quadro, a cada processo; e\r\n\r\nII. Progressão de 20% (vinte por cento) dos servidores do quadro, a cada processo.\r\n\r\n§1º As verbas destinadas à Promoção e à Progressão deverão ser objeto de rubricas específicas no orçamento do PROCON - RJ.\r\n\r\n§2º A distribuição dos recursos previstos em orçamento para a Evolução Funcional dos servidores será feita de acordo com a massa salarial de cada cargo.\r\n\r\n§3º Eventuais sobras poderão ser utilizadas na Evolução Funcional dos cargos que tiverem mais servidores habilitados.\r\n\r\nArt. 29. Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 12 (doze) meses, tendo seus efeitos financeiros em março de cada exercício, beneficiando os servidores habilitados.\r\n\r\n§1° Os servidores serão classificados em lista para a seleção daqueles que progredirão, considerando a média das notas obtidas nas Avaliações de Desempenho no decorrer do interstício.\r\n\r\n§2° Em caso de empate será contemplado o servidor que, sucessivamente:\r\n\r\nI. estiver há mais tempo sem ter obtido uma Progressão ou Promoção;\r\n\r\nII. tiver obtido a maior nota na Avaliação de Desempenho mais recente;\r\n\r\nIII. possuir maior tempo de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nArt. 30 Fica criada a Comissão de Gestão de Carreiras, composta por 3 (três) membros, nomeados pelo Diretor- Presidente, sendo:\r\n\r\nI. 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nII. 1 (um) representante dos servidores públicos efetivos do PROCON - RJ;\r\n\r\nIII. 1 (um) representante dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão.\r\n\r\n§1º A Comissão delibera por maioria simples e seu presidente só vota em caso de empate.\r\n\r\n§2º Compete à Comissão de Gestão de Carreiras:\r\n\r\nI. julgar os recursos dos servidores relativos à Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nII. avaliar a pertinência dos cursos que se pretende utilizar para fins de Evolução Funcional; e\r\n\r\nIII. acompanhar os processos de Evolução Funcional e de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§3º A Comissão de Gestão de Carreiras poderá, a qualquer tempo:\r\n\r\nI. utilizar-se de todas as informações existentes sobre o servidor avaliado;\r\n\r\nII. realizar diligências junto às unidades e chefias, solicitando, se necessário, a revisão das informações, a fim de corrigir erros e/ou omissões; e\r\n\r\nIII. convocar servidor para prestar informações ou participação opinativa, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 31 São regras para o processo e julgamento dos recursos referidos no inciso I do artigo anterior:\r\n\r\nI. o recurso deve ser protocolizado em até 10 (dez) dias, contados da ciência da Avaliação de Desempenho pelo servidor;\r\n\r\nII. somente o servidor pode recorrer da sua Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nIII. o recurso só será provido quando a Avaliação de Desempenho:\r\n\r\na) não houver sido executada na forma prevista no regulamento;\r\n\r\nb) houver sido manifestamente injusta;\r\n\r\nc) houver se baseado em fatos comprovadamente inverídicos.\r\n\r\nArt. 32 O interstício mínimo exigido na Evolução Funcional:\r\n\r\nI. será contado a partir do mês de março do ano em que se deu o efeito financeiro da última progressão;\r\n\r\nII. somente serão considerados os dias efetivamente trabalhados e as férias, sendo vedada na sua aferição a contagem dos períodos de licenças e afastamentos acima de quinze dias, ininterruptos ou não, exceto:\r\n\r\na) nos casos de licença maternidade e licença prêmio, cujo período é contado integralmente; e\r\n\r\nb) nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho, cujo período é contado desde que não seja superior a seis meses, ininterruptos ou não.\r\n\r\n§1º Nos casos de licenças e afastamentos descritos acima, a Avaliação de Desempenho recairá somente sobre o período trabalhado.\r\n\r\n§2º Não prejudica a contagem de tempo para os interstícios necessários para a Evolução Funcional a nomeação para cargo em comissão ou a designação para função de confiança do PROCON.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Promoção\r\n\r\nArt. 33 A Promoção é a passagem de uma Classe para outra imediatamente superior, mantido o Padrão, mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.\r\n\r\nArt. 34 O servidor está habilitado à Promoção se:\r\n\r\nI. possuir estabilidade no cargo;\r\n\r\nII. houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 3 (três) anos na Classe em que se encontra;\r\n\r\nIII. não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão no interstício;\r\n\r\nIV. houver obtido 02 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3 (três) ultimas Avaliações de Desempenho.\r\n\r\nV. não possuir, durante o interstício, mais de:\r\n\r\na) 20 (vinte) ausências; ou\r\n\r\nb) 30 (trinta) atrasos.\r\n\r\nVI. que houver obtido qualificação profissional, observado o disposto no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. A média a que se refere o inciso IV do “caput” deste artigo:\r\n\r\nI. é obtida a partir da soma das notas obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho e/ou na Avaliação Especial de Desempenho, de cada Grupo;\r\n\r\nII. não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista.\r\n\r\nArt. 35 A Qualificação exigida para a Promoção, disposta no Anexo IV, pode ser obtida mediante:\r\n\r\nI. Graduação;\r\n\r\nII. Titulação; ou\r\n\r\nIII. Capacitação.\r\n\r\n§1º A Graduação e a Titulação:\r\n\r\nI. devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nII. têm validade indeterminada para os fins desta Lei;\r\n\r\nIII. não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional;\r\n\r\nIV. não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo.\r\n\r\n§2º A Capacitação:\r\n\r\nI. deve ser previamente aprovada pela Diretoria Administrativo-Financeira, que avaliará a pertinência do curso com as atribuições do cargo;\r\n\r\nII. deve ser utilizada em no máximo 5 (cinco) anos, contados da data do certificado de conclusão até da data dos efeitos financeiros da progressão;\r\n\r\nIII. pode ser obtida mediante a somatória de cargas horárias de cursos de capacitação, respeitadas as cargas horárias mínimas por curso da seguinte forma:\r\n\r\na) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Médio ou Técnico: carga mínima de 8 (oito) horas;\r\n\r\nb) Cargos cujo requisito de ingresso seja Nível Superior: carga mínima de 16 (dezesseis) horas.\r\n\r\nIV. não pode ser obtidas através de cursos ou treinamentos inerentes à exigência do cargo;\r\n\r\nV. não pode ser utilizada mais de uma vez para fins de Evolução Funcional.\r\n\r\n§1º O servidor deve apresentar os respectivos certificados de conclusão, com a indicação das horas de curso concluídas.\r\n\r\n§2º A Qualificação deve ser pertinente com as atribuições do cargo, exceto no caso de graduação de Nível Médio.\r\n\r\n§3º O servidor que se habilitar à Promoção e não se beneficiar da mesma por inexistência de disponibilidade orçamentária e financeira, poderá fazer uso dos cursos realizados independentemente do prazo estabelecido no inciso II do parágrafo anterior.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Progressão\r\n\r\nArt. 36 A Progressão é a passagem de um Padrão para outro imediatamente superior, dentro da mesma Classe, mediante Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 37 Está habilitado à Progressão o servidor que:\r\n\r\nI. possuir estabilidade no cargo;\r\n\r\nII. houver exercido as atribuições do cargo pelo interstício de 3 (três) anos no Padrão em que se encontra;\r\n\r\nIII. não tiver sofrido pena disciplinar de suspensão no interstício;\r\n\r\nIV. não houver sido beneficiado pela Promoção no exercício;\r\n\r\nV. que houver obtido 2 (dois) desempenhos superiores à média, consideradas as 3 (três) ultimas Avaliações de Desempenho.\r\n\r\nVI. não possuir, durante o interstício, mais de:\r\n\r\na) 20 (vinte) ausências; ou\r\n\r\nb) 30 (trinta) atrasos.\r\n\r\nParágrafo único. A média a que se refere o inciso V do caput deste artigo:\r\n\r\nI. é obtida a partir da soma das notas obtidas na Avaliação Periódica de Desempenho e/ou na Avaliação Especial de Desempenho, de cada Grupo;\r\n\r\nII. não pode ser inferior a 70% (setenta por cento) da nota máxima prevista.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 38 Fica instituído o Sistema de Avaliação de Desempenho, com a finalidade de aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público e para fins de Evolução Funcional.\r\n\r\nParágrafo único. Compete à Diretoria Administrativa e Financeira a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 39 O Sistema de Avaliação de Desempenho é composto por:\r\n\r\nI. Avaliação Especial de Desempenho, utilizada para fins de aquisição da estabilidade no serviço público, conforme o art. 41, §4º da Constituição Federal, e para fins da primeira Evolução Funcional;\r\n\r\nII. avaliação Periódica de Desempenho, utilizada anualmente para fins de Evolução Funcional.\r\n\r\nArt. 40 A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional, compreendendo:\r\n\r\nI. assiduidade e atraso;\r\n\r\nII. avaliação funcional.\r\n\r\nParágrafo único. A Avaliação Funcional ocorrerá anualmente, a partir da identificação e mensuração de conhecimentos, habilidades e atitudes, exigidas para o bom desempenho do cargo e cumprimento da missão institucional do PROCON-RJ em que estiver em exercício.\r\n\r\nArt. 41 O Sistema de Avaliação de Desempenho será disciplinado por regulamento do PROCON no prazo de 12 (doze) meses contados da data de publicação desta Lei, observando-se:\r\n\r\nI. serão avaliados os servidores que tenham no mínimo 4 (quatro) meses consecutivos de trabalho no PROCON, no decorrer do período avaliado;\r\n\r\nII. a Avaliação de Desempenho será realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que por direito executa a coordenação e liderança sobre o avaliado; \r\n\r\nIII. o servidor será avaliado pela chefia cujo vínculo seja de maior tempo, no decorrer do período avaliado;\r\n\r\nIV. na impossibilidade de realização da Avaliação de Desempenho pelo chefe imediato, esta será realizada pelo superior;\r\n\r\nV. o servidor deve conhecer sua Avaliação de Desempenho, mas o desconhecimento não impede a sua avaliação.\r\n\r\nArt. 42 Constará do demonstrativo de vencimentos a Referência em que está enquadrado o servidor.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA\r\n\r\nArt. 43. Ficam criados os cargos em comissão definidos no Anexo V desta Lei, com os respectivos quantitativos, vencimentos e exigências.\r\n\r\n§1º As atribuições dos cargos em comissão criados por esta Lei serão especificadas pelo Regulamento Geral, conforme a unidade de lotação.\r\n\r\n§2º Os cargos em comissão são de livre provimento, mediante nomeação e regidos pelo Estatuto do Servidor Público, observando-se:\r\n\r\nI. a nomeação do Diretor-Presidente e do Diretor Jurídico é ato de competência do Governador;\r\n\r\nII. a nomeação para os demais cargos em comissão é ato de competência do Diretor-Presidente, exigida a prévia aprovação do Conselho de Administração para a normeção dos Diretores.\r\n\r\n§3º O Estatuto do PROCON-RJ poderá determinar cargos em comissão privativos de servidores públicos.\r\n\r\n§4º No caso de nomeação de servidor público titular de cargo efetivo, ele perceberá gratificação enquanto estiver nomeado, podendo optar:\r\n\r\nI. por uma gratificação correspondente à diferença entre o seu vencimento e o valor do cargo em comissão definido no Anexo V; ou\r\n\r\nII. pela gratificação definida no Anexo V.\r\n\r\nArt. 44 Ficam criadas as funções de confiança definidas no Anexo VI desta Lei, com os respectivos quantitativos, gratificações e exigências.\r\n\r\n§1º As atribuições das funções de confiança criadas por esta Lei serão especificadas pelo Regulamento Geral, conforme a unidade de lotação.\r\n\r\n§2º As funções de confiança são de livre designação, dentre os servidores titulares de cargo efetivo do PROCON.\r\n\r\n§3º O servidor designado para função de confiança perceberá a gratificação correspondente enquanto perdurar a designação.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 45. Com base na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e legislação complementar, o PROCON poderá expedir atos administrativos, visando à fiel observância das normas de proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nArt. 46. Os servidores do PROCON - RJ serão regidos pelo regime jurídico único dos servidores públicos estaduais, observado o disposto no parágrafo único deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada a concessão de adicional por tempo de serviço aos servidores do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 47 O Quadro de Cargos do PROCON - RJ, criado pelo Anexo I desta Lei, será implementado, gradativamente, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§1° Até que seja provido o Quadro de Cargos do PROCON - RJ, a administração direta deverá ceder servidores para o exercício das atividades previstas nesta Lei, sem prejuízo de vencimentos e vantagens inerentes ao seu cargo.\r\n\r\n§2º Os concursos públicos para ingresso nos cargos de que trata esta Lei poderão ser realizados em 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:\r\n\r\nI. primeira etapa: provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica e profissional, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital; \r\n\r\nII. segunda etapa: participação em curso específico de formação promovido pelo PROCON-RJ de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso;\r\n\r\nIII. durante o curso específico de formação de que trata o inciso II, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo, conforme estabelecido em edital.\r\n\r\n§3° A qualquer tempo poderão ser postos à disposição do PROCON - RJ servidores da Administração Direta e Indireta do Estado.\r\n\r\nArt. 48 O PROCON - RJ ficará sub-rogado nos direitos e obrigações da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e da Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive os decorrentes de contratos, convênios e quaisquer compromissos.\r\n\r\nArt. 49 Para atender ao disposto nesta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para o PROCON - RJ, com o saldo orçamentário remanescente dos recursos da Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e da Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor e da unidade gestora do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nParágrafo único. Para o atendimento das despesas com pessoal criadas por esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a fazer o remanejamento de dotações orçamentárias que for necessário para a implantação do PROCON - RJ.\r\n\r\nArt. 50. O primeiro mandato do Conselho Fiscal do PROCON - RJ será de 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 51 O Poder Executivo terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias após publicação desta Lei para adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do PROCON - RJ, sendo este também o prazo para que sejam extintas a Subsecretaria Adjunta de Defesa do Consumidor e a Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 52 O Art. 1°, o Art. 3° e o Art. 4° da Lei n° 2.592, de 10 de julho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor FEPROCON, destinado a proporcionar recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, bem como para a manutenção e reaparelhamento dos seus órgãos.\r\n\r\nParágrafo único. As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa dos órgãos públicos de defesa do consumidor, após aprovação pelo Conselho de Administração (NR)”.\r\n\r\n“Art. 3° O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um Gestor e assistido por um Conselho de Administração.\r\n\r\n§1° O gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor é a Diretoria-Executiva do PROCON-RJ.\r\n\r\n§2° O Conselho de Administração a que se refere o “caput” deste artigo e demais dispositivos desta Lei é o Conselho de Administração do PROCON-RJ. (NR)”\r\n\r\n“Art. 4° Os recursos do FEPROCON - Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor serão depositados em instituição bancária em conta exclusiva a ser mantida em nome do Fundo. (NR)”\r\n\r\nArt. 53 O Conselho de Administração poderá ser instalado inicialmente sem o representante dos servidores, que só o integra após a realização de concurso público para os cargos de Técnico e Analista em Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 54 A partir da publicação desta Lei, o PROCON-RJ terá o prazo de 1 (um) ano para a realização de concurso público para provimento do Quadro de Pessoal do órgão e substituição dos servidores cedidos.\r\n\r\n§1º A Promoção é a passagem de uma Classe para outra imediatamente superior, mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.\r\n\r\n§2º O servidor está habilitado à Promoção se houver exercido as atribuições do cargo, pelo seguinte interstício mínimo:\r\n\r\na) da classe A para a classe B: 7 (sete) anos e seis meses;\r\n\r\nb) da classe B para a classe C: 9 (nove) anos;\r\n\r\nc) da classe C para a Classe Especial: 9 (nove) anos.\r\n\r\n§3º Está habilitado à Progressão o servidor que houver obtido desempenho superior à média na última Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 55 O Governador regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nArt. 56 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n25\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n50\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Contabilidade\r\n\r\n3\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nEnsino Médio + Educação Profissional em Informática ou Tecnologia da Informação\r\n\r\n3\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n80\r\n\r\nAnalista Administrativo\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nEnsino Superior em Administração, Economia, Ciências Contábeis, Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação\r\n\r\n10\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEnsino Superior em Direito e registro na OAB\r\n\r\n10\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nPlanejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos conforme exigências das diferentes áreas de atuação, atendimento à população e orientações condizentes à sua atividade; monitorar informações.\r\n\r\nAgente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAtender, prestar informações e orientar os consumidores nas relações de consumo, realizar coleta de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações, lavrando autos de infração.\r\n\r\nTécnico em Contabilidade\r\n\r\nExecutar escrituração, classificação, conciliação; balanços, balancetes e outras atividades contábeis, de acordo com o plano de contas; verificar e conciliar receitas e despesas; elaborar, providenciar relatórios específicos extraídos do sistema contábil\r\n\r\nTécnico em Informática\r\n\r\nInstalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos, padronizar a instalação de softwares e prestar assistência aos usuários.\r\n\r\nAnalista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n\r\nAnalisar, instruir, solucionando ou propondo soluções para as reclamações, consultas ou denúncias, elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes ou de maior incidência nas questões de proteção e defesa do consumidor, manifestar-se conclusivamente nos procedimentos de trabalho a seu encargo, sugerindo ou \r\n\r\npropor meios para a sua solução, impondo sanções administrativas, propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros, necessários ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nExecutivo Público\r\n\r\nPlanejar, coordenar, supervisionar, acompanhar, controlar e executar as atividades administrativas e técnicas, em relação às áreas de Planejamento, Recursos Humanos, Finanças, Orçamento, Controle, Patrimônio, Análise de Sistemas e de métodos e processos de trabalho, respeitados os regulamentos do serviço.\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPrestar assessoria jurídica através de representação judicial e extra-judicial bem como exercer atribuições de consultoria e assessoria jurídica da Autarquia.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAD. QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.498,33 \r\n\r\nR$ 749,50 \r\n\r\n160\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.425,57 \r\n\r\nR$ 727,67 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.354,92 \r\n\r\nR$ 706,48 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.286,33 \r\n\r\nR$ 685,90 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.219,74 \r\n\r\nR$ 665,92 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.155,08 \r\n\r\nR$ 646,53 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.033,10 \r\n\r\nR$ 609,93 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.973,88 \r\n\r\nR$ 592,16 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.916,39 \r\n\r\nR$ 574,92 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.860,57 \r\n\r\nR$ 558,17 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.806,38 \r\n\r\nR$ 541,91 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.753,77 \r\n\r\nR$ 526,13 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.654,50 \r\n\r\nR$ 496,35 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.606,31 \r\n\r\nR$ 481,89 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.559,52 \r\n\r\nR$ 467,86 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.514,10 \r\n\r\nR$ 454,23 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.470,00 \r\n\r\nR$ 441,00 \r\n\r\nCargo: Assistente Técnico\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAD. QUALIFICAÇÃO/ \r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.855,24 \r\n\r\nR$ 856,57 \r\n\r\n160\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.772,07 \r\n\r\nR$ 831,62 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.691,33 \r\n\r\nR$ 807,40 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.612,95 \r\n\r\nR$ 783,88 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.536,84 \r\n\r\nR$ 761,05 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.462,95 \r\n\r\nR$ 738,89 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.323,54 \r\n\r\nR$ 697,06 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.255,86 \r\n\r\nR$ 676,76 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.190,16 \r\n\r\nR$ 657,05 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.126,37 \r\n\r\nR$ 637,91 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.064,44 \r\n\r\nR$ 619,33 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.004,31 \r\n\r\nR$ 601,29 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.890,85 \r\n\r\nR$ 567,26 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.835,78 \r\n\r\nR$ 550,73 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.782,31 \r\n\r\nR$ 534,69 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.730,40 \r\n\r\nR$ 519,12 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.680,00 \r\n\r\nR$ 504,00 \r\n\r\nCargo: Analista Administrativo\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista Administrativo\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.619,02 \r\n\r\nR$ 1.685,71 \r\n\r\nR$ 210,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\nR$ 840,00 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.455,36 \r\n\r\nR$ 1.636,61 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.296,46 \r\n\r\nR$ 1.588,94 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.996,66 \r\n\r\nR$ 1.499,00 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.851,13 \r\n\r\nR$ 1.455,34 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.709,84 \r\n\r\nR$ 1.412,95 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.572,66 \r\n\r\nR$ 1.371,80 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.439,47 \r\n\r\nR$ 1.331,84 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.310,17 \r\n\r\nR$ 1.293,05 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 4.066,20 \r\n\r\nR$ 1.219,86 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.947,76 \r\n\r\nR$ 1.184,33 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.832,78 \r\n\r\nR$ 1.149,83 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.721,14 \r\n\r\nR$ 1.116,34 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.612,76 \r\n\r\nR$ 1.083,83 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.507,54 \r\n\r\nR$ 1.052,26 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.309,00 \r\n\r\nR$ 992,70 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.212,62 \r\n\r\nR$ 963,79 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.119,05 \r\n\r\nR$ 935,71 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.028,20 \r\n\r\nR$ 908,46 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.940,00\r\n\r\nR$ 882,00 \r\n\r\nCargo: Especialista\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\nGDA\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.027,17 \r\n\r\nR$ 2.408,15 \r\n\r\nR$ 401,36 \r\n\r\nR$ 802,72 \r\n\r\nR$ 1.605,43 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 7.793,37 \r\n\r\nR$ 2.338,01 \r\n\r\nR$ 389,67 \r\n\r\nR$ 779,34 \r\n\r\nR$ 1.558,67 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 7.566,38 \r\n\r\nR$ 2.269,91 \r\n\r\nR$ 378,32 \r\n\r\nR$ 756,64 \r\n\r\nR$ 1.513,28 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.138,09 \r\n\r\nR$ 2.141,43 \r\n\r\nR$ 356,90 \r\n\r\nR$ 713,81 \r\n\r\nR$ 1.427,62 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.930,19 \r\n\r\nR$ 2.079,06 \r\n\r\nR$ 346,51 \r\n\r\nR$ 693,02 \r\n\r\nR$ 1.386,04 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.728,34 \r\n\r\nR$ 2.018,50 \r\n\r\nR$ 336,42 \r\n\r\nR$ 672,83 \r\n\r\nR$ 1.345,67 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.532,37 \r\n\r\nR$ 1.959,71 \r\n\r\nR$ 326,62 \r\n\r\nR$ 653,24 \r\n\r\nR$ 1.306,47 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.342,10 \r\n\r\nR$ 1.902,63 \r\n\r\nR$ 317,11 \r\n\r\nR$ 634,21 \r\n\r\nR$ 1.268,42 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.157,38 \r\n\r\nR$ 1.847,21 \r\n\r\nR$ 307,87 \r\n\r\nR$ 615,74 \r\n\r\nR$ 1.231,48 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 5.808,85 \r\n\r\nR$ 1.742,66 \r\n\r\nR$ 290,44 \r\n\r\nR$ 580,89 \r\n\r\nR$ 1.161,77 \r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 5.639,66 \r\n\r\nR$ 1.691,90 \r\n\r\nR$ 281,98 \r\n\r\nR$ 563,97 \r\n\r\nR$ 1.127,93 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 5.475,40 \r\n\r\nR$ 1.642,62 \r\n\r\nR$ 273,77 \r\n\r\nR$ 547,54 \r\n\r\nR$ 1.095,08 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 5.315,92 \r\n\r\nR$ 1.594,78 \r\n\r\nR$ 265,80 \r\n\r\nR$ 531,59 \r\n\r\nR$ 1.063,18 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.161,09 \r\n\r\nR$ 1.548,33 \r\n\r\nR$ 258,05 \r\n\r\nR$ 516,11 \r\n\r\nR$ 1.032,22 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.010,77 \r\n\r\nR$ 1.503,23 \r\n\r\nR$ 250,54 \r\n\r\nR$ 501,08 \r\n\r\nR$ 1.002,15 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 4.727,14 \r\n\r\nR$ 1.418,14 \r\n\r\nR$ 236,36 \r\n\r\nR$ 472,71 \r\n\r\nR$ 945,43 \r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 4.589,45 \r\n\r\nR$ 1.376,84 \r\n\r\nR$ 229,47 \r\n\r\nR$ 458,95 \r\n\r\nR$ 917,89 \r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 4.455,78 \r\n\r\nR$ 1.336,73 \r\n\r\nR$ 222,79 \r\n\r\nR$ 445,58 \r\n\r\nR$ 891,16 \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 4.326,00 \r\n\r\nR$ 1.297,80 \r\n\r\nR$ 216,30 \r\n\r\nR$ 432,60 \r\n\r\nR$ 865,20 \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 4.200,00 \r\n\r\nR$ 1.260,00 \r\n\r\nR$ 210,00 \r\n\r\nR$ 420,00 \r\n\r\nR$ 840,00 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nEXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE INGRESSO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nGRADUAÇÃO/TITULAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL (TÉCNICO) OU NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n120 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL (TÉCNICO) OU NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n120 HORAS\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE INGRESSO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nGRADUAÇÃO/TITULAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL TÉCNICO\r\n\r\n2\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR OU PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\nEXIGÊNCIA DE INGRESSO\r\n\r\nNIVEL\r\n\r\nGRADUAÇÃO/TITULAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n2\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\n4\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n360 HORAS\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPR-1\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 882,69\r\n\r\nR$ 1.871,30\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nVP-1\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 794,43\r\n\r\nR$ 1.684,19\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 714,98\r\n\r\nR$ 1.515,75\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 714,98\r\n\r\nR$ 1.515,75\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nVP-2\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 714,98\r\n\r\nR$ 1.515,75\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nQUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nEXIGÊNCIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nChefe de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n11\r\n\r\nChefe de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador de Núcleo Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n11\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2955/2010 (Mensagem nº 09/2010): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 05, 08, 11, 28, 35 e 36.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 3 e 19.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3033/2010)\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta o Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme determina o inciso III do Art. 3º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, faz-se necessária a inclusão de uma cláusula de vigência para uma perfeita estruturação da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3033/2010\r\n\r\nMensagem nº 14/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010, EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.100.000,00 (setenta milhões e cem mil reais), ao Fundo Especial de Administração Fazendária, para reforço de dotações orçamentárias na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2° O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do §2º do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo. \r\n\r\nArt. 3º A prestação pecuniária eventual, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, após a vigência da Emenda Constitucional objeto da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2009, passa a ser paga, em cada semestre, em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, compondo o limite mensal a ser estabelecido na referida Emenda Constitucional.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR COMPENSADO / CANCELADO (R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n2061.0412300022.144\r\n\r\nF\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\n70.100.000,00\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nAplicação Direta\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\n2001.0412300022.453\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nAdmin do Fundo Esp de Admin Fazendária\r\n\r\nAplicação Direta\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nAplicação Direta\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n\r\n3702.884500000.002\r\n\r\nF\r\n\r\n3340\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nTransferências a Municípios\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n70.100.000,00\r\n\r\n70.100.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-\r\n\r\nN O T A S: ESF - identifica a Esfera Orçamentária\r\n\r\nFR - Identifica a Fonte de Recursos\r\n\r\nESFERA “F” Orçamento Fiscal\r\n\r\nFONTE OO - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\nDESTINAÇÃO: ABERTURA DA UO 2061 - FAF\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3033/2010 (Mensagem nº 14/2010): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 06, 07.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3083/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4131, DE 18 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta o § 2º ao artigo 5º da Lei nº 4131/2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - As empresas concessionárias do serviço de terminais rodoviários, as concessionárias do serviço de transporte público por metrô, as concessionárias do serviço de transporte público por trens e as concessionárias do serviço de transporte público por barcas, aerobarcos e catamarãs no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalarem sinalização adequada, clara e eficaz de modo a indicar aos usuários a localização dos banheiros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Nº 4331/2003 obriga as empresas concessionárias de serviço público a disponibilizarem banheiros para os usuários, entretanto os banheiros instalados não estão devidamente sinalizados o que causa embaraço e constrangimento para os usuários que estão necessitando fazer o uso premente dos sanitários públicos. Assim o projeto em tela pretende aperfeiçoar a referida lei e atender a os usuários.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3084/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Defesa Civil; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Susta a cobrança das tarifas mensais, emitidas pelas empresas fornecedoras de água e esgoto, luz, gás canalizado e telefonia fixa às pessoas que perderam suas moradias em consequência dos sinistros causados pelas chuvas no Estado do Rio de Janeiro, deste ano ou que foram interditadas pela Defesa Civil, enquanto perdurar a situação de emergência ou a interdição.\r\n\r\nArt. 2º - Os moradores dos municípios que estiverem sob o impacto das situações previstas no caput do artigo 1º deverão solicitar às respectivas instituições, o pedido de sustação do pagamento das contas acompanhado do Laudo de Interdição da Defesa Civil Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA chuva que atingiu o Rio de Janeiro no mês de abril provocou a morte de mais de uma centena de mortos e deixou milhares de desabrigados e desalojados. Segundo a Prefeitura, o Rio de Janeiro teve a maior chuva registrada em sua história, batendo o recorde que era de 1966. As cidades e municípios mais afetados foram Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo. O Rio de Janeiro registrou volume de chuva recorde para um único dia - o maior em pelo menos 44 anos, causando estragos, deslizamentos e 93 mortes em vários locais da região metropolitana. Chegou a 231 o número de vítimas fatais em razão do mau tempo que atingiu a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Em Niterói, município mais afetado pelas chuvas, foram 146 mortos. Muitas moradias foram interditadas pela Defesa Civil e apesar disto e de toda a divulgação através da imprensa, muitos moradores nestas circunstâncias continuam sendo cobrados pelas empresas fornecedoras de serviços públicos. Respaldado no Código de Defesa do Consumidor apresento o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3085/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.291/2004.\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o §6º ao artigo 1º da Lei nº 4.291/2004.\r\n\r\nArtigo 1º - \r\n\r\n§ 6º - O Sistema de Bilhetagem Eletrônica será adotado nos modais, metroviário, ferroviário e aquaviário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2009.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão do transporte escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Região Metropolitana, tem merecido a atenção desta Casa Legislativa, que em 2009 adotou importantes medidas para solucionar esta questão. Destaca-se, nesta seara, a implantação de um novo cartão do estudante em substituição ao Rio Card.\r\n\r\nNão obstante, em que pese os méritos da referida política, identificamos uma falha ao não contemplar os demais modais. Nesta perspectiva, com o propósito de contribuir para melhoria desta atividade, apresentamos proposta legislativa com o propósito de estender o referido sistema de cartão do estudante para que possa ser utilizado em todos os modais localizados no Estado do Rio de Janeiro, isto é, nos transportes aquaviário, ferroviário e metroviário localizados no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, bem como pela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3086/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.510/2005\r\n\r\nAutor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o caput do artigo 1º e o parágrafo 2º do referido artigo da Lei nº 4.510/2005.\r\n\r\nArt. 1º- É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal, de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, aquaviário, ferroviário e metroviário para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O cartão do estudante que substituiu, a partir de dezembro de 2009, o Rio Card, valerá para todos os modais do Estado do Rio de Janeiro, devendo as concessionárias de serviço público metroviário, ferroviário e aquaviário promoverem as adaptações necessárias ao cumprimento deste dispositivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA questão do transporte escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Região Metropolitana, tem merecido a atenção desta casa legislativa, que em 2009 adotou importantes medidas para solucionar esta questão. Destaca-se, nesta seara, a implantação de um novo cartão do estudante em substituição ao Rio Card.\r\n\r\nNão obstante, em que pese os méritos da referida política, identificamos uma falha ao não contemplar os demais modais. Nesta perspectiva, com o propósito de contribuir para melhoria desta atividade, apresentamos proposta legislativa com o propósito de estender o referido sistema de cartão do estudante para que possa ser utilizado em todos os modais localizados no Estado do Rio de Janeiro, isto é, nos transportes aquaviário, ferroviário e metroviário localizados no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, bem como pela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3087/2010\r\n\r\nESTABELECE A RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE, POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social .\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida a utilização de jalecos, aventais, e outros equipamentos de proteção individual, utilizados por servidores, funcionários e profissionais da área da Saúde, aos frequentarem estabelecimentos comerciais destinados a servir refeições, tais como bares, restaurantes e similares.\r\n\r\nParágrafo único. Executua-se desta restrição a permanência em estabelecimentos no interior de hospitais e clínicas médicas, assim identificados.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta legislação compreendem-se como equipamentos individuais de segurança da área da Saúde, todos os descritos na NR-32, publicada pela Portaria GM nº 939, de 18/11/08.\r\n\r\nArt. 3º Estipula-se uma multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), cobrada em dobro em caso de reincidência, sucessivamente, a ser aplicada por órgão definido na regulamentação, que ficará responsável, tmbém, pela fiscalização da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei será regulamentado por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa estabelecer restrições ao uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde, por frequentadores de bares, restaurantes e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInfelizmente têm sido comum encontrar servidores da área da saúde em restaurantes, vestindo ou portando seus jalecos de trabalho, o que expõe não só os demais frequentadores do local, como também os próprios pacientes, afinal o jaleco pode ser um vetor de transporte de agentes químicos e biológicos que podem vir a ser prejudiciais à saúde de todos.\r\n\r\nPara evitar que esta prática se torne mais comum do que atualmente, a presente proposição pretende além de conscientizar os usuários dos equipamentos de proteção individual (que são os tais jalecos) e coibir esta prática que é potencialmente prejudicial à saúde pública.\r\n\r\nAssim, em vista do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres Pares para a aprovação de tão importante propositura.\r\n\r\n15/05/2010 às 00:00:00 - Atualizado em 14/05/2010 às 23:05:44\r\n\r\nLei proíbe uso de jaleco em restaurante\r\n\r\nFlávio Laginski \r\n\r\nAgora é lei. O governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB) sancionou no último dia 12 a Lei número 16.419, que proíbe profissionais da área de saúde de utilizar jalecos, aventais e outros equipamentos em ambientes como bares, lanchonetes e restaurantes.\r\n\r\nDe autoria do deputado estadual Ney Leprevost (PP), a redação do código prevê que quem desrespeitar a norma será multado no valor de 100 Ufirs, o equivalente a R$ 193,72. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) será a responsável por monitorar a medida, por meio da fiscalização sanitária.\r\n\r\nDe acordo com o autor da lei, o objetivo é o de mudar a cultura de quem trabalha nesta área. “Normas internacionais e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientam para que se evite circular nestes locais utilizando jalecos e afins. Estou certo que eles não fazem isso por mal, mas esse ato acaba por levar um vírus ou uma bactéria do hospital para estes ambientes”, revela. \r\n\r\nInfecção hospitalar\r\n\r\nMédicos e funcionários de hospitais juntam forças hoje para o Dia Nacional de Combate à Infecção Hospitalar. Para o presidente da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar), Renato Merolli, a campanha reforça ainda mais a luta diária para evitar que a moléstia ataque.\r\n\r\n“Os hospitais seguem protocolos rígidos de higienização para evitar a contaminação. Isso mostra uma preocupação intensa. O dia de amanhã (hoje) serve para corroborar ainda mais com essa preocupação”, opina.\r\n\r\nA presidente da Comissão Estadual de Controle de Infecção em Serviços de Saúde (Ceciss), Heloisa Ihle Garcia Giamberardino, conta que membros da comissão procuram sempre dar palestras para orientar os funcionários da saúde.\r\n\r\n“É um trabalho importante porque zela pelo bem-estar de todos. É um serviço “invisível', onde estamos sempre atentos para evitar que algo ruim ocorra”, afirma.\r\n\r\nProjeto de lei protocolado na última terça-feira pelo deputado estadual Ney Leprevost quer restringir o uso de jalecos e aventais às dependências dos estabelecimentos de saúde no Estado.\r\n\r\nO objetivo, segundo o deputado, é evitar que o uso indevido do jaleco crie situações de risco de contaminação em bares, lanchonetes e restaurantes. Para quem não respeitar a determinação, o projeto de Leprevost prevê multa de 100 Ufirs - o equivalente a R$ 193,72. \r\n\r\nSegundo Leprevost, que é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, a elaboração do projeto foi motivada por uma série de denúncias que chegaram ao gabinete do parlamentar.\r\n\r\n“Recebemos vários telefonemas e e-mails relatando que médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde estariam saindo dos hospitais e indo almoçar sem tirar o guarda-pó branco”, afirma o deputado.\r\n\r\nLeprevost entende que, com o uso inadequado de materiais de proteção, como o jaleco, há o risco de contaminação por vírus e bactérias nocivas à saúde humana. De acordo com o parlamentar, os profissionais de saúde podem acabar levando vírus dos hospitais para os restaurantes e dos restaurantes para hospitais.\r\n\r\n“Fazer com que o uso do jaleco fique restrito ao ambiente de trabalho é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nossa intenção é que essa orientação seja cumprida no Paraná”, afirma.\r\n\r\nDe acordo com a proposta, a fiscalização do uso dos guarda-pós ficaria a cargo dos departamentos de vigilância sanitária. Para o presidente da Sociedade Paranaense de Infectologia, Alceu Fontana Pacheco Júnior, que também é corregedor do Conselho Regional de Medicina (CRM), o maior problema não seria a contaminação de agentes patológicos dos restaurantes para os hospitais e, sim, o inverso.\r\n\r\n“As possibilidades de o profissional da saúde carregar germes da comunidade para dentro do hospital é muito pequena. As bactérias mais perigosas já estão dentro dos hospitais”, diz.\r\n\r\nJá o neurocirurgião do Hospital de Clínicas Guerino Salmazo Neto acredita que não há motivo para preocupações quanto ao uso do jaleco. “É preciso ter embasamento técnico para afirmar que pode haver uma epidemia por conta do jaleco”, afirma. Segundo ele, a proposta de Leprevost, mesmo que seja efetivada, não deve mudar o comportamento dos profissionais da área de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3088/2010\r\n\r\nREGULAMENTA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFICIENTES AUDITIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação e observância no Estado do Rio de Janeiro dos dispositivos legais Federais já formalizados para os deficientes auditivos, tais como:\r\n\r\n-LEI 7853 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências\r\n\r\n-LEI 3298 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. \r\n\r\n-LEI 8742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (Incluindo a deficientes)\r\n\r\n-LEI 10.436 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências\r\n\r\n-LEI 8160 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.\r\n\r\n-PORTARIA 1679 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.\r\n\r\n-Decreto Nº 3298 /99 - POLÍTICA NACIONAL PARA SURDOS - (Regulamenta Lei Nº 7853, de 24 de outubro de 1989 ). Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as normas de proteção, e dá outras Providências.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo deverá exigir a obrigatoriedade de colocação, de forma visível, do 'Símbolo Internacional de Surdez\", conforme ANEXO 1, em veículos e todos os locais que possibilitam acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso. O mesmo símbolo também pode ser colocado no vidro traseiro do automóvel conduzido por deficientes auditivos, permitindo que outros motoristas possam identificar que o condutor é surdo e o respeitem, fazendo sinalização visual com lanterna de faróis altos, em vez de utilizar buzinas e sirenes. Também pode ser colocado no vidro dianteiro para que policiais ou oficiais também possam identificar, o que garante uma comunicação melhor e evita desentendimentos.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo deverá regulamentar as isenções tributárias que devem ser aplicáveis aos deficientes auditivos para eliminar a injusta exclusão dos deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos demais deficientes mentais ou visuais.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nLei nº 8.160/91\r\n\r\nDIVULGAÇÃO\r\n\r\nA utilização do símbolo é prevista pela Lei 8.160, de 8 de janeiro de 1991, que determina sua colocação em todos os locais de acesso aos surdos.\r\n\r\n“Art. 1º É obrigatória a colocação, de forma visível, do \"Símbolo Internacional de Surdez\" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.\r\n\r\nArt. 2º O \"Símbolo Internacional de Surdez\" deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo a esta lei.\r\n\r\nArt. 3º É proibida a utilização do \"Símbolo Internacional de Surdez\" para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica à reprodução do símbolo em publicações e outros meios de comunicação relevantes para os interesses do deficiente auditivo, a exemplo de adesivos específicos para veículos por ele conduzidos.”\r\n\r\nCONDUTORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA\r\n\r\nA utilização do símbolo no veículo, é facultativo e voluntário, tem como objetivo alertar aos demais condutores a presença de pessoa com deficiência auditiva ao volante. Devendo, o símbolo, ser fixado no vidro traseiro do veículo, para informar que qualquer solicitação deve ser feita por meio dos faróis altos.\r\n\r\nO adesivo também pode ser colocado no vidro dianteiro, para facilitar a identificação por agentes de trânsito e demais autoridades de trânsito no momento da abordagem.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Censo de 2000, o número de surdos no Brasil era de 166.400, sendo 80 mil mulheres e 86.400 homens. Além disso, cerca de 900 mil pessoas declararam ter grande dificuldade permanente de ouvir. Em 2007, o Brasil atendia a cerca de 700 mil pessoas com surdez nos diversos níveis e modalidades de ensino, distribuídas entre escolas especiais para surdos, escolas de ensino regular e ONG's. Já em 2009, temos 1.500 universitários surdos nas universidades particulares e públicas, mais de 20 mestrandos e doutorandos surdos e 5 professores adjuntos efetivos surdos nas universidades públicas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que 1,5% da população brasileira (2,25 milhões) é portadora de deficiência auditiva. No Estado do Rio de Janeiro, estima-se a existência de aproximadamente 500 mil pessoas com deficiência auditiva, alijadas do seu direito básico de se expressar e se fazer entender nas atividades cotidianas.\r\n\r\nA Carta Magna trata, em seu artigo 24, XIV, da proteção e integração social das pessoas com deficiência, sendo essa a principal justificativa do conteúdo da presente propositura.\r\n\r\nA Lingua Brasileira de Sinais - Libra - foi instituída como instrumento legal de comunicação e expressão pela Lei Federal nº 10.436/2002. A legislação ao reconhecer o sistema de Libras, sugere a presença de interprete nos espaços formais e nas instituições, reforçando a importância da mediação desses profissionais para garantir, de modo integral, o atendimento dispensado às comunidades com deficiência auditiva.\r\n\r\nA formação de uma sociedade para todos, em que as diferenças são consideradas e respeitadas, passa pela educação de qualidade e acessível a todos, pela existência de direitos reconhecidos e pelo conhecimento das formas corretas para acessar tais garantias, como expressão de cidadania. \r\n\r\nA presente iniciativa está em consonância com o artigo 23 da Constituição Federal, que preceitua que é de competência comum a todos os entes federados a função de cuidar da saúde e assistência pública. O Projeto em pauta faz parte do reconhecimento da cidadania das pessoas com deficiência auditiva, e é justo que esses cidadãos sejam atendidos por pessoas capacitadas a estabelecer um processo de comunicação pelo qual possam responder e compreender, amenizando assim a discriminação sofrida pelos portadores de deficiência auditiva, de forma a exercerem pessoal e diretamente seus direitos, obtendo por si só as informações, orientações e atendimento que lhes sejam necessários.\r\n\r\nPortanto, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3089/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITALVA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública estadual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Italva é uma importante entidade sindical que colabora com os Poderes públicos e demais associações de classe com o espírito da solidariedade social sem perder de vista seu caráter representativo em defesa dos interesses dos trabalhadores rurais do Município de Italva.\r\n\r\nO Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Italva atua desde 1989 em defesa de seus representados tendo suas atividades reconhecidas como de interesse público pelas autoridades locais, reconhecimento este respaldado, com justiça, pela sociedade de Italva.\r\n\r\nAnte os relevantes serviços prestados não só aos seus representados, mas à toda comunidade de Italva proponho aos meus pares a declaração de utilidade pública estadual para este importante sindicato.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3090/2010\r\n\r\nINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DEPRESSIVO ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; Servidores Públicos ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a “Campanha Permanente de Esclarecimento, Prevenção e diagnóstico do Transtorno Depressivo”, voltada aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha terá por finalidade prestar informações no sentido de orientar os servidores públicos quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento do Transtorno Depressivo em seu ambiente de trabalho, inclusive:\r\n\r\nI - classificação dos estágios dos transtornos;\r\n\r\nII - identificação de eventuais sintomas;\r\n\r\nIII - exames periódicos para o seu diagnóstico;\r\n\r\nIV - esclarecimento médico;\r\n\r\nV - terapias ocupacionais;\r\n\r\nArt. 3º - Para atingir a finalidade do programa de que trata esta lei, serão utilizados os seguintes meios de comunicação:\r\n\r\nI - mídia impressa, na forma de cartilhas, folhetos, cartazes, informes em jornais e revistas;\r\n\r\nII - recursos audiovisuais, para divulgação, inclusive para a radiodifusão de informes aos profissionais;\r\n\r\nIII - construção e manutenção de sites específicos na Rede Mundial de Computadores - INTERNET.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimentos a população do surgimento da doença, bem como seu tratamento\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA depressão (também chamada de transtorno depressivo maior) é um problema médico caracterizado por diversos sinais e sintomas, dentre os quais dois são essenciais: humor persistentemente rebaixado, apresentando-se como tristeza, angústia ou sensação de vazio e redução na capacidade de sentir satisfação ou vivenciar prazer.\r\n\r\nO estado depressivo diferencia-se do comportamento \"triste\" ou melancólico que afeta a maioria das pessoas por se tratar de uma condição duradoura de origem neurológica acompanhada de vários sintomas específicos. Ou seja, depressão não é tristeza. É uma doença que tem tratamento.\r\n\r\nEstima-se que cerca de 15 a 20% da população mundial, em algum momento da vida, sofreu de depressão. A depressão é mais comum em pessoas com idade entre 24 e 44 anos. Dependendo do motivo pode ser dada a crianças e adolescentes como separação dos pais, problemas na escola, rejeição e principalmente Bullying. A ocorrência em mulheres é o dobro da ocorrência em homens.\r\n\r\nAs causas da depressão são inúmeras e controversas. Acredita-se que a genética, alimentação, stress, estilo de vida, separação dos pais, rejeição, drogas, problemas na escola e outros fatores estão relacionados com o surgimento ou agravamento da doença. A Mania corresponde ao oposto da depressão.\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que, até 2020, a depressão passará da 4ª para a 2ª colocada entre as principais causas de incapacidade para o trabalho em todo o mundo. Estima-se que 121 milhões de pessoas sofram com a depressão (17 milhões delas no Brasil). Além disso, 75% nunca receberam tratamento adequado. Pesquisa da Federação Mundial para Saúde Mental “Depressão, A Verdade Dolorosa” entrevistou adultos diagnosticados com a doença, médicos clínicos gerais e psiquiatras de cinco países, entre eles, o Brasil - os outros foram Canadá, México, Alemanha e França. Os dados revelam que 64% das pessoas deprimidas já tinham se afastado do trabalho por mais de 19 dias no ano. Além disso, 80% admitiram que, mesmo sem o afastamento, a produtividade cai até 26%. Psiquiatra professor da Unifesp, Acioly Lacerda afirma que, em longo prazo, quadros de depressão não tratados podem levar ao afastamento, elevando o absenteísmo e culminar em demissão, já que a baixa produtividade e o desinteresse pela rotina podem afetar a avaliação da empresa sobre o funcionário. \r\n\r\nO preço do afastamento costuma ser elevado: o funcionário pode ser visto com desconfiança e precisa de muito esforço para apagar a imagem de fragilidade, em um mundo do trabalho que requer, cada vez mais, agressividade, apontam os especialistas. Segundo o perito do INSS Luiz Fernando Moraya, há categorias que são mais afetadas. As condições de trabalho, quando há pressão e estresse, podem colaborar, mas há também a importância de outros fatores, como vida pessoal e até origem orgânica. \r\n\r\nOs profissionais da área de segurança, motoristas de ônibus, médicos de hospital e peritos do INSS têm alto índice de incidência. Muitas vezes, a pessoa pode até não sofrer a pressão no ambiente de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3091/2010\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA EM HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA EM TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a afixação de placas indicativas em locais de grande afluxo de pessoas, em especial, hotéis, motéis, restaurantes e lojas de conveniência em estradas e avenidas no Estado do Rio de Janeiro, contendo mensagens sobre a prevenção e combate á pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.\r\n\r\nParágrafo único - Neste texto, deverá ser mencionada a Lei Federal que apena este crime, Lei 12.015 de 2009, anunciando a existência do \"disque 100\" contra a pedofilia.\r\n\r\nArt. 2º - A placa de que trata o caput deste artigo deverá obedecer a critérios de comunicação visual, possuindo ao menos o seguinte:\r\n\r\nI - serem legíveis com caracteres compatíveis, relatando o texto falando acerca do crime e de pedofilia, bem como, a legislação federal que trata deste tema;\r\n\r\nII - afixadas em locais de fácil visualização ao público em geral.\r\n\r\nArt. 3º - Nos estabelecimentos localizados em rodovias, os avisos serão colocados em áreas de fluxo intenso de pessoas, como portas, locais de pagamento (caixas), banheiros e demais áreas de trânsito de pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - Em hotéis, motéis, lojas de conveniências e restaurantes, ficarão estes avisos afixados nas portas de entrada e em balcão de recepção.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo a normatização e regulamentação deste tipo de aviso, de modo a tornarem efetivas as medidas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisando o aprimoramento e efetivo combate à pedofilia, entendo que todas as formas de informação deixando claro que além de outras atividades perpetradas por contatos físicos, existem outras atividades ilícitas, por exemplo: a produção, venda e distribuição de pornografia infantil.\r\n\r\nPor isso, entendemos que não há melhor caminho que a total informação da todos, gerando assim a demonstração deste crime, em todos os lugares de circulação.\r\n\r\nAs placas deverão transcrever informações e revelar os artigos de lei em que se enquadram estes verdadeiros monstros, devendo ser fixados em locais de fácil acesso, nos termos desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3092/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA MOBILIDADE URBANA E RODOVIÁRIA SUSTENTÁVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente ; de Ciência e Tecnologia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Mobilidade Urbana e Rodoviária Sustentável” a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de junho.\r\n\r\nParágrafo único - Nessa semana, os Poderes Públicos, através de seus órgãos ligados à área de Meio Ambiente; Transportes; Tecnologia Inovação e Obras Públicas, promoverão seminários, simpósios, conferências e eventos que visem divulgar o processo de evolução da Mobilidade Urbana e Rodoviária Sustentável neste Estado, bem como os benefícios dele resultantes.\r\n\r\nArt. 2º - Para consecução desta Lei, a Semana da Mobilidade Urbana e Rodoviária Sustentável, passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com que estabelece o art. 3º da Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA palavra “SUSTENTABILIDADE” tem a pretensão de considerar simultaneamente os impactos das atividades humanas numa perspectiva ambiental, de coesão social e de desenvolvimento econômico, tanto para a atual como para as gerações futuras. A avaliação de impactos é cada vez mais necessária em todos os campos de intervenções políticas para decidir sobre a utilização ótima dos recursos limitados de que se dispõe, a fim de intensificar a competitividade econômica, melhorar o ambiente e aumentar a coesão social das cidades. Neste sentido, a mobilidade sustentável é uma questão-chave. Assim, os métodos e práticas para a atingi-la devem ser delineados, experimentados e divulgados para abrir caminho a melhorias na qualidade dos transportes e da vida urbana ( TRANSPLUS 2002).\r\n\r\nDe acordo com as dimensões do desenvolvimento sustentável, pode-se considerar que a mobilidade, dentro da visão da sustentabiliade, pode ser alcançada sob dois enfoques: um relacionado com a adequação da oferta de transporte ao contexto socio-econômico e outro relacionado com a qualidade ambiental. No primeiro se enquadram medidas que associam o transporte ao desenvolvimento urbano e à equidade social, em relação aos deslocamentos, e, no segundo, se enquadram a tecnologia e o modo de transporte a serem utilizados. Tomando como exemplo a iniciativa da Michelin, que pela primeira vez na América Latina, realizará de 30 de maio a 03 de junho de 2010, no Rio de Janeiro, o maior evento internacional sobre mobilidade rodoviária sustentável, promovido pela Challenge Bibendum, é que proponho a instituição da Semana da Mobilidade Urbana e Rodoviária Sustentável.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3093/2010\r\n\r\nDECLARA O GRUPO DE TEATRO \"TÁ NA RUA\" PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Cultura.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara o GRUPO DE TEATRO \"TÁ NA RUA\" patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSob a direção de Amir Haddad, o Tá na Rua leva aos locais públicos espetáculos que carregam a idéia de improviso e de simplicidade, em que a participação do público é parte da cena.\r\n\r\nDesde 1980, o grupo Tá na Rua se apresenta em praças do centro e da periferia das cidades brasileiras. Sem tablado, sem cenário, sem aparelhos de ampliação vocal ou quaisquer recursos técnicos de espetacularidade, o grupo se baseia no contato direto entre a cena e o público. Independente do texto ou tema que use como ponto de partida para a criação, os princípios e a linguagem são sempre os mesmos. O diretor Amir Haddad - responsável, segundo o crítico Yan Michalski, por grande parte da comunicabilidade dos espetáculos, com a sua vibração pessoal - atua como um mestre de cerimônias que faz a relação direta com o público, anunciando ou comentando o que acontece. Enquanto o apresentador anuncia ao público maravilhosas atrações, com artistas internacionais, os atores apresentam habilidades banais - como gritar, rodopiar e cair. Em seguida, os espectadores são convidados a participar e, com dois voluntários, o apresentador conta a história de um casal apaixonado, interrompido no auge de suas carícias pelo pai da moça: a platéia é chamada a opinar sobre a situação. Yan Michalski descreve e comenta a segunda parte do espetáculo:\r\n\r\n\"Aos poucos, a proposta crítica do trabalho torna-se clara (...). A definição se declara a partir do momento em que o mestre-de-cerimônias anuncia o número de 'Maria Helena, a deusa do Xingu, metade índia, metade gente', que vai demonstrar a sua habilidade de imitar índio. Ao som de Índia, Maria Helena executa uma tocante pantomima de uma prostituta indígena, destruída pela bebida, pela tuberculose, pela miséria, pela ganância do branco. Nenhuma palavra é dita, mas a mensagem passa com clareza. Talvez pela pungência do tema, talvez pelo acerto da elaboração estética da composição, pela primeira vez toda a platéia irrompe em aplausos, sente-se uma emoção no ar\".1\r\n\r\nRetomando a comicidade, o quadro seguinte mostra Rosa, \"a que sabe sofrer como ninguém\". Rosa chora, grita, se descabela, enquanto Amir pede ao público que se lembre de coisas que possam fazer Rosa sofrer mais ainda. A cada nova sugestão - carestia, inflação, feijão, salário mínimo, aluguel, assaltos - o sofrimento de Rosa torna-se mais escandaloso, até que vem o golpe de misericórdia quando alguém grita 'INPS!' e a moça estrebucha e morre. Amir explica que ela todo o dia nasce, sofre e morre, e começa a dizer palavras que possam reanimar a atriz que, no entanto, só se levanta vivamente quando ouve falar em casa e comida baratas. Em seguida, outro ator é chamado a encarnar outra minoria, o negro, e sua saga de trabalho duro, submissão e pancada, sempre mantendo o deboche. Ainda segundo Yan Michalski, \"a impressão que fica é a de uma ainda hesitante mas potencialmente vital estética de teatro popular que estaria surgindo\".2\r\n\r\nDurante as décadas de 80 e 90, o Tá na Rua tanto extrai seu material de cena de uma já estruturada dramaturgia - como Morrer pela Pátria, de Carlos Cavaco, 1984, e Uma Casa Brasileira, Com Certeza, de Wilson Sayão, 1989 - quanto parte de materiais literários diversos - como Febeapá Revisitado, baseado em crônicas de Stanislaw Ponte Preta, 1992, e Pra que Servem os Pobres?, roteiro baseado em texto do sociólogo Herbert Ganz, 1992 - além de elaborar seus próprios roteiros a partir de improvisos direcionados por um tema -, é o caso de espetáculos criados especialmente para eventos públicos e datas comemorativas, em que o grupo, com base no tema sugerido, levanta em alguns dias o que será mostrado. Nos últimos anos da década de 90, o grupo realiza, em algumas cidades brasileiras, grandes espetáculos que contam com a participação da população e o patrocínio do poder público. Organizados na forma de cortejos dramáticos, eles ocorrem por ocasião de festas cívicas ou religiosas, como a encenação do Auto da Liberdade, criado para o aniversário da cidade de Mossoró. Com esses espetáculos o grupo realiza a utopia de unir público e atores na comunhão de uma festa popular. Quem esclarece é o próprio diretor Amir Haddad: \"Venho trabalhando a idéia de que a cidade é por si teatral e dramática e que o teatro está impregnado dessas possibilidades de expressão. Idéia que me leva a procurar eliminar o mais possível a diferença entre cidadão e artista, e a criar um espaço onde é possível a cidadania se manifestar artisticamente; a buscar não separar uma parte da cidade e colocar dentro de um edifício para que ela esteja ali simbolizada. Mas sim, a pensar toda a cidade como uma possibilidade teatral - Ela é o espaço de representação, suas ruas e edificios são a cenografia e os atores são os cidadãos. (...) Cremos assim estar juntando o sagrado ao profano e procurando desta maneira tocar o coração do cidadão e despertar nele o sentido de religação das festas e celebrações, devolvendo ao teatro sua função publica social original quente e garantindo para ele um lugar num futuro imprevisível de realidades virtuais frias. Dessa maneira enxergamos o teatro como a possível arte do futuro, a única talvez que estará se mantendo dentro do propósito de fornecer ao ser humano espaço para o seu sentimento gregário e comunitário, contribuindo assim para a construção de uma nova cidade e uma nova sociedade onde as diferenças sociais e culturais poderão ser administradas e o sonho utópico da construção da \"Cidade Feliz\" possa ser retomado\".3\r\n\r\nPor tudo o que foi apresentado e por ser um importante grupo de teatro popular do nosso Estado e quiçá do nosso País, solicito que esta Casa Legislativa declare o Grupo de Teatro Tá na Rua patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNotas\r\n\r\n1. MICHALSKI, Yan. Em busca de um público que não vai ao teatro. O teatro está na rua. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 set. 1980. Caderno B.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2010\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MONTE HOREBE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor Paulo Roberto de Oliveira Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de março de 2010.\r\n\r\nDeputados: FABIO SILVA, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, André Corrêa, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO nosso querido e amado Pastor Paulo Roberto de Oliveira Ramos é um ser humano magnifico, desta forma fazendo jus a presente comenda não só por sua dedicação mas igualmente pela fidelidade ao evangelho e na ajuda ao seu próximo especialmente em trabalhos sociais na Zona Oeste.\r\n\r\nNascido no dia 24 de maio de 1950, Pastor Paulão como é conhecido no meio evangélico, é Pastor Presidente da Igreja Monte Horebe há 35 anos, Presidente da Junta de Educação da Convenção Batista Carioca e Secretário da Diretoria da Junta de Missões Mundiais. \r\n\r\nÉ bacharel em teologia, tendo também cursado Letras (português-inglês).\r\n\r\nO amado Pastor Paulão é casado com a Sra. Mariléa Corrêa Ramos, pai de Marcus Vinícius e Ellen Cristi seus filhos adorados.\r\n\r\nConto com a ajuda de meus pares para aprovar a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2010\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MARILENA GARCIA, VICE-PREFEITA DE MACAÉ\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Exma. Sra. Marilena Garcia, Vice-Prefeita de Macaé\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Carlos Minc, Christino Áureo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarilena Pereira Garcia possui uma das mais longas biografias da vida pública da região Norte e Noroeste Fluminense. Ex-vereadora e atual vice-prefeita de Macaé tem uma vasta história ligada às raízes da educação. \r\n\r\nProfessora Marilena vem de uma família de pessoas extremamente engajada na vida social e humanista da região. Nacionalmente conhecida e respeitada por suas posições voltadas para o social e para educação, se fez presente em todos os momentos de luta para a melhoria e o desenvolvimento de Macaé. \r\n\r\nNa década de 80, como vereadora de Macaé, Marilena foi uma das lideranças da vitoriosa luta pelo pagamento dos royalties de petróleo aos municípios fluminenses. Esta conquista tem, desde então, uma enorme importância no desenvolvimento econômico-social do Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nTrês décadas depois, agora já como vice-prefeita de sua cidade, ela continua na luta contra a ameaça que representa a emenda do deputado Ibsen Pinheiro, cujo texto propõe a drástica redução dos royalties devidos aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que é maior produtor de petróleo do Brasil, sendo responsável por mais de oitenta por cento da produção nacional.\r\n\r\nPelo exposto, ressalto que a companheira Marilena merece esta justa homenagem. Ela sempre se dedicou a causa mais nobre da vida, que é a busca pela ética e justiça social, baseada em postulados de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, pautada no desenvolvimento econômico e social, razão pela qual conclamo meus pares nesta Casa de Leis a aprovarem esta justa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2010\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IYALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D´OXUM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma a Iyalorixá Maria do Nascimento - Mãe Meninazinha D´Oxum. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Carlos Minc, Christino Áureo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução, que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IYALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D´OXUM\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. NÉLIO SEBASTIÃO BOTELHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. NÉLIO SEBASTIÃO BOTELHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, João Peixoto, Carlos Minc, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição merece acolhimento e apreciação desta Casa, ante ao ora homenageado e ainda, suas qualificações que ora se seguem, merecem esta digna Medalha. Segue abaixo o seu currículo:\r\n\r\nNo ano de 1982 o ora homenageado foi nomeado Delegado Nacional da FENCAVIR - Federação Nacional dos Taxistas e Caminhoneiros, com sede no Rio de Janeiro; Em 1985 liderou a primeira greve nacional dos caminhoneiros, quando conseguiu desvincular a representação da classe dos taxistas, através do reconhecimento e criação, pelo governo, da categoria econômica “Transportador Rodoviário Autônomo de Bens”, o que propiciou a fundação dos Sindicatos dos Caminhoneiros, que levam a sigla SINDICAM, em diversos Estados e Municípios brasileiros; Em 1986 foi eleito presidente do SINDICAM-RJ/ES (primeiro sindicato de caminhoneiros reconhecido no país), vindo a ser reeleito até os dias de hoje; Em 1988 fundou a COBRASCAM - Cooperativa Brasileira dos Caminhoneiros, a qual ainda preside, sendo hoje a maior cooperativa do ramo e o maior transportador de combustíveis do país, tendo em seus quadros milhares de cooperados e agregados; Em 1999 liderou a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros, onde o item principal da pauta de reivindicações foi a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Carga; Em decorrência do êxito da paralisação ocorrida em 1999 fundou, em 2000, o MUBC - Movimento União Brasil Caminhoneiro, com sede no Rio de Janeiro, do qual ainda é o presidente; A Lei 11442/07, ao ser sancionada, regulamentou a categoria e permitiu que se iniciasse a organização dos caminhoneiros através dos sindicatos dos transportadores autônomos de Carga, que levam a sigla SINDITAC, hoje com mais de uma centena já fundados, todos filiados ao MUBC, cuja meta é a cobertura da representação sindical em todos os municípios brasileiros; Atualmente é vice-presidente da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, com sede em São Paulo-SP; Membro do Conselho Consultivo da CNT - Confederação Nacional dos Transportes; Membro do Conselho Estadual RJ do SEST/SENAT; Agraciado com diversas homenagens de honra e de Cidadão Honorário; Palestrante em diversos Encontros, Seminários, Congressos, etc.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1361/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO O EXMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao SR. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO O EXMO. SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Luiz Paulo, Alessandro Calazans, André Lazaroni, Caetano Amado, Christino Áureo, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Sabino. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao Rio de Janeiro. Esse grande Arquiteto e Urbanista já prestou grandes serviços ao nosso Estado, estando agora, a frente da PRESIDENCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nNeste sentido, peço aos meus pares desta Casa Legislativa, o reconhecimento do seu valor, aprovando a concessão da Medalha Tiradentes como honraria do Poder Legislativo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1018/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 20 (VINTE) POR CENTO NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA OS MOTORISTAS QUE NÃO TIVEREM COMETIDO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS CINCO ANOS ANTERIORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, nos termos da alínea \"b\", parágrafo único, do Art. 98 do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte anteprojeto de lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 20 (VINTE) POR CENTO NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO PARA OS MOTORISTAS QUE NÃO TIVEREM COMETIDO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS CINCO ANOS ANTERIORES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 20 (vinte) por cento na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas que não tenham cometido qualquer infração de trânsito nos cinco anos anteriores. \r\n\r\nArt. 2º - O desconto a que se refere o artigo 1º desta lei será concedido sobre o valor bruto do Duda de Renovação de CNH.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando ainda autorizado, se necessário, crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo editará as normas complementares e regulamentará esta lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ grande a quantidade de recursos gastos atualmente pelo Poder Executivo com campanhas publicitárias e material educativo que tem por objetivo reduzir o número de infrações de trânsito e conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitarem as leis de trânsito, evitando, inclusive, o número crescente de acidentes graves, muitos fatais. Hoje, o Detran oferece aos motoristas que não cometeram infrações no trânsito um certificado de condutor exemplar como incentivo para que continuem sem pontos na carteira. Com a presente proposição, almejamos motivar os condutores de forma concreta, através de um desconto efetivo na hora de renovar sua carteira, garantindo, ao mesmo tempo, a economia dos cofres públicos. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° - 2010\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2535/2009, O QUAL \"DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TODOS OS ENCARTES E PANFLETOS COM PROPAGANDAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS CONTENHAM INFORMAÇÕES DETALHADAS DESTES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE-PICCIANI, PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3ª VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4° VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 2° SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4° SECRETÁRIO. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que dispõe o Art. 127, Art. 4° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei n° 2535/2009 o qual \"DETERMINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TODOS OS ENCARTES E PANFLETOS COM PROPAGANDAS DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS CONTENHAM INORMAÇÕES DETALHADAS DESTES PRODUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Anabal, Fernando Gusmão, João Peixoto, Altineu Cortes, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Picciani, Marcelino D'Almeida, Mário Marques, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 586/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA. Autor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor José Isaac Peres.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 587/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas Marco Figueiredo, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 588/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Josimar Campos de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim - SITICOMMM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas Marco Figueiredo, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Seminário sobre os Marcos Regulatórios do Pré - Sal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Marco Figueiredo, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Délio Leal, Gerson Bergher, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 590 /2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para homenagem à Arquidiocese de Niterói que celebra Jubileu de Ouro e ao Arcebispo Metropolitano Dom Frei Alano Maria Pena que receberá o Titulo de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e ao Bispo Auxiliar Dom Roberto Francisco Ferreira Paz que receberá o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, Paulo Melo, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Alessandro Calazans, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Sabino. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 594/2010\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS EXCLUSÕES ADMINISTRATIVAS, OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A IDENTIFICAÇÃO DE EVENTUAIS INOBSERVÂNCIAS A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS (REQUERIMENTO Nº 391/2009).\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 391/2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 392/2009, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 24 de maio de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Presidente; PAULO RAMOS, Relator; WALDETH BRASIEL, ALTINEU CORTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 595/2009\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES EM CONCURSOS OU SORTEIOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIMENTO Nº 335/2009)\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 335/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE-PICCIANI - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 3º do Artigo 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 335/2008, por 90 (noventa ) dias , tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 24 de maio de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: DICA, Presidente; MÁRIO MARQUES, Vice-Presidente; JOÃO PEIXOTO, ALTINEU CORTES \r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF/Nº 052/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, comunico a V.Exa. que, em reunião da Bancada do Partido da República - PR, juntamente com a Presidência Regional no Rio de Janeiro, realizada em 18 de maio do corrente, coloquei a função de Líder da mesma à disposição do Partido, que decidiu por designar, doravante, o Deputado IRANILDO CAMPOS para assumir a Liderança da Bancada nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GABMS 117/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V.Exa., que estarei ausente do país no período de 19.05.2010 a 22.05.2010, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1236/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE “REVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão revigora no Calendário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Bíblia.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1236/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1245/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE “REVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão REVIGORA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 1245/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1246/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 25 DE JULHO, “O DIA DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução 1246/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE “CRIA O PRÊMIO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, ALUSIVO AOS 100 (CEM) ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto em questão cria o Prêmio Almirante Negro João Cândido, alusivo aos 100 (cem) anos da Revolta da Chibata\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória e dessa forma apresento meu parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1333/2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário. \r\n\r\nMOÇÃO Nº 10866/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA MARTA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES OD ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDeferido. A imprimir, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA MARTA DE FÁTIMA LIMA BARBOSA, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONA LDA ENFERMAGEM.\r\n\r\nA homenagem esteve na Presidência da Associação Brasileira de Enfermagem/Seção Rio de Janeiro, no período de 2000 a 2004, tendo prestado grandes serviços à comunidade de Enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes, André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10867/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA ANA LÚCIA JEZUINO, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM. \r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDeferido. A imprimir, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA ANA LÚCIA JEZUINO, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nA homenageada esteve na Presidência da Associação Brasileira de Enfermagem / Seção Rio de Janeiro, no período de 1989 a 1992, tendo prestado grandes serviços à Comunidade de Enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a)Deputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, mDr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes. André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10868/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA MILTA NEIDE FREIRE BARRON TORREZ, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM. \r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDeferido. A imprimir, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA MILTA NEIDE FREIRE BARRON TORREZ, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nA homenageada esteve na Presidência da Associação Brasileira de Enfermagem / Seção Rio de Janeiro, no período de 1992 a 1995, tendo prestado grandes serviços à Comunidade de Enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a)Deputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes. André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10869/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nDeferido. A imprimir, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA ILDA CECILIA MOREIRA DA SILVA, pelo Centenário do Passamento de Florence Nightingale e pelas comemorações do Ano Internacional da Enfermagem.\r\n\r\nEm razão dos valorosos serviços prestados pela homenageada à Comunidade de Enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes. André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10870/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA VILMA DE CARVALHO, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA VILMA DE CARVALHO, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nEm razão dos valorosos serviços prestados pela homenageada à Comunidade de Enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes. André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 10871/2010\r\n\r\nDE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA JOSETE LUZIA LEITE, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido, de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SENHORA JOSETE LUZIA LEITE, PELO CENTENÁRIO DO PASSAMENTO DE FLORENCE NIGHTINGALE E PELAS COMEMORAÇÕES DO ANO INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM.\r\n\r\nEm razão dos valorosos serviços prestados pela homenageada à Comunidade de Enfermagem.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Dr. Wilson Cabral, Walney Rocha, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Molon, Altineu Cortes. André Lazaroni, Caetano Amado, Carlos Minc, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n10862 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Sr. RIVERTON MUSSI RAMOS, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Macaé como Prefeito desse Município.\r\n\r\n10863 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao GRAPA - Grêmio Recreativo Amigos do Parque Aeroporto, na pessoa de seu Presidente, CARLOS ANTÔNIO DE MENESES. \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n10861 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. ANTÔNIO MARCÍLIO FERREIRA NEVES, Médico Cirurgião do Hospital Municipal Cardoso Fontes, CRM nº 52.22151-0, pela importância dos seus serviços prestados a toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\nExcepcionalmente as reuniões das Câmaras Setoriais de maio ocorrerão durante o evento “Cadernos do Fórum”.\r\n\r\nCadernos do Fórum 2010\r\n\r\nDe 17 à 21 de maio \r\n\r\n9h às 13h30\r\n\r\nCentro de Referência do Artesanato Brasileiro - Praça Tiradentes, 71 - Centro \r\n\r\nProgramação\r\n\r\nDia 20/05 - Mobilidade e crescimento econômicoSergio Magalhães - Presidente do IABMauro Osório - Economista da UFRJNara Maia - Consultora da Sinergia Estudos e Projetos\r\n\r\nDia 21/05 - Consumo ConscienteHaroldo Mattos Lemos - Presidente do Brasil-Pnuma \r\n\r\nCarlos Ely - Diretor de Relações com o Governo da Wal-Mart BrasilAdriana Felipetto - Superintendente Comercial da Haztec\r\n\r\nAtenção: para garantir a sua vaga é imprescindível a confirmação de presença através do telefone 2588-1352 ou pelo e-mail “forumdesenvolvimentorj@gmail.com.” Lotação:57 lugares.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 961070"
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                        "ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Ademir Melo, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo (24) Assume a Presidência o Senhor Deputado Caetano Amado, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Mário Marques, a convite; Luiz Paulo, a convite; Sabino, a convite; Fernando Gusmão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sabino e Mário Marques, estamos praticamente a dez dias do início do mês de junho, mês destinado às convenções partidárias. Todas terão que ocorrer entre 10 e 30 de junho em torno de trinta partidos políticos no Estado do Rio de Janeiro que farão suas convenções parara homologarem as suas alianças ou não, quer sejam majoritárias ou proporcionai. E no mês seguinte, julho, logo que o TRE acatar o registro das candidaturas, em geral pós 3 de julho, as campanhas terão início formalmente, valendo a partir daí todas as regras dispostas no código eleitoral. Até lá, praticamente 40 dias cravados do início das eleições, verificamos que muitos são os artifícios utilizados por diversos candidatos para iniciarem suas campanhas prematuramente.\r\n\r\nOntem, referia-me ao artifício utilizado pelo Governador Sérgio Cabral e seu vice e também pelo Deputado Estadual Carlos Minc ao receberem as benesses na segunda-feira de uma página inteira publicitária paga pela RJZ e Cyrela e pela Carvalho Hosken, quando a fotografia desses três políticos que vão se submeter ao crivo da urna em 3 de outubro estavam lá, cravadas naquela propaganda publicitária.\r\n\r\nPergunto eu: não seria isso antecipação de campanha? É evidente que sim. Quantos milhares de pessoas leram o jornal O Globo segunda-feira e seguramente ficaram chocados com aquela foto, porque se havia um convênio entre a iniciativa privada e o Governo do Estado para fazer saneamento básico em uma microrregião da Barra, de interesse empresarial exclusivo daquelas duas empresas que estavam ali - RJZ e Cyrela e Carvalho Hosken - pergunto-me: se era um convênio da iniciativa privada com o Governo do Estado, o que fazia lá o nobre Deputado do Partido dos Trabalhadores, Carlos Minc, dublê, nem é dublê, ele já é triplex de Deputado Estadual, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Ministro do Meio Ambiente. O que fazia lá o Deputado? Não era nenhum momento auspicioso; não tinha nenhuma relevância, pois é um micro empreendimento privado. É claro que o auspicioso ali é a foto de página inteira no jornal O Globo. Por que o Governador Cabral tem uma base de Governo tão forte nesta Casa? Em determinadas votações eu computo 42, 45 parlamentares na base, em outras esta se estende a 54. É um homem de sorte o Deputado Carlos Minc, pois é o único que aparece na foto entre 54. \r\n\r\nSeguramente, o Deputado petista Gilberto Palmares não tem o prestígio do Parlamentar Carlos Minc e não estava naquela foto de matéria paga. Felizmente, Deputado Gilberto Palmares, porque eu lhe daria aqui a triste notícia de que estaria representando contra V.Exa. no Ministério Público Eleitoral. Felizmente V.Exa. não estava. Seguramente, se estivesse e fosse consultado sobre a possibilidade de divulgação da sua foto, em matéria publicitária de página inteira no O Globo, V.Exa. diria que não, pois conheço o seu comportamento. \r\n\r\nÉ importante frisarmos essas questões, porque a questão ética, Deputado Caetano Amado, é ampla, geral e irrestrita. Aético não é o nosso vizinho, ou, principalmente, o nosso adversário político, não! A ética vale para cada um de nós. Os maiores juízes que devemos possuir são os nossos juízes internos; são os nossos códigos de valor.\r\n\r\nJá é a terceira vez que eu trago esse tema aqui, Deputado Sabino, profilaticamente. Se a 40 dias das eleições isso já aconteceu, imaginem como será o uso da máquina quando começar as eleições, pois o que aconteceu segunda-feira no jornal O Globo, chama-se abuso do poder econômico, não tem outro adjetivo para tal. \r\n\r\nPor isso insisto nesse tema, porque a disputa eleitoral não pode ser um vale-tudo. Se existem regras gerais no Código Eleitoral, estas valem para todos; para aqueles que têm mandato; para aqueles que são governadores; para presidente etc.; o Código é para todos.\r\n\r\nHá poucos dias li no jornal, que um determinado parlamentar botou matéria publicitária em um outdoor, este foi empastelado e o parlamentar será multado.\r\n\r\nOutro dia verifiquei que um candidato a Governador do Estado - é pré-candidato a Governador do Estado -, que não é nem do meu partido, iria sofrer sanções drásticas por causa de sua atuação na Baixada Fluminense em um evento evangélico que, acredito eu, o Deputado Caetano Amado não estava presente. Mas eu li nos jornais. E até agora não vi matéria jornalística sobre as sanções a que o Governador do Estado e o Deputado Carlos Minc serão submetidos por terem participado de um informe publicitário, de página inteira, no jornal O Globo, na segunda-feira, em período pré-eleitoral, a 15 dias praticamente do início do período das convenções e a 45 dias de início do processo eleitoral.\r\n\r\nFica o meu último registro sobre esse tema, porque agora cabe é a denúncia ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Deputado Luiz Paulo, quero aproveitar a fala de V. Exa. para abordar outra ocorrência. \r\n\r\nAs regras, em qualquer questão, inclusive do ponto de vista eleitoral, precisam ter a maior clareza possível, para que as pessoas, respeitando ou transgredindo, saibam o que estão fazendo. \r\n\r\nEu tenho outra preocupação, pegando carona na sua fala, às vezes com a subjetividade, pelo menos na minha leitura, de alguns encaminhamentos da Justiça Eleitoral. Um vereador do meu partido, do município de São Gonçalo, recentemente, estava realizado uma audiência pública na Câmara Municipal de São Gonçalo. Fez um documento convocando a população para a audiência pública, e foi chamado pela Justiça Eleitoral para clarear, pelo risco de propaganda extemporânea. Não é candidato, está no exercício do mandato de vereador, desempenhando uma tarefa que é de vereador, convocando a população para uma audiência pública. Como é que de um lado podem existir procedimentos que poderiam ou deveriam ser evitados para respeitar as exigências de um período de um ano eleitoral - que se primasse pela democracia - e de outro lado um rigor com algumas questões que deixam as pessoas até receosas de desempenhar o seu mandato?\r\n\r\nAproveito para relatar esse fato. Um vereador de mandato, que não está inscrito - eu sei porque a lista de pré-candidatos a Deputado Estadual e Federal do meu partido já foi levantada na última convenção -, não é e não será candidato este ano, convocando para uma audiência pública, foi chamado pela Justiça Eleitoral para prestar satisfações pelo risco de estar fazendo campanha eleitoral antecipada. Quem sou eu para ditar regras na Justiça Eleitoral? Mas falta maior clareza por parte da Justiça Eleitoral para ela não pecar nem de um lado nem de outro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Gilberto Palmares, para concluir, V. Exa. tem toda razão. Isso só corrobora o que estou dizendo.\r\n\r\nUm vereador de São Gonçalo, no exercício do seu mandato, convoca a população para uma audiência pública, sob o aspecto da transparência, a sociedade dentro do Parlamento. E o TRE o convoca para que ele esclareça se aquele ato não é uma antecipação de campanha.\r\n\r\nPergunto a V.Exas.: e a matéria publicitária de página inteira, segunda-feira próxima passada, no jornal O Globo, em que aparece a foto do Governador, do vice e do Sr. Deputado Carlos Minc? Se isso não for antecipação de campanha, eu não sei mais o que é antecipar campanha. \r\n\r\nO TRE também tem que se pronunciar sobre essa matéria, porque é uma agressão. E não só eu que achei isso, não. Em carta de leitores, na rede de e-mail, estão todos surpresos, porque uma página inteira do jornal O Globo de segunda-feira, mesmo eu não sabendo quanto custa, Deputado Dionísio Lins, posso estimar que possa valer uns 300 mil reais. É dinheiro para ninguém botar defeito.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente Caetano Amado, Srs. Deputados, senhoras e senhores, vamos realizar neste plenário, amanhã, a partir das 10 horas, uma importantíssima audiência pública na qual vamos debater com as autoridades e com a população a possível implantação de um terminal pesqueiro na Ilha do Governador.\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão Especial de Agricultura e Pesca desta Casa tenho procurado, de maneira enfática, e tentando ser produtivo, trazer a pesca para o centro dos debates no nosso Estado. A pesca tem uma participação econômica importante, e mais importante ainda sob o ponto de vista social. É uma atividade tradicional que emprega mais de 100 mil pessoas diretamente no Estado do Rio de Janeiro. Emprega uma quantidade enorme de trabalhadoras e trabalhadores no seu ciclo de produção, desde a captura, o transporte, até a comercialização final.\r\n\r\nPela quantidade de e-mails que tenho recebido nesses últimos três dias, imagino que teremos aqui uma audiência pública bastante concorrida. Portanto, quero deixar aqui, mais uma vez, o convite aos meus colegas parlamentares para que estejam aqui amanhã e nos ajudem a fazer um debate o mais isento e o mais produtivo possível.\r\n\r\nLembro aqui que desde o encerramento das atividades do terminal pesqueiro da Praça XV, o Estado do Rio de Janeiro nunca mais teve um terminal pesqueiro. Quem conhece as atividades de pesca no Estado - e posso declarar aqui que eu conheço - sabe em que condições a pesca está sendo realizada no nosso Estado. Os mercados de peixe estão completamente degradados, sem investimento, praticamente destruídos. Não há sequer um atracadouro. Hoje, por exemplo, até mesmo a chamada pesca industrial sequer possui um local adequado para atracadouro das embarcações.\r\n\r\nO Rio de Janeiro vem perdendo posição muito rapidamente no setor de pesca. Já foi o maior produtor, mas hoje, talvez, seja o terceiro colocado. Como consumidor per capita continua sendo ainda o primeiro colocado, mas as condições em que esse mercado chega para comercialização não são as melhores.\r\n\r\nO problema chega ao ponto, Deputado Caetano Amado, de alguns armadores terem investido na construção de embarcações, embarcações modernas, que já trariam o pescado para o suposto terminal, embalado, limpo e preparado para comercialização, mas essas embarcações estão desativadas há mais de dois anos porque não há formação, não há profissionalização, não há qualificação de trabalhadores para o setor de pesca em nosso Estado. Estamos com todas as escolas de pesca do Estado do Rio de Janeiro de portas fechadas.\r\n\r\nPor isso, o terminal é muito importante para a retomada de uma organização mínima para o setor. O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura e Pesca, está fazendo um esforço extraordinário e prevê um investimento da ordem de 48 milhões de reais no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA pesca vem perdendo investimentos no Estado do Rio de Janeiro há mais de dez anos. Se pegarmos, por exemplo, os orçamentos da Fiperj no Estado do Rio de Janeiro, nós veremos que são absolutamente vergonhosos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não, Deputado Gilberto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Sabino, quero parabenizar V.Exa. Não é a primeira vez que V.Exa. ocupa a tribuna para tratar deste tema que é extremamente importante para a população e para a economia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLembro que o Presidente Lula, corretamente, mesmo no início do seu Governo, tendo sofrido uma série de críticas, mas entendendo a importância da pesca, criou uma Secretaria específica com status de ministério exatamente para ter uma política da união para o setor. Acho que os frutos dessa decisão do Presidente Lula tem se feito sentir positivamente para a pesca, não apenas aqui no Rio de Janeiro, mas em várias outras unidades da Federação. Entendo que a audiência pública seja extremamente oportuna, é a volta de um terminal pesqueiro, que permite, que facilite, de forma adequada, a comercialização do pescado no Rio de Janeiro, sendo uma medida positiva. E conversar, esclarecer o tema é importante, até natural, porque às vezes se tem um empreendimento que é benéfico para a população, para o Estado e para a economia, mas pode eventualmente causar alguma dificuldade, algum incômodo à vizinhança do local onde aquele empreendimento, no caso o terminal pesqueiro, vai ser colocado. Por isso, o diálogo, a discussão, o esclarecimento é extremamente importante. O Estado do Rio de Janeiro reivindicou o terminal pesqueiro e discutiu se seria em Niterói ou no Rio de Janeiro. Nós nos situamos com aquele que defendia que o Estado tivesse. Li alguns boletins que me foram enviados, li o documento da SOS Ribeira, contrário ao terminal pesqueiro, mas li documento esclarecendo o risco à aviação e o da representação da Secretaria de Pesca no Rio, dizendo que alguns cuidados serão tomados para que não haja esse risco para a aviação.\r\n\r\nEu gostaria de parabenizá-lo pela audiência pública e acho que temos que encontrar um ponto comum que permita a instalação do terminal pesqueiro sem nenhum dissabor para ninguém, aproveitando, de passagem, para elogiar a Prefeitura do Rio de Janeiro, porque estive recentemente em Guaratiba e assisti a uma medida importante: o presidente da colônia de pesca daquela região fazendo um trabalho meritório de recuperação da colônia; vi a Prefeitura distribuindo alvará para 17 boxes comercializarem o pescado naquela região, boxes bem instalados, com boas condições de higiene, valorizando os profissionais que estão vendendo o pescado, através da Secretaria do Desenvolvimento Solidário da Prefeitura do Rio de Janeiro. É uma medida pequena, mas acho importante o registro porque foi também uma medida positiva.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Gilberto.\r\n\r\nVale lembrar aqui, Sr. Presidente, que o Brasil é grande importador de pescado, e também o Estado do Rio de Janeiro, que não consegue produzir pescado suficiente nem para o seu próprio consumo. O País importa pescado do exterior, do Peru, do Chile, da China. Inclusive, recentemente, houve uma medida muito polêmica e que o setor rejeita: foi autorizada pelo Ministério da Agricultura, a importação de sardinha, para ser embalada no País e vendida ao consumidor brasileiro.\r\n\r\nEnaltecer o pescado pela sua qualidade de alimento, é “chover no molhado”. Recebi hoje amigos pescadores de lá do Norte do Estado do Rio de Janeiro, de São Francisco de Itabapoana, lá de Guaxindiba, que tem uma tradição na construção de embarcações. Guaxindiba, em São Francisco de Itabapoana, tem uma quantidade enorme de pequenos estaleiros e são, por assim dizer, os grandes construtores dos barcos de pesca artesanal no nosso Estado. \r\n\r\nEsta Casa aprovou, ontem, um projeto de minha autoria para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro implemente uma política de renovação da frota pesqueira do nosso Estado. O Estado do Rio de Janeiro está muito atrasado. A nossa frota pesqueira está desatualizada. São barcos antigos com 30, 40 anos de uso; são barcos com outra tecnologia, que utilizam muito combustível, que é poluente, que traz riscos aos pescadores. Então, precisamos de investimento nessa frota, mas não apenas nisso, precisamos que o Governo do Estado invista também na Fiperj, que realize, finalmente, esse concurso da Fiperj, que traga profissionais para que possam fazer senso, cadastro, pesquisas para que a pesca, no Estado do Rio de Janeiro, tenha base científica também. Hoje, há tanto conhecimento, satélite. Sabe-se até antecipadamente para onde se dirigem os cardumes. O defeso foi uma atitude inteligentíssima e meritória. Os cardumes vêm se recuperando e a pesca da sardinha no Estado do Rio de Janeiro é um testemunho de que o pescador e a indústria da pesca respeitam o defeso, respeitam a lei, porque a pesca da sardinha se recuperou no Estado do Rio de Janeiro, e o Rio de Janeiro hoje produz e pode produzir uma quantidade tão grande de sardinha que não precisava importar sardinha da China, da Tailândia, seja de onde for, pois estamos com excedente de produção de sardinha em nosso Estado. \r\n\r\nÉ importante para o setor, reitero aqui, a construção desse terminal. Esse terminal vem sendo debatido há muitos anos. Agora há decisão política; agora apareceu recurso para investimento; agora se criou o Ministério da Pesca; agora a superintendência é atuante, é ativa; agora podemos ter o terminal que pode recuperar a pesca e recolocá-la no centro das atividades econômicas do nosso Estado. \r\n\r\nÉ muito importante essa convocação, essa chamada aos meus colegas Deputados, a todos os membros da Comissão Especial de Agricultura e Pesca, aos membros da Comissão de Trabalho - o Deputado Paulo Ramos vai dividir conosco a audiência -, aos colegas da Comissão de Agricultura, a todos, enfim, para que participem dessa audiência, para que possamos ouvir a população, ouvir aqueles que são contra, ouvir aqueles que são a favor e, sobretudo, dar oportunidade ao Ministério da Pesca de apresentar, Deputado Gilberto Palmares, o que é o projeto, porque muita gente está falando sem saber o que é o projeto, sem conhecê-lo. \r\n\r\nEu, como fui representar esta Casa na III Conferência Nacional da Pesca, em Brasília, tive oportunidade de conhecer o projeto, debatê-lo. Estou completamente convencido da sua importância para o nosso Estado. Então, todos os parlamentares, companheiros, pessoas que acompanham a TV Alerj, venham amanhã participar desse debate, que será absolutamente isento. Queremos dar a oportunidade de ouvir todos, de ouvir a Prefeitura do Rio, que já se declarou favorável, de ouvir o Governo do Estado, que já se declarou favorável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido o nobre Deputado Sabino a assumir a Presidência, uma vez que farei uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Sabino, no exercício da Presidência; Deputado Gilberto Palmares; nobre Deputado Iranildo Campos; Srs. Deputados em seus respectivos gabinetes; Srs. telespectadores da TV Alerj; Srs. funcionários desta Casa de Leis, volto a esta tribuna para, novamente, chamar a atenção das autoridades do Estado do Rio de Janeiro. Parece que as coisas acontecem e, depois, caem no esquecimento do nosso Governador e daqueles que a ele estão subordinados. \r\n\r\nNão faz muito tempo que este parlamentar que aqui está, juntamente com sua esposa, estava na Estrada Grajaú-Jacarepaguá quando mais de 15 delinquentes, armados de metralhadoras, fuzis e pistolas, assaltaram mais de 100 pessoas. O assalto durou de 15 a 20 minutos. Na minha frente, mais de 50 motoristas foram assaltados. Os bandidos levaram laptops, bolsas de senhoras, celulares, dinheiro. Eles pegaram o que puderam e levaram consigo. Fomos à delegacia fazer o registro, o BO - Boletim de Ocorrência. Havia lá um suplente de delegado, que não sabia informar patavina, e uma jovem, que estava atendendo, terceirizada - empresa terceirizada dentro da Delegacia Legal, que não está funcionando legal. A jovem estava mais perdida do que cego em tiroteio. \r\n\r\nImaginem que o assalto aconteceu por volta de 19h30, 20h. Chegamos à delegacia por volta de 21h20 e saímos de lá às 23h. Pessoas desanimaram, não registraram a ocorrência, em virtude de aqueles que lá estavam trabalhando não serem eficazes na prestação do serviço. Muitos desanimaram e foram embora. \r\n\r\nFato semelhante ocorreu, dias depois, no mesmo local, na Grajaú-Jacarepaguá. Agora, foi Deus que me deu livramento. Foi Deus que me deu livramento. Está aqui no jornal O Globo, está no jornal Extra, está no jornal O Dia. Está aqui, em 14 de maio: “Bando faz arrastão na Grajaú-Jacarepaguá.” Eu passei por lá às 7h20 da manhã, às 7h30 houve o arrastão. Armados de metralhadora, fuzil e pistola, fizeram o que quiseram na Estrada Grajaú-Jacarepaguá. Diz aqui: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Um deles bateu no vidro do carro e mandou que eu abrisse a porta. Perguntou se eu tinha arma. Respondi que não. Depois de pegar a minha bolsa com o computador, meu relógio e meus anéis, me deu um beijo na bochecha.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO ladrão, além de roubar, além de intimidar as pessoas, nobre Deputado Geraldo Moreira, deu um beijo na bochecha na jovem motorista. Vejam como está a segurança no Rio de Janeiro! Está faltando comando. \r\n\r\nHoje pela manhã, nobre Deputado Dionísio Lins, vinha para a Assembleia Legislativa, às 8h da manhã, e em frente aos Correios, paralelo à Av. Presidente Vargas, por trás da Prefeitura, dois jovens - um de capacete, outro sem capacete - pararam a moto; renderam um jovem que estava no ponto junto aos Correios; levaram-no para o canto, à força; tiraram-lhe a bolsa a tiracolo; enfiaram a mão em seus bolsos; deram-lhe uma geral como se fossem policiais. À frente dos Correios, junto à Prefeitura, ali na Cidade Nova. \r\n\r\nOs bandidos, os delinquentes, não têm mais respeito por ninguém, porque eles têm a certeza de que não serão coibidos pelos representantes da lei, pois quando o Estado legal falha, quando o Estado legal não se manifesta, a ilegalidade toma conta. Este Estado está entregue aos bandidos, que acham que tudo podem, porque o Governo não tem comando. Esta é a situação que estamos enfrentando. Enquanto em Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca os policiais batem cabeça, na Zona Oeste, Zona Norte, aqui mesmo, da Cidade Nova para lá, até Jacarepaguá, não se encontram policiais. \r\n\r\nA Polícia Militar é a polícia preventiva. A Polícia Civil é a polícia investigativa. Se a Polícia Militar não está presente, naturalmente esses delinquentes sentem-se bem à vontade, não apenas para roubar o trabalhador, mas também para subjugá-lo à humilhação e a tortura.\r\n\r\nPois não, Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Meu caro Deputado Caetano Amado, V.Exa. é um homem de boa fé. Vê-se pelo seu comportamento durante esses anos aqui, no dia a dia da Assembleia Legislativa e, também, pelos seus discursos. V.Exa. é um homem que acredita, ainda, que a administração eficaz vai dar fim e solução a esses problemas, uma administração tradicional, desde que o administrador seja extremamente competente. Tenho certeza de que V.Exa. ainda acredita nesse viés. Eu particularmente, depois de alguns anos no Parlamento e na vida pública, tenho o direito de entender que o processo está equivocado, porque tenho assistido nos Parlamentos, de um modo geral, filas de Vereadores, Deputados nas tribunas, fazendo queixas e reclamando da segurança pública, atribuindo culpa ao governante da época. \r\n\r\nNão estou aqui para defender o Governador Sérgio Cabral, tenho minhas restrições à forma como administra principalmente a Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Mas quanto à segurança pública, ele reclamou desta tribuna do Governador Chagas Freitas, que eu me lembro; depois, do Governador Brizola; depois, do Governador Marcello Alencar, do Governador Moreira Franco, do Governador Garotinho, da Governadora Rosinha. E agora estamos também, desta tribuna, reclamando do Governador Sérgio Cabral a respeito da ineficiência da sua ação no tocante à segurança pública. \r\n\r\nAssaltos na Grajaú-Jacarepaguá, infelizmente, ocorrem há mais de trinta anos, durante todos esses governos, é quase uma rotina. E sabe por que já é quase uma rotina, Deputado? Porque, na verdade, não se mudam as formas de gerir esse processo. \r\n\r\nV. Exa. falou que tinha metralhadora, que tinha fuzil nesses assaltos - não é isso? - segundo noticiários dos jornais. O Rio de Janeiro não tem fábrica de metralhadoras ...\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Não, Deputado Geraldo Moreira, não saiu no jornal, não. Eu vi com meus olhos, sou testemunha ocular. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Melhor ainda, melhor ainda! V.Exa. viu com seus olhos. Melhor ainda do que apenas no jornal. \r\n\r\nO que quero dizer é o seguinte: no Rio de Janeiro não se fabrica metralhadoras, não fabrica fuzis, muito menos naquele morro onde mora essa gente que pratica tais atos. Esses vândalos! Isso vem tudo de fora, Deputado! Então por que não uma ação articulada, bem montada, com os governos das diversas instâncias de nosso país, para que possa evitar que esse tipo de armamento chegue aos morros, chegues às mãos desses elementos? Por que não uma política de inteligência, além da segurança pública, bem feita, para que, por exemplo, a droga não chegue a esses morros, que ela seja reprimida lá na origem? Para que essas armas mais pesadas não consigam entrar por aqui, já que antes de chegar lá naquele morro, elas provavelmente passaram pela Avenida Presidente Vargas, passaram pelas ruas principais da Tijuca. Não é isso? Não é esse o eixo do trajeto que todo mundo faz para chegar lá? Esse armamento não nasceu lá, não veio por cima e ninguém o jogou lá! E por que não uma Polícia que pudesse examinar a fundo a forma como os armamentos chegam a essa gente e inibir, impedir que cheguem? O dia em que houver governos que consigam essa desarticulação com competência, e atinjam esse feito, V. Exa. não será mais importunado na Grajaú-Jacarepaguá e nem em lugar algum. Sabem por quê? Porque estaremos cortando o mal pela raiz. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Deputado Gilberto Palmares, por gentileza. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Caetano Amado, apenas para dar uma modesta contribuição a esse debate, que interessa a todos nós, sobre a questão da segurança pública. \r\n\r\nV. Exa. relata um fato que não leu nos jornais, que não teve informação de um eleitor, mas que V. Exa. presenciou, enxergou. \r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - E fui vítima!\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - E foi vítima. Perfeito. \r\n\r\nEu queria dizer que a questão da segurança pública é extremamente ampla. Mas repito: quando V. Exa. diz que o policiamento militar é para fazer o policiamento ostensivo, quero lembrar que há dois anos o jornal O Dia fez uma matéria que achei muito positiva, Deputados Geraldo Moreira e Iranildo Campos, revelando que, infelizmente, com a distribuição do policiamento militar ocorre o mesmo que ocorre com todos os equipamentos públicos de outras áreas. Você tem áreas na cidade e no Estado que são muito melhor aquinhoadas do que outras. \r\n\r\nSobre a distribuição do policiamento, tem que olhar o efetivo da Polícia Militar e ver como ele está distribuído no Estado e como está distribuído na cidade do Rio de Janeiro. E então vai ver - isso mostrava a matéria - que, por exemplo, sem nenhum preconceito, se você cotejar o número de policiais pela população da Zona Sul, verá que na Zona Sul existe uma relação muito mais favorável do que de outras áreas. Então essa questão da própria distribuição do efetivo da Polícia é um problema. \r\n\r\nAcho que o Governo do Estado tem até tomado algumas medidas positivas. Essa medida tomada pelo Governador Sérgio Cabral de ser resistente a indicações políticas, com relação a delegado e a comandante de Batalhão é uma medida positiva. Mas há várias outras: a questão do salário dos policiais. Está em Brasília a proposta de emenda constitucional tentando melhorar o salário dos profissionais de segurança, que é um assunto extremamente importante.\r\n\r\nE por último, uma questão que também é fundamental: a Polícia Civil tem que fazer o registro, tem que fazer a investigação. É fato notório que os delegados trabalham sobrecarregados. Numa série de delegacias deveria ter o delegado titular e o delegado auxiliar, mas não tem a figura do delegado auxiliar, porque o efetivo está muito aquém do necessário.\r\n\r\nEssas questões, seguramente, sozinhas, não vão resolver o problema da segurança pública, mas acho que o aumento do efetivo da Polícia Militar, uma política mais efetiva, mais democrática de distribuição desse efetivo, concurso público ou encaminhamentos que melhorem o efetivo da Polícia Civil, aumentando, colocando novamente a figura do delegado auxiliar em todas as delegacias, são algumas medidas necessárias. E repito também, a melhoria dos ganhos, do pagamento do policiamento. \r\n\r\nCriticamos muitas vezes, eu sou um, o excesso da polícia, às vezes a atitude violenta contra o cidadão, mas precisamos reconhecer, por outro lado também, que ser policial, militar ou civil, num Estado como o nosso, é uma missão extremamente arriscada, difícil e muito mal remunerada.\r\n\r\nEntão, a questão do pagamento adequado dos profissionais de segurança é uma questão também fundamental para melhoria da segurança pública no nosso Estado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNa verdade, se o Governo tem interesse em acabar com a violência, é natural que ele tem que fazer um remanejamento, uma redistribuição, esta é a realidade. Se em determinados lugares existe excesso, é preciso fazer essa redistribuição para que possamos combater, de fato e de verdade, a violência. Se é que Sérgio Cabral, o Governador, deseja acabar com a violência, porque a insegurança faz com que os habitantes do Rio de Janeiro fiquem insatisfeitos com o seu Governo.\r\n\r\nEssa é a minha manifestação. Muitas pessoas que, lá, perderam seus bens e muitas pessoas que estão perdendo a liberdade, não podem estar satisfeitas com o Governo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gostaria, Deputado Iranildo Campos, de conceder um aparte a V. Exa., mas já esgotou o meu tempo e, visto que V. Exa. está inscrito, eu peço perdão, e agradeço ao nobre Deputado Sabino. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados Sabino, Caetano Amado, Iranildo Campos, Luiz Paulo, que ocupou a tribuna há pouco, peço sinceramente, na figura de retórica, a solidariedade do Sr. Presidente, como um democrata, como alguém preocupado com a questão democrática, para a denúncia que vou fazer: a Sra. Clere Ribeiro da Silva, de 63 anos, cujo pai durante muitos anos foi funcionário do Ministério da Agricultura, mora há décadas no Horto Florestal. Assim como o seu pai, muitos foram morar lá, porque a União precisa de trabalhadores naquela região e para lá os deslocou. Mas neste momento, a Sra. Clere encontra-se sob o iminente risco de ser jogada no olho da rua, de ser retirada, de forma violenta, de sua moradia. \r\n\r\nO procurador do Embrapa Rio de Janeiro, o Sr. Antônio Wilson, neste momento, está no Horto Florestal, querendo retirar essa senhora de 63 anos do local onde ela reside há décadas. \r\n\r\nO curioso, Srs. Deputados Sabino, Iranildo Campos, Caetano Amado e aqueles que nos assistem, é que o Embrapa nacional orientou para que não seja feita a remoção. Está em curso um processo de entendimento com o Governo Federal para garantir o direito à moradia às famílias que já residem no Horto Florestal há dezenas de anos - famílias que tiveram papel fundamental para que o Horto Florestal não se degradasse.\r\n\r\nUma pessoa já idosa está perdendo a sua moradia por causa de uma atitude arbitrária, de uma atitude insensível da Embrapa. Acho ainda mais triste, Deputado Iranildo Campos, porque nós sempre defendemos a Embrapa, empresa brasileira que realiza pesquisas extremamente importantes para o desenvolvimento da agricultura e da botânica no Brasil. Sempre defendemos o papel da Embrapa como empresa pública. Aqui, várias vezes, já defendemos os trabalhadores da Embrapa. Agora, vem um procurador que nem respeita o encaminhamento de uma instância superior à sua, já que a Embrapa nacional não está concordando com essa atitude arbitrária.\r\n\r\nEstou aqui, da tribuna da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, me dirigindo à Comissão de Direitos Humanos da Casa, às comissões da Casa afetas à problemática da moradia, ao Governador Sérgio Cabral, ao Secretário Ricardo Henriques, de Assistência Social e Direitos Humanos, para que, em respeito aos direitos humanos, atuem - vejo aqui o Deputado Marcelo Freixo - para suspender esse absurdo que é jogar no olho da rua uma pessoa que já reside no local há décadas. \r\n\r\nNo curso de um entendimento - eu acompanhei e acompanho esse drama do Horto Florestal e do Jardim Botânico já há alguns anos; já presidi uma audiência pública que tratou, aqui, do tema -, foi constituído, Deputado Marcelo Freixo, há alguns anos, um grupo de trabalho com a participação da Associação de Moradores do Horto Florestal, com a participação do Iterj, do Jardim Botânico, da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério. Foi formado um pool de instituições governamentais e da sociedade civil para equacionar esse problema respeitando o direito à moradia e, agora, nos deparamos com um absurdo desse tipo.\r\n\r\nEstou na expectativa. Vou, daqui a pouco, ligar para o Sr. Ricardo Henriques, Secretário de Assistência Social e também de Direitos Humanos. Estava falando da tribuna, mas já estou aqui falando diretamente com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa: não dá para aceitarmos de braços cruzados que uma cidadã já idosa deste Estado, juntamente com sua família, seja julgada de forma injusta.\r\n\r\nEsta Casa tem realizado várias audiências públicas corretamente. Ainda ontem, participei de uma, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, em solidariedade ao drama das pessoas que, por conta da chuva, perderam seus locais de moradia em Niterói, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. Agora vem a situação de uma comunidade que tem tido um papel histórico importante, sim, para impedir a degradação do Horto Florestal. Eu estranho que uma figura como o Presidente do Jardim Botânica, Liszt Vieira, que tem um passado democrático, que tem um passado de história importante, de serviços às causas democráticas, assista a essa questão de forma impassível.\r\n\r\nA nossa solidariedade à Sra. Clere Ribeiro da Silva, moradora do Horto há 63 anos. Vamos lutar para impedir que esse absurdo seja consumado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Gilberto Palmares, peço aparte, primeiro, para me somar à sua preocupação e para dizer que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos foi noticiada, já pela manhã de hoje, desse absurdo, do cumprimento da ordem de despejo. Nós temos que incluir o Poder Judiciário neste debate. Não é só o Poder Executivo que merece todas as críticas, mas também o Poder Judiciário. Essa, especificamente no caso do Horto, é uma decisão judicial. A cabeça do Poder Judiciário não é muito distante ou diferente da cabeça dos nossos gestores, que acham que os interesses...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu concordo com V.Exa.: falta sensibilidade a representantes do Poder Judiciário, que olham a situação de forma rígida, sem olhar a realidade social e até dirigem um absurdo como este.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Essa luta do Horto, especificamente, é uma luta de mais de dez anos, V.Exa. sabe disso. Antes de termos mandato aqui essa luta já existia e já estávamos lá, por isso ficamos muito à vontade em fazer este discurso agora, porque não é algo que assumimos no momento de um mandato, no plenário de uma Assembleia Legislativa. \r\n\r\nHá um funcionário da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania no local desde hoje cedo. Assim que recebemos a informação, enviamos um de nossos funcionários, o advogado da Comissão, tentando negociar. Contudo, há uma ordem judicial e sabemos que o cumprimento passa pelo Poder Judiciário, que tem que ser questionado, que tem que ser chamado para debate. O que está acontecendo no Rio de Janeiro hoje, por trás desse discurso das remoções, é, na verdade, colocar a iniciativa privada - há um núcleo da rede privada muito interessado na especulação imobiliária - acima do interesse da vida e dos interesses sociais.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está completamente à disposição dessa luta, acompanhando in loco o que está acontecendo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concordo que têm faltado sensibilidade e conhecimento da realidade por parte de alguns representantes do Poder Judiciário, mas acho que é importante a participação de todos nós. \r\n\r\nNo mandato anterior vivi uma situação exatamente igual. O oficial de justiça já estava no local e a atuação de vários atores sociais conseguiu evitar a remoção, naquele momento, e apontaram um encaminhamento positivo, que foi a constituição desse grupo de trabalho, a que me referi há pouco, para encontrar uma saída. Vamos lutar para que o mesmo encaminhamento seja adotado.\r\n\r\nUma pessoa que lidera há muitos anos a luta em defesa da comunidade do Horto, é a presidente da Amahor, a Sra. Emília de Souza, que agrega garra, dedicação e uma firmeza enorme à capacidade da busca do entendimento, da conversa, do diálogo. Ela foi uma das principais proponentes desse grupo de trabalho, que tem tido uma participação positiva do Iperj. Essa é mais uma razão de não entendermos este absurdo que estão tentando cometer neste momento.\r\n\r\nTenho certeza de que os Deputados de diversas correntes e segmentos de opinião desta Casa se somarão para garantir que, não apenas a Sra. Clere Ribeiro da Silva, que neste momento está ameaçada, mas toda a comunidade do Horto tenha respeitado seu direito à moradia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando pedi um aparte ao Deputado Caetano Amado, foi para aplaudir as colocações do Deputado Gilberto Palmares sobre a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSua explanação, muitas vezes elogiosa, destacou a importância do investimento no policial, o reconhecimento do funcionário. Não adianta ficarmos só dando armamentos e veículos sem prestar atenção à questão salarial. Deputado Gilberto Palmares, eu fiquei muito atento às suas palavras porque V.Exa., que faz parte do atual Governo, quando reconhece isso, faz algo muito importante para todos nós, cidadãos, e para este Parlamento.\r\n\r\nRealmente este Governo não ouve o Poder Legislativo, porque se ouvisse os Deputados da sua base de sustentação, como o Deputado Gilberto Palmares, do PT, viria, em determinados momentos, somar forças, para fazer a coisa acontecer, e não ficar com essa enganação de UPP. A UPP é um policiamento importante. Lembro-me de que no Governo Garotinho já havia esse tipo de policiamento nas comunidades, só mudou o nome. Só que está havendo um destaque agora por quê? Porque está sendo feito na Zona Sul. Zona Sul dá mídia para o turista, dá mídia para os grandes empresários que lá moram. Vejam, no caso, Chapéu Mangueira, Cantagalo. Cadê que foram fazer lá na Maré, no Complexo do Alemão? Lá não implantaram UPP. Assim como em Vigário Geral, Rocha Miranda, Rebu. Vai ver se eles vão lá fazer UPP! Não vão não! Então, para quê UPP? A polícia é só para o bacana? É só para a elite?\r\n\r\nQuando o Deputado Gilberto Palmares fez essa abordagem, eu fiquei abismado; a base do Governo do Poder Legislativo, com o nobre Deputado Gilberto Palmares do PT, fazendo esses comentários. E seria bom que o atual Governador ouvisse e fizesse uma reflexão sobre os governos anteriores, como o Governo Garotinho, para ver se acontecia isso, Deputado Caetano Amado. Havia o “Cosme e Damião”, e foi extinto, porque quase não dá visibilidade. Quantos quartéis foram inaugurados na época do Garotinho, e quantos foram inaugurados agora? Foi sim, foi inaugurado um recentemente, uma delegacia, e o batalhão que já estava em construção, lá no Recreio, na área do bacana. Qual foi a outra unidade feita no interior, onde precisa mesmo, onde está realmente a classe mais pobre? E é na classe mais pobre onde encontramos os marginais, porque na classe rica eles não aparecem, são os gravatinhas. \r\n\r\nEntão, eu queria fazer essa consideração e, por isso, pedi um aparte.\r\n\r\nOutra consideração a fazer: quero dizer que não sei o que está acontecendo no Poder Legislativo, até porque fiquei afastado um ano e três meses. Retornei ao Parlamento há mais ou menos 48, 50 dias, pois eu estava como Secretário de Saúde em São João de Meriti, e observei que o meu carro apresenta um problema. Sr. Presidente, todos os Deputados aqui têm carro, têm esse direito, é decisão unânime, não se trata de dizer que um Deputado tem carro e outro não, todos têm o mesmo carro. Mas quando o meu carro foi para a manutenção e precisei de um carro reserva para minha locomoção, fui informado de que não há carro reserva.\r\n\r\nEstou entrando com um requerimento junto à Mesa Diretora, ao Presidente sempre ausente Picciani, a fim de saber quantos carros existem nesta Casa, e quais são os Deputados que possuem dois, três carros aqui. Quero saber também quantos litros de combustível são comprados por mês e como são distribuídos. Eu quero saber a respeito dessas coisas. Se ele não puder me informar, eu vou perguntar ao 1º Vice-Presidente, pois vai ser difícil conseguir falar com o nosso Presidente.\r\n\r\nOutra coisa que quero dizer aqui, é que saiu uma reportagem hoje no jornal O Dia na Coluna do Molica dizendo que o ex-Governador Anthony Garotinho, candidato ao Governo do Estado pelo PR, não estaria satisfeito com os atuais Deputados desta Casa, os quais posso nominar, Deputado Fabio Silva, Caetano Amado, Edino Fonseca, Altineu Côrtes, Waldeth Brasiel, e o Deputado que está falando, por não estarem fazendo uma oposição ferrenha ao atual Governo.\r\n\r\nQuero dizer neste plenário que não foi isso que o Garotinho fez não. O Garotinho achou por bem os Deputados decidirem fazer um rodízio, fazer uma mudança na sua liderança. Eu não tenho, vamos dizer, padrinho na política; meu padrinho é Deus. Garotinho é meu líder, ele não é meu padrinho. Ficou então uma situação meio incômoda para as pessoas que leram uma reportagem como essa, em achar que os Deputados do PR não estavam agradando ou desagradando o Garotinho. Não foi isso que o Garotinho passou na reunião com todos os Deputados da bancada, inclusive com o Deputado Federal Geraldo Pudim, que é coordenador geral da campanha do Garotinho, e o nosso candidato a Senador, o Deputado Federal Bispo Manoel Ferreira. Foi, sim, um rodízio para se criar um elo mais forte do diretório regional com os parlamentares do Poder Legislativo estadual. Foi somente isso, nada dizendo que o Deputado a, b ou c estaria enfraquecido ou coisa assim. \r\n\r\nFui escolhido entre todos; recebi a missão de, a partir de agora -estamos aguardando o nosso ex-líder, Deputado Edino Fonseca, fazer o encaminhamento da comunicação à Mesa Diretora -, representar o Partido da República como líder dos meus companheiros. Mas eu não sou líder dos senhores, não, nós somos os líderes aqui. Nós vamos mostrar nesta Casa o quanto é importante fazer oposição às ilegalidades, considerando as coisas que deveriam acontecer no nosso Estado. Não vamos fazer aqui o papel de ficar brigando com o Governo do Estado ou com qualquer parlamentar; nós vamos fazer aqui a legalidade, a coisa certa, que o povo tem que ouvir, que tem que ser feita, pela qual nós, sejamos do Legislativo ou do Executivo, assumimos a responsabilidade na hora de pedir voto. É disso que o Governador atual precisa se conscientizar, é preciso parar com essas coisas. \r\n\r\nOuvi o Deputado Luiz Paulo falar aqui das propagandas que o Governo do Estado vem fazendo. É um absurdo aquilo! O Deputado Luiz Paulo ficou curioso em saber quanto custaria uma propaganda publicada no jornal O Globo, de quase uma página inteira, inclusive com o Deputado Carlos Minc, desta Casa. Quanto custaria? Talvez não se tenha pagado nada porque já há um contrato de milhões que o atual governo fez com cinco agências de propaganda, então, já estaria incluída no bolo. Não podemos admitir isso. \r\n\r\nEstou encaminhando hoje ao TRE - não sei se temos o poder de reclamar isso ao TRE, mas vou encaminhar, o Poder Legislativo vai encaminhar - pedido com a assinatura de todos os Deputados para que não haja essa desigualdade de forças em uma reeleição para o Governo do Estado, para que não se use a máquina administrativa. Isso tem que começar agora, não se pode esperar o prazo da propaganda. A lei que é para um tem que ser para todos. Não é porque o Sr. Governador está exercendo mandato que a Justiça eleitoral vai abaixar a cabeça, tenho certeza de que isso não vai acontecer. Nenhum de nós, independentemente de ideologias políticas, vai abaixar a cabeça para as irregularidades e ilegalidades do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, o que me traz a esta tribuna é um fato dos mais lamentáveis na área de segurança pública - a área de segurança pública já foi debatida por alguns Deputados que me precederam -, dos mais graves que já vi. Trabalho com o tema há muitos anos, há mais de 20 anos acompanho e faço debates sobre a segurança pública, que, infelizmente, é o principal debate no Rio de Janeiro, um lugar de inúmeras violações de direitos, onde a concepção de segurança é a garantia de privilégios para alguns e da barbárie promovida pelo Estado para outros. A nossa concepção de ordem é cada vez mais a ordem de um Estado autoritário na sua relação com aqueles que sobraram de uma sociedade de mercado.\r\n\r\nVenho aqui narrar, Srs. Deputados, um fato ocorrido hoje pela manhã. Houve uma operação policial envolvendo a Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o conhecido Bope. Eles foram ao Morro do Andaraí e, nesse episódio de hoje, mataram dois jovens, um de 21 e outro de 24 anos.\r\n\r\nSegundo o relato de diversos moradores, que estão indignados, esses dois jovens - provavelmente com envolvimento, sim, no tráfico de drogas local, o que chamamos de “varejo da droga” - foram rendidos e foram assassinados, ou seja, houve a prática da execução sumária, como lembra V. Exa., o que é gravíssimo. \r\n\r\nTemos que ter a coragem de fazer esse debate: não cabe à Polícia o julgamento sobre a vida ou sobre a morte dessas pessoas. Isso é muito sério, muito grave, e para isso nós temos o Estado e temos o Poder Judiciário. \r\n\r\nSegundo o relato de diversos moradores, essas pessoas estavam rendidas e foram assassinadas. Não cabe e é inadmissível esse tipo de coisa. Mas não para por aí. O mais grave aconteceu depois. \r\n\r\nDepois desse episódio, soldados do Bope chegaram à Rua Ferreira Pontes, que é na subida do Andaraí, e encontraram o que algumas pessoas na Polícia chamam de “elemento suspeito”, porque na favela, lamentavelmente se constrói a cultura do “elemento suspeito”, do inimigo interno, criada fundamentalmente pela cabeça de nossos governantes. \r\n\r\nE um trabalhador que estava na sua casa, fazendo uma obra, fazendo um reparo, com uma furadeira nas mãos - dessas que se compra em qualquer loja -, foi brutalmente assassinado pela Polícia. E porque estava com uma furadeira nas mãos. Claro que o policial, quando percebeu o que tinha feito, se desculpou. E está tudo resolvido. Essa pessoa perdeu sua vida, porque tinha em suas mãos uma furadeira. Foi assassinado. \r\n\r\nEm que lugar, Sr. Presidente, em que lugar do mundo uma pessoa que tem uma furadeira nas mãos, que está trabalhando em sua casa, corre risco de morte e pode ser assassinada por uma força pública, por um agente do Estado?\r\n\r\nIsso só pode acontecer naquele espaço, naquele território onde o Poder Público não entra com suas obrigações; onde o Poder Público não garante escola de qualidade, não garante o posto de saúde, não garante a creche, não garante a segurança para esses moradores, mas entra com a Polícia, na lógica da guerra, na lógica do território bélico, na lógica de que a Segurança Pública se faz matando pessoas. \r\n\r\nDa mesma maneira com que mataram os dois, lá em cima, e ninguém da sociedade vai reagir, porque vão dizer que tinham envolvimento com o tráfico, então cabe a eles a morte e cabe à Polícia a execução. Mas sobre esse cidadão, com a máquina furadeira na mão, não dá para dizer a mesma coisa. Não dá! Aí, foi “um erro” e não adianta agora o Governador vir a público e apenas se desculpar com essa família. Não adianta agora o Governador virar para esse policial, que apertou o gatilho, e dizer que ele é um débil mental, porque, há cinco minutos, ele poderia ter sido um herói porque matou os outros dois. Mas agora não: ele é um débil mental, porque ele matou alguém com uma furadeira na mão, que, claramente, era um trabalhador. \r\n\r\nNão é essa a postura que se espera de um governador, porque ele tem uma enorme responsabilidade sobre um fato como esse, porque é dele que brota o discurso da guerra; é dele que brota o discurso de que a solução para a favela é só a Polícia. É a policização do dia a dia e o controle absoluto sobre essas pessoas, sem nenhuma construção de uma cultura de direitos. Nenhuma!\r\n\r\nO que justifica, na Favela Santa Marta, que está “pacificada” - como o Governo diz - há um ano, não ter ainda um posto de saúde funcionando? Um posto! Por que não tem? Porque continuam achando e continuam construindo a cultura de que favela é lugar de Polícia - e apenas da Polícia -, porque são senzalas a serem vigiadas, porque “todo camburão tem um pouco de navio negreiro”, já cantava o Marcelo Yuka. \r\n\r\nÉ essa a concepção escravocrata do olhar sobre o que sobrou de uma sociedade de mercado e que conduz a lógica da Segurança Pública. E é por isso que essa pessoa, de 47 anos, foi hoje assassinada porque tinha uma furadeira na mão. Ela não foi assassinada porque tinha uma furadeira na mão; foi assassinada porque tinha uma furadeira na mão e era moradora de favela. Por isso foi assassinada! Porque a lógica da segurança pública é a lógica da barbárie: disputa com o crime quem é mais bárbaro. Não constrói uma cultura de direitos; não constrói autonomia; não discute com essas pessoas. É uma concepção de cidade como se eles não tivessem um papel decisivo. É inadmissível! Este é um caso emblemático; é um caso que deve ser denunciado. Não é uma exceção. Não é!\r\n\r\nPorque a mesma lógica que fez a polícia matar dois e ter certeza que poderia fazer isso porque tem respaldo dos governantes porque os dois tinham envolvimento com o crime é a mesma lógica que faz esse outro ser executado com uma furadeira na mão. É a mesma lógica, é o mesmo raciocínio, é a mesma concepção de polícia, é a mesma concepção de segurança pública. Aquela que nas favelas tem o único dever do controle e não da garantia de direitos. \r\n\r\nSr. Presidente, isso é inaceitável. A Comissão de Direitos Humanos já está no local conversando com os familiares. Vamos trazê-los aqui; vamos levá-los ao Ministério Público; vamos exigir que este Governo se responsabilize por isso. Será covarde, será mais covarde o Governador do que foi a Polícia se colocar a culpa só na Polícia, e não na concepção que nasce deste Governo sobre segurança pública. É do Governador que vamos cobrar. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, registro desta tribuna a alegria pelo fato de a indústria naval, a cada dia que passa, em nosso Estado e em nosso país, fortalecer-se cada vez mais. \r\n\r\nPodemos observar que, ao longo dos anos, um setor que estava falido, locais totalmente abandonados, servindo até de abrigo para mendigos e usuários de drogas, hoje podemos passar por esses locais e observar grandes navios sendo construídos, milhares e milhares de trabalhadores levando o seu sustento para as suas casas. \r\n\r\nE com a instalação dessas empresas, Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de observar o impacto que elas causaram nos locais onde foram instaladas. Dou o exemplo da BrasFELS, que se instalou em Angra dos Reis. Hoje, da população de Angra dos Reis, com cento e quarenta mil habitantes, dez mil trabalham na BrasFELS. \r\n\r\nE mais ainda: se formos analisar o impacto positivo na área da saúde de Angra dos Reis por conta do plano de saúde que a empresa paga aos seus funcionários, tem uma cobertura da ordem de vinte e cinco mil pessoas, cinco mil habitantes de Angra dos Reis são atendidos pelo plano de saúde pago pela BrasFELS, que realmente revolucionou aquela região. \r\n\r\nV.Exa. conhece muito bem o que estou falando. A área que anteriormente, antes da empresa se instalar, era uma imensidão abandonada, uma área abandonada, hoje tem oportunidade de ver dez mil pessoas trabalhando em empregos que não pagam salário mínimo, mas empregos capacitados em que são necessários cursos de aperfeiçoamento; pessoas preparadas. \r\n\r\nE a minha preocupação em trazer este assunto, Sr. Presidente, no dia de hoje, é porque neste momento há em Angra dos Reis uma greve que já passa de 20 dias. O Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis declarou greve há mais de 20 dias. \r\n\r\nE nós sabemos que o direito da greve é constitucional. A briga por melhores condições de trabalho é legítima, é justa. Só que ao mesmo tempo surge uma preocupação, Presidente. Um setor que está em plena expansão no país inteiro - várias outras empresas do segmento abriram sedes em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina -, uma greve que se estende por mais de 20 dias, setorizada, somente lá em Angra dos Reis, pode prejudicar enormemente os novos pedidos para a construção de navios no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe reconhecêssemos como justo o pedido do sindicato eu o estaria defendendo também. Mas qual é a situação no momento? O sindicato pede, para terminar a greve, 11% de aumento. Todas as categorias similares, tanto no Estado do Rio de Janeiro quanto em outros estados, aceitaram um pacto salarial de um aumento de 6,5%. A BrasFELS está oferecendo, Sr. Presidente, 8% de aumento. Isso é acima do INPC e bem acima, também, da proporção oferecida e acordada em outros estaleiros. Mas o sindicato continua batendo pé firme pelos 11%, não aceitando os 8% acima do que tem sido oferecido pelo mercado. \r\n\r\nSr. Presidente, concluo minhas palavras trazendo essa preocupação; peço uma reflexão maior por parte do sindicato dos metalúrgicos, que pode na verdade prejudicar, não a empresa, pois a partir do momento que essa empresa parar de receber pedidos por conta de possíveis atrasos na entrega; por conta de greves de forma radical e sem possibilidade de acordo, os próprios funcionários serão atingidos por suas demissões, Sr. Presidente. \r\n\r\nEntão, faço o apelo para que o sindicato e os representantes da empresa possam, o mais rápido possível, fazer um acordo para que ocorra a retomada das construções em andamento, trazendo estabilidade ao segmento, mostrando que o mesmo continua forte, organizado, entregando produtos de última geração e com tecnologia internacional. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, a BrasFELS apóia os seus trabalhadores oferecendo aumentos acima da média; oferece também alguns adicionais, que muitas outras empresas não dão para os seus funcionários. Ela tem oferecido, inclusive, um plano de saúde excelente. Volto a dizer, se nós não conseguirmos chegar a um acordo o mais breve possível, futuramente falaremos da perda Estado do Rio de Janeiro, por conta da instabilidade, de muitos e muitos pedidos de novas construções, causando, ao invés de crescimento, do aumento do número de pedidos e do número de empregos, a possibilidade de voltar àquelas épocas tristes, onde os metalúrgicos buscavam os empregos e não conseguiam por falta de pedido.\r\n\r\nVai aqui o nosso apelo, para que eles possam, o mais rápido possível, chegar a um acordo e que possam, com certeza, caminhar para construir muitos e muitos outros navios, e com certeza contratarem também milhares e milhares de metalúrgicos no nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, eu quero dar as boas-vindas aos fazendários e pedir um pouquinho de silêncio, por favor.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu gostaria que os senhores presentes, fazendários, servidores da Justiça, nos dessem a gentileza de sua atenção. O senhor que está de costas para o plenário, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada pelo silêncio.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz a este plenário é uma injustiça que está sendo cometida ou pelo menos uma omissão, omissão é a palavra mais certa, em uma denúncia do jornal O Globo, e aquele que pode fazer alguma coisa a favor da Justiça e deixa de fazê-lo está cometendo um erro um crime muito grave. Eu sei isso vai custar caro para mim, mas eu não vou me omitir.\r\n\r\nOntem, o jornal O Globo publicou uma matéria de página inteira com destaque na primeira página: “Fraude cibernética no Tribunal”. Tinha que publicar. A matéria é verdadeira, tem que ser publicada. O jornalista Chico Otávio foi vítima de uma tentativa de acusação improcedente: atribuíram a ele e-mails que ele não passou para outros desembargadores do Tribunal. Eu conheço pessoalmente o jornalista Chico Otávio, é um jornalista muito profissional, muito competente, muito sério. Mas ele não assina essa matéria. Tudo o que está escrito aqui do desembargador, que está proibido de atuar, foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça, Roberto Wider, e foi quem nos deu posse aqui, ele é quem me entregou meu diploma de Deputada, é tudo verdade, é tudo verdade.\r\n\r\nAgora, o jornal O Globo, a pretexto de defender um jornalista e acusar um desembargador, escolher o que é a verdade, é que não está certo. Isso é verdade, mas não está toda a verdade, está metade da verdade. \r\n\r\nHoje, a matéria publica a foto do Presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, com o título: “E-mail falso. STJ assumirá o caso.” E elogia, e defende, e protege o Sr. Luiz Zveiter, Presidente do Tribunal.\r\n\r\nÉ preciso que se diga, inicialmente, que a família Zveiter defende o jornal O Globo há 1.500 anos. Os Zveiter são advogados da família Marinho há muito tempo. Até aí não há crime nenhum. A omissão está no fato de o jornal O Globo saber das denúncias que pesam sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não publicar nenhuma linha.\r\n\r\nEle era corregedor de Justiça, como o Vider, quando houve o 41º concurso para tabelião no Estado do Rio de Janeiro. Ele fraudou o concurso. Ele, como corregedor, não podia fazer parte do concurso, mas fez. O concurso foi fraudado para beneficiar o que chamam de “sua namorada”. Eu acho que, quando se trata de juiz, desembargador e presidente de Tribunal, principalmente, as palavras que todo o mundo usa são sempre as mais delicadas. Eu não acredito que um homem dessa idade tenha uma relação de sete anos com uma mulher e seja apenas namorado dela. Ele não tem mais idade para namorar, não tem. São companheiros.\r\n\r\nPois bem, ela tirou o segundo lugar, a namorada dele. A quarta colocada era uma amiga íntima do desembargador, hoje presidente do Tribunal de Justiça. A namorada, ou companheira, é Flávia Mansur Fernandes; a primeira colocada é Heloísa Estefan Prestes, amiga íntima do desembargador. Uma ganhou o 15º Tabelionato; a outra, o 1º Tabelionato de Notas, na Cidade de Barra Mansa. E ainda reclamaram!\r\n\r\nUma delas, a namorada, havia prestado um concurso anterior na Justiça e tinha tido um desempenho abaixo da crítica. Ela era muito ruim! Neste concurso, amparada pelo namorado, ela foi brilhante! O concurso foi anulado pelo Conselho Nacional de Justiça. Agora, eu pergunto: o que é mais grave, um e-mail falso ou um concurso fraudado pelo presidente do Tribunal de Justiça? O que é mais grave? Um e-mail ou um juiz que frauda um processo de concurso para beneficiar sua companheira e sua amiga? Por que O Globo não fala isso? O que é a verdade? \r\n\r\nPirandello escreveu uma peça que tinha o nome Così é se vi pare - Assim é, se lhe parece. É isso: assim é, se lhe parece, o homem de bem, o homem correto, o homem probo, aquele que fraudou um concurso, elogiado em O Globo. O outro, que não tem a proteção de O Globo, é esculhambado. Esse merece ser, mas este merece muito mais, porque este é presidente do Tribunal de Justiça!\r\n\r\nOntem, vi, em um site internacional - no Brasil não passa -, denúncias sobre um provável candidato a vice-presidente da República, que logo vou comentar aqui, mas não hoje. Apresentação é aquilo que diz muito respeito ao nosso discurso de hoje. Eles abrem a matéria dizendo: “Jornalismo é publicar alguma coisa que alguém não quer que seja publicado; o resto é publicidade.”\r\n\r\nComo eu já falei da fraude nesse concurso aqui, O Globo fez uma página de matéria, a outra é publicidade.\r\n\r\nSr. Presidente, estou encaminhando também com mesmo cuidado que eles estão tendo com esse e-mail falso mandado pelo Wider para os outros desembargadores, e eu quero ver se a Polícia toma, com os e-mails falsos que estão mandando contra mim, porque eu não sou menor do que nenhum desembargador. Aliás, eles estão nomeados, eu sou eleita. Precisa ter voto para chegar aqui. O povo precisa te conhecer, precisa saber se você merece. \r\n\r\nTenho recebido vários e-mails falsos, e eu vou à Polícia saber quem está mandando. Eu até sei, mas é preciso a chancela da Polícia para, depois, entrar na Justiça. Publicam a foto da minha casa, a foto é errada; essa casa é da irmã da Vera Loyola; a minha é a do lado. É ótima a minha casa, é ótima! Comprei antes de ser eleita, com o meu dinheiro, não era política. E aí publicam o que seria a minha casa em Búzios.\r\n\r\nSão tão idiotas, tão despreparados que fazem como se fosse a marina, minha casa fica em frente a uma marina, mesmo. Também é muito bonita. E, atrás, há um monte de prédios gigantescos. Em Búzios, só se pode construir prédio de dois andares. Então, essa casa aqui não pode ser minha, porque atrás da minha casa não tem prédios, só tem outras casas.\r\n\r\nEntão, são coisas tão mal feitas, tão pobres, tão porcas, que eu quero desvendar o mistério para revelar o nome com segurança, para não fazer besteira como estão fazendo. Eu quero o nome, endereço, CPF, carteira de identidade do criminoso. Tudo isso eu já tenho, só vou dizer o nome dele. E quero pedir ao jornalismo sério do Brasil que o Conselho Nacional de Justiça não pode só trabalhar quando é impulsionado por matéria de jornal. O Conselho Nacional de Justiça não pode afastar do cargo quando algum jornal publica na primeira página que um juiz está prevaricando. O Conselho Nacional de Justiça tem que afastar do cargo, pelos autos que recebe, aquilo que ele sabe. Ele tem que ver o que está escrito contra um juiz para tomar a providência. Se o Wider foi afastado pelo que fez, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não pode continuar presidindo esse Tribunal, sob pena de o Estado do Rio de Janeiro ficar à deriva no que diz respeito à Justiça. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'almeida, Márcio Panisset, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renato De Jesus, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2955/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 09/2010) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENCOLVIMENTO REGIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre as Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Paulo Melo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria que estamos votando dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, depois de alguns entendimentos com a Presidente da Comissão do Consumidor, uma das incentivadoras e da busca da criação desse órgão, o parecer é favorável às Emendas 5, 28, 35 e 36; favorável com subemenda às Emendas 3 e 19; contrário às Emendas 1,2, 4, 6 a 17, 20, 21, 22, 26, 27, 29, 30, 31, 32 e 33; prejudico a Emenda 18, pela aprovação da 3; a 23, 24 e 25, pela rejeição da 22 e a 34, pela rejeição da 33.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2955/2010 (Mensagem 9/2010), QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\"\r\n\r\nAutor do projeto: Poder Executivo \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Meio\r\n\r\nAutores das emendas, Deputados: Luiz Paulo (1, 2, 3,4, 5, 6, 11, 12, 30), Rodrigo Dantas (7,8,9,31,32,33,34,35 e 36)), André Correa (10), Paulo Ramos (13,14,15, 16, 17, 18, 19), Beatriz Santos (20), Rodrigo Neves, Gilberto Palmares, Wagner Montes (21), Comte Bittencourt (22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28) e Rodrigo Neves (29).\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 5, 28, 35 E 36.\r\n\r\nCONTRARIO ÀS EMENDAS Nº 1, 2, 4, 6 a 17; 20 e 21, 22, 26, 27,29,30,31,32,33;\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS N° 18 (PELA APROVAÇÃO DA Nº 3), N° 23,24 e 25 (PELA REJEIÇÃO DA N° 22) N° 34 (PELA REJEIÇÃO DA N° 33).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e parecer sobre 36 (trinta e seis) emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 2955/2010 (Mensagem 9/2010), QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este Relator que as emendas de plenário nº . 5, 28, 35 e 36; 3 (com subemenda) e 19 (com subemenda), contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nDesta forma, proponho a subemenda a emenda nº 03, com a formulação a seguir:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 3\r\n\r\nA emenda n° 3 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nModifique-se o §-1° do art.47, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 47 ........................................................\r\n\r\n§-1° - Até que seja provido o Quadro de Cargos do PROCON-RJ, a administração direta deverá ceder servidores para o exercício das atividades previstas nesta Lei, sem prejuízo de vencimentos e vantagens inerentes ao seu cargo.\r\n\r\n§-1 ° - Os concursos públicos para ingresso nos cargos de que trata esta Lei poderão ser realizados em 2(duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:\r\n\r\nI - primeira etapa: provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica e profissional, de acordo com os critérios estabelecidos em Edital; e\r\n\r\nII - segunda etapa: participação em curso específico de formação promovido pelo PROCON-RJ de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do concurso.\r\n\r\nIII - durante o curso específico de formação de que trata o inciso 11, será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo, conforme estabelecido em edital.\r\n\r\nDo mesmo modo, proponho a subemenda à emenda n° 19, com o teor abaixo:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 19\r\n\r\nA emenda n° 19 passa a ter a seguinte redação: Inclua-se o artigo abaixo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n\"Art... - A partir da publicação desta Lei, o PROCON - RJ terá o prazo de 1 (um) ano para realização de concurso público para provimento do Quadro de Pessoal do órgão e substituição dos servidores cedidos.\"\r\n\r\n§-1° - A Promoção é a passagem de uma Classe para outra imediatamente superior mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.\r\n\r\n§-2° - O servidor está habilitado à Promoção se houver exercido as atribuições do cargo pelo seguinte interstício mínimo:\r\n\r\na) da classe A para a classe B: 7 anos e seis meses;\r\n\r\nb) da classe B para a classe C: 9 anos;\r\n\r\nc) da classe C para a Classe Especial: 9 anos.\r\n\r\n§-3° - Está habilitado à Progressão o servidor que houver obtido desempenho superior à média na ultima Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nQuanto as emendas nº 1,2,4,6 a 17, 20 a 27,29 a 33, e as emendas nº 18 23, 24 e 25 e 34, foram rejeitadas ou prejudicadas, em que pesem os elevados propósitos de seus nobres autores, cujos motivos determinantes foram os seguintes:\r\n\r\nEMENDA nº 1 - como está redigida, implica em dificuldade para a nomeação dos membros, em razão da exigência de ter nas secretarias envolvidas pessoal com \"notório conhecimento na área de defesa do consumidor\";\r\n\r\nEMENDA nº 2 - as condições para perda de mandato já estão previstas no Art.9°, §-4° do Projeto;\r\n\r\nEMENDA n° 4 - devido à complexidade do projeto, a redução do prazo de 360 para 270 dias impacta diretamente o processo de implementação do PROCON; \r\n\r\nEMENDA nº 6 - a supressão deste artigo causaria impacto direto na estruturação e implementação do PROCON-RJ;\r\n\r\nEMENDA nº 7 - é fundamental a manutenção deste dispositivo como está redigido na proposta, caso contrário os concursos só poderão ser genéricos e não poderão ser realizados concursos visando formações específicas; \r\n\r\nEMENDA nº 8 - seda a jornada de trabalho do PROCON de 40 horas a emenda praticamente inviabiliza a acumulação de cargos;\r\n\r\nEMENDA nº 9 - a fixação de percentual pode inviabilizar a composição do quadro funcional;\r\n\r\nEMENDA n° 10 \r\n\r\nEMENDA n° 11 - a matéria já esta regulada pelo decreto 23645; \r\n\r\nEMENDA n° 12 - o art.7° combinado com o art.9° abordam o assunto;\r\n\r\nEMENDA n° 13 - cabe ao Poder Executivo fazer a escolha e indicação; \r\n\r\nEMENDA n° 14 - esta emenda limitaria as opções, pois as nomeações não mais poderiam recair sobre servidores comissionados;\r\n\r\nEMENDA n° 15 - esta emenda limitaria as opções, pois as nomeações não mais poderia recair sobre servidores comissionados;\r\n\r\nEMENDA n° 16 - o juízo de oportunidade e necessidade da criação de cargos é exclusiva do Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nEMENDA n° 17 - não há porque limitar o mandato em 2 anos;\r\n\r\nEMENDA n° 18 - prejudicada pela aprovação da nº 3 (se aprovada limitaria a implantação do PROCON, já que a maioria dos servidores que trabalham na subsecretaria são comissionados e portadores de boa experiência no ramo);\r\n\r\nEMENDA n° 20 - o conselho já é bastante representativo, pelo seu grande número de conselheiros;\r\n\r\nEMENDA n° 21 - o presente projeto, uma vez transformado em lei, já autoriza o remanejamento;\r\n\r\nEMENDA n° 22 - não existe mais a figura do procurador autárquico, a representação jurídica do Estado é feita pela Procuradoria Geral do Estado, disciplinada por Lei Complementar e art.176 da CE;\r\n\r\nEMENDA n° 23 - a representação jurídica do Estado é feita pela Procuradoria Geral do Estado, disciplinada por Lei Complementar e art.176 da CE; (prejudicada pela rejeição da 22)\r\n\r\nEMENDA n° 24 - a representação jurídica do Estado é feita pela Procuradoria Geral do Estado, disciplinada por Lei Complementar e art.176 da CE; (prejudicada pela 22)\r\n\r\nEMENDA n° 25 - a representação jurídica do Estado é feita pela Procuradoria Geral do Estado, disciplinada por Lei Complementar e art.176 da CE; (prejudicada pela 22)\r\n\r\nEMENDA n° 26 - as atribuições destes conselheiros não exigem notório saber jurídico podendo ser exercidas por profissionais de qualquer área;\r\n\r\nEMENDA n° 27 - o conselho já é bastante representativo, pelo seu grande número de conselheiros;\r\n\r\nEMENDA n° 29 - o que está sendo proposto por esta emenda, no que se refere aos direitos do consumidor deficiente físico, já está previsto na redação original do projeto;\r\n\r\nEMENDA n° 30 - as novas carreiras do Estado não percebem adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nEMENDA n° 31 - o estatuto criado por Decreto possibilita mais flexibilidade ao Poder Executivo para organizar a estrutura interna do órgão;\r\n\r\nEMENDA n° 32 - esta tarefa já está contemplada nas atribuições do PROCON, pois o assessoramento jurídico é privativo dos Advogados na forma do estatuto da OAB;\r\n\r\nEMENDA n° 33 - o conselho já é bastante representativo, pelo seu grande número de conselheiros;\r\n\r\nEMENDA n° 34 - prejudicada pela aprovação da n° 33.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer às emendas de plenário do Projeto de Lei n° 2955/2010 (Mensagem 9/2010) é o seguinte:\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 3 (com subemenda), 5, 19 (com subemenda), 28, 35 e 36;\r\n\r\nCONTRARIO ÀS EMENDAS Nº . 1,2,4,6 a 17,20 a 27,29 a 33; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nº 18 PELA APROVAÇÃO DA Nº 3; 23, 24 e 25 PELA REJEIÇÃO DA N° 22 e 34 PELA REJEIÇÃO DA Nº 33)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, as emendas acolhidas pela CCJ melhoram o projeto, em nenhum sentido prejudicam a atuação do Procon, que está sendo transformado, hoje, em autarquia. Então, o parecer é favorável com as Emendas acatadas: 5, 28, 35 e 36 e Subemenda para a 3 e 19, dos Deputados: Luiz Paulo, duas; Comte Bittencourt; Rodrigo Dantas, duas e Paulo Ramos, uma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Deputado Audir Santana. (Pausa) Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Deputado Marcos Soares. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o competente Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, apesar de incessantemente solicitarmos ao mesmo que entregue o relatório da Comissão, pelo menos, 15 minutos antes, para que possamos analisar em detalhe as emendas que são acatadas e as que são rejeitadas, e ele não ter cumprido o Regimento Interno sobre a matéria, vou dar um voto de confiança nele e no parecer da Deputada Cidinha Campos, que estudou em profundidade o relatório do Deputado Paulo Melo, porque ela exarou esse relatório pela Comissão. Vou acompanhar o voto de ambos, na confiança de que este é o melhor caminho para melhorar o projeto da instituição da defesa do consumidor.\r\n\r\nEste é o voto favorável, no sentido de acompanhar os pareceres da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa Requerimento de Destaque de autoria do Deputado Luiz Paulo. Retirou? Então, vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3033/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2010), QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 134, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e, em especial, fazendários, vou dar o parecer apenas na tecnocracia jurídica. \r\n\r\nHoje, conversando com alguns fazendários na escadaria, eu disse, e vou falar com muita tranquilidade, que as emendas apresentadas pelo Deputado Paulo Ramos e pelo Deputado Luiz Paulo têm como principal escopo pressionar o governo para que mande a mensagem dos fazendários para a Assembleia Legislativa. Eu disse para alguns funcionários do esforço que tem sido empreendido por V.Exa., principalmente. Eu vou a reboque, na qualidade de líder de governo, mas quem tem usado o prestígio da Presidência, do mandato parlamentar, do chefe de uma instituição tem sido V.Exa., que tem cobrado sistematicamente do governo o cumprimento do acordo para enviar a esta Casa a mensagem dos fazendários, dando tratamento isonômico aos fiscais de renda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje V.Exa. esteve com o Governador, semana passada esteve com o Governador. Viajamos, eu e V.Exa, com o Governador e, no avião, V.Exa. discutia a questão do teto e a questão dos fazendários. Esse tem que ser o compromisso maior, o compromisso de buscar, como o Governador se comprometeu com V.Exa., se reunir no dia 1º de junho, com prazo hábil para tratar dessa questão e mandar à Casa o projeto que é compromisso.\r\n\r\nComo disse hoje com tranquilidade, não estou aqui desdenhando a proposta do Deputado Paulo Ramos nem a do Deputado Luiz Paulo. Conforme disse, a emenda serve de instrumento para pressionar e buscar o diálogo. Aprovada a emenda, a Procuradoria poderia colocar tudo por terra e eu fazer o papel de querer apenas agradar. Não quero fazer isso. Quero me comprometer, ser partícipe nesse processo de buscar, com o Deputado Jorge Picciani e com os Deputados aqui presentes, que o Governador cumpra o compromisso. \r\n\r\nO Governador acabou de falar ao telefone, na presença da Deputada Cidinha Campos - V.Exa. tinha falado, a Deputada Cidinha entrou para tratar de outro assunto -, que vai mandar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, eu ofereço o parecer favorável às Emendas 06 e 07, e contrário às demais. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, entendo a posição do Deputado Paulo Melo, que é líder do Governo, mas a Emenda Aditiva nº 02 em particular, dentre as emendas apresentadas pelos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Inês Pandeló e Rodrigo Dantas, é a que trouxe todas essas pessoas aqui. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça... (Manifestação nas galerias) \r\n\r\nSr. Presidente, todos os fazendários aqui presentes vieram exclusivamente com a esperança de resolver seu problema hoje através da Emenda Aditiva nº 02, de autoria dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Inês Pandeló e Rodrigo Dantas, que atende aos interesses de todos os servidores presentes nas galerias. \r\n\r\nMeu voto em separado é pela constitucionalidade de todas as emendas apresentadas aqui, para que possamos dar aos fazendários as respostas que eles precisam. Muito obrigado. (Palmas nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, conforme a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, vamos deixar claro para as galerias que o voto pode ser favorável ao parecer do Deputado Paulo Melo, que só permite as Emendas 05 e 06, que não atendem aos fazendários; ou contrário ao referido parecer, neste caso favorável ao voto em separado deste Deputado, para que todas as emendas sejam incorporadas ao Projeto de Lei - pedindo que cada Deputado expresse seu voto. (Palmas nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Plenário já está esclarecido. O Deputado Paulo Melo deu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Rodrigo Dantas emitiu voto em separado contrário, e eu passo a colher os votos dos demais membros da comissão.\r\n\r\nA Deputada Aparecida Gama se pronunciou acompanhando o parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça. É isso, Deputada?\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sim, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, quando aprovamos, sob o comando de V.Exa., a PPE dos fiscais de renda, foi incluído no texto da lei, sancionada pelo Governador Sergio Cabral, um artigo específico dizendo que seria encaminhada a esta Casa a mesma PPE para os fazendários, está no texto da lei. Todos os fazendários aqui presentes estão numa grande apreensão porque no dia 30 de junho próximo, daqui a quarenta dias, acaba o prazo para que votemos qualquer projeto a respeito a vantagens salariais, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tendo em vista do depoimento do Deputado Paulo Melo e a presidência de V.Exa., eu arguo a V. Exa. Sr. Presidente, se nós podemos contar efetivamente que a Mensagem do Poder Executivo estendendo a PPE aos fazendários, virá para esta Casa até o próximo dia 10 de junho. Pergunto a V.Exa., é possível termos essa afirmativa de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, eu vou suspender por 10 minutos a Sessão. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 17 horas)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. levantou uma questão e eu disse que não tinha como responder. O Deputado Paulo Melo, líder do governo, acaba de falar com o Governador Sérgio Cabral. O Governador reafirma o compromisso de enviar à Casa, até no máximo 10 de junho, a mensagem dos fazendários. Portanto, fica respondida a questão que o Deputado Luiz Paulo levantou.\r\n\r\nNós estamos colhendo votos. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo já votou, não é? Deputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o silêncio absoluto do plenário e das galerias demonstra claramente... Deputado Edino, por favor.\r\n\r\nSr. Presidente, o silêncio absoluto do plenário mostra a responsabilidade da decisão que vamos tomar. Os fazendários querem ouvir claramente o que está sendo acordado. Com o ruído que estava nas galerias, era impossível que se ouvisse claramente o que está sendo acordado. Eu vou tentar aqui repetir. Se eu errar, V.Exa. ou o Deputado Paulo Melo me corrijam.\r\n\r\nV.Exa. afirmou que o Deputado Paulo Melo, junto com V.Exa., entrou em contato com o Governador, que assumiu perante o Presidente da Casa e o líder do governo que projeto de lei da PPE dos fazendários chegará a esta Casa até o dia 10 de junho, no máximo, e que esta Casa, em tempo hábil, irá aprovar o projeto - em tempo hábil, isto é, até o dia 30 de junho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Esse é o compromisso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esse é o compromisso.\r\n\r\nEstá claro para o Plenário, Deputado Paulo Melo?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Está claro. \r\n\r\nSr. Presidente, só para endossar, logo após V. Exa. ter a última palavra com o Governador, eu liguei para o Secretário de Fazenda, que disse que a Mensagem, falando claramente, estava hibernando, porque ele não havia recebido o sinal para o envio, mas que a enviará para o Gabinete Civil até sexta-feira e me encaminhará uma cópia. E vou mais, Deputado Luiz Paulo, com a cópia, terei a Mensagem dos fazendários; eu sou Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e assumo o compromisso, V. Exa. me conhece, quem não me conhece pode até duvidar, mas quem me conhece sabe que a minha palavra é irrevogável. Estando eu com a Mensagem, se o Governo me mandar, na primeira Mensagem que tiver de aumento, eu a incluo, na condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou exarar o meu voto. Sr. Presidente, se eu não acreditar no Presidente da Assembleia Legislativa, poder que eu constituo; se eu não acreditar no líder do Governo, que tem a maioria absoluta nesta Casa, eu não posso acreditar mais no Parlamento Fluminense. (Palmas) \r\n\r\nSeria muito fácil eu jogar para a platéia neste momento e assumir o voto única e exclusivamente favorável à Emenda Aditiva nº2. Muitos beijos, muitos abraços, uma vitória política, mas estaria rompido um acordo e tenho certeza absoluta de que a Casa trabalharia para derrubá-la.\r\n\r\nEntão, coerente e acreditando no compromisso de V.Exa., que, particularmente comigo, nunca faltou com a palavra, acompanharei o voto do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEu não tenho nenhuma dúvida de como têm agido os principais líderes partidários de oposição ao nosso Governo nesta Casa. Também não há dúvidas do nosso compromisso, sempre que possível, de estar ao lado dos avanços nas áreas funcionais. Em particular, eu tenho toda a simpatia pela categoria dos fazendários. Essas questões vêm sendo aqui reiteradas. Evidentemente, não há nada sem luta. Portanto, quando os sindicatos e os próprios funcionários se mobilizam fazem bem. O parlamento funciona na base da pressão. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Governador... (Manifestação nas galerias)... Eu não tenho nenhuma dúvida... Eu não tenho nenhuma dúvida de que o compromisso assumido, Deputado Luiz Paulo, será honrado. Até o dia 10 estará a Mensagem aqui... (Manifestação nas galerias)... Quero agradecer a presença de todos. A manifestação aqui é livre. Mas, evidentemente, estou falando baixo porque não falo em paralelo. Quando estou falando, gosto de ser ouvido. Quando há algum interlocutor falando, eu fico quieto ouvindo. Por exemplo, o Deputado Luiz Paulo estava falando e uma pessoa, corretamente, chamou minha atenção dizendo que eu estava faltando com a educação ao Deputado Luiz Paulo. Era verdade. Abaixei a cabeça e admiti porque seria uma maldade. O Deputado Édino Fonseca falou alguma coisa, eu automaticamente virei para ele e perdi a atenção da fala do Deputado Luiz Paulo. Então, a reprimenda foi correta; eu a assumi com tranquilidade. Mas, eu não posso falar paralelamente às pessoas. Então, eu peço que aguardem.\r\n\r\nEntão, em suma, até o dia 10 a Mensagem estará na Casa. A Presidência tramitará com urgência; submeterá às comissões e trará ao plenário para a decisão, e desde já contamos com a presença de todos aqueles que tenham interesse específico na matéria.\r\n\r\nPor outro lado, parabenizar os sindicatos, os funcionários que aqui vêm prestigiar a associação e defender seus interesses; parabenizar o Deputado Paulo Melo que, como líder do governo, tem uma tarefa muitas vezes difícil, mas tem a coragem de dizer ao governador que, neste assunto, o líder do governo assumiu o compromisso, na presença da presidência e de outros secretários. O governador, pessoa de diálogo, admitiu que, havendo compromisso, vai cumpri-lo.\r\n\r\nAgradeço aos deputados a compreensão, e aos líderes dos partidos de oposição, da base do governo, que estão conosco em situações boas e ruins, e aos líderes partidários de oposição, por conduzirem esse processo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, quero cumprimentá-lo porque nem sempre o encaminhamento no Parlamento, o Parlamento é quórum, nem sempre o encaminhamento que mais agrada num determinado momento é o que faz com que se tenha a solução que se objetiva. Portanto, a tranquilidade e a coerência do encaminhamento, o levantamento da questão de ordem, que foi o que me alertou a suspender a Sessão, e a buscar junto com o líder a palavra do governador, é que permite uma solução que, de fato, nós possamos construir juntos a favor dos fazendários que trabalham; a máquina arrecadadora do Estado está cada dia melhor; portanto, são mais do que justas as reivindicações.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, quero dizer que, em todos os momentos, estivemos não só na defesa do fortalecimento e da justiça a ser feita com os fazendários, mas também com os auditores fiscais, e não seria diferente hoje. Todos os nossos posicionamentos e nossos votos são nesse sentido.\r\n\r\nNós não temos aqui, Sr. Presidente, ao longo dos meus três mandatos nesta Casa, nenhum acordo que tenha sido estabelecido e liderado por V.Exa. e pelo Deputado Paulo Melo que, em relação a nós, tenha sido descumprido.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer que toda ação desta Casa tem natureza política, e política legítima. Essa emenda que foi feita, e que nós iríamos votar favorável, era uma sinalização política, porque todos nós sabemos da fragilidade constitucional dela, mas é uma sinalização política legítima, fruto da mobilização permanente dos senhores.\r\n\r\nPortanto, nós aceitamos, achamos ponderado esse acordo; e acompanho o voto do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu estava aqui na Casa, mas em outro andar, na TV Alerj, que atrasou hoje uma gravação por outros compromissos, por isso não estava aqui no primeiro momento em que fui chamada, mas, havendo esse acordo, logicamente, acompanho o parecer do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Altineu Côrtes. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir voto em separado) - Eu acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O parecer emitido obteve seis votos acompanhando o relator e um voto divergente.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acho que não há necessidade de justificar, tudo já foi dito. Eu gostaria, inclusive, de agradecer a confiança do Deputado Luiz Paulo, do Deputado Paulo Ramos, do Deputado André Corrêa, que estavam lutando nesse assunto, assim como também dos companheiros da base do governo e aqueles que legitimamente fazem oposição ao governo que lidero.\r\n\r\nMeu voto no mérito é favorável ao projeto do governo, com as emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e contrário às demais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou falar pelo meu partido, o PDT, mas quero dizer também, já que muitos não sabem, que ostento o título, orgulhosamente, de cidadão fazendário. (Palmas) É exatamente pelo compromisso que decorre da deferência de que fui alvo que sei da tensão da categoria. Não é fácil a uma categoria ter consciência da sua importância, ver uma parcela ser contemplada, como é o caso dos auditores, ficando a outra parcela, igualmente essencial para a arrecadação do Estado, excluída. \r\n\r\nSabemos, todos nós sabemos, de tudo que ocorreu nesta Casa no final do ano passado. É natural que uma categoria organizada, consciente e mobilizada viva uma apreensão muito grande no dia de hoje. Ela aqui comparece para manifestar confiança nesta Casa, esperançosa de ver o seu pleito reconhecido. Não vou tratar aqui dos riscos constitucionais ou dos riscos políticos, porque, obviamente, em outras situações, emendas parlamentares foram aprovadas, sancionadas e mantidas. Também vivemos situações contrárias, em que emendas parlamentares beneficiando servidores foram aprovadas e, depois, foram vetadas pelo Governador.\r\n\r\nÉ muito difícil esperar de qualquer coletivo paciência, ou paciência adicional. Mas eu aprendi com um grande revolucionário, um homem de Angola, Agostinho Neto, que a paciência também é revolucionária. Nós estamos diante não de um ultimato ou de qualquer tipo de constrangimento; nós estamos diante de uma situação política que há de fortalecer o Parlamento, o compromisso do Parlamento. Quando o líder do governo e V.Exa. - o líder do governo falando pelo governo, V.Exa. falando pelo Poder Legislativo - transmitem à categoria, mesmo que ressabiada, um compromisso, todos nós, que convivemos nesta Casa e já tivemos a oportunidade de assumir compromissos, vendo compromissos sendo assumidos e mantidos, precisamos, com toda a serenidade, dizer aos fazendários aqui presentes que não vai ser uma espécie de concessão. Aqui, esse compromisso está sendo arrancado pela presença, pela mobilização e pela pressão da categoria. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nAcredito que todos nós - não sei se poderá haver uma exceção - estamos convictos, nós não estamos só convencidos, estamos convictos de que no máximo, até o dia dez próximo, a mensagem estará nesta Casa.\r\n\r\nQuero fazer um apelo Sr. Presidente, pra que pelo menos, considerando a angústia da categoria, se for possível acelerar ainda mais, para que o mais breve possível, antes do dia dez a mensagem esteja na Ordem do Dia, estaremos não só cumprindo um compromisso, mas estaremos fazendo justiça a uma categoria que tem uma importância muito grande para a história do Rio de Janeiro e para aquilo de que a população depende, que são recursos para a implementação de políticas públicas.\r\n\r\nPortanto, vamos saudar os fazendários, saudar a mobilização e dizer que muito em breve teremos aqui a mensagem encaminhada e aprovada para que possam fazer jus a algo que já deveria ter sido deferido juntamente quando do aumento em que os Auditores Fiscais foram beneficiários.\r\n\r\nÉ uma luta grande, mas será vitoriosa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, falo em nome do PR e quero deixar bem claro que o acordo que foi feito com as lideranças, que eu não quis participar como líder do PR, hoje designado pelos meus companheiros Deputados, dizer que não acredito no governo, que Sérgio Cabral vai cumprir, não adianta eu vir aqui fazer média e contar história.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Rodrigo, Deputado Paulo Ramos, Deputado Luiz Paulo e Deputada Inês Pandeló por esta emenda aditiva número 2 que estende a todos os integrantes e aposentados esse benefício da PPE.\r\n\r\nDizer que vocês não podem desistir, têm que continuar vindo aqui, pressionando esta Casa, porque é aqui o poder que pressiona o Executivo\r\n\r\nQuero dizer também que pode até acontecer este acordo feito pelo líder e o Presidente, mais pelo Presidente desta Casa Jorge Picciani, porque em V.Exa. eu acredito, agora, neste governo eu não acredito.\r\n\r\nComo já conseguimos ver nesta Casa quase vaca voando, vamos acreditar que dia dez isso será aprovado e realmente sairão daqui com essa vitória que é apenas o respeito e a justiça da qual tem direito. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, vou fazer um esclarecimento aos fazendários presentes. Hoje vocês vão sair daqui da mesma forma que entraram, sem ser atendidos e esperando o cumprimento de uma promessa de um governador que aquilo que ele escreve não vale, imagina aquilo que ele fala.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, falo com conhecimento de causa, todos os compromissos de campanha desse senhor, colocou no papel, mandou reconhecer em cartório, compromisso de campanha com o servidor, todos os compromissos do Sérgio Cabral colocou em papel, mandou reconhecer em cartório e enviou pra casa de todos os servidores e nenhum deles foi cumprido na íntegra.\r\n\r\nEntão, se o que esse senhor escreve não vale, imaginem aquilo que ele fala, vocês entram e saem da mesma forma, sem serem atendidos, mas não se desmobilizem, continuem pressionando o Dr. Sérgio Cabral, a solução pra vocês hoje era a aprovação da Emenda 2, mataram-na na CCJ; e não venham me dizer que a Emenda é inconstitucional, porque já vi emenda aqui para incluir município em lei de isenção fiscal que não poderia ser feita por Deputado ser aprovada como constitucional neste plenário aqui, ser sancionada pelo governador.\r\n\r\nEntão, se pode para atender Deputado da base do governo, deveria poder também para atender fazendário, começa por aí a discussão.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral não tem o hábito de cumprir as suas promessas, não tem, se isso sair, será mérito única e exclusivamente do compromisso da liderança desta Casa, não do Sr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nDito isso, apresentei um destaque para a Emenda 2. Mesmo que tenham matado a emenda na CCJ, eu apresentei um destaque na Emenda 2. Vou conversar com os outros autores para ver se colocamos o destaque em votação ou não. Colocando-se o destaque em votação vai-se dar nome aos bois, vai-se saber quem de fato é a favor dos fazendários e quem é contra. \r\n\r\nÉ só isso que eu tenho a declarar.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sra. Presidente...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - O Presidente Picciani primeiro.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - O Deputado Sabino primeiro, por favor.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Deputado Sabino com a palavra.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nEu vou pedir licença ao colega que respeito e que me antecedeu para discordar. A atividade política certamente não é simples, é complexa, mas se estabeleceu um acordo de altíssimo nível com esta Casa; estabeleceu-se um acordo que envolveu a Presidência desta Casa e os líderes partidários desta Casa, na qual eu me incluo. Entendo que não há porque aqui, neste momento, lançar-se uma expectativa de descumprimento, pelo contrário, Sra. Presidente. Entendo que o Parlamento fluminense, a Assembleia Legislativa, sai daqui hoje absolutamente vitorioso. Mais vitoriosa é a categoria dos fazendários, que, pela sua mobilização, forçou, de certa maneira, a concepção do acordo feito hoje. \r\n\r\nEu não sou puxa-saco de ninguém, nem do Paulo Melo nem de ninguém. Mas parabenizo o líder do governo, que aqui assumiu, pessoalmente, no microfone desta Casa, até temerariamente - nós não temos por que desconfiar do descumprimento de parte de S.Exa. o Governador Sérgio Cabral -, que, não havendo o envio da mensagem, ele, pela CCJ, por esta Casa, pela vontade deste Parlamento, liderado pelo Deputado Picciani, faria cumprir a vontade dos fazendários.\r\n\r\nO meu encaminhamento, pela bancada do PSC, é pela aprovação, pelo voto “sim”, em respeito à vitória histórica que essa categoria obteve aqui hoje. Parabéns aos fazendários!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Presidente Deputado Jorge Picciani, por favor.\r\n\r\nO SR. JORGE PICCIANI - Obrigado, Presidente Beatriz Santos. \r\n\r\nPrimeiro, agradeço as manifestações dos Deputados Sabino, Paulo Ramos e Luiz Paulo. Em segundo lugar, tenho que discordar da forma como se coloca o querido Deputado, líder do DEM, meu amigo, Rodrigo Dantas, em relação ao maior líder político deste Estado, o Governador Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral tem 75% de aprovação. Ele acabou de vencer o seu partido político ao derrotar o DEM na Capital, que era detentor do mandato de Prefeito na Cidade do Rio de Janeiro, não chegando a ir sequer ao segundo turno. Isso é fruto exatamente do contrário do que afirma S.Exa. Muito embora eu respeite o seu direito de se manifestar da forma como acha que convém, não posso concordar. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral tem cumprindo seus compromissos, reorganizou este Estado, cumpre a Constituição deste Estado. É o primeiro Governador a colocar mais de um bilhão de reais em meio ambiente, em saneamento, cumprindo a Constituição Estadual, o Fecam, o Estadual da Conservação Ambiental. Vai colocar, ao longo desses quatro anos, mais de um bilhão de reais na Faperj, cumprindo o seu dever para com a Constituição Estadual - nenhum outro governante o fez. Faz uma revolução, numa Saúde que estava abandonada pelo ex-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, com as unidades de pronto atendimento 24 horas - agora, ganha o reforço do Prefeito Eduardo Paes, que faz as clínicas de família, além das UPAs. \r\n\r\nNós recebemos, neste verão, desde o Natal, uma média de 750 mil turistas/dia no Rio de Janeiro e não se viu nenhum caos no sistema de saúde, o que era comum nos quatro anos que antecederam o prefeito do meu partido, Prefeito Eduardo Paes, pela ineficiência da administração do DEM na capital. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, por sua abnegação, por sua competência, por sua capacidade de conciliação, fez uma parceria de alto nível com a Federação, com o Governo do Presidente Lula. Trouxe para o Rio de Janeiro investimentos estruturantes, que fazem o Rio de Janeiro bater recorde em emprego com carteira assinada, mais de 7 bilhões de reais de investimentos federais no ano passado, no ano de 2009, sendo o primeiro Estado da Federação em investimentos federais, saindo de uma posição de 20º Estado em receber recursos federais, muito embora seja o segundo PIB do país. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral enfrenta traficantes e milicianos como nenhum outro governo fez. O Governo Sérgio Cabral traz aquilo que foi o sonho do Brizola, só que não tinha desenvolvimento econômico e, lamentavelmente, Brizola estava 20 anos à frente do seu tempo, e nós vivíamos um momento de recessão no país, mas o Brizola já sonhava com uma vida respeitosa para as pessoas que moram nas comunidades carentes. Está lá o teleférico que o Brizola falava. \r\n\r\nEu estive lá no Morro do Adeus, há poucos dias, com o Vice-Governador Pezão, e verifiquei vários depoimentos, Sra. Deputada Cidinha Campos, de pessoas que há 10 anos não conseguem sair daquela comunidade, porque não têm como descer e subir o morro. O Brizola já antevia isso, o que não tinha era crescimento econômico no país para que se fizesse. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral aproveitou o bom momento do crescimento econômico e convenceu o Presidente Lula a fazer esses investimentos estruturantes no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Comperj anda, a siderurgia, a metalurgia, a indústria naval. Estou vindo do Noroeste do Estado, reunião com 14 prefeitos na Federação das Indústrias do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e é visto o nível de investimentos estruturantes em todo o Estado do Rio de Janeiro, o que gera um alento para que possamos distribuir melhor a riqueza em um Estado que concentrou 11 milhões de pessoas na Região Metropolitana, quase 80% da população e um pouco mais de 20% da área. \r\n\r\nPortanto, a luta política permite a crítica, permite e deve a fiscalização, os governos avançam quando são fiscalizados. Por isso, reconheci aqui a importância da luta dos sindicatos, dos funcionários, em defesa daquilo que têm direito. \r\n\r\nEsta Casa tem estado sempre de portas abertas, mas esse é um governo responsável. Esse não é um governo cascateiro, que se desmoraliza por si só, que inverte prioridades.\r\n\r\nAs pesquisas qualitativas demonstram que a população do Rio de Janeiro acha sórdido o gasto de mais de 400 milhões de reais na Cidade da Música, hoje abandonada, quando se poderia fazer alguma coisa com 40, 50 milhões e estar funcionando para serviço da população.\r\n\r\nNo outro dia, eu inaugurava uma obra na Zona Oeste, Sr. Deputado Babu, que é de Santa Cruz, que tirava 10 mil pessoas da lama, Deputado Wagner Montes, que custou ao Estado do Rio de Janeiro 2,8 milhões de reais. \r\n\r\nCom o dinheiro gasto na Cidade da Música, tiraria 600 mil pessoas que ainda hoje têm valas negras na cidade do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense. Inverter prioridades e responsabilidade administrativa é isso. Portanto, digo ao líder do DEM que tem todo direito, mas que terá sempre uma resposta equilibrada e à altura para comparar os nossos governos. \r\n\r\nTenho orgulho de presidir o PMDB do Estado do Rio de Janeiro, partido do Governador Sérgio Cabral, mas nós temos responsabilidade pública. E falo isso com carinho que sempre demonstrei, ao longo desses anos todos, com o Deputado Rodrigo Dantas, amigo que sou do seu pai, o vereador e ex-Deputado Eider Dantas. Mas não posso deixar de ver a emoção tomar conta da sua ação política, deixar de respondê-lo da forma que considero adequada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Pela ordem, Sra. Presidente. Fui citado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não vou polemizar com o Deputado Jorge Picciani, por quem tenho respeito pelo cargo que ocupa e pela pessoa que é.\r\n\r\nSou líder do DEM e um fiel escudeiro do César Maia com muito orgulho. Se César Maia fosse o Governador, os fazendários que estão aqui hoje não estariam nessa situação. (Palmas) Começa por aí.\r\n\r\nUma coisa é a oratória que o Dr. Sérgio Cabral praticou durante toda a sua campanha, dizendo que era o servidor no céu e ele na terra. Mas depois de eleito o servidor foi para o inferno. Esta é a primeira conversa temos que deixar clara aqui.\r\n\r\nEm segundo lugar, quanto à questão da Cidade da Música, dos investimentos, das prioridades, da saúde do município, eu faço um desafio a qualquer Deputado aqui: Deus me livre e guarde, mas se qualquer Deputado sofrer um acidente, como por exemplo, a quebra de uma, ele vai querer ir para o Hospital Albert Schweitzer, em Bangu ou em Realengo, um hospital estadual do Sérgio Cabral, que não funciona, depois de quatro anos e toda fanfarrice eleitoreira que ele fez lá em seus três primeiros anos de Governo, ou vai querer ir para o Hospital Municipal Lourenço Jorge? Vai para o Municipal Lourenço Jorge! Porque sabe que o estadual não funciona.\r\n\r\nEntão, é falácia dizer que a rede municipal não funciona. É a única que ainda funciona, porque a rede estadual do Dr. Sérgio Cabral virou um abatedouro; o Albert Schweitzer é um abatedouro; o Rocha Faria, em Campo Grande, é um abatedouro; o Pedro II, em Santa Cruz, é um abatedouro. Estão querendo agora colocar o servidor público em um abatedouro também através do Iaserj. Estão querendo acabar com o Iaserj. Este é o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nEstou do lado do César Maia mesmo. Fiz campanha para a Juíza Denise Frossard contra o Dr. Sérgio Cabral. Estou aqui há quatro anos fazendo oposição a este sujeito. Fiz campanha para ela e vim para cá fiscalizar o Governo dele e é isso que tenho feito. Fiscalizo em cima das promessas de campanha dele.\r\n\r\nPor isso, posso dizer que ele não tem palavra. Processe-me na Justiça que eu provo que ele não tem palavra. Porque foi ele que colocou no papel, não sou eu que estou dizendo, não. Assumiu o compromisso com a Polícia e não cumpriu; assumiu compromisso com o Magistério e não cumpriu; assumiu compromisso com os servidores da Saúde e não cumpriu. Este é o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nSobre a questão ética, não dá, na minha cabeça, para comparar o Dr. Sérgio Cabral com o César Maia. A esposa do Sérgio Cabral advoga para o Metrô e para a SuperVia. Não há nenhum parente da família do César Maia advogando para empresa nenhuma que presta serviço para o Estado. É outro patamar, é outro tipo de político. Tem os seus defeitos e as suas qualidades, mas em relação ao servidor público foi o melhor prefeito que esta cidade já teve. O melhor prefeito que esta cidade já teve! Fez as suas opções, pagou por elas.\r\n\r\nPor fim, digo que há muita gente, mas muita gente, com saudades do Prefeito César Maia e nessa eleição ao Senado isso ficará provado.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Vou falar aqui com muita tranquilidade porque, terminado o horário político eleitoral, falarei do que interessa: a situação dos fazendários.\r\n\r\nA meu ver, as emendas não são totalmente direcionadas ao projeto em si. Mas eu, durante todo esse tempo, sempre critiquei e vou criticar aquilo que vier, de qualquer lugar, de qualquer poder, que seja contra a minha vontade e, portanto, contra a vontade daqueles que represento aquí, contra a vontade do servidor.\r\n\r\nEntão, quando é contra a vontade do servidor eu não voto a favor, tanto é que até ocupei uma das páginas, com muita honra, com uma foto minha no Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro, no jornal do Sindicato dos Fazendários. \r\n\r\nPara mim, seria fácil jogar para a arquibancada, dizendo que vocês são os melhores do mundo. Eu não jogo para a arquibancada. Já falo para três milhões de pessoas todos os dias. O que precisamos é falar o que interessa para esse povo que está aqui que é o seguinte: a Mensagem poderia ser colocada; o Destaque pode ser colocado; mas se tivéssemos o número suficiente de Deputados a maioria seria do governo e se fosse de interesse do governo derrubaria a Mensagem e vocês sairiam daqui sem nada e nem com a previsão de até o dia 10 votarem alguma coisa. \r\n\r\nA grande verdade é que não faço horário político eleitoral. Vocês vieram para cá com esse projeto. A emenda para o aumento de vocês não está ligada direta a esse projeto. Foi apresentada uma emenda do meu líder Paulo Ramos, líder do meu partido. Vejam bem, como não se faz aqui prosopopeia. Foi apresentada uma emenda, que não tem a ver com esse projeto em si, pelo líder do meu partido e também do Deputado Luís Paulo Correa da Rocha, do PSDB; mas da porta para cá não se tem partido, não se tem amigos, tem-se o interesse do povo. Não quero saber se o fulano fez, ou não fez, quero ver quem está fazendo.\r\n\r\nQual é o propósito da emenda? É arrumar um acordo político, porque vocês viriam para cá e se não fosse apresentada a emenda vocês voltariam do mesmo jeito, se fosse apresentada a Emenda e se não fosse a intervenção do Deputado Paulo Melo a emenda seria derrubada, porque a maioria aqui é do governo. Se não houvesse interesse do governo, através do Deputado Paulo Melo ,em propor o acordo quanto ao aumento de vocês, não teria votação de emenda nenhuma porque ela não existiria e em existindo seria derrubada. A verdade é essa.\r\n\r\nVocês vieram aqui, pressionaram - como fizeram da outra vez e conseguiram sair com alguma coisa, pelo menos, sabendo quem tinha votado contra. E falo isso com muita tranquilidade porque eu votaria a favor da emenda mesmo que ela fosse rejeitada e faria uma graça com vocês; mas não quero fazer graça com vocês, quero a verdade e a verdade é que vocês saem daqui hoje bem melhores do que entraram. Se a emenda não fosse apresentada vocês não teriam a possibilidade do aumento; se a emenda fosse votada, a maioria do governo poderia derruba-la, e se não fosse o acordo feito entre o Deputado Luiz Paulo, Deputado Paulo Ramos, Deputado Paulo Melo e injunção do Presidente Picciani, não se criaria um compromisso - não do governador- mas desta Casa, com o Presidente Jorge Picciani, com o líder do governo, com o líder do PDT e do PSDB; e com vocês. Então, sai-se daqui com alguma coisa concreta. Até o dia 10 próximo vai ser apresentada. \r\n\r\nPosso discordar, como já discordei várias vezes com o Deputado Paulo Melo, nesta Casa. Até na votação de vocês eu discordei dele, mas todas as vezes em que o Deputado Paulo Melo deu a palavra dele, como líder do governo, a sua palavra foi cumprida. Então, não quero jogar para a arquibancada, não estou com o rabo preso com ninguém, essa é a grande vantagem, mas existe uma luz no fim do túnel, e essa luz será no dia 10 de junho - até 10 de junho. Antes, vocês chegariam aqui e sairiam do mesmo jeito; se não fosse do interesse do Presidente, do Paulo Melo, do Luiz Paulo, do Paulo Ramos e dos outros Deputados que concordaram, a emenda não seria colocada. Se fosse colocada por alguém, seria derrubada pela maioria do Governo. Então, gente, vamos acordar para o seguinte: até o dia 10 sairão daqui com uma vitória; antes não tinham nada. Agora têm uma posição do Governo desta Casa, dos Deputados até de oposição como eu, Paulo Ramos, Cidinha Campos, Olney Botelho e outros que aqui estão, para quê? Para que seja votada. Eu acredito na sua palavra, dada em plenário, porque sempre a cumpriu, Paulo Melo, e acredito na palavra do Jorge Picciani, dada em plenário, porque sempre a cumpriu. Até o dia 10 eu estarei aqui, se não me levarem primeiro, mas estarei aqui para votar a favor da emenda e a favor da Mensagem para beneficiar os fazendários. É isso o que interessa: são os fazendários! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tenho me esforçado, junto com outros líderes aqui, como disse muito bem o Deputado Wagner Montes, mesmo o Governo detendo a maioria, retirando a Mensagem para negociação. Agora, disse hoje na entrada que existia uma diferença entre realidade e ilusão. O que os Deputados Paulo Ramos, André Corrêa e Luiz Paulo como outros fizeram foi criar um mecanismo para apressar e pressionar as negociações. Mas já que querem ficar com o que sucedeu V.Exa. no discurso, e com outro que acha que tem a credibilidade necessária para afirmar e para fazer acordo, eu retiro o meu compromisso de acordo e pode aprovar a emenda.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai dar a palavra ao Deputado Alessandro Calazans e ao Deputado Dionísio Lins, o Deputado Luiz Paulo também está pela ordem. A Presidência vai suspender a Sessão por três minutos, porque a minha tendência é também retirar a minha palavra de acordo, atender ao Deputado Rodrigo Dantas, votar o Destaque do Deputado Rodrigo Dantas e resolver esta questão. Parece-me que há um consenso. Há um consenso nas galerias que este é o melhor encaminhamento. Eu nunca fico contra o consenso e é o melhor encaminhamento. Parece-me que há uma manifestação sólida das galerias. Quem dirige sindicato sabe o melhor encaminhamento para suas categorias. Então, me parece que há uma manifestação clara de que querem votar a emenda. Nós colocaremos a emenda, vamos votar a emenda. Eu não tenho o compromisso que o Deputado Paulo Melo tem de aprovar. Eu vou votar contra. Se aprovar, eu vou defender que vete, e retiro os meus compromissos com os fazendários. \r\n\r\nNós vamos votar. Essa vai ser a tendência, mas eu vou suspender a Sessão por três minutos, depois de ouvir os Deputados Alessandro Calazans, Dionísio Lins e Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, na verdade, eu não ia fazer uso da palavra no dia de hoje, mas eu ouvi o Deputado Rodrigo Dantas falar desse microfone de aparte e me causou muita espécie. Eu não sei se ele estava falando do César Maia, aquele prefeito que deixou a Cidade do Rio de Janeiro esburacada; se ele estava falando do César Maia que deixou a cidade arrebentada, os colégios sem reformas, os hospitais - esses hospitais que ele cita como maravilhosos, da rede municipal. Qual? O Souza Aguiar? O Salgado Filho? Que não têm uma cirurgia, não têm remédio, Sr. Presidente. César Maia deixou esse município afundado, no caos, e todo mundo se lembra disso. Será que foi esse mesmo César Maia, Rodrigo Dantas, que deixou enterrados 700 milhões na Cidade da Música, que está lá se deteriorando? É esse César Maia exemplo de administração? Será que é esse César Maia, Rodrigo Dantas - e V.Exa. tenta acusar a esposa do Governador -, esse César Maia em cujo Governo tinha a mulher empregada, a cunhada, o cunhado, primo; em fim: a família toda empregada no governo municipal. É desse César Maia que nós estamos falando? É desse César Maia? É desse Cesar Maia, que, quando deixou de ser prefeito, arrumou um jeito de pegar e espalhar a parentada em todos os mandatos de pessoas ligadas a ele pelo Estado e pelo País afora? É desse César Maia que V.Exa. está falando? É porque o momento, Sr. Presidente, é dos fazendários e não dá para nos estendermos, mas nós vamos ter muitas outras oportunidades para comparar o Governador Sérgio Cabral com o Governo César Maia.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu quero fazer um apelo a V.Exa., fazer um apelo ao líder do governo, porque neste momento a situação está fugindo do controle. Os fazendários querem é o consenso que houve de o Governador mandar a mensagem com a palavra de V.Exa. e com a palavra do Paulo Melo. Não adianta ninguém vir para cá e tentar tirar de V.Exa., do Paulo Melo, do Governador, para não dizer que não tem palavra. O que o fazendário hoje quer não é aprovação de emenda, é a mensagem que ficou combinada. Então, eu faço um apelo a V.Exa., para que neste momento V.Exa., com o Paulo Melo, com as lideranças, que mantenham o que foi dito, e que todos saiam daqui, que todos os funcionários saiam daqui sabendo que o governo irá, assim, mandar a mensagem e contemplá-los, porque nada será mais justo do que essa mensagem neste tempo, para atender esta categoria tão merecida. \r\n\r\nPortanto, deixo ao senhor o apelo, Sr. Presidente. Pelo homem que eu conheço durante longos anos nesta Casa de Leis, ou lá fora, em qualquer compromisso, o senhor tem um carimbo: “Jorge Picciani, um homem de palavra”. Jamais ninguém deste Poder Legislativo, ninguém, nenhum eleitor, nenhum cabo eleitoral poderá duvidar disso, porque o senhor honra o que combina. Em momento pior que estávamos aqui, V.Exa. pediu uma interrupção do Plenário, para tentar consolidar com o líder do governo e contemplar a categoria dos fazendários. Qualquer outra coisa dita é pura demagogia. Parabéns a vocês! Vocês conquistaram e o governo vai dar - palavra do líder do governo, do Presidente da Casa e de todos os Parlamentares.\r\n\r\nTenho dito. Obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Dionísio Lins. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Fui citado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V.Exa. instituiu nesta Casa - não sei se existia antes dos meus mandatos - o Colégio de Líderes, e o Colégio de Líderes decide, junto com todos os líderes, os caminhos de votação neste Plenário. Os acordos no Colégio de Líderes são acordos para valer, porque eles transcendem ás pessoas que representam o Parlamento, eis que o líder está sempre escolhido pelos seus pares de bancada. O Deputado Rodrigo Dantas tem talvez, em relação a mim, muito mais libido circulando em seu organismo, isto é, muito mais hormônios, o que o leva a uma posição de maior radicalização, mas que não guarda nessa questão específica, o bom senso devido; porque, eu também desejo ter um espaço político para fazer as críticas ao Governador, ao Presidente da República. Estarei do lado do Deputado Rodrigo Dantas numa aliança de quatro partidos na defesa do Senador César Maia. Mas o momento não é esse, porque a questão específica aqui é um trabalho que vem há mais de ano liderado pelo Cozzolino, o líder dos fazendários. (Palmas) Se estamos aqui neste momento, é porque o Cozzolino soube arregimentar os fazendários e mantê-los mobilizados, trabalhou suprapartidariamente com todos aqueles que queriam defender a categoria. \r\n\r\nV.Exa., Deputado Rodrigo Dantas, não pode vir a plenário e dizer que quer ver quem de fato está do lado dos fazendários. Isto aqui não é um concurso público para ver quem está mais do lado dos fazendários. Eu tenho maturidade suficiente para fazer cada votação segundo a minha sensibilidade política, defendendo o interesse dos fazendários. Diz a minha sensibilidade política que o acordo é o melhor caminho para os fazendários. (Palmas) Vou defendê-lo mesmo que eu não tenha nenhum voto deles, porque tenho certeza de que depois que passar o dia 10 de junho este será o fato reconhecido pelos senhores fazendários. \r\n\r\nNão acho, Sr. Presidente, Sr. líder do governo, que um acordo celebrado possa ser rompido porque, única e exclusivamente, um líder partidário dele discordou. Aqui há uma composição de muitos partidos políticos e o único líder partidário que discordou foi o Deputado Rodrigo Dantas. Como líder do PSDB e com o aval do parlamentar presente Deputado Gerson Bergher, justificando a ausência do Deputado Mário Marques, que está na Praça XV comemorando o Dia dos Defensores, mantenho a posição do acordo porque acredito que ele será honrado e será cumprido, pois o que está em jogo é o nome do Parlamento Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, esta matéria foi conduzida pelo colega André Corrêa, que faz parte da categoria de fiscais. S.Exa. representou a liderança do PPS nessa condução. \r\n\r\nPrimeiro, quero deixar claro que qualquer debate de avanço salarial, em qualquer governo, é sempre penoso dentro de qualquer Parlamento. Sr. Presidente, eu estou nesta Casa há oito anos. A palavra de V.Exa., a palavra do Deputado Paulo Melo não são a do Colégio de Líderes propriamente, mas são o que se estabelece como conduta exemplar na questão da prática do Parlamento. A palavra, dentro do Parlamento, não pode ser descumprida. Isso é prática da conduta ética interna, do respeito à pluralidade. Sou testemunha, ao longo de todos esses anos, nos embates duros que travamos, de que a palavra de V.Exa., como Presidente da Casa, e a do Deputado Paulo Melo, como líder do governo, na educação especialmente, uma área extremamente atritada, sempre foi cumprida.\r\n\r\nNão estou aqui fazendo acordo com o governo na figura do chefe do Executivo, estou aqui fazendo acordo com as lideranças do Executivo na Casa que sempre honraram. Quero fazer um apelo também na qualidade de líder de oposição na Casa, Sr. Presidente, junto com o Deputado Luiz Paulo, do PSDB, ao Deputado Rodrigo Dantas - não vou chamá-lo de Rodrigo Maia; defendeu tanto o César Maia que talvez até merecesse o sobrenome Rodrigo Dantas Maia. Faço um apelo ao Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nParece que, segundo o Cozzolino, o entendimento dos fazendários é pelo avanço. Dia 10 de junho - estamos falando de menos de um mês - seguramente haverá a decisão de uma luta que é de uma vida para muitos. A questão que se avizinha é a das eleições e vamos colocar em campos opostos a do Presidente e a do Deputado Paulo Melo. Estaremos em campos opostos. Vamos à luta com eles, democraticamente, para o bom debate, reconhecendo potencialidades e fragilidades que todos temos. E nós, como oposição, temos que apontar mais as fragilidades, as deficiências, e eles as potencialidades.\r\n\r\nPeço a V. Exa., como companheiro que lidera um partido da nossa base de oposição na Casa - V. Exa. é jovem, independente dos hormônios que circulam no seu corpo, trazidos aqui pelo Deputado Luiz Paulo - que compreenda a importância que tem um acordo, independente das nossas divergências, dentro do Parlamento. \r\n\r\nOs Deputados Paulo Melo e Jorge Picciani são homens que nunca descumpriram conosco, da oposição, uma vírgula de qualquer acordo. Faço um apelo para que V. Exa. retire esse destaque. Faço um apelo ao Presidente e ao Deputado Paulo Melo que merece - estamos fazendo esse apelo porque V. Exa. merece, porque eu sei da conduta de V. Exa., independente das nossas divergências - também recuem nessa questão. \r\n\r\nTenho certeza que é o desejo dos fazendários, é uma luta, como disse, de uma vida, para que possamos esperar mais alguns dias e eles terem essa vitória, que é uma vitória do servidor do Estado do Rio de Janeiro, é uma vitória de todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somos cinco da bancada do PDT. Estão aqui a Deputada Cidinha Campos me olhando com esse olhar grave; o Deputado Wagner Montes, que fez uma belíssima, serena e correta intervenção, representando o pensamento da nossa bancada; o Deputado Olney Botelho também e o Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nÉ bom que as galerias estejam ocupadas por servidores interessados em acompanhar o nosso trabalho, em nos fiscalizar porque esse embate político travado aqui tem o maior significado, porque a paixão política emprestada aos pronunciamentos é que valoriza a atividade política, a atividade parlamentar. \r\n\r\nAqui não é uma Casa fria, aqui cada um, em alguns momentos, se expressa com toda veemência. É bom, é importante que assim seja, é importante que isso seja acompanhado.\r\n\r\nÉ claro que eu, pessoalmente, acredito que bem antes do dia 10 estaremos apreciando essa matéria, mas se já há um prazo limite, muito melhor. \r\n\r\nQuero elogiar a veemência, a convicção, do Deputado Rodrigo Dantas, que está exercendo o papel a ele confiado pelo partido político a que ele pertence. Nem vou imaginar que ele tenha enveredado em qualquer equívoco, ao contrário, mas é óbvio que também não podemos deixar qualquer responsabilidade, exclusivamente, sobre os ombros do Deputado Rodrigo Dantas se porventura caminharmos - sei que isso não irá acontecer - para a frustração desse acordo. Não vai acontecer!\r\n\r\nQuero retirar o meu destaque. O Deputado Luiz Paulo já o fez, em relação a outros destaques. Não é um apelo, não; quero convocar o Deputado Rodrigo Dantas a participar de um entendimento que vai levar os fazendários a uma vitória desejada.\r\n\r\nNão vamos votar hoje, mas, seguramente, em poucos dias, teremos de novo os fazendários aqui presentes e todos juntos vamos comemorar com eles a vitória que perseguiram, obviamente, sob a liderança de uma direção sindical que valoriza a categoria, que demonstra a importância de uma luta organizada.\r\n\r\nEntão, o meu abraço a toda a categoria na pessoa do Marcelo Cozzolino e pedindo, obviamente, que encerremos, Deputado Rodrigo Dantas, esse debate. (Palmas) Esperando, Deputado Rodrigo Dantas, que encerremos essa troca de afirmações, cada um consolidando a posição que defende no quadro sucessório do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço este apelo, e tenho certeza absoluta de que mesmo com muitos hormônios ele há de aceitar a minha convocação e retirará, também, o Destaque por ele apresentado, para que possamos consolidar a vitória dos fazendários.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, quero deixar claro a V.Exa. e para o líder do Governo que, em momento algum, eu coloquei sob dúvida a palavra da Presidência ou da liderança do Governo. Coloquei e, reafirmo aqui, coloco novamente sob dúvida a palavra do Governador e já expliquei os meus motivos pelos quais não acredito que o Governador honre aquilo que ele escreve. V.Exa. cumprindo o seu papel, fez a defesa do Governador Sérgio Cabral, ótimo.\r\n\r\nSobre o que foi dito pelo Deputado, meu companheiro aqui da Casa, Deputado Calazans, acerca do ex-Prefeito e futuro Senador, se Deus quiser, César Maia, toda vez em que alguém ocupar esta tribuna para criticar o César Maia, vai estar o Deputado Rodrigo Dantas no outro lado para fazer a réplica. Que isso fique claro aqui. Não tenho absolutamente vergonha nenhuma de defender as ideias e bandeiras não só do meu partido, mas também do Prefeito César Maia, com todos os seus acertos e com todos os seus erros.\r\n\r\nSobre a questão do projeto dos fazendários, conversando aqui com o Deputado Paulo Ramos, coautor da emenda junto comigo, com o Deputado Luiz Paulo, a Deputada Inês Pandeló, eu não tive a oportunidade de falar com ela, e a pedido também do Deputado Comte Bittencourt, e seguindo ordem aqui, na verdade, do Deputado Paulo Ramos, quem de certa forma eu sigo, e falo isso publicamente, quem eu tenho como exemplo nesta questão da defesa do servidor, retiro o Destaque. (Palmas) Reiterando novamente, não foi a minha intenção, em momento nenhum, colocar sob dúvida a palavra da Presidência ou da liderança, tão-somente a palavra do Governador.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vai última observação, espero que o Governador me prove que estou errado. Aí, virei aqui a público reconhecer que, de fato, errei.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Presidente, V.Exa. sabe do respeito e admiração que tenho por V.Exa, e ouvi da parte de V.Exa. a promessa de que, no dia 10, a Mensagem estaria aqui. \r\n\r\nEu entendo que, no mundo das ideias, nós temos as nossas divergências. Cada um defende o que bem entende. Mas este é um momento em que prevaleceu o bom senso, e não estarmos defendendo a bandeira do partido “a” ou do partido “b”. Porque o mais importante de tudo isso é que esta Assembleia Legislativa está sendo vista e, neste momento, o que temos que defender é a bandeira exatamente dos servidores que estão aqui porque acreditam que o Plenário é soberano, e nós estamos aqui para decidir esta questão. Os fazendários têm acreditado, têm buscado nos gabinetes o amparo para que este projeto chegasse ao Plenário e fosse votado. Esta é a bandeira que temos que defender. A bandeira dos fazendários, que não é favor, é uma questão simplesmente de justiça.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa Requerimento, na forma regimental, para prorrogação da presente Sessão, por 30 minutos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nDeputado Sabino, eu peço licença, vou suspender a Sessão por três minutos, para que possamos reunir, Deputado Luiz Paulo, o Colégio de Líderes.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 18h40.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 19h05.)\r\n\r\n(Sob a Presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, é reaberta a Sessão.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nA Presidência esclarece às galerias..., e não vai ceder aparte até a votação, e pede para que a manifestação seja feita depois da votação, por favor. A Presidência, ouvindo o colégio de líderes e também os deputados presentes, estabelecendo-se uma ampla maioria, respaldando o entendimento feito pelo líder do governo, pelo Presidente desta Casa, em nome do Governador Sérgio Cabral, resolvemos manter a posição já acordada, sobretudo por manifestações.\r\n\r\nDepois os deputados podem repetir, que vieram, que não podem, em função de divergências partidárias ou de lideranças que não são a maioria, que ficaram praticamente isoladas, prejudicar toda uma categoria. (Palmas) Esta posição, que foi manifestada por praticamente todos os líderes, faz com que a Presidência mantenha o entendimento que havia firmado, confiando. \r\n\r\nÉ preciso ficar esclarecido que o Parlamento não pode aumentar despesas; portanto, não adianta a arrogância de aumentar despesas aqui se é vetado, e não aproveitar o objetivo final, que é melhorar as condições salariais daqueles que merecem que são os fazendários.\r\n\r\nPortanto, o que havia de encaminhamento dos líderes era buscar uma forma que fizesse o Governador, que é quem pode aumentar despesas, enviar a Mensagem, e esta sim constitucional, será aprovada e estará no contracheque no momento seguinte.\r\n\r\nEntendido isso, a Presidência, ouvindo os Deputados: Luiz Paulo, Paulo Ramos, Cidinha Campos, Wagner Montes, Sabino - que está aqui num sacrifício pessoal em defesa dos fazendários - Comte Bittencourt, a minha líder, Deputada Aparecida Gama, Marcelino D'Almeida, Christino Áureo, e tantos outros deputados, eu e o Deputado Paulo Melo recuamos na nossa posição, muito embora não concordemos que devamos firmar um compromisso, que a Mensagem tem que ser do Governador e não do Presidente da Casa. Evidentemente, que eu posso assumir toda responsabilidade quando depende de mim; quando não depende, eu faço calcado na palavra do Governador. Portanto, eu mantenho porque considero que o Governador tem palavra e jamais o que tratou comigo deixou de cumprir. Nesses termos é que eu quero recolocar essa questão. (Palmas)\r\n\r\nEm votação as Emendas 6 e 7 com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1, 2, 3, 4, 5, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino, a seguir, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA APARECIDA GAMA, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Deputado Paulo Melo, V.Exa. sabe a razão e eu agradeço a generosidade do Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nQuero fazer um agradecimento pessoal ao Sr. Presidente, por sua sensibilidade, por sua generosidade, por sua compreensão. Muito obrigado a V.Exa. E depois, Deputado Paulo Melo, a V.Exa. pela maneira como conduziu. A esta Casa, aos Deputados, aos líderes, aos fazendários, eu não sairia daqui sem que concluíssemos esta votação e, se pude trazer uma humilde contribuição, foi pela generosidade dos senhores.\r\n\r\nParabéns, também, aos Deputados autores da emenda, que nos possibilitaram chegar a esse entendimento. Parabéns, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns, fazendários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, a minha posição no Colégio de Líderes foi de não dar continuidade ao acordo; inclusive, pedi para o Deputado Jorge Picciani retirar um destaque que aprovava a Emenda.\r\n\r\nDisse bem claro hoje, quando entrava na Assembleia, para alguns fazendários sofridos que estavam ali na porta lutando pelo legítimo direito, buscando no Legislativo o amparo para uma justa reivindicação, que causa aflição de longos anos, de que é muito fácil conseguir o aplauso: é só fazer um discurso que motive, que toque no emocional, que vá ao encontro do desejo, e o aplauso vem com muita facilidade. Porém, é irresponsável buscar o aplauso e o uso indevido do sofrimento das pessoas.\r\n\r\nQuando eu disse ao Deputado Paulo Ramos e ao Deputado Luiz Paulo... O Deputado Paulo Ramos dizia sempre: “essa emenda é para negociarmos”. E nós fomos negociar, era o mecanismo. Fui lá, estava vencido, decidido a manter a minha emenda, pois acho que um encaminhamento de quem é oposição ao Governo, contra o Governo e a pessoa do Governador, tem que ser feito no Expediente Inicial, quando se usa a palavra para discutir questões políticas, não aproveitando o momento de uma votação séria, de um desejo sério, de uma aspiração antiga de uma classe tão sofrida e essencial à máquina pública, como é a questão dos fazendários.\r\n\r\nA minha intenção era essa, mas alguns Deputados disseram: “Eu não posso, na minha divergência com o colega do Parlamento, usar essa divergência como veneno fatal na esperança daqueles que estão aqui”. \r\n\r\nRetirei. (Palmas) Como disse o Deputado Paulo Ramos, vou atrás da antecipação da mensagem.\r\n\r\nA vida pública exige atitudes, e, muitas vezes, faz com que tenhamos que engolir sapo e beber o brejo. Hoje, eu estou engolindo sapo, bebendo brejo e comendo a lama por uma boa causa, pelos fazendários do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, no meu entendimento essas divergências, depois de serenado os ânimos, trouxe algo ao palco das lutas extremamente importantes. Primeiro, reconhecer a liderança do Cozzolino e a luta dos fazendários que sensibilizou a todo o Parlamento e ao Governo do Estado. Serão eles os grandes vitoriosos quando a PPE para os fazendários for aprovada.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero agradecer a sensibilidade política do Deputado Jorge Picciani e do Deputado Paulo Melo que se sensibilizaram com o Colégio de Líderes, mas muito mais ainda com a justa causa dos fazendários. A partir desse momento, a PPE dos fazendários deixa de ser uma luta deles, uma luta do Deputado Paulo Ramos, uma luta do Deputado Rodrigo Dantas, uma luta do Deputado Luiz Paulo, de Wagner Montes, Cidinha Campos, e de tantos outros Deputados. Passa a ser a luta dos 70 Deputados desta Casa que hoje firmaram um compromisso com os fazendários, acreditando na palavra do Deputado Paulo Melo, do Deputado Jorge Picciani e do Governador Sérgio Cabral. Sou opositor, mas estou acreditando na palavra de todos. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, na idade em que estou já não posso passar mais por certos sustos, porque já recebi orientação cardiológica e eu a cumpro. Mas, por vezes, alguns episódios acontecem e ficamos com a pressão descontrolada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quando o Presidente suspende a Sessão por alguns minutos e ficamos trancafiados naquela sala, eu pensei: vai dar para enfartar. Mas é claro que sempre prevalece o melhor, temos tido aqui na Casa inúmeros embates, por vezes não chegamos a nenhum acordo, por vezes as divergências ficam muito mais acentuadas, mas caminhamos; e agora estamos retornando aqui para concluir a sessão para que possamos dizer aos fazendários porque tudo girou em torno dos fazendários.\r\n\r\nDepois de muita refrega, depois de muito desvio de foco, o interesse dos fazendários prevaleceu. E nós vamos terminar essa sessão com a certeza de que bem antes do dia dez teremos aqui a mensagem encaminhada pelo Governador do Estado e se as galerias estiveram cheias, e ainda estão, com os fazendários, sairão daqui com alguma ponta de frustração, tenho certeza de que quando retornarem a esta Casa vão sair com muita alegria, porque lutaram e foram vitoriosos.\r\n\r\nÉ claro que todos s problemas dos fazendários não estarão resolvidos, são muitas as reivindicações, por exemplo, a atualização da Retaf, ainda está perdida, são muitos os pleitos e essa luta vai fazer com que sejam vitoriosos Deputado Luiz Paulo acentuou bem, a direção do sindicato Marcelo Cozzolino, mas que esta luta ao ser vitoriosa, também represente uma mensagem aos auditores, que não podem mais lutar para alcançar determinados pleitos abandonando os fazendários a própria sorte, eles não podem fazer isso.\r\n\r\nMas eu acredito que podemos firmar um outro compromisso, primeiro na questão da atualização do valor da Retaf, mas o compromisso de que não votaremos nunca mais, nada nesta Casa que beneficie uma parcela sem beneficiar o todo, porque privilegiar os auditores, abandonando os fazendários cria uma divisão, aprofunda descontentamentos e ainda trás a divisão para dentro da Casa.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, o Presidente Jorge Picciani encaminhou muito bem, porque merece a nossa confiança e veio aqui trazer a palavra do Governador. \r\n\r\nEntão, aos fazendários ainda presentes, saiam daqui sabendo que hoje, foi um dia importante para todos nós, porque ficou demonstrado que somos capazes de divergir, em homenagem ao interesse de uma categoria somos capazes de superar todos os ressentimentos.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sra. Presidente, só um verdadeiro líder pode conduzir um rebanho, uma nação, à vitória e Marcelo Cozzolino é esta pessoa, perseverante, que sabe se conduzir. Por isso, neste momento, eu quero também aqui externar meu agradecimento ao Presidente Jorge Picciani, homem democrático, que tem uma sensibilidade, e ao Paulo Melo que reconheceu que nós não temos que defender neste momento a bandeira partidária, mas sim a bandeira da justiça. E é isso que os fazendários estavam à espera de cada um de nós Deputados neste Parlamento, e venceram porque houve o consenso, prevaleceu o bom senso e nós esperamos que, antes do dia 10, a Mensagem esteja aqui para que nós possamos votar e assim fazer justiça àqueles que tanto esperam, de fato e de verdade, deste Governo e deste Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Antes de encerrar a Sessão, convido aos Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 19.05.2010., às 19h30, para entrega do Diploma Cristo Redentor à ONG Embaixadores da Alegria, e designo para a Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\n(ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2955/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2010), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3033/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2010), QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE 2010 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº134 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\n(ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2323/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE- DE ITATIAIA-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O OBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO - OF/RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2941/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE DECLARA O ESPORTE JUI JITSU COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1190/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MAURÍCIO ELIAS CHACUR, PRESIDENTE DO INVESTIRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1248/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO FREI GENILDO PROVIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENITO DI PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1283/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 726/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA A RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 861/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 899/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN- RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 905/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - UENF, NO MUNICÍPIO DE ITALVA - RJ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1000/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1001/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE GEOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IGERJ, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Presidência convida também para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 20.05.2010, às 19h05, para comemoração do aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h20.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; SABINO, A CONVITE; BEATRIZ SANTOS, A CONVITE; APARECIDA GAMA, A CONVITE.\r\n\r\nId: 961071"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1919/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OBALUAÊ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o Dia de Obaluaê como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Édino Fonseca. Trata-se de emenda supressiva ao artigo 2° do projeto, que trata da comemoração do Dia de Obaluaê, declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, voto CONTRÁRIO à emenda, porque a mesma não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1919/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2008, QUE “DECLARA O DIA DOS ERÊS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o Dia dos Erês como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Édino Fonseca. Trata-se de emenda supressiva ao artigo 2° do projeto, que trata da comemoração do Dia dos Erês, declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, voto CONTRÁRIO à emenda, porque a mesma não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1922/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1923/2008, QUE “DECLARA O DIA DE OXALÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que declara o Dia de Oxalá como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu uma emenda de Plenário, de autoria do Deputado Édino Fonseca. Trata-se de emenda supressiva ao artigo 2° do projeto, que trata da comemoração do Dia de Oxalá, declarado como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, voto CONTRÁRIO à emenda, porque a mesma não contribui para o aperfeiçoamento do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1923/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2820/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA OPERAÇÃO DE SERVIÇO DE 'TELEMARKETING' FORA DO HORÁRIO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de telemarketing fora do horário comercial e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Waldeth Brasiel não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nTanto assim, que a Lei Estadual nº 4896/2006, de autoria do Deputado Ely Patrício, assegura o direito de privacidade aos usuários do serviço de telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ao recebimento de ofertas de comercialização de produtos ou serviços por via telefônica.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2820/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2820/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade), RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2929/2010, QUE “OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS A EQUIPAR SUAS INSTALAÇÕES COM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Armando José, que obriga as casas lotéricas a equipar suas instalações com equipamentos de segurança na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria, de iniciativa do nobre Parlamentar, apesar de sua relevância para a sociedade e ter como objetivo a segurança do consumidor é objeto de normatização do Banco Central.\r\n\r\nSendo assim, encontra óbice para sua tramitação e por isso não pode prosperar, já que fere o princípio constitucional da reserva da administração e da ingerência normativa do Poder Legislativo Estadual em matéria sujeita à exclusiva competência da União.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2929/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2929/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2947/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DOAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS, CADEIRA HIGIÊNICA, MULETAS OU BENGALAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Renato de Jesus, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Rio de Janeiro em fornecer cadeiras de rodas, cadeira higiênica, muletas ou bengalas aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora de meritório interesse público, a proposta encontra impedimento para a sua tramitação e não pode prosperar, pois extrapola a atividade legiferante do Poder Legislativo, adstrita às normas abstratas e genéricas, o que significa que não poderia disciplinar situações concretas e detalhadas, de competência privativa do Executivo, cujas matérias devem ser reguladas por ato administrativo, ferindo o princípio da reserva da administração.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 2947/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2947/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2952/2010, QUE “ASSEGURA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA QUE PASSARAM À INATIVIDADE POR PROBLEMAS DE SAÚDE O FORNECIMENTO DE CESTA DE MEDICAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Renato de Jesus, que assegura fornecimento de medicamentos aos servidores inativos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta Comissão, ao analisar o Projeto de Lei nº 1487/2008, após ter o mesmo baixado em diligência para que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil informasse sobre a aplicabilidade da medida, retornando a esta Casa Legislativa com pronunciamento da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, pertencente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, verificou-se que ações da Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica já contemplam diversos beneficiários com cestas de medicamentos, além da proposição não constar a especificação do preceituado no art. 167, I e V, da Carta Magna Federal, emitiu parecer Pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nTendo em vista o artigo 142, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2952/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2952/2010, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2973/2010, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COPA DO MUNDO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que autoriza a criação da Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da relevância e mérito do projeto de lei, nota-se nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, autorizando o Poder Executivo a criar um procedimento administrativo. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n.............\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n...........\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n...........\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-a, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2973/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2973/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2977/2010, QUE “TRATA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Alice Tamborindeguy, que trata da criação do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada Alice Tamborindeguy não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nTanto assim que o Projeto de Lei nº 1911/2000, de autoria do Deputado Sivuca, que trata de matéria idêntica, tramitou nesta Comissão e recebeu parecer Pela Constitucionalidade, mas foi arquivado em 2003, devido ao final de legislatura.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei visa incentivar a doação de alimentos à população carente.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2977/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2977/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2985/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo conceituar o patrimônio cultural imaterial em nosso Estado, de forma a preservar a memória e a identidade histórica dos diversos segmentos que compõem a sociedade fluminense.\r\n\r\nÉ amplamente reconhecida a importância da promoção e da proteção da memória e das manifestações culturais, em todo o mundo, por monumentos, sítios históricos, paisagens culturais ou símbolos, sendo certo que não é só de aspectos físicos que é constituída a cultura de um povo, há muito mais e a essa porção intangível da herança cultural dos povos, dá-se o nome de patrimônio cultural imaterial.\r\n\r\nOs bens imateriais englobam desde cerimônias (festejos e rituais religiosos), danças, músicas, lendas, contos e artesanato, até o esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições.\r\n\r\nCom o objetivo de colaborar com o aperfeiçoamento do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se inciso IV ao artigo 3° do projeto, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - São partes legítimas para propor a instauração do processo de declaração de bem cultural de natureza imaterial como sendo Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - a Secretaria de Cultura;\r\n\r\nII - o Conselho Estadual de Cultura do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - as entidades e associações civis dotadas de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nIV- a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei 2985/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2985/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3001/2010, QUE “ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 2181, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que altera o art. 1º da Lei nº 2.181, de 16 de novembro de 1993.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame tem por finalidade dar ao turista estrangeiro maior possibilidade de informação nas áreas de circulação em nosso Estado, disponibilizando placas com informações em português e inglês, à medida em que forem sendo trocadas, em seus próprios de valor turístico.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3001/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3001/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3002/2010, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 'CAPITAL DO JAZZ & BLUES' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3002/2010, de autoria do nobre Deputado Sabino, que declara o município de Rio das Ostras “CAPITAL DO JAZZ & BLUES” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando as diversas atividades e eventos realizados naquela cidade, com uma programação considerada pelos críticos como uma das melhores do gênero no país, apresentando uma seleção dos melhores intérpretes da atualidade, especialmente no Jazz & Blues, com grande importância turística para o município de Rio das Ostras e tendo em vista que a iniciativa não contraria qualquer dispositivo legal, não encontrando, portanto, qualquer óbice à sua tramitação, o parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3002/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3006/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 2627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei n° 2627, de 25 de setembro de 1996, que dispõe sobre a semana de prevenção ao câncer de mama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva a alteração da Lei n° 2627/1996, com o intuito de aperfeiçoá-la.\r\n\r\nA alteração sugerida ao artigo 1° da lei é no sentido de estabelecer o objetivo da Semana de Prevenção ao Câncer de Mama, e a alteração ao artigo 2° é no sentido de fazer com que a semana de prevenção seja a do dia 8 de março, dia em que é comemorado internacionalmente o Dia da Mulher.\r\n\r\nJá a alteração proposta aos artigos 3° e 4° da Lei n° 2627/1996 objetiva a participação de todos os poderes na organização da Semana de Prevenção ao Câncer de Mama.\r\n\r\nCom o intuito de contribuir com o projeto, proponho a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O art. 3º da Lei 2.627, de 25 de setembro de 1996, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 3º - Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário poderão, durante a Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, realizar palestras e campanha informativa, com ênfase para a importância dos exames preventivos referentes ao câncer de mama e, uma vez diagnosticada a doença, dará a devida orientação sobre o tratamento a ser feito'”. \r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei 3006/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3006/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2010, QUE “OBRIGA AS OPERADORAS DE ACESSO ÀS REDES DIGITAIS DE BANDA LARGA A GARANTIR AO ASSINANTE, EM QUALQUER HORÁRIO, NO MÍNIMO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CAPACIDADE MÁXIMA CONTRATADA”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO E SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as operadoras de acesso às redes digitais de banda larga a garantir ao assinante, em qualquer horário, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima contratada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO direito do consumidor faz parte do rol da legislação concorrente entre a União, Estado e Município, conforme dispõe o art. 24, inciso V da Constituição Federal, podendo o Estado legislar de forma complementar quando estiver em vigor norma sobre a matéria expedida pela União.\r\n\r\nDesta forma, a matéria é constitucional e não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, estando em total consonância com a competência estabelecida constitucionalmente aos estados, não encontrando, portanto, qualquer óbice para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3012/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3012/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2370/2009, QUE “DISPÕE SOBRE CARTAZES DIVULGANDO AS FORMAS DE DENÚNCIA CONTRA FOCOS DE DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão que dispõe sobre cartazes divulgando as formas de denúncia contra focos de dengue e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEste relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2370/2009, com as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2370/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL -Vice - Presidente, PAULO RAMOS, CHRISTINO ÁUREO e IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutores da Emendas: Deputados MARCELO FREIXO (01) e EDSON ALBERTASSI (02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 e 3 \r\n\r\nE CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de emendas de plenário apresentada ao projeto de lei de autoria do Deputado Edson Albertassi, que torna obrigatório que as instituições de ensino e bibliotecas situadas no Estado do Rio de Janeiro mantenham exemplares da Bíblia Sagrada e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu três emendas que assim, merecem uma análise mais aprofundada quanto a devida contribuição ou não ao projeto. Entretanto, ao apreciar a intenção do autor quanto ao ora proposto, entendo que diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2320/2005, em Plenário. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2320/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1588/2008, QUE “ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE TENHAM CUMPRIDO O TEMPO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA A OPÇÃO DE EXERCER ATIVIDADES PARA FORA DA SALA DE AULA”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Zito, que assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades para fora da sala de aula\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia para professores da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1588/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1854/2008, QUE “CRIA A ESCOLA ESTADUAL DE GESTORES EDUCACIONAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que cria a Escola Estadual de Gestores Educacionais e autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o seu funcionamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria apesar de ser meritória, encontra problema de constitucionalidade, encontrando, assim, óbices para sua tramitação, conforme parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, da lavra do Deputado Paulo Melo, na presente matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto CONTRÁRIO a matéria em exame. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1854/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2025/2009, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR SALAS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORREA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que autoriza o poder executivo a criar salas de informática nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise encontra óbices a sua tramitação, pois avança em matéria de competência privativa do chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do exposto manifesto meu voto CONTRÁRIO a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2025/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2067/2009, QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4128 DE 16 DE JULHO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANABAL\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Anabal, que modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 4128, de 16 de julho de 2003 \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, não encontrando nenhum óbice. Assim, sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2067/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2067/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2086/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 4503/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DA INCLUSÃO DIGITAL' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Noel de Carvalho, que altera a Lei nº 4503/2005 que dispõe sobre a instituição do 'Dia da Inclusão Digital' no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices, quanto a sua tramitação. Assim sendo, diante do exposto o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2086/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2449/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS”\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Sabino, que institui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Pessoa Portadora de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2449/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ao Projeto de Lei nº 2449/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 2545/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA PARA DOAÇÃO DE MÉDULA ÓSSEA NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a criação da licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Pela Transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, Pela Transformação em Indicação Simples ao Projeto de Lei nº 2545/2009, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO MELO, JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E \r\n\r\nDO IDOSO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de março de dois mil e dez, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Presidente, MARCOS SOARES - Vice-Presidente e WAGNER MONTES. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado em 15.03.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou aos presentes o recebimento dos ofícios da Presidência da República - Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Subsecretaria de Gestão da Política dos Direitos Humanos nºs: 447/2010, informando sobre o Convênio nº 710468/2009; 450/2010, informando sobre o Convênio nº 717528/2009 e 454/2010, informando sobre o convênio 718535/2009. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 28.05.2009, o Projeto de Lei nº 757/2007, do Deputado Marcelo Simão. Em 10.09.2009, distribuiu o Projeto de Lei nº 1896/2008, do Deputado Sabino ao Deputado Alessandro Molon. Em 05.10.2009, avocou as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão. Em 19.10.2009, avocou o Projeto de Resolução nº 996/2009, da Deputada Graça Pereira. Em 27.10.2009, avocou o Projeto de Lei nº 2559/2009, dos Deputados Sabino e Graça Pereira. Em 17.11.2009, avocou o Projeto de Lei nº 1700/2008, do Deputado Tucalo. Em 02.12.2009, avocou os Projetos de Lei nºs: 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão e 2264/2009, do Deputado Tucalo. Em 03.02.2010, avocou o Projeto de Lei nº 2659/2009, da Deputada Beatriz Santos. Em 11.02.2010, avocou o Projeto de Lei nº 2650/2009, do Deputado Paulo Ramos. Em 04.03.2010, distribuiu ao Deputado Wagner Montes o Projeto de Lei nº 2504/2009, do Deputado Mário Marques. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Mário Marques passou a presidência ao Deputado Wagner Montes, para relatar a proposição a seguir: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 756/2007, do Deputado Marcelo Simão: CONTRÁRIO às Emendas nºs: 1 e 2 e FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à Emenda nº 3; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 757/2007, do Deputado Marcelo Simão: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Resolução nº 996/2009, da Deputada Graça Pereira: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 1700/2008, do Deputado Tucalo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 2099/2009, do Deputado Marcelo Simão: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 2264/2009, do Deputado Tucalo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 2559/2009, dos Deputados Sabino e Graça Pereira: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 2650/2009, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 9 - Projeto de Lei nº 2659/2009, da Deputada Beatriz Santos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Wagner Montes para apresentar parecer à proposição à seguir: 10 - Projeto de Lei nº 2504/2009, do Deputado Mário Marques: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ainda com a palavra o Deputado Wagner Montes leu o parecer exarado pelo relator Deputado Alessandro Molon à proposição a seguir: 11 - Projeto de Lei nº 1896/2008, do Deputado Sabino: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária \"ad hoc\", matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezesseis de março de dois mil e dez. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária \"ad hoc\"e Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, PEDRO FERNANDES e ALESSANDRO MOLON membros efetivos. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado COMTE BITTENCOURT registrou a presença dos seguintes convidados: Marcos Medina, Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação; Reinaldo Ferreira, Diretor de Integração Educacional; Afonso Vergas, Assessor da Subsecretaria Executiva; Rosenei Barbosa de Andrade, Coordenadora do Grupo em Comissão e Funções Gratificadas; entre outros convidados presentes. Feito isso, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 05/08/2009, o tema da presente audiência é “Atual modulação das unidades estaduais de ensino”. Abertos os trabalhos, Sua Excelência iniciou a audiência concedendo a palavra aos inscritos, para que o tema fosse amplamente debatido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em cinco de agosto de dois mil e nove. Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT, Presidente.\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\n(Início sem som)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...deliberativa. Precisamos ter o quórum necessário. Presentes já os Deputados Alessandro Molon e Pedro Fernandes, membros permanentes da nossa Comissão, e, convidados a debater a questão da modulação nas unidades estaduais de ensino, representando a Secretaria de Estado de Educação, o Dr. Marcos Medina, Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria; o Sr. Reinaldo Ferreira, Diretor de Integração Educacional; o Sr. Afonso Vargas, assessor da Subsecretaria Executiva; o Sr. Gil Fortunato, Superintendente de Apoio Operacional; e a professora Rosenei Barbosa de Andrade, Coordenadora do Grupo em Comissão e Funções Gratificadas.\r\n\r\nConvidamos para este debate os dois sindicatos, já se fazendo presente a UPES, na pessoa da professora Maria Lúcia Sardenberg.\r\n\r\nQuero comunicar aos Srs. Deputados que o tema da audiência da próxima quarta-feira é transporte escolar no Estado e nos Municípios. Temos buscado um debate com a Secretária Tereza Porto, com relação ao apoio do Estado a essa responsabilidade do transporte em alguns Municípios, especialmente os de área rural muita extensa. \r\n\r\nVamos ter no dia 19 um debate sobre o plano estadual de educação, convidando a Casa Civil e a Secretaria de Estado de Educação. No dia 26 de agosto teremos uma audiência pública fora da Casa, na unidade do Capes-UERJ, a pedido da direção do Capes-UERJ e da associação de pais e alunos daquela unidade da UERJ.\r\n\r\nComo objetivo da Comissão, temos buscado travar com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação, diversas iniciativas. Do nosso debate tem resultado aqui elaboração de uma legislação que busca fazer da educação um tema prioritário no Estado, algo que ficou secundarizado por vários governos. Temos acompanhado, especialmente eu e o Deputado Molon, que já estamos há duas legislaturas nesta Comissão, acompanhamos durante muito tempo quase que o desmonte da educação pública no Estado do Rio de Janeiro. Era comum a cada início de ano letivo, primeiro, um novo Secretário, igual à mudança de ano letivo. A cada ano letivo um novo Secretário e os mesmos desafios, os mesmos problemas: falta de indicadores, falta de informação, falta da própria informação com relação ao universo quantitativo da nossa rede estadual. Entrava Secretário, saía Secretário e a conversa no início do ano e no final do ano era, rigorosamente, a mesma.\r\n\r\nTemos tido a grata satisfação, nessa atual gestão, independente das divergências que possamos ter com o Governo em relação a algumas iniciativas da educação, de reconhecer que, na questão da gestão, esse ano e meio deu um salto significativo, em nível de organização e de articulação. Isso mereceu algumas iniciativas legislativas nossas, como a lei de responsabilidade educacional; a lei que estabelece um vínculo da transferência, a partir do ano que vem, de recursos do orçamento do Estado para Municípios que não tenham seu plano municipal de educação elaborado através de lei; a nossa lei que regulamentou o sistema, que eu e o Deputado Molon votamos na legislatura passada, em 2005.\r\n\r\nA Assembleia tem buscado fazer a sua parte, especialmente através da Comissão Permanente de Educação, que é construir um ambiente legislativo para que a educação no Rio de Janeiro seja definitivamente encarada como uma política de Estado e não de Governos, para que possamos ter uma visão de objetivos a médio e a longo prazo, não objetivos imediatos, que ficam limitados às ações pontuais de governo, e para isso a modulação é fundamental. \r\n\r\nA pesquisa que fizemos no ambiente que regulamenta a modulação na rede estadual de educação nos reporta ainda à gestão da professora Maria Faria. Ou seja, a resolução que ainda está, de fato, em vigor, é a 2.336, de outubro de 2000. Estamos falando de nove anos atrás e muita coisa já aconteceu nesses nove anos e acertadamente também essa gestão tem apresentado indicadores significativos que vão ao encontro da defesa da Comissão de Educação, que é o ingresso no magistério público por concurso, outro dado favorável a essa gestão. Nós começamos este governo com 12 mil contratados aproximadamente na função magistério e quase 15 mil GLPs. Isso mostra que a GLP passou a ser uma ferramenta desvirtuada do objetivo para a qual foi votada aqui nesta Casa: é uma ferramenta de substituição emergencial, um afastamento, entre uma chamada de um concurso e outro. De repente, a autorização que demos aqui através de lei para o Executivo ter essa ferramenta de gestão rápida para substituição emergencial passou a ser um instrumento de vínculo quase permanente. Nós temos 15 mil GLPs para início dessa gestão e 12 mil contratados na função docente, fora terceirizados no setor de apoio. \r\n\r\nA Educação avançou; a Faetec ainda não. É um debate nosso com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e com a direção da Faetec. A Faetec hoje tem números absurdos na função docente, onde mais de 50% dos nossos docentes são contratados temporariamente. Isso não constrói a cultura da rede, não enraíza projeto educacional da proposta política do estado, porque a própria exigência da CLT faz com que a cada quatro anos esse grupo seja todo substituído. Na Educação não; fizemos vários concursos, e os números hoje na função docente já são extremamente positivos. Este ano, como vimos aqui na primeira audiência com a secretaria, nós temos 400 professores contratados na função docente e algo em torno de três, quatro mil GLPs. Isso demonstra o empenho dessa gestão na substituição do temporário, seja por um vínculo ou por outro, pelo concursado. \r\n\r\nBoa notícia essa semana! Por ora vamos aguardar um pouquinho mais, mas é boa notícia a incorporação do Nova Escola. É um compromisso de campanha do Governador Sérgio Cabral. É claro que não se esgota apenas nessa iniciativa; há o compromisso da reposição das perdas dos docentes nos últimos anos, compromisso de campanha assinado pelo governador que nos faz aqui cobrar. Mas a incorporação do Nova Escola é mais um movimento positivo dessa gestão. Queremos ver as bases, queremos ver a forma como a Secretaria de Administração e a Casa Civil estão estabelecendo os parâmetros para essa incorporação no debate que teremos e já, já vamos convocá-los novamente, seguramente com a secretária para discutirmos a questão do Nova Escola. \r\n\r\nEnfim, faz-se fundamental essa resolução de 2000, e dentro dessas novas concepções estabelecidas pela gestão atual, que depois foram reforçadas apenas em algumas funções de apoio por duas resoluções, aí já da Secretária Teresa Porto, a Resolução 4.081 de setembro de 2008, e reformadas depois só no que diz respeito a quantitativo de alunos por merendeira, per capita, pela Resolução 4262 de abril de 2009, já deste ano. \r\n\r\nConfesso que, quando comunicado aqui pelo Subsecretário Júlio da Hora, numa das nossas audiências, cujo tema não era esse, quando nos chegou a informação de uma merendeira para 300 alunos, nós aqui ficamos extremamente preocupados. É um tema que queremos ouvir da equipe de gestão porque chegamos aqui até quase uma semi-escravidão, eu diria assim. Lavar, preparar, enfim, elaborar o processo alimentar para 300 alunos, a Comissão ficou espantada com isso. Queremos ver as bases técnicas que levaram a esse estudo, bem como a resolução que trata de um apoio de limpeza para cada mil metros quadrados. Eu não vi em momento algum... também aí uma consideração nessas resoluções da atipicidade do prédio. Nós temos um conjunto do mobiliário educacional do estado que tem todo tipo de mobiliário. O quantitativo de banheiros é diferenciado; então, eu não sei se esse critério das empresas de limpeza terceirizadas para escolas de mil metros quadrados para cada funcionário de apoio... enfim, o que queremos saber da equipe que representa a Secretaria hoje é que estamos no momento de termos uma nova modulação, e o objetivo deste nosso encontro hoje é termos as informações da secretaria de estado sobre isso. \r\n\r\nO Dr. Júlio me ligou hoje cedo falando que estaria mandando, na equipe, pessoas que poderiam falar pelo quadro de estatutários e pelo quadro de terceirizados, já que o terceirizado também passou a ser - na política deste governo - uma forma permanente de contratação, o que também estamos combatendo. A Comissão de Educação defende também o ingresso para o serviço público, também da área de apoio, por concurso. É um tema que a Comissão defende, porque - do porteiro ao diretor - todos estão envolvidos com o projeto da política pedagógica e educacional daquela unidade escolar; o porteiro, servente, professor, todos têm um papel, ou deveriam estar, como lembra o Sr. Deputado Molon. \r\n\r\nQuanto à questão dos terceirizados, a preocupação central é que não cria o vínculo, não cria permanência e fica dentro de um critério do terceiro empregador/empresário que tem ali forma... - não vamos discutir ali; já tivemos uma audiência conjunta aqui, junto com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - acho que o Dr. Gil estava presente -, onde debatemos aqui com a representação dos sindicatos e a secretaria, muito mais em função das reclamações trabalhistas, que é um outro problema também, mas não dessa gestão. Mas o estado tem um acúmulo grande de passivo trabalhista de vários governos, e vem ficando com essa conta, do mau empresário, da licitação feita no passado, de forma equivocada, enfim, “n” razões que nos fazem agora começar a cobrar. \r\n\r\nDepois que a secretaria avançou nos seus indicadores básicos; no momento em que a secretaria faz investimentos maciços no ambiente dos prédios escolares, com reforma, com refrigeração, com tecnologia de informação para fazer diversos controles, se faz fundamental para o debate da qualidade a questão da equipe de cada escola, a questão desse novo dimensionamento, já que estamos tratando de uma resolução do ano de 2000. Muita coisa mudou de lá para cá. \r\n\r\nEntão, esse é o objetivo. Eu vou deixar o Dr. Marcos Medina, junto com a equipe, estabelecer qual é a melhor dinâmica, quem começa falando primeiro. E para aqueles que estão vindo pela primeira vez, a dinâmica da Comissão sempre é ouvi-los e depois abrimos para os Srs. Deputados encaminharem suas dúvidas e reflexões. \r\n\r\nSejam muito bem vindos. Espero que esta audiência possa colaborar para uma nova modulação que vá ao encontro dessa escola de qualidade, que estamos querendo construir definitivamente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nBom dia, muito obrigado pela presença e com a palavra o Dr. Marcos Medina. \r\n\r\nO SR. MARCOS MEDINA - Bom dia, Sr. Presidente Comte Bittencourt, Sr. Deputado Pedro Fernandes, Sr. Deputado Alessandro Molon, Assessora Marilda, Presidente do UPPES; bom dia, demais presentes. \r\n\r\nEstá aqui presente também a nossa secretaria e fizemos questão de trazer aqui a equipe, o GT que trabalha exatamente na reformulação da Resolução 2336. Então, temos aqui presente o Reinaldo, que é da parte pedagógica; o Afonso Vargas e a Rosemary. E depois também, o Gil Fortunato vai falar sobre a parte dos terceirizados e contratação. \r\n\r\nConforme o senhor colocou, Sr. Deputado, a Resolução 2336, como demais resoluções dentro da secretaria, e isso daí é uma das formas de gestão da Sra. Secretária Teresa Porto, é exatamente refazer várias resoluções que estão defasadas dentro da secretaria: há resoluções de 1979, que precisamos rever. E uma das principais e emergenciais é exatamente a Resolução nº 2336 que determina - vamos mencionar por classificação da unidade escolar, de acordo com o tipo da unidade escolar - o quantitativo de diretor, de coordenador pedagógico, ou supervisor educacional, ou orientador educacional. Então, são temas que precisamos avançar. \r\n\r\nNo início da nossa gestão este ano, para podermos suprir a nossa carência, houve uma reivindicação, porque os diretores falavam que tirávamos os coordenadores das suas funções para botar em sala de aula. O que aconteceu foi o seguinte: na nossa visita in loco na unidade escolar poderíamos identificar que havia unidade escolar com quatro, cinco, seis extraclasse, como chamamos, enquanto que em outras não havia. Então, o que fizemos foi o redimensionamento disso. Onde não tinha, tinha que ter até pelo quantitativo de alunos, pelo tamanho da escola. \r\n\r\nAgora estamos refazendo essa resolução. Já está em estudo. Estão aqui técnicos que podem falar sobre temas pontuais da resolução. Mas o que quero deixar claro aqui é que há a vontade da Secretária Tereza Porto de refazer, e estamos refazendo. Essa resolução já está em fase final, como demais outras que cabem à Superintendência de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nO Sr. Presidente abordou aqui a questão do concurso, do concursado e a questão do contrato temporário. São temas que a Secretária pede agilidade e total deferência para que possamos avançar. \r\n\r\nVou passar a palavra para o Afonso, membro da equipe do GT, equipe de trabalho que está fazendo também parte da resolução. Depois, peço para passar a palavra para o Reinaldo e, em seguida, para a Rosenei. É um trabalho em equipe, porque precisamos envolver as pessoas pertinentes da Secretaria de Educação. \r\n\r\nObrigado, bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Dr. Marcos. Com a palavra o Sr. Afonso Vargas.\r\n\r\nO SR. AFONSO VARGAS - Bom dia, Deputado Comte Bittencourt, Presidente; Deputado Alessandro Molon, Deputado Pedro Fernandes, e a todos os presentes. Iniciamos o trabalho do GT a partir dessa constatação, uma vez que essa resolução data do ano de 2000. Avançamos em vários aspectos no funcionamento da Secretaria. Ela, necessariamente, deveria estar sendo objeto de uma revisão para que a realidade que traduz possa se espelhar no dia a dia da escola. O que acontece? \r\n\r\nTemos, a partir da gestão da Secretária Tereza Porto, como o senhor disse, um investimento muito grande no ambiente escolar, na diversificação das ações dentro das unidades escolares, especialmente, com relação ao uso da TI, que seduz muito os alunos, desperta maior interesse dos alunos com relação às aulas. Foram criadas algumas funções dentro das unidades escolares que não constam da 2336, são objeto de outras resoluções, como orientadores tecnológicos das escolas, como professores-monitores e uma série de outras funções. \r\n\r\nQuando iniciamos essa revisão da 2336 optamos por fazer o quê? Trazer todas essas resoluções que normatizam funções dentro da unidade escolar para essa nova resolução a ser criada. Por quê? Porque aí daremos uma transparência maior: o próprio diretor da escola, ao administrar o seu recurso humano dentro da unidade, saberá exatamente o que tem e o que falta dentro da sua unidade. \r\n\r\nOcorre que no início do ano letivo verificamos algumas distorções que, na Secretaria, consideramos bastante graves, que era a ausência de coordenadores pedagógicos em todas as escolas. O coordenador pedagógico, na realidade, deve ser uma referência, na medida em que se encarrega de traçar os elos entre o funcionamento das turmas e as ações pedagógicas dos professores dentro das escolas. Verificamos também algumas escolas com muitos coordenadores pedagógicos, e outras sem um; enfim, algumas funções que existem na 2336 e que são conflitantes entre si, porque dizem respeito ao exercício de ações dentro da escola que significam a mesma coisa e aí, na realidade, as pessoas estão sendo alocadas, e precisamos garantir que a alocação desse profissional se dê com qualidade. \r\n\r\nComeçamos a montar esse grupo. Convidamos pessoas de coordenadorias regionais. Convidamos pessoal de escolas que nos servem de referência para participar e opinar com relação a essa revisão da 2336. De forma que ela estava praticamente pronta quando o grupo optou por pegar essas outras resoluções de outras funções todas e sintetizar tudo em apenas uma resolução. Aí, retomamos o trabalho para buscar todas essas resoluções, inclusive a que trata dos terceirizados, porque isso tudo deverá constar numa mesma resolução. \r\n\r\nA tarefa, hoje, da Secretaria é garantir, como V. Exa. falou, qualidade de ensino dentro da unidade escolar. Isso vai se traduzir através do aparelhamento de recursos humanos dentro da escola. Não adianta eu falar apenas em manter meia dúzia de profissionais, porque isso não vai resolver. O diretor da escola precisa dessa equipe de apoio técnico-pedagógico para garantir a qualidade. \r\n\r\nEntão, temos feito estudos no sentido de equacionar esses profissionais especializados e garantir que todas as unidades da nossa rede tenham esse profissional. Não quero que uma escola tenha três coordenadores pedagógicos e a do lado não tenha. É necessário que isso fique muito claro na legislação para que possamos avançar no sentido de subsidiar todas e cada uma delas daquele material humano necessário para garantir a qualidade.\r\n\r\nTem sido uma tarefa difícil. Tem dado bastante trabalho, porque são muitas as conversas, as propostas. As pessoas enriquecem muito a nossa discussão. Temos progredido nesse sentido. Existem propostas concretas com relação às escolas classificadas como tipo B, que são escolas menores. Estamos verificando o impacto orçamentário e tudo para que possamos garantir para essas escolas também a existência do diretor adjunto. Faz uma falta muito grande nessa equipe toda.\r\n\r\nTemos outras ações na área pedagógica já sendo direcionadas pela nova proposta, no sentido de garantir a existência efetiva do secretário escolar dentro de cada unidade escolar da rede. Sabemos que é esse profissional que se encarrega de cuidar de documentação de aluno, de emissão de documentação. Ele próprio tem que assinar boa parte dessa documentação,0, de acordo com a legislação. Nós não temos a presença desse profissional, hoje, em todas as unidades escolares. Estamos desenvolvendo um projeto de treinamento, de capacitação para profissionais que se disponham a exercer essa função dentro das unidades escolares.\r\n\r\nTodas essas ações da Secretaria foram disparadas a partir do momento em que nos dispusemos a rever essa resolução. Queremos que venha, uma vez instituída, a traduzir essa questão de operacionalizar na escola o melhor que podemos fazer para que o aluno tenha garantida a qualidade de ensino. O caminho que temos traçado é esse. Esperamos que esteja pronto antes do ano que vem para que possamos, no ano letivo de 2010, estar com todas as escolas com essa equipagem. \r\n\r\nÉ importante frisar, como V. Exa. falou, essa questão da chamada dos concursados. Na realidade, essas pessoas que estão entrando também vão possibilitar, em algum momento, que disponibilizemos outras pessoas da própria rede para ocuparem, efetivamente, essas funções, interrompendo essa situação de se ter que tirar o profissional que está fora da sala de aula para fazer cobertura de regência de turma, em que pese o fato de que toda legislação federal e estadual priorizar a regência de turma. \r\n\r\nMas o desejo da Secretaria é, uma vez instituídas as funções dentro das unidades escolares, que a Secretaria esteja também, de alguma forma, garantindo que elas sejam efetivamente ocupadas e que esses profissionais sejam acompanhados pelos diversos setores da Secretaria no sentido do avanço da qualidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Prof. Afonso. Com a palavra o Prof. Reinaldo Ferreira.\r\n\r\nO SR. REINALDO FERREIRA - Bom dia, Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão; Deputados Alessandro Molon e Pedro Fernandes. Bom dia aos demais integrantes da Mesa.\r\n\r\nDe certo modo o Prof. Afonso esgotou um pouco a nossa participação enquanto grupo de trabalho que está elaborando... a gente já tem até uma minuta da nova Resolução 2336. \r\n\r\nNão é um trabalho fácil, porque a gente reconhece as necessidades da escola, mas temos que elaborar uma minuta que, ao se transformar numa resolução, traduza a realidade possível, porque existe o desejável e existe o possível. Não adianta também a gente lotar as escolas de um número imenso de funcionários, e depois não ter esse funcionário para exercer essas funções, nem o Estado também, por questões financeiras, ter como garantir isso. Então, a gente também precisa ser racional e ter equilíbrio.\r\n\r\nComo o professor colocou, nós ouvimos os vários segmentos da Educação. A resolução ainda não está fechada, e isso significa que a Secretaria de Estado de Educação está aberta para as sugestões - qualquer sugestão é bem vinda -, e propõe a estudar com seriedade. É lógico que é desejo da Secretária e da Comissão que iniciemos o ano de 2010 com uma resolução racional, que ampare todos os servidores que atuam na escola e que seja bastante clara em relação à função de cada um, até para que a gente evite funções conflitantes, que resoluções diferentes traduziam isso. Estamos tendo o cuidado de evitar que tais fatos aconteçam.\r\n\r\nÉ importante que a gente garanta a presença do diretor-adjunto, porque o diretor-geral tem uma série de competências, de atividades para exercer e ele precisa desse auxiliar. Uma escola de classificação B não possui diretor-adjunto por força de resolução, e estamos tentando garantir isso através da nova resolução; garantir a presença do secretário escolar em todas as unidades escolares. É claro que temos problema de carência de professor, e a prioridade é a regência de turma, e, como temos muitos professores exercendo funções de coordenador pedagógico, de secretário de escola, precisamos primeiro garantir a sala de aula. Então, acaba havendo um descompasso entre o desejado e o que de fato está acontecendo, mas a Secretaria de Estado de Educação está empenhada em evitar que esses fatos ocorram, principalmente a partir do ano que vem. \r\n\r\nÉ preciso levar em consideração que, como o próprio Deputado colocou, há anos a gente vem tendo um desmonte da Educação no Estado. A troca constante de secretários de educação é extremamente perniciosa para a qualidade da educação. Se a gente fizer uma média, a gente teve um secretário a cada ano. Então, a cada ano tudo está mudando - nem sempre vai mudar para melhor. Parece que agora, nesta administração, isso tende a se estabilizar, e já estamos com uma mesma secretária há dois anos; já ultrapassou a marca dos dois anos - algo altamente positivo. Trata-se de uma secretária que está preocupada em levar tecnologia para a escola, porque temos uma escola que vive no século XVIII e estamos no século XXI. A Secretária de Educação, até pela própria formação, percebeu que a gente precisa levar tecnologia para a educação. Vejo tudo isso como algo altamente positivo. Agora, é preciso também dar um tempo para que as coisas se ajustem e que pelo menos se aproximem daquilo que é ideal.\r\n\r\nDa minha parte, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professor Reinaldo Ferreira. Professora Rosenei Barbosa de Andrade.\r\n\r\nA SRA. ROSENEI BARBOSA DE ANDRADE - Bom dia, Deputado Comte Bittencourt, Presidente desta Comissão, e Deputados Alessandro Molon e Pedro Fernandes, demais membros desta mesa.\r\n\r\nApenas tenho que acrescentar somente uma coisa: que amanhã teremos uma reunião, um encontro do grupo de trabalho desta resolução. Acho que talvez seja o último porque ela realmente já está em fase de pequenas correções. Cada vez que nos encontramos, sempre lembramos de mais alguma coisa, e não queremos deixá-la defasada. A gente já vem se encontrando há cerca de dois meses e, amanhã, junto com a subsecretária de gestão da rede de ensino e os membros, porque não somos só nós três, nos encontraremos mais uma vez, mas a minuta está realmente em fase de conclusão. Estamos procurando fazer uma melhora nas situações que o Afonso falou, e o Reinaldo também. Então, não tenho mais nada a acrescentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Só uma pergunta, professora Rosenei: essa resolução tratará também dos terceirizados?\r\n\r\nA SRA. ROSENEI BARBOSA DE ANDRADE - Também. Como o Afonso falou, nós estamos tentando colocar. Por isso ela demorou um pouquinho mais a ser aprovada, publicada, porque a gente resolveu colocar essas resoluções que falam sobre funcionamento das unidades escolares, todas numa mesma resolução, contemplando numa só resolução a parte também dos terceirizados - o Gil que vai falar sobre os terceirizados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito, obrigado. Dr. Marcos Medina, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCOS MEDINA - Eu só queria fazer um apêndice aqui com relação ao término. A Professora Rosenei colocou aqui que amanhã provavelmente não será a última; tenho certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Última de uma primeira etapa.\r\n\r\nO SR. MARCOS MEDINA - Exatamente, porque nós levaremos ao conhecimento da Secretária Tereza Porto, logicamente do Secretário Júlio da Hora, para apreciação e posterior publicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Seguramente, nós vamos solicitar que V. Sa. leve à Secretária o desejo da Comissão de poder tomar conhecimento e debater de forma preliminar essa resolução até antes da sua publicação.\r\n\r\nDr. Gil Fortunato, por gentileza. Lembrando ao Dr. Gil que tem um débito com esta Comissão, da nossa listagem de terceirizados, nome, função e unidade escolar.\r\n\r\nO SR. GIL FORTUNATO - Bom dia, Sr. Deputado Comte Bittencourt, Presidente; bom dia, Deputado Alessandro Molon, demais representantes da mesa. Coube a mim aqui comentar a respeito das duas resoluções que já foram previamente publicadas pela Secretaria, a resolução 4081/08 e a resolução 4262, que veio complementar a 4081.\r\n\r\nA Secretaria decidiu por fazer uma resolução para contratação dos terceirizados, uma vez que a secretaria, desde 2001, começou a implementar esses serviços terceirizados na Secretaria de Educação, nas atividades de preparo e distribuição de refeições, de vigia e de limpeza. E desde essa ocasião, a gente não tinha ainda uma posição definida, um critério técnico; ou seja, essas contratações eram feitas de acordo com as necessidades que os diretores demandavam para a gente. O diretor demandava: “Eu preciso de tantos postos, eu preciso disso, eu estou precisando daquilo”, e a secretaria, de certa forma, vinha atendendo, mas de forma bastante precária às unidades escolares.\r\n\r\nE aí, nesta gestão atual, a Secretária definiu por estabelecer critérios técnicos para que a gente possa tratar todas as escolas de uma forma igualitária, digamos assim. E aí, montou-se uma comissão, composta por diversos integrantes da secretaria, da área técnica, área administrativa, área pedagógica, pessoas que conheçam bem a realidade de uma escola. Nós tínhamos que definir alguns parâmetros, alguns critérios para poder estabelecer uma forma de atender a todas as escolas. E para se definir isso, como o senhor bem falou no início, ficava muito difícil, muito complexo devido à gama enorme de variações, de variáveis que existem numa escola, como área, número de alunos, número de andares, uma série de parâmetros que tínhamos que levar em consideração para podermos definir um parâmetro técnico. \r\n\r\nEntão, depois de muito pensar nesses assuntos, chegamos à conclusão de que tudo nos leva a número de alunos e área, ou seja, para se definir a questão dos preparos e distribuição de refeições, que envolvem diretamente o profissional que vai preparar a alimentação para servir ao aluno, esse profissional, teríamos que definir isso em função de número de alunos. Todas as outras variáveis acabariam resultando nessa. Então, a Secretaria definiu por criar um critério bem simples e de fácil aplicação, para que pudéssemos realmente aplicar e atender o mais próximo possível da realidade e da necessidade de uma escola. \r\n\r\nSe formos observar, agora falando mais especificamente desse parâmetro que envolve os 300 alunos para cada posto de preparo e distribuição de refeição, chegamos à conclusão de que hoje, na Secretaria, entre 80 e 90% das escolas têm menos de 1.500 alunos. Então, são 10%, 15% das escolas que têm mais de 1.500 alunos. De um modo geral, pode-se dizer que quase na sua totalidade todas essas escolas, esses 15% que têm mais de 1.500 alunos, funcionam em três turnos. Então, quando eu defino 300 alunos para uma merendeira, eu não estou definindo que essa merendeira vá atender aos 3.000 alunos, 2.500 alunos da escola, só para 300. Vamos pegar um exemplo de uma escola com 2.400 alunos; eu tenho 8 profissionais de preparo e distribuição de refeição. Se a diretora dividir igualmente 4 para o turno manhã/tarde e 4 para o turno tarde/noite, tem-se 4 merendeiras atuando no 1º período e 4 atuando no 2º período, o que nos leva a uma situação bastante razoável para o atendimento desses alunos dessa escola. Ou seja, não é simplesmente como o Senhor colocou. Parece, de antemão, escravidão... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Escola de 300 alunos, sim. \r\n\r\nO SR. GIL FORTUNATO - Para uma escola de 300 alunos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Esse exemplo que o senhor coloca está correto. \r\n\r\nO SR. GIL FORTUNATO - Esses 300 alunos, Deputado, dificilmente vão funcionar em um turno. Não funcionam em um turno apenas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Gil, a análise do senhor está corretíssima: quanto maior o quantitativo de alunos... Isso está comprovado já na própria questão da per capita da merenda mesmo. A grande dificuldade que os diretores têm com a per capita da merenda são as unidades de quantitativo pequeno de alunos. A unidade de 2.000 alunos tem um per capita multiplicado por 2.000, que faz com que ele administre uma capacidade de gerenciamento de compra, de estoque, que o de 300, 250 não consegue. Evidentemente, quanto mais alunos, mais merendeiras, na média de 300. O raciocínio do senhor está coberto de lógica. A nossa preocupação é a escola de 500 alunos, mesmo em 3 turnos ou em 2 turnos. Estamos falando de 500 preparos de refeição, lavar o equipamento adequadamente, preparar, servir. \r\n\r\nEssa é a grande questão, Sr. Gil. \r\n\r\nO SR. GIL FORTUNATO - Nós temos muito poucas escolas com pouquíssimos alunos assim, 150. E isso também já faz parte de uma política que, acredito eu, já tenha sido motivo de outras audiências. Para essas escolas menores, com atendimento bem menor, a Secretaria já vem providenciando a questão das municipalizações, tentar passar algumas escolas dessas que não são de atendimento de ensino médio para os municípios poderem absorver, mas tudo dentro de um critério, dentro de alguns parâmetros.\r\n\r\nBom, essa foi mais ou menos a nossa análise para poder definir o quantitativo dos postos de serviços de preparo e distribuição de refeição. Porque nós pensamos, como o Afonso colocou anteriormente, não basta a gente ficar criando critérios enormes e depois não ter capacidade de cumpri-los. A gente precisava criar um critério minimamente aceitável e executável, para que a Secretaria pudesse de fato contratar o serviço e atender as escolas. Posso dizer ao senhor que hoje com esse critério, embora possa soar ao Senhor um pouco, vou repetir novamente a palavra que o senhor colocou, como escravidão, posso garantir, se o senhor tiver a oportunidade de visitar as escolas, vai verificar que as escolas estão bem atendidas. Eu não escuto hoje em dia reclamação dos diretores dizendo que faltam profissionais de preparo e distribuição de refeição para poderem atender as suas necessidades. Há um ano a gente tinha muito essas reclamações. Hoje, eu não tenho mais essas reclamações. Hoje, as escolas estão atendidas de forma bastante satisfatória. Pelo menos, essa é a reciprocidade, quer dizer a resposta, o eco que vem batendo aqui para a Secretaria, para a Secretaria poder sentir a necessidade hoje das escolas. Hoje, as escolas não têm essa demanda tão grande de postos de preparo e distribuição de refeição como tínhamos no passado.\r\n\r\nEm relação aos outros postos, os mil metros quadrados de limpeza e dois mil metros quadrados para vigia, basicamente, ocorre a mesma coisa. Só mudamos os parâmetros. Saímos do número de alunos e chegamos à conclusão de que para limpeza e vigia a gente deveria usar também um critério bem simples e de fácil aplicação. Saindo do número de alunos, vamos para metros quadrados, ou seja, temos que definir qual é a área dessa escola, porque em função da área tudo gira. \r\n\r\nA Secretaria não tinha como fazer um levantamento e saber, porque a arquitetura de cada prédio escolar é diferente da outra, e nós estamos falando de quase 1.500 escolas. Então, a área englobaria tudo isso. Quando nós definimos um critério de área, a gente já estava de certa forma englobando tudo e colocando um critério simples, pelo qual qualquer diretor tem condição de fazer a sua aplicação e ver a sua demanda. E o que acontece? A gente está falando de mil metros quadrados; não é somente para a área construída, mas sim toda a área do terreno da escola, área interna e externa. Porque as resoluções existentes para os mais diversos órgãos até a parametrização que existia vigente na SEPLAG há alguns anos e que ela não atualizou mais, e mesmo essa resolução que previa para 550 metros quadrados, mas só área coberta, e nós colocamos mil, envolvendo tudo, envolvendo, inclusive, a área descoberta. Porque aí eu tenho um parâmetro para poder definir e atender melhor a escola. Porque às vezes a escola é pequena, mas tem uma área externa muito grande.\r\n\r\nBasicamente, é isso, Deputado. Agradeço a oportunidade da participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Dr. Gil. Dr. Marcos, alguma consideração?\r\n\r\nVou passar a palavra a Professora Maria Lúcia Sardenberg, representando a UPPES-Sindicato; em seguida, aos senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA MARIA LÚCIA SARDENBERG - Eu continuo preocupada com a quantidade de merendeira. Continuo, porque nós visitamos bastante as escolas, e sabemos que é um trabalho braçal pesadíssimo. As panelas são enormes. A gente colocou isso aqui na reunião anterior que falava mais especificamente dessa situação. Eu continuo preocupada com as merendeiras. Quem é dona de casa e pega uma panela pequena sabe o peso daquela panela de escola. E a gente sabe também que a vida útil de uma merendeira é muito pequena. Elas adoecem muito. É a geladeira, é o fogão, é o forno, é o peso, é a água, o inverno, o verão.\r\n\r\nEntão, eu acho que ainda merece um cuidado maior, porque nós estamos falando de seres humanos. Nós não estamos falando de uma máquina que vai para o estaleiro, estamos falando de um ser humano que não tem sequer uma saúde pública possível de ser utilizada, principalmente nos dias de hoje. É muito triste termos o nosso servidor sem o seu direito à Saúde. Todos estamos à mercê de todas as catástrofes que a gente vê, principalmente, neste momento, nas unidades hospitalares deste país. Eu estava falando aqui, com o companheiro, que ainda não entendi, nesse momento dramático que estamos vivendo, por que o Governo Federal não tomou a medida, ainda, de instalar os hospitais de campanha, como fez na dengue. Trabalho ao lado de um hospital e vejo ali doentes misturados, os de perna quebrada misturados com suspeitos de gripe suína. Estou bastante preocupada. Falei isso só como um desabafo, mas eu gostaria que fosse visto com mais cuidado o caso da merendeira, e também a saúde do professor, que está sacrificada. \r\n\r\nEntão, é mais isso que me preocupa. De resto, Deputado Comte, agradeço muito a oportunidade de estar aqui lutando por essas categorias da Educação e vou ler com cuidado as anotações para guardar comigo e cobrar numa próxima. A gente tem que cobrar essas coisas. Espero que a minuta saia o mais rápido possível e que realmente a gente inicie o ano de 2010 com essas coisas resolvidas, porque até hoje a gente ainda não viu um ano letivo mais tranquilo, um pouco mais tranquilo na era Tereza Porto, mas ainda não do jeito que precisamos. Espero que essa minuta também venha aqui para a Alerj e que a gente possa discutir, antes da votação.\r\n\r\nAgradeço ao Deputado Comte, mais uma vez, a oportunidade. Vou ouvir mais um pouco e tenho a certeza de que ainda vou aprender bastante.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, professora Maria Lúcia.\r\n\r\nEu comentava com o Deputado Molon, Dr. Marcos, que talvez fosse conveniente - evidentemente, vamos conversar sobre esse assunto com o líder do governo e com a Secretária de Educação -, que essa modulação não fosse oficializada através de resolução e sim através de lei, justamente dentro desse espírito da Comissão, e que tem demonstrado o Estado também ter, essa equipe liderada pela professora Tereza, de fazer da Educação uma política de Estado. A modulação é fundamental pela transparência. Ela permite o acompanhamento da sociedade, da Assembleia. Ela permite o acompanhamento dos déficits, como o professor Afonso colocou com muita propriedade. Há muito tempo falta quase tudo. Tínhamos, até o concurso do ano passado, um Estado sem supervisores e inspetores para sequer supervisionar o cumprimento dos parâmetros de qualidade, que a LDB exige, das escolas do setor privado, que estão sob a responsabilidade do nosso sistema. \r\n\r\nTivemos um absurdo de o Conselho Estadual de Educação, há quatro anos, estabelecer uma resolução com status de escola particular, que não precisava receber supervisão do Estado, ou seja, um verdadeiro corporativismo de diretores de escolas particulares; e o Estado, que é obrigado a acompanhar, fiscalizar, fazer a inspeção, não tem inspetor, não tem secretário - quando ele exige do setor privado, o secretário. Ele reconhece que na sua escola não tem secretário, não tem merendeiro, não tem porteiro, não tem professor. Há três anos, enfrentávamos aqui, todo ano - há três, não; este ano só é que não tivemos -, graves problemas com a falta de professor. Com o ex-secretário Maculan a gente ainda tinha graves problemas dessa natureza. Com os anteriores, então, era unidade e turma que só iniciavam o ano letivo no meio do ano letivo, cem dias depois do início do calendário oficial do Estado. \r\n\r\nParece-me que o melhor caminho, dentro desse movimento nosso... e aí, Professor Reinaldo e Professor Afonso, pode ter um Secretário por ano, sim; não tem problema. Porque, se a gente tiver a política definida e a base dessa legislação estabelecida, com a fiscalização da sociedade, o nosso plano estadual de educação, esses parâmetros todos, o plano de carreira do pessoal docente, do pessoal de apoio, com a perspectiva da ascensão de carreira, da sua remuneração, o Secretário apenas vai ser um operador desse projeto todo. Então, não há a menor dúvida de que aí poderíamos ter a cada ano um Secretário. Mas do jeito que vinha era impossível, porque cada Secretário é uma resolução, cada Secretário é uma concepção; essa gosta de TI, o outro eu não sei se vai gostar. \r\n\r\nEntão, o nosso grande debate não é contra a ferramenta. Mas os mais de 300 milhões que essa gestão está aplicando em TI e mais alguns milhões em refrigeração, será que o próximo Secretário vai ter essa concepção da importância dessa ferramenta ou isso vai virar sucata daqui a um ano, dois anos, substituída por um outro projeto para dar visibilidade a um novo governo? E lá foram 300 milhões da educação. Poderiam ser mais bem aplicados: no próprio professor, na sua remuneração, na sua qualificação, enfim. \r\n\r\nO que a Comissão vem buscando fazer a cada uma dessas audiências é avançar um pouco. A gente se contenta em avançar um pouco, não é, Deputado Molon? Desde que a gente avance. Porque o desafio é enorme. Já passamos aqui alguns governos em que a gente não avançava nada. \r\n\r\nEntão, eu vou sugerir que essa modulação não venha por resolução, e peço ao Dr. Marcos que já leve essa sugestão à professora Tereza Porto, até para que essa gestão deixe uma marca, mais uma marca. Estamos deixando... Tudo bem, pode ter o receio, mas, se aprovar em lei, tem que cumprir no dia seguinte. Que a gente faça um dispositivo transitório disso aí. Pode ter o receio da secretária e do Governador: “Não, se eu fizer em lei, a sociedade vai me cobrar já no dia seguinte da aprovação da lei...” Peço a todos os secretários, todos os adjuntos, que a gente faça um artigo transitório para esse calendário. Mas seguramente essa lei vai forçar os próximos governos a uma política de implantação dessa modulação. E não uma resolução que pode cair numa gaveta que não se cumpre. Vocês vejam que nós estamos tratando de uma resolução de 2000. Com cargos e funções que hoje são até discutidos dentro da unidade escolar. As próprias faculdades de educação estão rediscutindo há muito tempo essas funções da formação tradicional que se tinha. \r\n\r\nMas, enfim, espero, Dr. Gil e professor Marcos, que essa modulação leve em consideração aluno, turma, turnos, tipologia da área - é fundamental, como V. Sa. colocou, área livre, área ocupada, número de banheiros, ou seja, quanto maior o número de banheiros, a rotina daquele funcionário de apoio, de limpeza, não pode ser considerada só nos 1000 m2 lineares. Nós temos, como o senhor mesmo confirmou, vários tipos de prédios. São prédios ao longo de 120 anos ou 150 anos de história. Então, o apelo que eu faço é que essa modulação considere isso tudo, e volto a falar da merendeira: tem que ter na modulação esse número mínimo para que não tenha um conflito, pois a tese de V. Sa. está correta, quando aumenta o quantitativo, mas que quando é uma escola pequena... E trabalhar com a própria escola-padrão que foi apresentada aqui pela Secretária e pelo Subsecretário Júlio da Hora, e que nós já fizemos o apelo, que já foi acatado, de tirar o nome de “padrão”, essa nova escola que vocês estão pensando em construir nas demandas reprimidas de ensino médio especialmente, pelo que eu me lembre são escolas para 800 alunos, nada muito mais do que isso, o que é uma concepção correta. Hoje não se trabalha mais com unidades de 2000, 1500, 3000 alunos. A gente sabe que pedagogicamente não são unidades produtivas do ponto de vista de um projeto de qualidade. A sociedade, o mundo desenvolvido já discutiu isso duas décadas atrás, e as escolas hoje são escolas de 800, 850 alunos, não é?\r\n\r\nEntão, o apelo que eu faço é que se considere nessa modulação da resolução essas atipicidades. Ou seja, não pode ser um número linear; um número linear serve para um grupo, mas não serve para outro. A partir do momento em que o senhor classifica as escolas por grupos, essas escolas de quantitativos médios e menores precisam ter um olhar diferenciado, no meu ponto de vista, nesses parâmetros que estão sendo estabelecidos em função das unidades, das unidades maiores.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Presidente Deputado Comte Bittencourt. Quero começar cumprimentando V. Exa.; os convidados da audiência pública; os servidores aqui da Assembleia, dos diversos mandatos aqui representados. Bom dia a todos. \r\n\r\nPresidente, eu fiquei com três dúvidas, a partir das apresentações feitas. A primeira delas diz respeito exatamente a esse investimento em tecnologia da informação, citado por V. Exa.; e pela transparência, também citada por V. Exa. Chama a minha atenção o fato de que uma Secretaria que investe tanto em tecnologia da informação tenha um site ainda tão precário, em relação à legislação, às resoluções, às portarias. É tão difícil acessar as resoluções, as portarias da Secretaria no site da própria Secretaria, que tem, na tecnologia da informação, um dos seus pilares. É importante colocar essa tecnologia da informação a serviço da transparência; senão, ela não atinge o objetivo que a sociedade dela espera. Além disso, os contratos de terceirizados que, por exemplo, podem estar disponíveis lá. E assim também os nomes e as suas posições; a localização desses terceirizados, com sua função, nome, identidade. Isso que foi citado aqui pelo Deputado Comte não deve ser acessível somente aos membros dessa Comissão, mas, também, a toda a população, que paga por esses serviços.\r\n\r\nPortanto, a minha primeira dúvida diz respeito a isso. A razão disso não estar disponível. E aqui vai também, naturalmente, um pedido de que isso seja disponibilizado no site da Secretaria.\r\n\r\nO segundo ponto é essa questão dos terceirizados. Interessante que a própria maneira de falar do pessoal de apoio já se refere ao pessoal de apoio como terceirizados, o que não é necessariamente verdadeiro. Quer dizer, isso mostra, no fundo, talvez, uma concepção da Secretaria, e eu quero estar enganado nisso, de que pessoal de apoio é sinônimo de terceirizado. Não deve ser. Nós queremos que sejam realizados concursos para o preenchimento das vagas de pessoal de apoio. Os terceirizados, nós queremos que sejam a exceção, como entende o Ministério Público do Trabalho; a terceirização deve ser excepcional. E há casos específicos que a legislação permite. Não me parece ser o caso das merendeiras, por exemplo. \r\n\r\nEntão, eu queria saber se essa resolução vai tratar o pessoal de apoio como terceirizado, ou vai tratar como pessoal concursado. E se há previsão de concurso para isso. Eu gostaria de ter essa informação também, Presidente. Porque eu acho que isso é importante.\r\n\r\nE, por fim, o orientador tecnológico. Eu gostaria de saber se a resolução pretende resolver, enfim, esse problema da falta de profissionais em laboratórios de informática. Esse que é um problema recorrente antigo aqui do estado.\r\n\r\n(O Sr. Presidente fala fora do microfone - inaudível)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Exatamente. Havia a presença dos orientadores tecnológicos, foram tirados e colocados na sala de aula, devolvidos. Enfim, a resolução vai tratar disso, vai enfrentar esse problema? Porque nós sabemos também que, sobretudo numa secretaria que entende como crucial o investimento em TI, e nós não estamos nem entrando no mérito da discussão aqui, e eu estou de pleno acordo com o Deputado Comte Bittencourt, nos chama a atenção a falta de investimento na formação continuada do professor... Quer dizer, parece-me que dinheiro bem gasto de uma Secretaria de Educação não é só a de compra de equipamentos, mas a de investimento na capacitação da sua mão de obra, na qualificação do seu profissional. Aliás, essa foi uma pergunta interessante, Presidente, que mereceu até uma dúvida do governador na recente entrevista ao jornal O Globo. Não sei se V. Exa. leu e percebeu. Quando se pergunta sobre a capacitação de professores, ele recorre ao auxílio do chefe da Casa Civil, o Secretário Régis: “Exatamente sobre isso, o que nós estamos fazendo na formação de professores, Régis?”. Aí o secretário vem em seu auxílio dizer que esse acesso à tecnologia da informação também permite a atualização dos professores. Mas nós esperamos mais da secretaria nesse sentido.\r\n\r\nPor favor, não entendam essas ponderações como fazer terra arrasada e dizer que não há nada sendo feito. Mas o papel de uma Comissão e da Assembleia é o de cobrar, de fiscalizar, de exigir. É assim que a gente entende que o estado pode melhorar. É o papel da gente aqui. Não entenda isso como nenhum desapreço pessoal, não se trata disso.\r\n\r\nMas eu gostaria de saber também se esse problema do orientador tecnológico vai ser enfrentado de forma definitiva por uma Secretaria que tem investido tanto na compra de equipamentos de tecnologia da informação. \r\n\r\nSão as minhas questões, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Marcos, essa questão muito bem e oportunamente lembrada pelo Deputado Alessandro Molon, que já foi matéria aqui de várias audiências nossas com diversos secretários, é um exemplo claro que reforça a necessidade de essa modulação ter uma base em lei. Aí está o exemplo do desperdício do recurso público, desperdício do investimento, da falta de respeito com o profissional educador: num determinado momento o Estado chama o professor para um projeto e qualifica esse professor investindo recursos para torná-lo um orientador tecnológico; depois vem um outro secretário, um outro governo, tira esse professor, fecha aqueles laboratórios, coloca esse professor dentro de sala de aula; depois vem uma nova secretária no mesmo governo que compreende a importância da TI para trazer essa escola mais próxima do século XXI e chama de novo esse professor. Olha só a situação de insegurança que se gera nas relações de instabilidade do Estado com o professor. É um desrespeito, e a descontinuidade.\r\n\r\nNo que o Deputado Alessandro Molon e eu estamos batendo permanentemente, e ele coloca também de forma muito clara, e aí a Comissão às vezes é dura, é buscarmos avançar um pouco. A Comissão é muito dura de fato em muitos momentos, mas também não deixamos de reconhecer os acertos. E o nosso papel é esse, ajudar. Essa é uma Comissão que permanentemente trabalha, tem um compromisso permanente com o debate em todos os ângulos da questão da escola pública, do resgate da sua qualidade. Então, qualquer que seja o tema, estaremos aqui discutindo, buscando dar nossa contribuição. É a forma que entendemos... mesmo com Deputados que não são aliados ao Governo, porque nós somos aliados à questão da educação pública, à questão do compromisso do Estado, dessa Casa, do Executivo com o resgate da escola.\r\n\r\nEntão, esse é um bom exemplo. Lembrou oportunamente o Deputado Alessandro Molon para reforçar o seu debate com a própria Secretária, sabe, Dr. Marcos? Os OTs são um exemplo claro da importância de isso não ficar limitado a uma resolução e sim a uma lei, para que o próximo não venha, depois da doutora Teresa Porto, e desconsidere tudo isso. \r\n\r\nDr. Marcos Medina para as respostas ao Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. MARCOS MEDINA - Deputado, respondendo primeiro com relação à colocação no site, estarei levando à Secretária Teresa Porto. Com relação ao apoio, pelo contrário. Em conversas nas coordenadorias, inclusive com sindicatos, a questão da colocação do apoio como terceirizado ou não. A Secretaria de Estado de Educação visualiza o apoio como o servidor. Eu posso falar, participei na questão da elaboração do grupo de trabalho do Nova Escola. Há a inclusão do apoio, ou seja, o servidor de apoio ele está incluído. Inclusive, eu posso adiantar aqui, esse será um tema... como falamos aqui no início, dentro dessa resolução tem outras que estamos encaminhando. Eu presenciei a questão da revisão do Plano de Cargos e Salários. Nós precisamos avançar, e a Secretária também mencionou isso como nossa meta até o final do ano. \r\n\r\nE posso adiantar que a questão da revisão inclui também a parte de apoio, os servidores de apoio dentro da revisão, como DOC 40 horas, 15 horas. Esta questão foi inclusive colocada. E vale ressaltar também que quando isso estiver mais avançado nós vamos convidar não apenas para o parecer da Comissão, mas também o sindicato para tomar conhecimento. Logicamente acolheremos sugestões com relação às resoluções.\r\n\r\nEntão, a posição do apoio é vista pela Secretaria, sim, com bons olhos, assim como a questão da incorporação, do Nova Escola, a questão do Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - E o concurso?\r\n\r\nO SR. MARCOS MEDINA - O concurso em relação ao pessoal de apoio, Deputado, é uma coisa que nós estamos... como o Gil até falou, nas nossas conversas com os coordenadores, porque é quem está na ponta, os coordenadores e diretores, é ine vitável a questão da necessidade de concurso, enfim, do coordenador pedagógico. Os outros cargos têm diretores e coordenadores que são a favor e outros são contra. Estamos analisando a melhor forma, ou concurso, ou a questão de uma terceirização especializada, específica para aquela função, porque determinadas solicitações de vagas, dentro das unidades escolares, não têm profissionais capacitados para exercer aquela função. Então, é uma coisa que estamos discutindo, mas logo que se avance vocês terão conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Dr. Marcos, o senhor que lidera a equipe de gestão de pessoas da Secretaria, existe uma linha de pensamento da gestão, seja ela pública, ou privada, da atividade fim e da atividade meio, de um serviço. Só que se faz essa análise de forma rasa e linear, quando se coloca a escola no meio. Uma coisa é se terceirizar o apoio de limpeza de um hospital, de um equipamento administrativo do Estado. Essas pessoas obrigatoriamente não têm relação direta com a atividade fim; aquela é uma atividade claramente meio. Mas na escola isso é diferente, porque é um serviço diferente. Essa atividade meio deixa de ser meio e está diretamente ligada à atividade fim. O porteiro tem uma atividade educacional de construir, de reforçar aquele projeto educativo, conhecendo os alunos, a forma de receber, a forma de segurança, a interação, a ambientalização. O pessoal de limpeza, idem, porque está acompanhando o adolescente, o jovem e a criança, na hora de uma ida ao banheiro, a forma de uso daquele banheiro, a forma de se portar no corredor, de jogar papel no chão. São pequenos gestos que fazem parte de um momento da Educação, de construir responsabilidades, valores. Está aí a grande crise da sociedade brasileira. É fundamental que V. Sa. que parece que vem do setor privado, como boa parte da equipe, traga para a Secretaria esse debate em defesa do concurso público para as atividades da Educação, todas elas, porque nenhuma delas é atividade meio. Na Educação nenhuma delas é atividade meio.\r\n\r\nO menino vai entrar numa escola e vai ficar lá doze anos, se a escola vai da Educação Infantil ao Ensino Médio, cumprindo toda a fase básica, e aquele funcionário, aquele apoio, vai conviver com aquele menino ao longo dos 12 anos; ele vai contribuir com a construção da cidadania, das responsabilidades. Então, leve essa reflexão. É um convencimento, pelo menos, de dois deputados aqui presentes. Não posso falar pela Comissão toda, mas posso falar pela maioria, pois a Comissão tem essa nossa compreensão. Mas é fundamental que os gestores do Estado também tenham. Não pode ser tratada de forma rasa como atividade meio, simplesmente, porque tem um envolvimento na atividade fim, diferente de um hospital.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Permita-me, Deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Pois não. Deputado Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Permita-me concordar com V. Exa. e agregar uma outra preocupação. Eu, em visita às escolas estaduais, pude reparar a insegurança que experimenta a comunidade escolar com o fluxo e a contínua substituição, por exemplo, de faxineiros, pessoas que não são conhecidas da comunidade, que não se sabe com que critérios foram selecionadas e que estão lidando com o que há de mais precioso do nosso Estado, que são as crianças, que estão sob a guarda do Estado.\r\n\r\nEntão, além desse aspecto que V. Exa. traz, a preocupação com a segurança, com a proteção dessas crianças, com as pessoas que estão em contato com essas crianças, que a cada semana podem ser trocadas, pessoas que chegam na escola, ficam 15 dias e são trocadas por outras que ninguém sabem de onde vieram, para onde vão, quem são, qual seu perfil psicológico, como vão lidar com as crianças, se vão se aproveitar de alguma criança, ou não. A partir do momento em que é tarefa do terceirizado escolher essa pessoa, e não sabemos qual o critério de escolha de funcionários, isso gera insegurança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Isso, nós sabemos. A Secretaria estabelece os critérios no seu edital; só não sabemos se de fato são cumpridos na fonte.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito, se são levados a cabo pela terceirizada, pelo empresário. Acrescente-se a isso essa preocupação, quer dizer, além do papel pedagógico, o fato de que o Estado está deixando as crianças que estão sob a sua responsabilidade em contato com pessoas que podem não estar preparadas, profissional ou psicologicamente, para esse contato, que podem não ter responsabilidade para esse contato. Será que nós deixaríamos os nossos filhos tranquilamente sem saber quem são os profissionais que estão na escola onde eles estudam? Eu me preocuparia. Se eu me preocuparia com os meus, tenho que me preocupar com os filhos de todos. Essa é a postura do administrador responsável. \r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDr. Marcos.\r\n\r\nO SR. MARCOS MEDINA - Essa é uma preocupação sim, Deputado. O senhor falou mesmo atividade fim. A educação dos nossos filhos está com os educadores. Então, a questão que o senhor colocou, uma vida de 12 anos, acompanha, educa, cria para a sociedade. Na verdade, ajuda na criação. E a maior parte do tempo os alunos estão dentro das unidades escolares. É um fato, com certeza.\r\n\r\nCom relação às OTs, isso é uma coisa que vou levar ao conhecimento da Secretária; como o senhor colocou a questão de estar num projeto de lei, até para nós não sofrermos nenhuma alteração eventual, seja lá qual for, na mudança de governo.\r\n\r\nÉ isso. Não sei se respondi, Deputado Alessandro Molon; foram as perguntas que foram solicitadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Perfeito.\r\n\r\nEu acho que alcançou o objetivo o nosso debate, a nossa reflexão. Quero justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, que me comunicou ontem que estava numa missão da própria Assembleia fora da Casa hoje. Chegou a Professora Beatriz Lugão, do SEPE. Seja bem vinda, como sempre.\r\n\r\nDr. Marcos, leve, então, essas nossas solicitações à Dra. Teresa Porto. Primeiro, que pudéssemos realizar uma nova audiência aqui, com a minuta; depois de esgotadas todas as reuniões e etapas internas do Executivo, que nós pudéssemos dar aqui a contribuição do Legislativo; que essa minuta, antes de publicada, pudesse ser aqui apreciada no nosso debate. Tenho certeza de que, como temos feito, buscaremos colaborar. \r\n\r\nSegundo, essa reflexão. Já vou conversar com os líderes do governo a partir de hoje, sobre a importância de essa iniciativa vir através de lei, não de resolução, para que tenhamos o compromisso, o compromisso do Estado, não só desse governo, e para que fique mais uma marca desse governo, para que esse governo possa terminar, no momento que terminar, com a marca da responsabilidade educacional, não só da responsabilidade fiscal, não. Nós precisamos hoje de governos com a marca da responsabilidade educacional. Então, quanto mais a gente amarrar por lei, mais nós vamos deixando um legado para os próximos sucessores, independente da questão ideológica, partidária, a educação sendo tratada como política de médio e longo prazo. \r\n\r\nTambém a questão de concurso público para o profissional de apoio. Nós vamos continuar insistindo. Eu e o Deputado Alessandro Molon sabemos que não é política do governo. Isso a gente ouve todo momento dos secretários que são responsáveis por essas políticas, como administração, casa civil e governo. Fica claro, pela expansão dos contratos de terceirização, que a política desse governo é da terceirização, sim. Nós conseguimos muito, a Prof. Teresa e a equipe, avançar na questão do concurso docente, mas não conseguimos na Faetec. A Faetec continua, como eu disse no início, na política da terceirização. \r\n\r\nE, como o Deputado Alessandro Molon colocou muito bem, a cada dois anos muda o porteiro, a cada quatro anos muda um apoio, a cada três anos muda uma merendeira. Se você entrar numa escola privada, que é regida pelo regime trabalhista da CLT, seguramente a maioria fica ali 15 anos, duas décadas, duas décadas e meia, porque a direção preserva o seu pessoal profissional - estou falando da escola séria, da escola responsável, da escola que tem projeto. A escola que não tem é igual ao empresário terceirizado, como foi em Cabo Frio, que não ganhou a licitação, demitiu todo mundo, não indenizou e quis fazer um acordo com quem sucedeu. Há também o diretor do setor privado - por isso a inspeção é fundamental - que sequer assina carteira ou paga os seus direitos ou paga os compromissos mínimso da CLT. Mas nós estamos falando da escola séria. Escola séria, seguramente, tem uma política de gestão de pessoas para preservar aquele porteiro durante 20, 30 anos, aquele porteiro que acompanha a vida daquela criança do início ao fim da sua formação da educação básica.\r\n\r\nEntão, leve essa reflexão. Nós vamos voltar a esse tema nos momentos oportunos, e considerar nessa resolução, volto a falar, boa lembrança do Deputado Molon, os OTs e todos os demais profissionais. Esse governo tem uma política para a educação, que não pode se limitar à tecnologia, ar condicionado e à reforma de escola, e essa política tem que ser expressada através de questões como essa, que é a modulação. Ou seja, se quer a escola-padrão desejada pelo Governador Sérgio Cabral na concepção física do prédio, nós esperamos que, acompanhando essa chamada escola-padrão, na concepção arquitetônica, tenha também a modulação- padrão, o que esse governo entende como modulação-padrão para uma qualidade de um projeto político educacional.\r\n\r\nQuero agradecer a todas e todos. Estamos encerrando nosso encontro. Eu não sei se a professora Beatriz Lugão... passamos depois as informações. Deputado Molon, nós estamos aí num momento de um debate com a sociedade com relação ao calendário letivo do 2º semestre. Eu quero consultar V. Exa. e os sindicatos... evidentemente é um debate que merece o nosso acompanhamento responsável. De forma correta num primeiro momento, houve um adiamento do início do 2º semestre letivo, na expectativa de reiniciar no dia 08, mas, ontem mesmo, já havia opiniões conflitantes das autoridades de saúde. Isso deixa uma instabilidade tremenda à sociedade, porque, enquanto as autoridades de saúde do estado e dos municípios do Rio indicam um caminho, o ministro Temporão ontem indicou outro, falando que não via nenhuma necessidade da suspensão das aulas, a não ser crianças com algum sintoma. Isso gera uma instabilidade para todos. Eu estou consulto V. Exa. se acha adequado fazermos aqui um debate, nesta semana ou na outra, chamar para uma audiência extraordinária, trazendo aqui o pessoal da saúde, os sindicatos, a Secretaria de Educação, o setor da educação, o setor da educação privada, para a gente pelo menos tentar um norte organizado a isso, porque a própria escola que, a partir do dia 10, segunda-feira, entender que a linha da orientação é do ministro Temporão, ela seguramente, com as informações que os pais recebem das autoridades do estado e da cidade, vai ter questionamentos até jurídicos. As escolas que iniciaram o calendário segunda-feira passada, dia 03, tiveram que fechar na terça, ontem, em função da inquietação dos pais.\r\n\r\nParece que a Secretária Tereza Porto e Secretário Sérgio Ruy estão tendo hoje uma reunião às 12 horas com o Governador. É fundamental ter uma orientação única. Essa pandemia, a dimensão... Enfim, é fundamental que a gente possa dar uma certa tranquilidade à sociedade fluminense. \r\n\r\nDeputado Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Também, como bem recorda V. Exa., não apenas para o setor público mas que seja dada uma orientação ao setor privado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Não há dúvida. É o que estou pretendendo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Perfeito, perfeito. Para que haja uma unidade nisso, para que não dependa simplesmente da opinião, muitas vezes desinformada, dessa ou daquela direção de escola.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Por isso estou sugerindo, Deputado Molon, até que a gente convide para a audiência o setor privado, os sindicatos....\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...tanto de professores quanto de mantenedores. Se V. Exa. concordar, vamos consultar os demais colegas, talvez na, próxima sexta-feira, de manhã, convocaremos uma audiência extraordinária, já que há a premência do tempo, do debate e há uma indefinição desse calendário para o dia 10, para o dia 17. Hoje, nós já temos algumas autoridades de saúde pública indicando a prorrogação do ano letivo para setembro. Hoje, os jornais já trazem esse indicativo. Então, é dia 3, é dia 10, é dia 17, é setembro. Vamos ter que entrar, de forma séria, na questão do próprio calendário de dias letivos, porque se tivermos uma prorrogação além da próxima segunda, esse calendário está comprometido. Nós vamos ter que fazer uma compensação muito mais no projeto pedagógico do que no calendário físico, porque não tem calendário; não vai tirar as férias de janeiro, ou vai acreditar, como alguns governos acreditaram: “Não, todo mundo vai trabalhar em janeiro e o calendário vai ser reposto”, quando faltava professor, uma loucura dos gestores. Então, seguramente, nós podemos até pela Comissão fazer um contato com a Comissão de Educação da Câmera de Deputados, dirigida por uma Deputada do PT, do Rio Grande do Sul, Maria do Rosário. Para abrir até essa discussão, Molon, eu já sugiro a você, o seu gabinete, fazer um contato com a Deputada Maria do Rosário sobre a questão dessa obrigatoriedade dos 200 dias letivos. Acho que está comprometido esse ano. Tem que ter uma compreensão das autoridades do sistema de educação, de que essa questão para 2009, em função dessa epidemia da gripe suína, é uma excepcionalidade; não pode ser regra. Essa é a regra em um ambiente de um calendário letivo normal. Esse ano nós estamos com risco aí de hoje o Governador decidir que é até setembro. Como é que vai ficar o calendário? Enfim, vamos tentar fazer uma audiência para sexta, extraordinária, para que a gente possa aqui contribuir com esse debate e com essa orientação, a mais serena possível. \r\n\r\nAgradeço à equipe toda na pessoa do Dr. Marcos Medina, à UPPES, ao Sepe e ao Deputado Molon.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência.\r\n\r\nMuito bom dia para todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 961072"
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                        "ATO “E”/MD/Nº 1011/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6259/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO, matrícula nº 414.497-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de EDEN QUARESMA DAIR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1012/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6334/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE CLAUDIO DE MOURA OLIVEIRA, matrícula nº 410.924-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1013/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6335/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 413.250-2, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSC - Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1014/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6138/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA PEREIRA, matrícula nº 411.666-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1015/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6139/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA LUCIA MIGUEZ FORTE , matrícula nº 414.481-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de LUCIANA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1016/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6230/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VAGNER ADAID DE CAMARGO, matrícula nº 412.275-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1017/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6231/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 413.158-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1018/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6232/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALMIR AREAS DE MORAES, matrícula nº 413.244-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de VAGNER ADAID DE CAMARGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1019/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6233/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER ADAID DE CAMARGO, matrícula nº 412.275-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1020/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6250/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLI BERBERT JUNIOR, matrícula nº 413.889-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1021/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4855/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE REAL MUNIZ MATOS PEREIRA , matrícula nº 414.501-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ONOFRE DE AZEVEDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1022/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6339/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INGRID LIS LANDIM DA SILVA, matrícula nº 414.122-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1023/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6340/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO LUIZ PUJOL RAMOS , matrícula nº 414.499-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de INGRID LIS LANDIM DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1024/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6341/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 413.420-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1025/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6342/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR INGRID LIS LANDIM DA SILVA, matrícula nº 414.122-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA CAETANO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1026/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6369/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUTE DA SILVA VARGAS , matrícula nº 414.502-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO RABELLAIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1027/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6181/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO BICHARA BENJAMIN , matrícula nº 414.503-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1028/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 306.045-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1029/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANSON DA COSTA, matrícula nº 414.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de GRACIELA SOARES VIZZOTTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 445/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO MANOEL DE SOUZA, matrícula nº 304.885-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSL - Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/04/2010.)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 994/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6104/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO AVELAR DA ROSA SCHMIDT, matrícula nº 414.490-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO BIERRENBACH BONETTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19/05/2010.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 113/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5673/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.047-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 563/2010 - Deputado Carlos Minc em primeira ocupação.\r\n\r\nEm 19.05.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 114/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA DA SILVA ANDRIOTTI, matrícula nº 305.216-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 115/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6092/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 20 de abril de 2010, a servidora requisitada SEBASTIANA SOUSA DE SOUZA, matrícula nº 305.271-9, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José.\r\n\r\nEm 14.05.2010\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 110/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4797/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ ALBERTO PINTO, matrícula nº 306.623-0, para exercer a função gratificada de Assistente Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputado Rodrigo Dantas - na vaga decorrente da dispensa de Roberto Barbosa Larrubia.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18/05/2010 e 19/05/2010.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19/5/2010\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 124/2010\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CEZAR DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 200.755-7, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 11056/2009\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de operação, assistência técnica e manutenção dos sistemas de ar condicionado do Palácio Tiradentes e XXIII de Julho.\r\n\r\nContratada: Wap Air Refrigeração Ltda - ME. \r\n\r\nId: 961073"
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                    "961074": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁTILA NUNES E ALICE TAMBORINDEGUY - membros efetivos, da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2010, às 13:30 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes audiências:\r\n\r\n- DIA DA ÁFRICA - ÁFRICA: CONTINENTE DE RESISTÊNCIAS E CONQUISTAS.\r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, INÊS PANDELÓ, PAULO MELO e MARCELO FREIXO, membros efetivos, e, APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da COMISSÃO DE CULTURA, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 20 de maio de 2010, às 16:15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: \r\n\r\n- A REFORMA DO THEATRO MUNICIPAL;\r\n\r\n- DESDOBRAMENTOS DO FECHAMENTO DO CANECÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CHRISTINO ÁUREO, LUIZ PAULO e SULA DO CARMO, membros efetivos, e os Senhores Deputados PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, GLAUCO LOPES e INÊS PANDELÓ, suplentes da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2010, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DE PRESIDENTE;\r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente em exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 20 de maio de 2010, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1353/2010, dos Deputados Jorge Picciani e Marcelo Simão, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO SOARES DE MOURA NETO”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANABAL\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1337/2010, do Deputado Rodrigo Neves, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MÁRIO MARTINS PROPRIETÁRIO DO CANECO GELADO DO MÁRIO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Audiência Pública e Debate, a realizar-se em 24 de maio de 2010, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 3016/2010, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nCom a presença dos Senhores:\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; e\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 24 de maio de 2010, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\n. Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- Projeto de Lei nº 3016/2010, do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nIII - DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DO SR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE ASSUNTOS INERENTES A ATRIBUIÇÕES DE SUA PASTA, NOS TERMOS DO OFÍCIO GDAM Nº 51/2010, DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E LUIZ PAULO. \r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 18ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 20 de maio de 2010, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Terminal Pesqueiro da Ilha do Governador \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 19ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 21 de maio de 2010, às 15 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Remoção, indenização, moradia\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 20ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de maio de 2010, às 11 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Bombeiros civis\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 21ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de maio de 2010, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Terceirizados da AMPLA\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E \r\n\r\nASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se em 20 de maio de 2010, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar a realização de Audiência Pública agendada para o dia 29 de maio do corrente ano, às dezoito horas, na Rua Domingos Meireles, s/nº, no Colégio Santa Bárbara - Vila Nova, em Campo Grande. O tema será: ”DISCUTIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOGRADOURO PÚBLICO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\n* Republicado por haver saido com incorreções\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora MARCIANO GRACIANO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 19 de maio de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 05/05/2010.)\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 08A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº: 15826/09\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ e MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A .\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/10\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1633/10\r\n\r\nOBJETO: IMPRESSÃO DE 2.000 ( DOIS MIL ) EXEMPLARES DO LIVRO \"DIOCESE DE NOVA IGUAÇÚ 50 ANOS DE MISSÃO\" .\r\n\r\nPARTES: ALERJ e DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA-ME\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2010.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1. ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: As funções do Estado. As várias abordagens de Responsabilidade Social no Serviço Público. Projetos de Responsabilidade Social no Serviço Público. Ética no Serviço Público no século XXI.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 07 a 30 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2. ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO\r\n\r\nEmenta: A Reforma Ortográfica e seus efeitos: o alfabeto, o fim do trema, a nova acentuação gráfica, casos de dupla grafia. A nova ortografia: o uso do hífen e casos especiais. Pontuação. Sintaxe aplicada I: concordância nominal e concordância verbal. Sintaxe aplicada II: Regência e uso de crase. Sintaxe aplicada III e outros casos: colocação pronominal e outras dificuldades da Língua Portuguesa.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13 h\r\n\r\n3. ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO PARA GESTORES PÚBLICOS\r\n\r\nEmenta: Questões e indicadores macro-econômicos nacionais e internacionais. Análise comparativa de PIB, investimento externo e taxas de juros. Análise comparativa de indicadores de emprego, distribuição de renda, escolaridade, saúde, mortalidade infantil, violência, analfabetismo e outros. Crise de 2008 - causas, ações e consequências. Comércio Internacional e Blocos Econômicos. Indicadores de exportações e importações. Disputas na OMC. Histórico, relevância e significado dos Blocos Econômicos. Estratégias de atuação do setor privado. Alianças, parcerias e redes de empresas. Fusões e aquisições. Inovação e desenvolvimento tecnológico. Parques Tecnológicos e a importância do setor público. A emergência da China. Desvendando a política de preços chineses. Profissionalização e Transparência na Gestão Pública. Propriedade Intelectual e seu impacto no desenvolvimento. Patentes e Saúde Pública. Patentes e Desenvolvimento Econômico (impacto nas inovações e competitividade). Direitos de autor.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 08 a 29 de junho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4. GESTÃO DE EVENTOS\r\n\r\nEmenta: Legalização de eventos e contratação de mão de obra. Serviços de apoio e montagem de banco de dados de fornecedores. Montagem de orçamentos e Captação de Recursos. Serviços de alimentos e bebidas para eventos. Feiras e exposições. Organização de eventos corporativos e públicos. Outros eventos: culturais, lançamento de livros, inaugurações, congressos, seminários, homenagens, posses, visitas, condecorações etc).\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de junho a 1º de julho de 2010\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 31 de maio de 2010, informando:\r\n\r\n- curso pretentido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e Cep)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresen tar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 1º e 2 de junho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de maio de 2010.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo __________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2010.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de maio de 2010.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 18ª Audiência Publica, com o seguinte tema: Terminal Pesqueiro da Ilha do Governador. (Edital DO. 20.05.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca para a 3ª Reunião Extraordinária para eleição de Presidente. (Edital DO. 20.05.2010)\r\n\r\n11h30\r\n\r\n(Res. nº 843/09) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO convoca nos termos regimentais para a 17ª Reunião Ordinária. (Edital DO. 19.05.2010)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 4ª Reunião Ordinária para deliberar a realização de Audiência Pública agendada para o dia 29 de maio do corrente ano, às dezoito horas, na Rua Domingos Meireles, s/nº, no Colégio Santa Bárbara - Vila Nova, em Campo Grande. O tema será: ”DISCUTIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE LOGRADOURO PÚBLICO”. (Edital DO. 20.05.2010)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 3ª Reunião Ordinária, para deliberar as seguintes audiências: DIA DA ÁFRICA - ÁFRICA: CONTINENTE DE RESISTÊNCIAS E CONQUISTAS. (Edital DO. 20.05.2010)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberação para realização das seguintes Audiências Públicas: 1.Denúncias de irregularidades no processo de licenciamento do Resort Porto Real no Município de Angra dos Reis; 2.Acerca do processo de licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos no Município de Angra dos Reis; II. Discussão e votação de pareceres à Proposições. 02 pareceres. (Edital DO. 19.05.2010)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca para a 6ª Reunião Extraordinária com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições. (Edital DO. 20.05.2010)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação de convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas: I. A REFORMA DO THEATRO MUNICIPAL; II. DESDOBRAMENTOS DO FECHAMENTO DO CANECÃO. (Edital DO. 20.05.2010)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. nª 392/09) COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO convoca para a 8ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: “A INSTALAÇÃO DO TERMINAL PESQUEIRO NA ILHA DO GOVERNADOR”. (Edital DO. 17.05.2010)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Audiência Pública, com a seguinte ordem do dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “AS MULHERES E AS TERAPIAS NATURAIS”. (Edital DO. 14.05.2010) \r\n\r\nId: 961074"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA RIO DAS GARÇAS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.412.996/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.157.832\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Companhia Rio das Garças, realizada às 14 horas do dia 30 de abril de 2010. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52/32º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2010. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia infra assinados. Mesa: Presidente: Karl Herman Rüger; Secretário: Francisco Antunes Maciel Müssnich. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (I) Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos dos artigos 124 e 133 e parágrafos da lei 6.404/76, na forma do §4º daqueles mesmos dispositivos. (II) Aprovar sem quaisquer ressalvas ou emendas após examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, que constituem o Anexo I a esta Ata, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta de Notícias, do mesmo local, ambos no dia 13.04.2010 (III) Aprovar, devidamente autorizado pelo respectivo titular, com base na orientação do Parecer Normativo da CST nº 04, de 17/02/1981, a absorção de créditos junto à Companhia, no valor total de R$ 30.625,48 (trinta mil, seiscentos e vinte e cinco reais, quarenta e oito centavos) seja levado a débito da conta de prejuízos acumulados. (IV) Não instalar o conselho fiscal. (V) Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o artº 130, §1º da lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, é assinada pela mesa e acionistas presentes: Karl Herman Rüger, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Nina Rüger, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, Bettina Rüger. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Karl Herman Rüger - Presidente, Francisco A. M. Müssnich - Secretário, Karl Herman Rüger, Nina Rüger, Karin Rüger de A. M. Müssnich, Bettina Rüger. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Rio das Garças. Certifico o deferimento em 17/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002027588 - Data: 17/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960583"
                ],
                "960879": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 3330015446-9\r\n\r\nATA DA 488ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010 - Data, Hora e Local: 23 de março de 2010, às 14 horas, no escritório da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar - Itaim Bibi, São Paulo, SP. Presença: Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração, Maria Soares de Sampaio Geyer - Vice-Presidente do Conselho de Administração, representada pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer, representada pelo Conselheiro Frank Geyer Abubakir, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, Gabriel Agostini, Leivi Abuleac e Victor Adler, membros do Conselho de Administração. Convidados: José Octávio Vianello de Mello - Presidente e Relações com Investidores e Antônio Ignácio de Mattos Neto - Presidente do Conselho Fiscal. Ordem do Dia: Item 01 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2009, e demais documentos pertinentes. Por unanimidade, com a abstenção dos conselheiros Gabriel Agostini, Leivi Abuleac e Victor Adler, o Conselho de Administração deliberou submeter à Assembléia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2009, e demais documentos pertinentes, bem como os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, acompanhados das seguintes propostas: (i) reversão de parte da Reserva de Lucros para Investimentos no valor de R$ 8.906.658,32 para a conta de Lucros/Prejuízos Acumulados, cujo saldo desta Reserva em 31/12/2009, após a reversão aqui caracterizada e descontado o dividendo complementar do subitem (iii) abaixo, será de R$ 13.286.741,36; (ii) Reversão de parte do saldo devedor da conta Ajuste de Avaliação Patrimonial - Lei 11.638/07, no valor de R$ 8.053.432,31 para a conta Investimentos e R$ 7.132.328,43 para a conta de Lucros/Prejuízos Acumulados. Após estas reversões o saldo da conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial será de zero; (iii) pagamento de dividendo complementar do exercício de 2009, no valor de R$ 2.305.732,70, da Reserva de Lucros para Investimentos, para as ações PREF “A”, de modo a atender o dividendo mínimo prioritário atribuído estatutariamente a essas ações que, somado ao dividendo no valor de R$ 8.906.658,32, pago em 31/08/2009, conforme 485ª Reunião do Conselho de Administração de 20/08/2009, representará o valor do dividendo total do exercício de 2009 de R$ 11.212.391,02; (iv) utilização do saldo total da Reserva Legal no valor de R$ 90.836.928,78 para abater parte do prejuízo do exercício de 2009. Após essa movimentação e já considerando as deduções acima caracterizadas, o saldo da conta de Prejuízos Acumulados será de R$ 596.849.143,59. 1.1 - Dividendo do exercício de 2009 - Considerando o disposto no item 01, subitem (iii) acima, o valor do dividendo total do exercício de 2009 será de R$ 11.212.391,02, correspondendo a R$ 0,010 por ação ON, R$ 0,10 por ação PNA e R$ 0,011 por ação PNB. Item 02 - Convocação de Assembléia Geral Ordinária. Por unanimidade o Conselho de Administração deliberou convocar para o dia 30/04/2010, às 11 horas, a Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja ordem do dia será objeto da convocação que será efetuada, no prazo legal, pelo Presidente do Conselho de Administração. Encerramento: Ata lida e aprovada. São Paulo, 23 de março de 2010. (Ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer p.p. Frank Geyer Abubakir, Vera Soares de Sampaio Geyer p.p. Frank Geyer Abubakir, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, Gabriel Agostini, Leivi Abuleac, Victor Adler. A presente é cópia fiel e transcrita no Livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 23 de março de 2010. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002016768 em 13/04/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960879"
                ],
                "960569": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 05 de maio de 2010, às 10h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia” ou “IPP”), localizada na localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, n° 329, CEP 01317-910. Publicações: Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação de aviso, na forma do artigo 133, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Documentos a que se refere o Art. 133, da Lei nº 6.404/76: Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, na edição do dia 30 de abril de 2010, as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Presença: Compareceram à Assembléia: (i) acionista representando a totalidade do capital social; e (ii) o Diretor Superintendente da Companhia, dispensada a presença do representante dos Auditores Independentes, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 134, da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Leocadio de Almeida Antunes Filho. Secretária: Sandra López Gorbe. Ordem do Dia e Deliberações: A única acionista da Companhia aprovou: 1. Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário, conforme dispõe o artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404/76, e autorizar a sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do parágrafo segundo do mesmo dispositivo. 2. Aprovar o relatório e as contas dos administradores da Companhia, as demonstrações financeiras e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes pertinentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 3. Aprovar a seguinte proposta do Conselho de Administração de destinação do lucro líquido do período encerrado em 31 de dezembro de 2009, no montante de R$ 74.367.851,45 (setenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e um Reais e quarenta e cinco centavos), conforme abaixo: a) R$ 3.718.392,57 (três milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e noventa e dois Reais e cinqüenta e sete centavos) serão destinados à reserva legal; b) R$ 15.039.304,29 (quinze milhões, trinta e nove mil, trezentos e quatro Reais e vinte e nove centavos) foram distribuídos à acionista da Companhia na forma de juros sobre o capital próprio, conforme decisão do Conselho de Administração em reunião de 21 de dezembro de 2009; e c) R$ 55.610.154,59 (cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e dez mil, cento e cinqüenta e quatro Reais e cinqüenta e nove centavos) serão destinados para pagamento de dividendos à acionista da Sociedade. Além de tais dividendos pagos à conta do lucro líquido do exercício, serão pagos à acionista dividendos à conta de lucros acumulados, no montante equivalente a R$ 50.804.116,38 (cinquenta milhões, oitocentos e quatro mil, cento e dezesseis Reais e trinta e oito centavos). Deste modo, o montante total dos dividendos, considerando-se o montante a ser pago à conta do lucro líquido e o montante a ser pago à conta de lucros acumulados, é de R$ 106.414.270,97 (cento e seis milhões, quatrocentos e quatorze mil, duzentos e setenta Reais e noventa e sete centavos), pago à acionista no dia 12 de março de 2010, sem remuneração ou atualização monetária, cabendo à acionista um dividendo de R$ 0,474075 por lote de mil ações ordinárias e/ou preferenciais. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelo Acionista presente e pelo Diretor da Companhia. São Paulo, 05 de maio de 2010. (aa) Leocadio de Almeida Antunes Filho - Diretor Superintendente e Presidente da Mesa; Sandra López Gorbe - Secretária da Mesa; e Ultrapar Participações S.A. - acionista, representada por seus Diretores, Srs. André Covre e Pedro Jorge Filho. Certifico que a presente confere com a Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., realizada aos 05 de maio de 2010, foi lavrada e encadernada em livro próprio, extraindo-se dela 03 (três) vias de igual teor para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Sandra López Gorbe - Secretária da Mesa.\r\n\r\nId: 960569"
                ],
                "960814": [
                    "V - Ata",
                    "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2010: DATA, HORA E LOCAL: No dia 05 de maio de 2010, às 14:00 horas, na sede-social da Companhia, localizada no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso n.° 52, 19° andar. CONVOCAÇÃO: Mediante aviso escrito enviado pelos Conselheiros José Augusto Ferreira dos Santos e Jorge Amilcar Boueri da Rocha, nos termos do artigo 16, § 1o do Estatuto Social da Companhia. PRESENÇA: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como os Diretores da Companhia Srs. José Marcos Treiger, Júlio Pedro Vaz Esmeraldo, José Mauro Mendonça e Marcelo Penello Meirelles. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. José Augusto Ferreira dos Santos, que convidou o Sr. Jorge Amilcar Boueri da Rocha para secretariá-lo. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração: (ii) a aprovação das remunerações individuais dos Conselheiros para o ano de 2010; (iii) atualização dos Srs. Conselheiros sobre o processo de Oferta Pública Inicial de Ações pelo qual a Companhia passa; e (iv) atualização e acompanhamento dos empreendimentos da Companhia. RELATÓRIO: (i) Em conformidade com o que dispõe o Estatuto Social da Companhia, foram eleitos, à unanimidade, para Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração os Srs. Jose Augusto Ferreira dos Santos e Luis Octávio da Motta Veiga, respectivamente; (ii) Aprovadas as remunerações individuais dos Conselheiros para o ano de 2010, no montante mensal unitário de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada; (iii) O Sr. José Marcos Treiger apresentou atualização acerca da Oferta Pública Inicial de Ações da Companhia; (iv) O Sr. Júlio Pedro Vaz Esmeraldo, Diretor de Planejamento Técnico, apresentou slides aos membros do Conselho de Administração sobre os projetos desenvolvidos pela Companhia e respectivos cronogramas de implantação, conforme explicado a seguir: (a) UTEs Itapebi (Sapeaçu I) e Monte Pascoal (Sapeaçu II): previsão de início da construção em junho/2010 e término em janeiro/2011; (b) UEEs Alegria I e II: análise do cronograma do projeto e andamento das obras, a previsão é que o término das obras das UEEs Alegria I e II ocorra em 31 de agosto de 2010 e 26 de dezembro de 2010, respectivamente. Demonstrado os investimentos já realizados nos Parques Eólicos Alegria I e Alegria II e os programas ambientais e arqueológicos iniciados nesses empreendimentos, bem como respectivas despesas; (c) UTE Pernambuco III: previsão de início da construção no primeiro semestre de 2012 e término em janeiro/2013; (d) UTE Pernambuco IV: previsão de início da construção no primeiro semestre de 2010 e término em janeiro/2011; (e) UTE Santa Rita de Cássia: previsão de início da construção no primeiro semestre de 2010 e término em janeiro/2011; (f) UTE Termopower V; previsão de início da construção no primeiro semestre de 2012 e término em janeiro/2013; (g) UTE Termopower VI: previsão de início da construção no primeiro semestre de 2012 e término em janeiro/2013. Após a explanação do Sr. Júlio Pedro, o Sr. Marcelo Meirelles assumiu a palavra, para apresentar atualizações sobre os Planos de Negócios dos empreendimentos mencionados, bem como de suas taxas internas de retorno estimadas. Após a atualização das informações acima mencionadas, ficou acordado que os Conselheiros receberão login e senha para acesso a uma pasta específica na \"sala de dados virtual\" da Companhia, onde lhes serão disponibilizados relatórios de acompanhamento dos empreendimentos acima descritos, bem como outras eventuais informações relevantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2010. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg. 00002027671, em 17/05/2010.\r\n\r\nId: 960814"
                ],
                "960589": [
                    "V - Ata",
                    "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.515.650/0001-10\r\n\r\nNire nº 33.200.081.567\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA da Rumisa S.A., realizada às 10 horas do dia 30 de abril de 2010, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 30 de abril de 2010, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros, 633 sala 202 (parte), Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Dirk Herman Mitteldorf, Secretário: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich. 4. Deliberações: tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia em Assembléia Geral Ordinária: 4.1. Aprovar, sem reservas, após examinados e discutidos, a gestão e as contas dos Diretores, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a proposta de destinação do lucro liquido e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Gazeta de Notícias do mesmo local, ambos do dia 13 de abril de 2010. 4.2. Aprovar, segundo proposta da administração da Companhia, que o lucro líquido do exercício de 2009 no montante de R$ 10.484.391,99 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais, noventa e nove centavos) sejam destinados à conta de Reserva de Lucros a Realizar o valor de R$ 9.547.737,21 (nove milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e sete reais, vinte e um centavos) provenientes de lucros do exercício não realizados financeiramente, assim como a reversão para a conta de Lucros Acumulados, no valor de R$ 2.666.666,67 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e sete centavos) provenientes de dividendos recebidos de exercícios anteriores. 4.3. Não instalar o Conselho Fiscal. 4.4. Ratificar as distribuições de dividendos pagos aos senhores acionistas, em 13/04/2009, no montante de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) e em 10/06/2009 no montante de R$ 1.983.220,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte reais), tendo sido observadas todas as disposições legais e estatutárias aplicáveis. 4.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia em Assembléia Geral Extraordinária: 5.1. Eleger, em substituição ao Dr. Werner Mitteldorf, o Sr. Dirk Herman Mitteldorf, o qual se declara desimpedido para o exercício das respectivas funções, mantida a remuneração do diretor substituído. 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se referem estas Assembléias Gerais em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembléia, os demais documentos submetidos à apreciação nesta Assembléia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata a que se refere esta assembléia geral. Reaberta a sessão, foi a ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os acionistas da Companhia. 8. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Dirk Herman Mitteldorf; Secretário da Assembléia: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Acionistas: lngeborg Elisabeth Maria Mitteldorf, Werner Mitteldorf, Nina Rüger, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich e Bettina Rüger. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Dirk Herman Mitteldorf - Presidente, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rumisa S/A. Certifico o deferimento em 17/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002027558 - Data: 17/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960589"
                ],
                "960468": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE: 33.300.103.643\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: Dia 07 de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Rua do Russel 632, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente, FLÁVIO GODINHO. Secretário, LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o relatório da administração referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2009; e (iii) reconduzir os Diretores da Companhia. Deliberações aprovadas por unanimidade: 1). Aprovaram os sócios, as demonstrações financeiras e o relatório da administração da Sociedade relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados na edição de 30 de abril de 2010 do \"Diário Mercantil\" e do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\". 2). Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. 3). Recondução dos Diretores da Companhia, (a) para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro metalúrgico, portador do documento de identidade nº 05.541.921-2 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30; (b) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, advogado, portador do documento de identidade nº 54.672, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53; (c) para o cargo de Diretor Corporativo, o Sr. PAULO CARVALHO DE GOUVÊA, brasileiro, solteiro, advogado, portador do documento de identidade nº 153.939, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.994.247-78; (d) para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. LEONARDO MORETZSOHN DE ANDRADE, brasileiro, economista, divorciado, portador do documento de identidade nº 13.388-4 CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 239.327.401-49; e (e) para o cargo de Diretor Executivo, o Sr. ROBERTO LINS AFFONSO DA COSTA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 82422, emitido pelo CRA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 835.685.659-00, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, CEP 22210-030. O mandato da Diretoria é de 2 (dois) anos, vencendo na data da realização da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2012. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lida, a respectiva ata foi aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Assinatura dos Acionistas Presentes: REX PARTICIPAÇÕES HOTELEIRAS LTDA. e EBX INVESTIMENTOS LTDA. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2010. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002026515 em 13/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960468"
                ],
                "960838": [
                    "V - Ata",
                    "TERMELÉTRICA VIANA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.043.782/0001-10\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028369-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária em 20/04/2010. Local e Hora: Sede da Cia, à Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 502, Botafogo/RJ, às 12h. Publicações Legais: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2009; b) Edital de Convocação, dispensado conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Ordem do Dia: (a) Em AGO: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício findo em 31/12/2009; (3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (4) Fixar a remuneração global anual dos administradores. (b) Em AGE: (1) Alterar a data de vencimento do valor total da 1ª emissão de debêntures da Cia, aprovada na AGE de 29/01/2009 (\"1ª Emissão de Debêntures\"), posteriormente alterada pelas AGEs da Cia, realizadas em 18/02/2009 e em 04/05/2009; (2) Ratificar as demais características e condições da 1ª Emissão de Debêntures que não tenham sido alteradas no presente ato; e (3) Aprovar, em razão das deliberações anteriores, a celebração do 3º Aditivo ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 4 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão, da Cia. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, de acordo com o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76 e deliberaram o quanto segue: (a) Em AGO: (1) Foram aprovados, por unanimidade de votos e sem restrições, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2009; (2) A Cia apresentou prejuízo no balanço levantado em 31/12/2009, não havendo lucro a ser distribuído aos Acionistas. Cópia do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras deverão ser arquivadas no Registro do Comércio juntamente com a certidão da presente ata; e (3) Foram eleitos para o Conselho de Administração da Cia os srs: Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. 4.341.104 SSP/MG, CPF/MF 767.880.596-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com escritório à Praia de Botafogo nº 501, 6° andar, Botafogo/RJ, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia; Bruno Alberto Lima Franco, brasileiro, economista, casado, RG 09.893.257-7 IFP/RJ, CPF/MF 072.991.427-59, residente e domiciliado no RJ - RJ, com escritório à Praia de Botafogo nº 501, 6° andar, Botafogo/RJ; e Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 06.359970-8 IFP/RJ, CPF/MF 003.623.457-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do RJ, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria, n° 126, sala 601, Botafogo/RJ. Os Conselheiros da Administração declaram, para todos os fins, não estarem impedidos de exercerem os cargos para os quais foram eleitos, seja por lei especial, seja em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros exercerão seus respectivos mandatos até a AGO de 2011; (4) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de R$ 800.000,00, cabendo ao Conselho de Administração a fixação da remuneração individual, nos termos do Estatuto Social. (b) Em AGE: (1) Foi aprovada a alteração da data de vencimento do valor total da 1ª Emissão de Debêntures, antes prevista para 30/04/2010, para 30/06/2010; (2) Os acionistas aprovam a ratificação das demais características e condições da 1ª Emissão de Debêntures, conforme aprovadas na AGE ocorrida em 29/01/2009, posteriormente alteradas pelas AGEs realizadas em 18/02/2009 e 04/05/2009, e que não tenham sido alteradas no presente ato; e (3) Em razão das deliberações anteriores, os acionistas aprovaram a celebração do 3º Aditivo ao Instrumento Particular de Emissão de Debêntures Conversíveis em Ações, em 4 Séries, Subordinadas, da 1ª Emissão, da Cia. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; e Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Confere com a original, lavrada do Livro de Atas de Assembléia. RJ, 20/04/2010. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia; Oderval Esteves Duarte Filho; Marcelo Pedreira de Oliveira; Bruno Alberto Lima Franco. Conselheiros Eleitos: Oderval Esteves Duarte Filho Marcelo Pedreira de Oliveira; Bruno Alberto Lima Franco. JUCERJA 2023838 em 06/05/2010.\r\n\r\nId: 960838"
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                "960883": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33300279628\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/03/2010. Local e Hora: Sede da Cia., no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Voluntários da Pátria, 126/601, às 10h. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos acionistas da Cia., na forma do art. 124, §4º da lei 6.404/76. Presença: Totalidade dos acionistas da Cia.. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho, Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/2009; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; 4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: 1) Aprovar o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Externos Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31/12/2009, os quais foram colocados à disposição dos Srs acionistas para consulta na sede social da Cia. e ainda publicados conforme as disposições legais aplicáveis nas edições do DORJ e Monitor Mercantil do dia 26/03/2010; 2) Não obstante o disposto no acordo de acionistas firmado entre os acionistas em 10/08/2006, aprovar a constituição da reserva legal em R$ 554.492,90 e a alocação do saldo remanescente do lucro do exercício para a conta de reserva de lucros para futura destinação da Cia., no valor de R$ 7.901.398,89, incluindo-se neste montante o valor do dividendo mínimo obrigatório, correspondente a R$ 2.633.966,29, que excepcionalmente não será distribuído aos acionistas, nos termos do art.202, §3º da Lei 6.404/76, e que deverá ser alocado em uma conta especial dentro da conta de reserva de lucros da Cia.; 3) Aprovar a eleição, como membros efetivos do Conselho de Administração da Cia., dos Srs. Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, RG 4.341.104 SSP/MG, CPF 767.880.596-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 501/6º andar, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia.; Adhemar Palocci, brasileiro, casado, engenheiro, RG 8.972.192 SSP/SP, CPF 005.815.438-82, residente e domiciliado à Rua 59, 716/802, Goiânia/GO; José Ailton de Lima, brasileiro, casado, engenheiro, RG 849.448 SSP/PE, CPF 070.673.994-91, residente e domiciliado à Rua Estácio de Sá, 273, Madalena, Recife/PE; Bruno Alberto Lima Franco, brasileiro, economista, casado, RG 09.893.257-7 IFP/RJ, CPF 072.991.427-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório à Praia de Botafogo, 501/6° andar, Botafogo; e Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 06.359.970-8, IFP, CPF 003.623.457-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Rua Voluntários da Pátria, 126/601, Botafogo. O mandato dos Conselheiros de Administração terá vigência até a realização da AGO que aprovar as contas do exercício de 2010. Os Conselheiros eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos e declararam não estarem impedidos de exercer a administração da Cia. por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 4) Aprovar a eleição do Sr. Francisco Vicente Santana Silva Telles, brasileiro, casado, contador, RG 07.751.450-3 IFP-RJ, CPF 000.461.527-17, residente e domiciliado à Rua Dr. Júlio Otoni, 341/402, Sta Tereza, Rio de Janeiro/RJ; do Sr. José Marcelo Teixeira, brasileiro, contador, casado, RG 205.795 SSP/DF, CPF 089.387.176-15, residente e domiciliado à SQSW 300, Bl. M, apto. 402, Brasília/DF; e do Sr. José Ivan Pereira Filho, brasileiro, casado, economista, RG 1.087.783 SSP/PE, CPF 080.801.434-04, residente e domiciliado à Estr. do Encanamento, 770/201, Casa Forte, Recife/PE, como membros efetivos do Conselho Fiscal, e a eleição do Sr. Lucas Caulliraux Martinelli, brasileiro, solteiro, economista, RG 13083772-7 IFP/RJ, CPF 094411547-09, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório à Praia de Botafogo 501/6° andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; do Sr. Kiyoshi Nakamai, brasileiro, economista, casado, RG 6650667 SSP SP, CPF 524.266.618-87, residente e domiciliado na SQSW 306, Bloco H, apto. 202, Bairro Cruzeiro, Brasília/DF; e do Sr. Denílson Veronese da Costa, brasileiro, casado, contador, RG 4.638 CRC/PB, CPF 025.971.457-78, residente e domiciliado à Rua Antonio Valdesino Costa, 94/604, Cordeiro, Recife/PE, como membros suplentes do Conselho Fiscal. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terá vigência até a realização da AGO que aprovar as contas do exercício de 2010. Os Conselheiros eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos e declararam não estarem impedidos de exercer a função de conselheiro fiscal por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos Acionistas que em seguida a assinam. Rio de Janeiro, 30/03/10. Oderval Esteves Duarte Filho, Presidente; Adhemar Palocci, Secretário. Acionistas: FIP Brasil Energia (Oderval Esteves Duarte Filho e Bruno Duque, Procuradores); Eletronorte (Adhemar Palocci, Diretor de Planejamento e Engenharia); CHESF (Sávio Tigre Leão, Procurador). Conselheiros Eleitos: Bruno Alberto Lima Franco; Oderval Esteves Duarte Filho; Adhemar Palocci; José Ailton de Lima; Marcelo Pedreira de Oliveira. Conselheiros Fiscais Eleitos: Francisco Vicente Santana Silva Telles; José Marcelo Teixeira; José Ivan Pereira Filho; Lucas Caulliraux Martinelli; Kiyoshi Nakamai; Denílson Veronese da Costa. Jucerja 2023854, em 06/05/2010. Valéria G. M. Serra - Sercretária Geral.\r\n\r\nId: 960883"
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                "960597": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2010, às 14 horas, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia” ou “IPP”), localizada na localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, n° 329. Publicações: Edital de Convocação: Dispensada a publicação de editais, na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Compareceram à Assembléia: (i) acionista representando a totalidade do capital social; e (ii) o Diretor Superintendente da Companhia. Mesa: Presidente: Leocadio de Almeida Antunes Filho. Secretária: Sandra López Gorbe. Ordem do Dia e Deliberações: Redução do Capital Social - 1. Por entender que o atual capital social da Companhia é excessivo em relação ao seu objeto e superior às suas necessidades, a Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”), na qualidade de única acionista da Companhia, aprova, conforme dispõe o art. 173 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social da Companhia em R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de reais), passando este de R$ 2.544.683.215,50 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinqüenta centavos) para R$ 2.094.683.215,50 (dois bilhões, noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinqüenta centavos), mantendo-se inalterada a quantidade de ações. 1.a) A título de reembolso do valor correspondente à redução do capital social ora referida, caberá à única acionista, sem quaisquer restrições, o pagamento no montante total correspondente aos R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de reais) ora reduzidos, a título de reembolso do capital social, nos termos do artigo 45 da Lei n.º 6.404/1976. 1.b) A restituição deverá ser paga no dia 30 de abril de 2010. 2. Tendo em vista a redução de capital nos termos deliberados no item “1” acima, aprovar a nova redação do caput do Artigo 5º, do Estatuto Social, que passa a vigorar de acordo com os seguintes termos: “Artigo 5° - O capital social da Companhia é de R$ 2.094.683.215,50 (dois bilhões, noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze Reais e cinqüenta centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentos e vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais.” Distribuição de Dividendos Intermediários - 3. A única acionista aprova a distribuição de dividendos intermediários, referentes ao exercício social de 2010, no montante total de R$ 168.968.293,90 (cento e sessenta e oito milhões, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e noventa e três Reais e noventa centavos), valor este que deverá ser obtido através de recursos disponíveis na conta de Reserva de Retenção de Lucros, cabendo à acionista R$ 0,752753 por lote de mil ações. 3.a) Aprovar o pagamento de tais dividendos intermediários no dia 30 de abril de 2010. Alteração do Objeto Social - 4. A única acionista decide, ainda, alterar o objeto social da Companhia, para nele incluir (i) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e (ii) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (i). 5. Decide a Sócia incluir, no Artigo 3º do Estatuto Social da Sociedade, os itens o) e p), conforme redação abaixo: “ARTIGO 3º - A Companhia, agindo por conta própria ou de terceiros, tem por fim: (...). (o) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e (p) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (o).” Consolidação do Estatuto Social - 6. Decide a Sócia aprovar a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, nos termos do Anexo I à presente ata. Informações Gerais: A redução de capital ora deliberada foi devidamente aprovada pela unanimidade dos titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, emitidas pela Companhia, conforme “Escritura Particular da Segunda Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, sendo a Primeira Emissão Privada, da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga”, datada de 13 de março de 2009, devidamente reunidos em assembléia de debenturistas realizada nesta data, conforme determina o artigo 173, parágrafo terceiro, da Lei n.º 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelo Acionista presente e pelo Diretor da Companhia. São Paulo, 30 de abril de 2010. (aa) Leocadio de Almeida Antunes Filho - Diretor Superintendente e Presidente da Mesa; Sandra López Gorbe - Secretária da Mesa; e Ultrapar Participações S.A. - acionista, representada por seus Diretores, Srs. André Covre e João Benjamin Parolin. Certifico que a presente confere com a Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., realizada aos 30 de abril de 2010, foi lavrada e encadernada em livro próprio, extraindo-se dela 03 (três) vias de igual teor para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Sandra López Gorbe - Secretária da Mesa.\r\n\r\nEstatuto Social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Fins e Duração: Art. 1º - A Companhia, constituída na forma de sociedade anônima, denomina-se IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável e é uma subsidiária integral da Ultrapar Participações S.A. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá abrir, manter e fechar agências, sucursais e escritórios, em qualquer parte, no território nacional ou no estrangeiro, a juízo da Diretoria. Art. 3º - A Companhia, agindo por conta própria ou de terceiros, tem por fim: a) execução de operações de prospecção, exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural, condensado e outros hidrocarbonetos, incluindo trabalhos e atividades de geologia, geofísica, perfuração estratigráfica e de poços, recolha de testemunhos e de amostras de petróleo e gás natural, diagrafias dos poços e testes de formação e produção; b) construção e operação de oleodutos, gasodutos e polidutos para transporte de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos e produtos derivados dos mesmos, bem como unidades de tratamento, processamento e estocagem de petróleo ou gás natural; c) arrendamento ou afretamento de aeronaves, helicópteros, barcos, barcaças, navios, plataformas de produção e transportes em geral, bem como navegação de apoio marítimo, requeridos para suas atividades; d) importação, exportação, armazenamento, beneficiamento de venda, transporte e distribuição de produtos de petróleo, gás natural, seus derivados e outros hidrocarbonetos permitidos por lei e demais produtos conexos e afins, inclusive pneumáticos , baterias e acessórios automobilísticos, como também os respectivos equipamentos, instalações, aparelhos e máquinas do ramo em geral, seja de origem nacional ou estrangeira; e) a fabricação, preparo, mistura, embalagem, importação, exportação, instalação e comercialização de materiais, produtos e equipamentos relacionados com a indústria do petróleo, a distribuição e comércio de equipamentos e mercadorias, inclusive acessórios e peças para indústria de veículos automotivos, graxas, solventes, lubrificantes, aditivos, produtos petroquímicos, bem como quaisquer outras atividades relacionadas com a indústria do petróleo; f) a prestação a terceiros de serviços técnicos, relacionados com as especialidades a que se dedica; g) o agenciamento de navios para entrega dos produtos de seu ramo; h) a venda de artigos de propaganda e quaisquer outros do comércio, desde que relacionados com os objetivos principais da empresa; i) a indústria, o comércio, a distribuição e o transporte de produtos alimentares e artigos diversos, com a exploração de estabelecimentos comerciais destinados a funcionar como lojas de conveniência, minimercados, lanchonetes, fast food, bem como a venda ou locação de aparelhos eletrônicos e fotográficos em geral, filmes, cassetes, discos e a prestação de serviços e/ou venda de mercadorias correlatas, podendo as operações ser cedidas a terceiros; j) a prestação de serviços de consultoria e de assistência técnica, administrativa, comercial e de marketing, a lavagem, a lubrificação em geral e a reparação de veículos, inclusive sob a forma contratual de franquia e, em geral, qualquer atividade comercial de intermediação de negócios ou serviços permitidos em lei; k) o incremento de exportação, por conta própria ou de terceiros, de produtos industriais brasileiros de qualquer natureza e todas as outras atividades requeridas para tal incremento de exportação, inclusive compra e venda de câmbio para operações de importação e exportação e outras; l) operação e manutenção de usinas termoelétricas, transformação de gás, produção e suprimento de energia elétrica, bem como participação de empreendimentos nas atividades referidas; m) o exercício de outras atividades ligadas ou conexas às constantes dos itens anteriores, inclusive a participação como sócia ou acionista em outras sociedades, simples ou empresárias e empreendimentos comerciais industriais ou de serviços de qualquer natureza, no Brasil ou no exterior, desde que, se necessário, seja obtida autorização governamental; e n) a constituição e participação em consórcios para execução das atividades ligadas ou conexas às constantes do seu objeto, descritas nesta cláusula. o) a importação e exportação, no atacado, de produtos e mercadorias, neles incluídas todas as commodities, inclusive petróleo cru, derivados de petróleo, solventes, asfaltos, produtos químicos e petroquímicos, lubrificantes, etanol, entre outros; e p) a prestação de serviços necessários à consecução do seu objeto social, inclusive a legalização de documentos para a importação e exportação dos produtos citados no item (o). § Único A Companhia poderá adquirir ações, cotas ou participações em outras empresas. Art. 4º - A duração da Companhia é por tempo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Art. 5° - O capital social da Companhia é de R$ 2.094.683.215,50 (dois bilhões, noventa e quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e quinze reais e cinqüenta centavos), dividido em 224.467.228.244 (duzentos e vinte e quatro bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, duzentas e vinte e oito mil, duzentas e quarenta e quatro) ações, sendo 86.286.548.365 (oitenta e seis bilhões, duzentos e oitenta e seis milhões, quinhentas e quarenta e oito mil trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 138.180.679.879 (cento e trinta e oito bilhões, cento e oitenta milhões, seiscentas e setenta e nove mil, oitocentas e setenta e nove) ações preferenciais. § 1º - As ações são escriturais, não têm valor nominal e são nominativas. § 2º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 3º - As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do capital sem prêmio. § 4º - A Companhia poderá ter ações preferenciais sem direito de voto, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas. Capítulo III - Da Administração: Art. 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § Único - Os Conselheiros e Diretores receberão mensalmente os honorários fixados pela Assembléia Geral. Art. 7º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Seção I - Do Conselho de Administração: Art. 8º - O Conselho de Administração será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo. §1º - Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um novo Conselheiro para ocupar o cargo pelo prazo remanescente do prazo de gestão. § 2º - Havendo impedimento temporário de algum membro do Conselho, este achando do interesse social, poderá convocar um novo Conselheiro para exercer as suas funções, enquanto durar o impedimento. Art. 9º - O Conselho de Administração reunir se á mediante convocação feita pelo seu Presidente ou, na sua falta ou impedimento, pelo seu Vice-Presidente ou, ainda, pela maioria de seus membros, fixando dia, hora, local e ordem do dia da reunião. Art. 10 A reunião do Conselho de Administração instalar se á, com a presença de, pelo menos, metade dos seus membros e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes. §1º - Nas reuniões do Conselho de Administração, cada membro será substituído, em seus impedimentos ou ausências temporárias, por outro Conselheiro por ele indicado por escrito. Ocorrendo esta hipótese, o Conselheiro que estiver substituindo o Conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do Conselheiro ausente. § 2° - Nas reuniões do Conselho de Administração considerar-se-ão presentes os Conselheiros que: (i) participarem da reunião por meio de conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais Conselheiros vê-los e/ou ouvi-los; ou (ii) enviarem o voto por escrito, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do Conselheiro que não estiver presente fisicamente. Art. 11 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II - eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar lhes as atribuições, observado o que a respeito dispõe o Estatuto Social; III - fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia; solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; IV - convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias; V - manifestar se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI - manifestar se previamente sobre atos ou contratos não contemplados nos orçamentos anuais de investimento; VII - autorizar a compra e a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de fiança ou de outras garantias a obrigações de terceiros; VIII - escolher e destituir os auditores independentes; IX - submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital da Companhia; e X - autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria, e posterior alienação. § 1º - Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2º - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. § 3º - O Conselho de Administração poderá conceder autorização à Diretoria para que a mesma pratique os atos relacionados no inciso VII acima, dentro dos limites que vierem a ser estipulados pelo mesmo Conselho, para cada um dos referidos atos. Art. 12 - O Conselho de Administração reunir se á ordinariamente uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma estabelecida pelo art. 9º deste Estatuto Social. Art. 13 - O Conselho de Administração na sua primeira reunião, após a eleição dos seus membros, escolherá o seu Presidente e o seu Vice Presidente. § Único - Competirá ao Presidente presidir as reuniões do Conselho e assinar em nome deste os avisos de convocação das Assembléias Gerais e ao Vice Presidente substituí lo em suas faltas e impedimentos. Seção II - Da Diretoria: Art. 14 - A Diretoria será composta por, no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Superintendente e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º - Em caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor competirá ao Conselho de Administração a nomeação do seu substituto. § 2º - Por ocasião da eleição dos Diretores, o Conselho de Administração designará, entre os eleitos, aqueles que exercerão a função de Diretor Superintendente. Art. 15 - A Diretoria fica investida dos poderes necessários para praticar os atos de gestão relativos ao funcionamento normal da Companhia, sendo inclusive de competência da mesma decidir sobre a abertura, manutenção ou fechamento de filiais. § 1º - A Diretoria, mediante prévia autorização do Conselho de Administração poderá transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar de qualquer forma, bens e direitos da Companhia. § 2º - As deliberações da Diretoria, sem prejuízo do disposto nos artigos 18, item “b”, 20 parte final e 21 deste Estatuto Social, serão executadas por dois Diretores. Art. 16 - A Diretoria, para validamente deliberar sobre qualquer assunto, deverá se reunir com a presença de, pelo menos, 2 (dois) de seus membros, e as decisões serão tomadas por maioria de votos, podendo os Diretores ausentes se fazer representar por um outro Diretor. Art. 17 - A Diretoria reunir se á quando necessário, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. § 1° - Das deliberações tomadas pela Diretoria lavrar se á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. § 2° - Nas reuniões de Diretoria considerar-se-ão presentes os Diretores que: (i) participarem da reunião por meio de conferência telefônica ou qualquer outro meio de comunicação que possibilite aos demais Diretores vê-los e/ou ouvi-los; ou (ii) enviarem o voto por escrito, ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata de Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não estiver presente fisicamente. Art. 18 - Compete ao Diretor Superintendente, além das atribuições que lhe forem atribuídas especificamente pelo Conselho de Administração: a) executar e fazer executar o Estatuto Social, as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; b) representar, pessoal e isoladamente, ou por mandatário que nomear, a Companhia nas assembléias de acionistas de companhias da qual ela faça parte; e c) superintender todas as operações da empresa, acompanhando seu andamento. Art. 19 - Compete aos demais Diretores, além de tomar parte nas reuniões da Diretoria, exercer as funções e atribuições que lhes forem definidas pela mesma. Art. 20 - Todos os contratos, escrituras, títulos de crédito e demais documentos que importem em responsabilidade para a Companhia, inclusive correspondência, terão, obrigatoriamente, para serem válidos, a assinatura de 2 (dois) Diretores, salvo se a Diretoria por deliberação constante de ata, autorizar 1 (um) dos Diretores a assinar, isoladamente, determinado contrato ou documento. Art. 21 - A Diretoria poderá, também, nomear 1 (um) ou mais procuradores, com poderes para assinar isoladamente ou em conjunto, com 1 (um) Diretor ou 1 (um) outro procurador, os documentos de que trata o art. 20. A procuração será assinada por 2 (dois) Diretores e conterá os poderes que a Diretoria lhes autorizar a conferir. Art. 22 - A Companhia será representada em juízo pelo Diretor Superintendente, ou por outro Diretor por ele designado. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Art. 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, não permanente, eleito pela Assembléia Geral que decidir instalá-lo, à qual caberá fixar sua remuneração. Os membros do Conselho Fiscal exercerão suas funções até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. § 1º - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e respectivos suplentes, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, sendo a função de seus membros indelegável. § 2º - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Art. 24 - As atribuições e os poderes do Conselho Fiscal são os definidos em Lei. Capítulo V - Da Assembléia Geral: Art. 25 - A Assembléia Geral tem como atribuições as definidas em Lei. Art. 26 - Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunir se á a Assembléia Geral Ordinária para: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal quando for o caso. Art. 27 - As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir se ão nos casos e nas formas previstas em Lei e neste Estatuto Social. Art. 28 - As Assembléias Gerais serão convocadas com a antecedência mínima fixada em Lei, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a Assembléia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com a antecedência mínima fixada em Lei. § 1º - Os anúncios serão publicados no órgão oficial do Estado e em outro jornal de grande circulação editado na localidade da sede da Companhia. § 2º - Será dispensada a convocação da Assembléia Geral na hipótese de comparecimento de todos os acionistas. Art. 29 - Os avisos de convocação conterão além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia. No caso de reforma do Estatuto Social, o aviso conterá também a indicação da matéria a ser discutida. Art. 30 - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, que convocará um acionista para Secretário. Na falta do Presidente ou de quem o substitua, a Assembléia Geral elegerá seu Presidente. Capítulo VI - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos: Art. 31 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, terminando no dia 31 de dezembro. Art. 32 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, exprimindo com clareza a situação do patrimônio da Companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - Balanço Patrimonial; II - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; III - Demonstração do Resultado do Exercício; e IV - Demonstração dos fluxos de caixa. Art. 33 - O resultado do exercício constituirá o lucro líquido do exercício, do qual 5% serão aplicados na constituição da reserva legal até que a mesma atinja 20% do capital social. Do restante, até 70%, serão destinados à Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações. § 1º - A Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações não poderá ultrapassar o Capital Social. § 2º - A destinação dos lucros para a constituição da Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, com base em orçamento de capital previamente aprovado pela Assembléia Geral, não poderá ser aprovada em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório de que trata o art. 34 deste Estatuto Social. Art. 34 - A Companhia distribuirá anualmente como dividendo obrigatório 30% do lucro líquido definido no art. 33 deste Estatuto Social, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: I - quota destinada à constituição da reserva legal; II- importância destinada à formação de reservas de contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; III - lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 1º - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá pagar juros sobre o capital próprio, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo. Art. 35 - Os dividendos ou juros sobre o capital próprio serão pagos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data de deliberação do seu pagamento, prescrevendo o direito a seu recebimento, por parte do acionista que não o exercer, no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do início de pagamento de cada dividendo ou juros. Art. 36 - A Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, à distribuição do lucro apurado no balanço levantado em 30 de junho, observado o disposto nos artigos 33 a 35 deste Estatuto Social. § 1º - A qualquer tempo durante o exercício social, a Companhia poderá proceder, por sugestão da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, a levantamento de balanço intermediário, com a finalidade de distribuição do lucro apurado, observando o disposto no artigo 34 deste Estatuto Social. § 2º - O Conselho de Administração, poderá, ainda, por sugestão da Diretoria, deliberar, a qualquer tempo, a distribuição de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, à conta de reservas de lucros existentes, no último balanço anual, semestral ou trimestral, imputando-os ao dividendo obrigatório quando for o caso. Capítulo VII - Da Liquidação: Art. 37 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na Lei, competindo à Assembléia Geral deliberar sobre o processo da mesma liquidação; eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante a liquidação e fixar-lhes a respectiva remuneração.\r\n\r\nId: 960597"
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                    "DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.753.951/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 3320714601-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO de Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., pela Transformação de Dotcom Group Comércio de Presentes Ltda., realizada em 08/03/2010. Aos 08/03/2010, às 10:00 horas, na sede social situada na Av. das Américas, 700, Bl. 08, Salas 317 A, B, C, e D, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se: (a) Marcelo Guimarães Prestes Franco, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Av. Henrique Dumont, 53, apto 401, CEP 22410-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 095.05101-7, expedida pela IFP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 073.261.237-30; (b) Carlos André Thomé Montenegro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Jornalista Tim Lopes, 255, Bl. 12, apto. 702, CEP 22640-105, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 109.47519-4, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 080.585.567-00; e (c) Albatroz Participações S/C Ltda., sociedade simples limitada, com sede na Av. das Américas, 4.200, Bl. 8, sala 301-A (parte), CEP 22640-102, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.241.637/0001-93, neste ato representada por seu procurador Alexandre Zingales Icaza, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade IFP nº 10879237-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.050.817-85, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, 1250, Bl. 01, apto 1301, CEP 22776-070, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de únicos sócios-quotistas de Dotcom Group Comércio de Presentes Ltda., sociedade Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.753.951/0001-55, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 3320714601-0 (\"Sociedade\"). Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Carlos André Thomé Montenegro, convidou a mim Marcelo Guimarães Prestes Franco, para secretariar os trabalhos e esclareceu que os sócios haviam sido convocados com a finalidade de deliberar sobre a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima. Discutida a matéria, os sócios aprovaram, por unanimidade, a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima sob a denominação de Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. (\"Cia\"), e com as seguintes características: (i) os acionistas aprovaram a alteração do endereço da sede da Cia passando de Av. das Américas, 700, Bl. 08, Salas 317 A, B, C e D, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para Av. das Américas, 700, Bl. 08, Lojas 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e ratificam o endereço da filial na Quadra 912 Sul, QLE, Lotes 05/09, Loja 02, Alameda 07, Distrito Eco-Industrial, CEP 77.023-482, na Cidade de Palmas, Estado de Tocantins; (ii) com exercício social tendo início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano; (iii) tendo por objeto social: (a) o comércio atacadista e varejista de cosméticos, roupas, acessórios, calçados, perfumes, brinquedos infantis; (b) comércio atacadista e varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos de informática; (c) comércio atacadista e varejista de artigos fotográficos e cinematográficos; (d) comércio atacadista e varejista de instrumentos musicais e acessórios; (e) comércio atacadista e varejista de discos e fitas; e (f) locação de espaço no site de sua propriedade; e (iv) com capital social de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), representado por 120.000 (cento e vinte mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (a) Marcelo Guimarães Prestes Franco: 40.000 (quarenta mil) ações; (B) Carlos André Thomé Montenegro: 40.000 (quarenta mil) ações; e (C) Albatroz Participações S/C Ltda.: 40.000 ações (quarenta mil). Cada ação ordinária conferirá 01 voto nas assembleias gerais da Cia. A Assembleia aprovou a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima e, passou então, à votação ao Estatuto Social da Cia. Discutida a matéria, foi aprovado o Estatuto Social da Cia, nos termos do modelo que constitui o Anexo I desta ata. O Presidente declarou constituída a Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. pela transformação de Dotcom Group Comércio de Presentes Ltda., passando a Assembleia à eleição do 1º Conselho de Administração da Cia. Verificou-se, então, terem sido eleitos os seguintes conselheiros, com mandato de 01 ano: (A) Carlos André Thomé Montenegro, acima qualificado; (B) Marcelo Guimarães Prestes Franco, acima qualificado; e (C) Alexandre Zingales Icaza, acima qualificado. Em atendimento ao disposto no art. 146 da Lei nº 6.404/1976, a acionista Albatroz Participações S/C Ltda. transferiu, nesta data, 01 ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, representativa do capital social da Cia a Alexandre Zingales Icaza, membro do Conselho de Administração eleito nesta data. Os membros do Conselho de Administração Carlos André Thome Montenegro e Marcelo Guimarães Prestes Franco já são acionistas da Cia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Cia, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomaram posse de seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até R$ 40.000,00, a ser posteriormente distribuída entre eles de acordo com o que venha a ser estabelecido pelo Conselho de Administração. Em virtude das deliberações acima tomadas, os membros do Conselho de Administração, ora eleitos, deverão logo que empossados se reunir para proceder à eleição dos membros da Diretoria, os quais ficarão encarregados de promover todos os atos e providências complementares à formalização das deliberações tomadas na presente Ata de Assembleia de Constituição de Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. A Assembleia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. Foi escolhido o jornal Monitor Mercantil para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Cia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08/03/2010. Marcelo Guimarães Prestes Franco; Carlos André Thomé Montenegro; Albatroz Participações S/C Ltda. (Alexandre Zingales Icaza, Procurador); Conselheiros Eleitos: Marcelo Guimarães Prestes Franco; Carlos André Thomé Montenegro; Alexandre Zingales Icaza; Mesa: Carlos André Thomé Montenegro, Presidente; Marcelo Guimarães Prestes Franco, Secretário. Visto de Advogado: Letícia Rabello Esposato OAB/RJ 148398, CPF 05649451702. Jucerja nº 2025536 em 11/05/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Artigo 1º. A Cia tem a denominação Dotcom Group Comércio de Presentes S.A., e reger-se-á pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º. A Cia tem sede e foro na Av. das Américas, 700, Bl. 08, Lojas 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade do e Estado do Rio de Janeiro, e filial na Quadra 912 Sul, QLE, Lotes 05/09, Loja 02, Alameda 07, Distrito Eco-Industrial, CEP 77.023-482, na Cidade de Palmas, Estado de Tocantins, podendo criar ou extinguir filiais, agências, sucursais e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional, a critério da Assembleia, do Conselho de Administração ou da Diretoria. Artigo 3º. A Cia tem por objeto: (a) o comércio atacadista e varejista de cosméticos, roupas, acessórios, calçados, perfumes, brinquedos infantis; (b) comércio atacadista e varejista de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos de uso doméstico e pessoal, exceto equipamentos de informática; (c) comércio atacadista e varejista de artigos fotográficos e cinematográficos; (d) comércio atacadista e varejista de instrumentos musicais e acessórios; (e) comércio atacadista e varejista de discos e fitas; e (f) locação de espaço no site de sua propriedade. Artigo 4º. O prazo de duração da Cia será indeterminado. Capítulo II. Do Capital Social e Das Ações. Artigo 5º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 120.000,00, dividido em 120.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária dará direito a 01 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III. Da Assembleia Geral. Artigo 6º. A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Cia, reunir-se-á na sede social: I. ordinariamente, dentro dos 04 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria; e II. extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º. As Assembleias Gerais poderão ser convocadas pelo Conselho de Administração ou pelos acionistas da Cia, na forma da Lei nº 6.404/1976, e alterações posteriores (\"Lei das S/A\"). Após, os acionistas elegerão o presidente da mesa, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º. A Assembleia Geral terá a competência que lhe é atribuída pela lei. Artigo 9º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 01 ano, que seja acionista, administrador da Cia, ou advogado. Artigo 10. As Atas das Assembleias Gerais poderão ser lavradas na forma de sumário, contendo sumário dos fatos ocorridos e transcrição das deliberações tomadas, observadas as disposições do parágrafo 1º do art. 130 da Lei das S/A. Capítulo IV. Da Administração. Seção I. Normas Gerais. Artigo 11. A administração da Cia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos por um mandato de 01 ano, podendo ser reeleitos, sendo o mandato prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo 1º. Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. Parágrafo 2º. Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Seção II. Conselho de Administração. Artigo 12. O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, será composto de no mínimo 03 e no máximo 05 membros, sendo 01 deles seu Presidente, e outro seu Vice-Presidente. Os membros do Conselho de Administração serão acionistas da Cia. Parágrafo 1º. O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelos membros do Conselho de Administração. Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente e o Vice-Presidente se substituirão reciprocamente. Caberá ao Presidente, ou, na sua ausência, ao Vice-Presidente, presidir as reuniões do Conselho de Administração e o voto de qualidade nas mesmas. Parágrafo 2º. No caso de vacância do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente do Conselho, será imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Em caso de vacância dos demais cargos de conselheiro, o órgão continuará em funcionamento com o(s) conselheiro(s) remanescente(s), se o número de conselheiros em exercício for suficiente ao funcionamento do órgão; se isso não ocorrer, convocar-se-á imediatamente a Assembleia Geral para eleição de novos conselheiros, para preencher número mínimo de cargos exigido por este Estatuto. Parágrafo 3º. Até a realização da Assembleia Geral referida no Parágrafo anterior, o substituto indicado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, ou na sua falta, o que for nomeado pelo Conselho, ocupará provisoriamente o cargo vago. Parágrafo 4º. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente ou por 02 Conselheiros quaisquer, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 05 dias úteis. Parágrafo 5º. As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, sendo indispensável a presença do Presidente ou do Vice-Presidente do Conselho, sem o que a reunião não poderá se instalar. As deliberações serão tomadas por maioria de votos. Será permitido o voto antecipado, tanto para fins de quorum de instalação, quanto de deliberação. Parágrafo 6º. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas sob a forma de resoluções, lavradas no Livro de Atas do órgão, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir a maioria requerida para a deliberação. Artigo 13. Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; b) eleger a Diretoria, bem como fiscalizar a gestão dos Diretores e fixar-lhes as suas atribuições; c) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia; d) solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; e) manifestar-se sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral, a remuneração dos administradores, quando votada em verba global; g) autorizar a Cia a participar em outras sociedades e definir o voto da Cia em assembleias gerais ou reuniões de sócios das sociedades de cujo capital participe; h) autorizar a assunção de responsabilidade ou obrigação pela Cia, a liberação de terceiros de obrigações para com a Cia, ou transações, para prevenir ou por fim a litígios, envolvendo valor superior a R$ 100.000,00; i) autorizar a alienação de bens do ativo permanente; j) criar órgãos técnicos e consultivos, denominados Comitês, que terão a função de opinar sobre as matérias de competência do Conselho de Administração. Caberá ao Conselho de Administração a elaboração de regras específicas relativas aos trabalhos, competência e procedimentos dos Comitês, devendo tais regras integrar documento denominado \"Regimento Interno dos Comitês\"; l) acompanhar e avaliar o desempenho econômico-financeiro da Cia, podendo solicitar à Diretoria, relatórios com indicadores de desempenho específicos; m) deliberar sobre as alterações nas regras de governança corporativa, que incluem, mas não se limitam ao processo de prestação de contas e ao processo de divulgação de informações; n) deliberar sobre políticas para evitar conflitos de interesses entre a Cia e seus acionistas ou seus administradores, bem como sobre a adoção de providências julgadas necessárias na eventualidade de surgirem conflitos dessa natureza; e o) as demais matérias determinadas pela legislação aplicável. Seção III. Diretoria. Artigo 14. A Diretoria será composta por no mínimo 02 e no máximo 05 membros, sendo 01 deles Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Admnistração, observado o disposto neste Estatuto Social. A eleição do Diretor-Presidente será obrigatória. Parágrafo 1º. Em suas ausências ou impedimentos temporários os diretores serão substituídos de acordo com a indicação da Diretoria. Parágrafo 2º. Em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição do substituto. Em caso de vacância de cargo de Diretor sem designação específica: a) o órgão continuará em funcionamento com o(s) Diretor(es) sem designação específica remanescente(s), se houver; b) será imediatamente convocado o Conselho de Administração para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido por este Estatuto. Parágrafo 3º. A Diretoria deverá observar toda e qualquer disposição de Acordo de Acionistas, porventura arquivado na sede da Cia. Artigo 15. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros por escrito, inclusive via correio eletrônico e/ou facsimile, com antecedência mínima de 02 dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. Parágrafo Único. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. Artigo 16. Os Diretores deverão executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto e em Acordo de Acionistas, caso existente. Artigo 17. Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto. Parágrafo 1º. Compete ao Diretor-Presidente: a) convocar, instalar e presidir as Reuniões de Diretoria; b) manter a permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e c) exercer a direção da Cia, cumprindo-lhe, para tanto, a coordenação e a supervisão das atividades dos demais Diretores, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral; d) manter o Conselho de Administração informado das atividades da Cia; e e) elaborar, junto com os demais Diretores, o Relatório Anual de Administração e levantar as Demonstrações Financeiras. Parágrafo 2º. Compete aos Diretores sem designação específica exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Conselho de Administração. Artigo 18. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, deverão ser assinados: (a) por 02 Diretores em conjunto; (b) por 01 Diretor e 01 procurador; ou (c) por 02 procuradores, constituídos especialmente para tal, observando-se, quanto à nomeação de procuradores, o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único. As procurações outorgadas pela Cia deverão ser assinadas por 02 Diretores, em conjunto, especificar expressamente os poderes concedidos e terão prazo de validade não superior a 01 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia em processos judiciais ou administrativos, que poderão ter prazo de validade indeterminado. Artigo 19. É vedado aos Diretores e aos procuradores da Cia obrigar a mesma em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias de qualquer espécie que não sejam necessárias à consecução do objeto social, sendo nulas de pleno direito se vierem a ser prestadas fora do escopo dos objetivos da Cia. Capítulo V. Do Conselho Fiscal. Artigo 20. A Cia terá um Conselho Fiscal integrado por 03 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo 1º. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do artigo 161 da Lei das S/A. Parágrafo 2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo 3º. A Assembleia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo 4º. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na 1ª AGO após a sua instalação. Capítulo VI. Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 21. O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22. No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação e as seguintes regras devem ser observadas quanto à distribuição de lucros: I. Os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda devem ser deduzidos do resultado do exercício social; II. O lucro líquido, ajustado na forma do art. 202 da Lei 6.404/1976, terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; (b) 25% será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo ficará à disposição da Assembleia. Artigo 23. A Cia poderá levantar balanços semestrais e, mediante resolução do Conselho de Administração, declarar dividendos à conta dos lucros apresentados nesses balanços. Parágrafo 1º. A Cia poderá levantar balanços e distribuir dividendos em períodos menores, mediante resolução do Conselho de Administração, observados os limites legais. Parágrafo 2º. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros registradas no último balanço anual ou semestral levantado pela Cia. Artigo 24. Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, os dividendos serão pagos dentro de 60 dias contados da data em que forem declarados e, de qualquer modo, dentro do exercício social. Artigo 25. A Cia poderá pagar juros a título de remuneração do capital próprio nos termos das disposições legais aplicáveis. Capítulo VII. Liquidação. Artigo 26. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII. Resolução de Conflitos. Artigo 27. As divergências surgidas entre os acionistas, se impossível o acordo, serão exclusiva e definitivamente resolvidas por meio de arbitragem final e vinculante. As divergências serão solucionadas, em princípio, por árbitro único, indicado pelos acionistas de comum acordo. Não havendo esse acordo, a arbitragem será conduzida por um painel de 03 árbitros. Parágrafo 1º. A arbitragem terá lugar na sede da Cia e o procedimento de arbitragem deverá ser conduzido e administrado de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem Getúlio Vargas, e complementados pelas disposições processuais brasileiras, a saber, as disposições da Lei Federal 9.307/96, e as do Código Brasileiro de Processo Civil. Parágrafo 2º. Sem prejuízo do disposto acima, fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de quaisquer outros por mais privilegiados que sejam, exclusivamente para (i) o requerimento de medidas de natureza provisória, cautelares ou conservatórias, em auxilio à arbitragem, esteja a mesma para ser iniciada ou já em curso; e/ou (ii) garantir a existência e a eficácia do processo de arbitragem nos termos previstos no presente Estatuto Social; e/ou (iii) o requerimento de todas e quaisquer medidas de execução específica ou de natureza coercitiva ou mandamental que sejam necessárias.\" Documento I lido na Assembleia Geral de Constituição de Dotcom Group Comércio de Presentes S.A. pela transformação de Dotcom Group Comércio de Presentes Ltda. realizada em 08/03/10. Mesa: Carlos André Thomé Montenegro, Presidente; Marcelo Guimarães Prestes Franco, Secretário. Jucerja nº 33.3.0029322-1 em 11/05/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960333"
                ],
                "960126": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nBD-RIO - “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ/MF 30.133.060/ 0001- 43\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0016052-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2010, às 11:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - Francisco Vanderley Lima, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG n.º 147/2010 de 29 de abril de 2010; Secretária: Lucimar de Fátima Lima; III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica da assinatura aposta na Lista de Presença de Acionistas; IV - CONVOCAÇÃO: Publicação no Diário Oficial do Estado, Parte V, e Jornal do Comercio, nos dias 22, 23 e 24 de março de 2010; V - ORDEM DO DIA EM AGO: a) Apreciação do relatório do estado de liquidação, balanço e demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal O Fluminense; b) eleição dos membros do conselho fiscal; VI - DELIBERAÇÃO TOMADAS: Por maioria de votos, os acionistas aprovaram: a) O adiamento, sine die, da Assembléia no que se refere à apreciação do relatório do estado de liquidação, balanço e demonstrações financeiras do exercício de 2009, advertindo-se que a retomada da deliberação, quanto a esta matéria, será objeto de comunicação aos acionistas por meio de edital de convocação; b) A eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal; :b.1) Por indicação da Secretaria de Estado da Casa Civil, foi mantida a nomeação de REGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA, brasileira, casada, pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 907.754.577-87 e identidade sob o nº 052880176/IFP, com endereço a Rua André Cavalcanti nº 158/602. bloco B, Santa Tereza, Rio de Janeiro e nomeada CICILIA SILVA TEIXEIRA PINTO, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade sob nº 106.484/OAB-RJ e CPF sob nº 068.660.277-30, com endereço na rua Conde de Lajes nº 54, Gloria, Rio de Janeiro; em substituição a Cláudia Mendes da Silva, , como membros efetivo e suplente, respectivamente, b.2) Por indicação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão foram nomeados: RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, brasileiro, casado, Engenheiro, portador da carteira de identidade sob nº 2.322.198-9/SSP-RJ e CPF sob nº 344.496.717-91, com endereço na rua Xavier da Silveira nº 67, apto. 1004, Copacabana - Rio de Janeiro e PAULO ALLEVATO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade sob nº 140.533/OAB-RJ e CPF sob nº 460.862.507-15, com endereço na rua Campos Sales nº 19 - apto. 202, Tijuca, Rio de Janeiro, como membros efetivos e suplentes, respectivamente, em substituição a Roberto Amarante Campos e Márcio Fernandes de Castro Ferreira Alves, , b.3) Por indicação da Secretaria de Fazenda foi mantida a nomeação de SHEILA DE SOUZA PEREIRA brasileira, solteira, Contadora, portadora da carteira de identidade nº 12.162.184-1 e CPF nº 083.323.887-67, com endereço nesta Cidade à rua Lino de Morais nº 336, Realengo, Rio de Janeiro e nomeada ALBA VALÉRIA ALMEIDA BARBOSA, brasileira, casada, Contadora, portadora da carteira de identidade nº 65.310 - CRC/RJ e CPF nº 767.429.207-00, com endereço nesta Cidade à rua Conselheiro Agostinho nº 45, apto. 701 - Méier, Rio de Janeiro, como membros efetivos e suplente, respectivamente, em substituição a Angela Alves Ramires,: VII - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia, o Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas que constituem a maioria necessária para a validade das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 29.de abril de 2010. Francisco Vanderley Lima - Presidente e Representante do Estado do Rio de Janeiro. Lucimar de Fátima Lima - Secretaria. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002023061 data 04/05/2010.\r\n\r\nId: 960126"
                ],
                "960830": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 35.948.363/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33300269835\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2010,lavrada nos termos do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 1. Hora , Data e Local: Às 10:00 horas do dia 30/04/2010, na sede social a Rua São José nº 70 - 19º andar - parte, Centro, Cep: 20010-020, nesta Cidade do RJ/RJ. 2. Quorum: 02 (dois) acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124 parágrafo 4º da Lei 6.404/76 . 4. Mesa: Presidente a acionista e Diretora Lúcia de Andrade Ramos e Secretário o acionista e Diretor Mário de Andrade Ramos Neto. 5. Deliberaçóes aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas as seguintes deliberações, observado o disposto no § 6º do artigo 134 da Lei 6.404/76: 5.1. Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V do dia 28/04/2010, fls.28 e no Monitor Mercantil de 28/04/2010, fls.5. 5.2. Distribuir dividendos no valor de R$ 1.819.500,00 (Hum Milhão, Oitocentos e Dezenove mil e Quinhentos Reais), devendo o saldo do lucro líquido permanecer na conta \"Lucro Líquido a Distribuir\". 5.3. Eleição da Diretoria com mandato de 01 (um) ano, isto é, até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2010 da seguinte forma: foram reeleitos Diretores, LÚCIA DE ANDRADE RAMOS, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade do RJ/RJ, na Av.Vieira Souto, nº 208 apto 801, Ipanema, Cep.22420-000, portadora da CI nº 539.397-0, do IFP, CPF.003.077.187-00 e MÁRIO DE ANDRADE RAMOS NETO, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado nesta Cidade do RJ/RJ, na Av.Vieira Souto nº 200 apto C-01, Ipanema , Cep.22420-000, portador da CI nº 01767866-5 do IFP, CPF nº 070.402.887-53, os quais declaram sob as penas da Lei, não estarem incursos em quaisquer dos crimes e impedimentos contidos no § 1º do artigo 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/2002, que os impeçam de exercer á atividade de administradores da sociedade. 5.4. Fixar os honorários anuais globais da Diretoria em até R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil Reais) que serão rateados entre os Diretores. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. RJ, 30/04/2010. Ass.) Lúcia de Andrade Ramos e Mário de Andrade Ramos Neto.A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Mário de Andrade Ramos Neto - Diretor.Registro na Jucerja nº 2025943 em 12/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960830"
                ],
                "960312": [
                    "V - Ata",
                    "DOTCOM GROUP COMÉRCIO DE PRESENTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.753.951/0001-55\r\n\r\n(em transformação)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08/03/2010: Aos 08/03/2010, às 11:00 horas, na sede social situada na Av. das Américas, 700, Bloco 08, Lojas 317 A, B, C, D, E, F, G, H, I e J, Barra da Tijuca, CEP 22640-100, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração de DOTCOM Group Comércio de Presentes S.A., estando presentes os Conselheiros abaixo assinados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr. Carlos André Thomé Montenegro esclareceu que a reunião havia sido convocada com o objetivo de eleger a 1ª Diretoria de DOTCOM Group Comércio de Presentes S.A. e nomear o Presidente e o Vice- Presidente do Conselho de Administração. Discutidas as matérias, o Conselho de Administração decidiu, por unanimidade de votos, (i) eleger para a Diretoria da Cia, com mandato de 1 ano, os Srs.: (a) Carlos André Thomé Montenegro, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Jornalista Tim Lopes, 255, Bl. 12, apto. 702, CEP 22640-105, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 109.47519-4, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 080.585.567-00, para o cargo de Diretor-Presidente; (b) Wander Moreira da Silva, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Carlos Nascimento, 180, CEP 22765-480, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 05274243-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 690.924.197-53, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os demais cargos de Diretor sem designação específica permanecerão vagos; e (ii) nomear o Sr. Carlos André Thomé Montenegro, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Marcelo Guimarães Prestes Franco, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os Diretores ora eleitos tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, que serão transcritos no livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria tão logo o mesmo seja averbado pela JUCERJA. O Conselho de Administração deliberou, ainda, distribuir a remuneração anual global dos administradores definida pela Assembléia Geral, nesta data, da seguinte forma: (a) R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o Conselho de Administração; e (b) R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para a Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 08/03/2010. Marcelo Guimarães Prestes Franco, Carlos André Thomé Montenegro, Alexandre Zingales Icaza. Jucerja nº 2025543 em 11/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960312"
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                "959450": [
                    "V - Ata",
                    "CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A. “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ N° 33.012.683/0001-56\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.3.0002661-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2010.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril de 2010. às 12:00 horas, na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro, Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante, representante do acionista majoritário; Secretário: Rodrigo Felix Sarruf Cardoso, estando presente o Sr. Julio César Prado Maia - Liquidante da Ciferal Comercio e Industria S/A, “Em Liquidação”; III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas controlador, que detém 93,58% do capital social com direito a voto; IV - CONVOCAÇÃO: Por editais publicados, no prazo legal, no Diário Oficial do Estado, Parte V, e Jornal do Comércio, nos dias 24, 25, 26 e 29 de março de 2010, V - ORDEM DO DIA: Apreciação do Relatório do Estado de Liquidação e da Prestação de Contas do Liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao Balanço Patrimonial do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal O Fluminense; VI - DELIBERAÇÃO TOMADAS: Por unanimidade de votos os acionistas aprovaram: O relatório da prestação de contas do liquidante e Balanço do estado de liquidação, referente ao exercício de 31 de dezembro de 2009; VII - COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: Em conformidade com disposto no art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, sendo assinada pelo representante do Acionista Majoritário - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A, Em Liquidação e pelo secretario..Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. Ricardo Miclheloni da Silva - Presidente. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob nº 00002023062 data de 04/05/2010.\r\n\r\nId: 959450"
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                "960482": [
                    "V - Ata",
                    "SBA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 09.244.703/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.2.0801962-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: Aos 18/05/2010, às 10:00 horas, na Estrada da Usina, nº 135, Sala 11, Centro, Armação dos Búzios - RJ, CEP 28950-000, sede da empresa SBA II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., sociedade empresária limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, com contrato social registrado na JUCERJA, NIRE n° 33.2.0801962-3, e CNPJ n° 09.244.703/0001-30; os sócios representando a totalidade do capital social; compareceram e declararam cientes do local, data, hora e ordem do dia, dispensando as formalidades da convocação; escolheram para presidir os trabalhos o sócio ARTHUR CARLOS COSTA, Brasileiro, natural estado do Rio de Janeiro, nascido a 24/06/1944, casado sob o regime de Comunhão Total de Bens, arquiteto, portador da Carteira de Identidade nº 14772- D, expedida pelo CREA-RJ em 25/05/1977, e inscrito no CPF sob o n.º 024.770.097-53, residente e domiciliado no Lote 31, Quadra C, Bairro João Fernandes, Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28950-000, ora Presidente, e a mim, LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO, brasileiro, casado, economista, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado a Av. Pasteur, 467 Cobertura 01 - Urca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.290-240, carteira de identidade do IFP nº 1.291.751 emitida em 19/04/77 e CPF nº. 002.097.247-49 para secretariar. Iniciados os trabalhos, os sócios deliberaram sobre a redução do valor do capital social de R$ 5.950.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinqüenta mil reais) para R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais); por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade - inclusive deixando de receber a parcela a integralizar - e absorver o prejuízo acumulado conforme balanço de 30/04/2010, reduzido na proporção societária. Posto a ordem do dia em discussão e votação, aprovaram sem reservas e restrições. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada, e assinada pelo Presidente e por mim, Secretário, para apresentação e arquivamento na JUCERJA após os 90 dias de sua publicação, como determina a Lei 10.406/2002. Armação dos Búzios, 18 de maio de 2010. LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO - secretário.\r\n\r\nId: 960482"
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                "960535": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.464.113/0001-61\r\n\r\nNIRE 33.300.270.965\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2010. 1. Data, Hora e Local: Na sede da Companhia, à Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11h do dia 25 de março de 2010. 2. Convocação e Presença: Face à presença da Acionista representando a totalidade do capital social, foi dispensada a convocação prévia de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: (a) Presidente: Roberto Irineu Marinho (b) Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da distribuição de resultados, na forma de dividendos. 5. Deliberações: Instalada a reunião, a acionista representando a totalidade do capital social, por unanimidade: 5.1. aprovou a distribuição de dividendos, de acordo com art. 205 da Lei nº 6.404/76, no valor de R$ 28.038.873,22 (vinte e oito milhões, trinta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), sendo R$ 2.250.507,59 (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil, quinhentos e sete reais e cinqüenta e nove centavos) referente à parte dos lucros auferidos no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 e R$ 25.788.365,63 (vinte e cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) referente à parte dos lucros auferidos no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, cujas demonstrações financeiras já se encontram aprovadas. 5.2. Os dividendos apurados serão distribuídos nas seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 0,191753977 para o detentor de cada ação; e (ii) Data do Pagamento: Os dividendos serão pagos a partir desta data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, que lida e aprovada, segue assinada pelos Membros da Mesa. Rio de Janeiro, 25 de março de 2010. Mesa: (a) Roberto Irineu Marinho - Presidente; (b) Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Acionista: Cardeiros Participações S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Roberto Irineu Marinho-Presidente. Jorge Luiz de Barros Nóbrega-Secretário. Acionista Presente: Cardeiros Participações S.A.. JUCERJA reg. sob o nº 00002021408 em 29/04/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960535"
                ],
                "960822": [
                    "V - Ata",
                    "REAL ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 36.079.804/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33300270141\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2010, lavrada nos termos do artigo 130 da lei 6.404/76. 1- Hora, Data e Local: às 10:00 horas do dia 30/04/2010, na sede social a Rua São José nº 70 sala 1901-parte, Centro, RJ, Cep. 20010-020,nesta Cidade do RJ/RJ. 2 - Quorum: 02 (dois) acionistas titulares de 100% (cem por cento) do capital social. 3 - Convocação: dispensada a convocação nos termos do artigo 124 parágrafo 4º da lei 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente o acionista e Diretor Clodomir Secchin e Secretária a acionista e Diretora Isis Alves Secchin. 5 - Deliberações Aprovadas: Foram aprovados por unanimidade dos acionistas, observado os dispostos no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76, as seguintes deliberações: 5.1 - Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro parte V - fl.20- do dia 28/04/2010 e no Monitor Mercantil - fl.05 - dia 28/04/2010. 5.2- Distribuir dividendos no valor de R$ 868.293,01 (Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Duzentos e Noventa e Três Reais e um centavo ), devendo o saldo de lucro líquido permanecer na conta de \"Lucro Liquido a Distribuir'. 5.3 - Eleição da diretoria com mandato de 01 (um) ano, isto é, até a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31/12/2010 da seguinte forma: foram reeleitos Diretores, CLODOMIR SECCHIN, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade do RJ/RJ, na Av. Vieira Souto, nº 192 - cobertura 01, Ipanema, Cep. 22.420-000, portador da CI nº 4.289-D, CREA, 5ª região, CPF. nº 007.916.607-53 e ISIS ALVES SECCHIN, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade do RJ/RJ, na Av. Vieira Souto 192 - cobertura 01, Ipanema, portadora da CI nº 1.251.540, IFP, CPF Nº 023.381.647-09. 5.4 - Fixar os honorários mensais globais da Diretoria em até R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) que serão rateados entre os Diretores. 6 - Encerramento: nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a Assembléia suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada.RJ, 30/04/2010. Ass.) Clodomir Secchin, Isis Alves Secchin. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Clodomir Secchin - Diretor. Registro na Jucerja nº 2025944 em 12/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960822"
                ],
                "960730": [
                    "V - Ata",
                    "LIQUID LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.714.916/0001-62\r\n\r\nNIRE Nº 33207278846\r\n\r\nAta de Reunião de Quotistas realizada em 04 de dezembro de 2009. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às onze horas, na sede social da empresa à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - sala 702 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-102, reuniram-se White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.820.448/0001-36 e NIRE nº 3320686279-0, neste ato representada por seus Diretores Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102; e Praxair do Brasil Ltda., com sede à Avenida das Américas 3434, bloco 7, 7º andar sala 703, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ sob o nº 05.359.709/0001-00 e NIRE nº 3320702995-1, neste ato representada por seus Diretores Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102; sócios quotistas representando a totalidade do capital da sociedade, com a finalidade de: a) Aprovar o Protocolo e Justificação relativos à incorporação desta Sociedade pela sua controladora White Martins Gases Industriais Ltda., no preâmbulo identificada; b) Autorizar a administração desta Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação da referida incorporação. Discutidos os documentos apresentados e as razões que determinaram a efetivação da incorporação em questão, decidiram os srs. representantes das sócias quotistas: a) aprovar, por unanimidade, o Protocolo e Justificação relativos à incorporação desta Sociedade pela sua controladora White Martins Gases Industriais Ltda.; e b) autorizar a administração da Sociedade a adotar todas as providências necessárias à aludida incorporação. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. White Martins Gases Industriais Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair do Brasil Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning -CPF/MF: 081.140.587-73 - Ident: 10402400-5 IFP/RJ. Claudia Andreetto Perillo - CPF/MF: 946.583.907-87 - Ident: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata de Reunião de Quotistas da Liquid Ltda., realizada em 04 de dezembro de 2009. Arquivada na Jucerja sob o nº 2013350 e data de 30/03/2010. \r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO. Senhores Quotistas da Liquid Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial, uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da Liquid Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. propor a V.Sas a incorporação da primeira empresa pela segunda Sociedade, sua controladora, incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: A - Valor do Patrimônio a ser Incorporado. O valor do patrimônio da Liquid Ltda., a ser incorporado pela White Martins Gases Industriais Ltda., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pela empresa avaliadora nomeada pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, aplicado, subsidiariamente à presente incorporação. B - Critério de Avaliação do Patrimônio a ser Vertido. A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas nos Balanços Patrimoniais de ambas as empresas, (incorporadora e incorporada), levantados em 30 de novembro de 2009. Quaisquer variações patrimoniais ou contábeis ocorridas entre a data de levantamento do Balanço Patrimonial de 30 de novembro de 2009 e a efetiva data da incorporação serão refletidos na empresa incorporadora. C - Alteração do Capital da Incorporadora. O capital social da empresa incorporadora, poderá ser alterado em decorrência da versão do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados, alterando-se, em consequência o seu Contrato Social. D - Quotas - Substituição. Aos quotistas não controladores da sociedade incorporada serão atribuídas quotas da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade. E - Contrato Social. Em função da alteração do capital da incorporadora, prevista no item \"C\" acima, caso ocorra, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Contrato Social. F - Data Prevista para a Incorporação. A Reunião de Sócias Quotistas da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pela empresa avaliadora e a incorporação está prevista para o dia 18 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. Liquid Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho; White Martins Gases Industriais Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. \r\n\r\nId: 960730"
                ],
                "960725": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0026842.1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 31/03/2010. Dia, Hora e Local: Dia 31 de março de 2010, às 10:00 horas, no edifício da sede social da sociedade, na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. Quorum/Presenças: Acionistas a representar a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Antonio Cássio dos Santos - Presidente e Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - Secretário. Instalação: Pelo Diretor-Presidente, Antonio Cássio dos Santos, que declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária. Publicações Prévias: a) Aviso aos Acionistas dispensado em face do disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 133, da Lei 6.404/1976; e b) Edital de Convocação dispensado em face do disposto no parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: I. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2009; II. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; III. Reeleição dos membros da Diretoria; e IV. Outros assuntos de caráter ordinário. Deliberações: Abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1. Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos Pareceres Atuarial, dos Auditores Independentes e do Comitê de Auditoria, relativos ao exercício findo em 31/12/2009, que apresentaram um lucro líquido de R$ 6.084 mil, tendo sido deliberada sua transferência para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 2. Foi ratificada a remuneração paga aos administradores no exercício findo em 2009 e fixada nova remuneração global, a viger no ano de 2010, no montante global anual de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a Diretoria, cuja distribuição será definida pelo Diretor Presidente, na forma do Estatuto Social. 3. Reeleição de Administradores: Foram reeleitos membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que se realizar no 1º trimestre de 2011: 1. Diretor-Presidente: Antonio Cássio dos Santos, RG 14.000.255-8/SSP-SP, CPF 032.330.558-03; 2. Diretores Vice-Presidentes: Bento Aparício Zanzini, RG 5.470.284-7/SSP-SP, CPF 522.597.228-49, e Wilson Toneto, RG 13.110.917-0/SSP-SP, CPF 043.399.058-95; e 3. Diretores Executivos: Carlos Alberto Landim, RG 14.395.634/SSP-SP, CPF 085.617.328-22 e d) Caio Cezar Valli Junior, RG 08.576.906-5/IFP-RJ, CPF 014.294.557-99. Todos os reeleitos são brasileiros, casados, securitários, residentes e domiciliados em São Paulo-SP, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 11.711, 21º andar, preenchem as condições previstas na Resolução CNSP 136, na Lei das Sociedades por Ações e nas demais disposições normativas aplicáveis e permanecem empossados, “ad referendum”, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a se estender o prazo de gestão até a investidura de novos diretores eleitos, conforme dispõem o Estatuto Social e a Lei 6.404/1976. 4. Em cumprimento aos termos da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB 05/2006, foram confirmados os Diretores designados nos termos das Circulares SUSEP 234 e 249, nas Resoluções CNSP 118 e 143, bem como em qualquer norma que veio ou vier a ser editada, instituidora de obrigatoriedade de designação, a saber: Antonio Cássio dos Santos, Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613/1998 (art. 1º, IV da CIRC. SUSEP 234); Bento Aparício Zanzini, Diretor responsável técnico (art. 1º, II, da Circular SUSEP 234) e Diretor técnico responsável pelo acompanhamento supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, nos termos do disposto na Res. CNSP 135, art. 9º; Wilson Toneto, Diretor responsável: (i) pelas relações com a SUSEP (art. 1º, I, da Circular SUSEP 234), (ii) administrativo-financeiro (art. 1º, III, da Circular SUSEP 234), (iii) pelos controles internos (art. 9º da Circular SUSEP 249), (iv) pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143 (art. 2º) e (v) pelo cumprimento da Circ. SUSEP 344 (art. 2º, parágrafo único); e Carlos Alberto Landim, Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118 (art. 6º). Esclarecimentos Finais: Esclareceu o Senhor Presidente que: a) não foi requerida a leitura dos documentos a que se refere o artigo 134, da Lei nº 6.404/1976; b) não houve parecer do Conselho Fiscal, por este não se encontrar instalado; c) deixou de ser instalado o Conselho Fiscal para o corrente exercício por não ter sido requerido; e d) os documentos foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Sociedade. Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade, excluindo-se os legalmente impedidos, e assinada por todos os presentes: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.: Antonio Cássio dos Santos - Diretor Presidente e Wilson Toneto - Diretor Vice-Presidente; e GVH Participações e Empreendimentos Ltda.: Antonio Cássio dos Santos e Wilson Toneto - Diretores; Antonio Cássio dos Santos - Presidente da Mesa e Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - Secretário da Mesa. Certidão: Esta é uma cópia fiel da ata da Assembléia Geral Ordinária da Vida Seguradora S.A. realizada em 31/03/2010 homologada pela Carta SUSEP/CGRAT/CGRAT/ nº 127/10, de 29/04/2010 (cópia anexa). Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - Procurador; Joaquim Pereira da Silva - Procurador. JUCERJA nº 00002025955 de 12/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960725"
                ],
                "960770": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.393.133/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3330015523-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/05/2010. 1. Data, Hora e Local: 04/05/2010, às 11h, na sede social da Cia.. 2. Convocação: Convocada conforme editais publicados nos jornais DOERJ, edições de 22, 27 e 28/04/2010 e Monitor Mercantil, edições de 23,24,26,27 e 28/04/2010. 3. Ordem do Dia: alteração do art. 3º do estatuto social para incluir novas atividades no objeto da Cia.. 4. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 das ações com direito a voto da Cia., conforme assinaturas no livro de presenças. 5. Mesa: Presidente: José Domingues dos Santos; Secretário: Márcio Martins Bessa da Silva. 6. Deliberações: Foi aprovada por unanimidade a alteração do art. 3.° do estatuto social que passa a ter a seguinte redação: “Art 3º - A Cia. tem por objetivo: (a) a fabricação, industrialização, comercialização e distribuição de saneantes domissanitários, produtos de higiene, limpeza e cosméticos registrados/notificados em seu nome ou de terceiros e ainda produtos químicos e seus derivados, correlatos, matérias primas e insumos. (b) a importação e exportação de sabões, sabonetes, outros produtos de higiene e limpeza, produtos de uso doméstico, outros produtos químicos e seus derivados, correlatos, matérias primas e insumos. (c) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista: 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Domingues dos Santos; Secretário: Márcio Martins Bessa da Silva; Acionista: Rosatex Produtos Saneantes Ltda. - por seu administrador José Domingues dos Santos. Reg. Jucerja nº 2025516 em 11/05/2010.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/04/2010. 1. Data, Hora e Local: 27/04/2010, às 15h, na sede social da Cia. 2. Convocacão: Convocada conforme editais publicados nos jornais DOERJ, edições de 19, 20 e 22/04/2010 e Diário Comercial, edições de 17, 18, 19,20,21 e 22/04/2010. 3. Ordem do Dia: (i) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2009, não havendo lucros a serem distribuídos. 4. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 das ações com direito a voto da Cia., conforme assinaturas no livro de presenças. 5. Mesa: Presidente: José Domingues dos Santos; Secretário: Márcio Martins Bessa da Silva. 6. Deliberações: (i) Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, publicados no jornais DOERJ e no Diário Comercial, edições do dia 20/04/2010. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: José Domingues dos Santos; Secretário: Márcio Martins Bessa da Silva. Acionista: Rosatex Produtos Saneantes Ltda. por seu administrador José Domingues dos Santos. Reg. Jucerja nº 2025510 em 11/05/2010.\r\n\r\nId: 960770"
                ],
                "960875": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 3330015446-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - I. Data, Horário e Local: 30 de abril de 2010, às 11 horas, na sede na Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre n° 36, 4° andar, Rio de Janeiro - RJ. II. Mesa: Presidente: José Octávio Vianello de Mello; Secretário: Marcelo Fernandez Trindade. III. Presença: Presentes acionistas representando mais de 1/4 do capital social com direito de voto, podendo a Assembléia ser instalada regularmente em primeira convocação. Ademais, encontram-se presentes os Srs. Victor Adler e Gabriel Agostini, Conselheiros de Administração da Companhia; o Sr. Antônio Ignácio de Mattos Neto, Presidente do Conselho Fiscal da Companhia; e o Sr. Leandro Sidney Camilo da Costa, representante da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. IV. Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - Edição RJ e SP, ambos dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2010. V. Ordem do Dia: Deliberar a respeito: (i) do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2009; e dos Pareceres dos Auditores Externos e do Conselho Fiscal; (ii) das Propostas do Conselho de Administração objeto da 488ª Reunião, realizada em 23 de março de 2010, dentre elas o pagamento de dividendo complementar no montante de R$ 2.305.732,70 para as ações preferenciais classe “A”; (iii) da eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) da fixação da remuneração anual e global dos administradores. VI. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, em conformidade com o § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76, autorizando, ainda, sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do § 2º do mesmo artigo. Em seguida, os acionistas deliberaram: Em cumprimento ao item (i) da Ordem do Dia, aprovar por unanimidade de votos, com abstenção dos acionistas Leivi Abuleac, Victor Adler, Gabriel Agostini, CSHG Verde Equity Master Fia, CSHG Verde Master Fim e Green HG Fund LLC, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, assim como os Pareceres dos Auditores Externos, PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes, e do Conselho Fiscal da Companhia, todos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - Edição RJ e SP, em 24 de março de 2010. Em cumprimento ao item (ii) da Ordem do Dia, aprovar, por unanimidade de votos, com abstenção dos acionistas CSHG Verde Equity Master Fia, CSHG Verde Master Fim e Green HG Fund LlC, as Propostas do Conselho de Administração objeto da 488ª Reunião, realizada em 23 de março de 2010, dentre elas o pagamento de dividendo complementar no montante de R$ 2.305.732,70, para as ações preferenciais classe “A”, correspondendo R$ 0,089 por ação PNA, de modo a atender o dividendo mínimo prioritário atribuído estatutariamente a essas ações. Esse dividendo foi calculado em cumprimento às disposições estatutárias e à legislação aplicável. O pagamento do dividendo complementar ora aprovado terá o seguinte tratamento: a) não haverá retenção do Imposto de Renda na Fonte conforme legislação em vigor; b) a distribuição do dividendo complementar obedecerá a posição acionária existente no dia 30/04/2010, inclusive, passando a ser negociada ex-dividendo a partir de 03/05/2010; c) o pagamento do dividendo complementar será efetuado a partir do dia 13/05/2010 sem atualização monetária; e d) oportunamente será publicado aviso aos acionistas sobre este assunto. Assim, considerando a distribuição do dividendo antecipado de R$ 8.906.658,32 pago em 31/08/2009, conforme 485ª reunião do Conselho de Administração de 20/08/2009 o valor do dividendo total do exercício de 2009 será de R$ 11.212.391,02, correspondendo a R$ 0,010 por ação ON, R$ 0,10 por ação PNA e R$ 0,011 por ação PNB. Passado ao item (iii) da Ordem do Dia, o secretário da mesa esclareceu aos presentes que, por solicitação do acionista Victor Adler, foi requerida a adoção do processo de voto múltiplo, com votação em separado, para eleição dos membros do Conselho de Administração, em conformidade com o art. 141 da Lei n° 6.404/76. Indagou, em seguida, se os acionistas titulares de ações preferenciais e os acionistas minoritários titulares de ações ordinárias desejariam usar a faculdade de eleição em separado, para cada grupo, de um membro do Conselho de Administração. Tendo em vista a resposta afirmativa, iniciou-se a eleição em separado dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo os acionistas ordinaristas minoritários indicado e eleito, por unanimidade de votos, o Sr. Hans Bartlin Grether, brasileiro, casado, administrador de empresa, carteira de identidade nº 3355215-SSP/SP, CPF/MF nº 569.665.128-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Edson, 926, casa 4, Campo Belo, São Paulo - SP, CEP 04618-034, na forma do art. 141, § 4º, inciso I, da Lei n° 6.404/76; e os acionistas preferencialistas indicado e eleito o Sr. Gabriel Agostini, brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade nº 2.789.760 - IFP/RJ, CPF/MF nº 193.032.897-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. das Américas, 500 - Bloco 22, Sala 233, CEP 22640-100, na forma do art. 141, § 4º, inciso II, da Lei n° 6404/76. Em seguida, observado o processo de voto múltiplo, os demais acionistas com direito a voto, descontadas as ações ordinárias utilizadas na votação em separado pelos acionistas ordinaristas minoritários, elegeram os Srs. Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 2.817.605-4 - SSP/SP, CPF/MF nº 016.923.488-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04534-004, Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado, empresário, carteira de identidade n° 13067353-6 - IFP/RJ, CPF/MF n° 891.689.415-87, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, BA, com escritório na Rua Joaquim Floriano n° 960 - 15º andar, CEP 04534-004, Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, separada judicialmente, empresária, carteira de identidade nº 04931920-5 - IFP/RJ, CPF/MF nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Carmo n° 8 - 11º andar, CEP 20011-020, Vera Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, carteira de identidade n° 2130977-8 - IFP/RJ, CPF/MF n° 531.206.637-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua do Carmo n° 55 - 3º andar, CEP 20011-020, (eleita em decorrência da prerrogativa do art. 141, § 7º da Lei n° 6.404/76); e Victor Adler brasileiro, divorciado, advogado, carteira de identidade nº 021439 - OAB/RJ, CPF/MF nº 203.840.097-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua da Assembléia, 10 - Gr. 2701, CEP 20011-901, para compor o Conselho de Administração da Companhia. Todos os conselheiros são eleitos com mandatos até a assembléia geral ordinária de 2011. Em cumprimento ao item (iv) da Ordem do Dia, os acionistas fixaram, por unanimidade, com abstenção de CSHG Verde Equity Master Fia, CSHG Verde Master Fim e Green HG Fund LlC, a remuneração anual e global dos administradores da Companhia, até a assembléia geral ordinária de 2011, no valor de até R$ 4.000.000,00. Cumprida a Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária, passou-se à instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme solicitação do acionista Victor Adler, assim como a eleição de seus membros. Os acionistas titulares de ações preferenciais elegeram por unanimidade de votos, para compor o Conselho Fiscal da Companhia, em votação em separado, o Srs. Pedro Paulo de Souza, brasileiro, casado, contador, CRC nº 045437-4-RJ, CPF/MF nº 181.558.207-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Ministro Viveiros de Castro, 43 - apto. 901, CEP 22021-010, como membro e efetivo; e Julio Roberto da Silveira brasileiro, casado, contador, CRC/RJ 12.435-6, CPF nº 001.031.604-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Marques de Pombal, 172, sala 207, CEP: 20230-240, como seu respectivo suplente. Os acionistas minoritários titulares de ações ordinárias elegeram por unanimidade de votos para compor o Conselho Fiscal da Companhia, em votação em separado, o Srs. Ruy Flaks Schneider brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 183.393 - Ministério da Marinha, CPF/MF nº 010.325.267-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 63 gr. 2614, CEP 20036-900, como membro e efetivo; e Anthony Dias dos Santos, brasileiro, solteiro, advogado e contador, carteira de identidade nº 12752129-2 - IFP/RJ, CPF/MF nº 026.159.659-48, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Rua da Ajuda, 35 - Sala 903, CEP 20040-915, como seu respectivo suplente. Os demais acionistas com direito a voto da Companhia elegeram para compor o Conselho Fiscal da Companhia, por unanimidade de votos, os Srs. Antônio Ignacio de Mattos Neto, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 11.420.819 - SSP/SP, CPF/MF nº 033.284.497-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Jesuíno Arruda, 248 - apto. 121, CEP 04532-080, como membro efetivo, e Claudio de Oliveira Mattos, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 15.128.175 - SSP/SP, CPF/MF nº 147.713.408-54, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Avenida dos Eucaliptos, 113 - apto. 23, CEP 04517-050, como seu respectivo suplente; João Claúdio Zola, brasileiro, casado, contador, carteira de identidade nº 4.248.012, CPF nº 336.222.308-78, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, na Rua França Pinto, 756 - apto. 134, CEP 04016-003, como membro efetivo, e Carla Mattos Marchesino de Oliveira brasileira, casada, administradora de empresas, carteira de identidade nº 22.556.256-X - SSP/SP, CPF/MF nº 147.730.148-81; residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Capote Valente, 171 - apto. 23, CEP 05409-000, como sua respectiva suplente; e Jayme Berbat, brasileiro, casado , advogado, carteira de identidade nº 60.341 - OAB/RJ, CPF/MF nº 038.344.767-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Uruguai, 545 - apto. 204, CEP 20510-060, como membro efetivo, e Roberto Malvar Paz, brasileiro, divorciado, contador, carteira de identidade nº 02964669-2 - IFP/RJ, CPF/MF nº 338.697.317-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Rio Branco, 85 - 5º andar, CEP 20040-004, como seu respectivo suplente. Em seguida, os acionistas aprovaram por unanimidade de votos a remuneração dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, que será equivalente a dez por cento da remuneração que, em média, for atribuída a cada diretor da Companhia, na forma do § 3º do artigo 162 da Lei n° 6.404/76. VII. Documentos Arquivados na Companhia: foram arquivados na sede da Companhia os documentos a seguir listados, obedecendo a respectiva ordem numérica: 1 - Manifestação do acionista José Antonio Bertoluzzo Netto a respeito dos itens I e II da ordem do dia. 2 - Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, com os Pareceres do Conselho Fiscal e da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados na íntegra, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - RJ e SP, todos do dia 24/03/2010. 3 - Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico - RJ e SP todos dos dias 13, 14 e 15 do mês de abril de 2010. 4 - Propostas do Conselho de Administração conforme 488ª Reunião de 23/03/2010. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente assembleia, da qual foi lavrada a presente ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A publicação da ata será feita com a assinatura dos componentes da mesa. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. (Ass.) José Octávio Vianello de Mello - Presidente da Mesa; Marcelo Fernandes Trindade - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Marcelo Fernandes Trindade - Secretário, Walter Lobo Guimarães - Advogado - OAB-RJ nº 25.184 - CPF/MF nº 375.490.907-00. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002025922 em 12/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960875"
                ],
                "960712": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31.03.10. Em 31.03.10, às 11h15min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121,parte,Rio de Janeiro/RJ,reuniu-se o Conselho de Administração,com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:I.(Re)eleger os membros da Diretoria para o mandato de 1(um) ano,que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se no ano de 2011,sendo eleito Diretor Presidente:Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73,pte;e reeleitos: Diretores Vice Presidentes:Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 46.943-D(CREA/RJ), CPF 433.574.747-00,residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ,com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121,6º and.; Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho,brasileiro,casado,segurador,ident.03.171.314-2(IFP),CPF551.662.537-87, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.;Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. 02984341-4 (IFP), CPF 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte, Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro,convivente em união estável,analista de sistemas, ident. 06623296-8 (IFP), CPF 926.046.687-34, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, divorciada, advogada, ident. 27.756 (OAB/RJ), CPF 523.721.468-15, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 190.839 (MB), CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Sergio Antonio Borriello, brasileiro, casado, contador, ident. 13.334.275X(SSP/SP), CPF 053.302.808-69, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 4.699.952-3(SSP/SP), CPF 751.955.937-87, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Bruno Peixoto de Alencar Sardinha, brasileiro, casado, economista, ident. 09150155-1 (IFP), CPF 024.380.997-20, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, ident. 04761054-8 (IFP), CPF 807.743.267-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 2º and.; Carlos Gabriel Prezenszky, brasileiro, divorciado, engenheiro, ident. 442.804-2 (SSP/SP), CPF 035.578.068-20, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, ident. 18.930.140-5 (SSP/SP),CPF 116.672.648-77, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 11.236.336 (SSP/SP), CPF 054.743.918-03, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121,6º and.; Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, ident. 04.826.822-1(IFP), CPF 042.014.198-78, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Jorge Manuel Euclides Noronha, canadense, casado, atuário, ident. 08460.022093/2008-83 (DELEMIG/SR/RJ),CPF 060.611.137-90, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, ident. 5.149.979(SSP/SP), CPF 055.336.208-93, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, ident. 2.228.503(IFP), CPF 126.763.067-15, residente e domiciliado em Recife/PE, com endereço na Av. Engº Domingos Ferreira 467; Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2(CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 4º and.; Luciano Macedo de Lima,brasileiro, casado, economista,ident.330.640(MB),CPF825.789.157-68, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, com endereço na R. Ouro Preto 1112, 8º and.; Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, ident. 138.376(OAB/SP), CPF 154.317.658-50, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 6.657.008-6(SSP/SP), CPF 042.317.428-20, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Marcelo Benevides Xavier, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 50.788.511-9 (SSP/SP), CPF 777.945.087-20, residente e domiciliado em São Paulo/ SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Marco Antonio Antunes da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 9.241.096(SSP/SP), CPF 045.965.588-41, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; Roberto André Galfi, brasileiro, casado, médico, ident. 55.896(CRM/SP), CPF 087.373.748-26, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte; e Roberto Carlos Marucco Junior, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, ident. 07.693.548-5(IFP), CPF 010.983.407-01, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, pte.Os Diretores (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Res. RN 11/02.II.Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela AGO de 31.03.10.III.Consignar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto ao órgão regulador:-Marco Antonio Antunes da Silva: (a)representante legal; e (b)Diretor responsável; e -Roberto André Galfi:responsável técnico médico.Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 31.03.10.Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice-Presidente; Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA nº 00002020310, 27.04.10. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960712"
                ],
                "960771": [
                    "V - Ata",
                    "PRAXAIR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.359.709/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 3320702995-1\r\n\r\nAta da Reunião de Sócias Quotistas realizada em 03 de Novembro de 2009. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e nove, às treze horas, na sede social da empresa à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - sala 703 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica S.L., empresa com sede à Calle Orense 11, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato, representada por seus procuradores Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ e do CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Av. das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102; e Kosmoid Finance, empresa com sede no ABN AMRO House, International Financial Services Centre, Dublin 1, Irlanda com registro de empresa nº 316349, inscrita no CNPJ sob o nº 05.732.647/0001-21, neste ato, representada por seus procuradores Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Av. das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, únicas sócias quotistas da Praxair do Brasil Ltda., com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar o Protocolo e Justificação, relativos à incorporação da empresa Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., com sede à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, sala 704 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.497.885/0001-37 e no NIRE sob o nº 33206733175, por esta Sociedade; b) Autorizar que se proceda, se for o caso, o aumento do capital social desta Sociedade em conseqüência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Após serem discutidos os documentos e as razões que determinaram a incorporação de empresa, objeto da reunião, decidiram os srs. Representantes das Sócias Quotistas: a) Aprovar o Protocolo e Justificação referentes à incorporação da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. por esta Sociedade; b) Autorizar, caso ocorra, o aumento de capital desta sociedade e a consequente alteração do seu Contrato Social em decorrência da referida incorporação; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Foi nomeada para atuar como empresa avaliadora, na forma da lei, a sociedade a seguir qualificada: Domingues e Pinho Contadores, sediada a Avenida Rio Branco, 311 4º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, que se faz representar por seu sócio, Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ e do CPF/MF 495.424.517-68. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L.: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Kosmoid Finance: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Claudia Andreetto Perillo - Ident. 78.289 OAB/RJ - CPF: 946.583.907-87. Maria Emília Fernandes Mota - Identidade 03992025-1 - CPF 462030527-87. Arquivada na Jucerja sob o nº 1987116 e data de 29/12/2009.\r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO: Senhores Quotistas da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda e da Praxair do Brasil Ltda. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial, uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. e da Praxair do Brasil Ltda. propor a V.Sas. a incorporação da primeira empresa pela segunda Sociedade; incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: A - Valor do Patrimônio a ser Incorporado: O valor do patrimônio da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., a ser incorporado pela Praxair do Brasil Ltda., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pelos srs. Peritos nomeados pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, aplicado, subsidiariamente à presente incorporação. B - Critério de Avaliação do Patrimônio a ser Vertido: A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas nos Balanços Patrimoniais de ambas as empresas, (incorporadora e incorporada), levantados em 31 de outubro de 2009. Quaisquer alterações patrimoniais ou movimentações contábeis ocorridas entre a data do Balanço Patrimonial levantado em 31 de outubro de 2009 e a data efetiva da incorporação serão refletidas na empresa incorporadora - Praxair do Brasil Ltda. C - Alteração do Capital da Incorporadora: O capital social da empresa incorporadora deverá ser alterado em decorrência da avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados, alterando-se, em consequência o seu Contrato Social,conforme previsto no ítem \"E\" abaixo. D - Quotas - Substituição: Aos quotistas da sociedade incorporada serão atribuídas quotas da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade, considerado o valor patrimonial do investimento. A relação de troca será: a cada quota detida na sociedade incorporada, o quotista receberá 1,6026006 quota da sociedade incorporadora. E - Contrato Social: Em função da alteração do capital da incorporadora, previsto no item \"C\" acima, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Contrato Social. F - Data Prevista para a Incorporação: A Reunião de Sócias Quotistas da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pelos Srs. Peritos e a incorporação, está prevista para o dia 19 de novembro de 2009. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda.: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair do Brasil Ltda.: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho.\r\n\r\nId: 960771"
                ],
                "960873": [
                    "V - Ata",
                    "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 3330015446-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA 490ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010. Data, Hora e Local: 03 de maio de 2010, às 10 horas, no escritório da Companhia, na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar - Itaim Bibi, São Paulo, SP. Presença: Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Vera Soares de Sampaio Geyer, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, Gabriel Agostini, Hans Bartlin Grether e Victor Adler, membros do Conselho de Administração eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2010. Ordem do Dia: Item 01 - Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração - Foram eleitos, com prazo de gestão de 01 (um) ano, o Sr. Frank Geyer Abubakir para Presidente e a Sra. Maria Soares de Sampaio Geyer para Vice-Presidente do Conselho de Administração. Item 02 - Eleição da Diretoria - Por unanimidade, foram eleitos com prazo de gestão de 01 (um) ano, a saber: Presidente e Relações com Investidores acumulando as funções nas áreas financeira/controladoria - Sr. José Octávio Vianello de Mello, brasileiro, casado, contador e administrador, carteira de identidade nº 10591051-7 - IFP/RJ, CPF/MF nº 019.234.188-07, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, e Diretor com funções executivas acumulando a responsabilidade da área jurídica - Sr. Walter Lobo Guimarães, brasileiro, casado, advogado e economista, identidade OAB/RJ nº 25.184, CPF/MF nº 375.490.907-00, residente na cidade de Niterói - RJ, com domicílio na cidade de São Paulo, SP, ambos com escritório na Rua Joaquim Floriano, 960 - 15º andar, CEP 04534-004, Itaim Bibi, São Paulo, SP. Item 03 - Fixação da remuneração individual dos membros da administração da Companhia dentro do limite anual e global aprovado na Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2010 - O Conselho de Administração fixou a remuneração individual e mensal dos membros da Administração da Companhia. Encerramento: Ata lida e aprovada. São Paulo, 03 de maio de 2010. (Ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Vera Soares de Sampaio Geyer, Arthur Cesar Whitaker de Carvalho, Gabriel Agostini, Hans Bartlin Grether e Victor Adler. O presente extrato é cópia fiel da ata cujo inteiro teor encontra-se transcrito no Livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 03 de maio de 2010. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002025923 em 12/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960873"
                ],
                "960813": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nI. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da MMX Mineração e Metálicos S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903, às 10:00 horas do dia 13 de maio de 2010. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correspondência eletrônica enviada em 10 de maio de 2010. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a homologação do aumento de capital social aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de fevereiro de 2010. VI. DELIBERAÇÕES: Após análise da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração verificaram a subscrição da totalidade das 167.849.906 (cento e sessenta e sete milhões, oitocentas e quarenta e nove mil, novecentas e seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, emitidas por deliberação da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11 de fevereiro de 2010, no valor total de R$ 1.218.590.317,56 (um bilhão, duzentos e dezoito milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos). Dessa forma, decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, homologar o aumento de capital deliberado naquela data, passando o capital social da Companhia de R$ 776.035.142,27 (setecentos e setenta e seis milhões, trinta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) para R$ 1.994.625.459,83 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos). O valor adicional obtido pela Companhia no leilão de sobras em relação ao preço de subscrição, que totaliza R$ 1.819.322,54 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), será destinado à reserva de capital. VII. ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Samir Zraick, Peter Nathanial, Paulo Carvalho de Gouvêa, Xuhui Liu, Mei Feng e Hans-Juergen Mende. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 13 de maio de 2010, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002027553 em 15/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960813"
                ],
                "960783": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.820.448/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 3320686279-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 04 de dezembro de 2009: Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas, à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica, S.L., empresa espanhola, com sede em Madrid, à Calle Orense nº 11, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001886003 em 26 de fevereiro de 2009; e Praxair e Companhia, empresa portuguesa, com sede à Avenida Arriaga nº 77, Edifício Marina Forum, 6º andar, sala 605, Freguesia da Sé, Concelho do Funchal, Ilha da Madeira, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.706/0001-03, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001918804 em 15 de junho de 2009; únicas sócias quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas nº 3434 , bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102 e NIRE nº 3320686279-0, com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar, o Protocolo e Justificação relativos à incorporação da empresa White Martins Gás Natural Ltda., com sede à Rodovia BR 381/262, Km 427, Fundos, Barreiro de Cima, Município de Betim, Minas Gerais, CEP 32530-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.824.934/0001-00 e NIRE nº 3120515867-1 por esta Sociedade; b) Autorizar que se proceda, se for o caso, a alteração do capital desta Sociedade, em conseqüência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Após serem discutidos, os documentos e as razões que determinaram a incorporação da empresa, decidiram os srs. representantes das Sócias Quotistas: a) Aprovar o Protocolo e Justificação referentes à incorporação da White Martins Gás Natural Ltda. por esta Sociedade; b) Autorizar, caso ocorra, a alteração do capital desta Sociedade e a consequente modificação do seu Contrato Social em decorrência da referida incorporação; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Foi nomeada para atuar como empresa avaliadora, na forma da lei, Domingues e Pinho Contadores, sediada à Avenida Rio Branco, 311, 4o andar Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, que se faz representar por seu sócio Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ e do CPF/MF 495.424.517-68. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho; Praxair e Companhia: Gustavo Aguiar da Costa e Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning: CPF/MF: 081.140.587-73 - IDENT: 10402400-5 IFP/RJ; Claudia Andreetto Perillo - CPF/MF: 946.583.907-87 - IDENT: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata da Reunião de Sócias Quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda. realizada em 04 de dezembro de 2009, às quatorze horas. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1992406 e data de 19/01/2010.\r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO: Senhores Quotistas da White Martins Gás Natural Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial, uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da White Martins Gás Natural Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. propor a V.Sas a incorporação da primeira empresa pela segunda Sociedade, sua controladora, incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: a - Valor do Patrimônio a ser Incorporado: O valor do patrimônio da White Martins Gás Natural Ltda., a ser incorporado pela White Martins Gases Industriais Ltda., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pela empresa avaliadora nomeada pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, aplicado, subsidiariamente à presente incorporação. b - Critério de Avaliação do Patrimônio a ser Vertido: A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas nos Balanços Patrimoniais de ambas as empresas, (incorporadora e incorporada), levantados em 30 de novembro de 2009. Quaisquer variações patrimoniais ou contábeis ocorridas entre a data de levantamento do Balanço Patrimonial de 30 de novembro de 2009 e a efetiva data da incorporação serão refletidos na empresa incorporadora. c - Alteração do Capital da Incorporadora: O capital social da empresa incorporadora, poderá ser alterado em decorrência da versão do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados, alterando-se, em consequência o seu Contrato Social. d - Quotas - Substituição: Aos quotistas não controladores da sociedade incorporada serão atribuídas quotas da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade. e - Contrato Social: Em função da alteração do capital da incorporadora, prevista no item \"C\" acima, caso ocorra, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Contrato Social. f - Data Prevista para a Incorporação: A Reunião de Sócias Quotistas da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pela empresa avaliadora e a incorporação está prevista para o dia 18 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. White Martins Gás Natural Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho; White Martins Gases Industriais Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho.\r\n\r\nId: 960783"
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                "960778": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.820.448/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 3320686279-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas Realizada em 04 de Dezembro de 2009. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às doze horas, à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7ºandar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica, S.L., empresa espanhola, com sede em Madrid, à Calle Orense nº 11, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001886003 em 26 de fevereiro de 2009; e Praxair e Companhia, empresa portuguesa, com sede à Avenida Arriaga nº 77, Edifício Marina Forum, 6º andar, sala 605, Freguesia da Sé, Concelho do Funchal, Ilha da Madeira, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.706/0001-03, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001918804 em 15 de junho de 2009; únicas sócias quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas nº 3434 , bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102 e NIRE nº 3320686279-0, com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar, o Protocolo e Justificação relativos à incorporação da empresa RBG Comércio de Metais Ltda., com sede à Avenida Julio de Castilhos, 2773, sala 402 A, São Pelegrino- Caxias do Sul, Rio Grande do Sul - CEP 95010-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.916.239/0001-61 e NIRE nº 43201373012 por esta Sociedade; b) Autorizar que se proceda, se for o caso, a alteração do capital desta Sociedade, em conseqüência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Após serem discutidos, os documentos e as razões que determinaram a incorporação da empresa, decidiram os srs. representantes da Sócias Quotistas: a) Aprovar o Protocolo e Justificação referentes à incorporação da RBG Comércio de Metais Ltda. por esta Sociedade; b) Autorizar, caso ocorra, a alteração de capital desta Sociedade e a consequente modificação do seu Contrato Social em decorrência da referida incorporação; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Foi nomeada para atuar como empresa avaliadora, na forma da lei, Domingues e Pinho Contadores, sediada à Avenida Rio Branco, 311, 4o andar Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, que se faz representar por seu sócio Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ e do CPF/MF 495.424.517-68. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair e Companhia. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning - CPF/MF: 081.140.587-73; Ident: 10402400-5 IFP/RJ. Claudia Andreetto Perillo - CPF/MF: 946.583.907-87 - Ident: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata da Reunião de Sócias Quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda. realizada em 04 de dezembro de 2009, às doze horas. Arquivada na Jucerja sob o nº 1992404 e data de 19/01/2010.\r\n\r\nProtocolo e Justificação: Senhores Quotistas da RBG Comércio de Metais Ltda e da White Martins Gases Industriais Ltda. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial, uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da RBG Comércio de Metais Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. propor a V.Sas a incorporação da primeira empresa pela segunda Sociedade, sua controladora, incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: A - Valor do Patrimônio a ser Incorporado. O valor do patrimônio da RBG Comércio de Metais Ltda. a ser incorporado pela White Martins Gases Industriais Ltda., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pela empresa avaliadora nomeada pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, aplicado, subsidiariamente à presente incorporação. B - Critério de Avaliação do Patrimônio a ser Vertido. A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas nos Balanços Patrimoniais de ambas as empresas, (incorporadora e incorporada), levantados em 30 de novembro de 2009. Quaisquer variações patrimoniais ou contábeis ocorridas entre a data de levantamento do Balanço Patrimonial de 30 de novembro de 2009 e a efetiva data da incorporação serão refletidos na empresa incorporadora. C - Alteração do Capital da Incorporadora. O capital social da empresa incorporadora, poderá ser alterado em decorrência da versão do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados, alterando-se, em consequência o seu Contrato Social. D - Quotas - Substituição. Aos quotistas não controladores da sociedade incorporada serão atribuídas quotas da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade. E - Contrato Social. Em função da alteração do capital da incorporadora, previsto no item \"C\" acima, caso ocorra, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Contrato Social. F - Data Prevista para a Incorporação. A Reunião de Sócias Quotistas da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pela empresa avaliadora e a incorporação, está prevista para o dia 18 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. RBG Comércio de Metais Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. White Martins Gases Industriais Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho.\r\n\r\nId: 960778"
                ],
                "960715": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ 86.878.469/0001-43\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 31.03.10, lavrada na forma de sumário. Em 31.03.10,às 11h,na sede da Companhia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121,pte,Cidade Nova,Rio de Janeiro/RJ.Presenças:Acionistas com a totalidade do capital social,administradores e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes.Publicações:O relatório da administração,as demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes foram publicados em 26.02.10,no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,págs.16 a 21,e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E31 a E34. Convocação: Dispensada na forma do Art.124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretário: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: Em AGO: I.tomar as contas dos administradores, examinar,discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31.12.09;II. aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.09;III. eleger os membros do Conselho de Administração; e IV.fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria).Em AGE:I.aprovar o aumento do capital social mediante a utilização de parte da Reserva Suplementar, no valor de R$ 62.361.467,94, sem emissão de ações. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos.Em AGO:I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas,o relatório da administração e as demonstrações financeiras,bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.09.II.Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31.12.09,no montante de R$ 137.816.614,39, acrescido do valor de R$ 6,33 referente à realização da Reserva de Lucros,seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 6.890.830,72 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 98.194.337,75 para constituição da Reserva Suplementar; e (iii) R$ 32.731.452,25 para distribuição do dividendo obrigatório,que será pago à razão de R$ 2,2625724459 por ação a partir do dia 14.04.10.III.(Re)eleitos para compor o Conselho de Administração,com mandato de 1(um) ano,que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2011,sendo reeleitos: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN), CPF 718.245.297-91 residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6ºand.;(ii)Vice-Presidente:Arthur John Kalita, norte americano,casado,administrador de empresas,passaporte 211944563 (EUA), CPF060.106.517-43,residente e domiciliado em 230 Park Avenue,14º and.,Nova Iorque,Nova Iorque 10169, EUA e suplente: Antonio Mendes, brasileiro, casado, advogado, ident. 3.533.123 (SSP/SP), CPF 037.998.408-34, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Boa Vista 254,9º and.;(iii) Conselheiro: Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, economista, passaporte 07420027497 (MRE),CPF060.615.567-80,residente e domiciliado em Periférico Sur 3325,piso 13,San Jerónimo Aculco,10.400,México,D.F. e suplente: Fernando Alves Meira, brasileiro, casado, advogado, ident. 13.832.000-7 (SSP/SP), CPF201.166.928-63,residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço na R. Boa Vista 254,9º and.; (iv) Conselheiro: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, ident.15.293(OAB/RJ),CPF008.563.637-15,residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ,com endereço na Av. Rio Branco 85,14ºand.;(v) Conselheiro: Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte BA 154507 (Canadá), CPF 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327,EUA e suplente:Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, casado, advogado,ident. 84.900 (OAB/RJ), CPF 859.955.507-30, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ,com endereço na Av. Nilo Peçanha 11,8º and.;e eleito (vi) Conselheiro:Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF810.107.458-91,residente e domiciliado em São Paulo/ SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73,parte.Manter-se-ão vagos os cargos dos suplentes do Presidente e dos Conselheiros Jorge Hilário Gouvêa Vieira e Thomaz Luiz Cabral de Menezes. Os Conselheiros (re)eleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos,não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Res. RN 11/02.III.1.A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for reeleita a Diretoria para o próximo mandato. IV. Aprovado o valor de até R$ 45.000.000,00, para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração,nos termos do Art.152 da Lei 6.404/76,todos os benefícios e verbas de representação,devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social.Em AGE:I.Aprovado o aumento do capital social,mediante a utilização de parte da Reserva Suplementar,no valor de R$ 62.361.467,94,sem emissão de ações, passando o capital social de R$ 380.445.605,32 para R$ 442.807.073,26, com a conseqüente alteração do caput do Art.5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação:Art. 5º.O capital social da Companhia é de R$ 442.807.073,26 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e sete mil, setenta e três Reais e vinte e seis centavos), dividido em 14.466.477 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocentas e setenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” II.Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Cia que constitui anexo desta ata.Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia. os documentos submetidos à apreciação das Assembléias. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,o Presidente esclareceu que,para as deliberações tomadas,o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos,lavrando-se a presente ata no livro próprio,nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76,que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ,31.03.10. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia. Therezinha Coimbra França,Secretária da Assembléia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por Therezinha Coimbra França; Sul América S.A., por Therezinha Coimbra França; Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Antonio Mendes, Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Fernando Alves Meira, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Thomaz Luiz Cabral de Menezes e Timothy Scott Mackenzie. JUCERJA nº 00002020309, 27.04.10.Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960715"
                ],
                "960744": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAR COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.497.885/0001-37\r\n\r\nNIRE 33206733175\r\n\r\nAta da Reunião de Sócias Quotistas realizada em 03 de Novembro de 2009. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e nove, às quinze horas, na sede da sociedade, à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7, Sala 704 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se White Martins Gases Industriais Ltda., com sede à Av. das Américas 3434, Bloco 7 - 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.820.448/0001-36 e NIRE nº 3320686279-0, neste ato, representada por seus Diretores Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134 CREA/RJ e do CPF nº 550.010.337-72 e Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 89.313 OAB/RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residentes nesta cidade e domiciliados à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Praxair do Brasil Ltda., com sede à Av. das Américas 3434, bloco 7, 7º andar, sala 703, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.359.709/0001-00 e NIRE nº 33207029951, por seus seus Diretores Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134 CREA/RJ e do CPF nº 550.010.337-72 e Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 89.313 OAB/RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residentes nesta cidade e domiciliados à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102; únicas quotistas da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., empresa com sede à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, sala 704 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.497.885/0001-37 e no NIRE sob o nº 33206733175, com a finalidade de: a) Aprovar o Protocolo e Justificação relativos à incorporação desta Sociedade pela Praxair do Brasil Ltda., empresa com sede à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, sala 703 (parte), Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.359.709/0001-00 e NIRE nº 33.2.070.2995-1; b) Autorizar os administradores desta Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação da referida incorporação. Discutidos os documentos apresentados e as razões que determinaram a efetivação da incorporação, decidiram os srs. representantes das sócias quotistas: - aprovar, por unanimidade, o Protocolo e Justificação relativos à referida incorporação; e - autorizar os administradores da Sociedade a adotarem todas as providências necessárias à aludida incorporação. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. White Martins Gases Industriais Ltda.: Sergio Breyer Filho; Gustavo Aguiar da Costa. Praxair do Brasil Ltda.: Sergio Breyer Filho; Gustavo Aguiar da Costa. Testemunhas: Claudia Andreetto Perillo - Identidade: 78.289 OAB/RJ - CPF: 946.583.907-87. Maria Emília Fernandes Mota - Identidade 03992025-1 - CPF 462030527-87. Esta é a última página da Reunião de Sócias Quotistas da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. realizada em 03 de novembro de 2009. Arquivada na Jucerja sob o nº 1987114 e data de 29/12/2009.\r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO: Senhores Quotistas da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda e da Praxair do Brasil Ltda. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial, uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. e da Praxair do Brasil Ltda. propor a V.Sas. a incorporação da primeira empresa pela segunda Sociedade; incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: A - Valor do Patrimônio a ser Incorporado: O valor do patrimônio da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., a ser incorporado pela Praxair do Brasil Ltda., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pelos srs. Peritos nomeados pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, aplicado, subsidiariamente à presente incorporação. B - Critério de Avaliação do Patrimônio a ser Vertido: A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas nos Balanços Patrimoniais de ambas as empresas, (incorporadora e incorporada), levantados em 31 de outubro de 2009. Quaisquer alterações patrimoniais ou movimentações contábeis ocorridas entre a data do Balanço Patrimonial levantado em 31 de outubro de 2009 e a data efetiva da incorporação serão refletidas na empresa incorporadora - Praxair do Brasil Ltda. C - Alteração do Capital da Incorporadora: O capital social da empresa incorporadora deverá ser alterado em decorrência da avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados, alterando-se, em consequência o seu Contrato Social,conforme previsto no ítem \"E\" abaixo. D - Quotas - Substituição: Aos quotistas da sociedade incorporada serão atribuídas quotas da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade, considerado o valor patrimonial do investimento. A relação de troca será: a cada quota detida na sociedade incorporada, o quotista receberá 1,6026006 quota da sociedade incorporadora. E - Contrato Social: Em função da alteração do capital da incorporadora, previsto no item \"C\" acima, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Contrato Social. F - Data Prevista para a Incorporação: A Reunião de Sócias Quotistas da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pelos Srs. Peritos e a incorporação, está prevista para o dia 19 de novembro de 2009. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2009. Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda.: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair do Brasil Ltda.: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho.\r\n\r\nId: 960744"
                ],
                "960803": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.820.448/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 3320686279-0. \r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 04 de dezembro de 2009. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7ºandar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica, S.L., empresa espanhola, com sede em Madrid, à Calle Orense nº 11, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001886003 em 26 de fevereiro de 2009; e Praxair e Companhia, empresa portuguesa, com sede à Avenida Arriaga nº 77, Edifício Marina Forum, 6º andar, sala 605, Freguesia da Sé, Concelho do Funchal, Ilha da Madeira, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.706/0001-03, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001918804 em 15 de junho de 2009; únicas sócias quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas nº 3434 , bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102 e NIRE nº 3320686279-0, com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar , o Protocolo e Justificação relativos à incorporação da empresa Liquid Ltda., com sede à Avenida das Américas 3434, bl 7, 7 º andar, sala 702, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.714.916/0001-62 e NIRE nº 33207278846 por esta Sociedade; b) Autorizar que se proceda, se for o caso, a alteração do capital desta Sociedade, em conseqüência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. c) Após serem discutidos, os documentos e as razões que determinaram a incorporação da empresa, decidiram os srs. representantes das Sócias Quotistas: a) Aprovar o Protocolo e Justificação referentes à incorporação da Liquid Ltda. por esta Sociedade; b) Autorizar, caso ocorra, a alteração do capital desta Sociedade e a consequente modificação do seu Contrato Social em decorrência da referida incorporação; c) Nomear peritos para procederem à avaliação do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada. Foi nomeada para atuar como empresa avaliadora, na forma da lei, Domingues e Pinho Contadores, sediada à Avenida Rio Branco, 311, 4o andar Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, que se faz representar por seu sócio Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ e do CPF/MF 495.424.517-68. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair e Companhia Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning - CPF/MF: 081.140.587-73 - Ident: 10402400-5 IFP/RJ. Claudia Andreetto Perillo - CPF/MF: 946.583.907-87 - Ident: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata da Reunião de Sócias Quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda, realizada em 04 de dezembro de 2009, às dez horas. Arquivada na Jucerja sob o nº 2013348 e data de 30/03/2010. \r\n\r\nPROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO. Senhores Quotistas da Liquid Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. Dando prosseguimento à reorganização societária iniciada em 1989 pelas empresas White Martins, com a finalidade de alterar sua estrutura organizacional, visando a obter maior nitidez negocial, uma estrutura mais racional e dinâmica, uma maior sinergia das operações, a redução de custos de manutenção e a conseqüente melhora do resultado operacional, a Administração das empresas mencionadas acima concluiu, após criteriosos estudos que, para atingir os objetivos propostos, deveriam ser adotadas medidas tendentes a desativar negócios pouco rentáveis e, em alguns casos, extinguir algumas dessas empresas. Dessa forma, atendendo às finalidades acima, decidiram os Administradores da Liquid Ltda. e da White Martins Gases Industriais Ltda. propor a V.Sas a incorporação da primeira empresa pela segunda Sociedade, sua controladora, incorporação essa, que se aprovada, deverá se efetivar nas seguintes condições: A - Valor do Patrimônio a ser Incorporado. O valor do patrimônio da Liquid Ltda., a ser incorporado pela White Martins Gases Industriais Ltda., é constituído dos elementos indicados no Laudo de Avaliação a ser elaborado pela empresa avaliadora nomeada pela Sociedade incorporadora, na forma do artigo 227, parágrafo 1º da Lei 6.404/76, aplicado, subsidiariamente à presente incorporação. B - Critério de Avaliação do Patrimônio a ser Vertido. A avaliação dos elementos acima citados deverá ser feita pelo critério da verificação das parcelas referentes aos ativos e passivos, contabilizadas, atualizadas e demonstradas nos Balanços Patrimoniais de ambas as empresas, (incorporadora e incorporada), levantados em 30 de novembro de 2009. Quaisquer variações patrimoniais ou contábeis ocorridas entre a data de levantamento do Balanço Patrimonial de 30 de novembro de 2009 e a efetiva data da incorporação serão refletidos na empresa incorporadora. C - Alteração do Capital da Incorporadora. O capital social da empresa incorporadora, poderá ser alterado em decorrência da versão do patrimônio líquido da empresa a ser incorporada e dos resultados por ela apresentados, alterando-se, em consequência o seu Contrato Social. D - Quotas - Substituição. Aos quotistas não controladores da sociedade incorporada serão atribuídas quotas da sociedade incorporadora, na mesma proporção de sua atual participação no capital daquela sociedade. E - Contrato Social. Em função da alteração do capital da incorporadora, prevista no item \"C\" acima, caso ocorra, deverão ser feitas as devidas modificações no seu Contrato Social. F - Data Prevista para a incorporação. A Reunião de Sócias Quotistas da empresa incorporadora destinada a aprovar o Laudo a ser emitido pela empresa avaliadora e a incorporação está prevista para o dia 18 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009. Liquid Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho; White Martins Gases Industriais Ltda. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. \r\n\r\nId: 960803"
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                "960895": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/04/10. Local e Hora: Sede da Cia, no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Voluntários da Pátria, 126/502, Botafogo, às 12h. Publicações Legais: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/09; Convocação: Dispensada, nos termos do Art.124, §4º, da Lei 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho, Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira, Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/09; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; e 4) Fixar a remuneração global anual dos administradores. Deliberações: A lavratura desta ata em forma de sumário, de acordo com o art.130, §1º da Lei 6.404/76 e deliberaram por unanimidade e sem reservas: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09; 2) A Cia. apresentou prejuízo no balanço levantado em 31/12/09, não havendo lucro a ser distribuído aos Acionistas. Cópia do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras deverão ser arquivadas no Registro do Comércio juntamente com a certidão da presente ata; 3) Foram eleitos para o Conselho de Administração da Cia. os Srs.: Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, RG 4.341.104 SSP/MG, CPF 767.880.596-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia.; Bruno Alberto Lima Franco, brasileiro, economista, casado, RG 09.893.257-7 IFP/RJ, CPF 072.991.427-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, ambos com escritório à Praia de Botafogo, 501/6° andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ; e Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG 06.359.970-8 IFP, CPF 003.623.457-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria, 126/601, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Os Conselheiros da Administração declaram, para todos os fins, não estarem impedidos de exercerem os cargos para os quais foram eleitos, seja por lei especial, seja em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros exercerão seus respectivos mandatos até a AGO/2011; e 4) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores no montante de R$ 350.000,00, cabendo ao Conselho de Administração a fixação da remuneração individual, nos termos do Estatuto Social. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos acionistas que em seguida a assinam. Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembleia. RJ, 20/04/10. Oderval Esteves Duarte Filho, Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira, Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia; Oderval Esteves Duarte Filho; Marcelo Pedreira de Oliveira; Bruno Alberto Lima Franco. Conselheiros Eleitos: Oderval Esteves Duarte Filho; Bruno Alberto Lima Franco; Marcelo Pedreira de Oliveira. Jucerja nº 2023837 em 06/05/10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960895"
                ],
                "960786": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.820.448/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 3320686279-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 18 de dezembro de 2009: Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às quatorze horas, à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica, S.L., empresa espanhola, com sede em Madrid, à Calle Orense nº 11, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001886003 em 26 de fevereiro de 2009; e Praxair e Companhia, empresa portuguesa, com sede à Avenida Arriaga nº 77, Edifício Marina Forum, 6º andar, sala 605, Freguesia da Sé, Concelho do Funchal, Ilha da Madeira, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.706/0001-03, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001918804 em 15 de junho de 2009; únicas sócias quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas nº 3434 , bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102 e NIRE nº 3320686279-0, com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora nomeada na Reunião de Sócias Quotistas de 04 de dezembro de 2009, laudo esse relativo à incorporação da White Martins Gás Natural Ltda., com sede à Rodovia BR 381/262, Km 427, Fundos, Barreiro de Cima, Município de Betim, Minas Gerais, CEP 32530-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.824.934/0001-00 e NIRE nº 3120515867-1 por esta Sociedade; b) A incorporação por esta Sociedade da referida White Martins Gás Natural Ltda., que, em decorrência, será extinta; c) A alteração do capital desta Sociedade, se for o caso, em decorrência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa ora incorporada; d) A modificação da cláusula quarta do Contrato Social desta Sociedade, em decorrência da alteração de capital citado no item precedente, caso ocorra, e a sua consolidação. Após serem discutidos, os documentos e as razões que determinaram a incorporação da empresa em questão, decidiram os srs. representantes das Sócias Quotistas: a) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora nomeada na Reunião de Sócias Quotistas de 04 de dezembro de 2009, laudo esse relativo à incorporação da White Martins Gás Natural Ltda. b) A incorporação por esta Sociedade da referida White Martins Gás Natural Ltda., que, em decorrência, fica extinta nesta data; c) A alteração do capital desta Sociedade, se for o caso, em decorrência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa ora incorporada; d) A modificação da cláusula quarta do Contrato Social desta Sociedade, em decorrência da alteração de capital citado no item precedente, caso ocorra, e a sua consolidação. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair e Companhia - Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning - CPF/MF: 081.140.587-73 - IDENT: 10402400-5 IFP/RJ; Claudia Andreetto Perillo - CPF/MF: 946.583.907-87 - IDENT: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata da Reunião de Sócias Quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda. realizada em 18 de dezembro de 2009, às quatorze horas. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1992407 e data de 19/01/2010.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO - WHITE MARTINS GÁS NATURAL LTDA. Betim - MG: Por este instrumento, Domingues e Pinho Contadores Ltda., sediada na Avenida Rio Branco, 311 - 4º andar, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ sob nº 28.005.122/0001-90, neste ato representado por seu sócio abaixo assinado Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ, CPF/MF 495.424.517-68, atendendo o convite da White Martins Gases Industriais Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.434, Bloco 7, salas 601 a 604, 608 e 701 a 708, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.820.448/0001-36, solicitada a proceder à avaliação contábil do acervo líquido da White Gás Natural Ltda., com sede na Cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, na Rodovia BR 381/362, KM 427, Fundos, Barreiro de Cima, cujos atos constitutivos encontram-se devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 3120515867-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.824.934/0001-00, a ser incorporado, na data base de 30 de novembro de 2009, consoante as disposições contidas na Lei 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta o resultado dos seus trabalhos. 1 - Base de Avaliação e Procedimentos Utilizadas: A avaliação do acervo foi procedida tomando-se por base o balanço patrimonial em 30 de novembro de 2009 da White Martins Gás Natural Ltda., conforme os critérios definidos nos artigos 182 a 184 da Lei nº 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e instruções recebidas. De acordo com a administração da empresa, o acervo será incorporado, na data-base de 30 de novembro de 2009 a White Martins Gases Industriais Ltda. 2. Determinação do Valor da Parcela do Acervo Líquido: White Martins Gás Natural Ltda - Balanço Patrimonial em 30 de novembro de 2009 - Valores expressos em reais.\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n9.187,75\r\n\r\nClientes\r\n\r\n2.206,94\r\n\r\nImpostos e contribuições a recuperar\r\n\r\n25.040,62\r\n\r\n36.435,31\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nREALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nImpostos e contribuições a recuperar\r\n\r\n17.984,64\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n3.139.894,73\r\n\r\nINTANGÍVEL\r\n\r\n9.154,39\r\n\r\n3.167.033,76\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n3.203.469,07\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n10.992,07\r\n\r\nFinanciamentos bancários\r\n\r\n689.925,07\r\n\r\nConta corrente com empresa ligada\r\n\r\n580.400,66\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n199,71\r\n\r\nOutros credores\r\n\r\n16.016,84\r\n\r\n1.297.534,35\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nProvisão para contingências legais\r\n\r\n5.312,45\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n4.098.046,00\r\n\r\nReserva de lucros\r\n\r\n15.392,13\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n(2.212.815,86)\r\n\r\nAcervo líquido\r\n\r\n1.900.622,27\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n3.203.469,07\r\n\r\n3. Resultado da Avaliação: Fundamentados em nossas verificações, somos de opinião que o valor do acervo líquido da White Martins Gás Natural Ltda. avaliado em 30 de novembro de 2009 é de R$ 1.900.622,27 (hum milhão, novecentos mil, seiscentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. Anderson Amorim de Amorim - CPF/MF nº 495.424.517-68 - CRC-RJ nº 051.323-O/6.\r\n\r\nId: 960786"
                ],
                "960760": [
                    "V - Ata",
                    "PRAXAIR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.359.709/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 3320702995-1\r\n\r\nAta da Reunião de Sócias Quotistas realizada em 19 de Novembro de 2009. Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e nove, às treze horas, na sede social da empresa à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - sala 703 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica S.L., empresa com sede à Calle Orense 11, Madrid, Espanha, inscrita no CNPJ sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato, representada por seus procuradores Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ e do CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Av. das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102; e Kosmoid Finance, empresa com sede no ABN AMRO House, International Financial Services Centre, Dublin 1, Irlanda com registro de empresa nº 316349, inscrita no CNPJ sob o nº 05.732.647/0001-21, neste ato, representada por seus procuradores Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Av. das Américas 3.434, bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, únicas sócias quotistas da Praxair do Brasil Ltda., com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora Domingues e Pinho Contadores, nomeada na Reunião de Sócias Quotistas de 03 de novembro de 2009, laudo esse, relativo à incorporação da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., com sede à Av. das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, sala 704 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.497.885/0001-37 e no NIRE sob o nº 33206733175, por esta Sociedade; b) A incorporação por esta Sociedade da referida Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., que, em decorrência, será extinta. Após discutidos os documentos e as razões que determinaram a incorporação de sociedade, objeto da reunião, foram os mesmos aprovados por unanimidade pelos representantes das sócias quotistas, ficando decidida a incorporação, por esta sociedade da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. e a sua consequente extinção, nesta data. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L.: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Kosmoid Finance: Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Claudia Andreetto Perillo - Ident. 78.289 OAB/RJ - CPF: 946.583.907-87. Maria Emília Fernandes Mota - Identidade 03992025-1 - CPF 462030527-87. Esta é a última página da ata de Reunião de Sócias Quotistas da Praxair do Brasil Ltda. realizada em 19 de novembro de 2009. Arquivada na Jucerja sob o nº 1987112 e data de 29/12/2009.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO: Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. Rio de Janeiro - RJ. Por este instrumento, Domingues e Pinho Contadores, sediada a Avenida Rio Branco, 311 4º andar na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, neste ato representado por seu sócio abaixo assinado Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ, CPF/MF 495.424.517-68, atendendo o convite da Praxair do Brasil Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 7, sala 703 parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.359.709/0001-00, solicitada a proceder à avaliação contábil do acervo líquido da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Avenida das Américas, 3434, bloco 7, sala 704 parte, cujos atos constitutivos encontram-se devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33.2.0673317-5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.497.885/0001-37, a ser incorporado, na data base de 31 de outubro de 2009, consoante as disposições contidas na Lei 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta o resultado dos seus trabalhos. 1. Base de Avaliação e Procedimentos Utilizados: A avaliação do acervo foi procedida tomando-se por base o balanço patrimonial em 31 de outubro de 2009 da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda., conforme os critérios definidos nos artigos 182 a 184 da Lei nº 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e instruções recebidas. De acordo com a administração da empresa, o acervo será incorporado, na data-base de 31 de outubro de 2009, a Praxair do Brasil Ltda. 2. Determinação do Valor da Parcela do Acervo Líquido: Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. Balanço Patrimonial em 31 de outubro de 2009 - Valores expressos em reais\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n1.400.220,50\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nREALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nContas a receber\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nDepósitos para recursos judiciais\r\n\r\n16.659,86\r\n\r\nIncentivos fiscais a realizar - FINOR\r\n\r\n24.235,08\r\n\r\n740.894,94\r\n\r\n2.141.115,44\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nObrigações sociais a pagar\r\n\r\n308,79\r\n\r\nContas a pagar\r\n\r\n510,00\r\n\r\n818,79\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nConta corrente com empresas ligadas\r\n\r\n2.097.653,18\r\n\r\nProvisão para depósitos judiciais\r\n\r\n2.707,39\r\n\r\n2.100.360,57\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nReserva de capital - FINOR\r\n\r\n24.235,08\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n(784.299,00)\r\n\r\nAcervo líquido\r\n\r\n39.936,08\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n2.141.115,44\r\n\r\n3. Resultado da Avaliação: Fundamentados em nossas verificações, somos de opinião que o valor do acervo líquido da Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. avaliado em 31 de outubro de 2009 é de R$ 39.936,08 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2009. Anderson Amorim de Amorim - CPF/MF nº 495.424.517-68 - CRC-RJ nº 051.323-O/6.\r\n\r\nId: 960760"
                ],
                "960798": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.820.448/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 3320686279-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas Realizada em 18 de Dezembro de 2009. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às doze horas, à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7ºandar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica, S.L., empresa espanhola, com sede em Madrid, à Calle Orense nº 11, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001886003 em 26 de fevereiro de 2009; e Praxair e Companhia, empresa portuguesa, com sede à Avenida Arriaga nº 77, Edifício Marina Forum, 6º andar, sala 605, Freguesia da Sé, Concelho do Funchal, Ilha da Madeira, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.706/0001-03, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001918804 em 15 de junho de 2009; únicas sócias quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas nº 3434 , bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102 e NIRE nº 3320686279-0, com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora nomeada na Reunião de Sócias Quotistas de 04 de dezembro de 2009, laudo esse relativo à incorporação da RBG Comércio de Metais Ltda., com sede à Avenida Julio de Castilhos, 2773, sala 402 A, São Pelegrino- Caxias do Sul, Rio Grande do Sul - CEP 95010-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.916.239/0001-61 e NIRE nº 43201373012 por esta Sociedade; b) A incorporação por esta Sociedade da referida RBG Comércio de Metais Ltda., que, em decorrência, será extinta; c) A alteração do capital desta Sociedade, se for o caso, em decorrência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa ora incorporada; d) A modificação da cláusula quarta do Contrato Social desta Sociedade, em decorrência da alteração de capital citado no item precedente, caso ocorra, e a sua consolidação. Após serem discutidos, os documentos e as razões que determinaram a incorporação da empresa em questão, decidiram os srs. representantes da Sócias Quotistas: a) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora nomeada na Reunião de Sócias Quotistas de 04 de dezembro de 2009, laudo esse relativo à incorporação da RBG Comércio de Metais Ltda. b) A incorporação por esta Sociedade da referida RBG Comércio de Metais Ltda., que, em decorrência, fica extinta nesta data; c) A alteração do capital desta Sociedade, se for o caso, em decorrência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa ora incorporada; d) A modificação da cláusula quarta do Contrato Social desta Sociedade, em decorrência da alteração de capital citado no item precedente, caso ocorra, e a sua consolidação. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair e Companhia. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning - CPF/MF: 081.140.587-73 - Ident: 10402400-5 IFP/RJ. Claudia Andreetto Perillo - CPF/MF: 946.583.907-87 - Ident: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata da Reunião de Sócias Quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda. realizada em 18 de dezembro de 2009, às doze horas. Arquivada na Jucerja sob o nº 1992405 e data de 19/01/2010.\r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO - RBG Comércio de Metais Ltda. - Caxias do Sul - RS. Por este instrumento, Domingues e Pinho Contadores Ltda., sediada a Avenida Rio Branco, 311 - 4º andar na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, neste ato representado por seu sócio abaixo assinado Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ, CPF/MF 495.424.517-68, atendendo o convite da White Martins Gases Industriais Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3.434, Bloco 7, salas 601 a 604, 608 e 701 a 708, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.820.448/0001-36, solicitada a proceder à avaliação contábil do acervo líquido da RBG Comércio de Metais Ltda., com sede na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Julio de Castilhos, 2.773, sala 402A, cujos atos constitutivos encontram-se devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob nº 43201373012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.916.239/0001-61, a ser incorporado, na data base de 30 de novembro de 2009, consoante as disposições contidas na Lei 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta o resultado dos seus trabalhos. 1 - Base de Avaliação e Procedimentos Utilizados: A avaliação do acervo foi procedida tomando-se por base o balanço patrimonial em 30 de novembro de 2009 da RBG Comércio de Metais Ltda., conforme os critérios definidos nos artigos 182 a 184 da Lei nº 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e instruções recebidas. De acordo com a administração da empresa, o acervo será incorporado, na data-base de 30 de novembro de 2009, a White Martins Gases Industriais Ltda. 2. Determinação do Valor da Parcela do Acervo Líquido: RBG Comércio de Metais Ltda. Balanço Patrimonial em 30 de novembro de 2009 - Valores expressos em reais.\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n0,23\r\n\r\nCréditos com empresas ligadas\r\n\r\n169.479,34\r\n\r\n169.479,57\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nREALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nDepósitos judiciais\r\n\r\n22.224,01\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n191.703,58\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nEmpréstimos com empresas ligadas\r\n\r\n19.444.875,56\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n594,00\r\n\r\nOutros credores\r\n\r\n2.638,56\r\n\r\n19.448.108,12\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital social\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nReserva de capital\r\n\r\n5.475,60\r\n\r\nPrejuízos acumulados\r\n\r\n(19.301.880,14)\r\n\r\nAcervo Líquido\r\n\r\n(19.256.404,54)\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n191.703,58\r\n\r\n3. Resultado da Avaliação: Fundamentados em nossas verificações, somos de opinião que o valor do acervo líquido da RBG Comércio de Metais Ltda. avaliado em 30 de novembro de 2009 é de R$ 1,00 (hum real). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. Anderson Amorim de Amorim - CPF/MF nº 495.424.517-68 - CRC-RJ nº 051.323-O/6.\r\n\r\nId: 960798"
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                "960807": [
                    "V - Ata",
                    "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.820.448/0001-3\r\n\r\nNIRE Nº 3320686279-0.\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 18 de dezembro de 2009. Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e nove, às dez horas, à Avenida das Américas 3.434, bloco 7, 6º andar parte e 7ºandar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, reuniram-se Praxair Holding Latinoamerica, S.L., empresa espanhola, com sede em Madrid, à Calle Orense nº 11, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.463.225/0001-06, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001886003 em 26 de fevereiro de 2009; e Praxair e Companhia, empresa portuguesa, com sede à Avenida Arriaga nº 77, Edifício Marina Forum, 6º andar, sala 605, Freguesia da Sé, Concelho do Funchal, Ilha da Madeira, Portugal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.740.706/0001-03, neste ato representada por dois de seus procuradores, Gustavo Aguiar da Costa, brasileiro, advogado, casado, portador da carteira de identidade nº 89.313-OAB-RJ e do CPF nº 071.967.557-07, residente na cidade do Rio de Janeiro e domiciliado à Avenida das Américas nº 3434 - Bloco 7 - 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102 e Sergio Breyer Filho, brasileiro, casado, engenheiro de telecomunicações, portador da carteira de identidade nº 1.980.106.134-CREA/RJ, CPF nº 550.010.337-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, domiciliado à Avenida das Américas 3.434, Bloco 7, 7º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102, conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001918804 em 15 de junho de 2009; únicas sócias quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Avenida das Américas nº 3434 , bloco 7, 6º andar parte e 7º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102 e NIRE nº 3320686279-0, com a finalidade de: a) Apreciar e, se for o caso, aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora nomeada na Reunião das Sócias Quotistas de 04 de dezembro de 2009, laudo esse relativo à incorporação da Liquid Ltda., com sede à Avenida das Américas 3434, bl 7, 7 º andar, sala 702, parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.714.916/0001-62 e NIRE nº 33207278846, por esta Sociedade; b) A incorporação por esta Sociedade da referida Liquid Ltda., que, em decorrência, será extinta; c) A alteração do capital desta Sociedade, se for o caso, em decorrência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa ora incorporada; d) A modificação da cláusula quarta do Contrato Social desta Sociedade, em decorrência da alteração de capital citado no item precedente, caso ocorra, e a sua consolidação. Após serem discutidos, os documentos e as razões que determinaram a incorporação da empresa em questão, decidiram os srs. representantes das Sócias Quotistas: a) Aprovar o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa avaliadora nomeada na Reunião das Sócias Quotistas de 04 de dezembro de 2009, laudo esse relativo à incorporação da Liquid Ltda. b) A incorporação por esta Sociedade da referida Liquid Ltda., que, em decorrência, fica extinta nesta data; c) A alteração do capital desta Sociedade, se for o caso, em decorrência da incorporação ao mesmo do patrimônio líquido da empresa ora incorporada; d) A modificação da cláusula quarta do Contrato Social desta Sociedade, em decorrência da alteração de capital citado no item precedente, caso ocorra, e a sua consolidação. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou- se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos representantes das sócias quotistas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. Praxair Holding Latinoamerica S.L. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Praxair e Companhia. Gustavo Aguiar da Costa; Sergio Breyer Filho. Testemunhas: Cecilia Duarte Pinto Henning - CPF/MF: 081.140.587-73 - Ident: 10402400-5 IFP/RJ; Claudia Andreetto Perillo -CPF/MF: 946.583.907-87 - Ident: 78.289 OAB/RJ. Esta é a última página da Ata da Reunião de Sócias Quotistas da White Martins Gases Industriais Ltda. realizada em 18 de dezembro de 2009, às dez horas. Arquivada na Jucerja sob o nº 2013351 e data de 30/03/2010. \r\n\r\nLAUDO DE AVALIAÇÃO: LIQUID LTDA. Rio de Janeiro - RJ. Por este instrumento, Domingues e Pinho Contadores Ltda, sediada a Avenida Rio Branco, 311 4º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, registrada no CNPJ sob o nº 28.005.122/0001-90, neste ato representado por seu sócio abaixo assinado Anderson Amorim de Amorim, contador, portador da carteira de identidade nº 051.323-O/6, expedida pelo CRC/RJ, CPF/MF 495.424.517-68, atendendo o convite da White Martins Gases Industriais Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 3434, Bloco 7, salas 601 a 604, 608 e 701 a 708, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.820.448/0001-36, solicitada a proceder à avaliação contábil do acervo líquido da Liquid Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 7, 7º andar, sala 706 (parte), Barra da Tijuca, cujos os atos constitutivos encontram-se devidamente aquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33202120225, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 35.869.221/0001-85, a ser incorporado, na data base de 30 de novembro de 2009, consoante as disposições contidas na Lei 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta o resultado dos seus trabalhos. 1 - Base de Avaliação e Procedimentos Utilizados. A avaliação do acervo foi procedida tomando-se por base o balanço patrimonial em 30 de novembro de 2009 da Liquid Ltda., conforme os critérios definidos nos artigos 182 a 184 da Lei nº 6.404/76 alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e instruções recebidas. De acordo com a administração da empresa, o acervo será incorpado, na data-base de 30 de novembro de 2009, a White Martins Gases Industriais Ltda. 2. Determinação do Valor da Parcela do Acervo Líquido. Liquid Ltda. Balanço Patrimonial em 30 de novembro de 2009. Valores Expressos em reais.\r\n\r\nATIVO \r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nDisponibilidades\r\n\r\n2.410,12\r\n\r\nImpostos e contribuições a recuperar\r\n\r\n9.566,34\r\n\r\n11.976,46\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE \r\n\r\nREALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\n\r\nDepósitos para recursos judiciais\r\n\r\n188.880,76\r\n\r\nIncentivos fiscais a realizar\r\n\r\n32.539,55\r\n\r\nImpostos e contribuições a recuperar\r\n\r\n852.027,16\r\n\r\n1.073.447,47\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n447.158.126,70\r\n\r\n448.231.574,17\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n448.243.550,63\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n699,45\r\n\r\nContas a pagar com empresas ligadas \r\n\r\n2.912.129,75\r\n\r\nDividendos a pagar\r\n\r\n72.031.435,89\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n42.508,97\r\n\r\n74.986.774,06\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\nImpostos e contribuições sociais a recolher\r\n\r\n194.385,56\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n196.512.693,00\r\n\r\nReserva de Capital\r\n\r\n787.534,97\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\n158.972.602,96\r\n\r\nLucros Acumulados\r\n\r\n106.789.560,08\r\n\r\nAcervo Líquido \r\n\r\n373.062.391,01\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO\r\n\r\n448.243.550,63\r\n\r\n3. Resultado da Avaliação. Fundamentos em nossas verificações, somos de opinião que o valor do acervo líquido da Liquid Ltda. avaliado em 30 de novembro de 2009 é de R$ 373.062.391,01 (trezentos e setenta e três milhões, sessenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e um centavo). Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009. Anderson Amorim de Amorim. CPF/MF nº 495.424.517-68. CRC-RJ nº 051.323-O/6.\r\n\r\nId: 960807"
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                "960450": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Antonio Augusto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: À unanimidade os Acionistas decidiram: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; C) Aprovar a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício, conforme abaixo:\r\n\r\nReserva de lucros a realizar:\r\n\r\nR$ 429.119.081,39\r\n\r\nReserva legal:\r\n\r\nR$ 27.532.583,24\r\n\r\nConstituição de juros sobre capital próprio:\r\n\r\nR$ 94.000.000,00\r\n\r\nLucro do exercício de 2009\r\n\r\nR$ 550.651.664,63\r\n\r\nD) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 8) ASSINATURAS: Antonio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Paulo Cesar Viana Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Ju cerja sob nº 2027125, em 14/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960450"
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                "960445": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 11:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão e Secretário: Mardonildo Oliveira Olimpio; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 20 de abril de 2010; 6) RESOLUÇÕES: - Os Acionistas adotaram as seguintes resoluções: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, conforme a seguir:\r\n\r\nReserva de lucros a realizar:\r\n\r\nR$ 13.886.187,06\r\n\r\nConstituição de dividendos do exercício de 2009:\r\n\r\nR$ 33.390.000,00\r\n\r\nConstituição de dividendos dos exercícios anteriores:\r\n\r\nR$ 13.819.221,03\r\n\r\nReserva Legal:\r\n\r\nR$ 3.215.547,80\r\n\r\nLucro do Exercício de 2009:\r\n\r\nR$ 64.310.955,89\r\n\r\nConstituição de dividendos dos exercícios anteriores:\r\n\r\nR$ 95.924.424,64\r\n\r\nd) Aprovar que os dividendos à conta do lucro líquido do exercício encerrado em dezembro de 2009 e dos exercícios anteriores, sejam pagos aos Acionistas durante o exercício corrente; e) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada; 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 8) ASSINATURAS: Presidente: Ricardo de Queiroz Galvão; Secretário: Mardonildo Oliveira Olímpio; Marcos de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A; Antonio Augusto de Queiroz Galvão; Marcos de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão; Roberto de Queiroz Galvão e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Mardonildo Oliveira Olimpio - Secretário da Mesa. Arquivada na Juecrja sob nº 2026512, em 13/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960445"
                ],
                "960453": [
                    "V - Ata",
                    "HEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.563.999/0001-38\r\n\r\nNIRE 3330026856-1\r\n\r\n(Subsidiária Integral da\r\n\r\nQueiroz Galvão Participações - Concessões S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3102 - parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 15:30 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3004 - parte, regularmente representada pelo seu Diretor, Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 4) MESA: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio e Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba; 5) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Diário Mercantil, ambos do dia 30 de abril de 2010; 6) DELIBERAÇÕES: - A Acionista Única decidiu: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2009; C) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, conforme abaixo:\r\n\r\nConstituição de dividendos do exercício de 2009\r\n\r\nR$ 4.096.582,35\r\n\r\nLucro do Exercício de 2009\r\n\r\nR$ 4.096.582,35\r\n\r\nConstituição de dividendos de exercícios anteriores \r\n\r\nR$ 2.042.328,65\r\n\r\nD) Aprovar o pagamento dos dividendos à Acionista Única durante o exercício em curso; E) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. 8) ASSINATURAS: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio; Secretário: Ricardo da Boa Viagem Parahyba e Ricardo da Boa Viagem Parahyba p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Ricardo da Boa Viagem Parahyba - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 2026511, em 13/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 960453"
                ],
                "960841": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "960831": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960831"
                ],
                "960818": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960818"
                ],
                "960856": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960856"
                ],
                "960898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960898"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 960845"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "960173": [
                            "V - Ata",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS para a realização da Assembleia Geral Extraordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: i. Deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia; ii. Deliberar sobre a alteração do Parágrafo Único do Artigo 29 do Estatuto Social. Rio de Janeiro (RJ), 12 de maio de 2010. Marco Antônio da Silva Barros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 960173"
                        ],
                        "959891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 22 de junho de 2010, às 15h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro efetivo do Conselho de Administração. Nos termos da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Vale necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, bem como, no caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 959891"
                        ],
                        "952583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.193.845/0001-98\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTERMOLITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.04.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001687, que autoriza a extração de água subterrânea, com a finalidade de uso industrial e sanitário, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 10,00 m³/h; e vazão média de 9,10 m³/h; volume mensal de 1.183,00 m³; tempo de extração de 5 h/d; período de extração de 26 d/mês; coordenadas 22° 45' 22,090” S e 43° 22' 49,460” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 8,25 m³/h; e vazão média de 7,78 m³/h; volume mensal de 1.415,96 m³; tempo de extração de 7 h/d; período de extração de 26 d/mês; coordenadas 22° 45' 24,400” S e 43° 22' 51,690” W.\r\n\r\nProcesso E-07/101.180/06.\r\n\r\nId: 952583"
                        ],
                        "956055": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GONÇALVES LÊDO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO GONÇALVES \r\n\r\nLÊDO LTDA\r\n\r\nCNPJ 29851441/0001 - 89\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - DEZEMBRO/2008 - Ruan Gomes, DEZEMBRO/2009 - Ana Macarena Suárez do Nascimento, Bianca Cristina de Santos Portilho, Carlos Diego dos Santos Tavares, Catarine Ferreira Ferro, Chayenne Firmino da Silva, Daniel Gomes Vieira, Isabela de Souza Peixoto, Jessyca Xerfan Carvalho, Karla Ribeiro de Mendonça, Larissa Pimenta Silva de Menezes, Lidiane Campos Domingos, Nathalia Vieira Duarte, Priscila Carvalho de Souza, Rodolpho Luiz da Silva, Rafaela Faya Rodrigues, Tamyris Ayline Maia Novais, Thaylla Figueira Paes Miranda, Thiego Renato Magalhães Coutinho, Vanessa Fávere Figueiredo, EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE/2009 - Aline de Oliveira Costa, Amanda Maio Rodrigues, Andressa Ferreira de Araújo, Ariane Carvalho Neves, Eduardo Henrique de Andrade Pinheiro, Flávio Fonseca Rodrigues, Gabhryel Francisco Melo de Sousa, Jaqueline de Oliveira da Silva, Jéssica Caetano Costa, Jorge Chaner de Oliveira Garcia da Silveira, Josimar da Conceição Ferreira Júnior, Kelly Pereira Carpenter Guilherme, Lívia Gabriella Cardoso Teixeira, Luander Faria da Silva, Lucas de Mello, Lucas de Menezes Dias, Luis Phillipe da Costa Silva, Marcos Paulo Gomes Santana, Marjara Leonardo Gonçalves, Max Patrick da Silva Lucas, Milena Soares Santos, Nickollas dos Santos Alves, Rafael Luiz da Silva Novaes, Ramon de Souza Lopes, Rodrigo Marcoje dos Santos, Samara Zilves Finizio, Sebastião Coutinho, Thábata Mendes Cunha Ferreira, Thamis Paladino de Oliveira, Wanderson Vinicius Lima Conceição. \r\n\r\nId: 956055"
                        ],
                        "958780": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO CESAR DE JESUS ALVES PINTO HIGIENE - ME\r\n\r\n36.505.352/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS ALVES PINTO HIGIENE - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN 001766, com validade até 13 de maio de 2014, que a autoriza a desempenhar a atividade de controle e combate a insetos e roedores nocivos em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/202546/2001) \r\n\r\nId: 958780"
                        ],
                        "948603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FORT DODGE MANUFATURA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.950.859/0001-61\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nFORT DODGE MANUFATURA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.04.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001676, para extração de água subterrânea em 46 poços tubulares profundos com 25 metros de profundidade, com a finalidade de uso no sistema de remediação da Planta Sul, e lançamento no Rio Pirapetinga, na Região Hidrográfica RH-III - Médio Paraíba do Sul, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,25 m³/h e vazão média de 0,35 m³/h; tempo de extração de 24 h/d; período de extração de 30 d/mês.\r\n\r\nLançamento\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 5,00 m³/h e vazão média de 1,39 m³/h; tempo de lançamento de 24 h/d; período de lançamento de 30 d/mês; coordenadas geográficas: 22° 27' 13,984'' S e 44° 24' 7,790'' W.\r\n\r\nProcesso E-07/505761/2009\r\n\r\nId: 948603"
                        ],
                        "956270": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SEI-SISTEMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA S.V.C. EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\nCGC 10415128/0001 - 70\r\n\r\nO Diretor do Colégio SEI-SISTEMA, mantido pela S.V.C. Empreendimentos Educacionais de Itaocara Ltda, situado na Rua Cicanor Rubim, 315, bairro Vista do Paraíba, município de Itaocara, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio. Ano 2009: Aline Lisbôa Ferreira, Amanda Holewinsky de Souza Oliveira, Ana Carolina Chaves Cretton, Anne Rocha Miranda, Antônio Neves Martins, Arthur Mozart Amaral Gualberto, Carlos José de Almeida Neto, Diogo Albuquerque Carvalho, Felipe Ribeiro Alves, Isabela Teixeira Queiroz, Jéssica Aparecida Carvalho Silvestre, Livia Bravo Defanti Venâncio Petrucci, Luana Silva Pena, Lucas Costa Ventura, Marina Arenásio Bastos Silva, Matheus Mendes Silva Barboza, Mauricio Passadouro de Mello, Micaella Cesário de Souza, Perlla de Oliveira e Oliveira, Rafael Abbud Fernandes, Rafaela Cristina de Andrade Santos, Raphaella Barbosa de Lima Costa, Sandro Figuerêdo Silva, Tamiris Ferreira Corrêa. Angela Maria Canelas dos Santos, Secretário Escolar e Claudete Maria Correia Pontes, Diretor da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 956270"
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                        "952706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARJ MINERADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.785.311/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARJ MINERADORA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001677, com validade até 28 de abril de 2013, para a atividade de extração de granito \"in natura\", para uso na construção civil, em uma área de 45,53 ha, requerida junto ao processo n.º 890.146/2009 do DNPM, georreferenciada pela coordenada 23 K 0226425 m E / 7621292 m N (SAD 69), na RODOVIA BR 356, S/N.º, KM 86 - FAZENDA ITAIPABAS, ZONA RURAL, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/504776/2009) \r\n\r\nId: 952706"
                        ],
                        "951823": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.536.294/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO DO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001710, com validade até 30 de abril de 2015, para canteiro de obras do lote 03 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, incluindo posto de abastecimento de combustíveis líquidos, serviços de lavagem, lubrificação e manutenção de equipamentos e veículos, laboratório, ambulatório, carpintaria, almoxarifado, central de resíduos, cozinha/refeitório e instalações sanitárias, na RODOVIA RJ-125, KM 2,5 - ÁGUAS LINDAS, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/500613/2010) \r\n\r\nId: 951823"
                        ],
                        "952065": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOLCIM BRASIL S.A.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n60.869.336/0088-78\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN001693, com validade até 30 de abril de 2012, que autoriza o recebimento de 25 t/mês de resíduo constituído de sólidos diversos contaminados (embalagens, plásticos, madeira, papelão EPIs e trapos), da empresa Rio Paracatu Minerações S.A. localizada na Estrada do Machado s/nº, em Paracatu, no Estado de Minas Gerais, para beneficiamento e co-processamento em forno de cimento, na RODOVIA RJ-166, KM 2,5 - EUCLIDELÂNDIA, município de CANTAGALO. (Processo nº E-07/501793/2010) \r\n\r\nId: 952065"
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                        "956851": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSENSUS FRIBURGO - COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.599.108/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSENSUS FRIBURGO - COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN001748, com validade até 10 de maio de 2015, para implantar e operar área de transbordo e triagem (ATT) de resíduos da construção civil (classe A) e aterro desses resíduos e de inertes, na RUA FELICIANO DA COSTA, S/N - SÃO GERALDO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo nº E-07/200051/2005) \r\n\r\nId: 956851"
                        ],
                        "959827": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2009 - Ana Caroline dos Santos Silva, Stephannie Mesquita Silva. EM 2008 - Rayanne Fernandes Freitas. EM 2006 - Manuel Vinicius Costa de Castro, Mariane Cristine Costa de Castro. EM 2004 - Thiago Rodrigues Bessa. EM 2002 - Marta Guimarães Anacleto; ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 2009 - Edmar Aguiar Arruda, Raphael Lima Ferreira, Vanessa Maria dos Santos Costa. EM 2007 - Sergio Silva dos Santos, Thiago do Nascimento Cardoso. EM 2006 - Bruno Ferreira Napoleão, Obedes da Silva Matos. EM 2005 - Marcos Aurelio de Souza. EM 2004 - Antonio Carlos Barbosa, Jacqueline de Moura Vianna, Leonardo Nogueira Dias, Maraiza Santos de Souza, Roberto Carlos Vicente Morais. EM 2002 - Everton José da Silva Ferreira \r\n\r\nPinto. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n.º 9603002 - DEMEC / RJ\r\n\r\nId: 959827"
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                        "960487": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO JÚLIO LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.407.512/0001-91\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DO ENSINO MÉDIO (EJA) NOS ANOS: 2000: Adalto de Souza Ramos Filho; 2002: Rafael Mendes; 2004: Nathália Abreu Soares; 2005: Geisa Ramos Rigue, Lurdiane Frazão Serra; 2006: Ademir Gomes da Silva, Jony Barros dos Santos, Marcos Antonio da Glória Lima; 2008: Ana Lucia Narciso Leite; RELAÇÃO NOMINAL DO ENSINO MÉDIO REGULAR NOS ANOS: 2003: Diego de Sá Rangel; 2005: Bruna de Moura Maia.\r\n\r\nId: 960487"
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                        "960811": [
                            "V - Convocação",
                            "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: Nº 31.876.709/0001-89\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 11:00 horas do dia 28 de maio de 2010, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Exame, discussão, aprovação da instalação e eleição do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Mário Aurélio da Cunha Pinto - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 960811"
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                        "958640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACCIONA CONCESSÕES - RODOVIA DO AÇO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.414.761/0001-64\r\n\r\nCERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nACCIONA CONCESSÕES / RODOVIA DO AÇO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001773, com validade até 14 de maio de 2011, que atesta a inexigibilidade de licença para a obra de recuperação de trecho da rodovia onde ocorreu queda de talude que está avançando sobre as faixas de rolamento, na RODOVIA BR-393, KM 145, PISTA NORTE, município de SAPUCAIA. (Processo nº E-07/503412/2010) \r\n\r\nId: 958640"
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                        "938955": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO RIACHUELO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO RIACHUELO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.089551/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - TURMA 2009: Aline Tamiris Rivelo Ferreira; Ana Carolina Castro Lemgruber Porto; Ana Paula Santos Souza; André Silvestre Beaubrun; André William Sant'Anna de Figueiredo; Anike Villaça Leitão da Silveira; Anna Luíza Ferreira Burnier Perez; Bárbara Ferreira dos Reis; Caio Fiuza dos Santos; Camila Maués Fernandes Cabral; Carolina Monteiro Rodrigues; Christiane Borges Vasconcelos; Daiane Rodrigues Fonseca Figueiredo; Diogo Alves Rosendo; Eduardo Silva Bahiense de Lyra; Eric Leite de Miranda; Fernanda dos Santos Verissimo; Gabriel Menezes Soares Maciel; Gabriella Teixeira Carneiro; Guilherme Jardim Brito; Guilherme Nogueira da Silva; Gustavo Vianna Batista; Ícaro Gonçalves Campos; Igor Locatelli Carraco; Isabela Mathias Netto Galván; Ítalo Alves Marques; João Elias Seghir Neto; João Flávio Carvalho Monteiro Marques; Jorge Roberto Rangel Junior; Josué Bonvini Garófalo; Joyce Alessandra dos Santos Silva; Juliana dos Santos Lopes; Juliana Rebelo Ferreira; Laís Regina Franca Coutinho; Lennon Slama Fonseca Pacheco; Leonam Jaloto Aguiar Costa; Lívio da Costa Dantas; Luara Iasmin Tavares; Lucas Marcos Carvalho de Oliveira; Lucas Rachid de Oliveira Lannes; Mahani Paula de Souza Pereira; Marcelo Hosken Rodrigues Alvares; Marcos Soares Pereira Junior; Marcus Vinícius de Freitas Moura; Maria Luíza de Magalhães Dubiel de Souza; Matheus Nunes Baptista da Costa; Matheus Ribeiro Corrêa; Michelle Nascimento Santiago; Naiara Rodrigues Nascimento Araujo; Pablo Akiama Couto Borges; Paulo Henrique de Barros Pereira; Rafael da Silva Ferreira Nogueira; Rafael Estevam Iglesias de Freitas; Raissa Maria Siqueira da Silva; Ramon Silva Dias; Rayluan Lobo de Almeida Rosa; Rayza Gomes Bello; Rebeca Tavares Taufner; Renan de Jesus Braga Ferreira; Renan Gonzaga dos Santos Torres; Renan Lopes do Nascimento; Renan Ribeiro Ferreira; Rhaisa Marins Alonso; Rodrigo Pollo Costa Crispino; Sabrina Miranda Bitencourt; Suany de Almeida Moreira; Suellyn Possollo Callak; Tailane Lopes Cunha Ferrão; Taíssi Pepe de Medeiros; Thais Gomes da Silva Fontes; Thiago dos Santos Coutinho; Thuane Rodrigues Mesquita; Victor Hugo Cid Pereira; Victor Marinho Baia; Victor Santos Almeida de Freitas; Victor Togneri Louzada; Vinícius Silva Vilaça; Wendel Cesar Rezende Félix Matos; Winnie Faria Abrahão; Yasminn Oliveira da Silva Roque. Diretor José Eduardo Mesquita Barbosa; Secretária Valéria Conceição Ribeiro da Silva; Professor Inspetor Escolar Nádia C.A. Santos Matrícula 0942723-8 SEE; Professor Inspetor Escolar Cíntia da Costa Matrícula 09426263 SEE.\r\n\r\nId: 938955"
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                        "960571": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aprovar a alteração do artigo 19, incisos XVI a XVIII, do Estatuto Social, que tratam da competência do Conselho de Administração para deliberar sobre a aquisição e alienação de controle ou participação em outras sociedades e sobre a celebração de contratos com partes relacionadas; e (ii) consolidar o Estatuto Social tendo em vista as alterações dos art. 1º, 3º, 5º e 9º aprovadas nas Assembleias realizadas em 22/06/2009, 30/04/2009 e 22/09/2009 e nas Reuniões do Conselho de Administração de 20/10/2009 e 10/11/2009. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Conforme o estabelecido pelo art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da Assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas; 2. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://www.br.brookfield.com/ri). bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 2, 6º andar, parte, Centro Empresarial Mario Henrique Simonsen, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 24 de maio de 2010, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 24 de maio de 2010, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 960571"
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                        "940018": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENT.MANTENEDORA INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE: Técnico em Enfermagem 2009: Leonny dos Santos Amaro, 2008: Carla Fabiana Ramalho Borret, Daiana Clementino dos Santos, Douglas Mariano Nogueira, Fernanda Beatriz da Silva Lima, Giselle Cristina dos Santos, Ingrid Cristine Guimarães Pereira, Janaína Silva Ramos de Matos, Jessica Gomes da Cruz, Jéssica Gomes Silva, Jessyca Tertuliano da Silva, Jônatas da Silva Carvalho, Letícia de Assis Delôgo, Maria Aparecida Gonçalves dos Santos, Patrícia Valerio da Silva, Rafaela Cunha de Souza, Raphaela Roberta de Andrade Carneiro, Rodrigo Pereira Peixoto, Sueli Cordeiro do Nascimento, Thaise Melo Lopes, 2007: Amanda Cunha do Nascimento, Camila Ribeiro Cunha, Claudiceia dos Santos Silva, Gisele Matos da Silva, Joice Magalhães Silva Matias, Lílian Nonato da Silva, Mariana Evers de Oliveira Matos, Patricia Pereira de Oliveira, Ubiratan de Lima de Souza, 2006: Alessandra da Silva Trica, Amanda Aparecida Procópio, Priscila Ribas Martins, 2005: Fabio da Silva Costa, Nelciana da Silva Joia Dias, 2004: Carolina Soriano de Lima, Jocelaine Cunha da Silva Pacheco, Lucilaine de Souza Parente, 2001: Adriana Barbosa Moreira, 2000: Viviane Curcino de Mello, Técnico em Informática 2008: Bruno Alves da Silva Oliveira, Bruno Laureano da Silva, Filipe Mouta Barboza, João Ricardo de Santana Espinosa, Larissa Priscila Egidio Alves, Leonardo Menezes Bonfim Ferreira, Marcelo Emanuel Volpato Marques, Rodrigo de Souza Silveira, 2007: Giuliana Dias da Silva, Jairo Rodrigues da Cunha Junior, Jessica Geane Vieira dos Santos, Johnny Landerson dos Santos Rangel, Paula Glézia Ferreira da Silva, Paulo Roberto Andrade Justino, Tereza Cristina Bruno Beloti, Thiago de Almeida da Silva, 2006: Érica Simões de Andrade, 2003: Rodrigo Petini de Azevedo, 2002: Leila Alcantara dos Santos, 2001: Luiza Vieira Lins, 1998: Claudionei Loureiro de Lima, Curso Normal 2008: Joyce Ferreira de Sousa, Mayara Laiane Vieira Pedro, Sylvia Carla Mota Cabral, 2007: Wânia Alves da Silva, 2006: Aline Frederico Fernandez, 2005: Mariana Carneiro Pazete, Roseane Martins Júlio, 2002: Amanda Jovino da Silva de Carvalho, 2001: Cristiane Wanzeller Dinato, Ricardo Isaac de Paula, 1983: Antonio Carlos da Silva Clementino, 1981: Jane Rodrigues da Silva, Técnico em Patologia Clínica 2008: Abraão Castor Cascardi, Ariani Scarpini de Lima Rodrigues, Caroline Oliveira Nascimento, Diego Teodoro da Silva, Roberto Vandré Almeida de Souza, Sarelaine Andrade Ferreira, 2007: Daiane Frazão Petrungaro, Fernanda Alves Ramos, Gutierre Trindade dos Santos Leal, Wagner Estulano Gonçalves, 2006: Eduardo Henrique Nascimento Chaves, Fabio dos Santos Gonçalves, 2005: Aline de Oliveira Vianna Gomes, Carolina dos Santos Gonçalves, Carolina Pessanha Silveira de Oliveira, Técnico em Administração 2008: Ágata Portella dos Santos, Alessandra Silva de Aguiar, Alessandra de Lima dos Anjos, Douglas Magnum Leite de Araujo, Fernando Alberto Estrela Tremoço, Greice Kelly da Silva Castro, Jéssica Rodrigues da Silva, Jéssica Santos Souza Camêlo, Mirlaine Lopes Rodrigues, 2007: Carolina da Silva Oliveira Gouvêa, Daiane Cristine da Silva Lima, Elisane Batista Azevedo, Jéssica Montrezzol de Souza, Raquel Luiz Melo, Viviane Almeida Ramos, Wanderson Rodrigues Temoteo, 2006: Leonardo Santos Gomes, Pâmela Gomes dos Reis, 2005: Cristiane Castro Ribeiro, Marcelo Soares Silva do Reino, 2004: Tiago de Paiva Pinto, 2003: Priscila dos Santos Brum, 2002: Ailton do Nascimento Freire, 2001: Irlaine Bias de Moura, 1984: Maria José Amaral Gabriel, Técnico em Química 1984: Edna Palmeira Ribeiro da Silva, Técnico em Contabilidade 2002: Aline de Oliveira Losque Vianna, 1982: Roberto Tavares de Souza, 1981: José Rogério Nepomuceno da Silva, 1978: Maria Graciete Dias de Lima Vidal, Ensino Médio 2007: Luiz Fernando da Silva, 2006: Viviane Faustino de Souza. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052, Secretária: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Suzencarla de Barcellos Fernandes matrícula nº 0942507-5. \r\n\r\nId: 940018"
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                        "956552": [
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                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA\r\n\r\nVITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003: Jorge Rogerio Dias Ribeiro. 2004: Enéas Aristides de Castro. 2006: Gilson Araujo Perozini, Rafael Peres de Souza da Silva, Robson Baiense de Araujo, Rosangela da Silva Pereira, Sandro de Oliveira Costa. 2007: Ayla Paiva da Silva, Mario Cesar Alves de Campos, Vanildo Bento de Almeida. 2008: Lidiane Vito Florido, Valdeci Abreu Ramos. 2009: Abdiel Pires de Souza, Adailde Ribeiro Fonsêca, Adenilson Dias Ribeiro, Admilton do Nascimento Silva, Adrian Lucio Tavares Barbosa, Adriano Pereira Chaves, Adriano Rafael Cordeiro Gonçalves, Agnaldo Fernando da Silva, Alan Fontenele do Nascimento, Alessandra Alves Vilela, Alessandro Lima Ferreira, Alex Ferreira, Alexandre de Decco Magalhães, Alexandre de Oliveira Ferreira, Aline Nascimento e Silva, Almir de Paula Gomes, Amanda Costa de Andrade, Amanda de Brito Correa, Anna Caroline da Silva Alves, Ana Cláudia Cardoso Alves, Ana Claudia Ferreira da Silva, Ana Maria Carrilho Corrêa, Ana Paula Bezerra da Silva, Anderson Havy Silva de Marco, André Luiz Fonseca de Menezes, Andre Luiz Vasconcellos da Silva, Andrew de Oliveira da Conceição, Angela Maria Magalhães Sousa, Angelica Aparecida Trindade Firmino, Angelo Alves Ricardo, Antonia Luzilane Melo da Costa, Antonio Edilson da Silva, Ari Soares de Araujo Junior, Artur Estevam Lopes, Bianca Lima de Souza, Breno Augusto Barbosa de Araujo, Bruna Kelly Tavares da Silva, Bruno Cesar Inácio do Nascimento, Bruno Diego de Paula, Bruno de Moraes Tomaz, Camila da Silva Milagre, Camilla Araujo de Vasconcelos, Carlos Alberto da Silva Cardoso, Carlos Dylmor Soares, Carlos Eduardo Oliveira Alves de Almeida, Carlos da Paixão de Souza, Carlos Fabio de Moraes, Carlos Luciano Miranda de Souza, Carlos Magno Machado Nunes, Carlos Jose Farias Lisboa Neves, Carlos Martins Silva, Carmo Gonçalves Monteiro, Caroline Rangel Coelho, Cássio da Silva, Celso Tavares da Silva, Cezar Cassimiro da Silva, Claudinei Henrique da Silva, Cláudio Conceição da Silva, Cristiano de Moura Nascimento, Daniel de Oliveira Machado, Daniele Cristina dos Anjos Ladeira, Deise de Jesus Pereira Andrade, Deise Nunes, Denison Rocha da Silva, Dimárcia Xavier dos Santos Silva, Diogo Santos de Almeida, Dione Maria Macedo, Dulcinea Maria Pereira, Edson Antonio do Carmo, Edison Alfonso Acuna Vinueza, Edson Nascimento da Silva, Eduardo Lourenço Coelho, Elídson Honorio de Souza, Elon Leal de Andrade, Emerson da Costa, Eugenio Batista de Lima, Fabiana Simas da Fonseca Garcia, Fabiane Neves Nassife, Fabiano da Mota Croesy, Fabiano Muniz da Silva, Fábio Ornellas da Costa, Felipe da Silva Mendonça, Felipe de Aguiar Souza, Felipe Salgado Coutinho, Fernanda Feles, Fernando Jacinto de Araujo Carvalho, Francisco Alexandre Lopes Pinto, Frederico Maciente, Gabriela de Jesus, Georgia Regina da Silva, Gilmara Sant'Anna Lessa, Gilson Santos de Lima, Gisele dos Santos Moreira Garcia, Glaucia Ferreira da Silva Costa, Glenda Shaw, Guaracy Silva dos Santos, Guilherme Ferreira dos Santos, Guilherme Santos Valentim de Almeida, Hanna Karolina do Nascimento Maia, Helio Correa da Silva Junior, Helio Nunes da Silva, Icaro Gustavo Ribeiro, Ignacio Uylans Furtado Cardoso, Igor Cassiano Vitoria de Oliveira, Iris Aparecida Costa Marinho, Ismael Linhares da Costa, Jacques Jean George Jullian, Jadde Mendes Carvalho, Jackson Aparecido Luiz Jardim, Jarbes da Silva Souza, Jean Barbosa de França Victor, Jean Marinho Ribeiro, Joana Darqui da Silva Cezar, João Gilberto Gonçalves de Oliveira, Jocelia Siqueira Frutuoso, Joelma de Lima Tavares Lopes, Jonatan Duarte Baroni, Jorge Erculano Gonçalves, Jorge Luiz Lisbôa da Silva, Josiel Vigneron de Sousa, José Antonio de Araujo, José Francisco Ribeiro Bonifácio, José Henrique Silva Gomes, José Marcos de Sousa, Josení de Almeida Felipe Amaral, Junior Aparecido Rezende, Juliano Capucho Santana, Juliana Alves Maia, Julio César Andrade Medeiros da Silva, Julio Cesar Vieira da Silva, Jussara Conceição da Silva, Kayane Garcia do Rêgo, Lana Teixeira Bezerra, Laura dos Santos Cardoso, Leandro de Alcantara, Leandro Neves Fabricio, Leandro Silva de Amorim, Leandro Silva de Oliveira, Leonardo Ernesto Silva Ribeiro, Leonardo Ricardo Rizzolo Frota, Lucas Antonio Barroso Gonçalves, Luciene da Silva Galdino, Luciano da Silva Vieira, Luciano Reis de França, Luís Maurício Mesquita Rosa, Luiz Carlos Acosta Pereira, Luiz Fernando da Silva, Lohan de Souza Simões, Manoel Patricio Filho, Marcelo Cesario Cristino, Marcelo de Araujo Cordeiro, Marcelo Gimenes de Oliveira Maia, Marcelo Guedes Amaral, Marcelo Silva Pereira de Sousa, Marcelo Soares Belamaric, Marcelo Vieira Coutinho, Marcia Ferreira Amaro, Márcia Silva de Azevedo, Marcilene Moreira Pinheiro, Marcio Alexandre Alves de Deus, Marcio Alves de Menezes, Marcio da Silva Moreira, Marcio Henrique Gonçalves Pereira Maia, Marcos Antonio Galdino de Oliveira, Marcos Aurelio da Silva Guimarães, Marcos Felipe Batista, Marcos Naildo Silva Matos, Maria Aparecida Plotasio de Araujo, Maria de Fatima Oliveira, Maria Noelia Carvalho da Costa, Mateus Duarte Guimarães, Michael Baiense de Araujo, Michel Valdemiro Braga de Souza, Misrael Siqueira de Souza, Monique Craveiro de Sá Bezerra, Mozart Lima de Aquino, Nayara Benage Rezende, Nilo Pereira Rodrigues, Osmar Ferreira Rosa Junior, Osnilio Gomes da Rocha Junior, Paula Barcelos Moreira, Paulo Antonio Fonseca, Paulo Batista de Oliveira, Priscila Lopes dos Santos Silva, Rafael da Silva Pontes, Rafael dos Santos Mendonça, Rafael Pereira Soares, Ramize Queiroz da Silva, Ranulfo Melo Tanure, Raquel Silva dos Santos Camarão, Raul Martins de Vargas Filho, Reginaldo Araujo da Silva, Reinaldo Luiz Borges, Renan Neves Gonçalves, Renato Vitorino da Silva e Silva, Renata Akeliane Siqueira Santos, Renata da Silva de Souza, Robert Barbosa de Oliveira Campos, Robson da Silva Mattos, Robson Levy da Silva Mendonça, Rodrigo Pereira de Lima, Rogério Batista Corrêa, Rogerio Clementino, Rogerio de Sousa, Ronaldo Falabello Vieira Ferreira, Roniere Souza da Silva, Rosacleyde Alexandre da Silva, Rosana da Silva, Roseli de Jesus Paiva, Rosilene de Matos Pezzet de Mello, Sabrina de Souza Quitério, Sandro Jose de Souza, Sebastião Donizetti Apolinario Sergio de Oliveira Costa, Sergio Soares de Souza, Sharon Passos de Souza, Silvania Sousa de Freitas, Simone Diogo Lopes, Suzana Cristina da Silva, Suzana Valeria da Silva, Patricia Alves de Menezes, Paulo Felicio da Silva, Paulo Victor Alves Cruz, Tania Aparecida de Paula, Tatiana Martins Pereira, Thayana dos Santos Couto, Thiago Andrade Franco, Thiago Barbosa de Carvalho, Thiago da Rosa Januario, Thiago de Souza Dias, Thiago Machado Lima, Thiago Pereira Soares, Tiago de Souza Brito, Tiago Lucas de Borba, Uelington Gonsales de Melo, Valéria da Silva Nascimento, Valeria Loureiro Rosa, Valério Barbosa Ribas, Vanessa de Deus Silva, Vania Maria da Costa, Vilma Nogueira da Silva, Viviane Pires da Silva, Walmir Tomaz Mendonça, Wander da Silva Rodrigues, Wendel Gualberto da Rocha, Wesley de Souza Cruz, Wiliam Luís da Silva Lima, Wilson Morais de França Filho, Wilton Lopes da Costa.2010: Felipe Matheus Nogueira, Karine Karla Ramos de Carvalho, Rafael Galvão Pina, Sidney Fernandes dos Santos. Retificação: D.O. 12/02/2010 fls. 28, onde se lê : Bianca Bentes Fernandes Martins Costa, leia-se Bianca Bentes \r\n\r\nFernandez Martins Costa. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Reg. 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, \r\n\r\nReg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 956552"
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                            "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.641.146/0001-65\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes: ENSINO FUNDAMENTAL (EJA) APÓS DEPENDÊNCIA (ANO 2009): Filipe Pascoal da Silva Sant'Ana, Ingrid Buttner Feijó, Michael Rodrigues Rapozo, Rámon Barbosa Gomes, Raony Velloso Lorêdo. ENSINO FUNDAMENTAL (EJA): 2° semestre/2006: Paulo Henrique Bittencourt dos Santos, Leonardo de Andrade Bello. 1° semestre/2007: José Roberto da Costa Marques, Thiago Ferreira de Vasconcelos. 2° semestre/2007: Jonathan Paz Vieira Lima, Tarcisio Pires de Almeida. 1° semestre/2008: Alessandro Barbosa de Simas, Alessandro de Faria de Souza, Alex Casciano, Cleber Martins Filho, Edson Marcos da Cunha Oliveira, Eliane Pereira Pinto, Evandro Gomes do Carmo, Ezequias de Souza Gonzales, Felipe Neves Fraga, Gabriel Casalini Isaac, Georgiana de Oliveira Ferreira, Gilberto Coutinho da Silva, Giulia Maggioni Bento, Hugo de Magalhães Abreu, Igor de Souza Cadena, José Luiz da Silveira, Juliana Ferreira Gallo Cardinot, Leandro José de Mattos, Leonardo Sampaio Grzegozeski, Maria Rosalina Soares Barbosa, Mariana Santos da Rosa, Mario Pereira de Azevedo, Mauro Celso Ramos, Monica Ramos do Couto Rocha, Ozeas Chaves dos Santos, Rodrigo Maura Portela, Rosilene Gomes da Silva Geddes, Wilma Marques Xavier de Souza. ENSINO MÉDIO (EJA) - 1° semestre/2008: Paulo Henrique Bittencourt dos Santos. 2° semestre/2008: Deivid Florencio Marques, Epitácio Pascoalino Lopes, Jorge José de Paula Silva Junior, Nathaly Monteiro da Silva Féo. 1° semestre/2009: Eduardo Botelho Candido, Luana Nascimento Silva. 2° semestre/2009: Adriana Machado Araujo, Ailton da Costa Nascimento, Alessandro Barbosa de Simas, Alessandro de Faria de Souza, Alex Casciano, Alexandre Carvalho Aragão, Allan Carvalho Gonçalves, Amanda Pereira Gomes, Anderson Ramos de Almada, Angela Maria Almeida Costa, Antonio Nascimento de Lima, Bianca da Silva Ribeiro, Blayan Rodrigues Nunes, Bruna Maia de Oliveira, Bruno Carreiro Gomes, Bruno Vidal de Souza, Carlos Adriano da Silva, Clausse Dantas Pereira de Souza, Cleber Martins Filho, Denise Maria da Conceição de Souza, Diego Araujo de Oliveira, Douglas Ferraz Braga, Edmilson Dias Monteiro Liberalino, Edson Marcos da Cunha Oliveira, Eduardo José de Oliveira Junior, Eliane Pereira Pinto, Eugenio Martins Nogueira, Evandro Gomes do Carmo, Ezequias de Souza Gonzales, Fabiana Gaspar Rodrigues, Fabiana Maia Carreiro, Fabio Leocadio Nunes, Fabio Luiz Custódio Estorque, Felipe André de Azevedo Burgos, Felipe Neves Fraga, Felippe dos Santos Oliveira, Fernanda Ferreira Peixoto, Filipe Pascoal da Silva Sant'Ana, Flavio de Sá Rabello, Francisco Teixeira de Almeida, Gabriel Casalini Isaac, Gabriel Gonçalves Sampaio, Georgiana de Oliveira Ferreira, Gilberto Coutinho da Silva, Gilmar Freitas da Silva, Giulia Maggioni Bento, Hugo de Magalhães Abreu, Igor de Souza Cadena, Ilma de Figueiredo Juhász de Mattos, Ingrid Buttner Feijó, Ivan Ricardo Dalis Gomes, Izabela Rapozo dos Santos, Jaura de Lima Jinkings Araújo, Jeferson Lages dos Santos, Jefferson Luiz de Lima da Silva, John Kennedy Prado, Jonathan Paz Vieira Lima, José Luiz da Silveira, Joselio Sant'Ana de Almeida, Julia Costa Gomes, Juliana Ferreira Gallo Cardinot, Julianna Mattos da Silva, Karla Danielle Vale dos Santos, Larissa Desirée Firmiano de Oliveira, Leandro José de Mattos, Leonardo de Andrade Bello, Leonardo Sampaio Grzegozeski, Lincon de Andrade Souza, Luiz Alberto Moreira dos Santos, Luiz Guilherme França Martins Pereira, Marcia Helena Vieira Gomes, Marcio Ennes de Souza, Márcio Henrique da Silva Carneiro Junior, Marcos Vinicios Corrêa Monteiro, Maria Rosalina Soares Barbosa, Mariana Santos da Rosa, Marianna da Silva Furtado, Mario Pereira de Azevedo, Mauricio Maciel do Amaral, Mauro Celso Ramos, Michael Rodrigues Rapozo, Monica Ramos do Couto Rocha, Nei Claudio do Canto Junior, Nelita Picoli Sirilo, Osmando Vieira da Silva, Ozeas Chaves dos Santos, Paloma Teixeira Silva, Pedro Ivo dos Santos Lopes Monteiro Dantas da Silva, Pricila da Rosa de Freitas, Rafael Reis dos Santos, Rafaela Ramos Nogueira, Ramón Barbosa Gomes, Raony Velloso Lorêdo, Raphael de Melo Medeiros, Renata dos Santos Ramos, Ricardo Diego Hernandez Loureiro, Rodrigo de Souza Lima, Rodrigo Maura Portela, Rodrigo Resende da Rocha Branco, Rosana Moura Marques Cabral, Rosilene Gomes da Silva Geddes, Sabrina Rezende da Silva, Sergio Paulo Valinhos, Tarcisio Pires de Almeida, Taynã Yasmine Mota Sampaio, Thiago da Silva do Nascimento, Thiago Ferreira de Vasconcelos, Thiago Vieira de Andrade, Tiago Luciano Pontes, Tiago Pinheiro Garcia, \r\n\r\nValdir Paulino Pinheiro da Costa Junior, Vicente Gomes Vilarino, Vinícius da Cruz Lopes, Vitor Borre Rodrigues, Willian Oliveira Bernardino, Willian Pereira Correa, Wilma Marques Xavier de Souza. Diretora: Sylvia R. F. Braga - MEC n° 1355/79, Secretária: Elaine G. Alves - MEC UFF n° 308/05, Inspetor Escolar: Adriana B. S. N. de S. Thiago - Matrícula n° 0945424-0.\r\n\r\nId: 960086"
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                        "958199": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCALIZA RENT A CAR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 16.670.085/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A, torna público que recebeu a Licença LAM-I Nº 56/2010, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Licença Ambiental Municipal de Instalação, que autoriza a realizar a instalação da construção de prédio comercial para locação e venda de veículos automotores, situado na Rodovia Amaral Peixoto Km 1,5 - Baldeador - no 4º subdistrito do 1º distrito - Niterói / RJ. (Processo nº 250/000513/2010).\r\n\r\nId: 958199"
                        ],
                        "960833": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA), em 20/05/10 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, KM 181 - Bairro da Posse, município de Nova Iguaçu, no período de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação, no horário de 08:00 às 17:00hs sob a responsabilidade do Setor Químico. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30hs.\r\n\r\nId: 960833"
                        ],
                        "959353": [
                            "V - Convocação",
                            "OGIVATUR S/A ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E DE TURISMO\r\n\r\nCNPJ N° 33.411.042/0001-74\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.117.032\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 26 de maio de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1209 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (b) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. A DIRETORIA. (18-19-20)\r\n\r\nId: 959353"
                        ],
                        "958702": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERNANDO ANTONIO BOTELHO PRADO\r\n\r\nCPF: 628.575.097-15\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BOTELHO PRADO torna público que requereu ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/503408/2010, a renovação de sua Licença de Instalação, para obras de construção de edificação residencial unifamiliar, localizada na PRAIA DA PIEDADE - ILHA DA GIPOIA - ILHA DA GIPÓIA, municipio de ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nId: 958702"
                        ],
                        "960146": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 07/06/2010, às 09:00h, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2009; 2. Outros assuntos de interesse social. Os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 06/05/2010, respectivamente, e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. RJ, 13/05/2010. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 960146"
                        ],
                        "960151": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOVO HORIZONTE\r\n\r\nCNPJ - 30188403/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: 2009 - Ensino Médio: Amanda Paiva Albuquerque, Ana Beatriz Alves Vieira, Beatriz de Souza Melo, Beatriz Jotta de Paula Vaz, Bruno Quinelato Barroso, Caroline Carvalho Borges, Cleiton Marcos Rodrigues da Silva, Fernanda Batista Gomes, Gisele de Jesús Valentin, Helder Felix de Oliveira, Ingrid Luziê Muniz dos Santos, Isadora dos Reis Santos, Ítalo Felipe Assumpção dos Santos, Jeniffer Vidal dos Santos, Jéssica Soares da Costa, Jozana Chagas de Azevedo, Laís Gomes Muniz, Luan Abner Alves de Souza, Luana Silva de Souza Muricy, Luiz Felipe Garcia Xavier Beserra, Maiara Andrade de Lima, Marcela de Oliveira Loureiro da Silva, Mariana Alberti Gonçalves, Nathalia Sobral Silva, Nayara de Paula Bomfim, Patricia de Souza Silva, Rafael de Souza Muguêt, Renan Moura Stofel, Renan Oliveira Cardoso, Renata de Oliveira Silva, Suanne Matias de Oliveira, Wellice Pereira Santos.\r\n\r\nId: 960151"
                        ],
                        "959417": [
                            "V - Convocação",
                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO \r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nA Presidente do Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 28/05/2010, às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) TBG/DFI/GFIN 000011/2010 - Oferta do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para Conversão de Taxa de Juros; 2) TBG/DFI/GFIN 003/10 -Contratação do Seguro de Riscos Operacionais 2010/11. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 959417"
                        ],
                        "959993": [
                            "V - Convocação",
                            "BEMOREIRA - CIA. NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, em 2ª convocação às 9 hs do dia 07/06/2010, na sede social, à Rua Conceição, 17, 1° pavimento, nesta cidade, para deliberarem sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: AGE: a) Reforma do Estatuto Social, adaptando-o inclusive à atual atividade da sociedade; b) assuntos de interesse da sociedade; AGO: a) exame e votação do Relatório e das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006, 2007, 2008 e 2009; b) eleição dos membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração global mensal; c) assuntos de interesse da sociedade. Conforme fixado na Lei das S/A, acham-se à disposição dos acionistas, os documentos relacionados no art. 133 da citada legislação. Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações com direito a voto deverão averbar suas ações no Livro de Registro de Acionistas, na sede social, com antecedência mínima de 5 dias da data marcada para a realização destas Assembléias Gerais. RJ, 18/05/2010. Paulo Affonso Vasconcellos Carvalho - Diretor Presidente e Sandra Maria Coloneze Carvalho - Diretora Comercial.\r\n\r\nId: 959993"
                        ],
                        "956996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DESENTUPIDORA J.COSTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.554.735/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDESENTUPIDORA J.COSTA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001753, com validade até 11 de maio de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de fossas sépticas, caixas de gordura e sumidouros em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento de seus veículos, na RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, 509 - RIO COMPRIDO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204276/2004) \r\n\r\nId: 956996"
                        ],
                        "960877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0015453.1\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Luiz Alberto Pomarole, portador da cédula de identidade RG nº 13.089.279-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 043.405.558-19 e Manoel Sabino Neto, portador da cédula de identidade RG nº 4.698.478-1-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 567.138.358-72. Declaram sua intenção de exercer cargos de direção na Azul Companhia de Seguros Gerais, e que preenchem as condições estabelecidas na legislação em vigor.\r\n\r\nEsclarecem que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nLuiz Alberto Pomarole - Manoel Sabino Neto\r\n\r\nSuperintendência de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDECON - Departamento de Controle Econômico\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 256 - CEP 20061-000 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 960877"
                        ],
                        "960884": [
                            "V - Convocação",
                            "CEBIM - CENTRO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA MÉDICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.966.434/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os Srs. Acionistas do CEBIM - Centro Brasileiro de Informática Médica S.A., a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 1ª convocação às 09:30 horas do dia 22 de junho de 2010, na sede social, nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, nº 445 - gr. 1204, Botafogo, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2009, tomando as contas dos administradores da Companhia; (b) deliberar acerca da destinação do resultado do exercício; e (c) assuntos de interesse geral. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, no endereço acima referido. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2010. Mario Panezi Zimmermann - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 960884"
                        ],
                        "959346": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9 \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Segunda Convocação: Ficam os Senhores Acionistas da Companhia, convidados a se reunirem, em segunda convocação em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, às 11:00h do dia 25 de maio de 2010, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2009 acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2009; (iii) eleição do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2010. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. Niterói, 17 de maio de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 959346"
                        ],
                        "959341": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAHIA\r\n\r\nCNPJ N° 02.975.749/0001-80\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.072.047\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nConvocamos os acionistas a se reunirem no dia 26 de maio de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Cia., na Avenida Graça Aranha, 226, sala 1206 parte, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; (b) alteração da sala da sede social; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. A DIRETORIA. (18-19-20)\r\n\r\nId: 959341"
                        ],
                        "960043": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Qualificação Profissional em Auxiliar de Enfermagem: AE23 2005: Késsia Elisabeth Gonçalves de Lima da Silva; Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: TE128 2007: Luciana Guedes de Moura, CCTEC15: Aurea Cristine Neves dos Santos, 2009 TE136: Fernanda Silva Rocha, TE160: Ana Carolina da Costa Francisco, TE165: Edson Marques da Silva, TE172: Bruna Silva Dias, TE179: Cynthia Lopes Pereira, TE182: Ednilson Cosme Lucio e Silva, TE187: Luciene de Almeida Pereira, Margarida Graciano Gonçalves da Silva, TE191: Amanda Corrêa Nunes, Jonathas Falcão Guimarães, TE192: Larisse da Silva Dias, TE193: Aline Santana Elias, Lívian de Souza Costa, Thatiana Barros de Brito, TE194: Derly da Silva Feliciano, TE196: Tatiana de Castro Rosa, 2010 TE172: Gissele de Menezes Ferreira, TE197: Renan Diego Rocha Magalhães de Moraes, TE198: Laura Sunara da Silva, Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho: 2006 Enfet12: Maria da Penha Alves de Araújo, 2009 Enfet16: Gleicemar Bruna Pereira da Silva, Marta Rodrigues Marins, 2010 Enfet18: Marcela do Couto Dantas, Viviane de Jesus Santos Marcos; Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2008 TST23: Cristiane Alcantara Martins de Souza Corrêa, Luciana da Silva Nascimento, Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2005 TSB11: Alcione Oliveira Gomes, 2007 TSB17: Ellen Gomes de Araujo, 2009 TSB22: Ana Paula de Castro Rodrigues, Daniela Maria Feitoza; Habilitação Profissional em Técnico em Biodiagnóstico: 2008 TP23: Cristina Pires Valerio. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: do D.O de 15/04/2010, parte V, pág. 15, Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem, onde se lê: Iraci Ferreira Veiga passa a lê Iraci Ferreira da Silva.\r\n\r\nId: 960043"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "958712": [
                            "V - Extravio",
                            "RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.434.955/0001-08\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio dos Livros Fiscais de Apuração do ICMS e os Livros de Entrada e Saída de Mercadorias da empresa RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA,CNPJ: 04.434.955/0001-08 de todos os anos.\r\n\r\nId: 958712"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "960716": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 20/06/2010 para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ: Registros em situação irregular convocados nºs\r\n\r\n4269/66; 4289/66; 4357/66; 4393/66; 4394/66; 4402/66; 4488/66; 4539/66; 4584/66; 4701/66; 4703/66; 4704/66; 4706/66; 4707/66; 4708/66; 4710/66; 4714/66; 4715/66; 4717/66; 4719/66; 4720/66; 4729/66; 4731/66; 4734/66; 4735/66; 4736/66; 4739/66; 4741/66; 4742/66; 4747/66; 4751/66; 4752/66; 4754/66; 4755/66; 4758/66; 4765/66; 4770/66; 4777/66; 4782/66; 4783/66; 4795/66; 4796/66; 4798/66; 4799/66; 4800/66; 4801/66; 4802/66; 4808/66; 4814/66; 4816/66; 4817/66; 4818/66; 4821/66; 4822/66; 4844/66; 4848/66; 4851/66; 4856/66; 4857/66; 4858/66; 4859/66; 4860/66; 4864/66; 4865/66; 4866/66; 4869/66; 4870/66; 4873/66; 4874/66; 4879/66; 4880/66; 4881/66; 4882/66; 4883/66; 4884/66; 4886/66; 4887/66; 4888/66; 4890/66; 4895/66; 4899/66; 4900/66; 29297/72; 32246/73; 43259/76; 44827/77; 44884/77; 45143/77; 45863/77; 46735/77; 48107/78; 48116/78; 48965/78; 48967/78; 92893/92; 104187/98.\r\n\r\nId: 960716"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960745": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2010/SAD.SSLC\r\n\r\nProcesso: 1305/2010\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para a execução sob regime de empreitada, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, a preços unitários dos serviços de obra de complementação e reforma dos prédios existentes da Subsecretaria de Defesa Civil Municipal, situados à Avenida Almirante Júlio César de Noronha, nº 271 - São Bento - Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nA PMAR/SSLC informa o adiamento “SINE DIE” da sessão pública para entrega e abertura dos envelopes, designada para o dia 14/06/2010 às 14:00h, para análise de eventual necessidade de alteração do Edital e Anexo.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 960745. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960426": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : “ CONSTRUÇÃO da CAMARA MUNICIPAL de APERIBÉ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:10 /06/10 às 13 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. VISITA TÉCNICA DIA 28/05/2010 às 9 horas.\r\n\r\nAperibé, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 960426. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RATICIDA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 09/06/2010 às 09:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 09/06/2010 das 09:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 09/06/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br Dúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2010\r\n\r\nOBJETO:CONTR.EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR-UPA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 10/06/2010 às 10: 00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/06/2010 das 10:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 10/06/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br Dúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 038/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AGULHA ESPECIFICA PARA BIOPSIA DE MEDULA ÓSSEA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 11/06/2010 às 09:00\r\n\r\nAbertura das Propostas: 11/06/2010 às 09:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 11/06/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br Dúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 960806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960805": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO -RJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº002/2010-ERRATA; A Comissão Permanente de Licitações de Materiais e Serviços, vem, por meio desta, informar que, conforme pedido de esclarecimento enviado via fax pela Construtora Waldemar Polizzi Ltda., fica excluído o subitem 5 do item 5.8.5 do Edital da Concorrência Publica nº. 002/2010, que trata da apresentação de declaração de disponibilidade de usina de asfalto com licença do órgão responsável. Face ao exposto, esperamos ter sido objetivos quanto à remessa das informações e nos colocamos à inteira disposição para outros esclarecimentos. Belford Roxo, 13 de maio de 2010. Manoel Charles Gomes Bahens - - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 960805. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960094": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTomada de Preços nº 08/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 07 de junho de 2010.\r\n\r\nObjeto: Construção de galpão\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 960094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 01.06.2010, às 14:30 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 015/2010, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada à Contratação de empresa para prestação de serviço de Licenciamento de Sistema de Informatização, para o Departamento de Pagamento de Pessoal e o Departamento de Pessoal. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 960666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960795": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO TOMADA DE PREÇO N.º 009/2010\r\n\r\nObjeto: Obra de requalificação urbana da Avenida Júlio Antônio Thurler e Praça 1º de Maio - Olaria - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 14/06/2010 Hora: 9:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 994.670,04 Processo n.º 6.688/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 960795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960777": [
                            "IV - Atos",
                            "Concessão de licença:\r\n\r\nØ A Prefeitura Municipal de Resende através da Secretaria Municipal de Obras torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do Processo nº 9.478/2010, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO nº 014/2010, com validade até 12 de Maio de 2012, que autoriza a Instalar a atividade de adequação viária com alargamento de ponte existente sobre o Rio Alambari, do viaduto sobre a faixa de domínio EFCB e do viaduto sobre a linha férrea - RFFSA no endereço Av. Dr. Marcondes Godoy, no Município de Resende-RJ.\r\n\r\nØ \r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nRubens César Moreira Almada\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras\r\n\r\nId: 960777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960440": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 038/2010 PREGÃO 022/2010\r\n\r\nNo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 18 de maio de 2010, pagina 02, parte IV Municipalidades. Onde se lê: “dia 31 de junho de 2010, as 09 horas”, leia-se: “02 de junho de 2010, as 09 horas”.. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 19 de maio de 2010\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 960440. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960264": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.SAÚDE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de junho de 2010, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais de consumo e medicamentos para atender a Secretaria de Saúde.Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 960264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960287": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.OBRAS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 21 de junho de 2010, às 10:00h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Concorrência Pública, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção de quadra poliesportiva e galpão de atividades multifuncional.Edital estará à disposição sob a permuta de 05 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 960287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960302": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC.OBRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 03 de junho de 2010, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de materiais e prestação de serviços para reestruturação da sinalização.Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 960302. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "960632": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 051/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de REDE CICLOVIÁRIA MUNICIPAL - CICLOVIA II, situada na em Volta Redonda-RJ\r\n\r\nDIA/HORA: 22/06/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.043.713,48\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 960632. Empenho"
                        ],
                        "960633": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 006/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, para execução da obra de \"rede cicloviária Municipal\", ciclovias 1 e 3 (etapa 1) trechos 1 e 2, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA 22 de junho de 2010, às 9h00min\r\n\r\nRemuneração MENSAL, nos doze primeiros meses, o valor fixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.575.430,15 (Dois milhões quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quinze centavos); \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 960633. Empenho"
                        ],
                        "960412": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2010/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza (água sanitária, balde, cera líquida, cloro, etc), para o FMS/SMS/PMVR, \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de junho de 2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 960412. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "960172": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 73/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da celeridade processual, consagrado pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que persistirem os elementos ensejadores da Portaria nº 132, de 15 de maio de 2009 (DOERJ - 19/5/2009), e, em conformidade com o artigo 5º, § 4º, da Resolução Administrativa nº 01, de 26 de janeiro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI – PRORROGAR a convocação do Juiz do Trabalho Substituto MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA para, em conformidade com o artigo 25, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e o artigo 5º, da Resolução nº 72 do Conselho Nacional de Justiça, prestar assessoria à Presidência deste Regional, observando-se o disposto no artigo 7º, § 2º da Resolução mencionada.\r\n\r\nII – MANTER A DESIGNAÇÃO do Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogério dos Santos para atuar como suplente do Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatório e Auxiliar de Execução nos impedimentos eventuais, licenças e férias, bem como, nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 960172"
                        ],
                        "960507": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 74/ 2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Designar os servidores abaixo relacionados para realizar Auditoria Especial (Operacional) na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), no período de 24.5.2010 a 21.6.2010, com o objetivo de avaliar os controles internos relativos ao monitoramento e contabilização de passivos de despesa de pessoal relativos a exercícios anteriores deste Tribunal. A Auditoria Especial é decorrente do item 4 do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna de 2010 – PAAAI/2010.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n6092-5\r\n\r\nCristina Maria Belarmino da Silva Aquino\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nDAUP\r\n\r\n6126-3\r\n\r\nRomildo Carlos Barboza\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nDACO\r\n\r\n7584-1\r\n\r\nFernanda Pereira Klein\r\n\r\nAssistente de Controle Interno\r\n\r\nDALC\r\n\r\nII - O trabalho será coordenado por Jadilson da Silva Maciel, Chefe da Divisão de Auditoria Contábil e supervisionado por Sérgio Honorato dos Santos, Diretor da Secretaria de Controle Interno, e deverá observar o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n24.05.2010 a 28.05.2010\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n31.05.2010 a 14.06.2010\r\n\r\n10 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n15.06.2010 a 21.06.2010\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional\r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 960507"
                        ],
                        "960593": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 960/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar as Diretoras de Secretaria, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Seção de Pesquisa e de Ensino, DIANA MENDES RONCI, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-03488-2010-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 971/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Segurança e Vigilância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDSEG/ Chefe de Divisão/ Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 980/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Pesquisa e de Ensino, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEPEQ/ Chefe de Seção/ Julio Rocha Machado\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 989/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ROSÂNGELA PIMENTEL BELDON DE MATTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 960593"
                        ],
                        "960594": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 990/2010- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-3803-2009-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais ao servidor JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe “C”, Padrão 15, de acordo com o art. 186, inciso I e §1º da Lei nº 8.112/90, c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 1º da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 960594"
                        ],
                        "960721": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1000/2010 – SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 25/2009, alterada pela Resolução Administrativa nº 6/2010, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR EM PARTE a composição da Comissão do Concurso, bem como das Comissões Examinadoras da Segunda ( 2ª Prova -Sentença), Terceira e Quinta Etapas do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2010, conforme a seguir discriminado:\r\n\r\n1 - DESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino para atuar como membro da Comissão do Concurso, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\n2 - DESIGNAR a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo para atuar como membro das Comissões Examinadoras da Segunda (2ª Prova Escrita -Sentença) e Terceira Etapas, em substituição, respectivamente, aos Excelentíssimos Juiz Marcelo Antero de Carvalho e Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\n3 - DESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para atuar como membro da Comissão Examinadora da Avaliação de Títulos - Quinta Etapa, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 960721"
                        ],
                        "960170": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 37/2010\r\n\r\nInstitui Grupo de Trabalho para Estudo e Apresentação de Proposta de Adequação da Resolução Administrativa Nº 23, de 11 de setembro de 2008, do TRT da 1ª Região, à Resolução Nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, para a promoção e o acesso de magistrados, por merecimento, devem ser observados os princípios referidos no art. 93, incisos II e III da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 80 usque 88 da Lei Complementar Nº 35, de 14 de março de 1979; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução Nº 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça estabelece que as promoções de magistrados e o acesso ao Tribunal devem observar critérios objetivos previamente estabelecidos; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno, assim como na Resolução Administrativa Nº 23, de 11 de setembro de 2008, não atendem integralmente ao iter procedimental estatuído na Resolução Nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Grupo de Trabalho para elaborar estudo e apresentar proposta de adequação da Resolução Administrativa Nº 23/2008, deste Tribunal, à Resolução Nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da regulamentação das remoções, permutas, promoções e acessos de magistrados.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:\r\n\r\nI- Presidente do Tribunal; \r\n\r\nII- Corregedor Regional;\r\n\r\nIII- Diretor da Escola de Magistratura Judicial; e\r\n\r\nIV- Um desembargador e um juiz do trabalho, nomeados pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§1º Os trabalhos de secretaria serão exercidos por servidor especialmente indicado pela Presidência para as reuniões do Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar o auxílio de autoridades e especialistas com atuação em área correlata.\r\n\r\n§3º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá ao Presidente da Corte. \r\n\r\nArt. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010 \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional\r\n\r\ndo Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 960170"
                        ],
                        "960171": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 38/2010\r\n\r\nDispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo da África do Sul.\r\n\r\nCONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, a realizar-se na África do Sul, no período de 11 de junho a 11 de julho do corrente ano;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em Copas do Mundo anteriores, estabeleceu horários especiais de expediente nos dias de jogos de que a Seleção Brasileira participou; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que outros Regionais já adotaram regramento especial durante a primeira fase do referido evento esportivo mundial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fixar o cumprimento de expediente único, para todas as unidades do TRT da 1ª Região, das 8:00h às 14:00 h, no dia 15 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º Suspender o expediente da Justiça do Trabalho da 1ª Região no dia 25 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 3º As alterações de jornada de trabalho estabelecidas nos artigos 1º e 2º do presente ato deverão ser compensadas, em 60 (sessenta) dias, de acordo com a deliberação de cada chefia.\r\n\r\nArt. 4º Os prazos, que vencerem nos dias 15 e 25 de junho de 2010, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do C PC. \r\n\r\nArt. 5º O Plantão Judiciário, nos moldes vigentes, permanece inalterado.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 960171"
                        ],
                        "960595": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribuna, exarado nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n11.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-4637-2009-000-01-00-6, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração de Fatos Narrados no Ofício nº 1662/2009 da 1ª VT de Campos dos Goytacazes: “1 - Considerando o parecer da Assessoria Jurídica (fls 158/160v), bem como o relatório da Comissão de Sindicância (fls. 152/156) que apurou a conduta funcional da servidora, DECIDO aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias a SILVÂNIA CERQUEIRA KLEIN. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n12.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-03488-2010-000-01-00-1, de EMÍLIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar - Acumulação de cargos, empregos e aposentadorias: “1) Designo as Diretoras de Secretaria, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a Chefe da Seção de Pesquisa e de Ensino, DIANA MENDES RONCI, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-03488-2010-000-01-00-1. 2) À SGP para lavratura da Portaria.3 - Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-2207-2007-000-01-00-8, de ANTONIO BAPTISTA FILHO. Assunto: Aposentadoria: “1 - Acolho o parecer (fls 217/218v) da Assessoria Jurídica, que analisou o procedimento para a revisão dos proventos do Magistrado inativo deste Tribunal, Antonio Baptista Filho, opinando pela revisão na averbaçãp dos períodos de tempo de serviço prestados pelo interessado na iniciativa privada com a consequente redução da proporcionalidade dos proventos de 19/35 (dezenove trinta e cinco avos) para 18/35 (dezoito trinta e cinco avos), no período de 21/11/2007 a 25/02/2010, e devolução dos valores relativos à diferença, tendo em vista a observância do procedimento fixado nos autos do TRT-PA-3954-2005-000-01-00-1. 2 - À DGCA para as providências cabíveis, devendo atentar integralmente para as observações e ressalvas contidas no pronunciamento jurídico.”;\r\n\r\n17.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-3803-2009-000-01-00-7, de JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA. Assunto: Aposentadoria: “Autorizo a isenção do desconto do imposto de renda, conforme previsto no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, bem como a redução/isenção das contribuições previdenciárias, na forma do artigo 40, §21, da Constituição Federal de 88, nos proventos de João Batista Fernandes Teixeira” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 960595"
                        ],
                        "960656": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 12.05.2010, nos autos do processo TRT-PA-4597-2009-000-01-00-2, de ROBERTO FRANCISCO. Assunto: Acumulaçãde Cargos, Empregos e Aposentadorias. ?g1- Acolho o parecer (fls. 34/36 v) da Assessoria Jurí, que concluiu nãser a hipóde acumulaçãindevida de cargos por parte do representante classista aposentado ROBERTO FRANCISCO, que recebe proventos de aposentadoria deste tribunal e da Secretaria de Educaçãdo Estado do Rio de Janeiro. 2- ÀSGP, para as providêcabí.?h(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiã.\r\n\r\nId: 960656"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "960668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/05/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0003911-22.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Adv: Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB: RJ77988D\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ LOUREIRO DE FARIAS E OUTRO Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/05/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nJuiz do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0004003-97.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: KLEBER TOCANTINS Adv: Kleber Tocantins OAB: RJ5609D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Banco Itaú S/A, Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI BANERJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0004021-21.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Luiz Fernando Barboza Pinto Adv: Carlos Eduardo Reis Cleto OAB: RJ93431D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda.\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0224900-02.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Ampla Energia e Serviços S/A Adv: Alexandre Marques Lanza OAB: RJ85608D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Amilson Mouzer Adv: Joao Alberto Guerra OAB: RJ93429D\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM \r\n\r\n17/05/2010ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco0003929-43.2010.5.01.0000 CC\r\n\r\nSuscitante: MM. Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSuscitado: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 18/05/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes0003984-91.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viaçao Estrela Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDesembargador do TRT Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0003975-32.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Viação Estrela Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n0003977-02.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Viação Estrela Ltda Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Exma Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0003981-39.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viaçao Estrela Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0003982-24.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viaçao Estrela Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Viação Galo Branco Ltda Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Exma. Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nDesembargador do TRT Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0003976-17.2010.5.01.0000 ExcSusp\r\n\r\nExcipiente: Viação Estrela Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D, Viação Galo Branco Ltda. Adv: Jayme Moreira de Luna Neto OAB: RJ67644D\r\n\r\nExcepto: Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM \r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante\r\n\r\n0169100-50.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itaú S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Antonio José dos Santos Adv: Aurelio Sepulveda OAB: RJ40615D\r\n\r\n0122000-02.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: Ednilson Damião Cordeiro Adv: Paulo Roberto Reis Franco OAB: RJ50476D\r\n\r\nRecorrido: Sadia S.A Adv: Waldir Siqueira OAB: SP62767D\r\n\r\n0202100-34.2003.5.01.0341 RO\r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: JOAQUIM VICENTE FILHO Adv: Stella Maris Vitale OAB: RJ63123D, WELERSON FERNANDO MARTINS Adv: Stella Maris Vitale OAB: RJ63123D\r\n\r\n0144300-35.2008.5.01.0321 RO\r\n\r\nRecorrente: Viviane Marinho Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\n0088500-53.2009.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nRecorrido: Dilson Falcão Adv: Teofilo Ferreira Lima OAB: RJ64685D, PCP Eng. Mont. Ind. Ltda Adv: Marliane Teixeira Cupido dos Santos OAB: RJ151229D\r\n\r\n0117700-06.2009.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRecorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda Adv: Claudia Cristiane Ferreira de Castro OAB: SP165969D, Mário João Carvalho da Costa Filho Adv: Aristoteles Dantas Formiga OAB: RJ44536D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0053900-51.2007.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude - Hospital Melchiades\r\n\r\nRecorrido: Iracema Carneiro Adv: Alessandro da Cruz Louro OAB: RJ110204D, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. Adv: Vanusa Vidal OAB: RJ87433D\r\n\r\n0050200-96.2009.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Di Agostine de Nilopolis Modas Ltda-Me Adv: Washington Luiz Junior OAB: RJ53732D\r\n\r\nRecorrido: Adriane da Silva Souza Adv: Marcelo Santos Leitao OAB: RJ107456D\r\n\r\n0058500-65.2009.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Miguel Ricardo Tepedino Adv: Jorgeani Cristina Azevedo OAB: RJ133620D\r\n\r\nRecorrido: Multicópias Comércio e Serviços Ltda. Adv: Andre Pedro Grandis Maldonado OAB: RJ86591D\r\n\r\n0164600-19.2002.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Luiz Fernando de Melo OAB: RJ5674D\r\n\r\nRecorrido: Rodolfo de Carvalho Gomes Adv: Lucia Amelia Rios OAB: RJ31596D\r\n\r\n0033800-69.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus.\r\n\r\nRecorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Marcio Santos de Freitas Adv: Alice Carvalho OAB: RJ85609D\r\n\r\n0130300-43.2008.5.01.0058 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nRecorrido: Vanildo Gomes Soares Adv: Rogerio Jose Pereira Derbly OAB: RJ89266D, Petrobrás Química S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0000600-22.2009.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcos Francisco da Silva Adv: Amaro Gerson Miguel Vieira OAB: RJ98747D\r\n\r\nRecorrido: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. Adv: Mauro Roberto Couto Tepedino OAB: RJ39357D\r\n\r\n0088801-28.2006.5.01.0033 AIRO\r\n\r\nAgravante: Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. Adv: Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB: RJ64098D\r\n\r\nAgravado: Antonio Luiz Rodrigues Adv: Antonio Augusto de Souza Mallet OAB: RJ70198D\r\n\r\n0033300-13.2008.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Sao Gonçalo\r\n\r\nRecorrido: Unilix do Brasil Ltda., Rodrigo Correa da Conceicao Adv: Bruno Farias OAB: RJ127705D\r\n\r\n0093700-89.2005.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: Cleiber Amaro da Silva Adv: Marcio Hickman Domenici OAB: RJ59655D\r\n\r\nAgravado: Transportes Especiais Aereos de Malotes Ltda. Adv: Armando Miceli Filho OAB: RJ48237D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0119900-71.2007.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D\r\n\r\nRecorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Lourival dos Santos Paula Adv: Bruno Farias OAB: RJ127705D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0102700-40.1999.5.01.0033 AP\r\n\r\nAgravante: ANA PAULA DO NASCIMENTO Adv: Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB: RJ79800D\r\n\r\nAgravado: Monique Barros do Amaral, Araci Barros do Amaral, Ivan Luiz Amaral, Rene Lana do Amaral Junior, LARAMA PROMOCOES LTDA Adv: Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB: RJ36211D\r\n\r\n0164000-40.2007.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Jorge Luiz Ramos Nascimento Adv: Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB: RJ80046D\r\n\r\n0025900-53.2009.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A, Celina Matheus de Jesus Adv: Marcia Marinho Murucci OAB: RJ84739D\r\n\r\nRecorrido: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A, Celina Matheus de Jesus Adv: Marcia Marinho Murucci OAB: RJ84739D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\n0027500-83.2000.5.01.0003 AP\r\n\r\nAgravante: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A Adv: Antonio Celso Soares Sampaio OAB: SP132849D\r\n\r\nAgravado: JOSE ONOFRE DA ROCHA Adv: Sandro Cordeiro Silva OAB: RJ89389D\r\n\r\n0072400-62.2002.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: JORGE FERREIRA DA SILVA Adv: Alvaro Ayres Pereira OAB: RJ11505D, TELEMAR NORTE LESTE Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: JORGE FERREIRA DA SILVA Adv: Alvaro Ayres Pereira OAB: RJ11505D, TELEMAR NORTE LESTE Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n0126200-18.2007.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Sebastiao Goncalves da Silva Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D\r\n\r\nRecorrido: Sebastiao Goncalves da Silva Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D\r\n\r\n0009600-25.2008.5.01.0030 AP\r\n\r\nAgravante: Carmelo Palmieri Perrone Adv: Roque Sotero Villela de Queiroz OAB: RJ6100D\r\n\r\nAgravado: Isaias da Silva Frederico (Espolio de) Adv: Edinaldo Soares de Araujo OAB: RJ105372D\r\n\r\n0033600-89.2008.5.01.0030 AP\r\n\r\nAgravante: Jacy da Silva Improta Adv: Armando Soares dos Santos OAB: RJ67516D\r\n\r\nAgravado: Marcos Roberto Netto Moreira Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\n0111500-19.2007.5.01.0343 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Luiz Fernando de Melo OAB: RJ5674D\r\n\r\nRecorrido: Zencleves Andre Zerbone Junior Adv: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB: RJ72588D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0122000-61.2007.5.01.0015 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Jose Fernando Rodrigues da Costa Adv: Barbara Alves de Jesus da Silva OAB: RJ107950D\r\n\r\nRecorrido: Jose Fernando Rodrigues da Costa Adv: Barbara Alves de Jesus da Silva OAB: RJ107950D, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., ALDEMIRO ANTONIO DA CUNHA FILHO, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0159300-03.2007.5.01.0033 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Renato Henrique da Silva OAB: RJ137458D, Edesio Rodrigues da Silva Junior Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D\r\n\r\nRecorrido: Edesio Rodrigues da Silva Junior Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D, Banco Bradesco S.A. Adv: Renato Henrique da Silva OAB: RJ137458D\r\n\r\n0077900-10.2006.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. Adv: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB: RJ95122D\r\n\r\nRecorrido: Jose Antonio Venancio de Souza Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\n0016400-60.2009.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Milton Rabelo Adv: Peritiz Ejnesman OAB: RJ16824D\r\n\r\nRecorrido: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0149001-93.2008.5.01.0206 AIRO\r\n\r\nAgravante: Luciano Barros do Nascimento Adv: Claudio Raphael de Mattos Fróes OAB: RJ119463D\r\n\r\nAgravado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\n0240300-59.2005.5.01.0206 AP\r\n\r\nAgravante: Recuperadora Tanquemar Ltda Adv: Vagner Santana da Cunha OAB: RJ63830D\r\n\r\nAgravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\n0124200-89.2000.5.01.0046 AP\r\n\r\nAgravante: Telemar Norte Leste S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nAgravado: NAIR GONCALVES DUARTE Adv: Marcos Chehab Maleson OAB: RJ100223D\r\n\r\n0119200-53.2008.5.01.0491 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT Adv: Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB: RJ77801D\r\n\r\nRecorrido: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Ivan da Costa Santos Adv: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB: RJ85947D\r\n\r\n0108200-02.2004.5.01.0037 AP\r\n\r\nAgravante: BEER GARDEN CHOPERIA LTDA Adv: Heitor Pedroso Martins OAB: RJ54682D\r\n\r\nAgravado: FREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, SANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA, MARCELO RODRIGUES ROCHA Adv: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB: RJ53466D\r\n\r\n0182200-81.2009.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Mania de Fazer Bijoux Bijouterias Ltda \r\n\r\nRecorrido: Graziele Cabral de Jesus da Silva Adv: Ataide Lemos do Carmo OAB: RJ79460D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0038200-58.2004.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: AGUAS SAO LOURENCO LTDA Adv: Dario Martins de Lima OAB: RJ69016D\r\n\r\nRecorrido: PAULO MARCIO SIMOES FERREIRA Adv: Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues OAB: RJ136539D\r\n\r\n0220800-76.2009.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Heisdem Comércio e Serviços Ltda Adv: Erika Barreto dos Santos OAB: RJ123389D\r\n\r\nRecorrido: Michelle Monteiro Porto Adv: Lourdete Fernandes de Moura OAB: RJ120306D\r\n\r\n0008000-41.2009.5.01.0221 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Izidro da Silva Adv: Alvaro de Souza Martins Filho OAB: RJ74023D\r\n\r\nRecorrido: Trigonal Engenharia Ltda. Adv: Marcus Dani Dias Trindade OAB: RJ137321D\r\n\r\n0070400-48.2009.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Severino Joaquim de Pontes Adv: Karina da Silva Viana de Freitas OAB: RJ131979D, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. Adv: Sonia Maria Barbosa OAB: RJ82541D\r\n\r\nRecorrido: Severino Joaquim de Pontes Adv: Karina da Silva Viana de Freitas OAB: RJ131979D, BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda. Adv: Sonia Maria Barbosa OAB: RJ82541D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n0078400-16.2009.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Ana Claudia Martinho Adv: Thiago da Costa Vaz Gonçalves OAB: RJ153551D\r\n\r\nRecorrido: Espaço de Nilópolis Com. de Móveis Ltda Adv: Wanderley da Silva Costa OAB: RJ100988D\r\n\r\n0115100-88.2009.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Carlos da Silva Adv: Helena Cristina F de M Ramos OAB: RJ42740D\r\n\r\nRecorrido: Carlos da Silva Adv: Helena Cristina F de M Ramos OAB: RJ42740D, Municipio de Nilópolis\r\n\r\n0072400-18.2009.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Jaime Vitor Borges Pires Adv: Carla Gomes da Silva OAB: RJ129847D\r\n\r\nRecorrido: Homely Consultoria em Telecomunicações Ltda Adv: Margaret Garcia Coura OAB: RJ68064D\r\n\r\n0165500-98.2005.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Regina Paula Rodrigues Maia Adv: Marcos Davi Pereira Pontes OAB: RJ69467D\r\n\r\n0066800-21.2009.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: MVACBELLO Comércio de Bares, Restaurante Ltda. Adv: Alexandre Jose de Souza Thiago OAB: RJ74818D\r\n\r\nRecorrido: Flavio de Andrade da Rocha Adv: Joao Henrique da Silva OAB: RJ84651D\r\n\r\n0005300-74.1990.5.01.0022 AP\r\n\r\nAgravante: HERALDO MOREIRA DE MATOS E OUTROS Adv: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB: RJ42063D\r\n\r\nAgravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv: Iara Costa Anibolete OAB: RJ62089D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0079400-42.2001.5.01.0045 AP\r\n\r\nAgravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCAD Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nAgravado: SIDNEY DA CRUZ FERNANDES Adv: Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB: RJ73846D\r\n\r\n0016300-79.2002.5.01.0045 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: MARIA LUIZA DE ARAUJO CASTRO Adv: Carlos Antonio Pires Correia OAB: RJ54377D\r\n\r\n0066800-21.2006.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio Adv: Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro OAB: RJ62950D\r\n\r\nRecorrido: Ronaldo Rosa Moreira Adv: Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB: RJ79901D, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.\r\n\r\n0350300-34.2003.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: JOAQUIM MARIANO DE SOUZA Adv: Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro OAB: RJ106334D\r\n\r\n0092100-89.1992.5.01.0037 AP\r\n\r\nAgravante: ANGELA MARIA SOARES Adv: Carlos Alberto de Oliveira OAB: RJ59358D\r\n\r\nAgravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\n0102400-29.1996.5.01.0342 AP\r\n\r\nAgravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nAgravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0186800-02.2008.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Nazca Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Kenia Ferreira Cordeiro Adv: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB: RJ58228D\r\n\r\n0036800-75.2007.5.01.0342 RN\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) Procurador: Procuradoria do Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nRecorrido: Ivanete Tissi Pereira Adv: Marcelo de Andrade Torres OAB: RJ108742D\r\n\r\n0071800-68.2008.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) Adv: Narciza Maria Santos Ramos OAB: RJ79941D, Regina Vitória Guimarães Adv: Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB: RJ61272D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) Adv: Narciza Maria Santos Ramos OAB: RJ79941D, Regina Vitória Guimarães Adv: Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB: RJ61272D\r\n\r\n0000133-76.2010.5.01.0054 AIRO\r\n\r\nAgravante: Jennifer Oliveira de Paula Adv: Moyses Ferreira Mendes OAB: RJ71097D\r\n\r\nAgravado: TNL Contax S.A. Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0110900-18.2007.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Idalia Ribeiro Carvalho Adv: Fausto Allegretto Junior OAB: RJ52039D, Atento Brasil S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Atento Brasil S.A. Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Cartao Unibanco S.A., Idalia Ribeiro Carvalho Adv: Fausto Allegretto Junior OAB: RJ52039D\r\n\r\n0036800-31.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: TV Globo Ltda. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D, Parceria Servicos Temporarios Ltda. Adv: Adriana Amelia Costa OAB: RJ77743D\r\n\r\nRecorrido: Alfredo Vasconcellos Guimaraes Adv: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB: RJ98878D\r\n\r\n0115600-75.2009.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Carfagus Dilivery Express Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Sandro Pacheco Rubino Adv: Igor Cunha da Rocha OAB: RJ145056D\r\n\r\n0064200-88.2005.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Carlos da Boa Morte Batista Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\n0157200-45.2008.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: Valdemiro Galdino Tavares Adv: Norma Maciel OAB: RJ47781D\r\n\r\nRecorrido: Célia Regina Oliveira Martins Adv: Hamilton Goncalves Loyola OAB: RJ65780D\r\n\r\n0105100-44.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Gerson Lemes da Silva Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D\r\n\r\nRecorrido: Transportes Futuro Ltda. Adv: Aline da Motta Loureiro OAB: RJ145048D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rildo Brito\r\n\r\n0049800-48.2007.5.01.0050 RO\r\n\r\nRecorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A, Ricardo Pereira da Silva Adv: Ronald Silva de Almeida OAB: RJ98031D\r\n\r\nRecorrido: Ricardo Pereira da Silva Adv: Ronald Silva de Almeida OAB: RJ98031D, Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\n0024900-19.2007.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Otavio Goncalves Adv: Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB: RJ62541D\r\n\r\nRecorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Celso Barreto Neto OAB: RJ71427D\r\n\r\n0185700-80.2006.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Sao Gonçalo\r\n\r\nRecorrido: Carlos Lair Barcelos de Melo Adv: Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB: RJ74296D, Locanty Com Serviços Ltda. Adv: Rosane Cardoso Lopes OAB: RJ90173D\r\n\r\n0049700-13.2008.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Waldyr Braga de Souza Adv: Waldyr Braga de Souza OAB: RJ83084D\r\n\r\nRecorrido: União Federal\r\n\r\n0100600-54.2006.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB: RJ16499D\r\n\r\nAgravado: Paulo Henrique Pereira Balthazar Adv: Luciana Faustina Santos Cascardo OAB: RJ85985D\r\n\r\n0034400-62.2005.5.01.0050 AP\r\n\r\nAgravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAgravado: Antonio Carlos Lobato da Silveira Adv: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB: RJ61376D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n0066700-39.2008.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Lester S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Eledinir Batista Rodrigues Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D\r\n\r\n0187800-37.2008.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Vilde Dorian da Silva Castro Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D\r\n\r\nRecorrido: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\n0249300-75.2006.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRecorrido: Unilix do Brasil Ltda. Adv: ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB: RJ1D, Luiz Fernando Alves Adv: Grace Paes dos Santos OAB: RJ74495D\r\n\r\n0121700-31.2007.5.01.0070 RO\r\n\r\nRecorrente: Alipio da Silva Soares Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Mario Antonio D O Couto OAB: RJ43497D\r\n\r\nDesembargador do TRT Damir Vrcibradic\r\n\r\n0131000-14.2005.5.01.0223 RO\r\n\r\nRecorrente: Elizateth Souza Morabito Adv: Vicente de Paula Souza OAB: RJ106342D\r\n\r\nRecorrido: Real Lafe Mercado Ltda. - ME\r\n\r\n0160600-29.2005.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX, Italva Regina Rodrigues Costa Adv: Alexandre Santana Nascimento OAB: RJ95384D\r\n\r\n0149700-55.2008.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. Adv: Domenica Honorato Siqueira OAB: RJ78514D, Rita de Cassia Fraga Portella de Melo Adv: Geraldo Di Stasio Filho OAB: RJ52811D\r\n\r\nRecorrido: Banco Itaú S.A. Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D, TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. Adv: Domenica Honorato Siqueira OAB: RJ78514D, Rita de Cassia Fraga Portella de Melo Adv: Geraldo Di Stasio Filho OAB: RJ52811D\r\n\r\n0134000-14.2008.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Cristiano Luiz da Silva Adv: Marcia Cristina Elias Crevelar OAB: RJ114911D\r\n\r\nRecorrido: Drogarias R Lorenzo Ltda. Adv: Jaime Canuto Fernandes OAB: RJ94236D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0079300-83.2005.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Rapido Macaense Ltda. Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D\r\n\r\nRecorrido: Marcos Pinto Chelis Adv: Renato Eccard OAB: RJ59761D\r\n\r\n0218500-78.2007.5.01.0246 RO\r\n\r\nRecorrente: Laercio Cardoso Muniz Adv: Jose Maria de Assis OAB: RJ89666D, Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA Adv: Alberto Parreira OAB: RJ155824A\r\n\r\nRecorrido: Laercio Cardoso Muniz Adv: Jose Maria de Assis OAB: RJ89666D, Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA Adv: Alberto Parreira OAB: RJ155824A\r\n\r\n0155500-90.2006.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Romao Araujo dos Santos Adv: Monica de Farias Barros OAB: RJ107268D, Acro Artefato de Cimento Rio do Ouro Ltda. Adv: Jose Maria de Assis OAB: RJ89666D\r\n\r\n0141200-63.2008.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Heitor Moreira Adv: Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB: RJ95937D\r\n\r\nRecorrido: Município de Paty do Alferes, Município de Vassouras\r\n\r\n0034900-23.2004.5.01.0064 AP\r\n\r\nAgravante: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA Adv: Carlos Henrique Moreira Ramalho OAB: RJ84638D\r\n\r\nAgravado: Instituto Nacional do Seguro Social, Antônio Jorge dos Santos\r\n\r\n0097500-75.2009.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Adv: Joao Ailton Gomes Goncalves OAB: RJ123348D\r\n\r\nRecorrido: Paulo Sergio de Oliveira Vieira Adv: Ana Maria Heine Valdiero OAB: RJ41133D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0178701-65.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat el Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Julio Cesar Damasceno de Freitas OAB: RJ43096D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0174000-70.2006.5.01.0242 RO\r\n\r\nRecorrente: Elizabete Muros da Silva Adv: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB: RJ65423D, Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Elizabete Muros da Silva Adv: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB: RJ65423D, Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D, Agrosabor Industrial Ltda. Adv: Gedaias OAB: ES5536D\r\n\r\n0137000-10.2007.5.01.0013 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Clara Guilherme da Silva Adv: Geraldo Bezerra de Menezes OAB: RJ5340D\r\n\r\nRecorrido: Condominio Plaza Etoile Residence Service Adv: Frederico Morgado de Araujo OAB: RJ106055D\r\n\r\n0126200-66.2008.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Flavio Marques da Silva Adv: Jorge de Paulo Campos OAB: RJ108757D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nJuiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n0073300-75.2009.5.01.0050 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Severino Belo da Silva Filho Adv: Elaine Cristina Gomes Pereira OAB: RJ86505D\r\n\r\n0050800-15.2009.5.01.0050 RO\r\n\r\nRecorrente: Auto Viação Jabour Ltda. Adv: Olir Dantas Cunha OAB: RJ21392D, Nivaldo Oliveira da Costa Adv: Juliana Lopes da Costa OAB: RJ108820D\r\n\r\nRecorrido: Nivaldo Oliveira da Costa Adv: Juliana Lopes da Costa OAB: RJ108820D, Auto Viação Jabour Ltda. Adv: Olir Dantas Cunha OAB: RJ21392D\r\n\r\n0064300-74.2009.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Geiza Alves Scardim Adv: Venilson Jacinto Beligolli OAB: RJ51537D\r\n\r\nRecorrido: Choperia Tebas Ltda. Adv: Flavia Savedra Serpa OAB: RJ62729D0088200-31.2007.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446D\r\n\r\n0119500-06.2006.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRecorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. Adv: Marcos Dibe Rodrigues OAB: RJ35289D\r\n\r\n0034200-37.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Jose Americo de Souza Guimaraes Adv: Vanessa da Conceicao Silveira OAB: RJ128907D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0043801-60.2006.5.01.0241 AIRO\r\n\r\nAgravante: Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\nAgravado: Elaiton Dias Campos Adv: Mauro Henrique Ortiz Lima OAB: RJ67311D\r\n\r\n0014700-82.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Vilma Maria Rocha Martins Adv: Tatiana Cavina Duarte OAB: RJ105453D\r\n\r\nRecorrido: Amiu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil Adv: Lola Vainstok Franca OAB: RJ53342D\r\n\r\n0166000-75.2006.5.01.0341 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446D\r\n\r\n0121600-60.2008.5.01.0064 AP\r\n\r\nAgravante: Gafisa S/A Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D\r\n\r\nAgravado: JOAO BATISTA MIGUEL Adv: Claudia Valeria Cruz Fontes OAB: RJ54851D\r\n\r\n0141200-67.2008.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: Instaladora Marconi Ltda. Adv: Fernando Porto da Silva OAB: RJ137502D\r\n\r\nRecorrido: Alexander Peixoto da Silva Adv: Jose Luiz de Figueiredo OAB: RJ15846D\r\n\r\n0078500-49.2008.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Pricilla Santos da Silva Adv: Julio Cesar Manoel Prudente OAB: RJ55021D\r\n\r\nRecorrido: Net Rio Ltda. Adv: Andre Ricardo Smith da Costa OAB: RJ67077D, CONTAX S/A Adv: Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB: RJ2255A\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0022100-50.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Rita Ribeiro da Silva Adv: Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB: RJ40966D\r\n\r\nRecorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. Adv: Fernando Menescal Kalache OAB: RJ123058D\r\n\r\n0176200-65.2004.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Adv: Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB: RJ78707D\r\n\r\nRecorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Adv: Francisco Luiz do Lago Viegas OAB: RJ67617D\r\n\r\n0197700-21.2009.5.01.0226 RO\r\n\r\nRecorrente: Crislaine Aparecida de Souza Carvalho Adv: Marcelo Hiroshi Kossuga OAB: RJ85371D\r\n\r\nRecorrido: Fazenda Piloto Laticínio Ltda. ME Adv: Jorge Alves Ferreira OAB: RJ61578D\r\n\r\n0105200-34.2006.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Agencia Nacional de Saude, Fundacao Bencaos do Senhor Adv: Calianira Teixeira Moura da Silva OAB: RJ64375D\r\n\r\nRecorrido: Agencia Nacional de Saude, Rodrigo da Silva Alexandre Adv: Adriana Rodrigues Alevato Aires OAB: RJ133424D, Fundacao Bencaos do Senhor Adv: Calianira Teixeira Moura da Silva OAB: RJ64375D\r\n\r\n0156700-07.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. Adv: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB: RJ3038D\r\n\r\nRecorrido: Jose Francisco Tavares Silva Adv: Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB: RJ97736D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0101200-77.2009.5.01.0003 AP\r\n\r\nAgravante: Paulo Cesar de Souza Adv: Luis Henrique Nassarala OAB: RJ59379D\r\n\r\nAgravado: CANDIDO RODRIGUES DUARTE Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539D\r\n\r\n0030100-75.2008.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D, Jose Augusto Mota de Freitas Adv: Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB: RJ68340D\r\n\r\n0126900-28.2006.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Jorge Luiz Fernandes da Cunha Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. Adv: Claudia Yu Watanabe OAB: SP152046D, DR Marketing Servicos Temporarios e Comércio Ltda Adv: Claudia Yu Watanabe OAB: SP152046D, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Jorge Luiz Fernandes da Cunha Adv: Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB: RJ134139D\r\n\r\n0057200-61.1999.5.01.0061 AP\r\n\r\nAgravante: VIVACQUA E BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nAgravado: FLAVIO ALMEIDA MATOS Adv: Mara Silva Florentino OAB: RJ23828D\r\n\r\n0055401-95.2007.5.01.0030 AIRO\r\n\r\nAgravante: Paulo Roberto Tartarini Adv: Jose Linhares da Silva OAB: RJ140053D\r\n\r\nAgravado: Editora O Dia S.A. Adv: Christovao Piragibe Tostes Malta OAB: RJ6305D\r\n\r\n0069100-34.2003.5.01.0018 RO\r\n\r\nRecorrente: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA Adv: Joao Baptista Lousada Camara OAB: RJ9379D\r\n\r\nRecorrido: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS Adv: Jonas da Silva Caetano OAB: RJ47098D\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0114400-15.2009.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Município de Nilópolis\r\n\r\nRecorrido: Lauro Alexandro da Silva Adv: Sinaldo Freire Aros OAB: RJ52868D, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D\r\n\r\n0188400-78.1998.5.01.0013 AP\r\n\r\nAgravante: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA Adv: Mauro Victor Simas OAB: RJ70259D\r\n\r\nAgravado: MAURO CARRICO ASSUMPCAO PINTO, ERICK CESAR MARCES Adv: Mari Ribeiro Assad OAB: RJ49329D, MARCIO CARRICO ASSUMPCAO PINTO, HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A, GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR\r\n\r\n0100100-37.2007.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira Adv: Maria Isabel Rodrigues OAB: RJ35629D, Viacao Esperanca Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nRecorrido: Bernardete da Silva e Bernardo Fiorini da Silva Oliveira Adv: Maria Isabel Rodrigues OAB: RJ35629D, David dos Santos Oliveira-assist p/ mãe:Rosany Silva dos Santos Adv: Marcos Polo Brasil dos Santos OAB: RJ62374D, Viacao Esperanca Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n0054800-55.2008.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: A.T.M. Móveis e Decorações Ltda. Adv: Waldimar de Paula Freitas OAB: RJ38982D\r\n\r\nRecorrido: Jorge Martins dos Santos Adv: Zuleica Furtado Martins OAB: RJ68974D\r\n\r\n0160700-58.2009.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Diego Silva do Nascimento Adv: Renato Lopes de Oliveira OAB: RJ64188D\r\n\r\nRecorrido: Construteckma Engenharia LTDA Adv: Claudio Bonfatte Santos OAB: RJ70297D\r\n\r\n0113401-54.2008.5.01.0321 AIRO\r\n\r\nAgravante: Marcellu´s Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda\r\n\r\nAgravado: Silvana Alves da Costa, Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda, Magali da Silva e Silva Adv: Ivan Gomes de Araujo OAB: RJ86139D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0203400-12.1996.5.01.0071 AP\r\n\r\nAgravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Karina Graca de Vasconcellos OAB: RJ92896D\r\n\r\nAgravado: EDSON MACEDO GOMES Adv: Jorge Couto de Carvalho OAB: RJ18851D\r\n\r\n0121200-68.2007.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda Adv: Rodrigo Nunes OAB: RJ109685A\r\n\r\nRecorrido: Luiz Carlos Sobral Adv: Roberto Ferreira de Andrade OAB: RJ51187D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0133500-71.1998.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: EDSON MARTINS DA SILVA Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nAgravado: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Adv: Guido Antonio Sucena Maciel OAB: RJ44488D\r\n\r\n0086000-62.2005.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: Derby Grill Churrascaria Ltda. - Symbol Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nAgravado: Paulo Sergio Sabino Adv: Sidney Barbalho Pinto OAB: RJ89430D\r\n\r\n0031400-85.1998.5.01.0022 AP\r\n\r\nAgravante: AIS -ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL Adv: Jose Perez de Rezende OAB: RJ22019D\r\n\r\nAgravado: ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0034700-76.2007.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Vanessa Vieira da Costa Adv: Wilson Rodrigues Goncalves OAB: RJ30804D\r\n\r\n0051300-75.2007.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Lucia Victor da Silva Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nRecorrido: Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Cláudia Reis de Souza Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D, Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Hélio Sérgio Pereira Reis Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n0136200-43.2008.5.01.0046 RO\r\n\r\nRecorrente: Kraft Foods Brasil S.A. Adv: Rodrigo Nunes OAB: RJ109685A\r\n\r\nRecorrido: Marcelo Osório Dias Adv: Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB: RJ92101D\r\n\r\n0107800-58.2009.5.01.0054 AP\r\n\r\nAgravante: PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Adv: Carlos Eduardo Palinkas Neves OAB: SP215954DAgravado: SIMONE DA SILVA NARCISO Adv: Sergio Mauro de Oliveira OAB: RJ66881D\r\n\r\n0115800-06.2002.5.01.0050 AP\r\n\r\nAgravante: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS Adv: Joao de Lima Teixeira Filho OAB: RJ21785D, REYNALDO PEREIRA DA SILVA Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB: RJ109370D\r\n\r\nAgravado: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS Adv: Joao de Lima Teixeira Filho OAB: RJ21785D, REYNALDO PEREIRA DA SILVA Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB: RJ109370D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0056100-15.2008.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: Mauro Libanio da Fonseca Adv: Monica Eyer Lopes da Silva OAB: RJ51067D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro OAB: RJ147947D\r\n\r\n0020100-61.2005.5.01.0029 RO\r\n\r\nRecorrente: Rosane Christina Soares Duarte Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Evandro Luis Macedo Guedes OAB: RJ96024D\r\n\r\nRecorrido: Rosane Christina Soares Duarte Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Evandro Luis Macedo Guedes OAB: RJ96024D\r\n\r\n0025600-37.2007.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Delta Construções S.A. Adv: Jorge Miguel Mansur Filho OAB: RJ130638D\r\n\r\nRecorrido: Roberto da Conceicao Leite Silva Adv: Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB: RJ70180D, Grupo Alianca Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\n0107700-88.2004.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: BRIGIDO PAULO ALVES DE CARVALHO Adv: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB: RJ72588D\r\n\r\nRecorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Luiz Fernando de Melo OAB: RJ5674D, B E B SERVICOS LTDA, Mastec do Brasil Ltda -(Massa Falida de)\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0159500-40.2008.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Edmilson Batista de Carvalho Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Adv: Carlos \r\n\r\nRoberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Edmilson Batista de Carvalho Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\n0049500-09.2009.5.01.0053 RO\r\n\r\nRecorrente: Alan de Castro Ferreira Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D, Banco do Brasil S.A. Adv: Andrea da Silva Nascimento Ferraz OAB: RJ112073D\r\n\r\nRecorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D, Banco do Brasil S.A. Adv: Andrea da Silva Nascimento Ferraz OAB: RJ112073D, Alan de Castro Ferreira Adv: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB: RJ39529D\r\n\r\n0028600-28.2007.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Bradesco S.A. Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198D, Catia Regina de Castro Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB: RJ72198D, Catia Regina de Castro Adv: Fernando Ribeiro Coelho OAB: RJ22105D\r\n\r\n0064300-51.2009.5.01.0050 RO\r\n\r\nRecorrente: Globex Utilidades S.A. Adv: Mario de Castro Silva OAB: RJ84810D\r\n\r\nRecorrido: Harley da Silva Carneiro Adv: Cauby Cardoso de Athayde OAB: RJ25398D\r\n\r\nPresidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0029300-71.2009.5.01.0411 RO\r\n\r\nRecorrente: Rafael Lopes Piram Adv: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB: RJ79593D\r\n\r\nRecorrido: Provider Soluçoes Tecnologicas Ltda Adv: Antonio Emilio Caporali OAB: RJ80714D, Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Eymard Duarte Tibaes OAB: RJ66247D\r\n\r\n0092500-57.2006.5.01.0411 RO\r\n\r\nRecorrente: Uanderlan Almeida de Oliveira Adv: José Elias Machado Júnior OAB: RJ52363D\r\n\r\nRecorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. Adv: Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB: RJ40528D\r\n\r\n0007700-16.2009.5.01.0242 AP\r\n\r\nAgravante: MARIO BARBOSA DE MOURA SOBRINHO Adv: Hildebrando Afonso Filho OAB: RJ79397D\r\n\r\nAgravado: GUSTAVO PEDROSA DOS SANTOS Adv: Hans Springer da Silva OAB: RJ107620D\r\n\r\n0032900-96.2008.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D, Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Vanderson Torres Barreto OAB: RJ114064D\r\n\r\nRecorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. Adv: Vanderson Torres Barreto OAB: RJ114064D, Marcio Lima da Silva Adv: Bruno Farias OAB: RJ127705D, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D\r\n\r\n0077700-03.2006.5.01.0030 RO\r\n\r\nRecorrente: Ritalene de Oliveira Passos Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D, Atento Brasil S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Atento Brasil S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A, Ritalene de Oliveira Passos Adv: Celio Maia Ferreira OAB: RJ98480D\r\n\r\n0162800-84.2007.5.01.0063 RO\r\n\r\nRecorrente: Valdnei de Almeida Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video \"Em Recuperação Judicial\" Adv: Marcelo Valente Ricardo OAB: RJ97621D\r\n\r\nRecorrido: Valdnei de Almeida Adv: Jose de Souza Mendonca OAB: RJ63028D, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video \"Em Recuperação Judicial\" Adv: Marcelo Valente Ricardo OAB: RJ97621D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0102000-66.2009.5.01.0501 RO\r\n\r\nRecorrente: Anderson Costa Resende Adv: Aline Aparecida das Neves Fleisman OAB: RJ151828D\r\n\r\nRecorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. Adv: Daniel Pereira da Costa OAB: RJ120745D\r\n\r\n0013900-88.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Arteriors Decoracoes Ltda. Adv: Romario Silva de Melo OAB: RJ30491D\r\n\r\nRecorrido: Marcus Aurelius de Braganca Pimentel Faraco Adv: Denise Cesar Chaves OAB: RJ91774D\r\n\r\n0152500-26.2008.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: PC Gold Informática Ltda. Adv: Marcos de Castro e Pereira OAB: RJ110456D, Jose Luis Costa Rego Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D\r\n\r\nRecorrido: Le Compstore Informática Ltda. Adv: Marcos de Castro e Pereira OAB: RJ110456D, Jose Luis Costa Rego Adv: Felipe Adolfo Kalaf OAB: RJ57634D, PC Gold Informática Ltda. Adv: Marcos de Castro e Pereira OAB: RJ110456D\r\n\r\n0006300-46.2008.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: BR Metals Fundições Ltda. Adv: Juliano Ribeiro de Lima OAB: SP201708D\r\n\r\nRecorrido: Messias Alves Abitis Adv: Jane Amorim Monteiro Lameira OAB: RJ117169D\r\n\r\n0039600-39.2009.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Adriano da Silva Adv: Renato Lopes de Oliveira OAB: RJ64188D\r\n\r\nRecorrido: Enervias Indústria mecânica Ltda Adv: Paulo Roberto Noel Gallicchio OAB: RJ84799D, Catenaria Indústria Mec|ânica Ltda Adv: Paulo Roberto Noel Gallicchio OAB: RJ84799D\r\n\r\n0002600-66.2006.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: IBAMA\r\n\r\nRecorrido: Sandro de Souza Silva Adv: Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB: RJ73808D, Pro Data Servicos Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0074000-68.2009.5.01.0206 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal (Setor Inmetro) \r\n\r\nRecorrido: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda Adv: Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB: RJ104750D, Eli de Moraes Cordeiro Adv: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB: RJ55993D\r\n\r\n0015000-91.2007.5.01.0050 RO\r\n\r\nRecorrente: Vladimir Correa de Souza (Espolio de) Adv: Christovao Celestino da Silva OAB: RJ77766D\r\n\r\nRecorrido: Mobilita Industria e Comercio e Representacao Ltda Adv: Fernando Jose Daemon Barros OAB: RJ73508D, World 3000 Zeladora Patrimonial Ltda-ME Adv: Marlon Rezende Ferreira OAB: RJ112161D\r\n\r\n0216500-57.2007.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Rodrigo Mendes da Silva Adv: Denise Martins OAB: RJ83002D\r\n\r\n0024800-97.2007.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Marcio Machado Alves Pires Adv: Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB: RJ49730D\r\n\r\nRecorrido: Roca Engenharia e Concessoes Ltda Adv: Janaina Siqueira Paes OAB: RJ59868D, Emissão Engenharia e Construções Ltda. Adv: Alan Ferreira Gomes OAB: RJ110520D, Municipio de Valença\r\n\r\n0097600-37.2006.5.01.0461 RO\r\n\r\nRecorrente: Condominio do Pier 51 Adv: Arnaldo Tomelin Knibel OAB: RJ82706D\r\n\r\nRecorrido: Paulo Santos de Araujo Correa Adv: Joao Paulo Simoes OAB: RJ69168D\r\n\r\n0181600-68.2004.5.01.0063 AP\r\n\r\nAgravante: ISMAR INGBER Adv: Roberto Balassiano Flamenbaum OAB: RJ64847D\r\n\r\nAgravado: JORNAL DO BRASIL S/A Adv: Luis Claudio Amorim Barretto OAB: RJ83897D, Editora JB S.A. Adv: Djair de Souza Rosa OAB: RJ95535D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0158401-27.2006.5.01.0037 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal\r\n\r\nAgravado: Marmores e Granitos Royal Ltda Adv: Jose Paulo da Costa Deccache OAB: RJ50796D\r\n\r\n0196701-83.1999.5.01.0011 AP\r\n\r\nAgravante: RADIO FEDERAL LTDA Adv: Rackel Lise Santos de Carvalho OAB: RJ121908D\r\n\r\nAgravado: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA Adv: Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB: RJ82250D\r\n\r\n0134600-23.2007.5.01.0207 RO\r\n\r\nRecorrente: Luciana Faustino de Oliveira Adv: Jorge Sant Anna Antunes OAB: RJ32864D\r\n\r\nRecorrido: Banco Bradesco S.A. Adv: Rolney Jose Fazolato OAB: RJ1369B\r\n\r\n0000181-14.2010.5.01.0061 AIRO\r\n\r\nAgravante: Geneci da Silva Azevedo Adv: Wander Moreira OAB: RJ105368D\r\n\r\nAgravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB: RJ52554D\r\n\r\n0114100-87.2009.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Mario Caxero da Silva Junior Adv: Elizabeth de Aguiar Melo OAB: RJ68894D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB: RJ81172D, BSI DP Brasil Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Adv: Joao Paulo Goncalves da Silva OAB: DF19442D\r\n\r\n0157400-80.2007.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Ingrid Goncalves da Silva Adv: Jomar Vargas Fontes OAB: \r\n\r\nRJ145067D, Fic Promotora de Vendas Ltda Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Ingrid Goncalves da Silva Adv: Jomar Vargas Fontes OAB: RJ145067D\r\n\r\nJuiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira\r\n\r\n0008800-26.2004.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: ALVARO FLORES HUMELINO NETO Adv: Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB: RJ90058D\r\n\r\nRecorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A Adv: Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB: RJ58248D\r\n\r\n0033200-65.2008.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Reidinaldo Costa Satyro Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nRecorrido: Porcão Licenciamentos e Participações Ltda Adv: Giseli Cristina de Freitas Gomes OAB: RJ74763D, Churrascaria Mocellin Ltda. Adv: Eurivaldo Neves Bezerra OAB: RJ96471D\r\n\r\n0174900-56.2009.5.01.0207 RO\r\n\r\nRecorrente: Leandro Viana de Oliveira Adv: Aleia Araujo Monteiro OAB: RJ143448D\r\n\r\nRecorrido: Sadia S.A. Adv: Waldir Siqueira OAB: SP62767D\r\n\r\n0111500-75.2007.5.01.0001 RO\r\n\r\nRecorrente: Maisa Paula de Souza Adv: Fernanda Isabel Marques Teixeira OAB: RJ144380D\r\n\r\nRecorrido: Roma Automóveis e Serviços Ltda. Adv: Clovis Sahione OAB: RJ13393D\r\n\r\n0099700-64.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Gladson Pereira da Silva Adv: Jose Mauro Oliveira da Costa OAB: RJ135036D\r\n\r\nRecorrido: Real Auto Ônibus Ltda. Adv: Antonio Carlos Ferreira OAB: RJ15446D\r\n\r\n0000115-61.2010.5.01.0343 AIRO\r\n\r\nAgravante: Gran Sapore Br Brasil S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nAgravado: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM Adv: Patricia Miranda Guimaraes OAB: RJ1440B, Luís Henrique Alves Adv: Hercules Anton de Almeida OAB: RJ59505D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0081900-40.2007.5.01.0411 RO\r\n\r\nRecorrente: Nilcilenio Faria Ferreira Adv: Renato Eccard OAB: RJ59761D\r\n\r\nRecorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. Adv: Narciso Goncalves dos Santos OAB: RJ25940D\r\n\r\n0137201-19.2006.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\n0173000-72.2008.5.01.0207 RO\r\n\r\nRecorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D\r\n\r\nRecorrido: Banco Ibi S.A. Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D, Vanessa Lima de Souza Adv: Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB: RJ61805D, Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda Adv: Eduardo Barros Miranda Perillier OAB: RJ119157D\r\n\r\n0021400-20.2009.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Infoguias Editora S.A. Adv: Carlos Frederico Martins Viana OAB: RJ66760D\r\n\r\nRecorrido: Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet Adv: Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB: RJ85754D\r\n\r\n0165500-77.2008.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Ricardo Gomes dos Santos Adv: Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB: RJ125113D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO Adv: Monica Andrea da Costa Santoro OAB: RJ57242D\r\n\r\n0137200-28.2002.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: LEANDRO DE SOUZA SILVA Adv: Jose Aurelio Borges de Moraes OAB: RJ63531D\r\n\r\nRecorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0067300-26.2009.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria Isabel Pereira da Cunha Adv: Leonardo Campbell Bastos OAB: RJ110416D\r\n\r\nRecorrido: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D\r\n\r\n0134400-45.2006.5.01.0241 RO\r\n\r\nRecorrente: Lydia Florinda Leitao - (Espolio de) Adv: Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB: RJ59656D\r\n\r\nRecorrido: Edineia Pereira Ramos Adv: Jose Geraldo de Oliveira OAB: RJ31344D, Aldeny de Souza Ramos Adv: Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira OAB: RJ140981D\r\n\r\n0083200-76.2007.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI Adv: Herval Bondim da Graca OAB: RJ8847D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alberto Ramos Alvarenga Adv: Leonardo Almeida Alves de Souza OAB: RJ98053D\r\n\r\n0106300-65.2007.5.01.0461 AP\r\n\r\nAgravante: Construcoes e Comercio Carmargo Correa S.A. Adv: Vera Cristina Maciel Lamim OAB: RJ66321D\r\n\r\nAgravado: Marcio Eugenio Borges Camara Adv: Arthur Fraga Oggioni OAB: RJ67733D\r\n\r\n0164000-47.2003.5.01.0070 AP\r\n\r\nAgravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\nAgravado: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA Adv: Fernando Correa Lima OAB: RJ30232D\r\n\r\n0136800-78.2009.5.01.0321 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Cláudio Viana da Costa Adv: Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB: RJ85874D\r\n\r\nRecorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. Adv: Aline Randolpho Paiva OAB: RJ66317D, Serv Transportes Ltda. Adv: Antonio Wilson Mendes Maciel OAB: RJ91572D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0062500-45.2008.5.01.0301 RO\r\n\r\nRecorrente: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Rosemere de Souza Gayer Adv: Venilson Jacinto Beligolli OAB: RJ51537D\r\n\r\n0210100-98.2008.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Antônio Carlos dos Reis Albuquerque Adv: Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB: RJ84798D\r\n\r\nRecorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\n0129900-35.2002.5.01.0221 AP\r\n\r\nAgravante: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA Adv: Julio Cezar Ribeiro Soares OAB: RJ72990D\r\n\r\nAgravado: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA Adv: Nerivaldo Lira Alves OAB: RJ111386D\r\n\r\n0011500-72.2009.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Jonas Hermogenes da Silva Adv: Valéria Ivan Jeronymo Garcia OAB: RJ127861D\r\n\r\nRecorrido: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda Adv: Geraldo Menezes de Almeida OAB: RJ38103D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0038300-23.2009.5.01.0241 RO\r\n\r\nRecorrente: Posto Guanabara Adv: Waltair Costa de Oliveira OAB: RJ59557D\r\n\r\nRecorrido: Rodrigo Mello de Sá\r\n\r\n0095000-04.2003.5.01.0411 AP\r\n\r\nAgravante: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nAgravado: União Federal - INSS , ANTONIO VALADAO DA SILVA Adv: Gloria Costa OAB: RJ49432D, JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS Adv: Debora de Almeida Carvalho OAB: RJ96727D\r\n\r\n0025601-65.2007.5.01.0242 AIRO\r\n\r\nAgravante: Lanya Torres de Oliveira Adv: Alcineo Lima Correa OAB: RJ39244D\r\n\r\nAgravado: Jonas Pessanha Moraes Adv: Elio Jose Pacheco OAB: RJ84190D\r\n\r\n0057700-15.2008.5.01.0061 RO\r\n\r\nRecorrente: Carlos Batista dos Santos Adv: Renato Eccard OAB: RJ59761D, Auto Viação 1001 Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D\r\n\r\nRecorrido: Auto Viação 1001 Ltda. Adv: José Juarez Gusmão Bonelli OAB: RJ41820D, Carlos Batista dos Santos Adv: Renato Eccard OAB: RJ59761D\r\n\r\n0123800-49.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nRecorrido: Rafael dos Santos Adv: Luis Henrique Nassarala OAB: RJ59379D\r\n\r\n0165100-39.2009.5.01.0066 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Economica Federal - CEF Adv: Claudio Rocha de Moraes OAB: PE21690D\r\n\r\nRecorrido: Santilha Celeste Santos Adv: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB: RJ88998D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0141500-56.2004.5.01.0262 RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorrido: HELENA MIRANDA SODRE Adv: Leonardo Pecanha Moll OAB: RJ112330D, CENTRO EDUCACIONAL ROSICLEA LTDA Adv: Wilson Francisco da Silva OAB: RJ42504D\r\n\r\n0178200-05.2005.5.01.0421 RO\r\n\r\nRecorrente: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. Adv: Leisa de Paula Amaral Coelho OAB: RJ139794D\r\n\r\nRecorrido: Arnaldo Galdino Junior Adv: Guilherme Luis da Silva Silveira OAB: RJ78743D\r\n\r\n0048200-22.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexsandro Costa de Oliveira Adv: Rafael Alves de Mesquita OAB: RJ152327D\r\n\r\nRecorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\n0183200-19.2009.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Cidi Laboratório de Análises Clínicas e Imagem Ltda Adv: Renata de Assis Xavier de Morais OAB: RJ128140E\r\n\r\nRecorrido: Renato Moreira Pereira Adv: Ronaldo Valverde Macedo OAB: RJ73103D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0136300-06.2005.5.01.0045 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Vagner Adao do Nascimento Adv: Leo Menezes Farrulla OAB: RJ68289D\r\n\r\n0068900-70.2008.5.01.0432 RO\r\n\r\nRecorrente: Laerlem Teixeira da Silva Adv: Marcelo Alves OAB: RJ79442D\r\n\r\nRecorrido: Prolagos S.A. Adv: Mauricio de Oliveira Campos OAB: RJ52393D\r\n\r\n0006000-73.2007.5.01.0242 RO\r\n\r\nRecorrente: Hamilton Goncalves de Brito Adv: Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB: RJ89068D\r\n\r\nRecorrido: Lucerna Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda. ME Adv: Renato Moura da Cunha OAB: RJ96963D\r\n\r\n0068300-91.2009.5.01.0342 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Pinheiral, Rogerio Francisco da Silva Adv: Hugo dos Santos Souza OAB: RJ123192D\r\n\r\nRecorrido: Rogerio Francisco da Silva Adv: Hugo dos Santos Souza OAB: RJ123192D, Municipio de Pinheiral\r\n\r\n0069300-97.2005.5.01.0203 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Itaú S.A. Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: Marcelo dos Santos Oliveira Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446D\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960668"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "960601": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 019/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-2576-2010-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor NATAN DO VALE GOMES, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, do TRT da 5ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 16 de abril de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 960601"
                        ],
                        "960602": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n14.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-02908-2010-000-01-00-2, de ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, em grau médio (10%), a contar de 19/03/2010, nos termos nos termos da Portaria nº 455/2010-SGP, do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e do Ato nº 2.050/2003, e também com base no Laudo Técnico Pericial referente a 2007/2008. Após os procedimentos de cadastro e pagamento do referido adicional, os presentes autos deverão retornar à SEDID para a análise da adequação entre o percebimento do atributo mencionado e o art. 4º do Ato nº 2.050/2003 deste Regional.”;\r\n\r\n18.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-631/93, de DOMENICO SCAGLIUSI FILHO. Assunto: Revisão de averbação: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de reconsideração do interessado, mantendo-se a decisão de fls. 44 e o cômputo de 3.604 dias de tempo de serviço municipal, uma vez que a averbação desse período encontra-se correta e que não há amparo legal a sustentar a averbação desse tempo para fins de licença-prêmio para servidores que aqui ingressaram após o advento da Lei nº 8.112/90, nem para embasar a averbação de dias de férias não fruídos ou contados em dobro, nos termos do presente Parecer. Dê-se ciência ao servidor. Após, arquive-se no SETARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-03748-2009-000-01-00-5, de ANNE FARIA FERNANDES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 254 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 960602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "960075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0032700-21.2001.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Rcdo: HÉCIO DE SOUZA, Rcdo: Luís Cláudio Vasconcelos [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)], Rcdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-85.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: Regina Soares [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2003.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022400-95.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabete Lapa Hirie [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156700-91.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Fredson Silva Lopes [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fredson Silva Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2005.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Olimpio de Sousa Pinheiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Olimpio de Sousa Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074200-57.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Geraldo Cipriano dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Geraldo Cipriano dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Geraldo Cipriano dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091400-50.2005.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jose Amarildo Tabosa Vieira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Ebgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084700-34.2008.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Liliane da Silva Alexandre [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telelar Serviços de Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0249900-96.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Severino Gaudencio da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-79.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nRcdo: Robson Freitas de Oliveira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Rcdo: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaborai\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-53.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126500-96.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Carlos Chagas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Caixa Beneficente dos Empregados da CSN - CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Carlos Chagas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabrício Guilherme da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabrício Guilherme da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010400-79.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Julival de Souza [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129400-94.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Apoio Administração e Serviços Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amil Assistência Médica Internações Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Ebgdo: Bruno Manoel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003400-62.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila dos Santos Correa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-40.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evaldo Dalton Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092401-79.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Junicael Gomes [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Congregação de Santa Catarina. - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Rcdo: Laboratório de Análises Clínicas Doutor Urbano de Gouvêa e Silva Filho Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Junicael Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056800-21.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Zurli Machado Guazzelli [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-24.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Topclima Equipamento para Ar Condicionado Ltda. [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Salvador Octavio Squadrito Nieto [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)], Ebgdo: Coldeq Equipamentos para Ar Condicionado Ltda. [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Topclima Equipamento para Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-39.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Aparecida Ribeiro Faria [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162800-20.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047400-39.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Antonino Tome Proenca [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052300-87.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizabete da Silva Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2005.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Rcte: Valisere Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos da Silva Moreira [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)], Rcdo: Rosset e Cia. Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Rcdo: Valisere Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Marcos da Silva Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contreras Engenharia e Construções Ltda [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Rcdo: Adairton Gonçalves de Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Transporte S.A Transpetro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069900-38.2007.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto Candido de Oliveira [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alti Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto Candido de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049500-62.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Octavio Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049200-62.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Romario da Silva de Souza Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. (Nome Fantasia Taií) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Romario da Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-08.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Banco Itaú S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego José Luxardo Tinoco [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Banco Itaú S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209000-62.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fundacao CSN, Rcte: Lezir Viana Bastos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lezir Viana Bastos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Rcdo: Fundacao CSN, Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060400-25.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152700-66.1995.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: CLODOALDO SALGE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CLODOALDO SALGE JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-49.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cristina Moura da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Cristina Moura da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-19.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Roberto dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160400-29.2003.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: GLOBO Comunicação e Participações S.A. [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCO ANTONIO BENTO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCO ANTONIO BENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-94.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcelo Jacob da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018100-69.2001.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 960075"
                        ],
                        "960157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003722-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Miguel da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Thiago Miguel da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003779-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Maria Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Jose Maria Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003711-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Agdo: ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA, SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003728-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joice Figueiredo de Amorim Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joice Figueiredo de Amorim Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003784-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson de Oliveira Coutinho [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adilson de Oliveira Coutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003720-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telelok Central de Locações e Comércio Ltda. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueny Ferreira de Lima [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sueny Ferreira de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003743-20.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Victor Iotte Lata [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telesoluções Telemarketing Ltda., Victor Iotte Lata\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003709-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003767-48.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Anderson Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Soares, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003721-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio Atlantico Sul [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gerson da Silva [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gerson da Silva, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003674-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Batista da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Flavio Batista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003799-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander {Brasil} S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Catia Silva de Souza Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003732-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Miranda Garcia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Cesar de Miranda Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003768-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Anderson Soares [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Anderson Soares, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003787-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Francisco Tomas Pereira [Adv. Aline Fonseca de Magalhaes (OAB: RJ 153822 - E)], Agdo: Café Paris Ltda [Adv. Aline Fonseca de Magalhaes (OAB: RJ 153822 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Tomas Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 960157"
                        ],
                        "960163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0038340-82.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luci Maria Costa Araujo [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)], Agdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Luci Maria Costa Araujo, Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130940-21.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Gravina [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Agdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Gravina\r\n\r\nIndeferido. O prazo para os agravados é comum. Além do mais, os autos encontravam-se no SETCAR, à disposição dos advogados das partes para as providências cabíveis. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0163040-64.2002.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: JURCENEA ALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ICATU S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ICATU S/A\r\n\r\nIndeferido. A procuração de fls.226/226-verso dos autos principais veda o substabelecimento. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nId: 960163"
                        ],
                        "960155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0108400-40.1985.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-53.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Gallio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos Gallio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146100-73.2006.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Igor Dalis Miguel [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Mutua Auxiliadora dos Empregados Estrada Ferro Leopoldina [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Igor Dalis Miguel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-17.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Ayron Bento de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Antônio do Nascimento Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Antônio do Nascimento Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060400-87.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felizarda de Moraes Stelling [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felizarda de Moraes Stelling\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040000-59.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-51.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Nair Hid da Costa Guedes [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beanclaice de Oliveira Gomes Furtado [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Beanclaice de Oliveira Gomes Furtado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034700-06.2004.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044100-07.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Moraes Mello e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023800-14.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace da Silva Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135700-21.2002.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: LABORATORIO B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LABORATORIO B BRAUN S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087400-38.2008.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosemary Santos da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0120200-27.2007.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Osmar Jose de Freitas [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-43.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Vantuil Nunes de Rezende [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-55.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosa Cristina Gonçalves Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Rafael Direito Soares (OAB: RJ 135714 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rosa Cristina Gonçalves Ferreira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: BRM Sport Car Automoveis Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Maurício Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRM Sport Car Automoveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160900-29.2005.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz da Cunha Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Luiz da Cunha Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077700-21.2006.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044200-37.2006.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilson de Araujo Goes, Ebgdo: Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda., Ebgdo: Enlace Telec e Informatica Ltda A/C Gilson de Araujo Goes, Ebgdo: Janaina Pina Moreno [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2007.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Ebgdo: Ronaldo Falci do Carmo [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Ebgdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Ebgdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., Ebgte Ronaldo Falci do Carmo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Seguradora S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0134600-16.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Maria Nunes de Andrade [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Maria Nunes de Andrade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-15.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Marques dos Santos Pinto [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio Marques dos Santos Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183900-70.2006.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nEbgdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Carmem Alves Maia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Carmem Alves Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2005.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Edinez de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Edinez de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049000-68.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-50.2007.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Cristina Nascimento de Morais Goncalves [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fusus Comercio e Participacoes [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)], Ebgdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marta Cristina Nascimento de Morais Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054800-66.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria Veronica Maia da Cruz [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços. \r\n\r\nProcesso: 0053200-52.2008.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria José Batista de Souza [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ebgdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria José Batista de Souza. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0103000-95.2005.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Sons Logistica Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agostinho Alves de Oliveira Junior [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Ebgdo: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-55.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cely Moreira Ennes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econônica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cely Moreira Ennes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0170200-03.2001.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA CELIA DE CASTRO DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145100-71.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalcir Leopoldino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-86.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038301-36.2008.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Sebastião Ribeiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0160000-38.2006.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Jean Pierre Louis Frederic Bechir [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jean Pierre Louis Frederic Bechir\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Lanes Curty de Latorre [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Rcdo: Agir Servicos Empresariais Ltda [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)], Rcdo: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-62.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0275700-20.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115500-03.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Lessa de Uzêda [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos Lessa de Uzêda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.1997.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rcdo: DECIO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXTRJ, Rcte DECIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S/A . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2005.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Ebgdo: Felype da Silva Braz [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140900-04.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Luiz da Hora França [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Luiz da Hora França\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082000-85.2006.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Adriano Rosa Vieira Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-56.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco José Gaspar de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco José Gaspar de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-07.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Gustavo Rabelo Tavares Borba (OAB: RJ 95369 - D)], Ebgdo: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-86.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Penha Santos Ramos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria da Penha Santos Ramos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096100-64.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Pró-Vita Transplante de Medula Óssea [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Silva Andrade [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Pró-Vita Transplante de Medula Óssea\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141400-37.2007.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Banif Banco de Investimento (Brasil) S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre de Souza Lima [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banif Banco de Investimento (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Espólio de Jorge Cirino de Sa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-48.2001.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON BORGES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-62.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luis Chistino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.2006.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivian do Real Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-94.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Luiz de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-90.2004.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2006.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 960155"
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                        "960159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003830-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Luiz Filipe José da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Filipe José da Silva , Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003829-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Luiz Filipe José da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Filipe José da Silva , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003747-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Cristiane de Almeida [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiane de Almeida, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003756-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jovana Pereira Duarte [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jovana Pereira Duarte, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003761-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003798-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tiago Silva de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tiago Silva de Castro, Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003796-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tiago Silva de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003746-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christina Chaves Mendonca [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003831-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Carretero Vidal [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nAgdo: GTI S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Gol Transportes Aéreos S.A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo GTI S.A, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação Judicial , Varig Logistica S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003822-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Agdo: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO BRASIL SA, Agdo CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003809-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003783-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003815-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MAURO LUCIO PEREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Agdo: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA, Agdo MAURO LUCIO PEREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003704-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Magalhaes da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Magalhaes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003816-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Miguel de Andrade [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Miguel de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051940-09.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - TAII [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Agdo: Nilson Santos Fagundes Bezerra [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A., Nilson Santos Fagundes Bezerra\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003781-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz Amaral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025540-78.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Jorge Miranda de Azevedo [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nelson Jorge Miranda de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003751-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Monica Cordeiro (OAB: RJ 81627 - D)], Agdo: Yvone Dantas Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Yvone Dantas Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003856-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vilson Pereira Pinheiro [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vilson Pereira Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 960159"
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Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Luiz Aguiar da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003758-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Chagas Pimenta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wellington Chagas Pimenta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003786-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prudental do Brasil Seguros de Vida Ltda. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Ribeiro Amaral Texeira [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniela Ribeiro Amaral Texeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003826-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Baptista Brandao [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leila Baptista Brandao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003658-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003778-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto do Sacramento [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nAgdo: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Academia da Praia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003637-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Macharet Masson [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003694-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003802-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Rubens Weyne Marques [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003854-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003790-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARACATI DA GRACA RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003793-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Moraes de Almeida [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tatiana Moraes de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003828-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Jose dos Santos [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Jose dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074740-79.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alexandre Flores [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)], Agdo: Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Flores, Agdo Mac Coke Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003885-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia Faria Aguiar [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Auto/RE Cia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bradesco Auto/RE Cia de Seguros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003703-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nAgdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Agdo: Ronaldo Vieira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Ronaldo Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003878-32.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Rubin [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Sergio Rubin \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003797-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: VIVIAN ALVES LOPES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, VIVIAN ALVES LOPES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003898-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose das Gracas Lima [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose das Gracas Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003789-09.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vinicius Manfredo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Vinicius Manfredo, Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003788-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Vinicius Manfredo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Vinicius Manfredo, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003865-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andresa Maria Silva de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andresa Maria Silva de Melo, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003880-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda -Em Recuperação Judicial, Agdo: Antonio Carlos Batista [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)], Agdo: BCP S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos Batista, Agdo BCP S/A, Estrela azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003845-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Maria da Conceicao Acacio de Padua [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Conceicao Acacio de Padua, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 960161"
                        ],
                        "960162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003792-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Agdo: Paulo Roberto Faria [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Paulo Roberto Faria, Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Roch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003851-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003795-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Lopes de Freitas [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003893-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSEMARY MATTOS DA ANUNCIACAO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003873-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espolio de Antonio Monteiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Plastlab Industria e Comercio de Artefatos de Plasticos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003843-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Agdo: LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003894-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edilson Leal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003848-94.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Neide Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Neide Gomes, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003881-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Thadeu dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ubirajara Thadeu dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003879-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Thadeu dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Ubirajara Thadeu dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003868-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Ricardo de Araujo [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Ricardo de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003890-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio da Conceicao Martins Neto [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio da Conceicao Martins Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034141-97.2005.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander Meridional S.A., Leonardo Oliveira Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003896-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômino e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Agdo: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômino e Social - BNDES, Bruno Torres Paraiso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003895-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Torres Paraiso [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômino e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Agdo: Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE, Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômino e Social - BNDES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 960162"
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                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "960201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0196100-61.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, Ipdo: Desembargador Damir Vrcibradic\r\n\r\nTI: Clube de Regatas Vasco Da Gama (adv. Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ-82129-D).\r\n\r\nDestinatário(s): Clube de Regatas Vasco Da Gama\r\n\r\nDespacho proferido às fls. 149, pelo Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \" Ao Recorrido. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010. Desembargador Aloysio Santos - Presidente.\" .\r\n\r\nId: 960201"
                        ],
                        "960200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0394100-46.2005.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ceni de Oliveira Tardeli e Outros [Adv. Jenifer Nunes de Silvério de Souza (OAB: RJ 152221 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo Sr. Presidente do Egregio Tribunal Regional Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nTI: Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ceni de Oliveira Tardeli e Outros\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 189 pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. \"(...), HOMOLOGO a desistência requerida, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas isentas na forma da lei. Publique-se e, após, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2010. Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator.\" \r\n\r\nId: 960200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "960637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000870-47.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rogéria Mendonça Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da interposição do Mandado de Segurança, no qual é Terceiro Interessado, sobre o qual poderá se manifestar no prazo de 10 dias. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 960637"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "960577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0042700-59.2008.5.01.0033 - RO - Relatora: esembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.Francisco Grijalba Rodrigues da Silva ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por inépcia da inicial e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024100-09.2009.5.01.0080 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gisleide Gonzaga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB: RJ 20283 - D) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar subsidiariamente a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá quanto aos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença .\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 960577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "960579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0213200-29.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marcelo Gibson de Almeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gibson de Almeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: Emendar a inicial, indicando especificamente o inciso do art. 485 do CPC em que fundamenta a pretensão de corte rescisório, devendo, ainda, indicar expressamente a decisão que pretende desconstituir, apresentando cópia autenticada do julgado rescindendo; tudo no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. Relativamente às demais peças que instruem a inicial, por se tratarem de cópias relativas ao processo principal, deverá o Autor providenciar, ao menos, a conferência com os respectivos originais, no mesmo prazo já assinado e sob idêntica cominação. \r\n\r\nProcesso: 0171100-64.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: João Bevilacqua e Outra [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Martins da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bevilacqua e Outra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259: Digam as requerentes. Em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960579"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "960695": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0002456-22.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PINTO PAES LEME [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.568/572 : \"... Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração....' Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010 Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 960695"
                            ],
                            "960687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000558-71.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - Ferj [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - Saferj (Adv. Yara Dias da Cruz Macedo - OAB -RJ - 38.277)\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - Saferj( Adv. Yara Dias da Cruz Macedo - OAB- RJ- 38.277)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.330: \" Atendendo a promoção do d. Ministério Público do Trabalho, intime-se o terceiro interessado, por D. O., para regularizar sua representação, em 15 dias. Em, 19.05.2010 Marcos Palacio Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2010.\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "960659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000264-19.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Eduardo Villela dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Villela dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234/235..\"Decisão Monocrática\".\r\n\r\nProcesso: 0000145-58.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ana Lucia Fernades da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nTer ciencia de despacho ...Manifestar sobre a promoção do M.P. de fls.86 e informar se existe interesse no prosseguimento do mandamus.\"\r\n\r\nProcesso: 0001997-20.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Fernando Alves da Silva Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0534400-19.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CELSO COUTINHO [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO -TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165\r\n\r\nProcesso: 0593100-22.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 596. Prazo; Trinta dias\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 960659"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "960477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126100-93.1998.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ELSON DE SOUZA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Karina Vieira de Sa Leitao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Recorrido : Karina Vieira de Sa Leitao ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), - por unanimidade , rejeitar as preliminares de carência de ação e de citação dos sócios da 1ª ré e a prescrição argüidas pela 2ª ré, e negar provimento aos recursos da autora e das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0117901-78.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Isaias Ferreira da Silva ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Recorrido : Metalurgica Moldenox Ltda. ( Hermano Abron Cabernite RJ40730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação . Mantido o valor da causa. Custas pela reclamada, ante a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palacio que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Jorge Fernando Cury ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014300-93.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fatima Cristina fernandes Bastos ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdência S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Cobraseg Corretora de Seguros Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, rejeitar a prescrição total argüida em contrarrazões pela 2ª ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar prejudicado o pedido de nulidade do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Palácio. Pelo Recorrente falou Dr Jefferson de Faria Soares (OAB 64889) e pelo Bradesco Vida e Previdencia S/A e Banco Bradesco compareceu Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0087900-95.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eduardo de Carvalho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Recorrido : Eduardo de Carvalho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, dar provimento ao recurso do reclamado para julgar o pedido improcedente, com a inversão do ônus das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Marcia Leite Nery no tocante a coisa julgada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 960477"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "960600": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130500-74.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Embargado : Dalmo Rodrigues Farias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 960600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "960380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018000-62.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Ana Luiza Groth Couto ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D) - Agravado: RENATO FELIPE DA COSTA (Antonio Silveira dos Santos RJ17384D). “...Colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto que o provia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 960380"
                            ],
                            "960381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099300-41.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Locanty Com Serviços Ltda (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D), - Recorrido: Alexsandro Silva dos Santos (Isabel Cristina Andrade da Silva RJ149088D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 960381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "960591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037400-36.2007.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), - Recorrido : Jesse de Abreu Rangel ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 27/03/2002 e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido Relator que o provia parcialmente para excluir da condenação o adicional de insalubridade, voto que justificará. Redigirá o acordão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 960591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "958908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0132700-76.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Analítica Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Rcte: Vania Lúcia Barbosa Fonseca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Lúcia Barbosa Fonseca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Analítica Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Analítica Farmacia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 120: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 06.05.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 958908"
                            ],
                            "958956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0004800-08.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Rafael Braga Berriel ( Erika de Oliveira Silva RJ120803D ), - Recorrido : Show Point Comercial Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, dar provimento para afastar a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para apreciação das matérias suscitadas no recurso.\r\n\r\n0011601-93.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Condominio do Edificio Israel Newman ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para deferir o início da execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor total acordado, conforme calculo constante de fls.3637.\r\n\r\n0015601-11.2000.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Edvaldo Gomes( Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhães RJ 80783) - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões, e, de outro lado, dar provimento ao Agravo de Instrumento para, afastando a deserção pronunciada, determinar a regular autuação e a distribuição do Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n0021800-34.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Embargado : Ronaldo Sant Anna Favacho ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0036801-39.2007.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA( Carlos Alberto Costa Filho RJ 37876) - Agravado : Flavio Vicente do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n0047301-05.2008.5.01.0035 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Marçal Teles de Brito( Leonardo da Costa Camacho RJ 119783) - Agravado : Transportes Orintal Ltda. ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, porque não atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto.\r\n\r\n0048300-04.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sistema Educacional C e M LTda ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - Recorrido : Marcos de Mattos Cipriano ( Luiz Gustavo Nemer Saud RJ90307D ), Fubrae Fundação Brasileira de Educação ( Marta Regina Portugal Moreno RJ49436D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença arguida pela segunda ré, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que nova decisão seja proferida, com observância do que foi postulado, ficando prejudicada a análise do recurso da segunda ré.\r\n\r\n0061400-03.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Casa do Adubo Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Alexandre Colonese ( Alcino da Costa e Silva RJ110652D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso patronal, para anular a sentença, ordenando a devolução dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, a fim de que outro decisum seja proferido, como se entender de direito.\r\n\r\n0065800-64.2005.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Vinicius Barros da Silva Santos ( Valentim Theophilo dos Santos Filho RJ49219D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n0092200-31.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS ( Rodrigo Caiuby Novaes RJ94159D ), - Agravado : MARCIA GLORIA BRASIL MACHADO ( Marcelo Simao de Sa RJ87346D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por não atendido pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal,\r\n\r\n0094000-06.2007.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : UNIAO FEDERALMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Joao Alexandre da Silva Santos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), UNIAO FEDERAL - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação das razões expendidas nos Embargos à Execução.\r\n\r\n0101300-26.2001.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : EDITORA GLOBO LTDA ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Embargado : JAQUELINE CUNHA DE CARVALHO ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0136501-93.2008.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335) - Agravado : Gisela Carvalho da Costa ( Wagner Gil de Souza RJ148423D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção declarada e determinar a autuação e o regular processamento do Recurso Ordinário interposto pela ré.\r\n\r\n0139001-92.2008.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : - Agravado : Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, acolher as preliminares arguidas em contraminuta e deixar de conhecer o Agravo de Instrumento, ante a falta de autenticação das peças trasladadas, bem como pela ausência de peça essencial para a regular instrução.\r\n\r\n0152000-09.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marli dos Santos Silva ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0152801-95.2007.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Coopmilênio Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda( Vanusa Vidal RJ 87433) - Agravado : Jeferson Jardim dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n0181101-90.2006.5.01.0491 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Lant Reciclagem Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Embargado : Jose Carlos dos Reis ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ), Nelson Augusto de Souza Lima ME - Annalix Polimeros ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 DE MAIO de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 958956"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0026101-03.2009.5.01.0068 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FLAVIO ALVES PEREIRA (Adv. Jorge da Rocha Ferreira - OAB/RJ-117198) - AGRAVADA: MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO MOURA (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ-74798) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0001675-77.2009.5.01.0018 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE:CEMTEL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (atual denominação de CEMTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA) (Adv. Bichara Adidão Neto - OAB/RJ-84931) - AGRAVADO: LEANDRO DE SOUZA GAMA (Adv. Elizabeth Figueiredo - OAB/RJ-79811) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0006400-26.2007.5.01.0521 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv.José Luiz Fenyo - OAB/RJ-2299/A) - GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Rubem Candido Pires da Silva - OAB/RJ-101347) - RECORRIDOS: SEBASTIÃO CARLOS DA CUNHA (Adv. Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB/RJ-107896) - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv.José Luiz Fenyo - OAB/RJ-2299/A) - GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Rubem Candido Pires da Silva - OAB/RJ-101347) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0007700-51.2007.5.01.0059 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcela Aragão Coutinho - OAB/RJ-154.467) - RECORRIDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. José Pereira de Sousa - OAB/RJ-21.978) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente em parte o pedido contido na letra “c” do rol de fl. 6, condenando o reclamado ao pagamento dos salários vencidos e vincendos dos empregados substituídos processualmente pelo sindicato, observando-se a dedução dos pagamentos porventura realizados sob os mesmos títulos e as desistências formalizadas no processo, nos termos da fundamentação supra. Em liquidação, o reclamado deverá juntar aos autos a listagem dos empregados (RAIS) para futura apuração dos valores. Observem-se ainda os descontos legais (INSS e imposto de renda), conforme legislação específica e Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT, art. 39, §1º da Lei nº 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST).”\r\n\r\nProcesso 016000-68.2008.5.01.0058 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDOS: FABIANO DE ALCÂNTARA FRANCO (Adv. Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB/RJ-75299) - ALTM DIST. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv. João Carlos de Lima Junior - OAB/SP-142452) - “...por unanimidade conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0026800-06.2009.5.01.0064 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRC XIII EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho - OAB/RJ-92563) - RECORRIDOS: DÉCIO COELHO DE MENDONÇA (Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB/RJ-135371) - FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco - OAB/RJ-116895) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0028100-83.2004.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LÍDER TÁXI ÁEREO S.A - AIR BRASIL (Adv. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ-60071) - CLÁUDIO FRANCISCO JUGNO DA SILVEIRA (Adv. Edson Galassi Neves - OAB/RJ-660/B).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante, conhecendo de ambos os recursos. Rejeitar a preliminar de nulidade suscitada no recurso do reclamante, negando provimento a seu apelo. No mérito, negar provimento também ao recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0033500-50.2008.5.01.0058 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALACE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - RECORRIDO: BANCO CITICARD S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emereciano - OAB/RJ-2462/A) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0035900-18.2009.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ-61498) - RECORRIDOS: PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ-64420) - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ-5973) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de fundamentação, arguida em contrarrazões, e não conhecer do recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0043700-84.2009.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EDITORA JB S.A. (Adv. Jaqueline Muratori - OAB/RJ-94465) - BRASIL MÍDIA DIGITAL LTDA (Adv. Jaqueline Muratori - OAB/RJ-94465) - RECORRIDA: ALINE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-126990) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelos reclamados, para deferir dedução do trabalho extraordinário quitado sob a rubrica “horas extras contratuais”, quanto aos meses e valores documentados nos recibos de fls. 131/134. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0054200-28.2007.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - IZAURINO RAMOS DA CRUZ (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789) - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - IZAURINO RAMOS DA CRUZ (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para incluir na condenação horas extras e reflexos, e negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau, porque ainda compatíveis com a condenação, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0062300-03.2007.5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MIRIAN CRISTINA ARAÚJO DA CRUZ (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808) - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - RECORRIDOS: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491) - HOSPITAL DE CLÍNICA DOUTOR BALBINO (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ-9379) - MIRIAN CRISTINA ARAÚJO DA CRUZ (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808) - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019). “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada Xerox e dar provimento parcial ao apelo da reclamante para deferir-lhe: a) o benefício da gratuidade de justiça; b) diferenças salariais em relação aos pisos previstos em convenções coletivas, com repercussão sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS e indenização de 40%; c) horas extras decorrentes da não concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 laborados, segundo os parâmetros indicados na fundamentação, e suas repercussões da sobrejornada sobre a remuneração do repouso semanal, à razão de 1/6; sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%; d) valores equivalentes aos “bilhetes-refeição” previstos nas convenções coletivas, segundo os parâmetros indicados na fundamentação; e) responsabilização subsidiária da segunda reclamada em relação aos créditos reconhecidos à reclamante no período de 22/09/2003 a 31/12/2003. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8212/91, c/c § 9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em vista da reforma parcial provocada, alteram-se os valores estipulados em primeiro grau para condenação e custas, ora fixados em R$ 5.000,00 e R$ 100,00 respectivamente, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0080400-10.2009.5.01.0203 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA (DI SANTINNI) (Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ-63812) - RECORRIDO: RAQUEL LEAL GOMES RAMOS (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77015) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para excluir da condenação os domingos, vale-transporte (indenização), diferenças dos repousos semanais remunerados e FGTS decorrentes das comissões pagas “por fora” do mês de dezembro de 2007, bem como os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos os valores da condenação e das custas (fl. 52).” \r\n\r\nProcesso 0085000-05.2005.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ-117816) - RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0087700-97.2004.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-1031/B) - CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar-lhes provimento parcial. Ao recurso do reclamado, para delimitar a jornada reconhecida para fim de apuração de horas extras, quanto ao período de 01/01/2002 a outubro de 2003, à relatada pela petição inicial, de 9h00 às 19h00 apenas; ao recurso do reclamante, para: a) deferir ao autor cômputo das sétima e oitava horas laboradas como extraordinárias; b) determinar que, na apuração do valor do salário-hora, seja empregado o divisor 180; c) incluir o adicional de função na base de cálculo das horas extras; d) deferir ao reclamante pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.” \r\n\r\nProcesso 0093600-61.2009.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDA: RENATA RODRIGUES BISPO (Adv. Cristiane Martins Lima - OAB/RJ-155120) - “...por una nimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0097900-66.2007.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - RECORRIDOS: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. Rogério Oliveira da Fonseca - OAB/RJ-53026) - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0099200-46.2008.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA (Adv. Christiane Simôes Menescal Carneiro - OAB/RJ-75199) - RECORRIDA: MIDRA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ-20894) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0130700-39.2005.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes - 1031/B) - MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON (Adv. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2144/A) - “..por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reduzir o quantitativo de horas extras, conforme razões acima expostas, bem como para excluir da base de cálculo das horas extras a gratificação semestral, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para que as horas extras integrem o cálculo da gratificação semestral, com o pagamento das diferenças daí decorrentes, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0097900-66.2007.5.01.0007 - RO, foi lavrada conclusão de acórdão de fls.253/256, cuja conclusão é a seguinte: ”...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 959865"
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                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
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                            "960726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 0003100-84.2002.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Leandro Nascimento Soares (OAB: RJ 101730 - D)]\r\n\r\nRcdo: A M DE SOUZA LANCHONETE ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)], Rcdo: ALCINA APARECIDA DE ABREU [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALCINA APARECIDA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110: \" Intime-se a reclamante, Srª Alcina, através de seu patrono, por D.O. para que diga se a cópia constante da contracapa dos autos refere-se a original da inicial, valendo o silêncio como concordância\" .\r\n\r\nId: 960726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "960667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrida: Vanessa Teixeira Souza (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960667"
                            ],
                            "960248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0115000-92.1995.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: ADILSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agte: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BEMGE) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADILSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BEMGE) [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU (SUCESSOR DO BEMGE)\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960248"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "960638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001000-83.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Denize Soares de Andrade ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n2 - 0001600-63.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Getúlio Luiz Nogueira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0001600-82.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Abraão Nascimento ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Abraão Nascimento ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n4 - 0003700-43.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias RJ 83678 D ) - Recorrido: Leonardo Castilho ( Adv. Liliana Cristina do Carmo RJ 150184 D ).\r\n\r\n5 - 0013700-62.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Antonia Maria Magalhães Rondon ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n6 - 0014700-43.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Maria de Fátima dos Santos Soares ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ) - Recorrido: Rio Branco Alimentos S/A ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n7 - 0020300-67.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Roberto Duarte Longa ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ).\r\n\r\n8 - 0020500-98.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Fernando Conor de Oliveira ( Adv. Jose Haroldo dos Anjos RJ 69553 D ) - Recorrido: Log-In Logistica Intermodal S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n9 - 0022100-69.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Romario Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n10 - 0024100-38.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Renata da Silva Vallejo ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n11 - 0024200-45.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Creacoes Opcao Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Murta ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n12 - 0024400-39.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jumbo Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Maria Alice Martins dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n13 - 0025800-58.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Edinaldo Lima da Silva ( Adv. Maria de Fatima da Silva RJ 98191 D ).\r\n\r\n14 - 0026300-50.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Arilsa Santos Campos de Almeida ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Elegancy Service Ltda..\r\n\r\n15 - 0028800-74.2001.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA REGINA MAGALHAES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) ( Adv. Alfredo Luiz Kugelmas SP 15335 D ).\r\n\r\n16 - 0031300-76.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Universal Music Ltda. ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), Gilmar Chrysostomo Baptista ( Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ) - Recorrido: Gilmar Chrysostomo Baptista ( Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa RJ 113701 D ), Universal Music Ltda. ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ).\r\n\r\n17 - 0036500-96.2003.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: HENRIQUE BRUNO PIRES ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n18 - 0037500-07.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Auto Posto Map Barra Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Vagner Ramos Teixeira ( Adv. Sergio Vergne Ribeiro RJ 80893 D ).\r\n\r\n19 - 0040900-65.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Prontocordis Atendimento Cardiológico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcos Mauricio dos Santos Lima ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ).\r\n\r\n20 - 0041100-82.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: EAS - Assistência de Enfermagem Ltda. - Clinenf de Enfermagem ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Cláudia Nunes Coutinho ( Adv. Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas RJ 122711 D ).\r\n\r\n21 - 0047000-42.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: DEBORA LIMA DE SANTANA ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ), VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA N/P JOAMIR DA SILVEIRA MAIA.\r\n\r\n22 - 0047300-83.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Renato Menezes dos Santos ( Adv. Luis Antonio de Paula RJ 105328 D ).\r\n\r\n23 - 0049800-40.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Julio Cesar da Conceicao ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda..\r\n\r\n24 - 0052900-94.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda. ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Recorrido: Julio Cesar Norris Brasil ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n25 - 0053100-51.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sérgio Roberto Pinto Cambeiro ( Adv. Gilberto Ferreira RJ 36630 D ) - Recorrido: Osmarina Reis Araujo ( Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros RJ 73479 D ).\r\n\r\n26 - 0055500-26.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ricardo Walter Cabral de Oliveira ( Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D ) - Recorrido: Carmania Carros e Acessorios Ltda ME ( Adv. Simone Castro Muniz de Andrade RJ 117466 D ).\r\n\r\n27 - 0057400-11.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Transportes Estrela Azul S.A. ( Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 92429 D ) - Recorrido: Fernando Gonçalves de Melo ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n28 - 0061100-47.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jorge Luis da Silva Baptista ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ) - Recorrido: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n29 - 0063001-33.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Pedro Jose de Cerqueira Filho ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n30 - 0063700-63.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Pastifício Selmi S.A. ( Adv. Alcina Aparecida de Carvalho RJ 122598 D ) - Recorrido: Marcio Vinicios Santos Sobral ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n31 - 0068800-66.2005.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Cleber Ramao Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Cleber Ramao Rodrigues da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n32 - 0070400-56.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sheila Rangel Nunes ( Adv. Ana Paula Bustamante RJ 83583 D ) - Recorrido: Working Plus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress RJ 65468 D ).\r\n\r\n33 - 0070700-37.2006.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), James Souza de Moraes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), James Souza de Moraes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0071000-21.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: André Luis Maciel Gomes ( Adv. Sergio Paulo de Oliveira RJ 74243 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n35 - 0073200-47.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Alfresino Ramos ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Petrobrás Distribuidora S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n36 - 0075300-89.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Eduardo Marcelo Romero Galleguillos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Eduardo Marcelo Romero Galleguillos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n37 - 0077200-85.2006.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edison Mendes da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n38 - 0085300-02.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ) - Recorrido: Rosangela Barros da Costa ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n39 - 0088000-03.2002.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), MARIO SERGIO PEREIRA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimaraes RJ 1440 B ), MARIO SERGIO PEREIRA ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n40 - 0088900-64.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ), Marcio Dionizio de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Supercoop Cooperativa de Profissionais ( Adv. Rita Cristina Benjamin Correa RJ 77733 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ), TRANSPEV - Transporte de Valores e Segurança Ltda ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Marcio Dionizio de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n41 - 0090600-26.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luiz Baptista Bastos ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ) - Recorrido: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ), Mundo do Livro 2008 Livraria e Papelaria Ltda. ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ).\r\n\r\n42 - 0092000-24.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Eduardo Mattos Sequeira ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n43 - 0096000-23.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ 122790 ) - Recorrido: Neias Pereira Pinto ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ).\r\n\r\n44 - 0096000-83.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alan Vieira dos Santos ( Adv. Tania Maria Francisca Almeida RJ 81440 D ) - Recorrido: Div Pan Prestacao de Servicos Ltda..\r\n\r\n45 - 0099400-23.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Nelio Perez Villasboas Junior ( Adv. Jose Domingos Teixeira Neto RJ 18734 D ).\r\n\r\n46 - 0099700-21.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Sérgio Chapetta ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ), Jerônimo dos Santos ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorrido: Alcir da Costa Albernoz ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n47 - 0103401-42.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Elielson da Conceição Ferreira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliários S. A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Agenco Engenharia e Construções S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Dobrafer Armações e Dobra de Ferro S/c Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0107900-27.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D ) - Recorrido: Candido Domingos Gomes ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n49 - 0109500-48.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Lucileia Lopes Tavares ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n50 - 0109600-78.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sebastião da Rocha e Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n51 - 0111500-71.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Kleber Monteiro da Silva ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n52 - 0113200-54.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Manoel Gonzaga Soares Filho ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ).\r\n\r\n53 - 0114600-67.2000.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: LAPIN MOTOCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro SP 101454 D ) - Recorrido: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro SP 101454 D ), FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ).\r\n\r\n54 - 0115100-41.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ 57810 D ), Bianca Rocha de Mattos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Bianca Rocha de Mattos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Global Administracao de Recursos Humanos S/C Ltda., Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ 57810 D ).\r\n\r\n55 - 0116900-68.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Recorrido: Armando César Pessanha Gomes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Célia Regina Costa ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Ivanete Marques da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Maria Martins de Lima Filha ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Luiz Felipe da Cruz Rodrigues ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n56 - 0119400-09.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Roberto Chagas ( Adv. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n57 - 0122300-24.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Supermercados ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Herberth Barbosa Guia ( Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ 78528 D ).\r\n\r\n58 - 0123800-96.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fabio Vasconcelos de Oliveira ( Adv. Edgar de Oliveira RJ 55290 D ) - Recorrido: Café Verde da Quinta Ltda. - ME ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n59 - 0124501-68.2006.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Josefa Julio de Lima Soares ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima RJ 80201 D ).\r\n\r\n60 - 0126100-30.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Carlos Otavio Franco de Abreu ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n61 - 0131400-14.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Paulo Tito Freitas de Mattos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n62 - 0132100-90.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ital Empresa Transportadora Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ), Marcelo Fernandes Piva ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Marcelo Fernandes Piva ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Ital Empresa Transportadora Ltda ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ).\r\n\r\n63 - 0132600-32.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Campeões I ( Adv. Carlos Alberto Barbosa RJ 101149 D ) - Recorrido: Eponino Antonio da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n64 - 0134000-90.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF A/C VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA, Alessio Mello - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF A/C VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Alessio Mello ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n65 - 0136400-88.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Cristhiane de Oliveira Ribeiro RJ 158012 D ), Joice Cristina da Gama Barroso ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Joice Cristina da Gama Barroso ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Cristhiane de Oliveira Ribeiro RJ 158012 D ).\r\n\r\n66 - 0136500-48.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Monica de Oliveira da Silva ( Adv. Cleuza de Souza Bello RJ 84048 D ).\r\n\r\n67 - 0136500-71.2005.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Sonia Alves Pereira Barbosa ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n68 - 0138600-18.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Roberto da Silva Oliveira Junior ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Roberto da Silva Oliveira Junior ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n69 - 0138600-35.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Michele Souza da Silva ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Paulo, Tânia Barroso Dias ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0140200-12.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Henrique Wagner da Rocha Bastos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Vivo SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Henrique Wagner da Rocha Bastos ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Vivo SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0141100-86.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Daniel Vidal de Almeida ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Daniel Vidal de Almeida ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Pólo Capital Gestão de Recursos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0141400-16.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Recorrido: João Alexandre Garrido Sotero ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n73 - 0145100-34.2005.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Simone Tavares Alves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Simone Tavares Alves ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n74 - 0146300-89.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jackson Santos de Araújo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Recorrido: Jackson Santos de Araújo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ).\r\n\r\n75 - 0146800-10.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Maria do Socorro Cosmo da Silva ( Adv. Jorge Luiz Carvalho RJ 89942 D ).\r\n\r\n76 - 0148000-82.1996.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Gerson Conde - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Sucessor BANCO DO EST. DO RJ S/A - em liquidação extrajudicial e BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), BANCO ITAU S/A ( Sucessor BANCO DO EST. DO RJ S/A - em liquidação extrajudicial e BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n77 - 0151300-32.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Ana Paula da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Paula da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n78 - 0152900-82.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fastport Soluções Logísticas Ltda - EPP ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Nivaldo Tavares Ramos ( Adv. Jose Julio Fernandes Machado RJ 85651 D ).\r\n\r\n79 - 0154600-17.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alexandre Gomes de Paiva Chaves ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n80 - 0154700-34.1998.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JOAO RODRIGUES DAS NEVES FILHO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO RIO JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n81 - 0156600-17.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Wesley da Luz Araujo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ 143575 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n82 - 0157300-49.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco J. Safra S.A. ( Adv. Igor Aguiar Lopes RJ 134682 D ) - Recorrido: Marcelo Patrocinio Carvalho ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n83 - 0158700-27.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gilberto de Souza ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Estância Real ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n84 - 0161200-71.1999.5.01.0204 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n85 - 0161600-45.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Veritas - Cooperativa de Profissionais Autonomos ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ) - Recorrido: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cristina Silva Dutra de Souza ( Adv. Monica Horta Castro Bessa RJ 64717 D ), Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ), E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n86 - 0162300-14.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Jorge Luiz de Assis Fernandes ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n87 - 0171200-77.1987.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Espólio Salvador Santoro e BANCO ITAU S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ESPOLIO SALVADOR SANTORO e BANCO ITAU S/A ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CXA PREV FUNC SIST INTERG BANERJ- PREVI BANERJ ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n88 - 0172700-76.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Lord Nelson ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ), Renato Fernandes Martins ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ).\r\n\r\n89 - 0174300-24.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maronildo Lopes do Nascimento ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul ( Adv. Carlos de Oliveira Lima RJ 5835 D ).\r\n\r\n90 - 0174300-66.2003.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), MAURICIO FERNANDES ( Adv. Joaquim Accioly da Silva RJ 1952 A ) - Recorrido: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), MAURICIO FERNANDES ( Adv. Joaquim Accioly da Silva RJ 1952 A ).\r\n\r\n91 - 0177600-19.2007.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Aline de Oliveira Rosa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Aline de Oliveira Rosa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n92 - 0180200-50.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: APBM Drogaria Ltda. ME ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Recorrido: Patricia Aparecida Ferreira de Souza ( Adv. Marcelo Chieregato RJ 127816 D ).\r\n\r\n93 - 0181600-51.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Floriano Nunes Aguiar Junior ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n94 - 0190000-66.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sidinei Coutinho dos Santos ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ), Egger do Brasil Min. e Exportação Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n95 - 0289100-49.2001.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Luzia de Andrade Monteiro RJ 17688 D ), MILAN RCL AUTOMOVEIS LTDA ( Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello RJ 61359 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/05/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda \r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nId: 960638"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "960446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0171400-64.2006.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)], Rcte: Neres Infante Faustino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)], Rcdo: Neres Infante Faustino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Safra S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 243 \"Intime-se o peticionante, Dr. Wanderlane de Assis Resende, a comprovar, em cinco dias, que cientificou o mandante, conforme art. 45 do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0074800-76.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: SOS Vidros 19000 das Américas Ltda. ME [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SOS Vidros 19000 das Américas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 81. \"Notifique-se o autor para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da União Federal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciári\r\n\r\nId: 960446"
                            ],
                            "960401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062200-20.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Joao Vitor Pereira do Nascimento ( Maria Jose Gil Ribeiro RJ72537D ), - Recorrido : Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação Judicial) n/p Gustavo Licks ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Tec. Jud.\r\n\r\nId: 960401"
                            ],
                            "960398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063800-11.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Katia Maria Gomes ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, esclarecendo que o recolhimento do imposto de renda e a contribuição previdenciária devem observar os termos da Súmula nº 368 do T.S.T. Oficie-se ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência do desvio de função do reclamante. V encidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Sustentou pelo recorrido, Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB/RJ 95.066).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 960398"
                            ],
                            "959621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149100-68.2005.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello -Embargante : UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan GoldbergRJ100643D ), Ricardo Mendes Oliveira de Souza ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ricardo Mendes Oliveira de Souza ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do reclamante e ACOLHER os embargos do reclamado, para suprir a obscuridade apontada,sem contudo dar efeito modificativo ao julgado\r\n\r\nProcesso: 0136300-17.2005.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Roberto Borges Ribeiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Roberto Borges Ribeiro ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Reclamada, para determinar a exclusão do pagamento do mês de maio de 2003 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Joana d Arc Ferreira dos Santos ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para declarar a existência do vínculo de emprego, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento dos demais itens do pedido, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0115900-25.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rodrigo Monteiro da Silva ( Lana Lazir Cabral Cardoso RJ131719D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2005.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Eduardo Martins Vianna ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário, somente para deferir a gratuidade de justiça, mantendo a improcedência do pedido. Presente a Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB/RJ 109370) pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0131700-92.2004.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : EQUIFAX DO BRASIL LTDA ( Vasco Vivarelli SP14869D ), - Recorrido : NATIVIDADE CAMPOS PEREIRA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0086400-64.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Euzébio Henrique Florindo ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), GP Teccall Serviços de Telemarketing Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0021100-09.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Paulo Roberto Malaquias Monteiro ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para deferir a integração do valor de R$ 100,00 (cem reais) semanais pagos ¿por fora¿ do contracheque ao salário do reclamante e, por conseguinte, seu reflexo no cálculo das horas extras, RSR, FGTS + 40%, gratificações natalinas, férias e aviso prévio e deferir o pagamento de horas extras não quitadas que ultrapassaram a 44ª hora semanal e seu reflexo no RSR, gratificação natalina, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS + 40%.\r\n\r\nProcesso: 0065700-06.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Shirley dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Pronep Lar Internações Domiciliares Ltda. ( George Costa de Almeida RJ112388D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da autora.\r\n\r\nProcesso: 0064900-88.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : José Carlos Miranda ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso, Presente o Dr. Hugo Schiavo (OAB/RJ:103.712), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0108300-18.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Valeria Cristina de Almeida Salustiano ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Flowers Cabeleireiros Ltda. ME ( Marcia Faria de Souza RJ63821D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario da autora.\r\n\r\nProcesso: 0153500-62.2007.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Ana Paula Rodrigues da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ana Paula Rodrigues da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da 1ª reclamada - TNL CONTAX S.A., por intempestivo, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamante para fixar a indenização por danos morais em R$ 3.000,00. Presente o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB/RJ: 57.618) pela TNL.\r\n\r\nProcesso: 0145200-57.1999.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO ( Andre Antunes RJ77836D ), - Por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0045900-74.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Thiago Hypolito Fidelis ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Thiago Hypolito Fidelis ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento das horas extras após a 30ª semanal, e negar provimento ao recurso da 3ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0133200-43.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Hotel Royalty Barra Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : Jacyra da Costa Brazão ( Bruno Rios Marques RJ133320D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Valor da condenação R$ 10.000,00(dez mil reais) e custas de R$ 200,00(duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0063800-10.2007.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Jorge Luiz Linhares ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Recorrido : S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0109800-31.2005.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Valmir Kitazano Carius ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Valmir Kitazano Carius ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, ficando prejudicado o recurso do reclamante. Arbitrado o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), custas correspondentes à R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0138800-16.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rosangela Maria dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário da reclamante. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, que dava parcial provimento para admitir as horas extras. Sustentou pelo recorrido/TNL Contax, Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB/RJ 97.618).\r\n\r\nId: 959621"
                            ]
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077800-88.2008.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Associação de Ensino de Campo Grande ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Nílandi Carneiro de OLiveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Nílandi Carneiro de OLiveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação de Ensino de Campo Grande ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças de verbas resilitórias e indenização por dano moral e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedentes os pedidos de diferença de remuneração e das diferenças correspondentes de ferias(+1/3), 13º salário, RSR, adicional de tempo de serviço, FGTS, e de multa do art.477 da CLT, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fisal, no que couber, como estabelecido o Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o FGTS, as férias (+1/3) e a multa do art.477 da CLT; condenar a reclamada, ainda, a pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, reversíveis ao sindicato assistente. Dada a inversão d sucumbência, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 15.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0131100-58.2004.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), ANTENOR FRANCA DA FONSECA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : ANTENOR FRANCA DA FONSECA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Por maioria, conhecer de ambos os recursos integralmente e dar-lhes PROVIMENTO PARCIAL: ao do reclamado, para determinar que o aumento de 6% incida apenas sobre a parcela “bonificação”, nos termos do pedido, e para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT: e ao do reclmante para, prejudicados os requerimentos feitos em contrarrazões, deferir-lhe diferenças de anuênio, decorrentes da declaração de unicidade contratual, nos termos das normas coletivas, e para deferir as horas extras correspondentes a trabalho em sábados considerando-se a jornada de 08:00h, conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória ambas as verbas acrescidas à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0111400-94.2007.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Transportes Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - Recorrido : Roberto Chaves Campos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por maioria, não conhecer do recurso quanto à dedução de contribuição previdenciária e imposto de renda, e no remanescente dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação horas extras e respectivos reflexos, e vale-refeição. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 6.000,00, com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 0043700-37.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : George Rosano Narciso Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. ( Heloisa Helena Holzer RJ74721D ), - Por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento do adicional de horas extras apenas na base de 50%, para as horas destinadas à compensação.\r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sonia Yara Brunswick Vallado ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0029700-32.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Dasmalfe Modas Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Osmar Pereira Filho ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), - Recorrido : Osmar Pereira Filho ( Alfeu Ferraz Lobato RJ70761D ), Dasmalfe Modas Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade por falta de conciliação prévia, e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao do reclamante para, afastando a prescrição qüinqüenal quanto ao pedido de FGTS - com a conseqüente projeção na multa de 40% - acrescer à condenação a de lhe serem pagas: a) diferenças de FGTS, com a projeção correspondente na multa indenizatória de 40% do FGTS, bem como diferenças de férias (+ 1/3), 13º salários, RSR, aviso prévio e FGTS sobre aviso prévio com projeção na multa indenizatória de 40%, por integração do salário pago “por fora”; b) horas extras por trabalho em domingos, e diferenças por projeção das mesmas sobre repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, e FGTS com projeção na multa indenizatória de 40%. Ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral. O acréscimo da condenação conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o provimento recíproco, e o valor da condenação da reclamada arbitrado na sentença, sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0137500-82.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Paulo Sergio da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Paulo Sergio da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por unanimidade, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da 1ª reclamada, negar provimento aos recursos das reclamadas, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação imposta à 1ª reclamada a de pagar ao reclamante: 1) diferenças salariais com base no salário de Eletricista de Linhas e Redes II em substituição às diferenças salariais deferidas na sentença; 2) horas extras relativas à inclusão do adicional de periculosidade naquelas pagas, pelo trabalho em feriados, e pelo correspondente a 1 hora de intervalo, com reflexos em RSR, e das horas extras e esses RSR em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Tudo conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória apenas as diferenças salariais, horas extras, RSR, 13º salários, aviso prévio e férias (+ 1/3), estas só as que não são devidas quando da dispensa. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 8.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0159600-58.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), GILSON DA SILVA DE OLIVEIRA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0060700-26.1997.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : MARCILIO FERREIRA DE SOUZA, LUCY MARIA MOLINARO, LUCY GOMES GENTILE DE MELLO ( Mariana Paulon RJ86806D ), FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), MARLENE MOLINA DAVID ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para julgar extinta a execução relativa ás multas impostas à agravante por descumprimento de obrigação de fazer. Não sendo a agravante/executada sucumbente, não incide as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0108000-19.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ana Paula Silva de Souza ( Luiz Otavio Ferreira RJ87980D ), - Recorrido : Clinica Estética do Sorriso ( Elena Machado Abrahao Accioly RJ105595D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Luiz Henrique de Abreu e Silva ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - Recorrido : Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Luiz Henrique de Abreu e Silva ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de tentativa de conciliação prévia, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para fixar a indenização por dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0002600-98.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Viacao Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Edimilson Goncalves ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 960592"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125800-50.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Maria Lucia Dreilich Rodrigues ( José Elias Machado Júnior RJ52363D ), - Recorrido : Municipio de Itaborai ( Procuradoria Munic de Itaborai ), ISPV - Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0004100-26.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Maria Nazare Mendes Borges ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0149400-17.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Daniele Muniz Fernandes Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Agravado : Panamericano Administradora de Cartoes de Credito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Daniele Muniz Fernandes Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, e dar parcial provimento ao do exequente, a fim de que o repouso semanal remunerado seja apurado, mês a mês, observados os sábados, domingos e feriados. Presente pela agravada/autora, Drª Marcia Leal Bittencourt (OAB/RJ 73.183).\r\n\r\nProcesso: 0426400-76.2003.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : WILDES ANTONIO DE BARROS ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por maioria, dar provimento ao recurso para deferir o pedido. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic que negava provimento ao recurso. Redigirá o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0009700-93.2008.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Portuaria Baia de Sepetiba ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elenilton de Souza Duarte ( Alice Carvalho RJ85609D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Dr.) - por unanimidade, rejeitar as arguições de nulidade por incompetência do juízo e de carência de ação, e, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação que lhe foi imposta. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959639"
                            ],
                            "960582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099900-76.1997.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : FERNANDO CESAR DIAS MORGADO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0053200-29.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Mauro Bastos Nogueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que a execução seja processada mediante a expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Bradesco Seguros e Previdência ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Aloysio Moreira Junior ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), Bradesco Seguros e Previdência ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e reduzir a indenização por dano moral a R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré alterando-se os valores arbitrados às custas e à condenação para, respectivamente, R$ 200,00 (duzentos reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0025600-41.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Rodoviaria A. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : Oswaldo Araujo ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - Por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que as horas de intervalo intrajornada sejam apuradas apenas nos meses em que não cobertos pelas normas coletivas, deduzidas as importâncias pagas sob o código 196 nos respectivos períodos.\r\n\r\nProcesso: 0424600-13.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : JOSE MARIA DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Agravado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0175800-20.1998.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Globo Comunicação e Participações S. A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), MARCO AURELIO RUAS GALVAO ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Agravado : Globo Comunicação e Participações S. A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), MARCO AURELIO RUAS GALVAO ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, em dar provimento a ambos os recursos, a fim de que os cálculos de correção monetária sejam refeitos, observado o índice fixado para o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido, autorizada a retenção do imposto de renda, na forma da Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e ao do exequente, para que o 13º salário de 1993 seja calculado de forma integral.\r\n\r\nProcesso: 0011500-63.2002.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : MONICA MIRANDA PORTUGAL ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que o cálculo de juros de mora, incidente sobre o crédito previdenciário, seja elaborado a partir do dia dois do mês subsequente ao da sentença de liquidação e para determinar a liberação do valor arrecadado a título de “garantia do juízo”.\r\n\r\nProcesso: 0118300-69.2002.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : MARCELA LERES GLORIA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos de fls. 403/404, deduzindo-se o valor do alvará de fl. 359, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0007500-07.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jorge Luis dos Santos Molledo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0090201-69.2008.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Carlos Francisco da Silva ( Marcio Rocha da Silva Mattos RJ94166D ), - Agravado : SNC Indústria de Cosméticos Ltda. ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 960582"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nINFORME\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA QUINTA TURMA, DRª MIRIAN LIPPI PACHECO, FAZ SABER ÀS PARTES E A TODOS OS INTERESSADOS QUE, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/05/2010, RESOLVEU A 5ª TURMA ADIAR A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2010 (3ª FEIRA), ÀS 13 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 03, 4º ANDAR, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ:\r\n\r\nPROCESSO nº 0028700-93.2006.5.01.0075 - RO (75ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: VICENTE ANTONIO DE SENNA (Adv. Paulo Gomide Campos Filho, OAB RJ 83681 D) - Recorrido: FECOMERCIO RJ (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias, OAB RJ 92784 D) - “...resolveu a 5ª Turma, chamando o feito à ordem, acolher, por unanimidade, a arguição de nulidade feita pela reclamada, pelo que ficam prejudicados os Embargos de Declaração já opostos, resultando do exposto que o acórdão de fls. 506/512 é nulo, assim como os atos que lhe sucedem, ficando a conclusão do julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante adiada para a Sessão Ordinária de 25/05/2010, às 13 horas, sendo garantida a sustentação às partes...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 959890"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "960658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000402-35.2010.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Adriana Vieira Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aeros de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nApresentar contra minuta ao agravo de instrumento interposto pela reclamante. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 960658"
                            ],
                            "960475": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063500-51.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido: Marco Antônio Luiz ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, por maioria, ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO arguida pelo Ministério Público, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do IV, do art. 269, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava-lhe provimento. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti.\r\n\r\nId: 960475"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "960560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0143600-87.2006.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Recorrido : Viacao Esperanca Ltda. ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), Cesar Buffa ( Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ65284D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos a Juíza Márcia Leite Nery que negava-lhe provimento e o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que não aplicava sobre as férias.\r\n\r\nProcesso: 0011800-73.1998.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : TRAVEL ROUPAS LTDA ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Agravado : ALEXANDRE JULIO CASSIO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 960560"
                            ],
                            "960576": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0151100-16.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Recorrido : DEBORAH CARDOSO DE ALMEIDA ( Moema Lisboa de Souza Geremberg RJ117714D ), JOSUE BARRETO DE SOUZA ( Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo RJ99142D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL/INSS e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que a contribução previdenciária deverá incidir sobre a totalidade do valor acordado, respondendo cada parte pela cota que lhe cabe, de acordo com a legislação em vigor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 960576"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036600-58.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto dos Santos Paiva ( Sergio Reis RJ82717D ), - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0263900-21.1991.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Banco BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - Agravado : DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Banco Bradesco S.A. e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação imposta à reclamada ao pagamento de multa de 10% do valor atualizado do débito em execução e 10% a título de honorários advocatícios, pela prática de lide temerária, bem como de multa de 10% sobre o valor do débito pela aplicação do artigo 601 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038200-64.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Supermercados Feira Nova Ltda ( Sinaldo Freire Aros RJ52868D ), - Recorrido : Armando Gurgel de Farias ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960318"
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                            "960317": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000082-52.2010.5.01.0026 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Paulo Roberto Ribeiro ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a reatuação dos autos a fim de que seja processado e julgado o Agravo de Petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001900-96.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Reginaldo Lopes Sgro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005100-55.2004.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007200-29.2007.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Jose Santos Rego ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007900-91.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Almissias Ferreira dos Santos ( Juarez Ianez Ramos RJ88426D ), - Recorrido : Almissias Ferreira dos Santos ( Juarez Ianez Ramos RJ88426D ), Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RLC Rio Quality Servicos Ltda. ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DA RECLAMADA E DAR PROVIMENTO AO DO RECLAMANTE, sendo ao da reclamada, para acolher a alegação de julgamento ultra petita; e, ao do autor, para estabelecer que é subsidiária a responsabilidade imputada à segunda reclamada, na forma do pedido contido no item II peça de aditamento (fl. 90), nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020300-98.2002.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VALERIA DE SOUZA GOMES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VALERIA DE SOUZA GOMES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida pela autora, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITAR os da reclamada e ACOLHER PARCIALMENTE os da reclamante, para que, no último parágrafo do capítulo INTERVALO DIGITADOR, no último parágrafo de fl. 375-v e no DISPOSITIVO, passe a constar ¿10 minutos a cada 50 minutos trabalhados¿, onde se lê ¿10 minutos a cada cinco horas de trabalho¿, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-78.1990.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO ( Manuel Antonio Teixeira Neto PR29032D ), - Embargado : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), MARIA DE FATIMA LIMA LIPPI GOISLUCIMAR DE SOUZA MARTINSZILEA DE SOUZA CRUZELIAS DA SILVA ARRUDAMARCIA CARDOZO DE OLIVEIRAMARIO SERGIO DE ALMEIDALUIZ HERCULANO DA SILVAMARIA ALICE DA COSTA SOARESHELENA MARIA PIMENTEL DA SILVA SEIXASPAULO JULIO SILVA LEHRERMIGUEL ANGELO PINHEIRO GONCALVESANDRE LUIZ RODRIGUES PINTOSELMA PETERLE TOGNERI JACOTTETGLADISTON GOMES BELEMLUIZ WAGNER VENTURA FERREIRACLEVERSON VIDAL ESTEVESADRIANA RAMPINI GONCALVESSANDRA MARIA PEREIRA DE CARVALHOPRISCILA ROCHA RIBEIROMARIA DE LA CONCEPCION RASCADO FRAGUASGUILHERME OTAVIO LIMA PAIMJULIO CESAR DE OLIVEIRA PINTO ROCHAFABIO PEREIRA NUNES BISCAJOSE DE SOUZA BRBOSA JUNIORANDREIA DOLBETH BARBOZAANA PAULA DA LUZ NAVARROADOLFO ALVES DE ARAUJOLUIZ FERNANDO PEREIRAMARIA DA GLORIA DE SIQUEIRAJOSE ORLANDO RIBEIRO COSTARENATO GOMES DE MELLO JUNIORJOSE DE SOUZA BARBOSA JUNIORVALERIA DE OLIVEIRA BRITES - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por HSBC Bank Brasil S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando a empresa ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026100-87.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Monica Maria Gomes de Azevedo ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Alvaro Theodoro de Souza Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, integrando a decisão embargada, com efeito modificativo, que passa a ter o seguinte dispositivo: ¿Pelo exposto, CONHEÇO dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada para fixar o divisor para apuração de horas extraordinárias a 220 horas mensais, e ao do reclamante, para determinar a condenação da ré ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias e de adicional noturno, consoante a jornada delineada na inicial, e conforme se apurar em liquidação, com repercussão daquelas no próprio adicional noturno, e de ambos nas férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, gratificação de férias, abono de férias, FGTS, licenças-prêmios pagas, e rescisórias (décimo-terceiro salário proporcional de 4/12, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais de 6/12 acrescidas de 1/3 - conforme Termo de Rescisão Contratual - fl. 63), bem como ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade (do nível ¿A¿ para o nível ¿C¿) não concedidas, com repercussão nos triênios (pedido ¿a¿ da inicial - fl. 09), diferenças de horas extraordinárias e adicional noturno, multa normativa e isenção do pagamento das custas, facultando-se ao reclamante que obtenha o respectivo ressarcimento junto à Fazenda Nacional. Mantido o valor da condenação.\", nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068100-16.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Embargado : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperacao judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Vitor Hugo de Araujo Dentzien ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela VRG Linhas Aéreas S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068500-38.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Fast Shop Comercial ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Márcio Kléber Alves dos Santos ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069601-37.1999.5.01.0241 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : JOSEBIAS ANICETO PEREIRA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Djair Antonio de Azeredo, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072300-78.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Unilog Logística e Transportes S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Darcy Vaz Francisco ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Cooperativa de Transportes e Cargas no Estado de Santa Catarina ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada, nos termos do voto da Juíza Relatora, que integra a decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0075400-25.2004.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA ( Nilton Gallart RJ75211D ), - Embargado : LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077900-30.2008.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Cumplicidade Comércio de Artigos de Perfumaria Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Márcia Aparecida Pinheiro ( Anderson de Almeida Truta RJ105609D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a remuneração da autora no valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais); excluir do julgado a multa prevista no artigo 477, da CLT; determinar a aplicação do enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST, salientando, entretanto, que a obrigação do empregado em relação às contribuições previdenciárias restringe-se ao valor histórico, cabendo à reclamada o pagamento de juros e correção monetária incidentes e estabelecer que a correção monetária deverá ser efetuada nos termos da Súmula 381 do C. TST; manter o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085200-86.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Glorimar Aurélio Netto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087400-09.2007.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Flavia Ferreira Brandao ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, condenando-a a pagar à reclamante a indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa, de acordo com o que dispõem os artigos 14, 17 e 18, todos do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090701-58.2007.5.01.0244 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Luiz Claudio Silva ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto por Unilever Brasil Alimentos Ltda por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093800-93.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal - Embargado : Dulcinea Siqueira da Cruz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Maria Goretti das Graças Teixeira ( Valmeia Oliveira dos Santos RJ56083D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2005.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Mario Cesar Rebello da Silva ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Embargado : Santa Casa de Misericordia do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115701-45.2008.5.01.0076 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Eduardo Mendes da Silva Filho RJ141067D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120700-64.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Embargado : Gilson Campos da Cunha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, prestados os esclarecimentos necessários à melhor compreensão do julgado, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123900-25.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Meiman Restaurante Ltda EPP. ( Maria de Fatima Lameiras RJ39957D ), - Embargado : Antonio Raimundo Jorge ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão encontrada no acórdão, nos termos do voto da Juíza Relatora, que integra a decisão embargada.\r\n\r\nProcesso: 0128200-60.2008.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-50.2005.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Angelica Cristina do Nascimento Pereira ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : ALTM RIO ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interpostos pela reclamante e ACOLHER a preliminar de nulidade, para declarar a nulidade do processo desde o ato que indeferiu a oitiva da testemunha, determinando a reabertura da instrução, a fim de que seja ouvida a senhora Vanessa Machado, proferindo o Juízo do primeiro grau novo julgamento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144101-50.2006.5.01.0008 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : Erica dos Santos Pereira ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Julio Cesar Ambrosio ( Luiz Carlos Cordeiro da Silva RJ99738D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162301-73.2006.5.01.0342 - AI - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0177400-18.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viação Pendotiba S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181100-86.2003.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : VALDIR RAMOS ( Cesar Vinicius Nogueira Lino RJ104291D ), Q.S.V.DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ( Marcos de Castro e Pereira RJ110456D ), GAS AMERICA LTDA - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0198301-43.2000.5.01.0064 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Marcia do Carmo Coy Ribeiro e, no mérito, DAR-LHE provimento, para determinar a reatuação dos autos a fim de que seja processado e julgado o Agravo de Petição, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960317"
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                            "960316": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0157200-34.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: João Carlos dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo do reclamante (fls.269/271). \r\n\r\nId: 960316"
                            ],
                            "960319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0173400-94.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR JORGE DOS SANTOS RAMOS, Hudson Willians Braga Pereira\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A., PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Light Servicos de Eletricidade S.A., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960319"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "960416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0026000-15.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Teixeira da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A.(em recuperação judicial), Rcdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperação judicial), Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/517, conforme despacho de fl.527.\r\n\r\nId: 960416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "960527": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREPUBLICADA POR INCORREÇÃO\r\n\r\n1 - 0002200-57.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jairo Firmo Vieira ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ).\r\n\r\n2 - 0004900-21.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Américo Pereira Couto Junior ( Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ 98250 D ) - Recorrido: Etelvina Beanchine Fraguas ( Adv. Rogerio Domingues Ribeiro RJ 57159 D ).\r\n\r\n3 - 0009100-20.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Douglas Borges Dias de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: João Paulo Guimarães Mendes ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Douglas Borges Dias de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n4 - 0017500-58.2002.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARIA SILVIA CACHAPUZ RIEVERS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Sergio da Silva Pereira RJ 25604 D ).\r\n\r\n5 - 0017900-05.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Helena da Gama ( Adv. Sergio Solle de Figueiredo RJ 62419 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n6 - 0019100-49.2002.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: ADAO ASMAR ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n7 - 0020700-51.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE). ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Clodoaldo Manoel Araujo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n8 - 0022400-12.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Flavio Jose Carreteiro Mattar ( Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves RJ 136597 D ), Nova Conquista Transporte Ltda. ME ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Nova Conquista Transporte Ltda. ME ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Flavio Jose Carreteiro Mattar ( Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves RJ 136597 D ), Pronep Lar Internacao Domicilar Ltda. ( Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D ).\r\n\r\n9 - 0022500-24.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: George Maxwell Palheta da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mitra Segurança Privada Ltda. ( Adv. Gustavo Pires de Paulo RJ 141240 D ).\r\n\r\n10 - 0022700-02.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Patricia de Souza Rocha ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Sao Bernardo Asssistencia Medica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n11 - 0028800-38.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lark S.A Maquinas e Equipamentos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Leonardo Rosa Batista ( Adv. Osorio Goncalves Sobrinho RJ 33492 D ).\r\n\r\n12 - 0030600-15.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Renato Ferreira de Figueredo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ).\r\n\r\n13 - 0034600-27.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transporte Intermunicipal Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Martonio Rodrigues Coelho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Martonio Rodrigues Coelho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Fábio s Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Transporte Intermunicipal Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n14 - 0037300-14.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo de Azevedo Rebello ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Vanguarda ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n15 - 0038500-26.2001.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARGARIDA MARIA DURAES BRANDAO DA FONTE ( Adv. Alvaro Rangel de Carvalho RJ 51354 D ) - Agravado: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n16 - 0039700-65.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Jorge de Oliveira ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Jorge de Oliveira ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n17 - 0040800-18.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Carlos Henrique de Souza ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n18 - 0040900-51.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edvaldo Dario de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Edvaldo Dario de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n19 - 0043600-64.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ângelo Márcio de Assis Costa ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n20 - 0047800-04.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Celia Carvalho Morais ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Celia Carvalho Morais ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 0048600-52.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Roberto de Oliveira Militão ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n22 - 0050700-23.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Demenjour dos Santos ( Adv. Tatiane Moreira Coelho RJ 118026 D ).\r\n\r\n23 - 0050700-95.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Alexandre Correa Nuss ( Adv. Silvia Batalha Mendes RJ 80989 D ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n24 - 0055400-16.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Marcelo Loureiro da Costa ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n25 - 0055400-63.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Celso Gonçalves Ribeiro ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n26 - 0055800-41.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Cristiano Batista de Mendonça ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n27 - 0057300-29.2006.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Valmir Carvalho da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n28 - 0057700-40.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Natalina Rodrigues de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Supermercados Vianense Ltda ( Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira RJ 140660 D ) - Recorrido: Supermercados Vianense Ltda ( Adv. mauricio Raphael da Costa Pereira RJ 140660 D ), Natalina Rodrigues de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n29 - 0058000-79.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Roberto Ribeiro Nery ( Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 91522 D ), OFL Ótica Ltda. EPP ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: OFL Ótica Ltda. EPP ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Roberto Ribeiro Nery ( Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 91522 D ).\r\n\r\n30 - 0059300-03.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Kleber Orlando dos Santos Santa Cecília ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ), Kleber Orlando dos Santos Santa Cecília ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n31 - 0060000-25.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: Valquiria Castelo Silva ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), IBI Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n32 - 0063200-95.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ESTALEIRO MAUÁ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Caetano ( Adv. Dione Firmino de Lima RJ 75980 D ), LCO - LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA..\r\n\r\n33 - 0063300-27.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lucimar Uques da Rocha ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ) - Recorrido: Jose da Luz Rodrigues ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n34 - 0065500-15.1998.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ELI LILLY DO BRASIL LTDA ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ) - Agravado: SIND PROPAG PROP VENDEDORES VEND PROD FARM ERJ ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n35 - 0066000-17.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transportadora Della Volpe Ltda. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Carlos Alberto de Castro Diamantino ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n36 - 0070400-08.1997.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BAX GLOBAL DO BRASIL LTDA. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID ( Adv. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 46308 D ).\r\n\r\n37 - 0071000-26.2007.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Karin Raquel Polonski ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n38 - 0072000-92.1997.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOAO BATISTA RIBEIRO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n39 - 0072200-24.2004.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Agravado: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), BANCO HSBC S/A ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n40 - 0072300-95.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. ( Adv. Fernando José Garcia RJ 155663 A ) - Recorrido: Nilson Gomes da Silva Júnior ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n41 - 0072900-69.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Neiza Meirelles de Carvalho ( Adv. Aglae de Oliveira RJ 57642 D ).\r\n\r\n42 - 0074400-83.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Expresso Dois Amigos Ltda. ( Adv. Ubirajara Martins RJ 33903 D ), Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), Luiz Albino da Silva ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n43 - 0074500-91.1997.5.01.0421 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ) - Agravado: Marlene Seraphin Paineira ( Adv. Carlos Alberto Magalhaes RJ 59527 D ).\r\n\r\n44 - 0076100-31.2007.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Walmir Domingues do Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ), Walmir Domingues do Nascimento ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n45 - 0079600-25.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rute Arca Ferreira ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n46 - 0084300-21.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Daniel Rosa da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Daniel Rosa da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n47 - 0088000-76.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Michele Gomes ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Palacio Industria e Comercio de Doces Ltda. ( Adv. Eliezer dos Reis RJ 138666 D ).\r\n\r\n48 - 0093800-02.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gabriel Lopes de Andrade ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria S.A. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n49 - 0096700-85.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ) - Recorrido: Claudinei Gilberto Goncalves Delfino ( Adv. Iratan Borges Fonseca RJ 81251 D ).\r\n\r\n50 - 0101400-79.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ELICIO PINTO BARRETO JUNIOR ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n51 - 0104200-22.2002.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CONTAX SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MONICA CRISTINA DE LIMA SOUZA BERDEVILLE ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n52 - 0105100-47.2007.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Rodoviaria A Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: Jorge Thomaz Netto ( Adv. Carlos Eduardo Cabral RJ 90699 D ).\r\n\r\n53 - 0107100-65.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Sebastiao Rodrigues Loureiro Junior ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n54 - 0107600-84.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva Scassa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0111100-31.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Aldo Gomes Cezario ( Adv. Antonio Franco Brandao RJ 125875 D ), Ricardo Cesar Torres ( Adv. Antonio Franco Brandao RJ 125875 D ), Levi Gonzaga Martins ( Adv. Antonio Franco Brandao RJ 125875 D ) - Recorrido: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n56 - 0114200-32.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ), NATALINO BOTELHO CIPRIANO ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n57 - 0114200-70.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Aibel Óleo e Gás Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Josevan Francisco Teles da Silva ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n58 - 0121400-23.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ítalo Roberto Manes Júnior ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Ítalo Roberto Manes Júnior ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n59 - 0123300-68.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: HUGO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n60 - 0124601-65.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Agravado: ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n61 - 0124800-16.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Valmir Barros Tellis ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: HKJL de Carvalho Mercearia Ltda. ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n62 - 0125800-13.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vania Maria Bertani ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Vrg Linhas Aereas S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n63 - 0127300-47.1993.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PAES MENDONCA S/A ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ) - Agravado: MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n64 - 0127400-85.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria Romana Carrozzino Naccaratti ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Banco do Brasil SA ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n65 - 0127500-72.1995.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: GE CAPITAL UNITED LTDA ( Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior SP 188846 D ) - Agravado: IZAIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n66 - 0129600-49.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Simone Assis da Conceicao ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Credicard Banco S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Simone Assis da Conceicao ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n67 - 0130600-23.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Philips do Brasil Ltda. ( Adv. Adriano Lorente Fabretti SP 164414 D ) - Recorrido: Reynaldo Levandosqui Rodrigues ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n68 - 0131100-10.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Waldir Santos Medeiros ( Adv. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ) - Recorrido: Transporte Intermunicipal Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n69 - 0133900-81.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marina do Pirata´s SPE S.A. ( Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick RJ 130282 D ) - Recorrido: Coopshore Ltda. ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ), Geraldo Diolindo Celestino ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ).\r\n\r\n70 - 0134301-02.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: WILSON JORGE MARQUES ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n71 - 0135200-56.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosilene Miranda Cardoso ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rosilene Miranda Cardoso ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n72 - 0135700-45.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nilton Antonio Rodrigues dos Santos ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n73 - 0136000-12.1987.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: CLAUDIA TERESA CARNEVALE ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: JULIO CESAR DANTAS E ESTHER DE R. BUSSMANN ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), TARSO DE CASTRO, VALERIA ALMEIDA RECIO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n74 - 0136700-51.2003.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA N/PESSOA DE MARTHA MARIA GUERIZOLI DE SOUZA ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: SEBRAE SERVICO BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ).\r\n\r\n75 - 0137400-41.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Andre Sousa dos Santos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n76 - 0139800-39.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: HB Madureira Bebidas Ltda. ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Luciano Batista Teixeira ( Adv. Elcio Pacheco Parada RJ 38825 D ).\r\n\r\n77 – 0140700-15.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Andre Coaracy Duarte ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Cccop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Creditos ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ).\r\n\r\n78 - 0141100-80.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Petrópolis ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Editora Vozes Ltda ( Adv. Valter Zanacoli Junior RJ 93902 D ).\r\n\r\n79 - 0145900-36.2003.5.01.0202 - AP - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: FABIO SILVA DE AZEVEDO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n80 - 0155900-84.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Borges de Souza ( Adv. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D ) - Recorrido: MIP ENGENHARIA S.A. ( Adv. Lilian da Costa Gomes RJ 92559 D ).\r\n\r\n156100-58.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luciano Pinto Costa ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n82 - 0158100-10.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Luis Henrique Coelho de Souza ( Adv. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n83 - 0158100-74.2005.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Rio Shopping ( Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D ) - Agravado: Carmen Assis da Guia ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ), Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda..\r\n\r\n84 - 0158300-06.2001.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CESAR PACHECO AUGUSTO ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ) - Recorrido: Advanced Products Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n85 - 0158700-07.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Jose Carlos Frazao da Silva ( Adv. Leonardo Carvalho Christianes RJ 117402 D ).\r\n\r\n86 - 0163000-29.2004.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), TELSUL SERVICOS SA ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TELSUL SERVICOS SA ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), ALEXANDRE FIONDA DA COSTA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n87 - 0163000-87.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Zuleika D Ornellas Cypriano ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ) - Recorrido: José Ezequiel de Alvim (Espólio de).\r\n\r\n88 - 0165000-13.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rui dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rui dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n89 - 0171700-14.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fabio Gomes de Oliveira ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n90 - 0173200-64.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio LTDA ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ), Manturbo do Brasil Ltda ( Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez RJ 55422 D ) - Recorrido: Manturbo do Brasil Ltda ( Adv. Claudia Maria de Sa Herdem Duriez RJ 55422 D ), Marcio Andre Batista de Oliveira ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Turbomeca do Brasil Industria e Comercio LTDA ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n91 - 0177800-29.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wagner Machado Ferreira ( Adv. Roberto dos Santos Pimenta RJ 140983 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Bacellar Sargentini RJ 117307 D ).\r\n\r\n92 - 0193300-12.2006.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Isabel Cristina da Silva Costa ( Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso RJ 90624 D ).\r\n\r\n93 - 0200100-22.2005.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Supermercado Celma do Xerem Ltda ( Adv. Flavio de Castro Soares RJ 147511 D ) - Recorrido: Kenia de Carvalho Pinheiro ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ).\r\n\r\n94 - 0201100-52.1999.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: VANI MARQUES DE OLIVEIRA ( Adv. Luis Claudio Carneiro RJ 91602 D ) - Agravado: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n95 - 0202300-02.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Gustavo Afonso Gagliano de Oliveira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n96 - 0208300-57.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO S/A ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ), OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\n97 - 0223800-50.1999.5.01.0521 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS MARTINS ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n98 - 0232100-77.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: FRANCISCO DE SOUZA RESENDE ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA ( Adv. Angela Yuri Nakamura RJ 114993 D ).\r\n\r\n99 - 0240000-29.1997.5.01.0481 - AP - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNAP - UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA ( Adv. Marcelo Rayes SP 141541 D ) - Agravado: LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA ( Adv. Solimar Leal Ferreira RJ 54628 D ).\r\n\r\n100 - 0268200-44.1998.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ANTONIO SERGIO SILVA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ANTONIO SERGIO SILVA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 960527"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "959271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\nProcesso: 0027900-82.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Jolimode Roupas S.A. - Duloren ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela empresa e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0062600-17.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Roberta Mendes da Costa Martins ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 0130500-85.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roberto de Carvalho Filho ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0150700-18.2005.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Soft Two Tinturarias Ltda. ( Karla Fernandes da Silva RJ112604D ), - Recorrido : Maria da Conceição Teixeira Dias ( Aristides Miguel da Conceição RJ673B ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 959271"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "959607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2007.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Edificio Centro Empresarial Botafogo [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Ebgdo: Silvestre Meneses [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvestre Meneses\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-90.2007.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Rcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)], Rcdo: Joao Batista de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Coelho Saldanha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rogério Coelho Saldanha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-36.2007.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no Rio de Janeiro, Ebgte: Gilberto Coelho de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberto Coelho de Oliveira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Coelho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 959607"
                            ],
                            "959691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2002.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: JOAQUIM LUIS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nRcdo: BAZAR COMENDADOR IGUASSU\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAZAR COMENDADOR IGUASSU, JOAQUIM LUIS NASCIMENTO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento da restauração, no prazo de trinta dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-88.2001.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: BANCO BANERJ S/\r\n\r\nEgdo: FERNANDO THURLER\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BANCO BANERJ S/, FERNANDO THURLER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento da restauração, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-40.2003.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nRcdo: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES SA T´TRANS, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR TRES RIOS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR TRES RIOS, TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES SA T´TRANS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se acerca do interesse no prosseguimento da restauração, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "959887": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Ebgdos: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]Destinatário(s): Ebgte Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP, Ebgdos Anderson Paulo Santos de Souza e Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 154. A 2ª Ré opõe Embargos de Declaração alegando omissão na decisão monocrática de fl. 149, que, com base no artigo 557, do CPC, negou provimento ao Recurso Ordinário, alegando não houve lavratura de acórdão, mas simples despacho negando provimento ao apelo. Aduz que não foi apresentada \"...a correta fundamentação para lavratura do referido acórdão\".A decisão monocrática tem amparo legal no artigo 557 do CPC, a tornar desnecessário o julgamento pelo Colegiado, e, consequentemente, a lavratura de acórdão.Não há, portanto, omissão na decisão embargada, pelo que os Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, a justificar a condenação da 2ª Ré no pagamento ao Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Nego provimento.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Rcte: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]Rcdo: Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)], Rcdo: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Rcdo: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Allan de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 695vº. Manifestar-se, querendo, sobre o Recurso Ordinário do IBRATI, de fls. 675/694, no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959887"
                            ],
                            "959901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168600-71.2003.5.01.0342 - AP - Sumaríssimo Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Danilson Romero Costa ( Joaquim Washington de Souza Costa RJ106338D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento, determinando que os cálculos de liquidação sejam elaborados com base na coisa julgada, que observa o pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959901"
                            ],
                            "959936": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : LV Industria e Comércio de Roupas Ltda. ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - Agravado : Wilson Silva Pereira ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059600-11.2001.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Antônio Garcia de Souza ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os cálculos sejam refeitos pela Contadoria do Juízo com a exclusão dos reflexos do repouso semanal, acrescido das horas extras, sobre o 13º salário e o FGTS com a multa de 40%, bem como para excluir os juros de mora sobre a multa aplicada em Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068900-18.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Arthur Tabachi Carrera Chaves RJ140315D ), - Recorrido : Marcus de Freitas Drummond ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de nulidade de citação e de negativa de prestação jurisdicional arguidas pela Ré e, no mérito, pronunciar a prescrição total e DAR PROVIMENTO, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o artigo 269, inciso IV, do CPC, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0090100-12.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maurício Cozer ( Beatriz Lee Coutinho Azado RJ85311D ), - Recorrido : Acae Assessoria Educacional Ltda. ME ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), Acae Projetos Educacionais Ltda. ME ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade,CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148500-17.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Maria Jose Ribeiro Ferreira ( Barbara Carla da Mata Ewers RJ91418D ), - Recorrido : Kasarao da Vila Festas e Eventos Ltda. ME ( Jose Augusto de Nadai RJ42396D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de Justiça, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela Recorrida, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044600-75.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : José Severino Oliveira da Silva ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171600-03.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pedro Paulo dos Santos Mota ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Pedro Paulo dos Santos Mota ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por não ter sofrido a sucumbência na ação, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079900-18.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Alcídia da Silva Nunes ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0091200-68.2007.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Carlos Alberto de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076900-26.2006.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Servico de Assistencia Social Evangelico - (SASE) ( Wladymir Soares de Brito RJ70347D ), - Embargado : Fernando Gil Loureiro Soares ( Jose Henrique Ferreira Aiva RJ75580D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão e pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 22.05.2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959936"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000400-43.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Milton Vaca Ligeron ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Via Parque Shopping Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Milton Vaca Ligeron ( Adv. Nivaldo Manoel da Silva RJ 78369 D ), Via Parque Shopping Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n2 - 0001000-23.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Roosevelt Amado Goncalves ( Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ 37237 D ) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0002600-25.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tupa Administracao e Conservacao Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Delphos Serviços Técnicos S.A. ( Adv. Rita Joffily RJ 57164 D ) - Recorrido: Vera Lucia Correa Gomes ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n4 - 0004900-80.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Rei da Verduras Ltda. ( Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ 117017 D ), Marilac Carneiro ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n5 - 0005000-75.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adriana Santos Ferreira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0005600-21.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Carlos Augusto de Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ 115895 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa RJ 115895 D ), Carlos Augusto de Souza ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ). (REEXAME DO MÉRITO PELO RELATOR)\r\n\r\n7 - 0010600-69.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Alexandre Jordao da Costa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n8 - 0013900-91.2009.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Posto 2001 Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Expedito Felizardo ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n9 - 0018200-54.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Alexander de Souza Berg ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n10 - 0019300-73.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria Soledade Santana ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: C D Guerra da Silva ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ).\r\n\r\n11 - 0022900-64.2002.5.01.0030 - AP (AGRAVO) - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n12 - 0024100-10.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria da Conceição dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Eunice Bastos Garcia ( Adv. Leila dos Santos Batista RJ 132620 D ).\r\n\r\n13 - 0025200-17.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: PAULO CESAR CAVALCANTE ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: TELEMAR INTERNET LTDA. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n14 - 0026600-04.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Folha da Manha S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Osmário Bello dos Santos ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia .\r\n\r\n15 - 0031900-12.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Wagner Borges Trajano ( Adv. Erick Augusto RJ 123124 D ) - Recorrido: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. A;C. Sócio José Osvaldo Pereira de Carvalho.\r\n\r\n16 - 0032600-25.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Advocacia Geral da União) - Recorrido: Antonio Carlos da Rocha Vieira ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n17 - 0034500-35.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Fabiano Albino de Oliveira ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Viação Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n18 - 0038600-57.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Edimo Arruda de Souza ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda , Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D ).\r\n\r\n19 - 0039900-57.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VP Consultoria e Serviços ( Adv. Priscila Porto Lima RJ 91621 D ), Fábio Joel Behrends Ribeiro ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Recorrido: VP Consultoria e Serviços ( Adv. Priscila Porto Lima RJ 91621 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fábio Joel Behrends Ribeiro ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n20 - 0040200-63.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Antonio da Silva Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n21 - 0040400-64.2006.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marambaia Capital S.A. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Rafael Gomes de Aguiar ( Adv. Fausto Luis Cabral de Mello RJ 121925 D ).\r\n\r\n22 - 0041600-52.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Walter de Souza Sobrinho ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0041600-93.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Marilene Souza Martins Costa ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n24 - 0046600-08.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Katia Louvise Gomes ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), VIVO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n25 - 0047000-58.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Eliane Esparrago Porto ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Eliane Esparrago Porto ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n26 - 0048400-31.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Luana de Almeida Corrêa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Luana de Almeida Corrêa ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Wis Brasil Inventários Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D).\r\n\r\n27 - 0052100-06.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Recall do Brasil Ltda. ( Adv. Eliton Vialta SP 186896 D ) - Recorrido: Leandro Santos de Queiroz ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n28 - 0052400-13.2008.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Angela Felix de Azevedo ( Adv. Juarez Ianez Ramos RJ 88426 D ).\r\n\r\n29 - 0053200-56.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - FETRABALHO ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis ( Adv. Carlos Eduardo Reis G. Quintao RJ 20667 D ).\r\n\r\n30 - 0053700-59.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Adriana Soares de Castro ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: M Canha e Filhos Modas Ltda ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n31 - 0053800-66.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luiz Jose Vaz Gomes ( Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ 102425 D ) - Recorrido: Companhia Municipalde Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n32 - 0056400-33.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria de Fátima de Figueiredo Carvalho ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. ( Adv. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D ).\r\n\r\n33 - 0056600-34.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Serviços S.A, ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Anderson Marcos Costa da Gama ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Anderson Marcos Costa da Gama ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A, ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n34 - 0060400-67.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Robson Pinto Ribeiro ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n35 - 0062500-06.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Diego Felippe Ferreira ( Adv. Felippe Vieira Oliveira RJ 155232 D ).\r\n\r\n36 - 0062900-47.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Leo Guimarães Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n37 - 0064600-35.2005.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sildeberto Pascouto da Rocha ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n38 - 0064600-81.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Verizon Telecomunicacoes do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Parente Marques Mendes RJ 59313 D ) - Recorrido: Evandro Ferreira Porto ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n39 - 0066400-07.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcio Silveira Diniz ( Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ 79496 D ).\r\n\r\n40 - 0071900-40.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Antonio Paulo da Silva Neto ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Logoplaste do Brasil Ltda .\r\n\r\n41 - 0074400-93.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: GUTEMBERG JORGE DE ALMEIDA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ). (EXAME DO MÉRITO PELO RELATOR)\r\n\r\n42 - 0075300-96.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Maria da Graça Douat Barbosa de Medeiros ( Adv. Maria Constança Madureira Homem de Carvalho RJ 154503 D ) - Recorrido: Graça Eliane Lopes da Silva Costa ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n43 - 0077500-63.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Dilson Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\n44 - 0080600-94.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Plaza Shopping Niterói ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Leandro Carneiro Rodrigues da Silva ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ), Auto Mecânica Arapongas Ltda. ( Adv. Jefferson de Andrade Figueira RJ 17460 D ).\r\n\r\n45 - 0082900-66.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: B W U Comércio e Entretenimento S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Marcia da Silva Freire Filho ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D).\r\n\r\n46 - 0085100-37.2008.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Eclair Alves Teixeira (Espólio de) ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n47 - 0085700-65.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Valéria Vaz de Andrade ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Valéria Vaz de Andrade ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n48 - 0085900-86.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercado Intercontinental Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Edmilson Coelho de Mattos ( Adv. Francisco Carlos de Oliveira RJ 101482 D ).\r\n\r\n49 - 0087500-62.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - Recorrido: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME ( Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes RJ 107213 D ), Caroline de Medeiros Correia ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n50 - 0087900-25.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Michele Oliveira Sampaio ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Michele Oliveira Sampaio ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n51 - 0092100-49.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paulo Amaro Vieira ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Expresso do Sul S.A. ( Adv. Ana Carolina Diniz de Lima RJ 124134 D ), Viacao Cometa S.A. ( Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 96907 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n52 - 0097000-64.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rogerio Mesquita dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0098400-91.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Estaleiro Maua S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Antonio Correia de Souza ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ) - Recorrido: Estaleiro Maua S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Antonio Correia de Souza ( Adv. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D ).\r\n\r\n54 - 0099400-87.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorrido: Marco Antonio Rodrigues da Silva ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ).\r\n\r\n55 - 0099400-93.2009.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão - IESA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Edinaldo de Lima Silva (Espólio de) ( Adv. Allan Campanha Barbosa RJ 140696 D ).\r\n\r\n56 - 0100000-51.2005.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Jordan Coelho Valentim ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Exact Sistemas Ltda - ME ( Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso RJ 78210 D ).\r\n\r\n57 - 0101500-67.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ) - Recorrido: Jose Francisco Afonso Bastos ( Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto RJ 72392 D ).\r\n\r\n58 - 0105300-54.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Recorrido: Manoel Pereira dos Santos ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n59 - 0106500-96.2005.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Jose Mauricio Issa Monteiro ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: Millet Comércio de Gêneros Alimenticios Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0108500-62.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Robson Avelino da Silva ( Adv. Cristiane Rosa Gonçalves RJ 135280 D ).\r\n\r\n61 - 0108700-95.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Geneci de Souza Guedes ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n62 - 0109800-63.2000.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ), SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ).\r\n\r\n63 - 0112000-94.2005.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: South American Copacabana Hotel Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Maria Celi de Paula Oliveira ( Adv. Ilydio Diniz Filho RJ 38678 D ).\r\n\r\n64 - 0112700-19.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Antonio Geraldo Vila ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n65 - 0113300-43.2005.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Joilson Paula Alves ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Joilson Paula Alves ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n66 - 0114000-53.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transpetro - Petrobrás Transportes S/A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José Florencio de Lima ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ).\r\n\r\n67 - 0115900-08.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Jose Lopes ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ), Consorcio Construtor BR 040 ( Adv. Eduardo Henrique de Castro RJ 2029 D ) - Recorrido: Consorcio Construtor BR 040 ( Adv. Eduardo Henrique de Castro RJ 2029 D ), Antonio Jose Lopes ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n68 - 0116100-05.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Francisco Grangeiro de Oliveira ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D).\r\n\r\n69 - 0117600-10.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: RTR Servicos Financeiros Ltda ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Fernando Luiz Villar Cabral ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Sandra Helena Cardoso ( Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick RJ 130282 D ).\r\n\r\n70 - 0118600-94.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Reitur Turismo Ltda. ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ) - Recorrido: Roberto Lacerda de Araújo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n71 - 0120400-61.2000.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: DEA RIBEIRO FIALHO ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n72 - 0121300-88.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: José Roberto Pellegrini ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n73 - 0124000-66.2006.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosangela da Silva Rangel ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Fundacao Evangelica de Assistencia Social El Shadai ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n74 - 0124500-28.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Viviane Castro Aragão Cavalcante ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n75 - 0126900-42.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Pablo da Silva Fernandes ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ).\r\n\r\n76 - 0127200-45.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Barenboim Ltda. ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ) - Recorrido: Anderson Cruz Lima ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ).\r\n\r\n77 - 0128100-85.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Sandro Alexandre Sathler Kalil ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Sandro Alexandre Sathler Kalil ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n78 - 0130400-20.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Audinea Carneiro da Silva, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Audinea Carneiro da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n79 - 0130800-64.2009.5.01.0482 - RO (AGRAVO) - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Maria Madalena de Aguiar Dias ( Adv. Marcelo Marinho de Oliveira RJ 151517 D ).\r\n\r\n80 - 0131800-21.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Luiz Augusto Sirotheau Barbosa ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ).\r\n\r\n81 - 0135200-34.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Abel Sidney Correia (Espólio de) ( Adv. Luiz Leonardo e Costa RJ 86775 D ) - Recorrido: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n82 - 0135400-03.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casablanca Telecinagem Ltda. ( Adv. Santo Romeu Netto SP 17206 D ), Casablanca Efeitos Cinematograficos Ltda. ( Adv. Santo Romeu Netto SP 17206 D ) - Recorrido: Diogenes Siqueira Pinto ( Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna RJ 50626 D ).\r\n\r\n83 - 0135500-15.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Mercearia Groetaers de Pinheiral Ltda. ( Adv. Leonardo Periard Lima RJ 114635 D ), Carlos Alberto Santana ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n84 - 0136100-23.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: José Pereira de Macedo ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Galeto Avenida Ltda. (Adv. Adilson Lemos RJ 35728 D)\r\n\r\n85 - 0136500-40.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ricardo Alexandre Martins ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Ricardo Alexandre Martins ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n86 - 0140300-34.2005.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paulo de Oliveira Elias ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Cloral Industria de Produtos Quimicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n87 - 0140600-11.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Marcelo de Lima e Silva ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ).\r\n\r\n88 - 0141100-86.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Nelcino Rezende de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\n89 - 0143500-04.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Vera Lúcia de Oliveira Amaro ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n90 - 0146600-16.2008.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vania Avelino de Sá ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ), Silvania Avelino de Sá ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ), Monica Cruz dos Santos ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ) - Recorrido: Box Service Copiadora ltda ( Adv. Helio Vidal RJ 43668 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ).\r\n\r\n91 - 0146600-21.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Vargas Melo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n92 - 0146700-38.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Infoglobo Comunicação S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Anderson Cesar Marques Madureira ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ).\r\n\r\n93 - 0148100-03.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ricardo Eric dos Santos ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n94 - 0150900-15.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Viacao Pavunense S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Viacao Pavunense S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n95 - 0150900-24.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: LUCIANO DA SILVA CELESTINO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n96 - 0152500-77.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: M C Tavares Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Mariana Braga de Azevedo ( Adv. Joizer Flauzino dos Santos RJ 108221 D ).\r\n\r\n97 - 0153400-53.2004.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: ANGELO TAVARES DA SILVA ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n98 - 0156400-86.1997.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: CENTER EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva RJ 60794 D ), BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Lucia Goncalves ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), CAMILA MARIA SOUZA DA SILVA, ESPOLIO DE LAURIMAR SOUZA DA SILVA (LUCIA GONCALVES) ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ), TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ 34307 D ), VINICIUS GONCALVES LOPES. (DESEMPATE - DES. JOSÉ GERALDO)\r\n\r\n99 - 0157100-77.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Celio Ferreira Santiago ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n100 - 0160300-41.2007.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Haroldo dos Santos Pereira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Wagfer Servicos Terceirizados Ltda..\r\n\r\n101 - 0160800-39.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Denilson de Oliveira Barbosa ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ), Helson de Medeiros Villela ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Helson de Medeiros Villela ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Denilson de Oliveira Barbosa ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ).\r\n\r\n102 - 0170400-65.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Air Less Serrana Serviços Ltda ( Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello RJ 97261 D ) - Recorrido: Daniel Gonçalves Leonardo ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n103 - 0175500-25.2007.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Nina Maura Soares Ribeiro RJ 69763 D ).\r\n\r\n104 - 0181700-43.2008.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Marcelo Simas Barbosa ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n105 - 0198600-38.2006.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Madalena Deptuski Jacuboski RJ 110588 D ) - Recorrido: Edina Geigila Marques Ferreira ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ).\r\n\r\n106 - 0205200-79.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( Adv. Danielle Dias Credidio Schleder RJ 99061 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Pereira Ferreira ( Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana RJ 120979 D ).\r\n\r\n107 - 0214600-41.2003.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MARCELO CAMPOS SALGADO ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ), SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n108 - 0216200-31.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: Rodrigo Monteiro Carneiro ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n109 - 0265300-56.2006.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Recorrido: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n110 - 0280900-77.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Ferreira da Silva ( Adv. Antonio Carlos dos Santos RJ 66985 D ).\r\n\r\n111 - 0282300-74.1983.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JOSE AUGUSTO PEREIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n112 - 0299700-90.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Plus Life Cooperativa do Profissionais ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Odete Teixeira Leite Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n113 - 0315701-10.2006.5.01.0342 - AIRO (AGRAVO) - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Agravado: Valmir Emiliano Novaes ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n114 - 0321800-45.1996.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: União Federal ( Adv. Rosana Miguel Hallach MG 84461 D ) - Agravado: ADAILTON DA CUNHA MAIA ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D).\r\n\r\n115 - 0377800-50.2005.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Athos Farma Sudeste S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Sebastiao Martins Muniz ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.05.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 17 de maio de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 959905"
                        ],
                        "959906": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n14 - 0026600-04.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Empresa Folha da Manha S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Osmário Bello dos Santos ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ), Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia .Pelo presente fica notificada Style Assessoria Empresarial Ltda. - Alcance Logistica e Tecnologia., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e seis de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n88 - 0141100-86.2008.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Nelcino Rezende de Oliveira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda.Pelo presente fica notificada Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e seis de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n100 - 0160300-41.2007.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Haroldo dos Santos Pereira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Wagfer Servicos Terceirizados Ltda..Ltda.Pelo presente fica notificada Wagfer Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e seis de maio do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de J aneiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 959906"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "959446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145400-05.2007.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Walace Luis Santos Chaves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Walace Luis Santos Chaves ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos apresentados pelas partes. Dar parcial provimento aos recursos. Ao da ré para que, afastando a declaração de inidoneidade dos registros de frequência de fls. 80/88, seja considerada a apuração das horas extraordinárias apenas no período 11.11.2006 a 31.12.2006, excluindo-se os reflexos respectivos ante a ausência de habitualidade e, ao da autora, para condenar a ré ao pagamento do valor equivalente a 1(uma) hora diária acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) relativa ao intervalo intrajornada, limitada a sua apuração ao período 11.11.2006 a 31.12.2006, ante o que restou definido no capítulo relativo às horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0210000-87.2000.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JORGE JOSE DA SILVA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : Jose Ailton Gomes de Oliveira ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Por Unanimidade, nâo conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0022500-79.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sind Trab Ind Met Mec BM VR Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENTIDADES CLASSISTA E TRAB. AUTONOMO ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Idival Laurindo dos Santos ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a objeção processual de julgamento ultra petita, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas todas as parcelas anteriores a 01.02.2000, com exceção dos depósitos do Fundo de Garantia e das férias do período aquisitivo de abril de 1999 a abril de 2000, além de limitar a condenação da reclamada ao pagamento de horas extraordinárias referentes à jornada de trabalho realizada, quatro vezes por mês, das 07h:30min às 19h:00min, com intervalo intrajornada de 02:00h, observado o marco prescricional fixado (01.02.2000). Presente o Dr. Eduardo Valença Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0176400-83.2006.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Primabor Primavera Borrachas Ltda ( Avilla Santos Filho RJ71073D ), - Recorrido : Luciana Lopes Souza ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0086300-46.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marcio da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115300-44.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tivit Tecnologia da Informação S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Cláudia Calixto Gomes ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento para, adequando a decisão aos limites fixados pela petição inicial, expurgar da condenação diferenças de aviso prévio pela integração das horas extraordinárias na base salarial da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0134500-51.2006.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alexandre dos Anjos Bastos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : TIVIT Atendimentos Telefônicos S/A ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0011200-33.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Radio Imprensa S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Evandro Pereira de Oliveira ( Emilio José Abreu Farah RJ153171D ), - Recorrido : Radio Imprensa S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Evandro Pereira de Oliveira ( Emilio José Abreu Farah RJ153171D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da parte ré e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento de uma indenização por danos materiais correspondente a dezenove meses e dez dias, além da gratificação natalina integral e proporcional (1 mês e 7/12), considerando o valor da aposentadoria concedida em 28.11.2007 (como requerido à fl. 14 da inicial), como se apurar em regular liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0083600-75.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Jaqueline Cardoso de Souza RJ149153D ), Rogerio Pereira da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Jaqueline Cardoso de Souza RJ149153D ), Rogerio Pereira da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela segunda ré (Banco Santander (Brasil) S/A), rejeitar a objeção processual de carência de ação e, no mérito, dar provimento ao recurso da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento das seguintes parcelas: 1) diferenças de horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%; 2) diferenças de: repouso semanal remunerado; férias acrescidas do terço constitucional; gratificações natalinas e FGTS, pela integração daquelas diferenças de horas extraordinárias na base remuneratória da demandante, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos documento existentes nos autos, e negar provimento ao da segunda ré, mantidos os valores arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 959446"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "960520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000206-67.2010.5.01.0080 - AIRO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Carlos Lourenço Soares (Hercules de Souza Calbar OAB/RJ 44561 D), Agravado : Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR-LHE provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 960520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "960444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104700-73.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), Curso Futuro de Caxias Ltda ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - Recorrido : Curso Futuro de Caxias Ltda ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), Humberto Hugo Sisnando Costa de Oliveira ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horário (letra\"c¿ da inicial) e deferir a indenização relativa ao Imposto de Renda, conforme se apurar em liquidação de sentença, mantido o valor da condenação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Márcio Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 960444"
                            ],
                            "960612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047100-12.2007.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ ( Regina Celia Almeida RJ54114D ), - Recorrido : Derby Grill Churrascaria Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - dando continuidade a sessão iniciada em 27.04.2010, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença hostilizada, julgar procedentes em parte os pedidos, e condenar a ré ao pagamento da seguinte parcela: contribuição assistencial devida pela empresa prevista nas cláusulas 36ª da CCT de 2004/05; 47ª, da CCT de 2005/06; e 48ª, da CCT de 2006/07 (fls. 48, 70, e 95, respectivamente), no período de maio/2005 a 31 de março de 2007, calculada sobre o total de 49 empregados no período de maio/2005 a 31/03/2006, e de 53 empregados, no período de abril/2006 a março/2007; vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente. Em face da ausência justificada o Desembargador Alberto Fortes Gil, a presidente, em exercício, tornou sem efeito a vinculação. Presente, o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou-se apto para participar deste julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 960612"
                            ],
                            "960429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0122700-62.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Paulo Jose Martins da Silva, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do v. Acórdão de fls 222/228: ...,dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que....\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 960429"
                            ],
                            "960570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0117800-68.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Lucimar Rosa Nunes\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, FLS. 112/120.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960570"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "959726": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 02\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0023500-32.2006.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Natura Cosmeticos S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dulce de Saquietti de Vasconcellos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgda Dulce de Saquietti de Vasconcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 369 .\r\n\r\nProcesso: 0008100-57.2006.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jose Gomes da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Ebgdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 191 .\r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: BANCO CITICARD S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO CITICARD S.A, Ebgdo Danielle Luiz Freire, Ebgdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 589 e 591 .\r\n\r\nProcesso: 0052400-08.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Chaves Jardim [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Banco Itáu S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itáu S.A., Ebgdo Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestarrm-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 338.\r\n\r\nProcesso: 0067200-90.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Antônio Guedes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Luis Fernando Nogueira Marin (OAB: RJ 93203 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 266.\r\n\r\nProcesso: 0097600-57.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: R G C ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FRANCISCO ANTONIO COSTA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 43/89 .\r\n\r\nProcesso: 0123900-07.2005.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcte: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marítima petróleo e Engenharia LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rcdo: Halliburton S.A [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)], Rcdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rcdo: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marítima Petróleo e Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls. 491 .\r\n\r\nProcesso: 0143600-33.2006.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michele Bruna Nascimento da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Michele Bruna Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, coforme despacho de fls. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0168600-55.2008.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Hercules Antônio de Oliveira Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viação Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração,conforme despacho de fls. 423 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário \r\n\r\nId: 959726"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "960466": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0062700-83.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Renata Marins Peixoto Salim [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB/RJ 95.180-D)]. \r\n\r\nAgdo: ANTONIO SOARES FERREIRA [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)], Agdo: Security Cars Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Renata Marins Peixoto Salim A/C Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB/RJ 95.180-D)\r\n\r\n“...regularize sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Após, voltem-me conclusos....\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960466"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0354600-31.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: BANCO SANTANDER BRASIL (SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO SANTANDER BRASIL (SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S/A), Rqdo LUCIA HELENA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 272: \" declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o art. 1067 daquele mesmo Estatuto de Direito Processual. Intimem-se as partes...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959763"
                            ],
                            "960464": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0160300-04.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cledenilson da Costa Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cledenilson da Costa Silva, Rcdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/170 : \" Isto posto, nego seguimento ao recurso da reclamada, por deserto. Publique-se. Intime-se.....\" \r\n\r\nProcesso: 0537400-78.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Agdo: RUITER JOSE ESTRELA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Agte RUITER JOSE ESTRELA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285/286 : \"...Pelas razões expostas e com fundamento no caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), não conheço do presente agravo de petição.Publique-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2010...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960464"
                            ],
                            "959640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-18.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Lucilene das Neves da Silva ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), Usina Icarai Bazar Ltda. ( Eduardo Luis de Souza Barreto RJ47186D ), Unit de Icarai Comercio de Artigos de Bazar Ltda. ( Eduardo Luis de Souza Barreto RJ47186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2010.5.01.0003 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Washington Luiz de Oliveira Guimarães ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001700-22.2009.5.01.0073 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Celson de Magalhães ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto médio do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, no tópico \"contribuições previdenciárias e fiscais”, no que toca à aplicação do Ato Declaratório nº 1 e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira, em relação à época própria.\r\n\r\nProcesso: 0011800-33.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eucrandio Alves de Oliveira ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento do direito de defesa com a determinação da reabertura da instrução processual, de modo que a testemunha Victor Silva Couri seja intimada e seu depoimento colhido, devendo nova sentença ser proferida como de direito. Esteve presente o Dr. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0078300-74.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S. A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), Jean Carlos Nunes ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103400-46.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : BJ Services do Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Roque Rodrigues Rosa ( ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ125149D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2003.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : JOSE CARLOS CORREA SOARES ( Ivanil Jacomo da Silva RJ62024D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% incidente sobre as diferenças do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0205200-12.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Anselmo Pessoa da Rocha ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Cerâmica Colonial Ltda. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de ilegitimidade da União Federal para recorrer, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0214300-14.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Damiana Amaral da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Lixa Moda Linho Ltda ( Adolpho Gomez Teijeira RJ11221D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0255000-23.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nesio Batista Marques ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 959640"
                            ],
                            "959625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039400-42.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gleice Conceicao Ramos ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), Fundacao AVSI ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : Gleice Conceicao Ramos ( Ana Maria Chaves da Silva RJ79604D ), Fundacao AVSI ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo arguida pela ré, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0079300-93.2005.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : IVI Rio Industria e Comercio Ltda. ( Silvio Antonio Graca de Araujo RJ23633D ), - Embargado : Leticia Cristina do Nascimento ( Mirian Nunes RJ102069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0086900-51.2007.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Gilberto Menhinick Messeder ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto; afastar a prejudicial de prescrição suscitada e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença a quo por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior. Restou vencido o Relator que acolhia a prejudicial suscitada, declarando a prescrição total. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959625"
                            ],
                            "959735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085800-65.2007.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0088600-79.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Alceu Vieira Vilela ( Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ105931D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar o desbloqueio dos valores existentes na conta-corrente do agravante que sejam relativos a proventos de sua aposentadoria, por serem absolutamente impenhoráveis, nos termos do que dispõe o inciso IV do art. 649 do CPC. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0104000-97.2008.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Evaldo Teixeira da Silva ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a prescrição suscitada e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr.Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator e o Juiz Rogerio Lucas Martins. Esteve presente a Dra. Flavia R. Correa,, representando o recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959735"
                            ],
                            "960465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0086100-44.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nEbgdo: Antonio Alfredo Torres, Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 128/129 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho- Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 960465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "960698": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0111800-95.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio Schiavone de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Litoral Rio Transportes Ltda., Ebgte Rogerio Schiavone de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 147: Não conheço dos Embargos de Declaração em razão da ausência de assinatura do advogado que os subscreve. Considerando os termos da Resolução n. 101/2000 e da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que determinaram a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo o presente recurso manifestamente inadmissível por apócrito, NEGO SEGUIMENTO aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 960698"
                            ],
                            "960699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0169600-19.2006.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Neila Emanuela Farias Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)], Ebgdo: Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP, Ebgte Neila Emanuela Farias Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264: Manifestem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "960463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021800-58.2009.5.01.0053 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: Apoio Conservação e Serviço Ltda. (Sem Advogado Nos Autos RJ1D), Willyans Alves Santos (Deoclécio Alves de Abreu RJ140305D), - ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da Ré. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins em relação à aplicação da multa do art. 475-J da CLT. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0032900-55.2004.5.01.0030 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: EDUARDO LUIS VIEIRA (Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D), ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Recorridos: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), EDUARDO LUIS VIEIRA (Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D), - ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer o recurso da Ré; conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0075900-24.2007.5.01.0023 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: João Gualberto Alves de Almeida (Luiz Carlos Frota da Silva RJ88646D), Rastrecall Sistema de Segurança Ltda. (Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D), - ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer e dar provimento ao recurso da Segunda Ré para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0085200-73.2000.5.01.0049 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PETRO'S BAR LTDA (Luiz Carlos Esteves Gonçalves RJ80017D), - Agravadas: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), FRANCISCA LENILDA DELMIRO VIVEIROS (Aldecir Costa Pereira RJ45641D), - ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do presente recurso.\r\n\r\nProcesso: 0116600-25.2002.5.01.0053 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal, - Agravados: RANFELAR UTILIDADES LTDA (Rodrigo Vasconcelos Reis RJ98338D), MARCIO ALEXANDRE LEAL SELLE (Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ81124D), - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente agravo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0263300-82.1991.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LUIZ NELSON GANEM (Denise Bueno Vecchi RJ54963D), - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - ...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, acolher os presentes embargos para sanar as omissões apontadas, porém, sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 960463"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "960653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005100-97.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Dilcinéa da Silva Reis RJ112422D), - Embargado: Alessandra Ximenes da Costa Borges (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - ...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018000-95.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Rolney José Fazolato RJ1369B), Sérgio Murilo Silva dos Santos (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Recorridos: Sérgio Murilo Silva dos Santos (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Banco Bradesco S.A. (Rolney José Fazolato RJ1369B), - ...por unanimidade, conhecer os apelos, rejeitar a prejudicial suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, tão somente para excluir da r. sentença a devolução dos descontos à título de seguro de vida e acidentes pessoais, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0116200-62.2007.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Acex Assessoria do Comércio Exterior Ltda. (Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D), - Embargados: Lucimar de Souza (Márcio Freitas de Aguiar RJ118834D), Tesolin Serviços Administrativos Ltda. (Paulo Cesar de Almeida Filho RJ86973D), - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação que passa a fazer parte integrante do v. acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0160500-90.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Embargados: Jorge Luiz da Silva (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - ...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0182300-03.2004.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial) (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - Embargado: ALEX MELO DA COSTA (William Rodrigues Santos RJ45351D), - ...por unanimidade, acolher os presentes embargos para corrigir a contradição apontada, excluindo a expressão “e posteriormente da segunda” no acórdão embargado, à fl. 251, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0232100-69.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: Vânia Maria Faria Coutinho (Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D), GREMBER Grêmio de Empregados da MBR (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: Companhia Vale do Rio Doce (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), GREMBER Grêmio de Empregados da MBR (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Vânia Maria Faria Coutinho (Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D), - ...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer os apelos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré ao pagamento de saldo de salários e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a determinação de que só o empregador responderá pela atualização monetária do crédito previdenciário, vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho no tocante as horas in itinere. Ante a reforma da r. sentença a quo, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 6.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 960653"
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                    }
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "960106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092400-10.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Marlon Torres Rangel ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marlon Torres Rangel ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos das reclamadas e dar parcial provimento do reclamante para fixar, para todos os efeitos, o divisor 200 e deferir-lhe diferenças de adicional de periculosidade, majorado o valor da condenação para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Falou a Dra. Corina Simões V. Guedes que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0110701-02.2008.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Vanderlei dos Santos Ferreira (Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ140470D ) - Agravado : Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121700-90.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : João Fortes Engenharia ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Cosme da Silva ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), Realiza 2001 Empreiteira Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Ademir Rodrigues Amaral ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Ademir Rodrigues Amaral ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de que as horas extras deferidas na origem tome por base a jornada diária de 14 às 23:30 horas e condenar a reclamada ao pagamento pelo uso indevido da imagem do autor, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas majoradas na mesma proporção, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Teresopolis Country Club ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Freire de Carvalho Hillesheim ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, presente a Dra. Katia Regina Soares.///\r\n\r\nProcesso: 0035900-56.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ronaldo Alves Mendes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Ronaldo Alves Mendes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para fixar a jornada do reclamante em oito horas, para todos os efeitos, bem como o divisor 220, além de afastar a condenação relativa a diferenças de remuneração variável e traçar critérios para cálculo e recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais e negar provimento ao do reclamante, reduzido o valor da condenação para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0041300-97.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Veronica Cossich Marcial de Oliveira ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - Recorrido : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960106"
                            ],
                            "960459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001640-29.2009.5.01.0015 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : MIRIAM ZIGONI PEREIRA ( Flavia Cassab Carneiro da Cunha RJ88545D ), - Agravado : GRUPO R RANGEL ( Rogerio Torres ES5466D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012200-30.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Gerson Rodrigues dos Santos ( Nilton Gallart RJ75211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0016700-03.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Eraldo de Oliveira Silva ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Recorrido : Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), Bradesco Saude S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões e conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113600-76.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Anderson Ferreira Clark ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0149000-63.2005.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Elaine Ramos Matos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telefutura Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à reclamante os pedidos contidos no número 5, 6, e 11 relativos, respectivamente, a diferenças salariais; diferenças do valor do tíquete refeição e horas extraordinárias com adicional de 50% referente à pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados bem como o direito a 45 minutos diários (de segunda a sexta-feira), com acréscimo de 50%, majorado o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Por Telefutura, falou o Dr. Guilherme Kla Cruz.///\r\n\r\nProcesso: 0155700-09.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Maria da Graças Ferreira Ramos ( Marcos Pereira Grama RJ148380D ), - Recorrido : Sindicato dos Funcionários Públicos Municipal ( Jose Carlos Ferreira RJ42895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento mantida a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0217800-71.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : RICARDO APARECIDO DOS SANTOS ( Elias Antonio Mokdeci MG10917D ), - Recorrido : INCORPORADORA INCAS LTDA ( Ismael Alves Galvao MG64895D ), PONTES E LOURENCO LTDACONSTRUTORA VERDES MARES DE CABO FRIO LTDA ( Ismael Alves Galvao MG64895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 960459"
                            ],
                            "960425": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116600-76.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Mauro Nilson da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001671-62.2009.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Kelly Cristina de Souza Clemente. Agravado : A! Bodytech Participações S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Vairo Gestao de Servicos Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009100-44.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Macor Segurança e Vigilância Ltda. ( Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581 ), - Recorrido : Marcelo de Avila Secato ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0036300-79.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Edimilson Antonio Toledo Vieira ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), Edimilson Antonio Toledo Vieira ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir os honorários advocatícios fixados desde já em 15% ( quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação, nos termos da OJ 348, do Colendo TST, elevando-se o valor da condenação para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com custas majoradas na mesma proporção, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145301-60.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : João Carlos dos Santos Ferreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : João Carlos dos Santos Ferreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para deferir-lhe indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), majorado o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088900-78.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Raimundo dos Santos Santiago ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0113600-85.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Nircelem de Oliveira Pachu Amaral ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para excluir a primeira reclamada ( Petrobras) da condenação de multa diária, por tratar-se de obrigação personalíssima imposta à 2ª ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 960425"
                            ],
                            "960099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0121700-90.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: João Fortes Engenharia\r\n\r\nRcdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., Cosme da Silva\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada REALIZA 2001 EMPREITEIRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 137/141: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 960099"
                            ],
                            "960517": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0217800-71.2003.5.01.0431 -\r\n\r\nRORcte: RICARDO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA VERDES MARES DE CABO FRIO LTDA, INCORPORADORA INCAS LTDA, PONTES E LOURENCO LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PONTES E LOURENCO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão.(fls.316/318)\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de maio de 2010\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960517"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000214-58.2010.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Deiseane Nunes Batista ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo arguida em contraminuta, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000282-22.2010.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. ( Maria Jose Gloria RJ83036D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000295-85.2010.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Celio Tizatto Filho RJ135356D ), - Agravado : Rosangela Salvador ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pela ECT, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0007800-86.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luis Antonio dos Santos ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001669-91.2009.5.01.0011 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Evanilda Lima dos Santos ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0023500-22.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Andre Santos da Conceicao ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060200-95.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Kátia Elizabeth Baptista ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061200-74.2005.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Valdilerio Villas Boas Andrade ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Valdilerio Villas Boas Andrade ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios do réu, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento; conhecer dos embargos do autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que são devidos os reflexos e integrações das diferenças salariais sobre todas as verbas calculadas em razão do salário, bem como a integração e reflexos das horas extras, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066400-48.2009.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Anita Willady Porto de Castro ( Jacintho Silva de Castro RJ32472D ), - Agravado : MARIZA ISABEL MAGALHAES ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido veiculado nos Embargos de Terceiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Agravante, falou o Dr., que teve deferida a juntada de procuração.///\r\n\r\nProcesso: 0069200-13.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Daniele Cristina Guimarães Costa ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0078300-28.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Wagner Didolich Mafra ( Marcelo Coelho Gomes Accacio RJ154961D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072000-88.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Alberto Cruzick Simões ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO para julgar procedente o pedido de concessão dos níveis salariais previsto nas normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, requeridos na petição inicial, observada a prescrição; e para condenar as reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, arbitrados em 15% sobre o valor líquido apurado em execução de sentença, na forma do artigo 11 da Lei nº 1.060/50, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0087300-51.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rio de Janeiro ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Jeremias Batista ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Copacafe Bar e Restaurante Ltda. ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : Sandra de Sousa Mota ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação o pagamento da indenização relativa ao período de garantia no emprego da gestante e o pagamento do intervalo intrajornada, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0092200-45.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Creusa Oliveira de Menezes ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de concessão dos níveis salariais concedidos nas normas coletivas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, requeridos na petição inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121201-71.2007.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Bradesco Seguros S.A. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0127000-59.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - Embargado : Jorge Luis Freire ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2005.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jorge Bernardo Cardoso Nobrega ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Banco Maxima S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido e declarar o vínculo de emprego com o primeiro reclamado a partir de novembro de 1998, determinar a retificação da CTPS do reclamante pelo primeiro reclamado, e condenar os reclamados, solidariamente, ao pagamento de horas extras e consectários, adicional por tempo de serviço, e participação nos lucros de 2004, nos limites da fundamentação supra. Observe-se a prescrição quinquenal estando atingidas as pretensões anteriores a 23.11.2000, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159400-50.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TelSul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Flavio Santana Soares da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Ismar Coelho Pereira ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 959031"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003000-45.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido : Captar Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Jorge Victor Goes Ribeiro ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, considerando: 1)que a responsabilidade subsidiária deve ser mantida, na forma da Súmula nº 331 do TST; e 2)que a limitação dos juros baseada na Lei nº 9494/97 apenas é aplicada para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não sendo esta a hipótese destes autos; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0050000-20.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Nair Rosa de Oliveira ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o tema relativo a aposentadoria espontânea da autora foi devidamente apreciado no julgado de forma clara e sem qualquer contradições, tendo sido salientado que a aposentadoria espontânea não acarretou a extinção do contrato de trabalho da autora que continuou trabalhando após a aposentadoria, mantendo-se uno até a efetiva dispensa; II) a questão referente a aplicação de juros de mora restou devidamente examinada, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051000-13.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Celso Xisto Vidigal Barbosa Junior ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Celso Xisto Vidigal Barbosa Junior ( Denise Pinho dos Santos RJ88281D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo autor e considerando que, a atividade recursal é limitada ao que lhe é expressamente devolvido pelas partes e em debate recursal, incumbindo às partes recorrentes apresentarem pedido específico para cada fato e fundamento jurídico apresentado e que as razões de recurso obreira foram silentes acerca de labor em domingos e feriados ou qualquer outra causa que autorizasse aplicação do adicional de 100%, sequer mencionando esta alíquota, a decisão inquinada não padece de qualquer vício apto a autorizar sua retificação por meio deste remédio processual, REJEITÁ-LOS. Admitir, também, os embargos de declaração protocolizados pela reclamada e considerando que, de fato, restou omissa a decisão quanto ao valor da condenação e ônus da sucumbência, ACOLHÊ-LOS, para, sanando a omissão apontada, manter o valor da condenação em $ 16.000,00 (dezesseis mil reais) dado à causa pela sentença e reverter a sucumbência, para atribuir à ré o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051200-57.2006.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Francisco das Chagas Silva Nascimento ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a fase própria de arguição da prescrição, no processo do trabalho, é a fase de conhecimento, mesmo assim circunscrita às fronteiras da instância ordinária, conforme Súmula nº 153 do Tribunal Superior do Trabalho, fase processual de contraditório amplo e de regular oportunidade de veiculação de matérias novas; II) a sentença exequenda, bem como o acórdão não trazem indicação alguma quanto à prescrição de créditos do reclamante. Assim, tem-se que a executada ficou inerte frente aos termos das decisões, não tendo arguido a prescrição no momento processual oportuno, razão pela qual encontra-se preclusa a questão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. São aplicadas a executada, nesta oportunidade, duas multas:a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 10% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b) como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 10% do valor da execução, em favor do exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061300-97.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Antonio Airton Martins ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Vivo Rio ( Roberta Baena Martins RJ128779D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, considerando que as provas dos autos militam em favor da tese defensória no sentido de que a prestação de serviços do autor, na função de garçom, ocorreram sem a habitualidade indispensável à configuração de liame empregatício, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062000-69.2006.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Hospital Cardoso Rodrigues ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Recorrido : Jaqueline Azevedo dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, considerando que: 1) reconhecido o vínculo de emprego entre a autora e a recorrente nesta ação, com expressa determinação para anotação da CTPS no período entre 02.07.2003 e 05.05.2004; 2) não obstante condenadas as rés ao pagamento de aviso prévio, o interregno deste não foi integrado ao tempo de serviço da autora, por não elastecido o termo contratual para alcançar esses trinta dias; e) protocolizada esta reclamação em 08.05.2006, quando já superado o biênio prescricional estabelecido no artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo a prescrição do direito da autora de postular créditos oriundos da relação de trabalho havida com as rés, extinguir o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, VI do CPC. Custas, em reversão, pela autora. Tudo consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063000-17.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Micheli Neuça Balcarce de Oliveira ( Jadir Pimentel dos Santos RJ68880D ), - Recorrido : Elisabete Monteiro Coimbra Lourenço ( Marcelo Soares Gomes RJ125574D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, eis que, não há provas da subordinação e da autora à reclamada, tampouco do requisito onerosidade, e ausente um dos requisitos da relação de emprego, não se pode reconhecer o vínculo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063000-25.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : Edgar Ferreira da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) embora o valor de avaliação ultrapasse o valor da execução, a desproporção entre o valor dos bens penhorados e o da condenação não é motivo suficiente para, por si só, ensejar a desconstituição da penhora; II) há que se esclarecer que o valor arbitrado pelo oficial de justiça dificilmente será alcançado em leilão, pois é levado em conta o estado do bem, além do tempo de uso e o preço de mercado. Pode, ainda, não haver interessados, caso em que será vendido pelo melhor lance; III) registra-se, ainda, que, com o decorrer do tempo a dívida aumenta de valor enquanto que o bem se deprecia, e que o executado, a qualquer momento, pode remir a execução, saldando a dívida e liberando o bem constrito; IV) ademais, na hipótese de existir eventual crédito excedente entre o valor da venda do bem e o valor da execução, este será devolvido ao executado. É aplicada ao executado, nesta oportunidade, duas multas: a)como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 5% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC.), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão;b) como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 5% do valor da execução, em favor da exeqüente art. 600, inciso II, e art. 601, ambos do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080700-10.2004.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : JORGE LUIZ FURTADO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração oposto pelo reclamante e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que restou claramente explicitado que do exame do laudo pericial, constatou-se que o Perito foi claro ao concluir que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não caracterizam-se como insalubres, de acordo com a legislação do Ministério do Trabalho, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Carlos André de Souza Maller ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo segundo reclamado, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO para sanar as omissões apontadas, esclarecendo que inexiste violação aos artigos mencionados no presente embargos, posto que: I) o fundamento da subsidiariedade é a responsabilidade subjetiva da entidade estatal terceirizante, uma vez que presente sua culpa in vigilando; II) a decisão ora embargada exclui a incidência do artigo 71 da Lei 8666/93, explicitando que o artigo 71 da Lei 8666/93, afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano; III) embora o recorrente afirme ter realizado todos os procedimentos licitatórios, o que afastaria sua culpa in eligendo, não se pode olvidar que não houve adequada fiscalização quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas, o que, por si só, caracteriza sua culpa in vigilando, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086300-80.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Embargado : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Cristiane Cerezer do Amaral ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - por unanimidade, considerando: 1)que não há que se falar em prequestionamento de tema que jamais foi submetido à apreciação do juízo de origem ou do juízo recursal; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela VARIG LOGÍSTICA. Considerando que a ora embargante sequer aponta a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, o que inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela VRG LINHAS AÉREAS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094000-68.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Erivaldo Macario da Silva ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo exeqüente e, no mérito, considerando que a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC atende às garantias constitucionais da razoável duração do processo, efetividade e celeridade, tendo, portanto, pleno cabimento na execução trabalhista; DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC na presente execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0100600-58.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maria Cristina Justo Rodrigues Pestana ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), Edimar Antonio Pacheco ( Eduardo Chaves Breder RJ132761D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) O fato de as parcelas objeto do Termo de Conciliação não serem todas aquelas postuladas na petição inicial, mas apenas parte delas, não invalida a Conciliação ou, ainda, revela fraude à legislação tributária ou previdenciária, no particular; II) nada impede que as partes, por meio de concessões mútuas e, com o intermédio do Juiz, tenham optado em transacionar as parcelas postuladas na inicial do modo como foi feito. Não pode a Autarquia Previdenciária pretender sobrepor sua vontade à das partes, a fim de determinar o que deve compor o acordo; III) existindo uma efetiva discriminação das parcelas, em consonância com àquelas postuladas na inicial, como é o caso dos autos, somente estarão sujeitas à incidência da contribuição previdenciária as verbas de natureza salarial, sendo excluídas dessa incidência as de natureza indenizatória; IV) não basta alegar que \"o acordo recorrido viola as prescrições insculpidas nos artigos nos artigos 114, VIII (EC 45/04) c/c 195 da Constituição da República e art. 832, § 3º c/c art. 9º da CLT; art. 43 da Lei nº 8212/91, art. 276, § 3º do Decreto nº 3048/99; arts. 128 e 129 do CPC; arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do CTN; e 167, § 1º, II, 841, 844 e 849 do Código Civil/2002\", pois se não explicitada a tese, não há como o Juízo expressar pronunciamento a respeito das pretensas violações. Incumbe ao recorrente, sim, explicitar onde residem as violações, especificamente e articuladamente, para que surja o confronto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Manoel Lopes de Carvalho ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, admitir o recurso patronal e, no mérito, considerando que: 1. Houve supressão da parcela denominada CTVA, após percepção de pagamento por mais de dez anos e tratando-se de gratificação complementar àquela percebida pelo exercício de cargo em comissão, de natureza salarial, violando a irredutibilidade salarial vedada constitucionalmente e autorizada pela Súmula 372 do TST a incorporação desta parcela ao salário do autor, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108600-98.2007.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Augusto Cezar Bento Goncalves Philadelpho ( Eduardo Saback Nogueira de Sa RJ55493D ), - Agravado : Wanderlei Joaquim da Silva ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade, admitir o Agravo de Petição do executado e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) os documentos constantes dos autos demonstram que a execução contra a empresa reclamada foi tentada exaustivamente de forma infrutífera, razão pela a presente execução tramita há alguns anos sem que o reclamante tenha percebido seus créditos trabalhistas, e motivo pelo qual foi feito o redirecionamento para as pessoas dos sócios; II) no caso dos autos, está claro que o agravante não é e nunca foi Terceiro na lide, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do juízo de instrução original que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade da parte, na forma do art. 267, VI e 1.046 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115400-24.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Roberto Soares da Rocha ( Douglas Borges Dias de Souza RJ63325D ), Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Roberto Soares da Rocha ( Douglas Borges Dias de Souza RJ63325D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo autor e, no mérito, considerando que; 1) em face de haver se aposentado por invalides já percebe complementação de aposentadoria calculada pelo tempo máximo de contribuição; 2) não caracterizado tratamento discriminatório por parte da empregadora apto a autorizar a equiparação perseguida; 3) ausente previsão legal ou normativa assegurando a percepção de extraordinárias nos dias em que o autor não trabalhou, ainda que justificadas as ausências; e 4) obstando a súmula 253 do TST a repercussão da gratificação semestral no cômputo das suplementares e não comprovado que o empregador agisse em dissonância com o disposto neste verbete jurisprudencial; Todavia, incontroverso nos autos que a instituição bancária utilizava-se de termo desrespeitoso para designar a categoria na qual o autor se encontrava, “congelados”, restou violada a dignidade da pessoa humana assegurada constitucionalmente, razão pela qual DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, retificando a decisão recorrida, condenar o Banco do Brasil a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), julgando parcialmente procedente o pedido de letra “d” da inicial. Admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado e, considerando que: 1) incontroverso nos autos que o autor, embora cedido para empresa do mesmo grupo econômico, manteve íntegro o vínculo de emprego com o primeiro reclamado e, por conseguinte, sua condição de bancário, fazendo jus à jornada de 6 horas; 2) embora percebendo gratificação de função superior ao terço de seu salário básico, não demonstrou a ora recorrente que as funções exercidas compreendiam a fidúcia necessária a enquadrá-lo na exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT; e 3) incontroversa a jornada asseverada na peça inicial, em face da prova oral, inclusive o depoimento do preposto que desconhecia os fatos havidos no interregno em que o autor para a BBDTVM, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127100-46.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Ronaldo de Barros Monteiro ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) a confissão aplicada ao reclamante não tem o alcance de afastar o direito, uma vez que a presunção relativa de veracidade que se estabeleceria em relação à tese expendida na contestação é, no caso, elidida por prova em contrário. No caso dos autos, os próprios termos da contestação confirmam a supressão do intervalo, tendo a reclamada afirmado que a convenção coletiva prevê a supressão do intervalo; II) Revela-se inaplicável o acordo coletivo celebrado com desatenção a esse tipo de norma legal, que visa a resguardar a saúde e o bem-estar do trabalhador, dispondo de plena eficácia a regra imperativa correspondente, independentemente do ajuste que a infringiu. Resta violada norma basilar de proteção do trabalho; princípios tutelares que se nutrem de objetivos sociobiofisiológicos, ao destinarem um tempo mínimo para que o empregado possa restaurar sua energia e, assim, estar apto a reiniciar o trabalho; III) no que se refere ao pedido de horas extras, além da confissão ficta ter implicado na presunção da veracidade de todos os fatos apresentados na contestação, o depoimento do autor mostrou-se contraditório em relação aos fatos narrados na inicial, sendo que os recibos de pagamento juntados aos autos demonstram que a reclamada pagava ao autor as horas extras eventualmente trabalhadas que constam nas guias ministeriais, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento da remuneração prevista no art. 71, §4º da CLT, pela ausência de intervalo intrajornada de uma hora, na base de uma hora extra diária, conforme pleiteado no item “c” do rol de pedidos. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Alberto Luís Lopes Siqueira ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Alberto Luís Lopes Siqueira ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, considerando: 1)que a conclusão do Acórdão publicado é exatamente a mesma conclusão apurada na Sessão de Julgamento, não havendo que se falar em contradição ou erro material no julgado; 2)que o acórdão embargado analisou completamente a questão trazida pelo embargante a respeito do acordo celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia; 3)que apenas na hipótese de uma das partes da execução não apresentar seus cálculos, é que estes serão realizados por arbitramento; e 4)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e, no mérito, REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante. Considerando: 1)que o julgado embargado adotou tese explícita sobre a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 18; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada. Considerando: 1)que não há sequer uma linha sobre o teto regulamentar previsto no Regulamento do Plano de Benefícios, não havendo que se falar em prequestionamento; e 2)que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela segunda reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Severrina Gomes da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Severrina Gomes da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IIBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, considerando que, ao tomar a si parte das gorjetas destinadas a seus empregados (35%), sem qualquer amparo legal - e sequer normativo - repartindo entre eles os valores restantes, restou caracterizada redução salarial, procedimento expressamente vedado pelo artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais, referentes aos pontos que a autora tinha direito, sobre o percentual retido de 35% da taxa de serviço pela empregadora, com integração nas demais verbas, julgando procedente os pedidos de números 7 e 8 da inicial. Considerando que o depósito recursal efetuado pela primeira reclamada, embora realizado em guia diferente daquela estabelecida para tal mister, atendeu ao objeto deste recolhimento de garantir o Juízo, assim como restou corretamente identificado o processo ao qual se refere, admito o recurso efetuado pela primeira ré e, considerando que: 1) a segunda reclamada passou a utilizar a mão-de-obra e os bens que pertenciam a primeira reclamada, devendo, portanto, assumir os débitos trabalhistas que se relacionem aos empregados da empresa sucedida; 2) não resta dúvida que houve a sucessão da primeira reclamada, eis que houve a transferência definitiva da titularidade da empresa, tendo a sucessora continuado a explorar a mesma atividade fim da sucedida; 3) a prestação de serviços da reclamante em favor da segunda reclamada evidencia a sucessão de empregadores, quando a sucessora passa a responder pelos débitos trabalhistas da sucedida; a ora recorrente não se desincumbiu do encargo probatório de comprovar a alegação de que a reclamante se ativava efetivamente nos horários lançados nos registros de ponto, assim como esses apresentavam marcação britânica, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a sucessão entre as empresas, excluindo qualquer responsabilidade da recorrente no que tange aos direitos postulados. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137301-09.2008.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Embargado : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Sávia Acácia Moura ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração oposto pela segunda reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que restou claramente explicitado que não restou dúvida que houve a sucessão da primeira reclamada, eis que houve a transferência definitiva da titularidade da empresa, tendo a sucessora continuado a explorar a mesma atividade fim da sucedida, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0137301-32.2008.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Expoente 1000 Ltda ( Myriam Farias Pereira RJ 51292D ) - Agravado : Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Genilson Will dos Santos ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, considerando a ausência de documentos necessários para o julgamento do recurso ordinário, caso este fosse destrancado, NÃO ADMITIR o presente agravo de instrumento por instrução deficiente, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Ademir Oliveira da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) embora o recorrente afirme ter realizado os devidos procedimentos licitatórios, o que afastaria sua culpa in eligendo, não se pode olvidar a ausência de adequada fiscalização quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas, o que, por si só, caracteriza sua culpa in vigilando; II) admitir-se a restrição contida na Lei de Licitações importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio; III) a responsabilidade subsidiária deferida nestes autos não viola qualquer princípio constitucional; IV) a responsabilidade acolhida pelo juízo abrange o pagamento também dos encargos inerentes à dispensa imotivada, bem como a multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT; V) deve-se ter em mira que a expressão “obrigações trabalhistas”, constante da Súmula 331, refere-se a obrigações decorrentes do contrato de trabalho, independentemente da natureza da obrigação - tributária ou não, mantendo-se, assim, a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto a condenação relativa ao FGTS e indenização compensatória de 40%; VI) reconhecida a responsabilização subsidiária da recorrente, advinda da culpa in vigilando, esta não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção. Não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido a recorrente que lhes deu causa; VII) a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária da ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “4\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Leonardo Zuardi Junior ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há como se acolher a tese de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, pois o Juízo da instrução original, ao proferi-la, atendeu a norma constitucional prevista no art. 93, XI, da Carta Magna; II) não há como se deferir a possibilidade de escolha por parte do autor qual Plano de Previdência pretende aderir, uma vez que as regras de adesão ao novo plano são cristalinas, dispondo que para aderir à nova estrutura salarial, o empregado deverá estar desvinculado do plano de previdência complementar REG/REPLAN, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, admitir o recurso obreiro e considerando que: 1) Não obstante a conclusão pericial em sentido oposto à pretensão obreira, a análise do conjunto probatório dos autos, mormente dos documentos comprobatórios de que, desde maio de 2005, o autor vem sendo beneficiado com sucessivos auxílios previdenciários, inclusive auxílio doença por acidente de trabalho, autorizam concluir que o reclamante é portador de doença profissional, adquirida nos muitos anos de labor para a ré, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecendo ser o autor portador de estabilidade acidentária, declarar a nulidade da ruptura contratual havida e determinar a sua reintegração aos quadros da ré, ou seja, reintegração no contrato, desde o dia da cessação do pacto laboral, condenando a reclamada ao pagamento de todos os salários devidos no interregno entre a ruptura contratual e a efetiva reintegração, julgando parcialmente procedentes os pedidos de letras “a”, “b” e “c” da petição inicial. Permanecendo o autor afastado pela Previdência, o contrato de trabalho fica suspenso até a efetiva alta médica. Quando da elaboração dos cálculos de liquidação, deverão ser observados os critérios estabelecidos no item “3\" da fundamentação do acórdão. Custas em reversão pelo reclamado, no importe de 2% sobre o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), arbitrado à causa pela sentença inquinada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0171900-85.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : BANCO ITAU SA ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : CELSO ALMEIDA SIMOES MOTA ( Gary de Oliveira Bon Ali RJ4474D ), - por unanimidade, considerando: 1)que apesar de suscitada nas contra-razões, a prescrição extintiva não foi apreciada quando da análise do recurso; e 2)que adota-se como marco prescricional inicial para o autor ajuizar a presente demanda a partir do trânsito em julgado da ação movida em Vara Federal, não havendo notícia nos autos de que tal trânsito em julgado ocorresse em período anterior a dois anos da data de ajuizamento desta ação; admitir e, no mérito, ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos, apenas com a finalidade de sanar omissão existente a respeito da prescrição extintiva, sem qualquer modificação no decisum, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0190900-19.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jayme Souza de Oliveira ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - por unanimidade, admitir os embargos declaratórios propostos pelo autor e , no mérito, considerando que: a) a omissão autorizadora deste remédio processual se configura quando a decisão inquinada deixa se manifestar acerca de um ou alguns dos pedidos postos pelas partes, o que não ocorreu no caso em debate; e b) despicienda manifestação do Colegiado para fins de prequestionamento, posto que o acórdão já apresentou as razões de decidir de forma fundamentada, cumprindo requisito necessário à propositura de recurso de revista, REJEITÁ-LOS. Todavia, constatado o erro material apontado, decide-se ACOLHER os presentes embargos de declaração, tão-somente para, sanando erro material, determinar que, nas referências ao primeiro contrato de trabalho mantido entre as partes, passe a constar como data de encerramento 24.06.1998, consoante aposto na CTPS, e não 16.12.2003, como constou, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0236700-70.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Mitra Arquidiocesana de Niteroi ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Recorrido : Rita de Cassia Antunes Bastos ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário da ré quanto à prescrição extintiva e honorários advocatícios, por total falta de interesse recursal, uma vez que a sentença original já declarou a prescrição quinquenal, bem como indeferiu o pleito de honorários advocatícios. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada nos demais aspectos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para:a)julgar improcedente a reclamação trabalhista, posto que, ausentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, já que ausente a habitualidade (a própria autora declara que trabalhava apenas uma vez na semana); não há prova acerca da remuneração alegada pela reclamante, já que nos RPA¿s juntados autos autos apenas consta o pagamento de valor por serviços prestados, nada se referindo a salário e, conjugando-se com a declaração de fl. 40, tais valores eram pagos à autora como forma de ajudá-la com transporte e alimentação, sendo confesso nos autos que não havia continuidade na prestação dos serviços, e que a atividade-fim da ré não está relacionada à função exercida pela autora. NEGAR PROVIMENTO quanto: a) à gratuidade de justiça benefício de gratuidade da Justiça não é defeso às empresas, a não ser as falidas, o que não é o caso da recorrente. A Lei nº 1.060, de 05/02/1950, não abona benefícios gratuitos às pessoas jurídicas, vide os artigos 2º e 4º com seus parágrafos e incisos; b) ao cerceamento de defesa, eis que os elementos dos autos, por si só já são suficientes para o deslinde da controvérsia, ou seja, os elementos existentes nos autos já seriam suficientes para dirimir as questões suscitadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959825"
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                            "959685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Rosimar de Andrade Consoli ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o fato de o juiz de instrução original ter negado o requerimento de chamamento ao processo não configura, absolutamente, cerceio de defesa, uma vez que a reclamante pretende o reconhecimento de vínculo com a reclamada; II) examinando-se o rol de pedidos, não se constata o pedido de seguro desemprego e no que tange a condenação de indenização por dano social, da análise da petição inicial, verifica-se que não há qualquer pedido ou causa de pedir em relação a uma condenação da reclamada por \"dano social\"; III) a análise do conjunto probatório evidencia que a ré era quem se beneficiava da prestação de serviços da autora, através da interposição de cooperativa e, por esta razão, formou-se o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada; IV) considerando-se que a lei estabelece como exceção ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, tão somente a mora causada pelo empregado, descabe eximir o empregador quando a relação de emprego só seja reconhecida em juízo; V) a não apresentação injustificada, por parte da recorrente dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, nos moldes do verbete 338, I da Súmula do TST, sendo que a reclamada não produziu qualquer prova em sentido contrário, a fim de elidir a presunção relativa, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de seguro desemprego e a indenização por dano social. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 7 da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pela ré, presente o Dr. Franklin Loureiro.///.\r\n\r\nProcesso: 0119000-73.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Lucinete Caetano Santos ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda ( Felipe Camargo Marinho RJ129874D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e considerando que, de acordo com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, o que fez a reclamante, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir os benefícios da gratuidade de justiça. No mais, considerando que não há nos autos uma prova sequer de que a reclamante tenha prestado serviços exclusivamente para a segunda reclamada, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0203300-63.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : SERES - Serviços de Recr. Sel. de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : José Francisco Rodrigues Lima ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) restou incontroverso que a notificação foi expedida em nome da reclamada, para o seu endereço correto, informado na inicial da reclamação trabalhista, o mesmo que consta da documentação acostada pela ora agravante e que instruem o presente feito (atos constitutivos); II) irrelevantes, neste passo, as alegações da ora recorrente, de que a assinatura de recebimento seja de pessoa que lhe é desconhecida, eis que presente no endereço fornecido pela própria empresa como seu. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959685"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137301-32.2008.5.01.0203 - AIRO\r\n\r\nAgte: Expoente 1000 Ltda\r\n\r\nAgdo: Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, Genilson Will dos Santos, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Martins Empreiteira e Construções Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 959665"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-86.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Marcos Ferreira de Lima ( Rodrigo Bispo da Silva RJ154679D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa prevista no artigo 467 da CLT e às guias relativas ao seguro-desemprego, conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. . Desembargador Relator. Determina-se que o feito seja convertido para o rito ordinário, lavrando-se o acórdão sem a simplificação prevista no inciso IV do artigo 895 da CLT.///\r\n\r\nProcesso: 0016500-76.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : José Carlos Lins Teixeira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito,negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente a Drª. Caroline de Melo Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2005.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Wagner Barros Moreira da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), Rosch Administradora e Informatica Ltda. ( Mauricio Benedito Petraglia Junior MT7215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0143400-82.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Intermédica Sistema de Saúde S.A. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Julio Martins Moraes ( Ana Paula Villar Pinto RJ93269D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a incompetência desta Especializada para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários já pagos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0103700-11.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : TSL Engenharia Manut. Preserv. Ambiental Ltda ( Debora Ferreira Peixoto RJ142341D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Aldecir Monteiro Nunes ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto às diferenças salariais decorrentes de reajustes, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto as demais questões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Francisco Roberto Lima de Araújo ( Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ50613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117200-94.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Emmano Guedes Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Transportes Zona Oeste Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Emmano Guedes Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da empresa para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e ao do trabalhador para condenar a empresa ao pagamento dos descontos a título de \"vales\" e de \"faltas\" feitos indevidamente e da indenização correspondente ao período do aviso prévio. Quanto às faltas, não serão devolvidas, no entanto, as correspondentes aos dias 16/12/2007 e 17/02/2008, tendo em vista a comprovação da ausência do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0086900-68.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Junio César Paula de Souza Santos ( Cleide Rosane Campos Cury RJ136337D ), - Recorrido : Rápido Macaense Ltda ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156001-52.2007.5.01.0054 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : - Agravado : Bujes Cabeleireiros Ltda. ME ( Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ83259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117500-16.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Julio Cesar Barbosa Mello Reis ( Silvana de Vargas Silva RJ123813D ), - Recorrido : Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960732"
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                            "960733": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Michell Costa ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./////\r\n\r\nProcesso: 0080700-40.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Wilson Novaes de Almeida ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Recorrido : Medicordigital Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME ( Mario Cesar Nobre Santanna RJ63342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0085000-45.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Paulo Teixeira Filho ( Domingos Brives Neto RJ111019D ), - Recorrido : Taag Linhas Aereas Angola ( Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues RJ88827D ), Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Total Linhas Aéreas S.A. ( Carlos Alberto Itaparica Silva RJ105403D ), Lan Airlines ( Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Antonio Celso Soares Sampaio RJ132849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré a pagar ao autor a multa de 50% sobre as verbas resilitórias deferidas na sentença (itens ¿i¿, ¿j¿ e ¿l¿), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960733"
                            ],
                            "960734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056800-38.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Douglas Rodrigues Santos ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular os atos a partir da ata de folhas 174/175, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução e, após a produção da prova testemunhal, prolação de nova sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente a Dra.Patricia Froes Leal Py, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0029500-29.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Rodolfo Ferreira Slujalkovsky ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Associação Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Protec Prestadora de Servicos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a Protec - Prestadora de Serviços Ltda. a retificar a data de admissão do obreiro e condenar as empresas, sendo a Associação Educacional São Paulo Apóstolo, subsidiariamente, ao pagamento de 1/12 de férias acrescidas do terço constitucional, de 1/12 de décimo terceiro salário, de depósito do FGTS relativo a 1 (um) mês e de multa de 40% (quarenta por cento) sobre este depósito, de tais depósitos, de diferenças de adicional noturno, devendo este ser calculado com o acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre o salário, acrescido do repouso semanal remunerado, cabendo a dedução do que já fora pago sob tal título, de férias relativas ao período de 2003/2004, acrescidas do terço constitucional e de valores descontados indevidamente a título de adiantamento salarial nos contracheques dos meses de fevereiro e março de 2003 e julho e agosto de 2004, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085200-32.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Joao Luiz Goncalves Marques ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar o erro material contido no decisum, e para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2006.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), Carlos Alberto Fernandes ( Cesar Reis RJ137940D ), - Recorrido : Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos ( Jose Carlos Ramos Rebelo RJ125695D ), Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda.Carlos Alberto Fernandes ( Cesar Reis RJ137940D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do trabalhador e dar parcial provimento ao da empresa para determinar que conste como data da extinção do contrato de trabalho o dia 05/12/2005 e para excluir da condenação o pagamento dos salários básicos dos meses de agosto a outubro de 2004, conforme comprovantes de pagamento de folhas 164/165, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080000-15.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Sintect RJ Sind. Trab. Emp. Bra. Correios Telegrafos Similares do ERJ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Marilda de Lima Albuquerque ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0110800-97.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RJ56630D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Maria de Lourdes de Oliveira ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028800-13.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Marcos Pimentel Arrepia ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Marcos Pimentel Arrepia ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da ré e dar provimento parcial aos do autor para sanar o erro material, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090900-89.2007.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Banco HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Ana Paula Artacho da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Banco HSBC S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Ana Paula Artacho da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo das rés para fixar os parâmetros de juros e correção monetária e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir as horas extras a partir da sexta diária, conforme parâmetros definidos na fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores fixados na sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0033100-43.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Wellington Cardoso de Azeredo ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Viacao Itapemirim S/A ( Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ60217D ), - Recorrido : Wellington Cardoso de Azeredo ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), Viacao Itapemirim S/A ( Reinaldo Cesar da Silva Neubuss RJ60217D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso da empresa quanto à forma de liquidação por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 769 da CLT, conhecer do recurso da empresa quanto às demais questões e do da trabalhadora e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022100-63.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Soraya Costa de Oliveira Marinho ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Soraya Costa de Oliveira Marinho ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da trabalhadora para declarar a natureza salarial da pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados e, em consequência, determinar sua integração no cálculo das férias, dos décimos terceiros salários, dos depósitos do FGTS e dos repousos semanais remunerados, como requerido no item IV do rol de pedidos de folhas 14 e negar provimento ao da empresa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 960734"
                            ],
                            "960731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Fernandes e Outros\r\n\r\nRcdo: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Multifuncional de Qualificacao Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao do trabalhador e dar parcial provimento ao da empresa para determinar que conste como data da extinção do contrato de trabalho o dia 05/12/2005 e para excluir da condenação o pagamento dos salários básicos dos meses de agosto a outubro de 2004, conforme comprovantes de pagamento de folhas 164/165, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// .\r\n\r\nProcesso: 0000200-86.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nRcdo: Marcos Ferreira de Lima e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \"...- por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa prevista no artigo 467 da CLT e às guias relativas ao seguro-desemprego, conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. . Desembargador Relator. Determina-se que o feito seja convertido para o rito ordinário, lavrando-se o acórdão sem a simplificação prevista no inciso IV do artigo 895 da CLT./// .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960731"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005600-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Santana da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-05.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012100-54.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho, que trata do bloqueio efetuado , fls. 53, para efeitos do art. 844 da CLT, prazao de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton de Gade Negocio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Nilton de Gade Negocio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-61.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls.24 verso, ref. as custas de ação, valor R$ 30,00, prazo 5 dias para comprovar tal recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-91.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Soares de Campos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GESTEC CONSULTORES ASSOCIADOS S.C. LTDA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Soares de Campos, Réu GESTEC CONSULTORES ASSOCIADOS S.C. LTDA, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Digicorte Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pinheiro\r\n\r\nDar andamento ao feito fornecendo meios a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-93.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Oneide Fernandes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL Telecom Leste S.A. - Claro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Oneide Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho, fls 316, que determina que a autora venha com o depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de já fixado, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-29.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia dos Santos Nascimento [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mil Maravilhas de Realengo Ltda. ME [Adv. Sueli de Freitas Queiros (OAB: RJ 75905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Mil Maravilhas de Realengo Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias no valor de R$ 16,00. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059500-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ferreira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ferreira Batista, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-85.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Demezio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Josinete Demezio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-08.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA, Aut MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 544, para menifestação quanto aos Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 dias com permeio de 03 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-56.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DOS SANTOS PEDRA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.189, onde fixo os honorários periciais e determina a ré ao depósito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-33.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, atendendo o r. despacho de fls.139, no prazo adicional de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-04.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Caxindo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda. - Amex , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-26.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: THAIS RAELI MUSSAUER DIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Almeida Velasques da Silva, Réu: Jose Marcos Fernandes Pinto, Réu: ARC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)], Réu: Alberto Conceicao Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS RAELI MUSSAUER DIAS\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento do feito, em 30 dias, a fim de viabilizar a expedição dos mandos requeridos. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-93.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOC MORADORES DO EST RJ\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-80.2008.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fluminense Football Club\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 63, bem como a expedição de alvará(fls.72) prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0124900-25.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Rique Ferreira Junior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-85.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes da Silva [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-66.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Araujo Castro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Dilcea Teixeira Coelho [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Teixeira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38 verso. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-23.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ FAIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 186, quanto a expedição de certidão de crédito que já encontra-se disponível. prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147000-47.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania da Silva Essabba [Adv. Andrea Duarte Stefano (OAB: RJ 121952 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda ( sucessora de GLB Servicos Interativos S.A.) [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Silva Essabba\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0185100-37.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUIDA [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA LTDA, Aut ROBERTO GUIDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratorios, fls. 699 .Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272700-19.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MATOS DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LEONEL MATOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-25.1985.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO ANTONIO ESTEVES RAMOS [Adv. Helio Roberto Graeff (OAB: RJ 33048 - D)], Aut: ANTONIO E.RAMOS A/C DR. ANTONIO J. C. LEAL [Adv. Helio Roberto Graeff (OAB: RJ 33048 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF EDIT ITAMBE S/A E S/A GAZETA DE NOTICIAS [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO E.RAMOS A/C DR. ANTONIO J. C. LEAL\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, bem como fornecer meios para seguimento da execução em 30 dias. .\r\n\r\nTeresas Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Juidiciário\r\n\r\nId: 958401"
                            ],
                            "958387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0118800-88.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Citylog Servicos Logisticos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 929,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 958387"
                            ],
                            "958398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0008600-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Santiago Lopes\r\n\r\nRéu: Claucagema Vigilância e Segurança Ltda., Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claucagema Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/10/2010 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTeresa Cristina Monteiro\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 958398"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052500-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Cabral de Souza [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0381/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083700-86.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNIDADE CRISTA DE CAMPO GRANDE [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI NASCIMENTO BOZZI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.399, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-69.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiany Jesus de Aguiar [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiany Jesus de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.662/663, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.361, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-50.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Piedade Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Piedade Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-57.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica Silva de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.49: Comprovar depósito objeto da presente consignatória, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173900-56.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcila dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência do alvara 0378/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-53.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Ferreira da Silva [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Pereira [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Pereira\r\n\r\nImpugnar cálculos da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-20.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice da Silva Santos [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice da Silva Santos\r\n\r\nciência do despacho de fls.38: Fornecer o endereço correto da 2a reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção, ante a devolução da notificação de fls. \r\n\r\nProcesso: 0005100-94.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Gomes da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.71, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006900-94.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Orly Menezes da Cunha [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orly Menezes da Cunha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.77, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-58.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS EPIFANIO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DOS SANTOS EPIFANIO\r\n\r\nCiência do ofício de fls.549, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-78.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000058-93.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Viana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Viana , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.71: Extinto o processo, com resolução do mérito(CPC,269,IV). Custas de R$ 420,00, pelo reclamante, uma vez que o memso não preenche os requisitos para usufruir da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-30.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Vieira [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicomputerware Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicomputerware Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000230-35.2010.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Filomena Firenze Nicodemo Calixto [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Luan Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Firenze Nicodemo Calixto \r\n\r\nCiência do despacho de fls.21, que defere prazo requerido, de 30 dias, para fornecimento do correto endereço da reclamada, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0162300-33.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Feliciano Duque [Adv. Vanessa Isadora Genaro (OAB: RJ 90829 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Feliciano Duque \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158800-56.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Walmir da Silva Junior \r\n\r\nCiência do despacho de fls.131, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159301-59.1999.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DANIELE SOARES DA SILVA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira (OAB: RJ 81351 - D)]\r\n\r\nExdo: JABI ENGENHARIA LTDA, Exdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-78.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Santos de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.65/67, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-23.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza e Estetica Petines Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenise Mercedes de Carvalho da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045000-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Beltrão de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Beltrão de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.602, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-36.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTES S/A., Réu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA. [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.272: Comprovar a ciência do mandante quanto à renuncia, na forma do art.45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-88.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Alves dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: FPK Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.27, que defere o desentranhamento somente dos originais, que serão substituídos por cópia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes [Adv. Alexandre Fontes Vianna (OAB: RJ 137850 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.166, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057300-83.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Faria da Costa Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Faria da Costa Reis\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Oliva Teixeira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu: Transportadora Rovere Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Rovere Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.52, que defere a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-17.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Veiga [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues da Veiga\r\n\r\nCiência do despacho de fls.753, que defere a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-79.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Aldenir Menino Batista [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Aldenir Menino Batista \r\n\r\nCiência do despacho de fls.90, que indefere a intimação das testemunhas , sendo que as mesmas deverão comparecer na forma determinada às fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0080100-71.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060500-30.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Pimentel [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Pimentel, Réu Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.547, que indefere o requerimento do autor às fls.543, ante o decurso do prazo em face da notificação de fls.541 e defere a produção de prova testemunhal requerida pela reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0069700-90.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Ribeiro da Silva Cruz [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.24: Pagar, em 48 h, o valor de R470,00, em guia GPS, cód.2909, referente à cota previdenciária, sob pena de penhora on line em suas contas e aplicações financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0036300-22.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Kristensen Lima Cavalcante [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel Kristensen Lima Cavalcante, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (autor: fls.443 e reclamadas -fls. 454).\r\n\r\nPrazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-50.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Soares [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.164: Ciência das manifestações do autor de fls.162, podendo comparecer em dia e hora das audiências da Vara para celebração de acordo, ficando ainda ciente de que não há bloqueio deconta corrente, mas somente de valores quando solicitado ao Banco Central . \r\n\r\nProcesso: 0040900-23.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.157: Comprovar o valor efetivamente recebido por meio de alvará judicial 1096/2009(fls.147), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-14.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nciência do despacho de fls.403, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-80.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU DOS SANTOS SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: XAVIER DA COSTA MENDES NETO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIO DE SA AMORIM [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIDIO DE SA AMORIM\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.264, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Vieira Ferreira [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial Ltda., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-90.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Pimentel Neto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)], Réu: Banco GE Capital S.A. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco GE Capital S.A., Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda., Aut Geraldo Rodrigues Pimentel Neto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls. 313,devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 59.081,91(4.872.365,157 TR), sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Inocencio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Inocencio, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.610: Reclamante trazer suas testemunhas, independente de notificação e devolvido prazo requerido pela reclamada às fls.608, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-38.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARINS BALVERS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: W A ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MARINS BALVERS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.260, em 30 dias. \r\n\r\nId: 960237"
                            ],
                            "960236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0116300-14.2005.5.01.0003 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Cavalcanti de Holanda\r\n\r\nExecutado: ANDRÉ SANCHEZ,Barra Coop Cooperativa Trab. Transp. Cargas Passag. Utilitarios do RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉ SANCHEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 767.291,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960236"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0008100-67.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Vieira Bittencourt [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willer Vieira Bittencourt\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0079500-44.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arlinda da Pascoa [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: LUIS ALBERTO CHAVES, Réu: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes S/C Ltda., Réu: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Arlinda da Pascoa\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Matheus [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cake\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Matheus\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com novos cálculos, observando os limites do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0226500-29.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON LUCAS DE LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA, Réu: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA, Réu: ANETE VICTORINO DOS SANTOS, Réu: EXECUTIVE EXPRESS ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON LUCAS DE LIMA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190600-53.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERREIRA PORTO, Réu: SESVI SERV ESP SEG E VIG INTERNA SA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, sob pena da aplicação da Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0152800-05.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Cantanhede [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nTer vista de fls. 83/86. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Abdias dos Santos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaguar 16 Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Gavea Golf Club And Country Club [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Abdias dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 127/130. \r\n\r\nProcesso: 0016500-02.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Felippe [Adv. Carlos Augusto Pinhel (OAB: RJ 134563 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira Felippe\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124500-77.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA FILGUEIRA CINTRA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER, Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA FILGUEIRA CINTRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050600-17.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Luiz Gimenes da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT BARROSO ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Gimenes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179200-52.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACY DA SILVA ISQUIERDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MANUEL DE CALCADOS ELIDINA LTDA, Réu: NORMA VELLOSO SANTOS, Réu: ALIPIA ALBERTO VELLOSO, Réu: MARIA JOSE RIBEIRO VELLOSO, Réu: MENTORE FLAVIO VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACY DA SILVA ISQUIERDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074700-41.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE IVANILDO ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTENAS BAR SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVANILDO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018000-45.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RONNYE GUEDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNYE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208400-21.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089500-35.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Maria Gualberto Pinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Maria Gualberto Pinho , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-44.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SOARES PEREIRA [Adv. Marcelo da Rosa Muniz Guerrante (OAB: RJ 86805 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SOARES PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0083200-91.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Ribeiro Braga [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Copias. com Bazar Ltda. ME [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Ribeiro Braga\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053100-61.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE SOARES DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE REC HUMANOS ASSESORIA EMPR LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: SIMONE GONCALVES DE FRANCA SANTOS RUBIM, Réu: ANA MARIA GONCALVES DE FRANCA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-91.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DAGUIMAR NEVES VARELLA, Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-94.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula da Silva Teixeira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167500-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Negrao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Negrao\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido na petição de fls. 62, devendo o exequente vir com o aatual endereço da executada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-06.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Feres [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Feres, Réu WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0093900-63.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Placido dos Santos [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Placido dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155500-80.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Chidid Pinheiro [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Chidid Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-34.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Teixeira\r\n\r\nTrazer aos autos o novo endereço da ré para que seja feita a citação válida da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0008700-54.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dalva dos Santos [Adv. Joao Nepomuceno Ubaldo de Sousa (OAB: RJ 61411 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard d Aime [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Fernandes de Castro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Fernandes de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-82.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com o julgado, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-71.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Mariza Barros (OAB: RJ 108155 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-42.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CESLAU BONFIM DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINGOS CESAR RODRIGUES, Réu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: JOEL BERNARDINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESLAU BONFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131: Defiro a vista requerida, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSUEL PEREIRA LINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUEL PEREIRA LINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0228700-77.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE JOSE MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE NOGUEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE MARTINS\r\n\r\nVista aos autores por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-19.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ferreira [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0165200-80.2009.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ação Comunitária do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian João dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ação Comunitária do Brasil \r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-37.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL DE SOUZA E SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO, Réu: WELLINGTON BARROS DO NASCIMENTO, Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTer vista dos mandados devolvidos, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0009700-41.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARGARIDA RIBEIRO GALHARDO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM MARGARIDA RIBEIRO GALHARDO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 404/410. \r\n\r\nProcesso: 0003000-29.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Machado da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Machado da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Almeida Maciel Presta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Almeida Maciel Presta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Costa [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 959722"
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                            "947555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-30.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Lyra Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Lyra Silva, Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Flores Macedo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Entidade de Pesquisa e Educacao Ressurreicao - VESPER [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Flores Macedo, Réu Veritas Entidade de Pesquisa e Educacao Ressurreicao - VESPER\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-71.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Arriola Nobrega [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Arriola Nobrega\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 3ª reclamada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0085600-51.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: INSS a/c Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-70.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Sampaio do Nascimento [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Sampaio do Nascimento \r\n\r\nCumprir determinação de fls. 62, sob pena de exinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0103700-78.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Galdino dos Reis [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Giselda Galdino dos Reis\r\n\r\nCiência de petição da sra. Perita de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0172300-25.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Chagas de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Chagas de Andrade\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0172400-43.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0189700-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARQUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-97.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CLEM ESPINOLA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CULTURA EDUC TANCREDO NEVES ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CLEM ESPINOLA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-40.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informatica Ltda. [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-85.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Rocha [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Rocha, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-12.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO RIBEIRO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFAS CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-04.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Alves dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Alves dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-48.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Alves dos Santos [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Alves dos Santos, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos lançados nos itnes VI. 5 e VI 11 foram julgados extintos sem julgamento do mérito, bem como a ação em face da 2ª reclamada, como também que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-04.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Joaquim Lessa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Joaquim Lessa\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 51, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0101400-12.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Costa de Souza Garcia [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Costa de Souza Garcia\r\n\r\nManifestar acerca de notificação devolvida da 4ª reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-13.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ROBAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0072400-69.2005.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandese [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandese\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, recolhendo o Imposto de Renda deste através de DARF, comprovando-o junto aos autos, nos termos do Provimento nº 09/2007, artigo 18, da Corregedoria do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0133301-32.2007.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Genuino Mazzuca [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Genuino Mazzuca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0135200-46.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDELINO ESTEVES RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDELINO ESTEVES RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 223/224. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO FONSECA JUNIOR [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nDiga o reclamante sobre petição de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0136600-51.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amaral de Souza\r\n\r\nVista ao reclamante de petição de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0055900-88.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaia Greice da Silva Suriano [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Aut Indaia Greice da Silva Suriano\r\n\r\nVenha a autora com cópia do extrato analítico de sua conta, conforme determinação de fls. 743.\r\n\r\nCiência às partes de que quanto ao pagamento dos honorários devidos à 1ª reclamada, no valor de R$ 1.500,00, que serão parcelados em 10 vezes de R$ 150,00 e que foi designado o dia 20 de maio para o pagamento da 1ª parcela, devendo as demais vencer no dia 15 ou 1º dia útil do mês subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0068601-13.2008.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Gomes Dutra Macena [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDiga acerca da localização da 2ª Agravada, indicando, necessariamente, o endereço do qual se deu a citação no processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0022800-11.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima da Costa Felix [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lima da Costa Felix\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 627/628.. \r\n\r\nProcesso: 0048500-52.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Nesti dos Reis Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Nesti dos Reis Cavalcante\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-29.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Neves Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Neves Maciel \r\n\r\nCiência de decisão que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nId: 947555"
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                            "947552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054300-27.2009.5.01.0006 - Notif\r\n\r\nRqte: Valfredo Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Voga Propagana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valfredo Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da localização do réu, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-50.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maykel Rodrigues Alves [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS Vigilância Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada sobre petição do reclamante de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0129000-71.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Morais de Almeida [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicações Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Morais de Almeida\r\n\r\nManifestar acerca da localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-10.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Jorge da Silva Oliveira [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Huntler Equipamentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Jorge da Silva Oliveira\r\n\r\nCumpra a determinação de fls. 29, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0101200-39.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Gomes [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Comercio Distrib. Mat. Elet. Eletronicos Mecanico Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\n‘Processo: 0018000-42.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sajih Daychoum (sócio)\r\n\r\nCiência de decisão que nega o seguimento do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira Bispo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (NUSEG) [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Oliveira Bispo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-54.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Ferino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Ferino \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas dos seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana do Nascimento França [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciana do Nascimento França \r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0217900-89.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 604/610, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cazumba de Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cazumba de Lira\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do pagamento da 1ª parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-88.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Costa dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. n/p Gilmar José dos Santos (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de certidão de fls. 66, devendo se manifestar acerca da localização da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Gonçalves [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fênix Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Gonçalves\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus sócios, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0042300-29.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceição Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceição Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 947552"
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                            "957346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000209-44.2010.5.01.0008 - Notif\r\n\r\nRqte: Luiz dos Reis Dias [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Sa neamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e R egiao SINTSAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz dos Reis Dias \r\n\r\nINFORME, O REQUERENTE, SE MANTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, CONFORME DISPOE A DECISAO DE FLS 16/17 EM QUE, CONSIDERANDO QUE A ACAO PRINCIPAL FOI DISTRIBUIDA PARA A 33a VARA EM 2009 E QUE A ACAO ACESSORIA FOI DISTRIBUIDA PARA A 8a VARA EM 2010, ENTENDO, ASSIM COMO A JUIZA SUBSTITUTA, AUTORA DO DESPACHO, QUE AQUELA VARA ESTA PREVENTA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Carmen Cardoso dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144300-38.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Rezende [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalh. Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Rezende\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0101900-34.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT GENTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT GENTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o Oficio de fls 377/378, do Setor de Execuções Contra a Fazenda Publica, da Comarca de Sao Paulo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SISTEMAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO SISTEMAS S/A\r\n\r\nCiencia as partes sobre as informaçoes prestadas pela Receita Federal. Prazo de 10 dias. APOS, voltem conclusos para decisao. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenaldo Lopes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Marcos Alves [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Marcos Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como sobre a devolucao da notificacao endereçada a primeira reclamada (fls 134/135), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-59.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tadeu Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Excelsior Distribuidora Ltda. [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)], Réu: Paulo Victor Maggessy Monnerat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Tadeu Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-91.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: PAULO CESAR DUTRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, BEM COMO PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 242, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-48.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TAVARES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 250. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgizo Pires Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalgizo Pires Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Marcos Aurelio Roque Brunet, Réu: BSN VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 139 E 139/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-45.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS. 173/174, 2a PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-25.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISSON CORREA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RECANTO DAS FLORES LTDA [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)], Réu: DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISSON CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, contendo copias das declaraçoes do Imposto de Renda, de Dina Leda Nascimento de Souza, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cardoso Alves de Salles [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA RECEITA FEDERAL EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-95.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar de Souza \r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 202. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-57.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Caramuru de Souza [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Grupo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Caramuru de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a reclamada, as fls 52/53, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE MARINS PEREIRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON VIEIRA LIMA, Réu: JORGE LUIZ DA SILVA LIMA, Réu: AUTO PECAS REGULAGEM ELETRONICA PJ LTDA ME [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE MARINS PEREIRA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-05.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto Barbosa [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Ariacy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Pinto Barbosa\r\n\r\nCIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 196, BEM COMO PARA QUE VENHA COM COPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-41.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Nunes Bezerra [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusimar Nunes Bezerra\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 128, PRIMEIRA PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Douglas de Moura Costa [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Douglas de Moura Costa\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 270, UMA VEZ QUE JA FOI SOLICITADA A TRANSFERENCIA DOS VALORES REFERENTES A PENSAO ALIMENTICIA PARA A 18a VARA DE FAMILIA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ACORDO DE FLS 257/258, BEM COMO CIENCIA DO OFICIO DA CEF AS FLS 273. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-83.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Silva Camara [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Perrota Monteiro Galvão de São Martinho [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odette Perrota Monteiro Galvão de São Martinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Banerj S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidi Coelho Ribeiro\r\n\r\nCIENCIA A RECLAMANTE PARA QUE, SE DESEJAR, LEVE A PRESENTE PETIÇAO AO CONHECIMENTO DO ASSISTENTE TECNICO DA AUTORA, PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, as fls 271 usque 273. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA TEODORO DE JESUS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO, Réu: ARCIDES DE MATOS CARVALHO, Réu: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA TEODORO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do TRE-RJ, as fls 165 usque 167, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-12.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gregorio [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gregorio\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios da CEF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Gomes Marques [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servíços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Center Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servíços Técnicos e Construções Ltda., Réu Shopping Center Tijuca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-76.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Barros de Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Barros de Carvalho\r\n\r\nCIENCIA, A PARTE AUTORA, DA DECISAO DE FLS 663 EM QUE CONSIDERA CORRETOS OS CALCULOS DE FLS 637/639. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-62.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Algarrão [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: João Soares Pereira [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Raul Delfino de Freitas [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Nelson Bomfim da Hora [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Cesar Romero dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Antonio de Padua Grama [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o Oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego, as fls 349 usque 352, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias, a iniciar-se pelos reclamantes que possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-03.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: FLA FLU PADARIA LTDA\r\n\r\n‘Destinatário(s): Aut RIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 97 DOS AUTOS EPIGRAFADOS. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Luciano Mota [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-50.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Monteiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 101 .\r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Pires do Carmo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Unido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Pires do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do reu as fls 45 e 46, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegon Valenti Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Miranda \r\n\r\nCUMPRA, O AUTOR, A SEGUNDA PARTE DE FLS 48 (APRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 48). .\r\n\r\nProcesso: 0111300-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Bernardo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mathias [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mathias\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO BEM COMO CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGSADO E PELO EMPREGADOR) COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 816 .\r\n\r\nProcesso: 0109100-38.2005.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juliana de Magalhaes Portilho Ferreira Machado\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOSAO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-86.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Carvalho [Adv. Joao Carlos Fraga (OAB: RJ 32221 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves de Carvalho\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-51.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Oliveira Rosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Mimosa do Parque Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soledad Catalan Bernal [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voetur Turismo e Representacoes Ltda. [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)], Réu: Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Soledad Catalan Bernal\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 147 E 147/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA e outros (+ 04) [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A LIMITACAO TEMPORAL ESPECIFICADA PARA A SEGUNDA RECLAMADA NO VOSSO ACORDAO DE FLS 730/733. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-72.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Ormond Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Vanuci Dinele [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Tematicos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Platema Servicos Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Tematicos Administracao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Vanuci Dinele\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: BARISE ESPORTES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Paixao Elias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schindler Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-08.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 418/419 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-70.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Célio Vieira Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Skarpa Tecnologia e Tratamento de Água Ltda. Me. [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Célio Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, as fls 310/311, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Braz Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-09.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rosa Mendes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-19.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Carvalho Júnior [Adv. Lilian de Andrade Jorio (OAB: RJ 46856 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participações S.A [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José de Carvalho Júnior \r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF, AS FLS 325, ACOMPANHADO DE GUIA DARF, AS FLS 326, BEM COMO CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 323 PORQUANTO O VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS SO FOI SUBTRAIDO NO CALCULO DA CALCULISTA (FLS 316) PARA DEMONSTRAR A NAO INCIDENCIA DE IR SOBRE O MESMO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-24.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DE ARAUJO CHAVES, Réu: CAFE E BAR PARREIRINHA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: CARLOS DOMINGUEZ LIMERES, Réu: RUPERTO BLANCO GUERRA, Réu: Manoel Fandino Carballo [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS REGIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Quintan [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Quintan\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-67.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson de Cardozo Vieira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda., Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Cardozo Vieira\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-42.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDYR RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, Réu: CARBARBIE ADMINISTRACAO E LOCACAO DE VEICULOS [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Imoveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Goncalves de Jesus [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Goncalves de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-41.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristianne Marques Maia [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristianne Marques Maia\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 211 VISTO QUE O CREDITO AINDA NAO ESTA DISPONIVEL, CONFORME FLS 205/206. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-98.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Coração de Jesus da Silva [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Dehf Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José do Coração de Jesus da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios dos CORREIOS, as fls 34/35, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Aida de Oliveira Carneiro [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Rio de Janeiro [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: American Air Line [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Air Line, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Tap Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-89.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antonia da Silva Wanderley\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, as fls 295/296, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA, Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL OBJETO DA PENHORA, EM 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-53.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SOARES DE REZENDE [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Aut FLAVIO SOARES DE REZENDE\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, a reclamada para contra arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957346"
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                            "957345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISAO DE FLS 421 USQUE 424, BEM COMO CONTRA ARRAZOAR O RECURSO DE FLS 428 USQUE 454, DOS AUTOS DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-81.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-09.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Rosa Mendes\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Setor Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957345"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "948281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-26.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JERONIMO DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Denise Dimingos Santiago (OAB: RJ 1363 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JERONIMO DE SOUZA, Réu FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0087700-56.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Pereira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR - SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR ( 10 DIAS) \r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Maria Gouveia de Almeida [Adv. Nemesio Maia Silva Filho (OAB: RJ 56899 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Vieira Lacerda [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Luiz Vieira Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0040300-41.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio de Castro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Debret [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lúcio de Castro\r\n\r\nMANIFESTAR - SE SOBRE A PETIÇÃO DA RECLAMADA DE FLS. 203/205 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047600-88.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adriano dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial) [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL. 60 \r\n\r\nProcesso: 0042000-86.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nMANIFESTAR- SE SOBRE OS CÁLCULOS DA RECLAMANTE ( 10 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0035300-60.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Leal Macedo [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Leal Macedo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl .452. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Mendes Maia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nAos recorridos para contra-razões ao recurso ordinário apresentado pelo reclamante às fls. 203 a 206. \r\n\r\nProcesso: 0029400-96.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Abreu [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Aut: Raul Oliveira Cyrillo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Aut: Andre Luiz do Espirito Santo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Aut: Nelson Alves dos Santos Filho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz do Espirito Santo, Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Nelson Alves dos Santos Filho, Aut Raul Oliveira Cyrillo, Aut Regina Celia de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra - se garantido pelo depósito efetuado na medida cautelar apensada. \r\n\r\nProcesso: 0000305-50.2010.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento\r\n\r\nAgdo: Viviane de Freitas Brito [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane de Freitas Brito\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR - SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS , INICIANDO - SE O PRAZO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000286-44.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Gomes de Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nEFETUAR E COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO I, ART 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos Bello Pacheco [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões ao recurso ordinário do reclamante de fls. 379/391, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ARAUJO LIMA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSESP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 341/2010 a favor da ré. \r\n\r\nProcesso: 0123000-07.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SWIFT-ARMOUR S/A. INDUSTRIA E COMERCIO. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: FRIBOI LTDA, Réu: BF Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRETIRAR O ANEXO NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INUTILIZAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO ( 20 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0022000-51.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALHADAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA (SUC DE TV MANCHETE LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALHADAS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0011400-48.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guimaraes Teixeira Damasceno [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guimaraes Teixeira Damasceno, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0146400-30.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0026500-87.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO RIBEIRO COUTINHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLAR TUR TURISMO, Réu: LUIS EUGENIO VILLARINO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021100-19.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose dos Santos\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0011400-48.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guimaraes Teixeira Damasceno [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guimaraes Teixeira Damasceno, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nId: 948281"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0159500-08.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares Polycarpo \r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atual Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/07/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ FRACIONADA*** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960729"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0142900-43.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João Batista Filho\r\n\r\nRéu: Parada 44 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Parada 44 Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17/19 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948280"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-45.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Teixeira da Silva [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró Saúde S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-21.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JORGE BATISTA MAGALHAES,REPRESEN.P/CREUZA LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-52.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FOGIA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FOGIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-33.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS DUARTE [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS DUARTE\r\n\r\nVIR COM O NUMERO DO cpf DO AUTOR E DO ADVOGADO, PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO \r\n\r\nProcesso: 0204900-54.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0217600-67.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDING IDIOMAS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MARIA DA COSTA CONDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 0166500-54.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICIA LEONE COUTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Tomaz Jose de Souza (OAB: RJ 15599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICIA LEONE COUTO\r\n\r\nVir com o numero do CPF da autora para formação do precatorio. \r\n\r\nProcesso: 0061200-83.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CAVALCANTE LEAL [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Santos (OAB: MG 55570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CAVALCANTE LEAL\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-60.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Larrubia Granja [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Josue Larrubia Granja\r\n\r\nComparecer em audiencia, para homologação do acordo, independentemente de designação de pauta \r\n\r\nProcesso: 0091600-41.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braga Junior [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braga Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para notificação da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-68.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA,,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-20.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BIMBO DO BRASIL LTDA (atual denominacao de Plus Vita S/A), Rcte MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 325/326 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0211700-64.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO AGUA LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0102001-70.2003.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nExdo: CONTINENTAL AIRLINES INC [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira (OAB: RJ 2554 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONTINENTAL AIRLINES INC, Exte MARIA DA PENHA SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo se encontra garantido, para fins do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093400-41.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERBATIM\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-87.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ORLANDO DA COSTA PACHECO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO .\r\n\r\nProcesso: 0091500-23.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO RICARDO SABINO AMORIM [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: PIL LANTERNAGEM E PINTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RICARDO SABINO AMORIM\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-79.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira (OAB: RJ 32395 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-60.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimaura dos Santos Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS-R$ 60,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000226-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Souza Junior [Adv. Nassau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimentos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Souza Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0096800-68.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ MACHADO SANTANA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ESCOVAS SIMOES PEREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ MACHADO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da inexistencia de veiculos em nome das socias, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0151400-15.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DA SILVA SENA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DA SILVA SENA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094900-69.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Tieppo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing One Comércio de Brindes e Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Tieppo \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0118900-76.1985.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES DA COSTA NICOLAU [Adv. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza (OAB: RJ 9401 - D)]\r\n\r\nRéu: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES DA COSTA NICOLAU\r\n\r\nFornecer o numero do CPF, para expedição de Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nProcesso: 0202800-34.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLACIDO RANGEL DA SILVA FAUSTINO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: NEI CARLOS BACELkAR [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLACIDO RANGEL DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0132500-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Spindola Goncalves [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Spindola Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0088500-44.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema de Lima Custodio [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Noeli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema de Lima Custodio\r\n\r\nRequerer o qu for de interesse , devendo vir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0196900-31.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho fl 378, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-05.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enete Cristina Cardoso de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enete Cristina Cardoso de Azevedo\r\n\r\nAtender ao comando de fl 253, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-32.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E HANNA GUARULHOS TRAB TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-80.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA DA MOTTA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0067600-11.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA DA SILVA AMARAL [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-56.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZINHA PINTO DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA E SORVETERIA BACANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA PINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-66.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Castelo Branco de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Castelo Branco de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Leal da Rocha [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDizer se dispensa a autora do ressarcimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-10.2008.5.01.0013 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles (OAB: RJ 55840 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENG E CONTR SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058500-32.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: AIKON SOLUCOES EM T INFORMATICA LTDA [Adv. Fabiana Cunha Paulo (OAB: RJ 124065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0105400-39.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Ribeiro [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.- \"Em recuperação Judicial\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para notificação da reclamada, no prazo de 15 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0063100-53.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR INFORMATICA CURSOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ribeiro dos Prazeres [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ribeiro dos Prazeres\r\n\r\nIndicar meios para notificação da reclamada, em 15dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-72.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO PAIVA CHALITA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ ‘36252 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO PAIVA CHALITA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA, PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BERNARDO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO PRECO JOIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BERNARDO PEREIRA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-97.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Mota Benedito [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Mota Benedito\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-21.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO MERENCIO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO MERENCIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-54.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Leocardio [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Leocardio\r\n\r\nIndicar meios efetivos para para notificação da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliab Ribeiro [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. Machado da Mota Madeiras ME [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. Machado da Mota Madeiras ME, Aut Eliab Ribeiro\r\n\r\nDIZER as partes em dez dias comuns, se desejam produzir outras provas, juntando-as e com justificativa hábil; a falta de justificativa acarretará no seu indeferimento.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm sendo deferido a prova oral, a parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0018400-40.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSIA DA SILVA PINTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161900-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE GONÇALVES SOARES (SUCESSORA DE PAULO JOSE SOARES) [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GONÇALVES SOARES (SUCESSORA DE PAULO JOSE SOARES)\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0185400-41.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-39.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jesus Severino de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha - CNEC\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 955428"
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                                "Processo: 0012000-19.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Pereira dos Santos Filho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-42.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva Lima [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: Fortemacae Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Vigilancia Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0020800-70.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Sodre [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0205000-33.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA GABRIEL [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellini Faria Junior, Réu: Claudete Dias Toshiaki Koga, Réu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA GABRIEL\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, no prazo de 48 horas, para possibilitar a extração do alvará à Receita Federal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0012000-92.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMA RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC DO BANCO AMAZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC DO BANCO AMAZONIA, Aut WALMA RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-89.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CANAFISTOLA ARTE EM BANQUETAS DE MADEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-86.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Raquel dos Santos Silva [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Léa Maria Labarthe Lebre [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Raquel dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-89.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira Leandro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fergus Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira Leandro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-35.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Lourenco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Lourenco\r\n\r\nFornecer o endereço dos indigitados sócios, no prazo de 30 dias, conforme determinação contida no Provimento 03/2007 da D. Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0024300-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moreira da Silva Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-88.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Andrade da Costa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Itau S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Andrade da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-81.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WALDYR DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 954: \"... Procede, pois, a impugnação do exequente, e em consequencia, determina-se que seja procedida a compensação dos valores pagos pela PREVI, através de perícia contábil...\" \r\n\r\nProcesso: 0064300-02.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-32.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene de Alcantara Pompeu Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoform Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0020900-59.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA REIS DOS SANTOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: REALCONSULT ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nVir o exte com meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que a tentativa de bloqueio restou infrutífera, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0198100-63.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA, Réu SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgar procedente o interposto pelo RECLAMADO e improcedente o apresentado pelo RECLAMANTE conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0143600-71.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOUBERT ARTEAGA PORTAO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOUBERT ARTEAGA PORTAO, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado liminarmente os embargos à execução opostos sob o fundamento da falta de interesse de agir da parte, por inexistência de título executivo previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0090000-33.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maggy Cordeiro Azevedo [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Aut Maggy Cordeiro Azevedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 520: \"...ocolher o presente requerimento de fls. 502, para declarar a nulidade dos atos processuais posteriores às fls. 440, já que os eventuais defeitos anteriores à referida intimação foram sanados espontaneamente pela própria parte. ...\"\r\n\r\n2ª Ré - Telemar: contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-53.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Karini Teixeira Rezende Madeira [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karini Teixeira Rezende Madeira , Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitalização de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito e em Empresas de Previdência Privada e de Corretoras de Seguros Privados e de Corretoras de Fundos Públicos e Câmbio e Distribuidoras de Títulos e Valores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pelo Reclamado, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-97.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagno Rocha Duarte [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagno Rocha Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 102/103, no valor de R$ 1.264,58. \r\n\r\nProcesso: 0013500-52.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rocha da Silva [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Bandeira Dois [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 73/74, no valor de R$ 94.727,90. \r\n\r\nProcesso: 0125200-33.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Cordovil da Rosa [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Cordovil da Rosa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 74/75, no valor de R$ 1.845,66. \r\n\r\nProcesso: 0093500-39.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Estética e Facial e Coporal Lagne do Corpo [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 300/301 , no valor de R$ 3.230,30. \r\n\r\nProcesso: 0143300-70.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Reis [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRéu: WC Cunha Confeccao de Roupas e Conservacao ME [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99, no valor de R$ 5.027,27. \r\n\r\nProcesso: 0100300-83.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Irailde Souza de Lira [Adv. Simone Ferreira de Souza (OAB: RJ 114022 - E)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Irailde Souza de Lira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 99/100, no valor de R$ 1.754,80. \r\n\r\nProcesso: 0154400-90.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Barros [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 175/176 , no valor de R$ 13.157,59. \r\n\r\nProcesso: 0105900-32.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ZENILDO MAGALHAES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 657/658 , no valor de R$ 116.555,86. \r\n\r\nProcesso: 0132700-39.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PBANERJ,EM LIQ EJUD. [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 966/967, no valor de R$ 24.634,59. \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Indústriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 106/107, no valor de R$ 541.733,17. \r\n\r\nProcesso: 0164400-33.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 204, no valor de R$ 8.612,24. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Correa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 45, no valor de R$ 4.342,10. \r\n\r\nProcesso: 0021500-07.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Poli Tell Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 57, no valor de R$ 8.615,36. \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Soares [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 63/64, no valor de R$ 3.881,70. \r\n\r\nProcesso: 0164500-22.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA JOSE MENEZES ENCARNACAO SILVA [Adv. Eliane Barreto Silva de Freitas (OAB: RJ 43761 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA JOSE MENEZES ENCARNACAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 144, no valor de R$ 7.443,82. \r\n\r\nProcesso: 0172400-41.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREV [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Augusto\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265600-93.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR MONSORES BATISTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOSE BEZERRA DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JOAO MIGUEL LESSA NOGUEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: ALFREDO CARVALHAL DE CAMPOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: CELSO CARVALHO ANTUNES [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR MONSORES BATISTA, Aut ALFREDO CARVALHAL DE CAMPOS, Aut ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA, Aut CELSO CARVALHO ANTUNES, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut ELIAS AGUIS DUARTE, Aut FRANCISCO DE PAULA CAMPELO, Aut JOAO MIGUEL LESSA NOGUEIRA, Aut JOSE BEZERRA DA SILVA, Aut NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\nTer vista às partes da promoção da contadoria de fls. 851, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância, devendo a ré no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos previdenciários (empregado/empregador) \r\n\r\nProcesso: 0180300-95.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: Bernardo Carlos Weinert, Réu: Oswaldo Rodolpho Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0167501-63.2006.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fatima Chaves Pereira [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0168300-43.2005.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Jose de Azevedo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Jose de Azevedo\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0263900-53.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALVO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OCTAVIO GUIMARAES GITIRANA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DALVA COUTINHO RANGEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUCY LIMA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO GOMES DE AMORIM [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE AMORIM, Aut DALVA COUTINHO RANGEL, Aut LUCY LIMA ROCHA, Aut OCTAVIO GUIMARAES GITIRANA, Aut SERGIO CALVO, Aut VERA REGINA DE GUSMAO BASTOS\r\n\r\nProceder os reclamantes a adequação dos cálculos, nos termos da promoção da contadoria de fls. 686, no prazo de 30 dias, observando-se o determinado na r. decisão de fls. 593/595. \r\n\r\nProcesso: 0215200-26.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY VALERIA PRIMO CASTANEDA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0156100-33.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Goncalves de Andrade [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-72.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Gomes [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Gomes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-74.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUSA GODINHO E OUTRO(S) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A E BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A E BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM L EXT\r\n\r\nVir a ré com a documentação requerida pelo autor em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que as tentativas de bloqueio eletrônico, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0162500-68.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-46.2001.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística-CENTRAL sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CORREA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0164900-21.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Alcantara Macedo [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S/A [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vem Manutencao e Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-16.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina da Cunha Barboza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Claudia Cristina da Cunha Barboza, Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0077400-09.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rebelo Mendes [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Rogério Rebelo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0004700-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Gomes Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A., Aut Terezinha Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0010500-78.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Matias de Assuncao Narciso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marly Matias de Assuncao Narciso\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 41,23 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-55.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Barros Rios [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Othon Palace [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Barros Rios , Réu Rio Othon Palace \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 196,73 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-63.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Araújo Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Araújo Marques, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 560,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Adriano Berçacola [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Santos Soares Posto de Gasolina [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Adriano Berçacola, Réu JL Santos Soares Posto de Gasolina \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0023400-25.2009.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgto: Henrique Mota de Mesquita [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Henrique Mota de Mesquita, Cgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 82,65 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Balassiano Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Balassiano Neto, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Graça Fonseca Raposo, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 380,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-39.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Bittencourt de Carvalho [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Vania Maria Bittencourt de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou A ação EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-04.2008.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Fonseca Buffet Restaurante Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Fonseca Buffet Restaurante Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 20,00 pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Alves Barros [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Transporte Aéreos S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bra Transporte Aéreos S.A. (em Recuperação Judicial), Aut Jorge Wilson Alves Barros\r\n\r\nFica ciente da alteração da data da audiência para 30/09/2010, às 14:30 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0142400-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Ambrosio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Ambrosio\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou a açaõ EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 930,00 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-14.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Aparecida Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 958965"
                            ],
                            "958964": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0174200-85.1997.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISNALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Mario Alves da Silva Filho,ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA,Maria da Conceição Moura de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves da Silva Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.276,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA,ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA,Maria da Conceição Moura de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.276,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Conceição Moura de Souza,ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA,Maria da Conceição Moura de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Conceição Moura de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.276,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141600-93.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta,Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. - Odontoklein,Flavia Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.085,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavia Lima,Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. - Odontoklein,Flavia Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.085,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958964"
                            ],
                            "958963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0117700-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Mega Soma Ltda., Maria Regina Brandão de Albuquerque, Andréa Medeiros de Albuquerque, Jorge Luis da Silva de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Medeiros de Albuquerque, Jorge Luis da Silva de Melo, Maria Regina Brandão de Albuquerque, Mega Soma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda) e I.R., caso contrário será aplicada a alíquota máxima de 28, 8% da Rda e retido 27,5% do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0082300-98.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Silva \r\n\r\nRéu: Libercoop Alternativo - Cooperativa de Transporte Alternativo Especial Complementar do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Libercoop Alternativo - Cooperativa de Transporte Alternativo Especial Complementar do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas para querendo impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958963"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0039200-97.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 5 dias, sob pena de serem liberados os depósitos recursais e remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021300-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Viana Demezio da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Viana Demezio da Silva\r\n\r\nTer ciência da posição na ordem cronológica de arrecadação, conforme despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut JORGE TOLEDO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-49.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Barros Moutinho [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\nEM 10 dias, apresentar a documentação solicitada no art. 55 da Lei 8.212/91 e parágrafo segundo do art. 208 do Decreto 3048/99 (fls. 70 dos autos), sob pena de se dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-55.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA GARCIA SALLES [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GARCIA SALLES\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152000-39.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARIA APARECIDA BEZERRA SAMPAIO\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente quanto aos embargos à execução e impugnação do exequente no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-80.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PAES LEME DE SA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PAES LEME DE SA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066000-89.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Francisca Miranda [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Rio Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Francisca Miranda\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0070800-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\nAo autor para indicar meios de localização da ré, uma vez que a ré não restou ciente da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0102500-33.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para vir com a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SANTANA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SANTANA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0089500-92.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chalom Benitah [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nComprovar os requisitos previstos nos arts. 55 da Lei 8212/91 e parágrafo segundo do art. 208 do Decreto 3048/99 (fls. 142 dos autos), no prazo de dez dias, sob pena de dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-97.2010.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Lanchonete Casca 17 Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Félix de Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Lanchonete Casca 17 Ltda. \r\n\r\nÀ consignante para, no prazo de 05 dias, comprovar o depósito do valor que entende devido, devendo o depósito ser efetuado junto à agência 2234 -Setor Público do Banco do Brasil S/A ou CEF agência 2890, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045900-55.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do novo contrato social e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: KLEBER MAURICIO [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MAURICIO\r\n\r\nAo autor para indicar o endereço atual do sócio referenciado, com vista ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036300-68.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Guedes Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S/A - Viação Aérea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S/A - Viação Aérea Riograndense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-86.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pinheiro Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Sergio Catão Miranda, Réu: Regina Celia do Nascimento Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pinheiro Gomes, Réu Fisiatras Associados Medicina de Reabilitacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63, verso, e do convolo em penhora, bem como da abertura de prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-52.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GENESIO DA COSTA [Adv. Roque Santos da Silva (OAB: RJ 55098 - D)]\r\n\r\nRéu: WS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Manuel de Paiva Dalmeida (OAB: RJ 23356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GENESIO DA COSTA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142900-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicuis Domingos Chalef [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheese Shop Comércio Varegista de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cheese Shop Comércio Varegista de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEm 5 dias, vir com a cópia dos comprovantes de depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0045300-29.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr de Carvalho Filho [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex e Radical Gold Servicos Cons. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex e Radical Gold Servicos Cons. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0015200-28.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Jones da Silva\r\n\r\nRéu: Arrow Farmaceutica S.A. [Adv. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB: RJ 1234 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrow Farmaceutica S.A.\r\n\r\nApresentar a garantia do Juízo para que a petição de fls. 50/53 seja acolhida como embargos à execução. Caso contrário, as alegações serão afastadas com o consequente prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-24.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut RICARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-05.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da resposta do ofício e indicar meios eficazes de dar andamento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140300-95.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEANI CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: EXTRA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEANI CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0147200-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Teixeira Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Teixeira Pinto\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-26.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos preclusivos, com permeio de dez dias para secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0022900-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro e Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nÀ parte para ciência da decisão dos embargos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-76.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Raduszeivski Velloso [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Raduszeivski Velloso \r\n\r\nTrazer aos autos cópia do contrato social da ré, comprovando a qualidade do sócio Sr. Rui Ferreira Duque Estrada, bem como retificar o pedido inicial, liquidando o item h, com cópia à ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 951404"
                            ],
                            "951402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0071200-43.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Leite \r\n\r\nRéu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951402"
                            ],
                            "951403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0028200-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros, Master Estruturas Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951403"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048100-37.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DA SILVA CARVALHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-17.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosdeli de Souza Eufrasio [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: MWZ Comercia Industria e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosdeli de Souza Eufrasio\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-28.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE E LESTE S/A\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044400-92.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTINA SUELY SAMPAIO [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Jose Rubens do Amaral (OAB: RJ 39126 - D)], Réu: ROSANGELA FERREIRA DA PENHA, Réu: ROSELLI FERREIRA DA PENHA, Réu: ROSANIA FERREIRA DA PENHA, Réu: ROSELIA FERREIRA DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTINA SUELY SAMPAIO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 374, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0017800-19.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Andrade Silva [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nPagar ou garantir o valor atualizado de R$ 9.664,96, à título de contribuições sociais devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-19.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: IZAIAS DA ROSA LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da carta de adjudicação, receber em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MODICA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre a petição de fls.186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-70.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rego de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rego de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Homologo os cálculos do autor de fls.31/32, para fixar o valor da condenação em R$ 971,16. À impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031100-14.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira da Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194: Considerando que compete à parte manter atualizado seu endereço nos autos, reputo válida a intimação às fls.193, nos termos do art.39, & único, última parte, ambos do CPC. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-98.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO VAZ DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA [Adv. Alice Dias da Silva de Oliveira (OAB: SP 137208 - D)], Réu: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEZIO VAZ DE ARAUJO, Réu HOTBRICK CONSTRUCOES E TECNICAS LTDA, Réu OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117: Homologo os cálculos do credor, de fls 105/106, para fixar o valor da condenação em R$ 23.662,30 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta centavos). À impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pani e Grano Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Pastificio Goller Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Réu Juice e Juice Sumos Ltda., Réu Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu Pani e Grano Ltda., Réu Pastificio Goller Ltda., Aut Paulo Roberto Lima de Carvalho, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nApresentaros seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0010800-17.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE LIMA FREIRE [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE LIMA FREIRE\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-46.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO PINTO DUARTE, Aut: AUREA ALVES ESTEVES, Aut: MANOEL MESSIAS SAMPAIO, Aut: MARCO ANTONIO PARANHO DA SILVA, Aut: ALTAIR CORREA DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO V CHAGAS, Aut: ANTONIO DA SILVA CELESTE, Aut: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CARDEAL\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nApresentar o número de CPF do Patrono do Reclamante, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0084100-65.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.169, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0106500-97.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0096400-83.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Baptista Lessa\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0098300-38.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suyen Furtado [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA SEGURADORA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0079400-70.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Queiroz de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no termo de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0082900-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pereira de Sant Anna \r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A. [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Itaiquara de Açucar e Álcool S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0082900-47.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Oliveira Dias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karícia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Karícia Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0095400-87.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA BERNARDINO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE APARECIDA BERNARDINO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-48.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A (INCORPORADORA DE PERDIGAO S/A) [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S/A (INCORPORADORA DE PERDIGAO S/A), Aut MARCILIO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315: Homologo o laudo de fls.272/285 para fixar R$ 37.602,18 (trinta e sete mil e seiscentos e dois reais e dezoito centavos), \" quantum debeatur\". À impugnação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070400-95.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Roberto da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Aut: ERILEIDE RIBEIRO DA SILVA, Aut: AURELIO DA SILVA, Aut: ANTONIO PEREIRA LACERDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Guilhermina Maria Dias Costa (OAB: RJ 112333 - D)], Aut: OLGA LUCAS MARTINS [Adv. Guilhermina Maria Dias Costa (OAB: RJ 112333 - D)], Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Guilhermina Maria Dias Costa (OAB: RJ 112333 - D)], Aut: Judith Figueiredo Camargo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: SERGIO BRANDÃO MARTINS, Aut: JOSE JULIO GOULART , Aut: MILTON TINOCO, Aut: RUY DA COSTA CARNEIRO, Aut: SONIA MARIA WERGLES FERREIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO PEREIRA LACERDA, Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agte MARIA JOSE DOS SANTOS, Agte OLGA LUCAS MARTINS, Agte PEDRO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.657: Homologo os cálculos de fls.549/599, atualizados às fls.601/656, fixando o quantum debeatur em R$ 719.874,60 correspondentes a 59.366,106,94 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0005000-51.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Romero [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela S.A. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0047100-70.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.266. \r\n\r\nId: 959996"
                            ],
                            "960143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140700-97.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA DA COSTA LEITE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA DA COSTA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.468. \r\n\r\nProcesso: 0000490-58.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Correa [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Correa\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000517-41.2010.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nExdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Exte EMERSON VIEIRA DOS SANTOS MANSO\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0000477-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidimar de Carvalho Lopes Ribeiro [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidimar de Carvalho Lopes Ribeiro\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Servic Tudo de Bom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria dos Santos \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002600-74.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR PEREIRA LEAL [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre as parcelas salariais de fls.18. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irnaas Martins [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irnaas Martins\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000488-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Marcel Rosa Dantas [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Marcel Rosa Dantas \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0000494-95.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiane Cunha Rodrigues [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sos Computadores Ann Informática e Treinamentos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane Cunha Rodrigues\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000495-80.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Pessoa [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxi Novo Mundo Ltda., Réu: Alstom Brasil Ltda., Réu: Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Pessoa\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco ABN Amro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura da Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Moura da Rocha \r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000482-81.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Soares [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Bar Santo Antonio e Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves Soares\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000484-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. - Norte Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005100-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MAGDALENO LTDA [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MAGDALENO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0004300-12.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda., Aut Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.55/57: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C PROCURADORIA GERAL FE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.379/386, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 960143"
                            ],
                            "960257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-65.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Conceição Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatic Academia de Ginástica Ltda. ME [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Clube Israelita Brasileiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquatic Academia de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida referente à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-94.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Calvinho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Calvinho\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.212/217, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-68.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirandilson da Silva Câmara [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0110500-53.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUSTODIO DE SOUZA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.309, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-51.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Cruz da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Cidade da Música 2 [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Cidade da Música 2 \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0061600-29.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofren Medeiros Francisco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção Serviços Ltda. [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Manutenção Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no Termo da Conciliação de fls.148/149. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-20.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Medeiros dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0064700-70.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA SANTOS [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO ROBERTO INFANTE COURI, Réu: JOÃO COURI, Réu: Marilena Infante Couri, Réu: PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.205, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0112800-27.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIAS BONFIM [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: JOALHERIA ESMERALDA LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: ARMANDO DE AZEVEDO FARIA, Réu: LYCIA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOALHERIA ESMERALDA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0118900-47.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES FILHO [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida às fls.679. \r\n\r\nProcesso: 0119700-26.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ DE AGUIAR AMORIM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE AZEVEDO PEREIRA, Aut JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA, Aut JORGE LUIZ DE AGUIAR AMORIM, Aut JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAcostar cópia da sentença, conforme despacho de fls.108. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-22.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR LAURIANO DA SILVA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: GONÇALO HERRANZ SIEIRO IGLESIAS, Réu: CONSCIENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: METALPACK FITAS E PERFILADOS LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.176, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A SUCEDIDO POR CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA-CBM [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE NOVAES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta a fls.378/460, em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0079000-56.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva de Aquino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Téc Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. ME [Adv. Ronaldo Sampaio Motta (OAB: RJ 129259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meska Téc Manutenção e Mecânica Hidráulica Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de conciliação de fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0116700-52.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida às fls.594. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ [Adv. Lucia Rosario Pereira (OAB: RJ 711 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ, Aut SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.187: Homologo o acordo às fls.184/185 para que o mesmo surta os seus efeitos legais. Custas de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), pró-rata, reclamante isento, calculadas sobre o valor pactuado de R$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais). Quando do adimplemento da última parcela, a Demandada nos cinco dias subsequente deverá comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos fiscais incidentes, bem como o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 960257"
                            ],
                            "960259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102100-74.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Cruz [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0098400-90.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues de Souza Barboza [Adv. Rosana Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 122894 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada na inicial de fls.04/05 e na r. sentença de fls.246/247. \r\n\r\nId: 960259"
                            ],
                            "960003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0032700-70.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rego de Assis\r\n\r\nRéu: Marilza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Marilza Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Homologo os cálculos do autor de fls.31/32, para fixar o valor da condenação em R$ 971,16. À impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, indicente sobre as parcelas salariais de fls.307/313. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960003"
                            ],
                            "960144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0034900-16.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.165/170, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C PROCURADORIA GERAL FE\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.379/386, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-27.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Novicki de Azevedo\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial A/C PROCURADORIA GERAL FE\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.376/377, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960144"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "958928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-47.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Pereira Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Light Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Pereira Lima\r\n\r\nVista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento , em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019400-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Bastos Botelho do Rego [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nRéu: Datagraphics Tecnologia e Informação LTDA [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Bastos Botelho do Rego\r\n\r\nVista a parte autora de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0023400-46.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva\r\n\r\nVista a parte autora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-02.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Melo de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Valle (OAB: RJ 32044 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnolab Servicos Medicos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Melo de Oliveira\r\n\r\nIndique a exequente meios para a citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000400-46.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Caldas Nunes da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Laercio Caldas Nunes da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 61.822,70 reais equivalente a 5.098.392,53 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Santos de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandra Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO QUINELATO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nIntime-se a reclamada a atender a promoção retro , em 10 dias, sob as penas da lei.Vindo, a contadoria diretamente.\r\n\r\nProcesso: 0090000-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Antônio Basílio [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Teco Construtora Ltda., Réu: ACJR Manutenção Eletrica e Hidráulica Ltda. [Adv. Jackeline Nogueira de Mello (OAB: RJ 130685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJR Manutenção Eletrica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 15,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0038800-76.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON JOSE DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048500-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Brasil de Araujo Guimaraes [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Brasil de Araujo Guimaraes\r\n\r\nVista a parte autora , de fls 304 \r\n\r\nProcesso: 0138700-51.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Laurindo Rocha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-58.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO JOAO CERVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO JOAO CERVEIRA\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento , em 30 dias.No silencio , ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030100-33.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Kozlowsky [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Kozlowsky\r\n\r\nVista a parte autora de fls 70. \r\n\r\nProcesso: 0014700-13.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-09.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Araujo Passos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A., Réu: Basf S.A., Réu: NGO Assessoria Consult. Gerenciamento de Risco, Réu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Aurora Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Araujo Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-77.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar de Oliveira Lage [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: M e E Capacitacao Profissional e Materiais Didaticos Ltda. ME, Réu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar de Oliveira Lage\r\n\r\nIndique o exequente meios para a citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0031100-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberione Gomes Torres [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberione Gomes Torres, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Presto Service Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.475,08 equivalente a 1.358.902,85315 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-97.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque da Silva Ferreira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque da Silva Ferreira \r\n\r\nDiga o reclamante sobre despacho de fls 286. \r\n\r\nProcesso: 0126400-91.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barbosa Gusmao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-09.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Thomaz Guerra [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias, assim como para contra - arrazoar o RO também no prazo de 8( oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-17.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Alves de Sousa\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051600-58.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Cunha [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leblon Flat Service [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Cunha \r\n\r\nVista a parte autora de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 0054800-39.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Maria do Amaral Alves Peixoto [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-76.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Esthefani Rose Cabral [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daiane Christina Silva Gama [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daiane Christina Silva Gama\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias, assim como para contra-arrazoar o RO no mesmo prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-15.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Lucia Santos Brito (Espólio de) [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Brito Estolano, Aut Wanda Lucia Santos Brito (Espólio de)\r\n\r\nVista a parte autora da manifestação do MPT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-91.2010.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luiz Alves [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nExdo: Clube 69 [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clube 69\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0045900-72.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenda Leal Ramos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Blenda Leal Ramos, Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.591,11 reais equivalente a 296.203,03 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Ivan Teixeira \r\n\r\nVista as partes.Venha a parte autora com a comprovação do pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0213700-38.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Jose Alves do Couto Filho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0187700-35.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTUARIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORT. LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROSA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0236500-46.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTENIDE COSTA MONTEIRO [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTENIDE COSTA MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-43.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledson Afonso Tota [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledson Afonso Tota \r\n\r\nVenha a parte autora com o novo endereço da reclamada, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-59.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA NERY [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut MARCELO DA SILVA NERY\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art 794, inciso I, do CPC, visto que o devedor satisfez sua obrigação e ainda, o credor não levantou a questão acerca dos juros moratorios no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0049100-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carlos Soares [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Cristo Maia, Réu: Martha Ferreira Lins [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carlos Soares\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0055300-13.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Motta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisa 12 Sport Bar Ltda. [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Motta da Silva\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 958928"
                            ],
                            "958929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Osraelita Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-54.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Catering Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-33.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Olimpo Pinto [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Olimpo Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Correia Cesário [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Correia Cesário \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-39.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar França Viana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar França Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Salles Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Salles Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-24.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Johnnie Walker França Araújo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnnie Walker França Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-60.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora Nova Vertente Comunicação Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nCgto: Limine Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora Nova Vertente Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-70.2007.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Laudimir Pereira Trancozo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elias Cerqueira dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elias Cerqueira dos Santos, Egte Laudimir Pereira Trancozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219000-44.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIBOM [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA, Réu CREDIBOM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-16.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista [Adv. Luana Martins Franco (OAB: RJ 107422 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Custódia Marília Rodrigues Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antônio Eufrásio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hildebrando da Costa Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eufrásio , Aut Custódia Marília Rodrigues Martins , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Veiga de Moura , Aut Hermes de Souza, Aut Hildebrando da Costa Teixeira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Oliveira Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Oliveira Filho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-70.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Otoniel Braga de Souza Antunes Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Borges de Lima [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luciane Borges de Lima, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-05.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Timoteo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa da Sogra 2008 Restaurante do Recreio [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Casa da Sogra 2008 Restaurante do Recreio , Aut Simone da Silva Timoteo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teodoro de Souza [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousadas do Brasil Empreendimento Hoteleiro Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Réu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu Pousadas do Brasil Empreendimento Hoteleiro Ltda., Aut Ricardo Teodoro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-63.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Luiz Gomes Dias [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas e Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Entregas Rápidas e Encomendas Ltda., Aut Welington Luiz Gomes Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 958929"
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                                "Processo: 0109000-90.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Valdo Custódio Neri [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Tsidkenu Bazar Ltda. ME - Margarida Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Valdo Custódio Neri \r\n\r\nTomar ciência de quefoi determinado\r\n\r\no arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0041100-27.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Pereira da Silva Filho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JKR Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 97. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-58.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pring Fiorilo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Star BKS Ltda. [Adv. Otavio Augusto Oda Passos (OAB: SP 166248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star BKS Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000056-57.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafhael de Almeida Pinto [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. ME, Réu: JA Teske Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael de Almeida Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0043300-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Peres [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutson Form S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0039300-66.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Rocha Fiusa [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc. [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Air Lines Inc.\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0010000-54.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Fortes Rosmam [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Fortes Rosmam\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0046300-93.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS [Adv. Mario Alberto Brandao (OAB: RJ 19399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, Aut JOSE SAMPAIO CORREA MARIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-76.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199700-30.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA LOPES DA CUNHA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JESUITA LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA LOPES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro a adjudicação requerida na fl. 90, desde que o rewurente venha com o depósito da diferença entre o saldo de seu crédito e o valor atualizado do bem penhorado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0205800-69.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0214300-22.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ORNILO OLIVEIRA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY SDOARES DA SILVA, Réu: WSS REPRESENTACOES LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ORNILO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0175900-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Aguiar Mello [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Aguiar Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Reporto-me ao despacho da fl. 650.\" .\r\n\r\nProcesso: 0189700-73.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA LEITE [Adv. Sueli Coelho Amaral Dias (OAB: RJ 26292 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DUQUE ESTRADA DE AGUIAR, Réu: N A DE AGUIAR TRANSPORTES LOCACOES EQUIP LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA DA SILVA LEITE\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045100-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Souza Farias [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0098800-97.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA GONCALVES COUTO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sanander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA GONCALVES COUTO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nalva de Souza Gosi [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalva de Souza Gosi\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Ramos [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Ramos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0139300-50.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: JANDIR PASSINATO [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0117900-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Bezerra de Oliveira [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRS Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0111200-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Maria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliteca Estofador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Maria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Report-me à decisão da fl. 15.\" .\r\n\r\nProcesso: 0130200-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Chaves de Albuquerque [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Chaves de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-84.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fernandes Teixeira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GSPS Signs Painés e Confecções Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Filho \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me à decisão da fl. 35. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Elisa Soares dos Santos [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda., Aut Beatriz Elisa Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Homologo o acordo das fls. 71/74. Cotem-se e cobrem-se as custas. Comprovados os recolhimentos previdenciários, bem como o pagamento das custas, para o que assino o prazo de 05 dias após o seu cãlcuko, arwwuive-se, com baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0079700-98.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA MOTTA CORREA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA MASILE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA MOTTA CORREA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.,\r\n\r\nProcesso: 0082500-89.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Seguranca Privada e Cursos de Formacao ERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 948924"
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                            "957987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127700-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Furtado Lima [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Furtado Lima, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137100-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Braga [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Leonice Cover Lopes (OAB: RJ 141907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athenas Consultoria e Informática Ltda. , Aut Bruno Freitas Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-60.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldyr Micmacher \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Almeida [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G & P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Gpiti Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Almeida, Réu G & P Projetos e Sistemas Ltda., Réu Gpiti Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139800-04.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Sena dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CJL instituto de Idiomas Ltda. - Yes Curso de Idiomas [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJL instituto de Idiomas Ltda. - Yes Curso de Idiomas, Aut Thais Sena dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 957987"
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                            "948925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0166100-37.2008.5.01.0025 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Alfa Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Pagar, em 5 dias, a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados (R$ 4.142,68 + R$ 26.751,14), acrescido das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da lei 6830/80). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948925"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/05/2010 – doc 102\r\n\r\nProcesso: 0074500-29.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0036800-63.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com a cópia do CPF, para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0027300-80.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERES CORREA BRAGA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL (Sucessora de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERES CORREA BRAGA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 408: \"Nada a deferir. Não ficarei a todo momento retificando valores. Após o pagamento, a questão será enfrentada, eventualmente com preferência no recebimento da diferença.\" \r\n\r\nProcesso: 0150700-82.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Almir Ferreira Leite, Réu: Luiz Carlos Lopes, Réu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dantas de Almeida\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 418: \"Suspendo fl. 416. Vista à exequente, pois se houve falência é no juízo falimentar que deverá ser satisfeito o crédito, através de certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0070600-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Rodrigues Ney [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Luiz Rodrigues Ney \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria São Paulo Cruz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Carino Confecções Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LK Paz 2000 Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Marloui Modas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Maria São Paulo Cruz \r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-63.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO BRAZ DA SILVA [Adv. Luiz Braz Goulart (OAB: RJ 61986 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: Antônio Carlos Chaves, Réu: José Mariano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 05 da Carta Precatória). \r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Asa Branca Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Roger de Sousa Sampaio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Zara Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Roger de Sousa Sampaio\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.900,00, inclusive de forma parcelada, se assim desejar. \r\n\r\nProcesso: 0097000-89.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airy Ribeiro da Silva [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airy Ribeiro da Silva \r\n\r\nVir com as demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0158900-20.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 259: \"Indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Sant Anna Ferraz\r\n\r\nTrazer os nomes e atuais endereços dos sócios para que eles sejam citados para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0173900-31.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0159200-69.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 246: \"Errado (fl. 228). Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0148300-61.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 180: \"Indefiro porque o juízo ainda não está garantido e, assim, o prazo para embargos ainda não iniciou.\" \r\n\r\nProcesso: 0102600-57.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Balbino Lobo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Easycob Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easycob Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151000-83.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BORSANI [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COCA COLA INDUSTRIAS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cavalcante Lemos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cavalcante Lemos\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0142000-78.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Amador [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomone Osvaldo Tarsitano [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Artutec Eletropeças Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomone Osvaldo Tarsitano \r\n\r\nVir com novos cálculos com exclusão da multa de R$ 500,00 pois a Secretaria não designou dia e hora para anotação da CPS. Deverá ainda ser apresentado resumo com valor bruto, IR, INSS (cota parte de empregado e empregador) e valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0071500-89.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pinto de Souza [Adv. Rosâne Gonçalves Zaranza (OAB: RJ 124622 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Oliveira Thome, Réu: Sandra de Oliveira Thome, Réu: Zadir Oliveira de Deus , Réu: Centro Educacional Sonho Dourado Ltda. [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Sonho Dourado Ltda.\r\n\r\nComprovar documentalmente os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0069300-07.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Loreiro Silveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorvest Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Loreiro Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49/84. \r\n\r\nProcesso: 0117300-38.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira Fernandes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0076600-93.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA DOS SANTOS ROCHA BAUMEIER\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242/262. \r\n\r\nProcesso: 0142400-92.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: E F B Comercio E Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso dos Santos \r\n\r\nApós, venha o autor com cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 800,00. Dia 08/06/2010, às 15:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000522-48.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Vicentini [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Vicentini \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de tutela antecipada de fl. 79: (...) Indefiro a Tutela Antecipada requerida. Outrossim determino que o Reclamante esclareça contra quem está litigando. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-70.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO FELIX AGUIAR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 214: \"Indefiro porque o juízo ainda não está garantido e, assim, o prazo para embargos não foi deflagrado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000547-61.2010.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: FAST POST SERVIÇOS POSTAIS LTDA ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Antonio Montalvão Bronzo [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Antonio Montalvão Bronzo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094100-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tatiane Fonseca de Sousa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tatiane Fonseca de Sousa \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 07/06/2010, às 15:30 horas. \r\n\r\nVenha o autor cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0038100-16.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silva Cerqueira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Aline de Copacabana Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Aline de Copacabana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0041400-83.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Reis Vieira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limpeza Serviços e Construções Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reis Vieira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Muniz [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Aut Rodolfo do Nascimento Muniz, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-08.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-49.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mara Dessupoio Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: EDISON DE ALMEIDA HEREDIA (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosangela Mara Dessupoio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-14.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilka Pereira Barbosa [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilka Pereira Barbosa, Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-38.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de), Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104000-43.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Alves Moitinho Júnior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Alves Moitinho Júnior , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-48.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Aut Michele Mendonca Xavier da Silva, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena da Silva Goes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Heloísa Helena da Silva Goes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 334/335: (...) rejeito também a preliminar de litispendência, acolho a preliminar de prescrição total somente em relação ao pedido CTVA, extinguindo o feito com resolução do mérito em face dele e rejeito a prejudicial de prescrição parcial. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, concedendo prazo comum de 15 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, se as partes desejarem. (...) \r\n\r\nId: 960494"
                            ],
                            "960495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 18/05/2010 – doc 13\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-95.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Deive Liao (OAB: RJ 100145 D)\r\n\r\nSandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-50.1995.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960495"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 , por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0138600-24.2007.5.01.0027 – Rte. MARCOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. Almir de Souza – OAB/RJ: 092489/D) Rdo. GELSON LOURENÇO DA PAZ (Adv. Marcos André Lobo de Souza – OAB/RJ: 128263/D) - Bem(ns): 1) Duas garrafas, uma de oxigênio e a outra de acetileno, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 2) Uma lixadeira elétrica Dewalt, pequena, em uso, no estado, avaliada em R$ 50,00; 3) Um macaco jacaré, no estado, avaliado em R$ 80,00; 4) Uma mesa de escritório, de madeira, 3 gavetas, mau estado, avaliada em R$ 70,00; 5) Uma cadeira de escritório, estrutura de ferro, revestimento em napa preta, mau estado, avaliada em R$ 50,00; 6) Um bebedouro Elege, cor bege, em uso, mau estado, avaliado em R$ 70,00; 7) Um rádio CCE, com toca discos e toca fitas, funcionamento irregular (só o rádio funciona), em uso, mau estado, avaliado em R$ 30,00. Total da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 82/83, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Azeredo, 742, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0165200-14.2009.5.01.0027 – Exte. JORGE EDUARDO BARCELOS Exdo. SUPORTE INFORMÁTICA LTDA - Bem(ns): 1) Um monitor Compaq 15 polegadas, cor preta, parado, sem identificação de número, sem possibilidade de atestar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 2) Um monitor Compaq 15 polegadas, cor preta, NSAN14HXBW216045NA004474 CB0246400, parado, sem possibilidade de atestar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 3) Um monitor Compaq 15 polegadas, cor preta, NSAN15HXBWZ16216NA001156CB029152, parado, sem possibilidade de atestar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 4) Um monitor Compaq 15 polegadas, cor preta, sem indicação de número visível, parado, sem possibilidade de atestar integridade de componentes e funcionamento, avaliado em R$ 250,00; 5) Dois micro Compq Presario 7476/533, configurações diversas, parados, sem possibilidade de atestar integridade de componentes ou funcionamento, avaliados em R$ 1.860,00; 6) Dois micro Compq Presario 5000, configurações diversas, parados, sem possibilidade de atestar integridade de componentes ou funcionamento, avaliados em R$ 1.860,00. Total da Avaliação: R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes da Cruz, 296, Méier/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE PINTO D’ASSUNÇÃO, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 960121"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0037100-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo de Lima Mendes\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em\r\n\r\nunica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo rele-\r\n\r\nvante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RÉ na\r\n\r\nsua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes audiencia desig\r\n\r\nnada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que de\r\n\r\nvera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notifica\r\n\r\ncao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempes\r\n\r\ntivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0044500-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vandeilson Medeiros do Nascimento \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em\r\n\r\nunica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo rele-\r\n\r\nvante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos\r\n\r\nnesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92,\r\n\r\nEXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas tes\r\n\r\ntemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes audiencia desig\r\n\r\nnada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que de\r\n\r\nvera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notifica\r\n\r\ncao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempes\r\n\r\ntivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960478"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-43.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Theophilo Ribeiro [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualix Serviços Ambientais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Theophilo Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereco atual do reclamante. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente com informação “mudou-se” e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0069000-21.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva de Alcantara \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116100-40.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Sant Anna Pereira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-20.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Barboza Azzor [Adv. Alexandre Santos de Santianna (OAB: RJ 157642 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nNada a deferir, considerando a certidão de fls. 54v. \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MUNIZ SANTOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVITA - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, Réu: Ricardo Varella, Réu: Eliane Guedes Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON MUNIZ SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo de\r\n\r\n10 dias. (fls. 213 e 216). .\r\n\r\nProcesso: 0110600-66.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA CHRISTINA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Rodriguez [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogéria Ferreira Gomes, Réu: Jorge Luiz Lourenço Correia, Réu: Sic Servicos Investigacoes e Conservacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Rodriguez\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-36.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA MARQUES BETTONI [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Roberto de Oliveira Barroso, Réu: Mirelle Sinder Rodrigues Barroso, Réu: CENTRIA PEOPLE TECNOLOGY LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA MARQUES BETTONI\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-46.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio Neves de Oliveira [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravadora Tape Sport Producoes Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio Neves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslie Vital de Mello Pellegrini [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocap Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leslie Vital de Mello Pellegrini \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-22.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cordeiro Rosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o prazo assinado na ata de fls. 56 foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0038000-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira de Matos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Lona Cristal Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lona Cristal Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Due Fatto [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nDR. JOÃO PINHEIRO UCHÔA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para regularizar a petição de contra-razões, assinado-a, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090900-60.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Pereira [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Pereira \r\n\r\nIndicar meios de citação da ré, sob pena de arquivamento da reclamação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-37.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Nascimento [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Documentar Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Documentar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. da 1ª Reclamada, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060500-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Garcia Marca [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU - Colégio Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Garcia Marca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011200-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0051000-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurice Alves dos Santos [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Lubrificação Água Grande Ltda. [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento e Lubrificação Água Grande Ltda. \r\n\r\nConsiderando a promoção da contadoria de fl. 73, ajustar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0160300-98.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves Costa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rews Transporte e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rews Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marques Longo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Marques Longo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097300-27.2008.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 11,38 pela cgte dispensada.\r\n\r\nAutorizado desentranhameneto dos documentos que acompanharam a inicial. .\r\n\r\nId: 959153"
                            ],
                            "959154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082000-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Campos da Silva [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nTeTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, copia do PPRA do local de trabalho registrado na CTPS do autor.\r\n\r\nRessalta-se que o PPRA de fls. 99 não trata do local de trabalho do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116600-38.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Correa [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Correa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 165,02 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nAutorizado desentranhamento de documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-55.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Silva Justino [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Ventura Barifuose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Silva Justino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 330,00 pelo reclamante, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Inácio Menezes [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Inácio Menezes\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0089700-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Noel Candido da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Produções Fotográficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Noel Candido da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, ante os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 44. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-14.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Alves Alexandre [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Alves Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0147800-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libia Sonia de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Libia Sonia de Almeida Fernandes\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-30.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Caetano dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova America, Aut Sergio Caetano dos Santos, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213: \"Convolo em penhora o depósito de fls. 212, para garantia da presente execução... para os fins do art. 884 da CLT. .. .\" .\r\n\r\nProcesso: 0050200-76.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Lana de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Servitec Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Lana de Carvalho, Réu Gerdau S.A., Réu Servitec Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 227/232, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 1.076.357,60 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0038700-47.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Paiva Rosa [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Ribeiro de Paiva [Adv. Maria Lucia Alves Passos (OAB: RJ 87574 - D)], Réu: MR de Paiva Auto Pecas [Adv. Maria Lucia Alves Passos (OAB: RJ 87574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Paiva Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-50.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Aquino de Souza [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0017600-80.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Xavier Costa, Réu: Andre Leite da Rocha, Réu: Maria Jose da Silva, Réu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA ANANIA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias (fls. 224 e 226). .\r\n\r\nProcesso: 0050300-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaneide Barbosa Teixeira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. - em recuperação judicial.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaneide Barbosa Teixeira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028700-90.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRéu: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAVID CHREEM TECIDOS LTDA, Aut REGINALDO SILVA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014800-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Campos Aleixo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Campos Aleixo\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF - IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0019500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Araujo [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000336-98.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Luis Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda.\r\n\r\nConsignar em Juízo as guias de TRCT - código 01 e chave de conectividade, no prazo de 05 dias na forma do art. 893, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Mello Martins Filho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização , Aut Marildo Mello Martins Filho , Réu Megadata Computações Ltda., Réu Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 31/01/2011 às 11:30 horas.\r\n\r\nCPI 00871201001002000- 10ª VT/SP. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Teotônio Farias Neto [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)], Réu: AMAP - Associação dos Amigos e Moradores da Rua Aperana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Teotônio Farias Neto \r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 81, haja vista que o termo de conciliação de fls. 76 prevê apenas a obrigação assumida pela ré de entregas as guias TRCT, garantidno a integralidade dos depósitos de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-49.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Torquato [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Eventos Ltda. [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Torquato\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-06.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Nunes da Silveira [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: Britsh Airways [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Britsh Airways, Aut Marize Nunes da Silveira\r\n\r\nTrazer aos autos os quesitos a serem respondidos em audiência pelo perito e pelo assistente técnico, conforme despacho de fls. 390, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas, sob pena de precusão. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Gomes da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de) , Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Gomes da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dib Kaiuca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 959154"
                            ],
                            "960291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052000-42.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pozzi [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Serviços e Participações S.A. - SAEPAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços e Participações S.A. - SAEPAR, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paula da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Paula da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0032400-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Salvador Santos Zacaro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para impugnação aos cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tengel Tecnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço completo da testemunha Hélio, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei Cassimiro do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Lucinei Cassimiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"SUBTOTAL: 346.332,92 TR's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0118500-56.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozana Victoria do Amaral [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-44.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Firmino dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 692: \"Diante da certidão supra e considerando-se que a parte autora já se utilizou de sua faculdade de recorrer, não recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante contra mesma decisão, em atendimento ao princípio da unirrecorribilidade recursal.\" .\r\n\r\nProcesso: 0073100-53.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Dias Madeira Correia [Adv. Eduardo Serafim Tavares (OAB: RJ 71119 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Dias Madeira Correia \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014000-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS MOREIRA CANCIO PEREIRA SOARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de cota previdenciária apurada pela União, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-04.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO BERQUO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 171. \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-90.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE SOUZA ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDiligenciar junto à Secretaria da Receita Federal quanto à correção da guia DARF de fls. 269, eis que já expedido ofício às fls. 305. \r\n\r\nProcesso: 0067400-77.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEANDER PAULO BERNARDES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0148500-10.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Henrique Cosme Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Henrique Cosme Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-69.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Santos [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro das Neves Ltda. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordeiro das Neves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-23.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A, Aut LUIZ CARLOS ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 241/248 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"crédito bruto do autor: 19.121.346,49 tr's \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 18.138.873,79 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0139300-08.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele de Almeida [Adv. Eliana Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 124476 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Alves de Freitas [Adv. Henri Christophe Camille Barthes (OAB: RJ 119499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Alves de Freitas, Aut Graciele de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45/46 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \"crédito bruto do autor: 148.641,51 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0011100-80.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0144200-34.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo dos Santos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da ré, ante os termos da Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás São Gonçalo RJ Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves Moreira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada, ante os termos da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000211-33.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Vital [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência de licitantes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-20.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uyara Barbosa da Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162300-72.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS GERALDO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FRANCISCO DA COSTA [Adv. Jonas Tadeu Nunes (OAB: RJ 49987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS GERALDO NETO, Réu LUIZ FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215: \"Aguarde-se pelo prazo de um ano, nos termos de fls. 210.\" .\r\n\r\nProcesso: 0008000-26.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE PAIVA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-44.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA CRUZ DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AMBASSADOR LTDA. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AMBASSADOR LTDA. (MASSA FALIDA DE), Aut LUZIA CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão de fls. 747. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Bezerra Cauper [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0117200-93.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Mendes da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Mendes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência de licitantes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-02.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Simoes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Industria Mecanica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a ausência de licitantes, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-76.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Simões da Silva [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-72.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Justino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Nunes dos Santos Silva [Adv. Leonardo de Almeida Prudente (OAB: RJ 136397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Nunes dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 41, para garantia da cota previdenciária incidente sobre o acordo homologado, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0114400-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo de Rezende [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ronildo de Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Milton José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julius Cesar Cordeiro Torres [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julius Cesar Cordeiro Torres, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da segunda ré foram acolhidos e acolhidos os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0007700-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Roberta Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da segunda ré foram acolhidos e acolhidos em parte os da autora. \r\n\r\nProcesso: 0022700-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo , Aut José Luiz Marques de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da ré foram acolhidos em parte e rejeitados os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0103500-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelio Cajueiro de Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Noelio Cajueiro de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Menezes Florêncio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Menezes Florêncio , Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0132900-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane França de Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviço de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Tatiane França de Freitas, Réu TMKT Serviço de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0027500-72.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 509,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 25.454,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0091900-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Santana [Adv. Sidney Fabiano Guimarães Faria (OAB: RJ 144249 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Thiago Rodrigues Santana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0190400-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa MM Administracao e Servicos Ltda., Aut Wagner Ferreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 4.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 200.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 960291"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0090300-39.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santos de Melo \r\n\r\nRéu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959156"
                            ],
                            "959155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0098600-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, e entregar as guias de FGTS e SD/CD, no dia 10/06/2010 às 16h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959155"
                            ],
                            "960290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0001300-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius de Souza Araújo (sucessor de Carla de Souza Borges)\r\n\r\nRéu: Banco HSBC, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2010 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que foi reconhecida a sua revelia, bem como aplicada a pena de confissão e de que a próxima assentada foi designada para o dia 05/08/2010, às 9:00h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0166900-14.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Elza da Silva Carvalho, GTC ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA, Geraldo Tadeu de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Elza da Silva Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 113 foi convolado em penhora, para garantia da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0071300-29.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GRACE PEREIRA SOUSA\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Quantta Informática e Consultoria LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Quantta Informática e Consultoria LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139300-42.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira \r\n\r\nRéu: Mario Sérgio Straus Ribeiro Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Sérgio Straus Ribeiro Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10.795,00 pela ré, calculadas sobre R$ 215,90, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960290"
                            ],
                            "960289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0092500-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Peixoto do Nascimento \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda., João Fortes Engenharia S.A., Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda., CHL II Incorporações Ltda., Decta Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960289"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0071400-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: COBERTURA PARQUE DA FELICIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERNANDES COSTA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0090200-49.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayna Martins de Melo [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayna Martins de Melo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0111500-04.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Camargo Soares [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Camargo Soares\r\n\r\nAos recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0138200-80.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0145000-56.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Martins [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce de Carvalho Rocha Fontenelle [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulce de Carvalho Rocha Fontenelle \r\n\r\nManifestar-se a ré acerca do pedido de desistência, em 05 dias, valendo seu silêncio, como aquiescencia tácita .\r\n\r\nProcesso: 0143300-45.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Teixeira dos Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrare Com. Brasileira de Reciclagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Teixeira dos Santos\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0148400-83.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria da Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0150900-59.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceicao Marta Madeira de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Parque da Mare [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Marta Madeira de Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Guara Light Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Serafim da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0170100-18.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGINIA MISSURA , Réu: EMANNUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Lourenco de Abreu\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0001000-31.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe do Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe do Nascimento\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0000276-22.2010.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO GOUVEIA, Egdo: MARCO DALLALE, Egdo: JOAQUIM JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Egdo: PLANETA ASTRAL CHOPPERIA LTDA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Egdo: LUCIENE DA SILVA PEREIRA, Egdo: PAULO RODRIGUEZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAULO RODRIGUEZ PEREIRA\r\n\r\nTerceiro embargante para instruir os presentes embargos, em 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0034400-80.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos o texto integral da CCT 99/2000, para verificação do alcance da vantagem normativa deferida, bem como a comprovação do pagamento do 13º pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 0050600-55.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Felipe da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Felipe da Silva\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 0058200-64.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guerreiro Guadelupe [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho [Adv. Andrea Maria Mello Coutinho (OAB: RJ 104747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guerreiro Guadelupe\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0065200-47.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Luiz de Azevedo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Luiz de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0066500-20.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA [Adv. Denaize Vieira Alcantara (OAB: RJ 64325 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0005100-97.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cesar Candido Barros [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cesar Candido Barros\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0041100-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)], Réu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Bruno Leal de Carvalho Pereira (OAB: RJ 118679 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto da Silva Penha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto da Silva Penha\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0061100-15.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves da Costa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves da Costa\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Palma [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jarrache Doces Finos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Palma\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0016900-83.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Machado Telles [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Machado Telles\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037400-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Borges Leite [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Borges Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0047500-87.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Silva Rocha [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Evandro da Silva Rocha, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Coutinho de Castro [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: Supercoop Cooperativa de Profissionais [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: Prosegur S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDefiro por mais 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012600-20.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Lemos Cotta Pereira [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)], Aut: Ricardo Lemos Cotta Pereira [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAULO B.FARIA, Réu: ANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA, Réu: ADELINO DE JESUS FERREIRA, Réu: EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA, Réu: Hospital Advanced Pio XII [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: ROBERTO TINOCO LAZARONI, Réu: OSMAR CREUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Lemos Cotta Pereira, Aut Ricardo Lemos Cotta Pereira\r\n\r\nO autor ao registro da penhora junto ao RGI .\r\n\r\nProcesso: 0027400-48.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nogueira Machado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Log S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Juliana Sfoggia Campos (OAB: RJ 98361 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu Varig Log S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043800-50.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOBRAL FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fl. 484 e ss .\r\n\r\nProcesso: 0048100-79.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Diesel Auto Pecas Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tudo Diesel Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069701-20.2002.5.01.0036 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ELIANA PEREIRA CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIANA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-15.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Service Recursos Humanos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristiano Tessinari Modesto (OAB: RJ 2386 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075800-31.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Benedito dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Benedito dos Santos\r\n\r\nO autor para atender a promoção da Contadoria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076500-35.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180700-45.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A, sucessor do Banco Boavista Interatlantico SA [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, sucessor do Banco Boavista Interatlantico SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-37.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0268600-81.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO JORGE DE CARVALHO, de cujus, n/p de Rozani Farias de Carvalho [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO JORGE DE CARVALHO, de cujus, n/p de Rozani Farias de Carvalho, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 (DEZ) dias\r\n\r\nsucessivos, com a intercalacao de 05 dias uteis entre os\r\n\r\nprazos. .\r\n\r\nProcesso: 0228500-40.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PRIETO DE CARVALHO [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: SAFIRA PEDRAS DECORATIVAS, Réu: CARLOS HENRIQUE PONTES CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PRIETO DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer o endereço correto do sócio .\r\n\r\nProcesso: 0152600-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Vieira Bernardes da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132000-28.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Cruz Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Leila da Cruz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos,\r\n\r\ncom intercalacao de 05 dias uteis entre os prazos. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-46.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0027000-34.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113200-44.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Aguiar Gonçalves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana d Árc Morais [Adv. Jaqueline de Souza Rodrigues (OAB: RJ 125378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana d Árc Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-77.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ignacio Fernandes [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Real Murca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ignacio Fernandes \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0082300-35.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSENY VIEIRA ROSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PR LTDA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSENY VIEIRA ROSA\r\n\r\nAinda não houve a citação que é requisito de validade ao processo de execução.\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do sócio .\r\n\r\nId: 960714"
                            ],
                            "960474": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0115500-13.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Joseneide Alves Goncalves\r\n\r\nExecutado: Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Chermont de Miranda - Cafe Republica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.415,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960474"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI LOPES [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLI LOPES, Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0134100-11.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Fernandes Parreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Fernandes Parreira , Réu Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes e manifestamente protelatórios. Multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-13.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Guimarães Tiburcio Silva [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracão Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivaldo Guimarães Tiburcio Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubilar de Oliveira Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubilar de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108200-94.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123100-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan do Nascimento Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tias Denises Transportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tias Denises Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas na sentença, no valor de R$ 140,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Carvalho [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nRéu: Point Sabor Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Point Sabor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-80.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO RABELO MESQUITA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107000-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO LUIS DE ANDRADE FILHO [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO LUIS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 194. \r\n\r\nProcesso: 0094500-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1.300,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-12.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 182/10. \r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Lourenço de Almeida Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gameiro de Almeida Tinte [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Gameiro de Almeida Tinte \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Florentino de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental 2004 Veículos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriental 2004 Veículos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159500-95.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Fernandes da Rocha [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Fernandes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-77.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DE ALMEIDA PINHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PATROCINIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILSON PATROCINIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0113300-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudival Barbosa de Souza [Adv. Isaias Moreira Pinheiro (OAB: RJ 61198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cesar do Carmo [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fael Bufett Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fael Bufett Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0108000-92.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEIZA CARLOS DE MACEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DANNY E LU CONFECCOES LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEIZA CARLOS DE MACEDO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130100-61.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA SANTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0161600-86.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves de Cravalho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Desenvolvimento Rodoviario e Terminal do Rio de Janerio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves de Cravalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 148/154, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peres Alves da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peres Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 64/65, ATUALIZADOS A F.68, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.014,09, EQUIVALENTE A 166.189,19 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Barros [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-57.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Jose de Araujo [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Jose de Araujo\r\n\r\nProvidenciar, no prazo de 30 dias, as cópias das peças processuais solicitadas pela 1a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais, a fim de viabilizar a expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa (OAB: RJ 57471 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG PNEUS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GBG PNEUS LTDA, Aut WALLACE BARRETO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-70.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY LINHAS AEREAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO\r\n\r\nVIR COM O ENDEREÇO DO CARTÓRIO DO REGISTRO DO IMÓVEL A SER PENHORADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Cardoso da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Cardoso da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0148800-75.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Barbosa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0139700-18.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária e trabalhista, nos termos do despacho de fl. 168. \r\n\r\nProcesso: 0148200-68.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglon Malta Santos Junior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amper Amazonas Perfurações Ltda., Réu Itacau Agenciamento Marítimos Ltda., Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 729/730, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Guimarães Galvão [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132800-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Torquato Guedes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Torquato Guedes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-28.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ronaldo da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-15.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AIRTON MADEIRA XIMENES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0050400-40.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Martins Chaves [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Martins Chaves , Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000496-17.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Del Penho dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Del Penho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 1.102,70 , pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032500-83.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut Lucilene Serra Sardenberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-30.2010.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: RJ 149816 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. \r\n\r\nId: 959841"
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                            "959842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0150500-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar de Souza \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959842"
                            ]
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-62.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE MORAES PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut FABIO DE MORAES PORTELA, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES FLS. 462 E SEGUINTYES. \r\n\r\nProcesso: 0034200-62.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE MORAES PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut FABIO DE MORAES PORTELA, Réu TELERJ CELULAR S/A\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO EM PENHORA /ATUALIZAÇÃO DE CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bassan [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bassan, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 710/711 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CESAR MAGNAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMG BRASIL LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO CESAR MAGNAGO\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR (OFÍCIO DA CEF). \r\n\r\nProcesso: 0021200-87.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro de Carvalho [Adv. Marly de Carvalho (OAB: RJ 99927 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO BATISTA DA COSTA, Réu: JB Mega Imoveis Ltda. [Adv. Nanci Nunes Vidal (OAB: RJ 45680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0057000-79.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Melo de Sousa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mercado Produtor da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Melo de Sousa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0131000-21.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR EXATAMENTE QUE BENS PRETENDE SEJAM PENHORADOS E, NO CASO DE BENS IMOVEIS, ACOSTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI, INDISPENSÁVEL À CONFECÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0011500-58.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIA PINTO CAVALCANTI [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Thiago Nobrega Teles da Silva (OAB: RJ 152635 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010600-51.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAMONIOR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAMONIOR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-20.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA SILVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Dolores de Almeida Silva, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nCiencia ao autor da consulta realizada (Segredo de Justiça). \r\n\r\nProcesso: 0134100-52.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO JUAREZ DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JUAREZ DE ARAUJO\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE BENS OFERECIDOS, SEM PREJUIZO DO MANDADO EM CURSO. \r\n\r\nProcesso: 0008400-90.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Basilio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Basilio da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ÍNFIMO VALOR BLOQUEADO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143000-48.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062600-81.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda., Réu: Planet Inn Hoteis Ltda, Réu: REGINA CELIA MARTINS LEITE, Réu: IGNACIO MUNIZ ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Carretero Sinimbu\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0232400-06.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON CALIXTO MENDES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTR. JORNAIS, REV.E LIVROS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON CALIXTO MENDES\r\n\r\nDeve o autor, querendo, comprovar junto à receita a isenção pretendida. \r\n\r\nId: 959692"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012200-31.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Lindesay [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representações e Serviços Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangú Ltda., Réu Clear Bus Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006301-04.1999.5.01.0047 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADRIANA TAVARES DA SILVA [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nExdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Exdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 399, NO QUAL ESTE JUÍZO DEVOLVE O PRAZO À RÉ. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0137200-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Tania Maria dos Santos Garbes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-58.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG. SOCIAL, Aut FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 651v e 652, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022800-82.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santoro [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153300-08.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro e Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Júnior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Lisboa Batalha [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company, Aut Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0141700-53.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Jefferson da Silva Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para devolução do prazo por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0149600-87.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Gonçalves Cordeiro [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mackenzie [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mackenzie, Aut Mirian Gonçalves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015800-31.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebe Merentina da Silva [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebe Merentina da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE PENHORA NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0058300-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessé Curcino de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessé Curcino de Lima\r\n\r\nVista ao autor, dos comprovantes apresentados pela ré , em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0175300-56.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MORAES DE AZEVEDO [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOS ENG.LTDA N/P HELIO GOLTSMAN [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-16.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Pereira [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Alexandre Baptista Borges (OAB: RJ 120230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Pereira\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando o extrato da CEF de fls 104 a 107, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0118400-33.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Fabiane Bahiense da Cunha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089800-07.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar impugnação do exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-35.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORIOLANO DE FREITAS SOBRINHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121300-38.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO GASPAR RODRIGUES (DEVEDOR DERIVADO), Réu: SUELY DOS SANTOS JOSE (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)], Réu: JUPIRACAY IMPORTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ rte, para contra-arrazoar exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0125200-77.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nogueira Soares [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 958168"
                            ],
                            "958169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0137200-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958169"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-23.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls 186/206. \r\n\r\nProcesso: 0130500-51.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vilela da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vilela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-85.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandellgleydson Soares de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandellgleydson Soares de Oliveira\r\n\r\nVir com cópia da sentença que declarou a falência da ré, em que conste a data e os dados do síndico da falida. \r\n\r\nProcesso: 0007000-16.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA TAVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUATOR BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUATOR BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0150800-29.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rafael da Silva Serra [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Rocha Faria, Réu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A., Réu: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Rafael da Silva Serra\r\n\r\nVir com mais uma cópia da emenda a inicial. \r\n\r\nProcesso: 0086300-51.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Antonia da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Karla Antonia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 728 verso que retificou erro material no despacho de fls 727 verso. Os honorários serão adiantados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0083900-64.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Quintais Mendes [Adv. Danielle Sartori Pinhao de Araujo (OAB: RJ 117933 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Quintais Mendes , Réu Clínica Ortopédica Dr. Lidio Toledo Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 28.05.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0046600-20.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: MARIO JORGE DE OLIVEIRA (MENOR) REPRESENTADO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: ROSILENE IZABEL DE OLIVEIRA(MENOR)REPRESENTADA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)], Réu: Miguel Morone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, Aut MARIO JORGE DE OLIVEIRA (MENOR) REPRESENTADO, Aut ROSILENE IZABEL DE OLIVEIRA(MENOR)REPRESENTADA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 194. \r\n\r\nTomar ciência dsa petição de fls 198. \r\n\r\nProcesso: 0114000-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano de Araújo [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano de Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0064800-60.2008.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Franco de Pinho [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0085000-25.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho (OAB: RJ 73755 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Alvaro L.A.L.A. OTER [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Roque da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 829. \r\n\r\nProcesso: 0221200-54.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0069800-51.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVELINE MARIA BERALDO GOULART [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Nunes do Amaral , Réu: Carlos André Matola Moura [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)], Réu: SICAFLA COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVELINE MARIA BERALDO GOULART\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0141700-07.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVINO DE SALES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro da Silva Oliveira, Réu: SOLLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS MOUTA, Réu: ELAN CONSTRUCOES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVINO DE SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0142300-71.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 \"Renegociação das bases do acordo deve ser tratada diretamente com a parte contrária. Na ausência de nova negociação vale o que foi pactuado pela partes às fls 121.\" \r\n\r\nProcesso: 0033300-44.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena Reis de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Reis de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-82.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Araujo da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Araujo da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-32.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Buzzani [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummuns Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construções, Instalações e Serviços Ltda., Aut Marcio Barbosa Buzzani\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 31.05.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0143500-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Vicente da Cunha [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Monza Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Monza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-24.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jurberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jurberg\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0229900-82.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CAFIERO LANZADERA [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0208900-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOUZA RANGEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOUZA RANGEL\r\n\r\nInformar o número da conta indicada, a fim de possibilitar a penhora através do Bacen. \r\n\r\nProcesso: 0195800-04.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES AGUIAR [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERNANDES AGUIAR\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123200-19.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CRISTIANO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO BARRA SUL [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: ASSESSORIA EMPRES CONSULTORIA SUYGENERY S LTDA [Adv. Maria do Carmo Oliveira (OAB: RJ 73609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSESSORIA EMPRES CONSULTORIA SUYGENERY S LTDA, Réu CONDOMINIO BARRA SUL, Aut SEBASTIAO CRISTIANO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a a execução. \r\n\r\nProcesso: 0056300-05.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Pinho Dorea [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 Comércio e Comunicações Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Pinho Dorea\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, observando o E 340 do TST, conforme determinado na sentença fls 187. \r\n\r\nProcesso: 0114700-85.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DA COSTA CANTANHEDES\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 384. \r\n\r\nProcesso: 0088400-52.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SOMA EXPRESS CARGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 02.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0166000-81.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Mota de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Mota de Abreu\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0169500-05.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PRAZERES BARRETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Cesar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PRAZERES BARRETO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0191200-47.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS CORREIA DA SILVA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NAZA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES NAZA LTDA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa, se persiste a restrição sobre o veículo de fls 113. \r\n\r\nId: 955891"
                            ],
                            "955890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0095100-05.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Lima \r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 51 \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito, face a prescrição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-47.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GARCIA\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA, CONCER CONCESSIONARIA DA RODOVIA JUIZ DE FORA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Amorim Gonçalves Ralha (sócia), Raimundo Bastos dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0208800-37.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE CASTRO BONFIM\r\n\r\nRéu: MASAN EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Robson de Andrade da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955890"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-36.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITALO DE LIMA VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0141000-08.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Amaral Quintans [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Amaral Quintans \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.86-v, em 10\r\n\r\ndias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0164900-59.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE ALBUQUERQUE MELO [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JONAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMDIA SA [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais, Revistas e Periódicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE ALBUQUERQUE MELO\r\n\r\nInformar os meios para que possa ser efetuado a penhora em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0180300-45.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Duarte d Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Duarte d Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 901, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-92.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da SIlva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 107, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião Dutra Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião Dutra Pinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 843, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-90.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Souza Gonçalves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Souza Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 158, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Honorato Ferreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor S.A. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Honorato Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 142, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELINA RESENDE JUNQUEIRA DE SOUZA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.547/8, fixando o principal no valor equivalente a 9.088.270,51TRs + custas, no valor de R$ 542,68. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 545. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 548, no valor equivalente a 8.950.706,83TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil e custas = R$ 542,68(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0131600-33.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Dias Caldas [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Dias Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 224, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-35.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Abdulia da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Abdulia da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 121 , em 05 dias, sendo a ré, ter ciência do despacho de fls. 123, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.74, esclarecendo inclusive se a 1° parcela do acordo foi depositada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-32.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Silva, Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 334/5, fixando o principal no valor equivalente a 209.293,84TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 67.364,45TRs .\r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson dos Santos Meirelles [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson dos Santos Meirelles\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls.235 .\r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA DE JESUS DURAES [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC REMOCOR LTDA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC REMOCOR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0098400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Pinto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Automecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Automecânica Rudy Car Ltda., Aut William de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 60/2, fixando o principal no valor equivalente a 281.692,63 TRs + referente a JAM, no valor equivalente a 244.950,12 TR's, referente ao crédito do Reclamante, equivalente a 36.742,52 TRs + custas, no valor de R$ 117,08. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-43.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Nunes de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Moises Nunes de Mello, Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nAcolho os cálculos da diferença devida de fls. 428, equivalnte a 2.816,72TR's. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0057500-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho da Silva [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Fortunato \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 482, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-15.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Faria [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A., Aut Reinaldo Faria\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 120/3, fixando o principal no valor equivalente a 16.578.258,98TRs + INSS, no valor equivalente a 9.1416517,17TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 118. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 123, no valor equivalente a 16.134.186,65TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 122, no valor equivalente a 9.141.517,17TRs através de guia GPS e custas = R$ 638,46(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0044100-94.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Palinhas Ribeiro [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Counter Informatica Ltda. [Adv. Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (OAB: RJ 30730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Counter Informatica Ltda., Aut Eder Palinhas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 79 , em 05 dias, sendo a ré para ter ciência do teor do despacho de fls. 80, em observância ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0061400-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Novais Rodrigues dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Supersônico Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Novais Rodrigues dos Santos, Réu Posto Supersônico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009700-83.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Lima Avellar [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Lima Avellar , Réu Transportes Futuro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135800-83.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benigno Gabriel de Azevedo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0172600-18.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva Caldeira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nVenha o peticionante assinar a peça em 05 dias, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucy Menezes de Oliveira [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy Menezes de Oliveira, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnicos, querendo, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 960689"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-30.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO VALENTIM DE SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN \r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0093400-56.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter Pinto Figueiredo\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 322/323, para fixar o quantum debeatur em R$ 16.371,15, equivalentes a 1.350.084,36 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0006600-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Ferreira Valentim [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Ferreira Valentim\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo solicitado (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Laurentino Guedes [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro - SINSEC [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Laurentino Guedes, Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro - SINSEC\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiredo [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Aut Roberto Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Anjos Amaral [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C dos sócios GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA E JAILTON T. VIEIRA, Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Aut Silvio dos Anjos Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0122300-44.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barros Gonçalves [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Botagogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botagogo de Futebol e Regatas, Aut Marcelo Barros Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0177100-32.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA POCHETTINI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARINA DA SILVA POCHETTINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0061500-21.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Maria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jose Francisco Maria\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nApresentar oposição à impugnação de exequente. \r\n\r\nProcesso: 0056100-12.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentar oposição à impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001500-84.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Machado Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Francisco Machado Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-85.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Abreu [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Aut Rafael de Oliveira Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barcellos Monteiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. , Aut Leonardo Barcellos Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth Supriano dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-78.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSP IMPORT EXPORTACAO LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: SEROCOOP COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS [Adv. Duclerc Dias Filho (OAB: RJ 109408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES COUTINHO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 161 (verso)e 163/164.\r\n\r\nProcesso: 0127100-28.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 171.\r\n\r\nProcesso: 0182700-10.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS BARREIRAS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut TERESA DE JESUS BARREIRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-79.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICHARD VILARUEL MELLO [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICHARD VILARUEL MELLO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal dirigida ao reclamante (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0093100-75.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRO VELHO CHARANGA LTDA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)], Réu: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA\r\n\r\nTomar ciência da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043100-56.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ALARICO DE MATOS MESQUITA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ASA BRANCA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALARICO DE MATOS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-63.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sannauto Automóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Gabriel Peixoto \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 31“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: Data de nascimento; Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0032900-19.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Lima [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 196,82 equivalentes a 16.231,02 Trs prorata, bem como para comprovar as custas no valor de R$ 150,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Ferreira Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 217, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0018601-71.2008.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Lourdes Dias da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Lourdes Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo dos procedimentos executórios nos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-29.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nfornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0013600-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Santos [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Santos, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 531/533, para fixar o quantum debeatur em R$ 20.212,07, equivalentes a 1.666.834,63 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0105900-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Raquel de Paula Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Samara Raquel de Paula Barbosa \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 486/487, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.481,33, equivalentes a 287.095,85 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0194400-17.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HESPANHA DE SENA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Celestino Morgado Fernandes, Réu: Maria da Conceição Gomes Fernandes, Réu: Vidro Rio Ltda. [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HESPANHA DE SENA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo dos procedimentos executórios adotados em face do réu e dos sócios e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0038200-35.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA MOREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 403,60 equivalentes a 33.284,19 Trs prorata, bem como para comprovar as custas no valor de R$ 180,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-40.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CHAVES ZETEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marinho de Lima [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Flor Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS, Réu Art Flor Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 491,53 equivalentes a 40.535,48 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062300-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Costa Conceicao [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Costa Conceicao, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 300, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo retificar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0152500-78.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA MORAES RODRIGUES [Adv. Eduardo Moraes da Cruz (OAB: RJ 159095 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA MORAES RODRIGUES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0030000-44.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a indicação do veículo e do endereço onde poderá ser encontrado, a fim de ser lavrado auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0053900-46.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garibalde Durval Vieira Filho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Garibalde Durval Vieira Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-76.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos de Souza, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 352/353, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 354/356, para fixar o valor devido em R$ 15.110,87, equivalentes a 1.246.152,49 TRs pro-rata, devendo a reclamada promover os recolhimentos previdenciarios cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000487-16.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Oliveira [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco de Oliveira\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 12“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 0111800-94.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0022100-29.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Castro Marques [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Castro Marques \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 186 (verso) \r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Luiz de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0172300-92.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE FERREIRA LIMA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FERREIRA LIMA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0194500-74.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROSISSIONAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciencia da CPE apensada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0110200-57.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Geluda Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Geluda Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 422,44 equivalentes a 34.837,40 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-24.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON COSTA RABELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON COSTA RABELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0133800-44.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jean Wagne Fernandes da Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Spot Promoções Eventos e Merchandising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jean Wagne Fernandes da Costa \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0000495-90.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Machado Aciole da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Prin Vest Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Machado Aciole da Silva\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 11“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0050600-18.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos.e da certidão de fl. 108v, devendo, ainda, fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0134400-36.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara Espindola Silva Nogueira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Jucara Espindola Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.397, devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina da Conceicao Raimundo Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina da Conceicao Raimundo Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-75.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Plattek [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Plattek\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000502-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Réu: Supermercado Premium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Jose da Silva\r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 30“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (2ª e 3ª Reclamada: CNPJ) \r\n\r\nProcesso: 0025200-94.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 4.268,03 equivalentes a 351.972,87 Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-33.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Castro da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Castro da Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170200-38.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO AZEVEDO DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifesta ção, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nId: 960383"
                            ],
                            "960384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0084800-41.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Anjos Amaral\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C dos sócios GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA E JAILTON T. VIEIRA, CHL Construções Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C dos sócios GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA E JAILTON T. VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960384"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0182100-33.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Rezende Bronzo [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose Rezende Bronzo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao e os documentos mencionados. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105200-67.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Lopes dos Santos [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Bokel [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Bokel\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131300-40.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VIEIRA DA CONCEICAO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VIEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao e documentos mencionados. (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157200-15.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva dos Santos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0027200-24.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva\r\n\r\n\"Indefiro. Intime-se o autor para a retirada dos documentos de fls. 179/182, conforme notificação de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0184300-81.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISAMA TOMAZ CALIXTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBONARA MOTEL LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBONARA MOTEL LTDA, Aut ELISAMA TOMAZ CALIXTO\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 45/51, segundo os quais o crédito da reclamante é de R$ 3.599,51, correspondente a 296.841,83 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.019,86, correspondente a 166.572,38 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.619,37, correspondente a 463.414,21trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0116600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Barreto Filho [Adv. Elaine Gomes Barreto (OAB: RJ 120738 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jose Carneiro Barreto Filho\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 778, segundo os quais o crédito do reclamante é de R$ 11.724,47, correspondente a 966.885,26 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 11.724,47, correspondente a 966.885,26 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0101200-92.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Campos [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria Campos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Lima dos Santos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000026-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cosme Vieira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cosme Vieira da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0117200-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnir Conrado de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinalur Comércio de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnir Conrado de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000188-30.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Freitas Lima [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene da Silva Freitas Lima \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000167-54.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brandão de Souza da Conceição [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Brandão de Souza da Conceição \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0110700-22.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG Pneus Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro Freire Malafaia, Réu GBG Pneus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0166200-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Aut Flavio do Nascimento Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0218200-26.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: UILSON MOIZES VIANA PINTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILSON MOIZES VIANA PINTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000061-92.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Max Vieira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacubá Comércio de Frutas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Max Vieira da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000046-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Pinheiro da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Certa Ltda. - Farmácia Areinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genito Pinheiro da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139800-51.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Nascimento dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102800-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Felismino Ramos [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Teci Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Felismino Ramos, Réu Teci Administracao e Participacoes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136000-64.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCITY TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA VOLTA GRANDE DE PAPEIS LTDA, Aut GILSON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 960708"
                            ],
                            "960707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0099300-06.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pimentel de Luna\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços Profissionais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960707"
                            ]
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                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "960387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103600-53.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIO LTDA AC/ 2º LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JULIAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não foi retirada a certidão de habilitação em falência, notifique-se a parte autora para tal fim, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0079500-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Evangelista da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Evangelista da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0114700-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Freitas Moura [Adv. Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago (OAB: RJ 118969 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, Aut Lilian Freitas Moura \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0196800-46.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO LUQUINI [Adv. Maria de Fatima Monteiro Freire (OAB: RJ 44398 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.513. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0072100-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Santos da Costa\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre as impugnações apresentadas pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0109500-12.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0089200-29.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciênicia do despacho de fls.229. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0160900-16.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Andre de Oliveira Tavares [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Andre de Oliveira Tavares \r\n\r\nTendo em vista estarem as pautas desta Vara todas preencgidas, impossível o requerimento de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0074600-37.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARINS PORTO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fuad Wardini (OAB: RJ 4486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos de liquidação, em 20 dias, sob pena de realização de perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0145500-98.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vera Lucia da Silva Santiago\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0171300-36.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARNEIRO JOSE MIEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nNotifique-se a reclamada acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020500-20.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sabino da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sabino da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-70.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CATTETE GONCALVES [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CATTETE GONCALVES\r\n\r\nAo reclamante, para que indique os meios hábeis para prosseguimento da execução. em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098700-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Nunes de Moura [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Murtrans Logistica Ltda.A/C Administrador Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Nunes de Moura\r\n\r\nDê-se ciência à reclamante acerca da expedição da certidão de habilitação em falência, em 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0017400-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO HALAS ANCORA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO HALAS ANCORA\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar quanto à impugnação aos cálculos oposta pela reclamada, em 20 dias, dizendo, inclusive, se concorda. \r\n\r\nProcesso: 0033100-44.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Borges [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]\r\n\r\nRéu: Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Borges\r\n\r\nVenha o reclamante dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0030600-05.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Andrade de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Seguranca Eletronica, Monitoramento e Servicos Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Faria\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0076100-02.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a reclamada para apresentar os cálculos que entende devido no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-17.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL CORREA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZARONES DE CAMARA LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL CORREA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0196500-55.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC PORTO SETUBAL [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelco SA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D ARC PORTO SETUBAL\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da penhora on line realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IDT TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BERNARDO PAES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fls.347 e 397. Dê-se vista à rda pelo prazo de 5 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao rte pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008100-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimeyre Pereira Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.92. Dê-se vista ao reclamado pelo prazo de 05 dias. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101900-66.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADALBERTO RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios hábeis para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Link Park Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-73.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA DESIDERIO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves da Cruz [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbatana de Benfica Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves da Cruz\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-13.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON RODRIGUES BARRETO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: EXACT TIME TRANSPORTES LTDA [Adv. Celio Barbara da Silva (OAB: SP 1889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do retorno da carta precatória, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO POR COSME ANDERSON SOUZA DOS SANTOS E PAULO CESAR SOUZA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTACO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA PEREIRA REPRESENTADO POR COSME ANDERSON SOUZA DOS SANTOS E PAULO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante da petição de fls.172/173. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-80.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TAVARES ESTEFANO [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TAVARES ESTEFANO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de fls.190/192. Aguarde-se a decisão quanto aos embargos interpostos junto à 2ª instância. \r\n\r\nProcesso: 0048100-55.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA LEITE CHIROL [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARBOSA LEITE CHIROL\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de fls.75/77. Aguarde-se a decisão quanto aos embargos interpostos junto à 2ª instância. \r\n\r\nId: 960387"
                            ],
                            "960389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101400-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Neves [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Rita de Cássia da Silva Neves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106700-93.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de São José Linhares [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084800-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Aquino Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0045600-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ CEZAR SANT ANA STALLA\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0004500-08.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Cantanhede [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda., Réu R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0017000-63.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LOPES, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição dos alavrás com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0141000-81.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Aut: Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade, Aut Federação Nacional dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210. (prazo 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0003400-62.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO DA COSTA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIAS VINDOBONA LTDA, Réu: CICERO PARENTE RODRIGUES, Réu: KARLA ZACHARIAS JORGE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KARLA ZACHARIAS JORGE, Aut LUIZ AFONSO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.118. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0071100-79.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Oliveira Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopjovens Mare - Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopjovens Mare - Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0001200-58.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES CORREA BATISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES CORREA BATISTA\r\n\r\nVenha o reclamante com o número de seu CPF para que possibilite a expedição do alvará à Fazenda Nacional. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Souza Caetano Alves de Mello, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087000-68.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Aut: Alberto da Silva Grijp [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Aut: Geraldo Mota Felix [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Aut: Roucirlei da Costa de Melo [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Encol S.A. Engenharia Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Grijp, Aut Geraldo Mota Felix, Aut Marco Antonio Pereira, Aut Roucirlei da Costa de Melo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031300-78.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Consatel - Cooperativa Trabalho Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Conceicao, Réu Consatel - Cooperativa Trabalho Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes, Réu Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Comunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0104100-65.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Daniele Lima do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Daniele Lima do Nascimento , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007400-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: F, Gentil Comércio Serviços e Planta Ltda, [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F, Gentil Comércio Serviços e Planta Ltda,, Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0092200-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cezar da Cruz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Cezar da Cruz \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0150900-54.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Sombra [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Laureano Lopes [Adv. Leonardo Laureano Pinheiro da Silva (OAB: RJ 107828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Sombra, Réu Leandro Laureano Lopes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118100-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Santos de Paula e Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Wanderlan Santos de Paula e Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047000-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benone Ferreira da Silva [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Reismatel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benone Ferreira da Silva, Réu Reismatel Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062300-57.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo dos Santos Nogueira de Souza [Adv. Farlei Louback Zanon (OAB: RJ 135548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo dos Santos Nogueira de Souza, Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0076700-76.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suhellen Rodrigues Marçal [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Samba Grill Restaurante Ltda., Aut Suhellen Rodrigues Marçal \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031800-47.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Agostinho de Lima [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)]\r\n\r\nRéu: Igor Neto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Agostinho de Lima, Réu Igor Neto Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019400-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cruz da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085900-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Venâncio do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Venâncio do Nascimento, Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116800-30.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0165400-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Oliveira Xavier [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda-ME, Réu: C e A Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Oliveira Xavier\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073500-95.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Brauner [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Brauner , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154300-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinheiro Carvalho [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipo do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinheiro Carvalho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0058800-80.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tapete Magico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062300-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Ribeiro da Costa [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Condominio do Grupamento California Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda., Aut Anacleto Ribeiro da Costa, Réu Condominio do Grupamento California Park\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154400-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Engenharia Ltda. , Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. , Réu: Delta Construções Ltda. , Réu: Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paulo Rodrigues \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147700-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva dos Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 960389"
                            ],
                            "960392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059700-78.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TARCISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar acerca da impugnação ofertada, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SANTOS DE LACERDA SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SANTOS DE LACERDA SOARES\r\n\r\nVenha o reclamante, em 05 dias, com a declaração prevista na lei 1060/50, observando a forma ali prescrita, bem como devendo a mesma ser prestada sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0049700-48.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.62 e 98. Dê-se ciência à reclamada, em 05 dias, inclusive para fins de liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0078200-27.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGEU DA FONSECA DANTAS MOREIRA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nDiga a reclamada se desiste do embargo à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LUCIA WANDERLEY FERREIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-65.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDON RIBEIRO DE NOVAIS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Milton Paulo Giersztajn (OAB: SP 80578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON RIBEIRO DE NOVAIS, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA RODRIGUES COELHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nAguarde-se por 6 meses a partir da publicação deste. Decorrido o mprazo sem informações da parte autora acerca do andamento do processo em que houve solicitação de reserva de crédito, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006300-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izinia da Costa Agra Lima [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0128300-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CONCEICAO DE ASSIS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls.84 e 118. Dê-se vista à reclamada, em 05 dias, inclusive quanto à liberação ao reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000100-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lopes de Queiroz\r\n\r\nVenha p reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Araujo Fontes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria de Araujo Fontes\r\n\r\nDê-se vista à reclamante da petição de fls.127/128, devendo requerer o que entender de direito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ila Maria Souza de Carvalho [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Gomes Soares [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ila Maria Souza de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da reclamante, quanto à alegação de litispendência, venha a reclamada, em 05 dias, com a decisão da alegada ação que tramita na 3ª Vara Cível do fórum Regional da Barra da Tijuca, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0112200-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sidnei da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0215500-41.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-21.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RODRIGUES DE BACELLAR [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RODRIGUES DE BACELLAR\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111500-72.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jilson Gomes da Silva\r\n\r\nInt. as partes para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a ré inclusive, para que comprove os recolhimentos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0063700-19.2003.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: HELIO SARRES, Cgte: MARIA AMELIA REHNE SOARES, Cgte: FERNANDO CORREA LIMA, Cgte: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nCgto: VITAL LUIZ [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto VITAL LUIZ\r\n\r\nIntime o autor para dar andamento ao feito, indicando meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088600-27.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis de Aguiar [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0118000-52.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Lopes Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes Marques \r\n\r\nDê-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA DA CUNHA IUNES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A (SUCESSOR DE ...) [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO DO BRASIL S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A (SUCESSOR DE ...)\r\n\r\nSuste-se, por ora, o cumprimento da 2ª parte do despacho anterior. Venha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0135700-46.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Roberto [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda., Réu Coopgestao Cooperativa Serv. Apoio Gestao Adm. Segmento Saude Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 30 dias preclusivos. Havendo concordância, à contadoria. Em caso de impugnação, ao reclamante para que se manifeste, em igual prazo, inclusive dizendo se concorda com os cálculos da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0051300-65.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Vilardo de Carvalho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Aut Francisco Paulo Vilardo de Carvalho\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083800-39.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO ALVES, Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nDê-se vista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOS SANTOS INACIO\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 960392"
                            ],
                            "960388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0034300-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Neto\r\n\r\nRéu: Restaurante A Lisboeta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante A Lisboeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-42.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosemberg Alegre dos Santos\r\n\r\nRéu: Pedro AP Interdonato e Cia Ltda., Total Alimentos S.A., PEDRO APARECIDA INTERDONATO, MERCEDES CAMPOS INTERDONATO\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEDES CAMPOS INTERDONATO, PEDRO APARECIDA INTERDONATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960388"
                            ],
                            "960390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0031000-14.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Nunes\r\n\r\nRéu: Nacional Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Fundacao Para Infancia e Adolescencia, GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, CLAUDIA NALIM BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA NALIM BERNARDO DA SILVA, GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0091400-28.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Leather Man Comercio de Componentes para Calcados Ltda., MACIEL DE SOUZA NUNES, ADÉLIA FÁTIMA CORREA MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m ADÉLIA FÁTIMA CORREA MENDONÇA, MACIEL DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0019400-59.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cruz da Silva \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960390"
                            ],
                            "960393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0226900-52.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: R C SERVICE PREST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R C SERVICE PREST LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-33.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES FERNANDES\r\n\r\nRéu: FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDES GOMES RACIONAL TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960393"
                            ],
                            "960391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0051500-04.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Martins de Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Vivi e Santoro Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vivi e Santoro Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, FUNDESI FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTIRUCIONAL, Instituto dos Professores Publicos e Particulares - IPPP, Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FUNDESI FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTIRUCIONAL, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960391"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-26.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Renato Paulo da Silva Carneiro [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nEgdo: PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA, Egte Renato Paulo da Silva Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0023800-66.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Figueiredo, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-70.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Tres Urbanos - FLUMITRENS , Aut Mauro da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guizalberth dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Guizalberth dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-67.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jefferson Almeida Figueiredo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jefferson Almeida Figueiredo, Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000492-93.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\nEgdo: FERNANDO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Paulina da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo, Aut Josue Paulina da Silva, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061700-15.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Alves de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves de Souza, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Funcef Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Barão de Aguiar [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Net Administradora e Corretora de Seguros de Vida, Aut Patrícia Barão de Aguiar, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071600-56.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Domingos Resende Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leonel Domingos Resende Lara\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-08.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino, Aut Bruno de Lima Ferreira, Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101700-04.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: GILIARD DE SOUZA ROCHA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA, Réu: Panificadora Planeta do Pao Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Helena de Fátima Martins Lucas [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILIARD DE SOUZA ROCHA, Réu Helena de Fátima Martins Lucas, Réu Panificadora Planeta do Pao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Moreira [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sajo Sociedade Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Moreira, Réu Sajo Sociedade Amigos da Joatinga, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Calazans da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Calazans da Silva , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Bem assim, vir o recorrido (reclamante) com contrarrazões e a recorrente (reclamada) para dizer se reitera as razões recurais.\r\n\r\nProcesso: 0106900-45.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Rejane Borges Abreu [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Nathalie Rejane Borges Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Bem assim, ao reclamante para contrarrazões e à reclamada para, se for o caso, reiterar as razões recursais .\r\n\r\nProcesso: 0121700-49.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildenor Pereira de Lucena [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Gildenor Pereira de Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119500-98.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Bem assim, vir a reclamada-recorrida com contrarrazões ao recurso do reclamante-recorrente .\r\n\r\nProcesso: 0123300-37.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbosa do Nascimento Pedreira [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Luciana Barbosa do Nascimento Pedreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR ANTONIO MONTEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Réu TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-07.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Freitas Costa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Freitas Costa, Réu Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-73.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janirva Bezerra da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janirva Bezerra da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146700-17.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Josselina de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Josselina de Oliveira, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-87.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO [Adv. Amandio Gomes Mourao (OAB: RJ 22596 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATALIBA PINHEIRO ESPIRITO SANTO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: impugação da sentença de liquidação procedente em parte, nos termo da decisão de fls. 643. \r\n\r\nProcesso: 0001666-74.2009.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Luiz Carlos Raposo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Luiz Carlos Raposo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-71.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Josias Lopes de Castro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entertainmeent Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Josias Lopes de Castro, Réu Sony Music Entertainmeent Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161100-75.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER JOSE DA SILVA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut ELIEZER JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a impuganção da sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0186400-83.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que a impugação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0213200-51.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE MOURA NOBRE [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Daniella Silva de Oliveira (OAB: RJ 113161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut OSVALDO DE MOURA NOBRE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Venha, inclusive, a parte autora com contrarrazões ao recurso interposto pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0068700-37.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquizedec Pereira Rego [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquizedec Pereira Rego, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 959229"
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                                "Processo: 0156000-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioney Gomes de Oliveira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Delecope e Sercom Consrtrura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioney Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de horas extras, e, PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos da demanda. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joaquim de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, Réu: ZL Ambiental Ltda - CNPJ:04275196000188, Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ:07.359.967/0001-03\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joaquim de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, IMPROCEDENTE em face da 3ª Ré, e, PROCEDENTES EM PARTES em face da 1ª e 2ª Reclamadas. Custas de R$ 400,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-94.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Valle de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que endente devido, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, e juntar aos autos instrumento de procuração para regularização da representação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-97.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MUNIZ UCHOA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA, Réu: Isaac Chaiem Majzels (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MUNIZ UCHOA\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo Orfanológico, com vistas à obtenção da descrição dos bens do Espólio/executado, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000096-10.2010.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rosalvo Neves Costa Neto [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - CNPJ: 61.940.292/ 0017-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Neves Costa Neto\r\n\r\nRetirar os autos, no prazo de 48 horas, findo os quais serão os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085700-12.2005.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Leal de Paula [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao à decisão homologatória. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-15.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roque Jorge Vasconcelos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Roque Jorge Vasconcelos , Réu WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 126 . \r\n\r\nProcesso: 0113500-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rangel Aglio [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjo Comércio e Representações Ltda., Aut Monica Rangel Aglio\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ª Reclamada no dia 28/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0034600-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Carvalho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5023,41 (414.342,52 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 154,29 (12.726,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 74,56 (6.149,88 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 251,96, via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 764,70 (63.074,23 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0133700-38.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Heloísa da Silveira Sousa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Wene Markets Comercial Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: Wene Markets Comercial Ltda n/p sócio Alexandre Cimelli de Lima [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: Wene Markets Comercial Ltda n/p socio Ubirajara da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Heloísa da Silveira Sousa, Réu Wene Markets Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 28/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor, sob pena de aplicação de multa de R$ 150,00, pela Ré. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0125600-12.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO COELHO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOFARMA INDUSTRIA AMAZONAS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO COELHO DA SILVA, Réu RECOFARMA INDUSTRIA AMAZONAS LTDA\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/05/2010, às 10:00 hs, a fim de que sejam entregues ao Autor as guias para levantamento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls.276 . \r\n\r\nProcesso: 0078400-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Garcia [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Ferreira [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Farmácia Nossa Senhora de Sourdes Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Vídeo Duck Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Nossa Senhora de Sourdes Ltda., Réu Luiz Alberto Ferreira, Aut Luiz Fernando Pereira Garcia, Réu Vídeo Duck Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração do autor e da 3ª Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-91.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Garcia [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Ferreira [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Farmácia Nossa Senhora de Sourdes Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Vídeo Duck Ltda. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi admitido, por deserto.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Manuel Baptista Junqueira da Silva Soares [Adv. Andreia Lopes Britto (OAB: RJ 67017 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Studio 6 Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Studio 6 Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS no importe de R$ 3.146,33, referente à diferença ainda devida. Atente a Ré para a necessidade de garantir o juizo em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 958899"
                            ],
                            "958896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0110500-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida \r\n\r\nRéu: ER Amaral Empreiteira Ltda., RS Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ER Amaral Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Pedro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04.463.950/0001+03, Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ - CNPJ:29.366.580/0001-17\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - CNPJ:04.463.950/0001+03, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958896"
                            ],
                            "958897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/05/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/06/2010, a partir das 13:02, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, JUÍZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07(sete) de junho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho, sito Rua do Lavradio,132 – Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 21(vinte e um) de junho de 2010, às 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.121, datado de 15 de setembro de 2006, para cobrança de dívida de R$ 6.177,83 (seis mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0180300.93.2003.5.01.0067 – RTE: BRUNA NUNES CASTILLO VELASQUEZ (Adv. Alberto da Costa Pereira OAB/RJ107849-D) – RDO: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. Luiz Stefano Rosado Fantappie 92849-D). BENS: 01 imóvel constituído de, prédio e respectivo terreno, sito na Rua Pacífico Pereira, 289, Sulacap, de propriedade do Sr. Rubens Ferreira da Silva, cujas dimensões e confrontações acham-se de acordo com a cópia da Certidão do 8º R.G.I, em anexo. AVALIADO EM R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). RGI – IMÓVEL: Rua Pacífico Pereira, Prédio nº 289 e respectivo terreno, medindo na totalidade: 12,00m de frente, 16,00m nos fundos, 42,00m à direita e 37,00m à esquerda pela Rua Olimpio de Castro, e mais o chanfro de 6,40m de extensão, concordando com as Ruas Olimpio de Castro e Pacífico Pereira; confrontando à direita como prédio nº 277, e aos fundos com o de nº 342, da Rua Olimpio de Castro, da Sul América Capitalização S/A. PROPRIETÁRIO: RUBENS FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, residente nesta cidade. TÍTULO AQUISITIVO: Lº 3-BP, fls. 256, sob nº 58.091 (8º RGI). FORMA DE AQUISIÇÃO: Havido por compra à Sul América Capitalização S/A, conforme escritura de 27/08/1963, lavrada em nota do 14º Ofício desta cidade ( Lº 1.192, fls. 50), registrada em 29/10/1963. elsb. Rio de Janeiro, RJ, 10 de setembro de 2004. O OFICIAL. Matricula nº 196418. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de abril de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958897"
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                            "958898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0073200-06.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Trindade\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., Sergseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda N/P Luis Marcelo Hallais Silva, Sergseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda N/P Jose Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Carvalho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Brascan Imobiliária Engenharia e Construções S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 5023,41 (414.342,52 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 154,29 (12.726,20 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 74,56 (6.149,88 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 251,96, via DARF, código 8019; e)Honorários Advocatícios: R$ 764,70 (63.074,23 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958898"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2010 \r\n\r\nProcesso: 0005800-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira Neto [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0031500-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira Moraes [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0006100-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Felix de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0003000-34.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Teófilo [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Teófilo, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65 no valor total de R$ 5.643,75 , equivalente a 466.975,18 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012100-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Motta Castello Branco [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveiculos Cia de Seguros [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveiculos Cia de Seguros , Aut Marlon Motta Castello Branco \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Solano Ribeiro de Oliveira [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcális do Rio Grande do Norte S.A. - ALCANORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Solano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-65.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ribeiro Santeago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Estruturais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Estruturais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos ,bem como a 3ª ré no seu prazo deverá tomar ciência da petição de fls.564. \r\n\r\nProcesso: 0073800-87.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima Garrido [Adv. Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima Garrido, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Service Transportes Express Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-09.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTENFLOR ORNAMENTACOES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-37.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Santiago da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Santiago da Silva , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Duarte Moreira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Duarte Moreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-18.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Mariano de Almeida [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Said Mariano de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré e/ou seus sócios, em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo ,sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-51.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda., Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Laurito\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismeniaria de Souza Teles [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismeniaria de Souza Teles \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Camilo Fernandes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Suipa - Sociedade Uniao Internacional Protetora de Animais [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Camilo Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-75.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guimaraes Moura [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Guimaraes Moura\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja e requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-24.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ABREU DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0085300-63.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR RAMOS CARDOSO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: LEILA COELHO PEREIRA , Réu: SIDNEI CANTU , Réu: GILBERTO ANTÔNIO CANTU , Réu: CESAR LUIZ CANTU , Réu: ADELINA BRIDI CANTU , Réu: ROSICLER CANTU TAVARES , Réu: DEISY COELHO PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR RAMOS CARDOSO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0089100-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PAULINO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL EMPRESA DE MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA [Adv. Gilson de Carvalho Leal Marques (OAB: RJ 57120 - D)], Réu: Afrodisio Jambeiro de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PAULINO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da light em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-05.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES MALAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: MGN CONSULT SISTEMAS ORGANIZ E COMPUTACAO SACA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES MALAIA\r\n\r\nVir com o trânsito em julgado da ação na Justiça Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo,sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0138200-62.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CENTRO DE ARQUITETURA E URBANISMO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DA SILVA PACHECO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT e ciência do ofício de fls. 169. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-05.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aleixo Rocha [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina Mendes Ribeiro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Factory Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cristina Mendes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRT em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-72.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARVALHO GOMES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0151900-32.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON CLAUDIANO FREIRE [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Frutas Tropicais Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON CLAUDIANO FREIRE, Réu Samba Frutas Tropicais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.148/154 no valor total de R$ 22.396,07 , equivalente a 1.847.926,12 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, no valor de R$ 18.690,95 equivalente a 1.542.212,30 IDTR'S sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-73.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elfo Monteiro dos Santos [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Critical Path Brasil Ltda. [Adv. Marcio Dias Soares (OAB: RJ 128693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Critical Path Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.348/373 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-07.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 252 . \r\n\r\nProcesso: 0019600-82.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA HIGINO DE MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA HIGINO DE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0058500-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercio de Colchao Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Comercio de Colchao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido às fls 56 e, que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor . \r\n\r\nProcesso: 0090100-37.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR PINTO NETTO\r\n\r\nRefaça o autor e não o calculista os cálculos conforme determinado na decisão de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 0096000-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 316 . \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Coimbra de Almeida [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coimbra de Almeida, Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Pereira Rosa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0121700-76.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: IRLAN DE ALVARENGA CIDADE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rde Empreendimentos Publicitarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRLAN DE ALVARENGA CIDADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias , sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-31.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA TAVARES [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sportes Press S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA TAVARES\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0167500-59.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Odomedi Remocoes - Urgencias e Remocoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Nazare Manoel\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do dia 03/02/2010 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: Camping Clube Turismo Agencias de Viagens Ltda. [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil, Réu Camping Clube Turismo Agencias de Viagens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0010600-29.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SOARES VIANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias sucessivos,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0071400-08.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Claudio Francisco de Salles [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Gremio Recreativo de Samba Estacao Primeira da Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo de Samba Estacao Primeira da Mangueira, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Nilton Claudio Francisco de Salles\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0038500-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freitas das Neves [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP Indústria e Comércio S.A [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freitas das Neves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-41.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos Lourenco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda., Aut Paulo dos Santos Lourenco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 98/102 no valor total de R$ 27.332,76 , equivalente a 2.254.744,75 IDTR'S ,Intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-17.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira dos Anjos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077200-51.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Alves Costa Simao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restaurancao e Revestimento Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restaurancao e Revestimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0086800-57.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Freitas [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0093600-77.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA MORAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nRéu: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.323/324 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-13.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Araújo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Araújo \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários do perito no valor de R$ 2.500,00 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Pexeito [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Eduardo de Araújo Vieira Pexeito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-79.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Livramento da Silva Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Livramento da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1130 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-59.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TADEU FONSECA DAS NEVES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-81.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A., Réu: Real Corretora de Seguros S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Teixeira \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 69 . \r\n\r\nId: 958467"
                            ],
                            "958468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0153100-40.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene dos Santos\r\n\r\nExecutado: BELLINI FARIA JUNIOR - SÓCIO ,Estado do Rio de Janeiro,Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,TANIA ELGUEZARAL FARIA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado BELLINI FARIA JUNIOR - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.985,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA ELGUEZARAL FARIA - SÓCIA ,Estado do Rio de Janeiro,Orbel Organizacao de Servicos Ltda.,TANIA ELGUEZARAL FARIA - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA ELGUEZARAL FARIA - SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.985,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150300-39.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Simoes Carrero\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia Patrimonial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.527,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161900-57.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: AFONSO SANDER KOERNER ,Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda.,SILVIO SANDER KOERNER\r\n\r\nPelo presente fica citado AFONSO SANDER KOERNER , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.453,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO SANDER KOERNER,Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiro Ltda.,SILVIO SANDER KOERNER\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO SANDER KOERNER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.453,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179700-40.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO ,MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,ARNALDO MARINS FERREIRA ,DENISE LEÃO FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.366,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO MARINS FERREIRA ,MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,ARNALDO MARINS FERREIRA ,DENISE LEÃO FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO MARINS FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.366,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE LEÃO FERREIRA ,MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,ARNALDO MARINS FERREIRA ,DENISE LEÃO FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE LEÃO FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 190.366,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229900-90.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldeia de Araujo Quaresma\r\n\r\nExecutado: GENÉZIO ANTONIO DE MEZEZES ,RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA,Jorge Cordeiro Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado GENÉZIO ANTONIO DE MEZEZES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 479.361,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Cordeiro Arruda,RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA,Jorge Cordeiro Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Cordeiro Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 479.361,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166000-21.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Gabriel de Melo Teixeira\r\n\r\nExecutado: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda.,Flash Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.378,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134300-90.2007.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Josenildo Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES - SÓCIO ,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,LUCIANE RIBEIRO ELIAS - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS PIRES TORRES - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 883,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANE RIBEIRO ELIAS - SÓCIA ,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.,LUCIANE RIBEIRO ELIAS - SÓCIA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANE RIBEIRO ELIAS - SÓCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 883,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-97.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nExecutado: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.298,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958468"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-11.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya, Egdo SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 959594"
                            ],
                            "955997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-14.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Texeira Bastos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Recuperadora de Peças Vitória Régia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Texeira Bastos\r\n\r\nTomar ciência de desp fls. 58. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-32.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-73.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFREDO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 258/259. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-49.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enos Henriques Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Pavilhao Ltda. [Adv. Jadiel Joao Baptista de Oliveira (OAB: RJ 21341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enos Henriques Ribeiro\r\n\r\nApresente o autor o demonstrativo de cálculos dos valores que entende devidos. Prazo 10 dias. Vindo os cálculos, ao Contador. \r\n\r\nProcesso: 0108200-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva do Espirito Santo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Federal de Fundição\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-06.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Araujo\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-40.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0017600-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57. Prazo 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Regina Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Izanan Restaurante Ltda, Réu: Lucia Helena Bastos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Regina Rodrigues\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-60.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA SALVADOR [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.207. Prazo 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-23.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-56.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (repres. por Marly Fernandes) [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)], Aut: LUCAS DE SOUZA CARVALHO SANTOS (repres. por Marcia de Souza da Silva) [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)], Aut: VITORIA ROCHA CARVALHO SANTOS [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)], Aut: RODRIGO GONCALVES CARVALHO SANTOS [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)], Aut: VALDETE MARIA GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)], Aut: LEANDRO ROCHA CARVALHO SANTOS [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS (repres. por Marly Fernandes), Aut LEANDRO ROCHA CARVALHO SANTOS, Aut LUCAS DE SOUZA CARVALHO SANTOS (repres. por Marcia de Souza da Silva), Aut RODRIGO GONCALVES CARVALHO SANTOS, Aut VALDETE MARIA GONCALVES, Aut VITORIA ROCHA CARVALHO SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208400-25.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETTE DE CARVALHO SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETTE DE CARVALHO SILVA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [MASSA FALIDA DE]\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 171, no valor equivalente a 2.331.999,38 TR' pro-rata. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Arcangelo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Arcangelo, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 24.376.734,65 TR's prop-rata.\r\n\r\nId: 955997"
                            ],
                            "953946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-50.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO PEREIRA GOULARD [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO PEREIRA GOULARD\r\n\r\nVista ao autor da promoção de cálculos de fls.211 Vº, devendo ainda indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glazielle do Nascimento Machado [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glazielle do Nascimento Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. Venha o autor com o endereço dos bens indicados em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098000-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Alves [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcídio de Almeida Lameira, Réu: João de Almeida Abreu Lameira, Réu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima Alves\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Miranda [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Miranda \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MARIA MARTINS LINDORO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA ORLANDO CARDOSO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA ORLANDO CARDOSO\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.234 \r\n\r\nProcesso: 0146300-19.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilberto Alves Roque Bento\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.139 \r\n\r\nProcesso: 0144300-12.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Paz Alves Soares [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda n/p sócio RONALDO GUIMARÃES GARCIA. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Paz Alves Soares\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.176 \r\n\r\nProcesso: 0053200-73.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Dantas da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-09.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PAULA DE ARAUJO [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.161. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-90.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.677. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-20.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE NORONHA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE NORONHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiani de Melo Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi de Almeida Garcia - Frank S Lanches [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiani de Melo Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-30.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO MARTINS [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CAETANO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Belo Monteiro [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Ferreira da Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Belo Monteiro\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-84.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MORAIS [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-31.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO SANTANA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-46.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMME SINDICATO IND MEC MAT ELETRICOS MRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-64.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-10.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joyce Oliveira Correa [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Bomfim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joyce Oliveira Correa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 17/21. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-58.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerbert das Neves Santos [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Kether Copypel Material de Escritorio e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerbert das Neves Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-20.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Martins Chaves [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Uniao de Comunidades Faveladas da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Martins Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 222 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-11.2010.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Mônica Moreira Caldas de Alencar Saboya [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEgdo: SELMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SELMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-79.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABINY MAIA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABINY MAIA GOMES\r\n\r\nApresentar adequação de cálculo de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-07.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 456: Defiro, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL FERNANDEZ GONCALVES [Adv. Maura Lannes Caruso Carvalho (OAB: RJ 121343 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: RONALDO DE AMORIM VILLELA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL FERNANDEZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Isabel Contage [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite Integration Technology Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite Integration Technology Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 225,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0206900-50.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-50.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Mary de Castro Nate [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Mary de Castro Nate\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Aut JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO, Aut SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011100-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 464 - Intime-se a reclamada Fundação Sistel, na forma indicada às fls. 442, do despacho de fls. 432. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-19.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Dias Marvilha [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Veicom Transportes Ltda. ME, Réu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Rodrigo Carlos de Souza (OAB: ES 7933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Dias Marvilha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 332,20, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0020500-83.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sleed Potato Batata Recheada Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sleed Potato Batata Recheada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0154400-89.2009.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: Leonardo Freitas Gomes da Rocha [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACKSON SILVA DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa (OAB: RJ 58188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JACKSON SILVA DA COSTA, Egte Leonardo Freitas Gomes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 9 dos autos: \"JUGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO AUTÔNOMA\". Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0067800-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Maia [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Vinicius de Oliveira Maia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0172400-50.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MAURO JOSE BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-32.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM CARTAO DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM CARTAO DE CREDITO, Aut FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da R. Decisão Homologatória de fls. 396, no valor total equivalente 2.108.483,30 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito judicial de fls. 315, convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Réu: Forte Macé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Marcelo Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0093800-05.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Aguiar dos Santos [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Passione Centro de Beleza Integrada Ltda. ME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Aguiar dos Santos, Réu M. Passione Centro de Beleza Integrada Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0064300-25.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Araújo de Sampaio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Araújo de Sampaio\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0004600-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Robson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da excução: 8.207.493,46 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0037900-08.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Rayhane da Silva Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos HospitalaresLtda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos HospitalaresLtda., Aut Rogeria Rayhane da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0126900-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Florêncio de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Design [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Florêncio de Oliveira, Réu Norte Design\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BorenBoim & Cia Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BorenBoim & Cia Ltda, Aut Maria Aparecida Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Barbosa Netto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Barbosa Netto, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Rafaela Reis Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Rafaela Reis Cabral, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-52.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Camilo Campos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Camilo Campos, Réu Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira, Réu Sociedade Pestalozzi do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-57.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Menditi [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Menditi, Réu Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2005.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Gregorio de Figueiredo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson Gregorio de Figueiredo, Cgte Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shereton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shereton Barra, Aut Jorge Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nId: 953946"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0071300-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Alencar da Costa Louzada \r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955996"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000286-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cruz André \r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Vidgel Consultoria em Segurança Ltda., Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sentry Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 953945"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0058000-51.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Estrella [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Estrella\r\n\r\nComprovar o quantum recebido através do alvará n. 0184/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000445-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Cesar Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 15/16, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000436-12.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Barros de Assis [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Worion Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Barros de Assis \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 11/12, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0000358-18.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 16/17, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: desconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 64/65, mantida a audiência já designada. Parte: 3a ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0112400-44.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nTer vista do Ofício juntado aos autos à fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0097500-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuji Uchida [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nRéu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Yuji Uchida\r\n\r\nIntimar as reclamadas para contra-arrazoarem o recurso ordinário da reclamante de fl. 545, bem como intimar o reclamante para contra-arrazoar o recurso do segundo reclamado, de fl. 586. \r\n\r\nProcesso: 0132400-02.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 274, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Cláudio da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C A J L Reformas Prediais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Cláudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 115/116, mantida a audiência já designada. Parte: sócio ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000326-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sobral Pimenta [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sobral Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 40/41, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0102600-89.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Oliveira\r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0114700-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes de Oliveira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteverde Administracao e Construcoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 600,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alun Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Dias \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0119400-95.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira da Silva [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0124700-09.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Lindolfo Barbosa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda., Aut Joao Lindolfo Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.468,06, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150200-09.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelly Cristina Ladislau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelly Cristina Ladislau dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 75/76, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0139400-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marinho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A. [Adv. Alberto Pimenta Junior (OAB: SP 17599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble do Brasil S/A., Aut Severino Marinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, em cinco dias, sobre certidões de fls. 208 e 216. \r\n\r\nProcesso: 0158100-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elinete de Lima Brito [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elinete de Lima Brito \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010, às 13:30h, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores, bem como tomar ciência da devolução da carta precatória, com base na certidão de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0150900-53.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Dias de Campos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Dias de Campos\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145800-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Laurentino da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Laurentino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, a ser realizada em 31/05/2010, às 13:00h. \r\n\r\nId: 960641"
                            ],
                            "960646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0131300-46.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda.,Condominio Parque do Recreio\r\n\r\nPelo presente fica citado Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.815,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119700-28.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Filisbina do Nascimento Mendonca\r\n\r\nExecutado: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado José Avelino Fernandes dos Santos, sócio da empresa A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-09.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Armando Fernandes Vasconcellos \r\n\r\nExecutado: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados José Avelino Fernandes dos Santos, Laurinda de Souza dos Santos e Maria Liriz de Golvea Mamedi, sócios da empresa A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960646"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-98.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Galdino Viana [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Galdino Viana\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 414,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015500-98.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Gregorio [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hot Service Air Cargo Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Direte Log Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hot Service Air Cargo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Venha o réu com a comprovação dos recolhimentos previdenciários, devendo ser observada a manifestação do i Procurador Federal (fl 186 verso). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-13.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Henrique de Andrade [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Campos [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. Não assiste razão ao réu. o acordo de fl 12 fala de indenização, mas no item 5 dá quitação geral por eventuais serviços prestados, sem reconhecimento do vínculo empregatício. Neste caso, por tratar-se de empresa individual, lhe compete a contribuição de 20% ao INSS bem como 20% referente ao empregado. Logo deverá recolher o valor de R$ 4.000,00. Venha o réu com o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017100-23.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gameleira de Souza [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)], Aut: Uniao Federal\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDiante das manifestaçoes da União e da Receita Federal, venha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária remanescente, no valor de R$ 359,52 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Ferreira da Silva Nunes [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Ferreira da Silva Nunes \r\n\r\nCompareça a autora à Secretaria da Vara a fim de que sejam procedidas as anotações em sua CTPS. Após venha a liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-66.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Pereira de Freitas Neves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Goghi Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pereira de Freitas Neves, Réu Goghi Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31/05/2010 às 10:00 horas, para anotacao da CTPS a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. A ausência da parte ré importará anotação ex officio pela Secretaria da Vara. Após, venha a parte autora com os cálculos no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Moreira [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Maria Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da reclamada ou dos seus sócios. Venha o autor com o endereço dos sócios, ou requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-32.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dias [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Araujo de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 340,00 pelo autor, isento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cicero de Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda A/C sócio Ivamir da Costa Gerasso , Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cicero de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fl. 64). \r\n\r\nProcesso: 0020500-74.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Ramos Pinto [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. R$ 23.086,36. \r\n\r\nProcesso: 0021000-48.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuzia Francisca dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Francisca dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-23.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Rossetto [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Café Ltda. - Churrascaria Marius [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Rossetto , Réu Selvagem Café Ltda. - Churrascaria Marius \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-15.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Condomínio do edifício Villa Del Sol Residences [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-78.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Moraes Martins [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Santa Cruz Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Santa Cruz Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença da cota previdenciária, no valor de R$ 158,20, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024600-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa Oliveira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos na forma da promoção de fl 233. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-05.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlenio de Sousa Rosa [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio Fazenda Passaredo, Réu: RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RioSeg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda, Réu Rioshine Servicos Terceirizados S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl 142. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-89.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Cesar Nogueira Junqueira [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viacao Aérea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Cesar Nogueira Junqueira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, observando-se o v acórdão de fls 1058/1060, no sentido de esclarecer sobre qual das rés pretende o autor que recais a declaração de sucessora da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0026200-02.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Machado de Aguiar [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Machado de Aguiar\r\n\r\nVenha o autor com cópia da inicial a fim de sere citada a ré na pessoa dos sócios indicados à fl 122. \r\n\r\nProcesso: 0029600-58.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Carneiro de Moura [Adv. Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Carneiro de Moura\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Carvalho de Matos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Carvalho de Matos, Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. Convolo em penhora o depósito de fl 167. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à União para satisfação da cota previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-28.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dias Peren [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Dias Peren\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Coleho Pereira [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Coleho Pereira \r\n\r\nVir o autor com cópia da emenda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-49.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: João Cleurivanio Bezerra Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030600-88.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Almeida Lisboa [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Master [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Master \r\n\r\nVenha a 2ª Ré com as peças para formação de CPI para oitiva da testemunha Ramilson Ramos da Silva, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-71.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Milênio Grill Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: José da Guia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Milênio Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000316-63.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Gustavo Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gomes de Azevedo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Produção Solidária Prosol \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Gomes de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias. Indeferida a citação por edital pois não comprovado o alegado e não esgotados os meios de localização da ré. \r\n\r\nProcesso: 0033800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Dantas [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 960556"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandrino da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dormiere Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Carmo Militão Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDesconsiderar a publicação de 30/04/2010, referente à cobrança de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-25.2009.5.01.0082 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Monica Moreira de Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nExdo: RMF 4 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Monica Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC, c/c art 769, CLT. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls. 21. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-25.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop- Cooperativa de Trabalho, Réu: Coopsucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Hospital Estadual Carlos Chagas , Réu: Super Vida Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC, c/c art 769, CLT. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls. 30. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-55.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Emidio Lopes de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emidio Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-10.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Campos [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Campos \r\n\r\nInformar se aceita pagar honorários periciais, R$ 2.000,00, parceladamente, se desisite da perícia ou se produzirá provas por outros meios. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-26.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Martins de Melo [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio atacadista de material de limpeza e exploração de estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comercio atacadista de material de limpeza e exploração de estacionamentos Ltda., Aut Luana Martins de Melo \r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 46, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Meireles Bertoldo [Adv. Sandra Paes Nunes (OAB: RJ 83780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Aguiar Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Aguiar Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nRecolher o valor ainda devido a título de contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0127600-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelene Pereira Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelene Pereira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0122300-16.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Paes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Construcao Civil Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 207/210, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Gomes Moreira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Línhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VOLO do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GOL Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GOL Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu VOLO do Brasil S.A., Réu VRG Línhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 854, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-96.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Medina Pereira [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Medina Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de fls 215/229, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Ribeiro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)], Réu: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scam Servicos Medicos Ltda., Réu Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Aut Vanda Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do prosseguimento da execução, tendo em vista que não foi provado, nos autos, o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vilar Penelas [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 325/328, no prazo de10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-86.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Gusmão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0162400-42.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silveira Salazar [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vânia Santos Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silveira Salazar \r\n\r\nFornecer o CPF da RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcio Ramos Francisco [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Stone Ltda., Aut Luciano Marcio Ramos Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls 191, no total de R$ 826,75, devendo a reclamada ao pagamento em 48 horas, inclusive custas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-69.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Martins Babo [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: DTS América Software e Consultoria Ltda. [Adv. VIVIANE MIZIARA BEZERRA (OAB: SP 168978 - D)], Réu: DTS Latin América Consultoria e Participações Ltda. , Réu: Union Consultoria em Informática Ltda., Réu: DTS Latin America Software e Consultoria Ltda., Réu: AMSW Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Martins Babo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-86.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central, Réu Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Edvaldo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo às RDAs, de forma sucessiva, iniciando pela 1ª RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques Neto [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BJ Services do Brasil Ltda.\r\n\r\nNão acolhidas as contas de fls 45. Recolher a parte referente ao trabalhador, R$ 22.908,42, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Moreira da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Moreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0010500-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz Amaral [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 163/171, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mendonça [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 176/177, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0023701-08.2008.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sirlei Figueira do Couto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Exdo: Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Service Coop. - Coop. dos Prof.de Trab. Ativid. Econ.-Profissional, Exte Sirlei Figueira do Couto\r\n\r\nTendo em vista não constar nos autos as informações necessárias para apuração de horas extras devidas, aguarde-se o julgamento do processo principal, prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-95.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Penna da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Rap Die Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Penna da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000258-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Firmino da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Sar Serviços Pessoais Ltda., Réu: Boate Nuth Loung \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Firmino da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000218-75.2010.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arnaldo Luiz Rodrigues [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nExdo: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Arnaldo Luiz Rodrigues , Exdo BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 92/96, no total de R$ 293.951,50, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0144500-17.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Silva dos Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Vieira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000153-80.2010.5.01.0082 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Adelson Paulo da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-93.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Carlos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Carlos, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Aguileira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Aguileira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1008/1012, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-37.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jose Soares [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite de Oliveira, Réu: Virgínia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Jose Soares\r\n\r\nInformar sobre o cumprimento do acordo de fls 96/97. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-11.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul José Beiriz Marques [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nDepositar, em 5 dias, os honorários periciais fixados em R$ 7.500,00, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-62.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eloi Filho [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloi Filho\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-10.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sergio Albino [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sergio Albino \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antunes Germano Sales [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Vovó Garden Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antunes Germano Sales\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cylene Duque Estrada Lopes [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cylene Duque Estrada Lopes, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos opostos. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Evaldo de Oliveira Botelho\r\n\r\nVistas às partes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0030800-92.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Abreui Gonçalves [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Temáticos S.A. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Abreui Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-47.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Manhaes Marins [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG (RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - VARIG (RECUPERACAO JUDICIAL), Aut Solange Silva Manhaes Marins\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de fls 208 e informar a atual situação jurídica da RDA. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-47.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Show Bar e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nTer vistas da informação de fls 49/51 e requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Industria de Software e Solucoes Ltda. [Adv. Flávia Bacci (OAB: SP 148335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Software e Solucoes Ltda., Aut Jeferson Couto Fernandes, Réu Star RJ Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 714, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-61.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Azevedo, Réu TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 335, no total de R$ 2.881,01 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 349, sob pena de ser o depósito recursal convertido para pagamento aos credores \r\n\r\nProcesso: 0036400-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de SErviços de Manobra Ltda [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nascimento da Silva, Réu Awesome Prestadora de SErviços de Manobra Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Conceição Fernandes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Conceição Fernandes \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre o despacho de fls 450, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda. [Adv. Silvio Bastos Giglio (OAB: RJ 62448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 71/81, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000434-36.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Sousa Brandão [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André de Sousa Brandão \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio da Silveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antonio da Silveira \r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos de declaração, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0000440-43.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação Mariana do Hospital de Curupaiti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\ntomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda Machado dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio de Servicos Comuns Area II do Alfabarra [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 585/587 .\r\n\r\nProcesso: 0006500-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Neves Franca Carvalho [Adv. Margarete Rosa Tardelli Campos de Oliveira (OAB: RJ 135745 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Taxi Aereo Ltda. - Grupo Imne [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Neves Franca Carvalho\r\n\r\nApresentar as peças para a formação da CPI, em 10 dias, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0088800-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Carmo Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre do Carmo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 363, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0000322-67.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Polillo Pinto [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Polillo Pinto \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA .\r\n\r\nProcesso: 0010300-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: Vicente Franca de Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Saldanha Gaudioso, Réu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda., Réu: Lindaura Saldanha Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls 114, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Francisca Rosa do Nascimento [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu: Maria Jose Rodrigues de Oliveira Filha, Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Adriana dos Santos Teixeira, Réu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Francisca Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 83, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Quintino\r\n\r\nTendo em vista docs fls 635 e 637, informar se irá pagar os honorários ou se desiste da prova. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0064000-27.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Morgado Borges [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko - Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Morgado Borges, Réu Thunyko - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls 87 referente à testemunha que não compareceu `a audiência .\r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Davidson Messias da Veiga [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPR Construtora Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pacifico dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Acegri Associacao de Produtos e Usuarios do Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associacao de Produtos e Usuarios do Ceasa Grande Rio, Aut Adriano Pacifico dos Santos, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 241 e de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-54.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office, Aut Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio\r\n\r\nTomar ciência, no prazo legal , de que foi negado seguimento ao recurso adesivo por deserto, conforme decisão de fls 120. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paranhos de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. - Matriz Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. - Matriz Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-88.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeferson Soares de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 10 dias. Art 267, IV e VI, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Pifani Lago da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Pifani Lago da Silva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a recusa do hospital Sta Madalena em informar sobre autenticidade do atestado médico. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Monteiro de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Von Martius [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Monteiro de Oliveira , Réu Edifício Von Martius\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Pedro Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 267/322 .\r\n\r\nProcesso: 0159000-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Vidigal Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Vidigal Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de depósito de R$ 5.200,00, referente à perícia técnica, em 10 dias,sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0115700-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Izarael Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Wilma Silva Lara [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nelci Cardoso de Miranda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Vasconcelos Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ruy Franco Arantes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso de fls 289/312 e 313/330, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Arthur Pinto Lemgruber , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva dos Santos da Silva Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Marinalva dos Santos da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 959173"
                            ],
                            "959170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0005400-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva de Almeida \r\n\r\nRéu: Finestrat Bar Restaurante e Dance , Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, Jose Luis Asenjo Gimeno\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Alberto de Kuhl e Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo da demanda e do despacho de fls 83, cumprindo o determinado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959170"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/05/2010\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANGELO GALVÃO ZAMORANO, JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE JUNHO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE JUNHO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0146900-04.2007.5.01.0082 - (01469-2007-082-01-00-6): RTE: LUIZ CARLOS LEOPOLDINO DE ANDRADE (ADV: AFONSO CESAR BURLAMAQUI – OAB/RJ: 15925) – RDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (ADV: JOSE PEREZ DE REZENDE – OAB/RJ: 22019). \r\n\r\nBENS: IMOVEL CONSTITUIDO PELOS LOTES NºS 03, 05, 06, 07 E 08 DA QUADRA 99 DO “LOTEAMENTO PRAIA DAS LAGOAS”, MARICÁ/RJ COM ÁREA DE 2.880,00M2 ALÉM DE BENFEITORIAS CONSTITUIDA POR PRÉDIO COM ÁREA CONSTRUIDA APROXIMADA DE 390,00M2, MATRICULAS 10623, 15127, 14667, 14668 E 13183 DO CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA. IMOVEIS ENCONTRAM-SE DENTRO DA FAIXA DE TERRENOS DA MARINHA. DESCRIÇÃO DOS IMOVEIS CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS: MATRICULA 10.623: LOTE 03 DA QUADRA 99 DA 2ª PLANTA DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA LITORANEA, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS, DE EXTENSÃO DE FRENTE A FUNDOS POR AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 02, ESQUERDO COM O LOTE 04 E PELA LINHA DOS FUNDOS COM O LOTE 08 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA – AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 15.127: LOTE 05 DA QUADRA 99 DA 2ª PLANTA DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 960,00M2, DE FRENTE PARA A AVENIDA LITORANEA, CONFRONTA NOS FUNDOS COM OS LOTES 6 E 7; 30,00M DE EXTENSÃO DE FRENTE E FUNDOS POR AMBOS AO LADOS CONFRONTANDO PELO LADO DIREITO COM O LOTE 03, ESQUERDO COM A RUA 78 CONSTANDO CONSTRUÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL: SALA, DOIS QUARTOS, SUITE, COZINHA BANHEIRO SOCIAL, CIRCULAÇÃO, ÁREA DE SERVIÇO, DUAS VARANDAS E DEPENDENCIAS DE EMPREGADA COM AREA CONSTRUIDA DE 98,25M2, FOREIRO A UNIÃO FEDERAL, DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA – AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 14.667: LOTE 06 DA QUADRA 99 DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A RUA CENTRAL Nº 04, MEDE EM AMBOS OS LADOS 30,00M SENDO O LADO DIREITO LIMITROFE COM A RUA 78, ESQUERDO COM O LOTE 07 E PELOS FUNDOS 16,00M CONFINANDO COM O LOTE 05 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA – AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 14.668: LOTE 07 DA QUADRA 99 DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A RUA CENTRAL Nº 04, MEDE DE AMBOS OS LADOS 30,00M SENDO O LADO DIREITO LIMITROFE COM O LOTE 06, ESQUERDO COM O LOTE 08 E PELOS FUNDOS 16,00M CONFINANDO COM O LOTE 04 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA – AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. MATRICULA 13.183: LOTE 08 DA QUADRA 99 DO LOTEAMENTO “PRAIA DAS LAGOAS” 3º DISTRITO DESTE MUNICIPIO COM AREA DE 480,00M2, MEDINDO 16,00M DE FRENTE PARA A RUA CENTRAL Nº 04, MEDE DE AMBOS OS LADOS 30,00M SENDO O LADO DIREITO LIMITROFE COM O LOTE 07, ESQUERDO COM O LOTE 09 E PELOS FUNDOS 16,00M LIMITADOS PELO LOTE 03 DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA – AUSU, CGC/MF 33.479.965/0001-68. CONSTAM NOS AUTOS INFORMAÇÕES SOBRE PENHORAS REFERENTE AOS PROCESSOS 1005-2007-244-01-00-0 DA 4ª VT/NITEROI BEM COMO DESTE PROCESSO DE Nº 01469-2007-082-01-00-6 CONSTANDO VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 116.588,78 CONFORME OFICIO 82ªVT/RJ DE Nº 3058/2008 AO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICÁ/RJ PRENOTADO SOB O Nº 174364 DATADO DE 23/10/2008. IMOVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, STELLA MARIA FORTES MORAES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de maio de 2010. \r\n\r\nANGELO GALVÃO ZAMORANO - JUIZ TITULAR.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959171"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0094300-35.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cremasco Pimenta\r\n\r\nRéu: Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Factor Empreendimentos e Participações S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso , no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154200-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdnei Pereira Thiago\r\n\r\nRéu: Djalma Ferreira da Silva, Telemar Norte Leste S.A., Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' ao RTE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959172"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074200-76.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Conceição de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Serviços de Construção Ltda. , Réu: Concessinária Águas de Juturnaíba S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessinária Águas de Juturnaíba S. A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido em fls 158; ;\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA PAO E LEITE [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE ARARUAMA-ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: ISABELA DA SILVA MEDEIROS, Réu: ELIZABETH MACEDO LOPES BORGES [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS SOARES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nildo Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 16; ;\r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Bulhões Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Bulhões Alves , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 203; ;\r\n\r\nProcesso: 0119300-84.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONICIO ANDRADE LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BERANGER PEREIRA DA COSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VOLUSIA CORREA DE SA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ODAMIL ANTONIO FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLENILDA NAKAZIMA PIERRE DE BARROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ CABRAL FERNANDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: OTAVIO PINHEIRO LOBO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS SOARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAERTE GRACIE RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO MURILO PERES DE MATTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONILDO DA COSTA E SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUZINEA VIGNOLI DE SOUSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ADEMIR DA SILVA MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: OZIMAR CASTRO AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NEUZA SOARES TERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA MACHADO, Aut CARLOS DIONICIO ANDRADE LIMA, Aut CARLOS HENRIQUE DIAS SOARES, Aut CLENILDA NAKAZIMA PIERRE DE BARROS, Aut EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY, Aut JOSE ANTONIO BERANGER PEREIRA DA COSTA, Aut JUAREZ CABRAL FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-17.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-07.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COSTA DE SOUZA FLORENTIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 9.731,46, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andrade de Araujo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andrade de Araujo, Réu Distribuidora Nava Rio de Medicamentos Ltda, Réu Distribuidora Navarro de Medicamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que foi deisgnada audiência de instrução para o dia 11/06/2010, `as 11:30 horas. No ensejo, ante a proximidade da mesma, deverá o patrono dar ciência do novo dia e hora a seus clientes. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-78.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Quintes [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Onecimo Luis Salazar - ME (Filemom Materiais de Cosntrução), Réu: Luiz Rezende Salazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Quintes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 17. \r\n\r\nProcesso: 0040000-48.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cezar Reis Pimentel [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Venture Agropecuaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cezar Reis Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 148. \r\n\r\nProcesso: 0042100-93.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: DORKA´S IND E COM REPRES MANUT NAVAL LTDA [Adv. Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias nos termos do despacho de fls 232. \r\n\r\nProcesso: 0126600-04.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Martins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Barros Martins, Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nconforme fls 271. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-13.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON RAMALHO DE MATTOS, Réu VIACAO MONTES BRANCO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 366. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-58.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.348,73, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA FACINA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 25.326,66, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-43.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS F2 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 205; ;\r\n\r\nProcesso: 0122800-80.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor d eR$ 22.011,82, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-15.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira dos Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira dos Santos, Réu Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 195. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-68.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar de Souza Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar de Souza Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 128. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-22.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Oliveira Brites [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Mil Folhas e Flores [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Oliveira Brites\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-25.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Alcântra Faria [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Sarita, Réu: Saquagás Comércio de GLP e Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alcântra Faria\r\n\r\nApresentar os esclarecimentos necessários, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-77.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Aleixo Marques [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Noivas de Araruama [Adv. Maria Amalia Passos (OAB: RJ 110662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aleixo Marques\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 47. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-17.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DUTRA SAMPAIO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DUTRA SAMPAIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, ,\r\n\r\nProcesso: 0080800-60.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PAULO DE ARAUJO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO PAULO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito; ;\r\n\r\nProcesso: 0080700-08.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO DE ARAUJO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, ,\r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICLER MELLO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICLER MELLO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, ,\r\n\r\nProcesso: 0076600-10.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 160. .\r\n\r\nId: 959624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "960256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184500-22.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 D)\r\n\r\nAfonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-88.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960256"
                            ],
                            "960235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FELIX\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA A/C PAULO DAS FONTES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA A/C PAULO DAS FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2010, às 10:30h, neste Posto Avançado de Valença, situado na Travessa Ventura Alves de Souza, 174, salas 208, 209 e E, Centro, Valença-RJ (ao lado do Forum), a fim de prestar depoimento pessoal sob pena de confissão..\r\n\r\nProcesso: 0241000-45.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/06/2010, às 10:45h, neste Posto Avançado de Valença, situado na Travessa Ventura Alves de Souza, nº174, salas 208 e 209, Centro, Valença-RJ (AO LADO DO FORUM), a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "960100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintia dos Santos Pessanha [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintia dos Santos Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0028300-32.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Miranda dos Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.48/52. \r\n\r\nProcesso: 0000037-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Maurício Gomes Soares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0017800-04.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto Loureiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto Loureiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 145/152. \r\n\r\nProcesso: 0000220-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Gonçalves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Moreira Gomes [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lucia Moreira Gomes, Aut Sandra Maria Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A, Réu: Panamericano ADM Cat Credito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Kissila Nunes Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.23/24. \r\n\r\nProcesso: 0026100-52.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Mizael [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravicxia Construções e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Mizael\r\n\r\nVenha retirar na Secretaria a sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0010500-88.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Viana [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Rangel Cardoso [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Rangel Cardoso, Aut Rodrigo Nogueira Viana\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 960100"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "960078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215200-81.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO COSTA DE SEQUEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS, Réu: EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO COSTA DE SEQUEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201200-42.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DEBORA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0213700-04.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ferreira da Silva Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.297/299, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE TÃO LOGO TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, SEJA EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR, PELO VALOR DE SEU CRÉDITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E CORRIGIDO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 277. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0175200-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernandes dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 146,13 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158200-16.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL , PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166900-73.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gregório Cachumba Faria [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregório Cachumba Faria\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144800-27.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 146/164, EM 08 DIAS, NA FORMA DA OJ 310, DO C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0137500-14.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Gomes Bento Reis [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Meu Pão Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Meu Pão Ltda, Aut Rita de Cássia Gomes Bento Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 95, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125400-61.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Paixão de Souza Esquincalha [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Travessos de Caxias Ltda [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)], Réu: MARIA JOSE MANTOVANE, Réu: MARIA EMILIA VILELA MANTOVANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Paixão de Souza Esquincalha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DA EXECUTADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134600-92.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Souza \r\n\r\nMANIFESTAR SE PRETENDE PARCELAR OS HONORÁRIOS INDICADOS ÀS FLS. 167, DEVENDO DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0124200-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Almeida [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Almeida \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118700-69.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Coutinho Ataliba (Espólio de) [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Bitten s Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coutinho Ataliba (Espólio de)\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 60,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Arruda Monteiro [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Arruda Monteiro\r\n\r\nDIZER, EM 10 DIAS, DIANTE DA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE SUA ATIVIDADE, SE AINDA PRETENDE PRODUZIR A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0106900-10.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locação e Serviços Ltda , Aut Paulo Cesar Duarte da Costa \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 117/121, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0095100-24.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Conceicao [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Conceicao\r\n\r\nDIANTE DAS RESTRIÇÕES EXISTENTES SOBRE O VEÍCULO LOCALIZADO ÀS FLS. 165, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092500-88.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Luiz Santos da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Santos da Silva \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090400-63.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vasconcelos de Matos [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vasconcelos de Matos \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088900-30.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Portas IPC do Brasil Ind Com e Dist Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva\r\n\r\nVENHA AOS AUTOS COM A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES DO INSS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0076700-20.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Heonice Maria da Silva [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Oliveira Gonçalves Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Oliveira Gonçalves Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pimentel Wanderley\r\n\r\nESCLARECER A QUEM PERTENCE O ENDEREÇO INFORMADO, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 473, FOI REDIGIDA DE FORMA AMBÍGUA. \r\n\r\nProcesso: 0059700-22.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.068,65, CONFORME PLANILHA DE FLS. 385/386, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053900-71.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.614/615, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO RÉU NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR, PELO VALOR DE SEU CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 44,46, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0065000-52.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Magno Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magno Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000525-48.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Gonzaga [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson das Neves Lessa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Gonzaga \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0052400-96.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Francisco da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 668/686), EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000458-83.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Niles Salatiel [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Fruit Campeão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Niles Salatiel\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Marinho de Moura [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João Combat\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ÀS FLS. 128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0009200-73.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: AB Brasil Industria de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AB Brasil Industria de Alimentos Ltda, Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Jeronimo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V A da Silva Sub Empreiteira ME, Réu: Empresa Construtora de Casas Fractal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Jeronimo\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005000-33.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DA SILVA DIAS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE FABIO S LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE FABIO S LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-70.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Silva do Nascimento [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Ind. e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Silva do Nascimento \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 22, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 273, CPC, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA DISPENSA IMOTIVADA. \r\n\r\nProcesso: 0097700-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garbim [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0072000-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Santana Marques [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Santana Marques\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 67, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 600,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049900-23.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carvalho Drumond [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carvalho Drumond\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 184/210 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson Henrique das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 35,77, PELA CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0005200-88.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Custódio dos Santos [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Custódio dos Santos\r\n\r\nANTE A CERTIDÃO DE FLS. 39-VERSO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007900-13.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOS FRUIT LTDA, Réu: SUPERMERCADO PALERMO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GREICY KELLY MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\nANTE OS TERMOS DE FLS. 336 E DA DECISÃO DE FLS. 100,REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0204300-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ PONTES DE ARAUJO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: R J WAY INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ PONTES DE ARAUJO\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081600-32.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Getulio de Oliveira (OAB: ES 3346 - D)], Réu: SUELI ELEOTERIO, Réu: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 265, QUE REPORTOU-SE À DECISÃO DE FLS. 256, E INDEFERIU O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. O FATO DE HAVER RESTRIÇÕES NOS VEÍCULOS APONTADOS NA CONSULTA RENAJUD, NÃO IMPEDE A PENHORA DOS VEÍCULOS, NOS TERMOS DO ART. 659, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0247200-61.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza, Réu Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DO AUTOR HAJA VISTA QUE NÃO HÁ VAGA DISPONÍVEL PARA ESTE ANO. VENHAM AS PARTES INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, EM DIA E HORÁRIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0217000-76.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DA SILVA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIR FRICK S DA ROSA SANTOS, Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)], Réu: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196600-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Russel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Russel\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 374,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0190100-56.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL (INSS), Aut: MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Aut MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0187600-70.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cairo Iure Nascimento Lima [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotecnia e Fundações Este Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cairo Iure Nascimento Lima \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 69, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 60,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0167900-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Vilela [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Soares Vilela\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0160900-57.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Veiga Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Veiga Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nCgto: Thieme Bastos de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 10,64, CONFORME DECISÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProcesso: 0138700-61.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM SA Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM SA Tecnologia e Servicos de Manutencao, Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114800-78.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves Ferreira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves Ferreira\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, DEVENDO EXCLUIR DA CONTA A INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% E APURAR OS SALÁRIOS VENCIDOS ATÉ 17/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 0130700-67.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir Panisolo Pereira [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucenir Panisolo Pereira\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVIO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0110800-35.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odonizio Alves Pinto [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MAQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odonizio Alves Pinto\r\n\r\nMANIFESTAR SE RECEBEU AS PARCELAS DO ACORDO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0112900-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bento da Costa [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bento da Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CÁLCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0105600-13.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Ribeiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Am2 Construções Ltda [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDIANTE DAS RESTRIÇÕES EXISTENTES SOBRE OS VEÍCULOS DE FLS. 118/119, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107700-48.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADROALDO ECKER\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0121600-59.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Josete de Lima Santos [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: GESANA GRILO DA SILVA, Réu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josete de Lima Santos\r\n\r\nVENHA COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109000-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-90.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silveira Brasil [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silveira Brasil\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 69. \r\n\r\nProcesso: 0114400-64.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila de Lima Caldeira [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Lima Caldeira\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0094400-43.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nunes de Oliveira [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes LTDA [Adv. Maria Luiza Souza Duarte (OAB: SP 85876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes LTDA, Aut Luiz Eduardo Nunes de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORÁRIO DE AUDIÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 293. \r\n\r\nProcesso: 0092800-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, Réu: AECIO GUEDES DA COSTA, Réu: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Alves Barreto\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-29.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Francisco Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: American Comunicação Visual Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leades S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira da Silva, Réu Uniao de Lojas Leades S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 288 E 288-VERSO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, PARA NO MÉRITO JULGA-LOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0081600-80.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideral Batista de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa de Oliveira [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Master Informatica 2000 Ltda Me [Adv. Rozemberg Gomes Silva (OAB: RJ 148208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Master Informatica 2000 Ltda Me \r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000697-87.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio Candido dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO MONTANTE QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0058800-97.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SCHIVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARTINS\r\n\r\nFORNECER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Garcia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DA PROVIDÊNCIA DETERMINADA À FLS. 259, PARA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA PARTE AUTORA, DEVENDO OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0065000-18.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Gomes [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes Gomes\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064100-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Laurindo Gomes [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Laurindo dos Santos - Kiosque oba , oba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Laurindo Gomes \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO ORA JUNTADA. \r\n\r\nProcesso: 0000390-36.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Vinicius Felicio [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperteam , Réu: Clinica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vinicius Felicio\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISAÕ DE FLS. 22, QUE ARQUIVOU A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NOS TERMOS DO ART. 852-B, § 1º, DA CLT. CUSTAS DE R$ 400,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0016200-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem D Caxias Sao Joao\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-22.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Alexandre [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa dos Santos Alexandre \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, ANTE OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, QUE VERSA INCLUSIVE SOBRE RESCISÃO INDIRETA, E POR DEMANDAR PROVA DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0051600-78.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: EMMA DENISE VIEYTES, Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMA PAULINA VICHE DE VIEYTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFORNECER A CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0011700-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Oliveira da Mata [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Oliveira da Mata\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 700,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0155700-06.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Alves da Silva Dutra [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Alves da Silva Dutra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 58, EVENDO ATENTAR AOS TERMOS DO ART. 852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-42.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinéia da Silva Martins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Ribeiro Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia da Silva Martins\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147200-97.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR PAULINO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)], Aut: JOAO CARLOS LEITE [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)], Aut: ROBERTO VENTURA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOR PAULINO DA SILVA, Aut JOAO CARLOS LEITE, Aut ROBERTO VENTURA\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146900-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim dos Santos Filho [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Joaquim dos Santos Filho\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144700-09.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leo Max Moura Cavalcante de Albuquerque [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda , Réu: CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Max Moura Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127300-21.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: MASSA FALIDA DE SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: DANIELLE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE MOREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nFORNECER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-08.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vidal de Carvalho [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Réu: FRANCISCO TADEU BASTOS MANHÃES [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: MARCIO TOME PERES, Réu: FRANKLIN VIEIRA WALTER, Réu: EDWIN WALTER JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO TADEU BASTOS MANHÃES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 211, QUE MANTEVE O PETICIONANTE NO PÓLO PASSIVO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144700-43.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Nobrega Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: C W C Comercio de Aparelhos Celulares Ltda ME [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nobrega Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148200-30.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO, Réu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nDIANTE DAS RESTRIÇÕES EXISTENTESSOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SÓCIA VERA LÚCIA BRUM DE ASSUMPÇÃO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139700-28.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alexandre Vieira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alexandre Vieira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129400-17.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCY THEOPHILO, Réu: NELSON DA SILVA, Réu: Glorinha Theophilo, Réu: COLOR PLUS GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Paulo Ferreira de Araujo (OAB: RJ 29316 - D)], Réu: GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0135500-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Tavares Espinheira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Tavares Espinheira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nId: 960078"
                            ],
                            "960076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0089300-10.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdeci da Silva\r\n\r\nExecutado: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.,JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.318,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 186.872,62 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 52,04\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.318,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 186.872,62 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 52,04\r\n\r\nExecutado: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI,JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.318,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 186.872,62 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 52,04\r\n\r\n0177500-71.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: NEW QUIMICA IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA,ADAO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEW QUIMICA IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.318,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS- R$ 10.218,66 (GPS)\r\n\r\nCUSTAS - GUIA DARF-R$ 100,00\r\n\r\n0079500-55.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.720,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 191.396,68 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 400,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960076"
                            ],
                            "960077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0117600-45.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Luiza da Silva Lage\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.SEJA DEFERIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA;\r\n\r\n2.SEJA JULGADA PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA;\r\n\r\n3.A CITAÇÃO DA RECLAMADA, PARA QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA E APRESENTAR DEFESA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO;\r\n\r\n4.REMUNERAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008- R$ 396,67\r\n\r\n5.REMUNERAÇÃO DO MÊS DE DEZEMVRO DE 2008- R$ 700,00\r\n\r\n6.REMUNERAÇÃO DO MÊS DE JANEIRO DE 2008- R$ 700,00\r\n\r\n7.AVISO PRÉVIO- R$ 700,00\r\n\r\n8.13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 8-2/12 - R$ 116,67\r\n\r\n9.13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 9-1/12 - R$ 58,33\r\n\r\n10.13º INDENIZADO 1/12- R$ 58,33\r\n\r\n11.FÉRIAS PROPORCIONAIS 4/12- R$ 233,33\r\n\r\n12.ADICIONAL DE 1/3- R$ 77,78\r\n\r\n13.FGTS SOBRE AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIOS - R$ 70,00\r\n\r\n14.MULTA DE 40% FGTS ITEM 13- R$ 28,00\r\n\r\n15.MULTA DO ART. 467 DA CLT- R$ 1.534,56\r\n\r\n16.MULTA DO ART. 477 DA CLT- R$ 700,00\r\n\r\n17.FGTS DE TODO O PERÍODO - R$ 201,23\r\n\r\n18. MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE MULTA DE 40%- R$ 28,75\r\n\r\n19.INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO IMPOSTO DE RENDA, A SER SUPORTADA PELA RECLAMADA , NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL;\r\n\r\n20.ENTREGA DO TRCT, SOB O CÓDIGO 01;\r\n\r\n21.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DRT, CEF; INSS, COMUNICANDO AS IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA RECLAMADA;\r\n\r\n22.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nProcesso: 0079600-73.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE ASSIS MELO, RAYSSA ASSIS DOS SANTOS PINTO E GUILHERME ASSIS DOS SANTOS PINTO (REPRESENTADOS POR SUA MÃE ANA PAULA DE ASSIS MELO)\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aliansce Shopping Centers, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., E Bonfim da Silva Empreiteiro, ENGINEERING S/A SERVIÇOS TÉCNICOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz da Costa Carvalho da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS:\r\n\r\n1.HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E 100%;\r\n\r\n2. REFLEXO DAS HES NO RSR;\r\n\r\n3.DIFERENÇA DAS VERBAS RESCISÓRIAS: SALDO DE SALÁRIO 30 DIAS (A. PRÉVIO TRABALHADO), FÉRIAS VENCIDAS 2007/2008 COM ADICIONAL DE 1/3, FÉRIAS PROPORCIONAIS 3/12, COM ADICIONAL DE 1/3, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 11/12;\r\n\r\n4.FGTS SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS;\r\n\r\n5.FGTS DE TODOS OS MESES NÃO DEPOSITADOS;\r\n\r\n6.MULTA RESCISÓRIA DE 40% SOBRE FGTS;\r\n\r\n7.CONDENAÇÃO DE TODAS AS RECLAMADAS , SENDO A 2ª, 3ª E A 4ª RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIÁRIA CONFORME FUNDAMENTAÇÃO;\r\n\r\n8.INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO (TRÊS PARCELAS)\r\n\r\n9.GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960077"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "960091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passareli Ribeiro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Haward Modas Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Passareli Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que homologou os cálculos de fls. 58, no valor de R$ 832,14 (equivalentes a 68.624,90 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 233,77 (19.278,53 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 915,35 (75.487,39 trs). \r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Souza Correa [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Souza Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos de fls. 37, no valor de R$ 3.756,14 (equivalentes a 309.761,24 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 64,75 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 369,27 (30.452,94 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 4.131,75 (340.737,36 trs). \r\n\r\nProcesso: 0121700-08.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pimenta [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda, Aut Jose Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101, que homologou os cálculos de fls. 102, no valor de R$ 16.070,98 (equivalentes a 1.325.341,09 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.438,81 (118.655,74 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 17.678,07 (1.457.875,19 trs). \r\n\r\nProcesso: 0120000-26.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Loureiro Guimarães [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago Engenharia Construtora e Com Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chicago Engenharia Construtora e Com Ltda, Aut Cristiano Loureiro Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que homologou os cálculos de fls. 108, no valor de R$ 1.145,50 (equivalentes a 94.466,73 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sendo o montante de R$ 1.041,36 (85.878,84 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 104,14 (8.587,88 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 21,13 (já recolhidas às fls. 104).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 61,17 (5.044,56 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 1.260,05 (103.913,40 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 1.145,49 (94.466,72 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 114,55 (9.446,66 trs). \r\n\r\nProcesso: 0096800-87.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio José do Nascimento [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio José do Nascimento , Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que homologou os cálculos de fls. 111, no valor de R$ 1.712,65 (equivalentes a 141.238,77 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 30,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 136,23 (11.234,61 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 1.883,91 (155.362,64 trs). \r\n\r\nProcesso: 0087500-04.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Verdan Mirres [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Verdan Mirres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que homologou os cálculos de fls. 50, no valor de R$ 3.064,24 (equivalentes a 252.701,98 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sendo o montante de R$ 2.664,56 (219.740,85 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 399,68 (32.961,13 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 55,42 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nprevidenciária, no valor de R$ 70,04 (5.776,05 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdênciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 3.370,66 (277,972,17 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 2.931,01 (241.714,93 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 439,64 (36.257,24 trs). \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir de Almeida Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir de Almeida Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0052200-15.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Castro da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvan Francisco de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Castro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0055100-34.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Souza Barreto [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Sja Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza Barreto , Réu Sja Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Ernany Cesar Soares, no dia 15/06/2010 às 10:30 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG. \r\n\r\nProcesso: 0080400-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Batista [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Neves Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que homologou os cálculos de fls. 43, no valor de R$ 13.924,12 (equivalentes a 1.148.293,86 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sendo o montante de R$ 12.107,93 (998.516,40 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 1.816,19 (149.777,46 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 716,90 (59.121,29 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\né proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 15.316,53 (1.263.123,24 trs) sendo que o crédito autoral ao montante de R$ 13.318,72 (1.098.368,04 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 1.997,80 (164.755,20 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000553-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32, que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de 420,00, pelo autor , dispensado. Autorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, mediante recibo nos autos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0051000-41.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Pereira de Oliveira [Adv. Cezar Lage Pessoa (OAB: RJ 76321 - D)]\r\n\r\nRéu: Lectícia Dansa de Oliveira, Réu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remesa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032500-53.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Chagas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Chagas\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038800-94.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moreno Moreira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Moreno Moreira\r\n\r\nTer ciência da impugnação da ré aos cálculos apresentados, devendo manifestar-se e apresentar novos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renan Menezes da Mota [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renan Menezes da Mota\r\n\r\nTer ciência da impugnação da ré de fls. 490/501, devendo manifestar-se e apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-63.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Beserra de Souza [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Beserra de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que homologou os cálculos de fls. 95, no valor de R$ 13.909,67 (equivalentes a 1.147.102,24 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.389,78 (114.612,33 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 15.300,63 (1.261.812,46 trs). \r\n\r\nProcesso: 0030500-80.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Camisaria Caxiense Dois Irmãos Ltda [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-46.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Simões Maciel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Simões Maciel, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que rejeitou a medida liminar de arresto, nos termos do art. 797 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140900-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Francisco de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubiao Torres Gomes Junior [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: J BAM Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Paulo Reis de Pinho Goncalves [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J BAM Manutencao e Engenharia Ltda, Réu Paulo Reis de Pinho Goncalves, Aut Ronaldo Francisco de Azevedo, Réu Rubiao Torres Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que homologou os cálculos de fls. 128, no valor de R$ 10.732,63 (equivalentes a 885.098,20 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\n1.353,87 (111.650,91 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 11.805,89 (973.608,02 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000137-42.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Arruda Soares [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Acy de Caxias Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Arruda Soares \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirada da documentação hábil ao levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0018600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nascimento da Rosa\r\n\r\nTer ciência das impugnações de fls. 289/290 e 291/299, devendo maifestar-se e apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-90.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira Loyola [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Aut Robson Moreira Loyola\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar o recurso ordinário da segunda ré, no prazo de oito dias.\r\n\r\nPrimeira ré: Tomar ciência do recurso ordinário da segunda ré, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-84.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Gonçalves Pimentel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Gonçalves Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que rejeitou a medida liminar de arresto, nos termos do art. 797 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121900-15.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Aut Wanderley Jose de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207, que homologou os cálculos de fls. 206, no valor de R$ 13.661,22 (equivalentes a 1.126.613,07 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.241,16 (102.355,94 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 15.027,34 (1.239.274,37 trs). \r\n\r\nProcesso: 0114700-54.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Rosa Bastos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Rosa Bastos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que homologou os cálculos de fls. 175, no valor de R$ 11.062,71 (equivalentes a 912.319,23 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (já recolhidas às fls. 137).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.744,56 (143.870,32 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 12.168,98 (1.003.551,15 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000636-26.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carolina Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0131500-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Ferreira Carvalho [Adv. Luciana Joseli de Campos Guieiro (OAB: RJ 152271 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Ferreira Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0084200-34.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariana Santos de Paula [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ariana Santos de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , observando-se o acórdão de fls. 210/215, no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0073700-11.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Araujo do Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Cristina Vieira da Costa Presentes (Big Boomm), Réu: Big Boomm Criacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Araujo do Nascimento\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066500-50.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilda Inacio da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilda Inacio da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053600-30.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva Duarte Vieira [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerém Ltda, Réu: Mercado de Carnes 2005 Tudo Na Mão Ltda, Réu: Parcetec Indústria e Comércio de Equipamentos e Peças Tecnicas Ltda, Réu: Lucilia Pereira Hamamura dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Silva Duarte Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que homologou os cálculos de fls. 113, no valor de R$ 15.148,12 (equivalentes a 1.249.234,70 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 218,86 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.471,33 (121.337,60 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 16.662,93 (1.374.158,17 trs). \r\n\r\nProcesso: 0069700-65.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariselma da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariselma da Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nId: 960091"
                            ],
                            "960092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0170600-85.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Souza Correa\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos de fls. 37, no valor de R$ 3.756,14 (equivalentes a 309.761,24 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 64,75 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 369,27 (30.452,94 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 4.131,75 (340.737,36 trs). \r\n\r\nProcesso: 0072000-63.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Beserra de Souza\r\n\r\nRéu: Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia e Aviario Gisave Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96, que homologou os cálculos de fls. 95, no valor de R$ 13.909,67 (equivalentes a 1.147.102,24 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 30.04.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de renda a ser deduzido, R$ 1.389,78 (114.612,33 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 15.300,63 (1.261.812,46 trs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960092"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099900-05.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira de Pinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira de Pinho\r\n\r\nApresentar, querendo, calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, tendo em vista iterposição de AIRR .\r\n\r\nProcesso: 0086800-80.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria de Oliveira Morais [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria de Oliveira Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 74, no valor de R$ 4.301,81, correspondente a 356.116,29 TRs e, ainda, da homologação dos cálculos do INSS de fls. 64/70, no valor de R$ 3.888,12. \r\n\r\nProcesso: 0100500-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Marley Faria Almeida Júnior [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrado Administração e Corretagem de Imóveis Ltda [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobrado Administração e Corretagem de Imóveis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-73.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\nVir, no prazo de 10 dias, com o recolhimento dos emolumentos, bem como com o cumprimento da determinação de fls. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0101100-13.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni da Silva Ruiz [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Procasa de Macaé Construções Ltda [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procasa de Macaé Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101700-39.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Werneck Arenari [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Werneck Arenari\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 160, verso, que homologou os cálculos de fls. 136/141 (Reclamante), no valor de R$ 15.319,77, correspondente a 1.265.623,92 TRs e, ainda, os cálculos de fls. 142/157 (INSS). \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª Reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0103400-11.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: América Cardozo Dias [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Donária Coutinho Malafaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut América Cardozo Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-16.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Fonseca Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pedro de Freitas (Pedro Garcia) [Adv. Rodrigo Rodrigues Duarte (OAB: RJ 100755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Fonseca Silva\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, acerca das declarações de renda de Antonio Pedro de Freitas, acauteladas nesta Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0105900-60.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MENEZES [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBIO TINOCO MATHIAS [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELBIO TINOCO MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de petição de fls. 182 .\r\n\r\nProcesso: 0107200-47.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Rodrigues [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Teixeira Pedras ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca de certidão do Juízo de fls. 44, verso, na qual está certificado que a Reclamada informou a entrega da CTPS ao Autor em 15/10/2009 .\r\n\r\nProcesso: 0107600-47.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RAMOS CARDOSO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Aut: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO, Aut NELSON RAMOS CARDOSO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wesley de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Wesley de Oliveira Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-60.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva Rohem [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Clelio Pinto Coelho [Adv. Ricardo Luiz Peixoto (OAB: RJ 113979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Clelio Pinto Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto aos valores previdenciários .\r\n\r\nProcesso: 0117400-16.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Fernandes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Grozima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Fernandes\r\n\r\nIndicar o endereço atual da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0117500-68.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Grozima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Freitas\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, o atual endereço do Reclamado, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0110900-70.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Guimaraes de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito referente à honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de multa por litigância de má fé .\r\n\r\nProcesso: 0110400-14.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUZIMAR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. Fica ciente, ainda, de que decorrido o prazo indicado, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0113300-23.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Martins de Castro [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Diocelio Miranda de Rezende [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diocelio Miranda de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0110300-44.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena Bizarro [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110400-96.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Celis Bizarro [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Pro-CEFET-RJ\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109800-41.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Oliveira de Jesus [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109500-26.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122100-06.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clério Pontes Cândido [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0124600-26.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIEIRA NUNES [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO VIEIRA NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos do processo em referência encontram-se nesta Secretaria, devendo manifestar-se, no prazo de 30 dias, ficando ciente, ainda, de que findo o prazo indicado, os autos retornarão ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Aut: ADRIANO CARLOS GALVAO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS GALVAO, Aut MARCO AURELIO DE SA GONCALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 403: \"... Homologo os cálculos de fls. 391/400, quanto ao crédito dos autores. Homologo os presentes cálculos, quanto às contribuições previdenciárias. Dê-se ciência aos autores. Execute-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0121800-78.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabia dos Santos Nascimento Marinho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia dos Santos Nascimento Marinho\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0121200-57.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pedro Geremias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nId: 956397"
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                            "956395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0103500-10.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nExecutado: Romney de Siqueira Pereira,RADIO COMUNITARIA APALACHE FM,Maria Nelle de Siqueira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Romney de Siqueira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.107,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956395"
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                                "Edital de Intimação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Fereira da Silva\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela 1ª Reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0110400-96.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Celis Bizarro\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110300-44.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Helena Bizarro\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121600-37.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Felipe\r\n\r\nRéu: Celésio Gomes de Souza Padaria - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Celésio Gomes de Souza Padaria - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 14/16, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 259,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 956396"
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                                "Processo: 0174600-48.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adriano da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nVenha comprovar o recolhimento do depósito do acréscimo rescisório do FGTS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-49.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO CAMILO MIALHA [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: ESQUADRIAS IMPERIAL LTDA (MADEIREIRA FUTURA) [Adv. Harley Ramos Siquara (OAB: RJ 123505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESQUADRIAS IMPERIAL LTDA (MADEIREIRA FUTURA)\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito judicial de fls. 79 foi convolado em penhora, tomar ciência também da sentença homologatória de fls. 146. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-42.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourenço Filho [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Consulting Consultoria e Serviços em Meio Ambiente Ltda\r\n\r\nVenha requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-86.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Lamas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ferreira Lamas\r\n\r\nVenha com o valor das custas conforme determinado na folha 15. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Batista da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira Batista da Silva\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-69.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPICO LUIZ GUSMAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPICO LUIZ GUSMAO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-48.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gabriel da Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: P. J. Terra Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gabriel da Rocha\r\n\r\nManifeste-se sobre alegações de folha 80. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291500-95.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BARCELOS AREAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317100-21.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PESSANHA DOS REIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: M FAL. ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA N/P SOCIO DOMINGOS SA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-32.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCION BONIFACIO LUCAS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0424300-87.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-91.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-23.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-75.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUA JOSE GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAYME JORGE SILVA VELOSO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAIR DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JANIO BARROS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-72.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OUVIDIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: OSVALDO VIEIRA LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com a cópia da guia na qual efetivamente tenha efetuado o recolhimento para fins de garantia do Juízo, relativamente ao processo supracitado, conforme determinado na folha 851. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-34.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON GERALDO DOS SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141600-67.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com a cópia da guia na qual efetivamente tenha efetuado o recolhimento para fins de garantia do Juízo, devidamente autenticada. Conforme determinado na folha 220. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-49.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Souza Monteiro [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Prophoto Estudio Ltda [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza Monteiro\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297300-75.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DA SILVA FEITOSA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DA SILVA FEITOSA\r\n\r\nVenha informar a adata da decretação da falência da reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-04.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilco da Silva Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilco da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Aguiar Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A - Ag. Prime Macaé\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-13.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Gouvea Araujo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Gouvea Araujo, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0200500-38.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva Ferreira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PTEROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com os cálculos de liquidação em 10 dias, conforme determinado as fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0313000-86.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ENILSON DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0170600-05.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Carlos Roberto gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294400-17.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: COOPMAR COOP. M. TRAB. E PROD. DOS MARITIMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-43.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Vieira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda. , Réu: Spparrows BSM Engenharia Ltda. [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ramos Vieira \r\n\r\nVenha com a sua escala de embarque no primeiro semestre de 2010. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Domingues da Silva [Adv. Claudio Dutra de Azevedo (OAB: RJ 42880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Supply S.A [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Domingues da Silva\r\n\r\nVenha com o valor das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-51.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Francisco [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0371600-66.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS VICENTE CARDOSO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSHIP ENGENHARIA LTDA [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORSHIP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Assis Cazelli Botelho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ATL - Telecom Leste S.A. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Assis Cazelli Botelho\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER JOSE PIRES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: VALDEMIR ALVES DE MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: TEOTONE COSTA SOARES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: TADEU JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: TALMAR MONSORES TEIXEIRA E OUTRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SILVIO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048400-35.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz Barreto [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cruz Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010 as 14:20 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com os cálculos de liquidação em 10 dias, conforme determinado as fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0115800-13.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DUARTE DE MACEDO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SAMUEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SAULO GAVA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SAMUEL DO ROCIO ROCHA CARDOSO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SALVADOR DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: SADRACH DE MATOS FILHO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADRACH DE MATOS FILHO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0114300-23.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson do Carmo boiate [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo boiate, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme determinado as fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0256800-88.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRADE SOARES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANDRADE SOARES, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0104900-73.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DUARTE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: SERGIO JOSE BARROS DE SA [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)], Aut: VALDIR DOS SANTOS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: VANDA VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: VICTOR PAULA BARBOSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ALEX BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: AURILUCE MORAIS AGUIAR [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)], Aut: BORIS HONCZAR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: CLEBER JOSE TOMAS DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: DEBORA VITAL TRINDADE [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)], Aut: EDINABETE DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: EDMUNDO MORAIS JUNIOR [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: ELCIO VIANA PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: GILSSARA MARCIA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: IRANI DE ALMEIDA VIDAL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: JERONIMO DOUGLAS SANTOS DE SA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: JOANIR CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: MIGUEL ALVARES ARMANDO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE BARROS DE SA\r\n\r\nRetirar carta de adjudicação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0357000-45.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BARROS BITTENCOURT [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERIO MACAENSE LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERIO MACAENSE LTDA, Aut OSWALDO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Vitor Moreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S.A, Aut Rosangela Maria da Conceição Sant anna Costa\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-64.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cis Brasil Ltda, Aut Marcus Vinícius Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Sergio Luiz Pereira Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILBERTO BORGES DA CRUZ BOM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILMAR COUTINHO LISBOA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GILDO NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BORGES DA CRUZ BOM, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-12.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Cardoso Nunes [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Cardoso Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DALFIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAIRO BATISTA GOMES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JAIRO FERNANDES DAMASCENO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DALFIOR, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-53.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Nascimento de Abrantes [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Jonathas Mihai Kawahara (OAB: RJ 157749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo recursal. ,\r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Serson [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE(Clube Cidade do Sol) [Adv. Eldo Alves (OAB: RJ 68399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE(Clube Cidade do Sol)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-44.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA.- ME. [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 28/01/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0225800-80.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARTINS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA. - ME., Réu: JOSE MARIA GREGORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MARTINS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 28/01/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0042300-69.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEI PECANHA NUNES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDNEI PECANHA NUNES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 28/01/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0083800-91.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MARINA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MARINA DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 28/01/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0084400-15.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEA PAULA DOMINGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: 62 BAR E RESTAURANTE LTDA., Réu: HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA.-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILEA PAULA DOMINGUES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 28/01/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0061100-53.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL ALEXANDRE E OUTROS [Adv. Adilson Gusmao dos Santos (OAB: RJ 5935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 02/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS TONASSI BIRAL [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACYR VIEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0011200-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SOARES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL SOARES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0202800-41.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA BERNARDO BAPTISTA ROSA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: S. V. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA BERNARDO BAPTISTA ROSA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0122000-60.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: HERMINIO FIGUEIRA CALDAS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: JGSL ESCALADORES INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Sonia Anchieta Alexandre, Réu: Fabíola Lopes Marins Rosado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO FIGUEIRA CALDAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 04/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0203100-03.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ZENILDA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: S. V. C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0272900-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE MANHAES CORDEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE MANHAES CORDEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0298100-30.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JANE GONCALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JANE GONCALVES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0433000-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MOUZER [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0229500-30.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON RANGEL CAMPOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON RANGEL CAMPOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 08/02/10, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes, Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony dos Santos Salgado [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda, Aut Jony dos Santos Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-57.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO OSORIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO OSORIO DOS SANTOS, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-92.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUES PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR HENRIQUES PINTO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0454600-32.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI DE AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-90.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR. [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Aut GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JR.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-85.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extinto sem resolução do mérito\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jose dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Josias Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-89.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA, Aut PAULO ROBERTO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-29.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves Pereira Klen [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves Pereira Klen, Réu Vesper S.A\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-19.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz Alves, Réu Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 87 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vagnei Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: S&C SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E MODELAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Altair Sangy foi designada para dia 21/06/2010 às 10:45 horas na 2ªVT/ São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0150500-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Valério de Souza Neto [Adv. Walter Silva (OAB: SP 35583 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Indústria Comércio e Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Valério de Souza Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-90.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: Isabela Guedes Ezaquiel da Silva, Aut: Alberto Guedes Ezaquiel da Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n* Tomar ciência da certidão de fls. 533, com informações pessoais do Perito, inclusive opção por embarque no dia 17/06/2010.\r\n\r\nDeverá a reclamada informar, com urgência, o local e horário para apresentação do Perito no dia acima. \r\n\r\nProcesso: 0048700-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Abreu Gomes [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Abreu Gomes, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisvaldo Olimpio da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Techint S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Marisvaldo Olimpio da Silva, Réu Techint S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo celebrado, devendo a 1a. reclamada vir com a complementação das custas, considerando o valor já recolhido à fl. 198, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-49.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos Soares [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos Soares, Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-62.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Nogueira Valladão [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Nogueira Valladão, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercia Santuchi de Almeida [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvaguarda Servicos Auxiliares Ltda, Réu: Vetco Gray Oleo e Gas Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercia Santuchi de Almeida\r\n\r\nMarcada a data de 31/05/2010 às 14:00 hs, nesta Vara do trabalho, para resgistro na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0196100-93.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CABRAL SANJOUR [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFER TINTAS E FERRAGENS- J F F TAVARES COM [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CABRAL SANJOUR\r\n\r\nDiga se há alguma pendência, no silêncio ao arquivo com baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-28.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Teixeira de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Losada Nutryvital Suplementos e Produtos Esportivos Ltda [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losada Nutryvital Suplementos e Produtos Esportivos Ltda, Aut Patrick Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-30.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Freitas Cordeiro de Figueiredo [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Folpil Comércio e Indústria Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folpil Comércio e Indústria Ltda, Aut Marcia Freitas Cordeiro de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-28.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira Neto [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira Neto, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Pascoal D Assunção [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Pascoal D Assunção\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Eduardo de Almeida Pascoal será no dia 20/07/2010 às 11:05 horas no PAV/Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIR ELISIARIO DOS REIS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA SANTANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIR ELISIARIO DOS REIS\r\n\r\nvenha o autor e o INSS para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo facultado ao INSS oferecer cálculos, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 0123200-63.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Hora [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-71.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DIONISIO FRANCO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLESTE NAVEGACAO S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Charles Andrew Tang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DIONISIO FRANCO\r\n\r\nvenha o autor e o INSS para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sendo facultado ao INSS oferecer cálculos, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 0155400-12.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI COSTA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: CLINICA OBSTETRICA CIRURGICA DR.EVEREST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31/05/2010 as 14:10 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0146900-39.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio dos Santos Leal [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao - Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, Réu: Assus Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio dos Santos Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-63.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Barbosa Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Maria Ivone Xavier Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Barbosa Junior, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Ivone Xavier Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MARCOS DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0323500-51.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO MANGUEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Aut NELIO MANGUEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Lobo Lima [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Macabu Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Lobo Lima, Réu Transportadora Macabu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0340700-71.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANO TEIXEIRA PINHEIRO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANO TEIXEIRA PINHEIRO, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0339800-88.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARTINS NEVES, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0375100-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 960737"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2010\r\n\r\n0430200-51.2001.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: MARLÉZIO JOSÉ ROBEIRO CABRAL,CAMP HOTELARIA MARITIMA,ATLANTICA DE MACAE DIST E HOTELARIA LTDA,ANDRESSA BARBOSA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLÉZIO JOSÉ ROBEIRO CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 907,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRESSA BARBOSA FREITAS,CAMP HOTELARIA MARITIMA,ATLANTICA DE MACAE DIST E HOTELARIA LTDA,ANDRESSA BARBOSA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRESSA BARBOSA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 907,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176100-23.2007.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Janaino Campos Pessanha\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.557,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960735"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0200500-38.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PTEROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010 as 14:30 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com os cálculos de liquidação em 10 dias, conforme determinado as fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0294400-17.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GUIMARAES LEITE\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COOPMAR COOP. M. TRAB. E PROD. DOS MARITIMOS\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMAR COOP. M. TRAB. E PROD. DOS MARITIMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-79.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-63.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Lopes de Araujo\r\n\r\nRéu: Acquamare Comercio e Distribuidora de Bebibas\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-35.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz Barreto\r\n\r\nRéu: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M F Boiler Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2010 as 14:20 hs para anotação na CTPS do reclamante, venha ainda o reclamante com os cálculos de liquidação em 10 dias, conforme determinado as fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Equipetrol S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Equipetrol S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento ou garantia da dívida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-12.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Vasconcelos de Araújo\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-70.2008.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jose Roberto Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: Rna Calderaria e Serviços Navais\r\n\r\nPelo presente fica m Rna Calderaria e Serviços Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aditamento/emenda da inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960736"
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                                "EXPEDIENTE DE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000313-07.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vidativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi Oliveira da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. , Réu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi Oliveira da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-40.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Assis de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rangel Veigas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Assis de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325900-36.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sacchetto da Silveira Cintra [Adv. Cristina Suemy Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Sacchetto da Silveira Cintra\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos para apresentação de cálculos (10 dias), ficando reconsiderado o despacho de fl. 774-verso. \r\n\r\nProcesso: 0335200-27.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON NASCIMENTO RANGEL [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: DC PLANTAS DISTRIBUINDO CORES LTDA - ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC PLANTAS DISTRIBUINDO CORES LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.635,39 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0326200-32.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NOGUEIRA SANTANNA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URB E SANEAMENTO [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Réu: MASSA FALIDA DESATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNICIPAL MORADIA URB E SANEAMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 559,11 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0442600-03.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 7.971,81 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0392700-51.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço do subscritor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-74.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristhina Carvalho Perlingeiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0335000-83.2000.5.01.0244 - CartPrec\r\n\r\nAut: DALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Jonildo Belisiario da Silva e Maria Lucia de Resende Belisario\r\n\r\nRetirar os documentos juntados, tendo em vista que os autos da CPE principais serão remetidos ao E. TRT (fl. 362). \r\n\r\nProcesso: 0304900-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaise Maria Rodrigues Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos Ltda, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderley Pereira Ramalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Martinho d Ascenção [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Oswaldo Almirante Porto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Nuvio Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Rosa de Oliveira Clark [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Mario Wanderley Pereira Ramalho, Aut Martinho d Ascenção, Aut Nuvio Pereira, Aut Oswaldo Almirante Porto, Aut Paulo Affonso das Chagas Pires, Aut Rosa de Oliveira Clark\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias (fl. 922). \r\n\r\nProcesso: 0117500-46.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA TWICE BOUTIQUE LTDA ME [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)], Réu: sócia Valéria Nora Sant Anna Costa [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu sócia Valéria Nora Sant Anna Costa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 300,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-88.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pacheco Gonçalves [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Mui Bella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pacheco Gonçalves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada ante a devolução da notificação a ela enviada para ciência da audiência em 10/8/2010, às 13h50min, nesta Vara do Trabalho. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-47.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Simão Lopes [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Simão Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada ante a devolução da notificação a ela enviada para ciência da audiência em 5/7/2010, às 11h20min, nesta Vara do Trabalho. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-20.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Moreira Rosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmen Lucia Castro Maisse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Moreira Rosa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada ante a devolução da notificação a ela enviada para ciência da audiência em 30/7/2010, às 13h30min, nesta Vara do Trabalho. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-72.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Bernardino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultreya Bar e Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Bernardino dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar a emenda substitutiva, bem como apresentar mais uma cópia da peça em questão. \r\n\r\nProcesso: 0205500-46.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Araujo [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo\r\n\r\nVista ao Autor da petição de fl. 39, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Monteiro Baima [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida nova devolução de prazo à Ré (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0178300-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Gonçalves de Souza [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu: TVA Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TVA Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nEsclareça a Ré, tendo em vista que os documentos em anexo não demonstram a incorporação noticiada (fl. 197). \r\n\r\nProcesso: 0000159-86.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ribamar dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribamar dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues Lima, Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Ré foram acolhidos (fl. 123-124). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-98.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA TINOUCO [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENGA CONFECCOES LTDA ME [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DA SILVA TINOUCO\r\n\r\nVenha o Autor com o pagamento dos emolumentos a fim de ser expedida a certidão (fl. 125). \r\n\r\nProcesso: 0213500-35.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Constantino [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Pacheco Combustíveis Ltda., Réu: Posto e Serviços Tonicão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Constantino \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada PERES E PACHECO COMBUSTÍVEIS LTDA, em 10 dias, devendo, ainda, o Reclamante ficar ciente que a audiência foi adiada para 30/06/2010 às 10:20 hs, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-60.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Nascimento da Silva , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fl. 281-297). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledy Valentim dos Santos [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana , Aut Ledy Valentim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fl. 72-75). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003700-74.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SILVA PORTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 15.440,30 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-34.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87, devendo o Autor dizer, em 05 dias, se pretende acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0004600-86.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro Costa [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Sales Soares [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marly Sales Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72, que determinou a penhora de 10% sobre o crédito salarial recebido pela Reclamada, depositado em sua conta corrente mês a mês até que se compelete o quantum debeatur. \r\n\r\nProcesso: 0014300-09.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FREIRE DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ALTAIR DE MOURA GUANABARA+ [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VALENCA FERREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: CATIA DE SIMONE DOS SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: CLAUDIA VALERIA MADEIRA FALCAO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: CLERI NUNES DE ANDRADE [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: EDMUNDO LUIZ GONCALVES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: EDSON PEREIRA PASCOAL [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ELIANE PAIZANTE CARDOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ELICEIA DA CUNHA BASTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ELLI ELLEN OHLMANN DA SILVA MAIA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: EUCLIDES MARIO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: GECILDO GARCIA BARCELOS [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: GERALDO SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ILDETE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: JORGE AMARO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: JORGE CARLOS DA SILVA GOULART [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: JOSE LOPES EUGENIO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: LUIZ AFONSO VELOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PINTO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: MARIA CLAUDIA ANTUNES PEREIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES DA LUZ CONCEICAO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: MIRIAN ALVES MARINHO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: NORMAN VICTOR SALES DE MAGALHAES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO ROBERTO NOVAES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO SERGIO CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: PAULO SERGIO MONTEIRO GARCIA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RENATO CARVALHO DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RENATO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: RICARO DE SOUZA TORRES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: ROBERTO FELIX [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: SERGIO OSWALDO SOARES DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: UBIRAJORGE GARCIA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: AILTON SILVA DA ROCHA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: SIND DOS OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: ACEANGA CAVALHEIROS MONTEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Aut: VALDINEI CLAUDIO LOPES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do SINDICATO DOS OFICIAIS GRÁFICOS DE NITERÓI (fl. 692-694), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE GAMA NUNES (SUCESSORA DE EUGENIO JOSE NUNES) [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: IMG Icarai Marmores e Granitos Ltda A/C Socio Paulo Jose Pires Jardim, Réu: IMG ITAPEMIRIM MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMG ITAPEMIRIM MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 3.735,53 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014700-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Calixto Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotacao Inga Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.612,92 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022800-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimara Santos Arrabal [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa (OAB: RJ 100019 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric´s Com. Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric´s Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.142,26 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-86.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 60,50 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029800-66.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MUNIZ [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 12.138,97 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027600-86.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANTAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR LOUSADA HOSKEN [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANTAS DA SILVA, Réu PAULO CESAR LOUSADA HOSKEN\r\n\r\nVista às partes do ofício da CEF por 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias (fl. 212). \r\n\r\nProcesso: 0031400-35.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIGO SYM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 4.143,25 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039100-76.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilde Maria das Gracas Sodre [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentaria Doutor Leandro Monteiro, Réu: Leandro Monteiro , Réu: Leonardo Altierre de Faria, Réu: Jose Henrique Marques Lemos [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Henrique Marques Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 49-56), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-35.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Romanos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracuda Bar e Restaurante Ltda [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barracuda Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nVenha a Ré com o depósito do valor da multa incidente sobre a primeira parte, eis que depositada extemporâneamente. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-74.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Monteiro Leal Junior [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Monteiro Leal Junior \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 14). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferreira de Souza [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Gruta de Santo Antonio Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da UNIÃO FEDERAL (fl. 83-92), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz de Araújo Nogueira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Protech de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiz de Araújo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito (fl. 10). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Faria Goncalves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Faria Goncalves\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-93.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Celcy de Souza de Paula [Adv. Quemuel Aiude (OAB: RJ 114317 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Kramer Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 405,18 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0205900-60.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Oliveira Macedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercol Cooperativa Ltda., Réu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Oliveira Macedo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado COOPERCOL COOPERATIVA LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-23.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Severo Mascarenhas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Decibel Trermo Acústica Ltda. - ME, Réu: Gafisa Spe 50 Previlege \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Severo Mascarenhas\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-54.2010.5.01.0244 - MS\r\n\r\nIpte: Maria José Melo Cerqueira Turon [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nIpdo: Ilmo Dr Delegado da Delegacia Regional do Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria José Melo Cerqueira Turon\r\n\r\nCumpra o impetrante o inteiro teor do art. 6º da Lei 12016/2009, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0067600-55.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.161,24 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063300-89.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGO NEVES BUARQUE [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS IT [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNAPSIS SOLUCIONOS Y SERVICIOS IT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fl. 263-272), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-12.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindberg da Costa França [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.393,76 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216300-36.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Teixeira dos Santos [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelia Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Teixeira dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-70.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Feijo [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni (OAB: RJ 7294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 15.886,55 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-48.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Lucio Martins de Azevedo [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 994,92 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: José Maurício Manhães Iglesias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0077700-35.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Dutra de Marins [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimed São Gonçalo Niterói Cooperativa de Usuários Unimede Ltda. [Adv. Andre Francisco Siqueira (OAB: RJ 116808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usimed São Gonçalo Niterói Cooperativa de Usuários Unimede Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.294,29 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-31.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Oliveira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Residencial Clemente Pereira [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conjunto Residencial Clemente Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 201,83 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091400-54.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO BRAZ [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL OSORIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL OSORIO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 10.670,80 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095000-44.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Monteiro Batista Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Monteiro Batista Oliveira\r\n\r\nVista ao Autor para manifestação, no prazo de 15 dias (fl. 212). \r\n\r\nProcesso: 0092100-35.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER GONCALVES MENDONCA [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE SOLARIUM [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE SOLARIUM\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 8.050,92 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-56.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SANTOS SOUZA [Adv. Ricardo Vinicio Mouzinho Antunes (OAB: RJ 65857 - D)]\r\n\r\nRéu: A. MONTEIRO REPRESENTACOES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SANTOS SOUZA\r\n\r\nVerifique a Autora se o seu crédito foi devidamente anotado em reserva (fl. 100). \r\n\r\nProcesso: 0092400-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cabral da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 8.712,49 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivia Tavares Costa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivia Tavares Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0208600-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Antunes Campos [Adv. João Eduardo Curis (OAB: RJ 120380 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos da Matta Barcellos (Espolio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos da Matta Barcellos (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.198,00 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0236800-36.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA MORAES DA SILVA [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO TOSTES ANAL CLIN PATOLOGICAS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nTI: SELMA PEREIRA DO CARMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMA MORAES DA SILVA\r\n\r\nDiga a Autora sobre a petição da Reclamada (fl.155), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221600-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seno Eyng [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seno Eyng\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Reclamada (fl. 337-366), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Magno de Jesus Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Magno de Jesus Oliveira\r\n\r\nVista ao ilustre patrono para que preste esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287200-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir da Cunha Pires [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (CEG)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0014300-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Carlos Sassone [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A., Aut Enio Carlos Sassone , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 08/06/2010 às 11:20 hs, junto à VT/ ARACRUZES - ES (CP 0109300-11.2009.5.17.0121). \r\n\r\nProcesso: 0220400-68.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro José da Cruz Pereira Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lazaro José da Cruz Pereira Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1522, que determinou a inclusão do feito em pauta de instrução para a oitiva das testemunhas requeridas pelas partes. Serão intimadas as testemunhas do Reclamante de fl. 1503, e caso o Réu deseje a intimação de testemunhas deverá apresentar seu rol, em 05 dias, sob pena de ter de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000142-50.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam de Oliveira Urbano [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Car-Shely Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvam de Oliveira Urbano \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-94.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Moraes Gomes [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Rabelo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurelio Rabelo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha da Ré - ITALO PONTES -, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-36.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pereira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Pereira Alves \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Heleontina Bastos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Aberto Escola, Réu: Ameur Assistência Médica Escolar de Urgência S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Heleontina Bastos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado AMEUR ASSITÊNCIA MÉDICA ESCOLAR DE URGÊNCIA S/C LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Fragoso [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Tonicão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Fragoso \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Flores [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Handcragt Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Flores\r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Muniz [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mui Bella Clínica Tratamento Estética de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Muniz \r\n\r\nFornecer o atual endereço do Reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 960489"
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                            "960488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0190900-64.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: STAFF SEGURANCA VIGILANCIA LTDA,COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON FAGUNDES BETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 397,16, mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado VÂNIA CRISTINA DA COSTA LIMA E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 397,16, mais despesas de execução de R$ 11,06 (guia DARF, código 8019), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031900-52.2007.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Decolores Industrias Reunidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DECOLORES INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias (conforme Art. 8º da Lei 6.830/80), a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor equivalente a R$ 2.559,10. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob o número 70 5 83 002275-40 desde 06/07/1983. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro – Niterói – RJ.\r\n\r\nPelo presente fica citado ELÇO DE OLIVEIRA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias (conforme Art. 8º da Lei 6.830/80), a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor equivalente a R$ 2.559,10. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob o número 70 5 83 002275-40 desde 06/07/1983. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro – Niterói – RJ.\r\n\r\n0052900-55.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA MOREIRA CANTO\r\n\r\nExecutado: LUCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA n/p sócio JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.968,05 equivalente a 2.306.448,93 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205700-58.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Alessandra Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Castrignani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 416,03 (guia GPS, código 6203), mais custas de R$ 42,00 (guia DARF, código 8019) além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960488"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "959931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0188700-05.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz do Nascimento Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz do Nascimento Torres\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0167400-21.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0187200-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarinda Inezia Moutinho Moreira [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Recruta Zero n/p da sócia Regina Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarinda Inezia Moutinho Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0094100-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Camelo [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Abreu Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Camelo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0079100-15.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vivenciar Ltda. [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Guimaraes de Paula [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Amigos da Frei Orlando - AMAFREI [Adv. Luiz Klauber Goncalves da Rocha (OAB: RJ 77871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Guimaraes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0114900-07.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider da Silva Carvalho [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos Brasil Transporte Maritimo e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0126500-25.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira de Souza [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0193400-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcineia de Oliveira Nicodemos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcineia de Oliveira Nicodemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Feijó Lima Araújo [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Feijó Lima Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0199700-65.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanil Maria da Cunha Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Fernando Andrades\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanil Maria da Cunha Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Lima Carmo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviço de Telecomunicações Ltda. EPP [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Lima Carmo , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu W S Nit Serviço de Telecomunicações Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira Marins , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Senra Florêncio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: Supermercados Guanabara [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proenarc Engenharia Fundações Ltda., Aut Ricardo Senra Florêncio, Réu Supermercados Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0025400-90.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Costa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Tia Carmen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 380,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 19.000,00, dispensadas (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0145200-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sonia Regina do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0195300-71.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Conceição da Cruz [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Georg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Conceição da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Custas de R$ 26,50 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelci Correa Dias [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio de Freitas [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio de Freitas , Aut Gelci Correa Dias \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 124,28 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0009000-35.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coutinho das Flores [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coutinho das Flores, Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0209000-17.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pinho Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Alan Rivera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pinho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos: \" O Juízo, ante a manifestação inequívoca do autor, HOMOLOGA A DESISTÊNCIA para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, conforme inciso VIII, artigo 267 do CPC. Custas de R$ 380,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 19.000,00, dispensadas (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Soares de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Projato Serviços Ltda [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projato Serviços Ltda, Réu Strong, Aut Waldecir Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela 1ª Reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francineudo Moreira de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francineudo Moreira de Souza, Réu JM Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela 2ª Reclamada foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0190000-31.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Alves Menezes [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Alves Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 284,02 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082500-37.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza Tomaz Martins [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Erick e Elison Coiffer Ltda n/p Márcio José Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Tomaz Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC. Custas de R$ 20,00 pela reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0160400-67.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Ribeiro [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.206). \r\n\r\nProcesso: 0066400-41.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Fonseca Geraldo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Pereira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Fonseca Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.71). \r\n\r\nProcesso: 0107600-28.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Aguiar Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Aguiar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00, dispensadas (...).\" \r\n\r\nProcesso: 0148000-50.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cristiano Sass [Adv. Osires Correa da Costa (OAB: RJ 48503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Cristiano Sass, Aut Marcelo Bastos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde foi NEGADO PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0017000-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Charles da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Charles da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde NEGOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143900-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ricardo da Conceição Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ricardo da Conceição Santos, Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pela Reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eliazar de Lima [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Fabio Eliazar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0107800-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eliazar de Lima [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Fabio Eliazar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Dirceu Cordeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda., Cgto Dirceu Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo consignatário foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2007.5.01.0246 - ACum\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorios de [Adv. Erina Zora Pereira (OAB: RJ 110934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Grion Ltda. Matriz [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Laboratorios de\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0167500-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares Claudino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Soares Claudino\r\n\r\n1. Contestar embargos à execução interpostos pela 2ª Reclamada.\r\n\r\n2. Manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça`a f. 151, ou requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Borracha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0098500-49.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorim Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: César da Conceição Araújo [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 148184 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César da Conceição Araújo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0056500-68.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pepe Funchal e Outros [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Marinho de Matos, Aut Paulo Cesar Rodrigues Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000673-33.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Sheila da Silva Coutinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Álvaro Cardoso , Réu: Grupo Alert de Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Sheila da Silva Coutinho\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do CNPJ do 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000676-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nazareth de Souza [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Goa Beach Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nazareth de Souza \r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039900-35.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roza dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Ponto Joias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jose Augusto Mattosinhos de Miranda\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pelo Perito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-34.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barreto de Andrade [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barreto de Andrade\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0009900-81.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec, Réu: Condomínio do Edificio Cristiano Otto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ceg Companhia Distribuidora de Gás [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecadô Doceria Ltda. [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecadô Doceria Ltda. , Aut Ronaldo Barbosa da Silva \r\n\r\n1. Reclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n2. Reclamante: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Prado [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza Prado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0183400-28.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Valença Rodrigues [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Rosa de Icaraí Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valença Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0155600-25.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pérola de Pendotiba Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da oposição de exceção de pré-executividade pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0123800-42.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Borges da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Pinheiro Andrade [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Pinheiro Andrade\r\n\r\nCiência da rejeição liminar dos embargos de declaração apresentados pelo reclamado, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Machado Paiva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. ME [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Machado Paiva, Réu Prator Confecções Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-56.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Antônio de Oliveira Mattos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - FUBRAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 959931"
                            ],
                            "959932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0115300-84.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Alves\r\n\r\nRéu: Nity Service Mão de Obra e Serv Gerais Ltda., Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nity Service Mão de Obra e Serv Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Gratuidade de Justiça; b) Declaração da nulidade da rescisão por justa causa e reconhecimento da dispensa sem justo motivo; c) Condenação dos reclamados ao pagamento de indenização por danos morais; d) Aviso prévio e sua integração no contrato de trabalho; e) Pagamento das férias proporcionais 2008/2009 + 1/3; f) 13º salário proporcional de 2009; g) Multas dos arts. 467 e 477 da CLT; h) Liberação das guias para saque de FGTS + 40%, responsabilizando-se as reclamadas pelos depósitos existentes; i) Guia para SD; j) Condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20%; k) Responsabilidade integral das rés quanto aos encargos sociais (INSS e IR); l) Multa de 20% sobre FGTS previsto no art. 22 da Lei 8.036/90; m) Apresentação dos controles de frequencia, recibos de pagamento de salário e guias de recolhimento de FGTS; n) Ofícios a DRT, INSS, CEF, PIS e MPT; o) Condenação subsidiária das reclamadas; p) Horas extras com 60%, conforme 16ª cláusula da CCT anexa com reflexos nas verbas resilitórias, q) Honorários advocatícios de 20%; r) Pagamento de feriados e domingos laborados em dobro; s) Diferenças salariais durante o período de 01/01/2009 até 16/06/2009, levando em conta o piso estatual; t) Adicional de interfone à base de 20% calculados sobre o piso salarial e/ou salário base do obreiro, conforme 3ª cláusula da CCT; u) Pagamento de 06 dias laborados no mês de junho de 2009. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959932"
                            ],
                            "959933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/05/2010\r\n\r\n0066400-41.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia da Fonseca Geraldo\r\n\r\nExecutado: Luciene Pereira Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Pereira Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.772,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160400-67.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cremildo Ribeiro\r\n\r\nExecutado: GGR Engenheiros e Consultores Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado GGR Engenheiros e Consultores Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.201,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "960661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137700-25.1999.5.01.0511 - Arrest\r\n\r\nRqte: ELISANGELA INACIO DA ROCHA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ZELIO CONCENCO LEOPOLDINO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ALCEMIR MARCOS ALVES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ANA ELICA JULIACE DE ARAUJO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ANDRE JORGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ANTONIO PAULO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ARIANY SANTIAGO SANTOS R/P DENIR S JORDAO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: DILSON SILVEIRA JORDAO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: FABIANO NAVEGA DE AZEVEDO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: GERALDINO DE SOUZA AROUCA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: GRASIELA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: ISRAEL RAMOS VALENCA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: IVANIL ARAUJO DA COSTA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: JANAINA DE OLIVEIRA LOBOSCO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: MARIA DA CONCEICAO ABREU [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: SERGIO LOPES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: SIRLAN SILVEIRA RABELO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: SIRLAN SILVEIRA RABELO [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rqte: RENATA RODRIGUES CHAVES [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRqdo: VIRGINIA SOARES GALANTE, Rqdo: MARGA CEREAIS DE OLARIA LTDA, Rqdo: CLEUMA DE MOURA CESARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELISANGELA INACIO DA ROCHA\r\n\r\nCiência devolução de notificação à reclamada - Marga Cereais de Olaria Ltda - (fls. 116), com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual, para a remessa de correspondências. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0092800-05.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Canto Brollo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Canto Brollo\r\n\r\nCiência devolução da notificação da testemunha - André da Silva Alves - com informação de estar ausente nas vezes em que o funcionário dos correios tentou a entrega da correspondência. *\r\n\r\nProcesso: 0087100-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kelly Ferreira dos Reis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Roberta Kelly Ferreira dos Reis\r\n\r\nRECLAMANTE - Ciente devolução de notificações de testemunhas Josilene (fls. 240), por ausente e, Marry (fls. 241), por inexistência do endereço:\r\n\r\nRECLAMADA - Ciente o I. Patrono para comprovar a alegada ciência ao mandante de não mais patrocinar a causa.\r\n\r\nCiente, ainda, da devolução da notificação da testemunha Vitor (fls. 242), com informação de mudança.\r\n\r\nMantida a audiência já designada, bem como das determinações estabelecidas. *\r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gomes [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilancia comercial e bancaria do estado do Rio de Janeiro Ltda.-\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar Carta de Habilitação emitida. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0109100-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Correa Batista [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Vicberj-Vigilancia Comercial e Bancaria do Est.do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Correa Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar Carta de Habilitação emitida. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0103700-52.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos Lucas [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Aut Cristiano Ramos Lucas, Réu Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando o que determinado às fls. 236 e fls. 240. Prazo de 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0216900-37.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Gonzaga Pinto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Gonzaga Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, em que rejeitada a excessão de incompetência, devendo as partes manifestar-se sobre a pretensão de produção de provas, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Fagundes [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Fagundes, Réu Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nCiência a comparecer à audiência especial de conciliação, designada para 05/08/2010, às 09:00 horas, devendo dar ciência a seus patrocinados, os quais serão devidamente intimados, por Oficial de Justiça, nos endereços constantes dos autos. *\r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelina Cano Rangel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rycano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Cano Rangel\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 54/55, remetida à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atual, para as devidas remessa de correspondências. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0040600-51.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ROBERTO MARQUES DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CX DE PREV DOS FUNCIONARIOS/BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nCiência decisão de fls. 1661, em que determinada a renovação das intimações dirigidas à PREVI-BANERJ, considerando terem sidas postadas em nome de patrono diverso daquele indicado às fls. 1305, tal como determinado às fls. 1593.\r\n\r\nDesta forma fica a reclamada cientificada a ter ciência e manifestar-se sobre os atos processuais tipificados a partir de fls. 1305. Prazo de 20 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0109200-70.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARLICE DOS SANTOS SARDEIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO RYCANO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Onacyr Martins Trajano [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARLICE DOS SANTOS SARDEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista.* \r\n\r\nProcesso: 0228200-93.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Schuenck Combat [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Schuenck Combat\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 110, fixando o valor do crédito autoral. *\r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Araujo Guerra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Araujo Guerra\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 106, fixando o valor do crédito autoral. *\r\n\r\nProcesso: 0054600-26.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira Diniz [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Neves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio Nogueira Diniz\r\n\r\nVenha, a parte autora, com o endereço completo do reclamado, a fim de viabilizar a citação do mesmo. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000041-85.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva Araújo [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: CAENF - Companhia Água e Esgoto Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva Araújo\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 44, remetida à reclamada FVP Construções Ltda, devendo a parte diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual para a devida intimação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000277-37.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Francisca Carreiro Rodrigues [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Ramos Breve\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Francisca Carreiro Rodrigues\r\n\r\nCiente da devolução de notificação de fls. 10/11, remetida à reclamada, com informação de endereço insuficiente, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço corretu e atual, para a citação da parte. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clecio Cardoso [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filo S.A., Aut Jose Clecio Cardoso\r\n\r\nVista da peticao de fls.408, com estimativa de honorários periciais. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0011800-61.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO CABRAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: HILANIA GOMES NUNES -ME [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO CABRAL\r\n\r\nVista do oficio DETRAN de fls. 136. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0098000-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cezar Martins [Adv. Maysa Heckert Barocke (OAB: RJ 136851 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Express - Transporte Ldr LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cezar Martins\r\n\r\nCiência devolução de notificação de fls. 32/33, à reclamada, com informação de mudança, devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual, para a devida citação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0019800-89.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARTINEZ FERRAZ [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARTINEZ FERRAZ\r\n\r\nVista do oficios de fls. 290 e 294, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001000-66.2004.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO CONDUTORES VEICULOS/ANEXOS DE NF\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica nos autos da CP em apenso, em 01 ano, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 1037300-98.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU-ARTEFATOS TECIDOS COURO E METAL SA, Aut SIND.TRAB.IND.FIACAO TECELAGEM DE N.FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, mantendo a penhora sobre o bem arrolado às fls. 438. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0028200-87.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHELLES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jorge Dagfal(socio-diretor), Réu: SERRAVIG SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CHELLES\r\n\r\nVista da peticao do reclamado de fls. 608, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0031100-43.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNO BRAZ TEIXEIRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SORANY MARIA FERREIRA, Réu: SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTR, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNO BRAZ TEIXEIRA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0031300-55.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 388/389, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0000228-93.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Marfir Angelo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecânica Ltda., Réu: Unisafe Metarlúgica Ltda., Réu: Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Marfir Angelo\r\n\r\nCiência devolução de notificações de fls. 24/31, devendo diligenciar no sentido de informar endereço correto e atual das partes, a fim de viabilizar a remessa de intimações. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0051400-26.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SANTANA [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL RECANTO DAS AGUAS LTDA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DE SANTANA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0079200-92.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL PEREIRA DO CANTO [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRéu: CORINNE COFINN - FAZENDA OURO VERDE [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORINNE COFINN - FAZENDA OURO VERDE\r\n\r\nCiência decisão de fls. 156/157, em que determinada a intimação da UNIÃO para adequar os cálculos, consoante os parâmetros estabelecidos. Prazo de Lei. *\r\n\r\nProcesso: 0082900-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Ferreira Veiga de Andrade [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Fracacio de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Ferreira Veiga de Andrade\r\n\r\nAnte a devolução da notificação de fls. 43/44, à V. Exa. remetida, fique ciênte da designação da data de 14/07/2010, às 09:10 horas, para audiência pelo procedimento sumaríssimo, devendo dar ciência ao patrocinado, face a devolução de notificação de fls. 41/42.\r\n\r\nI. Patrono, proceder à retificação de vosso cadastro junto ao SAPWEB, de forma a possibilitar a remessa de correspondências, como requerido. *\r\n\r\nProcesso: 0000325-93.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackeline de Oliveira Polo [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria de Souza Medeiros - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline de Oliveira Polo\r\n\r\nAnte a devolução da notificação de fls. 26/27, à V. Exa. remetida, fique ciênte da designação da data de 29/07/2010, às 09:15 horas, para audiência pelo procedimento sumaríssimo, devendo dar ciência ao patrocinado.\r\n\r\nI. Patrono, proceder à retificação de vosso cadastro junto ao SAPWEB, de forma a possibilitar a remessa de correspondências, como requerido. *\r\n\r\nProcesso: 0101700-21.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROCHA CARIELLO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOCARD CLINICA DE ECOCARDIOGRAFIA S/C LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOCARD CLINICA DE ECOCARDIOGRAFIA S/C LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 253/295, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0136900-94.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE LINDA BASTOS [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE LINDA BASTOS\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0171000-02.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY SOARES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Faria Junior (OAB: SP 80241 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo, Réu: Fundacao Municipal de Saude A/C Dr. Jaguare Garcia Ferreira [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY SOARES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0171100-30.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LEANDRO DA COSTA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICIAS EM PEDACOS CONFEITARIA LTDA-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA LEANDRO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente.* \r\n\r\nProcesso: 0171400-89.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MOURA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MOURA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0190500-30.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MIGUEL JOVIANO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC. TEC. DE ENGENHARIA E COM. LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MIGUEL JOVIANO\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0184900-91.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MACEDO GOMES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ERLANGE ANDRADE BORGES [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERLANGE ANDRADE BORGES\r\n\r\nVista da peticao da UNIÃO FEDERAL de fls. 115, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a reavaliação dos bens penhorados e seu preceamento. *\r\n\r\nProcesso: 0203700-41.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BREDER LOPES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: PS BURGO - POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BREDER LOPES\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0209400-27.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIBERTO BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO MALHEIRO VARAJAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIBERTO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0198500-19.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES GALDINO [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC CURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES GALDINO\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da decisão de Embargos à Execução, conforme despacho de fls. 79, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. *\r\n\r\nProcesso: 0211300-79.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO VENTURINO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO VENTURINO\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0211200-90.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENG COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, requerendo o que for de interesse, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. *\r\n\r\nProcesso: 0239600-51.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CANTELMO DAUDT [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Iranir Teixeira Botelho, Réu: Carlos Fernando Cantelmo Weidlich, Réu: Patricia Correa Weidlich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CANTELMO DAUDT\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0227900-78.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE CARVALHO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 281, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nId: 960661"
                            ],
                            "960662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0196300-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Azevedo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 413, fixando em maio de 2009, o valor da condenação em R$ 17.113,46, equivalente a 1.419.092,42883 TRs, devendo vir a comprovação do pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960662"
                            ],
                            "960663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 14:10 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 14:10.\r\n\r\nProcesso: 0184500-67.2006.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Rio Grande Agro Pastoril S.A. Adv.: Mario Francisco de Azevedo OAB.: RJ 84647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) caminhão c. aberta, diesel, Mercedes Benz, modelo L-1218, ano/modelo 1990, categoria aluguel, cor branca, chassi 9BM384009LB870137, placa KST-8712, código Renavan 315266082, de propriedade de Rio Grande Agro Pastoril Ltda, no estado, em funcionamento, (OBS: referido veículo já se encontra penhorado no processo de execução fiscal nº 98.0600.293-8 da Justiça Federal), avaliado em 60.000,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Córrego Grande, s/nº, 3º Distrito de Nova Friburgo, Conquista, NOVA FRIBURGO, 28630-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 14:00 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 0027900-86.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARQUES DA SILVA Adv.: Mirian Morais de Carvalho OAB.: RJ 77898 D\r\n\r\nRéu: SPA MARIA BONITA Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D, TANIA MARIA DO REGO ALVES Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D, HOTEL FAZENDA MARIA BONITA LTDA. Adv.: Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB.: RJ 75376 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (duas) mesas quadradas em madeira maciça rústica, modelo antigo, com espessura de 07cm, com 04 cadeiras cada, também em madeira, medindo a mesa 1,15mx1,15m, em bom estado, no valor de R$ 2.000,00, cada conjunto de mesa e cadeiras, avaliado em 4.000,00.\r\n\r\n2 - 01 (um) guarda-louças em madeira maciça rústica, modelo antigo, trabalhado, medindo 4,70m x 2,70m x 0,60m, com 07 portas inferiores e 07 gavetas acima das portas mencionadas, com um tampo central em granito escuro, medindo 2,00m x 0,60m e espelhado ao fundo, mais 02 portas centrais, mais 05 portas na parte superior, mais 02 portas laterais em madeira quadriculada e vidro, mais 05 pequenas gavetas ao centro, avaliado em 9.000,00.\r\n\r\n3 - 01 (uma) mesa em madeira maciça rústica, modelo antigo, tampo retangular (3,00m x 1,20m) com 02 bancos também em madeira maciça, modelo antigo (3,00m x 0,40m), avaliado em 1.800,00.\r\n\r\n4 - 01 (uma) cristaleira em madeira maciça e trabalhada, modelo antigo, com porta de madeira trabalhada na parte inferior e madeira quadriculada na parte superior e cristal, com 04 divisórias internas mais 03 divisórias cada lado, avaliado em 3.000,00.\r\n\r\n5 - 04 (quatro) mesas para jogos, tampo oitavado, cobertas por tecido na cor verde, medindo 1,00m de diâmetro, com 04 cadeiras em madeira maciça rústica, com assento estofado, coberto por tecido listrado em branco e amarelo, cada conjunto (mesa e cadeiras) avaliado em R$ 1.500,00, avaliado em 6.000,00.\r\n\r\n6 - 05 (cinco) mesas em madeira maciça rústica, modelo antigo, com espessura de 07cm, tampo retangular (1,95m x 0,95cm), cada, com 06 cadeiras em madeira maciça, cada, no valor unitário de R$ 2.800,00 cada conjunto de mesa e cadeiras, avaliado em 14.000,00.\r\n\r\n7 - 01 (uma) estante em madeira maciça trabalhada e rústica, modelo antigo, medindo 2,60m x 2,10m x 0,40m, com 03 divisões na parte inferior, mais 03 divisões na parte superior - madeira na espessura de 12cm na peça inferior e 08cm nas demais peças, avaliado em 3.000,00.\r\n\r\n8 - 01 (um) quadro da Santa Ceia, entalhado em madeira maciça, rústico, medindo 1,80m x 0,60 m x 0,05m, com correntes nas laterais, avaliado em 2.000,00.\r\n\r\n9 - 01 (uma) mesa redonda em madeira maciça rústica, modelo antigo, com espessura de 07cm e diâmetro de 1,30m, com 06 cadeiras em madeira maciça rústica, avaliado em 2.800,00.\r\n\r\n10 - 01 (uma) mesa retangular em madeira maciça rústica, medindo 2,00m x 0,85m, com 07cm de espessura, modelo antigo, com 02 bancos conjugados (2,00m x 0,30m) avaliado em 1.800,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Friburgo-Teresópolis, s/nº , km 56, Campo do Coelho, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28630-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 47.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960663"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0011100-77.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior , Antonio José Alves Macedo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0024300-59.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPR PROT SEG-GLAUCO FABIO MENDES, PROSEMIG-EMPR PROT SEG-PAULO ROBERTO M SILVA, PROSEMIG EMPR PROT SEG-EDEN ANGELO\r\n\r\nPelo presente fica m Eden Angelo , Éden Ângelo , Paulo Roberto Moreira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-98.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Wagner Henrique Camara, JOAQUIM MARQUES MENEZES DA SILVA, JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO JERONIMO BATISTA DE CARVALHO, JOAQUIM MARQUES MENEZES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão homologatória de fls. 65, devendo a Ré depositar R$ 41.824,61, ou o equivalente a 3.455.288,6000 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045700-32.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO VELOZO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Candido de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Penha Candido de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-80.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES\r\n\r\nRéu: POSTO ANDALUZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Antonio Ribeiro Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-77.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Camargo\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria/ NP João Batista Barbedo Marins \r\n\r\nPelo presente fica m Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria/ NP João Batista Barbedo Marins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor de fls 178. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-13.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Campos Correa\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Sócio Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. N/P Sócio Melquiades dos Santos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão homologatória de fls. 120, devendo a Ré depositar R$ 7.130,63, ou equivalente a 601.123,44 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136000-35.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA SILVA BARREIRO\r\n\r\nRéu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, TÂNIA MARA CARVALHO SANDRES\r\n\r\nPelo presente fica m GISELE CARVALHO SANDRES , TÂNIA MARA CARVALHO SANDRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens à penhora, pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-73.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Forte\r\n\r\nRéu: Consorcio Megadrill South America\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Megadrill South America, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0198300-96.2005.5.01.0221 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora, sob pena de imediata execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anésio da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira J N S Ltda. ME, Constam Incorporações e Participações Ltda. GRUPO CONSTAM \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira J N S Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959761"
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                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021600-05.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marco da Fonseca [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marco da Fonseca\r\n\r\nColacionar aos autos, no prazo de 10 dias, a norma coletiva que determina a extensão do plano de saúde aos dependentes legais do autor, eis que não há no contrato de trabalho qualquer atributo a este título e a decisão de fls. 20/23 é bem clara no sentido de que seja apenas o reclamante reintegrado aos benefícios do plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves\r\n\r\nDepositar, no prazo de 10 dias, a quantia estimada pelo i. expert para realização da perícia, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0097000-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Custodio [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Industria Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Goncalves Custodio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, fl. 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-16.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Soares de Souza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Sonoco do Brasil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Soares de Souza, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu Sonoco do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 140,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-61.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Cunha Silverio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SONOCO DO BRASIL LTDA [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Cunha Silverio, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu SONOCO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-94.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMALIO DA SILVA MELO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO GERALDO GARCIA [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO GERALDO GARCIA, Aut RAMALIO DA SILVA MELO\r\n\r\nRECLAMANTE: Informar, no prazo de 10 dias, o atual paradeiro do reclamado, sob pena de extinção.\r\n\r\nRECLAMADA: Tomar ciência da audiência designada para o dia 07/07/10, às 10:40 horas; observar as cuatels de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0015400-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 446/454, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-17.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANDRE RIBEIRO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: M S MARTINS ALVES ME, Réu: CONSTRUTORA CEGIL LTDA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA CEGIL LTDA, Aut GERALDO ANDRE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 145, fixando a condenação no valor de R$ 13.178,60 equivalente a 1.089.114,39 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-58.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCARJ ASSOC.DOS CARRET E MOT DE AUTO-CARGAS [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)], Réu: RIMET EMPREEND. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREEND. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado acordo, no qual, as partes presentes acordaram pela exclusão da 2ª reclamada do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-73.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Camacho Jardim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Camacho Jardim\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0116700-65.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Réu: DALJA TUR TURISMO LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0096000-34.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA RAFAEL DE ANDRADE [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: PRE ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE LTDA [Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues (OAB: RJ 36612 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA RAFAEL DE ANDRADE, Réu PRE ESCOLAR PEQUENO PRINCIPE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a reclamada, no prazo de 10 dias, efetivar o devido recolhimento da cota preivdenciária devida, conforme o r. acórdão, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0111200-08.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Couto [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Jose de Couto\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, e, no prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH DE ALMEIDA BARROS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-19.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nComprovar os recolhimentos cabíveis, em 05 dias, tendo em vista expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0012300-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Paula [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação à 1ª reclamada. Improcedentes os pedidos em relação à 2ª ré. Custas de R$ 200,00, pela 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-74.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelin de Part. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin de Part. Industria e Comercio Ltda., Aut Rodrigo da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente; custas de R$ 400,00, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-85.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MOTTA INACIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILEIDE DA ROZ LEONARDI BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MOTTA INACIO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Lisboa dos Santos [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]\r\n\r\nRéu: Navarro e Barroso Informatica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Lisboa dos Santos, Réu Navarro e Barroso Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, e, no prazo comum de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0230600-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Dionizio de Carvalho [Adv. Alexandre de Souza Marques (OAB: RJ 64610 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagem Técnica Industrial Ltda. - MONTEC [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Dionizio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, a teor do art. 844, CLT; custas de R$ 20,00, pela parte autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0152700-30.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 136/140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-17.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes - (Espolio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDEAC/RJ - SIND.EMPREG.DE AGENTES AUT. E ETC [Adv. Carlos Alberto Das Chagas (OAB: RJ 73094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes - (Espolio de)\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano, eis que suspenso o processo de execução, com base na Resolução Administrativa n° 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0078500-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardeline da Silva Landim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jardeline da Silva Landim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 300,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Nunes Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S/A, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóvies Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Péricles Nunes Almeida, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóvies Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 200,00, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Valentim Quadros [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecsali Representações Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Valentim Quadros\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 59,57 pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2010.5.01.0521 - IAFG\r\n\r\nRqte: Powertrain Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telmo Anderson Sá dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Powertrain Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl. 56, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0165100-08.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MILTON DA PAZ [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MILTON DA PAZ\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES ROBERTY [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ GONCALVES LEAL -ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Réu: CUBIERTAS TRIUNFO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES ROBERTY\r\n\r\nVista do ofício, fl. 75, e declarações no balção da Secretaria, na presença de um Servidor. \r\n\r\nProcesso: 0168800-70.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)], Réu: Roberto Gonçalves de Toledo [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)], Réu: Nelson de Oliveira Seabra [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Rogério Teixeira Rodrigues [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Réu: Ernani Fischer [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro (OAB: RJ 131876 - D)], Réu: Domenico Felippo Carvalho Di Iulio [Adv. Luciana Aiex Gomes Carneiro (OAB: RJ 131876 - D)], Réu: Roberto Gonçalves de Toledo, Réu: Sebastião de Souza Filho, Réu: Issao Kato, Réu: Agnaldo Sebastião Raimundo, Réu: Fernando de Pousa Pietro, Réu: Alexandre Dias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. n° 06/06, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157600-51.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mario de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Pinto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Ferreira Pinto, Aut Jose Mario de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o reclamante apresentar os cálculos com os valores devidos, em 10 dias, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0220600-88.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Damiao [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Diesel Ltda [Adv. Tito Eduardo Valente do Couto (OAB: PA 5596 - D)], Réu: Eucelso Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monaco Diesel Ltda\r\n\r\nVista das certidões do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0223500-88.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA SILVA CARVALHO [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA SILVA CARVALHO\r\n\r\nVista da petição de fl. 184 para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Manifestar-se também sobre o ofício de fls. 186/187. \r\n\r\nId: 959551"
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                            "959550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0100800-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Polimetal Industria e Comercio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Polimetal Industria e Comercio S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente, para condenar a rda a aposição da baixa na CTPS do rte; custas de R$ 10,64, pela rda, dispensada do recolhimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-94.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fábio da Silva\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda , Gustavo Alan Kaminski, Fernando Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Valentim Quadros\r\n\r\nRéu: Tecsali Representações Comerciais\r\n\r\nPelo presente fica m Tecsali Representações Comerciais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 59,57 pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Nunes Almeida\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S/A, Peugeot Citroen do Brasil Automóvies Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 200,00, pelos réus. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-88.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Damiao\r\n\r\nRéu: Monaco Diesel Ltda, Eucelso Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eucelso Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista das certidões do i. Oficial de Justiça para, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou, ainda, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959550"
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                            "960750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0008400-37.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0015300-41.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MARQUES\r\n\r\nRéu: IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda de Souza Rego, IND E COM MOVEIS E MAT DE CONSTR ESCOLMOVEIS L, Telmo do Rego, Teoni de Souza Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, no endereço indicado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 664,43, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado, inclusive com penhora de seus ativos financeiros, através do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nFica ciente o sócio que presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, como estabelecido no parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0029600-08.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0040500-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Candico\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.825,97, equivalentes a 810.790,49 TR's acumuladas, atualizadas até 28.02.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960750"
                            ],
                            "960749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0195400-49.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sistema Educacional Santa Clara Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960749"
                            ],
                            "960748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE SETEMBRO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE SETEMBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01923-2006-261-01-00-3 (0192300-23.2006.5.01.0261). RTE: VANIA LUCIA CANDIDO PINTO (ADV: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO - OAB/RJ: 117951 - ADV: ALESSANDRA MOURA - OAB/RJ: 152659) - RDO: MOTEL FIESTA LTDA. \r\n\r\nBENS: IMOVEL SITUADO NA AV. VISCONDE DE SANTARÉM Nº 200 COMPREENDENDO UM PRÉDIO PROPRIO PARA NEGOCIO, HOJE EM ESTADO LAMENTÁVEL TENDO EM VISTA ESTAR SEM JANELAS E DANIFICADO PELA FALTA DE MANUTENÇÃO E ESTAR DESATIVADO, TRIBOBÓ, SÃO GONÇALO/RJ. INSCRIÇÃO Nº 127625000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO COM ÁREA DO TERRENO DE 6.760,00M2 E ÁREA EDIFICADA DE 3.768,00M2. MATRICULA 1005 DO CARTORIO DO 6º OFICIO DE SÃO GONÇALO/RJ, ASSIM DESCRITO: IMOVEL SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 5 (PREFIXO RJ.1) DO LADO DIREITO DE QUEM SEGUE PARA O INTERIOR DO ESTADO NO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO, EM ZONA URBANA, DE FORMA TRIANGULAR, MEDINDO NA BASE QUE CONFRONTA COM EUFRÁSIO CAMPOS OU SUCESSORES; 90,00M NUMA LINHA QUE PARTE DO MARCO COLOCADO NA CONFRONTAÇÃO QUE FAZ COM HERDEIROS DE MARIA PAULA, EM DIREÇÃO À MARGEM OPOSTA DO TERRENO, ATÉ ENCONTRAR A MARGEM DA REFERIDA RODOVIA; DO LADO QUE CONFRONTA COM OS HERDEIROS DE MARIA PAULA, MEDE 153,00M E DO LADO OPOSTO, PELA MARGEM DA RODOVIA MEDE 169,00M. PROPRIETÁRIOS: - (01) - RICARDO CARDOSO MENDONÇA JUNIOR E S/M IRENE DE ALMEIDA MENDONÇA - (02) - HELCIO CARNEIRO MORAES - (03) - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO E S/M MARIA DIOLINDA CARMO PROENÇA - (04) - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO E S/M CACILDA GOMES LOURENÇO - (05) - MANUEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA E S/M NADIR SIMÕES DE OLIVEIRA - (06) - MANUEL MAGALHÃES DE ABREU - (07) - ARMENIO MACEDO RODRIGUES E S/M JUÇARA SLEIMAN RODRIGUES - (08) - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO E S/M AURORA CARDOSO REBELO - (09) - CELSO PEREIRA DA SILVA E S/M ANA MARIA DE AVELLAR SILVA - (10) - JOSE ALONSO DOMINGUES FILHO - (11) - ANTONIO ALONSO DOS SANTOS - (12) - SALADINO VAZQUES CIMA ASSISTIDO POR SUA MULHER STELA MACHADO BRAGA VAZQUES CIMA - (13) - MARIA CARMEN VEIGA FERREIRO - (14) - JOSE ALONSO DOMINGUEZ - (15) - JUAN ANTONIO LOPES ALFAYA, TODOS SUPRA QUALIFICADOS, POR COMPRA ADQUIRIRAM DE JOSUÉ FERREIRA E SUA MULHER MARIOLANDA SILVA FERREIRA. CIENTE DA AVALIAÇÃO O SÓCIO FIRMINO DE ALMEIDA LOURENÇO. CONFORME FLS 106 CÁLCULO DE JAM, VERBAS DEVIDAS DE R$ 49.302,29. IMÓVEL AVALIADO EM 28/04/2009 PELO SEU VALOR VENAL DE R$ 2.946.229,75 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FÁBIO FRAGA MARTINS, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. São Gonçalo/RJ, 11 de maio58 de 2010. \r\n\r\nDENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 960748"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "960160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141600-40.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Aquino [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Aquino\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 55/58, sendo fixado o crédito total em R$ 16.369,09, equivalente a 1.350.063,67 IDTR\"s, em 22/04/2010, conforme determinação de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0041300-07.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna do Nascimento [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vianna do Nascimento\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-55.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO QUIRINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIFLU LIMPEZA URB E IND LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0069100-20.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS S MONTEIRO VALE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA A/C SUCESSORA CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS S MONTEIRO VALE\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ujonathan Moreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ujonathan Moreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 22/28, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-61.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 270/286, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Miranda [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Réu: Lua Bampur Serviços Hidraulicos Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-30.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, conforme despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0113200-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Guimarães de Moraes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S.A. [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Guimarães de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 246/256, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-59.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Madeira Mendes [Adv. Rogerio Ferreira Herdy (OAB: RJ 63956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Ita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Madeira Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 110 verso, em 60 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130700-66.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL TERENCIO DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representacoes,Comercio,Industria de Roupas Ltda-Massa Falida de [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL TERENCIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 33.215,38, equivalente a 2.740.640,14 IDTR\"s, em 07/01/2010, conforme determinação de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0131000-52.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Araújo da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Araújo da Silva \r\n\r\nVir com a cópia da petição de fl. 51/52, a ser remetida à ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nésio de Souza Ramos Junior [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J F de São Gonçalo Ltda [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora J F de São Gonçalo Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0141000-14.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Fonseca [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv. Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Schulz America Latina Importação e Exportação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira da Fonseca \r\n\r\nFornecer o atual endereco da primeira Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0146900-46.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Nubia Moema de Moraes Saldanha [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino de Deus [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Moema de Moraes Saldanha\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 91/92, sendo fixado o crédito total em R$ 17.981,47, equivalente a 1.483.634,33 IDTR\"s, em 22/01/2010, conforme determinação de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0144100-21.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCINELY DE AZEVEDO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com os esclarecimentos solicitados pela contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-36.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cordeiro Genario [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cordeiro Genario\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/84, bem como contra-arrazoar o RO da ré no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-07.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Victor Barbosa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Victor Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 123/125, sendo fixado o crédito total em R$ 1.899,02, equivalente a 156.690,38 IDTR\"s, em 07/01/2010, conforme determinação de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0155700-97.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Castelar Wanderley [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pi Cmte E A Peixoto Bloco 18 [Adv. Marcia Soares de Andrade (OAB: RJ 92417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Castelar Wanderley\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 200/202, sendo fixado o crédito total em R$ 4.058,08 equivalente a 334.836,96 IDTR\"s, em 07/01/2010, conforme determinação de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0159600-45.1993.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI DE MORAES FELIX [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias, conforme despacho de fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0185500-10.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Fermiano [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique Fermiano\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 195/196, sendo fixado o crédito total em R$ 8.124,43 equivalente a 670.356,29 IDTR\"s, em 08/01/2010, conforme determinação de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0185700-85.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA MOTA CHAVES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: UNANIME MODAS DO ALCANTARA LTDA ME [Adv. Fabio Simonin (OAB: RJ 115827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA MOTA CHAVES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 106/107, sendo fixado o crédito total em R$ 8.552,58, equivalente a 705.402,91 IDTR\"s, em 19/04/2010, conforme determinação de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0251500-89.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Goncalves da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Goncalves da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.220/224 sendo fixado o crédito total em R$ 43.714,76, equivalente a 3.606,756,96 IDTR\"s, conforme determinação de fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0262800-58.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLECIA FERREIRA SCHOTT [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0275400-67.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Assuncao dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Atila Assuncao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, às fls.258/259, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0288500-41.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO CONSTANCIO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI-SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Heidman Mancano Ximenes Filho (OAB: RJ 92823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO CONSTANCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0293700-58.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PAULINO CORREIA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALENSE DAS MADEIRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO PAULINO CORREIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0312100-42.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.162. \r\n\r\nProcesso: 0299400-78.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nAdequar os seus cálculos, nos limites da promoção, conforme despacho de fls.151.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0327200-18.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO CORREA DA FONSECA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: W D M MARCENARIA LTDA A/CJOAO W. DE S. PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO CORREA DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0342000-80.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS LOPES RIBEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.243/246, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387800-68.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA ANGELICA FRANCISCO LEAL RIBEIRO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAE ASSOC BRAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABRAE ASSOC BRAS DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL, Aut FATIMA ANGELICA FRANCISCO LEAL RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, às fls.110, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109400-97.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, em 60 dias, ciente de que não atendida a determinação supra, a presente execução ficará suspensa por até 1 ano, ante o disposto nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. art. 40 da Lei nº 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086000-68.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Figueiredo da Costa [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Tarso Figueiredo da Costa, Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nVenham as partes com a apuração discriminada do montante de horas extras devidas mensalmente, para verificação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 úteis, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-74.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Correa dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Correa dos Santos, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário (INSS), de fls.41/46, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-85.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIANE TORRES MACEDO [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCCHETTI FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIANE TORRES MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.46, oriundo da Receita Federal. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rosa Dias [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Rob Som Ltda. [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rosa Dias\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 104/106, sendo fixado o crédito total em R$ 28.022,81 equivalente a 2.312.195,07 IDTR\"s, em 08/01/2010, conforme determinação de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0175200-18.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.77, enviada ao Reclamante, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0133100-63.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARCO AURELIO PATTI REPRESENTADO P/ EDUARDO PAIM PATTI [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculo de fls.184, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0203700-02.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VEIGA DE PAULO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VEIGA DE PAULO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.184/185 sendo fixado o crédito total em R$ 22.190,35, equivalente a 1.830.936,82 IDTR\"s, conforme determinação de fls.186. \r\n\r\nProcesso: 0217400-74.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Mello Ribeiro do Carmo [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodovia Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.99/104, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-58.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel Pereira da Mota [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Ant. Fer. Alves Manutenção e Administração de Obras ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Pereira da Mota\r\n\r\nEmendar a exordial, a fm de explicitar os períodos em que laborou para cada uma das Rés, bem como para dizer se, efetivamente, desiste do feito em relação à primeira Reclamada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0189400-98.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joze Pereira Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joze Pereira Gomes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 67/68, sendo fixado o crédito total em R$ 16.605,29, equivalente a 1.370.122,04 IDTR\"s, em 08/01/2010, conforme determinação de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0237200-64.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCiência do INDEFERIMENTO do seu pedido de suspensão da execução do valor devido à UNIÃO(INSS), posto que a Ré teve oportunidade de requerer o número dos documentos do Reclamante ao tempo em que era seu empregado, e quando no decorrer da Ação que data do ano de 2001.\r\n\r\nfor de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237600-39.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Galdino de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243200-41.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Lopes da Paixao [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Assessoria Contabil Juridica e Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi Lopes da Paixao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0189900-38.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 30.649,79, equivalente a 2.528.929,42 IDTR\"s, em 13/01/2010, conforme determinação de fls. 66. Os juros de mora foram computados até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0036200-76.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LAINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LOJA [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA LOJA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.140/147, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0030200-16.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Murilo Prates Lima [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultura Americano Ltda. ME - Followme Idiomas [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Murilo Prates Lima \r\n\r\nFornecer o atual endereco dos socios, em 10 dias, em razão das devoluções das notificações de fls.64/65. \r\n\r\nProcesso: 0191500-55.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Alves da Mata [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Cla Goulart Ltda ME. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Cla Goulart Ltda ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0281800-68.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODO SHOPPING [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro (OAB: RJ 79909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RODO SHOPPING\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do contador, de fls.140, em 10 dias sucessivos, nos termos do art.879 § 4º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0239900-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194700-70.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Monteiro Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Alcantara S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Monteiro Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 103/118, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331300-69.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues Kirk [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Socio Rda: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros, Réu: Socio Rda: José Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 118 para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-66.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 244/267 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329600-24.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci & Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci & Cia Ltda\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 8 dias, conforme despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0162800-06.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigues [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-88.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILTON CHAVES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADOS EXTRA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILTON CHAVES DOS SANTOS, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA SUPERMERCADOS EXTRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 145/146, sendo fixado o crédito total em R$ 6.140,39 equivalente a 506.650,81 IDTR\"s, em 07/01/2010, conforme determinação de fls. 147. Ciência às partes, inclusive, de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-81.2004.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA DE LOURDES TRINDADE MOREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nExdo: SANCHU SERVICOS DE FACCAO LTDA ME [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)], Exdo: ROSEMARY DOS SANTOS CHUENQUE [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARIA DE LOURDES TRINDADE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164400-67.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: NAPOLEAO FILGUEIRAS GRAFICA (GRAFICA IMPRIMIR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO BARCELOS GONCALVES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 49/50, sendo fixado o crédito total em R$ 4.191,00, equivalente a 345.804,35 IDTR\"s, em 07/01/2010, conforme determinação de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0168000-28.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Andrade da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Izabel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Andrade da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 71/72, sendo fixado o crédito total em R$ 23.889,52 equivalente a 1.971.152,44 IDTR\"s, em 07/01/2010, conforme determinação de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0066100-60.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pacheco da Silva [Adv. Luiz Carlos Silva de Souza Júnior (OAB: RJ 150637 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Verônica Pacheco da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CFE de fls.129/281, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-84.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucioney Soares Placio [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: G R Cell Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucioney Soares Placio\r\n\r\nRetifique o autor os seus cálculos, em 10 dias, conforme despacho de fl. 106. \r\n\r\nProcesso: 0241500-11.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE CASTRO ANTUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE CASTRO ANTUNES, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.303/305, sendo fixado o crédito total em R$ 46.956.43, equivalente a 3.872.369,50 IDTR\"s em 06/05/2010.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo encontra-se garantido através da penhora de fls.279, intimem-se as partes para fins do art.884 da CLT. Desp. fls.307 \r\n\r\nProcesso: 0182200-69.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Goncalves Barbosa [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Goncalves Barbosa\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, conforme despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0146300-93.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Souza Cassiano [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Souza Cassiano, Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Wend Evolb R Arte e Comunicacao Ltda.\r\n\r\nReclamante: autenticar as peças juntadas com a petição inicial, apondo sua assinatura em todas elas. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nReclamada: contestar o pedido, no prazo de 5 dias, (art. 1065, CPC), juntando cópias, contrafés e atos que estiverem em seu poder, de forma autenticada pelo advogado. \r\n\r\nProcesso: 0248800-53.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI GUISSO TOLENTINO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRIO IND E COM DE CALCADOS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)], Réu: Jose Adair de Faria, Réu: Ana Alessandra Figeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI GUISSO TOLENTINO\r\n\r\nFornecer o atual endereco das sócias da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Jose dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Jose dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269300-96.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construcao Manutencao Predial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 16: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, custas de R$ 500,00, pelo Rte, dispensado...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0179200-90.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rv 673 Industria de Charque Frigorifica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 300,00, pelo Rte, dispensado.\"\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-03.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Augusta de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. , Aut Tatiane Augusta de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38: \"...EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..., custas de R$ 460,00, pelo Rte, dispensado\".\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-48.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO LEITE DE CASTRO, Réu NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 250.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0079000-75.2009.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Aylton Magno Almeida [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia dos Santos Amado [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aylton Magno Almeida, Egdo Patricia dos Santos Amado\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls. 10/11: \"... EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, custas de R$ 188,22 pela Embargante ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0118300-15.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Oliveira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Oliveira da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 557.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0337300-61.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE VICENTE DA SILVA FILHO, Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 293.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0014800-89.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE PROBA ROCHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 943, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-31.2009.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: embargante: Felicio Miglionico [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nEgdo: VANDERSON ANTUNES DE LACERDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte embargante: Felicio Miglionico, Egdo VANDERSON ANTUNES DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiros, às fls. 14/15.\r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nId: 960160"
                            ],
                            "960156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0118400-04.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecyr Breda Dias\r\n\r\nRéu: V M da Silva Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V M da Silva Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, o(a) Reclamante portando a sua CTPS, no dia 02/06/2010 às 15:30 horas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações em tal documento, conforme determinação de fls.14. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960156"
                            ],
                            "960158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0195000-66.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Vieira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 244/267 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-78.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda., Comercio de Generos Alimenticios Caleia do Galo Branco Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Produtos Alimenticios Ltq do Porto Novo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 77/83: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 310,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960158"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164200-44.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks SE [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks SE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0061500-24.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: B B Canto Panificacao Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 36/37, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Gonzalez de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0151800-32.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Gonçalves de Souza [Adv. Sérgio Mousinho Ribeiro (OAB: RJ 131605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangelica de Assistência Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 960079"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "960686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-76.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Réu Transporte Fábio´S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiencia para oitiva da testemunha, marcada para o dia 26/08/2010 às 10:20 horas na 3ªVara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-91.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Silva Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank da Silva Santos\r\n\r\nAnte a possibilidade de realização de acordo, entre as partes conforme assentada de fls. 23. Venha o autor com manifestações, no prazo preclusivo de 05(cinco) dias, sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProcesso: 0073600-94.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nunes Pimentel [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME, Réu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME N/P Thiago Fernandes Pereira, Réu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME N/P Abdul Raham Akkam, Réu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME N/P Maria Jose de Souza Fernandes, Réu: Padaria Goiania de Éden Ltda. ME N/P Nader Akkam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nunes Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.. 57/67, em 05 dias .\r\n\r\nId: 960686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "960216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0271200-52.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DINIZ [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fls.509 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-03.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lourenco Geraldo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Flumidiesel Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lourenco Geraldo, Réu Posto Flumidiesel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls190-195. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-86.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: POTATO & OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Mara Lydia Silva de Jesus Lopes (OAB: RJ 141971 - D)]\r\n\r\nTI: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu POTATO & OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.165-170v. e despacho de fls.178. Prazo:5 dias \r\n\r\nProcesso: 0128800-10.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)], Réu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 02/07/2010 às 14:30 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. . \r\n\r\nProcesso: 0144300-48.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINHEIRO GUEDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINHEIRO GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-68.2002.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPRES FERR ZONA CENTRAL BRASIL [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)], Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA, Aut SIND DOS TRAB EMPRES FERR ZONA CENTRAL BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.1237v., devendo a ré, comprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de execução on line, via BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0128400-49.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Beatriz de Oliveira Loureiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Beatriz de Oliveira Loureiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido devolução de prazo requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-02.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DO ADESIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 07/07/2010 às 14:30 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. . \r\n\r\nProcesso: 0025300-78.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Industrias Graficas de Volta Redonda - RJ [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografica Valenca Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografica Valenca Ltda., Aut Sind Trab Industrias Graficas de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 389. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, para suas manifestações.\r\n\r\nProcesso: 0080900-65.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENI JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROSENI JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Leal [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Macedo Ferreira Comercio de Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Oliveira Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 33v. em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL CRUZ DE MORAES [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL CRUZ DE MORAES, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.367, devendo a ré efetuar o depósito do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087100-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ELIAS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0208200-39.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LEITE DO PRADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100000-06.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEAL DE BRITO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0027800-64.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LINO RODRIGUES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0009000-51.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR MARQUES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-68.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda., Réu: Siderurgica Barra Mansa - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa - SBM\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0240800-50.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 1063200-79.1988.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.706. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0280400-39.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane da Silva Ornelas da Conceicao [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Aranha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164900-95.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO GOMES [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000648-26.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: êxito da Moda Confeccções Ltda. - ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheila Gomes de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte êxito da Moda Confeccções Ltda. - ME\r\n\r\nEfetuar depósito da quantia ofertada, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 960216"
                            ],
                            "960217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-26.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019400-56.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RESENDE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: NILVAN PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)], Réu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RESENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Moura [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos (OAB: RJ 121767 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Angelo Romulo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.58. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183000-35.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVISSON RAMON FIALHO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA CALINE [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVISSON RAMON FIALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-74.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DINA ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO SANTA IZABEL [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DINA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0237000-43.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORIO JOSE DE CAMPOS REIS, Aut: JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Aut: IZAIAS MARAPOLI GUSMAO\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo requerida. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-78.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BAPTISTA FRANCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0044700-83.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz Barnabe [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joao Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Joao Rodrigues, Aut Renato Luiz Barnabe\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 960217"
                            ],
                            "960214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0128800-10.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A, M M RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m M M RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda no dia 02/07/2010 às 14:30 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0092101-78.2005.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: Almir Caetano Miguel\r\n\r\nAgdo: CMELPAR Empreendimentos e Participacoes LTDA e Outro, Furnas Centrais Eletricas S A\r\n\r\nPelo presente fica m T. F. Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar pagamento referente a execução fiscal da dívida ativa no valor de R$ 13.557,05. Prazo: 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960214"
                            ],
                            "960213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0119000-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Melo Luz\r\n\r\nRéu: P. C. de Goes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P. C. de Goes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960213"
                            ],
                            "960215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010500-16.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiane Moreira da Silva Raimundo\r\n\r\nRéu: F2 Bar e Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m F2 Bar e Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente em parte à revelia.Pz:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 960215"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "958720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165900-80.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rosa Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Marcus Vinicius Rosa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada de fls. 413/456, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª reclamada de fls. 458/475, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Aquino Alvaro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rodrigues da Costa Mecânica ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Rodrigues da Costa Mecânica ME\r\n\r\nJustificar o pedido de perícia de fls. 95. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS AS [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS AS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 230...\"Nego seguimento, vez que as razões em anexo não se referem à decisão de fls. 217/220, e que poderiam ter sido apresentadas com o recurso anterior, ocorrendo a preclusão consumativa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0084400-89.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Cardoso [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0155000-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Mendes Magalhaes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Mendes Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 110/123, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton José Maria [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha - FOA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 276/312 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0072400-23.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Carvalho Nunes [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 144/163 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0120200-47.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Amora [Adv. Carlos Roberto Pereira (OAB: RJ 51773 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos trabalhadores em Transportes Rodoviários de Volta Redonda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Amora\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0048000-76.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 259...\"Como não há, nos autos, procuração do autor a favor do advogado que assina a presente, e nem consta em qualquer ata sua presença assistindo o autor, nego seguimento ao resente, ante a irregularidade de representação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0130000-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Augusto da Silva Rodrigues [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Duarte Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Augusto da Silva Rodrigues \r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 351...\"Inimpugnados, acolho os cálculos de fls. 349, da ré,, referentes ao principal atualizado, indeferindo a remessa dos autos ao calculista, vez que os valores já estão atualizados. O INSS será notivicado a final. Convolo os depósitos recursais em penhora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0111500-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais de Oliveira Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bay San [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a notificação de fls. 41/42, sob pena de a testemunha somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A., Aut Jose Messias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 216/233, em 08 dias, com permeio de 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0093700-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 401/420, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-30.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Elias de Moura [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Elias de Moura, Rqdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077900-41.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da ré de fls. 260264, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0178200-06.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira (por si e representando Victor Carlos de Oliveira Silva e Lucas de Oliveira Silva) [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Antônio Biolchini Justo [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Antônio Biolchini Justo , Aut Tania Maria de Oliveira (por si e representando Victor Carlos de Oliveira Silva e Lucas de Oliveira Silva)\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179000-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Regina Moura Addario [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Regina Moura Addario\r\n\r\nVir, em 10 dias, com novos cálculos, observando o art. 1º- F, da Lei 9494/97, sob pena de acolhimentos dos valores da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Ribeiro Goncalves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Ribeiro Goncalves, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158700-85.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 172/173, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Gomes da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 620/623, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vieira Teixeira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Madeiras [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-47.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Carvalho Langoni [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Carvalho Langoni\r\n\r\nVir, em 10 dias, com novos cálculos, observando o art. 1º - F, da Lei 9494/97, sob pena de acolhimentos dos valores da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis de Paula [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 529/531, valendo o silencio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-37.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma do Nascimento Carreira [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho & Araújo Ltda. ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho & Araújo Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 53/55, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-94.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Paixao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sigma Pinturas Industriais Ltda.\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS, conforme decisão de fls. 12. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-63.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Fernandes Coelho [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Clube de Volta Redonda [Adv. Sergio Martins Vieira (OAB: RJ 129407 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Clube de Volta Redonda\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, uma pessoa idônea que assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado, sob pena de remoção. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-69.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Mario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Mario\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12/19 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA RÉ DE FLS. 21/30. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Souza Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Cristian de Souza Oliveira\r\n\r\nVista às partes, do laudo pericial de fls. 394/546, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Lucia Maria da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rafael Tadeu Simões (OAB: MG 45396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lucia Maria da Silva \r\n\r\nVista à autora, por 08 dias, dos esclarecimentos do perito de fls. 191/194.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vicente Fernandes Pamplona [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Produtos Para Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vicente Fernandes Pamplona\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 226/235, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-96.2008.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR \r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre fls. 947/952. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Paulo Roberto de Faria Lemos\r\n\r\nVista às partes dos eclarecimentos do perito de fls. 770/772, em 05 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Leal Mariano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 268/ 294, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0143800-97.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Sales , Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial de fls. 68/121, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping dos Cosméticos de Volta Redonda Ltda, Réu: NAJEFE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA-ME-CNPJ 06.334.249/0002-09\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Dutra\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço atual da 2ª ré, pena de extinção , sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-48.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Francisca da Silva [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Lacerda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Francisca da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves de Oliveira [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Goncalves de Oliveira, Réu Viacao Sampaio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o perito JAYME M. FONSECA, para a realização de outra perícia e que não substituirá a anterior.\r\n\r\nQuesitos e assistentes em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Montecarlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-21.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladia Guimaraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Vladia Guimaraes Cattabriga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 523/584, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 958720"
                            ],
                            "958721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Siqueira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha (OAB: RJ 149074 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S/A\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o endereço da testemunha de fls. 102, Adeonir Carisio Pires, como consta às fls. 111. .\r\n\r\nProcesso: 0000393-62.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri de Oliveira Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido \"H\" para que surta os efeitos legais, conforme decisão de fls. 28. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-49.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinea Maria Alves [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Maria Alves \r\n\r\nVir, um dos patronos da autora, assinar a inicial, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000392-77.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência do pedido \"H\" para que surta os efeitos legais devidos, conforme decisão de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-18.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uira da Conceicao de Oliveira Pinheiro [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uira da Conceicao de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nComparecer, o autor, a sede da empresa, visando cumprir o que consta às fls. 309, parte final, sem multa. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Shangrila de Barra Mansa Bar Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Araujo \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 79/98. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alfeu da Silveira Leite [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alfeu da Silveira Leite\r\n\r\nComparecer, o autor, à sede da empresa para cumprir o estabelecido na ata de fls. 97, sem multa. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Maia [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 08 dias, da petição e fotos de fls. 145/150. .\r\n\r\nId: 958721"
                            ],
                            "958722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0083300-36.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias da Silva\r\n\r\nRéu: Ceg Rio S.A., Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 216/233, em 08 dias, com permeio de 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "960328": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 734/10 - TRE/RJ\r\n\r\nDispõe sobre a criação e atribuições da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da criação e instalação de Ouvidoria, para melhor atendimento ao público e estabelecimento de um veículo de comunicação entre os cidadãos e este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que isso foi determinado na Resolução n° 103, de 24 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Resolução regulamenta a criação e atribuições da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Ouvidoria tem por missão servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento de suas atividades, para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados por seus órgãos.\r\n\r\nArt. 3º A direção das atividades da Ouvidoria será exercida pelo Ouvidor, podendo baixar regras complementares acerca de procedimentos internos, observados os parâmetros fixados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º A função de Ouvidor será exercida pelo Vice-Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 5º Compete a Ouvidoria:\r\n\r\nI - receber consultas, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do Tribunal;\r\n\r\nII - receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Tribunal, encaminhando-os aos setores administrativos competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas;\r\n\r\nIII - promover a apuração das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e magistrados, observada a competência da Corregedoria;\r\n\r\nIV - sugerir aos demais órgãos do Tribunal a adoção de medidas administrativas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios recebidos;\r\n\r\nV - apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotadas, encaminhando ao Plenário da Corte relatório semestral das suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º A Ouvidoria terá estrutura permanente e adequada ao cumprimento de suas finalidades e a coordenação das atividades será exercida por servidor indicado pelo Ouvidor.\r\n\r\nParágrafo único. À Coordenação da Ouvidoria compete organizar o atendimento aos usuários, acompanhar e orientar o atendimento das demandas recebidas, elaborar estatísticas e relatórios, sugerir providências e prestar auxílio ao Ouvidor no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 7º O acesso a Ouvidoria poderá ser realizado pessoalmente, em sua sede, por carta, por ligação telefônica ou por meio de formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal na rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 8º Não serão admitidas pela Ouvidoria:\r\n\r\nI - consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Plenário ou de membros da Corte ou relativas a órgãos não integrantes do Tribunal;\r\n\r\nII - notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos artigos 129, inciso I, e 144 da Constituição Federal;\r\n\r\nIII - sugestões, reclamações, críticas ou denúncias anônimas.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses previstas nos incisos I e II, a manifestação será devolvida ao remetente com a devida justificação e orientação sobre o seu adequado direcionamento; na hipótese do inciso III a manifestação será arquivada.\r\n\r\nArt. 9º As unidades componentes da estrutura orgânica do Tribunal prestarão, com prioridade, as informações e esclarecimentos requisitados pela Ouvidoria, para atendimento às demandas recebidas.\r\n\r\nArt. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960328"
                        ],
                        "960719": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 90/10, publicado no DOE/RJ de 01/03/2010, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “... da Coordenadoria de Registros Processuais, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada, Nível FC-06, de Chefe da Seção de Processamento, ambos da Secretaria Judiciária...”, leia-se: “.... ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe da Seção de Processamento, Nível FC-06, ambos da Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento da Secretaria Judiciária...”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm, 17/05/2010\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960719"
                        ],
                        "960720": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO nº 276/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no protocolo nº 73.565/2009 \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão para realização de Justificação Administrativa, prevista no caput do art. 9º do Ato nº 213/10, de 16/04/2010, deverá ser composta por três servidores estáveis, indicados pelos titulares das seguintes unidades:\r\n\r\nCoordenadoria de Análises Técnicas;\r\n\r\nCoordenadoria de Pessoal; e\r\n\r\nAssessoria Jurídica da Diretoria-Geral. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 960720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "960614": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 65/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 21.013/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nBárbara Nogueira Pimentel\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106111\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 960614"
                    ],
                    "960615": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 66/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12.925/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRosa Cristina Basto Presman Anbinder\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115057\r\n\r\n13/01/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 960615"
                    ],
                    "960616": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 67/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 89557/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nPatrícia Lima Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706271\r\n\r\n24/03/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 960616"
                    ],
                    "960617": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 68/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 104850/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRafael Farias Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706281\r\n\r\n05/05/10\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 960617"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "960309": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 14/05/10, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do DEMOCRATAS (DEM) no Município de Macuco (protocolos nº. (31290/10).\r\n\r\nOnde se lê: PT - Macuco - Prot. 31290/10\r\n\r\nLeia-se: DEM - Macuco - Prot. 31290/10.\r\n\r\nId: 960309"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "960723": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/05/2010, a partir das 15:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 71 (10262-65.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO-: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADA-: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nREPRESENTADO-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\n2-RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 123 (8286-65.2009.6.19.0049)\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA-: Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nADVOGADO-:Windson Maciel e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADA-: Etiene Mello Roiffe e outros\r\n\r\nADVOGADO-:Windson Maciel e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO ( PPS, PT DO B, PTB, PR, PRTB, PHS, PV, PDT )\r\n\r\nADVOGADA-: Etiene Mello Roiffe \r\n\r\nADVOGADOS-: Windson Maciel e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU ( PP, PSDB, PSB, PMDB, PT, PMN, PSC, PC DO B, PTC, PRB, PTN, PRP )\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nAPENSOS:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7412 (8323-92.2009.6.19.0049)\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Windson Maciel e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Windson Maciel e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS, PT do B, PTB, PR,PRTB, PHS, PV, PDT)\r\n\r\nADVOGADO-: Windson Maciel e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA, Vice-Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU (PP, PSDB, PMN, PSC, PT, PMDB, PC do B, PTC, PSB, PTN, PRP e PRB)\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7409 (7836-59.2008.6.19.0049)\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiano da Silva Lima e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiano da Silva Lima e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS, PT do B, PTB, PR, PRTB, PHS, PV, PDT)\r\n\r\nADVOGADO-: Fabiano da Silva Lima e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU ( PP, PSDB, PMN, PSC, PT, PMDB, PC do B, PTC, PSB, PTN, PRB, PRP)\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: AILTON TELLES MACHADO\r\n\r\nADVOGADA-: Marilena de Faria Sarmento Mota e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GUSTAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastião de Jesus Britto Jordão e outro\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 94-80.2008.6.19.0049\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO ( PPS, PT DO B, PTB, PR, PRTB, PHS, PV, PDT )\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Tavares de Oliveira Junior e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Duarte Butter e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU ( PP, PSDB, PSB, PMDB, PT, PMN, PSC, PC DO B, PTC, PRB, PTN, PRP )\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Tavares de Oliveira Junior e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Duarte Butter e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL ÚNICO\r\n\r\nADVOGADO-: Claudio Tavares de Oliveira Junior e outros\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Duarte Butter e outros\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7410 (7742-14.2008.6.19.0049)\r\n\r\nORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU-RJ (49ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: DEMILSON ANTÔNIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PPS, PT do B, PTB, PR, PRTB, PHS, PV, PDT)\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Duarte Butter e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Duarte Butter e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nADVOGADO-: João Luis de Souza Pereira\r\n\r\nRECORRIDO-: OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO UNIDOS POR CACHOEIRAS DE MACACU (PP, PSDB, PMN,PSC, PT, PMDB, PC do B, PPC, PSB, PTN e PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Duarte Butter e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7349 (8345-65.2009.6.19.0045)\r\n\r\nORIGEM: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL )\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: SAULO ARAÚJO CALZOLARI\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans e outros\r\n\r\n6-RECURSO CRIMINAL Nº 117 (612-45.2004.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: ODENIR CARDOSO MOREIRA ( QUINCAS \r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Fragoso e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 7324 (7735-05.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS ( PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC DO B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB )\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS (PASTOR BRODER\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 9-94.2008.6.19.146\r\n\r\nORIGEM: ARRAIAL DO CABO-RJ (146ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: IVANIRA PEREIRA VALLADÃO AIRES\r\n\r\nADVOGADA-: Fabricia Leonardo Gomes\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 46-24.2008.6.19.0146\r\n\r\nORIGEM: ARRAIAL DO CABO-RJ (146ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: GUILHERME FREDERICO LANES\r\n\r\nADVOGADO-: Rodolfo Martins de Souza Bandeira\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 56-76.2009.6.19.0229\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (229ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: EVANDRO DIVINO MACHADO\r\n\r\nADVOGADO-: Leonardo Carvalho da Silva e outro\r\n\r\n11-RECURSO ELEITORAL Nº 7396\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO FERNANDO CARVALHO GOMES\r\n\r\nADVOGADO-: Alan Macabu Araújo\r\n\r\n12-RECURSO ELEITORAL Nº 42-92.2008.6.19.0111\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: HÉLIO LEMOS SUZANO JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Cordeiro Meira e outros\r\n\r\n13-AÇÃO PENAL Nº 9 (7422-77.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outros\r\n\r\nREU-: AMISTERDAM SANTOS VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Emanoel de Assis Costa\r\n\r\n14-RECURSO CRIMINAL Nº 164 (8353-96.2009.6.19.0221)\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (221ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Julio Perez Alonso\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n15-RECURSO CRIMINAL Nº 165\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (98ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n16-RECURSO CRIMINAL Nº 157\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE-: RENILDA ANDRADE BARÃO\r\n\r\nADVOGADA-: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: RENILDA ANDRADE BARÃO\r\n\r\nADVOGADA-: Valeria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5626 (7538-83.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nADVOGADO-: Oswaldo Souza Oliveira\r\n\r\n18-REPRESENTAÇÃO Nº 794 (8681-15.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nREPRESENTADO-: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nREPRESENTADO-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nId: 960723"
                        ],
                        "960724": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/05/2010, a partir das 15:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PETIÇÃO Nº 17-53.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ROBERTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nId: 960724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960373": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/10, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDr. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 960373"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960004": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 960004"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960017": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 14/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 960017"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960013": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/2010\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 09/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 960013"
                        ]
                    }
                },
                "35ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960046": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nPraça da Justiça, s/n.º - Fórum Francisco Polycarpo, Centro, São Fidélis/RJ\r\n\r\nTelefone (22) 2758-2517 - Horário de Funcionamento: 11:00 às 19:00 h\r\n\r\nEDITAL N.º 25/2010\r\n\r\nO MM Juiz Titular da 35ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr. Otávio Mauro Nobre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramitam os autos dos Processos abaixo relacionados, que versam sobre a Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos - Exercício 2009, que os Presidentes das agremiações abaixo discriminadas encontram-se em local incerto, não sendo possível localizá-los, e que, nos referidos feitos, foi prolatada decisão (cuja parte dispositiva se segue adiante transcrita) julgando NÃO PRESTADAS as contas:\r\n\r\nProc.:\r\n\r\nPartido:\r\n\r\nPresidente (ex. 2009):\r\n\r\n0000011-38.2010.619.0035\r\n\r\nDEM\r\n\r\nCarlos Rogério Vieira da Silveira\r\n\r\n0000013-08.2010.619.0035\r\n\r\nPDT\r\n\r\nÉfer Soares de Souza\r\n\r\n0000016-60.2010.619.0035\r\n\r\nPRB\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira dos Santos\r\n\r\n0000019-15.2010.619.0035\r\n\r\nPSDB\r\n\r\nJorge Paulo Bonfadini (interventor)\r\n\r\n0000021-82.2010.619.0035\r\n\r\nPT\r\n\r\nSidney Siqueira\r\n\r\nParte dispositiva da r. decisão (comum a todos os referidos feitos): \"(...) Posto isso, JULGO NÃO PRESTADAS as contas do referido partido, determinando: a) aos Diretórios Nacional e Regional que suspendam imediatamente o repasse de cotas do Fundo Partidário a que teria direito o órgão diretivo municipal, enquanto perdurar a inadimplência (Res. TSE n.º 21.841/04, art. 29, inc. III); b) aos aludidos Diretórios que recolham os recursos eventualmente já repassados (Res. TSE n.º 21.841/04. Art. 34); c) que a presente decisão, e a sua data, sejam comunicadas, por meio de correio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br). Expeçam-se ofícios, para cumprimento dos itens \"a\" e \"b\" supra, certificando-se nos autos, bem como sobre a comunicação determinada no item \"c\". Face ao que consta na certidão de fls. 09-v.º, intime-se o órgão diretivo municipal via publicação de édito na Imprensa Oficial-RJ, para ciência da presente decisão e de que dispõem do prazo de 03 (três) dias (art. 31, § 1º, Res. TSE 21.841/04) para interposição de recurso. Vista ao Ministério Público Eleitoral. Preclusa esta, certifique-se e, ao final, arquivem-se, com as pertinentes anotações. São Fidélis (RJ), 18 de maio de 2010. (a) Otávio Mauro Nobre - Juiz Titular da 35ª ZE/RJ\"\r\n\r\nFAZ SABER, ainda, que as agremiações partidárias supra referidas dispõem de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para interposição de recurso (art. 31, § 1º, Res. TSE n.º 21.841/04).\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Fidélis (RJ), aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Fábio Stellet Gentil, Chefe de Cartório, matr. TRE/RJ 09604029, o digitei e conferi.\r\n\r\n(a) Otávio Mauro Nobre\r\n\r\nJuiz Titular - 35ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 960046"
                        ]
                    }
                },
                "39ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960019": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº 0021-07.2009.619.0039 (antigo 684/09) de 30/11/09.\r\n\r\nAssunto: Dupla Filiação (Partidos PP x PRP)\r\n\r\nInteressado: JOSE MAURÍCIO CAMPOS (inscrição eleitoral nº 372912403/61), Endereço incerto e não sabido.\r\n\r\nFinalidade: Publicar e Intimar para ciência do interessado da r. decisão de 15/12/09, da MM. Juíza Eleitoral, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, à fl. 06 do processo referenciado acima, cuja parte dispositiva transcrevo a seguir.\r\n\r\n\" (...) DECLARO a nulidade de ambas as filiações (...) \"\r\n\r\nobs.- O interessado tem o prazo de 03 (três) dias para recurso, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 960019"
                        ],
                        "960021": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "39ª ZONA ELEITORAL - TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº, centro, Fórum, Trajano de Moraes/RJ\r\n\r\nCEP: 28750-000 - Telefax: (22) 2564-1138\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular: Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN\r\n\r\nJuíza Eleitoral Substituta: Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nChefe de Cartório: CÁSSIO DA SILVA M. FRANÇA\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº 0036-73.2009.619.0039 (antigo 699/09) de 30/11/09.\r\n\r\nAssunto: Dupla Filiação (Partidos PRP x PSDC)\r\n\r\nInteressada: SILVIA MARQUES (inscrição eleitoral nº 751377803/02), Endereço incerto e não sabido.\r\n\r\nFinalidade: Publicar e Intimar para ciência da interessada, a r. decisão de 15/12/09, da MM. Juíza Eleitoral, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, à fl. 06 do processo referenciado acima, cuja parte dispositiva transcrevo a seguir.\r\n\r\n\" (...) DECLARO a nulidade de ambas as filiações (...) \"\r\n\r\nobs.- A interessada tem o prazo de 03 (três) dias para recurso, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 960021"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960031": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 3-09.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1250/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: A.F.C. \r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135.785 e outro\r\n\r\nImpugnado: M.R.M.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nImpugnado: D.C.S.P.\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Fatima Ventura Bezerra - OAB/RJ 98.634 e outra\r\n\r\nDespacho (fls. 5375): \"1. Recebo o recurso de fls. 5372/5374. 2. Defiro o requerido às fls. 5370/5371 com vista dos autos fora do cartório \" \r\n\r\nId: 960031"
                        ],
                        "960033": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 312-64.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1221/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nExcepta: Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDespacho (fls. 335): \"(...) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À excepta. Após ao MPE.\" \r\n\r\nId: 960033"
                        ],
                        "960050": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 296-13.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1075/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral \r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente Litisconsorcial Ativo: Alair Francisco Correa\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotias - OAB/RJ 135.785 e outros\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nDecisão (fls. 508): \"Recebo os embargos, em face de sua tempestividade e os acolho em parte, conforme fundamentação que se segue. (...) Fica, portanto, mantida a sentença de fls. 485/489, com os esclarecimentos acima que passam a integrar a sua fundamentação.\"\r\n\r\nId: 960050"
                        ],
                        "960049": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 311-79.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1219/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares Carvalho - OAB/RJ 73969\r\n\r\nExcepta: Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo (Promotora de Justiça)\r\n\r\nDespacho (fls. 338): \"Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À excepta. Após ao MPE.\" \r\n\r\nId: 960049"
                        ],
                        "960222": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 278-89.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 960/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nInvestigante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente Litisconsorcial Ativo: Alair Francisco Correa\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcos Teixeira de Menezes - OAB/RJ 136.677 e outros\r\n\r\nInvestigado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nInvestigado: Aires Bessa de Figueiredo\r\n\r\nAdvogado: Dr. Leonardo Oliveira Cappe - OAB/RJ 151.074\r\n\r\nDecisão (fls. 500): \"Recebo os embargos, em face de sua tempestividade e os acolho em parte, conforme fundamentação que se segue. (...) Fica, portanto, mantida a sentença de fls. 476/481, com os esclarecimentos acima que passam a integrar a sua fundamentação.\"\r\n\r\nId: 960222"
                        ],
                        "960041": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 276-22.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 945/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação (art. 22 da LC 64/90)\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente Litisconsorcial Ativo: Alair Francisco Correa\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Augusto Cotias - OAB/RJ 135.785 e outros\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outros\r\n\r\nDecisão(fls. 602): \"Recebo os embargos, em face de sua tempestividade e os acolho em parte, conforme fundamentação que se segue. (...) Fica, portanto, mantida a sentença de fls. 578/583, com os esclarecimentos acima que passam a integrar a sua fundamentação.\" \r\n\r\nId: 960041"
                        ],
                        "960048": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nProcesso nº 287-51.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1001/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação, Vota que Ele Volta\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Augusto Cotia - OAB/RJ 135.785 e outros\r\n\r\nRepresentado: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969\r\n\r\nRepresentado: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outro\r\n\r\nRepresentado: Delma Cristina Silva de Pádua\r\n\r\nAdvogado(s) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB/RJ 148.663 e outro\r\n\r\nDespacho (fls. 182): \"Sf. 181: Digam os representados e o MPE.\" \r\n\r\nId: 960048"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso nº 04-52.2009.619.0109 (Antigo 1280/09)\r\n\r\nNatureza: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAssistente: Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Ismael Silva Rocha Filho - OAB/RJ 134.880\r\n\r\nAssistente: Eleição 2008 Maurício dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Garcia\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCarlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nRepresentado: Daniel Portugal Couto\r\n\r\nAdvogada: Barbara Rosa Mancosso de Aragão - OAB/RJ 120.806\r\n\r\nDespacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 5 dias, considerando a complexidade do feito.\r\n\r\nMacaé, 13/05/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 960007"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959986": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 20/2010\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\nMARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 959986"
                        ]
                    }
                },
                "172ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960225": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 172ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 076-44.2009.619.0172 (n. antigo 202/2009)\r\n\r\nCLASSE: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL\r\n\r\nAPRESENTANTE: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB \r\n\r\nDECISÃO (Fls. 08): \"(...) Diante da inércia do partido em pauta, JULGO AS CONTAS COMO NÃO PRESTADAS, na forma da lei, a prestação de contas anual do PTB relativa ao exercício de 2008 (...).\r\n\r\nArmação dos Búzios, 09 de março de 2010.\"\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 960225"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960227": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 011/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 960227"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960005": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 14/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 14/2010, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 960005"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959441": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/10\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, segundas vias e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 180ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 959441"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960024": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 54/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 54/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 960024"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960044": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000013-54.2007.619.0183(antigo066/07)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: SEBASTIÃO BELMIRO DE JESUS\r\n\r\nRéu: Darlene Cavalcanti de Carvalho \r\n\r\nRéu: Carla Maria Machado\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Dra. Heloisa Andréa Façanha Vaz.\r\n\r\nDespacho: \"(...)\"(...)tendo em vista a certidão de fl. 128, bem como a manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO BELMIRO DE JESUS. Intime-se. Dê-se ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(...)\". Porto Real, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 960044"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960015": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nEDITAL Nº 10/2010\r\n\r\nA Exma Sra Juíza da 184ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Juliana Gonçalves Figueira, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este ato, esgotadas as possibilidades de localização por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, que tiveram o seu Requerimento de Alistamento Eleitoral indeferido para comparecerem, pessoalmente, nesta serventia, de segunda-feira a sexta-feira no horário de 11h às 19h, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do presente Edital para, se quiserem, interporem recurso contra o despacho de indeferimento, de acordo com o art. 17 § 1º e art. 18 § 5º da Resolução TSE 21.538/03.\r\n\r\nEleitores/ Inscrição Eleitoral:\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Nunes - 026744601104\r\n\r\nEdilene Lozan Olegário Correa - 146427170337\r\n\r\nEdimar de Almeida Pereira - 074714640337\r\n\r\nEdivane de Souza Machado dos Santos - 036499400345\r\n\r\nFabiana Gonçalves Barbosa - 099464450345\r\n\r\nJosé Augusto Gonçalves Ferreira - 027812691430\r\n\r\nMarly dos Santos Aguiar - 034798970388\r\n\r\nRodrigo Peçanha Rangel dos Santos - 137551840337\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 960015"
                        ],
                        "960376": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000269-57.2008.619.0184 (nº antigo 346/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral com Pedido de Liminar e Busca e Apreensão.\r\n\r\nRepresentantes: Alcebíades Sabino dos Santos e Coligação Por Amor a Rio das Ostras.\r\n\r\nAdvogado: Elizabeth Bucker Veronese (OAB/RJ 21.922) e outros.\r\n\r\nRepresentados: Carlos Augusto Carvalho Balthazar, Benedito Wilton de Morais e Cézar Guedes.\r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141.345) e outros.\r\n\r\nDESPACHO (fls.417): \"Ao MPE sobre o acrescido. Sem prejuízo, defiro 20 dias para o cumprimento do requerido às fls. 414-415. (...)\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 960376"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959081": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 012/ 10\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 012/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010. \r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI - Juiza Eleitoral.\r\n\r\nId: 959081"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960023": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/2010\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 960023"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960025": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 017/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 960025"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960027": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2010\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 960027"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960026": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2010\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 016/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 960026"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "959084": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/10\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 959084"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960374": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/10\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o edital n.º 13/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da resolução TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 960374"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "961047": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.725 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nOBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Os veículos de transportes coletivo e alternativo, intermunicipais, bem como os de empresas fornecedoras de serviços, deverão afixar, na parte traseira do veículo, a informação que indica o número do telefone para fazer reclamações sobre como os seus motoristas estão dirigindo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos de transportes coletivo e alternativo de passageiros deverão afixar também na parte interna do veículo, de forma visível aos consumidores, a informação que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso deve conter o texto: “Como estou dirigindo? Ligue ouvidoria (telefone).”\r\n\r\n§1º - No texto do cartaz onde está o campo “telefone”, de que trata o caput deste artigo, deve-se inserir o número do telefone em que o fornecedor recebe reclamações. \r\n\r\n§2º - O aviso deve ter as dimensões mínimas do formato de folha A4, com letras em fonte Times New Roman e tamanho noventa.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas a quem se destina a norma deverão disponibilizar um serviço de ouvidoria através do telefone divulgado nos termos do art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento da presente lei acarretará multa no valor de 1000 (mil) UFIRs por veículo cujo proprietário descumprir a norma, a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1742-A/2008\r\n\r\nAutoria: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\nId: 961047"
                    ],
                    "961048": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.726 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nFICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos estabelecimentos comerciais farmácias e drogarias, organizar em área de circulação comum, inclusive com alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço, os medicamentos isentos de prescrição médica dos grupos analgésicos, antitérmicos, complementos vitamínicos e antiácidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2488/2009\r\n\r\nAutoria do Deputados Edson Albertassi e Cidinha Campos\r\n\r\nId: 961048"
                    ],
                    "961049": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 5.727 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a \"Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Leishmaniose Humana e Animal”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - A \"Semana Estadual para Conscientização e Prevenção a Leishmaniose Humana e Animal” prevê a realização de atividades tendentes a tipologia:\r\n\r\nI - Leishmaniose visceral;\r\n\r\nII - Leishmaniose cutânea;\r\n\r\nIII - Leishmaniose mucocutânea e\r\n\r\nIV - Leishmaniose canina.\r\n\r\nArt. 3º - V E T A D O.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2032/2009\r\n\r\nAutoria: Deputado Sabino\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.032/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO SABINO, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE HUMANA E ANIMAL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o artigo 3º do ora projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise institui a Semana Estadual para a Conscientização de Prevenção da Leishmaniose Humana e Animal, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de julho.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, observa-se que o artigo 3º da proposta possui vício de iniciativa, já que ocorreu invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas secretarias. É que tal dispositivo cria obrigações para o Estado e, consequentemente, despesas.\r\n\r\nSendo assim, tal matéria deve ser regulada por lei, cuja iniciativa recaia sobre o Governador do Estado, conforme dispõe o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE não é só. Tendo em vista o vício de constitucionalidade formal acima mencionado, violação houve ainda ao Princípio Constitucional da Independência e Harmonia dos Poderes, previsto no art. 2º da CRFB e no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 961049"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "961045": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.467 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL DE R$ 1.060.605.710,00, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; \r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010, E-01/124/2010 e E-10/1000140/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 1.060.605.710,00 (um bilhão,sessenta milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste Decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "961046": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n2.641.788\r\n\r\n2.641.788\r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n78.349\r\n\r\n78.349\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n3.106.300\r\n\r\n3.106.300\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n134.215\r\n\r\n134.215\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n268.215\r\n\r\n268.215\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n388.137\r\n\r\n388.137\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.644.053\r\n\r\n3.644.053\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n140.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n262.343\r\n\r\n262.343\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n34.801\r\n\r\n34.801\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.254.206\r\n\r\n17.254.206\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n305.656\r\n\r\n305.656\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10.471\r\n\r\n10.471\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n588.142\r\n\r\n588.142\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n112.465\r\n\r\n112.465\r\n\r\nId: 961046"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "961067": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2010, SONIA MARIA PRAÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 815-1, do cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15219/2010.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 925-8, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2010, o cargo em comissão de Prefeito, símbolo UEZO-4, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Sonia Maria Praça de Almeida, matrícula nº 815-1. Processo nº E-26/15221/2010.\r\n\r\nNOMEAR SONIA COSTA SALES para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Juliana Tinoco Marinho, matrícula nº 950-6. Processo nº E-26/15223/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2010, RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES, matrícula nº 925-8, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15220/2010.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON GOMES SOARES para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Cláudio Luiz de Araújo, matrícula nº 60199-7. \r\n\r\nId: 961067"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "961044": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCS. N°S E-15/001051/2009, E-18/450108/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 961044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "961066": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR THAÍS NASCIMENTO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Diego Muniz de Souza, matrícula nº 931529-2. Processo nº E-15/551/2010.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE AIRES CAETANO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Administração Dívida Estadual, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Irio Augusto Fernandes, matrícula nº 6266892-6. Processo nº E-04/5122/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de maio de 2010, CAROLINA CAMPOS VIEITAS ALVES, matrícula nº 957010-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5124/2010.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO DE SÁ ALVES, matrícula nº 0179711-7, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil (Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos), da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/3054/0010/2010.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860879-6, para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil (Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos), da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio de Sá Alves, matrícula nº 0179711-7. Processo nº E-09/3054/0010/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2010, ROSA FERNANDA IGNÁCIO, matrícula nº 954542-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Medicamentos Excepcionais, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2010, MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 954725-8, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Centro Sul, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARVALHO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2010, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Centro Sul, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mauricio Pereira da Silva, matrícula nº 954725-8.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MALAFAIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 159059-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Regional 29, da Região Metropolitana XI, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Flavio José da Silva Pontes, matrícula nº 949881-7. Processo nº E-03/300122/2010.\r\n\r\nEXONERAR LUCIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 6089272-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 15, da Região Médio Paraíba I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300119/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIDA DA SILVA LOPES, matrícula nº 5024414-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 15, da Região Médio Paraíba I, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lucia Cristina da Silva Barbosa, matrícula nº 6089272-6. Processo nº E-03/300119/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de março de 2010, CRISTIANI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 5015504-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 29, da Região Metropolitana XI, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300122/2010.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TEIXEIRA PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 29, da Região Metropolitana XI, das Coordenadorias Regionais, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristiani Ferreira da Silva, matrícula nº 5015504-3. Processo nº E-03/300122/2010. \r\n\r\nId: 961066"
                    ],
                    "960915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-12/1247/2010 - DE ACORDO.\r\n\r\nId: 960915"
                    ],
                    "961068": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/081/2512/2010 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 961068"
                    ],
                    "959880": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.638/2007 - CALOI NORTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.090/2007 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.825/2007 - CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.192/2007 - PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.442/2006 - ATLAS ELETRODOMÉSTICOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.930/2007 - GENERAL ELETRIC\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.929/2007 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.305/2007 - CREDICARD BANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.621/2007 - STAND 52 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nNotifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem cópia de documentos que comprovem alegações nos processos acima relacionados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 959880"
                    ],
                    "960382": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-13/425/2010 - Transferência da viatura oficial 3-7181. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 960382"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960184": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nNOMEIA VANESSA RAMALHETE SANTOS NEVES, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 17/05/2010, em vaga anteriormente ocupada por Isabela de Brito Gomes, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 17/05/2010, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nNOMEIA ISABELA DE BRITO GOMES, para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Felipe Siqueira Celidonio e considerá-la exonerada do cargo de Assistente, símbolo DAS-6 com efeitos a contar de 17/05/2010, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 960184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960536": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/513670/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 20.444,00 (vinte mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), a favor da SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, referente ao período de 08 a 30 dezembro de 2008, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 960536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960539": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/410077/2010 de 07.01.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora MARIANA MENDES NASCIMENTO, mat. nº 24/003.383-7.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/419343/2010 de 03.03.2010 e apenso nº E-12/407959/2010 de 18.11.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 960539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960537": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124187/2010 - FLORO NUNES, matr. nº 24/001.791-3. CONCEDO o auxílio funeral referente ao ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 960537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960538": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/252333/2009 - JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, Psicóloga, matr. nº 24/002.491-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 01.09.1974 a 23.11.1975 a Consulpuc Serviços Técnicos Ltda, perfazendo o total de 448 dias de efetivo exercício e torno nula a publicação no D.O. de 22.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/252333/2010 - JEANE CONCEIÇÃO FARIA DA VEIGA, Psicóloga, matr. nº 24/002.491-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, nos períodos de 01.03.1972 a 22.07.1973 de 23.04.1981 a 22.06.1982 a Prefeitura Municipal de Niterói e de 01.07.1984 a 07.02.1985 a Niterói Câmara Municipal, perfazendo o total de 1154 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/21442/1996 - PEDRO DO NASCIMENTO, matr. nº 24/002.424-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 03.06.1991 a 02.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/249606/2010 - JOSE GERALDO DA SILVA, matr. nº 24/001.833-1. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1978 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 960538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/458/2010 - CONCEDO triênio aos seguintes servidores:\r\n\r\nGERSON DA SILVA PATROCINIO, Técnico de Contabilidade, Classe III, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, matrícula nº 05/250-6. Adicional de mais 5% relativo ao 8º triênio, totalizando 45% a partir de 02/02/2010.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA, Operador Lotérico, Classe III, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, matrícula nº 05/258-9. Adicional de mais 5% relativo ao 11º triênio, totalizando 60% a partir de 21/02/2010.\r\n\r\nId: 960338. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960261": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProc. IO n° 0963/2008 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 79v. e de acordo com os pronunciamentos da ASJUP às fls. 74/76, bem como da ASAUP fls. 78/78v° resolvo:\r\n\r\na) aprovar o Aditamento do Contrato nº 22/2008, para reajuste no valor de R$ 7.785,02, firmado com a empresa Veloz Transrio Transporte Ltda, com fulcro no § 6° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, e mantidas as condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor de R$ 385,02, para cobrir a diferença de valor.\r\n\r\nId: 960261"
                        ],
                        "960521": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA CIDÍLIA PEREIRA MAIA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 292.874-5, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-12/660.762/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FÁTIMA MACHADO MARQUES, Programador de Produção, 291.867-0, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-12/660.701/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.525/2010 - Defiro o abono de permanência, da servidora MARIA ELIZABETH PEREIRA DE BARROS RODRIGUES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.412-4\r\n\r\nProc. nº E-26/81.988/2005 - Defiro o abono de permanência, da servidora MARIA TEREZA DE CASTRO JOSÉ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.751-5.\r\n\r\nProc. nº E-12/660240/2010 - LANA MARIA DA SILVA JACQUES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 291989-2. Torno sem efeito o Tempo de Serviço, prestado em Regime de Previdência Social, os períodos de 07/04/1976 a 08/12/1978 e de 19/03/1979 a 28/10/1979, conforme despacho de 08/02/2010, publicado no D.O. de 11/02/2010 e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o Tempo de Serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de: 07/04/1976 a 08/12/1978 e de 19/03/1979 a 28/10/1979, totalizando 1.197 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 960521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "960991": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 296 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 960991"
                    ],
                    "960992": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n77.141.606,00\r\n\r\n153.265.511,00\r\n\r\n202.854.014,00\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n01\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n4.875.000,00\r\n\r\n6.500.000,00\r\n\r\nId: 960992"
                    ],
                    "960993": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n17.402.000,00 \r\n\r\n37.275.001,00 \r\n\r\n49.700.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.623.078.540,00 \r\n\r\n11.623.078.540,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n610.643.688,00 \r\n\r\n610.643.688,00 \r\n\r\n610.643.688,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 960993"
                    ],
                    "960994": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n240.912.540,00 \r\n\r\n379.566.505,00 \r\n\r\n475.135.953,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11\r\n\r\n280.134.788,00 \r\n\r\n373.513.050,00 \r\n\r\n466.891.312,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n12\r\n\r\n95.730.126,00 \r\n\r\n191.640.168,00 \r\n\r\n239.550.210,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n615.089.059,00 \r\n\r\n841.987.345,00 \r\n\r\n1.052.484.181,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n21\r\n\r\n192.591.000,00 \r\n\r\n256.788.000,00 \r\n\r\n320.985.000,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n44.401.785,00 \r\n\r\n59.202.380,00 \r\n\r\n74.002.975,00 \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n99\r\n\r\n169.291,00 \r\n\r\n317.421,00 \r\n\r\n423.228,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n44.150.628,00 \r\n\r\n51.650.628,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n5.865.379,00 \r\n\r\n7.331.724,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n12.610.669,00 \r\n\r\n16.716.725,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n69.574.069,00 \r\n\r\n105.864.415,00 \r\n\r\n133.985.998,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n133.523.072,00 \r\n\r\n246.259.380,00 \r\n\r\n326.785.314,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385,00 \r\n\r\n70.744.472,00 \r\n\r\n94.325.963,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607,00 \r\n\r\n105.438.301,00 \r\n\r\n136.635.960,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n179.286.158,00 \r\n\r\n302.360.183,00 \r\n\r\n393.320.990,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n50.489.984,00 \r\n\r\n98.621.102,00 \r\n\r\n111.124.958,00 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n12\r\n\r\n16.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n18.000.000,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n596.463,00 \r\n\r\n40.963.750,00 \r\n\r\n51.253.283,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n17.798.693,00 \r\n\r\n21.102.424,00 \r\n\r\n23.881.155,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n46.968.645,00 \r\n\r\n62.624.860,00 \r\n\r\n78.281.075,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n19\r\n\r\n9.344.210,00 \r\n\r\n11.847.959,00 \r\n\r\n13.881.708,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n3.850.200,00 \r\n\r\n5.133.600,00 \r\n\r\n6.417.000,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n28.010.873,00 \r\n\r\n55.240.387,00 \r\n\r\n74.827.183,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n1.337.132,00 \r\n\r\n2.507.123,00 \r\n\r\n3.342.830,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n18\r\n\r\n34.165.927,00 \r\n\r\n66.786.113,00 \r\n\r\n88.914.818,00 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.387.380,00 \r\n\r\n10.387.380,00 \r\n\r\n11.647.380,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n200.085.852,00 \r\n\r\n284.369.622,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n6.688.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n908.634.204,00 \r\n\r\n999.092.743,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n700.964.500,00 \r\n\r\n927.514.000,00 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n48.000.000,00 \r\n\r\n125.000.000,00 \r\n\r\n140.000.000,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n126.059.892,00 \r\n\r\n143.557.996,00 \r\n\r\n154.681.572,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n10\r\n\r\n544.629,00 \r\n\r\n958.975,00 \r\n\r\n1.265.873,00 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n11\r\n\r\n9.744.170,00 \r\n\r\n12.992.227,00 \r\n\r\n16.240.284,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329,00 \r\n\r\n5.062.898,00 \r\n\r\n6.739.716,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638,00 \r\n\r\n6.516.117,00 \r\n\r\n8.618.397,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.064.800,00 \r\n\r\n2.988.700,00 \r\n\r\n3.650.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n107.548.087,00 \r\n\r\n196.942.876,00 \r\n\r\n260.356.364,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n1.960.000,00 \r\n\r\n3.090.000,00 \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n15.451.695,00 \r\n\r\n27.021.928,00 \r\n\r\n35.629.237,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n00\r\n\r\n145.943,00 \r\n\r\n629.152,00 \r\n\r\n837.179,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n188,00 \r\n\r\n250,00 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n13\r\n\r\n567.234,00 \r\n\r\n1.026.904,00 \r\n\r\n1.361.686,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.953.440,00 \r\n\r\n59.811.950,00 \r\n\r\n79.728.600,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n17.073.016,00 \r\n\r\n29.364.591,00 \r\n\r\n38.609.750,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n24.672.811,00 \r\n\r\n38.570.073,00 \r\n\r\n50.064.416,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n22\r\n\r\n8.200.000,00 \r\n\r\n15.375.000,00 \r\n\r\n20.500.000,00 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n25\r\n\r\n15.673.797,00 \r\n\r\n28.884.619,00 \r\n\r\n38.409.492,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n8.325.863,00 \r\n\r\n18.239.164,00 \r\n\r\n24.088.767,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n249.028,00 \r\n\r\n369.428,00 \r\n\r\n472.570,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n6.029.077,00 \r\n\r\n11.203.239,00 \r\n\r\n14.916.877,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n22\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n98\r\n\r\n29.700,00 \r\n\r\n43.175,00 \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\nId: 960994"
                    ],
                    "960558": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nATO DE 17/03/1988 - MARIA DA CONCEIÇÃO ORMANGUIM BARBOSA, mat. 190927-4 - Fica retificado para MARIA CONCEIÇÃO OMANGUIN BARBOZA o nome da servidora no referido Ato de Investidura.\r\n\r\nId: 960558"
                    ],
                    "960605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/102.410/2004 - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 960605"
                    ],
                    "960098": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora GRAÇA BARROS TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula n. 852.281-5, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 02/03. Processo nº E-08/601.890/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora FLÁVIA NASCIMENTO DOS SANTOS, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 863.943-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 02. Processo nº E-08/603.711/2008.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora PAULA JOAQUIM DE CAMPOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 938.295-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02/03. Processo nº E-03/11.200.863/2009. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FÁBIO DA SILVA, Servente - CIEP, matrícula nº 5.014.377-5, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 02. Processo nº E-03/11.204.608/2008. \r\n\r\nId: 960098"
                    ],
                    "960088": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora JULIANA RANGEL DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 925.554-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 49. Processo n° E-01/51.463/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ELVIO MANOEL DE SOUZA PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 826.647-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação, em especial às fls. 35;52. Processo n° E-03/1.410.350/2005.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora VALERIA BOSCO TEIXEIRA, Médico, Classe C, matrícula 867.389-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 02 e 21. Processo n° E-08/601.287/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PAULO CESAR PEREIRA, Enfermeiro, Classe C, matrícula 863.932-0, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, comunicadas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em especial às fls. 02. Processo n° E-08/604.388/2008.\r\n\r\nId: 960088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959837": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP N° 8361 DE 12 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, GRUPO DE TRABALHO, para desenvolver as atividades comemorativas dos 50 anos da CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O GRUPO DE TRABALHO será integrado pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência o primeiro:\r\n\r\nI - MARCO AGOSTINI, Diretor de Diretoria, matr. 3.501.030-5\r\n\r\nII - TATIANA PONTES DA SILVA, Assessora da Presidência, matr. 3.501.039-6\r\n\r\nIII - DELMAR DOS SANTOS, Técnico Superior Administrativo, matr. 0340513-1\r\n\r\nIV - ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Analista de Sistemas, matr. 0340041-3\r\n\r\nArt. 3º - O GRUPO DE TRABALHO ora criado, estará extinto após 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 959837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960528": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ RJ Nº 8362 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O 14º CONCURSO LITERÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, para até o dia 30 de junho de 2010, as inscrições de trabalhos concorrentes ao 14º Concurso Literário do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro - Poesia e Conto, divulgado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8356, de 10/02/2010 e seu Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDELMAR DOS SANTOS, matrícula 000.235-2, CPF 592.166.117-15, nascido em 20.08.1957, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 386.520-4, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1203283514-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.04.2010, publicado no D.O. de 09.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA BURLAMAQUI, matrícula 3.501.093-3, CPF 057.024.037-97, nascida em 04.09.1982, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11.374.452-6, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 1196313403-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12.04.2010, publicado no D.O. de 13.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nCARLOS ISAAC CORREA QUIJADA, matrícula 3.501.094-1, CPF 242.641.647-53, nascido em 31.12.1945, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 01.977.074-2, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1006362806-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 08.04.2010, publicado no D.O. de 09.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nVERA LUCIA FIGUEIREDO DE MELLO, matrícula 255.810-4, CPF 278.202.117-68, nascida em 04.06.1951, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 81.007.150-6, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1005149830-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12.04.2010, publicado no D.O. de 13.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA, matrícula 002.096-6, CPF 823.407.657-49, nascida em 20.01.1963, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 64.306, expedida pela OAB/RJ, PIS/PASEP nº 1700018163-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12.04.2010, publicado no D.O. de 13.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nANETH SATIE ESAKI, matrícula 000.710-4, CPF 268.093.467-91, nascida em 17.07.1952, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 954-5, expedida pelo CRA/RJ, PIS/PASEP nº 1032552658-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12.04.2010, publicado no D.O. de 13.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO, matrícula 269.329-9, CPF 829.110.887-00, nascida em 17.06.1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06717215-5, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 1215733259-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 12.04.2010, publicado no D.O. de 13.04.2010, com validade de 01.04.2010, e tomou posse em 30.04.2010.\r\n\r\nId: 959835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-05/CIDE-101/1996 - AUTORIZO a concessão automática de nível do servidor abaixo mencionado, conforme Tabela Unificada das Fundações .\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLAS-SE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n0340031-4\r\n\r\nJOÃO CARDOSO SEMERARO\r\n\r\nIII\r\n\r\nM\r\n\r\n27.04.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso E-01/501.899/2006 - ROSANGELA SARAIVA PINTO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 520-7. AVERBE-SE, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 01.11.78 a 30.04.79, 20.08.79 a 27.08.81, 01.10.81 a 30.11.81 e de 18.03.82 a 18.10.83, num total de 1559 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.0582/2008 - RICARDO LUIS WYLLIE, Analista Especializado, matrícula 0340.048-8. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, por mais 2 (dois) anos, a partir de 02.06.2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.013/2006 - SERGIO MURILO SATURNINO BRAGA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 560-3. AVERBE-SE, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 01.03.78 a 12.07.78, 01.11.78 a 30.12.78 e 12.12.80 a 23.08.82, num total de 814 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-01/502184/2010 - FLÁVIA BORGES DE LIMA, Assistente II, matrícula nº 3500968-7. CONCEDO prorrogação da licença amamentação, fundamentada no art. 8º da Lei Complementar nº 128, de 26/06/2009, pelo período de (01 um) mês de 13/05/20010 a 11/06/2010. \r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/317.092/2009 - VENUVIA ALVES DE SOUSA, matrícula 225-3. REFIXADOS os proventos no cargo de Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível, D e 40% de percentual de triênio concedido integral a contar de 06.07.2006.\r\n\r\nId: 960529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/1997 - Autorizo a concessão automática de triênio dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n476-2\r\n\r\n500-9\r\n\r\nALEX PIMENTEL BERNARDO \r\n\r\nNIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n17.04.2010\r\n\r\n21.04.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n530-6\r\n\r\n472-1\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nROSANGELA F. REIS FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n23.04.2010\r\n\r\n04.05.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível dos servidores abaixo relacionados, de acordo da Lei nº 4.790 de 29/06/2006.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME \r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n500-9\r\n\r\n530-6\r\n\r\nNIVEA MIRANDA SATURNINO BRAGA\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS \r\n\r\nIII\r\n\r\nIII\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\n21.04.2010\r\n\r\n23.04.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n472-1\r\n\r\nROSANGELA F. REIS FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\nE\r\n\r\n04.05.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 959836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960548": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj..rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/1997 - Autorizo a concessão automática de triênio do servidor abaixo mencionado, nos termos da Lei nº 1.608/90.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n145-3\r\n\r\nLUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10.05.2010\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 960548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "960321": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 28.01.2010, publicado no Diário Oficial de 29.01.2010, que removeu RONALD RIVETTI HADDAD, Fiscal de Rendas de 1º Categoria, matrícula nº 0.294.615-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da mesma Subsecretaria re Receita, com validade a contar da data de publicação, pois o mesmo foi removido em duplicidade. Processo n° E-04/013.645/2009.\r\n\r\nId: 960321"
                    ],
                    "960531": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/001.292/2010 - Alexandre Carvalho de Souza Grammaro - DEFIRO\r\n\r\nProc. nº E-04/013.064/2008 - André Pereira de Andrade - DEFIRO\r\n\r\nProc. nº E-04/007.496/2008 - Bruno Dutra Freire - DEFIRO\r\n\r\nProc. nº E-04/009.107/2008 - Ailton da Silva Junior - DEFIRO\r\n\r\nProc. nº E-04/014.476/2008 - Josilene Salça da Silva - DEFIRO\r\n\r\nProc. nº E-04/003.335/2009 - Angela Clara Fernandes Gonçalves - DEFIRO\r\n\r\nId: 960531"
                    ],
                    "960769": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 197, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de maio de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 18 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Claudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n197\r\n\r\nCA295824\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n197\r\n\r\nAA808215\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 960769"
                    ],
                    "960679": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de ABRIL de 2010, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 960679"
                    ],
                    "960680": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n42.006.048.827,00\r\n\r\n3.470.935.231,29\r\n\r\n15.382.583.698,61\r\n\r\n(26.623.465.128,39 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n26.867.009.139,00\r\n\r\n2.349.289.907,90\r\n\r\n10.021.975.993,80\r\n\r\n(16.845.033.145,20 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n25.710.420.694,00\r\n\r\n2.235.915.703,30\r\n\r\n9.439.832.282,15\r\n\r\n(16.270.588.411,85 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.222.220.687,00\r\n\r\n284.114.709,95\r\n\r\n1.502.272.007,62\r\n\r\n(1.719.948.679,38 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.415.841.998,00\r\n\r\n65.233.531,45\r\n\r\n340.685.384,07\r\n\r\n(1.075.156.613,93 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.331.902.702,00\r\n\r\n60.947.885,88\r\n\r\n322.921.567,91\r\n\r\n(1.008.981.134,09 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n83.939.296,00\r\n\r\n4.285.645,57\r\n\r\n17.763.816,16\r\n\r\n(66.175.479,84 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.541.299.997,00\r\n\r\n126.623.716,17\r\n\r\n1.004.146.311,05\r\n\r\n(537.153.685,95 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n616.519.999,00\r\n\r\n50.654.632,79\r\n\r\n401.689.424,33\r\n\r\n(214.830.574,67 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n770.650.000,00\r\n\r\n63.308.501,63\r\n\r\n502.052.947,51\r\n\r\n(268.597.052,49 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n154.129.998,00\r\n\r\n12.660.581,75\r\n\r\n100.403.939,21\r\n\r\n(53.726.058,79 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n265.078.500,00\r\n\r\n92.257.462,33\r\n\r\n157.435.704,94\r\n\r\n(107.642.795,06 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n212.062.800,00\r\n\r\n73.805.970,03\r\n\r\n125.948.564,59\r\n\r\n(86.114.235,41 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n53.015.700,00\r\n\r\n18.451.492,30\r\n\r\n31.487.140,35\r\n\r\n(21.528.559,65 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.607,56\r\n\r\n4.415,56 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.303,78\r\n\r\n2.207,78 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n96,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.303,78\r\n\r\n2.207,78 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n22.488.200.007,00\r\n\r\n1.951.800.993,35\r\n\r\n7.937.560.274,53\r\n\r\n(14.550.639.732,47 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.166.000.002,00\r\n\r\n183.304.848,92\r\n\r\n750.554.122,43\r\n\r\n(1.415.445.879,57 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n20.322.200.005,00\r\n\r\n1.768.496.144,43\r\n\r\n7.187.006.152,10\r\n\r\n(13.135.193.852,90 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n11.842.575.491,00\r\n\r\n1.031.841.533,51\r\n\r\n4.193.379.461,11\r\n\r\n(7.649.196.029,89 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.934.406.455,00\r\n\r\n429.933.970,27\r\n\r\n1.747.241.434,04\r\n\r\n(3.187.165.020,96 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.960.643.873,00\r\n\r\n257.960.382,21\r\n\r\n1.048.344.860,65\r\n\r\n(1.912.299.012,35 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n12.024,00\r\n\r\n4.678,00\r\n\r\n9.606,72\r\n\r\n(2.417,28 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n3.012,00\r\n\r\n1.169,47\r\n\r\n2.401,59\r\n\r\n(610,41 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n350.735.490,00\r\n\r\n29.252.648,98\r\n\r\n118.817.042,96\r\n\r\n(231.918.447,04 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n146.139.788,00\r\n\r\n12.188.601,23\r\n\r\n49.507.090,46\r\n\r\n(96.632.697,54 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n87.683.872,00\r\n\r\n7.313.160,76\r\n\r\n29.704.254,57\r\n\r\n(57.979.617,43 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.156.588.445,00\r\n\r\n113.374.204,60\r\n\r\n582.143.711,65\r\n\r\n(574.444.733,35 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n320.169.683,00\r\n\r\n25.220.515,17\r\n\r\n181.651.454,57\r\n\r\n(138.518.228,43 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n80.981,81\r\n\r\n85.764,91\r\n\r\n(314.235,09 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n319.769.683,00\r\n\r\n25.139.533,36\r\n\r\n181.565.689,66\r\n\r\n(138.203.993,34 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.454.590,00\r\n\r\n575.114,01\r\n\r\n2.135.992,73\r\n\r\n(7.318.597,27 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n6.787.323,00\r\n\r\n575.114,00\r\n\r\n2.135.992,73\r\n\r\n(4.651.330,27 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.875.044,00\r\n\r\n181.453,78\r\n\r\n610.994,84\r\n\r\n(1.264.049,16 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.249.013,00\r\n\r\n189.068,51\r\n\r\n688.991,86\r\n\r\n(1.560.021,14 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n361.136,00\r\n\r\n51.666,79\r\n\r\n156.401,51\r\n\r\n(204.734,49 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n119.428,00\r\n\r\n14.136,12\r\n\r\n47.583,20\r\n\r\n(71.844,80 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n310.057,00\r\n\r\n22.365,59\r\n\r\n130.963,39\r\n\r\n(179.093,61 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n186.970,00\r\n\r\n15.983,29\r\n\r\n61.752,14\r\n\r\n(125.217,86 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n371.582,00\r\n\r\n38.137,76\r\n\r\n135.752,14\r\n\r\n(235.829,86 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n6.438,90\r\n\r\n6.438,90\r\n\r\n6.438,90 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.042,00\r\n\r\n46.185,46\r\n\r\n224.443,38\r\n\r\n(369.598,62 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n297.431.458,00\r\n\r\n23.423.869,15\r\n\r\n175.230.382,84\r\n\r\n(122.201.075,16 \r\n\r\n1121.99.99 DEMAIS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER POLI\r\n\r\n29.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29.040,00 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n836.418.762,00\r\n\r\n88.153.689,43\r\n\r\n400.492.257,08\r\n\r\n(435.926.504,92 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n275.262.541,00\r\n\r\n22.780.321,27\r\n\r\n86.964.720,16\r\n\r\n(188.297.820,84 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n164.198.675,00\r\n\r\n17.632.869,52\r\n\r\n71.218.554,16\r\n\r\n(92.980.120,84 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n396.957.546,00\r\n\r\n47.740.498,64\r\n\r\n242.308.982,76\r\n\r\n(154.648.563,24 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n5.900.868,00\r\n\r\n337.251,06\r\n\r\n1.462.037,27\r\n\r\n(4.438.830,73 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n99.618.934,00\r\n\r\n15.814.112,73\r\n\r\n81.094.548,40\r\n\r\n(18.524.385,60 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n33.577,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.852,93\r\n\r\n(31.724,07 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n22.392.655,00\r\n\r\n1.328.898,42\r\n\r\n5.862.176,59\r\n\r\n(16.530.478,41 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n260.407.745,00\r\n\r\n28.995.804,74\r\n\r\n150.410.796,49\r\n\r\n(109.996.948,51 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n8.603.767,00\r\n\r\n1.264.431,69\r\n\r\n3.477.571,08\r\n\r\n(5.126.195,92 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n74.824.825,69\r\n\r\n317.110.258,19\r\n\r\n(623.553.109,81 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n74.824.825,69\r\n\r\n317.110.258,19\r\n\r\n(623.553.109,81 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n940.663.368,00\r\n\r\n74.824.825,69\r\n\r\n317.110.258,19\r\n\r\n(623.553.109,81 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n602.810.000,00\r\n\r\n49.908.092,67\r\n\r\n198.581.631,86\r\n\r\n(404.228.368,14 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n101.058.100,00\r\n\r\n8.032.620,74\r\n\r\n34.624.067,75\r\n\r\n(66.434.032,25 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n171.223.000,00\r\n\r\n12.191.647,28\r\n\r\n60.897.559,06\r\n\r\n(110.325.440,94 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n6.181.500,00\r\n\r\n483.082,35\r\n\r\n2.593.646,96\r\n\r\n(3.587.853,04 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n44.011.500,00\r\n\r\n3.899.233,18\r\n\r\n19.370.920,93\r\n\r\n(24.640.579,07 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n948.428,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(948.428,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n14.430.840,00\r\n\r\n310.149,47\r\n\r\n1.042.431,63\r\n\r\n(13.388.408,37 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.456.360.898,00\r\n\r\n419.547.833,73\r\n\r\n2.880.856.622,55\r\n\r\n(4.575.504.275,45 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n33.731.602,00\r\n\r\n2.650.087,48\r\n\r\n12.274.445,79\r\n\r\n(21.457.156,21 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n22.950.107,00\r\n\r\n1.778.427,31\r\n\r\n7.254.778,00\r\n\r\n(15.695.329,00 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.686.189,00\r\n\r\n1.536.039,30\r\n\r\n6.282.801,43\r\n\r\n(12.403.387,57 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n4.263.918,00\r\n\r\n242.388,01\r\n\r\n971.976,57\r\n\r\n(3.291.941,43 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n200.658,85\r\n\r\n176.658,85 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n200.658,85\r\n\r\n176.658,85 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.508,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.508,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.508,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n55.866,62\r\n\r\n193.513,29\r\n\r\n(197.386,71 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n390.900,00\r\n\r\n55.866,62\r\n\r\n193.513,29\r\n\r\n(197.386,71 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n815.793,55\r\n\r\n4.625.495,65\r\n\r\n(5.738.591,35 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n10.364.087,00\r\n\r\n815.793,55\r\n\r\n4.625.495,65\r\n\r\n(5.738.591,35 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n2.318.646.548,00\r\n\r\n144.001.218,86\r\n\r\n797.875.864,71\r\n\r\n(1.520.770.683,29 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n2,52\r\n\r\n2,52\r\n\r\n(33,48 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n2,52\r\n\r\n2,52\r\n\r\n(33,48 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n350.005.104,00\r\n\r\n3.387,51\r\n\r\n24.176,39\r\n\r\n(349.980.927,61 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n98,37\r\n\r\n98,37\r\n\r\n98,37 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n350.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(350.000.000,00 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n5.104,00\r\n\r\n3.289,14\r\n\r\n24.078,02\r\n\r\n18.974,02 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n330.970.293,00\r\n\r\n32.704.394,07\r\n\r\n119.150.187,35\r\n\r\n(211.820.105,65 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n60.101.808,00\r\n\r\n4.830.183,61\r\n\r\n15.854.277,74\r\n\r\n(44.247.530,26 \r\n\r\n1325.01.01 RECEITA REM DEP BANC REC VINC - ROYALTIES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.388,18\r\n\r\n7.388,18 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n1.641.262,92\r\n\r\n5.027.406,14\r\n\r\n5.027.406,14 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n27.000.000,00\r\n\r\n1.713.344,20\r\n\r\n5.562.622,56\r\n\r\n(21.437.377,44 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n- \r\n\r\n15.167,32\r\n\r\n40.640,07\r\n\r\n40.640,07 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n33.101.808,00\r\n\r\n1.460.409,17\r\n\r\n5.216.220,79\r\n\r\n(27.885.587,21 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n264.979.268,00\r\n\r\n25.480.164,69\r\n\r\n94.497.367,24\r\n\r\n(170.481.900,76 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n8.817.891,00\r\n\r\n3.504.804,54\r\n\r\n9.023.526,33\r\n\r\n205.635,33 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n44.002.522,00\r\n\r\n3.281.168,34\r\n\r\n11.957.965,86\r\n\r\n(32.044.556,14 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n93.603.540,00\r\n\r\n6.677.334,81\r\n\r\n24.656.316,13\r\n\r\n(68.947.223,87 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n118.555.315,00\r\n\r\n12.016.857,00\r\n\r\n48.859.558,92\r\n\r\n(69.695.756,08 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n5.889.217,00\r\n\r\n2.394.045,77\r\n\r\n8.798.542,37\r\n\r\n2.909.325,37 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n3.577.401,00\r\n\r\n853.751,27\r\n\r\n3.377.140,65\r\n\r\n(200.260,35 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n2.231.676,00\r\n\r\n1.313.882,16\r\n\r\n4.903.740,85\r\n\r\n2.672.064,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n18.000,00\r\n\r\n226.412,34\r\n\r\n517.660,87\r\n\r\n499.660,87 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n62.140,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(62.140,00 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n3.632.502,66\r\n\r\n17.090.491,98\r\n\r\n(34.709.508,02 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n51.800.000,00\r\n\r\n3.632.502,66\r\n\r\n17.090.491,98\r\n\r\n(34.709.508,02 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.585.871.115,00\r\n\r\n107.660.932,10\r\n\r\n661.611.006,47\r\n\r\n(924.260.108,53 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.585.870.905,00\r\n\r\n107.660.932,10\r\n\r\n661.611.006,47\r\n\r\n(924.259.898,53 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n210,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(210,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n11.012.478,00\r\n\r\n3.196.626,13\r\n\r\n12.632.140,87\r\n\r\n1.619.662,87 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.761.904,40\r\n\r\n10.965.049,97\r\n\r\n5.215.021,97 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n5.750.028,00\r\n\r\n2.761.904,40\r\n\r\n10.965.049,97\r\n\r\n5.215.021,97 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n434.721,73\r\n\r\n1.667.090,90\r\n\r\n(3.595.359,10 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.262.450,00\r\n\r\n434.721,73\r\n\r\n1.667.090,90\r\n\r\n(3.595.359,10 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n267.627.975,84\r\n\r\n2.054.633.715,21\r\n\r\n(3.036.266.095,79 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n5.090.899.811,00\r\n\r\n267.627.975,84\r\n\r\n2.054.633.715,21\r\n\r\n(3.036.266.095,79 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.984.989,00\r\n\r\n58.900,72\r\n\r\n1.383.930,09\r\n\r\n(5.601.058,91 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.079.740,00\r\n\r\n160.857,06\r\n\r\n574.540,24\r\n\r\n(505.199,76 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n774.967.756,00\r\n\r\n69.811.250,11\r\n\r\n294.680.642,56\r\n\r\n(480.287.113,44 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n258.322.591,00\r\n\r\n23.270.416,71\r\n\r\n98.226.880,86\r\n\r\n(160.095.710,14 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n741.406.397,00\r\n\r\n67.228.957,65\r\n\r\n283.167.871,35\r\n\r\n(458.238.525,65 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.306.100.697,00\r\n\r\n107.026.994,73\r\n\r\n1.375.814.895,91\r\n\r\n(1.930.285.801,09 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.037.641,00\r\n\r\n188.400,30\r\n\r\n784.954,20\r\n\r\n(1.252.686,80 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n2.071.925,42\r\n\r\n3.440.455,97\r\n\r\n1.369.996,97 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.070.459,00\r\n\r\n2.071.925,42\r\n\r\n3.440.455,97\r\n\r\n1.369.996,97 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n180.034,00\r\n\r\n4.214,12\r\n\r\n17.815,94\r\n\r\n(162.218,06 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n95.350,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369,15\r\n\r\n(94.980,85 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n14.641,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.641,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n80.709,00\r\n\r\n- \r\n\r\n369,15\r\n\r\n(80.339,85 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n4.154,12\r\n\r\n15.516,79\r\n\r\n(68.183,21 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n83.700,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(83.700,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n4.154,12\r\n\r\n15.516,79\r\n\r\n15.516,79 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1.930,00\r\n\r\n946,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n984,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1.930,00\r\n\r\n946,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n1.438.448,00\r\n\r\n23.175,22\r\n\r\n2.495.661,11\r\n\r\n1.057.213,11 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n285.648,00\r\n\r\n23.175,22\r\n\r\n2.493.937,91\r\n\r\n2.208.289,91 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.404.171,50\r\n\r\n2.284.171,50 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n165.648,00\r\n\r\n23.175,22\r\n\r\n89.766,41\r\n\r\n(75.881,59 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.723,20\r\n\r\n(1.151.076,80 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.152.800,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.723,20\r\n\r\n(1.151.076,80 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n313.253.809,00\r\n\r\n25.948.693,58\r\n\r\n90.702.973,66\r\n\r\n(222.550.835,34 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n10.186.195,00\r\n\r\n81.287,80\r\n\r\n320.912,58\r\n\r\n(9.865.282,42 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n73.669,70\r\n\r\n277.616,70\r\n\r\n(6.922.383,30 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n33.315,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n(33.115,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n18.024,00\r\n\r\n237,00\r\n\r\n8.324,75\r\n\r\n(9.699,25 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n2.934.856,00\r\n\r\n7.353,10\r\n\r\n34.771,13\r\n\r\n(2.900.084,87 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n28.920.129,00\r\n\r\n4.220.837,43\r\n\r\n15.275.210,75\r\n\r\n(13.644.918,25 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n17.532.802,00\r\n\r\n3.288.834,43\r\n\r\n8.114.053,85\r\n\r\n(9.418.748,15 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n11.387.327,00\r\n\r\n932.003,00\r\n\r\n7.161.156,90\r\n\r\n(4.226.170,10 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n26.797.100,00\r\n\r\n1.252.675,64\r\n\r\n6.585.166,44\r\n\r\n(20.211.933,56 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n361.452,00\r\n\r\n13.771,80\r\n\r\n94.546,80\r\n\r\n(266.905,20 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n23.386.608,00\r\n\r\n1.238.903,84\r\n\r\n5.745.584,77\r\n\r\n(17.641.023,23 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n3.049.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n745.034,87\r\n\r\n(2.304.005,13 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n71.863.092,00\r\n\r\n1.587.436,88\r\n\r\n7.272.246,26\r\n\r\n(64.590.845,74 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n71.713.092,00\r\n\r\n1.266.264,42\r\n\r\n5.927.393,66\r\n\r\n(65.785.698,34 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n127.701,40\r\n\r\n615.786,40\r\n\r\n615.786,40 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n193.471,06\r\n\r\n729.066,20\r\n\r\n579.066,20 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n47.415.509,00\r\n\r\n5.743.296,81\r\n\r\n23.627.321,49\r\n\r\n(23.788.187,51 \r\n\r\n1600.10.00 SERVICOS DE INFORMACOES ESTATISTICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.012,32\r\n\r\n1.012,32\r\n\r\n1.012,32 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n8.832.414,00\r\n\r\n1.222.828,68\r\n\r\n1.841.448,14\r\n\r\n(6.990.965,86 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n5.731.932,00\r\n\r\n898.895,01\r\n\r\n2.869.641,25\r\n\r\n(2.862.290,75 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n29.056.800,00\r\n\r\n3.114.583,01\r\n\r\n10.386.145,79\r\n\r\n(18.670.654,21 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n18.153.109,00\r\n\r\n3.336.098,81\r\n\r\n7.240.305,88\r\n\r\n(10.912.803,12 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n406.046,00\r\n\r\n35.228,84\r\n\r\n125.683,74\r\n\r\n(280.362,26 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n5.299.876,00\r\n\r\n54.855,82\r\n\r\n301.531,66\r\n\r\n(4.998.344,34 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n17.001.732,00\r\n\r\n1.218.334,56\r\n\r\n3.337.779,85\r\n\r\n(13.663.952,15 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n26.040,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.795,00\r\n\r\n(19.245,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n32.188.000,00\r\n\r\n2.532.638,35\r\n\r\n9.796.800,56\r\n\r\n(22.391.199,44 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.375.835,00\r\n\r\n648.683,62\r\n\r\n1.714.971,95\r\n\r\n(9.660.863,05 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n5.247.539.543,00\r\n\r\n411.273.508,08\r\n\r\n1.624.145.053,67\r\n\r\n(3.623.394.489,33 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n4.964.688.236,00\r\n\r\n370.590.378,71\r\n\r\n1.537.562.284,79\r\n\r\n(3.427.125.951,21 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.893.128.289,00\r\n\r\n206.758.482,15\r\n\r\n810.587.049,15\r\n\r\n(2.082.541.239,85 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.412.658.328,00\r\n\r\n125.169.511,79\r\n\r\n449.120.150,36\r\n\r\n(963.538.177,64 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n609.656.000,00\r\n\r\n48.053.707,61\r\n\r\n186.370.227,77\r\n\r\n(423.285.772,23 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n152.414.001,00\r\n\r\n12.013.426,84\r\n\r\n46.592.556,78\r\n\r\n(105.821.444,22 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n339.960.000,00\r\n\r\n25.155.360,76\r\n\r\n101.965.849,59\r\n\r\n(237.994.150,41 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n141.650.004,00\r\n\r\n10.481.400,31\r\n\r\n42.485.756,47\r\n\r\n(99.164.247,53 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n84.990.000,00\r\n\r\n6.288.840,16\r\n\r\n25.491.459,82\r\n\r\n(59.498.540,18 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n88.323,00\r\n\r\n2.182,54\r\n\r\n5.947,45\r\n\r\n(82.375,55 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n62.925.000,00\r\n\r\n17.380.945,18\r\n\r\n34.656.264,36\r\n\r\n(28.268.735,64 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n20.975.000,00\r\n\r\n5.793.648,39\r\n\r\n11.552.088,12\r\n\r\n(9.422.911,88 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n900.000.000,00\r\n\r\n45.168.962,77\r\n\r\n204.854.382,18\r\n\r\n(695.145.617,82 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n415.783.904,00\r\n\r\n29.272.002,28\r\n\r\n128.020.495,37\r\n\r\n(287.763.408,63 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n322.103.736,00\r\n\r\n22.792.874,46\r\n\r\n107.207.861,25\r\n\r\n(214.895.874,75 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n26.354.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(26.354.600,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n59.027.864,00\r\n\r\n40.199,52\r\n\r\n14.100.711,10\r\n\r\n(44.927.152,90 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.355.549,00\r\n\r\n538.972,82\r\n\r\n538.972,82\r\n\r\n(2.816.576,18 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n4.942.155,00\r\n\r\n5.899.955,48\r\n\r\n6.172.950,20\r\n\r\n1.230.795,20 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n28.592.021,24\r\n\r\n(57.184.039,76 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n22.873.617,00\r\n\r\n(45.747.232,00 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n5.718.404,24\r\n\r\n(11.436.807,76 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(78.909.996,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n78.909.996,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(78.909.996,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n163.831.896,56\r\n\r\n726.975.235,64\r\n\r\n(1.344.584.711,36 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.071.559.947,00\r\n\r\n163.831.896,56\r\n\r\n726.975.235,64\r\n\r\n(1.344.584.711,36 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24,47\r\n\r\n104,62\r\n\r\n(49.895,38 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n24,47\r\n\r\n104,62\r\n\r\n104,62 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n4.392.319,00\r\n\r\n- \r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n(4.058.956,90 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.354.819,00\r\n\r\n- \r\n\r\n333.362,10\r\n\r\n(4.021.456,90 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(37.500,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n2.297,33\r\n\r\n17.233,36\r\n\r\n(174.742,64 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n191.976,00\r\n\r\n2.297,33\r\n\r\n17.233,36\r\n\r\n(174.742,64 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n138.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(138.000,00 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n53.976,00\r\n\r\n2.297,33\r\n\r\n17.233,36\r\n\r\n(36.742,64 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n278.217.012,00\r\n\r\n40.680.807,57\r\n\r\n86.232.068,80\r\n\r\n(191.984.943,20 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n271.560.880,00\r\n\r\n39.529.457,33\r\n\r\n82.567.664,44\r\n\r\n(188.993.215,56 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n1.585.607,00\r\n\r\n242.481,39\r\n\r\n1.748.720,86\r\n\r\n163.113,86 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n325.500,00\r\n\r\n13.304.823,50\r\n\r\n16.418.453,92\r\n\r\n16.092.953,92 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n59.829.856,00\r\n\r\n16.386.068,22\r\n\r\n24.406.442,22\r\n\r\n(35.423.413,78 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n209.819.917,00\r\n\r\n9.596.084,22\r\n\r\n39.994.047,44\r\n\r\n(169.825.869,56 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.092.441,00\r\n\r\n32.026,02\r\n\r\n135.282,95\r\n\r\n(957.158,05 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n992.441,00\r\n\r\n32.026,02\r\n\r\n135.282,95\r\n\r\n(857.158,05 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n1.119.324,22\r\n\r\n3.529.121,41\r\n\r\n(2.034.569,59 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n5.563.691,00\r\n\r\n1.119.324,22\r\n\r\n3.529.121,41\r\n\r\n(2.034.569,59 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.179.603.588,00\r\n\r\n190.023.072,97\r\n\r\n445.279.319,69\r\n\r\n(734.324.268,31 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n258.360.211,00\r\n\r\n74.682.339,37\r\n\r\n145.153.059,12\r\n\r\n(113.207.151,88 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n178.507.239,00\r\n\r\n42.608.780,10\r\n\r\n89.748.670,24\r\n\r\n(88.758.568,76 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n1.789.097,00\r\n\r\n39.130,11\r\n\r\n330.545,99\r\n\r\n(1.458.551,01 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n4.351.179,00\r\n\r\n949.252,15\r\n\r\n2.170.979,73\r\n\r\n(2.180.199,27 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n10.101.828,00\r\n\r\n1.205.174,68\r\n\r\n3.196.270,13\r\n\r\n(6.905.557,87 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n54.936,00\r\n\r\n377,01\r\n\r\n19.017,61\r\n\r\n(35.918,39 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n10.046.892,00\r\n\r\n1.204.797,67\r\n\r\n3.177.252,52\r\n\r\n(6.869.639,48 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n84.006.364,00\r\n\r\n6.340.546,08\r\n\r\n24.052.992,37\r\n\r\n(59.953.371,63 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n6.340.546,08\r\n\r\n24.052.992,37\r\n\r\n(17.950.189,63 \r\n\r\n1911.41.04 COTA PTE DOS MUN.DAS DEMAIS M.J.DE MORA I\r\n\r\n42.003.182,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.003.182,00 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n78.258.771,00\r\n\r\n34.057.535,08\r\n\r\n59.947.199,90\r\n\r\n(18.311.571,10 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n12.164.243,00\r\n\r\n4.476.966,72\r\n\r\n11.342.516,52\r\n\r\n(821.726,48 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n43.240.800,00\r\n\r\n29.242.476,50\r\n\r\n46.718.909,35\r\n\r\n3.478.109,35 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n11.462,00\r\n\r\n21,37\r\n\r\n931,56\r\n\r\n(10.530,44 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n7.402,00\r\n\r\n417,28\r\n\r\n515,03\r\n\r\n(6.886,97 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n3.271.350,00\r\n\r\n337.653,21\r\n\r\n1.884.327,44\r\n\r\n(1.387.022,56 \r\n\r\n1911.42.06 COTA PTE DOS MUP.DAS MULTAS LEI 1650/90-I\r\n\r\n4.054.748,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.054.748,00 \r\n\r\n1911.42.07 COTA PTE MUNICIP.DAS DEMAIS M.J. DE MORA \r\n\r\n14.413.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.413.600,00 \r\n\r\n1911.42.08 COTA PTE DOS MUNP.DAS MULTAS LEI 1650/90-\r\n\r\n2.866,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.866,00 \r\n\r\n1911.42.09 COTA PTE DOS MUNP.DAS DEMAIS M.JUROS ICM \r\n\r\n1.850,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.850,00 \r\n\r\n1911.42.10 CT PTE DOS MUP DAS M.J.ICMS PAC.SIMP NACI\r\n\r\n1.090.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.090.450,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n17.142,00\r\n\r\n50.682,12\r\n\r\n50.682,12 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n- \r\n\r\n17.142,00\r\n\r\n50.682,12\r\n\r\n50.682,12 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n29.681.194,00\r\n\r\n26.964.350,22\r\n\r\n35.872.720,92\r\n\r\n6.191.526,92 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n53.508,00\r\n\r\n8.186,75\r\n\r\n33.978,30\r\n\r\n(19.529,70 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n10.752,00\r\n\r\n30.421,92\r\n\r\n68.506,09\r\n\r\n57.754,09 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n149.598,00\r\n\r\n1.607.189,35\r\n\r\n3.409.000,88\r\n\r\n3.259.402,88 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n30.889,00\r\n\r\n24.275,21\r\n\r\n444.173,93\r\n\r\n413.284,93 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n28.950,00\r\n\r\n1.266.331,45\r\n\r\n2.371.862,01\r\n\r\n2.342.912,01 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n14.960,00\r\n\r\n316.582,69\r\n\r\n592.964,94\r\n\r\n578.004,94 \r\n\r\n1913.14.04 COTA PARTE DOS MUNP.DA MULTAS DA D.A.-IPV\r\n\r\n38.611,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(38.611,00 \r\n\r\n1913.14.05 C P DOS MUN.DAS DEM.MULTAS/JUROS MORA DA \r\n\r\n36.188,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.188,00 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n8.805.520,00\r\n\r\n24.149.130,72\r\n\r\n28.657.217,76\r\n\r\n19.851.697,76 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n4.097.143,00\r\n\r\n1.027.257,64\r\n\r\n3.309.501,41\r\n\r\n(787.641,59 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n334.143,00\r\n\r\n18.404.020,99\r\n\r\n20.175.216,23\r\n\r\n19.841.073,23 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n1.136.035,00\r\n\r\n116.847,03\r\n\r\n128.696,79\r\n\r\n(1.007.338,21 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n1.107.821,00\r\n\r\n4.601.005,06\r\n\r\n5.043.803,33\r\n\r\n3.935.982,33 \r\n\r\n1913.15.06 COTA PTE DOS MUNICIP DAS MULTAS DA DIV AT\r\n\r\n1.707.143,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.707.143,00 \r\n\r\n1913.15.07 CT PARTE DOS MUNP.DAS DEMAIS MUL/JUR D.A.\r\n\r\n139.226,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(139.226,00 \r\n\r\n1913.15.08 CT PTE DOS MUNIC.DAS MULTAS DA DIV.ATV IC\r\n\r\n284.009,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(284.009,00 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n22.980,00\r\n\r\n5.756,91\r\n\r\n22.508,75\r\n\r\n(471,25 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n1.572,00\r\n\r\n1.174,50\r\n\r\n5.067,33\r\n\r\n3.495,33 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n16.812,00\r\n\r\n3.666,00\r\n\r\n13.953,41\r\n\r\n(2.858,59 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n4.596,00\r\n\r\n916,41\r\n\r\n3.488,01\r\n\r\n(1.107,99 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n20.638.836,00\r\n\r\n1.163.664,57\r\n\r\n3.681.509,14\r\n\r\n(16.957.326,86 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n12.325.740,00\r\n\r\n607.148,71\r\n\r\n1.652.539,39\r\n\r\n(10.673.200,61 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n8.313.096,00\r\n\r\n556.515,86\r\n\r\n2.028.969,75\r\n\r\n(6.284.126,25 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n276.649,97\r\n\r\n512.366,52\r\n\r\n(138.009,48 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n650.376,00\r\n\r\n276.649,97\r\n\r\n512.366,52\r\n\r\n(138.009,48 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n15.742,67\r\n\r\n56.448,81\r\n\r\n(113.279,19 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n169.728,00\r\n\r\n15.742,67\r\n\r\n56.448,81\r\n\r\n(113.279,19 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n49.351.674,00\r\n\r\n4.816.816,41\r\n\r\n18.962.852,63\r\n\r\n(30.388.821,37 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n8.833,56\r\n\r\n14.544,50\r\n\r\n(285.455,50 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n37.673.866,00\r\n\r\n3.955.727,19\r\n\r\n14.741.171,83\r\n\r\n(22.932.694,17 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n7.872,00\r\n\r\n24.318,79\r\n\r\n97.420,52\r\n\r\n89.548,52 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n- \r\n\r\n39.111,80\r\n\r\n84.161,80\r\n\r\n84.161,80 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n11.369.936,00\r\n\r\n788.825,07\r\n\r\n4.025.553,98\r\n\r\n(7.344.382,02 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n86.746.191,00\r\n\r\n11.517.200,67\r\n\r\n44.844.541,81\r\n\r\n(41.901.649,19 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n37.060,79\r\n\r\n167.785,95\r\n\r\n(486.370,05 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.193,11\r\n\r\n20.193,11 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n654.156,00\r\n\r\n37.060,79\r\n\r\n147.592,84\r\n\r\n(506.563,16 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n86.092.035,00\r\n\r\n11.480.139,88\r\n\r\n44.676.755,86\r\n\r\n(41.415.279,14 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.390.400,00\r\n\r\n417.622,82\r\n\r\n2.682.611,86\r\n\r\n(2.707.788,14 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n50.837.602,00\r\n\r\n6.821.255,09\r\n\r\n25.607.393,10\r\n\r\n(25.230.208,90 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n29.864.033,00\r\n\r\n4.241.261,97\r\n\r\n16.386.750,90\r\n\r\n(13.477.282,10 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n303.300.151,00\r\n\r\n71.052.139,59\r\n\r\n101.223.990,38\r\n\r\n(202.076.160,62 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n292.396.676,00\r\n\r\n70.102.293,21\r\n\r\n97.976.424,01\r\n\r\n(194.420.251,99 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n125.352,00\r\n\r\n257.570,85\r\n\r\n432.073,18\r\n\r\n306.721,18 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n490.072,00\r\n\r\n4.500.243,11\r\n\r\n7.564.820,18\r\n\r\n7.074.748,18 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n196.030,00\r\n\r\n1.800.097,70\r\n\r\n3.025.929,75\r\n\r\n2.829.899,75 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n245.035,00\r\n\r\n2.250.121,25\r\n\r\n3.782.408,98\r\n\r\n3.537.373,98 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n49.007,00\r\n\r\n450.024,16\r\n\r\n756.481,45\r\n\r\n707.474,45 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n268.594.025,00\r\n\r\n64.202.569,94\r\n\r\n86.808.281,71\r\n\r\n(181.785.743,29 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n158.537.080,00\r\n\r\n17.644.638,83\r\n\r\n29.131.050,42\r\n\r\n(129.406.029,58 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n67.107.117,00\r\n\r\n8.589.813,87\r\n\r\n13.504.798,94\r\n\r\n(53.602.318,06 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.264.270,00\r\n\r\n5.153.888,34\r\n\r\n8.102.879,47\r\n\r\n(32.161.390,53 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n390.765,85\r\n\r\n966.312,19\r\n\r\n(1.553.687,81 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n132.447,00\r\n\r\n25.897.769,38\r\n\r\n28.004.762,14\r\n\r\n27.872.315,14 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n33.111,00\r\n\r\n6.525.693,67\r\n\r\n7.098.478,55\r\n\r\n7.065.367,55 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n309.607,00\r\n\r\n138.674,29\r\n\r\n449.850,60\r\n\r\n140.243,60 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n247.686,00\r\n\r\n110.939,56\r\n\r\n359.880,98\r\n\r\n112.194,98 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n61.921,00\r\n\r\n27.734,73\r\n\r\n89.969,62\r\n\r\n28.048,62 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n1.003.235,02\r\n\r\n2.721.398,34\r\n\r\n(20.156.221,66 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n22.877.620,00\r\n\r\n1.003.235,02\r\n\r\n2.721.398,34\r\n\r\n(20.156.221,66 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n949.846,38\r\n\r\n3.247.566,37\r\n\r\n(7.655.908,63 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n10.903.475,00\r\n\r\n949.846,38\r\n\r\n3.247.566,37\r\n\r\n(7.655.908,63 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n9.467.315,00\r\n\r\n949.846,38\r\n\r\n3.247.566,37\r\n\r\n(6.219.748,63 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n1.436.160,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.436.160,00 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n531.197.035,00\r\n\r\n32.771.393,34\r\n\r\n154.057.728,38\r\n\r\n(377.139.306,62 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n531.172.035,00\r\n\r\n32.771.393,34\r\n\r\n154.057.728,38\r\n\r\n(377.114.306,62 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n60.914.171,00\r\n\r\n5.151.390,00\r\n\r\n25.441.097,50\r\n\r\n(35.473.073,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n99.904.800,00\r\n\r\n3.939.150,00\r\n\r\n19.567.711,00\r\n\r\n(80.337.089,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.296,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n16.000.000,00\r\n\r\n3.506.055,42\r\n\r\n6.519.223,49\r\n\r\n(9.480.776,51 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n3.485.004,00\r\n\r\n284.556,80\r\n\r\n1.537.886,08\r\n\r\n(1.947.117,92 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n7.742.664,00\r\n\r\n714.029,91\r\n\r\n3.231.745,70\r\n\r\n(4.510.918,30 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.532,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.532,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\n100.206,46\r\n\r\n396.720,79\r\n\r\n(403.279,21 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n37.386.672,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.649.248,06\r\n\r\n(32.737.423,94 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n304.259.896,00\r\n\r\n19.076.004,75\r\n\r\n92.714.095,76\r\n\r\n(211.545.800,24 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n3.614.636.396,00\r\n\r\n32.266.020,56\r\n\r\n168.160.494,48\r\n\r\n(3.446.475.901,52 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n1.855.585.980,00\r\n\r\n3.666.940,88\r\n\r\n55.989.241,56\r\n\r\n(1.799.596.738,44 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n3.666.940,88\r\n\r\n26.016.176,41\r\n\r\n(683.468.823,59 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n709.485.000,00\r\n\r\n3.666.940,88\r\n\r\n26.016.176,41\r\n\r\n(683.468.823,59 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n320.985.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(320.985.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n3.666.940,88\r\n\r\n26.016.176,41\r\n\r\n(362.483.823,59 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n388.500.000,00\r\n\r\n3.666.940,88\r\n\r\n26.016.176,41\r\n\r\n(362.483.823,59 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(1.116.127.914,85 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.146.100.980,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(1.116.127.914,85 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n6.425.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.425.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.139.675.980,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(1.109.702.914,85 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n169.935.060,00\r\n\r\n- \r\n\r\n29.973.065,15\r\n\r\n(139.961.994,85 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n969.740.920,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(969.740.920,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n100.048.000,00\r\n\r\n42,57\r\n\r\n42,57\r\n\r\n(100.047.957,43 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n42,57\r\n\r\n42,57\r\n\r\n(47.957,43 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n42,57\r\n\r\n42,57\r\n\r\n(47.957,43 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n42,57\r\n\r\n42,57\r\n\r\n42,57 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n14.743.773,30\r\n\r\n54.031.799,05\r\n\r\n(84.211.053,95 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n138.242.853,00\r\n\r\n14.743.773,30\r\n\r\n54.031.799,05\r\n\r\n(84.211.053,95 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.520.759.563,00\r\n\r\n13.855.581,62\r\n\r\n58.139.381,30\r\n\r\n(1.462.620.181,70 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n167.074,08\r\n\r\n167.074,08 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n9.771.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(8.883.967,60 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n3.350.721,00\r\n\r\n- \r\n\r\n887.753,40\r\n\r\n(2.462.967,60 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.421.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.421.000,00 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n250.566,81\r\n\r\n2.431.543,61\r\n\r\n(3.568.456,39 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n250.566,81\r\n\r\n2.431.543,61\r\n\r\n(3.568.456,39 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.504.987.842,00\r\n\r\n13.605.014,81\r\n\r\n54.653.010,21\r\n\r\n(1.450.334.831,79 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.500.692.603,00\r\n\r\n12.719.514,81\r\n\r\n52.867.010,21\r\n\r\n(1.447.825.592,79 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n4.286.407,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.286.407,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(700.000,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.136.719.111,00\r\n\r\n- \r\n\r\n38.807.364,52\r\n\r\n(1.097.911.746,48 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n358.987.085,00\r\n\r\n12.719.514,81\r\n\r\n14.059.645,69\r\n\r\n(344.927.439,31 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n885.500,00\r\n\r\n1.786.000,00\r\n\r\n(2.509.239,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.295.239,00\r\n\r\n885.500,00\r\n\r\n1.786.000,00\r\n\r\n(2.509.239,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n- \r\n\r\n317,81\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n317,81\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n- \r\n\r\n317,81\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.739.080.854,00\r\n\r\n119.225.976,44\r\n\r\n506.319.358,65\r\n\r\n(1.232.761.495,35 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n768,15\r\n\r\n5.035,65\r\n\r\n5.035,65 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n768,15\r\n\r\n5.035,65\r\n\r\n5.035,65 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n768,15\r\n\r\n4.864,95\r\n\r\n4.864,95 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n768,15\r\n\r\n4.864,95\r\n\r\n4.864,95 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n768,15\r\n\r\n4.864,95\r\n\r\n4.864,95 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n170,70\r\n\r\n170,70 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n105.593.857,39\r\n\r\n482.040.135,11\r\n\r\n(1.031.712.125,89 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n105.593.857,39\r\n\r\n482.040.135,11\r\n\r\n(1.031.712.125,89 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.513.752.261,00\r\n\r\n105.593.857,39\r\n\r\n482.040.135,11\r\n\r\n(1.031.712.125,89 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.324.316.261,00\r\n\r\n89.575.664,93\r\n\r\n412.402.100,35\r\n\r\n(911.914.160,65 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n189.436.000,00\r\n\r\n16.018.192,46\r\n\r\n69.638.034,76\r\n\r\n(119.797.965,24 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n340.971,64\r\n\r\n900.540,04\r\n\r\n900.540,04 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n340.971,64\r\n\r\n900.540,04\r\n\r\n900.540,04 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n12.458.451,00\r\n\r\n21.119.058,00\r\n\r\n(190.031.508,00 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n12.458.451,00\r\n\r\n21.119.058,00\r\n\r\n(190.031.508,00 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n12.458.451,00\r\n\r\n21.119.058,00\r\n\r\n(190.031.508,00 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n211.150.566,00\r\n\r\n12.458.451,00\r\n\r\n21.119.058,00\r\n\r\n(190.031.508,00 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n811.928,26\r\n\r\n2.194.589,85\r\n\r\n(11.983.437,15 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n811.928,26\r\n\r\n2.194.589,85\r\n\r\n(11.983.437,15 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n811.928,26\r\n\r\n2.194.589,85\r\n\r\n(11.983.437,15 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n14.178.027,00\r\n\r\n389.199,65\r\n\r\n1.720.687,87\r\n\r\n(12.457.339,13 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n422.728,61\r\n\r\n473.901,98\r\n\r\n473.901,98 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n23.000.849,07\r\n\r\n(20.642.375,93 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n23.000.849,07\r\n\r\n(20.642.375,93 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n23.000.849,07\r\n\r\n(20.642.375,93 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n43.643.225,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n23.000.849,07\r\n\r\n(20.642.375,93 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n42.143.225,00\r\n\r\n1.600.000,00\r\n\r\n23.000.849,07\r\n\r\n(19.142.375,93 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.500.000,00 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n47.403.409.302,00\r\n\r\n3.624.027.228,29\r\n\r\n16.080.064.400,81\r\n\r\n(31.323.344.901,19 \r\n\r\nId: 960680"
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                    "960681": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n41.162.511.119,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n210.260.769,00 \r\n\r\n450.777.753,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.919.530,00-\r\n\r\n260.296.490,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n250.643.509,30 \r\n\r\n41.352.992.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.758.466.798,24 \r\n\r\n16.115.336.247,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.461.205.748,94 \r\n\r\n13.952.850.799,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n297.261.049,30 \r\n\r\n2.162.485.447,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.233.583.807,49 \r\n\r\n12.094.360.233,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.507.823.288,94-\r\n\r\n25.237.656.134,70 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.427.605.081,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n56.093.904,00 \r\n\r\n24.843.569,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n56.093.904,00 \r\n\r\n12.450.720.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n860.292.305,10 \r\n\r\n4.206.472.548,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n970.451.597,29 \r\n\r\n3.907.620.913,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n110.159.292,19-\r\n\r\n298.851.634,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n871.903.806,44 \r\n\r\n3.008.718.830,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n804.198.401,10-\r\n\r\n8.244.248.251,21 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n53.987.764,00 \r\n\r\n12.017.985,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.987.764,00 \r\n\r\n10.290.135,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n696.241.189,09-\r\n\r\n7.217.371.021,30 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.889.465.609,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n53.987.764,00 \r\n\r\n12.017.985,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.727.850,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.987.764,00 \r\n\r\n10.899.755.744,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n750.228.953,09 \r\n\r\n3.682.384.723,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n849.751.766,55 \r\n\r\n3.435.139.997,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n99.522.813,46-\r\n\r\n247.244.725,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n765.803.897,88 \r\n\r\n2.676.600.665,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n696.241.189,09-\r\n\r\n7.217.371.021,30 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.690.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.732.611,49 \r\n\r\n32.999.146,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.427.774,67 \r\n\r\n32.998.609,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.695.163,18-\r\n\r\n537,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.958.959,86 \r\n\r\n25.417.946,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.748.586,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.318.126,41 \r\n\r\n69.913.714,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.637.648,22 \r\n\r\n68.552.837,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.319.521,81-\r\n\r\n1.360.877,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.313.548,90 \r\n\r\n49.749.572,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.469,99 \r\n\r\n226.384,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.469,99 \r\n\r\n226.384,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n47.342,14 \r\n\r\n182.914,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n679.470,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n43.060,03 \r\n\r\n180.527,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n44.672,71 \r\n\r\n179.240,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.612,68-\r\n\r\n1.287,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.130,18 \r\n\r\n134.779,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.821.019.740,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n465.999.358,89 \r\n\r\n2.274.880.082,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n531.698.575,34 \r\n\r\n2.145.463.757,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.699.216,45-\r\n\r\n129.416.324,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n471.088.928,07 \r\n\r\n1.655.519.610,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.498.165.830,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n117.122.228,61 \r\n\r\n471.295.513,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n117.122.228,61 \r\n\r\n471.295.511,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.091.101,51 \r\n\r\n364.533.055,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.480.472,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.917.297,02 \r\n\r\n87.849.418,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.533.916,44 \r\n\r\n80.431.164,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n383.380,58 \r\n\r\n7.418.253,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.304.495,72 \r\n\r\n48.581.004,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n768.027.095,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.167.897,74 \r\n\r\n323.248.149,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n63.171.540,40 \r\n\r\n312.330.516,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.003.642,66-\r\n\r\n10.917.632,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n63.985.463,48 \r\n\r\n267.756.855,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n457.442.123,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.379.950,85 \r\n\r\n148.837.298,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.436.546,85 \r\n\r\n148.837.046,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.056.596,00-\r\n\r\n252,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.801.455,38 \r\n\r\n111.417.133,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n498.048.299,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.963.084,95 \r\n\r\n133.182.399,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.380.830,00 \r\n\r\n92.601.082,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.417.745,05-\r\n\r\n40.581.317,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.485.527,78 \r\n\r\n77.617.134,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.825.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.411.827,22 \r\n\r\n13.338.928,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.751.655,05 \r\n\r\n11.915.822,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.339.827,83-\r\n\r\n1.423.105,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.568.072,12 \r\n\r\n7.773.821,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.517.937,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.654.532,42 \r\n\r\n113.154.197,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.739.494,31 \r\n\r\n59.717.831,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.084.961,89-\r\n\r\n53.436.366,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.735.382,37 \r\n\r\n59.012.894,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n29.561,97 \r\n\r\n6.516.937,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.561,97 \r\n\r\n6.506.966,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.970,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.665.794,73 \r\n\r\n5.508.062,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.720.130,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.445.945,50 \r\n\r\n6.762.024,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.733.851,99 \r\n\r\n4.083.226,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n287.906,49-\r\n\r\n2.678.798,17 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.712.695,64 \r\n\r\n3.395.879,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.106.140,00 \r\n\r\n12.825.583,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.106.140,00 \r\n\r\n12.825.583,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n107.957.212,01-\r\n\r\n1.026.877.229,91 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.538.139.472,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.106.140,00 \r\n\r\n12.825.583,70 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.106.140,00 \r\n\r\n1.550.965.055,70 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.063.352,01 \r\n\r\n524.087.825,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n120.699.830,74 \r\n\r\n472.480.916,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.636.478,73-\r\n\r\n51.606.909,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n106.099.908,56 \r\n\r\n332.118.165,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n107.957.212,01-\r\n\r\n1.026.877.229,91 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.523.961.445,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n110.036.859,32 \r\n\r\n512.016.127,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n120.551.867,84 \r\n\r\n471.606.806,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.515.008,52-\r\n\r\n40.409.321,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n105.593.917,39 \r\n\r\n331.288.854,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n191.179,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n191.179,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n117.790,98 \r\n\r\n191.179,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.096.027,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.492,69 \r\n\r\n11.880.518,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n147.962,90 \r\n\r\n682.930,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n121.470,21-\r\n\r\n11.197.588,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n388.200,19 \r\n\r\n638.131,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.679.000,00-\r\n\r\n38.959.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.679.000,00-\r\n\r\n2.613.883.653,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n756.765.064,20 \r\n\r\n1.525.757.633,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n202.673.708,10 \r\n\r\n764.968.470,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n554.091.356,10 \r\n\r\n760.789.163,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n202.673.100,41 \r\n\r\n764.817.340,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n779.444.064,20-\r\n\r\n1.088.126.019,68 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.679.000,00-\r\n\r\n38.959.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.679.000,00-\r\n\r\n38.959.546,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n779.444.064,20-\r\n\r\n1.088.126.019,68 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.652.843.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n22.679.000,00-\r\n\r\n38.959.546,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n22.679.000,00-\r\n\r\n2.613.883.653,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n756.765.064,20 \r\n\r\n1.525.757.633,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n202.673.708,10 \r\n\r\n764.968.470,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n554.091.356,10 \r\n\r\n760.789.163,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n202.673.100,41 \r\n\r\n764.817.340,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n779.444.064,20-\r\n\r\n1.088.126.019,68 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.873.263.931,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n756.218.647,72 \r\n\r\n1.523.290.016,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n202.443.928,26 \r\n\r\n764.136.184,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n553.774.719,46 \r\n\r\n759.153.832,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n202.443.320,57 \r\n\r\n763.985.054,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n779.309.268,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n546.416,48 \r\n\r\n2.467.616,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n229.779,84 \r\n\r\n832.286,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n316.636,64 \r\n\r\n1.635.330,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n229.779,84 \r\n\r\n832.286,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.082.062.839,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n176.845.865,00 \r\n\r\n464.893.730,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n41.919.530,00-\r\n\r\n258.568.640,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n217.228.605,30 \r\n\r\n26.288.387.929,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.141.409.428,94 \r\n\r\n10.383.106.065,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.288.080.443,55 \r\n\r\n9.280.261.415,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n146.671.014,61-\r\n\r\n1.102.844.649,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.159.006.900,64 \r\n\r\n8.320.824.061,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.924.180.823,64-\r\n\r\n15.905.281.863,81 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405.000.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.235.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n109.632.166,21 \r\n\r\n1.223.600.215,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.632.166,21-\r\n\r\n11.399.784,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.632.166,21 \r\n\r\n1.223.600.215,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405.000.000,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.640.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.235.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n109.632.166,21 \r\n\r\n1.223.600.215,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.632.166,21-\r\n\r\n11.399.784,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.632.166,21 \r\n\r\n1.223.600.215,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.768.471,00 \r\n\r\n220.556.863,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n88.031.274,00-\r\n\r\n88.069.363,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n158.799.745,00 \r\n\r\n132.487.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n518.049.422,00-\r\n\r\n3.941.010.992,69 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.336.975.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n70.768.471,00 \r\n\r\n220.556.863,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n88.031.274,00-\r\n\r\n88.069.363,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n158.799.745,00 \r\n\r\n6.469.462.669,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n676.849.167,00 \r\n\r\n2.528.451.676,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n678.076.708,08 \r\n\r\n2.525.526.709,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.227.541,08-\r\n\r\n2.924.966,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n641.470.075,00 \r\n\r\n2.420.951.673,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n518.049.422,00-\r\n\r\n3.941.010.992,69 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.412.488,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.168.270,52 \r\n\r\n30.351.854,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.395.811,60 \r\n\r\n27.427.261,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.227.541,08-\r\n\r\n2.924.592,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.463.640,00 \r\n\r\n18.798.640,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.245.562.681,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n663.680.896,48 \r\n\r\n2.498.099.822,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n663.680.896,48 \r\n\r\n2.498.099.448,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n631.006.435,00 \r\n\r\n2.402.153.033,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.486.582,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.486.582,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n420.154,63-\r\n\r\n31.762.073,54 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.486.582,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.546.922,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n420.154,63 \r\n\r\n1.784.848,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.314,11 \r\n\r\n1.245.595,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.840,52 \r\n\r\n539.252,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.073,59 \r\n\r\n1.157.355,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n420.154,63-\r\n\r\n31.762.073,54 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.033.504,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n601.978,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n295.956,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n306.021,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n295.956,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n420.154,63 \r\n\r\n1.182.870,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n303.314,11 \r\n\r\n949.639,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n116.840,52 \r\n\r\n233.231,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.073,59 \r\n\r\n861.398,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n384.046,89-\r\n\r\n1.058.236,58 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n384.046,89 \r\n\r\n6.132.260,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n384.046,89 \r\n\r\n6.132.260,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n263.055,00 \r\n\r\n5.831.628,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n384.046,89-\r\n\r\n1.058.236,58 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.190.497,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n384.046,89 \r\n\r\n6.132.260,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n384.046,89 \r\n\r\n6.132.260,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n263.055,00 \r\n\r\n5.831.628,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.722.246,00-\r\n\r\n62.135.554,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n66.098.861,00-\r\n\r\n8.078.154,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.376.615,00 \r\n\r\n54.057.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n280.684.902,45-\r\n\r\n2.216.055.060,15 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n18.722.246,00-\r\n\r\n62.135.554,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n66.098.861,00-\r\n\r\n8.078.154,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n47.376.615,00 \r\n\r\n3.524.734.830,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n328.061.517,45 \r\n\r\n1.308.679.769,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.061.517,45 \r\n\r\n1.308.679.757,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n290.223.883,55 \r\n\r\n1.237.519.718,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n280.684.902,45-\r\n\r\n2.216.055.060,15 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.470.677.430,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n328.061.517,45 \r\n\r\n1.308.679.769,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.061.517,45 \r\n\r\n1.308.679.757,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n290.223.883,55 \r\n\r\n1.237.519.718,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n120.018.979,75 \r\n\r\n172.451.804,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n112.210.605,00 \r\n\r\n162.421.123,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.271.585,05 \r\n\r\n10.030.681,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.106.358.604,93-\r\n\r\n9.102.368.900,55 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.272.392.448,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n120.018.979,75 \r\n\r\n172.451.804,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n1.536.789,70-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n112.210.605,00 \r\n\r\n162.421.123,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.271.585,05 \r\n\r\n14.282.423.129,36 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.112.630.189,98 \r\n\r\n5.180.054.228,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.153.004.569,25 \r\n\r\n4.161.444.781,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.374.379,27-\r\n\r\n1.018.609.447,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.102.575.912,62 \r\n\r\n3.387.762.192,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.106.358.604,93-\r\n\r\n9.102.368.900,55 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.401.339.229,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n484.251.801,74 \r\n\r\n1.940.379.325,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n484.247.747,91 \r\n\r\n1.940.375.270,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.053,83 \r\n\r\n4.054,57 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n428.063.358,72 \r\n\r\n1.465.028.656,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.217.946.422,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n129.159.172,48 \r\n\r\n518.929.250,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n129.159.172,48 \r\n\r\n518.929.250,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n122.324.237,66 \r\n\r\n479.466.311,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.068.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n421.204,99 \r\n\r\n2.173.934,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n370.947,37 \r\n\r\n1.775.081,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.257,62 \r\n\r\n398.852,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n352.804,53 \r\n\r\n1.463.008,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.375.465,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.967.937,73 \r\n\r\n90.019.378,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.847.459,34 \r\n\r\n29.492.031,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.879.521,61-\r\n\r\n60.527.346,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.195.942,40 \r\n\r\n27.974.793,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.507,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.507,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.507,60 \r\n\r\n3.507,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n239.634,90 \r\n\r\n1.074.830,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n239.634,90 \r\n\r\n367.339,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n707.491,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n320.293,80 \r\n\r\n367.339,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.615.008,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.017.190,15 \r\n\r\n5.839.982,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.101.486,85 \r\n\r\n3.984.039,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.296,70-\r\n\r\n1.855.943,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.078.139,24 \r\n\r\n3.640.399,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.107.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n103.519,10 \r\n\r\n1.821.414,35 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n159.705,00 \r\n\r\n975.511,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.185,90-\r\n\r\n845.903,14 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n148.574,70 \r\n\r\n953.836,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n66.850.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n20.402.052,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n18.402.051,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.001,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.720.223,63 \r\n\r\n18.402.051,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.885.975,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.943.288,72 \r\n\r\n32.447.728,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.770.599,53 \r\n\r\n25.001.372,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.172.689,19 \r\n\r\n7.446.356,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.571.806,08 \r\n\r\n23.584.430,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n84.980,89 \r\n\r\n783.036,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.889,29 \r\n\r\n703.943,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.091,60 \r\n\r\n79.092,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.708,35 \r\n\r\n698.054,26 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n131.031.393,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.322.360,15 \r\n\r\n36.902.472,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.753.192,43 \r\n\r\n33.267.183,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.569.167,72 \r\n\r\n3.635.289,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.733.920,31 \r\n\r\n28.857.068,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n936.470.677,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.885.949,57 \r\n\r\n283.517.254,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.505.965,41 \r\n\r\n140.103.590,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.620.015,84-\r\n\r\n143.413.663,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n78.491.009,64 \r\n\r\n116.716.210,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.102.910,00 \r\n\r\n11.107.516,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.102.910,00 \r\n\r\n11.102.910,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\n4.606,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n101.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.946,00 \r\n\r\n507.684,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.541,10 \r\n\r\n34.569,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.595,10-\r\n\r\n473.114,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n20.028,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n823.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.795,00 \r\n\r\n369.163,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.529,84 \r\n\r\n96.477,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.734,84-\r\n\r\n272.686,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.683,56 \r\n\r\n58.718,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.048.614,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n583.303,33 \r\n\r\n6.234.798,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n319.115,61 \r\n\r\n2.830.666,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n264.187,72 \r\n\r\n3.404.132,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n571.797,87 \r\n\r\n1.813.666,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.293.174,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.915.293,48 \r\n\r\n56.741.601,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.367.632,94 \r\n\r\n45.563.544,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.452.339,46-\r\n\r\n11.178.056,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.944.106,55 \r\n\r\n38.802.902,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.180.546.429,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n307.903.803,17 \r\n\r\n1.718.887.390,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n331.997.646,07 \r\n\r\n973.842.666,64 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.093.842,90-\r\n\r\n745.044.723,45 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n317.606.922,81 \r\n\r\n799.017.934,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.126.975,38 \r\n\r\n184.707.499,23 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n46.126.975,38 \r\n\r\n184.707.499,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.126.975,38 \r\n\r\n184.707.499,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.620.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.404.601,59 \r\n\r\n27.381.845,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.050.423,97 \r\n\r\n26.141.984,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.645.822,38-\r\n\r\n1.239.860,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.474.471,83 \r\n\r\n21.568.594,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336.746.505,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.535.539,72 \r\n\r\n123.734.319,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.476.038,67 \r\n\r\n121.331.702,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n940.498,95-\r\n\r\n2.402.616,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.097.220,82 \r\n\r\n92.104.356,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.026.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n656.200,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.190,00 \r\n\r\n450.685,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n52.190,00-\r\n\r\n205.515,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.125,60 \r\n\r\n448.394,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.700.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.021,66 \r\n\r\n18.739.080,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.346.628,64 \r\n\r\n5.173.999,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.287.606,98-\r\n\r\n13.565.080,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.349.134,27 \r\n\r\n4.971.186,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.646.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n276.848.199,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.749.845,95 \r\n\r\n34.257.413,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.103.248,51 \r\n\r\n33.983.187,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n353.402,56-\r\n\r\n274.226,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.644.001,22 \r\n\r\n28.071.720,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.782.439,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.518.142,15 \r\n\r\n31.709.235,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.793.819,32 \r\n\r\n26.442.467,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n275.677,17-\r\n\r\n5.266.767,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.267.971,56 \r\n\r\n21.875.688,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.899.701,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.625.567,13 \r\n\r\n30.726.311,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.485.573,69 \r\n\r\n27.460.550,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.860.006,56-\r\n\r\n3.265.761,16 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.312.168,49 \r\n\r\n27.141.224,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909500 \r\n\r\nINDENIZACAO PELA EXEC DE TRABALHO D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.820,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.780.660,25 \r\n\r\n12.236.090,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.780.660,25 \r\n\r\n12.236.090,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n18.283.692,74-\r\n\r\n208.026.600,30 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.780.660,25 \r\n\r\n12.236.090,64 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.780.660,25 \r\n\r\n331.029.881,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.064.352,99 \r\n\r\n123.003.281,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.618.121,56 \r\n\r\n53.632.094,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.446.231,43 \r\n\r\n69.371.186,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.626.734,67 \r\n\r\n44.001.278,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n18.283.692,74-\r\n\r\n208.026.600,30 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n318.793.791,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.064.352,99 \r\n\r\n122.281.042,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.618.121,56 \r\n\r\n53.632.094,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.446.231,43 \r\n\r\n68.648.948,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.626.734,67 \r\n\r\n44.001.278,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n722.238,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n722.238,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.240.598.183,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n340.463.064,00 \r\n\r\n1.148.101.028,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n45.080.302,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.940.996,00-\r\n\r\n65.130.810,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n395.484.362,00 \r\n\r\n7.323.568.401,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n832.151.500,83 \r\n\r\n2.844.628.500,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n577.368.653,29 \r\n\r\n1.387.568.218,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n254.782.847,54 \r\n\r\n1.457.060.282,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n289.825.885,34 \r\n\r\n685.581.443,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n436.667.138,83-\r\n\r\n4.478.939.900,31 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.946.248.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n340.463.064,00 \r\n\r\n1.133.195.315,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n45.080.302,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.940.996,00-\r\n\r\n65.130.810,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n395.484.362,00 \r\n\r\n6.014.313.261,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n534.697.841,58 \r\n\r\n2.165.915.922,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n459.855.061,05 \r\n\r\n1.028.797.776,20 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n74.842.780,53 \r\n\r\n1.137.118.146,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n174.337.740,74 \r\n\r\n329.606.482,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n139.213.479,58-\r\n\r\n3.848.397.338,61 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000.000,00-\r\n\r\n76.076.927,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000.000,00-\r\n\r\n76.076.927,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.631.261,64-\r\n\r\n99.464.712,30 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.250.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000.000,00-\r\n\r\n76.076.927,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000.000,00-\r\n\r\n150.327.380,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.631.261,64 \r\n\r\n50.862.667,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.435.560,35 \r\n\r\n42.224.395,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.195.701,29 \r\n\r\n8.638.272,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.122.696,29 \r\n\r\n39.520.505,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n35.631.261,64-\r\n\r\n99.464.712,30 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.240.453,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.631.261,64 \r\n\r\n47.862.667,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.435.560,35 \r\n\r\n39.224.395,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.195.701,29 \r\n\r\n8.638.272,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.122.696,29 \r\n\r\n36.520.505,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.913.796,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n674.807,21-\r\n\r\n4.054.670,78 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n674.807,21 \r\n\r\n3.945.329,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n573.607,21 \r\n\r\n3.844.129,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n101.200,00 \r\n\r\n101.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.336.537,00 \r\n\r\n2.336.537,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n674.807,21-\r\n\r\n4.054.670,78 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n674.807,21 \r\n\r\n3.945.329,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n573.607,21 \r\n\r\n3.844.129,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n101.200,00 \r\n\r\n101.200,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.336.537,00 \r\n\r\n2.336.537,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n360.463.064,00 \r\n\r\n1.055.204.592,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n45.080.302,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.940.996,00-\r\n\r\n65.130.810,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n415.484.362,00 \r\n\r\n990.073.782,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n102.907.410,73-\r\n\r\n3.742.964.159,53 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.863.998.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n360.463.064,00 \r\n\r\n1.055.204.592,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n45.080.302,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.940.996,00-\r\n\r\n65.130.810,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n415.484.362,00 \r\n\r\n5.854.072.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n518.391.772,73 \r\n\r\n2.111.107.925,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n445.845.893,49 \r\n\r\n982.729.251,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n72.545.879,24 \r\n\r\n1.128.378.673,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n152.878.507,45 \r\n\r\n287.749.440,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n102.907.410,73-\r\n\r\n3.742.964.159,53 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n328.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.440,00 \r\n\r\n33.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\n21.720,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.040,00 \r\n\r\n11.920,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n16.120,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.930.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.646.568,82 \r\n\r\n22.561.573,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.096.980,22 \r\n\r\n22.011.985,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n549.588,60 \r\n\r\n549.588,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.369.518,36 \r\n\r\n13.265.504,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n853.037,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.690,57 \r\n\r\n2.696.039,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.065,14 \r\n\r\n18.913,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.625,43 \r\n\r\n2.677.126,07 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.701,00 \r\n\r\n14.441,60 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n130.421.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n198.372,14 \r\n\r\n13.820.462,62 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.720.964,98 \r\n\r\n4.678.201,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.522.592,84-\r\n\r\n9.142.261,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n448.996,33 \r\n\r\n1.751.774,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n610.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n104.810,00 \r\n\r\n1.552.752,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n289.149,00 \r\n\r\n921.235,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n184.339,00-\r\n\r\n631.517,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n280.594,58 \r\n\r\n646.124,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.240.409,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.182.835,03 \r\n\r\n57.324.809,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.019.680,19 \r\n\r\n23.180.369,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.836.845,16-\r\n\r\n34.144.439,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.422.814,59 \r\n\r\n15.665.700,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.973.963.638,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n250.946.987,44 \r\n\r\n1.324.610.062,49 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n208.687.941,31 \r\n\r\n372.466.323,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.259.046,13 \r\n\r\n952.143.739,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n114.442.551,71 \r\n\r\n199.388.291,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n667.484.405,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n48.177.241,24 \r\n\r\n196.063.594,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.616.645,92 \r\n\r\n69.485.873,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.560.595,32 \r\n\r\n126.577.720,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.451.111,67 \r\n\r\n50.592.259,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.834.649,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.257.375,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.332.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.468.689,19 \r\n\r\n25.992.165,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.041.075,06 \r\n\r\n23.538.253,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.572.385,87-\r\n\r\n2.453.912,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.563.918,84 \r\n\r\n3.774.180,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n186.635.138,30 \r\n\r\n465.195.449,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n187.359.991,67 \r\n\r\n465.149.000,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n724.853,37-\r\n\r\n46.449,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n881.500,37 \r\n\r\n2.635.043,45 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.108.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n120.018.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n6.543.532,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n6.543.532,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n422.846,16 \r\n\r\n3.751.517,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.500.000,00-\r\n\r\n113.475.324,14 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.693.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n67.693.805,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45406600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n77.676.241,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.910.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.910.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.500.000,00-\r\n\r\n45.781.519,14 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.415.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.910.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.325.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n6.543.532,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n6.543.532,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n422.846,16 \r\n\r\n3.751.517,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.500.000,00-\r\n\r\n45.781.519,14 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.855.052,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n3.437.046,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.500.000,00 \r\n\r\n3.437.046,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n937.046,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.480.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.106.486,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.106.486,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n422.846,16 \r\n\r\n2.814.471,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.189.236.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n294.953.659,25 \r\n\r\n672.169.045,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.013.592,24 \r\n\r\n352.226.909,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n179.940.067,01 \r\n\r\n319.942.136,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.065.298,44 \r\n\r\n352.223.443,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n294.953.659,25-\r\n\r\n517.067.237,56 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n294.953.659,25-\r\n\r\n517.067.237,56 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.174.240.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.995.713,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.189.236.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n294.953.659,25 \r\n\r\n672.169.045,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.013.592,24 \r\n\r\n352.226.909,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n179.940.067,01 \r\n\r\n319.942.136,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.065.298,44 \r\n\r\n352.223.443,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n294.953.659,25-\r\n\r\n517.067.237,56 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.173.810.570,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n294.953.659,25 \r\n\r\n672.169.045,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n115.013.592,24 \r\n\r\n352.226.909,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n179.940.067,01 \r\n\r\n319.942.136,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n115.065.298,44 \r\n\r\n352.223.443,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n330.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2010 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/05/2010 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.403.409.302,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n550.723.833,00 \r\n\r\n1.598.878.781,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n43.543.512,30 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n51.860.526,00-\r\n\r\n325.427.300,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n646.127.871,30 \r\n\r\n48.676.860.783,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.590.618.299,07 \r\n\r\n18.959.964.747,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.038.574.402,23 \r\n\r\n15.340.419.018,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n552.043.896,84 \r\n\r\n3.619.545.729,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.523.409.692,83 \r\n\r\n12.779.941.677,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.944.490.427,77-\r\n\r\n29.716.896.035,01 \r\n\r\nId: 960681"
                    ],
                    "960682": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de ABRIL de 2010."
                    ],
                    "960683": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de ABRIL de 2010."
                    ],
                    "960300": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 239ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, para, na qualidade de representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção RJ, designado pelo Decreto publicado no D.O. de 03/05/2010, em substituição, a pedido, ao advogado MAURICIO PEREIRA FARO, que teve eficiente e decisiva atuação no Colegiado da CTCE no exame e julgamento de processos administrativos disciplinares que versavam sobre condutas incompatíveis com o exercício de cargos integrantes da estrutura da SEFAZ nas áreas de fiscalização e arrecadação tributárias, a exemplo dos escândalos “Propina S/A” e “Poeira no Asfalto”, que resultaram em cassações de aposentadorias e demissões dos envolvidos nos preditos escândalos. No exame dos processos da pauta, o representante da OAB-RJ, Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, pediu vista dos autos dos processos n°s E-04/001.461/2009, E-04/040.325/2009 e E-04/012006/2009. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 960300"
                    ],
                    "959816": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 658 DE 14 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCANCELA TERMO DE ACORDO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 6.483/2002.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica cancelado o \"TERMO DE ACORDO\" relacionado no anexo, referente à Resolução SEF nº 6.483/2002\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77263071\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/063081/03\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 959816"
                    ],
                    "959817": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 659 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DOS ARQUIVOS DE OPERAÇÕES DO SINTEGRA - SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado para o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações o prazo de entrega dos arquivos mensais do SINTEGRA, previsto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEFIS nº 475, de 12 de fevereiro de 2001.\r\n\r\n§ 1º- O prazo para a apresentação de arquivos de retificação total e de desfazimento, previstos na tabela de finalidades do campo 12 do registro tipo 10, é de 30 dias após o prazo do arquivo de finalidade normal, previsto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- A alteração de prazo de que trata o caput deste artigo é válida a partir do arquivo de operações de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 959817"
                    ],
                    "959818": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 660 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 33.981/2003, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 42100/2009 E REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO Nº 252/2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, na forma da competência delegada pelo Exmo. Sr. Subsecretário de Estado da Receita no processo nº E-04/136.202/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar o Termo de Acordo assinado pelo contribuinte abaixo referente ao Regime Especial de que trata o mencionado Decreto:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/136.202/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nHELIO HONORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 959818"
                    ],
                    "959814": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nREMOVE a servidora Maria do Rosário de Mesquita Simon, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.199.870-7, da IFE 01 - Barreiras Fiscais para IRF 39.01 - Petrópolis.\r\n\r\nId: 959814"
                    ],
                    "960395": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nREMOVE a servidora Claudete Monnerat Nogueira, Agente Administrativo III, matrícula n° 0.268.392-8, da IFE 08 - ITD e Taxas para IRF 33.01 - Niterói.\r\n\r\nId: 960395"
                    ],
                    "960310": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAto do Superintendente\r\n\r\n*PORTARIA SUACIEF Nº 012 DE 03 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PRAZOS PARA USUFRUIR DA ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 5647/2010, PRORROGADA PELA LEI Nº 7508/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de parcelamento de ITD será formalizado:\r\n\r\nI - no caso de parcelamento de ITD decorrente de doações de bens móveis objeto especificamente do “Programa de Apuração Especial de Imposto de Renda”: no posto de atendimento instalado, a partir de 30/03/2010, na Rua Buenos Aires, 29 - térreo - Centro - Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - nos demais casos:\r\n\r\na) na IFE ITD, à Rua Visconde do Rio Branco, 55 para os contribuintes sediados no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) na repartição fiscal da região, na hipótese de contribuinte sediado fora do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de parcelamento de ITD será formalizado:\r\n\r\nI - no caso de parcelamento de ITD decorrente de doações de bens móveis, objeto especificamente do \"Programa de Apuração Especial de Imposto de Renda\":\r\n\r\na) no posto de atendimento instalado, a partir de 30/03/2010, na Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo - Centro - Rio de Janeiro, para os contribuintes sediados no município do Rio de janeiro;\r\n\r\nb) a partir de 10 de maio de 2010, na repartição fiscal da respectiva região, na hipótese de contribuinte sediado fora do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - nos demais casos:\r\n\r\na) na IFE ITD, à Rua Visconde do Rio Branco, 55 para os contribuintes sediados no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) na repartição fiscal da respectiva região, na hipótese de contribuinte sediado fora do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 960310"
                    ],
                    "959867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/013105/2009 - ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 959867"
                    ],
                    "960469": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de maio de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 34.955 e 36.446 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/059.244/2007 e E-04/059.249/2007 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 34.450 (Recurso Voluntário - antigo 21.580) - Processo nº E-04/251.442/1998 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.289 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/107.669/2007 - Recorrente: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 35.110 e 35.111 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.287/2008 e E-04/057.291/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.645 (Recurso Voluntário - antigo 500.534) - Processo nº E-34/071.289/2003 - Recorrente: BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.930 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/194.391/2008 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XXIII COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.485 (Recurso Voluntário - antigo 26.634) - Processo nº E-04/653.582/1995 - Recorrente: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 960469"
                    ],
                    "960470": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPautas de julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de maio de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 36.496 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.268/2009 - Recorrente: COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CNG LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.501 (Recurso de Ofício - antigo 21.242) - Processo nº E-04/084.428/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEÃO JUNIOR S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 37.184 e 37.185 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/235.080/2009 e E-04/235.081/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 33.852 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/126.537/2004 - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.358 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/126.681/2008 - Recorrente: EQUIPE SABOTAGE COMÉRCIO LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.233 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/061.272/2008 - Recorrente: SONOCO DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.667 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.135/2009 - Recorrente: SUDBRACK GASTRONOMIA LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 960470"
                    ],
                    "960483": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de maio de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.939 / RO - Processo nº E-04/076.762/2008 - Interessada: WALTER PINTO COSTA E OUTRO Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.924 / RO - Processo nº E-04/151.981/2008 - Interessada: VAROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA Recorrente: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.095 / RO - Processo nº E-04/106.299/2007 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 38.003 e 38.004 / RV's - Processos nºs E-04/235.253/2009 e E-04/235.254/2009 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.955 (22.061) / RV - Processo nº E-04/322.058/2002 - Recorrente: MTC ENGENHARIA S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.935 / RO - Processo nº E-04/130.642/2009 - Interessada: ADPAC DESIGN, CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME - Recorrente: IRF 64.05 - MADUREIRA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.417 / RO - Processo nº E-04/145.752/2002 - Interessada: LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA SUCEDIDA POR PANELAÇO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 960483"
                    ],
                    "960485": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de maio de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.943 / RO - Processo nº E-04/076.296/2009 - Interessada: CLEBER PEREIRA Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.100 / RO - Processo nº E-04/168.069/2008 - Interessada: RTHOMPSON TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.920 / RO - Processo nº E-04/306.422/2007 - Interessada: ELEVA ALIMENTOS S/A SUCEDIDA POR BRF - BRASIL FOODS S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.830 / RV - Processos nºs E-04/235.253/2009 e E-04/235.254/2009 - Recorrente: EQUIPMAK VENDAS CONSERTOS E REFORMAS DE MAQ. DE ESCRITÓRIO LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.931 / RO - Processo nº E-04/144.447/2009 - Interessada: TAMIDU COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.966 / RO - Processo nº E-04/245.017/2008 - Interessada: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.124 / RO - Processo nº E-04/235.915/2009 - Interessada: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 960485"
                    ],
                    "959907": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecursos nºs 36.653, 36.654 e 36.655 - Processos nºs E04/072.620/2008, E-04/072.621/2008 e E-04/072.622/2008. - Inscrições Estaduais nºs 78.272.597, 77.747.613 e 77.036.717. - Recorrente: wal mart brasil ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Marcello Tournillon Ramos - Acórdãos nºs. 8.148, 8149 e 8150 - EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - APRESENTAR COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122 do Código Tributário Nacional. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário. No entanto, em face da retroatividade benigna do art. 106, inciso II, alínea c do CTN, adéqua-se a penalidade aplicada com fulcro na redação da Lei nº 5.356/2008. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 959907"
                    ],
                    "959908": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.408 - Processo nº E-04/040.966/2008. - Inscrição Estadual nº 99.199.164 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.251. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 959908"
                    ],
                    "959909": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.964 - Processo nº E04/070.701/2008 - Inscrição Estadual nº 77.036.717 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: sexta turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares, suscitadas pela recorrente, de identidade do litígio administrativo com determinada ação judicial e de necessidade de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.152 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE IDENTIDADE DE LITÍGIO. Inocorreu a identidade de litígio, no presente administrativo, eis que não configurada a exata correspondência entre as partes e os pedidos em ação judicial relacionados pela recorrente. Por isso, não é aplicável in casu o parágrafo único do art. 228 do CTE, razão porque é de se rejeitar a preliminar suscitada pela autuada, e por conhecer do recurso voluntário, na forma regulamentar. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA - REJEITADA. Rejeita-se o pedido de realização de diligência formulado pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do Decreto nº 2.473/79. Pelo mesmo motivo, despicienda a produção de quaisquer provas outras além daquelas já aduzidas. REJEITADA a preliminar por realização de diligência. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO POR SUPERMERCADO. A empresa recorrente (com atividade de supermercado) não comprovou o exercício e a quantificação da atividade industrial que sustentou praticar. Apropriação de créditos referida na exordial efetuou-se quando vigente norma que remeteu, para o futuro, o exercício do direito ao crédito pertinente à energia elétrica consumida por estabelecimentos comerciais. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.011, ex vi do disposto pelos arts 33, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 122/2006, e 83, inciso I da Lei nº 2.657/96, com redação dada atualmente pela Lei nº 5.037/2007. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 959909"
                    ],
                    "959910": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.285 - Processo nº E-34/071.082/2007 - Inscrição Estadual nº 77.397.035 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.253 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 959910"
                    ],
                    "959911": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.145 - Processo nº E-04/053.493/2008 - Inscrição Estadual nº 77.498.311 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.257 - EMENTA: ICMS - DECLAN-IPM: NÃO APRESENTAÇÃO. A não apresentação de Declan constitui infração punida com a multa do art. 59, inciso XIX da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959911"
                    ],
                    "959912": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs 35.142 e 35.143 - Processos nºs E-04/053.490/2008 e E-04/053.494/2008 - Inscrição Estadual nº 77.824.952 e 77.498.311 - Recorrente: TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.258 e 8.259 - EMENTA: ICMS - DECLAN - DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. A apresentação de Declan com dados incorretos ou omissos constitui infração punida com a multa do art. 59, inciso XXXIII da Lei nº 2657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959912"
                    ],
                    "959913": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.918ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs 30.691 e 30.692 - Processos nºs E-04/057.029/2008 e E-04/057.056/2008 - Inscrição Estadual nº 78.058.099 e 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.260 e 8.261 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO. De acordo com o inciso IV, art. 48 do Decreto nº 2.473/79, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada. Descumprimento do disposto no inciso III, art. 74 do Decreto nº 2.473/79. Inteligência do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959913"
                    ],
                    "959914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.919 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.154 - Processo nº E-04/106.083/2009 - Inscrição Estadual nº 77.707.531 - Recorrente: cooperativa agro pecuária de itaperuna - Recorrida: ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello que negava provimento ao recurso - Acórdão nº 8.266 - EMENTA: ICMS - LIVROS EXTRAVIADOS. Não pode prosperar lançamento cuja ação fiscal ocorreu no meio de circunstâncias que impossibilitam o cumprimento das obrigações acessórias, conforme os prazos previstos nos arts. 111 e 112 do Livro VI do RICMS/00. Recurso provido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 959914"
                    ],
                    "959915": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.920ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs 30.638 e 30.639 - Processos nºs E-04/070.849/2008 e E-04/070.850/2008 - Inscrição Estadual nº 86.001.586 e 83.820.187 - Recorrente: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal - Acórdãos nºs 8.268 e 8.269 - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO. OBRIGAÇÃO DE ESTORNO DE CRÉDITOS. O contribuinte que tenha efetuado aproveitamento de crédito com base em documentos inidôneos deverá estornar os respectivos créditos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação de edital dando publicidade à situação cadastral irregular do fornecedor. A publicação não atingirá fatos pretéritos. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 959915"
                    ],
                    "959916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.921 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.457(23.952) - Processo nº E-04/156.253/2000 - Inscrição Estadual nº 75.913.192 - Recorrente: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.275 - EMENTA: ICMS - DIFAL. Imposto não DEBITADO. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO FIXO PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR. A transferência de bens do ativo fixo (máquinas e equipamentos), entre estabelecimentos do mesmo titular, ainda que para outra Unidade da Federação, não constitui fato gerador do ICMS, visto não ocorrer na espécie circulação de mercadorias. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 959916"
                    ],
                    "959917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.923ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.370 e 37.371 - Processos nºs E-04/229.183/2009 e E04/229.184/2009 - Inscrição Estadual nº 77.641.483 - Recorrente: A CARRAPETA 68 MATERIAL HIDRÁULICO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.281 e 8282 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. O Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado. Não procede a alegação de ilegitimidade passiva. Evidente in casu que se tratou de sucessão de fundo de comércio, nos termos do art. 133, inciso I do CTN, restando caracterizada a responsabilidade da recorrente. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, INEXISTENTE. Na peça decisória recorrida estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, inexistindo vício algum, ficando afastada qualquer hipótese de nulidade. REJEITADA a preliminar. ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de emissão de documento fiscal referente à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 959917"
                    ],
                    "959918": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.569 - Processo nº E-34/114.878/2005 - Inscrição Estadual nº 77.271.716 - Recorrente: JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.288 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. De acordo com os incisos II e IV do art. 48 do Decreto nº 2.473/79, c/c o art. 225, inciso III do CTE, é nulo o Auto de Infração que não contenha elementos para determinar-se com segurança a infração apontada; tendo sido prejudicado o direito de defesa do contribuinte. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I.\r\n\r\nId: 959918"
                    ],
                    "959919": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.924ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.402 - Processo nº E-04/155.207/2008 - Inscrição Estadual nº 77.115.943 - Recorrente: H. R. C. RIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.289 - EMENTA: PRELIMINAR DE decadência - EXCLUSÃO Do LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos do prazo do art. 173, inciso I do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. ACOLHIDA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 959919"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "959929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/000.191/2010 - Reconheço a dívida, em favor de MARIA AMÉLIA BARBOSA OSÓRIO, matrícula nº 272.367-4, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 959929"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960484": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 924 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 84, de 29/02/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial a THADDÉE DE SULOCKI, dos idiomas POLONÊS e FRANCÊS, devido ao deferimento em 03/05/2010, por Decisão Singular no processo nº 00-2010/107191-4, de 27/04/2010, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4.737, em 04/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/10.530/98 - FRANCISCO CARLOS MESSIAS, matrícula n° 811.977-0 - Concedo 03 (três) meses de licença especial, correspondente ao período base de 14/10/2004 a 12/10/2009.\r\n\r\nId: 960120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "960863": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 130\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010”, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nPagamento de Indenizações e Aluguel Social para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo do Alemão, Rio de Janeiro, na forma do Anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO : 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0163.1.614 4490.93 22 1.017.384,92\r\n\r\nUrbanização do Complexo 4490.36 22 8.250,00\r\n\r\ndo Alemão - PAC. TOTAL 1.025.634,92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS - PAC / ALEMÃO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nALUGUEL\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/403.027/2009 \r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.228,60\r\n\r\nE-17/400.290/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.434,50\r\n\r\nZILDA LIMA NICACIO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.566/2010\r\n\r\nMARIA LUZINETE ZACARIAS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n129.096,10\r\n\r\nE-17/400.325/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.065,76\r\n\r\nMANOEL FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.104/2010\r\n\r\nNILCEA QUINTINO DA MOTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.400,00\r\n\r\nE-17/400.327/2010\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32.743,20\r\n\r\nEDINEIDE BEZERRIL DE LIMA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/403.022/2009\r\n\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.359,80\r\n\r\nFLORDELICE XAVIER DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.568/2010\r\n\r\nFATIMA GOMES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.451,20\r\n\r\nJOSENALDO RODRIGUES \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.291/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.461,50\r\n\r\nJOSÉ AILTON MIRANDA XAVIER \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.292/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.638,50\r\n\r\nERICA DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.293/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.981,60\r\n\r\nIGOR PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.294/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.094,46\r\n\r\nSILVINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.571/2010\r\n\r\nGENILSON DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.412,10\r\n\r\nE-17/400.326/2010\r\n\r\nJOÃO FAUSTINO NETTO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.240,90\r\n\r\nWANDERVAL SANTOS DE JESUS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.198/2010\r\n\r\nRONALDO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.500,00\r\n\r\nE-17/400.569/2010\r\n\r\nIVONE MARIA APARECIDA LIMA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.600,00\r\n\r\nE-17/400.570/2010\r\n\r\nCICERO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.700,00\r\n\r\nE-17/403.028/2009\r\n\r\nMILENA GOMES DA COSTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.600,00\r\n\r\nE-17/403.123/2009\r\n\r\nJOANA MORAIS DA SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n28.700,00\r\n\r\nE-17/403.191/2009\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n38.500,00\r\n\r\nE-17/403.026/2009\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO VALENTIM DA COSTA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46.200,00\r\n\r\nE-17/402.897/2009\r\n\r\nANA PAULA DE BRITO \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.400,00\r\n\r\nE-17/403.018/2009\r\n\r\nJOÃO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.100,00\r\n\r\nE-17/402.739/2009\r\n\r\nJUVERLANE MACARIO DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nE-17/400.363/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LUIZ \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.300,00\r\n\r\nE-17/403.021/2009\r\n\r\nHERMES VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nE-17/403.023/2009\r\n\r\nMARIA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n42.700,00\r\n\r\nE-17/400.254/2010\r\n\r\nZILMA FORTUNADO BARBOSA\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.200,00\r\n\r\nE-17/402.688/2009\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.476,70\r\n\r\nROSIMAR COUTO DA CRUZ SILVA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n750,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nE-17/400.255/2010\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.800,00\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\n1.017.384,92\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.025.634,92 \r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo do Alemão)\r\n\r\nId: 960863"
                    ],
                    "960827": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 301 DE 18 DE MAIO 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/000.720/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2010, referentes à execução de Plano de Ação Emergencial para a Comunidade CCPL do Complexo de Manguinhos - RJ, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRuth Jurderg, matrícula nº 936.795-4;\r\n\r\nMarcela Ribeiro, matrícula nº 946.710-1;\r\n\r\nJoel da Silva Mirrha, matrícula nº 944145-2.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 960827"
                    ],
                    "961043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-23/301.366/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei n° 267/75, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 3.161.464,02 (três milhões, cento e sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), em favor da TRATEC Tratores Construções & Pinturas, a conta do PT 0701.15.451.0011.1.043, ND 4490.51.07, FR - 00.\r\n\r\nId: 961043"
                    ],
                    "960825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.419/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Arco Metropolitano do Rio, no valor de R$ 525.754,33 (quinhentos e vinte e cinco mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente a reajustamento das 7ª, 8ª, 9ª, 10ª 11ª e 12ª medições, dos serviços prestados no período de 01/05/2009 a 31/10/2009, de Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia Denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 1, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.133/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Arco Metropolitano do Rio, no valor de R$ 1.817,98 (hum mil oitocentos e dezessete reais e noventa e oito centavos), referente ao reajustamento da 14ª medição, dos serviços prestados no período de 01/12/2009 a 31/12/2009, de Execução de Obras e Serviços, Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia Denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 1 , no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.076/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 1.817,96 (hum mil oitocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos), referente ao reajustamento da 19ª medição, correspondente a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 2, no período de 01/08/2009 a 31/08/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.340/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 96.523,89 (noventa e seis mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), referente ao reajustamento da 15ª medição, correspondente a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 2, no período de 01/08/2009 a 31/08/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.446/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 101.424,15 (cento e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), referente ao reajustamento da 16ª medição, correspondente a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 2, no período de 01/09/2009 a 30/09/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.080/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 72.285,19 (setenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), referente ao reajustamento da 18ª medição, dos serviços prestados no período de 01/11/2009 a 30/11/2009, de Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nId: 960825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960174": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.305/2010 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução do Contrato nº 032/2005, referente às OBRAS RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS DE CONCRETO DOS DOIS POSTOS FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL (SENTIDO RJ-SP E SENTIDO SP-RJ) LOCALIZADOS EM NHANGAPI, MUNICÍPIO DE ITATIAIA, AS MARGENS DA BR-116, objeto do processo nº E-33/202.461/2005, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.329/2010 - Ficam ACEITAS DEFINITIVAMENTE, de acordo com parecer da Comissão de fls. 09, referente aos SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSSSORAMENTO À FISCALIZAÇÃO NA SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLOGICO E TOPOGRÁFICO DE OBRAS, SOB JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS - DOP, objeto do processo nº E-17/204.756/2008, Contrato nº 061/2008, a cargo da firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 960174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960032": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.920/2010 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, DEFIRO o Recurso apresentado, considerando inabilitada a empresa ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.929/2010 - JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.980/2010 - RODOPLEX ENGENHARIA LTDA., Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, DEFIRO o Recurso apresentado. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.109/2010 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., Consubstanciado no Parecer da Comissão de Licitações, INDEFIRO a Impugnação apresentada. \r\n\r\nId: 960032. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.151/2010 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.05.2010, do servidor ALCEDINO DE MARINS ESPINDOLA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55.638. \r\n\r\nId: 960533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/218.933/1983 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.09.1983, do servidor OSMAR RIBEIRO DE GOVÊA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/2.587. \r\n\r\nProc. nº E-10/218.933/1983 - REFIXADOS,, os proventos de inatividade, a partir de 25.09.1992, do servidor OSMAR RIBEIRO DE GOVÊA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/2.587. \r\n\r\nProc. nº E-26/202.884/1986 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 04.04.1986, do servidor JANDYRA PINTO VIDAL, Agente Administrativo, matrícula nº 13/02.807. \r\n\r\nProc. nº E-26/202.884/1986 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 21.05.2009, do servidor JANDYRA PINTO VIDAL, Oficial de Administração, matrícula nº 13/02.807. \r\n\r\nId: 960175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960515": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.441/2009 - Autorizo a despesa, no valor de R$ 2.694.425,84 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em favor da firma Studio G Construtora Ltda, para a realização das obras de reforma geral com mudança de layout no 5º e no 6º pavimentos do Hospital Estadual Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 960515. A faturar por empenho"
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                        "960115": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDIVISÃO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE ABR/2010 \r\n\r\n12ª EDIÇÃO - BOLETIM N° 570/2010\r\n\r\n01.001.... 3990 03.026.... 4126 05.038.... 2261 05.585.... 1325\r\n\r\n01.002.... 3026 03.030.... 2569 05.040.... 4633 05.590.... 1356\r\n\r\n01.003.... 3328 03.036.... 2522 05.041.... 4718 05.600.... 3491\r\n\r\n01.004.... 3399 03.037.... 4057 05.042.... 5798 05.800.... 1461\r\n\r\n01.005.... 4454 03.038.... 3355 05.050.... 3147 05.805.... 1524\r\n\r\n01.006.... 3186 03.040.... 3403 05.054.... 4739\r\n\r\n01.007.... 2409 03.045.... 4244 05.055.... 3454 06.001.... 4235\r\n\r\n01.008.... 3013 03.046.... 3854 05.056.... 4141 06.002.... 3348\r\n\r\n01.009.... 3251 03.047.... 3150 05.058.... 3000 06.003.... 3395\r\n\r\n01.016.... 3636 05.060.... 1749 06.004.... 3410\r\n\r\n01.017.... 3524 04.005.... 2212 05.075.... 4376 06.005.... 3627\r\n\r\n01.018.... 3482 04.006.... 2671 05.077.... 3799 06.006.... 2871\r\n\r\n01.019.... 3957 04.007.... 2685 05.080.... 2778 06.007.... 4717\r\n\r\n01.050.... 2563 04.008.... 2991 05.081.... 3062 06.008.... 4245\r\n\r\n01.051.... 2563 04.009.... 2821 05.085.... 4354 06.009.... 4798\r\n\r\n01.080..... 113 04.010.... 2055 05.090.... 3709 06.011.... 3171\r\n\r\n01.090.... 3741 04.011.... 2916 05.095.... 3635 06.012.... 3475\r\n\r\n01.091.... 3741 04.012.... 3222 05.098.... 4449 06.013.... 3518\r\n\r\n01.092.... 3741 04.013.... 2084 05.099.... 3672 06.014.... 3913\r\n\r\n04.014.... 3625 05.100.... 3153 06.015.... 2655\r\n\r\n02.001.... 3097 04.015.... 2534 05.103.... 2342 06.016.... 5043\r\n\r\n02.003.... 3112 04.018.... 1748 05.105.... 4260 06.017.... 3921\r\n\r\n02.004.... 3146 04.020.... 3282 05.115.... 3641 06.018.... 4102\r\n\r\n02.006.... 1797 04.021.... 2678 05.120.... 1250 06.020.... 2959\r\n\r\n02.008.... 1251 04.025.... 3311 05.125.... 2830 06.021.... 2870\r\n\r\n02.009.... 4184 05.130.... 3903 06.022.... 3236\r\n\r\n02.010.... 3845 05.001.... 4344 05.135.... 1874 06.030... 13699\r\n\r\n02.011.... 3160 05.002.... 2984 05.140.... 2928 06.031.... 3681\r\n\r\n02.015.... 2979 05.003.... 3099 05.170.... 1794 06.032.... 9529\r\n\r\n02.016.... 3469 05.004.... 3460 05.175.... 1795 06.033... 14856\r\n\r\n02.020.... 3556 05.005.... 3757 05.180.... 2343 06.034.... 3981\r\n\r\n02.025.... 3912 05.006.... 1147 05.185.... 1960 06.040.... 7182\r\n\r\n05.007.... 2810 05.205.... 2448 06.042... 14503\r\n\r\n03.001.... 4423 05.008.... 5178 05.220.... 2306 06.043... 14459\r\n\r\n03.002.... 3649 05.010.... 2738 05.221.... 2211 06.061.... 3164\r\n\r\n03.004.... 3849 05.011.... 3271 05.222.... 1928 06.062.... 4632\r\n\r\n03.005.... 3120 05.013.... 4122 05.240.... 2118 06.063.... 3590\r\n\r\n03.007.... 3499 05.014.... 2895 05.255.... 2491 06.064.... 4478\r\n\r\n03.008.... 2837 05.015.... 1503 05.258.... 1828 06.065.... 4266\r\n\r\n03.009.... 3993 05.016.... 1652 05.270.... 2080 06.066.... 3606\r\n\r\n03.010.... 3149 05.017.... 2764 05.288.... 2350 06.068.... 1995\r\n\r\n03.011.... 4055 05.018.... 3064 05.296.... 1480 06.069.... 2499\r\n\r\n03.012.... 3485 05.020.... 3449 05.300.... 2882 06.070.... 3558\r\n\r\n03.013.... 4452 05.021.... 1545 05.305.... 2473 06.072.... 3331\r\n\r\n03.014.... 2754 05.022.... 2826 05.310.... 1003 06.075.... 3051\r\n\r\n03.015.... 3106 05.025.... 2830 05.320.... 1029 06.076.... 3180\r\n\r\n03.016.... 3079 05.026.... 2228 05.330.... 2325 06.077.... 3006\r\n\r\n03.020.... 2802 05.028.... 1489 05.350.... 5216 06.081.... 2976\r\n\r\n03.021.... 2765 05.030..... 970 05.355.... 1928 06.082.... 3827\r\n\r\n03.022.... 3326 05.032.... 3339 05.500.... 2031 06.084.... 3426\r\n\r\n03.023.... 3949 05.033.... 3337 05.560.... 1285 06.085.... 2990\r\n\r\n03.025.... 3507 05.035.... 5199 05.580.... 1238 06.086.... 2347\r\n\r\n06.087.... 3228 08.005.... 2579 10.005.... 2779 11.039.... 4402\r\n\r\n06.088.... 3336 08.006.... 5655 10.006.... 4259 11.040.... 3024\r\n\r\n06.090.... 4452 08.007.... 3494 10.007.... 2975 11.041.... 2671\r\n\r\n06.100.... 1040 08.008.... 3947 10.008.... 4452 11.043.... 2784\r\n\r\n06.101.... 1339 08.009.... 3809 10.009.... 2948 11.044.... 3864\r\n\r\n06.102.... 1133 08.010.... 3340 10.010.... 3698 11.045.... 4014\r\n\r\n06.103.... 1203 08.011.... 3697 10.011.... 3750 11.046.... 2037\r\n\r\n06.105.... 4704 08.012.... 4324 10.012.... 3335 11.047.... 3738\r\n\r\n06.106.... 4313 08.013.... 4991 10.013.... 3265 11.048.... 2234\r\n\r\n06.107.... 3671 08.014.... 6867 10.014.... 3895 11.050.... 1374\r\n\r\n06.108.... 2887 08.015.... 5883 10.015.... 3968 11.055.... 3958\r\n\r\n06.110.... 3407 08.016.... 6310 10.016.... 2964 11.060.... 3101\r\n\r\n06.115.... 3026 08.017.... 1976 10.017.... 2900 11.061.... 4040\r\n\r\n06.200.... 4794 08.018.... 3070 10.028.... 3391 11.090.... 3918\r\n\r\n06.201.... 2317 08.019.... 4453 10.055.... 3289\r\n\r\n06.203.... 5351 08.020.... 3675 10.060.... 3711 12.001.... 3282\r\n\r\n06.205..... 190 08.021.... 2826 10.065.... 2740 12.002.... 4261\r\n\r\n06.210.... 1914 08.023.... 2992 10.070.... 4009 12.003.... 3801\r\n\r\n06.212.... 1686 08.024.... 4351 10.080.... 4452 12.004.... 3927\r\n\r\n06.215.... 2847 08.026... 11941 12.005.... 2959\r\n\r\n06.250.... 2465 08.027.... 3189 11.001.... 1963 12.006.... 3628\r\n\r\n06.251.... 3494 08.031.... 3728 11.002.... 4107 12.007.... 3515\r\n\r\n06.270.... 2035 08.032.... 3316 11.003.... 2415 12.008.... 3349\r\n\r\n06.271.... 2669 08.033.... 1658 11.004.... 3541 12.009.... 2759\r\n\r\n06.272.... 2338 08.034.... 2996 11.005.... 2730 12.010.... 3308\r\n\r\n06.273.... 4714 08.035.... 2712 11.008.... 4235 12.012.... 3740\r\n\r\n06.275.... 3995 08.036.... 3108 11.009.... 4098 12.013.... 3385\r\n\r\n06.300.... 3262 08.037.... 3346 11.010.... 2572 12.015.... 2736\r\n\r\n06.400.... 2055 08.038.... 2552 11.011.... 3914 12.020.... 2980\r\n\r\n06.500..... 948 08.040.... 2508 11.012.... 3747 12.025.... 3216\r\n\r\n06.501.... 1033 11.013.... 3127 12.030.... 3904\r\n\r\n06.502.... 1062 09.001.... 2812 11.014.... 3407 12.050.... 3232\r\n\r\n09.002.... 3041 11.015.... 2824\r\n\r\n07.001.... 2802 09.003.... 3626 11.016.... 3210 13.001.... 3195\r\n\r\n07.002.... 2360 09.004.... 3646 11.017.... 1816 13.002.... 3123\r\n\r\n07.003.... 2225 09.005.... 3142 11.018.... 2209 13.003.... 3059\r\n\r\n07.005.... 3864 09.006.... 2616 11.019.... 3491 13.004.... 3228\r\n\r\n07.006.... 2563 09.007.... 3215 11.020.... 4319 13.005.... 3510\r\n\r\n07.007.... 2562 09.009.... 3270 11.021.... 1490 13.006.... 3539\r\n\r\n07.008.... 4590 09.010.... 3217 11.022.... 5840 13.007.... 3056\r\n\r\n07.009.... 2393 09.011.... 4814 11.023.... 3676 13.008.... 4019\r\n\r\n07.030.... 3411 09.012.... 3654 11.024.... 2191 13.009.... 5009\r\n\r\n07.050.... 2883 09.013.... 3696 11.025.... 1999 13.010.... 3479\r\n\r\n07.100.... 2938 09.015.... 3883 11.026.... 4142 13.011.... 2832\r\n\r\n07.150.... 3458 09.016.... 4367 11.027.... 3736 13.012.... 3896\r\n\r\n07.160.... 3229 09.020.... 5297 11.028.... 1798 13.013.... 4248\r\n\r\n07.170.... 2663 09.025.... 2310 11.029.... 2131 13.014.... 5068\r\n\r\n11.030.... 4357 13.015.... 3845\r\n\r\n08.001.... 2628 10.001.... 2766 11.034.... 2843 13.022.... 4373\r\n\r\n08.002.... 2470 10.002.... 4136 11.035.... 4262 13.024.... 4096\r\n\r\n08.003.... 2732 10.003.... 3604 11.037.... 1748 13.025.... 3643\r\n\r\n08.004.... 3225 10.004.... 1978 11.038.... 4151 13.026.... 3020\r\n\r\n13.030.... 3376 13.468.... 3135 15.058.... 3962 17.041.... 3502\r\n\r\n13.035.... 4141 13.469.... 3493 15.065.... 3518\r\n\r\n13.045.... 3777 15.066.... 2213 18.002.... 2060\r\n\r\n13.050.... 2754 14.001.... 3404 15.067.... 2010 18.003.... 1927\r\n\r\n13.060.... 2269 14.002.... 3928 15.068.... 3128 18.004.... 2484\r\n\r\n13.065.... 2872 14.003.... 3187 15.069.... 3172 18.005.... 2232\r\n\r\n13.150.... 2852 14.004.... 2914 15.070.... 3271 18.006.... 2567\r\n\r\n13.155.... 4147 14.005.... 2162 15.071.... 3224 18.007.... 3228\r\n\r\n13.157.... 4947 14.006.... 3363 15.075.... 3458 18.008.... 5842\r\n\r\n13.160.... 5350 14.007.... 3590 15.076.... 3902 18.009.... 3099\r\n\r\n13.165.... 2303 14.008.... 2709 15.080.... 3498 18.011.... 3106\r\n\r\n13.167.... 3018 14.009.... 4214 18.012.... 3339\r\n\r\n13.170.... 3956 14.010.... 3941 16.001.... 4614 18.013.... 3220\r\n\r\n13.175.... 4234 16.002.... 4279 18.014.... 2828\r\n\r\n13.180.... 4557 15.000.... 3391 16.003.... 3880 18.015.... 4463\r\n\r\n13.185.... 1941 15.001.... 3609 16.004.... 3725 18.016.... 3597\r\n\r\n13.190.... 2960 15.002.... 3845 16.005.... 3107 18.017.... 1668\r\n\r\n13.192.... 1738 15.003.... 4183 16.006.... 5414 18.019.... 3412\r\n\r\n13.195.... 6234 15.004.... 2928 16.007.... 2996 18.020.... 3151\r\n\r\n13.198.... 3955 15.005.... 4181 16.008.... 3714 18.021.... 2134\r\n\r\n13.200.... 2824 15.006.... 2330 16.009.... 6575 18.022.... 3196\r\n\r\n13.201.... 3182 15.007.... 4612 16.010.... 2825 18.023.... 3290\r\n\r\n13.301.... 3590 15.008.... 3516 16.011.... 8946 18.024.... 3324\r\n\r\n13.330.... 3230 15.009.... 2994 16.012.... 4521 18.025.... 1637\r\n\r\n13.335.... 4229 15.010.... 3075 16.013.... 4247 18.026.... 1890\r\n\r\n13.340.... 2949 15.011.... 2969 16.016.... 3500 18.027.... 2988\r\n\r\n13.345.... 3493 15.012.... 5697 16.018.... 4490 18.028.... 2227\r\n\r\n13.350.... 2756 15.013.... 3804 16.020.... 3941 18.029.... 3099\r\n\r\n13.360.... 2318 15.014.... 2630 16.021.... 4512 18.030..... 776\r\n\r\n13.365.... 2895 15.015.... 3551 16.022.... 2484 18.031.... 3806\r\n\r\n13.370.... 2747 15.016.... 3725 16.023.... 2725 18.032.... 2474\r\n\r\n13.371.... 2495 15.017.... 3391 16.024.... 2661 18.033.... 2883\r\n\r\n13.373.... 3312 15.018.... 3523 16.025.... 3795 18.034..... 703\r\n\r\n13.375.... 2763 15.019.... 3511 16.026.... 3083 18.035.... 2624\r\n\r\n13.380.... 3310 15.020.... 2345 16.027.... 3628 18.050.... 2657\r\n\r\n13.381.... 3207 15.023.... 2939 16.028.... 3030 18.051.... 2586\r\n\r\n13.382.... 3095 15.028.... 3075 16.029.... 3244 18.052.... 2586\r\n\r\n13.383.... 3811 15.029.... 2238 16.030.... 4794 18.070.... 3165\r\n\r\n13.384.... 3057 15.031.... 4238 16.031.... 2900 18.080.... 3143\r\n\r\n13.385.... 2808 15.032.... 1786 16.032.... 3280 18.100.... 2735\r\n\r\n13.390.... 2368 15.033.... 4529 16.033.... 5486 18.105.... 2023\r\n\r\n13.391.... 5046 15.034.... 2955 16.034.... 3093 18.200.... 2972\r\n\r\n13.395.... 4627 15.035... 11216 16.035.... 2568 18.213.... 3617\r\n\r\n13.398.... 4126 15.036.... 3725 18.250.... 2818\r\n\r\n13.400.... 3907 15.037.... 3558 17.012.... 3775 18.260.... 3545\r\n\r\n13.410.... 3013 15.038.... 4234 17.013.... 4525 18.265.... 2408\r\n\r\n13.411.... 3836 15.039.... 2699 17.017.... 3306 18.270.... 4222\r\n\r\n13.413.... 3834 15.040.... 4234 17.018.... 3258 18.500.... 1495\r\n\r\n13.415.... 2524 15.041.... 3916 17.020.... 3470\r\n\r\n13.416.... 3093 15.045.... 4321 17.025.... 4972 19.000.... 3074\r\n\r\n13.420.... 3125 15.046.... 4055 17.035.... 4680 19.001.... 3249\r\n\r\n13.460.... 2516 15.047.... 3665 17.040.... 3024 19.004.... 2615\r\n\r\n19.005.... 3009 20.028.... 3415 20.101.... 7774 21.010.... 2772\r\n\r\n19.006.... 2798 20.029.... 3532 20.102... 12210 21.011.... 2304\r\n\r\n19.007.... 2713 20.030.... 3404 20.103.... 3602 21.013.... 2176\r\n\r\n19.008.... 3049 20.031.... 3617 20.104.... 4052 21.015.... 2385\r\n\r\n19.009.... 2972 20.032.... 2805 20.105.... 4677 21.018.... 2108\r\n\r\n19.010.... 2518 20.033.... 2815 20.106.... 3388 21.020.... 2218\r\n\r\n19.011.... 2478 20.034.... 2166 20.107.... 4269 21.023.... 1716\r\n\r\n20.035.... 2089 20.110.... 3238 21.025.... 3701\r\n\r\n20.002.... 4186 20.036.... 2222 20.111.... 4157 21.030.... 1705\r\n\r\n20.003.... 3055 20.037.... 2141 20.112.... 8437 21.035.... 2695\r\n\r\n20.004.... 3104 20.040.... 2533 20.113.... 7207 21.040.... 2885\r\n\r\n20.005.... 3009 20.041.... 3391 20.114.... 2737 21.050.... 1524\r\n\r\n20.006.... 3106 20.067.... 3225 20.115.... 3627 21.090.... 3420\r\n\r\n20.007.... 2976 20.070.... 2985 20.125.... 2149 21.100.... 2613\r\n\r\n20.008.... 2949 20.071.... 3020 20.170.... 3118 21.101.... 3953\r\n\r\n20.009.... 3842 20.080.... 3001 20.175.... 3273 21.102.... 2624\r\n\r\n20.010.... 3078 20.085.... 2437 20.180.... 2588 21.103.... 3457\r\n\r\n20.011.... 3182 20.086.... 4244 20.181.... 3405\r\n\r\n20.012.... 4320 20.090.... 2799 20.183.... 3586 22.005.... 5242\r\n\r\n20.013.... 3829 20.091.... 3046 20.198.... 3436 22.010..... 857\r\n\r\n20.016.... 5840 20.092.... 3136 20.200.... 3337 22.013.... 5239\r\n\r\n20.020.... 3379 20.093.... 1653 22.016.... 3862\r\n\r\n20.023.... 2774 20.096.... 2472 21.001.... 1969 22.020.... 5232\r\n\r\n20.024.... 3221 20.097.... 2599 21.004.... 1898 22.025.... 2455\r\n\r\n20.025.... 2936 20.098.... 2581 21.005.... 3134 22.026.... 7620\r\n\r\n20.026.... 3134 20.099.... 4080 21.007.... 4088 22.028.... 8790\r\n\r\n20.027.... 3213 20.100.... 1827 21.009.... 2167 22.030.... 5286\r\n\r\nId: 960115. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "960102": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 358 DE 18 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AO SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1263/1038/2006, \r\n\r\nRESOL V E:\r\n\r\nArt. 1º- Promover, por Bravura, Domingos Ernesto Ramos de Abreu, mat. 267.547-8, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 960102"
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                    "960103": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 359 DE 18 DE MAIO DE 2010 \r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR BRAVURA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, em especial aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1127/1202/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, por bravura, Wagner Nascimento Franco de Sá, mat. 849.129-2, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e conceder ao Comissário de Polícia Sérgio Ignácio, mat. 257.688-2, o acréscimo de 20% sobre seu vencimento, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nJosé Mariano Benincá Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 960103"
                    ],
                    "960229": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 360 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/088/1209/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º- As promoções de que tratam este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 12/4/04, 09/4/07, 01/10/90, 09/3/92, 28/2/02, 09/4/07, 23/8/04, 27/12/02, 23/5/03, 20/3/96, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º- As vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nº 699/83 e nº 3586/2001.\r\n\r\nArt. 6º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA, mat. 0.180.831-0, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\n\r\nSONIA MARIA BEZERRA, mat. 0.1.004.470-9, Papiloscopista Policial, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2005.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, mat. 0.123.307-1, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1989, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nEDSON CONDE MIRANDA, mat. 1.131.088-5, Perito Criminal, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1991.\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA, mat. 0.261.502-9, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2000, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nELOY FERNANDES MONTE, mat. 0.269.968-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2006.\r\n\r\nALCIDES JOSE DE AZEREDO CONCEIÇÃO, mat. 0.177.323-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2003.\r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO SODRE, mat. 0.269.620-1, Oficial de Cartório Policial, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\n\r\nANTONIO MARCOS LOPES FERREIRA, mat. 0.176.783-9, Oficial de Cartório Policial, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA DA SILVA, mat. 0.264.654-5, Motorista Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade de 29/9/1993, assegurando-lhe o cargo de Investigador Policial de 2ª Classe.\r\n\r\nId: 960229"
                    ],
                    "960085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/058/2595/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/2512/2010- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2540/2010- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/107/2514/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 960085"
                    ],
                    "960332": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/003030/1702/2008 - Não conheço o recurso de reconsideração, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, encaminho os autos à Casa Civil, para o recebimento do presente recurso como recurso hierárquico. \r\n\r\nId: 960332"
                    ],
                    "960270": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2551/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/2513/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/394/2600/2010 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 960270"
                    ],
                    "960123": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL \r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor UERNER LEONARDO BARREIRA PASSOS, Inspetor de Polícia, matrícula 852.645-1, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXV, XXIX, XXXI, XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos IV, VII, XI XIII e XVI do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, incisos VII e II, primeira parte do Decreto-Lei n° 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/001555/1404/2010.\r\n\r\nId: 960123"
                    ],
                    "960022": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\nATO DE 10/11/2009 - WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL JÚNIOR, matrícula nº 179.714-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/11172/1702/2009, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 26/01/2010, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/06995/1702/2009.\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\nATO DE 20/03/2009 - CRISTIANO GONÇALVES MARINHO, matrícula nº 149.572-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 22, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/220115/2009.\r\n\r\nATO DE 09/07/2009 - SYDNEI JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 144.812-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989 e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 27, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente a CI nº 262/1832/2009\r\n\r\nATO DE 08/03/2010 - BENEDITO CARLOS CONTREIRAS DE ALMEIDA, matrícula nº 174.132-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, com efeitos a contar de 21/12/2009, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/221.535/2009.\r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - AIRTON DA SILVA, matrícula nº 121.951-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 54/57 e a opção servidor constante de fls. 63, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-01/600931/2005.\r\n\r\nATO DE 19/05/2004 - JORGE CARLOS DE ALMEIDA NOBRE, matrícula nº 1.515.132-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 69/70, fica retificado a fundamento legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22/01/1980, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente a CI nº 0131/1140/2004.\r\n\r\nId: 960022"
                    ],
                    "960136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/025118/1013/2006 - ADILSON TADEU DOS SANTOS, matrícula nº 154.056-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0315/1001/2010 - ARILDO ANTHERO BOURGUIGNON MORAES, matrícula nº 261.275-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 13/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00528/1041/2010 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CRUZ, matrícula nº 264.108-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000420/1094/2010 - CARLOS VALADARES FILHO, matrícula nº 1.003.445-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/066159/1014/2009 - COSME JOSE BERNARDO, matrícula nº 176.427-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/052/1222/2008 - SÉRGIO LUIZ DE BARCELOS, matrícula nº 266.029-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/09/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 960136"
                    ],
                    "960197": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/148525/1908/2008 - AIRTON DE ALBUQUERQUE MENDES, matrícula nº 181.034-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 18/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11861/1702/2009 - LUIZ EDUARDO DE MENEZES, matrícula nº 180.821-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 23/03/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0053/1420/2010 - MARCO ANTONIO FERRAZANI MATTOS, matrícula nº 266.181-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 04/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1243/1702/2010 - MIGUEL ARCANJO DE JESUS, matrícula nº 261.482-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 09/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1184/1702/2010 - RENATO SALDANHA ALVAREZ, matrícula nº 178.762-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 03/04/2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 960197"
                    ],
                    "960223": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/001127/1155/2007 - GERALDO JORGE CORRÊA RIBEIRO, matrícula nº 177.600-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/04/2007. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 960223"
                    ],
                    "960247": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/003851/1702/2010 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 815.829-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 30/03/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 960247"
                    ],
                    "960260": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/55705/1038/2007 - CARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA, matrícula nº 261.352-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 19/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0029/1209/2010 - CLEILTON RODRIGUES FEITOSA, matrícula nº 257.612-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 07/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12740/1124/2010 - MARCIA GESTA FILGUEIRAS, matrícula nº 193.216-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 04/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2086/0012/2009 - SIDNEI GARRITANO SEPE, matrícula nº 191.482-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 03/02/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 960260"
                    ],
                    "959819": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2010\r\n\r\nCONCEDE a ISIS COSTA CHINCHILLA, CAROLINA COSTA CHINCHILLA, MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA CHINCHILLA, IZABELLA MARTURELLI CHINCHILLA, BARBARA JÚLIA SPERLE CHINCHILLA e EDSON CARLOS SPERLE CHINCHILLA, o benefício requerido no processo nº E-09/000361/1714/2009, previsto no processo autorizativo nº E-09/000246/1211/2000. \r\n\r\nId: 959819"
                    ],
                    "960457": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/03003/1060/2009 - Ariosvaldo Rios Guimarães, matr. nº 268.505-5 - Exercício: 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998 = 480 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/061773/1058/2009 - Ivan Leria da Rocha, matr. 260.459-3 - Exercício: 1989, 1990, 1996 e 1998 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/9461/1126/2009 - Francesco Agostino Giglio, matr. nº 262.759-4 - Exercício : 1993,1994,1995,1996,1997 e 1998 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/61742/1078/2009 - Mauro Fernando de Magalhães Junior, matr. nº 257.733-6 - Exercício: 1993,1994,1995 e 1996 = 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/056713/1020/2009 - Paulo Roberto de Oliveira, matr. nº 288881-6 - Exercício : 1991 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2034/1154/2009 - Wilson Santos Belgues, matr. nº 180.000-2 - Exercício: 1984, 1985, 1987 e 1998 = 240 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 960457"
                    ],
                    "960206": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/05/2010\r\n\r\nProc. n° E-09/11906/1702/2009 - LUZIA MANHÃES MOREIRA, matrícula nº 198.829-4 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 6 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 16/10/1988 a 11/12/1998.\r\n\r\nId: 960206"
                    ],
                    "960553": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000126/2508/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2010-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., no valor de R$ 18.773,00 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 960553"
                    ],
                    "960552": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000120/2508/2010 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 319/2009 do Pregão Eletrônico nº 172/2009 (SRP), do HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 779.500,00 (setecentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), referente a aquisição de 06 (seis) mesas cirúrgicas elétricas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2010.\r\n\r\nId: 960552"
                    ],
                    "960224": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/03/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0227/2508/2007 - AUTORIZO a despesa em favor da firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor total de R$ 1.708.149,48 (um milhão, setecentos e oito mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), em decorrência do Termo Aditivo nº 001/2010/Dotação Orçamentária ao Contrato nº 002/2007-Dotação Orçamentária.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000123/2508/2010 - RECONHEÇO a dívida da corporação, no valor de R$ 48.208,59 (quarenta e oito mil duzentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), referente a exercícios anteriores, em favor da empresa MERCEARIA FERREIRA E VEIGA LTDA-ME.\r\n\r\nId: 960224"
                    ],
                    "960541": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000120/2508/2010 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços nº 319/2009 do Pregão Eletrônico nº 172/2009 (SRP), do HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor da empresa NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 779.500,00 (setecentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), referente a aquisição de 06 (seis) mesas cirúrgicas elétricas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.05.2010.\r\n\r\nId: 960541"
                    ],
                    "960544": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000126/2508/2010 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., no valor de R$ 18.773,00 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais), com base no caput do art 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 960544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "960518": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora ELAÍTA SABOIA MELO, Aux. Administrativo de Saúde, matrícula nº 4.904.123-9, a licença gestante, referente ao período de 23 de março de 2010 a 19 de setembro de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/900.465/2010).\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora VALMA CRISTINA OLIVEIRA DE MACEDO LIMA, ISAP, matrícula nº 822.273-9, a licença gestante, referente ao período de 01 de dezembro de 2009 a 29 de maio de 2010 (Ref. ao proc. nº E-21/966.019/2010).\r\n\r\nCONCEDE a servidora VIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA, ISAP, matrícula nº 948.251-4, a licença gestante, referente ao período de 22 de abril de 2010 a 18 de outubro de 2010 (Ref. ao proc. nº E-21/925.048/2010).\r\n\r\nId: 960518"
                    ],
                    "960523": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCertidão 11.12.2009 - jose homero rodrigues filho, mat. 868.157-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 24.09.2006, nos termos da Lei nº 1.179/87.\r\n\r\nId: 960523"
                    ],
                    "960519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/938.025/2010 - MARCELO LESSA DE ARAUJO, mat.939.691-2. Concedo o benefício do salário família.\r\n\r\nId: 960519"
                    ],
                    "960514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.611/2010 - ANTONIO CARLOS VALE DAS CHAGAS, mat. 181.187-6. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1992.\r\n\r\nId: 960514"
                    ],
                    "959804": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.080/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.061/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.062/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELDER MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.220-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.064/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.025/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores PEDRO WALACE DA SILVA, ISAP, matrícula nº 860.220-3, HUGO CARNEIRO FILHO, ISAP, matrícula nº 289.058-0 e JORGE MAURÍCIO TELLES DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 867.893-0, sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/950.016/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.029/2010.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.030/2010.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.032/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.159-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.084/2010.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS CALDAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.102-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.028/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.094/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.095/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.997-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.035/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.061/2010.\r\n\r\nId: 959804"
                    ],
                    "959803": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.104/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.047/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.048/2010.\r\n\r\nId: 959803"
                    ],
                    "959806": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MÔNICA CILÍCIA CADER DRUMOND SILVEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.542-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.049/2010.\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.074-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.051/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.480-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.073/2010.\r\n\r\nCASA DE ALBERGADO CEL. PM. FRANCISCO\r\n\r\nSPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.925-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.020/2010.\r\n\r\nId: 959806"
                    ],
                    "959807": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, Inspetora de segurança e administração penitenciária, matrícula n° 822.007-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.066/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, Inspetora de segurança e administração penitenciária, matrícula n° 939.809-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.021/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, Inspetora de segurança e administração penitenciária, matrícula n° 937.014-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.023/2010.\r\n\r\nId: 959807"
                    ],
                    "959805": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.10.2009\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.017-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/976.038/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.05.2010.\r\n\r\nId: 959805"
                    ],
                    "959808": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\nProcedimento nº E-21/955.148/2008 - Indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 959808"
                    ],
                    "959784": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 422/2010. Aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Adriana Ribeiro Martins e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. William Pereira Adão, RG. n° 08873609-5. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 6294/07 e nº 6706/08. Alexandre de Souza da Silva, RG. n° 20686316-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Emilson Barbosa Cunha “ou”, RG. nº 03767048-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Alex Carneiro Santiago, RG. n° 10690864-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). David da Silva Lopes, RG. n° 20268222-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Julio Cesar Siqueira de Assis, RG. n° 07337555-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Mario Sergio Rocha Martins, RG. n° 11537175-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alexander Batista da Silva, RG. n° 25735501-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário ao Indulto do Decreto nº n/c e Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4904/03, nº 5620/05 e nº 5993/06. Anderson Goulart Martins, RG. n° 20017283-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rodrigo Dias, RG. nº 12822705-5. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Enéas Couto da Silva, RG. nº 07758167-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alexandro de Oliveira, RG. nº 12221420-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício e Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alex Sandro da Silva Pereira, RG. nº: 22530008-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Fabio Figueiredo de Oliveira, RG. nº 21144366-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Marcio Jesus Ramos, RG. nº: 10446097-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Gustavo Baptista Lisboa, RG. nº 11121561-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Paulo Henrique Mendes Martins, RG. nº 07733771-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcelo da Silva Torres, RG. n: 10377936-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Daniel Barbosa da Silva, RG. nº: 08298818-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCélia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 959784"
                    ],
                    "959785": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 423/2010. Aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira a Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Carlos Vinicius Barbosa da Silva, RG. n° 21446377-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Nei José dos Santos, RG. nº 12247658-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Vagner dos Santos Amaro, RG. nº 07162934-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Tiago de Jesus, RG. nº 10689314-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Diegnes Paulino Ferreira, RG. nº 08990369-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcio Ribeiro Barcelos Junior, RG. nº 23144612-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. William Moraes da Silva, RG. nº 21378240-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência.\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 959785"
                    ],
                    "959786": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 424/2010. Aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Maria de Souza Gomes, RG. n° 10641125-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. José Wellington dos Santos Rego, RG. n° 24334881-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marcos da Silva Jardim, RG. nº 10675310-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Júlio César de Souza, RG. n° 21479463-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Alex de Souza Gomes, RG. n° 10774601-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto 7046/09. Rafael Sampaio de Oliveira, RG. n° 20875532-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno Cesar Monteiro, RG. n° 21448852-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Bruno Cesar Monteiro da Silva, RG. n° 22246373-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marcelo de Barros Valério, RG. n° 22246373-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Dênis da Silva Augusto, RG. nº 11089285-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Eder Luiz Ribeiro, RG. nº 20469582-9. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos de ofício, nº 6706/08 e nº 7046/09. Carlos Alves da Silva, RG. nº: 09588758-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Rômulo Teixeira da Silva, RG. nº 13502222-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Antonio Arantes, RG. nº 10017759-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Adriano Rodrigues de Oliveira, RG. nº 09219683-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Leandro Dias Menezes, RG. nº 24787065-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Derik de Oliveira Figueiredo, RG. nº 21869379-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Rafael dos Santos Correa, RG. nº 12910659-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Cristiane Souza do Nascimento, RG. nº 13273132-4. Favorável, por maioria à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício nº 6294/07 e nº 6706/08. Renato dos Santos de Oliveira, RG. nº 12446222-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Rafael Avilez Marques, RG. nº 20641150-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 7046/09. Luiz Henrique Gomes, RG. nº 13318177-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Marcio Salles de Paiva, RG. nº 12822062-1. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Dr.ª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCélia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda Neto\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 959786"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960530": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.334/2010 - RATIFICO a autorização da despesa, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, c/c o art. 82, inciso IX da Lei nº 287/79, no valor total de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), favor da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, para atender a despesa com Curso de Especialização em Administração Pública a ser realizado pela servidora Vera Lucia Abrantes Hercules, matrícula nº 40.334-5.\r\n\r\nId: 960530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "960268": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nDEMITE, a contar de 21 de novembro de 2009, a 2º Tenente BM QOS/Enf/08 ADRIANE DA SILVA PROBA RODRIGUES, RG 42.083, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0364/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 12 de julho de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 RAFAEL GUERRA BRIA, RG 41.159, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0176/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 05 de outubro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 PATRÍCIA MARIA ARAÚJO NEVES, RG 41.384, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0326/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LEANDRO AYRES DE ARAÚJO CASTRO, RG 44.537, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0335/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 EDUARDO SALGADO DE CASTRO, RG 44.617, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0336/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 18 de julho de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 SHANNA CALVENTE REIS, RG 41.432, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0182/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 PAULO CARNEIRO FERREIRA, RG 41.619, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0094/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 20 de junho de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LAURO MASSAUD CONDE, RG 44.528, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0114/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 LEONARDO MACHADO DE CASTRO, RG 41.312, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0332/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 01 de janeiro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JORGE AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA, RG 44.458, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0363/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 29 de fevereiro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CARLA BIANCA GONÇALVES GOULART, RG 41.564, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0018/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 30 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 PAULO CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA, RG 41.296, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0346/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 09 de novembro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 FABIANO MOTTA SPADA, RG 41.316, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0352/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 RODRIGO SANTOS BIONDI, RG 41.442, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0333/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 24 de outubro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 RAFAEL FLORES AMARO DA SILVA, RG 41.524, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0334/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 09 de novembro de 2009, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CARLOS RENATO PINTO DE OLIVEIRA, RG 44.435, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0349/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 30 de outubro de 2009, a 1º Tenente BM QOS/Méd/08 CRISTIANE MARTINS GOMES, RG 41.302, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, § 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0347/51157/2009.\r\n\r\nId: 960268"
                    ],
                    "960266": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de outubro de 2009, data da sua nomeação no cargo de Fiscal de Rendas, 3ª Categoria, da Secretaria de Estado de Fazenda, o Cap BM QOS/Dent/00 FERNANDO GUSTAVO BARBOSA SIBIONI, RG 28.439, do Quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0368/51157/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não remunerada, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18 de fevereiro de 2010, para exercer o cargo de médico na especialidade pediatria, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, a 1º Ten BM QOS/Méd/08 RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERNANDES, RG 44.963, do Quadro de Oficiais de Saúde, nos termos do art. 42, § 1º, combinado com os arts. 142, § 3º, inciso II e 37, incisos XVI e XVII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo nº E-08/0044/51157/2010.\r\n\r\nId: 960266"
                    ],
                    "959632": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E - 08/008.540/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (OLANZAPINA 10 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 20.628.000,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nId: 959632"
                    ],
                    "960451": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/006.870/2008 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 002/2009, referente à Prestação de Serviços de Implantação e Implementação de Escritório de Gerência de Projetos, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por decisão administrativa uma vez que não foi cumprido o parecer SJC/SESDEC Nº 2866/2008.\r\n\r\nId: 960451"
                    ],
                    "960542": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.199/2008 - PRORROGO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2009, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALAR, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no Decreto Estadual nº 42.216 de 05/01/2010. Vigência: 21/05/2010 a 20/05/2011. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 188/2008. Valor total: R$ 5.635.248,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nId: 960542"
                    ],
                    "960981": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.531/2009 - ADJUDICO E HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010, objetivando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GESTÃO DO HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU - HTODL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, no item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 42.778.784,00 (quarenta e dois milhões, setecentos e setenta e oito mil e setecentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 960981"
                    ],
                    "960441": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 091/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDOS GRAXOS POLIINSATURADOS MARINHOS, IMIPRAMINA - 75 MG COMPRIMIDO, VITAMINA E - 1000 MG E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, Detentora do Registro: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 12, BARENBOIM & CIA LTDA, nos itens 02, 06, 09, 14, 17, 24, 30 e 31, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 36, HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 28, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 32, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 227/2009. Processo nº E-08/001.925/2009. Data de Assinatura: 27/04/2010. Valor total: R$ 199.959,65 (cento e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 960441"
                    ],
                    "960442": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 105/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (METOTREXATO 25MG/ML - INJETÁVEL). Detentora do Registro: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 093/2010. Processo nº E-08/001.428/2010. Data de Assinatura: 17/05/2010. Valor total: R$ 3.118,50 (três mil cento e dezoito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 960442"
                    ],
                    "960472": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 106/2010. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (CIPROTERONA 50 MG POR COMPRIMIDO), Detentora do Registro: ELFA MEDICAMENTOS LTDA, no único item Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 058/2010. Processo nº E-08/009.000/2009. Data de Assinatura: 17/05/2010. Valor total: R$ 21.460,00 (vinte e um mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 960472"
                    ],
                    "960325": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 198.384-0, com eficácia a contar de 24.09.2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 11 da Lei 5260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/222192/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ATILA MENDONÇA CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.003.074-0, com eficácia de 30/09/2008, nos termos do art. 40º, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222131/2008.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA BAQUINI DOMINGUES, Aux. Operac. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 2.004.214-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603719/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE OLIVEIRA, Aux. Operac. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 160.432-1, com eficácia a contar de 13.07.2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602050/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Assistente Social “A”, matr. nº 288.014-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605176/2005.\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIA DE OLIVEIRA NEIRA, Médico- Clínica Médica “B”, matr. nº 864.421-3, nos termos do art. 40, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221011/2009.\r\n\r\nAPOSENTA IRIS GARRIDO DA SILVA LEMOS, Aux. Operac. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 617.061-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600729/2010.\r\n\r\nAPOSENTA IZA FERNANDES SOARES, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 1.168.606-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606339/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JANICE MONTEIRO BOMFIM DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.004.361-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606533/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ANTONIO FERNANDES, Técnico de Equip. Médicos e Odontológicos “A”, matr. nº 183.362-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602602/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JULIA CORREA MENDES, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “C”, matr. nº 285.782-9, com eficácia a contar de 29.11.2008, nos termos do art. 40º, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/604739/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARLY BAPTISTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 195.609-3, com eficácia de 07.09.2009, termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “B” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/605404/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 850.900-2, com eficácia a contar de 05.05.2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/220692/2009.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA AZEREDO MONTEIRO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 1.165.285-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606310/2008.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA CARMEM LESSA BESSA, Enfermeiro “A”, matr. nº 1.168.813-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602635/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CELMA ALVIM PINTO, Técnico Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 812.850-6, com eficácia a contar de 12.05.2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/602426/2009.\r\n\r\nAPOSENTA GERSILMA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 812.870-4, com eficácia a contar de 29.12.2008, nos termos do art. 40, § 1º inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 11 da Lei 5.260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/220190/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE LANNES DIAZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.004-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600617/2009.\r\n\r\nAPOSENTA LEDA SALLES CERQUEIRA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 813.762-2, com eficácia a contar de 18/06/2009, nos termos do art. 40, § 1º inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/602425/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ARMINDA DA SILVA DONATO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 191.079-3, com eficácia a contar de 17.12.2008, nos termos do art. 3º da Emenda constitucional nº 41/2003, combinado com o §1º, inciso III, alínea b do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/600004/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO, Nutricionista “A”, matr. nº 185.264-9,com eficácia a contar de 26.05.2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605836/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARLY ALGEMIRO FREIRE OLIVEIRA, Enfermeiro “B”, matr. nº 812.929-8, com eficácia a contar de 20.08.2009, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/221421/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARLY DE BARROS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 191.716-0, com eficácia a contar de 24.12.2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com art. 11 da Lei n° 5.260 de 11/06/2008. Proc. nº E-08/220085/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MIGUEL ALVES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 617.108-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605819/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MURILO SOARES DOS SANTOS, Médico - Clínica Médica “A”, matr. nº 262.588-7, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-08/601391/2009.\r\n\r\nAPOSENTA REGINALDO MOREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 191.317-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600803/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 190.333-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601190/2009.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA CARDOZO MACEDO, Odontólogo “A”, matr. nº 164.892-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601807/2009.\r\n\r\nId: 960325"
                    ],
                    "960326": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.05.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10.06.2009, referente à LAISA ARAUJO CORTINES LAXE, classificação 79, função de Odontólogo, tendo em vista o processo nº E-08/607773/2009.\r\n\r\nId: 960326"
                    ],
                    "960327": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/606538/2008 - SHEILA AUGUSTO VIEIRA, matr. nº 9228057, Técnico de Enfermagem, a partir de 01/11/2008. - CONSIDERO EXCLUÍDA do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, por ter completado 10 (dez) faltas consecutivas, o que caracteriza abandono de estágio.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/606099/2007 - CARLA DE SOUZA FARIA, matr. nº 9221433, Técnico de Enfermagem, a partir de 01/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602069/2008 - FLAVIO MALCHER MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 9159633, Médico - Cirurgia Geral, a partir de 15/04/2008.\r\n\r\nCONSIDERO EXCLUÍDOS do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, os estagiários acima relacionados, por terem completado 10 (dez) faltas consecutivas, o que caracteriza abandono de estágio.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/607890/2007 - WAGNER GONÇALVES HORTA, Fisioterapeuta, matr. nº 49028681, a partir de 06/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604029/2008 - MARIA LUISA PINEIRO RODRIGUES DE MARSILLAC, Médico - Radiologia, matr. nº 49006240, a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de rescisão dos contratos, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, referentes aos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 960327"
                    ],
                    "960436": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA MARIA JARDIM DA SILVA, Servente, matr. nº 276.430-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/7.320.075/2009.\r\n\r\nJANIA LUCIA DE BARROS MARMO, Servente, matr. nº 273.427-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.101/2009.\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS, Inspetor Policial, matr. nº 257.364-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.074/2009.\r\n\r\nNEIVALDO DOS SANTOS CHAVES, Professor Docente I, matr. nº 255.293-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.323/2009.\r\n\r\nSUNAMITA RAIMUNDA DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 279.384-2, em serviços leves e internos, em ambiente fora da cozinha.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SELLERI, Inspetor Policial, matr. nº 268.759-8, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, em serviços burocráticos e próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação ao término da readaptação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor VARRILANDO FERREIRA GOMES, Oficial Cartório Policial, matr. nº 180.916-9, em serviços leves e internos, que não exijam esforço visual e em horário diurno.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCATARINA MANGIA GAIO, Professor Docente II, matr. nº 240.393-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.986/2009.\r\n\r\nEULINA AUGUSTO MONNERAT, Professor Docente II, matr. nº 250.344-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.175/2003.\r\n\r\nGILDA SOARES SOLON DE PONTES, Professor Docente I, matr. nº 243.790-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/250.063/2007.\r\n\r\nHIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 280.129-8, em função extraclasse e próximo à residência. Proc. nº E-03/10.600.203/2007.\r\n\r\nIVANILDA SILVA TRINDADE, Merendeira, matr. nº 272.002-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.655/2007.\r\n\r\nJOSINA MALTA DE FARIA CRUZ, Servente, matr. nº 271.271-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.989/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nINES PACHECO DE LIMA FERNANDES, Professor Docente II, matr. nº 240.049-7, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço do membro superior esquerdo. Proc. nº E-08/222.058/2009.\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO DA SILVA, Servente, matr. nº 273.360-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.688/2005.\r\n\r\nId: 960436"
                    ],
                    "960437": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES LEÃO, Auxiliar Policial Necropsia, matr. nº 811.631-1, em serviços leves e internos, próximo à residência. \r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO, Fiscal de Rendas, matr. nº 810.027-3, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, utilização de escadas ou rampas e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.331/2010.\r\n\r\nMARCUS TOBIAS DA SILVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.326-4, fora do regime de plantão e do contato com pacientes, em serviços burocráticos. \r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.002.965-1, em serviços leves e internos. \r\n\r\nVITOR SANTIAGO DE ALMEIDA, Inspetor Policial, matr. nº 889.509-6, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico e porte de peso, em local próximo à residência. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS, Inspetor Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 834.995-3, fora do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.635/2004.\r\n\r\nSONIA CRISTINA PAZITO ALVES BARRETO, Professor Docente I, matr. nº 846.492-7, em função extraclasse. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS, Fiscal de Rendas, matr. nº 810.026-5, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.662/2007.\r\n\r\nGEORGINA EMILIA ECARD ROQUE, Professor Docente II, matr. nº 804.564-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.010.068/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDAYSE MAGALHÃES DE SOUZA CONTI, Médico, matr. nº 814.952-8, em atividades fora do contato com presos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/223.216/2007.\r\n\r\nLEA ALVES DE FREITAS, Professor Docente II, matrs nºs 249.963-0 e 291.213-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.633/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA, Perito Legista, matr. nº 806.532-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.095/2009.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior da servidora MARIA JOSE PAIVA DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 832.872-2, concedido através do Ato datado de 27.01.2010 e publicado no Diário Oficial de 10.02.2010. Proc. nº E-08/220.418/2010.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor RICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH, Agente de Disciplina, matr. nº 835.790-7, concedido através do Ato datado de 08.02.2010 e publicado no Diário Oficial de 26.02.2010. Proc. nº E-08/220.511/2010.\r\n\r\nId: 960437"
                    ],
                    "960438": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nDINÁ RODRIGUES DE ALMEIDA, Inspetor de Alunos, matr. nº 221.439-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.060/2008.\r\n\r\nJONECIR ALVES DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 284.358-9, em serviços leves e internos, fora do contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/221.524/2009.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOUZA OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 288.678-6, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/221.112/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor RICARDO SILVA SERAPHINI, Inspetor Policial, matr. nº 257.410-1, fora de atividade operacional policial, do regime de plantão e do contato com presos, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, porte de peso e utilização de escadas e rampas. Proc. nº E-08/222.099/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor JOÃO ROBERTO DA SILVA SOUTO MAIOR, Inspetor Policial, matr. nº 262.803-0, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.794/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nDIONEI JEREMIAS DOS SANTOS SILVA, Servente, matr. nº 277.498-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.107/2009.\r\n\r\nJOSIMERE VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 248.597-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.916/2006.\r\n\r\nLUIZ CARLOS BASTOS, Inspetor Policial, matr. nº 258.525-5, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/221.991/2009.\r\n\r\nMARIA ZELIA DE FREITAS SILVA, Merendeira, matr. nº 284.366-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.456/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor SALVADOR MOREIRA PESSANHA, Inspetor Policial, matr. nº 258.029-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/222.060/2009.\r\n\r\nRETIRA o termo “fora do contato com o público”, na readaptação anterior do servidor LUIZ MARIO DE SOUZA, Téc. Seg. Trabalho, matr. nº 34.475-4, concedido através do Ato datado de 28.07.2008 e publicado no Diário Oficial de 08.08.2008. Proc. nº E-08/220.218/2010.\r\n\r\nId: 960438"
                    ],
                    "960439": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA LUCIA SANTOS ALVES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 817.309-8, em atividades fora do contato com menores infratores. \r\n\r\nELIZETE SOUZA MELO DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 827.721-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.544/2003.\r\n\r\nMARCIA MEDINA MACHADO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.813-6, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado e porte de peso. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nESTHER DA MATTA SOARES BARBOSA, Terapeuta Ocupacional, matrs nºs 812.646-8 e 861.224-4, fora do contato com detentos. Proc. nº E-08/221.998/2009.\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 291.216-0, em função extraclasse. \r\n\r\nJANE ROCHA LOUREIRO, Enfermeiro, matr. nº 865.451-9, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão e da emergência, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.554/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANGELINA PERROTTA DE ANDRADE, Professor Docente I, matr. nº 846.918-1, em função extraclasse, que não exijam porte de peso, com restrição de esforço com os membros superiores. Proc. nº E-08/220.433/2008.\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO, Agente de Disciplina, matr. nº 835.686-7, fora do contato com menores infratores, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.985/2009.\r\n\r\nJANICE ALVES DA CRUZ, Professor Docente I, matr. nº 824.742-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.544/2004.\r\n\r\nJOSE RICARDO COIMBRA NOVAES, Professor Docente I, matr. nº 847.012-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.910/2008.\r\n\r\nMARIO APARECIDO ALVES, Agente de Disciplina, matr. nº 835.849-1, em atividades que não exijam contato com menores infratores, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.200/2008.\r\n\r\nMARIO JOSE DA CRUZ, Agente Educacional, matr. nº 819.262-7, em atividades fora do contato com menores infratores. Proc. nº E-01/601.181/2006.\r\n\r\nREGINA PASSOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 817.316-3, em atividades fora do contato com menores infratores. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação da servidora SOLANGE MONTEIRO CORDEIRO, Perito Criminal, matr. nº 810.736-9, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.419/2007.\r\n\r\nCONSIDERA Apto para o retorno ás funções à readaptação ex-officio do servidor MARCOS DE MOURA PINHEIRO, Inspetor Policial, matr. nº 267.801-9, concedida anteriormente através de Ato datado de 15.10.2007, publicado no Diário Oficial de 21.11.2007.\r\n\r\nId: 960439"
                    ],
                    "960329": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nATO DE 04/06/2007 - JOÃO LINO, matr. nº 141.987-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606281/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto n° 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 04/06/2007 - JOÃO LINO, matr. nº 141.987-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606281/2006, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 04/06/2007 - JOÃO LINO, matr. nº 141.987-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/606281/2006.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nATO DE 09/10/2008 - LUIZA HELENA DE MORAES LAMEGO, matr. nº 145.347-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-21/972001/2005 e de acordo com o art. 35 da Lei nº 5260/2008, combinado com o Decreto nº 16675/1991, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 09/10/2008 - LUIZA HELENA DE MORAES LAMEGO, matr. nº 145.347-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-21/972001/2005 e de acordo com o processo autorizativo n° E-06/10973/2000, combinado com o art. 35 da Lei nº 5260/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Lotação Prioritária GLP-SJU.\r\n\r\nATO DE 09/10/2008 - LUIZA HELENA DE MORAES LAMEGO, matr. nº 145.347-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-21/972001/2005 e de acordo com o art. 35 da Lei nº 5260/2008, com a Lei nº 1659/1990, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Atividade Operacional - SJU.\r\n\r\nId: 960329"
                    ],
                    "960330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606281/2006 - Fixados, com validade a contar de 05/01/2007, os proventos de JOÃO LINO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 141.987-8.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/505183/1986 - MARIO DA SILVA MENDES NETO, Médico, matr. nº 1.050-4, período base de 06.08.2001 a 04.08.2006. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período mencionado.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/603075/2001 - RENE AZEVEDO, Médico, matr. nº 161.957-6, referentes ao período base de 26.05.1983 a 19.06.1998, num total de 540 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada do servidor.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602448/2005 - ANDERSON DE REZENDE PEREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.486-0, período base de 04.10.2003 a 01.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601956/2006 - ANDREIA DOS SANTOS DA SILVA, Téc. de Laboratório, matr. nº 852.238-5, período base de 08.11.2004 a 06.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600376/2005 - JAIRINA DRUMMOND BARBOSA, Téc. De Laboratório, matr. nº 852.245-0, período base de 08.12.2004 a 06.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600246/2005 - LOURDES MARIA DOS ANJOS, Téc. de Equip. Méd. Odontológico, matr. nº 852.066-0, período base de 19.10.2004 a 01.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600509/2009 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.339-8, período base de 23.11.2004 a 21.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602182/2008 - LUCIO NUNES DA SILVA, Téc. De Laboratório, matr. nº 852.186-6, período base de 08.11.2004 a 06.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601596/2004 - MARIA JOSEFINA SOARES LAGE, Enfermeiro, matr. nº 802.929-0, período-base de 20.04.2003 a 17.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/5381/1988 - MARILENE GUEDES CALVET, Aux. de Enfermagem, matr. nº 185.159-1, período base de 19.08.2002 a 22.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602744/2001 - MARIO TADEU ALVIM LOPES, Médico, matr. nº 813.883-6, período-base de 16.10.2004 a 14.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602427/1994 - MARLI DE LIMA BARBOSA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 627.530-9, período base de 01.11.1999 a 29.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605145/2006 - RENATO PORTES RABE, Enfermeiro, matr. nº 865.389-1, período base de 01.09.2003 a 01.10.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600258/2005 - ROSANA MARA SOUZA RAMOS, Odontólogo, matr. nº 814.406-5, período-base de 11.12.2004 a 26.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600528/2002 - SONIA MARIA VIEIRA E SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.138-4, período base de 03.01.2005 a 09.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603772/2004 - ZICA SOUSA ALVES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.595-8, período base de 21.11.2004 a 19.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604418/1999 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 809.262-9, período base de 06/05/2004 a 11.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/140180/2001 - ELIZABETH DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.357-1, período base de 02.12.2004 a 30.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601785/2009 - GIANE EMIDIO, Enfermeiro, matr. nº 865.547-4, período base de 05.10.2004 a 03.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/152096/2003 - LUCIA HELENA FIGUEIREDO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.768-0, período base de 28.08.2004 a 12.09.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608772/2009 - GILSON TADEU JACOMO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 814.320-8, período base de 12.03.2001 a 09.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601817/1999 - JANE ROSE MENEZES DE ANDRADE, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.276-3, período base de 29.11.2004 a 27.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601964/1992 - MARIA CRISTINA VENTURA COUTO, Psicólogo, matr. nº 261.189-5, período base de 18.11.2001 a 16.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/608406/2009 - MARIA JOSÉ DIAS PORTELLA,Médico, matr. nº 864.748-9, período base de 21.11.2001 a 19.12.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600845/1993 - MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA, Médico, matr. nº 262.916-0, período base de 03.11.2004 a 01.11.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608282/2009 - MARCILENE DE SOUZA NEVES, Enfermeiro, matr. nº 915.777-7, período base de 23.11.2004 a 02.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600834/2010 - MONICA DE ALMEIDA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 865.592-0, período base de 28.11.2001 a 26.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602355/1990 - ODALEA CHAVES PEREIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 184.076-8, período base de 13.02.2003 a 11.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602907/2001 - PATRICIA CAMPOS DE MENDONÇA, Odontólogo, matr. nº 812.616-1, período base de 05.10.2004 a 03.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608280/2009 - VANIA SOUZA DA SILVA CAVALCANTI, Enfermeiro, matr. nº 850.600-8, período-base de 18.08.1999 a 22.09.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/603158/1995 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 285.352-1, período-base de 31.12.1999 a 28.12.2004, e 29.12.2004 a 27.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603155/1995 - NEUSA CLAUDINO DOS SANTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.367-9, períodos base de 31.12.1999 a 28.12.2004, e de 29.12.2004 a 27.12.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600423/1998 - RENATO CHICRALA, Médico, matr. nº 286.244-9, períodos base de 29.11.1997 a 27.11.2002, e de 28.11.2002 a 26.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608509/2009 - PATRICIA RIBEIRO VASCONCELOS, Enfermeiro, matr. nº 852.101-5, períodos base de 13.10.1999 a 03.01.2005, e de 04.01.2005 a 24.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600094/1994 - TEREZA CRISTINA PINTO KNETT, Médico, matr. nº 288.114-2, períodos base de 01.04.1997 a 30.03.2002, e de 31.03.2002 a 29.03.2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/606122/2009 - ERNESTO CESAR FONSECA MADEIRA, Médico, matr. nº 193.668-1, períodos base de 12.04.1982 a 10.04.1987, de 11.04.1987 a 08.04.1992, de 09.04.1992 a 07.04.1997, de 08.04.1997 a 06.04.2002, e de 07.04.2002 a 05.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/608469/2009 - FERNANDO MARY, Médico, matr. nº 153.691-1, períodos base de 07.07.1976 a 05.07.1981, de 06.07.1981 a 04.07.1986, de 14.06.1991 a 11.06.1996, de 12.06.1996 a 10.06.2001, e de 11.06.2001 a 09.06.2006.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/600528/2002 - SONIA MARIA VIEIRA E SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.138-4 - RETIFICAÇÃO do período base de 05.01.2000 a 03.01.2005 para 05.01.2000 a 02.01.2005, referente ao Ato de 23.12.2005, publicado no DORJ de 05.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600094/1994 - TEREZA CRISTINA PINTO KNETT, Médico, matr. nº 288.114-2 - RETIFICAÇÃO do período base de 23.12.1990 a 04.02.1995 para 23.12.1990 a 04.02.1996, referente ao Ato de 17.06.1999, publicado no DORJ de 09.07.1999. \r\n\r\nTENDO EM VISTA o art. 129 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, autorizo a retificação do período base de licença-prêmio dos servidores relacionados acima.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/972001/2005 - Fixados, com validade a contar de 17/10/2008, os proventos de LUIZA HELENA DE MORAES LAMEGO, Ag. Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 145.347-1.\r\n\r\nId: 960330"
                    ],
                    "959875": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade ocorrida em 23/04/2010, no Serviço de Emergência desta Unidade Hospitalar, objeto do Registro de Ocorrência 022/02908/2010, Boletim de Aten dimento Médico n° 32617, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contatos da data da publicação, o servidor ELOÍSIO JORGE FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 198.926-8. Proc. nº E-08 90071/2010.\r\n\r\nId: 959875"
                    ],
                    "960331": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTÊNDENCIA DE UNIDADES PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos que ocorreram no atendido da Emergência desta Unidade Hospitalar nos dias 15,16 e 18 de abril de 2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação, comissão integrada pelos servidores CHRISTIANE FERNANDES ALVARENGA, Médico-Sanitarista, matr n° 864.833-9, MARCELO DA CRUZ RAMOS, Agente Administrativo de Saúde, matr n° 0866.270-2, e ROBSON JOSÉ C. LOPES, Enfermeiro, matr. 0850.560-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. n° E-08/90072/2010.\r\n\r\nId: 960331"
                    ],
                    "959870": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.04.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Ofício n° 197/2009 de 26/05/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Dra. Mariana Bizzo Netto, Pediatra, matr. n° 849-827 -1, do Hospital Estadual Tavares de Macedo. Proc. n° E-08/90070/2010.\r\n\r\nId: 959870"
                    ],
                    "959921": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 438 DE 11 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde São Sebastião Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bento Lisboa, nº 160 - Catete - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.347.733/0001-56\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/9016.286/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou estabelecimento fechado, sem sinais de funcionamento;\r\n\r\nRepresentante legal e/ou Responsável Técnico não atendeu convocação por Edital publicado no D.O. nº 077, de 03/05/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 959921"
                    ],
                    "960498": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 439 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTop Set Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenidas das Américas, nº 3120, Bloco 01, Lojas 113 a 116 - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.496.551/0001-62\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.227/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n087/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Francisco Xavier, nº 390 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n27.001.049/0045-36\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/102.213/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n088/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMBO Cosméticos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso, nº 753 - Altos - Centro - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.516.861/0001-00\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.211/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Cosméticos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n089/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Generalk Osvaldo Cordeiro de Farias, nº 466, parte - Marechal Hermes \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.539.279/0030-71\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/102.450/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n090/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLago Lab Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares Cabral, nº 36 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.186.780/0001-98\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/105.948/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n091/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNephron Care Assistência Médica S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Djalma Dutra, nº 38 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n97.431.829/0001-80\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/102.219/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Diálise.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n092/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabocor Laboratório de Análises Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Expedicionários, nº 144 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.762.109/0001-78\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/101.296/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n093/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 960498"
                    ],
                    "960499": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 440 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, e\r\n\r\nCONSIDERENDO A Portaria nº 408 de 05/04/2010, publicada no DOE nº 067 de 14/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de Atividade. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.060.740/0001-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.835/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar \r\n\r\nProdutos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n032/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 960499"
                    ],
                    "960500": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 441 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenal-tec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Miraluz, nº 291 e Rua Rolândia, nº 280 - Bonsucesso - Rio de Janeiro- RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.341.468/0001-21\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.760/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Importar e Transportar Produtos para Saúde;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Importar e Transportar Saneantes Domissanitários; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n094/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFDA Allergenic Laboratório de Formulações Especiais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.749.145./0001-90\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/100.439/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n095/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 1776 e nºs 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/112.969/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n096/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365, parte - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.781.055/0015-30\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/110.331/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentosl.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n097/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArrow Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e nº 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n33.150.764/0001-12\r\n\r\nProc. nº \r\n\r\nE-08/116.462/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n098/2010\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 960500"
                    ],
                    "960501": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 442 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINDEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nManipulart Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Gomes dos Santos, nº 11, Loja 02, Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n10.429.840/0001-28\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.203/2008 (Requerimento nº 653/2009, Protocolado em 10/02/2009)\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a Resolução SES nº 2563, de 25/10/2004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 960501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "957876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nRECONHEÇO à DIVIDA referente ao pagamento de abono de permanência, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica na forma da Resolução SEPLAG nº 110 e do art.18 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009, publicado no DOERJ de R$ 26.05.2009:\r\n\r\nProc. nº E-08/204.842/2006 - ENAURA SANTOS AROUCA, matr. 08/103.005-8, no valor total de R$ 426,88.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.869/2006 - OSVALDINA GALIZA DA CONCEIÇÃO, matr. 08/103.196-5, no valor total de R$ 1.738,71.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.871/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, matr. 08/101.077-9, no valor total de R$ 7.750,94.\r\n\r\nProc. nº E-08/204.883/2006 - ENADIR DA SILVEIRA MARTINS, matr. 08/103.698-0, no valor total de R$ 220,06.\r\n\r\nProc. nº E-08/205.246/2006 - EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA, matr. 08/103.945-6, no valor total de R$ 2.210,47.\r\n\r\nProc. nº E-08/205.628/2006 - ANA MARIA CONTE, matr. 08/103.245-0, no valor total de R$ 1.119,59,\r\n\r\nProc. nº E-08/205.775/2006 - JANILDE DA GRAÇA DE CARVALHO TORRES, matr. 08/103.979-4, no valor total de R$ 7.135,88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.165/2007 - MARIA DO CARMO RAMOS MUNIZ, matr. 08/104.513-0, no valor total de R$ 7.080,08.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.197/2007 - WELTON DIAS DE SOUSA, matr. 08/100.878-1, no valor total de R$ 601.55.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.821/2007 - DIRCE ALVES DE AZEVEDO, matr. 08/103.952-1, no valor total de R$ 2.959,85.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.890/2007 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA, matr. 08/103.290-6, no valor total de R$ 1.517,47.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.966/2007 - SERGIO SOARES QUINETE, matr. 08/100.149-7, no valor total de R$ 251,05.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.318/2007 - FATIMA CELESTE PEREIRA, matr. 08/103.046-2, no valor total de R$ 526,43.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.687/2007 - LUCIA HELENA DE FREITAS, matr. 08/101.845-9, no valor total de R$ 3.199,15.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.877/2007 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA, matr. 08/103.896-0, no valor total de R$ 2.311,90.\r\n\r\nProc. nº E-08/202.535/2007 - MARILY MARQUES LEITE, matr. 08/103.525-5, no valor total de R$ 318,86.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.050/2007 - MARIA DO CARMO RIBEIRO, matr. 08/101.345-0, no valor total de R$ 442,51.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.087/2007 - EDIR DA SILVA LIMA, matr. 08/104.124-6, no valor total de R$ 401,16.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.189/2007 - NUBIA PITTIGLIANI SANS FIGUEIRA, matr. 08/101.312-0, no valor total de R$ 492,74.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.385/2007 - ELAIA HEMERLY FERREIRA, matr. 08/104.658-3, no valor total de R$ 274,48.\r\n\r\nProc. nº E-08/203.476/2007 - MARIENE MIGUEL PIRES DE OLIVEIRA, matr. 08/101.078-7, no valor total de R$ 1.424,66.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.048/2008 - JOAQUIM CESAR SUPELETTE, matr. 08/105.316-7, no vaor total de R$ 679,00.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.199/2008 - SHEILA BOUSADA DOS REIS, matr. 08/101.284-1, no valor total de R$ 940,56.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.434/2008 - CREUSA DA SILVA, matr. 08/104.372-1, no valor total de R$ 4.503,63.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.717/2008 - WAGNER CORRÊA DE ALMEIDA, matr. 08/104.098-2, no valor total de R$ 1.636,77.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.185/2008 - MARIA VITORIA DE CARVALHO, matr. 08/100.846-8no valor total de R$ 457,27.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.233/2008 - EFIGENIA CANDIDA DA SILVA, matr. 08/106.650-8, no valor total de R$ 913,99.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.393/2008 - ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, matr. 08/100.116-6, no valor total de R$ 7.019,71.\r\n\r\nId: 957876. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "960288": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999 de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nAAE CE JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nAAE CE CARMEM DE LUCA ANDREIOLO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nAAE CE PROFESSORA NILZA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAAE CE PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nAAE CIEP 092 - FEDERICO FELLINI\r\n\r\nAAE EEES CLOTILDE GUIMARÃES\r\n\r\nId: 960288"
                    ],
                    "960447": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMaria Suely Ricca Couto - 1973\r\n\r\n2-COLÉGIO JOSÉ DE ALENCAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nWaldinéa da Silva Souza - 1981\r\n\r\n3-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRegina Cely Aristóteles da Costa - 1984\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nTânia Cristina Sarto Maya Monteiro - 1985\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMarcelo Monteiro Dagne - 1986\r\n\r\n6-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarta Mello Fidelis - 1982\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria Laudelina Paulmann de Alencar - 1988\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nGlaucia Lima dos Santos Carvalho - 1985\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nTatiana Duro de Castro - 1992\r\n\r\nMarcos Alessandro de Santana Santos - 1997\r\n\r\nAnanda Ramos dos Santos - 1997\r\n\r\nRachel Patrocinio Galati - 1999\r\n\r\nThatiane Ribeiro Nogueira - 2002\r\n\r\nRicardo Luiz de Almeida Ferreira - 2002\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Claudio Gemaque da Silva - 1986\r\n\r\nBruno Cesar Bremer - 2002\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nRomulo Mazzolli Ferreira Falcão - 2002\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL CANDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nPaula Cristina Barbosa Santos - 1995\r\n\r\n9-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nRui Alexandre dos Santos Neto - 1997\r\n\r\n10-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcus Vinicius Machado de Almeida - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJosé Eduardo Gerpe Soneira - 1986\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nThiago Azevedo Lyra - 1998\r\n\r\n12-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMirian Guimarães dos Santos - 1996\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLuiz Alfredo Pinto de Oliveira - 2000\r\n\r\nPriscilla Cardoso do Nascimento - 2003\r\n\r\n13-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCinthia de Araujo Travassos - 2004\r\n\r\n14-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAntonio Carlos Neves - 1986\r\n\r\n15-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarco José Souza de Melo - 1998\r\n\r\n16-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nMaxiliene de Souza - 1994\r\n\r\n17-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nHelena Paulino Santos - 2004\r\n\r\n18-COLÉGIO FIGUEIREDO COSTA - Niterói\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nTâmara Franco da Silveira - 1976\r\n\r\n19-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTécnico de Secretariado\r\n\r\nFátima Rodrigues Correia - 1982\r\n\r\n20-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nKatia Lucia Moreira de Oliveira - 1983\r\n\r\n21-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nKassia Karla Ferreira de Mattos - 1988\r\n\r\n22-COLÉGIO SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nLuciano Ferreira dos Reis - 1988\r\n\r\nAllan Mendonça Lopes - 1992\r\n\r\n23-COLÉGIO ACADÊMICO ICARAÍ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBernardo Vasconcelos Spitz Britto - 1998\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nNeide Rodrigues Nascimento - 2003\r\n\r\n25-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAllan George da Silva - 2005\r\n\r\n26-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClaudia Ignacio de Siqueira - 1991\r\n\r\nRicardo do Carmo Povoas - 1997\r\n\r\n27-COLÉGIO INDUSTRIAL CELSO PEÇANHA - Volta Redonda\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nBenedito Borges - 1974\r\n\r\n28-COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULA - Petrópolis\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMarcelo Viana do Amaral - 1990\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO-CEDI - Petrópolis\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nAna Carolina Froes da Fonseca Martins de Andrade - 1998\r\n\r\n30-COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU - Petrópolis\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nElaine Cristina Borsari Sixel da Silva - 1999\r\n\r\n31-ESCOLA TÉCNICA SUL FLUMINENSE - Barra Mansa\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAdemilde Lima Silva - 2002\r\n\r\nDalila de Oliveira Marques - 2004\r\n\r\nAlan Carlos de Almeida - 2004\r\n\r\n32-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMaria Janeide Barbosa Ermida - 2006\r\n\r\nSimone Gomes da Silva Magalhães - 2007\r\n\r\n33-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nRodrigo Ferreira Vianna - 1988\r\n\r\n34-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nNeide Maria Motta - 1981\r\n\r\n35-COLÉGIO MUNICIPAL NED CORDEIRO - São Fidélis\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nDoriam Felicio Peres - 1983\r\n\r\nLucia Helena de Almeida Franco - 1991\r\n\r\nLidia Marcia Paulo de Azevedo - 1992\r\n\r\n36-JARDIM DE INFÂNCIA DENTINHO DE LEITE E ESCOLA SANTA LUISA DE MARILAC - Angra dos Reis\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nJosé Antônio Costa Pereira - 1997\r\n\r\nId: 960447"
                    ],
                    "960219": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO SÃO FERNANDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nNadja Lopes Cardoso - 1979\r\n\r\n2-ESCOLA SANTA MADALENA SOFIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira de Medeiros - 1983\r\n\r\n3-COLÉGIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nKatia Regina Pereira da Silva - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nDalmair dos Santos Lima - 1986\r\n\r\n5-COLÉGIO IMPACTO JACAREPAGUA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nRicardo de Arruda Burke - 1987\r\n\r\n6-COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMarcelo de Souza Machado - 1992\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nKelly Maria de Andrade - 1992\r\n\r\nMaria Franceleide Duarte - 1994\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nClaudio de Oliveira Dabul - 1993\r\n\r\nGuilherme Baeta de Souza - 1993\r\n\r\nNadja Pereira Henrique - 1995\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Patrício - 1999\r\n\r\nSamira Bomfim dos Santos - 2001\r\n\r\nRafael Victer Rodrigues - 2002\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nPriscila Dunaevits - 1999\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação\r\n\r\nDaniel Alves Romão - 2002\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nSara dos Santos Rodrigues - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nMaria Isabel de Jesus Rodrigues - 1985\r\n\r\nPedro Paulo Almeida da Silva - 1986\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nEdil de Oliveira Filho - 1998\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nKleber Ramos Valério - 2000\r\n\r\n9-COLÉGIO IMPACTO TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nDiogo Raphael Rosa - 2001\r\n\r\n10-COLÉGIO MADRE ZARIFFE SALLES - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nRoberto Cavalcante de Andrade - 2005\r\n\r\nGizele Curvello Magalhães - 2008\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nAna Paula Paschoalini São Roque - 2009\r\n\r\nAdriana Sodré dos Santos Correia - 2009\r\n\r\n11-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMaria da Penha Nunes Leal - 1986\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL FREITAS - Belford Roxo\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira - 1995\r\n\r\n13-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\nAuxiliar de Documentação Médica\r\n\r\nMarcos Lima Mendes - 1976\r\n\r\n14-COLÉGIO CORRÊA D'AVILA - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMaria de Carvalho Figueiredo Veiga - 1977\r\n\r\n15-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMarilia Curvello de Oliveira - 1982\r\n\r\n16-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTécnico de Estruturas Navais\r\n\r\nMarcello de Castro Rezende - 1990\r\n\r\n17-COLÉGIO SANTA BERNADETE - Niterói\r\n\r\nRodrigo Bravo Reis - 1993\r\n\r\n18-COLÉGIO CURSO DINÂMICO - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLuiz Fernando Cantudo - 2002\r\n\r\n19-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFernanda da Rosa Naibert - 2004\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBernardo Machado Pimentel - 2005\r\n\r\n21-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLuiz Gustavo Pacheco de Andrade - 2008\r\n\r\nTiago Alvarenga Carvalho - 2008\r\n\r\n22-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMaria Candida Vieira Quintanilha - 1994\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nValéria dos Santos Martins - 2000\r\n\r\nMaria Lucimeire Madureiro - 2001\r\n\r\n24-COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRaquel Mendes Soares - 2001\r\n\r\n25-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMonica Santos Araújo de Brito - 2002\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPaulo Sales Cardoso - 2003\r\n\r\nMarcelo Soares da Cruz - 2003\r\n\r\n27-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nLeonice Gomes de Souza - 1972\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Guapimirim\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nCaio Graco Gouveia Leite de Castro Véras - 1996\r\n\r\n29-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJuliana dos Santos Lopes - 2003\r\n\r\nRafaele Medeiros Bréder - 2006\r\n\r\n30-COLÉGIO NOVA OPÇÃO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nEuda da Silva Cruz Francisco - 2006\r\n\r\n31-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAndrea de Carvalho Nascimento - 2001\r\n\r\nHelida de Souza Leitão dos Santos - 2002\r\n\r\n32-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nTelma Pereira Rodrigues - 2001\r\n\r\nMariete Viana Martins - 2001\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nAndrea de Faria - 2003\r\n\r\n33-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nRenato Gomes Souza - 2005\r\n\r\n34-COLÉGIO EXAME - Itaperuna\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nVinicius Mata Teixeira - 1998\r\n\r\n35-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCleitor Gomes Mesquita - 2004\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nCientifico\r\n\r\nLylio Duarte - 1965\r\n\r\n2-COLÉGIO COMERCIAL REPUBLICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcos Bezerra da Silva - 1969\r\n\r\n3-COLÉGIO IRÊNE DRUMMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nFrancisca Soares Beserra Preto - 1981\r\n\r\n4-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMarcelino Nascimento de Lima - 1987\r\n\r\n5-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMaria Cristina Rosa Ferreira - 1987\r\n\r\n6-COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMaria de Fátima Pequeno dos Santos - 1988\r\n\r\n7-ESCOLA SANTA MADALENA SOFIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nKleber Santos de Oliveira - 1991\r\n\r\n8-COLÉGIO ISA PRATES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nHélio de Macedo Soares e Silva Neto - 1993\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nSimone Dias Cunha - 1995\r\n\r\n10-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nPaula Alexandra Espadinha Saraiva Arriscado - 1995\r\n\r\nNúbia Lino de Jesus - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nMarcio Lucas Sant' Ana - 1994\r\n\r\nLuciana Silva Pereira - 1996\r\n\r\n12-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nAlexandra Carolina Morais Gomes - 1997\r\n\r\n13-COLÉGIO INSTITUTO DE FORMAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nValeria Rodrigues da Silva - 1998\r\n\r\n14-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nItamar de Lima Ferreira - 2000\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nRodney Caxias de Souza - 1993\r\n\r\nAlex Rattes Marques - 2006\r\n\r\n15-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBruno Vieira Carvalho - 2005\r\n\r\n16-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMariza das Graças do Nascimento Fonseca - 1981\r\n\r\n17-COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nNelson Lopes de Deus - 1992\r\n\r\n18-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJulia Maciel Cavalcanti de Albuquerque - 1993\r\n\r\n19-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nCarla Nunes Kaufmann - 1997\r\n\r\nVanessa Silva da Luz - 2000\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nSimone Maria da Conceição Mota - 1999\r\n\r\n20-CENTRO EDUCACIONAL ISRAEL DE PAULA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nClaudio Eduardo Candido de Almeida - 2002\r\n\r\n21-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nReginaldo de Sousa Moreira - 1992\r\n\r\nAndre Henrique Marques de Souza - 2005\r\n\r\n22-COLÉGIO SETEMBRO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAndre Henrique Marques de Souza - 2005\r\n\r\n23-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAlan Gomes de Sousa - 2005\r\n\r\n24-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nSimone Teixeira Silva - 1998\r\n\r\n25-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nAndreza Souza de Melo - 2000\r\n\r\n26-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nWagner Rodrigo de Souza - 2004\r\n\r\n27-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nIldmara de Almeida Silva - 1992\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLupércia Monteiro Pedroso Stussi - 2000\r\n\r\nCarlos Bruno Diogo Lannes - 2003\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nRegina Lucia Pimentel do Amaral - 1983\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLuciana Emilia da Silva Assini Ramos - 2000\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarllon da Silva Ferreira - 2006\r\n\r\n29-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCléa Maria de Sousa Mesquita - 2001\r\n\r\nKelly Caravella Gomes Bittencourt - 2002\r\n\r\n30-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLilia Candido da Silveira - 2003\r\n\r\n31-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGustavo Costa Ney - 2000\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAmanda Leite Vieira - 2006\r\n\r\nKarla Almeida Martins - 2006\r\n\r\n32-INSTITUTO METODISTA ORLANDO ROSSI - Barra Mansa\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSonia Lucia da Silva - 1984\r\n\r\n33-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA - Barra Mansa\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMax Wesley dos Santos Machado - 2002\r\n\r\nMario Sérgio Lemos de Oliveira - 2005\r\n\r\nDaniel Carlos Costa - 2005\r\n\r\n34-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAline Amado de Lima - 1994\r\n\r\n35-COLÉGIO NOVO - Volta Redonda\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas\r\n\r\nWalquíria Faria Galvão de Oliveira - 1984\r\n\r\n36-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nChristian Monteiro Comitre - 1998\r\n\r\nCarlos Eduardo Correa Fortini - 2000\r\n\r\nDavi Silva Figueiredo - 2001\r\n\r\n37-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nAdriano Gomes da Conceição - 2009\r\n\r\nJosé de Souza Santos Filho - 2009\r\n\r\n38-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSonia Barcellos Ribeiro Rocha - 1984\r\n\r\n39-COLÉGIO GENESÍS - Angra dos Reis\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nBrunislava Sur de Oliveira - 2006\r\n\r\n40-COLÉGIO PROFESSOR JERONYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAna Carolina Barreto Pinto Caldas - 2003\r\n\r\nMaria Cecilia Barreto Pinto Caldas - 2004\r\n\r\nId: 960219"
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                    "960430": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 419 - BENIGNO BAIRRAL, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Aperibé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Bruna da Silva Anastácio, CURSO: NORMAL, TURMA: 4001 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 13.04.2010, Página 18, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ARTUR VARGAS, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: CIENTÍFICO\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1973\r\n\r\n01-Aldo Augusto Maia Filho\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE DESENHO MECÂNICO\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1975\r\n\r\n01-Osmar de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Costa Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Joseildo Batista Guedes Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wesley Alves Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Liliane Assis de Queiróz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alecia Aguiar Santos\r\n\r\n02-Angélica de Aguiar Vieira\r\n\r\n03-Greyce Maria da Silva\r\n\r\n04-Jennyfer Angélica da Silva Araújo\r\n\r\n05-Rafaela da Silva Balbino\r\n\r\n06-Tatiane Xavier Feitoza\r\n\r\n07-Thaís Ferreira Terto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Tardy Terto\r\n\r\n02-Daniel Lucas de Souza Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís Oliveira de Carvalho Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano de Carvalho Souza\r\n\r\n02-Adriano dos Santos Oliveira\r\n\r\n03-Alaide Ferreira da Conceição\r\n\r\n04-Alielson Souza Barcelos\r\n\r\n05-Ana Cláudia Inês da Silva\r\n\r\n06-Angélica Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Angelina Silva da Conceição\r\n\r\n08-Belquis Novaes da Conceição\r\n\r\n09-Danielle da Silva Lima\r\n\r\n10-Débora Souza Marins\r\n\r\n11-Denilza Nunes Ribeiro\r\n\r\n12-Elaine Dionisio da Silva\r\n\r\n13-Eliane da Conceição Silva\r\n\r\n14-Elisângela Meireles\r\n\r\n15-Fabiani Dionisio da Silva\r\n\r\n16-Fabiano Mendes de Souza\r\n\r\n17-Gabrielle Thamires Soares\r\n\r\n18-Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Jéssica da Motta Silva\r\n\r\n20-João Ébson da Costa Silva\r\n\r\n21-Luciana Fernandes Pereira\r\n\r\n22-Luís Carlos Moreira das Chagas\r\n\r\n23-Marília da Silva\r\n\r\n24-Meiriélen de Souza Santos\r\n\r\n25-Paula Silva Nascimento\r\n\r\n26-Paulimar Souza Marins\r\n\r\n27-Priscila dos Santos Moreira\r\n\r\n28-Rafael dos Santos Figueiredo\r\n\r\n29-Rosane Araujo da Silva\r\n\r\n30-Rosilene Fonseca de Castro Conceição\r\n\r\n31-Sabrina Bras da Silva\r\n\r\n32-Suelen da Silva Moraes\r\n\r\n33-Suelen Nunes Ribeiro\r\n\r\n34-Tiago Corrêa Campos\r\n\r\n35-Vagno Ferreira de Marins\r\n\r\n36-Valquiria Teles Goulart\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDINO DA COSTA LOPES, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Silva das Chagas\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DOUTOR OSVALDO\r\n\r\nDA CUNHA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Richard Marcelo de Souza Santos\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\n01-Cleber Antônio Alves da Silva\r\n\r\n02-Rosane Maranduba Littleton Lage\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adail da Silva\r\n\r\n02-Alessandro Luis de Freitas Farias\r\n\r\n03-Ana Lúcia Silva Santos Martins\r\n\r\n04-Alexandre Luiz Silva Trindade\r\n\r\n05-Claudinei da Costa Nogueira\r\n\r\n06-Cristiane de Jesus Marques da Silva\r\n\r\n07-Dylma das Dores Mariano\r\n\r\n08-Eduardo Canellas Valva\r\n\r\n09-Elisangela Aparecida de Carvalho Marques\r\n\r\n10-Felipe Marcos dos Santos\r\n\r\n11-Felipe Rocha Flores\r\n\r\n12-Flávia Alves Antonio Ribeiro\r\n\r\n13-João Pedro Berger Mello\r\n\r\n14-Jorge Luiz da Silva\r\n\r\n15-Jorgeane Amorim Barros\r\n\r\n16-Kátia Rosana Ribeiro Raymundo\r\n\r\n17-Leandro da Gloria Pinto\r\n\r\n18-Leonardo Paciello Ferreira Dias\r\n\r\n19-Lourenço Carlos Vitorino\r\n\r\n20-Luciane Fernandes Mesquita\r\n\r\n21-Lucinéia dos Santos Alves\r\n\r\n22-Lucio Mauro Candido Luiz\r\n\r\n23-Luiz Cláudio Vital\r\n\r\n24-Marcio Paredes de Castro\r\n\r\n25-Marcos Antonio Temóteo de Souza\r\n\r\n26-Marcos Grosse Moraes\r\n\r\n27-Maria Aparecida Pinto Silva\r\n\r\n28-Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\n29-Matheus Grosse Moraes\r\n\r\n30-Mayara Dias Ribeiro\r\n\r\n31-Omar Figueira Neto\r\n\r\n32-Paolla Alves Pereira da Silva\r\n\r\n33-Patricia Fátima Fonseca\r\n\r\n34-Rogeria dos Santos Ávila\r\n\r\n35-Rosilda Esteves Machado\r\n\r\n36-Sonia Virginia de Souza\r\n\r\n37-Tamiris Ribeiro Raymundo\r\n\r\n38-Vagner Monteiro\r\n\r\n39-Zenilda de Paiva Lamazares\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DOUTOR OSVALDO DA CUNHA FONSECA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandro Alves\r\n\r\n02-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Álison Cruz Molica\r\n\r\n04-Andrea de Jesus Arieira\r\n\r\n05-Ayane Cesar de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Bruno Ramos Fonseca da Silva\r\n\r\n07-Cláudia Lucia de Andrade\r\n\r\n08-Daniele Pio Corrêa Dantas\r\n\r\n09-Dayse Grosse Moraes\r\n\r\n10-Débora Coutinho dos Reis\r\n\r\n11-Déreck Rodegheri Gonçalves\r\n\r\n12-Elen Deise Aparecida Paixão Antonio\r\n\r\n13-Eliana do Nascimento\r\n\r\n14-Elisangela Luiza Machado Chicarino\r\n\r\n15-Guiomar Vieira Lima Faria\r\n\r\n16-Juliano Marcelino Medeiros\r\n\r\n17-Kassia Coutinho dos Reis\r\n\r\n18-Kelly Roberta Medeiros Soares\r\n\r\n19-Luiz Gustavo Vieira Miranda\r\n\r\n20-Márcia Valéria dos Santos Oliveira\r\n\r\n21-Moisés Pires Machado Junior\r\n\r\n22-Nathalie Pereira de Souza\r\n\r\n23-Onivaldo Adriano Vidal Vieira\r\n\r\n24-Paula de Freitas Lacerda\r\n\r\n25-Pedro Freitas da Cunha Ribas\r\n\r\n26-Renata da Silva Santos\r\n\r\n27-Rodrigo Lima Gonçalves\r\n\r\n28-Rogerio Barbosa dos Santos\r\n\r\n29-Rosineia Aparecida Vicente\r\n\r\n30-Solana Rovena Marques de Souza\r\n\r\n31-Tainam Silva Pereira\r\n\r\n32-Thaiane de Paiva Pereira\r\n\r\n33-Thiago Ferreira de Melo\r\n\r\n34-Walter Coutinho Azevedo\r\n\r\n35-Wilmar Rosa Toledo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Claudia Jesus de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Muniz Costa\r\n\r\n03-Camila Ramos Barbosa\r\n\r\n04-Cidiléa da Silva Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05-Clarisse Alves Marins\r\n\r\n06-Diego Sales da Cruz\r\n\r\n07-Edna Soares Ferreira\r\n\r\n08-Elenice Olivieri Olegario\r\n\r\n09-Eleuzemina Duarte da Silva\r\n\r\n10-Eliane de Medeiros da Silva\r\n\r\n11-Jean Warol da Silva\r\n\r\n12-Jessica Maria da Silva\r\n\r\n13-Jessica dos Santos Moreira\r\n\r\n14-João Araújo Medeiros\r\n\r\n15-Jonathas Corrêa Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-José Wilson de Campos do Nascimento\r\n\r\n17-Keila Mota de Oliveira\r\n\r\n18-Lucia de Azevedo Lemos Larrubia de Abreu\r\n\r\n19-Lucicleide de Paula Francisco\r\n\r\n20-Marcelo Fidelis dos Santos\r\n\r\n21-Marcelo Marmelo da Silva\r\n\r\n22-Marcia de Medeiros do Nascimento\r\n\r\n23-Marcia Marmelo da Silva\r\n\r\n24-Marcos Aurelio da Silva Belarmino\r\n\r\n25-Maria José Carlos da Silva\r\n\r\n26-Paulo Henrique Lara Brandão\r\n\r\n27-Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\n28-Raimundinha Farrapo Nascimento\r\n\r\n29-Rayane Lorryne Maciel de Lira\r\n\r\n30-Richard Quintanilha Pereira\r\n\r\n31-Rogério Batista da Rosa Apolonio\r\n\r\n32-Rosilene Alves de Morais\r\n\r\n33-Sanaisa de Araújo Maciel\r\n\r\n34-Viviane Conceição da Mata\r\n\r\n35-Wanderson Faria Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aldiléa Algemiro Pinho\r\n\r\n02-Bruno da Silva Demenjour\r\n\r\n03-Daniele Coutinho Cabral\r\n\r\n04-Felipe Silva do Nascimento\r\n\r\n05-Fernando dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel Felipe da Costa\r\n\r\n07-Gilmar Dias de Paula\r\n\r\n08-Greice Jeronimo dos Santos\r\n\r\n09-Ivanete dos Reis Silva da Rocha\r\n\r\n10-Jessica Mara da Costa Silva\r\n\r\n11-Kessia Cristina dos Santos Marques\r\n\r\n12-Leandro Santos de Carvalho\r\n\r\n13-Leidiane da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Leonardo Rangel de Souza\r\n\r\n15-Marcos Antonio Nascimento da Costa\r\n\r\n16-Maria Iraci de Souza Monteiro\r\n\r\n17-Marilda Dutra Viana\r\n\r\n18-Mauricio Inacio Pinheiro dos Santos\r\n\r\n19-Paulo Roberto da Silva Knupp\r\n\r\n20-Sabrina Von Rondow da Silva\r\n\r\n21-Silvana Ernesto da Silva\r\n\r\n22-Thais Vieira Policeno\r\n\r\n23-Wagner Mayrink Heinzelmann\r\n\r\n24-Vera da Costa Carlos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Roberta Vidal Borgati\r\n\r\n02-Claudineia Santos de Oliveira Paulo\r\n\r\n03-Denise de Freitas Gomes Cajazeira\r\n\r\n04-Eliana Vanderlei de Souza\r\n\r\n05-Evandro Silva da Conceição\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Vieira\r\n\r\n07-Jessica Nunes dos Santos\r\n\r\n08-Leonardo Tavares Santa Rosa\r\n\r\n09-Maria de Lourdes dos Santos Tambasco\r\n\r\n10-Maricelia Araújo Ferreira\r\n\r\n11-Patrick de Araújo Cordeiro da Silva\r\n\r\n12-Rafaela Cerdeira de Castro\r\n\r\n13-Ricardo Fernandes Ensa Pereira\r\n\r\n14-Ricardo Pinheiro de Mesquita Filho\r\n\r\n15-Rosemary Bastos da Silva\r\n\r\n16-Ruan Rosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PROENÇA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Katiuscia Fucolo de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra de Fátima Marinho Lucas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rubens Leandro Rodrigues Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Faria Gomes\r\n\r\n02-Jorge Almeida\r\n\r\n03-Tamiris Franco de Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camilla Monteiro dos Santos\r\n\r\n02-Fabiano dos Santos\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Rômulo Cezar Baptista Paiva Sana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Luiza de Azevedo Cardoso\r\n\r\n02-Felipe Batista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sander do Amaral Soares Vieira\r\n\r\n02-Jairo da Silva Liane Ramos\r\n\r\n03-Mônica da Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Mônica dos Santos Silva\r\n\r\n05-Paulo Roberto Ajala Veloso Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alberto Vitorino dos Santos\r\n\r\n02-Josilaine dos Santos\r\n\r\n03-Rômulo de Farias Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ágata Cristian de Paula Nascimento\r\n\r\n02-Bianca de Oliveira Dias\r\n\r\n03-Bruno de Almeida Souza dos Santos\r\n\r\n04-Camilla Dantas Vaz\r\n\r\n05-Ellen Santana Conceição\r\n\r\n06-Flavia da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jéssica Leal de Souza\r\n\r\n08-Jonathas Santana Conceição\r\n\r\n09-Raquel da Rosa Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 1131 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Maria Rosalia Santos Círio\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Rosângela Brechó de Mattos\r\n\r\nCURSO: BÁSICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Hudson da Silva Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Sildomar Gonzaga de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1334 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Antonio Carlos Pereira Canazza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Akisana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Angélica Barbosa de Castro\r\n\r\n03-Angélica da Silva Paula\r\n\r\n04-Ana Paula Costa Pêgas\r\n\r\n05-Anna Paula dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Barbara Senra Casemiro\r\n\r\n07-Erica de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Gracielle Martins de Oliveira Amorim\r\n\r\n09-Jessica de Morais Nunes\r\n\r\n10-Jessica de Souza Machado\r\n\r\n11-Juliana de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Juliana Sampol Marques\r\n\r\n13-Kissia dos Santos Pinto\r\n\r\n14-Larissa de Oliveira Ferreira\r\n\r\n15-Leidiane dos Santos Araújo\r\n\r\n16-Luciana Lengruber de Almeida\r\n\r\n17-Maria José Lima da Silva\r\n\r\n18-Monalysa Cristina Vianna Barros\r\n\r\n19-Nathalia Cristina Melo da Silva\r\n\r\n20-Nathália dos Santos Corrêa\r\n\r\n21-Queren dos Santos Serafim\r\n\r\n22-Roberta Silva de Carvalho\r\n\r\n23-Tatiana da Silva Prado\r\n\r\n24-Thaís Falcão Medina de Souza\r\n\r\n25-Thaís Lima Leitão\r\n\r\n26-Thalita Moreira Cavalcante\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Lima Almeida\r\n\r\n02-Ana Paula Lucena Alves Brandão\r\n\r\n03-Ana Paula Nunes\r\n\r\n04-Andressa Jordão Nerys\r\n\r\n05-Andreza Lima de Souza\r\n\r\n06-Bruna de Souza Machado\r\n\r\n07-Daiana Cruz dos Santos\r\n\r\n08-Dâmares dos Santos Campos\r\n\r\n09-Elizabeth da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Cervantes Barbosa dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Cristinne Norton Costa da Silva\r\n\r\n12-Isadora Conceição Moraes dos Santos Freitas\r\n\r\n13-Jeanine de Freitas Fonseca\r\n\r\n14-Juliana Cristina da Cunha de Souza\r\n\r\n15-Karen Cristina Gonçalves\r\n\r\n16-Kayene Bicalho dos Santos Azeredo José\r\n\r\n17-Larissa Muniz Marques\r\n\r\n18-Luciane Pereira de Barros\r\n\r\n19-Mayara da Silva Toledo\r\n\r\n20-Michelle Gouvea de Oliveira Pereira\r\n\r\n21-Patrick da Silva Fernandez\r\n\r\n22-Priscila Castro Santana\r\n\r\n23-Rafaele Teixeira Lima\r\n\r\n24-Raquel de Castro Oliveira\r\n\r\n25-Raquel Santos de Oliveira\r\n\r\n26-Tamyris Bruno Duarte\r\n\r\n27-Thais Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Thamires de Souza Mello\r\n\r\n29-Verônica Cordeiro Vasques\r\n\r\n30-Yasmim Crystine Queroz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriene Cristine do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Alessandra Pinho Pinheiro\r\n\r\n03-Bárbara Menezes Soares\r\n\r\n04-Bruna de Carvalho Lima\r\n\r\n05-Deborah Magalhães Candido de Castro\r\n\r\n06-Gláucia Machado da Silva\r\n\r\n07-Ingrid Rocha Camara\r\n\r\n08-Isabela dos Santos Silva\r\n\r\n09-Jean Rômulo Bastos Alves Sanuto\r\n\r\n10-Jéssica Araújo Alves\r\n\r\n11-Jéssica Camara Andrade de Paula\r\n\r\n12-Juliana Fernandes Pereira\r\n\r\n13-Kássio de Alcantara Felipe\r\n\r\n14-Laíla Fernanda Lima Befe\r\n\r\n15-Letícia Mendes do Vale\r\n\r\n16-Lílian Ferreira Bastos\r\n\r\n17-Luciana Trindade de Freitas Gonçalves\r\n\r\n18-Maria de Fatima da Silva Chaves\r\n\r\n19-Michelle da Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Nathália Bueno da Silva\r\n\r\n21-Nathália Caroline de Carvalho Guimarães da Silva\r\n\r\n22-Nayana Pereira Moreira\r\n\r\n23-Rafaela Ferraz Monsores\r\n\r\n24-Rhuanna Hassem Dam Coelho\r\n\r\n25-Tainá Braga Taranto\r\n\r\n26-Tamilis Gabriela da Cruz dos Santos\r\n\r\n27- Tayane Alvintes Nunes Quintão\r\n\r\n28-Thais Negreiros de Miranda\r\n\r\n29-Vívian de Sa Soares\r\n\r\n30-Wanny Pereira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Amanda da Silva Candido de Paula\r\n\r\n03-Amanda Silva de Brito Rangel\r\n\r\n04-Ana Paula de Azevedo Pinto\r\n\r\n05-Beatriz Costa Gouvêa\r\n\r\n06-Bruna Navarro Maia\r\n\r\n07-Bruno Smith Castanheira Matos\r\n\r\n08-Carla Mendes de Souza\r\n\r\n09-Christine Valladão Magdaleno\r\n\r\n10-Elizangêla Lima Ferreira\r\n\r\n11-Erica Zanetti de Oliveira\r\n\r\n12-Flavia Christina Barreto do Nascimento\r\n\r\n13-Ingrid Santos dos Reis Rodrigues\r\n\r\n14-Jessica Barreto de Avelar\r\n\r\n15-Jéssica de Lemos Antão\r\n\r\n16-Kelly Cristina Costa Barbosa\r\n\r\n17-Leonardo de Azevedo Nonato\r\n\r\n18-Luiz Henrique Ferreira Oliveira Junior\r\n\r\n19-Lyerrison de Souza do Nascimento\r\n\r\n20-Michele Marques Magalhães\r\n\r\n21-Olga Peres dos Santos\r\n\r\n22-Raquel do Espirito Santo Roque\r\n\r\n23-Renata Cristina Batista da Silva\r\n\r\n24-Ruth de Melo Vianna da Silva\r\n\r\n25-Tailane dos Santos Cabral\r\n\r\n26-Tairine de Andrade Martins\r\n\r\n27-Vanessa Cristina Costa Gomes\r\n\r\n28-Viviane Baptista Felipe Santana\r\n\r\nTURMA: CN 4005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Angélica Carvalho Ferreira\r\n\r\n02-Ana Carolina de Assis do Nascimento\r\n\r\n03-Bianca Soares da Fonseca\r\n\r\n04-Bruna Fião Affonso\r\n\r\n05-Daiane Gonçalves Pontes Fortes\r\n\r\n06-Daniela Silva dos Santos\r\n\r\n07-Daniele Cristina Pereira Falcão Maciel\r\n\r\n08-Daniele Rose Messias\r\n\r\n09-Flávia Barbosa Ferreira\r\n\r\n10-Gabriela Reiner Sobrinho\r\n\r\n11-Glaucia Rodrigues de Mesquita\r\n\r\n12-Jessica Ribeiro Pacheco\r\n\r\n13-Kalline da Silva Nogueira\r\n\r\n14-Karen Kiarelli Souza de Rezende\r\n\r\n15-Laís de Lima Vieira\r\n\r\n16-Liliane Apparicio Lucena Nascimento\r\n\r\n17-Livian Cristina dos Santos de Sá\r\n\r\n18-Millena Fonseca Reis\r\n\r\n19-Moisés Rodrigo da Silva\r\n\r\n20-Olavo Vinícius Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Patricia da Silva Fonseca\r\n\r\n22-Queiciane Ramos Dias\r\n\r\n23-Rayane da Silva Brum Pinto\r\n\r\n24-Roberta Elisa da Silva dos Santos\r\n\r\n25-Thamires Nobre Soares\r\n\r\n26- Thamiris Elias Peclat\r\n\r\n27-Yaçanara Santos de Moura\r\n\r\nTURMA: CN 4006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Priscila Paz de Carvalho\r\n\r\n02-Angela Santos Ramalho\r\n\r\n03-Bianca José da Costa\r\n\r\n04-Davisson do Couto\r\n\r\n05-Desireé Louise Vieira Vargas\r\n\r\n06-Diane da Silva de Oliveira Motta\r\n\r\n07-Greice Ramos de Albuquerque\r\n\r\n08-Isley Willa Ferreira de Francisco\r\n\r\n09-Iuri Emidio Lima\r\n\r\n10-Jean Gomes de Farias\r\n\r\n11-Jessica Rocha Mendonça\r\n\r\n12-Nilza Maria Ventura da Silva\r\n\r\n13-Paula Marcelle Cardoso dos Santos\r\n\r\n14-Roberta Ramos dos Santos\r\n\r\n15-Rodrigo Augusto de Oliveira Moura\r\n\r\n16-Rômulo Nunes Santos\r\n\r\n17-Roseane Santos Carvalho\r\n\r\n18-Rute Brito da Silva\r\n\r\n19-Silmara dos Santos Malheiros\r\n\r\n20-Sonia Maria dos Santos Germano\r\n\r\n21-Juliana Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marilia Neiva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamiris Alves de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcus Vinícius Araújo Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.06.96\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 04-Barbara Conceição Cavalcanti da Silva Leal\r\n\r\nLeia-se: 04-Bárbara Conceição Cavalcanti da Silva Leal\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 20-Helene dos Anjos Novaes\r\n\r\nLeia-se: 20-Helene dos Anjos de Novaes\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 21-Natália Cristina Ignez da Costa\r\n\r\nLeia-se: 21-Natália Cristina Ignêz da Costa\r\n\r\nTURMA: CN 4004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Isabella Trugilhio Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 10-Isabella Trugilho Gonçalves\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Mariana Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 02-Mariana Gonçalves Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raphael Cruz Ramos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ângela de Almeida Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 05-Angela de Almeida Gonçalves\r\n\r\nId: 960430"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato n° 06/2007. PARTES: UERJ e FIRMA RAL-FENIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 12/05/2010 a 11/05/2011. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8396/2006/UERJ.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 41/2008. PARTES: UERJ e FIRMA POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 41.375,00 (quarenta e um mil trezentos e setenta e cinco reais), correspondentes a 25% do valor total do contrato e prorrogação por mais 12 (doze) doze meses. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7841/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/04/2010. \r\n\r\nId: 960510. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960067": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 51/2009/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Kimenz Equipamentos Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 51/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2370/2008.\r\n\r\nId: 960067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959293": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público aos interessados que, no período de 17/05/2010 a 09/06/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta h/s, do Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Química Orgânica, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Nicanor Leite, matrícula nº 4744-9, publicada no DOERJ de 28/08/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Química, sala 310 do Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha situada à Rua São Francisco Xavier, n° 524 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - tel. (21) 2334-0563, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. nº 3999/2010.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público aos interessados que, no período de 17/05/2010 a 09/06/2010, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimentos de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta h/s, do Departamento de Química Geral e Inorgânica, Área de Ensino de Química, em substituição à vaga decorrente da aposentadoria de Denise Castro Mihessen, matrícula nº 6096-2, publicada no DOERJ de 21/08/2009.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Química, sala 310 do Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha situada à Rua São Francisco Xavier, n° 524 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - tel. (21) 2334-0563, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. nº 4000/2010.\r\n\r\nId: 959293. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959294": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E ORIENTAIS, ÁREA JAPONÊS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO N° 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 11632/2009.\r\n\r\nId: 959294. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960557": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 142/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Serviços de IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO de Livros e outros para o Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 43.938,00. Processo CEPUERJ nº 1130/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 143/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material de laboratório (TUBO DE ENSAIO, Becker, Pipeta, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 11.781,80. Processo HUPE nº 2180/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 144/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (AGULHA DE QUINCKLE para raquianestesia) para O Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 21.840,00. Processo HUPE nº 1271/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 960557. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2010.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a DIMAS DE MELO PIMENTA Sistemas de Ponte e Acesso Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços Técnicos de Manutenção STM, com visitas bimestrais que serão compreendidas nos seguintes itens: STM preventivo e corretivo simultâneo ou não, destinando-se a manter o equipamento em boas condições de funcionamento, efetuando os devidos ajustes e reparos. \r\n\r\nVALOR: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nASSINATURA: 05.05.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.358/2010. \r\n\r\nId: 959788. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "960549": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2010. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da elaboração de Projetos Executivos para a implantação de empreendimento habitacional, Loteamento Figueira, Município de Sapucaia, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/000.262/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 21.081/1994. ASSINADO: 13/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 090/2010.\r\n\r\nId: 960549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960435": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 183/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa MTF CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Conjunto Bela Vista, Município de Valença, RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.810/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 12/05/2010. REGISTRO INTERNO Nº 089/2010.\r\n\r\nId: 960435. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "960409": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/ SETRANS torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: CONVITE - TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nNÚMERO: 001/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/677/2009.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 75.996,66 (setenta e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente CONVITE é a contratação de escritório para prestação de serviços técnicos de auditoria a ser realizada no âmbito da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e FLUMITRENS - Em Liquidação Extrajudicial, com o fito de que sejam apurados os passivos judiciais cíveis e trabalhistas que seriam de responsabilidade da CBTU, bem como os pendentes no Poder Judiciário, especificados na forma da proposta - detalhe (Anexo I) e Termo de Referência.\r\n\r\nDATA: 21/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - sala 1007 - Copacabana.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel A-4, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - sala 905 - Copacabana.\r\n\r\nId: 960409"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "960532": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 22/2010. (Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2010, assinado em 31.03.2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FACILITY SAÚDE LTDA. OBJETO: Altera, em sua quantidade, o contrato INEA nº 18/2010. VALOR MENSAL: R$ 21.016,75 (vinte e um mil dezesseis reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO nº E- 07/501.358/2009.\r\n\r\nId: 960532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960199": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/500.373/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/506.373/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 960199. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960454": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar os pregões, abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2010\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2010\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMenor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502469/2010\r\n\r\nPORTAL:\r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n20/05/2010, às 09:00 horas\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n02/06/2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n02/06/2010, às 11:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARTUCHOS/FITAS PARA IMPRESSORA E TONER.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL:\r\n\r\n306986.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa \r\n\r\nmediante a permuta de 02 (dois) CD-R's acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110, sala 401,\r\n\r\nSaúde - RJ - tel: (0XX21) 2334-9430 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos \r\n\r\nhorários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2010\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2010.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMenor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502208/2010.\r\n\r\nPORTAL:\r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n20/05/2010, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n02/06/2010, às 12:30 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\n02/06/2010, às 13:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL:\r\n\r\n307063.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa \r\n\r\nmediante a permuta de 02 (dois) CD-R's acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, nº 110, sala 401,\r\n\r\nSaúde - RJ - tel: (0XX21) 2334-9430 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos \r\n\r\nhorários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nId: 960454. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "960480": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Seguradora Brasil Veículos Companhia de Seguros. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de automóveis (colisão, incêndio e roubo). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. VALOR: R$ 31.900,00 (trinta e um mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 20/04/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/004987/2009.\r\n\r\nId: 960480"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "960189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2010, celebrado em 30.04.2010. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA. OBJETO: Cooperação Técnica e Material para a Execução de Atividades de Extensão Rural. VALOR: R$ 12.240,00(doze mil duzentos e quarenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/200259/2010.\r\n\r\nId: 960189. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960082": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.547 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA OBJETO: Área da Unidade I Grande Rio - Irajá - RJ - Pav. 34 - Boxe 08, área com total de 98,00M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/400.066/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2010.\r\n\r\nId: 960082. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "960249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 49/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Comunidade África Brasil. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Oku Abo-Vivência do Complexo Cultural Gege Nagô. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2010. VALOR: R$ 179.998,70. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00268. PROCESSO N° E-18/001.742/2009.\r\n\r\nId: 960249"
                        ],
                        "960513": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.772/2010\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow Musical do Aniversário da Cidade de Rio Claro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 960513"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "960337": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Importação por Encomenda. PARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-AATM. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a importação por parte da AATM das mercadorias do exterior, parte integrante do presente contrato, que serão fornecidas pela empresa American Harlequin Corporation e Eletronic Theatre Controls, nas quantidades indicadas no administrativo, para atender a FTM/RJ. PRAZO VIGÊNCIA: 05 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2010. FUNDAMENTO: Convênio autorizativo de 01/09/1991(FTM-AATM), parágrafo único do art. 1º, da Lei Estadual nº 1.242, de 03/12/87. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.315/2010.\r\n\r\nId: 960337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960083": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/113/2010. PARTES: FUNARJ e J E Produções Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do TJC, para a realização do espetáculo “4 por 4”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.234/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/114/2010. PARTES: FUNARJ e Renata Heloisa Barcellos Dias. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Estimulação da Linguagem e da memória”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.430/2010.\r\n\r\nId: 960083. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS MOVEIS Nº 18/013/2009. PARTES: FUNARJ e Casa da Palavra Produção Editorial LTDA-ME. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução da imagem da tela “Cascatinha da Tijuca”, de Nicolas Antoine Taunay, pertencente ao acervo do Museu do Primeiro Reinado, para integrar a edição do livro “A Botânica no Brasil: um roteiro artístico e cientifico pela flora brasileira”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.213/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2009. \r\n\r\nId: 960522. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "960232": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/2166/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Santana e Pontes Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.03.2010\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem aumento de valor contratual, para continuação da manutenção, reparo e adaptação predial do 7º andar do Prédio Edifício D. Pedro II.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/2166/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2010.\r\n\r\nId: 960232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "959829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/039/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CONSECTI, no montante de R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais), referente à anuidade de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2010\r\n\r\nDE 05.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2010 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao mês de abril de 2010.\r\n\r\n*Processo nº E-26/004/2010 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente ao mês de abril de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09/04/2010.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/002/2010 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), referente aos meses de maio a dezembro de 2010.\r\n\r\n*Processo nº E-26/004/2010 - Ratifico a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no montante de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente aos meses de maio a dezembro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2010.\r\n\r\nId: 959829"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959966": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 3422/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECNOLOGIA BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS BIOT LTDA, no valor de R$ 48.655,50, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso n° 3554/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ABB LTDA, no valor de R$ 16.827,00, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 9758/2009/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER NANO GMBH, no valor de R$ 133.825,59, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 959966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\n*Processo n° 4584/2008/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VTS AMÉRICAS LTDA, no valor de R$ 28.006,05, com fulcro no art. 25 Inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original pubicado no D.O. de 19/05/2010. \r\n\r\nId: 960458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2010\r\n\r\n*Proc. UERJ nº 3047/2010 - Autorizo o afastamento do servidor LEÔNCIO DIÓGENES TAVARES CÂMARA, matr. nº 35073-6, Professor Adjunto, no período de 04/06/2010 a 11/06/2010, para participar do 9th International Mexican Congress on Chemical Reaction Engineering, em Ixtapa-Zihuatanejo, no México, com ônus para a CAPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.04.2010. \r\n\r\nId: 960525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960526": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nPort. nº 177/2010 - Exonera, a pedido, a servidora MARIANE BRANCO ALVES, matr. nº 33770-9, Docente/Professor Adjunto, lotada no Departamento de Estatística do Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/04/2010.\r\n\r\nPort. nº 178/2010 - Aposenta ANNA MARIA DE SOUZA MONTEIRO CAMPOS, matr. nº 33693-3, Professor Adjunto, nível 5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 17/05/2010. \r\n\r\nPort. nº 179/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor relacionado no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, matr. nº 34609-8, Médico.\r\n\r\nPort. nº 180/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor relacionado no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARY JANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matr. nº 32498-8, Professor Assistente.\r\n\r\nPort. nº 181/2010 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor relacionado no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008, MARIANA SILVA OLIVEIRA, matr. nº 34729-4, Professor Assistente.\r\n\r\nId: 960526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA DIRETORIA Nº 009 DE 14 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS DE LEVANTAMENTO NO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Renee Ribeiro de Carvalho, matr. 4310-9, Jorge Luiz do Valle Figueiredo, matr. 6787-6 e Janete Jane Vieira, matr. 6785-0, para proceder o levantamento dos materiais estocados do almoxarifado da Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos do CEPUERJ, com vistas a realização do inventário geral no encerramento do exercício de financeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 960186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Raul Ferreira Neto, matrícula n° 5.061-7 responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Seção de Didática em Educação Física e Artística - SDEFA, a partir de 31/01/2010, em virtude da inexistência de bens patrimoniais na referida unidade. (MM 296/CAP-UERJ/2010).\r\n\r\nId: 960455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959787": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável, JOSÉ TARCÍSIO LIMA THIÉBAUT, matrícula 10.565-0, com início a partir desta data, em substituição a NIRALDO JOSÉ PONCIANO, matrícula 00835-9, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Setor de Economia/Secretaria do Laboratório de Engenharia Agrícola do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/050.971/2010.\r\n\r\nId: 959787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, a servidora LUCIANA PRADO MOUTA PENA, matrícula nº 10.677-3, Professor Associado, Faixa XIV, Nível E, Padrão 1, com validade a contar de 27 de abril de 2010, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/050.725/2010.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, JARILANE MAIA RODRIGUES TAVARES, matrícula nº 00736-9, a contar de 05 de abril de 2010, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.978/2010.\r\n\r\nNOMEIA JORGE FELICIO RIZZO GONÇALVES, matrícula nº 10.442-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Reitoria, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por JARILANE MAIA RODRIGUES TAVARES. Proc. nº E-26/050.978/2010.\r\n\r\nId: 960554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.079/2009 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2009, referente à despesa com aquisição de equipamentos de laboratório para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 15.129,00 (quinze mil cento e vinte e nove reais), às empresas: ABC-LAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - EPP, lote 2, pelo valor de R$ 13.799,00 (treze mil setecentos e noventa e nove reais), e MARCONILAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA ME, lote 3, pelo valor de R$ 1.330,00 (hum mil trezentos e trinta reais). O lote 1 restou fracassado. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.079/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 28.10.2009, publicado no D.O. de 30.10.2009, que homologou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 18/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.680/2009 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 37/2009, referente à despesa com aquisição de equipamentos elétricos em geral para atender às necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 48.073,60 (quarenta e oito mil e setenta e três reais e sessenta centavos), à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI pelo lote 1. Os lotes 2 e 3 restaram fracassados. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.680/2009 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 02.12.2009, publicado no D.O. de 03.12.2009, que homologou a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 37/2009. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.976/2010 - ISABELA LEAL TAVARES PAES, matrícula nº 10.263-2, Auxiliar Técnico Administrativo, Nível B, Faixa VI, Padrão 5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 960555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960028": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/15.116/2010 - RATIFICO a adjudicação da contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa GAP Congressos Ltda - ME, referente à despesa da prestação de serviços objetivando a participação no XVI Seminário Internacional de Bibliotecas Universitárias para servidora pública, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no caput do art. 25 do diploma legal federal supramencionado. \r\n\r\nId: 960028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/04/2010\r\n\r\n*Processo nº E-26/60.570/2010 - SILVINO DA SILVA PERIM - DEFIRO a prorrogação do prazo para investidura, por 30 dias, a contar de 29/04/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2010.\r\n\r\nId: 960481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959983": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/60131/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da empresa INSTITUTO CIÊNCIA HOJE - ICH, pelo valor total de R$ 4.970,00 (quatro mil novecentos e setenta reais), referente à prestação de serviço de assinatura dos periódicos da Revista Ciência Hoje, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 959983. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "960982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.020 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nEXTINGUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição do Decreto n. 42.402, de 09 de abril de 2010, que instituiu a Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes, com a finalidade de coordenar, supervisionar e executar as atividades inerentes à concessão do benefício,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica extinto o Grupo de Trabalho criado pela Resolução SETRANS nº 1.014, de 04 de março de 2010, publicada no Diário Oficial de 08 de março de 2010, uma vez que suas atribuições serão desempenhadas pela Coordenação Geral de Acompanhamento Operacional e Controle do Bilhete Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1.014, de 04/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010 \r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 960982"
                    ],
                    "960983": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.021 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/054/2010.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2010, firmado em 27/01/2010, entre a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a RIOCARD, tendo como o objeto a operacionalização do Sistema do BILHETE ÚNICO:\r\n\r\n-Tatiana Vaz Carius, matrícula nº 959.794-9/SETRANS, como Gestor do Convênio\r\n\r\n-Waldir Rugero Peres, matrícula nº 899.076-4/SETRANS, como Gestor Substituto do Convênio\r\n\r\n-Jonathan Ribeiro Santiago dos Santos, matrícula nº 959.828-5/SETRANS, como Fiscal do Convênio\r\n\r\n-Alberto Sá Spinelli, matrícula nº 99000179/CENTRAL, como Fiscal Substituto do Convênio\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 1.010, de 27/01/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010 \r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 960983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOÃO CASSIMIRO ARAÚJO, matriculado sob o nº 34/00718-7, ocupante do cargo comissionado de Diretor Técnico Operacional, portador da carteira de identidade nº 471836, expedida pelo Conselho Regional de Contabilidade, para representar a autarquia em todos os atos que se fizerem necessários junto à Receita Federal do Brasil, assinando requerimentos, obtendo cópias de documentos, solicitando vista de autos, etc, para o fim de obter a certificação digital do DETRO, representando-o, inclusive, junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.\r\n\r\nId: 959809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960868": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/137.173/2009 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.537/2007 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.648/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.874/2010 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 960868. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960286": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 119 DE 17 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece o Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora GLÁUCIA FREITAS SAMPAIO, matrícula nº 2701666-6, Gerente da Gerência de Apoio à Gestão das Águas - GEAGUA da DIGAT, como responsável pelos Convênios e Contratos do FUNDRHI, na parte relativa as subcontas das Regiões Hidrográficas, no INEA, a partir de 03 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 960286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960135": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 06.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...ARIEL VEZELLA CHACAR...\r\n\r\nLeia-se: ...ARIEL VIZELLA CHACAR...\r\n\r\nId: 960135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960128": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/503.506/2010 - ELIMINO do concurso Público nº 001/2007 a candidata aprovada para o cargo de Assistente Administrativo, ANA PAULA COELHO DE SOUZA, por ausentar-se sem apresentar justificativa a designação das atividades inerentes ao estágio experimental em 03 de maio do corrente ano.\r\n\r\nId: 960128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "959833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500.791/2010 - HOMOLOGO a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2010, para aquisição de Gêneros Alimentícios a serem utilizados no Centro de Primatologia, a favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 176.688,96 (cento e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), que arrematou todos os lotes no certame.\r\n\r\nProc. nº E-07/505.290/2009 - HOMOLOGO a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2010, para aquisição de “CARRETA DE TRANSPORTE PARA BARCO E BOTE INFLÁVEL”, totalizando o presente certame o valor de R$ 54.001,29 (cinquenta e quatro mil um real e vinte e nove centavos), a favor das seguintes empresas: Lote 1 - arrematado pela empresa CARRETAS COLINAS LTDA, no valor de R$ 8.290,99 (oito mil duzentos e noventa reais e noventa e nove centavos) e Lote 2 - arrematado pela empresa ASJS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA, no valor de R$ 45.710,30 (quarenta e cinco mil setecentos e dez reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 959833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-7/501.524/2010 - RECONHECE o débito em favor de VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIA S/A, referente a reembolso de despesas com salário e encargos sociais mês dezembro de 2009, constante no Ofício nº 005/2010 - SUADM no valor de R$ 9.275,13 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais e treze centavos), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/501.524/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-7/501.526/2010 - RECONHECE o débito em favor de CAGECE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, referente a reembolso de despesas com salário e encargos sociais mês dezembro de 2009, e 13º Salário 2009, constante nas Faturas nºs 014122009/014112009 e 1413º2009, totalizando o valor de R$ 12.181,07 (doze mil cento e oitenta e um reais e sete centavos), nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/501.526/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-7/501.758/2010 - RECONHECE o débito em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, referente a prestação de serviços de locação de veículos com motorista mês de dezembro de 2009, feito a extinta SERLA, conforme Nota Fiscal de Serviço nº 2010/18 no valor de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), nos termos e condições ajustados no Contato nº 1401/2008 e no Processo nº E-07/501.758/2010.\r\n\r\nId: 960132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960133": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/170.001/1996 - REGINALDO DE JESUS RAMOS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.505-2. CONCEDO 03 (três) meses de licença-especial relativa ao período base de 06.10.2004 a 03.10.2009.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/502.962/2010 - JORGE NUNES DE PAIVA, Vigia, matrícula nº 360.516-9. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do período de férias não gozadas, relativo ao exercício de 1993, no total de 60 (sessenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.464/2010 - SEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 390.452-1. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, no período compreendido de 05.08.1977 a 10.10.1991 no total de 5.176 (cinco mil cento e setenta e seis) dias, correspondendo a 14 (quatorze) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.686/2010 - JOSÉ FERREIRA DO VALLE, Desenhista Projetista, matrícula nº 360.507-8. AVERBO o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 05.10.1974 a 16.05.1975, de 01.07.1975 a 06.12.1977, de 02.01.1978 a 30.01.1978, de 17.04.1978 a 15.09.1978, de 25.09.1978 a 13.07.1979, de 17.12.1979 a 04.06.1980, de 01.10.1980 a 26.03.1981, de 01.06.1981 a 15.01.1982, de 13.02.1982 a 05.05.1982 e de 14.11.1983 a 01.03.1984 no total de 2.354 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro) dias, correspondendo a 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nProc. nº E-07/502.478/2010 - MAURO CARNEIRO DO NASCIMENTO, Coletor de Amostra, matrícula nº 2701061-0. AVERBO o tempo de serviço prestado ao EXÉRCITO BRASILEIRO, no período compreendido de 15.01.1972 a 19.05.1973 no total de 491 (quatrocentos e noventa e um) dias, correspondendo a 01(um) ano, 04 (quatro) meses e 06 (seis) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 960133. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "960486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/001358/2005 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME - SIE 1018 - Autorizo o registro do produto “Ovas de rã tipo caviar”.\r\n\r\nId: 960486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "959848": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 043 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a MÔNICA LOPES DE SOUZA e PEDRO CHESSINE TAN., e/ou firma que venham a constituir, relativamente aos Boxes 33/34 do Pavilhão 11 - Unidade I - Grande rio.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 044 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a DISTRIBUIDORA PATYENSE DE LEGUMES E FRUTAS LTDA., relativamente ao Boxe 10 do Pavilhão 41 - Unidade I - Grande rio.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 045 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a PEDRA DOURADA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., relativamente ao Boxe 45 do Pavilhão 13 - Unidade I - Grande rio.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 046 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA., relativamente aos Boxes 17/18 do Pavilhão 14 - Unidade I - Grande rio.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 047 DE 10 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a FORNECEDORA GRANDE ALIANÇA DO TOMATE LTDA-ME.,relativamente aos Boxes 24/26 do Pavilhão 13 - Unidade I - Grande rio.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA-RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2010\r\n\r\nMARIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 959848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960194": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nATO DE 07.05.2006 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 12.12.2006, de LÉA RANGEL FERREIRA DA SILVA, matr. 293.727-4, ocupante do cargo de Bibliotecário, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, consoante o § 1º, inciso ll do art. 40 da Constituição Federal de 1988, para nos termos do art. 40, § 1º, inciso lll, alínea “b” da CF/1988, c/c o art. 3º da EC nº 41/2003, com validade a contar de 28 de outubro de 2006. Processo nº E-18/400.984/2006.\r\n\r\nATO DE 05.05.2004 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 07.07.2004, de FANNY PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM, Assistente Técnico, matr nº 300.162-5, Classe M, nível lll, consoante com os arts. 214, inciso l e 219, inciso ll, § 2º do Decreto nº 2.479/79, para termos do art. 40, § 1º, inciso lll, alínea “b” da CF/1988, c/c o art. 3º da EC nº 41/2003, com validade a contar de 24 de junho de 2004. Processo nº E-18/400.739/2004.\r\n\r\nId: 960194. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPECHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/400.319/2010...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/400.247/2010...\r\n\r\nId: 960471. A faturar por empenho"
                        ],
                        "960491": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/490.043/2010 - Autorizo o encerramento de folha de Elenir Aguiar, matrícula nº 38/0121-4.\r\n\r\nId: 960491. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "959409": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nInSTITUI cOMISSÃO PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO CEAS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, bem como a Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 30 de março de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CEAS/RJ, gestão 2010-2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão referida é composta pelos seguintes Conselheiros:\r\n\r\n- Elza Velloso - Presidente\r\n\r\n- Antonio Sena Silvestre - Membro\r\n\r\n- Deise Teresinha Gravina - Membro \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - analisar a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, postulantes à habilitação;\r\n\r\nII - habilitar as entidades de representantes ou organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor;\r\n\r\nIII - divulgar os representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas e não habilitadas ao processo de eleição.\r\n\r\n§ 1º- Para habilitação, a entidade ou organização, deverá indicar o segmento a que pertence, observados seu Estatuto e Relatórios de Atividades, obedecendo as Resoluções CNAS nº 191/2005, nº 23/2006 e nº 24/2006, bem como as entidades e organizações de Assistência Social.\r\n\r\n§ 2º- Caso a entidade ou organização não indique o segmento a que pertence, caberá pedido de diligência pela Comissão Eleitoral, no prazo estabelecido, sob pena de não habilitação.\r\n\r\nIV - elaborar Proposta de Calendário do Processo Eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º- A Comissão Eleitoral terá as atribuições de analisar, julgar e divulgar as deliberações sobre os recursos dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, que requerem revisão das decisões.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente se admitirá recursos de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assis tência social e dos trabalhadores do setor, no caso de não habilitação de seu próprio pedido.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2010\r\n\r\nDEISE GRAVINA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2010.\r\n\r\nId: 959409"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "960296": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n* PORTARIA SUDERJ Nº 420 DE 09 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE COMISSÃO DE VISTORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-30/200.085/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos a que se refere à Portaria SUDERJ nº 407, de 05.03.2010, publicada no DORJ de 09.03.2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 12.04.2010.\r\n\r\nId: 960296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "960139": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/023.721/2009 - Faço referência ao Contrato nº 08/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o CONSÓRCIO RIOTEC, representado pela INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., notificada pelo Ofício PGE/DG/DFDAU nº 110/2010, para, em face do flagrado descumprimento obrigacional da entrega do objeto contratado, conforme as razões apresentadas na manifestação elaborada pela Assessoria de Tecnologia da Informação, e considerando, ainda, os prejuízos causados a esta PGE, apontados naquela manifestação, aplicar pena de MULTA, no percentual de 3% (três por cento) do valor total do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira do Contrato em referência. \r\n\r\nId: 960139"
                    ],
                    "959858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/9.862/2010 - LUDMILA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 948.196-1. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.10.\r\n\r\nId: 959858"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro": {
                            "Atos": {
                                "960242": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBA.L\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.130/2010.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 01/06/2010 Horário: 10h30min. \r\n\r\nData oferecimento dos lances: 01/06/2010 Horário: 10h45min. \r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de prestação de serviços de locação de mão de obra especializada de 02 garçons, conforme proposta detalhe Anexo 1 e termo de referência Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h as 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 960242. A faturar por empenho"
                                ],
                                "959815": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nRATIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 18.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-12/010.046/2010.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-12/010.046/2009. \r\n\r\nId: 959815. A faturar por empenho"
                                ],
                                "960540": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 090/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Doação ao donatário, pelo doador, dos bens constantes na descrição acostada às fls. 05/09 dos autos do supramencionado processo, quais sejam 231 (duzentos e trinta e uma) cadeiras giratórias com braço e 210 (duzentas e dez) baias/mesas, que deste Termo ficam fazendo parte integrante. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-12/532638/2009.\r\n\r\nId: 960540. A faturar por empenho"
                                ],
                                "960763": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Quarta do referido Termo de Cooperação Técnica. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Art. 14 do Decreto Lei nº 138/75, com redação introduzida pela Lei nº 384/80 e o art. 3º da Lei Estadual nº 2.242/94. PROCESSO nº E-12/LOTERJ/376/2009.\r\n\r\nId: 960763. A faturar por empenho"
                                ],
                                "960295": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 02 de junho de 2010, às 11:00 horas, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 019/2010.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nLicitação nº PE 019/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículo passeio, 1.0, 8V, no quantitativo de 50 (cinquenta) unidades, para atender ao Plano de premiação do Programa Cupom Mania, conforme especificações constantes da Proposta Detalhe -Anexo I e do Anexo II do Edital.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 1.449.783,34 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/314/2010.\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6446, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 960295. A faturar por empenho"
                                ],
                                "960145": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04 ao Contrato IO nº 36/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° IO/0429/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com fulcro no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 18/05/2010.\r\n\r\nId: 960145"
                                ],
                                "960233": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2010, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/662162/2009).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal, de 02 veículos modelo representação; 04 veículos modelo serviço; e 02 veículos modelo utilitário, por um período de 12 meses, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 01 de junho de 2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 306945).\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 959.000,00 \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico, na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 960233. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "960804": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG, Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a ABBC - Associação Brasileira de Bancos.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o compartilhamento e a utilização do SISTEMA para viabilizar e executar a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, das autarquias e das fundações públicas integrantes da administração pública estadual e dos empregados das empresas sob controle do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Trinta e seis meses a contar da data de publicação do extrato deste instrumento e poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, caso não haja manifestação contrária de qualquer dos signatários.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/05/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/1586/2010 \r\n\r\nId: 960804"
                        ],
                        "960334": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10.200.947/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER que o servidor ULISSES VIVAS ARAÚJO, Professor Docente I, Nível C, Referência 2, matrícula nº 903.342-4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 960334"
                        ],
                        "959065": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/000137/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora SUZANA DE OLIVEIRA E SILVA, Datilógrafo I, matrícula nº 1003866-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 959065"
                        ],
                        "960190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóveis, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 157 a 159. TERMO Nº 052. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. OBJETO: Rua Alberto Torres nºs 80 e 82, Campos dos Goytacazes/RJ. PRAZO: Indeterminado; DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2010. PROCESSO Nº E-04/185256/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 160 a 162. TERMO Nº 053. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Automóvel Clube, s/nº, São João de Meriti/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2010. PROCESSO Nº E-01/450012/2010.\r\n\r\nId: 960190"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "959930": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 001/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e Vênus World Comércio de Equipamentos e Material para Escritório Ltda/EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 05 (cinco) máquinas copiadoras/impressoras multifuncionais. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 27.762,00 (vinte e sete mil setecentos e sessenta e dois reais). ASSINATURA: 20 de maio de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/000.154/2010.\r\n\r\nId: 959930"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito Fixo n° 2.2009.16.869/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Usimeca Indústria Mecânica S.A. INTERVENIENTE: César Moreira, César Moreira Filho, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos e Alice Costa Marques Peixoto Ramos. OBJETO: Capital de Giro - Programa Especial de Crédito - PEC. VALOR TOTAL: R$ 4.000.000,00. PRAZO: 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2010. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.869/2008.\r\n\r\nId: 959811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando à consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.223/2010.\r\n\r\nId: 960177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "960826": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 044/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Metrópolis Projetos Urbanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Plano de Ação Emergencial para Comunidade CCPL do Complexo de Manguinhos -RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.720/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nId: 960826"
                        ],
                        "960314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 094/2010, firmado em 14/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para construção do Prédio da Câmara Municipal, no Município de Aperibé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.364/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 502.344,97 (quinhentos e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 095/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Construção de muro de contenção de 338,00 m² na Rua Manoel Cenebry - bairro Veloso - 1º Distrito, no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.763/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 283.790,54 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 096/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 04 campos de futebol society em grama sintética e vestiários, no Município de Carmo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.590/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 522.500,00 (quinhentos e vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 097/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 02 pontes no bairro Volta Ferradura no Município de Macuco. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.710/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 177.084,74 (cento e setenta e sete mil oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 098/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Macuco\r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação em paralelepípedo nas ruas José Mansur - trecho 1 e 2 - acesso 01, 02, 03, 04, e 05 e Rua Ângelo Bianchini, no Município de Macuco.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.500/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.499.962,67 (hum milhão, quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 099/2010, firmado em 18/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 veículos utilitários, bicombustível, motor 1.4, cor branca, ano/modelo 2010, no Município de Macuco.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.613/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses \r\n\r\nId: 960314"
                        ],
                        "960307": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2008, celebrado em 04 de julho de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Águas Limpas. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços. \r\n\r\nASSINATURA: 14/04/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/001.037/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2009, celebrado em 08 de outubro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a empresa S.C. Hissa Construções. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidades e preços. \r\n\r\nASSINATURA: 10/05/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/600.058/2009.\r\n\r\nId: 960307"
                        ],
                        "960315": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2009, celebrado em 06 de novembro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio. \r\n\r\nASSINATURA: 07/05/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, proc. n° E-17/000.254/2009.\r\n\r\nId: 960315"
                        ],
                        "960647": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Abastecimento de Água Tratada no bairro de Ipiíba no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 08/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 789.182,48 \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 (cinco) CDs, um cartucho HP C9351A (preto) original e um cartucho HP C9352A (colorido) original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 960647"
                        ],
                        "960648": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Praça do Parque Império, na Rua Macaúbas, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 08/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:30h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.218.750,00 \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/06/2010, das 11:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas de papel A4 e dois cartuchos HP C9351A (preto) originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 960648"
                        ],
                        "960649": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço do Sistema de Abastecimento de Água Tratada nos Bairros de Pacheco e Amendoeira, no município de São Gonçalo.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 10/06/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 16:30h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 684.873,68 \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 100 sacos plásticos tamanho A4, um cartucho HP 8727A (preto) e um cartucho HP 8728A (colorido) originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 960649"
                        ],
                        "960650": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 044/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 044/2010/SEOBRAS, referente à Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de remanejamento do ramal ferroviário da SUPERVIA e complementação da urbanização no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, conforme especificações do relatório técnico, que constitui o Anexo III do presente edital, fica apara o dia 28.05.2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 960650"
                        ],
                        "960651": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 054/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação no Sistema de Esgotamento Sanitário de Paquetá, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.773.302,40\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas de papel A4, dois cartuchos HP C9351A, dois cartuchos HP 8727A e 100 unidades de sacos plasticos tamanho A4. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 960651"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959850": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 032/2010, assinado em 14.05.2010. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Serviços contínuos de manutenção, restauração, pavimentação e conservação de áreas de lazer e de praças de esporte, bem como a manutenção corretiva e preventiva nas vias e áreas públicas da região metropolitana do estado. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 14.862.607,77. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.466/2010. \r\n\r\nId: 959850. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959851": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 021/2007, assinado em 14.05.2010. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI. OBJETO: Modifica as Cláusulas Terceira (Valor), Quinta (Obrigações do DER-RJ) inserindo as letras “d” e “e” e seu parágrafo único, bem como a Oitava (Dotação). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.088/2009.\r\n\r\nId: 959851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 061/2008, assinado em 10.05.2010. PARTES: DER-RJ e SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/205.683/2009. \r\n\r\nId: 959852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XI) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 016/2005, assinado em 12.05.2010. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO NORTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 2.703.394,28. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.001/2010.\r\n\r\nId: 959853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XII) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 017/2005, assinado em 12.05.2010. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO UNIÃO NOROESTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 2.773.423,47. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.046/2010.\r\n\r\nId: 959854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "959855": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 061/2008, assinado em 10.05.2010. PARTES: DER-RJ e SERPEN - SERVIÇOS DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 27 (vinte e sete) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/202.911/2009. \r\n\r\nId: 959855. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960036": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.076/2010. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 28/2010.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 55.051.016,56 (incluído BDI de 16%).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 21/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição ou consulta, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, mediante a entrega de 5 (cinco) caixas de CD-R.\r\n\r\nId: 960036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960467": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 016-A/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - IMPAIRMENT - PARA O BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 2009” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 14/03/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.466/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2010.\r\n\r\nId: 960467. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 084/2009 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação de prazo contratual, sem despesa.” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 12/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.638/2009.\r\n\r\nId: 960503. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 075/2007 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANEVIX ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação de prazo contratual, sem despesa.” (TP).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 22/04/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.002/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2010. \r\n\r\nId: 960504. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960129": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 114/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, o memorando de reinício com a devida prorrogação, bem como o acréscimo de serviços, referente à execução das obras de demolição e construção de prédio de apoio da Secretaria de Estado de Segurança - Sede do GAPE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.449/2008. DATA: 05.04.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.04.2010.\r\n\r\nId: 960129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960550": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 006 ao Contrato nº 014/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente à execução das obras de conclusão da construção da E.E. Parada Angélica, no Município de Duque de Caxias. FUNDAMENTO: Processo nº E - 17/400.014/2009. DATA: 12.05.2010.\r\n\r\nId: 960550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "960476": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 018/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução das obras de reforma com modificação de layout no Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, bem como o reinício dos serviços e a prorrogação do prazo de vigência do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.102/2009. DATA: 26.02.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 960476. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "960280": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2010 \r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/SESEG/2010.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Execução de Serviços de Implantação de 20 (vinte) Postos de Policiamento Comunitário no Complexo do Alemão.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Execução de Obra para de Implantação de 20 (vinte) Postos de Policiamento Comunitário, na forma especificada e quantificada no Projeto Básico e demais anexos do Edital da Concorrência nº 01/2010.\r\n\r\nId: 960280"
                        ],
                        "959375": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00288/1704/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 02 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 02 de junho de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de confecção de medalhas com estojo para condecorações e premiações, conforme especificações do Decreto Estadual nº 1.844/88 e nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo IV (Proposta Detalhe), Anexo II (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 959375"
                        ],
                        "959376": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00161/1704/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 07 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 07 de junho de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de colchões e capas para diversas Unidades da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I), e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 47.946,67 (quarenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 959376"
                        ],
                        "960221": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de cozinheiro e copeiragem. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Cozinheiro e Copeiragem para diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/04/2010 a 30/09/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.708.149,48 (um milhão, setecentos e oito mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/0227/2508/2007, Pregão Eletrônico nº 032/2007.\r\n\r\nId: 960221"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "959810": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Duque de Caxias, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 29.138.328/0001-50.\r\n\r\nOBJETO: A cessão de uso de 01 (uma) Geladeira 360 litros.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/474/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2010.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito Municipal, CPF nº 441.548.287-20 e Sr. Danilo Gomes, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 329.647.307-68.\r\n\r\nId: 959810"
                        ],
                        "960493": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SONDA URETRAL DE FOLLEY COM NUMERAÇÕES DIVERSAS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.468/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2010.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CAIXA PLÁSTICA, TAPETE, CONJUNTO DE CUBINHOS E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.243/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RIVASTIGMINA), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.450/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/06/2010, às 13:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SOMATROPINA 4 UI - INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.222/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/06/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ETANERCEPTE 50 MG - INJETÁVEL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.224/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/06/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO (BALÃO DE VIDRO COM FUNDO CHATO, BALÃO VOLUMÉTRICA, BASTÃO DE VIDRO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.922/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 12:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/06/2010, às 12:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2010.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ANÁLISE DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/004.290/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/06/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2010.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.671/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/06/2010, às 11:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 522 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 960493"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "960490": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO admite, em razão do Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pelo período máximo de 02 (dois) anos, os acadêmicos de Direito adiante relacionados, aprovados conforme relação publicada no D.O. de 15 de dezembro de 2008, para estágio junto aos órgãos de atuação da mencionada Comarca, que deverão comparecer no dia 11.06.2010 às 13 (treze) horas, na sede da Coordenação da Defensoria Pública da 8ª Região situada na Avenida Quinze de Novembro nº 289 - 1º andar Centro (Fórum) - Campos dos Goytacazes/RJ .\r\n\r\nNome\r\n\r\nAMANDA KLEM GUIMARÃES GUERRA\r\n\r\nANA CAROLINA DA MOTA RANGEL\r\n\r\nANNE BENJAMIM BARCELOS\r\n\r\nBRUNO LIMA ANDRETTI PINTO\r\n\r\nCARLA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCARLOS AMÉRICO GALAXE SEGUNDO\r\n\r\nCARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFLÁVIA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nJEFFERSON DE ALBENAZ PESSANHA NETO\r\n\r\nLAIS FERREIRA DE MELO\r\n\r\nLARA BATISTA BELLEI\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\nLUMENA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA LADEIRA VIEIRA\r\n\r\nMATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO\r\n\r\nMAYARA MEDEIROS CAMACHO\r\n\r\nMONIQUE MAGALHÃES SOARES LEAL\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTALITA MADERI MERLO MATHIAS MACHADO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SALES DE AZEVEDO\r\n\r\nId: 960490"
                    ],
                    "960301": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.769/2010 - Considerando o disposto na ata de 14/05/2010, às fls. 114, REVOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 15/2010, cujo objeto é a Aquisição de Veículo Automotor.\r\n\r\nId: 960301"
                    ],
                    "960400": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 10.5.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Samuel da Rocha Vieira, processo nº 2002.073.001586-9, que tramitou na Vara Única da Comarca de Guapimirim, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/10.264/2009, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Jorge da Costa, processo nº 2003.207.004950-9, que tramitou na 4ª Vara Criminal da Regional Ilha do Governador, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/20.998/2009, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, cessando o ato do Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Leonardo Gomes da Silva, processo nº 2005.004.072517-0, que tramitou na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, cuja cópia segue no administrativo n° E-20/10.242/2009, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Paulo Cesar Rodrigues, processo nº 1991.021.228516-2, que tramitou na 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/21.152/2009, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral, cessando o ato do Defensor Público anteriormente designado. \r\n\r\nId: 960400"
                    ],
                    "960402": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.5.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.278/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.335/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.308/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.217/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.5.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.424/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.224/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.394/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.160/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.423/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.130/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelos Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.244/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 960402"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "959544": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação da Defensoria Pública nas Comarcas abaixo discriminadas, para a reunião com o Ouvidor Geral da Defensoria Pública:\r\n\r\nCOMARCA: PETRÓPOLIS - 17.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nPETRÓPOLIS, Itaipava, Três Rios e Paraíba do Sul \r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE ITAIPAVA, NA ESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, 9900.\r\n\r\nCOMARCA: MENDES - 24.05.2010 - 2ª FEIRA, ÀS 10 HORAS:\r\n\r\nMendes, Vassouras, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Paty do Alferes e Paracambi\r\n\r\nLOCAL: FÓRUM DE MENDES, NA AVENIDA ALBERTO TORRES, 144, CENTRO. \r\n\r\nId: 959544"
                    ],
                    "960297": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício da presidência da Comissão do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Defensores Públicos, observados os possíveis impedimentos, a comparecerem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, sito a Rua São Francisco Xavier, n° 524, Maracanã, RJ, para fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, no dia 29 de maio de 2010, as 10:30 horas, estando dispensados da fiscalização os demais Defensores Públicos participantes da reunião realizada no dia 07.5.2010, não incluídos na presente relação: \r\n\r\nSALA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\n10112 - F\r\n\r\nAdolfo Filgueiras Etienne\r\n\r\n11001 - D\r\n\r\nAdriana Bullos Araújo\r\n\r\n3092 - F\r\n\r\nAdriana Michelotti Kuhlen\r\n\r\n11002 - D\r\n\r\nAdriana Silva de Britto\r\n\r\n11003 - D\r\n\r\nAgatha Cristina Oliveros Costa\r\n\r\n11004 - D\r\n\r\nAgenor Gomes Pinto Neto\r\n\r\n5032 - F\r\n\r\nAlessandra Bentes Teixeira Vivas\r\n\r\n11005 - D\r\n\r\nAlessandra Mônica Rodrigues Monteiro\r\n\r\n11006 - D\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Papa\r\n\r\n11008 - D\r\n\r\nAlexandre Angeli de Araújo\r\n\r\n11009 - D\r\n\r\nAlexandre Arbach Junior\r\n\r\n3096 - F\r\n\r\nAlexandre Barbosa Aires\r\n\r\n11010 - D\r\n\r\nAlexandre Fabiano Mendes\r\n\r\n11015 - F\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\n6145 - F\r\n\r\nAlice de Miranda Chaves Frazão \r\n\r\n11016 - F\r\n\r\nAlice Vinciprova dos Reis\r\n\r\n11019 - F\r\n\r\nAna Beatriz Rabello Saraiva de Oliveira Cruz\r\n\r\n11032 - F\r\n\r\nAna Cristina Maia de Mendonça\r\n\r\n11050 - F\r\n\r\nAna Fabiula Gonzalez Navia Pires da Silva\r\n\r\n6139 - F\r\n\r\nAna Flávia Szuchmacher Veríssimo Lopes Cassol \r\n\r\n3124 - F\r\n\r\nAna Margarida Vieira Pires Albuquerque \r\n\r\n11053 - F\r\n\r\nAna Paula Amoedo Avalli Limondi\r\n\r\n3097 - F\r\n\r\nAna Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\n11054 - F\r\n\r\nAna Paula Costa Barbosa\r\n\r\n11058 - F\r\n\r\nAna Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\n11059 - F\r\n\r\nAna Paula Vieira Ferraz \r\n\r\n11062 - F\r\n\r\nAna Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\n3126 - F\r\n\r\nAna Regis Ribeiro \r\n\r\n11088 - F \r\n\r\nAna Rosenblatt\r\n\r\n11092 - F\r\n\r\nAndréa de Aguiar Mazza\r\n\r\n5006 - F\r\n\r\nAndréa Vasconcelos Esposel\r\n\r\n5008 - F \r\n\r\nAnik Albino Quintanilha Toffano\r\n\r\n5024 - F\r\n\r\nAnna Cristina Motta Bastos\r\n\r\n11093 - F\r\n\r\nBárbara Éden Pereira de Moraes\r\n\r\n5026 - F\r\n\r\nBetina Brandão Boechat \r\n\r\n11096 - F\r\n\r\nBianca de Abreu Simões\r\n\r\n11097 - F\r\n\r\nBruno Vinícius Setta Lagares\r\n\r\n11100 - F\r\n\r\nCarina Pereira da França Ferraz\r\n\r\n11104 - F\r\n\r\nCarla do Amaral Teixeira\r\n\r\n5032 - F\r\n\r\nCarlos Alberto de Araújo Pinto \r\n\r\n5038 - F\r\n\r\nCarlos Alberto de Figueiredo e Silva Junior\r\n\r\n5044 - F\r\n\r\nCarlos Antonio Costa Martins\r\n\r\n11110 - F\r\n\r\nCarlos Felipe Benati Pinto\r\n\r\n11112 - F\r\n\r\nCarlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n11118 -F \r\n\r\nCarolina Joaquim Gomes\r\n\r\n6058/64 - F\r\n\r\nCarolina Teixeira SauerBronn \r\n\r\n11122 - F\r\n\r\nCecília Kerr Jóia Souto Maior\r\n\r\n5054 - F\r\n\r\nChristiane Bastos de Carvalho Byrro\r\n\r\n5058 - F\r\n\r\nChristiane Serra Ferreira de São José \r\n\r\n11126 - F\r\n\r\nChristiano Paiva Neves\r\n\r\n5088 - F\r\n\r\nCláudia Bandeira Thedim Lobo\r\n\r\n12002 - F\r\n\r\nCláudia Daltro Costa Matos\r\n\r\n12006 - F\r\n\r\nCristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\n12009 - F\r\n\r\nCristiana Bacha de Almeida\r\n\r\n12010 - F\r\n\r\nCristiano Couto Carreira Ricon\r\n\r\n5092 - F\r\n\r\nCristiano Motta Pereira\r\n\r\n12015 - F\r\n\r\nCristiano Mussi Ponciano\r\n\r\n6002 - F\r\n\r\nCristina Radich Sant Anna\r\n\r\n6006 - F\r\n\r\nCristina Santos Ferreira\r\n\r\n12016 - F\r\n\r\nDaniel Diamantaras de Figueiredo \r\n\r\n12032 - F\r\n\r\nDaniel Lozoya Constant Lopes\r\n\r\n12038 - F\r\n\r\nDaniela Maria de Paiva Pereira\r\n\r\n6009 - F\r\n\r\nDaniela Martins Considera\r\n\r\n12050/56 - F\r\n\r\nDaniella Albergaria Morisson Favraud \r\n\r\n6005/7 - F\r\n\r\nDarlington Brant do Couto \r\n\r\n6010 - F\r\n\r\nDébora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\n6015 - F\r\n\r\nDenize Signorelli Teixeira\r\n\r\n12092 - F\r\n\r\nDiego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\n12093 - F\r\n\r\nDiogo do Couto Esteves\r\n\r\n12096 - F\r\n\r\nDiogo Soares Menezes\r\n\r\n12097 - F\r\n\r\nEduardo Gomes Moraes\r\n\r\n12100 - F\r\n\r\nElias Toledo de Oliveira\r\n\r\n12104 - F\r\n\r\nElisa Esteves Dames Passos\r\n\r\n6019 - F\r\n\r\nEmanuel Queiroz Rangel\r\n\r\n12108 - F\r\n\r\nEmanuelle de Oliveira Chianca Gangoni\r\n\r\n12112 - F\r\n\r\nEmerson de Paula Betta\r\n\r\n6032 - F\r\n\r\nEwaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\n6038 - F\r\n\r\nFabiana Andrade Ferreira da Gama\r\n\r\n6134 - F\r\n\r\nFabiana Dumas Hahn \r\n\r\n6053 - F\r\n\r\nFabiana Leite Sales \r\n\r\n6093 - F\r\n\r\nFabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\n12116 - F\r\n\r\nFábio Ferreira da Cunha\r\n\r\n12120 - F\r\n\r\nFábio Gonçalves Vieira\r\n\r\n6096 - F\r\n\r\nFátima Maria Saraiva Figueiredo\r\n\r\n3097 - F\r\n\r\nFelipe Bruno Cambraia \r\n\r\n12124 - F\r\n\r\nFelipe da Silva Pereira\r\n\r\n6097 - F\r\n\r\nFernanda da Costa Santos\r\n\r\n5060 - F\r\n\r\nFernando de Paula Bartholo \r\n\r\n6131 - F\r\n\r\nFilipe José Bastos de Assis\r\n\r\n6005/7 - F\r\n\r\nFilipe Matos M. de Castro \r\n\r\n3124 - F\r\n\r\nFlávia Coimbra Alves\r\n\r\n3126 - F\r\n\r\nFlávia Gimenes Neves\r\n\r\n6005/7 - F\r\n\r\nFrancisco Alves da Cunha H. Filho\r\n\r\n3088 - F\r\n\r\nFredderico Augusto Seigneur Bizzoto\r\n\r\n6100 - F\r\n\r\nGabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\n6120 - F\r\n\r\nGlauce Passos de Souza Maués\r\n\r\n5026 - F\r\n\r\nGuilherme Godinho Louzada\r\n\r\n6124 - F\r\n\r\nGustavo Allemand Fernandes da Costa\r\n\r\n3123 - F\r\n\r\nHelena Martins de Oliveira\r\n\r\n7002/6 - F\r\n\r\nHermínia Kagan \r\n\r\n5058 - F\r\n\r\nIsabela Botelho Moreira da Silva\r\n\r\n5096 - F\r\n\r\nJoana Viegas Soares\r\n\r\n7010/16 - F\r\n\r\nJoão Helvécio de Carvalho \r\n\r\n7010/16 - F\r\n\r\nJoão Luiz Félix Carneiro\r\n\r\n7015/19 - F\r\n\r\nJorge de Freitas Alves Vieira \r\n\r\n7015/19 - F\r\n\r\nJorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\n7023/31 - F\r\n\r\nJosé Eduardo Salgado \r\n\r\n7023/31 - F\r\n\r\nJosé Ricardo Paes de Abreu\r\n\r\n3100 - F\r\n\r\nJulia Ribeiro de Castro \r\n\r\n8010 - F\r\n\r\nJuliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\n6016 - F\r\n\r\nJulio César Rocha Lessa\r\n\r\n6050/56 - F\r\n\r\nKátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\n7032/38 - F\r\n\r\nLara Alondra Domingues da Câmara Graça \r\n\r\n6053 - F\r\n\r\nLeandro dos Santos Guerra\r\n\r\n6145 - F\r\n\r\nLeila Caixeiro Omari\r\n\r\n7032/38 - F\r\n\r\nLeonardo Merigueti Pereira\r\n\r\n6145 - F\r\n\r\nLeonardo Reis de Nazareth\r\n\r\n5060 - F\r\n\r\nLetícia Adalgisa da Silveira Zecca Schneider\r\n\r\n7050/56 - F\r\n\r\nLetícia de Camargo Millen P. Compasso \r\n\r\n7002/6 - F\r\n\r\nLetícia Faria Aziz Simão\r\n\r\n7053/59 - F\r\n\r\nLisete Terezinha Boeck Miranda \r\n\r\n3123 - F\r\n\r\nLuciana de Almeida Lemos \r\n\r\n3123 - F\r\n\r\nLuciana Delphim Dourado\r\n\r\n3123 - F\r\n\r\nLuciana Pinheiro Teixeira Motta\r\n\r\n7058/62 - F\r\n\r\nLuciana Procópio Silva \r\n\r\n7023/31 - F\r\n\r\nLuisa de Miranda Gueiros\r\n\r\n5097 - F \r\n\r\nLuiza Lisboa Amin \r\n\r\n7120 - F\r\n\r\nMarcello Mendonça de Brito\r\n\r\n8002 - F\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Coelho \r\n\r\n8005 - F\r\n\r\nMarcelo Dias Carletto \r\n\r\n8007 - F\r\n\r\nMarcelo Pereira Cosendey \r\n\r\n8009 - F\r\n\r\nMarcelo Renato Gonçalves Jordan \r\n\r\n8016 - F\r\n\r\nMárcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\n6118 - F\r\n\r\nMárcia de Mesquita Barros\r\n\r\n8019 - F\r\n\r\nMárcia Regina Teixeira Ribeiro \r\n\r\n8032 - F\r\n\r\nMarcílio André da Silva Vieira\r\n\r\n5097 - F\r\n\r\nMarco Antonio de Costa\r\n\r\n8037/3 - F\r\n\r\nMarco Antonio Guimarães Cardoso \r\n\r\n8037/4 - F\r\n\r\nMarcos de Carvalho Machado\r\n\r\n8038\r\n\r\nMarcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\n8050/56 - F\r\n\r\nMaria Amélia Sparano \r\n\r\n8050/56 - F\r\n\r\nMaria Elizabeth Ricco de Carvalho\r\n\r\n8058/64 - F\r\n\r\nMaria Goreti Ramos Rodrigues \r\n\r\n6058/64 - F\r\n\r\nMaria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya\r\n\r\n8088 - F\r\n\r\nMaria Julia Rebolças Dabul\r\n\r\n8093 - F\r\n\r\nMaria Lucia de Pontes\r\n\r\n8097 - F\r\n\r\nMaria Luiza de Luna Borges Saraiva\r\n\r\n8096/100 - F\r\n\r\nMaria Manuela de Toledo Gaspar Pereira \r\n\r\n8096/100 - F\r\n\r\nMaria Matilde Alonso Ciorciari Cramer\r\n\r\n6139 - F\r\n\r\nMariana da Rocha Viegas\r\n\r\n9006 - F\r\n\r\nMariana Lins e Silva Ney\r\n\r\n7050/56 - F\r\n\r\nMarilia Correa Pinto de Farias\r\n\r\n9090 - F\r\n\r\nMarília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\n9010 - F\r\n\r\nMarilisa Busto Tognoli\r\n\r\n9015 - F\r\n\r\nMarina Beatriz Marques da Silva\r\n\r\n9016 - F\r\n\r\nMarisa da Fonseca Monteiro Ottaiano\r\n\r\n9019 - F \r\n\r\nMaristela Silveira de Faria \r\n\r\n9032 - F\r\n\r\nMelissa Ourives Razuk Serrano\r\n\r\n9009 - F\r\n\r\nMerie-Claire Alberich Borgeois\r\n\r\n7053/59 - F\r\n\r\nMirela Assad Gomes\r\n\r\n9038 - F\r\n\r\nMônica Almeida Mota\r\n\r\n9050 - F\r\n\r\nMônica Clara Monteiro Hemes\r\n\r\n6050/56 - F\r\n\r\nNathalia Milione de Freitas \r\n\r\n9053 - F\r\n\r\nPaloma Araújo Lamego\r\n\r\n9054 - F\r\n\r\nPatrícia Cardoso \r\n\r\n5050 - F\r\n\r\nPatrícia de Souza Figueiredo\r\n\r\n7058/62 - F\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Nascimento\r\n\r\n5004 - F\r\n\r\nPatrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\n9059 - F \r\n\r\nPaulo Rogério Lima dos Santos\r\n\r\n7106 - F\r\n\r\nRafael Henrique Renner \r\n\r\n072 RAV - F\r\n\r\nRafaela Silva Garcez \r\n\r\n7106 - F\r\n\r\nRafael Martins Meressi\r\n\r\n072 RAV - F\r\n\r\nRalph Lima Fonseca\r\n\r\n074 RAV - F\r\n\r\nRamon Couto Joppert \r\n\r\n9092 - F\r\n\r\nRenata Cerqueira Gouvêa Amorim\r\n\r\n12088 - F\r\n\r\nRenata Gama Benevides Lisboa Reid\r\n\r\n6134 - F \r\n\r\nRenata Motta Gonzaga de Schueller\r\n\r\n9093 - F\r\n\r\nRenata Pacheco Saraiva Vogel\r\n\r\n12050/56 - F\r\n\r\nRenata Pinheiro Firpo Henningsen\r\n\r\n6142 - F\r\n\r\nRenata Salles de Freitas \r\n\r\n11059 - F\r\n\r\nRenata Tavares da Costa Bessa\r\n\r\n9096 - F\r\n\r\nRita Valéria Salgueiro Ferreira\r\n\r\n9097 - F\r\n\r\nRoberta de Freitas Braga\r\n\r\n074 RAV - F\r\n\r\nRoberta de Oliveira Rocha\r\n\r\n8059 - F\r\n\r\nRodrigo Baptista Pacheco\r\n\r\n8002 - F\r\n\r\nRodrigo Câmara Ferraz\r\n\r\n8005 - F\r\n\r\nRodrigo Espindola de Freitas\r\n\r\n9100 - F\r\n\r\nRosana de Fátima Rosa Leal\r\n\r\n10032 - F\r\n\r\nRosane Pina do Nascimento \r\n\r\n9002 - F\r\n\r\nSamantha de Abreu Alves Castro\r\n\r\n10032 - F\r\n\r\nSergio Paes Fraga\r\n\r\n10050 - F\r\n\r\nSimone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\n8007 - F\r\n\r\nSula Caixeiro Omari\r\n\r\n10054 - F\r\n\r\nSusana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\n10058 - F\r\n\r\nSuyan dos Santos Liberatori\r\n\r\n10059 - F\r\n\r\nTânia Maria Jardim Terra de Souza \r\n\r\n9062 - F\r\n\r\nThais de Moura Souza e Lima\r\n\r\n8009 - F\r\n\r\nThiago Belotti de Oliveira\r\n\r\n6142 - F\r\n\r\nThais dos Santos Lima\r\n\r\n8019 - F\r\n\r\nTiago Fernandes de Barros\r\n\r\n10062 - F\r\n\r\nValéria Cristina Zago de Araújo\r\n\r\n10093 - F\r\n\r\nValéria de Rezende Rodrigues Brum\r\n\r\n9058 - F\r\n\r\nValéria Soares\r\n\r\n8058/64 - F\r\n\r\nVander da Silva Antunes\r\n\r\n10096 - F\r\n\r\nVanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\n8059 - F\r\n\r\nVerônica Santos Carvalho \r\n\r\n10100 - F\r\n\r\nViviane Bezerra Levy Lizardo\r\n\r\n10104 - F\r\n\r\nZuleika Ribeiro de Mello da Costa\r\n\r\nId: 960297"
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                    "959593": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro para participarem do Seminário de Direito Civil e Processual Civil & Direito Penal e Processual Penal, comemorativo ao dia do Defensor Público e a abertura do XXIII Concurso da Defensoria Pública e Homenagem especial ao Defensor Público Dr. José Fontenelle Teixeira da Silva, dia 21 de maio de 2010, com a seguinte programação:\r\n\r\n09:00 horas\r\n\r\nAbertura Presidente da FESUDEPERJ - Dr. Carlos Alberto Amaral Dourado;\r\n\r\n09:10 horas \r\n\r\nTema: Aspectos relevante dos Crimes contra a Dignidade Sexual - Palestrante: Drª. Lucia Helena Silva Barros, Defensora Pública Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu;\r\n\r\n10:00 horas\r\n\r\nTema: A defesa no Processo Penal - Palestrante: Dr. Denis Andrade Sampaio Junior, Defensor Público\r\n\r\n10:50 horas\r\n\r\nTema: Questões relevantes do Tribunal do Júri - Palestrante - Dr. Marcelo Machado Fonseca, Defensor Público da Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca da Capital;\r\n\r\n11:30 horas \r\n\r\nDebates \r\n\r\nDr. Leonardo Guida - Defensor Público Coordenador do NUSPEN;\r\n\r\n12:00 horas \r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00 horas\r\n\r\nTema: Inovações na Intervenção de terceiros - Palestrante - Dr. Eduardo Quintanilha - Defensor Público do NUSPEN;\r\n\r\n14:50 horas\r\n\r\nTema: Aspectos atuais da Filiação no Direito Brasileiro - Palestrante - Dr. José Maria Leoni - \r\n\r\n15:30 horas\r\n\r\nCoffe Break\r\n\r\n16:00 horas\r\n\r\nTema: Do Testamento e Das cláusulas restritivas - Palestrante Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Defensor Público de Classe Especial - 7ª Câmara Cível do TJRJ;\r\n\r\n15:40 horas\r\n\r\nDebates\r\n\r\nDr. Carlos Alberto Amaral Dourado - Defensor Público de Classe Especial;\r\n\r\n17:40 horas\r\n\r\nEncerramento do Seminário com homenagem ao dia do Defensor Público e Reinauguração do Auditório da FESUDEPERJ, com o nome do Defensor Público Dr. JOSÉ FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA com as presenças e palavras do Defensor Público Geral do Estado Dr. José Raimundo Batista Moreira, Presidente da ADPERJ Dr. Marcelo de Menezes Bustamante e do homenageado Dr. José Fontenelle Teixeira da Silva com a presença dos Sub-Defensores Públicos Gerais Drs. Libero Atheniense Teixeira Junior e Nilsomaro de Souza Rodrigues.\r\n\r\n18:30 horas\r\n\r\nCoquetel\r\n\r\nId: 959593"
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                    "960399": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "SUBCORREGEDORIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUBCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA para as próximas palestras do “I Programa de Capacitação de Estagiários para o Trabalho com a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que serão realizadas no dia 21 de maio, às 14 horas, na sede da DPGE, Avenida Marechal Câmara, nº 314/2º andar - auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes. O ciclo de palestras do “I Programa” coordenado pelo Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher - NUDEM e a participação é franqueada a todos os interessados. \r\n\r\n“ASPECTOS DA LEI Nº 11.340/2006 - A LEI MARIA DA PENHA”Palestrante: Simone Estrellita da Cunha - Defensora Pública, Assessora da Subcorregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“O PAPEL DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nPalestrante: Marta Mesquita Rocha - Delegada, Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 960399"
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                    "959843": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-ERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública Geral do Estado COMUNICA o extravio do crachá funcional (desde o dia 14.05.2010), pertencente à funcionária RAFAELLA PETRINNI RODRIGUES BISPO, matrícula nº 944.119-7.\r\n\r\nId: 959843"
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                    "959460": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública vem informar que encontram-se abertas as inscrições para concessão de 18 (dezoito) bolsas de estudos para o curso de DOUTORADO em Direito a ser ministrado pela Universidade Nacional de LOMAS DE ZAMORA, ARGENTINA (programa em anexo), pelo sistema semipresencial, conforme PA nº E-20/12.314/2008 e Resolução DPGE nº 492 de 04/05/2009, publicada DOE/RJ em 05/05/09.\r\n\r\n1) O período de inscrição iniciará em 13/05/2010 e terminará em 04/06/2010, às 18h, no CEJUR/DPGE;\r\n\r\n2) Os documentos necessários para inscrição em atenção às determinações da UNLZ , são:\r\n\r\na) currículo completo;\r\n\r\nb) cópia autenticada do Diploma de curso superior em Direito;\r\n\r\nc) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nd) cópia do CPF.\r\n\r\ne) exposição de motivos sobre projeto de pesquisa, abordando o tema que deseja desenvolver, a motivação e seu objetivo, num mínimo de 5 (cinco) laudas, em fonte 12, times New Roman, folha A4, margem superior esquerda 3,0 cm, inferior esquerda 2,0cm, espaçamento 1,5, alinhamento justificado, recuo da 1ª linha (parágrafo) 1,25 cm (1 tab). \r\n\r\nf) os documentos descritos nas alíneas “a” e “e” deste item deverão ser entregues em impresso, acompanhados de gravação informatizada em CD;\r\n\r\ng) o primeiro módulo de aulas na UNLZ está previsto para a segunda quinzena de julho de 2010. \r\n\r\n3) São requisitos para participar no processo os determinados pelo art. 2º da Resolução DPGE nº 248/2003 que criou o PROCADIN, a saber:\r\n\r\nI) ser Defensor Público em atividade;\r\n\r\nII) estar confirmado na carreira;\r\n\r\nIII) não ter sido punido disciplinarmente, mediante decisão definitiva, nos últimos dois anos anteriores a sua inscrição neste programa;\r\n\r\nIV) não estar inscrito em concurso público para ingresso em outra carreira;\r\n\r\nV) declarar expressamente a concordância com os termos deste edital.\r\n\r\n4) A documentação, após exame pelo CEJUR sobre os requisitos de concessão de bolsas (PROCADIN) serão encaminhadas ao Comitê Acadêmico do Curso de Doutorado da UNLZ (contratada), que analisará e selecionará dos candidatos aprovados;\r\n\r\n5) Os candidatos aprovados pela UNLZ, receberão carta convite para participação do curso através da bolsa de estudo concedida pela DPGE;\r\n\r\n6) Outras informações poderão ser obtidas diretamente no CEJUR ou no seu site, aplicando-se, no que couber, a Resolução DPGE nº 492/2009.\r\n\r\nPROGRAMA DE DOCTORADO EN DERECHO\r\n\r\nPRESENTACIÓN DEL PROGRAMA\r\n\r\nNOMBRE \r\n\r\nPrograma de Doctorado en Derecho\r\n\r\nMODALIDAD \r\n\r\nSemipresencial \r\n\r\nDISEÑO\r\n\r\nEstructurado\r\n\r\nDURACIÓN EXPRESADA EN AÑOS ACADÉMICOS\r\n\r\nDos\r\n\r\nSEDE\r\n\r\nFacultad de Derecho de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora\r\n\r\nGRADO ACADÉMICO QUE OTORGA \r\n\r\nDoctor en Derecho \r\n\r\nFUNDAMENTACIÓN\r\n\r\nLa Facultad de Derecho recorrió un largo camino en la historia de esta Universidad Nacional, sin embargo pero es un recorrido breve si se lo compara con el de otras Casas de Estudio; esta comparación es un recurso memorístico para situarnos en el lugar que nos corresponde en la constelación de las Universidades que desarrollaron el posgrado y, en ese nivel de la Educación Superior, los doctorados (ANEXO I) \r\n\r\nNos constituirnos en Carrera de Derecho, para pasar luego al rango de Facultad; desde esa identidad, organizamos las áreas, construimos nuestro edificio, proyectamos nuestros Centros de Extensión y sostuvimos ininterrumpidamente un Proyecto Educativo en crecimiento. Situados en una zona que se empobreció de múltiples maneras; en ella y con ella, nosotros que también la habitamos nos comprometimos a “envolver con el Derecho” un Departamento Judicial fruto de la complejidad de la trama social y del reclamo de seguridad jurídica y de respeto por los derechos y obligaciones. Desde esta Facultad también apoyamos la actividad del Colegio de Abogados del Departamento Judicial de Lomas de Zamora, para continuar cualificando la profesión y los profesionales.\r\n\r\nNo es preciso en esta fundamentación abundar en datos que se tornarán obsoletos inmediatamente después de escribirlos; basta decir que más de veinte años de historia académica, dieciséis mil alumnos, cinco mil graduados y setecientos profesores, se traducen en voces que redoblan la apuesta por más y mejor Educación Superior. Son ésos, aunque no los únicos, los destinatarios de los proyectos pasados, presentes y futuros; son ésos que con respetable exigencia nos impulsan a invertir recursos e iniciar este Programa de Doctorado. \r\n\r\nNo escapa a muchos, que gestionar los recursos en la Universidad Pública es un arte que demanda conocimientos, pero seguramente son menos conocidas las exigencias que aún en circunstancias adversas debemos cumplir. Nuestra fortaleza reside en la contundencia de los resultados, y estamos dispuestos a encontrar aliados para alcanzar los resultados que proyectamos y continuar cumpliendo con las exigencias. \r\n\r\nSeparamos (marzo 2008) la Secretaría de Investigación y Posgrado y creamos una Secretaría de Investigación y otra de Posgrado. El sentido de esta reorganización es atender con la dedicación que merece esta iniciativa y otras. La “autonomía complementaria” de ambas áreas, permitirá obtener mejores resultados en el nuevo Programa y en las dos funciones que se verán necesariamente comprometidas. En la estructura orgánico-funcional el Doctorado en Derecho es un Programa de la Secretaría de Posgrado. \r\n\r\nPorqué un Doctorado en Derecho \r\n\r\nEntre otras causas, porque el Derecho… \r\n\r\nHeredado de los siglos pasados, está incluido en las aceleradas innovaciones tecnológicas de la sociedad globalizada que lo afectan.\r\n\r\nRegula la nueva realidad a la que asistimos, no sin experimentar incertidumbre.\r\n\r\nEstá presente al imaginar alternativas a los conflictos sociales e internacionales.\r\n\r\nImpulsa nuevos paradigmas explicativos para las instituciones emergentes y busca articularlas con las instituciones tradicionales.\r\n\r\nTiene el deber irrenunciable de analizar lo que es susceptible de modificación y lo que debe permanecer inalterado, esperando mejores circunstancias para cambiar.\r\n\r\nHa elaborado reglas a fin de evitar conflictos de normas empíricas, necesarias para la gestión práctica que requieren coordinación. \r\n\r\nDebe tener injerencia directa en los nuevos escenarios configurados por la sociedad globalizada y por las múltiples globalizaciones¹.\r\n\r\nSe expande y cambia su morfología y su estudio obliga a la revisión de los paradigmas vigentes. \r\n\r\nPuede ser estudiado con el aporte que viene de las nuevas tecnologías. \r\n\r\nLos Nuevos Escenarios de la Integración\r\n\r\nLa integración regional está instalada en la política actual, en la agenda de la Educación Superior y afecta el estudio del Derecho. \r\n\r\nLas iniciativas del MERCOSUR Educativo buscan favorecer los itinerarios y los recorridos de las personas con mecanismos fluidos de reconocimiento; la tendencia hacia la formación de un espacio sudamericano de universidades es un gesto estratégico para afrontar las dificultades comunes, entre ellas, la masificación y la desarticulación que pueden ser consideradas como consecuencias del proceso de expansión de la Educación Superior en América Latina. \r\n\r\nCuando el sistema de Educación Superior era menos complejo las instituciones generaban conocimiento y lo distribuían, pero la Educación Superior experimentó en las últimas décadas transformaciones muy significativas que, en última instancia, implicaron una nueva relación entre los Estados, las sociedades y las universidades.\r\n\r\nEs archisabido de qué manera la comunicación derribó las fronteras; en ese ímpetu los cambios se aceleraron, los mercados se globalizaron y la competitividad en el plano internacional quedó ligada a la capacidad para insertarse en Los Nuevos Escenarios de la Integración porque ésta fue y es vista como un recurso de los Estados Nación. Sin embargo la integración puede ser el cómo, falta preguntarse y responderse por el para qué, ése es el fundamento de la inclusión de ese Curso en el Plan de Estudios del Doctorado. \r\n\r\nEl terrorismo mirado desde el Derecho\r\n\r\nLa contracara de la globalización, una entre otras posibles, es el recrudecimiento de los fundamentalismos y las luchas por sostener la identidad. Entre los fenómenos emergentes y de creciente preocupación para los Estados está el de la seguridad y la lucha contra el terrorismo y los factores que lo posibilitan; en ese fenómeno la comunicación tiene un papel que no se termina de dimensionar. Los cambios acaecidos post Guerra Fría, y lo sucedido post 11-S, ingresan en las perspectivas de la gobernanza mundial. \r\n\r\nLa globalización y las sociedades (¿la sociedad global?) someten a intensos interrogantes y ponen en tensión conceptos y teorías, los interpelan en un intento de interpretar lo que ocurre. Es objeto de investigación la forma en que el Derecho está presente o ausente, es conocido o desconocido, respetado o vulnerado, actualizado u obsoleto en el tratamiento y en la resolución de conflictos violentos o generadores de violencia. Las amenazas no tradicionales que enfrentan las sociedades y los gobiernos constituyen las Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI.\r\n\r\n¹La Declaración de Granada sobre la globalización resalta que “la globalización es un fenómeno nuevo que ha colocado otra vez a la sociedad internacional en una especie de estado de naturaleza que necesita ser sometido a regulación”, Jürgen Habermas, David Held y Will Kymlicka, Diario El País, “Opinión”, 06 de Junio de 2005.\r\n\r\nLos Derechos Humanos en profundidad: pasado, presente y futuro\r\n\r\nLos Derechos Humanos y la Democracia son indivisibles y deben ser omnipresentes en la Universidad. Cualquiera que sea la disciplina que se aborde, en la formación de grado y de posgrado, debe existir un compromiso real del estudiante, del profesor y de la autoridad universitaria con la defensa de la verdad, la promoción de la justicia y la construcción de un régimen pluralista y democrático.\r\n\r\nLos Derechos Humanos como objeto de estudio, están instalados en la Facultad de Derecho e institucionalizados en el Plan de Estudios de la Carrera de Abogacía, ese hecho señala la filosofía que subyace a la política académica. No podía ser distinto en un Programa de Doctorado cuya actividad principal es la investigación. \r\n\r\nCuando en la región la situación política acallaba cualquier intento de indagación intelectual sobre la problemática, la investigación no tenía posibilidades de ser, pero aunque la situación de los Derechos Humanos mejoró está muy lejos de perder vigencia.\r\n\r\nEl Seminario de Profundización en Derechos Humanos plantea contenidos, pero no los cierra porque se le otorga a ese Espacio de Trabajo la mayor actualidad posible; en cada edición se identificarán los temas más relevantes, para focalizar y profundizar en los más actuales. \r\n\r\nEste Seminario se articulará con el curso Problemáticas Jurídicas del Siglo XXI y Los Nuevos Escenarios de la Integración, fundamentos básicos avalan esta conexión. Se trata de una decisión curricular apoyada en la filosofía de la educación y, precisamente por eso, una toma de posición: en materia de Derechos Humanos es imprescindible seguir ocupándose del pasado sin descuidar los problemas del presente que afectan el futuro, por ejemplo la situación del servicio penitenciario y la degradación de los derechos económicos y sociales ¹. Robert Badinter³ se refiere a ellos como las nuevas disparidades y amenazas, y cita los problemas relacionados con la degradación del medio ambiente, la procreación artificial o las tecnologías de la información; señala que son estas problemáticas las que hacen que volvamos a plantearnos el derecho a la vida, a la integridad del individuo o a la libertad de expresión de una forma que era inconcebible hasta ahora, como también lo eran las consecuencias de la mundialización de la economía sobre las desigualdades entre países ricos y pobres.” \r\n\r\n²“En una concepción reconstruccionista del currículum, la transversalidad está ligada de manera preferente a los temas transversales. Estos temas hacen referencia a los problemas y conflictos, de gran trascendencia que se producen en la época actual y frente a los que resulta urgente una toma de posiciones personal y colectiva. La concepción reconstruccionista social, plantea la necesidad de hacer del currículum una instancia para reconstruir la sociedad, para actuar sobre ella, de suerte que se contribuya decidida e intencionalmente a la solución de los múltiples problemas que la afectan. Los derechos humanos, en cuanto tema transversal, se vincula con una serie de otros temas y problemas de mucha trascendencia como son la pobreza, el sexismo, la contaminación, el abuso infantil, la corrupción, el racismo y la intolerancia, la discriminación de género, la guerra, etc. La responsabilidad del currículum es preparar y formar a los estudiantes para que se sumen masiva y activamente a la resolución de los problemas. El supuesto básico es que en la medida que se detectan los problemas y se los comprende, se puede elaborar una visión esperanzadora de una sociedad mejor” Magendzo, Abraham: Los derechos humanos. Un objetivo transversal del currículum. Consultado en línea, abril 2008. http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1843/9.pdf\r\n\r\n³Robert Badinter ha escrito varias obras sobre la cuestión de los derechos humanos: L'Exécution (1973), Condorcet, un intellectuel en politique (en colaboración con Elisabeth Badinter, ed. Fayard, París, 1988), Libres et égaux (ed. Fayard, 1989), La Prison républicaine (1992), Un antisémitisme ordinaire, Vichy et les avocats juifs (1940-1944) (Fayard , 1997)”\r\n\r\nId: 959460"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
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                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 61, DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de SantoAmaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 09202/2007, publicado em 12/11/09 em nome de Neuza Marques de Souza bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Neuza Marques de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 6053, no Cemitério Publico Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDECRETO Nº 62, DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 06596/2003, publicado em 13/11/09 em nome de Sonia Maria Barreto bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Sonia Maria Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura nº1.218, no Cemitério Publico Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDECRETO Nº 63, DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 11864/2008, publicado em 12/11/09 em nome de Amarildo Gomes da Silva bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Amarildo Gomes da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 0.319, no Cemitério Publico Rural de Vila Nova.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDECRETO Nº 64, DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 04346/2007, publicado em 13/11/09 em nome de Nanci de Souza Guedes bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Nanci de Souza Guedes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.017, no Cemitério Publico Rural de Coqueiros de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDECRETO Nº 114, DE 05 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 10569/2008, publicado em 10/11/09 em nome de Eloisa Raquel Freitas Mesquita, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Eloisa Raquel Freitas Mesquita, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 77.173-A, quadra “O”, no Cemitério Público Urbano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960987"
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                    "960999": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 320/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1493/09, que nomeou Janaína Maria Vaz Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada do Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960999"
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                    "960912": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 325/2010\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores José Carlos Ferreira Monteiro, Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior, Zenaide Batista Teixeira, Deivison Barreto Monteiro e Alexandra dos Santos Paes para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Transporte - EMUT, Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB, Companhia de Desenvolvimento de Campos - CODEMCA, Companhia de Iluminação Pública do Município de Campos - CAMPOS LUZ, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo Especial da Guarda Civil Municipal - FEGCM.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Carlos Ferreira Monteiro e Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor das Empresas e dos Fundos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas pelos Presidentes das respectivas Empresas e dos respectivos Fundos. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2010.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 960912"
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                    "961000": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 327/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 874/09, que nomeou Alan Nogueira Castilho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado do Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961000"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 328/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Alan Nogueira Castilho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado do Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961001"
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                        "Portaria N° 329/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Janaína Maria Vaz Borges, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada do Posto Médico, Símbolo DAS-07, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA ZES, 11 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961002"
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                        "Portaria N° 330/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Professor I- 20 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21143, André Luiz Miranda Cavalcante, com efeito a contar de 23/02/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961003"
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                        "Portaria N° 331/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Guarda Civil Municipal, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 20094, Vando Pereira Azevedo, com efeito a contar de 03/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961004"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 332/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 20826, Nancy Azeredo Ferreira, com efeito a contar de 12/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961005"
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                        "Portaria N° 334/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Professor II- 25 horas, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21085, Alexsander Lessa Navega, com efeito a contar de 02/02/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961006"
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                        "Portaria N° 335/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 4780, Luciene Maria de Souza Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960639"
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                        "Portaria N° 336/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 5318, Marilza Rangel Barreto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960640"
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                    "960642": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 337/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 1246, Maria da Penha Baltazar de Azevedo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960642"
                    ],
                    "960643": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 338/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 16 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 1937, Josete Ribeiro da Silva Henrique Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960643"
                    ],
                    "960644": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 339/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III, § único da EC n° 47/05, APOSENTAR, o Assistente Administrativo II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 2921, Alcir Paes de Lima, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 960644"
                    ],
                    "961007": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 340/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, III, “b”, redação dada pelas EC n°s 20/98 e 41/03, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4742, Lany Ribeiro Lopes, com proventos proporcionais, com vigência a contar de 11/02/10, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961007"
                    ],
                    "961008": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 341/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo 01983/10, publicado em 27/04/10, conceder a Deniza Neves Caldas, na condição de viúva do falecido funcionário Edivaldo Gonçalves Caldas, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transporte, na função de lavador de autos, matrícula n° 2189, uma Pensão Mensal no percentual correspondente a 100% dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 15/03/10, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei n° 5247/91, arts. 73, 76 e 78, III, da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, redação dada pela EC n° 41/03.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961008"
                    ],
                    "961009": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°346 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1051/09, que nomeou Maria Auzeny Azevedo de Oliveira Magalhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da E. M. Pequeno Jornaleiro, Classificação “C”, Símbolo DAS- 09, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961009"
                    ],
                    "961010": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°347 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1134/09, que nomeou Tânia Mara Martins Quintanilha Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da E.M. Pequeno Jornaleiro, Classificação “C”, Símbolo DAS- 09, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961010"
                    ],
                    "961011": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°348 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1528/09, que designou Mary Ruth Rodrigues Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da C. E. Jocinéia da Silva Borges, Classificação “B”, Símbolo FG-4, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961011"
                    ],
                    "961012": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°349 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1508/09, que nomeou Sônia Maria Ribeiro Fontes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Jocinéia da Silva Borges, Classificação “B”, Símbolo DAS-8, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961012"
                    ],
                    "961013": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°350 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1567/09, que nomeou Ana Carolina Mattos Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Alicério Ribeiro da Silva, Classificação “E, Símbolo DAS- 09, com vigência a contar da data de publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961013"
                    ],
                    "961014": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 351/2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/03, APOSENTAR, a Professora I - 16 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 3577, Regina de Cássia Almeida Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 961014"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "960967": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 005/2010\r\n\r\nEstabelece prazos para o envio dos recibos dos informes mensais do SIGFIS - Sistema Integrado de Gestão Fiscal a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, \r\n\r\nCONSIDERANDO, que compete a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o último dia útil do mês subseqüente ao mês de referência, para que as Unidades Gestoras enviem mensalmente a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, os recibos dos informes mensais do SIGFIS - Sistema Integrado de Gestão Fiscal, encaminhados eletronicamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a Deliberação 222, de 29 de janeiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2010. \r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 960967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "960900": [
                            "DOCG - Decreto Normativo",
                            "Portaria SMS Nº. 003/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Criar Comissão, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para que julguem, nos estritos termos da Lei e do Edital de Concurso de Projetos nº 001/2010, os projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma dos arts. 29 e 30 do Decreto Nº. 3.100 de 30 de junho de 1999.\r\n\r\nRepresentante do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nDrª. Cíntia Ferrini Farias, matrícula 20345\r\n\r\nRepresentante Técnico\r\n\r\nDrª. Maria Fernanda Alvarenga Gomes, matrícula 301455\r\n\r\nRepresentante do Poder Executivo\r\n\r\nDr. Thiago Soares de Godoy, matricula 21577\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 960900"
                        ],
                        "960889": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 17.739,57 (Dezessete mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente a internação domiciliar da paciente Valdea da Silva Gomes no período de 10/12/2009 a 14/12/2009, devidos a CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 36.572.972/0001-06, conforme apuração da Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2010 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 960889"
                        ],
                        "960410": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 960410"
                        ],
                        "960479": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 960479"
                        ],
                        "960551": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 960551"
                        ],
                        "960631": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 960631"
                        ],
                        "960694": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 960694"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "960753": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria F.J.B.M. Nº. 059/ 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Termo de Cessão de contrato de trabalho dos empregados públicos assinado pelo presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio e pelo presidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins no dia 11 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Município no dia 01 de agosto de 2008, através da Portaria - FJBM nº. 120/ 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a cláusula terceira do Termo de Cessão que trata do retorno dos empregados públicos à Fundação Dr. João Barcellos Martins, que se dará conforme a necessidade da cedente e a disponibilidade da cessionária; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Dr. João Barcellos Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE tornar pública a Quebra de cessão de contrato de trabalho das empregadas públicas relacionadas abaixo para exercerem suas funções na Fundação Dr. João Barcellos Martins:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n27.441\r\n\r\nMaria Bernadeth Medrado W. do Rego Barros\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n27.384\r\n\r\nNazareth Machado Felix Mussa Tavares\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\n27.866\r\n\r\nChristiane dos Santos Paes Moraes\r\n\r\nMédico Pediatra\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n- Presidente / FJBM -\r\n\r\nId: 960753"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "960842": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que o prazo final para as instituições carnavalescas, que firmaram Termo de Convênio no ano de 2009 com a Fundação Teatro Municipal TRIANON para a realização do “Carnaval Fora de Época”,prestarem as contas, junto à Secretaria Municipal de Controle, será até o dia 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nO não cumprimento da obrigação implicará na impossibilidade de celebração de qualquer ato junto ao Município de Campos dos Goytacazes, e conseqüentemente inviabilizará a realização do Carnaval nos próximos anos.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO\r\n\r\nPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nId: 960842"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "960911": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 208/10\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2010.005.000148-6-PR\r\n\r\ncarta convite nº 044/10\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material permanente de informática - impressoras de código de barras e leitores OPTI, para atender as necessidades das Secretarias e demais Órgãos da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nCONTRATADA: gabinfor informática ltda \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.980,00 (setenta e oito mil novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 210/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7970-7\r\n\r\nPregão nº 144/09\r\n\r\nCONTRATADA: j.r.a. dias & azeredo ltda.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de ar condicionado para atendimento aos funcionários e a população que procura os serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nVALOR VALOR GLOBAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 212/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/7970-7\r\n\r\nPregão nº 144/09\r\n\r\nCONTRATADA: master de cachoeiro móveis e equipamentos para escritório ltda.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de ar condicionado para atendimento aos funcionários e a população que procura os serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 9.126,00 (nove mil e cento e vinte e seis reais);\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 960911"
                            ],
                            "960473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO)\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.06/2844-6\r\n\r\nConcorrência nº 002/06\r\n\r\nCONTRATADA: Consórcio Carioca/Construsan\r\n\r\nOBJETO: Obra de reurbanização do Parque Imperial e Parque Santo Antônio\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 11.212.808,04 (onze milhões, duzentos e doze mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de dezembro de 2008\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 960473"
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                            "960559": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 177/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0624-6\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/09\r\n\r\nCONTRATADA: amaqui aluguel de maquinas e equipamentos ltda\r\n\r\nOBJETO: execução de obra de galeria de águas pluviais do Conjunto Habitacional Lagoa das Pedras.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.321,18 (Setenta mil, trezentos e vinte e um reais e dezoito centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 960559"
                            ],
                            "960846": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 018/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de camisas carecas em malha PV brancas, com silk do logo da Guarda Civil Municipal e do Governo Federal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de junho de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 15.893,92 (quinze mil e oitocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 960846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "960740": [
                                        "I - Edital",
                                        "Edital Nº 010/2010\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 25/05/2010 (terça-feira), 1ª Convocação às 15h - 2ª Convocação às 15h30min, na sede do Conselho, situada á Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apreciação das contas referentes ao exercício de 2008, do gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA, já com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n02 - Apreciação de prestações de contas das entidades que receberam financiamento de projetos através do FMIA no exercício de 2008; \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de maio de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 960740"
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "960545": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para Assembléia Geral Ordinária no dia 31 de maio de 2010 (segunda-feira) às 08h e 30min, na sala do Conselho, situada à Avenida Pelinca nº322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Leitura e aprovação da Ata da Assembléia anterior.\r\n\r\n2. Relato sobre a participação dos Conselheiros no Encontro do Ministério Público do Estado Rio de Janeiro e o MEC em 21/05/2010.\r\n\r\n3. Leitura e análise da proposta de revisão e alteração do Regimento do CAE.\r\n\r\n4. Relato das visitas às Escolas Municipais.\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nCristiano Campos Simões\r\n\r\nPresidente do CAE\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE\r\n\r\nId: 960545"
                            ],
                            "960546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Theotônio Ferreira de Araújo, nº 258, Conselheiro Josino, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Creche Escola Irmã Zilda.\r\n\r\nPartes: Claudeci Ribeiro de Souza e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 911,32 (novecentos e onze reais e trinta e dois centavos) mensais;\r\n\r\nData: 26/01/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na parte superior do imóvel localizado à margem do asfalto em Travessão, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da E. M. José Giro Faísca.\r\n\r\nPartes: Ronaldo Amaro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.069,26 (um mil e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) mensais;\r\n\r\nData: 22/03/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nExtrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Quarto, s/nº, Tapera, Campos dos Goytacazes destinado à instalação da Escola Municipal Manoel Ribeiro do Nascimento.\r\n\r\nPartes: Clodualdo Santos Siqueira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais) mensais;\r\n\r\nData: 22/03/2010;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 960546"
                            ],
                            "960852": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\natoS do presidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 0056/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Osvaldo Ramos Vieira, Marcos de Azevedo Silva e Marcos Aurélio Santos de Carvalho, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão para Tomada de Contas Especial no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, decorrente do Processo TCE/RJ nº 222.868-6/2006.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora nomeada iniciará os trabalhos em 19/05/2010 e encerrará em 19/07/2010, apresentando relatório conclusivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA-Presidente-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 960852"
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                            "960869": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 960869"
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