{
    "2010-05-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "963118": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 27 de maio de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1 - Sessão solene de posse do Dr. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA no cargo de Procurador de Justiça. \r\n\r\n2 - Processo nº 2010.00058182 - Homologação das candidaturas à eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e indicação da Mesa Receptora e Apuradora.\r\n\r\n3 - Processo nº 2010.00087976 - Apreciação do Anteprojeto de Lei dispondo sobre a composição das perdas remuneratórias dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n4.1 - Processo n.º 2005.001.05480.00 (um anexo e apensos Processos nºs. 2005.001.06165.00, 2005.001.52874.00, 2004.001.46296.00 e 2006.001.30964.00) - Minuta de Resolução modificando as atribuições da Promotoria de Justiça de Fundações. \r\n\r\n4.2 - Processo nº 2010.00156288 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogados Dr. José Murta Ribeiro Neto, OAB/RJ 102.138 e Dr. Handerson S. Murtha OAB/RJ 85.117.\r\n\r\n4.3 - Processo nº 2010.00216678 - Minuta de Resolução transformando e alterando órgão de execução. 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Armação dos Búzios.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n5.1 - Processo nº 2010.00027754 - Minuta de Resolução alterando atribuições da 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca. Relatora Procuradora de Justiça Lilian Moreira Pinho; \r\n\r\n5.2 - Processo nº 2009.00314564 (Apensos Processos nºs. 2006.001.02978.00 e 2006.001.04805.00) - Encaminhamento de Consulta ao Órgão Especial acerca de procedimento a ser adotado nas hipóteses em que houver atraso na entrega de processos por Procuradores de Justiça, formulada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes. \r\n\r\n5.3 - Processo nº 2008.00048851 (Apensos Processos nºs. 2008.00048852, 2009.00131210, 2009.00241453 e 2010.00093491) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, por transformação e alterando atribuições. Relator Procurador de Justiça Luiz Fabião Guasque.\r\n\r\n5.4 - Processo nº 2008.00080065 (Apensos Processos nºs. 2008.00150557, 2009.00012634, 2009.00057205, 2009.00082924, 2009.00128155, 2009.00129383, 2009.00307835 e 2010.00014905) - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, por transformação e alterando atribuições. Relatora: Procuradora de Justiça Dra. Maria da Conceição Lopes de S. Santos.\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 963118"
                    ],
                    "963119": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ SABER aos interessados que o concurso de remoção em andamento, cujo edital foi publicado em 19.5.2010, será incluído na pauta da sessão do Conselho Superior do MPRJ marcada para o dia 31.5.2010 (segunda-feira) e que, de conformidade com o entendimento sufragado pelo Conselho na reunião de 11 de janeiro de 2002, o prazo para eventuais desistências se encerra em 27.5.2010 (quinta-feira).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"5ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 24 a 28 de maio de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n5ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/05/10 - terça-feira\r\n\r\n10h00 às 11h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Guilherme Magalhães Martins - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil. Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Ângela Maria Castro Cordeiro de Matos - Promotora de Justiça \r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 17h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Família. Aspectos Práticos \r\n\r\nDr. Leonidas Filippone Farrulla Junior - Promotor de Justiça, Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n26/05/10 - quarta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas. Aspectos Práticos \r\n\r\nDr. Luiz Roldão de Freitas Gomes - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço \r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nAspectos Práticos \r\n\r\nDra. Daniela Abritta Carneiro - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30 às 17h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública. Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n27/05/10 - quinta-feira\r\n\r\n08h00 às 17h00\r\n\r\nAtividade Externa:\r\n\r\nVisita ao Batalhão de Operações Especiais - BOPE\r\n\r\n28/05/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Individual \r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Tutela Coletiva \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de Justiça, Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30 às 17h00 \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas\r\n\r\nDr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida \r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\n17h00 \r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.569, de 04 de março de 2010, CONVOCA para o 6º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase, no dia 28 de maio, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2630, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça que atuam nos seguintes órgãos de execução:\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis (CRAAI Rio de Janeiro - foro central); \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Fazenda Pública; \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Massas Falidas; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Registro Civil; \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Registros Públicos; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Auditoria Militar; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto à Vara de Execução Penal; \r\n\r\nPromotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri; \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Investigação Penal (1ª e 3ª Centrais de Inquéritos) e \r\n\r\nPromotorias de Justiça de Tutela Coletiva (CRAAIs Rio de Janeiro, Duque de Caxias e Nova Iguaçu), conforme programação abaixo.\r\n\r\n6º Encontro de Gestão Estratégica - 2ª Fase\r\n\r\nDia 28 de maio de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n28/05/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h30 às 9h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h30 às 10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 10h15\r\n\r\nModelo de Gestão\r\n\r\n10h15 às 10h35\r\n\r\nApresentação de Projetos\r\n\r\n10h35 às 10h45\r\n\r\nDiagnóstico da Atuação Ministerial\r\n\r\n10h45 às 11h05\r\n\r\nMapeamento da Criminalidade\r\n\r\n11h05 às 11h20\r\n\r\nProjetos Eleitorais\r\n\r\n11h20 às 11h25\r\n\r\nCoordenadoria de Integração e Articulação Institucional (CIAI)\r\n\r\n11h25 às 11h30\r\n\r\nGrupo Especial de Atuação Integrada Regional\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nExposição da Dinâmica das Atividades Setoriais\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nSalas Setoriais - Cível, Criminal e Tutela Coletiva\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Salas Setoriais\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação no CRAAI Teresópolis, para participarem da Reunião, a realizar-se no dia 28 de maio de 2010, às 10h00, na sede do CRAAI (Rua Francisco Sá, nº 343, sala 403 - Várzea).\r\n\r\nId: 963119"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "963120": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2010.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n28/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 963120"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "963121": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2010\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00028531\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.06.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de escritório.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de maio e 07 de junho de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 963121"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "963122": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, diante da proximidade da data de posse dos aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, as solicitações de estagiários de direito para os órgãos de execução do Ministério Público estarão sendo aceitas até a data de 27 de maio de 2010, lembrando-se que, nos termos do art. 14, caput, da Resolução GPGJ nº 1.533/09, a escolha dos referidos órgãos compete aos estagiários, observada a ordem decrescente de classificação e a área regional indicada no ato de inscrição. Após a data acima mencionada, novas solicitações somente poderão ser feitas após a posse dos novos estagiários.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2010)\r\n\r\nId: 963122"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "963123": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DE TUTELA COLETIVA e a 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E DEFICIENTE DA CAPITAL TORNAM PÚBLICO que farão realizar Audiência Pública acerca da emissão, renovação e demora na concessão do VALE SOCIAL, a ser realizada no dia 31 de maio de 2010, às 10:00 horas, na Praça Antenor Fagundes, nº 01, 1º conjunto, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro (atrás da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que fica na Av. Marechal Câmara, n.º 370, Centro, RJ).\r\n\r\nData: 31/05/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 12h30min\r\n\r\nEndereço: Praça Antenor Fagundes, nº 01, 1º conjunto, 1º andar, salas 01, 02 e 03, Centro, Rio de Janeiro (atrás da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que fica na Av. Marechal Câmara, n.º 370, Centro, RJ).\r\n\r\nDo Objetivo: Debater questões fundamentais concernentes à emissão, renovação e demora na concessão do Vale Social.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 10h20\r\n\r\nRegistro de presença e identificação\r\n\r\n10h20 as 10h35\r\n\r\nAbertura pelo presidente da audiência e formação da mesa diretora. \r\n\r\n10h35 as 11h05\r\n\r\nEsclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n11h05 as 11h35\r\n\r\nFala da mesa\r\n\r\n11h35 as 12h15\r\n\r\nAbertura para pronunciamento dos inscritos\r\n\r\n12h15 as 12h30\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 963123"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "963014": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 210/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/06/2010, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-1/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/Imputação de Débito a PEDRO EVANDRO FERREIRA, UBIRATAN DE GUSMÃO CAMPELO LIMA, RENATO GUERRA MARQUES e a MAGDA DAS CHAGAS PEREIRA. - ADVOGADOS SERGIO MAZZILLO - OAB/RJ 25538, SEBASTIÃO GONÇALVES - OAB/RJ 24225 e a ALEXANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO - OAB 125001.\r\n\r\nId: 963014"
                    ],
                    "963015": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 211/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA - CEC/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN/Recurso de Reconsideração interposto por DAYSE NOGUEIRA MONASSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-3/2006 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por COSME JOSÉ SALLES.\r\n\r\nId: 963015"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "962610": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/05/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215732-1/2010\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n14847/2010\r\n\r\n866.671.497-20\r\n\r\n231719-8/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n15028/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n14825/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n227052-8/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n14827/2010\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n244282-8/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n14875/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n243077-4/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n14880/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n200033-1/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n14894/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n220459-3/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n14896/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n203959-0/2009\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n15166/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n229341-3/2009\r\n\r\nCLAUDIO CERQUEIRA BASTOS\r\n\r\n14867/2010\r\n\r\n036.348.927-49\r\n\r\n215295-3/2010\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n14860/2010\r\n\r\n499.725.297-20\r\n\r\n220060-8/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n14899/2010\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n212015-9/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n15584/2010\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n211727-9/2007\r\n\r\nEUGÊNIO TADEU MACEDO MAZZONI\r\n\r\n15392/2010\r\n\r\n470.310.697-34\r\n\r\n216931-1/2009\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n15342/2010\r\n\r\n797.673.206-44\r\n\r\n219442-1/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n14636/2010\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n210863-0/2001\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n14941/2010\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n108450-0/2006\r\n\r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\n15595/2010\r\n\r\n261.239.837-68\r\n\r\n217983-7/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n15226/2010\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n217983-7/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n15233/2010\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n230130-5/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n15340/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n241607-1/2008\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n15728/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n106156-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n14857/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n114370-2/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15458/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115795-3/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15549/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100066-5/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15848/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109227-4/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n15886/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n260111-1/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n14774/2010\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n14869/2010\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n204783-1/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n14575/2010\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n244826-0/2008\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n14728/2010\r\n\r\n321.779.927-53\r\n\r\n222557-1/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n15682/2010\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n250958-7/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n15866/2010\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n114207-1/2009\r\n\r\nLUIZ ZVEITER\r\n\r\n15029/2010\r\n\r\n483.294.607-20\r\n\r\n226823-4/2006\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n15596/2010\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n227067-5/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n15864/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n219236-0/2009\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n15253/2010\r\n\r\n699.618.407-04\r\n\r\n220494-0/1999\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n14576/2010\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n111203-8/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n14980/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n114271-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15319/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n100231-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15442/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108154-4/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n15878/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 962610"
                    ],
                    "962611": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nWILSON JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n7940/2010 \r\n\r\n225965-1/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11410/2010\r\n\r\n272946-8/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13090/2010\r\n\r\n272944-0/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13098/2010\r\n\r\n220096-1/06\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS VILLAÇA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13506/2010\r\n\r\n218349-2/07\r\n\r\nANTÔNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13694/2010\r\n\r\n116526-5/02\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n44923/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115807-0/07\r\n\r\nROBERTO VENOSA\r\n\r\n06/10/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n2442/2010 \r\n\r\n250251-9/01\r\n\r\nJAIR PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11813/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n216287-0/05\r\n\r\nANA CLÁUDIA NUNES ALVES\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n57/2010 \r\n\r\n206995-0/98\r\n\r\nCLÁUDIA VIRGÍNIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\n1915/2010 \r\n\r\n272374-7/02\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n02/03/2010\r\n\r\n7269/2010 \r\n\r\n217816-2/09\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n8925/2010 \r\n\r\n233779-8/06\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ SAMPAIO NETO\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n8966/2010 \r\n\r\n260852-3/02\r\n\r\nAZIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9275/2010 \r\n\r\n260852-3/02\r\n\r\nURIEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9277/2010 \r\n\r\n271409-3/03\r\n\r\nVALDIR VIEIRA ALMADA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9433/2010 \r\n\r\n217832-8/05\r\n\r\nALOISIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9606/2010 \r\n\r\n218440-6/09\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n9961/2010 \r\n\r\n205252-9/10\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n10531/2010\r\n\r\n222009-6/08\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n11012/2010\r\n\r\n205163-7/09\r\n\r\nOLCIMAR MOURA PACHECO JÚNIOR\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n11231/2010\r\n\r\n229453-2/09\r\n\r\nGENILSON AZEVEDO SOARES\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n12309/2010\r\n\r\n210869-4/06\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOTTA RAMOS\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n12498/2010\r\n\r\n226734-1/08\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS VILLAÇA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n12675/2010\r\n\r\n218477-9/09\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n12686/2010\r\n\r\n104082-2/10\r\n\r\nMARLENE ELIETE DOS SANTOS\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\n14866/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n109934-6/99\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n12133/2010\r\n\r\n272946-8/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n13085/2010\r\n\r\n272944-0/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n13094/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n107511-5/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n08/12/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n2930/2010 \r\n\r\n100636-4/08\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n4837/2010 \r\n\r\n224439-5/06\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FROES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n7250/2010 \r\n\r\n216255-3/08\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA SILVA BATISTA\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8886/2010 \r\n\r\n102453-2/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n10793/2010\r\n\r\n231940-8/99\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11035/2010\r\n\r\n240595-5/08\r\n\r\nELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n11262/2010\r\n\r\n109934-6/99\r\n\r\nROBERTO GHERARDI\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n11967/2010\r\n\r\n272946-8/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13087/2010\r\n\r\n272944-0/03\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n15/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13095/2010\r\n\r\n115852-9/09\r\n\r\nARNALDO AMAR\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n13315/2010\r\n\r\nId: 962611"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "963004": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.452-7/2007 - Carlos Alberto Rodrigues Ferreira, matr. 02/1939/0-8. AUTORIZO, in casu, a manutenção do pagamento do auxílio-educação.\r\n\r\nId: 963004"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "963013": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.094-6/2009 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade COMPARAÇÃO DE PREÇOS, de nº 01/2010, Adjudicando o seu objeto à empresa NSI TRAINING TECNOLOGIA S/C LTDA., com o valor global de R$ 44.839,96.\r\n\r\nId: 963013"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "962977": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 01/2010 a 05/2010, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 26/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.029-8/10\r\n\r\nDIA: 16/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DE DIVERSOS MODELOS DE PORTAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 39.284,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.046-6/09\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA TIPO CAPOTA FIXA DE ESTRUTURA METÁLICA EM ALUMÍNIO E POLICARBONETO TRANSPARENTE ALVEOLAR \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 22/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.237-7/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) AIR SPLIT PISO TETO, DE 48.000 BTU/H, SPRINGER OU SIMILAR \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., com o valor total negociado de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 962977"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "963109": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2010 com as seguintes \r\n\r\nO R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3098/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2010) QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE À CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1370/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE À ESTAÇÃO GLÓRIA DO METRÔ O NOME DE RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2604/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAC - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DETERMINA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MAERJ - LAR DE REBECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1117/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. GILBERTO DOS PASSOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1205/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MODELO E ATRIZ QUITÉRIA CHAGAS \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1271/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MOVIMENTO DA MAGISTRATURA FLUMINENSE PELA DEMOCRACIA - MMFD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SENHORA MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SEBRAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ESTADO DE ISRAEL, SHIMON PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1341/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 993/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 994/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 995/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRA-CHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 999/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 567/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 392/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATI VIDADES PESQUEIRAS E DE AQÜICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQÜICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 580/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 482/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/04/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 581/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 582/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 585/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSIVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/05/2010\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 587/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 588/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2771/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A DÉCADA DE AÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA NOS AMBIENTES DE TRABALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3046/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO(MENSAGEM Nº 01/2010) QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PUBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA QUE SUSTA OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, PARECER DO RELATOR DO VENCIDO (DEPUTADO LUIZ PAULO) COM A CONCORDÂNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, INÊS PANDELÓ E PAULO RAMOS; E COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2737/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE ALTERA LEI Nº 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2895/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3065/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDNHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PELA CONSTITUCIONALIDADE; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº590 /2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA A HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITEROI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE GÁS CANALIZADO, RESIDENCIAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1205/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE “INTERNET”, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE GÁS E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3447/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA MATOS QUE CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; SULA DO CARMO; RONALDO MEDEIROS; ALICE TAMBORINDEGUY; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2217/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS VIA INTERNET, DOS JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; CIDINHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RESTAURANTE PETISCO DA CINELÂNDIA - BAR DO ELIAS”.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1305/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA. (CHURRASCARIA RODEIO GAÚCHO).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR PAOLO NERONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR CLÁUDIO FURTADO MANES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1311/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. HELENO SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1325/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO A SENHORA ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO ALCÂNTARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPSOIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 759/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER, COMPREENDENDO UMA PRAÇA COM PLAYGROUND NA PRAIA DA LONGA, EM ILHA GRANDE, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 983/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA \"EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO\" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nNDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 996/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADOANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 998/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DRAGAGEM DO RIO QUE CORTA A CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 963109"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "963110": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n4981 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, na Comunidade das Galáxias, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4982 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro de Ita Ville, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4983 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Engenho Velho, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4984 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro de Reta Nova, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4985 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Parque Industrial, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4986 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Grande Rio, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4987 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Bela Vista, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4988 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Morada do Sol, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4989 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro São Joaquim, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4990 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Vale do Sol, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4991 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Joaquim de Oliveira, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4992 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Beira Rio, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4993 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro de Nova Cidade, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4994 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro Reta Velha, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n4995 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, as providências necessárias para que seja instalada rede de água potável, pela CEDAE, no Bairro de Nancilândia, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10882 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA JOSÉ RAMALHO LEMOS DUARTE, Diretora Adjunta da Unidade Municipal de Educação Infantil Senador Vasconcellos Torres, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10883 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA CLAUDIA MENDONÇA MORAES, Diretora da Unidade Municipal de Educação Infantil Senador Vasconcellos Torres, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10884 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA JOSÉ SOUZA RIOS, Diretora Adjunta da Unidade Municipal de Educação Infantil Professor Nilo Neves, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10885 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CRISTINA DA FONTE PONTES, Diretora da Unidade Municipal de Educação Infantil Professor Nilo Neves, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10886 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LILIAN MARIA MELLO DE MENEZES, Diretora Adjunta da Unidade Municipal de Educação Infantil Maria Luiza da Cunha Sampaio, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10887 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA DE FÁTIMA CALOR LINHARES COUTO, Diretora da Unidade Municipal de Educação Infantil Maria Luiza da Cunha Sampaio, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10888 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MIRANDA, Diretora Adjunta da Unidade Municipal de Educação Infantil Vice-Prefeito Luiz Eduardo Travassos, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10889 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS, Diretora da Unidade Municipal de Educação Infantil Vice-Prefeito Luiz Eduardo Travassos, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10890 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LUCIA MARIA DE OLIVEIRA, Diretora Adjunta da Unidade Municipal de Educação Infantil Antônio Vieira da Rocha, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10891 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARGARETH FLORES, Diretora da Unidade Municipal de Educação Infantil Antônio Vieira da Rocha, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10892 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a RITA DE CASSIA NERY CAMPANARIO, Diretora Adjunta da Escola Municipal Vila Costa Monteiro, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\n10893 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a GILDA TEREZINHA MAINIER, Diretora da Escola Municipal Vila Costa Monteiro, pelos serviços prestados à comunidade desabrigada pelo desastre natural ocorrido em Niterói.\r\n\r\nId: 963110"
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É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n. autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n. detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\n. dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nEm face ao exposto, o presente parecer, é FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subseqüentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3016/2010, do Poder Executivo\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos. \r\n\r\nTEMPORÁRIAS\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO”, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado SABINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Antes, já abrindo aqui, mas dando um informe em primeiro lugar, por solicitação de moradores da Ilha do Governador - viu, comandante, viu, Kátia? - nós vamos realizar uma audiência da Comissão Especial de Pesca sobre o terminal pesqueiro da Ribeira. Não sei se todos vocês tiveram oportunidade, na sexta feira o Jornal do Brasil - viu, comandante? - soltou matéria, de página inteira, um chamado de primeira página, falando da insatisfação dos moradores, associações de moradores e associações comerciais da Ilha do Governador. Aqui na Assembleia alguns Deputados têm bases eleitorais lá na região da Ilha do Governador e já há algum tempo esses Deputados vêm solicitando que a Comissão de Pesca traga esse tema, traga esse assunto. Nós estamos tendo alguma dificuldade de conciliar a data com o Jaime, hoje nós conciliamos com o Jaime: dia 14 de abril? 14 de abril, aqui, às duas horas da tarde. Já fica o convite, é claro que vamos expedir os convites, mas já fica, e quem puder agendar, isso é importante. Nós vamos convidar o pessoal, evidentemente, da Prefeitura do Rio. Na matéria publicada pelo Jornal do Brasil, na última sexta-feira, parece explicitamente uma posição - ouviu, comandante? - do pessoal da Aeronáutica, da Base Aérea e do Aeroporto, dizendo que todos os pareceres que emitiram foram contrários, alegando que a existência do terminal seria um atrator também para aves, isso poderia ter algum impacto na navegação aérea. Então, acho por bem nós abrirmos esse debate. Acho que quanto mais cedo, Antônio, melhor. Eu sei que o setor pesqueiro é amplamente favorável e, mais do que favorável, tem uma urgência, uma necessidade premente. E acho que quanto mais a população fica sem informação, é até pior. Está certo? Bom, acho que todos nós acompanhamos pela imprensa o noticiário da aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova lei do Deputado Fernando Gabeira a respeito da criação da reserva de Cagarras. Todo mundo viu isso, não é, gente? Todo mundo viu isso. O Ronaldo está disponibilizando o projeto de lei, que é de 2003. Seria importante, Ronaldo, se a gente pudesse, para quem desejar, aqui... Já tem todos? Então, está ótimo. Pode sair a qualquer momento uma sanção, Presidente da República pode sancionar, apesar de haver equipes do Governo Federal, da Marinha, do Instituto Chico Mendes, enfim, também fazendo análise sobre essa proposta. Não é o meio comum e disposto, na Constituição brasileira, para criação de áreas de proteção ambiental. O que a legislação define é que essas áreas devem ser criadas por decreto - é isso o que diz a Constituição Brasileira, que tem que se criar por decreto - e antecedida das consultas, das audiências, essas coisas todas. Está certo? De qualquer maneira, vocês sabem que a gente está vivendo um ano atípico, complicado, todo mundo está acompanhando inclusive essa questão dos royalties. Eu faço publicamente aqui um apelo pela participação de todas as instituições em defesa do Rio de Janeiro. Nós participamos, a Comissão de Pesca participou institucionalmente, lá, da caminhada. E para o Estado do Rio de Janeiro, realmente, seria um desastre se essa emenda também passar no Senado, sendo sancionada a aplicação dessa emenda é um desastre para todo o Estado do Rio de Janeiro, mas precisamos discutir e ampliar o debate sobre a questão das Cagarras. É claro que a aprovação desse projeto do Deputado Fernando Gabeira faz com que essa situação dê um passo adiante, vai criando motivações, um clima favorável. O que desejamos é que a gente possa participar - acho que ninguém se coloca contra, não vejo ninguém se colocar contra -, o desejo é de uma participação, é de ser ouvido e muitas das sugestões serem acolhidas. É isso que entendo que o setor de pesca deseja em relação às Cagarras. O Ministro Carlos Minc, nesse fim de semana, pessoalmente, liderou uma ação na reserva extrativista de Arraial do Cabo. Estou certo? Vocês acompanharam isso? Houve apreensão de embarcações, de redes e tudo mais, como é comum e a imprensa tanto gosta. Então, em contatos frequentes com o pessoal de Arraial do Cabo, os pescadores se ressentem muito do plano de manejo de Arraial do Cabo, vamos chamar assim. Reclamam que suas solicitações não foram acolhidas no plano de manejo e que eles enfrentam grandes dificuldades. Então, há um histórico para a gente aprender, há um histórico de aprendizagem. Acho que a gente não deve rejeitar porque é um passo à frente, mas repito, a gente precisa que algumas das nossas considerações sejam atendidas, sejam acolhidas. É preciso inclusive que o pessoal do transporte aquaviário, comandante, esteja presente nesses debates, nessas discussões. Vamos falar com os nossos amigos do Sindicato dos Transportes Aquaviários para que eles estejam presentes, é importante ouvi-los também, eles precisam participar dessas discussões.Essa aprovação desse projeto de lei do Gabeira deu uma acelerada nesse processo e acabou queimando uma série de passos que estamos aí querendo empreender. Precisamos então acelerar nossos passos também aqui. Essa é uma razão importante para estarmos aqui hoje, Ronaldo. Nosso pessoal está gravando isso aqui? Preciso recolher a ata. Vou passar a palavra a todos vocês. Acho que o Ronaldo já identificou todo mundo. Estão todos identificados. É bom quando temos menos pessoas porque a gente consegue ter uma participação maior. Então, fiquem à vontade, peguem o microfone, se apresentem e vamos trabalhar.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Boa-tarde a todos, Sabino, sou Sílvia Chada, sou do ICM Bio e estou com essa tarefa de coordenar esse grupo de trabalho, que vinha trabalhando no âmbito do Executivo para a criação dessa unidade de conservação. A assessoria parlamentar do ICM Bio estava acompanhando esse projeto de lei na Câmara e, na verdade, tinha um substitutivo no Senado e não imaginávamos que esse substitutivo ia ser derrubado de uma hora para outra. E o substitutivo trazia a responsabilidade de criação novamente para o Poder Executivo. Então, na semana passada, aconteceu o que a gente não esperava, o substitutivo foi rejeitado na Câmara, o projeto de lei foi aprovado e nós estávamos no grupo de trabalho justamente discutindo uma minuta de decreto para criação da unidade. Uma minuta que estava assim bem minuciosa, muito bem elaborada. E o desenho da unidade de conservação que o ICM Bio estava discutindo é um pouco diferente do desenho do projeto de lei que foi aprovado na semana passada. Então, nos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, você podia, para todos nós, assim, fazer um paralelo, traçar algumas diferenças entre o que estava sendo preparado, ia ser proposto à sociedade, através do instituto, e o que está nesse projeto?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Então, esse projeto de lei é de 2003. E pega o Arquipélago das Cagarras, as Ilhas Cagarras, mais a Ilha Redonda e a Ilha Rasa. E basicamente são só as ilhas. A área marinha que a unidade tem é uma área marinha irrisória. São dez metros no entorno dessas ilhas. A proposta que o instituto vinha trabalhando, fruto de uma discussão também que veio de 2003 até agora, 2010, incluía, além dessas ilhas, também o Arquipélago das Tijucas. Então, a unidade crescia para as Ilhas Tijucas. E a unidade não tinha - a Ilha Rasa foi excluída dessa proposta por solicitação da Marinha e o que a unidade tinha era uma zona de amortecimento já definida no decreto de criação. Qual era a vantagem de ter a zona de amortecimento já definida no decreto de criação? Isso anteriormente era definido nos planos de manejo, mas, hoje, a orientação que a gente tem no instituto é que a zona de amortecimento já saia no decreto de criação. As zonas de amortecimento hoje precisam estar definidas em decretos. E essas zonas de amortecimento, que pegariam um quadrado grande envolvendo essas ilhas, seriam uma área onde não haveria restrições à pesca, nem à pesca artesanal, nem à pesca industrial, nem ao mergulho...No decreto que a gente tava discutindo. Mas seria uma área de ordenamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instantinho, Silvia, desculpa. É importante assim, como a gente objetivamente ainda não teve acesso à formulação desse decreto, é preciso compreender um pouco o decreto. Porque eu tenho a intuição que no final vai acabar prevalecendo o decreto.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - O projeto de lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Você acha que vai ser o projeto?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - É, é, é. Bem, nós tivemos uma reunião na quinta-feira, depois que o projeto de lei foi aprovado, e fizemos uma avaliação com o grupo de trabalho praticamente todo e a gente acha que é muito difícil que esse projeto de lei seja vetado. Então, assim, qual é... Tanto que a gente nem continuou a discutir a minuta de decreto que a gente vinha discutindo porque perdeu o sentido. A programação que a gente tava fazendo, as reuniões ampliadas, a consulta pública que estava prevista pro final de maio, perdeu o sentido essa agenda pelo ICM Bio a partir da aprovação do decreto. Então...Do projeto de lei. Então, qual é o nosso trabalho aqui hoje? É fazer uma leitura minuciosa do projeto de lei aprovado e ver dentro desse projeto de lei o que cabe, o que é passível de veto. Solicitar veto. Até algumas pessoas do grupo fizeram, mandaram sugestões já, mas a gente não pode acrescentar nada. A gente só pode tirar. Então essa é nossa tarefa de hoje, ver o que cabe um veto e tudo que a gente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, não, desculpe, não cabe à comissão pedir ao Presidente que não sancione o projeto de lei? \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu acho que cabe, eu acho que cabe ao Presidente fazer um arrazoado informando que há um estudo de um possível decreto, e está bem encaminhado, e pedir então que não seja sancionado. Porque ele pode...\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Mas o que a gente avaliou na quinta-feira, quer dizer, que na verdade, a unidade... Nós, na verdade, perdemos as Ilhas Tijucas. Do que estava no desenho original, a gente perdeu as Ilhas Tijucas. A zona de amortecimento a gente não perdeu necessariamente...Pode fazer o decreto as zonas de amortecimento, não é? E que, enfim, a gente avalia que vai ser... É... Quer dizer, é difícil... E a gente agora conseguir o veto, não é? E foi o que a gente combinou na quinta-feira, que a gente veria o que é possível vetar e tudo que a gente pedir para vetar a gente tem que dar uma justificativa, então, isso é o que a gente tem que fazer hoje: ler o projeto de lei, chegar aqui em um consenso em que artigos a gente vai pedir um veto parcial ou total, e para cada palavra, para cada artigo que a gente solicitar o veto a gente tem que fazer uma justificativa. E encaminhar isso o mais breve possível para a Casa Civil. E aí encaminhar isso com todas as instituições que fazem parte do GT.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Porque o Presidente da República tem prazo.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Pois é; 15 dias. Então, é essa a nossa tarefa.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Quinze dias. Sílvia, daqui a pouco a gente volta aqui.Você quer se pronunciar? Pega o microfone, por gentileza. Fala o seu nome e a instituição.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Fernando, mergulho autônomo, mergulho desportivo em apneia.A gente achava que devido o que já foi combinado aqui, acordado entre todas as partes, o ideal era pedir o veto total a isso; seria muito mais simples, ninguém perderia mais tempo, vetaria esse projeto de lei do Deputado Gabeira, que nunca veio a encontro nenhum, apesar de ser convidado. Seria muito mais simples. O caminho mais simples seria vetar isso aí, simplesmente vetar isso aí e a gente continuar no nosso trabalho, como agendado. Não faz sentido ficar, ah, vamos definir aqui... talvez alguém vá um dia ver isso, analisar...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, você me permite? E eu vou me pronunciar aqui como político. Nós vamos ter que trabalhar plano A e plano B para que o Estado do Rio não fique na história dos royalties como hoje, porque, me desculpe falar, não teve um plano B. Eu acho que a gente tem que trabalhar com a hipótese da solicitação do veto total e da solicitação do veto parcial; nós vamos ter que trabalhar as duas hipóteses, senão a gente perde tudo e não leva nada. Nós temos que nos lembrar que a gente está num ano político, se o Presidente - vou tentar colocar as coisas sob o entendimento de um prisma político eleitoral. O Ministro do Meio Ambiente é do Rio. Quem teria que pedir, na prática, o encaminhamento do pedido do veto seria o Ministério do Meio Ambiente, seria o nosso Ministro Minc, Minc com Gabeira, apesar de partidos diferentes, têm uma bandeira comum, têm uma trajetória ideológica comum, uma série de lutas comuns, perdas e ganhos comuns, conquistas comuns. E, por outro lado, o Gabeira se apresenta agora como candidato ao Governo do Estado; um veto pode transparecer, de parte do Presidente, não o veto a um projeto, mas um veto à pessoas. Então, essa aprovação veio num momento político muito delicado para que o Presidente também se manifeste em relação ao Gabeira. Eu acho que nós devemos pedir, sim, o veto total, e para isso nós temos que justificar o que está em andamento. E aí, também, amigo Fernando, a gente tem que concordar com o que está em andamento. Porque para a gente pedir o veto, me permita ser assim, no chão, ali, na raiz, para a gente pedir o veto a esse projeto nós temos que ter a garantia que o outro projeto é melhor do que esse. Então, nós precisamos conhecer esse, e conhecer o outro, porque nós não sabemos do outro também, nós não conhecemos o outro também. Como é que a gente faz a defesa se a gente não conhece? Então, precisamos conhecer esse e conhecer o outro. Ou, então, o compromisso de que no outro haverá um compromisso de que a gente vai ser ouvido, de que o setor vai ser ouvido, mais ouvido do que foi aqui, enfim. Agora, a gente tem que trabalhar com plano A ou B; não dá para a gente falar assim: queremos o veto. Aí não acontece o veto e a gente fica com a bisnaga na mão. \r\n\r\nO SR. FERNANDO - Tudo bem, faz sentido.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Não é isso?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - E nós fizemos essa discussão longamente na quinta-feira, que o Fernando não participou, não estava na quinta-feira lá, não é?\r\n\r\nO SR.FERNANDO - Não, não pude vir.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, nós fizemos essa análise também na quinta e chegamos a essa conclusão, de que realmente a gente não tem argumento e força política para conseguir vetar. Ah, não, a gente não quer esse, a gente quer o que a gente estava discutindo, o nosso é melhor.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia, deixe-me entender a estratégia, desculpa, na minha prática aqui como parlamentar. Vocês desenvolveram então uma estratégia, vamos chamar isso de plano B, que é o seguinte. Aceitar itens desse projeto de lei e melhoraram no decreto?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, vetar o que for possível, o que realmente a gente pode fazer para melhorar o projeto de lei que está aprovado. Tem algumas coisas que a gente, vetando, melhora a qualidade do projeto. E a gente também, a partir do momento em que o Presidente sancione a lei, a gente tem uma unidade criada e a gestão dessa unidade é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Então, assim que a unidade for criada, o Instituto Chico Mendes tem o compromisso de nomear um gestor para a unidade de conservação e imediatamente começar o processo de formação do conselho consultivo da unidade, e que nós nesse trabalho acabamos adiantando bastante esse processo de formação do conselho. Então, o plano de manejo deve ser feito depois da formação do conselho consultivo. O que é o conselho da unidade? É você reunir, é você ter um instrumento de gestão que reúna todas as instituições, todos os atores que têm alguma relação com aquela área que está sendo protegida. \r\n\r\nEntão, o Conselho de Cagarras vai ter que ter representante do Ministério da Pesca, da Marinha, da pesca artesanal, da pesca esportiva, do mergulho, do turismo. E nesse processo de preparação para a consulta pública, que a gente tem dado andamento, quer dizer, eu comecei a participar dele em novembro, mas é um processo que vem de longa data, a gente acabou reunindo praticamente todos os atores que têm uma relação com o Arquipélago das Cagarras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, do ponto de vista da juridicidade, da segurança jurídica, estaria juridicamente? A gente fala de razões de veto. Juridicamente, do ponto de vista da juridicidade, poderia, a lei brasileira acobertaria a criação por uma lei?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Pelo Legislativo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não, não é pelo Legislativo. Tudo bem que a iniciativa, aqui tem um vício de iniciativa, que é o Legislativo. Por isso que a gente pergunta assim: do ponto de vista jurídico, pode uma unidade de conservação ser criada por uma lei?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Pois é. Nós fizemos essa discussão também na quinta-feira e a avaliação que fizemos é que pode, sim. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é uma lei que foi sancionada pelo Congresso Nacional. Então, o mesmo Congresso Nacional pode também resolver criar uma unidade de conservação. Levantou-se essa possibilidade de entrar com um pedido de inconstitucionalidade, mas a gente chegou a essa avaliação na quinta-feira de que isso também não vai prosperar dessa forma. \r\n\r\nA SRA. - Mas é o decreto que regulamenta a lei de criação. Na verdade, a gente não vai jogar fora o trabalho do grupo, trabalho que estava fazendo decreto, porque o decreto vai regulamentar a lei que criou. Antes o decreto criaria e regulamentaria e agora ele só vai regulamentar a lei. Ou o decreto pode ser mais amplo e mais abrangente e pegar todo o trabalho que a gente estava fazendo e ser inserido para melhorar a lei no final das contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu compreendo isso, mas eu discordo profundamente da possibilidade da criação de uma unidade de conservação por uma lei, mas eu não sou também nem jurista, não sou nada disso. Acho que, quando você fala assim, que o decreto, em outras palavras, exorbitaria da lei, você aumenta o monstrengo jurídico. Quando você diz que, com o decreto, nós poderíamos ir além, por exemplo, criar área de amortização, fazer coisas que a lei não fez, em havendo uma contestação do ponto de vista judicial, seria altamente complexo. Mas eu entendo que a gente tem uma estratégia, eu entendi isso. \r\n\r\nO COMANDANTE LEME - Boa-tarde, senhores. Inicialmente, Deputado, eu queria também manifestar a nossa preocupação nas suas palavras iniciais com relação à resistência que está sendo formada pela comunidade da Ilha do Governador. Eu infelizmente não tomei conhecimento na matéria do JB. O JB não é um jornal que eu tenho o hábito de ler, de forma que... Desculpe. (TOQUE DE CELULAR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, a tua chamada ainda é melhor, porque...\r\n\r\nO COMANDANTE LEME- Então, Deputado, realmente, só aproveitando o gancho, mais uma vez, agradecer à Assembleia pela atenção que tem dado à causa. É muito importante para que isso seja devidamente esclarecido para a opinião pública, mais especificamente o pessoal da Ilha, que tem uma ideia muito equivocada do que é um terminal organizado. Aquela ideia de sujeira, de bagunça não é o que acontece num terminal organizado que se pretende instalar no local. Até a questão das aves, Deputado, existe essa ideia de que a pesca traz. Realmente, onde tiver peixe jogado na água a ave vai usar como alimento. Mas num terminal organizado isso não ocorre. O peixe sai do barco, vai para uma esteira e lá dentro de uma área de recepção ele é selecionado, e o refugo assim é devidamente descartado.Então, tudo isso é importante a gente mostrar para aqueles que não querem um terminal na sua localidade. Eu até entendo. Causa certa preocupação, mas é importante numa audiência nesta Casa mostrar que não é o que muitas pessoas imaginam de um terminal público organizado. O setor realmente necessita. É uma questão de sobrevivência para o nosso segmento em nosso Estado. A nossa pesca comercial, tanto industrial quanto artesanal, está realmente numa situação muito difícil. Nós gostamos de dizer que estamos na UTI e esse terminal é o único oxigênio que a gente precisa para sobreviver. De forma que seria muito importante, realmente, essa audiência do dia 14 de abril para que a gente pudesse esclarecer. Essa discussão já ocorreu quando estávamos juntos com o Ministério da Pesca pleiteando a área. Foi uma discussão muito pesada com representantes da Ilha do Governador, com as pessoas que estavam instaladas ali naquele terreno. Havia sempre essa resistência. De forma que isso já ocorreu e é óbvio, como o senhor falou, num ano eleitoral se procura tudo para evitar que as pessoas se sintam prejudicadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, uma discussão ruim de fazer esse ano, pra caramba. Viu?\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - Mas de qualquer forma, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpa. O senhor calcula o seguinte. O sujeito agora, usando a palavra do Lula, está doido para fazer gracinha. Não é?\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Um ano ruim para se estar discutindo.\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - O senhor vai ver, o senhor vai tomar conhecimento lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Melhorou.\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - O senhor vai tomar conhecimento na revista Pesca e Mar, que vai sair, que isso realmente é uma grande dívida que o nosso Presidente tem conosco. Assumiu pessoalmente que o terminal de pesca é uma questão de honra para o Estado. Nós abraçamos sua campanha em 2002. Ele nos prometeu isso. Ele disse que a questão do terminal é uma pedra no seu sapato e que nós não devíamos estar cobrando a ele, mas ele é que tinha que cobrar de seus Ministros a construção desse terminal de forma que existe, realmente, esse compromisso assumido de dar para o setor uma área que ele perdeu em 82. Perdemos e não tivemos nada em troca. Então, realmente, é muito preocupante quando a gente vê esse movimento crescer resistindo à construção de uma coisa que vai ser útil, e tenho plena convicção disso, não só para o setor produtivo, como para toda a população. Eu, pessoalmente, visitei outros terminais, tive a oportunidade de visitar um terminal em Vigo(?) e vi que é porto turístico, muito agradável, com restaurante, uma coisa limpa e que dá prazer. Obviamente, a gente vai ordenar e organizar a atividade. Mas isso é apenas um desabafo. Eu sei que o senhor também comunga dessa nossa ideia. O senhor tem sido um parceiro nosso nisso, de forma que nós nos sentimos, hoje, mais amparados. Realmente, alguns anos atrás, nós éramos assim vozes perdidas no deserto. Então, inicialmente, eu queria expressar essa questão aí. Com relação ao nosso projeto de lei das Cagarras, eu vou endossar tudo aquilo que a Sílvia disse. Nós não temos muita experiência nessa parte política, tramitação etc. e tal. Mas pelo que foi dito na reunião da quinta-feira não há mais o que fazer num projeto que já foi aprovado no Congresso e já está para ser sancionado. Não há como politicamente reverter esse quadro. Queria apenas que a gente refletisse em cima desse projeto, Deputado. Esse projeto, pelo menos para o nosso segmento, e acho que para pesca artesanal também, ele não é danoso. Muito pelo contrário, ele é mais ou menos aquilo que queríamos: criar essas unidades de conservação em torno da ilhas que a gente acha importante mesmo. Num passo seguinte, um conselho consultivo vai elaborar o plano de manejo. E para a criação desse plano de manejo o conselho consultivo do qual participamos nós faremos todos os ajustes necessários para que não haja uma coisa atropelada. Então, da nossa parte Deputado, nós achamos, já consultei a nossa base, tivemos uma discussão ampla em cima do teor, do texto do projeto, ele não prejudica a nossa atividade, a pesca comercial e industrial, e acredito que também a pesca comercial e artesanal, como andei falando com alguns líderes. Agora é trabalhar em cima do plano de manejo como prevê o decreto. Teremos assento no conselho consultivo; e fazer os devidos ajustes de tal forma que acho não valer a pena o nosso segmento optar pela vedação total, veto total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Consultar se os senhores chegaram a ver algum artigo aqui, alguma coisa que vocês entendem que precise de veto.\r\n\r\nO COMANDANTE LEME- Não, por lei ele está muito enxuto e objetivo. Ele até nos deixou de fora como a Sílvia disse, Tijucas, e não criou agora zona de amortecimento que era a grande questão. Quando nós estávamos discutindo a criação do decreto nós paramos num artigo que delimitava a zona de amortecimento. Então, essa discussão ficou a posteriori, ficou quando formos regulamentar a lei. Então realmente o ponto sensível, esta zona de amortecimento sobre a qual não havia um consenso. Uns achavam que ela era extensa demais, ficou de fora a parte de pai, mãe, enfim, o ponto mais crítico era a questão da zona de amortecimento que vai ser devidamente discutida agora por ocasião do plano de manejo. Então, Deputado, respondendo objetivamente à sua pergunta, até já passei um e-mail para o ICM Bio. Da nossa parte, do nosso segmento nós não temos nenhuma proposta de veto a esse projeto de lei. Então, eu não sei se a pesca comercial e artesanal também pensam da mesma forma, mas da nossa parte era isso que eu queria deixar registrado aqui neste fórum. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante Gilberto, da Marinha do Brasil.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Como ficou perfeitamente claro no substitutivo do Senado, o substitutivo do Senado indicou que essa unidade fosse criada por um decreto. E não é nem o aspecto do decreto, é o aspecto da consulta pública, porque a Lei 9.985 ela diz que as unidades de conservação deverão ser criadas por um instrumento público. Não define uma lei como instrumento do poder público, mas prevê estudo técnico e consulta pública. Eu acho que esse é o aspecto maior, que nessa criação não houve esse aspecto da consulta pública que é prevista na lei do SNUC. Isso foi o próprio substitutivo. Ele fez uma lei dizendo que teria que criar uma unidade de conservação de acordo com a legislação, quer dizer, indicando que esse projeto de lei não estava no caminho que a legislação previa. Agora realmente, em termos legais, talvez o senhor aí com a Câmara dos Deputados poderá saber se pode ser vetado integralmente uma vez que já existe uma legislação específica dizendo que teria de ser criada uma unidade por meio de consulta pública. No aspecto da Marinha, especificamente, da autoridade marítima, o que nos contraria é a inclusão da Ilha Rasa. E nesse sentido o comandante da Marinha entrou, por meio do Ministério da Defesa vai interceder para pedir o veto do artigo que inclui a Ilha Rasa ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O senhor fala do artigo 1º , parágrafo único... É inciso III do parágrafo único do artigo 1º.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Isso, que inclui a Ilha Rasa e a 200 metros da ilha, por ser um tombo. A Marinha tem uma história antiga. Já houve diversas discussões, à época não era nem o Chico Mendes, era o IBAMA. Tanto que a última proposta que o IBAMA fez em 2007 já excluía a Ilha Rasa por ser uma área protegida pela Marinha, por ter atividades militares. E o próprio substitutivo do Senado também, na sua justificativa, argumentou pela retirada da Ilha Rasa. Então, esse é um aspecto que o comandante da Marinha, via Ministério da Defesa, vai, em tempo hábil, junto à Casa Civil, propor o veto desse inciso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, por favor. O senhor está no informando então que a Marinha solicitará através da Casa Civil o veto ao inciso III, do parágrafo único do artigo 1º, a fim de excluir a Ilha Rasa. \r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - A Ilha Rasa e dos limites, 200m do seu em torno que é uma área de segurança marítima dos limites da unidade. E segundo a última reunião, o Rogério Rocco comentou que também o ICM Bio, na sua proposta de veto, também iria incluir a Ilha Rasa, esse mesmo pleito da Marinha, o ICM Bio, por compromissos anteriormente assumidos também iria pedir o veto desse...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, eu acho que a gente podia proceder à leitura da lei, e ver o que vale a pena cortar, porque eu acho que a gente pode. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - É uma lei muito curtinha, vamos fazer a leitura dela. Eu acho que vale a pena. \r\n\r\nTodos têm o exemplar da lei? \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Está projetada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Mas seria importante se tivesse para fazer anotações. Ver se consegue produzir isso, por favor.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Agora, só uma pergunta. Seria viável de alguma forma ser o veto total da lei? Acho que não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu vou fazer uma solicitação à Procuradoria da Assembleia. Olha só, comandante, do ponto de vista de oportunidade política, falando claramente, o Gabeira se deu bem. Está vendo como o povo riu quando eu falei isso? Do ponto de vista de senso de oportunidade política, ele se deu bem, e creio que ele, muito competentemente, deve ter trabalhado junto ao Senado no engavetamento do substitutivo, porque o substitutivo remeteria às origens. Pois não.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Ele foi rejeitado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sim, ele deve ter trabalhado para isso. Eu suponho que ...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Meu nome é Luiz Corrêa de Araújo, sou representante dos Clubes Náuticos e tenho site das Cagarras, dedicado às Cagarras há muito tempo, exatamente por causa desse processo todo, que já é antigo, todos já conhecem. Esse substitutivo foi rejeitado, e foi rejeitado no mesmo dia que foi encaminhado à sanção. Isso que a gente questionou, que talvez o ICM Bio não tenha essa resposta, e talvez o senhor como parlamentar que possa nos dar. É isso que o comandante Gilberto levantou, se é possível ser votado no dia, se estava na pauta aquilo.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Não estava na pauta. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Se cabe a gente levar para a Casa Civil algum tipo de apelo, porque é esquisito, foi muito rápido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpa, como é mesmo seu nome?\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Luiz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Luiz, estou aqui apenas há um ano e meio, eu sou uma pessoa que me sinto muito mais com perfil de Executivo do que de Legislativo. Legislativo não é mole não.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - A notícia que eu tive, eu não, a Marinha teve, a assessoria jurídica, porque a Marinha tem dentro do prédio do Congresso uma sala. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Tem sua assessoria parlamentar lá.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Assessoria parlamentar, e acompanha todos os processos. Só que esse projeto de lei parece que no dia 16, parece que o Michel Temer falou: “Alguém tem alguma coisa? Precisamos aprovar alguma coisa. Alguém tem algum projeto de lei?” Então, ele não estava nem na pauta do dia para ser apreciado. Ele foi colocado na hora na pauta, foi rejeitado o substitutivo do Senado, quer dizer, é uma coisa fundamentada, ele simplesmente foi rejeitado, e a seguir foi aprovado o seu encaminhamento para a sanção presidencial. E essa votação foi conduzida pelo próprio Gabeira. Isso está no site. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu não vou fazer nenhum comentário não, porque eu já fiz os comentários que achei que devia ser feito. Até por que, francamente, independente de qualquer questão, é um Deputado de absoluto respeito, e tudo mais, então a gente só pode acreditar, e eu acredito firmemente, na boa-fé dele. Tive chances já de conviver com ele e sei disso. Agora, a gente sabe que Regimento, você pode ter um projeto, que você entre no parlamento, o Código Civil ficou, se não me falha a memória, 27 anos para ser votado, o Novo Código Civil Brasileiro. E é claro que estamos falando de um Código Civil, mas a gente vê aqui projetos de parlamentares, que deixaram mandatos há 8, 9 anos e que agora vem a votação. E quando há um projeto de determinados interesses, em duas semanas eles estão em votação. A pergunta que eu acho que vocês faziam: do ponto de vista regimental há algum óbice? Do ponto de vista regimental há alguma ilegalidade? Nunca se vai vencer por aí, pode esquecer. Eu acho que os caminhos de luta serão sempre outros e não sob a contestação desse aspecto de tramitação regimental...Tem uma coisa que diz assim: o Plenário é soberano. Quando há dúvida, submeta ao Plenário. Eu fui sindicalista durante muitos anos e me lembro disso; quando a gente não tinha saída, quando a gente não tinha resposta, a gente falava assim: “O Plenário é soberano! Os que votam permaneçam como estão. Aprovado.” Quando o cara levantava o voto, contra(?) o voto vencido, já estava aprovado. Então, não adianta nem...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Mas eu digo, na Casa Civil, o que a gente pode fazer, até a sanção do Presidente, que tipo de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Nós estamos com o prazo muito curso, eu acho que é isso, eu acho que é isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Mas o ICM Bio colocou que não pode; a gente não tem uma opinião de um parlamentar sobre esse assunto, se cabe ou se não cabe um “voto”. Porque o projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Se cabe o quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - O “voto” total... O veto total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sempre caberá o veto total. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Pelo seguinte, porque o projeto é o monumento natural, monumento natural de proteção integral. Então, a própria lei que o Gabeira fez é totalmente equivocada, é um contrassenso total; não pode ter incentivo à pesca num monumento natural, nessa categoria de unidade de conservação. Então, no meu entender, pode ser uma RDS, por exemplo, pode ser uma...Um outro tipo de categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sabe o que eu acho? Eu acho que o Gabinete Civil vai ver do ponto de vista de precedente. Aí é uma outra lógica. O que é do ponto de vista de precedente? Vamos supor que não tenha ocorrido, ainda, esse tipo de ação legislativa, e o Gabinete Civil compreenda o seguinte: olha, se a gente sancionar esse projeto do Gabeira, vai abrir no País inteiro, Minas, São Paulo, todos os lugares, em quinhentos e tantos Deputados federais, ou em grande maioria dos Deputados Federais e Senadores, o desejo de que há contatos por movimentos ambientais eles apóiem iniciativas como essa, e isso pode criar para a gente uma dificuldade profunda de administrar isso. É aceitável esse precedente? Sim, eis a questão. Então, ele pode ter...É, ele pode ter um veto do ponto de vista de precedente; do ponto de vista de Regimento da Assembleia ou do Senado, nunca. É isso que eu quero dizer.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Não, mas eu digo da lei, da própria lei, da 9.985, a que cria a Unidade de Conservação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sim, isso, isso, da juridicidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - É um contrassenso com a própria lei que cria..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Pode, pode. Eu não estou dizendo que vai haver. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Haverá na sexta-feira uma “barqueata” dos pescadores artesanais, dos profissionais ligados à... das pessoas ligadas ao clube de náutica, pessoal de caiaque que frequenta as ilhas, que não vai poder mais ter acesso; o cara vai se caiaque até a ilha, no lazer, chega lá, passa mal, não pode subir na ilha. Então, tem... não foi consultado, não teve consulta pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Luiz, a grande questão é o seguinte: nós poderíamos mobilizar setores da sociedade, e eu vou dizer o seguinte para você, e eu vou dizer o seguinte para você, minha opinião pessoal, qualquer setor que for para o enfrentamento aqui nesse aspecto perde. Por quê? Porque do ponto de vista de mídia é uma atitude altamente simpática. Então, se você pegar os grandes veículos de comunicação, O Globo, O Dia, Jornal do Brasil, Extra, TV Globo, Record, SBT, não sei mais o quê, quando você fala em criação de uma área de preservação ambiental, a mídia sempre é simpática, a ação ambiental sempre recebe apoio da mídia. Então, se nós fizermos uma ação qualquer que ela seja e não tivermos veículo, meio, instrumento de nós justificarmos o porquê da nossa atitude, a gente acaba sendo completamente atropelado. Para nós fazermos parceiros e bons parceiros, é uma avaliação minha, tá?, me permita, Luiz, bons parceiros agora, nós temos que ter uma estratégia que coloque do nosso lado setores da mídia, se não todos, mas setores da mídia, está certo? E setores da política, especialmente do Gabinete Civil da Presidência da República. Nós precisamos justificar muito bem justificado se você sair hoje aqui naquela porta e falar assim: sou contra.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORREIA DE ARAÚJO - Mas nós não somos contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu sei.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORREIA DE ARAÚJO - Nós somos a favor, mas da maneira correta, como vinha sendo conduzido pelo ICM Bio, é isso que agora está querendo colocar, porque ele foi atropelado, foi todo o processo atropelado. Alguns setores não estão se sentindo prejudicados porque não vão ser afetados; a verdade clara é essa. O cara que pratica o arrastão, que está destruindo o mar, todos nós sabemos disso, vai continuar destruindo, não vai acontecer nada com ele, lógico que não são todos, nós também temos mergulhadores que destroem, mergulham de narguilê, que acaba com a garoupa, nós também temos. Mas nós colocamos áreas de exclusão, nós combatemos esses caras, nós brigamos com eles no tête-à-tête ali, tendo que discutir com o cara, muitas vezes são amigos nossos, agora, outros setores não vão ser sentir incomodados, não vão ser mesmo, não vai acontecer nada com eles, isso é que é o problema.\r\n\r\nA SRA SÍLVIA CHADA - Retomando um pouco a nossa conversa de quinta-feira, quer dizer, a gente, naquela longa reunião, a gente chegou mais ou menos no consenso de que a gente também não vai perder os passos que nós já demos até agora tanto no sentido de formação...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Não sei, mas, se a gente conseguir criar a zona de amortecimento.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, mas, tanto ...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - E se a gente não conseguir?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas a gente vai ter que criar essa zona de amortecimento, qual é o caminho agora? Você tem uma unidade criada, oficialmente, aí você tem um gestor nomeado para unidade, aí você tem o processo de formação do conselho, que já está bem adiantado, e depois disso, quer dizer, o próprio conselho pode procurar um decreto de regulamentação até mesmo antes do plano de manejo. O plano de manejo é um documento técnico que pode demorar um pouco para ser elaborado e toda essa discussão que a gente fez nessa época, todo esse diálogo com setores todos, a gente vai dar continuidade a isso, então, a possibilidade que a gente tem concreta hoje tem ordenamento das atividades naquela área, a gente não vai perder nesse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Se a agente conseguir fazer essa zona de amortecimento, mas, pelo visto, a gente não vai conseguir.A gente sabe que se não fizer agora, não vai fazer depois.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Vai, vai fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - O que a gente vai ter, na verdade, vai ser a proteção de algumas aves que até agora nenhum ornitólogo conseguiu provar qual é a ave que está em extinção... Não existe...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas, Luiz, a gente começa a ter uma gestão sobre a área.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Eu sou a favor da proteção... Inclusive para proteger... Mas eu acho que a gente está fazendo uma coisa míope.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha só, a análise dessa lei mostra que é uma lei de três artigos, eu acho o seguinte, é uma lei na prática porque o último é assim: “Revogada as disposições contrárias passa a valer no dia da sua publicação” o que é comum, na verdade, é uma lei de dois artigos e meio, três artigos que não define manejo, zona de amortecimento, conselho gestor, diz apenas da existência do conselho e diz que tem que ser ouvido a comunidade local, os órgãos estaduais, municipais e a comunidade local, numa leitura mais grosseira. Acho que valia a pena a gente fazer a leitura aqui para a gente primeiro conhecer esse bicho aqui de... Na verdade, só tem três cabeças, é muito pouco. Vamos fazer.\r\n\r\nO SR. (?)- Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Pois não. \r\n\r\nO SR. (?)- A Silvia poderia relembrar pelo menos o que ficou combinado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Vamos fazer a leitura. Depois a gente volta para essas coisas. Vamos fazer a leitura, por favor.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Pois é, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Todos têm?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então: Projeto de Lei nº tal, 2003, dispõe sobre a criação do monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras. No nome já vieram algumas sugestões... Bobagem... Se é arquipélago já é... (Lendo) “O Congresso Nacional decreta: Artigo 1º, fica criado monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no Oceano Atlântico, ao largo da Praia de Ipanema, no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar: 1- remanescente do ecossistema insular do domínio da Mata Atlântica; 2 - belezas cênicas; 3 - refúgio e área de nidificação de aves marinhas migratórias” - migratórias tinha também um proposta também de retirada, pode marcar aí, Francine... Vamos ler tudo? Então, vamos: - “Parágrafo Único, compõe o monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras, as Ilhas Cagarras, Palmas e Comprida e a Ilhota Filhote das Cagarras, bem como a área marinha num raio de 10 metros ao redor das ilhas e das ilhotas; 2- a Ilha Redonda e a Ilhota Filhote da Redonda, bem como a área marinha num raio de 10 metros ao redor da ilha e da ilhota; 3 - a Ilha Rasa, bem como a área marinha num raio de 200 metros ao seu redor. Artigo 2º, no monumento natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, ficam proibidos: 1 - qualquer atividade que possa por em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; 2- qualquer atividade em desacordo com o plano de manejo da unidade; 3 - competições esportivas, bem como quaisquer atividades que possam perturbar a fauna aquática e as aves marinhas que habitam essas ilhas e seu entorno. 4 - a utilização de barracas ou qualquer tipo de acampamento, sem a prévia autorização do órgão gestor da unidade. 5 - o porte ou a utilização de explosivos, granadas, armas de fogo e outros equipamentos capazes de abater animais. 6- a pesca com a utilização de redes, armadilhas e outras artes de pesca predatórias. Artigo 3º - o órgão gestor do movimento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras coordenará, ouvidos os órgãos estaduais e municipais competentes, bem como os representantes da comunidade local, a elaboração do plano de manejo da unidade, o qual contemplará entre outras diretrizes para: 1 - a conservação dos ecossistemas naturais. 2 - o desenvolvimento ordenado do ecoturismo, do mergulho e da pesca. 3 - a promoção de atividades cientificas e educativas destinadas ao uso sustentável dos ecossistemas. 4 - o ordenamento de atividades no entorno da unidade. Artigo 4º - o monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas em seu interior. Parágrafo único: com vistas a assegurar a adequada implantação do monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras, o órgão gestor pode, observada a legislação em vigor: firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com instituições públicas ou privadas. Artigo 5º - aplica-se ao infrator do disposto nesta lei as sanções penais administrativas previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo da obrigação de reparação dos danos causados. Artigo 6º - esta lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.”(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Eu queria que, em seguida, você já dissesse o que vocês têm como proposta de veto.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, esse das aves marinhas migratórias, porque a área é refúgio, é área de nidificação, não só de aves marinhas migratórias, de aves marinhas em geral. Então, tiraria...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Vamos apontar: qual é o artigo e onde é que está?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É o inciso III, art.1º.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Chama-se veto parcial.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Veto parcial e aí a justificativa é essa: não são só migratórias as aves que estão lá.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Aí você propõe a palavra migratórias?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Só a palavra migratórias, é, é.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Então, o artigo ficaria: refúgio e área de nidificação de aves marinhas?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - De aves marinhas. O inciso III, na íntegra, que é o que fala da Ilha Rasa.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu pedir uma coisa só: assim que a Silvia concluir, a gente faz uma rodada com todos, para todos falarem dos vetos que podem sugerir. Eu começo aqui e vou passando a cada um, tá certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia, então, vocês vão propor três vetos, todos os três serão parciais.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Tem um integral ao inciso III...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, tem um integral da Ilha Rasa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sim, é isso. Comandante, o nosso amigo aí do lado queria fazer uma contribuição. \r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Meu nome é Pedro Bonfati, das operadoras de turismo e mergulho esportivo autônomo. O que nas áreas que compõem o monumento natural...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fala do artigo que o senhor está falando.\r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Art. 1º, parágrafo único, Ilhas Cagarras, Palmas Compridas. O nosso setor gostaria que fosse retirado isso, “bem como área marinha no raio de dez metros ao redor das ilhas e da ilhota”, porque atinge diretamente o pessoal do turismo náutico e do mergulho, porque, como ele diz mais lá pra frente que ele quer incentivar o desenvolvimento ordenado do ecoturismo e do mergulho, essa área de dez metros, tanto o pessoal do mergulho recreacional quanto o pessoal da caça submarina - que bem feita a gente sabe que não agride...- Eu acho que o entendimento do senhor não está correto não. O fato de ter esses dez metros ou 20, 30, 100 ou 200 metros não vai impedir o mergulho. Na verdade o mergulho vai ser disciplinado, pelo que entendi aqui...\r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Proteção integral, não poderia mergulhar.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Poderia mergulhar sim, atividades recreativas...\r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Dentro do monumento?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Monumento público sim, não tem nenhuma restrição...\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES- Não pode tirar nada, pode ter ecoturismo, pode ter desenvolvimento de atividade econômica, não poder ser tirado nada dentro dessa área. No meu ver eu acho que isso é a única coisa positiva que tem aí nessa lei. Mas não em tudo. Eu acho que a gente deveria fechar algumas ilhas, deixando esses dez metros, o que já fecharia, aí, já seriam as áreas de exclusão que a gente estava tentando colocar antes, e deixaria as outras ilhas sem essa área, no caso. Mas não vai ter como a gente fazer isso, desmembrar isso aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - A sua contribuição é importante, faz a identificação para poder ir para a Ata.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Meu nome é Fernando Moraes, eu sou pesquisador associado do Museu Nacional da UFRJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, obrigado.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Como não tem como a gente mexer nisso aí, só dá pra cortar e vai ficar uma colcha de retalhos isso aí. Eu acho que nesse canto aí não tem como tirar isso, não é impedimento, pode ter certeza que não é impedimento ao mergulho, se o plano de manejo autorizar, se o plano de manejo vetar e falar que o mergulho vai atrapalhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, esclarece pra gente o seguinte: uma coisa é o mergulho; outra coisa é mergulho com a pesca submarina.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Tanto faz, pode ser pesca, pode ser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Ele pode pescar e pode tirar o peixe?\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Não, não pode nenhum, dentro dessa área, nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu acho que a questão que eles estão colocando é essa: pode mergulhar, pode apreciar a beleza cênica, pode visitar, não pode ter a pesca. É isso mesmo, Fernando?\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Agora dez metros é uma areazinha de nada também. Eu acho que também não atrapalha a unidade ter esses dez metros de área marinha no arquipélago.\r\n\r\nO SR. EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA - Eduardo Souto de Oliveira, sou vice-presidente da Confederação Brasileira de Caça Submarina e representante também do Iate Clube Rio de Janeiro. Esses dez metros é área mais importante para todos que praticam pesca submarina, o pescador de linha também, o pescador esportivo de linha porque ali se concentra a maior quantidade de peixe, se você se afastar do costão não vai ter mais peixe. Então, onde há peixe é junto às ilhas. Se você retirar essa zona alguns lugares tem pedras mais afastadas, mas outros não tem. Outra coisa que eu acho importante é porque a gente estava discutindo toda essa legislação, esse trabalho junto com o Instituto Chico Mendes. Era para nós termos um plano de manejo que não fossemos proibidos de fazer nossas atividades, porque a proposta do Chico Mendes era só a parte imersa, então, teoricamente, não afetaria nada a nós. Nós queríamos que junto da criação do monumento já tivesse a zona de amortecimento delimitada com suas regras e tudo. Esse era todo o nosso trabalho. A partir do momento que se faz assim, não se faz nada em relação à zona de amortecimento, a gente volta para o início da coisa. Então, essa área de dez metros é importantíssima para a pesca submarina, para a pesca esportiva, para o extrativismo do marisco. Ele não está aqui, hoje, mas sobrevive disso. Ele vive disso. Acho que seria importantíssimo retirar isso para voltarmos ao estágio que estávamos de conversa. A partir daí se retirar os 10 metros, praticamente, voltamos onde estávamos só excluindo as Tijucas. A gente continua o nosso trabalho que nós estávamos.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - E aí, Sílvia?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Eu estou aqui no papel do ICM Bio. Cada um tem o seu papel. Cada um tem que cumprir o seu papel. O meu papel enquanto analista ambiental, enquanto coordenadora do grupo é tentar manter o máximo de área para a unidade. Agora, se a opinião preponderante no grupo é que tem que retirar esses 10 metros de área marinha, encaminharemos. Agora, tudo o que colocarmos como solicitação de veto, de retirada temos que ter uma boa justificativa para retirar.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu entender a sua sugestão, trocando em miúdos aqui: é que a representação aqui de mergulho e de pesca encaminhem ao ICM Bio, ao Instituto Chico Mendes...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Não, não é isso. Temos um grupo de trabalho composto por umas vinte e tantas representações. O Fernando, pela UFRJ, defende a manutenção dos 10 metros. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, faz um favor, fala para podermos aproveitar na ata.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - O Eduardo se manifestou pela retirada. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Vamos ouvir o Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Eu acredito que o desenho como está não é o ideal. Isso, sabemos. Cortando, apenas, fica ruim. O ideal seria ali uma emenda. Deixasse esses 10 metros em algumas ilhas e em outras, não, para podermos comparar. Se forem retirados esses 10 metros passa ao que a gente estava trabalhando agora, só que sem a zona de amortecimento. Fica totalmente fragilizado o que estava se tentando fazer, em termos de conservação. Se tirar essa zona de 10 metros vai continuar o vale tudo sem a zona de amortecimento, sem um instrumento que possamos trabalhar com ordenamento. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu ouvir o comandante Gilberto.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Estava até inclinado a essa proposta do Eduardo de tirar os 10 metros, mas acho que é mais complicado. Dá para projetar, de novo, a lei. Tem o inciso III do art. 2º muito complicado, porque plano de manejo não pode mudar a lei. O que tiver na lei...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Se tiver os 10 metros na lei tem que ter os 10 metros...\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Pois é. (Lendo) “Inciso III, no Monumento do Arquipélago das Cagarras ficam proibidas: competições esportivas” - tudo bem, agora: “bem como quaisquer atividades que possam perturbar a fauna aquática, aves marinhas que habitam a ilha e seu entorno.”\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Então, sugiro vetar esse inciso. Aí, deixa os 10 metros. Você pode, no plano de manejo, regulamentar os 10 metros.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Ele está dizendo mais lá na frente que pode. Onde que está proibindo? Está proibindo nesse inciso. \r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Temos que entender que essa lei desafeta a anterior. Se for seguir a 9.985 não poderia nem ser criado por lei. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Exatamente.\r\n\r\nO SR.(?)- Essa lei está toda errada. Acho que tínhamos que estar lutando contra essa lei e não para tentar emendar o que está errado.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Eu sei. Mas isso, infelizmente, parece que...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - A gente faz o que é possível.\r\n\r\nO SR. GILBERTO - A gente vai tentar fazer.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino)- Essa lei não vem revogando disposições anteriores.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Então, vale a lei de data mais recente. Então, se ela está dizendo que o plano de manejo poderá regulamentar a pesca, que diz mais lá na frente...\r\n\r\nO SR. (?) - Mas não nos 10 metros, comandante. \r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Na unidade. Mas a unidade, então,...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fora do 10 metros, comandante.\r\n\r\nO SR. (?) - Não tem como ele regulamentar uma coisa que é proibida. O projeto está errado. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Olha só, gente, os 10 metros seriam parte integrante da unidade de proteção integral, que é o monumento natural. Agora, hoje, o SNUC tem a redação que conhecemos. Nada impede que daqui a algum tempo se faça, inclusive, alguma revisão no SNUC. Nem vamos entrar nessa discussão. Na elaboração do plano de manejo da unidade se tiver estudo, se tiver justificativa que recomende que ilhas sejam fechadas e que ilhas sejam abertas para pesca vai ser uma situação nova para o instituto. Mas é uma coisa que pode ser discutida mais para frente. \r\n\r\nO SR.(?) - Sílvia, mas é o correto. O que acontece, hoje em dia, se botar 10 metros, por exemplo, eu pesco, o Eduardo pesca, o Fernando pesca a 10 metros tenho fôlego para isso. Vou a 25 metros de profundidade no peito. Agora, o cara de narguilê, de compressor, que é o cara nocivo. Tenho amigos, como já falei aqui, que tenho que brigar - já brigo com eles normalmente no dia a dia - esse cara vai com a mangueirinha lá com 50 metros e vai continuar pescando. Quem vai fiscalizar? Então, cabe à gente fazer o plano de manejo e coibir as pessoas que estão fazendo as coisas erradas. Não adianta só proibir um setor. Errado. Alguns pescadores, até, que estão presentes conhecem um peixe chamado tira-e-vira. Acabou a tira-e-vira. Quem acabou com a tira-e-vira? Não fui eu. Não existe mais. Então, temos que coibir quem está abusando e não pegar um pouquinho da lei, agora vamos pegar... não adianta fazer isso. Já que temos a ideia de fazer o plano de manejo eficiente - eu vou ajudar e muito a colaborar com isso a fiscalizar e ver o que está errado e o que está certo -, uma coisa que seja democrática. Não adianta pegar só um setor. Entendo o Fernando, que é biólogo, mas ele também é pescado e sabe quem pesca errado e quem pesca certo. Ele também pesca garoupa, só que não pesca garoupa pequenininha. Quem pesca garoupa pequenininha tem que ser punido. Agora, não adianta proibirmos todo mundo. Está errado. Estamos voltando atrás, que foi a consulta pública de 2007, a gente perdeu... Inclusive trouxe um dado novo, que eu não sabia, ele informou que a consulta não decide nada. Se a consulta tiver sido contra e fosse levada ia se dar um jeito. Uma consulta só consultivo mesmo.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Consulta.\r\n\r\nO SR.(?) - Ah, vocês são contra, tudo bem, mas nós vamos aprovar assim mesmo.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Você pediu a palavra eu não te concedi ainda, por favor.\r\n\r\nO SR.(?) - Acho que ficou claro que esse projeto Gabeira está errado para o Chico Mendes, para os estudiosos, para nós, usuários. Não entendo por que tentar retalhá-lo para se adequar. Existe a possibilidade de pedir o veto integral? Politicamente isso é possível?\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino)- Vou repetir: sempre há a possibilidade de pedir - como a gente diz na roça: pedir não traz castigo - o que não quer dizer que vai ganhar se pedir. Então, precisamos de uma estratégia um pouco melhor. Quero ler uma parte que está sendo a mim trazida da análise feita no Senado da República do projeto do Gabeira. A relatora do projeto foi a Senadora Patrícia Sabóia. Em um trecho da análise ela diz o seguinte: (Lendo) “Quanto à juridicidade, a proposição merece aperfeiçoamento, em função de argumentos que passamos a expor:” - acho que essa é a questão do precedente, que falava ainda há pouco - “a criação em todas as unidades da Federação de espaços territoriais especialmente protegidos está previsto no art. 225, § 1º, inciso III, da Constituição. Para regulamentar esse dispositivo editou-se a Lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Natureza. Determina o art. 22, da referida lei, em seu § 2º, que a criação pelo poder público de unidade de conservação e espaço protegido deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permita identificar, no caso, a localização, a dimensão e os limites mais adequados. A ausência de estudos técnicos e de consultas públicas no atual estágio do processo de criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras constituiria obstáculo potencial à implementação da medida, que deve ser reconhecida como meritória. Entretanto, essas medidas são indispensáveis.” (Conclui a leitura)Isso aí é que poderá ensejar uma discussão jurídica longa, grande. A questão é se esse seria o melhor caminho. E mais: quem teria disposição de, uma vez sancionado, ir ao Supremo abrir uma ADIn - ação direta de inconstitucionalidade? \r\n\r\nO SR.(?) - Esse substitutivo da Patrícia foi rejeitado. Mandei um e-mail para a Patrícia e não respondeu ainda. O Senado não faz nada? É rejeitado pela Câmara...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - É voto. Acabou. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - O projeto é da Câmara. Está baseado na lei. É claro para todo mundo. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Entendi. Mas o Parlamento funciona pelas suas maiorias. Aquela história: o Plenário é soberano. “Como os senhores votam?” Pois não, comandante.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Na reunião de quinta-feira o Eduardo colocou é que essa reunião era para os representantes do GT apreciarem... Ele, realmente, mencionou que seria muito difícil o veto total em termos práticos. Então, essa reunião era exatamente para que o GT chegasse a uma proposta de vetos. Essa proposta do GT, seguindo orientação do ICM Bio, de Brasília - essas foram as palavras dele - seriam levadas pelo ICM Bio.Temos que trabalhar em cima disso. O interesse da autoridade da Marinha é exclusivamente a Ilha Rasa, que já está contemplada. Mas também do GT, eu, particularmente, também apoio a proposta de tirar os 10 metros como veto, porque aí ficaria no plano de manejo. Você poderia...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - E a argumentação para retirada é exatamente: os trabalhos que estão sendo conduzidos aqui etc. e tal e por ser uma unidade de proteção integral...\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - A fundamentação o ICM Bio poderia fazer. Basicamente, de modo em estando como unidade de proteção integral ficaria sem qualquer...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, a gente precisa saber se o instituto - é uma questão delicada, como você colocou, Fernando. Se o instituto...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É como eu coloquei: a gente está aqui no âmbito de um grupo de trabalho. Seria ótimo que o grupo de trabalho chegasse a todas as suas decisões por consenso. Se não houver consenso, a gente vota: quem acha que deve manter? Quem acha que deve retirar? E o grupo de trabalho vai acatar. O que a gente encaminhar será o que for resolvido no grupo de trabalho. Como vendo sendo feito até agora. O que está em discussão para veto, vamos definir?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Esse dos 10 metros.\r\n\r\nO SR.(?) - O resto, manteria.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Parece-me que os outros três metros solicitados que há um consenso. A questão das aves excluindo a palavra migratória - até por que ficou, realmente, incoerente -. Você tem aves nativas ali, enfim. O que está se discutindo aqui como possibilidade de solicitação, de pedido de veto neste momento é a questão dos 10 metros do entorno ali. Está certo? Fernando, pega o microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Então, que se deixe, no mínimo, a Redonda e o Filhote com essa característica. Alguma coisa tem que ficar, cara, se não, pô, vai só andar para trás sem o plano de manejo da zona de amortecimento. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - O Fernando está propondo uma negociação.\r\n\r\nO SR. - Democrático o que era. Você me desculpe, Fernando, mas (?) de trabalho é uma coisa. A gente estava caminhando para uma coisa. De repente, a gente, agora, vai ser prejudicado?! Por que o setor está sendo prejudicado?\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Cara, mas olha só...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - A gente está aqui buscando conciliar interesses e buscando chegar num consenso.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Não vamos trabalhar como o Rio trabalhou com os royalties do petróleo, porque quem quer tudo não leva nada. \r\n\r\nO SR.(?) - Pelo contrário, foi o setor que mais cedeu.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Propõe-se uma negociação, por exemplo...\r\n\r\nO SR.(?) - Acho que foi o único, inclusive, que reconheceu que tem gente que faz coisa errada, o resto, pelo menos até agora, tudo mundo: “não, a gente não faz nada.”\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, vê se estou encaminhando o seu pensamento de maneira correta: você está propondo no que se refere as Ilhas Cagarras, Palmas, Comprida e Ilha Filhote das Cagarras, supriria os 10 metros de raio. Mas, em relação à Ilha Redonda, a Ilhota Filhote da Redonda permaneceriam os dez metros, é isso mesmo?\r\n\r\nO SR. - Isso. Eu acho que aí seria no máximo fechada ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Quer dizer, no inciso II permaneceriam os dez metros; no inciso I, não. \r\n\r\nO SR. - Isso, até porque Ilha Redonda e o Filhote da Redonda são as ilhas que estão mais preservadas hoje em dia. Isso é fato para peixe também. \r\n\r\nO SR.- Comandante, o cara faz qualquer coisa. Até mergulhar na Ilha Rasa de narguilê ele mergulha hoje. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas pelo menos você tem ali o entorno da ilha protegido. \r\n\r\nO SR. - Isso aí tem que ser coibido. Os excessos têm que ser coibidos. Você não pode prejudicar todo mundo por causa de uma pessoa errada. Você não pode deixar nada que não seja isso, porque o cara que quer contemplar, por exemplo, uma fauna intocada, ele está sendo prejudicado pela gente, se a gente deixar todo mundo caçar lá, deixar todo mundo pescar lá. Está entendendo? O Fernando tocou num ponto importantíssimo que é pouquíssimo divulgado, que é o artigo 36 da Lei 9.985, que prevê, no mínimo, 0,5% para unidade de conservação de projetos de qualquer coisa que faça explorar, por exemplo, do pré-sal, aqui. Então, se a gente vai fazer uma plataforma de petróleo aqui, que vão ter várias, e o pré-sal está aqui a cem quilômetros da área aí, então a gente, de uma plataforma só, nós temos um bilhão de dólares. Então, 0,5% são cinco milhões de dólares. Por quê? Só cabe para proteção integral. É a única categoria que cabe. Se fosse RDS, que é reserva de desenvolvimento sustentável, não tem isso aí. Então, você sabe que tem esse dinheiro todo. Com esse dinheiro todo, a gente pode fiscalizar quem está fazendo errado. A gente não pode prejudicar um cara por causa dos outros. Eu já brigo. \r\n\r\nO SR. - Com licença. \r\n\r\nO SR. - Eu já briguei dentro d'água com um cara. Você está de mangueira aqui, cara! Fechando...\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Com licença, eu gostaria de me manifestar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só garantir a palavra. A identificação na hora de falar, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Meu nome é Carlos Augusto Figueiredo. Eu sou professor de gestão ambiental da UNIRIO. Eu queria falar sobre dois pontos: essa questão dos 0,5% do SNUC, ela foi vetada pelo Supremo. Não existe mais. \r\n\r\nO SR. - Está na lei.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Não. Está na lei e o Supremo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O Supremo derrubou.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - ...derrubou com uma Súmula. \r\n\r\nO SR. - É, mas reduziu, não suprimiu tudo. \r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deixa o professor concluir.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - De qualquer forma, existe o FECAM, que é o Fundo de Compensação Ambiental do Estado que, de fato, tem bastante dinheiro que vai para a Unidade de Proteção Integral e pode ir também para a Unidade de Proteção de Uso Sustentável. A questão é a seguinte: é inegável que todos aqui estão trabalhando em prol da Unidade de Conservação. Todos aqui. Qualquer setor quer o quê? Quer manter a sustentabilidade da sua área. O camarada que pesca quer manter a sustentabilidade da pesca; o camarada que mergulha quer manter os peixes - ao invés de ficar num paneleiro pegando peixinho pequenininho assim, conseguir pegar um peixe bom de fato. Eu concordo, em parte, com o Fernando, de manutenção de uma área de mar integral. No entanto, eu acho que, estrategicamente, pensando como ICM Bio, a gente, a aprovação dessa lei aí está perdendo cinco anos de trabalho, jogando fora cinco anos de trabalho. Eu acho que a gente pode considerar - eu gostaria que todos os membros considerassem - inclusive o pessoal como eu, que sou biólogo também, que advogo uma proteção integral à preservação dos ecossistemas, pensar em dar um passo atrás, porque a gente consegue, no plano de manejo, rever os limites da unidade, e se a gente tirar esses dez metros, dentro do plano de manejo, a gente pode propor inclusive um rodízio de...\r\n\r\nO SR. - Uma zona de amortecimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Com a zona de amortecimento, a gente pode propor um rodízio, obviamente baseado em estudos, de manter a Ilha Rasa e - a Ilha Rasa, não, a Redonda e Filhote durante um tempo, em moratória. Passou um tempo, passa a moratória para a Comprida.\r\n\r\nO SR. - Mas é isso que todos queríamos.\r\n\r\nO SR.CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Isso já é negociação.\r\n\r\nO SR. - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu garantir a palavra ao professor. Por favor, professor.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Bom, eu basicamente concluo o que eu gostaria de dizer.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mais alguém quer falar? Porque a gente podia encaminhar. \r\n\r\nO SR. - É só um dado técnico, porque dez metros não é... Porque é inviável você fiscalizar se ele está pescando... Porque ele fica 20 metros... Não, tô pescando a 20. Entendeu? Aí... Agora, ou você põe 200, 500... Por isso que o plano de manejo a gente vai poder realmente... Agora, dez metros é uma coisa fora da realidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO(?) - E é bom lembrar também que qualquer unidade de conservação - não é essa ou essa - mas até em especial, se não tiver colaboração dos pares aqui ela não vai funcionar simplesmente. Então, a gente tem que ter a colaboração de todos. Tem que ter... Brigando com seus amigos lá, que pescam de narguilê e tudo mais, tem que ter. A gente não pode perder isso, porque, de repente, se você fica sem uma possibilidade mínima de pescar, pô, cara, então...\r\n\r\nO SR. - Vamos pro Supremo. Pode ter certeza de que a gente vai pro Supremo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instante. Eu vou evidentemente passar a palavra, mas ele nem me pediu a palavra. Eu gostaria de ouvi-lo, referente à sua argumentação.\r\n\r\nO SR. - Cara, é unânime que está tudo errado isso aí. O que a gente estava tentando justamente é ter áreas de exclusão, ilhas fechadas, ilhas abertas, ilha para a gente poder monitorar, tudo isso. Mas, a gente não sabe o que vai ser. Isso aí, passando, bater o martelo, acabou, vai ser o que está aí. Isso engessa muito a gente também, pode ter certeza, porque se já estiver amarrado na lei aí, por exemplo, amarrada a compensação ambiental, investindo na unidade para várias atividades que a gente já poderia estar colocando aí... \r\n\r\nIsso independe dessa lei. Compensação ambiental independe dessa lei. Isso está garantido, inclusive. Não, está garantida a verba, não está garantido para onde a verba vai. Isso é bem diferente. É, mas não tem a ver com essa situação agora. É diferente. Se, no decreto que a gente estava tentando montar, estivesse amarrado, a gente fica com muito mais força de cobrar porque tem dinheiro ali. A gente sabe que o dinheiro voa. Não teria como amarrar, Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Tem, cara. Tem que amarrar que parte do dinheiro, tantos por cento da arrecadação vá diretamente para pesquisa básica para pesca; tantos por cento... Tem como amarrar isso, tem, com certeza. Claro, o dinheiro que entra na unidade. Aqui a gente já está perdido disso.\r\n\r\nO SR. - Já tem um decreto regulamentando isso.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Não necessariamente. Pela minha experiência, talvez até juridicamente possa, não sou advogado para saber, nem legislador, mas minha experiência, não conheço nenhum decreto de criação de unidade de conservação que já preveja a distribuição orçamentária.\r\n\r\nO SR. - Não pode. O decreto de regulamentação da lei dos núcleos já dá. Eu mandei para os senhores uma legislação, ali já diz qual é a prioridade para os recursos.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Eu perguntei isso para o Roco na última reunião, ele disse que pode ir para qualquer unidade de conservação, inclusive.\r\n\r\nO SR. - É, pode.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Não pode ser especificamente para cada APA. Pode ser para...\r\n\r\nO SR. - Foi discutido dentro do próprio... E o dinheiro recebido, a aplicação, tem lá uma prioridade, são oito itens dentro da unidade.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Eu continuo advogando de que se deixe alguma área fechada, até para a gente ter diversidade, gente.\r\n\r\nO SR. - Isso que eu queria ouvir de você.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - ...área fechada. Porque aí a gente vai ter diversidade de ambiente, vai ter diversidade de uso diferente, aí a gente vai poder comparar, cara. Já tem Ilha Rasa, que pode...\r\n\r\nO SR. - Qual será o limite que vai reproduzir nas Cagarras?\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Todos eles, cara. Você já viu alguma garoupa deste tamanho nas Cagarras? Numa das ilhas... Ou você viu na Baía de Guanabara?\r\n\r\nO SR. - Uma porrada, cara. Eu vejo garoupa pequena ali pra caramba.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Você vê aqui dentro, né?\r\n\r\nO SR. - Não, vejo lá, cara. Pô, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, eu entendi a sua posição e entendi que está mantida...\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Alguma coisa que seja Parque Nacional, monumento nacional debaixo d'água também. Eu acho que é importante que isso aconteça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia. Ele representa o quê?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Ele é da UFRJ. Então, a gente tem três propostas: a proposta de manter a área marinha dos dez metros ao redor das ilhas. Não, não. Tem três propostas: manter o texto do jeito que está, proposta um; proposta dois, retirar tudo; proposta três, conciliatória, do Fernando, retirar a área marinha das Cagarras e manter a área marinha da Ilha Redonda.\r\n\r\nO SR. - A proposta do professor foi diferente.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Olha só, desculpa. Eu vou pedir a Sílvia...\r\n\r\nO SR. - A do professor foi diferente, que ele fez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, eu vou pedir para você repetir, e vou pedir concentração aqui para que a gente fale a mesma coisa.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Bem, a proposta um é manter a redação como está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Referente aos metros.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Referente aos incisos I e II, manter os incisos com a redação que está, proposta um. Proposta dois, retirar a área marinha do inciso I e do inciso II. A proposta três, buscando uma conciliação, é de retirar a área marinha das ilhas do Inciso I e manter a área marinha no inciso II.\r\n\r\nO SR. - Não, a proposta do professor foi diferente. Essa é a do Fernando, mas a do professor foi de retirar... Minha proposta foi a proposta dois, de retirar completamente, consensualmente, e deixar que o plano de manejo regulamente... É a mesma que a gente colocou, em acordo com o que a gente tinha combinado com o grupo de trabalho, já que a gente tem uma cadeira no conselho consultivo, um compromisso nosso de coibir isso, de ajudar a fiscalizar isso, de ajudar a ordenar essa coisa. Então, eu acho que é um voto de confiança da plenária com o setor, que é o único setor até agora que está sendo prejudicado, referente ao que estava sendo acordado anteriormente. Só um minutinho. Você sabe, você é bióloga, vocês são, eu não sou, se você proteger só a parte de dez metros e deixar o resto, se pescar do lado ali, ali não vai se criar nada, entendeu? O que a gente estava propondo era 20% de a unidade ser protegida, que é uma área muito maior que os dez metros. Tipo assim, quando você pega 20%, você isola uma área inteira. Aí sim você vai poder estudar a ilha inteira numa faixa até 200 metros. Aí ninguém pesca.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Mas, Eduardo, olha só. Essas discussões todas, a gente vai ter no plano de manejo. Hoje, a nossa discussão aqui se limita ao texto da lei. O que a gente pode fazer hoje aqui é vetar ou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia, a minha pergunta é se nós... Existe... Desculpa. \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Se ele veta ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Tem o grupo de trabalho. \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Hum, hum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - A minha pergunta é se nós podemos tomar alguma decisão hoje, aqui, em nome do grupo de trabalho. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Sim. Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Nós podemos votar aqui em nome do grupo de trabalho. E como que é essa votação? Hipoteticamente, um setor aqui tem dois ou três representantes. Cada setor tem um voto? Como é o sistema de voto, por favor? É preciso, é importante dizer isso. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, nós temos aqui ... A lista de presença está circulando por aí. Então a gente aqui, do nosso - nós temos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 ... - nós temos 22 instituições. É um voto por instituição. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, olha só...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Pois não, comandante. \r\n\r\nO SR. - Só para... Eu queria também dar minha contribuição, que vai nortear aí, possivelmente, os votos, passar minha experiência ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, quero só anunciar uma coisa para você. Hoje não temos pressa, ninguém quer usar a sala hoje, está uma beleza hoje. \r\n\r\nO SR. - Tá bom. Esse horário tem essa vantagem. Eu só queria passar uma experiência aos senhores com relação ao que está acontecendo agora, por exemplo. Nós estamos hoje no defeso do camarão. Então a frota permissionada para o camarão não pode pescar camarão. Mas temos outra frota, que pesca peixe, que não é atingida pelo defeso, que continua pescando e, obviamente, vai pescar o camarão. Então, às vezes temos que tomar cuidado com as leis que não pegam. Então, eu também concordo, eu acho quer nós temos que realmente preservar nossos berçários. E acho muito difícil, em termos de fiscalização, assim como acontece hoje com o camarão, que é um ponto fraco, agente sabe que é difícil a fiscalização ser eficiente. Nós achamos muito difícil essa questão de “até dez metros, não pode; depois de dois metros, pode”, é muito complicado isso na prática, colocar isso em vigor. Então eu realmente concordo que seja muito interessante preservar as unidades emersas e, no plano de manejo, estabelecer a rotina de utilização das águas no seu redor, inclusive pelo sistema até de revezamento. Porque nós, do setor, percebendo que a lei não está pegando, Deputado, propusemos ao Ministério da Pesca um defeso unificado, para toda a frota, de arrasto de fundo. Ou seja, que não atingisse apenas a frota de camarão, mas também a frota que trabalha no peixe. Um defeso unificado, porque a gente sabe que a lei não está realmente atingindo o seu objetivo. Eu acho que também, mantendo esses dez metros, vai acontecer a mesma coisa: “eu estou pescando a onze, não estou pescando a dez, então a onze eu posso.” Então, eu endosso a proposta aqui. Eu acho que no plano de manejo, sim, se estabelece a utilização das atividades. E deixar realmente aqui um nota de desagravo. É com relação á pesca de mergulho com equipamento. É uma pesca altamente predatória. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, deixa eu pedir uma coisa para o senhor. \r\n\r\nEu gostaria, Silvia, de pedir um favor. Eu fui informado aqui que nós temos quantas instituições presentes? \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Treze. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Treze. Você poderia anunciar as instituições com representação aqui, por favor? A instituição e o representante, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Meu nome é Paulo Mota, sou analista ambiental do ICM Bio e Coordenação Regional - Rio de Janeiro. Do ICM Bio, temos dois representantes, Sílvia Chada e Paulo César Mota.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Quem vota? Sílvia, tem que falar quem vai votar. \r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Silva Chada. Fiperj. Temos só um representante, que é a Francine. Mar do Mundo, é o Pedro Bonfati. Colônia Z-13, tem a Kátia Janine. Clube dos Marimbás, Luiz Augusto. Fiperj(?), é o Antônio Moreira. CDMA(?), Letícia. DPC, Marinha do Brasil, comandante Gilberto; UNIRIO, Carlos Augusto; Confederação Brasileira de Caça Sub-Aquática, Iate Clube do Rio de Janeiro, Eduardo Souto; UNIRIO, Ana Carolina Amaral. Quem vai votar? Ana Carolina, ou o Carlos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Anuncie quem vai votar pela UNIRIO, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Fernando Farina da Silva Leal, Mergulho, Pesca Desportiva e Apneia.\r\n\r\nO SR. FERNANDO FARINA DA SILVA LEAL - Por favor, frise apneia porque não represento nada de mergulho com aparelho.\r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Fernando de Morais, Museu Nacional, UFRJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Faltou Saterj(?).\r\n\r\nO SR. - Não assinou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha como a chamada...olha aqui, a Marinha do Brasil também não assinou.\r\n\r\nO SR. - Assinei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Mas foi anunciado, Marinha do Brasil?\r\n\r\nO SR. - Foi.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS E FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR.- Só uma questão de ordem. Seria interessante, estamos trabalhando há quanto tempo nesse grupo de trabalho, primeiro nas reuniões preliminares e a gente chegou a um nível de confiança entre os participantes, de lealdade de espírito público e todos têm esse consenso que a gente quer a conservação, a preservação. Seria interessante a gente prosseguir, como foi dito, nesse processo e como já estava até naquela minuta de decreto, que já havia um certo consenso, de se criar uma área de exclusão efetiva, com mais de 200 metros, pegando pelo menos 20%, seria o máximo. Então, está havendo esse consenso do grupo e isso seria a continuação da elaboração do plano de manejo. Então, sugiro que a gente tente chegar a um consenso e não seja uma votação, porque eu participo de muitos grupos de trabalho e normalmente a gente chega a um consenso - é o caso do representante da universidade. Você esteja certo que a própria autoridade marítima, que vai estar presente no plano de manejo, nós vamos brigar para que existam áreas de exclusão permanente em determinados trechos de ilhas para ver que, estando no plano de manejo, isso permite estudos posteriores à mudança nessas áreas só no âmbito de uma portaria do plano de manejo e não uma lei que fica extremamente amarrada para sempre e da forma que está, 20, 10 metros, realmente, legalmente, não impede nada porque o pessoal vai por baixo. Então, reitero aí no seu caso, se você considera, e acho que é esse o compromisso de todos e a gente, no plano de manejo, estabelecer áreas. Até conversei com a outra coordenadora e perguntei porque não se bota área interna e ela falou que essas áreas de exclusão têm que ser fruto de estudos, onde haja realmente biodiversidade e não escalar por escalar uma ilha. Então, de repente, determinados trechos, ou dá redondo, poderão realmente necessitar, porque ali tem uma diversidade biológica e outros não, é um costão. Então, isso a gente pretende estabelecer num plano de manejo, como vinha sendo trabalhado. Então, essa é a minha colocação. Vamos ver se a gente chega numa votação de consenso. Se não chegar...\r\n\r\nO SR. - Eu queria pedir também unanimidade nessa questão dos dez metros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Bom, Fernando, posso encaminhar aqui? É o seguinte: o pessoal do instituto vem diligentemente trabalhando essa questão, esse tema há bastante tempo e vocês têm acompanhado. Parece-me que o mais correto aqui, porque vamos tomar decisões muito importantes pois falam do futuro, que a gente peça aqui à Sílvia e ela vai dirigir aqui a votação. Na verdade, precisamos saber se as três propostas estão mantidas, antes de iniciarmos a votação, apenas para entendermos o que vamos votar, clarear exatamente, se mantida as três propostas, a diferença entre todas elas, e aí colher os votos. Temos 14 representações em 22. Então, temos legitimidade para deliberar, 14 em 22, está bom. Então, Silvia, encaminhe a votação, por favor.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Agora, o comandante fez aqui um apelo ao consenso, não é? Será que é possível a gente chegar nesse consenso, a partir da fala do comandante? O comandante, pelo que eu entendi, está defendendo realmente a retirada dos dez metros de área marinha do projeto... A solicitação de veto aos dez metros de área marinha, considerando que na elaboração do plano de manejo a gente tenha condição de fazer uma coisa melhor do que isso. Não é? É importante que tudo que a gente solicitar veto a gente tem que ter uma boa justificativa para isso. Essa também foi a proposta do Luiz, do Fernando, do Carlos, não é? E do Bonfati. O Fernando fez a proposta de manutenção da área marinha, ou pelo menos manter a área...\r\n\r\nO SR. - Do terceiro inciso ali...\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - É, da Ilha Redonda. Comandante Leme falou que não precisava vetar nada, do jeito que tá, tá bom, não é isso?\r\n\r\nO SR. LEME - É, mas eu apoio a proposta que tá sendo colocada, a retirada dos dez metros.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHAD - E, dos representantes aqui, quem não se manifestou foi Francine, da Fiperj, a Kátia e o seu Antônio... O Eduardo também se manifestou pela retirada dos dez metros. A gente podia pedir pros representantes que ainda não se manifestaram que se coloquem para ver se é possível chegar nesse consenso. \r\n\r\nO SR - Só uma colocação. Eu não estou, como autoridade marítima, querendo retirar os dez metros, eu estou sugerindo que haja um consenso, tá?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Hum.\r\n\r\nO SR. - O interesse da autoridade marítima é a Ilha Rasa que já foi contemplada. Mas eu acompanho o consenso que chegar aí. \r\n\r\nA SRA. KÁTIA JANINE - Até porque, Silvia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Kátia, da colônia...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA JANINE - Kátia Janine, presidente da Colônia Z-13, de Copacabana. Até porque essa proposta dos dez... Isso aí a gente vinha trabalhando, acho que todo mundo lembra, a gente vinha trabalhando nessa por que? Não exclui botar lá excluída aquela ali porque a gente, no trabalho, no conselho consultivo, se houvesse necessidade daquela ilha, da gente fazer um trabalho nela e depois ficar em... Como é que eu digo? Depois proibir um certo período de não usar aquela ilha, até porque eu lembro lá atrás na consulta pública que teve uma menina, acho que estudante, bióloga, não sei, vegetariana até, e ela falou em relação aquilo: “Ah, mas tem tanta esponja isso e aquilo...” Mas se você não pode tirar também não adianta nada. E uma hora você tem que retirar alguma coisa. Entendeu? Então essa proposta é aquela que a gente já tava estudando que eu acho que é a ideal para todo mundo. \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Então, pedir então pra Francine e depois pro seu Antônio se posicionarem também, pra gente ter o panorama de todo grupo.\r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Bom, infelizmente, o pessoal da maricultura que se utiliza das sementes dos costões não está presente. Eles vão penar com a continuidade da área marinha no projeto de lei. Mas eu também, o meu lado oceanográfico concorda com o Fernando da UFRJ, de pelo menos tentar proteger uma parte. Então, eu fico meio dividida no meu voto.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. - A grande questão...\r\n\r\nA SRA. FRANCINE - É menos de 10% inclusive.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR - Eu quero voltar um pouquinho ao meu ponto, porque eu sou biólogo também e comecei a minha vida na biologia por causa de biologia marinha e trabalho com peixes e tudo mais, então, o fato de eu ter proposto da retirada não quer dizer que eu não quero proteger integralmente. É uma questão de estratégia de gestão ambiental. Não adianta a gente tentar fazer uma lei que não pegue, que não seja possível de ser implementada. Tá? Então a gente já falou aqui da dificuldade de se fiscalizar dez metros. Dez metros...\r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Na verdade, se você sinalizar com bóias você consegue demarcar os dez metros.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. FRANCINE- Tudo bem. Mas é uma possibilidade. A outra coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instantinho. Eu tenho que garantir a palavra da Francine também. \r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Deixando os dez metros, nada impede que a questão do rodízio nas outras ilhas também possam ocorrer com o plano de manejo. Você pode manter os dez metros na Ilha Redonda e Filhote e fazer o manejo de rodízio nas outras ilhas. \r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Não. São três ilhas, você tem três ilhas para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instante, por favor. Espera, por favor.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR.- Confiança nos setores. Cada setor, precisa confiar no setor, nas pessoas que estão representando cada setor. A base da união desse grupo é isso, a gente confiar um no outro. Se a gente está se comprometendo aqui, como já faço isso, não preciso me comprometer publicamente porque já faço isso, já brigo com as pessoas que acho ilegais. Já nem estou mais na idade de brigar, mas ainda continuo brigando. Então, a gente vai trabalhar junto; é uma democracia, a gente vai ter um parceiro em cada setor; senão começa a desunião; “ah, então você acho isso, então, eu também acho aquilo ali”. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA- O pessoal que está com o microfone se empolga. Eu queria que o senhor Antônio falasse para a gente ter essa posição de todo mundo.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Mas, como disse o Deputado Sabino, a gente tem tempo para tudo, eu estou tranquilo. Bem, meu nome é Antônio Moreira da Silva, sou Presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e eu estou bem a vontade aqui porque tem muitos biólogos, tudo pessoas de universidade, e eu só quero, e eu aqui só estou aprendendo. Na prática, para pescar, é uma coisa, agora esse modelo de conservação onde pode, onde não pode, cabe aos biólogos e aos setores responsáveis por isso. Eu queria fazer uma pergunta aqui para quem trabalha de mergulho, porque eu nunca vi, apesar de já ter ancorado muitas vezes ali nas Cagarras, se tem extração de mexilhão, porque eu não conheço.\r\n\r\nO SR.- O pessoal de Jurujuba, que não está aqui hoje.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Porque é o único que pode sair prejudicado no momento, na retirado dos dois metros, são eles; o resto, mais ninguém é prejudicado, acredito que sim. Estou dizendo assim, uns dez metros, que é difícil de controlar. O resto...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA- A gente fez uma rodada aqui para todos os participantes do grupo expressarem a sua opinião, o comandante está querendo falar, e aí vamos ver se a gente consegue encaminhar dessa forma.\r\n\r\nO SR.- Eu fui o relator do grupo de trabalho que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro, Decreto 3.300, eu fui o relator desse grupo de trabalho lá no Ministério do Meio Ambiente também. E o que está ocorrendo com o gerenciamento costeiro, o Projeto Orla? O pessoal que conhece, gerenciamento de orla marítima. Constitui-se um grupo de trabalho com o pessoal do turismo, com o pessoal da pesca, para se chegar a um plano. Querer exigir coisas ao arrepio da lei não funciona. Aquilo que o professor falou; tem que ter a participação dos autores. Então, o que a gente está querendo propor é exatamente no plano de manejo, nesse órgão consultivo, são os atores terem uma participação, para o próprio mergulhador, quando vir alguma coisa errada lá, ou o cara que vai levar o turismo lá para mergulhar vê um cara caçando, ele na mesma hora denuncia, vem a lancha do ICM BIO e multa, prende os caras. Então, tem que haver um processo participativo. Não basta botar na lei. Se não houver uma participação e um entendimento a lei não pega e fica o dito pelo não dito. Essa é a experiência. Gerenciamento costeiro é assim; faz-se um plano, reúne-se todos os atores e ali sai um plano participativo, senão não funciona. Então, é o que eu espero que a gente chegue aí a alguma coisa que atenda e todos os atores sejam os fiscais. Vamos botar a sede lá na Z13, porque aí já está lá o pessoal da Z13, a lancha sai de lá, nós vamos ter recurso para ter uma, duas lanchas “voadeiras”, rápidas; bota vigilância lá no Posto 6, e a gente trabalha junto. Quem são os que mais atuam na região? É o pessoal da pesca e o pessoal do turismo que vai lá, o pessoal no fim de semana. Já teve notícia de lancha passar por cima de pescador que estava pescando com bomba. Então, a gente sabe das coisas erradas. Então, com esse projeto, todo mundo trabalhando junto, eu acho que a gente pode chegar a uma conclusão satisfatória.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, depois dessa rodada entre os integrantes do grupo, vocês acham que é necessário ainda conduzir uma votação? Mostrou-se majoritária a proposta de retirada dos dez metros nos dois incisos. Fernando mantém a proposta?\r\n\r\nA gente pode encaminhar aqui, quer dizer, quase a maioria, tirando a Fiperj, que ficou em dúvida, o Fernando e... A UFRJ, a Fiperj e... Estamos aqui defendendo os dez metros e o restante das instituições defende que se retire esses dez metros e que a gente consiga fazer esse ordenamento por ocasião do plano de manejo e levando em conta também que dez metros também não vão proteger grande coisa. A gente pode encaminhar dessa forma? \r\n\r\nO SR. - Proteger grande coisa não vai realmente. Agora, zero metro vai proteger nada. Não tenha dúvida disso. Eu voto, eu acho que a gente tem que votar. É claro, a minha opinião vai ser a minoria, vai perder e tal, mas eu acho importante que isso fique, porque a gente tem que ter diversidade, diversidade de itens, diversidade de formas como isso está sendo abordado. E eu acho que, para ter diversidade, a maioria das ilhas está aberta, pode tudo. Duas ilhas que são as mais distantes, que são as menos impactadas, estão fechadas. Eu acho que isso é positivo. Eu só vejo a diversidade na natureza sendo positiva. Não vejo nunca, nuca, ela sendo negativa. Eu acho que isso é importantíssimo. É importantíssimo para a gente poder avaliar o que é uma área fechada por lei, de onde não se pode tirar nada. Ela é minúscula, ela vai ser minúscula. Dez metros, ela é minúscula. Pega muito a parte do costão em algumas áreas? Pega. Em outras, não. Mas ela é fundamental de estar fechada para sempre, porque onde ela está fechada para sempre não quer dizer que ela não vai servir para nada. Ela vai servir, porque não o mar tudo está conectado. Dali ele vai se reproduzir e vai soltar larva. A gente sabe que a garoupa pequena, matar ela é errado? É. Agora, a maior de todas é mais errado ainda, porque a garoupa, quando é pequena, ela é macho. Ela vira fêmea depois que ela está grande. Só a fêmea que se reproduz. Então, está entendendo a complexidade que é a vida de um organismo só, que é um organismo alvo da caça, por exemplo, e da pesca também? Então, a gente tem que pensar que não é preto no branco na natureza. Por isso é fundamental estudos sérios e aprofundados, que não embasa nada essa lei. O grande problema é esse. É uma lei que não tem estudo de nada. Aí fica essa bagunça e a gente fica aqui tentando emendar o que já está tudo errado.\r\n\r\nO SR. EDUARDO - Pois é, mas o compromisso, o que foi falado pelo comandante Gilberto é exatamente esse compromisso dos setores envolvidos em ajudar a fiscalização. Pouca gente sabe, mas a Colônia Z-13, iate, nós fizemos duas vezes coleta nas ilhas de lixo. Ninguém pediu para a gente fazer isso, nós fomos lá. Por que nós fomos fazer isso? Para mostrar que a gente está preocupado com isso. Então, quer dizer, a gente achou saco plástico, garrafa PET, lata, isso tudo está no site das Cagarras. Isso a gente já documentou, já mostrou. A gente tem interesse. Então, a união do grupo é importantíssima. A confiança desse grupo de trabalho permanecer junto é que vai levar a gente para frente. Se a gente ficar discordando dos setores, como o comandante colocou, existem setores da pesca industrial que eles sabem que fazem muita coisa errada. A gente também sabe que existe gente que pesca errado, mas a gente vai ser o primeiro a fiscalizar. O que eu coloquei numa das nossas pré-consultas com a Rosana foi o canal de denúncia, a maneira de você denunciar isso e se proteger. Não adianta também você denunciar o negócio e ficar com a cara para levar. Eu também não quero isso. A gente pode denunciar. Qualquer pescador com um celular hoje em dia fotografa uma coisa ilegal. A gente sabe que vem barco de Itajaí pescar aqui as nossas lulas. Isso a gente cansou de ver, os pescadores aqui sabem disso. O cara está pescando de “zangareizinho”(?) dez quilinhos, vinte quilinhos, vem um barco de Itajaí, cerca tudo, arrebenta, mata toneladas. A gente não tem ninguém pra proteger. Então, a gente estando unido, nós podemos fazer uma fiscalização mais efetiva. Se a gente começar a brigar por causa de um “negocinho”... Eu estou te falando o que é um compromisso meu, do Eduardo, as pessoas que estão dentro da água e já fazem isso naturalmente, sem ser membro de conselho nenhum. Nós já fazemos isso por vontade, por vocação.\r\n\r\nO SR. - Tem que ter um estudo técnico que diga que realmente aquela área é para exclusão. Cercar simplesmente...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Vamos tentar encaminhar isso da seguinte forma. O que a gente tem que fazer aqui hoje? A gente tem que fazer essa revisão na lei, ver o que a gente propõe ser vetado e fazer uma justificativa para cada coisa que a gente quer vetar. Eu proponho que a gente encaminhe da seguinte forma esse artigo. A gente, na justificativa, vai fazer essa referência. Aqui, das 14 instituições presentes na reunião no dia 22, 11 instituições acharam por bem vetar os dez metros, solicitar o veto dos dez metros de área marinha, pelos motivos que nós discorremos aqui.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS E FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - E firmar também nesse documento que essa posição não foi unânime e que três instituições defenderam a manutenção da área marinha pela importância de se ter área de exclusão de pesca, e a gente mande isso no documento que a gente vai encaminhar à Casa Civil.\r\n\r\nO SR. - Silvia, desculpa. É que eu acho que é muito mais forte para o grupo a gente ter uma opinião concisa, todo mundo unido na mesma opinião, do que a gente ter um setor de (?) já mostra uma certa ... Aquele grupo de trabalho não está em...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas olha só.\r\n\r\nO SR. - Mas eu não vejo isso como briga não, cara. Opiniões diferentes são totalmente saudáveis.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. - É lógico. Eu só estou colocando que a gente está discutindo isso aqui. Mas o que pode aparecer lá para frente, todo mundo concordou. Votou, beleza. Mas não precisava apostar isso. Você mostrou sua opinião.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas olha só. A gente está aqui tentando chegar a um consenso. Pelo o que eu estou aqui depreendendo até agora, a gente não conseguiu ainda chegar a esse consenso. Então, estou propondo a gente encaminhar dessa forma. Já está claro que a maior parte das instituições solicita que sejam retirados, mas existe uma outra posição.Querem encaminhar a votação, então?\r\n\r\nO SR. - Eu acho que tem que ser a posição do grupo de trabalho. Não se vai dividir isso. O grupo de trabalho votou e chegou a essa conclusão. Ponto final. Não vai dentro dessa votação abrir um subitem e dizer que fulano e beltrano não concordaram. Acho errado isso. Tem que ser a decisão do próprio grupo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpe. O documento vai expressar a vontade da maioria. Não é? Porque a grande maioria das instituições se pronuncia numa direção. O documento vai expressar a vontade da maioria e vai deixar apontado que 3 outras instituições pediam ou pedem que as ilhas tais, tais e tais sejam preservadas uns 10 metros. Foi o que entendi que vai ser encaminhado.Parece-me que a gente aqui está com uma maioria muito grande. Entendeu? Tem uma maioria muito grande aqui. Está certo? O que eu estou vendo aqui pela minha prática é o seguinte. A gente poderá ficar aqui até amanhã e ninguém vai recuar da sua posição. E não há mais argumentos. Os argumentos foram expostos. Foram colocados. Em determinadas instituições é preciso compreender que elas precisam firmar posições. É legítimo que seja assim. Poderia ser Marinha do Brasil, poderia ser você, poderia ser outro. Firmar posição. Acho que, francamente, é um avanço considerável o que nós estamos propondo aqui. Porque nós estamos pedindo, basicamente, 4 vetos parcial - 1 integral e 3 parciais . Acho que nós estamos indo bastante longe aqui. O que eu entendo é que esse documento deve ser formalizado e depois recolher as assinaturas das instituições para que as instituições subscrevam esse documento. Não é isso mesmo, Silvia?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - O Paulo acabou de falar com o nosso coordenador, com o Rogério Rocco. Ele pediu desculpas porque ele não vai conseguir chegar aqui porque ele ficou preso na coordenação regional com compromissos lá e ele está indo a Brasília amanhã. Então, ele está pedindo que no final da reunião eu repasse para ele o que foi definido aqui hoje, para que ele já levar essa posição para Brasília. Mas, de todo jeito, a gente precisa formalizar esse documento para que ele vá também, depois, colher as assinaturas com a justificativa completinha. Acho que dá para a gente fechar isso até quarta-feira. A minha proposta é que, a gente terminando essa revisão, a gente veja como é que fica essa justificativa. Quer dizer, faço amanhã uma redação prévia da justificativa. Peço aos colegas ajudarem a complementar, e a te quarta-feira a gente fecha esse documento. Pode ser assim?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Registrando apenas uma coisa, que a Comissão de Meio Ambiente da Alerj não ficou para votação. Então, é preciso registrar isso aí. Ok?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Está certo. Então, você quer que a gente diga assim. Por exemplo, o Fernando... Acho que o Fernando, se eu entendi, o Fernando, Fiperj e o instituto fecham a mesma posição. Não é isso mesmo?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha só. Comandante, eu entendi o seguinte. Fernando, Fiperj... É isso mesmo, Fiperj? Fernando, Fiperj, instituto fecham na mesma posição. Todas as demais representações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Isso.Pois não, seu Antônio.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Eu também quero desculpar a ausência do Luiz Penteado. Não deu para ele vir, mas vou passar essa decisão quando estiver com ele mais tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Transportes aquaviários.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Transportes aquaviários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - É isso mesmo? Ficou clarinho assim? Bacaninha? Transparente? Pois não.\r\n\r\nO SR. - Deputado, eu só queria fazer uma distinção, uma coisa é a gente expressar as opiniões e levantar uma votação para quais áreas deveriam ser preservadas em definitivo na lei. Outra coisa é encaminhar o pedido de veto com essa votação. Eu acho que a gente deveria fechar um consenso do grupo e aí o que for votado no grupo que é encaminhado. Essa é minha proposta. Inclusive, nesse caso eu mesmo poderia votar pela manutenção dos 10 metros. Eu concordo com isso, mas eu acho que estrategicamente não é vantajoso para a gente por toda a confiança já estabelecida no processo pregresso, porque já estava estabelecido por consenso geral de que essa área seria retirada. Agora, por uma vantagem que foi dada pelo surgimento dessa lei vamos voltar atrás e falar, bom agora a gente tem uma chance nova de fazer isso. A minha proposta seria encaminhar uma única opinião como proposta do grupo de trabalho.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É isso mesmo, eu acho que está correto. Então é assim, a gente vai ter o registro da reunião, a Ata da reunião em que essas discordâncias vão ficar claras na Ata. Mas o documento expressa... então, a gente precisa ter uma justificativa consistente que aborde toda essa riqueza de informações que foram colocadas aqui para justificarmos esse veto.\r\n\r\nO SR. - Então é importante escutar o que ele falou. Então, dentro desse contexto ele vota como se tivesse que manter os 10 metros da Ilha Redonda e Ilha... Não? Não foi isso que ele falou?\r\n\r\nO SR. - Não, não. \r\n\r\nO SR. - duas coisas: uma questão é o que se deve fazer para melhor entendimento de preservação e conservação da área. Do meu ponto de vista, seria ótimo para a conservação manter essa área. No entanto, a gente já tem a confiança de todos aqui, a gente não pode voltar atrás numa decisão que já foi tomada. \r\n\r\nO SR. - Concordo com você. Vai ter uma coisa, é a Ata da reunião com as diversas ideias, só que fique claro quais são as ideias que estão na mesa. Também concordo que temos de ter uma estratégia única porque o inimigo é lá. A gente é que tem que estar unido. Realmente, mas não que as diferentes opiniões sejam desunião do grupo. Longe disso.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Ou seja, a UNIRIO quer mudar de voto?\r\n\r\nO SR. - Não, eu mantenho que deve retirar os 10 metros de todas as ilhas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Bom, vou chamar aqui de volta, então, para a gente entender direitinho. Nós temos uma sugestão de encaminhamento de veto parcial em três incisos, integral em um inciso, não é isso mesmo? Isso precisa estar na mão... São 4, são 4. Três parciais e um integral. Quatro parciais? Ah sim, tem razão. Quatro parciais e um integral. É isso mesmo. Está certo.\r\n\r\nO SR. - E vai ficar “arquipélago das ilhas” mesmo? É isso? É a nova ortografia? Porque isso aí é detalhe, mas é um detalhe que... é brincadeira, né?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Eles querem mudar isso, eles querem tirar o arquipélago, tirar as ilhas? Ou é... Ou deixa do jeito que está?\r\n\r\nO SR. -Não, está tudo. Mas isso aí... Vai levar uma turma da escola para fazer educação ambiental num arquipélago das ilhas? Pelo amor de Deus, né, cara? É brincadeira isso. \r\n\r\nO SR. - Acho que se a gente apontar isso, a gente já começa a enfraquecer os caras dali. Eles vêm com outra estratégica. Caramba, cara, que besteira que a gente escreveu logo no nome do troço. \r\n\r\nO SR. - Pior do que isso é o monumento natural incentivar a pesca. Muito pior. Está lá, está na lei. Monumento natural com incentivo à pesca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha só, vou falar uma coisa para vocês. A Assembleia Legislativa não tem uma comissão permanente de pesca, nem aquicultura. É uma situação que a gente abriu um trabalho, no âmbito da Assembleia, para que a pesca e aquicultura tenha uma comissão permanente na Casa. De qualquer maneira, essa é uma comissão especial, que eu presido, portanto uma comissão transitória. Ela tem prazo para apresentar um relatório final e concluir os seus trabalhos. Ela não pode superar o 31 de dezembro desse ano. E entre as solicitações que nós apresentaremos é a de uma comissão permanente para pesca e aquicultura aqui na Assembleia, para possibilitar exatamente que o setor teria um canal de voz, teria uma interlocução, teria uma articulação aqui com a Casa que tem, modestamente falando, se mostrado extremamente útil. O pessoal do mergulho, talvez tenha sido essa a primeira audiência. O pessoal dos clubes também, talvez tenha sido essa a primeira audiência. Mas nós temos feito audiências com frequência e importantes. Eu gostaria de convidar a todos vocês, antes de encerrar aqui, para o dia 14. Eu já distribuí aí uma xerox da publicação do Jornal do Brasil, mas independente dessa publicação do JB, esse é um tema que a Comissão Especial de Pesca vem recebendo reiteradamente solicitações para abordar esse tema, que é o Terminal Pesqueiro do Rio de Janeiro. Tanto pelo setor, quanto por associações de moradores, particularmente da Ilha do Governador. Será no dia 14, às 2 horas da tarde, na sala 311. Se vocês puderem estar presentes, acho bastante importante. Nós vamos evidentemente fazer um novo convite, trazer também os moradores, as associações de moradores, a Associação Comercial da Ilha, enfim, queremos dar oportunidade para ouvir todos. O Jaime, que representa o Ministério da Pesca no Estado vai apresentar o projeto, para que os moradores e Associação Comercial conheçam o projeto. Nós vamos pedir também que representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado do Ambiente também estejam aqui presentes, da FIPERJ, de modo que a gente possa debater um pouco melhor esse projeto, até para que repita, a população tenha melhor acesso a essa informação.Quero agradecer a presença de todos vocês aqui, eu já passei o telefone do gabinete para as pessoas que eu achava que ainda não tinham o telefone. Usem à vontade para temas que sejam relacionados à pesca, aquicultura, para propor audiências públicas, para propor reuniões. Na semana retrasada, houve uma reunião aqui importante, como hoje, que reuniu a Comissão de Meio Ambiente, que é comissão permanente da Casa, onde se discutiu a questão da Lagoa Rodrigo de Freitas, da mortandade de peixes. Foi uma reunião bastante concorrida, e certamente que também essa questão da Cagarras é mobilizadora, e nós compreendemos bem que ela mobiliza a Academia, mobiliza organizações especialmente ligadas ao movimento ambiental, à defesa do meio ambiente, mobiliza moradores, particularmente aqui na Zona Sul do Rio de Janeiro, órgãos de governo, parlamentos, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, e também trabalhadores do setor. A gente vai buscar exercer sempre esse papel de ter paciência, de buscar ouvir as pessoas. Eu não me preocupo de não construir consenso, francamente não me preocupe. Nem sempre a melhor solução é encontrada na construção do consenso, mas sim de dar voz, de dar vez para que todas as instituições, todas as representações sejam ouvidas e possam fazer suas considerações. Então, eu primeiro agradeço ao instituto, ao grupo de trabalho, por ter facultado fazer esse encontro aqui na Assembleia, a Assembleia fica muito honrada de receber aqui o grupo de trabalho. Agradeço a presença de todas as representações. A gente teve aí 14, 15 repre sentações, em 22, bastante legítimo, bastante representativo. Parabenizo pelas decisões aqui tomadas porque acredito que todos nós estamos aqui buscando proteger o meio ambiente, proteger a natureza, garantir essa natureza para as gerações futuras, e garantir que o homem possa ter uma interação saudável com o meio ambiente. Acho que é o objetivo de todos, está certo? Obrigado a todos. Se alguém ainda quiser se pronunciar, eu já termino aqui, o microfone está aberto. Obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Deputado Sabino, todos os presentes, vou falar um pouco a respeito desse documento aqui do jornal JB. Eu tive algumas reuniões na Infraero que a gente discutiu bastante em fazer um entreposto ali na Infraero. Aí como era uma época política também, inclusive a Seap estava junto com a gente, e, por uma série de razões não concederam a área. Puxa, nós descarregamos aqui na Praça XV por bastante tempo, todo mundo tem lembrança disso. Se for comparar a distância do aeroporto, onde nós queremos construir o entreposto na Ribeira, com a distância do entreposto da Praça XV para o aeroporto aqui, Santos Dumont, eu acho que... Não precisa nem fazer cálculo, porque em comparação o entreposto da Praça XV já está encostado o aeroporto, nunca tinha ave, nem nunca vi ave... Alguma vez já viu falar que uma ave saiu da Praça XV e derrubou algum avião? Não. Se formos a Itajaí e formos comparar, que é o maior centro hoje de descarga de pescado, onde é que está o aeroporto de Itajaí? Não é isso? Atravessou o rio você está no aeroporto, e a descarga está no outro lado. Já caiu algum avião? Quando a gente estava discutindo, quando saímos da Praça XV para ir para a Ilha da Conceição, foram muitas reuniões que nós tivemos, o pessoal queria acabar com a gente: não podo, porque vão acabar com a Ilha. Hoje, quando a gente está discutindo em sair da Ilha da Conceição e procurando outro lugar para fazer o entreposto, o pessoal já está preocupado em a gente sair de lá. Vê como é a diferença: no início eles não queriam; hoje eles estão chorando porque nós vamos sair. Quando o cara não conhece o assunto, não tem profundidade, claro, ele tem todo o direito de expressar a opinião dele, mas do jeito que nós vamos fazer o entreposto e do jeito que eu vejo a descarga em outros entrepostos por aí, é só o cara viajar e ver, não tem problema nenhum. Hoje, o eu vejo lá na Ilha é problema política, porque a época é propícia para isso. Agora, nós não queremos brigar, nós temos que ter calma, como o Deputado Sabino falou, negociar com o pessoal, para poder eles aceitarem, eu tenho certeza que vamos, porque o entreposto que a gente vai fazer não é descarregar o pescado, baldear o cais e jogar o peixe dentro d'água, não. Não vai ter peixe dentro d'água. Vai ser um tratamento... Eu vi o projeto. Eu acho que se a gente tiver um pouco de tranqüilidade e negociar com o pessoal, nós vamos conseguir. Era só isso. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Bem, em nome do ICM Bio, deixo aqui um agradecimento público à Alerj, Comissão de Pesca...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpa, eu esqueci de agradecer ao Rogério. Agradeça a ele.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - (risos) Então, foi muito bom esse apoio da Alerj. A gente estava até... A nossa programação era fazer a consulta pública aqui, ia ser uma simples consulta, mas vamos ver daqui para a frente se a gente consegue manter, vamos aguardar essa... Como isso vai se dar, ser vai sancionada essa lei. A partir daí, eu acho que a gente pode começar a trabalhar esse grupo de trabalho como um grupo precursor do Conselho de Unidade de Conservação, e aí eu acho que a gente vai ter um trabalho de ver quais as instituições que ainda não estão aqui participando para a gente, em menos de 180 dias, que era o que a gente tinha colocado na nossa minuta de decreto, a gente tenha esse conselho funcionando, só para a nossa dinâmica, eu queria pedir ajuda, principalmente ao comandante, ao Carlos, ao Luiz também, ver se vocês podem redigir alguma coisa até amanhã em relação à justificativa de veto desses artigos que aí eu tento consolidar esse documento até amanhã, vou enviar por email ao grupo e a gente vê como faz, se pega a assinatura de cada um, se a gente manda, talvez a gente mande a lista, a cópia da lista de presença; ou marca, vamos ver...\r\n\r\nO SR. - Acho mais prático mandar a lista de presença mesmo.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, a gente manda a lista, pois é, a gente tem pouco tempo, então, a gente manda a lista original, a gente manda a lista junto com esse documento a gente conte um pouco da história de como é que o processo estava se dando no instituto, da própria formação do grupo, do adiamento das consultas, do por que foi adiado, por que a gente estava constituindo esse grupo e a contribuição que esse grupo está dando nesse momento para o projeto de lei que está aí posto.\r\n\r\nO SR. - Eu não sei quando o grupo, ou se vai se reunir novamente, ou se vai acabar o grupo, eu só pediria que fosse informado ao grupo qual vai ser a proposta final encaminhada pelo Ministério do Meio Ambiente para a Casa Civil, vocês vão levar essa proposta o trabalho para ICM Bio e Instituto Chico Mendes, Brasília. Vai mandar alguma coisa para (?) e vai para a Casa Civil. Talvez esse feedback o que na verdade saiu dos órgãos ambientais para a Casa Civil para o grupo, todo mundo tomar conhecimento.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, então, a gente se compromete a isso... \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Eu pretendo. (Risos)\r\n\r\nO SR. - O mais rápido possível.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, exatamente, a gente não tem muito tempo, quarta-feira já vai ter uma semana, de... É... \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, é isso, eu acho que é prematuro hoje para a gente marcar uma outra data para o grupo de trabalho se reunir, vamos aguardar o envio desse documento, vamos aguardar se vai ser sancionada, se não vai ser, que veto que vai ser aceito, que veto não vai, vamos aguardar primeiro, ver o que vai dar, aí, depois disso a gente marca uma reunião...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Sim, sim, tá legal, então, eu redijo esse documento amanhã, envio e aguardo as contribuições para ver se eu consigo fechar, a gente pode fechar até quinta ou até sexta, mas, eu acho que quanto antes a gente fechar para poder enviar, melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino)- Bom, então, está encerrado aqui, antes eu quero dar parabéns aos flamenguistas que conseguiram empatar com o Botafogo. (Risos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SABINO.\r\n\r\n7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA “COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS E ACOMPANHAR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO”, REALIZADA NO DIA 22 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado SABINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Antes, já abrindo aqui, mas dando um informe em primeiro lugar, por solicitação de moradores da Ilha do Governador - viu, comandante, viu, Kátia? - nós vamos realizar uma audiência da Comissão Especial de Pesca sobre o terminal pesqueiro da Ribeira. Não sei se todos vocês tiveram oportunidade, na sexta feira o Jornal do Brasil - viu, comandante? - soltou matéria, de página inteira, um chamado de primeira página, falando da insatisfação dos moradores, associações de moradores e associações comerciais da Ilha do Governador. Aqui na Assembleia alguns Deputados têm bases eleitorais lá na região da Ilha do Governador e já há algum tempo esses Deputados vêm solicitando que a Comissão de Pesca traga esse tema, traga esse assunto. Nós estamos tendo alguma dificuldade de conciliar a data com o Jaime, hoje nós conciliamos com o Jaime: dia 14 de abril? 14 de abril, aqui, às duas horas da tarde. Já fica o convite, é claro que vamos expedir os convites, mas já fica, e quem puder agendar, isso é importante. Nós vamos convidar o pessoal, evidentemente, da Prefeitura do Rio. Na matéria publicada pelo Jornal do Brasil, na última sexta-feira, parece explicitamente uma posição - ouviu, comandante? - do pessoal da Aeronáutica, da Base Aérea e do Aeroporto, dizendo que todos os pareceres que emitiram foram contrários, alegando que a existência do terminal seria um atrator também para aves, isso poderia ter algum impacto na navegação aérea. Então, acho por bem nós abrirmos esse debate. Acho que quanto mais cedo, Antônio, melhor. Eu sei que o setor pesqueiro é amplamente favorável e, mais do que favorável, tem uma urgência, uma necessidade premente. E acho que quanto mais a população fica sem informação, é até pior. Está certo? Bom, acho que todos nós acompanhamos pela imprensa o noticiário da aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova lei do Deputado Fernando Gabeira a respeito da criação da reserva de Cagarras. Todo mundo viu isso, não é, gente? Todo mundo viu isso. O Ronaldo está disponibilizando o projeto de lei, que é de 2003. Seria importante, Ronaldo, se a gente pudesse, para quem desejar, aqui... Já tem todos? Então, está ótimo. Pode sair a qualquer momento uma sanção, Presidente da República pode sancionar, apesar de haver equipes do Governo Federal, da Marinha, do Instituto Chico Mendes, enfim, também fazendo análise sobre essa proposta. Não é o meio comum e disposto, na Constituição brasileira, para criação de áreas de proteção ambiental. O que a legislação define é que essas áreas devem ser criadas por decreto - é isso o que diz a Constituição Brasileira, que tem que se criar por decreto - e antecedida das consultas, das audiências, essas coisas todas. Está certo? De qualquer maneira, vocês sabem que a gente está vivendo um ano atípico, complicado, todo mundo está acompanhando inclusive essa questão dos royalties. Eu faço publicamente aqui um apelo pela participação de todas as instituições em defesa do Rio de Janeiro. Nós participamos, a Comissão de Pesca participou institucionalmente, lá, da caminhada. E para o Estado do Rio de Janeiro, realmente, seria um desastre se essa emenda também passar no Senado, sendo sancionada a aplicação dessa emenda é um desastre para todo o Estado do Rio de Janeiro, mas precisamos discutir e ampliar o debate sobre a questão das Cagarras. É claro que a aprovação desse projeto do Deputado Fernando Gabeira faz com que essa situação dê um passo adiante, vai criando motivações, um clima favorável. O que desejamos é que a gente possa participar - acho que ninguém se coloca contra, não vejo ninguém se colocar contra -, o desejo é de uma participação, é de ser ouvido e muitas das sugestões serem acolhidas. É isso que entendo que o setor de pesca deseja em relação às Cagarras. O Ministro Carlos Minc, nesse fim de semana, pessoalmente, liderou uma ação na reserva extrativista de Arraial do Cabo. Estou certo? Vocês acompanharam isso? Houve apreensão de embarcações, de redes e tudo mais, como é comum e a imprensa tanto gosta. Então, em contatos frequentes com o pessoal de Arraial do Cabo, os pescadores se ressentem muito do plano de manejo de Arraial do Cabo, vamos chamar assim. Reclamam que suas solicitações não foram acolhidas no plano de manejo e que eles enfrentam grandes dificuldades. Então, há um histórico para a gente aprender, há um histórico de aprendizagem. Acho que a gente não deve rejeitar porque é um passo à frente, mas repito, a gente precisa que algumas das nossas considerações sejam atendidas, sejam acolhidas. É preciso inclusive que o pessoal do transporte aquaviário, comandante, esteja presente nesses debates, nessas discussões. Vamos falar com os nossos amigos do Sindicato dos Transportes Aquaviários para que eles estejam presentes, é importante ouvi-los também, eles precisam participar dessas discussões.Essa aprovação desse projeto de lei do Gabeira deu uma acelerada nesse processo e acabou queimando uma série de passos que estamos aí querendo empreender. Precisamos então acelerar nossos passos também aqui. Essa é uma razão importante para estarmos aqui hoje, Ronaldo. Nosso pessoal está gravando isso aqui? Preciso recolher a ata. Vou passar a palavra a todos vocês. Acho que o Ronaldo já identificou todo mundo. Estão todos identificados. É bom quando temos menos pessoas porque a gente consegue ter uma participação maior. Então, fiquem à vontade, peguem o microfone, se apresentem e vamos trabalhar.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Boa-tarde a todos, Sabino, sou Sílvia Chada, sou do ICM Bio e estou com essa tarefa de coordenar esse grupo de trabalho, que vinha tra balhando no âmbito do Executivo para a criação dessa unidade de conservação. A assessoria parlamentar do ICM Bio estava acompanhando esse projeto de lei na Câmara e, na verdade, tinha um substitutivo no Senado e não imaginávamos que esse substitutivo ia ser derrubado de uma hora para outra. E o substitutivo trazia a responsabilidade de criação novamente para o Poder Executivo. Então, na semana passada, aconteceu o que a gente não esperava, o substitutivo foi rejeitado na Câmara, o projeto de lei foi aprovado e nós estávamos no grupo de trabalho justamente discutindo uma minuta de decreto para criação da unidade. Uma minuta que estava assim bem minuciosa, muito bem elaborada. E o desenho da unidade de conservação que o ICM Bio estava discutindo é um pouco diferente do desenho do projeto de lei que foi aprovado na semana passada. Então, nos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, você podia, para todos nós, assim, fazer um paralelo, traçar algumas diferenças entre o que estava sendo preparado, ia ser proposto à sociedade, através do instituto, e o que está nesse projeto?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Então, esse projeto de lei é de 2003. E pega o Arquipélago das Cagarras, as Ilhas Cagarras, mais a Ilha Redonda e a Ilha Rasa. E basicamente são só as ilhas. A área marinha que a unidade tem é uma área marinha irrisória. São dez metros no entorno dessas ilhas. A proposta que o instituto vinha trabalhando, fruto de uma discussão também que veio de 2003 até agora, 2010, incluía, além dessas ilhas, também o Arquipélago das Tijucas. Então, a unidade crescia para as Ilhas Tijucas. E a unidade não tinha - a Ilha Rasa foi excluída dessa proposta por solicitação da Marinha e o que a unidade tinha era uma zona de amortecimento já definida no decreto de criação. Qual era a vantagem de ter a zona de amortecimento já definida no decreto de criação? Isso anteriormente era definido nos planos de manejo, mas, hoje, a orientação que a gente tem no instituto é que a zona de amortecimento já saia no decreto de criação. As zonas de amortecimento hoje precisam estar definidas em decretos. E essas zonas de amortecimento, que pegariam um quadrado grande envolvendo essas ilhas, seriam uma área onde não haveria restrições à pesca, nem à pesca artesanal, nem à pesca industrial, nem ao mergulho...No decreto que a gente tava discutindo. Mas seria uma área de ordenamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instantinho, Silvia, desculpa. É importante assim, como a gente objetivamente ainda não teve acesso à formulação desse decreto, é preciso compreender um pouco o decreto. Porque eu tenho a intuição que no final vai acabar prevalecendo o decreto.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - O projeto de lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Você acha que vai ser o projeto?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - É, é, é. Bem, nós tivemos uma reunião na quinta-feira, depois que o projeto de lei foi aprovado, e fizemos uma avaliação com o grupo de trabalho praticamente todo e a gente acha que é muito difícil que esse projeto de lei seja vetado. Então, assim, qual é... Tanto que a gente nem continuou a discutir a minuta de decreto que a gente vinha discutindo porque perdeu o sentido. A programação que a gente tava fazendo, as reuniões ampliadas, a consulta pública que estava prevista pro final de maio, perdeu o sentido essa agenda pelo ICM Bio a partir da aprovação do decreto. Então...Do projeto de lei. Então, qual é o nosso trabalho aqui hoje? É fazer uma leitura minuciosa do projeto de lei aprovado e ver dentro desse projeto de lei o que cabe, o que é passível de veto. Solicitar veto. Até algumas pessoas do grupo fizeram, mandaram sugestões já, mas a gente não pode acrescentar nada. A gente só pode tirar. Então essa é nossa tarefa de hoje, ver o que cabe um veto e tudo que a gente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, não, desculpe, não cabe à comissão pedir ao Presidente que não sancione o projeto de lei? \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu acho que cabe, eu acho que cabe ao Presidente fazer um arrazoado informando que há um estudo de um possível decreto, e está bem encaminhado, e pedir então que não seja sancionado. Porque ele pode...\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Mas o que a gente avaliou na quinta-feira, quer dizer, que na verdade, a unidade... Nós, na verdade, perdemos as Ilhas Tijucas. Do que estava no desenho original, a gente perdeu as Ilhas Tijucas. A zona de amortecimento a gente não perdeu necessariamente...Pode fazer o decreto as zonas de amortecimento, não é? E que, enfim, a gente avalia que vai ser... É... Quer dizer, é difícil... E a gente agora conseguir o veto, não é? E foi o que a gente combinou na quinta-feira, que a gente veria o que é possível vetar e tudo que a gente pedir para vetar a gente tem que dar uma justificativa, então, isso é o que a gente tem que fazer hoje: ler o projeto de lei, chegar aqui em um consenso em que artigos a gente vai pedir um veto parcial ou total, e para cada palavra, para cada artigo que a gente solicitar o veto a gente tem que fazer uma justificativa. E encaminhar isso o mais breve possível para a Casa Civil. E aí encaminhar isso com todas as instituições que fazem parte do GT.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Porque o Presidente da República tem prazo.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Pois é; 15 dias. Então, é essa a nossa tarefa.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Quinze dias. Sílvia, daqui a pouco a gente volta aqui.Você quer se pronunciar? Pega o microfone, por gentileza. Fala o seu nome e a instituição.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Fernando, mergulho autônomo, mergulho desportivo em apneia.A gente achava que devido o que já foi combinado aqui, acordado entre todas as partes, o ideal era pedir o veto total a isso; seria muito mais simples, ninguém perderia mais tempo, vetaria esse projeto de lei do Deputado Gabeira, que nunca veio a encontro nenhum, apesar de ser convidado. Seria muito mais simples. O caminho mais simples seria vetar isso aí, simplesmente vetar isso aí e a gente continuar no nosso trabalho, como agendado. Não faz sentido ficar, ah, vamos definir aqui... talvez alguém vá um dia ver isso, analisar...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, você me permite? E eu vou me pronunciar aqui como político. Nós vamos ter que trabalhar plano A e plano B para que o Estado do Rio não fique na história dos royalties como hoje, porque, me desculpe falar, não teve um plano B. Eu acho que a gente tem que trabalhar com a hipótese da solicitação do veto total e da solicitação do veto parcial; nós vamos ter que trabalhar as duas hipóteses, senão a gente perde tudo e não leva nada. Nós temos que nos lembrar que a gente está num ano político, se o Presidente - vou tentar colocar as coisas sob o entendimento de um prisma político eleitoral. O Ministro do Meio Ambiente é do Rio. Quem teria que pedir, na prática, o encaminhamento do pedido do veto seria o Ministério do Meio Ambiente, seria o nosso Ministro Minc, Minc com Gabeira, apesar de partidos diferentes, têm uma bandeira comum, têm uma trajetória ideológica comum, uma série de lutas comuns, perdas e ganhos comuns, conquistas comuns. E, por outro lado, o Gabeira se apresenta agora como candidato ao Governo do Estado; um veto pode transparecer, de parte do Presidente, não o veto a um projeto, mas um veto à pessoas. Então, essa aprovação veio num momento político muito delicado para que o Presidente também se manifeste em relação ao Gabeira. Eu acho que nós devemos pedir, sim, o veto total, e para isso nós temos que justificar o que está em andamento. E aí, também, amigo Fernando, a gente tem que concordar com o que está em andamento. Porque para a gente pedir o veto, me permita ser assim, no chão, ali, na raiz, para a gente pedir o veto a esse projeto nós temos que ter a garantia que o outro projeto é melhor do que esse. Então, nós precisamos conhecer esse, e conhecer o outro, porque nós não sabemos do outro também, nós não conhecemos o outro também. Como é que a gente faz a defesa se a gente não conhece? Então, precisamos conhecer esse e conhecer o outro. Ou, então, o compromisso de que no outro haverá um compromisso de que a gente vai ser ouvido, de que o setor vai ser ouvido, mais ouvido do que foi aqui, enfim. Agora, a gente tem que trabalhar com plano A ou B; não dá para a gente falar assim: queremos o veto. Aí não acontece o veto e a gente fica com a bisnaga na mão. \r\n\r\nO SR. FERNANDO - Tudo bem, faz sentido.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Não é isso?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - E nós fizemos essa discussão longamente na quinta-feira, que o Fernando não participou, não estava na quinta-feira lá, não é?\r\n\r\nO SR.FERNANDO - Não, não pude vir.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, nós fizemos essa análise também na quinta e chegamos a essa conclusão, de que realmente a gente não tem argumento e força política para conseguir vetar. Ah, não, a gente não quer esse, a gente quer o que a gente estava discutindo, o nosso é melhor.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia, deixe-me entender a estratégia, desculpa, na minha prática aqui como parlamentar. Vocês desenvolveram então uma estratégia, vamos chamar isso de plano B, que é o seguinte. Aceitar itens desse projeto de lei e melhoraram no decreto?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, vetar o que for possível, o que realmente a gente pode fazer para melhorar o projeto de lei que está aprovado. Tem algumas coisas que a gente, vetando, melhora a qualidade do projeto. E a gente também, a partir do momento em que o Presidente sancione a lei, a gente tem uma unidade criada e a gestão dessa unidade é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Então, assim que a unidade for criada, o Instituto Chico Mendes tem o compromisso de nomear um gestor para a unidade de conservação e imediatamente começar o processo de formação do conselho consultivo da unidade, e que nós nesse trabalho acabamos adiantando bastante esse processo de formação do conselho. Então, o plano de manejo deve ser feito depois da formação do conselho consultivo. O que é o conselho da unidade? É você reunir, é você ter um instrumento de gestão que reúna todas as instituições, todos os atores que têm alguma relação com aquela área que está sendo protegida. \r\n\r\nEntão, o Conselho de Cagarras vai ter que ter representante do Ministério da Pesca, da Marinha, da pesca artesanal, da pesca esportiva, do mergulho, do turismo. E nesse processo de preparação para a consulta pública, que a gente tem dado andamento, quer dizer, eu comecei a participar dele em novembro, mas é um processo que vem de longa data, a gente acabou reunindo praticamente todos os atores que têm uma relação com o Arquipélago das Cagarras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, do ponto de vista da juridicidade, da segurança jurídica, estaria juridicamente? A gente fala de razões de veto. Juridicamente, do ponto de vista da juridicidade, poderia, a lei brasileira acobertaria a criação por uma lei?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Pelo Legislativo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Não, não é pelo Legislativo. Tudo bem que a iniciativa, aqui tem um vício de iniciativa, que é o Legislativo. Por isso que a gente pergunta assim: do ponto de vista jurídico, pode uma unidade de conservação ser criada por uma lei?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Pois é. Nós fizemos essa discussão também na quinta-feira e a avaliação que fizemos é que pode, sim. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação é uma lei que foi sancionada pelo Congresso Nacional. Então, o mesmo Congresso Nacional pode também resolver criar uma unidade de conservação. Levantou-se essa possibilidade de entrar com um pedido de inconstitucionalidade, mas a gente chegou a essa avaliação na quinta-feira de que isso também não vai prosperar dessa forma. \r\n\r\nA SRA. - Mas é o decreto que regulamenta a lei de criação. Na verdade, a gente não vai jogar fora o trabalho do grupo, trabalho que estava fazendo decreto, porque o decreto vai regulamentar a lei que criou. Antes o decreto criaria e regulamentaria e agora ele só vai regulamentar a lei. Ou o decreto pode ser mais amplo e mais abrangente e pegar todo o trabalho que a gente estava fazendo e ser inserido para melhorar a lei no final das contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu compreendo isso, mas eu discordo profundamente da possibilidade da criação de uma unidade de conservação por uma lei, mas eu não sou também nem jurista, não sou nada disso. Acho que, quando você fala assim, que o decreto, em outras palavras, exorbitaria da lei, você aumenta o monstrengo jurídico. Quando você diz que, com o decreto, nós poderíamos ir além, por exemplo, criar área de amortização, fazer coisas que a lei não fez, em havendo uma contestação do ponto de vista judicial, seria altamente complexo. Mas eu entendo que a gente tem uma estratégia, eu entendi isso. \r\n\r\nO COMANDANTE LEME - Boa-tarde, senhores. Inicialmente, Deputado, eu queria também manifestar a nossa preocupação nas suas palavras iniciais com relação à resistência que está sendo formada pela comunidade da Ilha do Governador. Eu infelizmente não tomei conhecimento na matéria do JB. O JB não é um jornal que eu tenho o hábito de ler, de forma que... Desculpe. (TOQUE DE CELULAR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, a tua chamada ainda é melhor, porque...\r\n\r\nO COMANDANTE LEME- Então, Deputado, realmente, só aproveitando o gancho, mais uma vez, agradecer à Assembleia pela atenção que tem dado à causa. É muito importante para que isso seja devidamente esclarecido para a opinião pública, mais especificamente o pessoal da Ilha, que tem uma ideia muito equivocada do que é um terminal organizado. Aquela ideia de sujeira, de bagunça não é o que acontece num terminal organizado que se pretende instalar no local. Até a questão das aves, Deputado, existe essa ideia de que a pesca traz. Realmente, onde tiver peixe jogado na água a ave vai usar como alimento. Mas num terminal organizado isso não ocorre. O peixe sai do barco, vai para uma esteira e lá dentro de uma área de recepção ele é selecionado, e o refugo assim é devidamente descartado.Então, tudo isso é importante a gente mostrar para aqueles que não querem um terminal na sua localidade. Eu até entendo. Causa certa preocupação, mas é importante numa audiência nesta Casa mostrar que não é o que muitas pessoas imaginam de um terminal público organizado. O setor realmente necessita. É uma questão de sobrevivência para o nosso segmento em nosso Estado. A nossa pesca comercial, tanto industrial quanto artesanal, está realmente numa situação muito difícil. Nós gostamos de dizer que estamos na UTI e esse terminal é o único oxigênio que a gente precisa para sobreviver. De forma que seria muito importante, realmente, essa audiência do dia 14 de abril para que a gente pudesse esclarecer. Essa discussão já ocorreu quando estávamos juntos com o Ministério da Pesca pleiteando a área. Foi uma discussão muito pesada com representantes da Ilha do Governador, com as pessoas que estavam instaladas ali naquele terreno. Havia sempre essa resistência. De forma que isso já ocorreu e é óbvio, como o senhor falou, num ano eleitoral se procura tudo para evitar que as pessoas se sintam prejudicadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, uma discussão ruim de fazer esse ano, pra caramba. Viu?\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - Mas de qualquer forma, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpa. O senhor calcula o seguinte. O sujeito agora, usando a palavra do Lula, está doido para fazer gracinha. Não é?\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Um ano ruim para se estar discutindo.\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - O senhor vai ver, o senhor vai tomar conhecimento lá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Melhorou.\r\n\r\nO COMANDANTE LEME - O senhor vai tomar conhecimento na revista Pesca e Mar, que vai sair, que isso realmente é uma grande dívida que o nosso Presidente tem conosco. Assumiu pessoalmente que o terminal de pesca é uma questão de honra para o Estado. Nós abraçamos sua campanha em 2002. Ele nos prometeu isso. Ele disse que a questão do terminal é uma pedra no seu sapato e que nós não devíamos estar cobrando a ele, mas ele é que tinha que cobrar de seus Ministros a construção desse terminal de forma que existe, realmente, esse compromisso assumido de dar para o setor uma área que ele perdeu em 82. Perdemos e não tivemos nada em troca. Então, realmente, é muito preocupante quando a gente vê esse movimento crescer resistindo à construção de uma coisa que vai ser útil, e tenho plena convicção disso, não só para o setor produtivo, como para toda a população. Eu, pessoalmente, visitei outros terminais, tive a oportunidade de visitar um terminal em Vigo(?) e vi que é porto turístico, muito agradável, com restaurante, uma coisa limpa e que dá prazer. Obviamente, a gente vai ordenar e organizar a atividade. Mas isso é apenas um desabafo. Eu sei que o senhor também comunga dessa nossa ideia. O senhor tem sido um parceiro nosso nisso, de forma que nós nos sentimos, hoje, mais amparados. Realmente, alguns anos atrás, nós éramos assim vozes perdidas no deserto. Então, inicialmente, eu queria expressar essa questão aí. Com relação ao nosso projeto de lei das Cagarras, eu vou endossar tudo aquilo que a Sílvia disse. Nós não temos muita experiência nessa parte política, tramitação etc. e tal. Mas pelo que foi dito na reunião da quinta-feira não há mais o que fazer num projeto que já foi aprovado no Congresso e já está para ser sancionado. Não há como politicamente reverter esse quadro. Queria apenas que a gente refletisse em cima desse projeto, Deputado. Esse projeto, pelo menos para o nosso segmento, e acho que para pesca artesanal também, ele não é danoso. Muito pelo contrário, ele é mais ou menos aquilo que queríamos: criar essas unidades de conservação em torno da ilhas que a gente acha importante mesmo. Num passo seguinte, um conselho consultivo vai elaborar o plano de manejo. E para a criação desse plano de manejo o conselho consultivo do qual participamos nós faremos todos os ajustes necessários para que não haja uma coisa atropelada. Então, da nossa parte Deputado, nós achamos, já consultei a nossa base, tivemos uma discussão ampla em cima do teor, do texto do projeto, ele não prejudica a nossa atividade, a pesca comercial e industrial, e acredito que também a pesca comercial e artesanal, como andei falando com alguns líderes. Agora é trabalhar em cima do plano de manejo como prevê o decreto. Teremos assento no conselho consultivo; e fazer os devidos ajustes de tal forma que acho não valer a pena o nosso segmento optar pela vedação total, veto total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Consultar se os senhores chegaram a ver algum artigo aqui, alguma coisa que vocês entendem que precise de veto.\r\n\r\nO COMANDANTE LEME- Não, por lei ele está muito enxuto e objetivo. Ele até nos deixou de fora como a Sílvia disse, Tijucas, e não criou agora zona de amortecimento que era a grande questão. Quando nós estávamos discutindo a criação do decreto nós paramos num artigo que delimitava a zona de amortecimento. Então, essa discussão ficou a posteriori, ficou quando formos regulamentar a lei. Então realmente o ponto sensível, esta zona de amortecimento sobre a qual não havia um consenso. Uns achavam que ela era extensa demais, ficou de fora a parte de pai, mãe, enfim, o ponto mais crítico era a questão da zona de amortecimento que vai ser devidamente discutida agora por ocasião do plano de manejo. Então, Deputado, respondendo objetivamente à sua pergunta, até já passei um e-mail para o ICM Bio. Da nossa parte, do nosso segmento nós não temos nenhuma proposta de veto a esse projeto de lei. Então, eu não sei se a pesca comercial e artesanal também pensam da mesma forma, mas da nossa parte era isso que eu queria deixar registrado aqui neste fórum. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante Gilberto, da Marinha do Brasil.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Como ficou perfeitamente claro no substitutivo do Senado, o substitutivo do Senado indicou que essa unidade fosse criada por um decreto. E não é nem o aspecto do decreto, é o aspecto da consulta pública, porque a Lei 9.985 ela diz que as unidades de conservação deverão ser criadas por um instrumento público. Não define uma lei como instrumento do poder público, mas prevê estudo técnico e consulta pública. Eu acho que esse é o aspecto maior, que nessa criação não houve esse aspecto da consulta pública que é prevista na lei do SNUC. Isso foi o próprio substitutivo. Ele fez uma lei dizendo que teria que criar uma unidade de conservação de acordo com a legislação, quer dizer, indicando que esse projeto de lei não estava no caminho que a legislação previa. Agora realmente, em termos legais, talvez o senhor aí com a Câmara dos Deputados poderá saber se pode ser vetado integralmente uma vez que já existe uma legislação específica dizendo que teria de ser criada uma unidade por meio de consulta pública. No aspecto da Marinha, especificamente, da autoridade marítima, o que nos contraria é a inclusão da Ilha Rasa. E nesse sentido o comandante da Marinha entrou, por meio do Ministério da Defesa vai interceder para pedir o veto do artigo que inclui a Ilha Rasa ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O senhor fala do artigo 1º , parágrafo único... É inciso III do parágrafo único do artigo 1º.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Isso, que inclui a Ilha Rasa e a 200 metros da ilha, por ser um tombo. A Marinha tem uma história antiga. Já houve diversas discussões, à época não era nem o Chico Mendes, era o IBAMA. Tanto que a última proposta que o IBAMA fez em 2007 já excluía a Ilha Rasa por ser uma área protegida pela Marinha, por ter atividades militares. E o próprio substitutivo do Senado também, na sua justificativa, argumentou pela retirada da Ilha Rasa. Então, esse é um aspecto que o comandante da Marinha, via Ministério da Defesa, vai, em tempo hábil, junto à Casa Civil, propor o veto desse inciso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, por favor. O senhor está no informando então que a Marinha solicitará através da Casa Civil o veto ao inciso III, do parágrafo único do artigo 1º, a fim de excluir a Ilha Rasa. \r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - A Ilha Rasa e dos limites, 200m do seu em torno que é uma área de segurança marítima dos limites da unidade. E segundo a última reunião, o Rogério Rocco comentou que também o ICM Bio, na sua proposta de veto, também iria incluir a Ilha Rasa, esse mesmo pleito da Marinha, o ICM Bio, por compromissos anteriormente assumidos também iria pedir o veto desse...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, eu acho que a gente podia proceder à leitura da lei, e ver o que vale a pena cortar, porque eu acho que a gente pode. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - É uma lei muito curtinha, vamos fazer a leitura dela. Eu acho que vale a pena. \r\n\r\nTodos têm o exemplar da lei? \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Está projetada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Mas seria importante se tivesse para fazer anotações. Ver se consegue produzir isso, por favor.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Agora, só uma pergunta. Seria viável de alguma forma ser o veto total da lei? Acho que não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu vou fazer uma solicitação à Procuradoria da Assembleia. Olha só, comandante, do ponto de vista de oportunidade política, falando claramente, o Gabeira se deu bem. Está vendo como o povo riu quando eu falei isso? Do ponto de vista de senso de oportunidade política, ele se deu bem, e creio que ele, muito competentemente, deve ter trabalhado junto ao Senado no engavetamento do substitutivo, porque o substitutivo remeteria às origens. Pois não.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Ele foi rejeitado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sim, ele deve ter trabalhado para isso. Eu suponho que ...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Meu nome é Luiz Corrêa de Araújo, sou representante dos Clubes Náuticos e tenho site das Cagarras, dedicado às Cagarras há muito tempo, exatamente por causa desse processo todo, que já é antigo, todos já conhecem. Esse substitutivo foi rejeitado, e foi rejeitado no mesmo dia que foi encaminhado à sanção. Isso que a gente questionou, que talvez o ICM Bio não tenha essa resposta, e talvez o senhor como parlamentar que possa nos dar. É isso que o comandante Gilberto levantou, se é possível ser votado no dia, se estava na pauta aquilo.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Não estava na pauta. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Se cabe a gente levar para a Casa Civil algum tipo de apelo, porque é esquisito, foi muito rápido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpa, como é mesmo seu nome?\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Luiz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Luiz, estou aqui apenas há um ano e meio, eu sou uma pessoa que me sinto muito mais com perfil de Executivo do que de Legislativo. Legislativo não é mole não.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - A notícia que eu tive, eu não, a Marinha teve, a assessoria jurídica, porque a Marinha tem dentro do prédio do Congresso uma sala. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Tem sua assessoria parlamentar lá.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Assessoria parlamentar, e acompanha todos os processos. Só que esse projeto de lei parece que no dia 16, parece que o Michel Temer falou: “Alguém tem alguma coisa? Precisamos aprovar alguma coisa. Alguém tem algum projeto de lei?” Então, ele não estava nem na pauta do dia para ser apreciado. Ele foi colocado na hora na pauta, foi rejeitado o substitutivo do Senado, quer dizer, é uma coisa fundamentada, ele simplesmente foi rejeitado, e a seguir foi aprovado o seu encaminhamento para a sanção presidencial. E essa votação foi conduzida pelo próprio Gabeira. Isso está no site. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu não vou fazer nenhum comentário não, porque eu já fiz os comentários que achei que devia ser feito. Até por que, francamente, independente de qualquer questão, é um Deputado de absoluto respeito, e tudo mais, então a gente só pode acreditar, e eu acredito firmemente, na boa-fé dele. Tive chances já de conviver com ele e sei disso. Agora, a gente sabe que Regimento, você pode ter um projeto, que você entre no parlamento, o Código Civil ficou, se não me falha a memória, 27 anos para ser votado, o Novo Código Civil Brasileiro. E é claro que estamos falando de um Código Civil, mas a gente vê aqui projetos de parlamentares, que deixaram mandatos há 8, 9 anos e que agora vem a votação. E quando há um projeto de determinados interesses, em duas semanas eles estão em votação. A pergunta que eu acho que vocês faziam: do ponto de vista regimental há algum óbice? Do ponto de vista regimental há alguma ilegalidade? Nunca se vai vencer por aí, pode esquecer. Eu acho que os caminhos de luta serão sempre outros e não sob a contestação desse aspecto de tramitação regimental...Tem uma coisa que diz assim: o Plenário é soberano. Quando há dúvida, submeta ao Plenário. Eu fui sindicalista durante muitos anos e me lembro disso; quando a gente não tinha saída, quando a gente não tinha resposta, a gente falava assim: “O Plenário é soberano! Os que votam permaneçam como estão. Aprovado.” Quando o cara levantava o voto, contra(?) o voto vencido, já estava aprovado. Então, não adianta nem...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Mas eu digo, na Casa Civil, o que a gente pode fazer, até a sanção do Presidente, que tipo de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Nós estamos com o prazo muito curso, eu acho que é isso, eu acho que é isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Mas o ICM Bio colocou que não pode; a gente não tem uma opinião de um parlamentar sobre esse assunto, se cabe ou se não cabe um “voto”. Porque o projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Se cabe o quê?\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - O “voto” total... O veto total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sempre caberá o veto total. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Pelo seguinte, porque o projeto é o monumento natural, monumento natural de proteção integral. Então, a própria lei que o Gabeira fez é totalmente equivocada, é um contrassenso total; não pode ter incentivo à pesca num monumento natural, nessa categoria de unidade de conservação. Então, no meu entender, pode ser uma RDS, por exemplo, pode ser uma...Um outro tipo de categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sabe o que eu acho? Eu acho que o Gabinete Civil vai ver do ponto de vista de precedente. Aí é uma outra lógica. O que é do ponto de vista de precedente? Vamos supor que não tenha ocorrido, ainda, esse tipo de ação legislativa, e o Gabinete Civil compreenda o seguinte: olha, se a gente sancionar esse projeto do Gabeira, vai abrir no País inteiro, Minas, São Paulo, todos os lugares, em quinhentos e tantos Deputados federais, ou em grande maioria dos Deputados Federais e Senadores, o desejo de que há contatos por movimentos ambientais eles apóiem iniciativas como essa, e isso pode criar para a gente uma dificuldade profunda de administrar isso. É aceitável esse precedente? Sim, eis a questão. Então, ele pode ter...É, ele pode ter um veto do ponto de vista de precedente; do ponto de vista de Regimento da Assembleia ou do Senado, nunca. É isso que eu quero dizer.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Não, mas eu digo da lei, da própria lei, da 9.985, a que cria a Unidade de Conservação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sim, isso, isso, da juridicidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - É um contrassenso com a própria lei que cria..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Pode, pode. Eu não estou dizendo que vai haver. \r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Haverá na sexta-feira uma “barqueata” dos pescadores artesanais, dos profissionais ligados à... das pessoas ligadas ao clube de náutica, pessoal de caiaque que frequenta as ilhas, que não vai poder mais ter acesso; o cara vai se caiaque até a ilha, no lazer, chega lá, passa mal, não pode subir na ilha. Então, tem... não foi consultado, não teve consulta pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Luiz, a grande questão é o seguinte: nós poderíamos mobilizar setores da sociedade, e eu vou dizer o seguinte para você, e eu vou dizer o seguinte para você, minha opinião pessoal, qualquer setor que for para o enfrentamento aqui nesse aspecto perde. Por quê? Porque do ponto de vista de mídia é uma atitude altamente simpática. Então, se você pegar os grandes veículos de comunicação, O Globo, O Dia, Jornal do Brasil, Extra, TV Globo, Record, SBT, não sei mais o quê, quando você fala em criação de uma área de preservação ambiental, a mídia sempre é simpática, a ação ambiental sempre recebe apoio da mídia. Então, se nós fizermos uma ação qualquer que ela seja e não tivermos veículo, meio, instrumento de nós justificarmos o porquê da nossa atitude, a gente acaba sendo completamente atropelado. Para nós fazermos parceiros e bons parceiros, é uma avaliação minha, tá?, me permita, Luiz, bons parceiros agora, nós temos que ter uma estratégia que coloque do nosso lado setores da mídia, se não todos, mas setores da mídia, está certo? E setores da política, especialmente do Gabinete Civil da Presidência da República. Nós precisamos justificar muito bem justificado se você sair hoje aqui naquela porta e falar assim: sou contra.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORREIA DE ARAÚJO - Mas nós não somos contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu sei.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORREIA DE ARAÚJO - Nós somos a favor, mas da maneira correta, como vinha sendo conduzido pelo ICM Bio, é isso que agora está querendo colocar, porque ele foi atropelado, foi todo o processo atropelado. Alguns setores não estão se sentindo prejudicados porque não vão ser afetados; a verdade clara é essa. O cara que pratica o arrastão, que está destruindo o mar, todos nós sabemos disso, vai continuar destruindo, não vai acontecer nada com ele, lógico que não são todos, nós também temos mergulhadores que destroem, mergulham de narguilê, que acaba com a garoupa, nós também temos. Mas nós colocamos áreas de exclusão, nós combatemos esses caras, nós brigamos com eles no tête-à-tête ali, tendo que discutir com o cara, muitas vezes são amigos nossos, agora, outros setores não vão ser sentir incomodados, não vão ser mesmo, não vai acontecer nada com eles, isso é que é o problema.\r\n\r\nA SRA SÍLVIA CHADA - Retomando um pouco a nossa conversa de quinta-feira, quer dizer, a gente, naquela longa reunião, a gente chegou mais ou menos no consenso de que a gente também não vai perder os passos que nós já demos até agora tanto no sentido de formação...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Não sei, mas, se a gente conseguir criar a zona de amortecimento.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, mas, tanto ...\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - E se a gente não conseguir?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas a gente vai ter que criar essa zona de amortecimento, qual é o caminho agora? Você tem uma unidade criada, oficialmente, aí você tem um gestor nomeado para unidade, aí você tem o processo de formação do conselho, que já está bem adiantado, e depois disso, quer dizer, o próprio conselho pode procurar um decreto de regulamentação até mesmo antes do plano de manejo. O plano de manejo é um documento técnico que pode demorar um pouco para ser elaborado e toda essa discussão que a gente fez nessa época, todo esse diálogo com setores todos, a gente vai dar continuidade a isso, então, a possibilidade que a gente tem concreta hoje tem ordenamento das atividades naquela área, a gente não vai perder nesse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Se a agente conseguir fazer essa zona de amortecimento, mas, pelo visto, a gente não vai conseguir.A gente sabe que se não fizer agora, não vai fazer depois.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Vai, vai fazer.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - O que a gente vai ter, na verdade, vai ser a proteção de algumas aves que até agora nenhum ornitólogo conseguiu provar qual é a ave que está em extinção... Não existe...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas, Luiz, a gente começa a ter uma gestão sobre a área.\r\n\r\nO SR. LUIZ CORRÊA DE ARAÚJO - Eu sou a favor da proteção... Inclusive para proteger... Mas eu acho que a gente está fazendo uma coisa míope.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha só, a análise dessa lei mostra que é uma lei de três artigos, eu acho o seguinte, é uma lei na prática porque o último é assim: “Revogada as disposições contrárias passa a valer no dia da sua publicação” o que é comum, na verdade, é uma lei de dois artigos e meio, três artigos que não define manejo, zona de amortecimento, conselho gestor, diz apenas da existência do conselho e diz que tem que ser ouvido a comunidade local, os órgãos estaduais, municipais e a comunidade local, numa leitura mais grosseira. Acho que valia a pena a gente fazer a leitura aqui para a gente primeiro conhecer esse bicho aqui de... Na verdade, só tem três cabeças, é muito pouco. Vamos fazer.\r\n\r\nO SR. (?)- Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Pois não. \r\n\r\nO SR. (?)- A Silvia poderia relembrar pelo menos o que ficou combinado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Vamos fazer a leitura. Depois a gente volta para essas coisas. Vamos fazer a leitura, por favor.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Pois é, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Todos têm?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então: Projeto de Lei nº tal, 2003, dispõe sobre a criação do monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras. No nome já vieram algumas sugestões... Bobagem... Se é arquipélago já é... (Lendo) “O Congresso Nacional decreta: Artigo 1º, fica criado monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras, situado no Oceano Atlântico, ao largo da Praia de Ipanema, no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar: 1- remanescente do ecossistema insular do domínio da Mata Atlântica; 2 - belezas cênicas; 3 - refúgio e área de nidificação de aves marinhas migratórias” - migratórias tinha também um proposta também de retirada, pode marcar aí, Francine... Vamos ler tudo? Então, vamos: - “Parágrafo Único, compõe o monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras, as Ilhas Cagarras, Palmas e Comprida e a Ilhota Filhote das Cagarras, bem como a área marinha num raio de 10 metros ao redor das ilhas e das ilhotas; 2- a Ilha Redonda e a Ilhota Filhote da Redonda, bem como a área marinha num raio de 10 metros ao redor da ilha e da ilhota; 3 - a Ilha Rasa, bem como a área marinha num raio de 200 metros ao seu redor. Artigo 2º, no monumento natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, ficam proibidos: 1 - qualquer atividade que possa por em risco a integridade dos ecossistemas e a harmonia da paisagem; 2- qualquer atividade em desacordo com o plano de manejo da unidade; 3 - competições esportivas, bem como quaisquer atividades que possam perturbar a fauna aquática e as aves marinhas que habitam essas ilhas e seu entorno. 4 - a utilização de barracas ou qualquer tipo de acampamento, sem a prévia autorização do órgão gestor da unidade. 5 - o porte ou a utilização de explosivos, granadas, armas de fogo e outros equipamentos capazes de abater animais. 6- a pesca com a utilização de redes, armadilhas e outras artes de pesca predatórias. Artigo 3º - o órgão gestor do movimento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras coordenará, ouvidos os órgãos estaduais e municipais competentes, bem como os representantes da comunidade local, a elaboração do plano de manejo da unidade, o qual contemplará entre outras diretrizes para: 1 - a conservação dos ecossistemas naturais. 2 - o desenvolvimento ordenado do ecoturismo, do mergulho e da pesca. 3 - a promoção de atividades cientificas e educativas destinadas ao uso sustentável dos ecossistemas. 4 - o ordenamento de atividades no entorno da unidade. Artigo 4º - o monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e por proprietários de terras localizadas em seu interior. Parágrafo único: com vistas a assegurar a adequada implantação do monumento natural do arquipélago das Ilhas Cagarras, o órgão gestor pode, observada a legislação em vigor: firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com instituições públicas ou privadas. Artigo 5º - aplica-se ao infrator do disposto nesta lei as sanções penais administrativas previstas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sem prejuízo da obrigação de reparação dos danos causados. Artigo 6º - esta lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.”(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Eu queria que, em seguida, você já dissesse o que vocês têm como proposta de veto.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, esse das aves marinhas migratórias, porque a área é refúgio, é área de nidificação, não só de aves marinhas migratórias, de aves marinhas em geral. Então, tiraria...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Vamos apontar: qual é o artigo e onde é que está?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É o inciso III, art.1º.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Chama-se veto parcial.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Veto parcial e aí a justificativa é essa: não são só migratórias as aves que estão lá.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Aí você propõe a palavra migratórias?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Só a palavra migratórias, é, é.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Então, o artigo ficaria: refúgio e área de nidificação de aves marinhas?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - De aves marinhas. O inciso III, na íntegra, que é o que fala da Ilha Rasa.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu pedir uma coisa só: assim que a Silvia concluir, a gente faz uma rodada com todos, para todos falarem dos vetos que podem sugerir. Eu começo aqui e vou passando a cada um, tá certo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia, então, vocês vão propor três vetos, todos os três serão parciais.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Tem um integral ao inciso III...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, tem um integral da Ilha Rasa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sim, é isso. Comandante, o nosso amigo aí do lado queria fazer uma contribuição. \r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Meu nome é Pedro Bonfati, das operadoras de turismo e mergulho esportivo autônomo. O que nas áreas que compõem o monumento natural...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fala do artigo que o senhor está falando.\r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Art. 1º, parágrafo único, Ilhas Cagarras, Palmas Compridas. O nosso setor gostaria que fosse retirado isso, “bem como área marinha no raio de dez metros ao redor das ilhas e da ilhota”, porque atinge diretamente o pessoal do turismo náutico e do mergulho, porque, como ele diz mais lá pra frente que ele quer incentivar o desenvolvimento ordenado do ecoturismo e do mergulho, essa área de dez metros, tanto o pessoal do mergulho recreacional quanto o pessoal da caça submarina - que bem feita a gente sabe que não agride...- Eu acho que o entendimento do senhor não está correto não. O fato de ter esses dez metros ou 20, 30, 100 ou 200 metros não vai impedir o mergulho. Na verdade o mergulho vai ser disciplinado, pelo que entendi aqui...\r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Proteção integral, não poderia mergulhar.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Poderia mergulhar sim, atividades recreativas...\r\n\r\nO SR. PEDRO BONFATI - Dentro do monumento?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Monumento público sim, não tem nenhuma restrição...\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES- Não pode tirar nada, pode ter ecoturismo, pode ter desenvolvimento de atividade econômica, não poder ser tirado nada dentro dessa área. No meu ver eu acho que isso é a única coisa positiva que tem aí nessa lei. Mas não em tudo. Eu acho que a gente deveria fechar algumas ilhas, deixando esses dez metros, o que já fecharia, aí, já seriam as áreas de exclusão que a gente estava tentando colocar antes, e deixaria as outras ilhas sem essa área, no caso. Mas não vai ter como a gente fazer isso, desmembrar isso aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - A sua contribuição é importante, faz a identificação para poder ir para a Ata.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Meu nome é Fernando Moraes, eu sou pesquisador associado do Museu Nacional da UFRJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, obrigado.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Como não tem como a gente mexer nisso aí, só dá pra cortar e vai ficar uma colcha de retalhos isso aí. Eu acho que nesse canto aí não tem como tirar isso, não é impedimento, pode ter certeza que não é impedimento ao mergulho, se o plano de manejo autorizar, se o plano de manejo vetar e falar que o mergulho vai atrapalhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, esclarece pra gente o seguinte: uma coisa é o mergulho; outra coisa é mergulho com a pesca submarina.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Tanto faz, pode ser pesca, pode ser...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Ele pode pescar e pode tirar o peixe?\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Não, não pode nenhum, dentro dessa área, nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Eu acho que a questão que eles estão colocando é essa: pode mergulhar, pode apreciar a beleza cênica, pode visitar, não pode ter a pesca. É isso mesmo, Fernando?\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Agora dez metros é uma areazinha de nada também. Eu acho que também não atrapalha a unidade ter esses dez metros de área marinha no arquipélago.\r\n\r\nO SR. EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA - Eduardo Souto de Oliveira, sou vice-presidente da Confederação Brasileira de Caça Submarina e representante também do Iate Clube Rio de Janeiro. Esses dez metros é área mais importante para todos que praticam pesca submarina, o pescador de linha também, o pescador esportivo de linha porque ali se concentra a maior quantidade de peixe, se você se afastar do costão não vai ter mais peixe. Então, onde há peixe é junto às ilhas. Se você retirar essa zona alguns lugares tem pedras mais afastadas, mas outros não tem. Outra coisa que eu acho importante é porque a gente estava discutindo toda essa legislação, esse trabalho junto com o Instituto Chico Mendes. Era para nós termos um plano de manejo que não fossemos proibidos de fazer nossas atividades, porque a proposta do Chico Mendes era só a parte imersa, então, teoricamente, não afetaria nada a nós. Nós queríamos que junto da criação do monumento já tivesse a zona de amortecimento delimitada com suas regras e tudo. Esse era todo o nosso trabalho. A partir do momento que se faz assim, não se faz nada em relação à zona de amortecimento, a gente volta para o início da coisa. Então, essa área de dez metros é importantíssima para a pesca submarina, para a pesca esportiva, para o extrativismo do marisco. Ele não está aqui, hoje, mas sobrevive disso. Ele vive disso. Acho que seria importantíssimo retirar isso para voltarmos ao estágio que estávamos de conversa. A partir daí se retirar os 10 metros, praticamente, voltamos onde estávamos só excluindo as Tijucas. A gente continua o nosso trabalho que nós estávamos.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - E aí, Sílvia?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Eu estou aqui no papel do ICM Bio. Cada um tem o seu papel. Cada um tem que cumprir o seu papel. O meu papel enquanto analista ambiental, enquanto coordenadora do grupo é tentar manter o máximo de área para a unidade. Agora, se a opinião preponderante no grupo é que tem que retirar esses 10 metros de área marinha, encaminharemos. Agora, tudo o que colocarmos como solicitação de veto, de retirada temos que ter uma boa justificativa para retirar.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu entender a sua sugestão, trocando em miúdos aqui: é que a representação aqui de mergulho e de pesca encaminhem ao ICM Bio, ao Instituto Chico Mendes...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Não, não é isso. Temos um grupo de trabalho composto por umas vinte e tantas representações. O Fernando, pela UFRJ, defende a manutenção dos 10 metros. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, faz um favor, fala para podermos aproveitar na ata.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - O Eduardo se manifestou pela retirada. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Vamos ouvir o Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MORAES - Eu acredito que o desenho como está não é o ideal. Isso, sabemos. Cortando, apenas, fica ruim. O ideal seria ali uma emenda. Deixasse esses 10 metros em algumas ilhas e em outras, não, para podermos comparar. Se forem retirados esses 10 metros passa ao que a gente estava trabalhando agora, só que sem a zona de amortecimento. Fica totalmente fragilizado o que estava se tentando fazer, em termos de conservação. Se tirar essa zona de 10 metros vai continuar o vale tudo sem a zona de amortecimento, sem um instrumento que possamos trabalhar com ordenamento. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu ouvir o comandante Gilberto.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Estava até inclinado a essa proposta do Eduardo de tirar os 10 metros, mas acho que é mais complicado. Dá para projetar, de novo, a lei. Tem o inciso III do art. 2º muito complicado, porque plano de manejo não pode mudar a lei. O que tiver na lei...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Se tiver os 10 metros na lei tem que ter os 10 metros...\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Pois é. (Lendo) “Inciso III, no Monumento do Arquipélago das Cagarras ficam proibidas: competições esportivas” - tudo bem, agora: “bem como quaisquer atividades que possam perturbar a fauna aquática, aves marinhas que habitam a ilha e seu entorno.”\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Então, sugiro vetar esse inciso. Aí, deixa os 10 metros. Você pode, no plano de manejo, regulamentar os 10 metros.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Ele está dizendo mais lá na frente que pode. Onde que está proibindo? Está proibindo nesse inciso. \r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Temos que entender que essa lei desafeta a anterior. Se for seguir a 9.985 não poderia nem ser criado por lei. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Exatamente.\r\n\r\nO SR.(?)- Essa lei está toda errada. Acho que tínhamos que estar lutando contra essa lei e não para tentar emendar o que está errado.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Eu sei. Mas isso, infelizmente, parece que...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - A gente faz o que é possível.\r\n\r\nO SR. GILBERTO - A gente vai tentar fazer.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino)- Essa lei não vem revogando disposições anteriores.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Então, vale a lei de data mais recente. Então, se ela está dizendo que o plano de manejo poderá regulamentar a pesca, que diz mais lá na frente...\r\n\r\nO SR. (?) - Mas não nos 10 metros, comandante. \r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Na unidade. Mas a unidade, então,...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fora do 10 metros, comandante.\r\n\r\nO SR. (?) - Não tem como ele regulamentar uma coisa que é proibida. O projeto está errado. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Olha só, gente, os 10 metros seriam parte integrante da unidade de proteção integral, que é o monumento natural. Agora, hoje, o SNUC tem a redação que conhecemos. Nada impede que daqui a algum tempo se faça, inclusive, alguma revisão no SNUC. Nem vamos entrar nessa discussão. Na elaboração do plano de manejo da unidade se tiver estudo, se tiver justificativa que recomende que ilhas sejam fechadas e que ilhas sejam abertas para pesca vai ser uma situação nova para o instituto. Mas é uma coisa que pode ser discutida mais para frente. \r\n\r\nO SR.(?) - Sílvia, mas é o correto. O que acontece, hoje em dia, se botar 10 metros, por exemplo, eu pesco, o Eduardo pesca, o Fernando pesca a 10 metros tenho fôlego para isso. Vou a 25 metros de profundidade no peito. Agora, o cara de narguilê, de compressor, que é o cara nocivo. Tenho amigos, como já falei aqui, que tenho que brigar - já brigo com eles normalmente no dia a dia - esse cara vai com a mangueirinha lá com 50 metros e vai continuar pescando. Quem vai fiscalizar? Então, cabe à gente fazer o plano de manejo e coibir as pessoas que estão fazendo as coisas erradas. Não adianta só proibir um setor. Errado. Alguns pescadores, até, que estão presentes conhecem um peixe chamado tira-e-vira. Acabou a tira-e-vira. Quem acabou com a tira-e-vira? Não fui eu. Não existe mais. Então, temos que coibir quem está abusando e não pegar um pouquinho da lei, agora vamos pegar... não adianta fazer isso. Já que temos a ideia de fazer o plano de manejo eficiente - eu vou ajudar e muito a colaborar com isso a fiscalizar e ver o que está errado e o que está certo -, uma coisa que seja democrática. Não adianta pegar só um setor. Entendo o Fernando, que é biólogo, mas ele também é pescado e sabe quem pesca errado e quem pesca certo. Ele também pesca garoupa, só que não pesca garoupa pequenininha. Quem pesca garoupa pequenininha tem que ser punido. Agora, não adianta proibirmos todo mundo. Está errado. Estamos voltando atrás, que foi a consulta pública de 2007, a gente perdeu... Inclusive trouxe um dado novo, que eu não sabia, ele informou que a consulta não decide nada. Se a consulta tiver sido contra e fosse levada ia se dar um jeito. Uma consulta só consultivo mesmo.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Consulta.\r\n\r\nO SR.(?) - Ah, vocês são contra, tudo bem, mas nós vamos aprovar assim mesmo.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Você pediu a palavra eu não te concedi ainda, por favor.\r\n\r\nO SR.(?) - Acho que ficou claro que esse projeto Gabeira está errado para o Chico Mendes, para os estudiosos, para nós, usuários. Não entendo por que tentar retalhá-lo para se adequar. Existe a possibilidade de pedir o veto integral? Politicamente isso é possível?\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino)- Vou repetir: sempre há a possibilidade de pedir - como a gente diz na roça: pedir não traz castigo - o que não quer dizer que vai ganhar se pedir. Então, precisamos de uma estratégia um pouco melhor. Quero ler uma parte que está sendo a mim trazida da análise feita no Senado da República do projeto do Gabeira. A relatora do projeto foi a Senadora Patrícia Sabóia. Em um trecho da análise ela diz o seguinte: (Lendo) “Quanto à juridicidade, a proposição merece aperfeiçoamento, em função de argumentos que passamos a expor:” - acho que essa é a questão do precedente, que falava ainda há pouco - “a criação em todas as unidades da Federação de espaços territoriais especialmente protegidos está previsto no art. 225, § 1º, inciso III, da Constituição. Para regulamentar esse dispositivo editou-se a Lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Natureza. Determina o art. 22, da referida lei, em seu § 2º, que a criação pelo poder público de unidade de conservação e espaço protegido deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permita identificar, no caso, a localização, a dimensão e os limites mais adequados. A ausência de estudos técnicos e de consultas públicas no atual estágio do processo de criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras constituiria obstáculo potencial à implementação da medida, que deve ser reconhecida como meritória. Entretanto, essas medidas são indispensáveis.” (Conclui a leitura)Isso aí é que poderá ensejar uma discussão jurídica longa, grande. A questão é se esse seria o melhor caminho. E mais: quem teria disposição de, uma vez sancionado, ir ao Supremo abrir uma ADIn - ação direta de inconstitucionalidade? \r\n\r\nO SR.(?) - Esse substitutivo da Patrícia foi rejeitado. Mandei um e-mail para a Patrícia e não respondeu ainda. O Senado não faz nada? É rejeitado pela Câmara...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - É voto. Acabou. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - O projeto é da Câmara. Está baseado na lei. É claro para todo mundo. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Entendi. Mas o Parlamento funciona pelas suas maiorias. Aquela história: o Plenário é soberano. “Como os senhores votam?” Pois não, comandante.\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - Na reunião de quinta-feira o Eduardo colocou é que essa reunião era para os representantes do GT apreciarem... Ele, realmente, mencionou que seria muito difícil o veto total em termos práticos. Então, essa reunião era exatamente para que o GT chegasse a uma proposta de vetos. Essa proposta do GT, seguindo orientação do ICM Bio, de Brasília - essas foram as palavras dele - seriam levadas pelo ICM Bio.Temos que trabalhar em cima disso. O interesse da autoridade da Marinha é exclusivamente a Ilha Rasa, que já está contemplada. Mas também do GT, eu, particularmente, também apoio a proposta de tirar os 10 metros como veto, porque aí ficaria no plano de manejo. Você poderia...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - E a argumentação para retirada é exatamente: os trabalhos que estão sendo conduzidos aqui etc. e tal e por ser uma unidade de proteção integral...\r\n\r\nO COMANDANTE GILBERTO - A fundamentação o ICM Bio poderia fazer. Basicamente, de modo em estando como unidade de proteção integral ficaria sem qualquer...\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, a gente precisa saber se o instituto - é uma questão delicada, como você colocou, Fernando. Se o instituto...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É como eu coloquei: a gente está aqui no âmbito de um grupo de trabalho. Seria ótimo que o grupo de trabalho chegasse a todas as suas decisões por consenso. Se não houver consenso, a gente vota: quem acha que deve manter? Quem acha que deve retirar? E o grupo de trabalho vai acatar. O que a gente encaminhar será o que for resolvido no grupo de trabalho. Como vendo sendo feito até agora. O que está em discussão para veto, vamos definir?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Esse dos 10 metros.\r\n\r\nO SR.(?) - O resto, manteria.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Parece-me que os outros três metros solicitados que há um consenso. A questão das aves excluindo a palavra migratória - até por que ficou, realmente, incoerente -. Você tem aves nativas ali, enfim. O que está se discutindo aqui como possibilidade de solicitação, de pedido de veto neste momento é a questão dos 10 metros do entorno ali. Está certo? Fernando, pega o microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Então, que se deixe, no mínimo, a Redonda e o Filhote com essa característica. Alguma coisa tem que ficar, cara, se não, pô, vai só andar para trás sem o plano de manejo da zona de amortecimento. \r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - O Fernando está propondo uma negociação.\r\n\r\nO SR. - Democrático o que era. Você me desculpe, Fernando, mas (?) de trabalho é uma coisa. A gente estava caminhando para uma coisa. De repente, a gente, agora, vai ser prejudicado?! Por que o setor está sendo prejudicado?\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Cara, mas olha só...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - A gente está aqui buscando conciliar interesses e buscando chegar num consenso.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Não vamos trabalhar como o Rio trabalhou com os royalties do petróleo, porque quem quer tudo não leva nada. \r\n\r\nO SR.(?) - Pelo contrário, foi o setor que mais cedeu.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Propõe-se uma negociação, por exemplo...\r\n\r\nO SR.(?) - Acho que foi o único, inclusive, que reconheceu que tem gente que faz coisa errada, o resto, pelo menos até agora, tudo mundo: “não, a gente não faz nada.”\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, vê se estou encaminhando o seu pensamento de maneira correta: você está propondo no que se refere as Ilhas Cagarras, Palmas, Comprida e Ilha Filhote das Cagarras, supriria os 10 metros de raio. Mas, em relação à Ilha Redonda, a Ilhota Filhote da Redonda permaneceriam os dez metros, é isso mesmo?\r\n\r\nO SR. - Isso. Eu acho que aí seria no máximo fechada ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Quer dizer, no inciso II permaneceriam os dez metros; no inciso I, não. \r\n\r\nO SR. - Isso, até porque Ilha Redonda e o Filhote da Redonda são as ilhas que estão mais preservadas hoje em dia. Isso é fato para peixe também. \r\n\r\nO SR.- Comandante, o cara faz qualquer coisa. Até mergulhar na Ilha Rasa de narguilê ele mergulha hoje. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas pelo menos você tem ali o entorno da ilha protegido. \r\n\r\nO SR. - Isso aí tem que ser coibido. Os excessos têm que ser coibidos. Você não pode prejudicar todo mundo por causa de uma pessoa errada. Você não pode deixar nada que não seja isso, porque o cara que quer contemplar, por exemplo, uma fauna intocada, ele está sendo prejudicado pela gente, se a gente deixar todo mundo caçar lá, deixar todo mundo pescar lá. Está entendendo? O Fernando tocou num ponto importantíssimo que é pouquíssimo divulgado, que é o artigo 36 da Lei 9.985, que prevê, no mínimo, 0,5% para unidade de conservação de projetos de qualquer coisa que faça explorar, por exemplo, do pré-sal, aqui. Então, se a gente vai fazer uma plataforma de petróleo aqui, que vão ter várias, e o pré-sal está aqui a cem quilômetros da área aí, então a gente, de uma plataforma só, nós temos um bilhão de dólares. Então, 0,5% são cinco milhões de dólares. Por quê? Só cabe para proteção integral. É a única categoria que cabe. Se fosse RDS, que é reserva de desenvolvimento sustentável, não tem isso aí. Então, você sabe que tem esse dinheiro todo. Com esse dinheiro todo, a gente pode fiscalizar quem está fazendo errado. A gente não pode prejudicar um cara por causa dos outros. Eu já brigo. \r\n\r\nO SR. - Com licença. \r\n\r\nO SR. - Eu já briguei dentro d'água com um cara. Você está de mangueira aqui, cara! Fechando...\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Com licença, eu gostaria de me manifestar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só garantir a palavra. A identificação na hora de falar, por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Meu nome é Carlos Augusto Figueiredo. Eu sou professor de gestão ambiental da UNIRIO. Eu queria falar sobre dois pontos: essa questão dos 0,5% do SNUC, ela foi vetada pelo Supremo. Não existe mais. \r\n\r\nO SR. - Está na lei.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Não. Está na lei e o Supremo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O Supremo derrubou.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - ...derrubou com uma Súmula. \r\n\r\nO SR. - É, mas reduziu, não suprimiu tudo. \r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deixa o professor concluir.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - De qualquer forma, existe o FECAM, que é o Fundo de Compensação Ambiental do Estado que, de fato, tem bastante dinheiro que vai para a Unidade de Proteção Integral e pode ir também para a Unidade de Proteção de Uso Sustentável. A questão é a seguinte: é inegável que todos aqui estão trabalhando em prol da Unidade de Conservação. Todos aqui. Qualquer setor quer o quê? Quer manter a sustentabilidade da sua área. O camarada que pesca quer manter a sustentabilidade da pesca; o camarada que mergulha quer manter os peixes - ao invés de ficar num paneleiro pegando peixinho pequenininho assim, conseguir pegar um peixe bom de fato. Eu concordo, em parte, com o Fernando, de manutenção de uma área de mar integral. No entanto, eu acho que, estrategicamente, pensando como ICM Bio, a gente, a aprovação dessa lei aí está perdendo cinco anos de trabalho, jogando fora cinco anos de trabalho. Eu acho que a gente pode considerar - eu gostaria que todos os membros considerassem - inclusive o pessoal como eu, que sou biólogo também, que advogo uma proteção integral à preservação dos ecossistemas, pensar em dar um passo atrás, porque a gente consegue, no plano de manejo, rever os limites da unidade, e se a gente tirar esses dez metros, dentro do plano de manejo, a gente pode propor inclusive um rodízio de...\r\n\r\nO SR. - Uma zona de amortecimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Com a zona de amortecimento, a gente pode propor um rodízio, obviamente baseado em estudos, de manter a Ilha Rasa e - a Ilha Rasa, não, a Redonda e Filhote durante um tempo, em moratória. Passou um tempo, passa a moratória para a Comprida.\r\n\r\nO SR. - Mas é isso que todos queríamos.\r\n\r\nO SR.CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Isso já é negociação.\r\n\r\nO SR. - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deixa eu garantir a palavra ao professor. Por favor, professor.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO - Bom, eu basicamente concluo o que eu gostaria de dizer.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mais alguém quer falar? Porque a gente podia encaminhar. \r\n\r\nO SR. - É só um dado técnico, porque dez metros não é... Porque é inviável você fiscalizar se ele está pescando... Porque ele fica 20 metros... Não, tô pescando a 20. Entendeu? Aí... Agora, ou você põe 200, 500... Por isso que o plano de manejo a gente vai poder realmente... Agora, dez metros é uma coisa fora da realidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO(?) - E é bom lembrar também que qualquer unidade de conservação - não é essa ou essa - mas até em especial, se não tiver colaboração dos pares aqui ela não vai funcionar simplesmente. Então, a gente tem que ter a colaboração de todos. Tem que ter... Brigando com seus amigos lá, que pescam de narguilê e tudo mais, tem que ter. A gente não pode perder isso, porque, de repente, se você fica sem uma possibilidade mínima de pescar, pô, cara, então...\r\n\r\nO SR. - Vamos pro Supremo. Pode ter certeza de que a gente vai pro Supremo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instante. Eu vou evidentemente passar a palavra, mas ele nem me pediu a palavra. Eu gostaria de ouvi-lo, referente à sua argumentação.\r\n\r\nO SR. - Cara, é unânime que está tudo errado isso aí. O que a gente estava tentando justamente é ter áreas de exclusão, ilhas fechadas, ilhas abertas, ilha para a gente poder monitorar, tudo isso. Mas, a gente não sabe o que vai ser. Isso aí, passando, bater o martelo, acabou, vai ser o que está aí. Isso engessa muito a gente também, pode ter certeza, porque se já estiver amarrado na lei aí, por exemplo, amarrada a compensação ambiental, investindo na unidade para várias atividades que a gente já poderia estar colocando aí... \r\n\r\nIsso independe dessa lei. Compensação ambiental independe dessa lei. Isso está garantido, inclusive. Não, está garantida a verba, não está garantido para onde a verba vai. Isso é bem diferente. É, mas não tem a ver com essa situação agora. É diferente. Se, no decreto que a gente estava tentando montar, estivesse amarrado, a gente fica com muito mais força de cobrar porque tem dinheiro ali. A gente sabe que o dinheiro voa. Não teria como amarrar, Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Tem, cara. Tem que amarrar que parte do dinheiro, tantos por cento da arrecadação vá diretamente para pesquisa básica para pesca; tantos por cento... Tem como amarrar isso, tem, com certeza. Claro, o dinheiro que entra na unidade. Aqui a gente já está perdido disso.\r\n\r\nO SR. - Já tem um decreto regulamentando isso.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Não necessariamente. Pela minha experiência, talvez até juridicamente possa, não sou advogado para saber, nem legislador, mas minha experiência, não conheço nenhum decreto de criação de unidade de conservação que já preveja a distribuição orçamentária.\r\n\r\nO SR. - Não pode. O decreto de regulamentação da lei dos núcleos já dá. Eu mandei para os senhores uma legislação, ali já diz qual é a prioridade para os recursos.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Eu perguntei isso para o Roco na última reunião, ele disse que pode ir para qualquer unidade de conservação, inclusive.\r\n\r\nO SR. - É, pode.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Não pode ser especificamente para cada APA. Pode ser para...\r\n\r\nO SR. - Foi discutido dentro do próprio... E o dinheiro recebido, a aplicação, tem lá uma prioridade, são oito itens dentro da unidade.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Eu continuo advogando de que se deixe alguma área fechada, até para a gente ter diversidade, gente.\r\n\r\nO SR. - Isso que eu queria ouvir de você.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - ...área fechada. Porque aí a gente vai ter diversidade de ambiente, vai ter diversidade de uso diferente, aí a gente vai poder comparar, cara. Já tem Ilha Rasa, que pode...\r\n\r\nO SR. - Qual será o limite que vai reproduzir nas Cagarras?\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Todos eles, cara. Você já viu alguma garoupa deste tamanho nas Cagarras? Numa das ilhas... Ou você viu na Baía de Guanabara?\r\n\r\nO SR. - Uma porrada, cara. Eu vejo garoupa pequena ali pra caramba.\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Você vê aqui dentro, né?\r\n\r\nO SR. - Não, vejo lá, cara. Pô, claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Fernando, eu entendi a sua posição e entendi que está mantida...\r\n\r\nO SR. FERNANDO - Alguma coisa que seja Parque Nacional, monumento nacional debaixo d'água também. Eu acho que é importante que isso aconteça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia. Ele representa o quê?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Ele é da UFRJ. Então, a gente tem três propostas: a proposta de manter a área marinha dos dez metros ao redor das ilhas. Não, não. Tem três propostas: manter o texto do jeito que está, proposta um; proposta dois, retirar tudo; proposta três, conciliatória, do Fernando, retirar a área marinha das Cagarras e manter a área marinha da Ilha Redonda.\r\n\r\nO SR. - A proposta do professor foi diferente.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Sabino) - Olha só, desculpa. Eu vou pedir a Sílvia...\r\n\r\nO SR. - A do professor foi diferente, que ele fez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Silvia, eu vou pedir para você repetir, e vou pedir concentração aqui para que a gente fale a mesma coisa.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Bem, a proposta um é manter a redação como está.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Referente aos metros.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Referente aos incisos I e II, manter os incisos com a redação que está, proposta um. Proposta dois, retirar a área marinha do inciso I e do inciso II. A proposta três, buscando uma conciliação, é de retirar a área marinha das ilhas do Inciso I e manter a área marinha no inciso II.\r\n\r\nO SR. - Não, a proposta do professor foi diferente. Essa é a do Fernando, mas a do professor foi de retirar... Minha proposta foi a proposta dois, de retirar completamente, consensualmente, e deixar que o plano de manejo regulamente... É a mesma que a gente colocou, em acordo com o que a gente tinha combinado com o grupo de trabalho, já que a gente tem uma cadeira no conselho consultivo, um compromisso nosso de coibir isso, de ajudar a fiscalizar isso, de ajudar a ordenar essa coisa. Então, eu acho que é um voto de confiança da plenária com o setor, que é o único setor até agora que está sendo prejudicado, referente ao que estava sendo acordado anteriormente. Só um minutinho. Você sabe, você é bióloga, vocês são, eu não sou, se você proteger só a parte de dez metros e deixar o resto, se pescar do lado ali, ali não vai se criar nada, entendeu? O que a gente estava propondo era 20% de a unidade ser protegida, que é uma área muito maior que os dez metros. Tipo assim, quando você pega 20%, você isola uma área inteira. Aí sim você vai poder estudar a ilha inteira numa faixa até 200 metros. Aí ninguém pesca.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Mas, Eduardo, olha só. Essas discussões todas, a gente vai ter no plano de manejo. Hoje, a nossa discussão aqui se limita ao texto da lei. O que a gente pode fazer hoje aqui é vetar ou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Sílvia, a minha pergunta é se nós... Existe... Desculpa. \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Se ele veta ou não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Tem o grupo de trabalho. \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Hum, hum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - A minha pergunta é se nós podemos tomar alguma decisão hoje, aqui, em nome do grupo de trabalho. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Sim. Sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Nós podemos votar aqui em nome do grupo de trabalho. E como que é essa votação? Hipoteticamente, um setor aqui tem dois ou três representantes. Cada setor tem um voto? Como é o sistema de voto, por favor? É preciso, é importante dizer isso. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, nós temos aqui ... A lista de presença está circulando por aí. Então a gente aqui, do nosso - nós temos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20 ... - nós temos 22 instituições. É um voto por instituição. \r\n\r\n(FALAS PARALELAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, olha só...\r\n\r\n(FALAS PARALELAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Pois não, comandante. \r\n\r\nO SR. - Só para... Eu queria também dar minha contribuição, que vai nortear aí, possivelmente, os votos, passar minha experiência ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, quero só anunciar uma coisa para você. Hoje não temos pressa, ninguém quer usar a sala hoje, está uma beleza hoje. \r\n\r\nO SR. - Tá bom. Esse horário tem essa vantagem. Eu só queria passar uma experiência aos senhores com relação ao que está acontecendo agora, por exemplo. Nós estamos hoje no defeso do camarão. Então a frota permissionada para o camarão não pode pescar camarão. Mas temos outra frota, que pesca peixe, que não é atingida pelo defeso, que continua pescando e, obviamente, vai pescar o camarão. Então, às vezes temos que tomar cuidado com as leis que não pegam. Então, eu também concordo, eu acho quer nós temos que realmente preservar nossos berçários. E acho muito difícil, em termos de fiscalização, assim como acontece hoje com o camarão, que é um ponto fraco, agente sabe que é difícil a fiscalização ser eficiente. Nós achamos muito difícil essa questão de “até dez metros, não pode; depois de dois metros, pode”, é muito complicado isso na prática, colocar isso em vigor. Então eu realmente concordo que seja muito interessante preservar as unidades emersas e, no plano de manejo, estabelecer a rotina de utilização das águas no seu redor, inclusive pelo sistema até de revezamento. Porque nós, do setor, percebendo que a lei não está pegando, Deputado, propusemos ao Ministério da Pesca um defeso unificado, para toda a frota, de arrasto de fundo. Ou seja, que não atingisse apenas a frota de camarão, mas também a frota que trabalha no peixe. Um defeso unificado, porque a gente sabe que a lei não está realmente atingindo o seu objetivo. Eu acho que também, mantendo esses dez metros, vai acontecer a mesma coisa: “eu estou pescando a onze, não estou pescando a dez, então a onze eu posso.” Então, eu endosso a proposta aqui. Eu acho que no plano de manejo, sim, se estabelece a utilização das atividades. E deixar realmente aqui um nota de desagravo. É com relação á pesca de mergulho com equipamento. É uma pesca altamente predatória. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Comandante, deixa eu pedir uma coisa para o senhor. \r\n\r\nEu gostaria, Silvia, de pedir um favor. Eu fui informado aqui que nós temos quantas instituições presentes? \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Treze. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Treze. Você poderia anunciar as instituições com representação aqui, por favor? A instituição e o representante, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Meu nome é Paulo Mota, sou analista ambiental do ICM Bio e Coordenação Regional - Rio de Janeiro. Do ICM Bio, temos dois representantes, Sílvia Chada e Paulo César Mota.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Quem vota? Sílvia, tem que falar quem vai votar. \r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Silva Chada. Fiperj. Temos só um representante, que é a Francine. Mar do Mundo, é o Pedro Bonfati. Colônia Z-13, tem a Kátia Janine. Clube dos Marimbás, Luiz Augusto. Fiperj(?), é o Antônio Moreira. CDMA(?), Letícia. DPC, Marinha do Brasil, comandante Gilberto; UNIRIO, Carlos Augusto; Confederação Brasileira de Caça Sub-Aquática, Iate Clube do Rio de Janeiro, Eduardo Souto; UNIRIO, Ana Carolina Amaral. Quem vai votar? Ana Carolina, ou o Carlos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Anuncie quem vai votar pela UNIRIO, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Fernando Farina da Silva Leal, Mergulho, Pesca Desportiva e Apneia.\r\n\r\nO SR. FERNANDO FARINA DA SILVA LEAL - Por favor, frise apneia porque não represento nada de mergulho com aparelho.\r\n\r\nO SR. PAULO MOTA - Fernando de Morais, Museu Nacional, UFRJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Faltou Saterj(?).\r\n\r\nO SR. - Não assinou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha como a chamada...olha aqui, a Marinha do Brasil também não assinou.\r\n\r\nO SR. - Assinei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Mas foi anunciado, Marinha do Brasil?\r\n\r\nO SR. - Foi.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS E FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR.- Só uma questão de ordem. Seria interessante, estamos trabalhando há quanto tempo nesse grupo de trabalho, primeiro nas reuniões preliminares e a gente chegou a um nível de confiança entre os participantes, de lealdade de espírito público e todos têm esse consenso que a gente quer a conservação, a preservação. Seria interessante a gente prosseguir, como foi dito, nesse processo e como já estava até naquela minuta de decreto, que já havia um certo consenso, de se criar uma área de exclusão efetiva, com mais de 200 metros, pegando pelo menos 20%, seria o máximo. Então, está havendo esse consenso do grupo e isso seria a continuação da elaboração do plano de manejo. Então, sugiro que a gente tente chegar a um consenso e não seja uma votação, porque eu participo de muitos grupos de trabalho e normalmente a gente chega a um consenso - é o caso do representante da universidade. Você esteja certo que a própria autoridade marítima, que vai estar presente no plano de manejo, nós vamos brigar para que existam áreas de exclusão permanente em determinados trechos de ilhas para ver que, estando no plano de manejo, isso permite estudos posteriores à mudança nessas áreas só no âmbito de uma portaria do plano de manejo e não uma lei que fica extremamente amarrada para sempre e da forma que está, 20, 10 metros, realmente, legalmente, não impede nada porque o pessoal vai por baixo. Então, reitero aí no seu caso, se você considera, e acho que é esse o compromisso de todos e a gente, no plano de manejo, estabelecer áreas. Até conversei com a outra coordenadora e perguntei porque não se bota área interna e ela falou que essas áreas de exclusão têm que ser fruto de estudos, onde haja realmente biodiversidade e não escalar por escalar uma ilha. Então, de repente, determinados trechos, ou dá redondo, poderão realmente necessitar, porque ali tem uma diversidade biológica e outros não, é um costão. Então, isso a gente pretende estabelecer num plano de manejo, como vinha sendo trabalhado. Então, essa é a minha colocação. Vamos ver se a gente chega numa votação de consenso. Se não chegar...\r\n\r\nO SR. - Eu queria pedir também unanimidade nessa questão dos dez metros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Bom, Fernando, posso encaminhar aqui? É o seguinte: o pessoal do instituto vem diligentemente trabalhando essa questão, esse tema há bastante tempo e vocês têm acompanhado. Parece-me que o mais correto aqui, porque vamos tomar decisões muito importantes pois falam do futuro, que a gente peça aqui à Sílvia e ela vai dirigir aqui a votação. Na verdade, precisamos saber se as três propostas estão mantidas, antes de iniciarmos a votação, apenas para entendermos o que vamos votar, clarear exatamente, se mantida as três propostas, a diferença entre todas elas, e aí colher os votos. Temos 14 representações em 22. Então, temos legitimidade para deliberar, 14 em 22, está bom. Então, Silvia, encaminhe a votação, por favor.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Agora, o comandante fez aqui um apelo ao consenso, não é? Será que é possível a gente chegar nesse consenso, a partir da fala do comandante? O comandante, pelo que eu entendi, está defendendo realmente a retirada dos dez metros de área marinha do projeto... A solicitação de veto aos dez metros de área marinha, considerando que na elaboração do plano de manejo a gente tenha condição de fazer uma coisa melhor do que isso. Não é? É importante que tudo que a gente solicitar veto a gente tem que ter uma boa justificativa para isso. Essa também foi a proposta do Luiz, do Fernando, do Carlos, não é? E do Bonfati. O Fernando fez a proposta de manutenção da área marinha, ou pelo menos manter a área...\r\n\r\nO SR. - Do terceiro inciso ali...\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - É, da Ilha Redonda. Comandante Leme falou que não precisava vetar nada, do jeito que tá, tá bom, não é isso?\r\n\r\nO SR. LEME - É, mas eu apoio a proposta que tá sendo colocada, a retirada dos dez metros.\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHAD - E, dos representantes aqui, quem não se manifestou foi Francine, da Fiperj, a Kátia e o seu Antônio... O Eduardo também se manifestou pela retirada dos dez metros. A gente podia pedir pros representantes que ainda não se manifestaram que se coloquem para ver se é possível chegar nesse consenso. \r\n\r\nO SR - Só uma colocação. Eu não estou, como autoridade marítima, querendo retirar os dez metros, eu estou sugerindo que haja um consenso, tá?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Hum.\r\n\r\nO SR. - O interesse da autoridade marítima é a Ilha Rasa que já foi contemplada. Mas eu acompanho o consenso que chegar aí. \r\n\r\nA SRA. KÁTIA JANINE - Até porque, Silvia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Kátia, da colônia...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA JANINE - Kátia Janine, presidente da Colônia Z-13, de Copacabana. Até porque essa proposta dos dez... Isso aí a gente vinha trabalhando, acho que todo mundo lembra, a gente vinha trabalhando nessa por que? Não exclui botar lá excluída aquela ali porque a gente, no trabalho, no conselho consultivo, se houvesse necessidade daquela ilha, da gente fazer um trabalho nela e depois ficar em... Como é que eu digo? Depois proibir um certo período de não usar aquela ilha, até porque eu lembro lá atrás na consulta pública que teve uma menina, acho que estudante, bióloga, não sei, vegetariana até, e ela falou em relação aquilo: “Ah, mas tem tanta esponja isso e aquilo...” Mas se você não pode tirar também não adianta nada. E uma hora você tem que retirar alguma coisa. Entendeu? Então essa proposta é aquela que a gente já tava estudando que eu acho que é a ideal para todo mundo. \r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - Então, pedir então pra Francine e depois pro seu Antônio se posicionarem também, pra gente ter o panorama de todo grupo.\r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Bom, infelizmente, o pessoal da maricultura que se utiliza das sementes dos costões não está presente. Eles vão penar com a continuidade da área marinha no projeto de lei. Mas eu também, o meu lado oceanográfico concorda com o Fernando da UFRJ, de pelo menos tentar proteger uma parte. Então, eu fico meio dividida no meu voto.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. - A grande questão...\r\n\r\nA SRA. FRANCINE - É menos de 10% inclusive.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR - Eu quero voltar um pouquinho ao meu ponto, porque eu sou biólogo também e comecei a minha vida na biologia por causa de biologia marinha e trabalho com peixes e tudo mais, então, o fato de eu ter proposto da retirada não quer dizer que eu não quero proteger integralmente. É uma questão de estratégia de gestão ambiental. Não adianta a gente tentar fazer uma lei que não pegue, que não seja possível de ser implementada. Tá? Então a gente já falou aqui da dificuldade de se fiscalizar dez metros. Dez metros...\r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Na verdade, se você sinalizar com bóias você consegue demarcar os dez metros.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. FRANCINE- Tudo bem. Mas é uma possibilidade. A outra coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instantinho. Eu tenho que garantir a palavra da Francine também. \r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Deixando os dez metros, nada impede que a questão do rodízio nas outras ilhas também possam ocorrer com o plano de manejo. Você pode manter os dez metros na Ilha Redonda e Filhote e fazer o manejo de rodízio nas outras ilhas. \r\n\r\nA SRA. FRANCINE - Não. São três ilhas, você tem três ilhas para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Só um instante, por favor. Espera, por favor.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR.- Confiança nos setores. Cada setor, precisa confiar no setor, nas pessoas que estão representando cada setor. A base da união desse grupo é isso, a gente confiar um no outro. Se a gente está se comprometendo aqui, como já faço isso, não preciso me comprometer publicamente porque já faço isso, já brigo com as pessoas que acho ilegais. Já nem estou mais na idade de brigar, mas ainda continuo brigando. Então, a gente vai trabalhar junto; é uma democracia, a gente vai ter um parceiro em cada setor; senão começa a desunião; “ah, então você acho isso, então, eu também acho aquilo ali”. \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA- O pessoal que está com o microfone se empolga. Eu queria que o senhor Antônio falasse para a gente ter essa posição de todo mundo.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Mas, como disse o Deputado Sabino, a gente tem tempo para tudo, eu estou tranquilo. Bem, meu nome é Antônio Moreira da Silva, sou Presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e eu estou bem a vontade aqui porque tem muitos biólogos, tudo pessoas de universidade, e eu só quero, e eu aqui só estou aprendendo. Na prática, para pescar, é uma coisa, agora esse modelo de conservação onde pode, onde não pode, cabe aos biólogos e aos setores responsáveis por isso. Eu queria fazer uma pergunta aqui para quem trabalha de mergulho, porque eu nunca vi, apesar de já ter ancorado muitas vezes ali nas Cagarras, se tem extração de mexilhão, porque eu não conheço.\r\n\r\nO SR.- O pessoal de Jurujuba, que não está aqui hoje.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Porque é o único que pode sair prejudicado no momento, na retirado dos dois metros, são eles; o resto, mais ninguém é prejudicado, acredito que sim. Estou dizendo assim, uns dez metros, que é difícil de controlar. O resto...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA- A gente fez uma rodada aqui para todos os participantes do grupo expressarem a sua opinião, o comandante está querendo falar, e aí vamos ver se a gente consegue encaminhar dessa forma.\r\n\r\nO SR.- Eu fui o relator do grupo de trabalho que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro, Decreto 3.300, eu fui o relator desse grupo de trabalho lá no Ministério do Meio Ambiente também. E o que está ocorrendo com o gerenciamento costeiro, o Projeto Orla? O pessoal que conhece, gerenciamento de orla marítima. Constitui-se um grupo de trabalho com o pessoal do turismo, com o pessoal da pesca, para se chegar a um plano. Querer exigir coisas ao arrepio da lei não funciona. Aquilo que o professor falou; tem que ter a participação dos autores. Então, o que a gente está querendo propor é exatamente no plano de manejo, nesse órgão consultivo, são os atores terem uma participação, para o próprio mergulhador, quando vir alguma coisa errada lá, ou o cara que vai levar o turismo lá para mergulhar vê um cara caçando, ele na mesma hora denuncia, vem a lancha do ICM BIO e multa, prende os caras. Então, tem que haver um processo participativo. Não basta botar na lei. Se não houver uma participação e um entendimento a lei não pega e fica o dito pelo não dito. Essa é a experiência. Gerenciamento costeiro é assim; faz-se um plano, reúne-se todos os atores e ali sai um plano participativo, senão não funciona. Então, é o que eu espero que a gente chegue aí a alguma coisa que atenda e todos os atores sejam os fiscais. Vamos botar a sede lá na Z13, porque aí já está lá o pessoal da Z13, a lancha sai de lá, nós vamos ter recurso para ter uma, duas lanchas “voadeiras”, rápidas; bota vigilância lá no Posto 6, e a gente trabalha junto. Quem são os que mais atuam na região? É o pessoal da pesca e o pessoal do turismo que vai lá, o pessoal no fim de semana. Já teve notícia de lancha passar por cima de pescador que estava pescando com bomba. Então, a gente sabe das coisas erradas. Então, com esse projeto, todo mundo trabalhando junto, eu acho que a gente pode chegar a uma conclusão satisfatória.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, depois dessa rodada entre os integrantes do grupo, vocês acham que é necessário ainda conduzir uma votação? Mostrou-se majoritária a proposta de retirada dos dez metros nos dois incisos. Fernando mantém a proposta?\r\n\r\nA gente pode encaminhar aqui, quer dizer, quase a maioria, tirando a Fiperj, que ficou em dúvida, o Fernando e... A UFRJ, a Fiperj e... Estamos aqui defendendo os dez metros e o restante das instituições defende que se retire esses dez metros e que a gente consiga fazer esse ordenamento por ocasião do plano de manejo e levando em conta também que dez metros também não vão proteger grande coisa. A gente pode encaminhar dessa forma? \r\n\r\nO SR. - Proteger grande coisa não vai realmente. Agora, zero metro vai proteger nada. Não tenha dúvida disso. Eu voto, eu acho que a gente tem que votar. É claro, a minha opinião vai ser a minoria, vai perder e tal, mas eu acho importante que isso fique, porque a gente tem que ter diversidade, diversidade de itens, diversidade de formas como isso está sendo abordado. E eu acho que, para ter diversidade, a maioria das ilhas está aberta, pode tudo. Duas ilhas que são as mais distantes, que são as menos impactadas, estão fechadas. Eu acho que isso é positivo. Eu só vejo a diversidade na natureza sendo positiva. Não vejo nunca, nuca, ela sendo negativa. Eu acho que isso é importantíssimo. É importantíssimo para a gente poder avaliar o que é uma área fechada por lei, de onde não se pode tirar nada. Ela é minúscula, ela vai ser minúscula. Dez metros, ela é minúscula. Pega muito a parte do costão em algumas áreas? Pega. Em outras, não. Mas ela é fundamental de estar fechada para sempre, porque onde ela está fechada para sempre não quer dizer que ela não vai servir para nada. Ela vai servir, porque não o mar tudo está conectado. Dali ele vai se reproduzir e vai soltar larva. A gente sabe que a garoupa pequena, matar ela é errado? É. Agora, a maior de todas é mais errado ainda, porque a garoupa, quando é pequena, ela é macho. Ela vira fêmea depois que ela está grande. Só a fêmea que se reproduz. Então, está entendendo a complexidade que é a vida de um organismo só, que é um organismo alvo da caça, por exemplo, e da pesca também? Então, a gente tem que pensar que não é preto no branco na natureza. Por isso é fundamental estudos sérios e aprofundados, que não embasa nada essa lei. O grande problema é esse. É uma lei que não tem estudo de nada. Aí fica essa bagunça e a gente fica aqui tentando emendar o que já está tudo errado.\r\n\r\nO SR. EDUARDO - Pois é, mas o compromisso, o que foi falado pelo comandante Gilberto é exatamente esse compromisso dos setores envolvidos em ajudar a fiscalização. Pouca gente sabe, mas a Colônia Z-13, iate, nós fizemos duas vezes coleta nas ilhas de lixo. Ninguém pediu para a gente fazer isso, nós fomos lá. Por que nós fomos fazer isso? Para mostrar que a gente está preocupado com isso. Então, quer dizer, a gente achou saco plástico, garrafa PET, lata, isso tudo está no site das Cagarras. Isso a gente já documentou, já mostrou. A gente tem interesse. Então, a união do grupo é importantíssima. A confiança desse grupo de trabalho permanecer junto é que vai levar a gente para frente. Se a gente ficar discordando dos setores, como o comandante colocou, existem setores da pesca industrial que eles sabem que fazem muita coisa errada. A gente também sabe que existe gente que pesca errado, mas a gente vai ser o primeiro a fiscalizar. O que eu coloquei numa das nossas pré-consultas com a Rosana foi o canal de denúncia, a maneira de você denunciar isso e se proteger. Não adianta também você denunciar o negócio e ficar com a cara para levar. Eu também não quero isso. A gente pode denunciar. Qualquer pescador com um celular hoje em dia fotografa uma coisa ilegal. A gente sabe que vem barco de Itajaí pescar aqui as nossas lulas. Isso a gente cansou de ver, os pescadores aqui sabem disso. O cara está pescando de “zangareizinho”(?) dez quilinhos, vinte quilinhos, vem um barco de Itajaí, cerca tudo, arrebenta, mata toneladas. A gente não tem ninguém pra proteger. Então, a gente estando unido, nós podemos fazer uma fiscalização mais efetiva. Se a gente começar a brigar por causa de um “negocinho”... Eu estou te falando o que é um compromisso meu, do Eduardo, as pessoas que estão dentro da água e já fazem isso naturalmente, sem ser membro de conselho nenhum. Nós já fazemos isso por vontade, por vocação.\r\n\r\nO SR. - Tem que ter um estudo técnico que diga que realmente aquela área é para exclusão. Cercar simplesmente...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Vamos tentar encaminhar isso da seguinte forma. O que a gente tem que fazer aqui hoje? A gente tem que fazer essa revisão na lei, ver o que a gente propõe ser vetado e fazer uma justificativa para cada coisa que a gente quer vetar. Eu proponho que a gente encaminhe da seguinte forma esse artigo. A gente, na justificativa, vai fazer essa referência. Aqui, das 14 instituições presentes na reunião no dia 22, 11 instituições acharam por bem vetar os dez metros, solicitar o veto dos dez metros de área marinha, pelos motivos que nós discorremos aqui.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS E FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - E firmar também nesse documento que essa posição não foi unânime e que três instituições defenderam a manutenção da área marinha pela importância de se ter área de exclusão de pesca, e a gente mande isso no documento que a gente vai encaminhar à Casa Civil.\r\n\r\nO SR. - Silvia, desculpa. É que eu acho que é muito mais forte para o grupo a gente ter uma opinião concisa, todo mundo unido na mesma opinião, do que a gente ter um setor de (?) já mostra uma certa ... Aquele grupo de trabalho não está em...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas olha só.\r\n\r\nO SR. - Mas eu não vejo isso como briga não, cara. Opiniões diferentes são totalmente saudáveis.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. - É lógico. Eu só estou colocando que a gente está discutindo isso aqui. Mas o que pode aparecer lá para frente, todo mundo concordou. Votou, beleza. Mas não precisava apostar isso. Você mostrou sua opinião.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Mas olha só. A gente está aqui tentando chegar a um consenso. Pelo o que eu estou aqui depreendendo até agora, a gente não conseguiu ainda chegar a esse consenso. Então, estou propondo a gente encaminhar dessa forma. Já está claro que a maior parte das instituições solicita que sejam retirados, mas existe uma outra posição.Querem encaminhar a votação, então?\r\n\r\nO SR. - Eu acho que tem que ser a posição do grupo de trabalho. Não se vai dividir isso. O grupo de trabalho votou e chegou a essa conclusão. Ponto final. Não vai dentro dessa votação abrir um subitem e dizer que fulano e beltrano não concordaram. Acho errado isso. Tem que ser a decisão do próprio grupo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpe. O documento vai expressar a vontade da maioria. Não é? Porque a grande maioria das instituições se pronuncia numa direção. O documento vai expressar a vontade da maioria e vai deixar apontado que 3 outras instituições pediam ou pedem que as ilhas tais, tais e tais sejam preservadas uns 10 metros. Foi o que entendi que vai ser encaminhado.Parece-me que a gente aqui está com uma maioria muito grande. Entendeu? Tem uma maioria muito grande aqui. Está certo? O que eu estou vendo aqui pela minha prática é o seguinte. A gente poderá ficar aqui até amanhã e ninguém vai recuar da sua posição. E não há mais argumentos. Os argumentos foram expostos. Foram colocados. Em determinadas instituições é preciso compreender que elas precisam firmar posições. É legítimo que seja assim. Poderia ser Marinha do Brasil, poderia ser você, poderia ser outro. Firmar posição. Acho que, francamente, é um avanço considerável o que nós estamos propondo aqui. Porque nós estamos pedindo, basicamente, 4 vetos parcial - 1 integral e 3 parciais . Acho que nós estamos indo bastante longe aqui. O que eu entendo é que esse documento deve ser formalizado e depois recolher as assinaturas das instituições para que as instituições subscrevam esse documento. Não é isso mesmo, Silvia?\r\n\r\nA SRA. SILVIA CHADA - O Paulo acabou de falar com o nosso coordenador, com o Rogério Rocco. Ele pediu desculpas porque ele não vai conseguir chegar aqui porque ele ficou preso na coordenação regional com compromissos lá e ele está indo a Brasília amanhã. Então, ele está pedindo que no final da reunião eu repasse para ele o que foi definido aqui hoje, para que ele já levar essa posição para Brasília. Mas, de todo jeito, a gente precisa formalizar esse documento para que ele vá também, depois, colher as assinaturas com a justificativa completinha. Acho que dá para a gente fechar isso até quarta-feira. A minha proposta é que, a gente terminando essa revisão, a gente veja como é que fica essa justificativa. Quer dizer, faço amanhã uma redação prévia da justificativa. Peço aos colegas ajudarem a complementar, e a te quarta-feira a gente fecha esse documento. Pode ser assim?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Registrando apenas uma coisa, que a Comissão de Meio Ambiente da Alerj não ficou para votação. Então, é preciso registrar isso aí. Ok?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Está certo. Então, você quer que a gente diga assim. Por exemplo, o Fernando... Acho que o Fernando, se eu entendi, o Fernando, Fiperj e o instituto fecham a mesma posição. Não é isso mesmo?\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha só. Comandante, eu entendi o seguinte. Fernando, Fiperj... É isso mesmo, Fiperj? Fernando, Fiperj, instituto fecham na mesma posição. Todas as demais representações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Isso.Pois não, seu Antônio.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Eu também quero desculpar a ausência do Luiz Penteado. Não deu para ele vir, mas vou passar essa decisão quando estiver com ele mais tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Transportes aquaviários.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Transportes aquaviários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - É isso mesmo? Ficou clarinho assim? Bacaninha? Transparente? Pois não.\r\n\r\nO SR. - Deputado, eu só queria fazer uma distinção, uma coisa é a gente expressar as opiniões e levantar uma votação para quais áreas deveriam ser preservadas em definitivo na lei. Outra coisa é encaminhar o pedido de veto com essa votação. Eu acho que a gente deveria fechar um consenso do grupo e aí o que for votado no grupo que é encaminhado. Essa é minha proposta. Inclusive, nesse caso eu mesmo poderia votar pela manutenção dos 10 metros. Eu concordo com isso, mas eu acho que estrategicamente não é vantajoso para a gente por toda a confiança já estabelecida no processo pregresso, porque já estava estabelecido por consenso geral de que essa área seria retirada. Agora, por uma vantagem que foi dada pelo surgimento dessa lei vamos voltar atrás e falar, bom agora a gente tem uma chance nova de fazer isso. A minha proposta seria encaminhar uma única opinião como proposta do grupo de trabalho.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É isso mesmo, eu acho que está correto. Então é assim, a gente vai ter o registro da reunião, a Ata da reunião em que essas discordâncias vão ficar claras na Ata. Mas o documento expressa... então, a gente precisa ter uma justificativa consistente que aborde toda essa riqueza de informações que foram colocadas aqui para justificarmos esse veto.\r\n\r\nO SR. - Então é importante escutar o que ele falou. Então, dentro desse contexto ele vota como se tivesse que manter os 10 metros da Ilha Redonda e Ilha... Não? Não foi isso que ele falou?\r\n\r\nO SR. - Não, não. \r\n\r\nO SR. - duas coisas: uma questão é o que se deve fazer para melhor entendimento de preservação e conservação da área. Do meu ponto de vista, seria ótimo para a conservação manter essa área. No entanto, a gente já tem a confiança de todos aqui, a gente não pode voltar atrás numa decisão que já foi tomada. \r\n\r\nO SR. - Concordo com você. Vai ter uma coisa, é a Ata da reunião com as diversas ideias, só que fique claro quais são as ideias que estão na mesa. Também concordo que temos de ter uma estratégia única porque o inimigo é lá. A gente é que tem que estar unido. Realmente, mas não que as diferentes opiniões sejam desunião do grupo. Longe disso.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Ou seja, a UNIRIO quer mudar de voto?\r\n\r\nO SR. - Não, eu mantenho que deve retirar os 10 metros de todas as ilhas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Bom, vou chamar aqui de volta, então, para a gente entender direitinho. Nós temos uma sugestão de encaminhamento de veto parcial em três incisos, integral em um inciso, não é isso mesmo? Isso precisa estar na mão... São 4, são 4. Três parciais e um integral. Quatro parciais? Ah sim, tem razão. Quatro parciais e um integral. É isso mesmo. Está certo.\r\n\r\nO SR. - E vai ficar “arquipélago das ilhas” mesmo? É isso? É a nova ortografia? Porque isso aí é detalhe, mas é um detalhe que... é brincadeira, né?\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Eles querem mudar isso, eles querem tirar o arquipélago, tirar as ilhas? Ou é... Ou deixa do jeito que está?\r\n\r\nO SR. -Não, está tudo. Mas isso aí... Vai levar uma turma da escola para fazer educação ambiental num arquipélago das ilhas? Pelo amor de Deus, né, cara? É brincadeira isso. \r\n\r\nO SR. - Acho que se a gente apontar isso, a gente já começa a enfraquecer os caras dali. Eles vêm com outra estratégica. Caramba, cara, que besteira que a gente escreveu logo no nome do troço. \r\n\r\nO SR. - Pior do que isso é o monumento natural incentivar a pesca. Muito pior. Está lá, está na lei. Monumento natural com incentivo à pesca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Olha só, vou falar uma coisa para vocês. A Assembleia Legislativa não tem uma comissão permanente de pesca, nem aquicultura. É uma situação que a gente abriu um trabalho, no âmbito da Assembleia, para que a pesca e aquicultura tenha uma comissão permanente na Casa. De qualquer maneira, essa é uma comissão especial, que eu presido, portanto uma comissão transitória. Ela tem prazo para apresentar um relatório final e concluir os seus trabalhos. Ela não pode superar o 31 de dezembro desse ano. E entre as solicitações que nós apresentaremos é a de uma comissão permanente para pesca e aquicultura aqui na Assembleia, para possibilitar exatamente que o setor teria um canal de voz, teria uma interlocução, teria uma articulação aqui com a Casa que tem, modestamente falando, se mostrado extremamente útil. O pessoal do mergulho, talvez tenha sido essa a primeira audiência. O pessoal dos clubes também, talvez tenha sido essa a primeira audiência. Mas nós temos feito audiências com frequência e importantes. Eu gostaria de convidar a todos vocês, antes de encerrar aqui, para o dia 14. Eu já distribuí aí uma xerox da publicação do Jornal do Brasil, mas independente dessa publicação do JB, esse é um tema que a Comissão Especial de Pesca vem recebendo reiteradamente solicitações para abordar esse tema, que é o Terminal Pesqueiro do Rio de Janeiro. Tanto pelo setor, quanto por associações de moradores, particularmente da Ilha do Governador. Será no dia 14, às 2 horas da tarde, na sala 311. Se vocês puderem estar presentes, acho bastante importante. Nós vamos evidentemente fazer um novo convite, trazer também os moradores, as associações de moradores, a Associação Comercial da Ilha, enfim, queremos dar oportunidade para ouvir todos. O Jaime, que representa o Ministério da Pesca no Estado vai apresentar o projeto, para que os moradores e Associação Comercial conheçam o projeto. Nós vamos pedir também que representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado do Ambiente também estejam aqui presentes, da FIPERJ, de modo que a gente possa debater um pouco melhor esse projeto, até para que repita, a população tenha melhor acesso a essa informação.Quero agradecer a presença de todos vocês aqui, eu já passei o telefone do gabinete para as pessoas que eu achava que ainda não tinham o telefone. Usem à vontade para temas que sejam relacionados à pesca, aquicultura, para propor audiências públicas, para propor reuniões. Na semana retrasada, houve uma reunião aqui importante, como hoje, que reuniu a Comissão de Meio Ambiente, que é comissão permanente da Casa, onde se discutiu a questão da Lagoa Rodrigo de Freitas, da mortandade de peixes. Foi uma reunião bastante concorrida, e certamente que também essa questão da Cagarras é mobilizadora, e nós compreendemos bem que ela mobiliza a Academia, mobiliza organizações especialmente ligadas ao movimento ambiental, à defesa do meio ambiente, mobiliza moradores, particularmente aqui na Zona Sul do Rio de Janeiro, órgãos de governo, parlamentos, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, e também trabalhadores do setor. A gente vai buscar exercer sempre esse papel de ter paciência, de buscar ouvir as pessoas. Eu não me preocupo de não construir consenso, francamente não me preocupe. Nem sempre a melhor solução é encontrada na construção do consenso, mas sim de dar voz, de dar vez para que todas as instituições, todas as representações sejam ouvidas e possam fazer suas considerações. Então, eu primeiro agradeço ao instituto, ao grupo de trabalho, por ter facultado fazer esse encontro aqui na Assembleia, a Assembleia fica muito honrada de receber aqui o grupo de trabalho. Agradeço a presença de todas as representações. A gente teve aí 14, 15 representações, em 22, bastante legítimo, bastante representativo. Parabenizo pelas decisões aqui tomadas porque acredito que todos nós estamos aqui buscando proteger o meio ambiente, proteger a natureza, garantir essa natureza para as gerações futuras, e garantir que o homem possa ter uma interação saudável com o meio ambiente. Acho que é o objetivo de todos, está certo? Obrigado a todos. Se alguém ainda quiser se pronunciar, eu já termino aqui, o microfone está aberto. Obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA - Deputado Sabino, todos os presentes, vou falar um pouco a respeito desse documento aqui do jornal JB. Eu tive algumas reuniões na Infraero que a gente discutiu bastante em fazer um entreposto ali na Infraero. Aí como era uma época política também, inclusive a Seap estava junto com a gente, e, por uma série de razões não concederam a área. Puxa, nós descarregamos aqui na Praça XV por bastante tempo, todo mundo tem lembrança disso. Se for comparar a distância do aeroporto, onde nós queremos construir o entreposto na Ribeira, com a distância do entreposto da Praça XV para o aeroporto aqui, Santos Dumont, eu acho que... Não precisa nem fazer cálculo, porque em comparação o entreposto da Praça XV já está encostado o aeroporto, nunca tinha ave, nem nunca vi ave... Alguma vez já viu falar que uma ave saiu da Praça XV e derrubou algum avião? Não. Se formos a Itajaí e formos comparar, que é o maior centro hoje de descarga de pescado, onde é que está o aeroporto de Itajaí? Não é isso? Atravessou o rio você está no aeroporto, e a descarga está no outro lado. Já caiu algum avião? Quando a gente estava discutindo, quando saímos da Praça XV para ir para a Ilha da Conceição, foram muitas reuniões que nós tivemos, o pessoal queria acabar com a gente: não podo, porque vão acabar com a Ilha. Hoje, quando a gente está discutindo em sair da Ilha da Conceição e procurando outro lugar para fazer o entreposto, o pessoal já está preocupado em a gente sair de lá. Vê como é a diferença: no início eles não queriam; hoje eles estão chorando porque nós vamos sair. Quando o cara não conhece o assunto, não tem profundidade, claro, ele tem todo o direito de expressar a opinião dele, mas do jeito que nós vamos fazer o entreposto e do jeito que eu vejo a descarga em outros entrepostos por aí, é só o cara viajar e ver, não tem problema nenhum. Hoje, o eu vejo lá na Ilha é problema política, porque a época é propícia para isso. Agora, nós não queremos brigar, nós temos que ter calma, como o Deputado Sabino falou, negociar com o pessoal, para poder eles aceitarem, eu tenho certeza que vamos, porque o entreposto que a gente vai fazer não é descarregar o pescado, baldear o cais e jogar o peixe dentro d'água, não. Não vai ter peixe dentro d'água. Vai ser um tratamento... Eu vi o projeto. Eu acho que se a gente tiver um pouco de tranqüilidade e negociar com o pessoal, nós vamos conseguir. Era só isso. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Bem, em nome do ICM Bio, deixo aqui um agradecimento público à Alerj, Comissão de Pesca...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Desculpa, eu esqueci de agradecer ao Rogério. Agradeça a ele.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - (risos) Então, foi muito bom esse apoio da Alerj. A gente estava até... A nossa programação era fazer a consulta pública aqui, ia ser uma simples consulta, mas vamos ver daqui para a frente se a gente consegue manter, vamos aguardar essa... Como isso vai se dar, ser vai sancionada essa lei. A partir daí, eu acho que a gente pode começar a trabalhar esse grupo de trabalho como um grupo precursor do Conselho de Unidade de Conservação, e aí eu acho que a gente vai ter um trabalho de ver quais as instituições que ainda não estão aqui participando para a gente, em menos de 180 dias, que era o que a gente tinha colocado na nossa minuta de decreto, a gente tenha esse conselho funcionando, só para a nossa dinâmica, eu queria pedir ajuda, principalmente ao comandante, ao Carlos, ao Luiz também, ver se vocês podem redigir alguma coisa até amanhã em relação à justificativa de veto desses artigos que aí eu tento consolidar esse documento até amanhã, vou enviar por email ao grupo e a gente vê como faz, se pega a assinatura de cada um, se a gente manda, talvez a gente mande a lista, a cópia da lista de presença; ou marca, vamos ver...\r\n\r\nO SR. - Acho mais prático mandar a lista de presença mesmo.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, a gente manda a lista, pois é, a gente tem pouco tempo, então, a gente manda a lista original, a gente manda a lista junto com esse documento a gente conte um pouco da história de como é que o processo estava se dando no instituto, da própria formação do grupo, do adiamento das consultas, do por que foi adiado, por que a gente estava constituindo esse grupo e a contribuição que esse grupo está dando nesse momento para o projeto de lei que está aí posto.\r\n\r\nO SR. - Eu não sei quando o grupo, ou se vai se reunir novamente, ou se vai acabar o grupo, eu só pediria que fosse informado ao grupo qual vai ser a proposta final encaminhada pelo Ministério do Meio Ambiente para a Casa Civil, vocês vão levar essa proposta o trabalho para ICM Bio e Instituto Chico Mendes, Brasília. Vai mandar alguma coisa para (?) e vai para a Casa Civil. Talvez esse feedback o que na verdade saiu dos órgãos ambientais para a Casa Civil para o grupo, todo mundo tomar conhecimento.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, então, a gente se compromete a isso... \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Eu pretendo. (Risos)\r\n\r\nO SR. - O mais rápido possível.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - É, exatamente, a gente não tem muito tempo, quarta-feira já vai ter uma semana, de... É... \r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Então, é isso, eu acho que é prematuro hoje para a gente marcar uma outra data para o grupo de trabalho se reunir, vamos aguardar o envio desse documento, vamos aguardar se vai ser sancionada, se não vai ser, que veto que vai ser aceito, que veto não vai, vamos aguardar primeiro, ver o que vai dar, aí, depois disso a gente marca uma reunião...\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA CHADA - Sim, sim, tá legal, então, eu redijo esse documento amanhã, envio e aguardo as contribuições para ver se eu consigo fechar, a gente pode fechar até quinta ou até sexta, mas, eu acho que quanto antes a gente fechar para poder enviar, melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino)- Bom, então, está encerrado aqui, antes eu quero dar parabéns aos flamenguistas que conseguiram empatar com o Botafogo. (Risos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO SABINO.\r\n\r\nId: 963111"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1038/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6361/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARTINS, matrícula nº 414.512-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO RUIZ FALHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1039/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5625/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA DA SILVEIRA ALVARENGA, matrícula nº 414.510-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1040/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6150/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO DA SILVA MEDAS, matrícula nº 414.511-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1041/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6039/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA CRISTINA BRUGNARA, matrícula nº 404.940-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da exoneração de LIVIA FERRAZ MARQUES D'OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1037/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 24/05/2010.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.05.2010.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 114/2010\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA DA SILVA ANDRIOTTI, matrícula nº 305.216-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo , símbolo CAI - 19, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 20.05.2010.)\r\n\r\nId: 963112"
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                            "II - Errata",
                            "Na Redação Final do Projeto de Lei nº 2955/2010, publicada no Diário Oficial, Parte II, do dia 24/05/2010:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\nV. O servidor está habilitado à Promoção se houver exercido as atribuições do cargo, pelo seguinte interstício mínimo:\r\n\r\na) ...\r\n\r\nb) ...\r\n\r\nc) ...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 37 (...)\r\n\r\nV. houver obtido desempenho superior à média na última Avaliação de Desempenho.”\r\n\r\nId: 963113"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 28 de maio de 2010, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.“GARGALOS E OPORTUNIDADES DA ECONOMIA DO AUDIOVISUAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de maio de 2010, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1357/2010, do Deputado Fábio Silva, que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR PAULO ROBERTO D EOLIVEIRA RAMOS, PRESIDENTE DA IGREJA BATISTA MONTE HOREBE”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1358/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXMª SRª MARILENA GARCIA, VICE-PREFEITA DE MACAÉ”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2010, do Deputado Dionísio Lins, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. NÉLIO SEBASTIÃO BOTELHO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1361/2010, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS DOS SNTOS ARAÚJO, EXMº SR. CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1362/2010, do Deputado Luiz Paulo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS - O ARTISTA PLÁTICO CARLOS VERGARA”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1363/2010, do Deputado Luiz Paulo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS AUGUSTO CAMINHA VERGARA DOS SANTOS - O ARTISTA PLÁTICO CARLOS VERGARA”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1364/2010, do Deputado João Pedro, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL VOZ DE PORTUGAL”;\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1359/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A IYALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D'OXUM”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANABAL\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1365/2010, do Deputado Dica, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a servidora JOSEMERY DA SILVA MEIRELLES CONCEIÇÃO, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - sobreloja - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 24 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor JOSIAS DAVID PEREIRA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 24 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 25 de maio de 2010.\r\n\r\n(03 reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 12ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação dos pareceres à proposições. 28 pareceres. (Edital DO. 24.05.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca, na forma regimental, para a 8ª Audiência Pública, com o seguinte tema: “Monitoramento e Prevenção das Torturas em Locais de Confinamento.” Com as presenças dos Senhores: Secretário de Estadual de Direitos Humanos, Dr. RICARDO HENRIQUES do Diretor do Escritório Regional da APT para a América Latina Dr. HUGO LORENZO e o Vice-Presidente do Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU o Dr. MARIO CORIOLANO. (Edital DO. 13.05.2010)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca para a 12ª Reunião Ordinária com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições e votação de pareceres. 09 pareceres. (Edital DO. 25.05.2010)\r\n\r\nId: 963114"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "962901": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/05/2010. 1. Data, hora e Local: Em 04/05/2010, às 18:00 horas, na sede social da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (\"Companhia\"), na Estrada do Guerenguê nº 1.381, Taquara, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22713-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Andres Cristian Nacht; Secretária: Silvia Ribeiro de Lima. 4. Ordem do Dia: 1. Aprovar a submissão à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") do Formulário de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, referente ao período de três meses encerrado em 31/03/2010. 5. Deliberações: Colocado em discussão o item único da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração aprovaram, por unanimidade, a submissão à Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") do Formulário de Informações Trimestrais - ITR da Companhia, referente ao período de três meses encerrado em 31/03/2010. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos para a lavratura da Ata a que se refere esta Reunião, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Gustavo Feitosa Felizzola, Nicolas Arthur Jacques Wollack, Pedro Henrique Chermont de Miranda e Pedro Sampaio Malan. Rio de Janeiro, 04/05/2010. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Silvia Ribeiro de Lima, Secretária. Jucerja nº 2028379 em 18/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962901"
                ],
                "962832": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2010. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando a maioria do capital social da companhia com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por editais publicados regularmente no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Carlos Eduardo de Sá Baptista - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Deliberação sobre a lavratura da Ata desta Assembléia na forma de sumário, nos termos do Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009 3 - Fixação dos honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2010. DELIBERAÇOES: Observados os impedimentos legais, foram discutidos e aprovados, pela unanimidade dos acionistas presentes, os seguintes tópicos: Item 1 da Ordem do Dia: A lavratura da Ata desta Assembléia na forma de sumário, como faculta o Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, com a omissão das assinaturas dos Acionistas. Item 2 da Ordem do Dia: As Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09 tal como foram publicadas no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro, nas edições do dia 16 de abril de 2010. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos a que se refere o parágrafo 5º do mesmo artigo. Item 3 da Ordem do Dia: A remuneração dos administradores da companhia, para o exercício de 2010, fixando uma verba global e mensal de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), autorizando a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. 3.1. A utilização de todo o resultado do exercício social encerrado em 31.12.2009 na absorção dos prejuízos acumulados da Companhia, nos termos do art. 189 da Lei 6.404/76. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na companhia numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: publicações do relatório da administração e das demonstrações financeiras da companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09 e editais de convocação. ACIONISTAS PRESENTES: GPC PARTICIPAÇÕES S/A - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho - Diretores; SOLA II INVESTIMENTOS LTDA. - Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Diretor Vice-Presidente; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES e CARLOS EDUARDO DE SÁ BAPTISTA. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2010. Carlos Eduardo de Sá Baptista - Secretário da assembléia; Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Apolo Tubos e Equipamentos S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002030124. Data: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962832"
                ],
                "962845": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2010. Lavrada na forma de sumário de acordo com o § 1° do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. LOCAL E HORA E DATA: Na sede da companhia, na Rua do Passeio, nº 70 - excepcionalmente por motivos de obras no andar da sede - no 9° andar do mesmo edifício, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2010. MESA: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Mario Jorge Campos Rodrigues - Secretário. QUORUM: Presentes os acionistas indicados ao final desta ata, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e que representavam mais de 2/3 (dois terços) do capital total e votante da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada por Editais publicados regularmente no Diário Oficial/RJ nas edições dos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010 e no Jornal do Commércio/RJ nas edições dos dias 15, 16, 17,18 e 19 de abril de 2010. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.09; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2010. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, observados os impedimentos legais, analisaram as matérias constantes da ordem do dia e, a seguir, decidiram aprovar, por unanimidade: A) Dos assuntos constantes da Ordem do Dia: Item 1 da Ordem do Dia: O Relatório dos administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.09, tal como publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 31 de março de 2010. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos referidos no parágrafo 5° do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: A manutenção da verba mensal de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para remuneração dos membros da Administração da Companhia, a ser distribuída da seguinte forma: até R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) destinados a remuneração dos membros do Conselho de Administração; e até R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) destinados a remuneração dos membros da Diretoria Executiva da companhia, ficando autorizado o Conselho de Administração a distribuí-Ias, até aqueles montantes e a seu critério, entre os administradores. B) Dos assuntos não constantes da Ordem do Dia: B.1 - Proposta de instalação do conselho fiscal: Por unanimidade foi acolhida proposta de acionistas minoritários para a instalação do conselho fiscal para o exercício de 2010, com a eleição de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, fixada a remuneração dos conselheiros efetivos em 10% (dez por cento) daquela que, em média, for atribuída aos diretores. (Art. 162, 3º da Lei 6.404/76). B.2 - Posta a proposta em votação verificou-se terem sido eleitos, para o conselho fiscal da GPC Participações S/A, os senhores: CONSELHEIROS EFETIVOS: ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Osório de Almeida, nº 42, Urca, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 14.600 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20; ANTONIO JOÃO JARDIN, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis/RJ, na Rua Antonio da Silva Ligeiro, n.° 420 (A.S.C.B.) Ed. do Lago, aptº 429, Independência, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/SP, nº 13.256.867 e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.038.367-00 e ANTONIO RANHA DA SILVA, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Humaitá, nº 334, apt° 1001, Humaitá, portador da carteira de identidade do CRC/RJ nº 075150/0-8 e CPF/MF nº 833.063.667-49, sendo certo que os dois primeiros membros foram indicados pelos controladores e o terceiro pelos acionistas minoritários e CONSELHEIROS SUPLENTES: ISAAC SEBI COHEN, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Vieira Souto, nº 136, Bloco A, apt° 303, Ipanema, portador da carteira de identidade, expedida pelo CORECOM/RJ, nº 03131 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.150.997-34; GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, na Rua Matheus Leme, nº 1.400, Centro Cívico, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/PR, nº 25.658 e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.257.619-08 e CID GABRIEL FERREIRA DE SAMPAIO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea, nº 30, Bloco 1, aptº 502, Gávea, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.833.816 e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.484.707-20. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Publicações dos Editais de Convocação; 2. Publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras Consolidadas com suas controladas, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009. PRESENÇAS ESPECIAIS: 1) Claudio Camargo, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S. empresa que realiza a auditoria das operações e patrimônio da companhia; e 2) Dr. Adolpho Luiz Laydner Júnior - Membro do Conselho Fiscal. ACIONISTAS PRESENTES: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares, representante dos signatários do Acordo de Acionistas da GPC PARTICIPAÇÕES S/A, cuja cópia encontra-se arquivada na sede da companhia; Anthonny Dias dos Santos - p.p. de - Antonio Dias dos Santos; Anthonny Dias dos Santos; Mario Jorge Campos Rodrigues - p.p. de José Carlos Vivas da Silva; e Adolpho Luiz Laydner Junior. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 30 de abril de 2010. Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia. Mário Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002030132 - Data: 21/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962845"
                ],
                "962997": [
                    "V - Ata",
                    "KADON APLICAÇÕES EM INVESTIMENTOS DE CRÉDITOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 36.125.094/0001-72\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0002885-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2010, às 9h10min, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 22 de abril de 2010. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Companhia e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP - 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2) Fixação dos honorários dos administradores e 3) Alteração do jornal destinado às publicações legais. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011. 3) Foi aprovada a adoção do jornal Diário Comercial, em substituição ao jornal Monitor Mercantil, para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ser o veículo para todas as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ASSINATURAS: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos - KADON INVESTIMENTOS S.A. (ass) José Mauro Laxe Vilela e Wanderley Fernandes da Silva, Diretores - KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com original lavrada no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Aplicações em Investimentos de Créditos S.A. Certifico o deferimento em 11/05/2010 e o registro sob o número 2025611 e data de 11/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962997"
                ],
                "962994": [
                    "V - Ata",
                    "QUÍMICA INDUSTRIAL FIDES S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.892.940/0001-64\r\n\r\nNIRC 33300128000\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 12 de maio de 2010. Horário: 15:00 horas. Local: Sede social na Av. República do Chile, 230 - Sala 2501, parte, Rio de Janeiro/RJ. Comparecimento: Totalidade das Acionistas: Chevron Latin America Marketing LLC e Chevron Amazonas LLC, representadas por Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade IFP 03196806-8, inscrita no CPF sob o nº 495.538.607-53 e Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 06378676-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 746887317-87, conforme procurações registradas na Jucerja sob o nº 00002025525 por despacho de 11/05/2010 e 00002025512, por despacho de 11/05/2010, respectivamente. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da lei 6.404/76, em virtude do comparecimento da totalidade do capital votante. Mesa Diretora: Antonio Ennes Pires de Lima, Diretor e Maria Helena Cavalcanti Martins, Secretária. Ordem do dia: Reeleição dos membros da Diretoria e ratificação dos atos anteriormente praticados pela diretoria entre 1º e 12 de maio de 2010. Deliberações: A resolução foi aprovada por unanimidade de votos. Resolução: Foram reeleitos para a Diretoria da empresa, no período compreendido entre 01 de maio de 2010 a 30 de abril de 2011, o Sr. Antonio Ennes Pires de Lima, brasileiro, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 06378676-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 746887317-87, para o cargo de Presidente, a Sra. Maria Helena Cavalcanti Martins, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade IFP 03196806-8, inscrita no CPF sob o nº 495.538,607-53, para o cargo de Diretora, o Sr. Flemming Helgeland, norueguês, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RNE nº V418449-2, inscrito no CPF sob o nº 059.830.447-96 para o cargo de Diretor, todos com endereço comercial à Av. República do Chile 230, 25º andar e o Sr. Carl Oscar Christiansen, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de indentidade nº. 43.646-D, expedida pelo CREA, em 22/01/1981, inscrito no CPF sob o nº. 098.678.217-34, para o cargo de Diretor, com endereço comercial à Rua Silésia 3501, Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Decidem os membros da diretoria, ora eleita, formalmente, renunciar aos honorários que lhes caberiam por previsão estatutária, uma vez que já percebem honorários ou salários de outras empresas integrantes do mesmo grupo. Os acionistas ratificam os atos anteriormente praticados pelos diretores ora reeleitos no período compreendido entre 1º e 12 de maio de 2010. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata, a qual, lida e achada conforme, é assinada pelos presentes. Chevron Latin America Marketing LLC. Maria Helena Cavalcanti Martins - Antonio Ennes Pires de Lima. Chevron Amazonas LLC. Maria Helena Cavalcanti Martins - Antonio Ennes Pires de Lima. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Química Industrial Fides S.A. Certifico o deferimento em 20/05/2010, e o Registro sob o número e data abaixo. Nº 2029490, data: 20/05/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962994"
                ],
                "962934": [
                    "V - Ata",
                    "SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.155.208/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0026189-3 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA 20ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010: I - DATA: Aos 30 dias do mês de abril de 2010. II - LOCAL E HORA: Sede social da Companhia, situada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, sala 210, parte, Centro, Nova Iguaçu, RJ, às 11 (onze) horas. III - QUORUM: Verificou-se em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presenças que se constitui de anexo à presente ata, estando presente, também, o Sr. Jorge Domingues, inscrito no CRC-RJ sob o nº 020.628-6, representante da Auditoria Independente “Auditasse Auditores Independentes S/S”, o Diretor Presidente, e o Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia. IV - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - João Ribeiro; Secretário - Schubert Pereira Soldani. V - ORDEM DO DIA: 1) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado econômico, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. 3) Fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. VI - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovadas: 1) Sem restrições, o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, de conformidade com as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 20 de abril de 2010, parte V, pág. 23 e no Jornal de Hoje, edição de 20 de abril de 2010, pág. 3. (docs. 1 a 3). 2) A Proposta da Diretoria (doc. 4) de que o montante de R$ 5.049.388,22 (cinco milhões, quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente aos prejuízos apurados no exercício de 2009, fosse transferido para a conta “Lucros/Prejuízos Acumulados”, totalizando a referida conta, em 31 de dezembro de 2009, prejuízos no montante de R$ 27.444.805,96 (vinte e sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos). Portanto, como não foi apresentado lucro no exercício, não houve resultado a distribuir. 3) A remuneração global para o corrente exercício, dos Administradores da Companhia, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais), cabendo aos administradores a distribuição dos respectivos montantes individuais. VII - CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. VIII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta data. IX - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, dela lavrando-se a presente ata sob a forma de Sumário, das decisões tomadas pelos acionistas que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Da presente ata serão extraídas cópias autênticas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. JOÃO RIBEIRO - Presidente da Assembléia; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Secretário de Mesa. ACIONISTAS: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. Espólio de HAROLDO MOREIRA SOLDANI - Representado por seu Inventariante, Schubert Pereira Soldani: DIRETORIA: JOÃO RIBEIRO - Diretor Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro; AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S: JORGE DOMINGUES - CRC-RJ nº 020.628-6. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002028765 em 19/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962934"
                ],
                "963006": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: dia, hora e local: Em 30 abril de 2010, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.- CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 13, 14 e 15 de abril de 2010. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 31 de março de 2010.- PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade Boucinhas & Campos + Soteconti - Auditores Independentes S/S.- MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Paulo Veiga Ferraz Pereira, Secretário.- ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 e 2) Fixação dos honorários dos Administradores. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Foi fixado o montante global de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2011. 3) Embora não incluída na ordem do dia, por se tratar de matéria de interesse geral, os acionistas presentes aprovaram a adoção do jornal Diário Comercial, em substituição ao jornal Monitor Mercantil, para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ser o veículo para todas as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação da Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de pagamento de sobras/frações das ações decorrentes do grupamento deliberado em Assembléia Geral Extraordinária de 29 de dezembro de 2006 e 2) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Foi apreciada e aprovada a Proposta da Diretoria do seguinte teor: \"Senhores Acionistas, a Diretoria da CIA. BOZANO tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para prorrogar de 05 de fevereiro de 2010 para 05 de fevereiro de 2013 o prazo para pagamento de sobras/frações das ações decorrentes do grupamento deliberado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Sergio Eraldo de Salles Pinto, Oswaldo Prado Sanches e Lucianne Nigri Finkelsztain, Diretores Executivos.\" - QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ASSINATURAS: Mesa: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente. Paulo Veiga Ferraz Pereira, Secretário. Acionistas: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO e PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA. Confere com o original lavrado no livro próprio. Paulo Veiga Ferraz Pereira - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB-RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 13/05/2010, e o registro sob o número 2026527 e data de 13/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963006"
                ],
                "962850": [
                    "V - Ata",
                    "GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.435.661/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.0028594-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2010, às 09:00 horas, na sede da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, sala 1302 (parte), Flamengo, CEP: 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Claudio Dias Lampert assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Joana Piquet Carneiro para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante a emissão de 30.000 (trinta mil) ações ordinárias da Companhia; e (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação mencionada no item anterior. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando o mesmo de R$ 44.808,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e oito reais) para R$ 74.808,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais), mediante a emissão de 30.000 (trinta mil) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As novas ações ordinárias emitidas são, neste ato, integralmente subscritas pela acionista LLX Açu Operações Portuárias S.A. e integralizadas de acordo com os termos e condições constantes do Boletim de Subscrição anexado a esta ata (Anexo I). A acionista LLX Logística S.A., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência nesta subscrição; (ii) Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 74.808,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais), divido em 74.808 (setenta e quatro mil, oitocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" (iii) Em razão das deliberações acima tomadas, as acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação do documento que compõe o Anexo II. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 09:30, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. Esta ata é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da GSA - Grussaí Siderúrgica do Açu S.A., realizada em 28 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. JOANA PIQUET CARNEIRO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002027059 em 14/05/2010. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: artigo 1º - Sob a denominação de GSA - GRUSSAÍ SIDERÚRGICA DO AÇU S.A., fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Praia do Flamengo nº 66, 13º andar, sala 1302, parte, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-903, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto a fabricação, a transformação, a comercialização, inclusive a importação e exportação de produtos siderúrgicos, bem como o estabelecimento e exploração de quaisquer outras atividades correlatas e afins que possam direta ou indiretamente interessar às finalidades da Sociedade, tais como indústrias de mineração e de transporte, atividades de operação portuária de navegação e de construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas, podendo, também, participar em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista, e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 74.808,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais), divido em 74.808 (setenta e quatro mil, oitocentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações, por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I - Da Diretoria - Artigo 7º - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo 01 (um) Diretor-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro e, os demais, Diretores sem designação específica. Os diretores da Companhia terão as seguintes atribuições. (a) Cabe ao Diretor-Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor Financeiro coordenar as atividades das áreas econômico-financeira e contábil da Companhia. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores terão os mais amplos poderes de administração, podendo representar a Sociedade em juízo e em suas relações com terceiros. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuição que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo Artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia, podendo, para tanto, usar a firma social da Companhia, assinar contratos, títulos de crédito, documentos, cheques, procurações, autorizações de pagamento, correspondências em geral e tudo mais o que seja necessário e do interesse da Companhia, sendo-lhes vedado, entretanto, o emprego da denominação social para a prática de atos gratuitos em benefício de terceiros, assim como em operações estranhas ao objeto social da Companhia; (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, a 02 (dois) Diretores, agindo em conjunto, 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, agindo em conjunto, ou, ainda, por 02 (dois) procuradores constituídos para tal, observado o disposto no Parágrafo Terceiro deste Artigo, desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 01 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo 1º - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Nos casos das procurações ad judicia, a Companhia será representada pela assinatura isolada do procurador devidamente constituído, na forma da lei. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas para fins de representação perante a Receita Federal, as Secretarias Estaduais da Fazenda, os órgãos dos governos municipais, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, as Secretarias Regionais do Trabalho, as Delegacias de Polícia, os órgãos de defesa e proteção do consumidor, dentre outros órgãos públicos, poderão ser assinadas por quaisquer 02 (dois) Diretores em conjunto. As demais procurações deverão ser outorgadas, necessariamente, sendo um dos signatários o Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Nos atos que importarem em (a) alienação, oneração, empréstimo, locação ou permuta de quaisquer bens móveis, imóveis ou quaisquer outros ativos da Companhia e/ou direitos a eles relacionados; (b) prestação de quaisquer garantias reais ou fidejussórias em benefícios de terceiros; (c) contratação de empréstimos, financiamentos, linhas de crédito e obrigações afins; ou (d) assunção de quaisquer outras obrigações em nome da Companhia, em valores a partir de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Companhia deverá obrigatoriamente ser representada pelas assinaturas conjuntas do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro com qualquer outro diretor da Companhia. Parágrafo 4º - Nos atos que importarem na assunção de quaisquer obrigações em nome da Companhia que não estejam relacionadas no parágrafo quarto acima, e que possuam valores até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Companhia poderá ser representada pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) diretores, ou por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. Parágrafo 5º - Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, nos atos que importarem na assunção de quaisquer obrigações em nome da Companhia, em valores a partir de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Companhia deverá obrigatoriamente ser representada pelas assinaturas conjuntas do Diretor Presidente e do Diretor Financeiro da Companhia. Artigo 11 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois Diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 13 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no Parágrafo 2º do Artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizará após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais - Artigo 14 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 15 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 16 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Da Transferência das Ações - Artigo 17 - O acionista que desejar ceder, transferir ou, por qualquer forma, alienar suas ações, terá de, previamente, notificar os demais acionistas, por escrito, de sua intenção, comunicando-lhes o nome do proposto adquirente, o preço, a forma de pagamento e a quantidade de quotas a serem alienadas. Os acionistas terão, proporcionalmente às ações que possuírem, direito de preferência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da aludida notificação, para adquirir as ações oferecidas, nas mesmas condições oferecidas ao propostos adquirente. Decorrido esse prazo, e se não exercida a preferência, as ações poderão ser alienadas ao proposto adquirente indicado, nas mesmas condições originais, desde que (i) a alienação se efetive nos 30 (trinta) dias após decorrido o prazo para que os demais acionistas exerçam seu referido direito de preferência, e (ii) não haja oposição de acionistas representando mais de um quarto do capital social. Parágrafo Único - A cessão terá eficácia em relação à sociedade e terceiros, a partir da transferência no Livro de Transferência de Ações. CAPÍTULO VII - Do Exercício Social - Artigo 18 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21 - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22 - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VIII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO IX - Disposição Geral - Artigo 24 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nId: 962850"
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                "962918": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.835.366/0001-92\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028211-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010: I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2010, às 8:00 horas, na sede social da Centennial Asset Participações Açu S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030. II. QUÓRUM: Acionistas indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia e Paulo Carvalho de Gouvea, Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e de Relações com Investidores. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Nos termos do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Flávio Godinho para exercer a função de Presidente da Assembléia e o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para exercer a função de Secretário da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2009; (iii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados na edição de 30 de março de 2010 do \"Diário Mercantil\" e do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. (iii) Por unanimidade, reeleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 01 (um) ano, os Senhores: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, CEP 22.210-030 - Presidente do Conselho de Administração; CLAUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 65.032 e no CPF/MF sob o n.º 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº 70, apt. 702, Leblon, CEP 22.451-180 - Membro do Conselho de Administração; e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 62.437 e no CPF/MF sob o n.º 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021 - Membro do Conselho de Administração. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores em R$ 7.000,00, tendo em vista a renúncia dos Administradores Flávio Godinho, Claudio Lampert e Paulo Carvalho de Gouvêa ao recebimento de remuneração, em razão dos mesmos serem remunerados por outra empresa sob controle do comum. VII ENCERRAMENTO: Às 9:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VIII ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flávio Godinho, Cláudio Lampert e Kevin Michael Altit. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Ordinária da Centennial Asset Participações Açu S.A., realizada em 30 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002026499 em 13/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962918"
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                "963001": [
                    "V - Ata",
                    "KADON INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.067.407/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027277-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - DIA, HORA, E LOCAL: Em 30 de abril de 2010, às 9h30min, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 22 de abril de 2010 e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 26 de abril de 2010. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº. 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Fixação dos honorários dos Administradores da Sociedade e 3) Alteração do jornal destinado às publicações legais. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011. 3) Foi aprovada a adoção do jornal Diário Comercial, em substituição ao jornal Monitor Mercantil, para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ser o veículo para todas as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e aprovação da Proposta da Diretoria sobre o aumento de capital da Sociedade, com consequente alteração estatutária. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) a) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria, do dia 29 de abril de 2010, do seguinte teor: \"PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, a Diretoria da KADON INVESTIMENTOS S.A. tem a honra de submeter à consideração de V.Sas. proposta para aumentar o capital social da Sociedade dos atuais R$ 89.400.401,43 (oitenta e nove milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos) para R$ 101.660.401,43 (cento e um milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 12.260.000,00 (doze milhões, duzentos e sessenta mil reais), mediante a emissão de 35.764.294 (trinta e cinco milhões, setecentas e sessenta e quatro mil, duzentas e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Se aprovada a Proposta, a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Sociedade, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 101.660.401,43 (cento e um milhões, seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e um reais e quarenta e três centavos), dividido em 198.527.938 (cento e noventa e oito milhões, quinhentas e vinte e sete mil, novecentas e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - A cada ação corresponderá a um voto nas decisões assembleares.\" Esta, Senhores Acionistas, é a proposta da Diretoria que temos a honra de submeter à apreciação de V.Sas. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Lucianne Nigri Finkelsztain, José Mauro Laxe Vilela, Wanderley Fernandes da Silva, Orlando Martins Soares Filho e Francisco José Teixeira Fernandes, Diretores.\" 1) b) DIREITO DE PREFERÊNCIA: Os acionistas PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS e SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO renunciam, neste ato, expressamente, ao direito de preferência para a subscrição das novas ações em favor da CIA. BOZANO. 1) c) SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO: Neste ato, as ações são subscritas e totalmente integralizadas por CIA. BOZANO com o aproveitamento de créditos decorrentes de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital possuído pela subscritora com a própria Sociedade, conforme Boletim de Subscrição em anexo (ANEXO I). QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições, pela unanimidade dos Acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sociedade os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ASSINATURAS: Mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ACIONISTAS: CIA. BOZANO (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com o original lavrado no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário; Adriana dos Santos Muniz Spinelli. Adv. OAB-RJ nº 78.342. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Kadon Investimentos S/A. Certifico o deferimento em 13/05/2010, e o registro sob o número 2026531 e data de 13/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963001"
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                "962882": [
                    "V - Ata",
                    "MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 07.557.381/0001-53\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028835-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2010. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 29 de abril de 2010, às 13:00 horas, na sede da MMX Corumbá Mineração S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002 (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada as formalidades de convocação prévia pela imprensa, conforme disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. IV. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Roger Allan Downey e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Matéria Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31/12/2009; (ii) A destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleger e Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Matéria Extraordinária: (v) Ratificar a assinatura de contratos de fiança, firmados entre a Companhia, o Banco Bradesco S.A. e a companhia MMX Mineração e Metálicos S.A., em 28 de abril de 2010. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: Matérias Ordinárias: (i) Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, as contas dos administradores, apresentadas sob forma do correspondente Relatório de Administração, bem como as Demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009, a serem publicados na edição de 30 de abril de 2010 do Jornal Diário Mercantil e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (ii) Aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e da distribuição de dividendos; e (iii) Aprovar a reeleição, como membros da Diretoria da Companhia, com prazo de mandato unificado até a realização da Assembléia Geral Ordinária do ano de 2011, conforme disposto no Artigo 18, §1º, do Estatuto Social da Companhia, os senhores: - ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade no. M-4.283.171/SSP-MG e do CPF/MF no. 623.291.626-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente; - LUIS EDUARDO FISCHMAN, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 05.360.663-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.903.287-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1001, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Financeiro; e - CHEQUER HANNA BOU-HABIB, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da carteira de identidade número 129.053 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o número 214.338.107-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, - Diretor Comercial. (iv) Aprovar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a vigorar até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2011. Matéria Extraordinária: (v) Ratificar a assinatura dos contratos de fiança, firmados entre a Companhia, o Banco Bradesco S.A. e a companhia MMX Mineração e Metálicos S.A., em 28 de abril de 2010, abaixo relacionados: (a) \"INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS EM FAVOR DE FIADOR PARA GARANTIR CRÉDITOS DECORRENTES DE FIANÇA\", firmado em 28 de abril de 2010, no valor total de US$ 8.350.949,00 (oito milhões, trezentos e cinqüenta mil e novecentos e quarenta e nove dólares dos Estados Unidos), sendo US$ 8.163.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e três mil dólares dos Estados Unidos) referente à Fiança e US$ 187.949,00 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove dólares dos Estados Unidos) referente à comissão e despesas do Banco Bradesco S.A., com prazo até o dia 10/06/2011, para garantir o pagamento mensal dos serviços de transporte através da barcaça \"Sherman Waxler\". (b) \"INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS EM FAVOR DE FIADOR PARA GARANTIR CRÉDITOS DECORRENTES DE FIANÇA\", firmado em 28 de abril de 2010, no valor total de US$ 8.350.949,00 (oito milhões, trezentos e cinqüenta mil e novecentos e quarenta e nove dólares dos Estados Unidos), sendo US$ 8.163.000,00 (oito milhões, cento e sessenta e três mil dólares dos Estados Unidos) referente à Fiança e US$ 187.949,00 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove dólares dos Estados Unidos) referente à comissão e despesas do Banco Bradesco S.A., com prazo até o dia 10/06/2011, para garantir o pagamento mensal dos serviços de transporte através da barcaça \"Ted Waxler\". VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 14:00 horas, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A. e Centennial Asset Participação Brasil S.A. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária da MMX Corumbá Mineração S.A., realizada em 29 de abril de 2010, assinada por todos os presentes e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 29 de abril de 2010. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALAN - Secretária. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002026521 em 13/05/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962882"
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                "962891": [
                    "V - Ata",
                    "SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. \r\n\r\nCNPJ 29.348.695/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330001194.3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DATA: Aos 29 dias do mês de abril de 2010. HORA: As 14 horas em primeira convocação. LOCAL: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença. DIREÇÃO DOS TRABALHOS: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique dos Santos, que convidou para secretariar o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos. CONVOCAÇÃO: Os Acionistas foram convocados por cartas protocoladas. DELIBERAÇÕES: Seguindo o Edital de Convocação e após lida a \"Ordem do Dia\" pelo senhor Secretário à pedido do senhor Presidente, em Assembleia Geral Ordinária realizada, este colocou em discussão e votação os assuntos nela contidos, tendo-se verificado as seguintes aprovações, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1. Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2009, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto e respectivas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de abril de 2010, às folhas 7 e no jornal Diário Comercial, edição de 14 de abril de 2010, na página 6; 2. Aprovado o Resultado do Exercício, no valor de R$ 10.354.716,64 (dez milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) e, por proposta da Diretoria, a sua destinação da seguinte forma: a) R$ 517.735,83 (quinhentos e dezessete mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) para a conta \"Reserva Legal\", totalizando esta conta R$ 1.374.237,17 (hum milhão trezentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e sete reais e dezessete centavos); b) Transferência do saldo de R$ 9.836.980,81 (nove milhões oitocentos e trinta e seis mil novecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos) para a conta \"Lucros Acumulados\" que, somado ao saldo anterior totaliza R$ 11.734.459,65 (onze milhões setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); 3. Aprovada a proposta da Diretoria de distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Lucros Acumulados\", restando nesta o valor de R$ 9.734.459,65 (nove milhões setecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos); 4. Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra o senhor Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 29 de abril de 2010. ASSINATURAS: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livro próprio. Duque de Caxias, 29 de abril de 2010. (ass) Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. - NIRE 33.3.0001194-3. Protocolo: 00-2010/113817-2. 05/05/2010. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 17/05/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00002027672. DATA 17/05/2010. Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 962891"
                ],
                "963011": [
                    "V - Ata",
                    "TOPSPORTS VENTURES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.390.444/0001-79\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. I. Data, Horário e Local: às 18hs, do dia 30/04/2010, na Rua Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo/ RJ. II. Convocação e Presença: Os acionistas foram devidamente convocados, conforme editais publicados nos termos do Art 124 da Lei 6.404/76, no \"DOERJ\", Parte V, dos dias 30/03/2010 (pág. 130), 31/03/2010 (pág. 104) e 05/04/2010 (pág. 29), e no \"Diário Comercial\", dos dias 30/03/2010 (pág. 11), 31/03/2010 (pág. 13) e 01/04/2010 (pág. 09). Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Presentes ainda os Administradores da Cia, bem como o representante da BDO Auditores Independentes, Luiz Carlos de Carvalho, CRC 1SP013439/O-6 \"S\" RJ. III. Mesa: Presidente: Edgar do Valle Chagas Diniz, Secretário: Marcos Borges. IV. Ordem do dia: AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.09, acompanhados do Parecer dos auditores independentes; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, eventualmente apurados; (c) eleger os membros do conselho de administração; e (d) fixar a remuneração global dos administradores para o ano de 2010. AGE: (a) examinar o plano de expansão de distribuição de sinal; e (b) outros assuntos de interesse da Cia. V. Deliberações tomadas pelos acionistas, em AGO: (a) Foram aprovados, por unanimidade, depois de examinados e discutidos, o Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, bem como o parecer dos Auditores Independentes, documentos estes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/09, conforme publicação inserida no DOERJ, parte V, do dia 27/04/2010, nas págs 20 e 21, e no Diário Comercial, do dia 27/04/2010, nas págs 11 e 12, em conformidade com o art 133 da Lei 6.404/76, tendo sido dispensada a leitura de ditos documentos, uma vez que foram publicados na íntegra e eram de pleno conhecimento dos acionistas. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/09, o representante da BDO Auditores Independentes, Luiz Carlos de Carvalho, CRC 1SP013439/O-6 \"S\" RJ, não precisou prestar qualquer informação adicional. (b) A deliberação ficou prejudicada em razão de não ter a Cia apurado lucro no exercício de 2009. (c) Foi aprovada, por maioria, a recondução aos cargos de conselheiros do conselho de administração da Cia, com prazo de gestão de 1 ano, os Srs. (i) Edgar do Valle Chagas Diniz, brasileiro, casado, economista, CI 07.574.929-1 e CPF/MF 010.546.377-92, com endereço à Rua Visconde de Ouro Preto, 75, Botafogo/ RJ; (ii) Luiz Chrysóstomo de Oliveira Filho, brasileiro, casado, economista, CI 20.720-9, emitida pelo CRE, CPF/MF 847.694.837-91, com endereço à Av. Visconde de Pirajá, 2840, sala 13, Ipanema/ RJ; (iii) Helio Blak, brasileiro, casado, geólogo, CI 2206258, CPF/MF 239.038.807-87, com endereço à Av. Presidente Wilson, 231, 17º andar, Centro/ RJ; (iv) Patrick Charles Morin Junior, norte-americano, casado, administrador de empresas, RNE W365869-1, CPF 003.768.028-55, com endereço à Rua Funchal, 263, 14º andar, Vila Olímpia, SP/ SP; (v) Marcelo Parada, brasileiro, divorciado, jornalista, CI 7.624.642, CPF/MF 031.135.968-07, com endereço à Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1465, apto 111, Jardim Paulistano, SP/ SP; e (vi) Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira Filho, brasileiro, casado, empresário, CI 09283174-2, CPF/MF 028.402.937-81, com endereço à Rua General Garzon, 22, sl 408, Lagoa/ RJ. Dos membros eleitos para o conselho de administração, os acionistas elegeram para o cargo de Presidente do Conselho o Sr. Patrick Charles Morin Junior, e para o cargo de Vice-Presidente do Conselho o Sr. Edgar do Valle Chagas Diniz. A BNDESPAR, por não ter feito uso da faculdade de indicar membro para o Conselho de Administração, se absteve de votar o presente item. (d) Foi fixada a remuneração global anual dos administradores para o ano calendário de 2010 em R$ 2.580.000,00. VI. Deliberações tomadas pelos acionistas, em AGE: Discutidos outros assuntos de interesse da Cia, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Foi deliberado, pela unanimidade dos presentes, adiar a análise do presente item para AGE, a ser oportunamente convocada. (b) Nada foi discutido ou deliberado no presente item da pauta extraordinária. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em 3 vias. Reaberta a sessão, foi lavrada e lida a presente, que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 30/04/2010. Edgar do Valle Chagas Diniz, Presidente, Marcos Borges, Secretário. Jucerja nº 2024888 em 10/05/2010. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963011"
                ],
                "962927": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET PARTICIPAÇÕES SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.846.981/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Centennial Asset Participações Sudeste S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praia do Flamengo 154, 10º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-030. II. QUÓRUM: Acionistas indicados ao final desta Ata, representando a totalidade do capital social da Companhia e Paulo Carvalho de Gouvea, Diretor Econômico-Financeiro e de Operações e de Relações com Investidores. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada, na forma do § 4º, do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Nos termos do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Flávio Godinho para exercer a função de Presidente da Assembléia e o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para exercer a função de Secretário da Assembléia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2009; (iii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas dos administradores, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados na edição de 30 de março de 2010 do \"Diário Mercantil\" e do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nos termos do art.133 da Lei nº 6.404/76. (ii) Tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. (iii) Por unanimidade, reeleger como membros do Conselho de Administração, para um mandato de 01 (um) ano, os Senhores: FLÁVIO GODINHO, brasileiro, casado pela separação total de bens, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 54.672 e no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, CEP 22.210-030 - Presidente do Conselho de Administração; CLAUDIO LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 65.032 e no CPF/MF sob o n.º 836.144.357-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Brandão Filho, nº 70, apt. 702, Leblon, CEP 22.451-180 - Membro do Conselho de Administração; e KEVIN MICHAEL ALTIT, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 62.437 e no CPF/MF sob o n.º 842.326.847-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, Centro, CEP 20.030-021 - Membro do Conselho de Administração. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de Administração eleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; e declaram, ainda, não estarem condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores em R$ 7.000,00, tendo em vista a renúncia dos Administradores Flávio Godinho, Claudio Lampert e Paulo Carvalho de Gouvêa ao recebimento de remuneração, em razão dos mesmos serem remunerados por outra empresa sob controle do comum. VII ENCERRAMENTO: Às 11:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VIII ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, Flávio Godinho, Cláudio Lampert e Kevin Michael Altit. A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Ordinária da Centennial Asset Participações Sudeste S.A., realizada em 30 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002026496 em 13/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962927"
                ],
                "962889": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 \r\n\r\nNIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data: Aos 28 dias do mês de abril de 2010. Hora: Às 16:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, em Assembléia Geral Ordinária, com abstenção dos legalmente impedidos, como segue: 1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2009, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto e Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/04/2010 na página 2 e no jornal Diário Comercial, edição de 14 de abril de 2010, na página 12; 2 - Aprovado o resultado Líquido do Exercício, no valor de R$ 5.142.551,03 (cinco milhões cento e quarenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e um reais e três centavos) e sua destinação, como segue: a) Para a conta de \"Reserva Legal\", a importância de R$ 153.905,45 (cento e cinqüenta e três mil novecentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos) que ficará com o saldo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), completando, assim, 20% (vinte por cento) do montante do Capital Social; b) Transferência para a conta \"Lucros acumulados\" do montante de R$ 4.988.645,58 (quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), totalizando nesta última R$ 5.961.111,64 (cinco milhões, novecentos e sessenta e um mil cento e onze reais e sessenta e quatro centavos) valor este que, também por proposta da Diretoria, foi transferido para a conta \"Reservas de Lucros\", restando sem saldo a conta \"Lucros Acumulados\"; 3 - Reeleição da Diretoria: Foram reeleitos os Diretores Sr. Henrique dos Santos, como Diretor Presidente e Sra. Luciana Santos Sloper de Araújo, como Diretora Administrativa, ambos já qualificados, pelo período de mais 3 (três) anos, com mandato iniciando-se em dois de junho de 2010 e terminando em primeiro de junho de 2013, sendo que todos receberão, a título de \"Pró-labore\" a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais, cada um. 4 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 28 de abril de 2010. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 28 de abril de 2010. Henrique Osório de Albuquerque Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A - Nire: 33.3.0002479-4 - Protocolo: 00-2010/127042-9 - 17/05/2010 - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/05/2010 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. - 00002028412 - DATA: 18/05/2010 - Valéria G. M. Serra - SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nId: 962889"
                ],
                "962833": [
                    "V - Ata",
                    "SNF - SIDERÚRGICA DO NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.419.385/0001-80\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028873-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2010. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2010, às 13:00 horas, na sede da SNF - Siderúrgica do Norte Fluminense S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia pela imprensa consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no \"Livro de Presença de Acionistas\". IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Claudio Dias Lampert assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Joana Piquet Carneiro para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), mediante a emissão de 70.000 (setenta mil) ações ordinárias da Companhia; e (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em virtude da deliberação mencionada no item anterior. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), passando o mesmo de R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais) para R$ 72.099,00 (setenta e dois mil e noventa e nove reais), mediante a emissão de 70.000 (setenta mil) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. As novas ações ordinárias emitidas são, neste ato, integralmente subscritas pela acionista LLX Açu Operações Portuárias S.A. e integralizadas de acordo com os termos e condições constantes do Boletim de Subscrição anexado a esta ata (Anexo I). A acionista LLX Logística S.A., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência nesta subscrição; (ii) Em decorrência da deliberação acima, foi aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 72.099,00 (setenta e dois mil e noventa e nove reais), divido em 72.099 (setenta e duas mil e noventa e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.\" (iii) Em razão das deliberações acima tomadas, as acionistas resolvem consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a redação do documento que compõe o Anexo II. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 13:30 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Açu Operações Portuárias S.A. e LLX Logística S.A. Esta ata é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da SNF - Siderúrgica do Norte Fluminense S.A., realizada em 28 de abril de 2010, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2010. JOANA PIQUET CARNEIRO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002027081 em 14/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretaria Geral. ANEXO II. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de SNF - SIDERÚRGICA DO NORTE FLUMINENSE S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº. 66, 13º andar (parte), CEP: 22.210-093, podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a fabricação, a transformação, a comercialização, inclusive a importação e exportação de produtos siderúrgicos, bem como o estabelecimento e exploração de quaisquer outras atividades correlatas e afins que possam direta ou indiretamente interessar às finalidades da Sociedade, tais como indústrias de mineração e de transporte, atividades de operação portuária, navegação e de construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas, podendo, também, participar em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista, ou quotista, e representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 72.099,00 (setenta e dois mil e noventa e nove reais), divido em 72.099 (setenta e duas mil e noventa e nove) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas nominativas, presumindo-se a sua propriedade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo 3º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 5º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 6º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 6º - A administração normativa da Companhia será exercida pela Diretoria Executiva, na forma da lei e deste Estatuto Social. SEÇÃO I - Da Diretoria - Artigo 7º - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral da Companhia, sendo 01 (um) Diretor-Presidente, 01 (um) Diretor Financeiro e, os demais, Diretores sem designação específica. Os diretores da Companhia terão as seguintes atribuições. (a) Cabe ao Diretor-Presidente a execução da política, das diretrizes e das atividades gerais da Companhia, a fiscalização dos demais Diretores; e (b) Cabe ao Diretor Financeiro coordenar as atividades das áreas econômico-financeira e contábil da Companhia. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, deverá a Assembléia Geral designar substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. Parágrafo 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 5º - Os Diretores terão os mais amplos poderes da administração, podendo representar a Sociedade em juízo em suas relações com terceiros. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer a atribuição que a lei, o estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) estabelecer os objetivos, a política, e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº. 6.404/76; (iv) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (v) submeter à Assembléia Geral a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (vi) executar os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembléia Geral; (vii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes; (viii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (ix) submeter à Assembléia Geral o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (x) contrair, assumir, requerer, autorizar e/ou executar obrigações em nome da Companhia, podendo, para tanto, usar a firma social da Companhia, assinar contratos, títulos de crédito, documentos, cheques, procurações, autorizações de pagamento, correspondências em geral e tudo mais que seja necessário e do interesse da Companhia, sendo-lhes vedado, entretanto, o emprego da denominação social da Companhia para a prática de atos gratuitos em benefício de terceiros, assim como em operações estranhas ao objeto social da Companhia. (xi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 10º - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, a 02 (dois) Diretores, agindo em conjunto, 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador, agindo em conjunto, ou, ainda, por 02 (dois) procuradores constituídos para tal, observado o disposto no Parágrafo Terceiro deste Artigo, desde que o respectivo mandato tenha sido outorgado em nome da Companhia por dois Diretores, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por apenas 01 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo 1º - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Nos casos das procurações ad judicia, a Companhia será representada pela assinatura isolada do procurador devidamente constituído, na forma da lei. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas para fins de representação perante a Receita Federal, as Secretarias Estaduais da Fazenda, os órgãos dos governos municipais, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, as Secretarias Regionais do Trabalho, as Delegacias de Polícia, os órgãos de defesa e proteção do consumidor, dentre outros órgãos públicos, poderão ser assinadas por quaisquer dois Diretores em conjunto. As demais procurações deverão ser outorgadas, necessariamente, sendo um dos signatários o Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Nos atos que importarem em (a) alienação, oneração, empréstimo, locação ou permuta de quaisquer bens móveis, imóveis ou quaisquer outros ativos da Companhia e/ou direitos a eles relacionados; (b) prestação de quaisquer garantias reais ou fidejussórias em benefícios de terceiros; (c) contratação de empréstimos, financiamentos, linhas de crédito e obrigações afins; ou (d) assunção de quaisquer outras obrigações em nome da Companhia, em valores a partir de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Companhia deverá obrigatoriamente ser representada pelas assinaturas conjuntas do Diretor Presidente ou do Diretor Financeiro com qualquer outro diretor da Companhia. Parágrafo 4º - Nos atos que importarem na assunção de quaisquer obrigações em nome da Companhia que não estejam relacionadas no parágrafo quarto acima, e que possuam valores até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Companhia poderá ser representada pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) diretores, ou por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. Parágrafo 5º - Sem prejuízo do disposto nos parágrafos acima, nos atos que importarem na assunção de quaisquer obrigações em nome da Companhia, em valores a partir de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), sejam tais obrigações assumidas em um único ato ou em uma série de operações relacionadas, a Companhia deverá obrigatoriamente ser representada pelas assinaturas conjuntas do Diretor Presidente e do Diretor Financeiro da Companhia. Artigo 11º - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no parágrafo 1º do artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - A verba para honorários \"pró-labore\" paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, consignada, por termo, no livro próprio. Artigo 12º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, requerido por este estatuto ou pelos acionistas reunidos em Assembléia Geral, e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por qualquer um dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois Diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 13º - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizará após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais - Artigo 14º - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social; e (b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 15º - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Diretor e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 16º - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Da Transferência das Ações - Artigo 17º - O acionista que desejar ceder, transferir ou, por qualquer forma, alienar suas ações, terá de, previamente, notificar os demais acionistas, por escrito, de sua intenção, comunicando-lhes o nome do proposto adquirente, o preço, a forma de pagamento e a quantidade de quotas a serem alienadas. Os acionistas terão proporcionalmente às ações que possuírem, direito de preferência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da aludida notificação, para adquirir as ações oferecidas, nas mesmas condições oferecidas ao proposto adquirente. Decorrido esse prazo, e se não exercida a preferência, as ações poderão ser alienadas ao proposto adquirente indicado, nas mesmas condições originais desde que (i) a alienação se efetive nos 30 (trinta) dias após decorrido o prazo para que os demais acionistas exerçam o seu referido direito de preferência, e (ii) não haja oposição de acionistas representando mais de um quarto do capital social. Parágrafo Único - A cessão terá eficácia em relação à Sociedade e terceiros, a partir da transferência no Livro de Transferência de Ações. CAPÍTULO VII - Do Exercício Social - Artigo 18º - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19º - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20º - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 21º - A Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; (b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 22º - A Companhia poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. A Assembléia Geral poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VIII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 23º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO IX - Disposições Geral - Artigo 24º - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor.\r\n\r\nId: 962833"
                ],
                "962828": [
                    "V - Ata",
                    "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.589.112/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0029272-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2010. DATA, LOCAL E HORA: Aos 05 dias do mês de maio de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Müller 116, salas 2802 a 2805 (parte), na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-160. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Eduardo Veiga - Presidente e Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). ORDEM DO DIA: 1. Aprovar a aquisição da totalidade das quotas representativas do capital social da Norskan GmbH, sociedade constituída de acordo com as leis da Áustria, com sede em A-1010 Vienna, Parkring 2, Áustria (\"Norskan GmbH\"), e tendo 100% (cem por cento) de suas ações detidas pela Norskan AS, companhia constituída de acordo com as leis da Noruega, com sede em Alfabygget, 5392 Storebo, 1244 Austevoll, Noruega, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.019/0001-28 (\"Norskan AS\"), pelo valor total de EUR 53.224,54 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte e quatro euros e cinquenta e quatro centavos). 2. Aprovar a distribuição dos recursos relativos à remuneração dos Conselheiros e Diretores no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme aprovada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 26 de fevereiro de 2010, sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a serem distribuídos entre os membros da Diretoria e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a serem distribuídos aos membros do Conselho de Administração da Companhia. Cabe ao conselho de administração, nos termos do artigo 19, parágrafo segundo, do estatuto social da Companhia, alocar a remuneração ora aprovada entre os conselheiros e diretores. 3. Destituir do Conselho de Administração da Companhia o Sr. CARLOS AMSLER MOURA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade profissional nº. 29.910-D, emitida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 245.655.637-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. do Pepe, 600/1501 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. 4. Retificar a qualificação do Sr. CARLOS EDUARDO VEIGA constante da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia datada de 10 de fevereiro de 2010, de modo a substituir a expressão \"engenheiro naval\" por \"comerciante\". 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à formalização e á conclusão das deliberações acima, podendo, inclusive, assinar contratos de compra e venda de ações, outorgar procurações para representantes legais na Noruega e Áustria para fins de formalização da aquisição da sociedade mencionada no item 1 acima, alterações de contratos sociais, estatutos sociais, atos constitutivos e outros documentos societários, bem como quaisquer outros contratos, instrumentos ou documentos. 6. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. DELIBERAÇÕES: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 1. Foi aprovada a aquisição da totalidade das quotas representativas do capital social Norskan GmbH pelo valor total de EUR 53.224,54 (cinquenta e três mil, duzentos e vinte e quatro euros e cinquenta e quatro centavos), passando a Companhia a ser titular de 100% (cem por cento) do capital social da Norskan GmbH. Referido preço deverá ser pago pela Companhia à Norskan AS, em até 90 (noventa) dias contados do registro desta Ata mediante fechamento de contrato de câmbio utilizando-se a taxa de câmbio do euro divulgada pelo Banco Central do Brasil um dia antes da realização do pagamento. 2. Aprovar a distribuição dos recursos relativos à remuneração dos Conselheiros e Diretores no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme aprovada na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 26 de fevereiro de 2010, sendo R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a serem distribuídos entre os membros da Diretoria e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a serem distribuídos entre os membros do Conselho de Administração da Companhia. Cabe ao Conselho de Administração, nos termos do artigo 19, parágrafo segundo, do estatuto social da Companhia, alocar a remuneração ora aprovada entre os conselheiros e diretores. 3. Destituir do Conselho de Administração da Companhia o Sr. CARLOS AMSLER MOURA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade profissional nº. 29.910-D, emitida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 245.655.637-20, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. do Pepe, 600/1501 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. 4. Retificar a qualificação do Sr. CARLOS EDUARDO VEIGA constante da Ata de Assembléia Geral de Constituição da Companhia datada de 10 de fevereiro de 2010 de modo a substituir a expressão \"engenheiro naval\" por \"comerciante\". 5. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à formalização e à conclusão das deliberações acima, podendo, inclusive, assinar contratos de compra e venda de ações, outorgar procurações para representantes legais na Noruega e Áustria para fins de formalização da aquisição da sociedade mencionada no item 1 acima, alterações de contratos sociais, estatutos sociais, atos constitutivos e outros documentos societários, bem como quaisquer outros contratos, instrumentos ou documentos. 6. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. ASSINATURAS: Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002028771 e data de 19/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 962828"
                ],
                "962418": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às onze horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda, sob o nº 01.104.937/0001-70. Assumiu a presidência da mesa, na forma do artigo 28 do Estatuto Social, o senhor MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, que se declarou impedido de votar em quaisquer das deliberações constantes da ordem do dia, diante de sua qualidade de administrador, o qual, verificando estarem presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas: (i) Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, CNPJ 000.001.180/0001-26, representada pela Dra. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 82.368 e no CPF/MF sob o nº 011.642.927-67, nos termos do instrumento público de procuração lavrado em 22.05.2009, no Livro nº. 3689, Fls. 80/81, do Cartório do 5º. Ofício de Notas; (ii) Carlos Alberto Policaro, CPF/MF no 001.255.698-07; (iii) Biqpar Participações Ltda., CNPJ 01.213.796/0001-23, (iv) Lubripar Participações Ltda., CNPJ 58.407.172/0001-64, e (v) Lemapar Participações Ltda., CNPJ 09.570.957/001-48, estes representados pela Dra. ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o no 82.368 e no CPF/MF sob o no 011.642.927-67, nos termos do instrumento particular de procuração datado de 26.04.2010, contando ainda o conclave com a participação da Auditora Interna interina senhora Glaucy Dourado dos Santos e, por conference call, do membro do Conselho Fiscal da Companhia, senhor NECIMEN BARZELLAY, deu por aberta a sessão e indicou a mim, ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, para secretariar os trabalhos, o que foi aprovado pelos acionistas ora representados. O senhor Presidente comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada por editais publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, edições de 15/04/2010 (parte V), 20/04/2010 (parte V) e 26/04/2010 (parte V), e no “Valor Econômico”, edições de 05/04/2010; 20/04/2010 e 26/04/2010, cuja leitura solicitou fosse feita: “Eletrobrás Participações S/A - ELETROPAR - COMPANHIA ABERTA - CNPJ 01.104.937/0001-70 - NIRE 33300162526 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Empresa, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de abril de 2010, às 11 horas, em Assembléia Geral Ordinária para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; e 5. Veículos de comunicação nos quais serão publicadas as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício a encerrar-se em 2010. De acordo com a Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembléia (art. 5º., caput, da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto; fotocópia autenticada do Estatuto Social atualizado, no caso de pessoa jurídica; original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega referida deverá ser efetuada até o dia 28 de abril de 2010, na sede da companhia, até as 17 horas.”. Lido o edital, o senhor Presidente declarou que daria início às deliberações e votações das matérias constantes da pauta, em sua ordem regular e sem inversões, iniciando os trabalhos pelo item “1.” da ordem do dia, a saber, Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, esclarecendo que tais documentos estiveram à disposição dos acionistas, após a publicação dos anúncios (Aviso aos Acionistas) de que trata o Art. 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” em 31/03/2010 (parte V), 05/04/2010 (parte V) e 06/04/2010 (parte V) e no “Valor Econômico” em 31/03/2010, 01/04/2010 e 05/04/2010. Em seguida, o senhor Presidente submeteu à Assembléia os documentos mencionados, tendo os acionistas presentes votado, à unanimidade, pela sua aprovação, suas propostas e conclusões. Continuando os trabalhos, passou-se ao item “2.” da ordem do dia, em que o Sr. Presidente leu a proposta do Conselho de Administração para a destinação do lucro líquido ajustado do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas. Tendo sido aprovado, por unanimidade dos presentes, destinar a totalidade do lucro líquido ajustado do exercício (lucro líquido menos 5% correspondentes à reserva legal), no valor de R$ 676.003,11 (seiscentos e setenta e seis mil, três reais e onze centavos), equi valente a R$ 0,06506 por ação ordinária, reajustados pela taxa SELIC a partir de 01/01/2010 até o dia 03/05/2010,data esta estabelecida para o pagamento. Na sequência, passando ao item “3.” da ordem do dia, o senhor Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a composição do Conselho Fiscal, com mandato a findar na Assembléia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2011, a saber: para membro efetivo, a senhora FERNANDA ELIAS PORTO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº M-7.765.483, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e inscrita no CPF/MF sob o nº. 032.459.236-19, residente e domiciliada na SQN 310, Bloco M, aptº. 514, Brasília, DF, e seu suplente, o senhor ANTONIO MARQUES DE JESUS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade no 1.595.582, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 025.261.747-91, residente e domiciliado à Rua Antonio Basílio, 204, Cobertura, Tijuca, Rio de Janeiro; para membro efetivo a senhora SUELY DIB DE SOUZA E SILVA, brasileira, casada, Procuradora da Fazenda Nacional, portadora da carteira de identidade nº 920.230, expedida pela SSP/DF, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 455.107.331-87, residente e domiciliada na SQN 215, Bloco C, aptº. 609, Brasília, DF, indicada pelo Tesouro Nacional, e seu suplente, o senhor MAURÍCIO CARDOSO OLIVA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 1041243963, expedida pela SSP-RS, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 566.252.780-68, residente e domiciliado na SQN 311, Bloco A, aptº 409, Asa Norte, Brasília, DF. Dando a palavra ao representante dos acionistas minoritários, este propôs, para compor o Conselho Fiscal da ELETROPAR, com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária que se realizar no ano de 2011, como efetivo, o senhor NECIMEN BARZELLAY, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade no 1.102.953, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o no 011.128.307-82, residente e domiciliado na SHIS, QI, conjunto 13, casa 8, Brasília, DF, e como suplente, o senhor ROGÉRIO CASTAGNOLI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade no 9.114.811-X, expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Guaranésia, 1.077, apto. 74, Vila Maria, São Paulo, SP. Os acionistas, por unanimidade, elegeram os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da ELETROPAR acima indicados. Passou-se ao item “4” da ordem do dia, em que o Sr. Presidente procedeu à leitura da proposta da acionista majoritária para a fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, no sentido de fixar em R$ 963.764,99 (novecentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos) a remuneração global a ser paga aos administradores da ELETROPAR, no período compreendido entre abril de 2010 e março de 2011, aí incluídos (i) honorários mensais; (ii) 13º. salário; (iii) gratificação de férias; (iv) abono pecuniário; (v) auxílio alimentação; (vi) auxílio moradia; (vii) ajuda de custo de transferência; (viii) cobertura parcial de despesas médicas; (ix) seguro de vida em grupo; (x) seguro ou auxílio funeral; (xi) fundo de pensão e (xii) participação nos lucros ou resultados, facultando ao dirigente optar pela retribuição paga na sua empresa de origem, na hipótese desta ser superior ao valor nominal do honorário praticado. Não devem ser considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, tais como mérito, promoção e ajustes não lineares, inclusive na remuneração do empregado paradigma; Votar ainda pela delegação de competência do Conselho de Administração para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria, observando o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; Votar ainda pela fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, percebidos pela Diretoria Executiva, nos termos da Lei 9.292, de 12.07.1996, aí computados exclusivamente os valores pagos a título de honorários, excluídas as demais rubricas, proposta esta votada por unanimidade pelos acionistas representados. Na seqüência, passando ao item “5.” da ordem do dia, o senhor Presidente ratificou que, por determinação da acionista majoritária, a publicação dos resultados da companhia dos anos 2010 e 2011 deverá ser feita no jornal O Dia - RJ, além dos órgãos habituais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Valor Econômico, em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº. 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, às 12h, solicitando a mim que lavrasse a presente ata. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo, Presidente da Mesa; Roberta Padilha Carestiato Daniel, Secretária da Mesa; Acionistas: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada por Roberta Padilha Carestiato Daniel; Carlos Alberto Policaro, Biqpar Participações Ltda., Lemapar Participações Ltda. e Lubripar Participações Ltda., representados por Roberta Padilha Carestiato Daniel. (arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002027542, em 17/05/2010).\r\n\r\nId: 962418"
                ],
                "963000": [
                    "V - Ata",
                    "KADON EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.476.054/0001-16\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026946-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2010, às 9 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 11º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº. 6.404/76. O Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 22 de abril de 2010. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença da Sociedade e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº. 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. MESA: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2) Fixação dos honorários dos administradores e 3) Alteração do jornal destinado às publicações legais. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2011. 3) Foi aprovada a adoção do jornal Diário Comercial, em substituição ao jornal Monitor Mercantil, para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ser o veículo para todas as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ASSINATURAS: Mesa: Paulo Veiga Ferraz Pereira, Presidente e Oswaldo Prado Sanches, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira (Diretor Presidente) e Oswaldo Prado Sanches (Diretor Executivo) - PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS - SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO. Confere com original lavrada no livro próprio. Oswaldo Prado Sanches - Secretário.Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. Insc.OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Kadon Empreendimentos S.A. Certifico o deferimento em 11/05/2010 e o registro sob o número 2025623 e data de 11/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963000"
                ],
                "963003": [
                    "V - Ata",
                    "COROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.883.018/0001-89\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027288-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2010, às 9h45min, na sede social da Sociedade, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar (parte), Botafogo. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil na edição do dia 22 de abril de 2010. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Sociedade e o Sr. Toshio Nishioka - Contador - CRC-SP nº 104.690/O-S-RJ, representante da sociedade RSM Boucinhas, Campos & Conti - Auditores Independentes S/S. mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. ORDEM DO DIA NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA : 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 2) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício bem como sobre a distribuição de dividendos; 3) Fixação dos honorários dos Administradores e 4) Alteração do jornal destinado às publicações legais. DELIBERAÇÕES NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Foram aprovados as Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício, a saber: a) Constituição da Reserva Legal no valor de R$ 239.721,65 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos); b) Foi aprovada a distribuição de dividendos, no montante de R$ 4.468.682,49 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), pagos \"ad referendum\" desta Assembléia da seguinte maneira: (i) R$ 1.178.854,89 (um milhão, cento e setenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) pagos no exercício e (ii) R$ 3.289.827,60 (três milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) após o exercício e c) Constituição da Reserva para Investimento e Capital de Giro no valor de R$ 86.028,80 (oitenta e seis mil, vinte e oito reais e oitenta centavos) apurado com base em orçamento de capital. 3) Foi fixado o montante global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) como limite da remuneração anual dos Administradores para o período que se inicia nesta data e terminará na Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011. 4) Foi aprovada a adoção do jornal Diário Comercial, em substituição ao jornal Monitor Mercantil, para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ser o veículo para todas as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Acionistas, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após terem sido numerados e autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. ASSINATURAS: Mesa: Oswaldo Prado Sanches, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: CIA. BOZANO (ass.) Luiz Fernando de Freitas Santos e Oswaldo Prado Sanches, Diretores Executivos e KADON EMPREENDIMENTOS S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e José Mauro Laxe Vilela, Diretores. Confere com o original lavrado em livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz Spinelli - Adv. OAB/RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A.. Certifico o deferimento em 11/05/2010, e o registro sob o número 2025624 e data de 11/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 963003"
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                "962251": [
                    "V - Ata",
                    "MAB PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 04697408/0001-15\r\n\r\nNIRE 3320680463-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO QUE APROVOU A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA MAB PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA aos dez dias do mês de abril de dois mil e nove , às quinze horas , na sede da empresa MAB PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , localizada na Rua Visconde de Sepetiba , número novecentos e trinta e cinco , sala mil seiscentos e treze , no Centro da Cidade de Niterói , no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 04697408/0001-15 e , registrada na JUCERJA com o NIRE nº 3320680463-3 , os sócios , Manoel Antônio Baptista Pereira , portador da carteira de identidade , número 020245397-3 , inscrito no CPF sob número 013.984.317-53 , possuidor de oitenta e oito porcento das cotas do Capital Social , Maria Helena Pimentel Baptista Pereira , sócia , portadora da carteira de identidade número 11624777-6 e inscrita no CPF sob número 055.913.117-84 , possuidora de oito porcento das cotas do Capital Social , Nathalia Pimentel Baptista Pereira , portadora da carteira de identidade , número 11940747-6 , inscrita no CPF sob número 083.228.037-29 , possuidora de dois porcento das cotas do Capital Social e Ruben Pimentel Baptista Pereira , sócio, portador da carteira de identidade , número 124322789-1 , inscrito no CPF sob o número 102.660.737-0 , possuidor de dois porcento das cotas do Capital Social , reuniram-se com a presidência exercida pelo sócio Manoel Antônio Baptista Pereira e como secretária a sócia Nathalia Pimentel Baptista Pereira , com a finalidade de reduzir o Capital Social , nos termos do artigo 1084 do Código Civil Brasileiro , de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais); decisão esta acordada entre os sócios , visto que a empresa não pretende investir no mercado imobiliário , assim torna-se desnecessário Capital Social tão expressivo. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a reunião , eu , Nathalia Pimentel Baptista Pereira , Secretária , com assinatura dos sócios , lavrei a presente ata que deve ser registrada , conforme legislação em vigor.\r\n\r\nId: 962251"
                ],
                "962961": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 962961"
                ],
                "962959": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 962959"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "961611": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 01 de junho de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2009; 2 - Fixar os honorários mensais e globais dos administradores para o exercício de 2010; 3 - Apreciar pedido de renúncia formulado por membro do Conselho de Administração; 4 - Eleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2010. Wanderlei Passarella - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 961611"
                        ],
                        "962781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 6.334.301,51 (seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos), imputáveis ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009. Os dividendos serão pagos a partir do dia 08 de junho de 2010, considerando a base acionária do dia 30 de abril de 2010, conforme abaixo: Tipo de Ação: Valor por ação; Ordinária: R$ 0,82480: Preferencial: R$ 0,90728. Instruções quanto ao crédito do pagamento: 1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos. 2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede. 3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Luiz Fernando Leal Tegon - Diretor Vice Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 962781"
                        ],
                        "962604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO FUTURO VIP DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.399.878/0001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ANO 2009 - CURSO ENSINO MÉDIO - Ágatha Cristina do Santos Pinho, Ana Clara de Almeida Martins, Bárbara Costa Carvalho, Daiane Morais Sales, Diogo Brasil Diaz, Felipe Vasconcelos Pimentel, Francisco Felipe Ribeiro Chrispim, Ingrid Machado Marques da Silva, Jéssica Fernandes da Rocha, Joana Diafilos Teixeira, Juliane da Silva Trigueiro, Lucas Miranda Soares, Lucas Silva Monçores, Luciana Regina Pereira Oliveira, Marco Aurélio Alves da Silva, Marcos de Carvalho Caetano, Maria Beatriz Marendaz Mury Magalhães, Monalisa Ferreira Fernandes, Osmond Lopes de Melo de Lima, Paula Brasil da Silva Ferreira, Pietro Nogueira Calixto, Rafaela Luziê de Almeida Gomes, Ramon Guimarães da Silva Cruz, Raquel Borges Fernandes, Ricardo Augusto Cordeiro, Rodolfo Portilho de Lima Balieira, Stephanie da Silva Melo, Thaiane do Amaral Catalano Furtado, Thaíze Barbosa dos Santos, Thiago Marcelo Francisco dos Santos, Vanessa Rocha Cordeiro da Silva, Yasmin de Novaes Monteiro.Diretor: Ademir Bides Alves, Reg. 14888/90 Secretária: Rosilene Toscano, Reg: 20060506514933 Inspetora Escolar: Evanir de Araujo Souza Cardoso, Matrícula: 09454489 - SEE \r\n\r\nId: 962604"
                        ],
                        "962886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos ex-sócios e inventariantes detentores dos Títulos Patrimoniais, respectivamente, adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 1107 de JACQUES MILLE; 2579 de IRENE ANTONIA DE A. VON DELLINGSHAUSEN; 1299 de LUIZ EDUARDO DUTRA ABICHEQUER; 0206 de CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA; 2678 do Espólio de ZALAMANS SNEJERS e 1092 do Espólio de PASCHOAL CAETANO RAPUANO. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2010. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 962886"
                        ],
                        "962628": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO ESCOLA LITORAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/MF 02.698.137/0001-97\r\n\r\nMatrícula RCPJ nº 540\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião Extraordinária de Sócios - Ficam convidados os Srs. Sócios a se reunirem, em Reunião de Extraordinária de Sócios, no dia 15/06/2010, às 10:00hs, na sede social, situada à Rodovia Amaral Peixoto, Km 85, nº 89.941, Box 02, parqui Hotel, Araruama/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Inclusão, no contrato social, da previsão social de exclusão de sócio na forma autorizada pelo art. 1.085, do Código Civil; (ii) Exclusão de sócio, oportunizando-lhe, no ato, a apresentação de defesa, na forma autorizada pelo art. 1.085, do Código Civil; (iii) Destinação das quotas do sócio excluído, caso aprovado o Item anterior; (iv) Admissão de novo sócio. Caciomar Ribeiro Almeida - Administrador.\r\n\r\nId: 962628"
                        ],
                        "962858": [
                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.696.033/0001-67\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social da Cia na Cidade e Estado do RJ, Rua Visconde Pirajá 351 - s/1302 (pte) Ipanema, dia 04/06/2010, às 11h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 25/05/2010. A Diretoria. \r\n\r\nId: 962858"
                        ],
                        "962525": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO DE ENSINO LEOPOLDINENSE LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO LEOPOLDINENSE\r\n\r\nCNPJ: 27.521.723 / 0001-92\r\n\r\nO Representante Legal do Grupo de Ensino Leopoldinense Ltda, mantenedor do Colégio Leopoldinense, torna pública a relação de Concluintes: Ensino Médio Regular 2004 - Michele Tavares Marins -Ensino Médio - EJA 2007 - Carlos Gabriel Moraes Mendes - Alexandre Miranda Mota - Ensino Médio Regular - 2008 - Alessandro Lopes Maranhão do Couto - Daniel Araujo da Costa - Fabio de Almeida Santos - Florentino Rodrigues Melo do Carmo - Giselle Ferreira Damasceno - Kauan Matos Machado da Costa - Roberto Esteves da Silva Junior - Thayane da Silva Ferreira - Victor Hugo Marques da Cunha - Ensino Médio - EJA - 1º SEMESTRE 2008 - Alan Francisco Vital Marge - Alberto José Couto Delgado Junior - Alexandre Alves Rodrigues Barge - Aline Morais Santos - Alzilene Medeiros Cabral - André Saulo Janelli Castrezana - Christine Evelyn de Souxa - Cosmo Fábio Aragão de Castro - Diego Soares de Oliveira - Diego de Souza Wanderley - Fabiano José da Cruz Sampaio - Felipe Rodrigues Santiago - Fellipe Trigueiro de Mendonça - Francis Ellen Gueiros Gomes - Gabriel da Cunha Magalhães da Silva - Gabriela Gomes de Moraes - Gabriela Mello da Cunha - Gleide Sena Gomes - Gustavo Nery Gama Vieira - Isabela de Almeida Meirinho - Jéssica Dias Emygdio Ribeiro - Johnatta da Silva Dutra - José Maria Costa Junior - Jose de Souza Gonçalves - Josiane Tostes Pontes Oliveira - Karla Tavares da Silva - Lucas Lima Braga Lopes - Luis Fernando Costa Pereira - Mariana Fernandes de Andrade - Mônica Agnes Cruz de Oliveira - Patrícia Viana Isidoro - Renan Oliveira da Silva - Ricardo Araújo da Cunha - Rogério Luiz de Andrade Peres - Silvio Corrêa de Figueiredo - Tamiris Barbosa de Lima - Thais Ferreira dos Santos -Thiago Rodrigues Moreira - Viviane dos Santos Cordeiro - Yuri Gama Marques - Ensino Médio - EJA - 2º SEMESTRE 2008 - Artur Nascimento Gonçalo - Denise Cristina de Freitas Rodrigues - Dennis Regin da Silva Luiz - Dolorisa Amorim de Mattos Barbosa - Dulcineia Tenório Cerqueira - Ednea Gomes de Oliveira - Eduardo Silva da Costa Netto - Evelyn Correa da Silva - Fábio José da Silva Pereira - Felipe Braga Boas - Gabrielle Gomes Marinho - Hans Franklin Reis de Souza - Jossimara Leite de Souza - Karen Pereira Silva - Marcio Alves de Nunes - Nelson Noronha Mussumesci - Pablo Mauricio da Fonseca Santos - Raphael Corrêa Lima - Taiane Alves de Carvalho - Tatiane Pereira Albino - Thais dos Santos Bastos - Victor Pereira Almeida - Yuri Bako Ribeiro - Yale Augusto Nunes Gonçalves - Ensino Médio Regular - 2009 - André Nascimento de Albuquerque - Douglas Lima Viana - Eduardo Caetano Filgueiras - Gardênia Vital Carneiro - Guilherme dos Santos Longatti Andrade - Rafael da Silva Rufino - Thamires dos Santos Bastos - Ensino Médio EJA - 1º SEMESTRE 2009 - Ana Paula de Moura Rodrigues dos Santos Silva - André Luiz Alves Martins - Caio Cesar Fonseca Martins de Souza - Cesar Celane da Cunha Neto - Daniel de Souza Costa - Deise Luci Silva de Lima - Ernesto de Miranda da Silva - Everton Nobre da Silva - Filipe Isaias da Silva - Felipe de Souza Pinto - Jonathan Cunha da Silva - José Renato Vieira Batista - Kelfanny Calista de Sena - Leonardo Alves Gonzalez Magalhães - Luciana Felipe dos Santos - Márcia Fragoas Pereira Iozzi - Mayara Brígida Breves Corrêa dos Reis - Rafael Augusto de Oliveira Silva - Rafael Lopes dos Santos Malheiro - Raquel Caroline Lopes Penafiel Diniz - Wilson de Aguiar Morgado Filho - Ensino Médio - EJA - 2º SEMESTRE 2009 - Anderson Alves da Silva - Any Soraya Fernandes Barrela - Felipe Henrique Lima Lopes - Gabriel Soares - João Paulo Ferreira da Silva - Luiz Felipe Pereira Sacramento - Marcio Leal Rosa Junior - Marcio dos Santos Corrêa - Marcos Paulo de Oliveira Rodrigues - Maria Claudia Pereira da Silva - Mateus Lima da Cunha - Monique Gomes de Moraes - Nélio Lucas Gonçalves Neto - Rafaela da Silva Marinho - Vanessa Gonçalves da Costa - Diretora : Ana Paula de Almeida Calderaro - Reg. 0600329 - Secretária: Elisabete São Tiago Sanches - Reg 3042/96 - SEE-RJ - Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho - 232.848-2.\r\n\r\nId: 962525"
                        ],
                        "961664": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 07 de Junho de 2010, às 14:30 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; II - Fixar a remuneração dos Administradores; III - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 08.01.2010, no valor de R$ 12.500.001,62; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 31.03.2010, no valor de R$ 9.000.005,72; V - Aprovar o cancelamento de 195.399 ações ordinárias escriturais de emissão da Companhia, mantidas em tesouraria, sem redução do capital social; VI - Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, em decorrência da deliberação do item precedente. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembleia. OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 961664"
                        ],
                        "962892": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 07 de junho de 2010, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-11º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum legal para sua instalação, ficam, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, que terá a seguinte ordem do dia: I - Destituição e Eleição do Presidente do Conselho de Administração da Companhia; II - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 962892"
                        ],
                        "962962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPagamento de Dividendos \r\n\r\nTELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“TNL”) comunica aos Senhores acionistas que, conforme deliberação tomada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 16.04.2010 (“AGE”), dará início ao pagamento dos dividendos aprovados naquela AGE, conforme a seguir: \r\n\r\n1) Dividendos: Os acionistas detentores de posições acionárias em 16.04.2010 receberão dividendos nos valores a seguir descritos.\r\n\r\n2) Início do Pagamento: Os dividendos ora aprovados serão pagos a partir de 25.05.2010 para acionistas da TNL, através do Banco do Brasil S/A, observado o que segue:\r\n\r\n2.1) Valor dos Dividendos: Serão pagos aos acionistas detentores de posição acionária em 16.04.2010, dividendos nos valores a seguir:\r\n\r\nR$ por ação\r\n\r\nQuantidade de ações (*)\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nTNLP3 (ON)\r\n\r\n3,1369\r\n\r\n127.575.583\r\n\r\n400.191.846,31\r\n\r\nTNLP4 (PN)\r\n\r\n3,1369\r\n\r\n254.960.733\r\n\r\n799.786.323,35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n382.536.316\r\n\r\n1.199.978,66\r\n\r\n* Excluindo ações em tesouraria\r\n\r\nTodas as ações estão sendo negociadas ex-dividendos desde 19.04.2010.\r\n\r\n2.2) Formas de Pagamento: (a) Os acionistas elegíveis ao recebimento de dividendos correntistas do Banco do Brasil receberão seus proventos mediante crédito em conta corrente naquele Banco, desde que, até 25.05.2010 tenham manifestado expressamente sua opção nesse sentido; (b) Os demais acionistas elegíveis, devidamente identificados, deverão solicitar na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a emissão de aviso de pagamento para recebimento no caixa; (c) Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia terão os pagamentos efetuados através de seus agentes de custódia.\r\n\r\n3) Cadastro: (a) Os acionistas com cadastros irregulares ou desatualizados, para poder receber os dividendos extraordinários deverão apresentar, na Agência do Banco do Brasil de seu relacionamento ou preferência, a documentação necessária para regularização do cadastro: documento de identidade, CPF e comprovante de residência, se pessoa física, ou CNPJ e estatuto/contrato social, com a respectiva prova de representação, se pessoa jurídica. (b) Os acionistas que se fizerem representar por procuradores/representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e especificando a quantidade e espécie de ações habilitadas ao recebimento dos dividendos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nAlex Waldemar Zornig\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 962962"
                        ],
                        "959419": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio e Técnico em Enfermagem - 2009 Turma 3301 Adriana Candido dos Santos, Adriana Ramos Bernardes, Ariane Leite de Almeida, Bruna Raposo de Farias, Cecília Oliveira de Lima, Cintia Felix Cardoso de Araujo, Emerson Lurian de Castro da Silva, Fabiana Araujo dos Santos, Flavia Regina Nunes Alves, Isabel Cristina Sodré França de Oliveira, Juliana Maria Pereira da Silva, Kézia Vicente Milato, Lílian de Figueiredo Guedes, Mayara Melo dos Santos, Michaely Luiza Borges do Rego, Michelle do Nascimento da Rocha, Milena Ferreira de Freitas, Nathaly Barbosa Spindola, Samyra Lúcia Ladeira da Silva, Suellen Santos do Nascimento, Suzane de Morais Gentil, Taiane Teixeira da Silva, Tayanne Victorino de Lima, Winnie Ramos Gonçalves. Ensino Médio - 2009 Turma 4601 Bruno Nascimento Silvestre dos Santos, Emily Conceição Pinto, Erickson de Paula Nascimento, Michael Douglas dos Santos. Ensino Médio e Técnico em Recreação - 2009 Turma 3501 Aline Valerio de Sales, Cainã Campeão Romero Salgado, Camila de Paula Ximenes Moreira, Cássio Henrique Souza dos Santos, Flávia Roberta Matos Moreira de Carvalho, Maiara Cristie da Costa Barbosa, Mariane Batista dos Santos, Michelle Amorim Silva, Maiara Jardim Franco. Técnico em Recreação - 2009 Turma 3501 Agata Ariana Alencar do Carmo. Técnico em Enfermagem - 2009 Turma 5101 Adriana Pereira Rodrigues, Ana Carla Pereira da Silva, Amanda Manhães Perez, Cleriana Costa, Danielle Santos de Rezende, Edgar Manoel Rocha de Oliveira, Jacqueline Silveira da Costa, Luciene Ferreira Leite, Maria das Mercês Leal Rodrigues, Elton Luiz Tavares Marques, Vanessa Leonardo Peixoto, Vânia Ribeiro da Silva, Uyara da Silva Penha Rodrigues. Ensino Médio - 2009 Turma 5801 Cassia da Cunha Pereira, Davidson de Oliveira Lima, Diana Karoline de Oliveira Alves, Francine Rodrigues Almeida, Ingrid Moura da Silva, Isabel de Lima Malaquias, Jefferson Silva de Oliveira, Jonathan da Silva Azevedo, Layara La Falce dos Santos, Marcos Vinícius da Silva, Mayalla da Silva Teixeira, Melissa da Silva Costa, Rafaele Camara Soares da Cruz, Raquel da Silva Santos, Taiane Cristine Monteiro dos Santos, Vanessa Dovial da Silva, Vitoria de Andrade Pinheiro. Técnico em Química - 2007 Turma 5801 Fernanda Gomes Costa. Ensino Médio e Técnico em Química 2009 Turma 5801 Marcelle Ribeiro Simões, Sheila de Araújo, Taís Cristina de Lima. Ensino Médio e Técnico em Enfermagem - 2005 Turma 3301 Roger Ferreira Bastos. Técnico em Recreação - 2008 Turma 3501 Milca Soares da Silva. Técnico em Enfermagem - 2010 Turma 5101 Ingrid Bernardo de Oliveira Martins, Luciana Santos da Silva, Monique de França Coelho, Sergio da Silva Peçanha Junior. Ensino Médio 2009 - Turma 3401 Amanda Menezes da Luz, Andressa Leite Bastos, Bárbara Moura Rottas. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2009 Turma 3401 Catiane Bezerra da Paixão, Daniele Santos de Souza, Jean Pierry Leonardo Oliveira dos Santos, Karine Moreira de Almeida, Luana Soares Tomaz, Maisa Pimentel Leite, Nadyne Prediger dos Santos, Natália de Almeida Loroza. Técnico em Patologia Clínica - 2008 Turma 5901 Gabriel Teixeira de Andrade, Lucas dos Anjos Moura, Margareth Rodrigues Lustoza. Técnico em Patologia Clínica - 2009 Turma 5901 Douglas Guedes Ferreira. Técnico em Patologia Clínica - 2010 Turma 5901 Willian Jorge Cipriano de Oliveira. Ensino Médio e Técnico em Informática - 2009 Turma 3701 Alexsander Barbosa Mendes, Ben Hur Bernardo Emilião, Luis Fernando Silva dos Santos, Marcio Rogério Barbosa, Michael Rogério Barbosa, Milena Candida da Silva Alves, Romulo Rodrigues e Silva Cotias, Yuri de Oliveira Cosme. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2009 Turma 3101 Allan Costa de Oliveira, Anderson Leite Bastos, Antonio Afonso Dias Junior, Bruna Thais Delfim Menezes de Siqueira, Daniel José Hilário, Fabio dos Santos Medeiros, Ingrid Freitas Scarpini de Melo, Isabel Josefa da Silva, Jéssica da Conceição Moreira, Larissa da Silva Souza, Michelle Silva de Moura, Natalia Bastos Moreira, Raiane Karla da Silva, Raysa Thamilles Garcia Moraes da Silva, Scarlet da Silva Lima, Tainara Narciso Magalhães, Thais Gonçalves de Lima, Thaisa de Souza Xavier. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2005 Turma 3101 Wellington Alves da Silva Junior. Ensino Médio - 2005 Turma 4501 Eric Ribeiro Narcizo, Jorge Henrique da Silva. Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica - 2008 Turma 3401 Thamyres Helena Mendes de Oliveira. Ensino Médio e Técnico em Administração - 2007 Turma 3101 Danilo Ferreira Barbazan. Ensino Médio e Técnico em Recreação - 2004 Turma 3501 Rodrigo Souza de Oliveira. Formação de Professores - 2007 Fernanda Pinheiro Dias. Técnico em Química - 2007 Turma 5801 Rosiane da Silva Barreto. Técnico em Química - 2006 Turma 5801 Felipe Machado Borges Oliveira. Técnico em Química - 2009 Turma 5801 Aghata Rodrigues Souza, Letícia Felix Soares, Paola Brum Matoso Pereira. Técnico em Enfermagem - 2007 Turma 5101 Maria da Silva Santos. Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec - 556 e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº 408/78 - DAT - SEEC/RJ. Prof. Inspetora Escolar Rosana da Conceição Grifo, matr. 942.630-5. Prof. Inspetora Escolar Alessandra Ribeiro Neiva, matr. 942.605-7.\r\n\r\nId: 959419"
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                        "962647": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278-0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - Alexandre Marchon Cordeiro; Bruno Garcia de Oliveira Loureiro; Bruno Pierre Araujo Vieira; Camila Candreva Palumbo; Carolina Carneiro Paulon; Claudio Toscano Kuhlmann; Elder de Jesus Almeida; Fabio do Bomfim Truta; Fabio Estrella de Siqueira; Fernando Talina Ferreira dos Santos; Filipe Corrêa Mello; Gabriel Lima Silva Queiroz; Gregory Gomes da Silva Barbosa; Gustavo Barreto Costa Ferreira; Igor Frem Siggelkow; Ivanilda Costa Melo; Jean Michel Nazario do Couto; João Henrique Martins; Jorge Luiz de Lima da Conceição; José Francisco Alves Martins Neto; Joyce Gouveia da Fonseca; Julian Pires de Andrade; Katia Nunes da Costa; Lara Paganini Bustillos; Letícia Maria Calderaro Erthal; Luna Simas Almeida Pecorari; Luisa Soares Ferreira Lobo; Mara Conceição Telles da Silva; Maria Aparecida Honório de Macêdo; Maria Irene Antunes Pereira; Mateus Queiroz Costa Silva; Mateus Pacheco Steele; Mauricio de Meneses Filho; Nathalia Aldeia Teixeira; Nicole Lessa de Almeida; Patrícia Martins de Vasconcellos; Paulo Afonso Martins Lima Junior; Paulo Marcio Militão dos Santos; Pedro Paulo Farias Gonçalves; Reginaldo Paulo Palmieri; Renê Boaventura Neto; Roberta da Silva Athayde Barbosa; Roberta Nara Nascimento; Ronald Tinoco Gonzaga; Solange de Almeida Iorio; Sophia Serra de Castro Wilson; Tássila Cavalcanti Pinheiro; Thiago Mourão Palmieri; Vanderson Gonçalves de Witte; Vera Lucia Alves; Vinícius Farias Esteves do Bonfim; Wesley Bretas de Carvalho e Wellington Vidal da Silva. Diretor: Wandyr Gasparello MEC: 11.203 Secretário: Mario Luiz Grado MEC: 19012 Inspetoras: Nice Gebaily SEE-RJ: 18907-6 Maria de Lourdes Assis Mat: 152571-6\r\n\r\nId: 962647"
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                        "961761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: A Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 27 de maio de 2010, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 961761"
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                        "961730": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 27 de maio de 2010, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: (i) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas; (ii) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 961730"
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                        "962857": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOARES HERDY.\r\n\r\nMÁRCIA PINTO SOARES HERDY-ME\r\n\r\nCGC: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2009: Andressa Gonçalves de Souza - Cinthia Fialho dos Santos -Dayanne Gonçalves Malheiros - Felipe Borel Knupp - Filipe Pereira Mulim - Gustavo Jorge Monteiro - Hamara Marhia Rodrigues de Souza Menezes - Iris Maria Figueiredo da Costa - Jason Manoel Belisário de Souza - Kleyton Lins Bruck - Lucas Manoel de Sant'Ana Soares - Luiz Felipe Marinho Quadros - Marcus Vinícius Matias da Silva - Nádhia Williane de Lima Ramos - Natália da Silva Nunes Pereira - Priscila Braga da Silva - Priscila Pereira Mangueira Arraes - Raquel Santos de Queiroz - Suelen da Costa Fernandes Teixeira - Vanessa Pinheiro Costa - Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 962857"
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                        "962871": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM 2 S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.140.605/0001-52\r\n\r\nConvocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social da Cia na Cidade e Estado do RJ, Rua Visconde Pirajá 351 - s/1302 (pte) Ipanema, no dia 04/06/2010, às 10h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2009; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 25/05/2010. A Diretoria. \r\n\r\nId: 962871"
                        ],
                        "940651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTROLAR CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.549.467/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTROLAR CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001619, com validade até 06 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/503509/2009) \r\n\r\nId: 940651"
                        ],
                        "962919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO BM-C-47\r\n\r\nCNPJ nº 11.760.644/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.5.0002237-0\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO - Na Certidão de Arquivamento de Alteração Contratual, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, em 12 de maio de 2010, ONDE SE LÊ, no título: CNPJ nº 07.026.309/0001-08 - NIRE nº 33.5.0001747-3, LEIA-SE: CNPJ nº 11.760.644/0001-02 - NIRE nº 33.5.0002237-0. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 962919"
                        ],
                        "962303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RCH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.574.440/0001-71\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nRCH AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OFFSHORE LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201764/09, a licença ambiental municipal para comércio, indústria, prestação de serviços de equipamentos hidráulicos e pneumáticos e automação industrial na Rua Belisário Pena, 52 - Penha - RJ - RJ.\r\n\r\nId: 962303"
                        ],
                        "960408": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENESA ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 48.785.828/0065-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENESA ENGENHARIA S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001782, com validade até 18 de maio de 2015, para operar estação de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 72 m³/d, na RODOVIA RJ-099, 657 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo nº E-07/505658/2009)\r\n\r\nId: 960408"
                        ],
                        "951753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCNPJ: 28.645.760/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014887, com validade até 01 de outubro de 2013, que a autoriza a operar usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, na RODOVIA MM 27, KM 3 - ZONA RURAL, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo nº E-07/203500/2001\r\n\r\nId: 951753"
                        ],
                        "962362": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ:29.333.218/0001-40\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 09/06/2010, as 9:30 hs em 1ª convocação ou as 10:00hs em 2ª convocação, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Destituição da administração do sócio Sr. Felipe Gomes Martins e nomeação de outros administradores; b) Mudança do objeto Social para inclusão do termo Armazenamento provisório; c) Cancelamento do depósito fechado em Duque de Caxias-RJ; d) Cancelamento de filial em Palhoça-SC; e) Aprovação da redação da 18º alteração contratual; f) Assuntos Gerais. RJ, 21/05/2010.\r\n\r\nId: 962362"
                        ],
                        "950006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIONEIRA DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.926.104/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIONEIRA DEDETIZADORA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001684, com validade até 28 de abril de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/500214/2010) \r\n\r\nId: 950006"
                        ],
                        "959547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TINDIBA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.159.103/0001-73\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC, através do processo n.º 14/200050/2010, Licença de Operação - LMO para operar Posto de Abastecimento de Combustíveis Líquidos e GNV, na Estrada do Tindiba, n.º 1410 - Taquara, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 959547"
                        ],
                        "961623": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.237.048/0001-79\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO SITUADO NA AVENIDA RIO BRANCO, Nº 124 / 9º ANDAR CENTRO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL À DISTÂNCIA: 2009: Aline Agenor da Silva, Ana Paula Silva, Josete Delgado Bezerra da Silva, Maria de Fatima Ramiro, Nelma Mendes, Patricia Renata Donato Hannouche, Sheila Carneiro da Silva Freitas, Sonia da Costa Ferreira, Valéria França da Silva Cardoso, Vanice da Silva Bastos. Secretária: Kátia da Costa Guimarães, nº 3888 / MEC. Diretora: Margareth Wanderley da Silva Agostinho, nº 6160 / MEC. Professores Inspetores Escolares: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9 e Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva - Matr. 0956541-7.\r\n\r\nId: 961623"
                        ],
                        "957226": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.741.080/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN001743, com validade até 10 de maio de 2013, aprovando a localização e a realização das obras de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares constituído de 80 unidades, área de lazer com ciclovia e campo de futebol, com implantação de sistemas de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e abastecimento de água e recuperação do Rio Calunge, na RUA EWALDO SARAMAGO PINHEIRO, LOTES 1 A 10 - QUADRA 11 DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA E LOTES 1 A 16 - QUADRA 1 DO LOTEAMENTO CIDADE REAL DE GALÍCIA - RIO VÁRZEA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/503954/2009) \r\n\r\nId: 957226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO \r\n\r\nINSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO - 2º SEMESTRE/2010 \r\n\r\nA Diretora Geral da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Instituto Isabel - FCHS, com base nas Portarias Ministeriais nº 1120/99 e 391 de 07/02/2002, comunica à abertura de inscrições para o 2º Processo Seletivo 2º semestre de 2010, para o curso de Pedagogia, reconhecido pelo Decreto nº 79.303 de 24/02/77-D.O. de 25/02/77, sito à Rua Mariz e Barros 612 - Tijuca, nesta cidade. Serão oferecidas 150 (cento e cinqüenta) vagas para formação de turmas com o mínimo de (l5 (quinze) a 50 (cinqüenta) alunos, no turno noite para as seguintes áreas: Educação Infantil e Fundamental - Licenciatura Plena. O Processo Seletivo constará: prova de Redação e Conhecimentos Gerais de caráter eliminatório valendo 100 (cem) pontos. As inscrições estarão abertas a partir de 14/06/2010, na sede da Instituição, das 14 horas às 19 horas. As provas serão realizadas no dia 24/06/2010 às 19h. O Processo Seletivo tem validade para o referido semestre. Maiores informações: tele-fax 2567-1185/2569-3849/2569-3944. EULÁLIA SCHIAVO -Diretora Geral.\r\n\r\nId: 962887"
                        ],
                        "961731": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330010644-8\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nAssembléia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A., para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 07 de junho de 2010, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a substituição do Agente Fiduciário para a GDC PARTNERS SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS DTVM LTDA. nos termos da cláusula sexta do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (“Escritura de Emissão”) com o consequente aditamento das cláusulas sexta e nona à Escritura de Emissão.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da cláusula sétima da Escritura de Emissão. \r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 961731"
                        ],
                        "961647": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Brasileira de Multimídia, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária às 16:30 horas do dia 01 de junho de 2010, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº 568 fundos (parte), para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios findos em 31.12.2008 e 31.12.2009, b) eleição dos membros da Diretoria, c) fixação da verba global anual a ser distribuída entre os novos membros da Diretoria, a título de remuneração, e em Assembléia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil reais) para R$ 166.154.616,00 (cento e sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais), totalizando um aumento no capital social de R$ 119.654.616,00 (cento e dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais), mediante a emissão de 119.654.616 (cento e dezenove mi lhões, seiscentas e cinquenta e quatro mil, seiscentas e dezesseis) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos detidos pela acionista Docas Investimentos S.A.; (b) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2010. A Administração.\r\n\r\nId: 961647"
                        ],
                        "962654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Junho de 2005, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Junho de 2010, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A., esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: Vip Capitalização de 3539366 até 5192214; Ibicapitalização de 2110133 até 6107687; BanriCap 2 milhões de 3809385 até 5306893; BANESCAP Extra de 2674245 até 5023119; Super Banese Capitalização de 3051568 até 5211790; BRB CAP Série Milhão de 2819154 até 3638339; INVIDA SORTE de 3816650 até 4126746; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 2932690 até 4640667; Beg Capitalização Super Prêmios de 1763903 até 2700281; SUPERCAP de 4327940 até 5127763; Bec Capitalização de 1051051 até 1755871; BesCap Capitalização de 1482474; Invest Plus de 3430152 até 5490936; Zapt! Mais Capitalização de 2532608 até 3416750; CitiCapitalização Plus de 3033547 até 5333149; Invest de 21 até 1169; Max$ orte de 3305373; HUMANA CAP PREMIADA de 3857851 até 3857852; BRB CAP de 1262359; Multi BEA CAP de 1769770 até 2816325; ibiCard Cap de 4916195 até 5771293; Verde Capitalização de 3002446 até 5194157; Super Din Din Banespa Capitalização de 1055685 até 1494157; Big Din Din Banespa Capitalização de 2148698 até 5191055; BRBCAP Duplo Milhão de 3810711 até 5190950; BEC Capitalização Premium de 2041012 até 5127641; Beg Capitalização de 1051498 até 1643041; Banrisul Capitalização de 3434325 até 4459320; Sudameris Capitalização de 1772603 até 4264385; ZAPTMUITO MAIS de 3891905 até 5189487; Maxi Prêmio 5 de 3994210; Din Din Banespa Capitalização de 827099 até 2087890; BesCap Vida Nova de 3346326 até 5189167; TOP BANESCAP de 4826115 até 5191174; MultiCap de 1810518 até 4243289; Invida Sorte de 4224148 até 4539735; Banese Capitalização de 1578928; Ganhe mais Leader de 3614192 até 5194149. ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A. - Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 962654"
                        ],
                        "959165": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PETRA\r\n\r\nCNPJ - 06.046.565/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio Petra, mantido pelo Colégio Araujo Petra Ltda, CNPJ 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM QUÍMICA (PÓS-MÉDIO): ANO 2008 - 1º Semestre: Leonardo Carlos de Macedo Bernardo, Rodrigo de Almeida. 2º Semestre: Daniela da Silva Braga. ANO 2007- 2º Semestre: Driellen Mara dos Santos Barbosa, Jonicéia de Souza Bonfim. ANO 2006 - 1º Semestre: Carlos José de Almeida Patricio, Macérley Sampaio Araújo. 2º Semestre: Cristiano Krenn, Pamella da Silva Malta. ANO 2005 - 1º Semestre: Anderson França Linhares. 2º Semestre. João Vitor Inacio dos Santos. EJA - ENSINO MÉDIO - ANO 2008: 1º Semestre - Albertino da Cruz Soares da Silva, Diego Ferrão, Gustavo Henrique Dias Ribeiro da Conceição - ANO 2007- 2º Semestre: Roberto Carlos Gonçalves Gomes- ANO 2006 - 1º Semestre: Deivid Pereira da Costa - 2º Semestre: Alcimar Corrêa de Castro, Fernando Ferreira de Castro, Marcone Anacleto de Jesus Rocha, Paulo Alexandre da Silva Nascimento, Telmo Valadão Adriano. ANO 2005 - 1º Semestre: Jorge Felipe Martins Guedes. 2º Semestre: Carlos Eduardo de Oliveira. ANO 2004 - 1º Semestre: Maicon Trentim Gomes. 2º Semestre: Alencar Vinícius Ferreira da Silva, Josimar Rodrigues da Silva, Marcillene Seiffert de Brito, Samuel Carmo Verissimo - ANO 2008 - ENSINO MÉDIO: Greice Kelly Uzai Ferreira, Juliana Valentim Olimpio, Lenins do Nascimento Soares, Marcos José de Assis, Thays Moraes Câmara. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Thays Moraes Câmara. TÉCNICO EM QUÍMICA: Juliana Valentim Olimpio, Lenins do Nascimento Soares, Marcos José de Assis. \r\n\r\nANO 2007 - ENSINO MÉDIO: Eduardo Honorato de Oliveira, Débora Costa de Paula, Tiago dos Reis dos Santos. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Eduardo Honorato de Oliveira, Tiago dos Reis dos Santos. ANO 2006 - ENSINO MÉDIO: Paulo Roberto Almeida Panaro, Thayane Boechat Ribeiro. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Paulo Roberto Almeida Panaro, Thayane Boechat Ribeiro. O COLÉGIO PETRA CNPJ -06.046.565/0001-96 sucessor do COLÉGIO ATG mantido pela SEL- Sociedade de Ensino Luiz Ltda CNPJ: 35.781.210/0001-49 - publica relação de alunos concluintes - EJA - ENSINO MÉDIO - ANO 2001 - 2º Semestre: Luciene dos Santos Muniz. TÉCNICO EM INFORMÁTICA (Sistema de Crédito) - ANO 2000 - 1º Semestre: Cleidilson de Queiroz Eugenio, Cristiano Pereira Vieira. ANO 1999-1º Semestre: Miguel Gomes Pessanha Neto. TÉCNICO EM CONTABILIDADE: ANO 1992 - Rosilene da Conceição Seixas Moreira da Silva. ANO 1990: Graciliano Gomes do Espírito Santo. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC. Professores Inspetores Escolares: Alcyr Luiz Ferreira matr. 09427840 e Elizabeth Mudesto matr. 09428012. \r\n\r\nId: 959165"
                        ],
                        "961717": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA JB S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.485.665/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Editora JB S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, às 16:00 horas, do dia 01 de junho de 2010, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº 568 fundos (parte), para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) apreciação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2008 e 31.12.2009, b) utilização do saldo da conta de reserva de capital no valor de R$ 223.784,75 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) para absorção dos prejuízos acumulados no valor de 152.957.500,41 (cento e cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais e quarenta e um centavos) c) eleição dos membros da Diretoria, d) fixação da verba global anual a ser distribuída entre os membros da Diretoria, a título de remuneração; Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Examinar, discutir e votar a proposta da administração de aumento do capital social de R$ 15.868.000,00 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais) para R$ 126.188.163,00 (cento e vinte e seis milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e sessenta e três reais), totalizando um aumento no capital social de R$ 110.320.163,00 (cento e dez milhões, trezentos e vinte mil, cento e sessenta e três reais), mediante a emissão de 110.320.163 (cento e dez milhões, trezentas e vinte mil, cento e sessenta e três) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por lote de mil ações ordinárias, através da capitalização dos direitos de créditos no valor de R$ 49.119.782,00 (quarenta e nove milhões, cento e dezenove mil, setecentos e oitenta e dois reais) detidos pela acionista Companhia Brasileira de Multimídia e dos créditos no valor de R$ 61.200.381,00 (sessenta e um milhões, duzentos mil, trezentos e oitenta e um reais) detidos pela Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.; (b) Aprovar a alteração na redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, uma vez aprovado o aumento do capital social proposto, e c) extinguir as sucursais da companhia localizadas nos seguintes endereços: (i) Av. Evandro Lins e Silva 840, 3º andar, salas 01 a 07, 20 e 21, Barra da Tijuca, (ii) SRTVS Q701, Lote 05, BL A, 2º andar, salas 214 - 216 - 218 - 222 - 224 - 226 - 228 - 230 - 232 - 234, Brasília/DF, (iii) Av. Rio Branco 110, 12º andar (parte), Rio de Janeiro/RJ, (iv) Rua Olegário Mariano, 1171 e 1395, Vila São Luis, Duque de Caxias / RJ, (v) Av. N. Sra. de Copacabana 978, loja 102, Rio de Janeiro/RJ, (vi) Rua Gomes de Carvalho Nº 1327/1329, 1º, 2º e 13º andares, Vila Olímpia, São Paulo/SP. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2010. A Administração\r\n\r\nId: 961717"
                        ],
                        "960298": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 35.907.641/0001-09\r\n\r\nConcluintes dos Cursos: Técnico de Segurança no Trabalho: 2007: Erica Gomes da Rocha Domingues. 2008: Alexandre Oliveira de Lima, Cinthia Melo Gomes, Cristiano do Espirito Santo da Silva, Keli Costa de Almeida. 2009: Adilson Pereira Lima, Alan Kardec Carvalho Rosa, Alexander de Paula Linhares, Ana Aparecida de Oliveira Tonieto, Ana Claudia Leite, Ana Daniela dos Santos Rufino, Anderson Araujo de Souza, Anderson de Oliveira Azevedo, Carlos Alberto de Oliveira Leite, Carlos André Ferreira, Carlos Eduardo de Souza, Carlos Henrique Ribeiro, Carmem Carolina Ninaut Nichelli da Costa, Cássia Anastácia Silva Valério, Celso de Oliveira Castro, Charles Silva de Oliveira, Cirleno Batista da Silva, Claudio Barbosa da Costa, Claudino Fernandes dos Santos, Cristiano de Pontes Cavalcante, Cristiano Ribeiro da Cunha, Daniel Anecleto de Oliveira, Daniel Duarte de Barros, Daniela Goulart Macedo, Diego Raposo Elias, Edemilson da Silva Oliveira, Eduardo de Souza David, Érica Cristina de Souza, Fabiana Sales Soares Franco, Fabiano Lopes Barbosa, Fabio João Ambrozio Batista, Felipe Voga Santos Oliveira, Fred Willian de Oliveira Pessotti, Guilherme Brandão Cruz, Hudson Ribeiro Patricio, Iára Cristina Pereira Borba, Jardel Faria de Paula, Jorge Alberto Pires Claudio, Jorge de Almeida Curcio, Jorge Luiz Moreira Ferreira, Leandro da Cruz Silva, Leandro Freire da Silva, Lucas Emanoel França de Deus, Luciane de Mattos Siqueira, Luiz Claudio Carvalho Santos, Marcelo Gomes Batalha, Marcelo Ribeiro da Silva, Marcos Fogaça, Maria Claudia Gomes Paracampo, Marta Medeiros Rocha, Michele Costa dos Santos, Monica Ribeiro Magalhães de Sousa, Paula de Cassia Oliveira Santos, Rafael da Cruz Lodonio, Raphael Abdala Naja de Oliveira, Robson Lee dos Santos Nunes, Robredo Antonio de Mesquita Azevedo, Rodrigo Henrique Mello Salles, Rodrigo Rosa de Figueiredo, Rony Felipe Passos, Rosangela Silva Ramos de Souza, Rosemeri Pussente da Silva, Samira Samara Ribeiro Guimarães da Silva, Sidney de Araujo Junior, Suzana Gomes Figallo, Tanamy Matheus Motta, Valmir Eurípedes da Costa, Vanessa Nascimento da Silva, Vanessa Santiago Moraes, Wagner Thompson Farias Junior, Walter Motta dos Santos, Wilton de Moraes Ferreira. Curso: Técnico de Radiologia e diagnóstico por Imagem em Saúde: 2003: Eduardo da Ponte Correia. 2005: Jacqueline Fernandes da Costa. 2006: Aline Souza da Silva, Daniele Rainha dos Santos de Mendonça, Jaciara Rodrigues Lima Campos, Leandro Ferreira Justo. 2007: Claudia Vicente de Pinho, Keliene Liebermann Teixeira Gralha, Rafael Barbosa Cruz. 2008: Airton Silva dos Santos, Carlos Romilton Ribeiro dos Santos, Daniel Mendonça dos Santos Cavalcanti Corrêa, Diogo Moreira Leite, Fernanda Lira Almeida, Gilberto Inácio dos Santos, Lydiane Vieira Seabra de Mello, Marcus Vinicius Silva de Souza, Marinalva Pereira de Andrade, Mírian Silva Bernardo, Reginaldo Alves Gonçalves, Rossana Pereira da Cruz, Simone Brito de Azevedo, Sylvio de Senna Dornellas, Vilma de Araújo Torres. 2009: Antonio Carlos da Rocha Pinto Barreiros, Eder Luiz da Cruz Santos, Marina de Lima Fontes Nogueira, Valmir Ferreira Maciel Junior. Curso Técnico de Enfermagem: 2002: Claudia Velloso do Nascimento. 2005: Elisabeth da Silva Gomes, Elizângela da Silva Bizerril, Pâmela da Silva Nunes. 2006: Jurema dos Santos Rosa, Silvana Alves Corrêa.2008: Elizabete Vicente de Carvalho Rodrigues, Lucinei Francisco da Silva de Andrade, Priscila Moraes Marreiros. 2009: Anderson Mariano dos Santos, Jupiara Silva de Andrade, Márcia Valéria Coimbra Ferreira da Silva, Robson Carvalho da Silva. Errata: D.O.de 28/07/08, pág. 14. Onde se lê Priscilla Monique da Silva Frydman, leia-se Priscilla Monique Frydman de Oliveira Diretora: Odaléa Barbosa Ignácio. Reg. 9502516/DEMEC-RJ. - Secretária Nilda N. Oliveira. Reg. 933/86-DAT. Professora Inspetora Andressa Lopes Carvalho - matrícula 09425760, Professora. Inspetora Luzia Nadia de Mesquita Gomes, matrícula 09426487.\r\n\r\nId: 960298"
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                        "962157": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a se reunirem em Assembléia Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 15h do dia 14 de junho de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2008;\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· · Homologação do Aumento do Capital Social conforme deliberado na AGE de 19/12/2008;\r\n\r\nAlteração do caput do Art. 4º.do Estatuto Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 962157. Por ofício"
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                        "961767": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: A Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 27 de maio de 2010, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 961767"
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                        "962948": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFato Relevante\r\n\r\n- OGX anuncia presença de hidrocarbonetos\r\n\r\nna bacia de Santos -\r\n\r\n- Identificação de gás na seção santoniana do poço OGX-11D - \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica ao mercado que foi identificada a presença de hidrocarbonetos, gás e condensados, na seção santoniana do poço 1-OGX-11D-SPS, prospecto Natal, localizado no bloco BM-S-59, em águas rasas da Bacia de Santos. A OGX detém 100% de participação neste bloco.\r\n\r\n\"O poço OGX-11D representa o início de um novo ciclo que esperamos ser de importantes descobertas e comprova o vasto conhecimento da nossa equipe técnica nas bacias sedimentares que compõem nosso portfolio. Este resultado não só confirma a existência de um sistema petrolífero ativo na região como também demonstra que a filosofia exploratória por nós adotada está correta\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX.\r\n\r\nAté o momento, foi identificada uma coluna de hidrocarboneto em torno de 42 metros com net pay de aproximadamente 34 metros em reservatórios arenosos da seção santoniana, apresentando altas porosidades e consistentes indícios de hidrocarbonetos. O poço continua sendo perfurado em arenitos da seção santoniana ainda com indícios. O OGX-11D será perfurado até a profundidade total estimada de 6.100 metros em busca de novos objetivos. \r\n\r\nO poço OGX-11 se situa a 104 km da costa onde a lâmina d'água é de aproximadamente 170 metros. A sonda Ocean Quest, fornecida pela Diamond Offshore, iniciou as atividades de perfuração no dia 9 de abril de 2010.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural no Brasil, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba cobrindo uma área marítima de aproximadamente 7.000 km² e área terrestre de cerca de 21.500 km². Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 4 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri.\r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia:\r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br \r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 962948"
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                        "962555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARAÍVA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.497.104/0001-65\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028269-6\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convidados os Senhores Acionistas da Caraíva Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2010, em primeira convocação, às 11:05 horas, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte), nesta Cidade, e, não havendo quorum para sua instalação, a mesma instalar-se-á em segunda convocação, no dia 31 de maio de 2010, também às 11:05 horas, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2009; Eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia; e Fixação da remuneração global e individual dos administradores da Companhia para o exercício de 2010. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Frederico Joaquim de Carvalho Diretor.\r\n\r\nId: 962555"
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                        "961748": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: A Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 09:30 horas do dia 27 de maio de 2010, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e iii) aprovar a eleição dos membros que irão compor a Diretoria da Companhia; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) aprovar a nova redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 961748"
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                        "962911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E \r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 15.227.994/0001-50\r\n\r\nAGENTE FIDUCIÁRIO\r\n\r\nAVISO AOS INVESTIDORES - Comunicamos que o Relatório Anual do Agente Fiduciário das emissões de debêntures abaixo relacionadas, relativos ao Exercício Social de 2009, estão disponíveis em nossa sede e nos locais indicados no Artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83 e em nosso website www.pavarini.com.br. EMISSORA - SÉRIE / EMISSÃO: CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. - Única / Primeira. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - QUINTA. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Rua Sete de Setembro, 99/24º andar, Rio de Janeiro, RJ, 20050-005 - Tel/Fax 21-2507-1949 - pavarini@pavarini.com.br\r\n\r\nId: 962911"
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                        "959948": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ELECTROVIDRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.722.071/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nELECTROVIDRO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18.05.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2008, referente às instalações de sua unidade industrial de fabricação de vidro neutro branco, isoladores e tijolos de vidro e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Lúcio Thomé Feteira, 312 - Neves, Município de São Gonçalo, no período de 19.05.10 a 28.05.10, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 15:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo:E-07/201.916/85.\r\n\r\nId: 959948"
                        ],
                        "962547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.110.597/0001-98\r\n\r\nLicença Ambiental/Municipal de Operações\r\n\r\nViação Pendotiba S/A torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Niterói, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, a licença Ambiental Municipal de Operações LAM- o n° 33/2010, Processo SMARH 250/000072/2008, com validade até 29 de abril de 2014, que autoriza á realizar operações de uma empresa de Transporte Rodoviário de Passageiros com posto de abastecimento de combustíveis líquidos e cabine de pintura.\r\n\r\nId: 962547"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "962854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ., comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, leiloará no dia 08/06/2010, às 14h, na Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa nº 375 - Centro, Miguel Pereira/RJ., Veículos: Fiat Uno 9BD15822524398749, VW/Kombi 9BWZZZ231VP015958; 9BWZZZ237WP006111; 9BWZZZ232PP010513; 9BWZZZ231VP015984; 9BWZZZ23ZNP012394; Caminhão Ford 9BFNXXLM4HDB60338; GM Trafic BAIT31C1ZP5000311 e Sucatas Diversas.\r\n\r\nId: 962854"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "962842": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nPORTARIA CRC-RJ Nº 048/2010\r\n\r\nAprova Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.100,00 (sessenta e sete mil, cem reais), constante do Processo Interno n.º 2010/000175.\r\n\r\nDiva Maria de Oliveira Gesualdi - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 962842. Por ofício"
                        ],
                        "962805": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os filiados convocados para Assembléia Geral Extraordinária, no dia 07 de junho de 2010, na Rua La Salle, nº 22, às 15 horas em 1ª convocação e às 15h30min em 2ª e última convocação. Assunto: Reajuste Salarial. Niterói, 25 de maio de 2010. Teresinha Oliveira Machado da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 962805"
                        ],
                        "962894": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS\r\n\r\nDA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA PESADA E DE\r\n\r\nMONTAGENS INDUSTRIAIS E NO MOBILIÁRIO DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ Nº 30.132.849/0001-80\r\n\r\nAVISO DE ELEIÇÃO SINDICAL - Comunicamos que será realizada eleição em 10.08.2010, na sede desta entidade, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados representantes, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria no horário de 09:00 às 18:00 horas, no período de 10 dias a contar da publicação deste Aviso. Edital de Convocação da Eleição encontrar-se-á afixado na sede desta entidade. Av. Amaral Peixoto, 96, Sls. 112 a 115 - Niterói - RJ. Tel.: 2620-0175 - Fax: 2717-0661 - CEP: 24020-074. 25.05.2010. Edmilson da Costa Pinto - Presidente.\r\n\r\nId: 962894"
                        ],
                        "958943": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ.\r\n\r\nD. I. nº. Data de registro\r\n\r\nno SISCOMEX\r\n\r\n10/0425182-5 16/03/2010\r\n\r\n10/0629053-4 19/04/2010\r\n\r\n10/0680140-7 27/04/2010\r\n\r\n10/0622289-0 16/04/2010\r\n\r\n10/0502383-4 29/03/2010\r\n\r\n10/0430025-7 17/03/2010\r\n\r\n10/0619571-0 16/04/2010\r\n\r\n10/0514176-4 30/03/2010\r\n\r\n10/0389682-2 10/03/2010\r\n\r\n10/0616305-2 15/04/2010\r\n\r\n10/0607839-0 14/04/2010\r\n\r\n10/0496634-4 26/03/2010\r\n\r\n10/0423877-2 16/03/2010\r\n\r\n10/0381395-1 09/03/2010\r\n\r\n10/0479827-1 24/03/2010\r\n\r\n09/0460513-9 22/03/2010\r\n\r\n10/0489484-0 25/03/2010\r\n\r\n10/0512282-4 30/03/2010\r\n\r\n10/0623003-5 16/04/2010\r\n\r\n10/0350519-0 04/03/2010\r\n\r\n10/0623043-4 16/04/2010\r\n\r\n10/0295725-9 24/02/2010\r\n\r\n10/0620079-9 16/04/2010\r\n\r\n10/0493303-9 26/03/2010\r\n\r\n10/0439467-7 18/03/2010\r\n\r\n10/0493817-0 26/03/2010\r\n\r\n10/0505849-2 29/03/2010\r\n\r\n10/0479828-0 24/03/2010\r\n\r\n09/0420484-3 16/03/2010\r\n\r\n10/0389710-1 10/03/2010\r\n\r\n10/0406739-0 12/03/2010\r\n\r\n10/0335669-0 02/03/2010\r\n\r\n10/0489483-1 25/03/2010\r\n\r\n10/0345337-8 03/03/2010\r\n\r\n10/0598937-2 13/04/2010\r\n\r\n10/0270171-8 19/02/2010\r\n\r\n10/0633523-6 19/04/2010\r\n\r\n10/0579434-2 09/04/2010\r\n\r\n10/0608026-2 14/04/2010\r\n\r\n09/0404780-2 12/03/2010\r\n\r\n10/0354640-6 04/03/2010\r\n\r\n10/0406159-7 12/03/2010\r\n\r\n10/0461769-2 22/03/2010\r\n\r\n10/0423875-6 16/03/2010\r\n\r\n10/0489485-8 25/03/2010\r\n\r\n09/0382749-9 09/03/2010\r\n\r\n10/0345338-6 03/03/2010\r\n\r\n10/0598314-5 14/04/2010\r\n\r\n10/0598304-8 13/04/2010\r\n\r\n10/0382764-2 09/03/2010\r\n\r\n10/0423873-0 16/03/2010\r\n\r\n10/0406158-9 12/03/2010\r\n\r\n10/0370990-9 08/03/2010\r\n\r\n09/0523486-0 31/03/2010\r\n\r\n10/0325595-9 01/03/2010\r\n\r\n10/0489532-3 25/03/2010\r\n\r\n10/0616233-1 15/04/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nAriovaldo Rocha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 958943"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962546": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 007/2010-PMA\r\n\r\nObjeto : ““ AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA (UMA RETROESCAVADEIRA, DOIS CAMINHÕES, UM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO, UM POLIGUINDASTE, 20 CONTAINERS ESTACIONARIOS E UMA PÁ CARREGADEIRA) PARA LIMPEZA URBANA”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia:11 /06/10 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CDs, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nAperibé, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 962546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 04/2010.\r\n\r\nProcesso nº 06/000353/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos necessários para informatizar unidades do PSF, melhorar informatização de outras unidades e programas da Atenção Básica, melhorar sistema de telefonia e ouvidoria, implantar sistema informatizado de marcação de exames e consultas em todas unidades de saúde com armazenamento de todos os dados no servidor e melhorar estatísticas dos atendimentos. DATA/HORA: 08/06/2010, às 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal de Italva. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitação e Compras, mediante o fornecimento de 2 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 27835000.\r\n\r\nCLÓVIS MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 962573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962725": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nAVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2010\r\n\r\nObjeto: Obra de reurbanização, construção de redes de águas pluviais e demolição e construção de nova ponte no bairro de Conselheiro Paulino.\r\n\r\nData: 28/06/2010 Hora: 9:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.706.119,39 Processo n.º 6.685/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação \r\n\r\nId: 962725. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 18 de Junho de 2010 às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa para transporte de lixo insular, com fornecimento dos barcos e veículos de apoio, motoristas e a manutenção dos veículos e barcos, a serem utilizados na limpeza urbana insular do Município - abrangendo a execução de serviços de coleta e transporte de lixo insular até o Vazadouro Municipal. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 24 de Maio de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 962579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.057/2010\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2010\r\n\r\nFica remarcado o Pregão nº.028/10, que tem por objeto Registro de Preços de locação de caminhões, retro-escavadeiras e outros.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 10/06/10 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 962925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "962367": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2010\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda torna público que realizará no dia 11 (onze) de junho de dois mil e dez, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2010, Processo nº 0192/2010, para Prestação de Serviço de Vigia e Sistema de Alarme e Monitoramento Eletrônico.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 962367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962676": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 022/10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 687/10 \r\n\r\n1 - OBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 10 de junho de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347- 4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 023/10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0802/10 \r\n\r\n1 - OBJETO: NUTRIÇÃO PARENTERAL (CENTRAL E PERIFÉRICA)\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 14 de junho de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347- 4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 962676. Empenho"
                        ],
                        "962596": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/2010\r\n\r\nOBJETO: Bombas de Infusão\r\n\r\nData: 08/06/2010. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 962596. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "962729": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1031/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA VILAR CRUZ, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Feitos de Primeira Instância, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1034/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão, CJ-2, da Divisão de Feitos de Primeira Instância, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDIFE-1/ Chefe de Divisão/ Ana Paula Vilar Cruz\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1032/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS DONOLA MENDES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Feitos de Primeira Instância, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Feitos de Primeira Instância para lotá-lo na Seção de Protocolo e Controle de Feitos, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINICIUS DONOLA MENDES para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, cuja vacância ocorreu em 17 de maio de 2010, da Seção de Protocolo e Controle de Feitos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1035/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administratica, ERIKA SEQUEIROS PEREIRA DAS NEVES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão para lotá-lo na Divisão de Gestão de Núcleos de Computação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Núcleos de Computação, cuja vacância ocorreu em 5 de maio de 2010;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1036/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administratica, ABELARDO VILELA DE ASSIS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Operação de Núcleos de Computação;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Operação de Núcleos de Computação para lotá-lo na Seção de Sistemas de Apoio à Gestão;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1037/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, da Divisão de Suporte Técnico ao Usuário para lotá-lo na Seção de Operação de Núcleos de Computação;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Operação de Núcleos de Computação, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1041/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora, EDILSA MARTINS ARAUJO DO COUTO, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII-Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vacância ocorreu em 13 de maio de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1043/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Alterar em parte a Portaria nº 994/2010 -SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 20 de maio de 2010, para que no item II conste a partir de 7 de junho de 2010;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o servidor, MARIA REGINA ALVES, da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente, a partir de 7 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 962729"
                        ],
                        "962726": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribuna, exarado nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n18.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1177/98, de GERALDO CARNEIRO FILHO. Assunto: Incorporação de Quintos: “1 - À vista das informações prestadas pela Assessoria da Presidência (fls 14), bem como das manifestações da SGP e da DGCA (fls 11/13), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50,§ 1º, da Lei nº 9.784/99, INDEFIRO o requerimento de atualização das parcelas de quintos do servidor GERALDO CARNEIRO FILHO, nos exatos termos do entendimento exarado no Acórdão nº 2.285/2007, do Tribunal de Contas da União. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-2254-2010-000-01-00-7, de THEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA. Assunto: Redistribuição: “1 - À vista da manifestação da SGP (fls. 37/39v), que acolho como razões de decidir na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, INDEFIRO o requerimento da servidora THEREZA CRISTINA ARAÚJO DA GAMA. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n20.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-282/99, de MYRTO SANTOS BOAVENTURA. Assunto: Incorporação de Quintos: “1 - Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 10), informando que o servidor já vem recebendo de forma correta a parcela de quintos/décimos, indefiro o pedido. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-338/91, de ALICE ROCKERT MARQUES. Assunto: Incorporação de Quintos: “1 - Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 26/27), informando que a servidora já vem recebendo de forma correta a parcela de quintos/décimos, indefiro o pedido. 2 - À SGP, para as providências cabíveis. Arquive-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-1157/94, de LEILA CRISTINA PELUZIO BARROS. Assunto: Incorporação de Quintos: “1 - Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 20), informando que a servidora já vem recebendo de forma correta a parcela de quintos/décimos, indefiro o pedido. 2 - À SGP, para as providências cabíveis. ”;\r\n\r\n21.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1131/92, de RACHEL BERTOLOSSI MOREIRA E OUTRA. Assunto: Pensão Post Mortem: “Aplique-se ao benefício da pensão post mortem, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do processo TRT-PA-Nº 02818-2005-00-01-00-4.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 962726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "962727": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 020/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-03755-2010-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO PAULO LOBO PESTANA GOMES, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Legislativo, Área de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Especialidade Processo Legislativo, Nível III, Padrão 31, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 11/05/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 962727"
                        ],
                        "962728": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 21.05.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-293/96, de TANIA REGINA PEIXOTO BARONE. Assunto:Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.945 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la do parecer retro, nos termos do Ato nº 31/08, a fim de que, no prazo de 30 dias, havendo interesse, apresente perante esta Unidade Administrativa, certidão expedida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na qual constem as licenças, os afastamentos, o regime jurídico ao qual era submetido, natureza jurídica da entidade empregadora, dentre outras informações necessárias para tal fim, nos moldes da portaria MPS nº 154 de 15/05/2008, que possibilitará uma revisão quanto ao tipo e às finalidades atinentes ao tempo, ora averbado, prestado àquele Ente público sob o regime de CLT, bem como, cumpra a diligência pertinente à apresentação da Certidão de Tempo de Serviço expedida pela Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas / DGP / SEE / RJ, nos moldes exigidos pela Portaria MPS nº 154/2008, sob pena de arquivamento do pedido de averbação do tempo de serviço público estadual.”;\r\n\r\n21.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-03940-2010-000-01-00-5, de ELISÂNGELA SOARES ANASTÁCIO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 703 dias de tempo de serviço público municipal, referentes à Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande – Estado de São Paulo, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-04734-2003-000-01-00-3, de REGINA CELIA SILVA AREAL. Assunto: Revisão da Averbação do Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio do tempo de serviço municipal nos termos dos pareceres de fls. 32/33 e 35, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I, da Lei 8.112/90.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Perata da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 962728"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "962702": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0137101-02.2007.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gilcelia Marisa Godinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143200-68.2005.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Rcdo: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-19.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudenis Vieira de Lima [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-11.2007.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Iglesias Canellas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Iglesias Canellas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-55.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nRcdo: César Moreira de Oliveira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-70.2006.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Luiz da Silva de Melo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-82.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Benedito Raimundo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Raimundo de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-05.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Gomes da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A. , Rcdo: Fundação Clemente de Faria [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir Gomes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isaías Monteiro Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036700-64.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Falci do Carmo [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-39.2000.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FUNDACAO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2006.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112600-94.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Klabin SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Rodrigues de Souza [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Rcdo: Alexia Tamires de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Rcdo: AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Rcdo: Caio Alexandre de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Klabin SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2005.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Centralli Refrigerantes S.A. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Ferreira Clementino [Adv. Maria do Socorro Mendonca dos Santos (OAB: RJ 102869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centralli Refrigerantes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-37.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liderança em Serviços de Portaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Mauro Alexandre Ferreira de Castilho [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-64.2003.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgte: Marcos Paulo Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Ebgdo: Marcos Paulo Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Paulo Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166600-57.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rcte: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmar Coutinho de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Cezaria [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Cleonice Januária da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-50.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivone Gomes Miranda [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivone Gomes Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-32.1998.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: IARA CONDE SCAIRATO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte IARA CONDE SCAIRATO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-95.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Almir Romeu [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edifício Recanto da Vila [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio Almir Romeu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098700-88.2005.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Termas Solarium Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036200-85.2006.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Molina da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Igorneto Serviços Ltda., Ebgdo: Casa Show Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato Molina da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085500-39.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Alansidnei de Carvalho Conde [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: BR Malls Participações S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Alansidnei de Carvalho Conde [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080301-87.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: TIM Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita Maria da Costa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TIM Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: D2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo Sant Anna Fernandes [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo D2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168800-85.2006.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo Santos Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Santos Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgdo: Redecard S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Eduardo Santos Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141300-41.2007.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto dos Santos Nelo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto dos Santos Nelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Rcdo: Luciano da Costa Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-89.2005.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Trevisan Miceli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077400-78.2004.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Soares Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-79.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Saca 539 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juvenal Dias Felix [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Saca 539 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-43.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Ramos de Lima [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131300-68.2003.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149000-25.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rommel Stevaux [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rommel Stevaux [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Ozeias Ferreira Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Farmácia do Leme Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozeias Ferreira Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-22.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Industrial de Grandes Hoteis Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flavio Nunes Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Industrial de Grandes Hoteis Hotel Glória \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162200-40.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Jose da Paixao [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 962702"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0024900-75.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline da Silva Teodoro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Manoel Barbosa Piazza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163500-32.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Mello do Nascimento [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Mello do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2006.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063100-62.2008.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carvalho de Oliveira [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carvalho de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-23.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Três Editorial Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Airton Teixeira de São Sábas Júnior [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Três Editorial Ltda.(Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-56.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Ebgdo: Monica Pinto de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027200-24.1994.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Roberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos Organizados do RJ, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152800-27.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alessandro Gonçalves Theodoro [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-40.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalberto Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-33.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Climet Clínica Médica Odontológica Ambulatorial da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Meliande Abreu Jorge [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Climet Clínica Médica Odontológica Ambulatorial da Tijuca Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-72.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlindo Barbalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077700-49.2007.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Luis Vieira de Freitas [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mb5 Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Luis Vieira de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2006.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050100-91.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda. [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacqueline dos Santos Vigario da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Micro Madureira Comércio e Treinamento Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068000-94.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hosana de Mendonça de Souza [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hosana de Mendonça de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081000-96.2008.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Ferreira Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Ferreira Lopes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Sergio Ferreira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-97.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio de Oliveira Viturino [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0252800-33.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaborai [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Ribeiro [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)], Rcdo: Instituto de Desenvolvimento Municipal [Adv. Sergio Alves Eiras (OAB: RJ 79862 - D)], Rcdo: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itaborai\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132200-14.2008.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Danile Guimarães Teixeira [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001300-60.2005.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Walter Espindola de Aguiar [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sodexho do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074600-17.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Severina de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcte: Maria Luciney Metne [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Luciney Metne [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Rcdo: Severina de Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Luciney Metne \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emerenciano Baggio e Associados Advogados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209200-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON SOUZA MARTINS [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103100-44.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos Pestana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Pestana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-25.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)], Ebgdo: André Luis Carvalho [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137400-23.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Rcte: Wilton Reginaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilton Reginaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-95.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casemiro Moreira Filho [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Acao Comunitaria do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141300-53.2005.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: 50 A Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice Ononeri Rodrigues [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo 50 A Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059700-09.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Marques Falcão [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Francisco Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Márcia Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Maria Ablen Sendas [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Marques Falcão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055500-40.2000.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Ebgdo: JORGE ALCIDES OLIVEIRA DE SA [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2007.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Romulo de Araujo Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-87.2000.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093200-85.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)], Rcdo: Rafael Schultz Rodrigues [Adv. Fernanda Freitas Bastos (OAB: RJ 107336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003800-63.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Nelson Oliveira Honorio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-39.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcte: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro, Rcdo: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2006.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Angela Moreira Carnaval [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Angela Moreira Carnaval [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-27.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Elisabete Nascimento [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179700-17.1993.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nAgdo: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 962703"
                        ],
                        "962704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004074-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Eliane da Silva Maciel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliane da Silva Maciel, TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004045-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moacir da Costa Sampaio [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Moacir da Costa Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004054-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Maciel Faria [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIA Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CIA Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004043-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo da Silva Turano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004067-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: MOYSES KUSCHNIR [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MOYSES KUSCHNIR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004052-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Borges Coelho Filho [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sergio Borges Coelho Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004038-57.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto dos Santos Caldeira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004069-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal S.A. - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldyr Machado Ribeiro [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Waldyr Machado Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004071-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Almir Fernandes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Previdência Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004036-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto dos Santos Caldeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Roberto dos Santos Caldeira, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004065-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Meier Medical Center S/C Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glaucia Rodrigues da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glaucia Rodrigues da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004073-17.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Andre Gustavo Dominato Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Andre Gustavo Dominato Fernandes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004064-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Segovia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Rosa Maria Castro Correa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Ilka Cardoso Meirelles [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Paulo dos Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004028-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robotica Transportes Sensiveis Ltda [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Geraldo Jose de Almeida Pires [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Geraldo Jose de Almeida Pires, Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004044-64.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Katia Rosana de Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Katia Rosana de Salvador\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004068-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SARA HELENA TORRES SOARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SARA HELENA TORRES SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003959-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosilene Teixeira Neves Ferreira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Augusto Felipe Marinho Monte [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Agdo: Fisiotral Fisiatria e Fisioterapia Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fisiotral Fisiatria e Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 962704"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004099-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Cesar Fournier Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Cesar Fournier Vieira, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004082-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petros- Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Paulo César de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo César de Oliveira , Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004111-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, CELIO ALVIM DE PAULA CAMPOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004123-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: ERINALDO DE SOUZA [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CONDOMINIO DO SAO CONRADO FASHION MALL, ERINALDO DE SOUZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003318-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: TARCISIO ALVES PEIXOTO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TARCISIO ALVES PEIXOTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004083-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Braga [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Agdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Braga, Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004118-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Funadação Petrobás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José de Almeida Matos, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004144-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Nunes de Resende Sobrinho [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Agdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Jose Nunes de Resende Sobrinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004132-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Morada S.A. Factoring Fomento Mercantil Ltda., Agte: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004128-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Central Companhia Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Agdo: Fernando Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Fernando Antonio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004108-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Monique Santos Reis [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monique Santos Reis, Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004085-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liberty Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Silva del Giudice [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia Silva del Giudice\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004119-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Funadação Petrobás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Funadação Petrobás de Seguridade Social - PETROS, José de Almeida Matos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004081-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petros- Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Agdo: Paulo César de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo César de Oliveira , Petros- Fundação Petros de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 962705"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004134-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Agdo: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Agdo: RIVELINO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA, GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA DE, RIVELINO SOARES DE MELO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004125-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Carlos de Aurora Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004130-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOLANGE DO NASCIMENTO FADIGAS CONTRERA E OUTROS [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132040-32.1989.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004126-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Oliveira Brandao [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Queops Serviços Ltda, Agdo: Conesul Construções Elétricas Ltda, Agdo: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Agdo: Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Conesul Construções Elétricas Ltda, Provider Ltda, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda, Roberto de Oliveira Brandao, Rosch Administradora de Servicos e Infomatica Ltda por recuperação Judicial - Adm. Jud. CONTAUD CRC-MT 0055 a/d Dr. José Arlindo do Carmo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 962706"
                        ],
                        "962707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0079700-07.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Tavares dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessa Marins Bernacchi Alves (OAB: RJ 125580 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nNão há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. J. a petição e acautelem-se as peças na SEREC, por 30 dias. à disposição do advogado da parte. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0160200-37.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS MARIA D ABRANTES [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARIA D ABRANTES, Réu SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nFornecer cópia do acórdão e do despacho que indeferiu o recurso de revista do SEPRO, com suas respectivas certidões de publicação de 30.09.04 e 18.01.05. \r\n\r\nProcesso: 0027900-12.2006.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Comshell Sociedade de Previdencia Privada, Ebgte: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Walter Correa Pinho Junior [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Comshell Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0087700-32.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Josimar Lopes de Melo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josimar Lopes de Melo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nChamo o feito à ordem determinando o cancelamento do AIRR-0002776-72.2010-501-0000 por inexistência de recurso de revista. Não há como se dar andamento de agravo interposto de acórdão regional. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. J. a petição e acautelem-se as peças de fls. 12 à 227, na SEREC, dando ciência ao advogado de que estarão a sua disposição por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0131200-64.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Souza de Carvalho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hots Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0161000-77.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Acauteladas na SEREC as peças anexadas à petição protocolizada em 17/03/10, que ficarão à disposição do advogado por 30 dias. Decorrido o prazo, serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0238600-54.2008.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: João Carlos Dias da Silva [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Planar S/A Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Carlos Dias da Silva\r\n\r\nJ. Nego seguimento ao presente recurso ordinário por inadequação. Impossível aplicar-se o princípio da fungibilidade por não calcado o apelo em violação constitucional. \r\n\r\nProcesso: 0211800-16.2001.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.2006.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela Belmock Mascarenhas Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nJ. Indefiro. Na procuração e no substabelecimento, ora fornecidos, não consta o nome do advogado Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16.162. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 1046400-07.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Benjamim Freitas Bezerra [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Francisco Benjamim Freitas Bezerra\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-97.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rcte: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. Em Recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rcdo: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fatima Beatriz Ramos Diniz\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0045700-54.2002.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE POZZER [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nJ. Indefiro. O prazo para os recorrentes é comum. Além do mais, os autos encontravam-se no SETCAR, à disposição dos advogados das partes para as providências cabíveis. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0002985-41.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: ROBSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRqdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rqdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RIO ITA LTDA, Rqte ROBSON RODRIGUES DA SILVA, Rqdo TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA\r\n\r\nPara vista às partes para que tragam peças para complementar a restauração, caso queiram. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nJ. embora se possa à primeira vista, admitir a identidade entre o presente feito e aquele aqui mencionado, o certo é que encerrada a prestação jurisdicional deste Tribunal Regional. Nada, pois, a deferir. Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nId: 962707"
                        ],
                        "962708": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0138940-92.2006.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé\r\n\r\nAgdo: Maria Jose Chaves, Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149240-88.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro, Fabio de Almeida Telles, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Sergio Murilo Jacinto da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000670-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen, Marlete Fernandes Gomes, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda. (A/C das sócias Mª José T.de Mello e Lilian Cohen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001127-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Georginea Santana da Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079400-59.2006.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Locares Auto Motores Ltda., Altair Manoel Eufrasio\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locares Auto Motores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149240-88.2005.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Municipio do Rio de Janeiro, Fabio de Almeida Telles, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Jailton de Jesus Silva\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184100-73.2005.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Dejair da Silva\r\n\r\nEbgdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., Empresa de Correios e Telegrafos -ECT\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dejair da Silva. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001374-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAgdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (POR EDITAL), ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA, ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS TELEMATICA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA (POR EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001171-91.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Gilberto Alves de Almeida, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0317140-02.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Laurindo da Rocha Siqueira Neto\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127940-45.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos de Azevedo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089540-86.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Pato Romeiro, Cildea Nascimento Lima, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cildea Nascimento Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nAgdo: Walter Nascimento, Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda., GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Prest. Serv. Processamento Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Luciana Antunes de Oliveira, Grupo Acao Comunitaria Jeito de Ser\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Grupo Acao Comunitaria Jeito de Ser, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001206-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Edjane Ferreira dos Santos \r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044841-21.1998.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUND BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nAgdo: JOSE RICARDO BATISTA MARINHO, AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001272-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nAgdo: Elaine Rodrigues da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Luiz Jorge dos Reis\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nO Presidente Aloysio Santos do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA KEM TE SERVE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962708"
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                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "962575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000371-63.2010.5.01.0000 - AGOR\r\n\r\nAgte: Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico dos Municipios de Duque de Caxias, Sao Joao de Meriti e Nilopolis SIMMEC [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sindicato das Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico dos Municipios de Duque de Caxias, Sao Joao de Meriti e Nilopolis SIMMEC\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 20: Notificar a substabelecente, Beatriz Machado, OAB/RJ 101.943, do documento de fls 20 para que junte procuração lhe outorgando poderes nestes autos, sob pena de indeferimento do requerido às fls. 19.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 962575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "962295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056900-10.2007.5.01.0000 – MS - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Embargado: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 962295"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "962735": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134000-07.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : Arisleno Teixeira ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0419700-30.2009.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : Eliane Helena Outeiro Muzitano ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Banco Citibank S/A ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0308400-68.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : Carlos Roberto Ressinguier ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Vera Lucia de Macedo ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Marcia Beatriz Goncalves Rodrigues ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Dulce Engracia Araujo dos Santos ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Maria de Fatima de Oliveira Alexandre ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Celeste Garcial de Freitas Assis ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Julieta Aires de Souza ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Carlos Henrique Lopes de Castro ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Cecilia Santanna Costa ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), Ubiratan da Silva ( Haroldo Carneiro Leao RJ14617D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, conhecer dos novos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0348400-76.2007.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Gilberto Jose Marques ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito acolhê-los, para fazer constar do v. acórdão embargado, que ante a improcedência do pedido de corte rescisório, restam prejudicados o efeito suspensivo e a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da r. decisão rescindenda, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0710600-12.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sandra Souza de Oliveira ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Assistente\r\n\r\nId: 962735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "962370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0360300-56.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Severino Salles da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)], Réu: Construtora Aterpa Ltda., Réu: Fibrastell Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut System Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Construtora Aterpa Ltda, face à devolução da notificação de fls. 202, com a informação de que a mesma mudou-se da Av. Evandro Lins e Silva, 440 - Barra da Tijuca, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciario\r\n\r\nId: 962370"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "962731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0637100-10.2008.5.01.0000 – AR Aut: LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 – D)] - Réu: Profissional Divulgação e Serviços Ltda, Réu: Fundação Osvaldo Cruz - Destinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA: Manifestar-se acerca da devolução das notificações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004042-94.2010.5.01.0000 – MS Ipte: ARTURO RECAREY VILAR [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 – D)] - Ipdo: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Cláudio JOsé de Carvalho - Destinatário(s): Ipte ARTURO RECAREY VILAR: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito (decisão de fls.19). \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 962731"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "962724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTI: Giancarlo da Silva Passos (Adv. Stella Maris Vitale - OAB: RJ 63123 - D) \r\n\r\nDestinatário(s): Giancarlo da Silva Passos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao opostos pelo Impetrante, tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 962724"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "962873": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0422200-69.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : Vera Lucia Moreira ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Impetrado : MM Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – 3º Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.- EMBRATEL (Adv.: José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 - por maioria, vencidos o Exmo Desembargador Antonio Carlos Areal e a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, foi rejeitada a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho de falta autenticação de documentos juntados pelo impetrante e,no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Desembargador Antonio Carlos Areal, conceder parcialmente a segurança para determinar a reintegração da trabalhadora, considerando-se imediatamente suspenso o contrato de trabalho, com a única finalidade de que a impetrante continue participando do plano de saúde, até o término do benefício previdenciário, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante (Relator), que redigirá o acórdão. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando dispensada do recolhimento face ao deferimento da gratuidade de justiça. Sustentou, pelo 3º interessado, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto OAB/RJ 73692\r\n\r\nProcesso: 0396100-48.2007.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : Marcus Alexandre Garcia Neves ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Impetrado : MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência suscitada pelo Impetrante à folha 420 e, no mérito, denegar a segurança. Custas de R$ 543,89 (quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 27.194,51(vinte e sete mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos) valor que se pretendia liberar com o manejo do mandado de segurança.\r\n\r\nProcesso: 0206600-89.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Impetrado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói – 3º Interessado: Roberto Alves dos Santos (Adv.: José Carlos Pereira Rodrigues Mendes, OAB/RJ 74272D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança. Custas pela impetrante de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0557000-34.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : João Carlos Bruno Araújo ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – por unanimidade conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante (Relator).\r\n\r\nProcesso: 0515600-40.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói – 3º Interessado: (Adv.: Eduardo Othelo Gonçalves Fernandes, OAB RJ 15672D) - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0193300-60.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Impetrante : Novo Milenio Comercio de Vidros Ltda (sucessora de VIDRO RIO LTDA) ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Impetrado : MM Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – 3º Interessado: Victor Alexandre Somogyi (Adv.: Viviane Cristine Campos Baltar Duarte Somogyi OAB/RJ 74990 D) - por unanimidade, pronunciar a decadência extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com base no disposto no artigo 23 da Lei nº 12016/2009 c/c o artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator que redigirá o acórdão. Custas pela impetrante de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sustentou, pelo impetrante, Dr. Carla Luiza de Araújo Lemos – OABRJ 122249-D.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962873"
                            ],
                            "962701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004021-21.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Fernando Barboza Pinto [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Fernando Barboza Pinto\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da liminar. \r\n\r\nProcesso: 0662500-26.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nTrazer cópia assinada da decisão rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 962701"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "961397": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso: 0003693-91.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: GUSTAVO ORTIGAO TAVARES LEMOS [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Dulcinéia de Souza Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Dulcinéia de Souza Barbosa, Ipte GUSTAVO ORTIGAO TAVARES LEMOS\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 101/104:\"Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. ... Custas processuais no montante de R$ 3.886,17, calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790, parágrafo terceiro da CLT. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0003810-82.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls.23/26: \"Ter ciencia da decisão de fls. 23/26: \"...Assim, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC. Custas no valor R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo impetrante...” \r\n\r\nProcesso: 0003863-63.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: DROGARIA CORCOVADO LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jonia Miranda da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte DROGARIA CORCOVADO LTDA\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 222/225: \"...Destarte, ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, não defiro a liminar requerida...\" \r\n\r\nProcesso: 0003835-95.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Luiz de Souza Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 35/38: \"...Assim, impõe-se a rejeição in limine do presente writ, em razão do que dispõem os artigos 10 da Lei nº 12.016/2009 e 197 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC....Custas no valor de R$ 20,00 calculadas sobre R$ 1.000,00, pelo impetrante isento.” \r\n\r\nProcesso: 0003680-92.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cordeiro\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte PAULO CESAR SOUZA LOPES\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 12/15: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para concessão da liminar, bem como o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a liminar requerida...\" \r\n\r\nProcesso: 0003905-15.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Messias da Silva [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Química Industrial União Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Messias da Silva \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 34/37: \"...Ausentes, como declinado anteriormente, os requisitos legais formais para o regular processamento do presente remédio heróico, indefiro a petição inicial. ...Custas processuais no montante de R$ 114,00 calculadas sobre o valor da causa, isento na forma do art. 790, parágrafo terceiro da CLT. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se baixa e arquive-se.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 961397"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "962558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0003012-24.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rosangela Penha Villasa [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rosangela Penha Villasa \r\n\r\nTer ciência das informações prestadas pela D. Autoridade apontada como coatora, devendo manifestar-se em 10 dias a Impetrante. se pretende prosseguir com a impetração, valendo o silêncio como desistência.\r\n\r\nRio de janeiro, 24.05.2010\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962558"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "962712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020700-35.2008.5.01.0043 – RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto – Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Antonio Alves Pinto ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pelo Recorrente compareceu Dr Luis Calixto Sandes (OAB 102650).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962712"
                            ],
                            "962714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2006.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Eneida Moreira de Oliveira ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, de ofício, declarar nula a decisão de embargos, por negativa da prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos para que outra seja proferida após apreciação do tema veiculado nos embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057500-17.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Claudia Barbosa da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso interposto pela reclamada, por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0004700-67.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Francisco de Assis Ribeiro Chagas ( Dayse Maiques de Souza Alves RJ98134D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares para conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza convocada Marcia Leite Nery nos reajustes de 2006/2007 e verba honorária. Pelo reclamante compareceu Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB 132845) e pela PETROBRAS falou Dr. Rogério Vinhares Assumpção (OAB 59400), que requereu juntada de procuração o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0177800-15.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fátima Ferreira de Souza ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorrido : Petros Fundação Petros de Seguridade Social ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares reiteradas em contra-razões pelas rés e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Rogerio Vinhares Assumpção (OAB 59400).\r\n\r\nProcesso: 0074601-16.2005.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Denilson Soares dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de prestar simples esclarecimentos, sem contudo haver qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962714"
                            ],
                            "962715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-48.2000.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - Recorrido : ROBSON VIRGULINO DE SOUZA ( Joao Rodrigues RJ17000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0020500-87.2007.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Arlaque da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Arlaque da Silva ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos de embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082300-08.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Globo do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), GP Teccallserv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : GP Teccallserv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Janine de Souza Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ), Companhia Globo do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos da primeira reclamada e parcial provimento aos da segunda reclamada, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0108800-72.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Luciana Freitas Pugliesi ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Luciana Freitas Pugliesi ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Telelistas Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos para, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0082000-54.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Margareth Moraes da Silva ( Lucilene de Andrade Pereira RJ148561D ), - Recorrido : Educandário Santa Helena Ltda ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962715"
                            ],
                            "962716": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149200-50.2006.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Leonardo Magalhaes RJ96688D ), - Recorrido : Katia Sirlene Costa Amaral ( Luiz Andre Machado Velho RJ63604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0060100-80.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fernando Luiz dos Santos ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - Recorrido : Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Roberto da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Roberto da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do Autor para reformar parcialmente a r. decisão recorrida, condenando a Ré a lhe pagar a multa de 40% sobre os depósitos anteriores a sua aposentadoria, e negar provimento ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962716"
                            ],
                            "962717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0225600-84.2008.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Ulisses Figueredo Tavares ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0059800-02.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Arielto da Silva ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juiza Marcia Leite Nery que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0121200-51.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jocélia Santos do Nascimento ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jocélia Santos do Nascimento ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRiio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962717"
                            ],
                            "962718": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142900-82.2006.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jonivan Rangel Torres ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Jctel Comercio e Distribuicao Ltda.(Dra.Luciana Sbrissia e Silva Bega -OAB/PR 39.240) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027300-06.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : SALAO DE CABELEIREIROS BOMFIM RIBEIRO LTDA (Dr.João Batista Carvalho Faria -OAB/RJ 29.158)- Recorrido : Mariuce Ferreira dos Santos ( Bruno Magliari RJ141011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida, e julgar IMPROCEDENTE o pedido. Mantido o valor dado à causa. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pela reclamante, dispensada do recolhimento, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça requerida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036800-33.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro Soares ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Ana Celia Fidalgo da Silva RJ64414D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário interposto por LEANDRO SOARES em face de LOJAS AMERICANAS S.A. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a responder em face do autor pelo pagamento de aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, 13º salário proporcional à fração de 1/12 e multa disciplinada no art. 477 da CLT e, ainda, entregar-lhe guias para a movimentação do FGTS, respondendo pela regularidade dos depósitos, bem como guias de comunicação de dispensa para que o trabalhador se habilite ao recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder por indenização equivalente ao valor que lhe seria devido, para, afinal, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na reclamatória, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, autorizando-se a dedução do que houver sido pago a idêntico título.Correção monetária segundo tabela de indexação utilizada nesta Especializada, observando-se a incidência da Súmula nº 381 do C. TST. Juros de mora aplicados sobre o capital corrigido, na forma da lei.Autoriza-se a retenção das quotas fiscais relativas à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, a cargo do credor trabalhista, cujos tributos deverão ser recolhidos e comprovados pelo empregador, sem prejuízo da quota-parte que lhe couber no que respeita à contribuição previdenciária. Observar-se-á o regime de caixa quanto ao imposto de renda, verificando-se o fato gerador no momento em que o recebimento se torne disponível para o credor (art. 46 da Lei nº 8.541/92). Observe-se ainda a incidência da Súmula nº 368 do C. TST.Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória o FGTS (inclusive indenização compensatória de 40%) e a multa.Custas de R$ 140,00 calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0115500-54.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federa. (Dra Kátia Leidens Tajra- OAB/RJ 98.461) - Ana Lucia Klein Curi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Ana Lucia Klein Curi ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal. (Dra Kátia Leidens Tajra- OAB/RJ 98.461) l - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos, julgando prejudicado o recurso adesivo, vencida Juíza Marcia Leite Nery que negava provimento ao recurso da Ré e dava provimento ao do Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962718"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0119000-55.1999.5.01.0202 - RO - Rcte: CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANKLIN DE ALMEIDA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] - Destinatário(s): Rcte FRANKLIN DE ALMEIDA: Tomar ciencia do ofício de fls.70. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 962353"
                            ],
                            "962197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059000-61.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Uniao ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Maria de Lourdes Rodrigues ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064700-77.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Ilza da Silva Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Ondina de Carvalho Gomes ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Ivonne da Silva Baptista ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0055200-27.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Enio Almeida da Silva ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para fazer constar expressamente do acórdão embargado a manutenção do valor atribuído à condenação na sentença para todos os efeitos legais, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0156200-21.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Alan Lopes do Nascimento ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Silvana Alves de Moura ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Alan Lopes do Nascimento ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), Fidelity National Servicos de Tratamento Documentos Informacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alessandro Gomes de Souza ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0213701-94.2006.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, na forma da fundamentação, manter a decisão agravada\r\n\r\nProcesso: 0050501-30.2005.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIAOACI - Organizacao de Aviacao Civil Internacional - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação , dispensar o espólio/agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 962197"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "962559": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090300-48.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. (Michele Maldonado de Holanda RJ148560D) - Recorrida: Camila Nogueira de Andrade Miranda (Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D). “...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar e dar-lhe provimento para absolvê-la da condenação de indenização por danos morais. Invertido o ônus da sucumbência. Dispensado o recolhimento de custas, por deferida a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0085800-44.2005.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Viação União Ltda ( David Silva Junior RJ10186D) - Recorrido: Luismar Mendes da Silva ( ). “....Por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0011900-09.2007.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Francisco Jose Masset Lacombe (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargada: Monica Alys de Tommaso Coelho (Rodrigo Lopes Magalhães RJ96669D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FRANCISCO JOSÉ MASSET LACOMBE.”\r\n\r\nProcesso: 0044102-79.2002.5.01.0521 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA . (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D), - Agravado: EZEQUIEL FERREIRA (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0066900-68.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marcela do Carmo Medeiros (Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D), - Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D). “...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras, conforme parâmetros traçados na fundamentação, com juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST e recolhimento da contribuição previdenciária e fiscal nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96., nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0119000-11.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Tnl Contax S.A. (Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A), - Embargada: Rute de Jesus Deberges (Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0114700-29.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues) (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Embargado : Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues) (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), “...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo e conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por AMAURY RODRIGUES FILHO e NORMA BUSTAMANTE RODRIGUES (espólio de CARLA MARIA BUSTAMANTE RODRIGUES), suprindo a omissão, para determinar o pagamento da indenização adicional prevista na norma coletiva da categoria, a ser apurada em liquidação de sentença.”\r\n\r\nProcesso: 0186500-10.2006.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Rogerio Candido Batista (Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D), - Recorrida: Viação Pinheiral Ltda.Viação Agulhas Negras Ltda. (Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D), Auto Comercial Tupi Ltda.Viação Paraiso Ltda. “...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração de horas extraordinárias sejam observados os adicionais estipulados nas normas coletivas, observada a sua vigência e deferir o pagamento de diferenças dos depósitos do FGTS de todo o contrato e sua repercussão na indenização compensatória de 40%. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2008.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: Fernando Alves Belisário (Fernando Baptista Freire RJ4488D), - Embargada: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D) “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por FERNANDO ALVES BELISÁRIO.”\r\n\r\nProcesso: 0058100-46.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante: TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA (Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D), - Embargado: João Custodio da Silva (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D), “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0152500-05.2006.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D), - Recorrido: Alfredo Gomes da Hora (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D). “...Por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. Pela Telemar falou Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).”\r\n\r\nProcesso: 0000183-22.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Flavio Abreu Silva (Hilda Lourenço Dias Aghiarian OAB RJ 40603D) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAURICE RAVEL IGOR STRAVINSKI (Aldo Alves RJ1632D). “...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 962559"
                            ],
                            "962881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077400-11.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Klabin S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Recorrido : Afonso Mauricio Braz ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073400-17.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : José Rodrigues de Pina ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017500-46.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Hospital RealCordis SA ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Embargado : Marcio Jose da Silva Knupp ( Haydee Figueiredo da Camara RJ43939D ),, - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HOSPITAL REALCORDIS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0131800-62.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Erielson Pereira da Silva ( Jose Antonio de Oliveira RJ88478D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento. Pela recorrente compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0090900-66.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rosimar de Souza Lemos ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Recorrido : Zair Pacheco de Freitas Parente da Rocha ( Gustavo Soares Azevedo RJ99126D ), Alex Freitas Parente da Rocha ( Gustavo Soares Azevedo RJ99126D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total pós contratual e condenar os reclamados, de forma solidária, ao pagamento do aviso prévio indenizado (30 dias), das férias integrais e proporcionais com 1/3, do saldo salarial, das diferenças salariais, conforme parâmetros traçados na fundamentação, observada a prescrição parcial com juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST e recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelos reclamados, sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96.\r\n\r\nProcesso: 0081200-66.2008.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cooperativa Agropecuária e Transportes Regional Montenegro Ltda ( Flavio Cruz Neves MG78332D ), - Recorrido : Inacio de Freitas Costa ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130900-34.2007.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Cindia Gabriela Alves Quintanilha ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do auxílio transporte no salário, a devolução dos descontos de seguro de vida e a multa do § 8º do artigo 477 da CLT; para reduzir a indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais); e para determinar que o cálculo do imposto de renda e das contribuições previdenciárias observe os critérios fixados na fundamentação. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencida a Desembargadora Mery Bucker quanto a aplicação da norma coletiva. Pela recorrente compareceu Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB 97618). O Ministério Publico do Trabalho solicitou uma copia do presente acórdão, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0020600-34.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo de Oliveira ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002600-93.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Moisés da Silva Martins ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000801-36.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alexandre Rizzuto de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Variglog Logistica S.A. ( Nicole René Gomes e Cunha RJ124087D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102700-38.2003.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ARI JOSE DO CARMO PEREIRA ( Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ100923D ), - Recorrido : VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento que o provia para determinar a reabertura da instrução. Pelo recorrente falou Dra. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB 100923).\r\n\r\nProcesso: 0044500-47.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ASP Atlanta Sistema de Planejamento Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - Recorrido : Sheila dos Santos Alves ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044100-23.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Federal - Recorrido : Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052700-81.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Churrascaria Santos Anjos Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : FRANCISCO FLAVIO JOSINO PINTO ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962881"
                            ],
                            "962778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0186500-10.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Candido Batista\r\n\r\nRcdo: Viacao Paraiso Ltda., Viacao Agulhas Negras Ltda., Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Palacio do(a) Gab Des Marcos Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Auto Comercial Tupi Ltda., Viacao Paraiso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 174/180: \"...... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para determinar que na apuração de horas extraordinárias sejam observados os adicionais estipulados nas normas coletivas observada a sua vigência e deferir o pagamento de diferenças dos depósitos do FGTS de todo o contrato e sua repercussão na indenização compensatória de 40%. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00(dez mil reais) e custas de R$ 200,00( duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2010 Desembargador Marcos Palacio Relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 962778"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "962851": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0190400-68.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nRcdo: Edison Vicente Sabino, E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Presidente da 2a Turma, José Carlos Novis Cesar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 08/06/2010, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962851"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094000-42.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Varig Logística S.A. - VARIGLOG ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : FRB-Par Investimentos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Flávio de Alencar Moreira ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a dedução das cotas previdenciárias seja efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, na forma da fundamentação do voto da relatora, mantido o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0045000-35.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Rose Cristina Pinto dos Santos ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Acy de Caxias Calçados Ltda ( Marcia Pereira Silva RJ93723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962736"
                            ],
                            "962877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0176501-85.2006.5.01.0342 - AI - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico E De Informática De Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real E Pinheiral - Sindicato Dos Metalúrgicos De Volta Redonda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para deferir a gratuidade de justiça requerida, bem como determinava a subida do recurso ordinário, voto que justificará. Redigira o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nProcesso: 0001300-13.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Seltec Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ( Monica Antunes Guinho RJ68612D ), - Recorrido : Leander Cesar do Amaral ( Eduardo da Silva Gomes RJ146846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047300-59.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Maria da Conceicao Thurler Teixeira ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - Recorrido : Servico Social do Comercio - SESC ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, afastar a prescrição, julgando procedente em parte os pedidos, para condenar a recorrida a arcar com as diferenças de indenização de 40% sobre o saldo do FGTS de todo o período do contrato, considerando, inclusive os saques efetuados e 1/7 relativo à parcela do Termo de Adesão e deduzindo-se o valor pago sob idêntico título como for apurado em regular liquidação e julgar, ainda, improcedente a reconvenção, com inversão do ônus sucumbenciais. Juros e correção monetária na forma da lei. Tratando-se de parcela indenizatória, descabem as incidências previdenciária e fiscal.\r\n\r\nProcesso: 0006400-79.2004.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : MM ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Embargado : BRADESCO SAUDE SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), CARLOS ELYSIO RODRIGUES BEZERRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2007.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Margareth Carvalho Trindade ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa do art.477, da CLT, e reduzir a indenização do dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069500-24.2004.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : TELEMAR INTERNET LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Recorrido : FABRICIO MARTINS LEMOS ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, somente para considerar no cálculo da atualização monetária o índice do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043800-77.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Eny Rodrigues de Souza ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Embargado : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146900-92.2008.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Auto Viação Reginas Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Sidnei Caitano ( Wagner Henrique Oliveira de Moraes RJ146399D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0128700-13.2005.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carina de Souza Abreu ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários periciais estimados a fls. 199, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantem-se os valores arbitrados a fls. 259 para efeito de condenação e custas, isenta a Recorrente por beneficiário de Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0089900-90.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Fabio Lima Rodrigues ( Luz Marina Ferreira Carlos RJ104325D ), - Recorrido : Posto Maria da Graça ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato firmado com a COOPETRAUX e reconhecer o vínculo de emprego com o reclamado (Posto de Gasolina Maria da Graça), determinando-se a anotação da CTPS, com data de admissão em 02/09/2004 e de extinção 20/02/2007 (com projeção do aviso prévio), condenando o réu a pagar, no prazo de 8 dias, as seguintes parcelas: a)verbas rescisórias (aviso prévio, natalina proporcional de 2007 - 2/12 avos, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional - 6/12); b)adicional de periculosidade no período de 02/09/2004 a 30/04/2005, no percentual de 30% sobre o salário básico; c)multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora que passa a integrar a este decisum e conforme se apurar em regular procedimento de liquidação, observadas as deduções das parcelas já pagas sob idêntico título. Juros e correção monetária ex vi legis, observado quanto à atualização monetária o contido na súmula 381 do C. TST. De acordo com o art. 832,§3º, proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas, em razão da natureza salarial, retendo-se a cota parte da reclamante. Observe-se quanto ao imposto de renda o que dispõe o art. 46,§ 1º, da Lei 8542/92 e o que preconiza a súmula 368 do C. TST. Expeçam-se ofícios à DRT e a CEF para as providências cabíveis, após o trânsito em julgado. Intime-se a União, na forma do art. 832, §5º, da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0078500-73.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Recorrido : Alessandra Silveira de Moraes da Silva ( Antonio Fernandes Moreira Junior RJ98563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de submissão da demanda à CCP, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046800-50.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Mário Mendes Fagundes ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - Recorrido : Domingos Cachineiro Dias Neto ( Clovis Sahione RJ13393D ), Ruy Ferreira Duque Estrada ( Clovis Sahione RJ13393D ), Sei Sociedade Eduacional Integrada Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), FERNANDO MIRAGAYA ( Clovis Sahione RJ13393D ), Manoel Henriques Filho ( Clovis Sahione RJ13393D ), Raymundo Vieira Ferreira ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária dos sócios e acrescer a condenação o pagamento das diferenças decorrentes das aulas regulares efetivamente lecionadas, além do salário ¿por fora¿ referente às aulas de apoio de dependência, com os reflexos devidos, tudo na forma da fundamentação supra. Mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador José Carlos Novis Cesar que não conhecia do recurso no tocante a responsabilidade subsidiaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962877"
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                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "962382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0043400-18.2008.5.01.0071 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRE CORREIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Marco Antônio Tanus - OAB/RJ-126185) - RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Claudio Rocha de Moraes -OAB/PE-21690) - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas - OAB/RJ-148652) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0095000-30.2007.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. Alcides Montezuma - OAB/RJ-23640) - RECORRIDO: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ-84355) - “...por unanimidade, conhecer do apelo da autora. Após análise de ofício e rejeição da possibilidade de ocorrência de cerceio de defesa em detrimento da ré, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados: 1) declarar a existência de relação de emprego entre a reclamante LUCIANA DA SILVA TEIXEIRA e DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, no período de 01/08/2005 a 28/02/2007 (fim da projeção do aviso prévio), na função de “técnica de raio X e mamografia”, remuneração de R$ 1.680,00 (incluso o adicional de insalubridade previsto em Lei) e dispensa sem justa causa, dados que deverão ser anotados pela empresa em sua CTPS; 2)deferir os seguintes títulos: 2.1) aviso prévio; 2.2) férias acrescidas de 1/3 constitucional (simples 2005/2006 e proporcionais 2006/2007, estas equivalentes a 7/12); 2.3) 13º salários de 2005 (5/12), 2006 (12/12) e 2007 (2/12); 2.4) valores equivalentes aos depósitos de FGTS, com os acréscimos legais devidos pela legislação correlata, a serem pagos diretamente à reclamante; 2.5) indenização de 40% do saldo devido a título de FGTS; 2.6) tradição de guias para habilitação ao seguro-desemprego; 2.7) valor equivalente às despesas efetuadas nos deslocamentos da reclamante entre sua residência e os locais de trabalho, segundo os valores indicados na petição inicial e considerando o labor de 6 dias por semana até janeiro de 2006 e de 4 dias por semana a partir de fevereiro de 2006, com dedução da participação de 6% de seus salários mensais; 2.8) multa do art. 477, §8º, da CLT. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei e Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do § 9º do art. 28 da Lei 8212/91, c/c § 9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, de improcedência para procedência parcial, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a primeira reclamada obrigada ao pagamento das custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, que se mantém, por compatível com a condenação ora imposta. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios à Superintendência Regional do Trabalho, à CEF e ao Ministério Público do Trabalho, com cópias da inicial, da defesa, da sentença, dos documentos de fls. 13/55, bem como deste acórdão, para as providências que entendam cabíveis. Outrossim, imponho à reclamada, de ofício, multa de 1%, mais indenização fixada em 20%, ambas calculadas sobre o valor da condenação e a serem revertidas em favor da autora, nos termos do art. 18, caput e § 2º do CPC, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0103600-74.2008.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LASONPERE BARCELLOS DA SILVA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) - RECORRIDAS: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ-113650) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ-45513) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para declarar a nulidade da r. decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que nova decisão seja proferida, desta feita levando-se em consideração os pedidos formulados na emenda substitutiva à inicial (fls. 102/108), restando prejudicada a análise do tema “prescrição” suscitado em contrarrazões, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0116400-69.2006.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ-127231) - RAFAEL MARGATO DE MAGALHAES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805) - RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Jose Perez de Resende - OAB/RJ-22019) - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ-127231) - RAFAEL MARGATO DE MAGALHAES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805) - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv. Waldir Colloca Junior - OAB/SP-118273) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos. 1) da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios. 2) do reclamante, para: a) estabelecer que a composição remuneratória do reclamante a ser utilizada como base de cálculo das verbas deferidas em primeiro grau abrange não só o piso salarial normativo, mas, também, média de comissões de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); b) julgar procedente o pedido de responsabilização solidária do Banco Bradesco S/A por todos os créditos deferidos ao reclamante neste feito. Impor à segunda e ao terceiro réus, outrossim, a sanção prevista no art. 18 do Código de Processo Civil, no montante de 1% (um por cento) do valor da causa, além de 20% de honorários penais, tudo em favor do reclamante, por ter ficado caracterizada litigância de má-fé. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0124300-85.2006.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: FLAVIO DAVID TENENBAUM (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para: a) limitar o deferimento de horas extras, nos termos da fundamentação; b) fixar a remuneração do autor durante o contrato, reconhecendo que os valores indicados nas notas fiscais de serviços de fls. 20/63 correspondiam a seus salários. Outrossim, determino expedição de ofício ao órgão local da Receita Federal com cópias da inicial, da sentença, deste acórdão e dos documentos de fls. 20/63, informando os valores confessadamente recebidos pelo trabalhador, a fim de que tome as providências cabíveis para lançamento tributário. Expeça-se também ofício ao Ministério Público do Trabalho, ante a irregularidade trabalhista apurada. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.” \r\n\r\nProcesso 0147400-43.2008.5.01.0015 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LINDEMBERGUE BRAGANÇA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para fixar como marco prescricional a data de 14/05/2003, exceto quanto às parcelas do FGTS, cuja prescrição é trintenária, bem como para incluir na condenação os honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, além de permitir que o cálculo do imposto de renda observe os rendimentos pagos mês a mês, com as alíquotas correspondentes. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 28.000,00, com custas no valor de R$ 560,00, pela reclamada, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0156600-47.2008.5.01.0024 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAFAEL MADEIRA DE CASTRO SILVA (Adv. Antonio Jose Brito Amorim - OAB/RJ-106964) - RECORRIDO: GAFISA VENDAS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88922) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, observados os parâmetros fixados na fundamentação supra, a devolver ao reclamante o desconto de R$ 733,38, bem como para estabelecer que o imposto de renda deverá ser calculado mês a mês, observando-se as tabelas vigentes nas épocas próprias. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da lei e Súmula nº 381 do C. TST. Contribuição previdenciária deverá ser calculada na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada a reembolsar ao reclamante o valor das custas por ele recolhidas (R$ 20,00), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00. Nos termos da alínea “a”, do inciso II, da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no valor de R$ 400,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 962382"
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                            "962383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0017900-25.2008.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IMC COMERCIAL LTDA (Adv. Maurício Michels Cortez-OAB/RJ-78113) - RECORRIDA: LILIANE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv. José Carlos Rodrigues Gonzaga-OAB/RJ-71076) - “...por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação dos artigos 475-A, caput, e 475-B, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos, para todos os efeitos, os valores da condenação e das custas fixados na r. decisão recorrida.“\r\n\r\nProcesso 0021100-06.2007.5.01.0004 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira -OAB/RJ-62575) - RECORRIDOS: CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING LTDA (Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves -OAB/RJ-68912) e VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0060300-28.2009.5.01.0205 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Junior-OAB/RJ-10186) - RECORRIDO: JOÃO DE SOUZA SANTOS (Adv. Maria de Fátima de Souza Lima-OAB/RJ-101447) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0074500-54.2008.5.01.0244 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - RECORRIDO: ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN (Adv. Daniel Aguiar da Silva-OAB/RJ-71671) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0091700-87.2007.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836) - RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. Lucio Arlei de Lima Melo -OAB/RJ-146416) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir a compensação das parcelas pagas pela reclamada a título de “adiantamento auxílio-doença”, “empréstimo prosper”, “amil coparticipação” e “convênio sodexo saúde”, todas objeto de desconto no termo de rescisão de fl. 53, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0120200-41.2007.5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva-OAB/RJ-153826) e ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. Luiz Antonio de Abreu-OAB/RJ-2144/A) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração das partes. Do reclamado, para sanar a contradição para excluir a repercussão das horas extras e dos repousos remunerados na multa de 40% do FGTS, emprestando efeito modificativo ao julgado nesta questão; do autor, para sanar a omissão quanto ao deferimento da repercussão das horas extras e repousos remunerados nas parcelas contratuais, tal como já consta da parte dispositiva, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0130300-67.2008.5.01.0050 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: BARCAS S/A (Adv. Maurício de Oliveira Campos-OAB/RJ-52393) e DANIELE MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. José Maurício Lima-OAB/RJ-51792) - RECORRIDOS: DANIELE MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. José Maurício Lima-OAB/RJ-51792), COOPTRAU - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Vanessa da Silva Machado-OAB/RJ-139235) e BARCAS S/A (Adv. Maurício de Oliveira Campos-OAB/RJ-52393) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao apelo da autora para deferir horas extras e seus reflexos, conforme parâmetros da fundamentação supra. Mantido o valor da condenação, pois ainda compatível, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0161600-83.2006.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (SUCESSORA DA VESPER S/A) (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDA: RENATA DE OLIVEIRA MENDES (Adv. Sergio Luis de Souza Alves-OAB/RJ-127768) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para modificar a r. decisão de primeiro grau quanto às diferenças salariais, julgando improcedente, por conseguinte, o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0175300-61.2006.5.01.0244 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FELIPE LIMA BARRETO (Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes-OAB/RJ-69718) - RECORRIDA: TNL CONTAX S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D`Oliveira-OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais entre o salário recebido e os pisos salariais da função, previstos nas convenções coletivas trazidas com a inicial e firmadas pelo Sinttel com o Sindimest, bem como seu reflexo, conforme postulado na inicial, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0184700-36.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui -OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do feito e prolação de nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0021100-06.2007.5.01.0004 - RO, foi lavrada certidão de julgamento às fls. 72/74, cuja conclusão é a seguinte: “... \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, aos 20 dias do mês de maio de 2010 é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 962383"
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                            "962814": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004600-12.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia de Jesus Malaquias Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia de Jesus Malaquias Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nRegularizar representacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que, em caso de omissão, o recurso não será conhecido, com fulcro no art. 13 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0027600-44.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucimar Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Lucimar Ferreira de Freitas\r\n\r\npara reclamante contra-arrazoar o recurso ordinario,fls. 309/318, bem como a 2a. reclamada contra-arrazoar o recurso de fls.258/263 e fls. 291/300, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, mediados por 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 962814"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                            "962595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146900-73.2006.5.01.0038 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Erig Transporte Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - por maioria, rejeitar as arguições de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e descabimento desta ação, acolher parcialmente a arguição de falta de condições da ação quanto aos itens g e i do rol de pedidos, à parte do item l que se refere à proibição de aplicar suspensões disciplinares quando não houve proporcionalidade com a natureza da falta do empregado, e à parte do item m que se refere à proibição de aplicar sanções disciplinares quando não houver participação culposa do empregado, mantida a parte final do pedido nesse item, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Vencido o Exmo. Desembargador Relator, que redigirá justificativa de voto. Presente pelo recorrente, Dr. Nicolau Olivieri (OAB/RJ nº 84904). Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 962595"
                            ],
                            "962602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077400-02.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Maria Cristina Sevalho Goncalves ( Regina Celia de Almeida Souza RJ76080D ), - Embargado : Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. ( Fabiana Morelli RJ112724D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0109900-33.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Daniel Vieira ( Douglas Alexandre Correa RJ119736D ), - Recorrido : Transportador Irmãos Barcelos Ltda ( Silvio Germano Brito da Silva RJ93133D ), - Por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0157000-98.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marcia Vitória Lopes da Fonseca ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Sustentou pelo recorrente, Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63.498).\r\n\r\nProcesso: 0002700-29.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Elcy Doglima Steckel ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação de Cultura e Educação Santa Teresa ( Maria Ines Sobreira de Azevedo RJ1622A ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrente, Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63.498).\r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Miguel Ernesto Gabriel Conceiro de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para acrescer da condenação a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, incidente sobre as parcelas decorrentes da resilição, inclusive a indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Presente pelo recorrente, Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63.498).\r\n\r\nProcesso: 0129900-11.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jose Paula de Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0113100-08.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marta Menezes Arruda Paz ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - Recorrido : Bio-Art Equipamentos Odontológicos Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrido, Dr. Vitor Hugo Nogueira (OAB/RJ 146.187).\r\n\r\nProcesso: 0101000-90.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : DVA Express Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Antônio dos Santos Silva ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho seja 04.01.2008, excluir da condenação a dobra das férias do período 2006/2007 e determinar que, na apuração das horas extraordinárias, no período de julho de 2007 em diante, seja considerado o início da jornada às 7h, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2003.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : MONTA CARGA LOCACOES E TRANSP DE CARGAS LTDA ( Jose Angelo Junior RJ54013D ), JOAO BATISTA ALONSO ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por maioria, em não conhecer das contrarrazões, por intempestivas, e negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0095400-93.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sergio Maurício dos Santos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de deserção e de cerceamento de defesa, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso para, afastando a eficácia liberatória do Termo de Acordo, admitida a dedução dos valores pagos, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que prossiga na apreciação dos títulos vindicados, como entender de direito. Presente a Dra. Corina Simões (OAB/RJ-131.486), pela TELSUL, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0069000-94.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Sebastião Machado de Santana ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Sebastião Machado de Santana ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Bristol Myers Squibb Farmacêutica S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos. Presente pela reclamada, Dr. Alberto Jorge B. Cotrim (OAB/RJ 67115).\r\n\r\nProcesso: 0072300-97.2005.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Barros Salles ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir os reflexos das diferenças salariais nos demais títulos, exceto em relação às horas extraordinárias e aos depósitos do FGTS, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic. Presente pelo recorrido Dr. Antonio Justino de O. Pereira (oab/rj 25.250).\r\n\r\nProcesso: 0061600-92.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Edmundo Pereira da Costa ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Edmundo Pereira da Costa ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção, aplicando à ré a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, por litigância de má-fé, e, no mérito, em dar provimento a ambos os recursos, sendo integral ao do autor, para condenar a acrescer da condenação as diferenças de salários e seus reflexos nos demais títulos, decorrentes da equiparação salarial, com inversão do ônus de custeio da prova pericial, e parcial ao da ré, para excluir os honorários advocatícios, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Registre-se que, da Tribuna, antes de sua sustentação, o advogado do recorrente/autor, Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956), requereu a desistência da preliminar, o que foi indeferido pelo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052300-48.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Comau do Brasil Ind. e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - Recorrido : Claudio de Souza ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0114400-63.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - Recorrido : Kelly Cristini Domakoski ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a indenização por dano moral, reduzindo os valores da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e das custas para R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0128100-70.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Marcelo Rocha Goncalves ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : João Batista Gomes Colen ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Jorge Araújo Brandão ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Júlio César de Albuquerque ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Mauro Jorge Ramos do Nascimento ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0064400-16.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Rosinaldo Virginio da Paixão ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Recorrido : CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0173700-57.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Celia Regina de Oliveira ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Recorrido : Nasa Distribuidora de Comestíveis Ltda ( Fernando Valle Ayres RJ78974D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0076900-88.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ricardo da Silveira Teles ( Jose Marcos Vieira RJ65681D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0020500-12.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Anderson Bastos Moreira ( Lia Marcia Vieira Alves RJ127877D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0048800-83.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Vanessa Soares Camelo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade , em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, para a integração do prêmio, seja observada a média mensal deflacionada, de acordo com a variação do salário mínimo, e para excluir a multa por litigância de má-fé, ficando mantidos os valores arbitrados à causa e fixados para as custas.\r\n\r\nProcesso: 0179700-49.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transportes Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), Roberto de Jezuz Andrade ( Jose Laercio Paixao Fontes Filho RJ45289D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de autorizar a retenção do imposto de renda, na forma do entendimento contido na Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0008700-44.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Milton dos Santos Silva ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso da segunda, a fim de que o imposto de renda seja apurado na forma do Provimento nº 1/96 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0183501-73.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Shirley de Paula ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Antonio Juarez de Oliveira ( Maria de Lurdes Moreira Alcantara RJ111584D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0206800-17.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Patricia de Cassia Soares Rodrigues ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, em não conhecer das contrarrazões, por intempestivas, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de insuficiência de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as diferenças de salários decorrentes de substituição e de pagamento inferior ao mínimo mensal.\r\n\r\nProcesso: 0263800-96.2000.5.01.0282 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), - Agravado : PAULO PEREIRA ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Por maioria, em dar parcial provimento ao agravo, a fim de que os cálculos das contribuições previdenciárias sejam refeitos, computando-se os juros da mora e a multa por atraso somente a partir do dia dois do mês subsequente ao da liquidação. Vencido o Exmo. Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Exmo. Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 962602"
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                            "962605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2010.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ 59557D ): - Agravado : Walter Duarte da Silva Júnior ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Por unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser retificada a autuação e realizada nova distribuição, vinculada ao mesmo relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 962605"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                            "962644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0167300-26.1993.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jose Alves Ricardo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)], Agdo: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Alves Ricardo\r\n\r\nOferecer contra-minuta ao agravo de petição interposto pela União Federal às fls. 730/732. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0124000-04.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Ramalho da Costa\r\n\r\nOferecer contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas às fls. 402/411 (Telemar Norte Leste S/A) e 412/450 (Telsul Serviços S/A) Prazso: 8 (oito}) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124000-04.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela Telsul Serviços S/A às fls. 412/450. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 962644"
                            ],
                            "962635": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116500-05.2006.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Premio Construtora Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Itapevi Subempreiteira de Obras Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Silvio Martins da Conceicao ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA. (fls. 86/96) e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 962635"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "962693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001800-09.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : F Seade Produções Ltda ( Marcos de Castro e Pereira RJ110456D ), - Recorrido : Rosana Severiano Rodrigues ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação por dano moral, permitir a dedução do valor consignado em favor da acionante, bem como da multa de 40% sobre o FGTS, já depositada, e excluir os honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051400-78.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Rosemary Moraes Nepomuceno ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Rosemary Moraes Nepomuceno ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao da acionada, e DAR PROVIMENTO ao da acionante, para condenar a reclamada a pagar à autora as horas extras e respectivos reflexos, conforme descrito a seguir: aviso prévio de 30 dias, com integrações, no valor de R$ 850,00; FGTS com o acréscimo da indenização compensatória de 40% e integrações, no valor de R$ 1.904,00; férias simples ref. 2006/2007 + 1/3, com integrações, no valor de R$ 1.130,50; férias proporcionais (08/12) ref. 2007/2008 + 1/3, com integrações, no valor de R$ 753,66; 13º salário proporcional (07/12) ref. 2006, com integrações, no valor de R$ 495,83; 13º salário integral ref. 2007, com integrações, no valor de R$ 850,00; 13º salário proporcional (02/12) ref. 2008, com integrações, no valor de R$ 141,66; Horas extras 50%, no valor de R$ 7.625,80; RSR, em conformidade com Súmula 172, TST, no valor de R$ 1.270,96; indenização do seguro-desemprego, 4 cotas, no valor de R$ 1.600,00; fixar o valor da condenação em R$ 18.192,81 (dezoito mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) e as custas em R$ 363,85 (trezentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), devidas pela acionada, vencida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 962693"
                            ],
                            "962692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leonardo Oliveira Amaral Francisco ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitar a preliminar de deserção, suscitada em contrarrazões de recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2008.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luciana de Almeida Pinto ( Ana Nery de Freitas RJ78045D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela acionante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2005.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Zair Matos Cavalheiro ( Miguel Antonio de Oliveira Heuseler RJ30730D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065600-19.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Evacil da Silva Oliveira ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027800-06.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fernando Pereira da Silva Filho ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - Recorrido : Tecnojato Tratamento e Superficies Ltda. ( Luiz Fernando de Alencar Saboya RJ97620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2007.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo - Recorrido : Jane da Conceicao Leite ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito por ausência de submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Andre Luis Piclum Daer RJ85284D ), - Recorrido : Jose Carlos da Costa ( Marcio Roncalli de Almeida Petrillo RJ95129D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de chamamento à lide e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL provimento ao recurso patronal para determinar que o recolhimento fiscal seja feito de acordo com a exegese contida na Súmula 368 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117000-58.2008.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Haroldo André de Medeiros ( Gustavo Massi Leao RJ119393D ), - Recorrido : Limpatech Serviços e Construções Ltda ( Paulo William Muller RJ39485D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e repercussões em aviso prévio, férias indenizadas com o terço, 13° salário e FGTS com a indenização de 40%; e indenização por danos morais para os meses de maio a outubro de 2006 no equivalente, em cada um destes meses, à dobra da média da remuneração percebida nos seis meses anteriores; devendo-se proceder os acréscimos e deduções, nos termos do voto do Juiz Relator e, em virtude do acréscimo de condenação, estimar seu valor em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), ainda devidas pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0024300-49.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Roberto Nascimento Nunes ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - Recorrido : Pais e Pais Ltda. ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013300-30.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017000-25.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Recorrido : Alexsandra Gonçalves de Souza ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Conection Cooperativa de Serviços LtdaWork Cooperativas de Trabalhos Múltiplos - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010300-25.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemark Ltda. ( Marcos de Rezende Andrade Júnior SP188846D ), - Recorrido : Fabiane Lopes de Sousa ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao tema ¿recolhimento previdenciário e fiscal¿, ante a falta de interesse de agir, conhecer quanto aos demais temas, e DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação a multa prevista no parágrafo primeiro do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022400-66.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Alfa Centro de Educação Moderna Ltda. ( Fernando Amin de Carvalho RJ75915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, determinando-se o envio de peças ao Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0115600-60.2007.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Catia Santiago de Freitas Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Catia Santiago de Freitas Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento parcial do recurso adesivo no que diz respeito à incidência do IRPF sobre os juros de mora, suscitada de ofício pelo Juiz Relator; conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo adesivo quanto aos demais aspectos, e DAR-LHES PARCIAL provimento, ao principal para limitar a jornada de sábado ao descrito na inicial e ao adesivo para reconhecer a condição de bancária da reclamante e para acrescer na condenação o pagamento de participação nos lucros e resultados, de abono único e de diferenças de auxílio refeição e cesta básica, bem como para que na apuração das horas extras se adote o divisor de 150 (cento e cinquenta) e se considere na base de cálculo destas HE: o ATS, ¿vantagem pessoal - ATS¿, ¿prêmio¿, ¿RSR sobre remuneração variável¿, e ¿quebra de caixa¿; em razão da modificação da condenação, estimar seu valor em R$ .50.000,00 (cinquenta mil reais) e as custas em R$ .1.000,00 (um mil reais) ainda pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2008.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Luis da Silva Batista ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), SCAC Fundações e Estruturas Ltda. ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), Luis da Silva Batista ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), ALC Construções e Montagens Ltda. ( Neire da Silva Henriques RJ81803D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o ordinário da 3ª acionada e o adesivo do acionante, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário da 3ª acionada e DAR provimento ao recurso adesivo do acionante para declarar que se aplicam a ele as normas coletivas firmadas entre o sindicato, SINTRACONST-RIO e o Sindicato patronal da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro - SINDUSCON-RJ (fls. 15/20), para definir os percentuais a serem pagos a título de horas extras (fls. 05/06) e vale transporte (fl. 08), deferindo o pagamento das diferenças daí decorrentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203900-64.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Denise Moreno Pereira ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Net Rio ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), Denise Moreno Pereira ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da 1ª acionada quanto ao tema ¿responsabilidade subsidiária¿, ante a falta de interesse recursal, conhecendo-o quanto aos demais temas, e conhecer do recurso da acionante para, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da 1ª acionada e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da acionante para declarar ser devido o intervalo intrajornada, com base nos fundamentos inseridos na sentença de fls. 419/420, que fundamentou no sentido de que a apuração do intervalo deve ser feito considerando os 15 minutos diários em que a acionante tinha que chegar anteriormente à sua jornada para aguardar o PA e não com base nos dias em que havia reunião, aplicando-se as OJ nº 307 e 354, ambas da SDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery, que dava parcial provimento ao recurso da acionada para excluir a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0090000-63.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cipa Indutrial de produtos Alimentares Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Gerson Siqueira Lime Filho ( Jose Luiz Del Guerso RJ98359D ), SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA A/C DO SÓCIO JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVAServseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da tomadora, com exceção do tema referente ao seguro desemprego e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, devidamente complementada pela decisão de fl. 75/77, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146800-08.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Sitel do Brasil Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Natalia Santos Teixeira ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155600-68.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Associação Salgado de Oliveira Educacional e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), Felipe Gomes de Oliveira ( Dario da Silva Ferreira RJ107373D ), - Recorrido : Felipe Gomes de Oliveira ( Dario da Silva Ferreira RJ107373D ), Associação Salgado de Oliveira Educacional e Cultura ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o ordinário da acionada e o adesivo do acionante, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161300-92.2004.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : EUSTAQUIO ANDRE DOS SANTOS ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ( Janio Lincoln Santos Mancebo RJ81733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO FEDERAL, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2007.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Janaina Barros Kartnaller ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de interesse quanto a pretensão de nulidade por cerceio ao direito de defesa, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quanto aos demais temas, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059300-95.2006.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ge Celma ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), Alirio Gomes dos Santos ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Alirio Gomes dos Santos ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Yeshiva Colegial Machans ( Bernardo Rojtenbarg RJ15242D ), Ge Celma ( Luciane Moreira Lopes RJ113995D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alexandre Buarque RJ103603D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o do acionante e da 3ª acionada, e, no mérito, DAR provimento ao recurso do acionante para deferir as horas extras e o intervalo intrajornada, com seus reflexos, bem como a multa do art. 467 da CLT, e NEGAR provimento ao da 3ª acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104900-70.2006.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Joao Jose dos Santos ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - Recorrido : W e A Company Service Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0042400-66.2008.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sandro Alves de Souza ( Jose Antonio Seixas da Silva RJ140662D ), - Recorrido : Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do requerente, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127700-19.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Drogaria Multifarma Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Lucivania de Sousa Ferreira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Drogaria Multifarma Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Lucivania de Sousa Ferreira ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários em reclamação trabalhista e DAR-LHES PARCIAL provimento: a) ao das empresas para afastar da condenação a retificação da data de admissão na CTPS e a incidência do período em proporção de férias com o terço e 13º salário, bem como, em FGTS com 40%; e b) ao da empregada para estender a condenação no pagamento do intervalo para uma hora e não apenas 45 (quarenta e cinco) minutos diários; em vista da modificação na condenação, fica revisto o valor estimado para R$ .10.000,00 (dez mil reais) e custas para R$ .200,00 (duzentos reais), ainda devidas pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059400-61.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Souza da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : União Transporte Interestadual de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a recorrida a pagar ao recorrente: horas extras e intervalos de 1 (uma) hora diária e as respectivas repercussões em RSR e deles acrescidas em aviso prévio, férias proporcionais com o terço, 13° salário proporcional e FGTS com 40%; bem como, a multa do art. 477 da CLT; observados deduções e acréscimo; invertidos os ônus de sucumbência; estimar a condenação em R$ .30.000,00 (trinta mil reais) e as custas em R$ .600,00 (seiscentos reais), devidos agora pela recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037900-17.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bruno Monteiro Eccard ( Marcelo Nascimento RJ94315D ), - Recorrido : Instituto Reagir ( Alzineia Souza de Jesus RJ143676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-30.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gerson Moraes da Silva ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), - Recorrido : Marcos Vinícius da Silva Ribeiro ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035800-66.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marconi Engenharia Ltda. ( Fernando Porto da Silva RJ137502D ), - Embargado : José Carlos dos Santos Jucá Câncio ( Carlos Ferreira da Silva RJ71687D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130700-50.2008.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ricardo Peçanha da Silva ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da acionada, rejeitar as preliminares de intempestividade e de deserção, suscitadas pelo recorrido e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029900-29.2008.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Condomínio do Conjunto Residencial Village dos Ubás I ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), Francisco Xavier Bezerra ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da UNIÃO e DAR-LHE provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Juiz Relator, com ressalva de entendimento da Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0097800-25.2001.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, não conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO da executada quanto ao cálculo das férias e conhecer do recurso nos demais aspectos, para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 962692"
                            ],
                            "962691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0017000-25.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nRcdo: Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Alexsandra Gonçalves de Souza, Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos \r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conection Cooperativa de Serviços Ltda, Work Cooperativas de Trabalhos Múltiplos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 105/109.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962691"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "962257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001900-79.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Otfried Ferdinand Von Wieser (Espolio de) ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ) - Recorrido: Ivanete da Silva Santana ( Adv. Everton Ferreira Jordao RJ 130578 D ).\r\n\r\n2 - 0003400-36.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Sonia Regina Girao dos Santos Borges ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ).\r\n\r\n3 - 0007900-50.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: David do Nascimento ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Julio Coacy Pereira ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ).\r\n\r\n4 - 0007901-56.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Douglas da Silva Manhães ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Construtora Ferraz & Souza Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ).\r\n\r\n5 - 0010600-88.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Marina Conseição da Silva ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n6 - 0013300-60.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Olavo Teixeira Gomes ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Casa Show S.A. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n7 - 0018200-41.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Rosiane da Silva Barbosa ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ) - Agravado: Inter Discount Ltda. ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n8 – 0020300-20.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Wanderlei Campos Carvalho ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ).\r\n\r\n9 - 0020800-18.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fernanda da Conceicao de Castro ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n10 - 0025200-03.2005.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Angells Cabeleireiros ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n11 - 0026800-04.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Gabriel Dias Jasbinschek ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n12 - 0027100-38.2008.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Domicare Cuidados Medicos Hospitalares ( Adv. Maria Alice Becker RJ 74850 D ), Carla Aparecida dos Santos ( Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ 59202 D ).\r\n\r\n13 - 0027300-81.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Elaine Cristina da Silva Maciel ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Elaine Cristina da Silva Maciel ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Adv. Alitheia de Oliveira SP 268762 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n14 - 0030100-76.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marlon Nascimento Velasco ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Juice e Juice Sumos Ltda. - Loft ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n15 - 0033500-30.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: SULEIMA HENRIQUES PORTELA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n16 - 0033900-67.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Daniel Franco Soares ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Rocal Produtos de Petroleo Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n17 - 0034000-16.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ), Cristiane Lessa Motta ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: Cristiane Lessa Motta ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n18 - 0034000-57.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Edson Souza Zamba ( Adv. Roberta Irene Correa Amaral RJ 148032 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n19 - 0038000-77.2008.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Tamatatyua Genoveva Nogueira ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Nobre Gráfica Editora Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n20 - 0039900-62.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIO TRILHOS ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ) - Recorrido: Angélica Regina Marins Maia ( Adv. Rodrigo Nunes dos Santos RJ 116764 D ).\r\n\r\n21 - 0040100-34.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Damião Bezerra do Vale ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: RRK Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ).\r\n\r\n22 - 0041500-59.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Selvagem Café Ltda. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: Bruno Arruda Diniz ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n23 - 0043700-23.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ), Waldir Ferreira de Andrade Filho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n24 - 0048500-43.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Alberto Pinto da Silva ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), OWENS-ILLINOIS DO BRASIL SA ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ) - Recorrido: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL SA ( Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ 2325 A ), Carlos Alberto Pinto da Silva ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n25 - 0051000-92.2006.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: TRANSOCEAN DO BRASIL ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ), Fatima Bones da Silva santos, Wagner Gomes Barbosa, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Sandra Regina Lima Rocha da Silva Soares, Fabiano Codeco de Souza ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Klayton da Silva.\r\n\r\n26 - 0051100-81.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Rosemary de Castro Soares ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n27 - 0051300-67.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Simoni ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n28 - 0052900-32.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Leonardo Coriolano Seabra Jorge ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ) - Recorrido: FAS Andrade Azevedo Servicos Nauticos - Sea Point ( Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho RJ 122300 D ).\r\n\r\n29 - 0059300-17.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Oswaldo dos Santos Pereira Junior ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logistica S.A., Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense), Em recuperacao Judicial ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ).\r\n\r\n30 - 0066600-74.2007.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose de Souza Soares ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n31 - 0069700-80.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Angélica de Macedo Galindo ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ) - Recorrido: Conforto Ambiental Tecnologia em Despoluição Ambiental Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ), G H S Indústria e Serviços Ltda. ( Adv. Denise Alves RJ 65188 D ).\r\n\r\n32 - 0076200-38.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valter Bastos dos Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n33 - 0076500-11.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ) - Recorrido: Eduardo Mendes Lang ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n34 - 0080400-29.2004.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Walmo Silva Bandeira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Excel 2000 Construções Elétricas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0081600-23.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Edson Jacintho Borges ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n36 - 0086400-41.2003.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPOLIO DE) ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n37 - 0086800-35.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ildo Soares da Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Pedro Ivo ( Adv. Marcos de Goes RJ 54991 D ).\r\n\r\n38 - 0087800-60.2005.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Helio Daniel dos Santos ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: Helio Daniel dos Santos ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), Sendas S.A. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n39 - 0091300-44.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n40 - 0094500-77.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Debora Mendes Nepomuceno de Abreu ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n41 - 0100700-77.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Daniela Maria Santiago de Carvalho ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n42 - 0110000-33.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ) - Recorrido: Mozart Goncalves Siqueira ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n43 - 0115100-56.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Roberto Goncalves de Andrade ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Recorrido: Sctel Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n44 - 0116700-70.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Gilcemar Gomes da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Aranha - FOA ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva RJ 88021 D ), Sigma Pinturas Industriais Ltda. ( Adv. Thais Rosa Araujo RJ 134036 D ).\r\n\r\n45 - 0118700-32.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Aguinaldo Maciel ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n46 - 0119000-09.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Julia Faria de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Julia Faria de Souza ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n47 - 0119400-42.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Leila Alves de Amaral ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Leila Alves de Amaral ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n48 - 0119700-30.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Jacy Alves Muniz ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Oriente Construção Civil Ltda. ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n49 - 0123200-07.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: David Ribeiro Pereira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Ziranlos Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ).\r\n\r\n50 - 0125900-61.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: BMP Card Ltda. ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n51 - 0126700-19.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Zitler Ribeiro de Freitas ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n52 - 0129200-08.2001.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 75486 D ), JULIO NELSON VALENTE DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n53 - 0130800-97.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Gomes ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n54 - 0132600-11.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sylvia Maria Prates Schwartz ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Paula de Moura Osorio Pereira RJ 152890 D ).\r\n\r\n55 - 0140700-83.2006.5.01.0221 - AP - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Resenservice, GRUPO PAO DE ACUCAR, Aldir Simplicio de Souza ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n56 - 0141600-23.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: IBP Reciclagem de Plasticos Ltda Me ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Espolio de Luiz Claudio Dutra da Silva ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ).\r\n\r\n57 - 0141600-36.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Alberto Sersosimo ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), Marli de Carvalho Moraes ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n58 - 0144500-62.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Educacional Duque de Caxias ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ) - Recorrido: Renata de Carvalho Dias ( Adv. Fernando Antonio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n59 - 0144600-31.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Jorge Eustaquio Franco Ferreira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n60 - 0145200-21.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Antonio José da Silva ( Adv. Cristiano de Paula RJ 125556 D ) - Recorrido: São Geraldo Transportes Rodoviários Multimodais Ltda. ( Adv. Neyde Pereira Ferraz RJ 23228 D ).\r\n\r\n61 - 0146100-86.2003.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Bradesco S/A Sucessor de Banco de Crédito Nacional S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), MAGALY GUERINY ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: MAGALY GUERINY ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Banco Bradesco S/A Sucessor de Banco de Crédito Nacional S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n62 - 0148100-84.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Suzana de Albuquerque Reis ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n63 - 0149900-91.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luciomar Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: SHV Gás Brasil Ltda. ( Adv. Ricardo Marcio Tonietto RJ 53083 D ).\r\n\r\n64 - 0151200-63.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Raimundo Francisco dos Santos ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Recorrido: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ).\r\n\r\n65 - 0154300-93.2002.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Recorrido: DAVIS GINSBERG ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n66 - 0159500-04.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Guard Angel Vigilância Ltda. ( Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral RJ 145768 D ) - Recorrido: Condominio Praia Guinle ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Jorge Dias Ferreira ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n67 - 0162800-19.1998.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MICHEL DA SILVA MACHADO ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Agravado: DISK ESPRESS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ( Adv. Jonas Gouveia Figueiredo RJ 64715 D ).\r\n\r\n68 - 0174600-59.2003.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: IZABEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA ( Adv. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 4474 D ) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n69 - 0175500-11.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ). - Agravado: Jose Carlos Mello Ourivio, LOURDES BORGES LIMA ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ), VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n70 - 0179300-31.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Renata dos Santos Oliveira da Silva ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Banco Abn Amro Real Bank S A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Banco Abn Amro Real Bank S A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Renata dos Santos Oliveira da Silva ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n71 - 0184900-74.2004.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n72 - 0206500-52.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sane Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Alexandre de Castro RJ 102533 D ) - Recorrido: Sane Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Alexandre de Castro RJ 102533 D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Roberto Santos de Campos ( Adv. Roberto da Silva Couto RJ 33118 D ).\r\n\r\n73 - 0218700-54.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Drogaria Descontão ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D), Grasiela Alves de Araujo ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D) - Recorrido: Grasiela Alves de Araujo ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ), Drogaria Descontão ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Maio de 2010\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 962257"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alfredo Amaro Rosa dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Alfredo Amaro Rosa dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), -“... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, nulidade de citação da primeira ré, suspensão do processo, indispensabilidade do reexame necessário; no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação os depósitos do FGTS de todo o período laborado e dar parcial provimento ao apelo da segunda acionada para dispensá-la das custas”.\r\n\r\nProcesso: 0194500-78.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (np Presidente) ( Andre Luis Rodrigues dos Santos RJ118658D ), Marcelo da Silva Porto ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa por litigância de má-fé requerida em contrarrazões”.\r\n\r\nProcesso: 0120000-44.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Antonio de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido: Marcos Antonio de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - “...por unanimidade, deixar de admitir a remessa necessária, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a arguição de prescrição total arguida pelo réu e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos”.\r\n\r\nProcesso: 0142700-68.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Aline Martins de Souza ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Associação Pro Matre ( Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro e conceder à trabalhadora os benefícios da gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento das custas processuais”.\r\n\r\nEdital de Intimação:\r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Amaro Rosa dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Alfredo Amaro Rosa dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 278/282, verso.(\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, nulidade de citação da primeira ré, suspensão do processo, indispensabilidade do reexame necessário; no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação os depósitos do FGTS de todo o período laborado e dar parcial provimento ao apelo da segunda acionada para dispensá-la das custas”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 962219"
                            ]
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                            "962204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0059400-97.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Verônica Porto de Sá Bacellar ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - por unanimidade, conhecer mas negar provimento ao Recurso, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074000-50.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marcus Vinicius de Souza ( Bruno Farias RJ127705D ), Uniao de Lojas Leader Ltda ( Sergio Fisher RJ17119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0050200-35.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Associação Atlética Portuguesa ( Edvaldo Ferreira dos Santos RJ59450D ), - Embargado : Luiz Henrique Proença Magalhães ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0080600-16.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria da Penha Lessa de Oliveira ( Jose Marco Luiz Gargaglione RJ88738D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0076400-72.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rachel Bruno Siqueira ( Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva RJ67264D ), - Recorrido : Grupo Itapuca Educadores Associados S/C ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Diferenças Salariais¿ e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a multa prevista na cláusula 48 da CCT 2006/2008.\r\n\r\nProcesso: 0076000-45.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Jose Mauro da Silva Teixeira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Manserv Montagens e Manutencao Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), Jose Mauro da Silva Teixeira ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos: ao do reclamante, para incluir na condenação as horas extras postuladas em relação ao período não abrangido pelos controles de jornada acostados aos autos e declarar a 2ª reclamada como responsável subsidiária em relação a todas as verbas devidas pelo devedor principal, inclusive a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, indenização pela não entrega das guias do FGTS, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário e multa de 40% do FGTS; e ao da reclamada, para limitar a condenação subsidiária a partir de 01/09/2004 até a data do término do contrato de trabalho do autor, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Silvana Soares dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Internacional Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contra-razões, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça e, no mérito, dar -lhe provimento, para deferir aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina proporcional, entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, ou indenização equivalente, a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0071500-66.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ99006D ), - Recorrido : Valério da Costa ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071900-59.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Jose Maria Rodrigues de Freitas ( Janaina Soares Amarante Coelho RJ79844D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por extemporâneo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente, pelo recorrente, o Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim.\r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Afonso Leles Sampaio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e, em virtude da conduta temerária do autor, condená-lo ao pagamento de multa por litigância de má-fé (1% sobre o valor da causa).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962204"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0105500-42.1992.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ana Maria de Santana Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravados : Pack House Embalagens Ltda. - n/p José Antônio dos Santos - Pack House Embalagens Ltda - n/p João Ricardo Paes Barreto. (edital) - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, possibilitando-se a consulta requerida pela Agravante, inclusive a citação da Ré na pessoa do sócio João Ricardo Paes Barreto, no endereço mencionado no voto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0203800-32.1998.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Luiz Felippe Muller Nithack Marques (Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Agravado : Globex Utilidades S/A ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade arguida pela ré, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para reformar a decisão e afastar a preclusão, determinando a baixa dos autos para que seja proferida nova decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017200-58.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Icafarma Farmacia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), - Recorrido : Marcia Maria Ribeiro Rufino ( Vanuza Regina Velloso de Oliveira RJ143337D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para que cada parte responda pela quota previdenciária de sua responsabilidade incidentes sobre as parcelas da condenação, conforme a Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005500-93.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Vicente dos Santos ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), - Recorrido : Casa do Menor São Miguel Arcanjo ( André Francisco de Macedo Candido RJ97155D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021300-95.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Almir Oliveira Santos ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), FCF Air Ltda. ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Varig ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Almir Oliveira Santos ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Autor, para deferir o reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-76.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Valter Francisco dos Santos ( Rafael Paranhos de Lira RJ137927D ), - Recorrido : Sergio Damião dos Santos Lima ( Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148000-65.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz Carlos Corrêa de Sá ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pelo Recorrido, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117200-14.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Andre Luiz Souza de Jesus (Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Eletromecânica e Automacao Piata Ltda. ME. (edital) - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR preliminar de ilegitimidade ad causam passiva arguida pela 2ª Ré nas contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a relação de emprego com a 1ª Ré de 11.07.2003 a 20.02.2006 (1), com a devida retificação da CTPS (2), diferenças salariais (4 e 5), 13º salários integrais e proporcionais (6), férias indenizadas e proporcionais com o acréscimo do adicional de 1/3 (6), FGTS de todo período (6), devendo a 1ª Ré entregar as guias, no código 01, para movimentação da conta vinculada do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, horas extras (7), adicional noturno (8), diferenças dos RSR (9), reflexos das horas extras e adicional noturno nas demais parcelas (6 e 10), indenização do vale transporte (11), multas dos artigos 467 (4 e 5) e 477 (14) da CLT, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075700-82.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Angélica Bento Sobrinho ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício do Rio Design Barra ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142000-92.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : João Gilberto da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar o vínculo de emprego de 07/01/2003 a 01/11/2008, com as devidas anotações na CTPS, e condenar a Ré ao pagamento de férias, FGTS e 13º salários, horas extras e reflexos postulados, aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477, §8º da CLT e multa do art. 467 da CLT, a serem apurados em liquidação, observado o marco prescricional declarado na sentença e a dedução das parcelas efetivamente pagas pela Ré a idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006200-61.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Miosodis Artigos Esportivos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Humberto Carlos do Nascimento Novaes ( Leandro Amat Nunes RJ137158D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032100-90.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Eliton Dutra de Moraes ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - Recorrido : Incoflandres Industria e Comercio de flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Eliton Dutra de Moraes ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Autor, para deferir o pagamento de 24 meses de remuneração, no valor mensal de R$ 688,55, além das diferenças a título de férias com o terço constitucional, natalinas, FGTS e multa de 40%, considerando os valores percebidos no termo rescisório de fl. 15 e a projeção do término do contrato de trabalho para dezembro de 2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0199900-15.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargados : NET RIO S.A. (edital) e Thatiany Sorrentino ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080200-55.2006.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Condor Hotel Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sa RJ92742D ), - Embargado : Nivaldo Izidio ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CSN Cimentos ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Evaldo Sandro de Sousa ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962747"
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                                "6a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0199900-15.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. - Ebgdos: Net Rio S.A., Thatiany Sorrentino\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NET RIO S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 378/378vº \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0117200-14.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luiz Souza de Jesus. - Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Eletromecanica e Automacao Piata Ltda. ME.O Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eletromecanica e Automacao Piata Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 92/94. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva arguida pela 2ª Ré nas contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para declarar a relação de emprego com a 1ª Ré de 11.07.2003 a 20.02.2006 (1), com a devida retificação da CTPS (2), diferenças salariais (4 e 5), 13º salários integrais e proporcionais (6), férias indenizadas e proporcionais com o acréscimo do adicional de 1/3 (6), FGTS de todo período (6), devendo a 1ª Ré entregar as guias, no código 01, para movimentação da conta vinculada do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, horas extras (7), adicional noturno (8), diferenças dos RSR (9), reflexos das horas extras e adicional noturno nas demais parcelas (6 e 10), indenização do vale-transporte (11), multas dos artigos 467 (4 e 5) e 477 (14) da CLT, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0105500-42.1992.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Maria de Santana Silva. - Agdos: Pack House Embalagens Ltda. - n/p José Antônio dos Santos e Pack House Embalagens Ltda. - n/p João Ricardo Paes Barreto.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pack House Embalagens Ltda. - n/p José Antônio dos Santos e Pack House Embalagens Ltda. - n/p João Ricardo Paes Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do acórdão de fls. 226/228vº. \"....por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução, possibilitando-se a consulta requerida pela Agravante, inclusive a citação da Ré na pessoa do sócio JOÃO RICARDO PAES BARRETO, no endereço mencionado no voto, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962748"
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                            "962231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0023000-72.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Beija Flõr Ltda [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Zambi Ângelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Zambi Ângelo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 406/408\r\n\r\nProcesso: 0029800-69.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Mireta Martins Mendonca do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mireta Martins Mendonca do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 275\r\n\r\nProcesso: 0048701-04.1987.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: FUNDACO ESTADUAL DE ENGA.MEIO AMBIENTE-FEEMA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: NAYLTON BONFIM SILVA FILHO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NAYLTON BONFIM SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34\r\n\r\nProcesso: 0065400-02.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Clinica Mexico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damaris Antonia Barbosa Vargas [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damaris Antonia Barbosa Vargas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 99/101\r\n\r\nProcesso: 0109300-77.2007.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Leon Prochnik [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Pinto de Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Pinto de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 163/166\r\n\r\nProcesso: 0148300-12.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Ozório Godinho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A. , Rcdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 452/454\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 962231"
                            ],
                            "961924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Carlos Roberto Gonçalves de Souza ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0094500-72.2003.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Recorrido : LUCIANA LEITE GONCALVES ( Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos RJ93462D ), EDUCANDARIO OLIVEIRA ROCHA LTDA ME ( Jose Ronalde Cardoso RJ53662D ), - Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade do voto prevalente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 961924"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "962379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106600-28.2005.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Manoel Caetano Madeira Neto ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Embargado : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir o erro material existente no v. acórdão de fls. 241/244-verso, retificando sua parte dispositiva a fim de que conste que, no mérito, foi negado provimento ao recurso da demandante pela maioria dos Desembargadores desta d. 7ª Turma, presentes à Sessão de Julgamento realizada em 03.03.2010.\r\n\r\nProcesso: 0061600-33.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Marcia Leal Coutinho ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Por Unanimidade, não conhecer do presente agravo de petição, por ausência de requisito de admissibilidade a que alude o § 1º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0102100-93.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hegler Martins Ventura ( Darlete Gomes da Costa RJ49004D ), Tiger Segurança e Vigilância Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Tiger Segurança e Vigilância Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Hegler Martins Ventura ( Darlete Gomes da Costa RJ49004D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao recurso da parte ré, para determinar o pagamento de diferenças de vale transporte, considerando quatro passagens por dia efetivamente trabalhado, a partir de janeiro de 2005. Ao recurso da parte autora, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, pela supressão do intervalo intrajornada, na forma prevista no artigo 71, parágrafo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho, como postulado na letra ¿ f ¿ da inicial, tudo como se apurar em regular liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0019301-42.2009.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : DiegoParmanhani Melo (Maximo Gilberto Costa OAB RJ 109098) - Agravado : Alutech Alumínio Tecnologia Ltda ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, porque incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0070900-21.2005.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda ( Mauro Braz Povoleri MG42022D ), Hudson Jose dos Santos Moreira ( Jonas Masiero MG1984D ), - Agravado : Natus Minas Produtos Naturais e Apicolas Ltda ( Mauro Braz Povoleri MG42022D ), Hudson Jose dos Santos Moreira ( Jonas Masiero MG1984D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por incabível sua interposição no presente momento processual. Em consequência, não conhecer, também, daquele interposto adesivamente pela exequente, tendo em vista que o acessório segue a sorte do principal.\r\n\r\nProcesso: 0137400-94.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOService Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico-Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Luiz Carlos Paes das Neves ( Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos RJ139306D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pelo 2º réu (estado do rio de janeiro), e conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré (service coop), e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para tão somente declarar que a relação de emprego reconhecida iniciou-se em 13/05/2005, mantendo-se os demais parâmetros fixados pelo Juízo a quo, desde que, por óbvio, seja observado esta data ora fixada, inclusive quanto aos direitos decorrentes desta reforma, na forma da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0061700-60.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Teixeira dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Jose Ricardo L. Santa ( Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ45825D ), Rio Spisos Servicos Locacoes e Eventos Ltda.-ME ( Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ45825D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de maio de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 962379"
                            ],
                            "962548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003500-76.2009.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marinalva Nunes de Mendonça ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Maria Helena Mendes da Costa ( JOSUE DE SOUZA SOBRINHO RJ151069D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, NEGAR provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Vencidos o Relator e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (ausente a assentada) que davam provimento para reconhecer o vínculo de emprego e acolher os pedidos formulados nas alíneas ¿B¿ a ¿I¿, da inicial. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962548"
                            ],
                            "962561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0150000-12.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz de Souza Bastos, Rcdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fls. 224: \"... intimem-se as partes para que venham com os termos do acordo noticiado às fls. 213/214, para análise e homologação por esta Relatoria. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "961934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso: 0218800-90.1999.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgravante: BANCO DO BRASIL SA. \r\n\r\nAgravados: JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO e GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA..\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do Gabinete da Desembarga Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 961934"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "962543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0004150-26.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antônio Ramos Pinto [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Antônio Ramos Pinto , Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 494: Tendo em vista que já ocorrida a reintegração do requerido, em março deste ano, conforme comprovam os documentos de fls. 457/461, indefiro, por ora, a liminar inaudita altera parte.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o requerido, para, querendo, apresentar constestação ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962543"
                            ],
                            "962564": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0045500-10.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvania dos Santos Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Silvania dos Santos Teixeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 507 verso: Notificar o réu para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 962564"
                            ],
                            "962569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0020300-91.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Raquel de Mendonca Antunes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tereza Raquel de Mendonca Antunes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 575: Notificar autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 962569"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "962188": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 01 DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000188-92.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Requerente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Requerido: Eurico Pinto Magalhães Neto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n2 - 0000400-18.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Antonio Claudio Cardoso Sales ( Adv. Leandro Teixeira Alves RJ 89446 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n3 - 0000996-97.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Requerente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 ) - Requerido: Fernando Folgosi ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n4 - 0005800-56.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Antônio Marcos Gomes Orphão ( Adv. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D ) - Recorrido: Antônio Marcos Gomes Orphão ( Adv. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D ), Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n5 - 0006400-41.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Manoel da Silva ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ) - Recorrido: Engemaris Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n6 - 0006600-47.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Clinica Ortopedica e Acidentes Arnaldo Santhiago Ltda. ( Adv. Pedro de Menezes Reis RJ 127445 D ) - Recorrido: Luiz Andre Pereira Rolim ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n7 - 0007600-35.2006.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabrica de Rendas Arp S.A. ( Adv. Nader Pedro RJ 66228 D ) - Recorrido: Carmelindo Porto Lopes ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n8 - 0009600-74.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Laert de Jesus Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Litoral Rio Transportes Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Laert de Jesus Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n9 - 0018300-57.2000.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 0019300-31.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Stoomp Modas Ltda ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ) - Recorrido: Suelen Balbino da Silva ( Adv. Dora Maria Papaleo Moura RJ 69064 D ).\r\n\r\n11 - 0020100-59.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Rene Rocha Campos ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Agravado: Bar Carroll s Ltda. ( Adv. Ivan de Souza Vieira RJ 35498 D ).\r\n\r\n12 - 0020501-54.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jaide Rodrigues do Vale ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Leonardo Marinho Valenca ( Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos RJ 55584 D ), Maria do Carmo Marinho Valenca ( Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos RJ 55584 D ).\r\n\r\n13 - 0021100-63.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edmilson dos Santos de Jesus ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Edmilson dos Santos de Jesus ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n14 - 0024500-88.2009.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO FRANCISCO TORRES ( Adv. Antonio Francisco Torres RJ 137412 D ) - Recorrido: JOÃO ADALTO THURLER ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ).\r\n\r\n15 - 0026800-03.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Teixeira Peixoto ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Luiz Teixeira Peixoto ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0034100-32.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Gabriel Juventino da Silva Neto ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 0036500-08.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARCIO ROCHA DE OLIVEIRA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: ACYR PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n18 - 0036500-40.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vanessa Fernandes Azevedo ( Adv. Paulete Ginzbarg RJ 32098 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n19 - 0037200-33.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Hopens MDQ Servicos Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Nogueira Filho ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n20 - 0038400-37.2003.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MONICA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), GERSON DE ABREU ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: GERSON DE ABREU ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), MONICA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n21 - 0038800-73.2005.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco ABN Amro Real SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Ivan de Carvalho Vianna ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n22 - 0038800-90.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Claudeci Moreira de Paula ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Nelson Guarany de Carvalho RJ 78066 D ).\r\n\r\n23 - 0039900-16.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antonio Arcanjo dos Anjos ( Adv. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D ) - Recorrido: Serve Rio Serviços Especilizados Ltda. ( Adv. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 58050 D ).\r\n\r\n24 - 0041900-98.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Arraial do Cabo ( Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ) - Recorrido: Adelino Jose Vieira ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n25 - 0043300-95.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Vera Lúcia da Fonseca Vargas ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n26 - 0043700-91.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edna Marques Teixeira ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Victor Prochinik ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n27 - 0043800-28.2002.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n28 - 0045400-50.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: João Alberto Bevilacqua Carvalho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n29 - 0047200-54.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Lucio Rufino de Carvalho ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n30 - 0048900-11.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Silvio da Silva Junior ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Cheila Souza Peçanha ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Luiz Alberto Barros de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Altamir Soares da Cunha ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n31 - 0049200-25.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: JULIO SIMOES LOGISTICA S/A ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Edvaldo Ramos da Silva ( Adv. Isabel Cristina do Rosario RJ 85403 D ).\r\n\r\n32 - 0052100-94.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Starburger Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D ), Anderson dos Santos ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Starburger Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D ).\r\n\r\n33 - 0053000-40.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Midian Oliveira de Almeida ( Adv. Naide Marinho da Costa RJ 74228 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n34 - 0055700-12.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Adalberto Cláudio dos Santos ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ).\r\n\r\n35 - 0058600-76.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alcebiades de Lima Barros ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n36 - 0059100-55.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos da Silva ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ), IRS do Brasil Food Service S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n37 - 0060700-10.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ronaldo Stieger Leite ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Michel Eduardo Chaachaa RJ 87275 D ) - Recorrido: BRQ Solucoes em Informatica Ltda. ( Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP 33375 D ), Ronaldo Stieger Leite ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ( Adv. Michel Eduardo Chaachaa RJ 87275 D ).\r\n\r\n38 - 0061900-94.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n39 - 0062100-80.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adilson de Sousa Araujo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n40 - 0067000-29.1998.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 41890 D ) - Agravado: SINVAL DE MORAES SILVA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n41 - 0069800-24.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fabio André Silva de Oliveira ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n42 - 0071900-70.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UBC União Brasileira dos Compositores ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Solange Maria Santana de Freitas ( Adv. Michel Chaquib Assef Filho RJ 99981 D ).\r\n\r\n43 - 0072100-56.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petromont Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ), Luciano Pereira da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n44 - 0073100-56.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: José Afonso da Silva ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ), Salvador Xavier da Silva ( Adv. Denise de Paula Almeida RJ 67350 D ) - Recorrido: 2 M Acabamentos de Fundidos Ltda. ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ).\r\n\r\n45 - 0073800-38.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renato dos Santos Cesário ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: B. Log Biondo Logística S/A ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n46 - 0074700-28.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Carlos Galdino da Silva ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ), CMM Engenharia Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ) - Recorrido: CMM Engenharia Ltda. ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), José Carlos Galdino da Silva ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ).\r\n\r\n47 - 0077100-95.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Cláudio Loureiro dos Santos ( Adv. Erica Cristina Ribeiro Cunha RJ 125374 D ) - Agravado: Mundomar Reparos e Construções Navais Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO ( Adv. Pedro Bezerra de Menezes RJ 51310 D ).\r\n\r\n48 - 0078300-10.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n49 - 0081900-45.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Cervejaria Petropolis SA ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ) - Recorrido: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ), Adriano de Souza da Silva ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ), Cervejaria Petropolis SA ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n50 - 0083300-06.2008.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ney Souza Machado ( Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva RJ 67830 D ) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), CONCER Cia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio de Janeiro ( Adv. Kenya Freitas Cesario Jasbick RJ 119378 D ).\r\n\r\n51 - 0084900-60.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cleonir Queiroz Vieira ( Adv. Paulo Roberto Ciuffo RJ 62002 D ) - Recorrido: Rosângela Fonseca Marcolina ( Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos RJ 153334 D ).\r\n\r\n52 - 0086200-15.2006.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Gilvan dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), TC Carrozzini Transportadora Ltda ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Recorrido: TNT Mercúrio Carga e Encomendas Expressas S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), TC Carrozzini Transportadora Ltda ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ), Gilvan dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n53 - 0089100-21.2005.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura ( Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D ).\r\n\r\n54 - 0090400-10.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Bloch Som e Imagem Ltda. ( Adv. Daniela pinto Escobar Calvente RJ 102337 D ) - Agravado: UBIRACY NUNES ORIQUES ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n55 - 0091100-10.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Com. Ind. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: João Candido Gonçalves ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n56 - 0093401-31.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jurema Andrade Rocha ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n57 - 0094000-72.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cláudio Luis Pereira dos Santos ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Catenária Indústria Mecânica Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Usaço Usinagem Forjamento Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio RJ 84799 D ).\r\n\r\n58 - 0094900-10.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Viacao Ideal S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Flavio Ramos Correa de Mello ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n59 - 0097200-73.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sandra Regina Marques de Oliveira ( Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ) - Recorrido: Universidade Estácio de Sá - UNESA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n60 - 0098700-91.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edmilson José da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n61 - 0099300-25.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mariana Bastos Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n62 - 0101700-07.2006.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: GILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n63 - 0102800-08.2008.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Andreza do Nascimento Carneiro ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Karina Mestmer de Paoli ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ).\r\n\r\n64 - 0104700-38.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Alexandre Magno Cambraia Ferreira ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n65 - 0107200-53.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andrea Martins de Oliveira ( Adv. Rodrigo Martins Vieira RJ 119237 D ) - Recorrido: Ação Propaganda e Marketing Ltda. ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ), Ação Rio Propaganda Ltda. ( Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D ).\r\n\r\n66 - 0107400-40.2009.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Eva Britz ( Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho RJ 68590 D ) - Agravado: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ).\r\n\r\n67 - 0109300-55.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valesul Aluminio S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Nilo Reis Coelho ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ).\r\n\r\n68 - 0109600-51.2005.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Massa Falida de Hot Service Air Car Ltda. a/c 2º Liquidante Judicial ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ) - Recorrido: Cristino Rafael de Aguiar ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ), Cooperativa Producop Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos RJ 122846 D ).\r\n\r\n69 - 0112500-78.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mega Concreto Pré-Moldado Ltda. ME ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ) - Recorrido: Edílson Lima dos Reis de Araújo ( Adv. Adriana Silva dos Santos RJ 131911 D ).\r\n\r\n70 - 0113300-26.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: B2W Comapnhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ) - Recorrido: GP Solution Serv Telemark Ltda. ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ), Andrea Cristina Luz Lemele ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ), B2W Comapnhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n71 - 0113800-17.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Antonio Geraldo ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Ecovap Engenharia e construções Vale do Paraíba Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n72 - 0113900-54.2003.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: RONALDO FERREIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n73 - 0115800-93.2007.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Raimundo de Oliveira ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n74 - 0120500-53.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ 79991 D ) - Recorrido: Vinícius Teixeira Leony ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n75 - 0121000-20.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Carlos Henrique Ferreira Muaze ( Adv. Jorge Castro da Silva RJ 83874 D ).\r\n\r\n76 - 0121400-39.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Joana Maria da Cruz Britto ( Adv. Sillas Teixeira RJ 26207 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n77 - 0121800-19.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Evaldo de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n78 - 0128500-62.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eliane Conceição da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Tama Confeitaria e Alimentos Naturais Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Tama Confeitaria e Alimentos Naturais Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Eliane Conceição da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n79 - 0132400-97.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria das Graças Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Farmácia Rápida de Realengo Ltda-ME ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n80 - 0133000-80.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Studio Art dance Valéria Ribeiro ( Adv. Jaqueline Cristina da Silva Araujo dos Santos RJ 128504 D ) - Recorrido: Gabriela Cavalcante Patrício ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n81 - 0133400-29.2003.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Agravado: ODAIR BATISTA FERREIRA JUNIOR ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy SP 177454 D ).\r\n\r\n82 - 0133700-07.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Antonio Mendes Alves da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcos Antonio Mendes Alves da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n83 - 0133700-90.2007.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Juracy da Silva Quintino ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ) - Agravado: Jaqueline Ronque Dias ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Educandário Santos Quintino Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n84 - 0135400-54.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Tania Maria Machado Pinto ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n85 - 0141600-96.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Alexandro da Silva Costa ( Adv. Candida Maria da Silva Jordao RJ 72516 D ).\r\n\r\n86 - 0142300-03.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ana Claudia Deolindo de Oliveira ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ) - Recorrido: Farmácia Farmacilha Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n87 - 0143300-20.2001.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: ANTONIO CESAR MATOS DORIA ( Adv. Francisco Ribeiro Borges RJ 79734 D ).\r\n\r\n88 - 0146600-10.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Iram de Araujo ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n89 - 0149900-71.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Reynaldo Vilardo Aloy ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n90 - 0150400-65.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Walmerio Joaquim do Nascimento ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. (Revel e Desassistida).\r\n\r\n91 - 0156500-82.2006.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Bianca Witka Pereira RJ 135940 D ) - Agravado: FRANCISCO JOSE DE SANTANA ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ).\r\n\r\n92 - 0158000-18.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandre de Oliveira Guedes ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ), Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Guedes ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ), Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ).\r\n\r\n93 - 0160800-52.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Plácido Ribeiro Neto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. José Luis Monteiro Borges RJ 23370 D ).\r\n\r\n94 - 0165100-38.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: MARIO LUIZ NUNZIATO ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n95 - 0169300-81.2001.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: UBIRASSABA CABRAL DUARTE ( Adv. Vania Maria de Almeida Beija RJ 82119 D ).\r\n\r\n96 - 0189300-59.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n97 - 0197100-23.2006.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: L. J. C. Transportes Ltda. ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Agravado: Marcio Medeiros Ferreira ( Adv. Claudio Browne de Paula RJ 60391 D ).\r\n\r\n98 - 0207400-20.2000.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: TANIA SANTANA MAGDALENA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n99 - 0224600-49.1998.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), VALE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: VALE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n100 - 0224800-36.1999.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ) - Agravado: GILSON DA SILVA ( Adv. Ana Lucia Nogueira Simao RJ 59302 D ).\r\n\r\n101 - 0227800-12.2003.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n102 - 0250300-79.2007.5.01.0261 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Silvio Duarte Scovino ( Adv. Fatima Maria Lima Lemos RJ 91145 D ) - Agravado: EURICO SERGIO BRUM SOUZA ( Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D ).\r\n\r\n103 - 0279300-39.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda ( POSTO FORZA ) ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Recorrido: Gleytson de Oliveira Lemos ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 962188"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "962813": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0175900-76.1999.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Vale S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: Vale S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA, Ebgdo Vale S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls. 1522/1525 e 1526/1528, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro. 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMKA - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 962813"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE S. GOMES FREIRE) (RITOS SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032800-74.2009.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal - Agravado : Pancostura S.A. Indústria e Comércio ( Gilda Gois de Melo RJ68360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a intimação da ré para se manifestar sobre os valores apresentados pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0115100-75.2005.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JR 2007 Molduras Ltda. ( Leonardo Correa da Silva RJ100392D ), Jaqueline Aline de Lima Bezerra Costa ( Silvana de Araujo Santos RJ74950D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0127100-79.2000.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Embargado : INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0018400-63.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Valério Elias Penna ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, à exceção da matéria relativa à variação salarial, por inovação recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Qualidade Total ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - Recorrido : Jociano da Silva Gaspar ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, à exceção das matérias referentes ao valor dos vales refeição e do piso salarial em 2006 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0090200-59.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Domingos Gomes ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - Recorrido : Kaptar Comércio e Serviços de Máquinas e Ferramentas Ltda ( Cleyton Caetano de Lima RJ76360D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0107300-52.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Alan Pierre Geraldo da Silva ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 961207"
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                            "962201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA CLAUDIA DE S. GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103700-37.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sonia Aparecida Goncalves ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0039601-45.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Tatiane da Silva Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0164400-13.2006.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Libra Administradora de Consorcios Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fabio Ferreira Hecksher ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - Recorrido : Libra Administradora de Consorcios Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fabio Ferreira Hecksher ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Casa Propria Cooperativa Habitacional ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, à exceção da matéria relativa à empresa Homelar Empreendimentos e Participações Ltda, por inovação recursal e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0205100-34.2000.5.01.0022 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MARCO AURELIO GRAUPERA TROTTA ( Carlos Eduardo Coelho Guimarães Carvalho RJ61336D ), - Agravado : MIGUEL ANGELO TORQUATO DA SILVA ( Adilson de Oliveira Siqueira RJ85297D ), TECNOSUB SA ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição interposto por MARCO AURÉLIO GRAUPERA TROTTA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0101900-14.2002.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : IVANILDO HENRIQUE DE SOUZA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - Embargado : Alexandre Andrade de Oliveira ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), SPF Engenharia Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela TELEMAR NORTE LESTE S.A. e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0054800-19.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jorge Luis Rodrigues de Souza ( Carla de Souza Xavier Reis dos Santos RJ145005D ), - Recorrido : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0102700-62.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Vivian Ferreira de Alcântara Calçados e Confecções ( Marcia Pereira Silva RJ93723D ), Carla V Resende Calçados ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2006.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marcelino da Silva Pinto ( Maria Aparecida Mello Pimentel RJ59995D ), Kath Restaurante Ltda. (desassistida) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0201200-07.1999.5.01.0401 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Neida Otaviano ( Luis Claudio Carneiro RJ91602D ), - Agravado : Irmandade Santa Misericordia de Angra dos Reis ( Carlos Alberto Gibrail Rocha RJ23425D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do agravo de petição da exequente, porquanto nula a decisão impugnada; conhecer do agravo interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092100-08.2006.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Companhia de Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Agravado : Jorge Luis Pereira de Medeiros ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, aplicando-se ao agravante multa de 1% sobre o valor da condenação, prevista no artigo 17, VII, do CPC, pela litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0008800-89.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rene Rouede ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos por Rene Rouede e, no mérito ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para esclarecer que o teor da orientação jurisprudencial não vincula o Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0140300-74.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Luiz Ferreira Jardim ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0132300-50.2007.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CPPS Casarao Produtos Pneumaticos e Servicos Ltda. ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Jose Gomes da Silva ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, conhecer do recurso ordinário interposto pelo acionada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização por danos morais a R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Restou vencido o Exmo. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que divergiu em relação ao tópico \"dano moral\" e requereu inserção de voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0049700-26.2006.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivan Leitao Ferreira Botelho ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Golder Associates Brasil Ltda. ( Sílvio Mendonça Filho MG97617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer das preliminares reiteradas em contrarrazões; CONHECER do recurso ordinário, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. José Aurelio Borges de Moraes, representando o recorrente e esteve presente o Dr. Marco Antonio Bazhuni, representando Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 962201"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157600-30.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Janilson Galvão Bittencourt ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Pronto Express Logística Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: (a) condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal com adicional de 50%, domingos e feriados com adicional de 100%, tomando-se por base os controles de jornada colacionados aos autos. Em face da habitualidade, devida a integração no repouso semanal remunerado (segundo atual redação às alíneas “a” e “b” do artigo 7º da Lei nº 605/49), no aviso prévio indenizado, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no FGTS e na indenização compensatória de 40%. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrou-se em R$ 8.000,00 ( oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 160,00. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0029400-25.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BRF - Brasil Foods S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Luis Claudio Mendonca Caldas ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025700-75.2007.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Nilton Pereira da Silva Filho ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Absoluta Servicos Tecnicos Ltda A/C Paulo Cesar Venturini ( Sem Advogado Nos Autos - RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0040200-29.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ricardo Campos Goulart ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), Antonio Carlos Lepre da Silva ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o apelo e acolher a prejudicial suscitada, declarando a prescrição total.\r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rio Polímeros S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Paulo Roberto Cassiano de Almeida ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Consórcio Rioman ( Wellington Lessa do Nascimento RJ75710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja excluída a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0115200-66.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Joberlan Laiber Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), - Recorrido : Joberlan Laiber Gomes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença de 1º grau pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0121800-13.2009.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adilton da Silva Valério ( Sebastiao Carlos de Oliveira RJ122292D ), - Recorrido : EMISSÃO Engenharia e Constuções LTDA. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento dos salários retidos nos meses de março a junho de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0130800-30.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Roberto Vieira de Andrade ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), José Maria Ramos Luiz Serviço Naval ME - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150600-75.2008.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Thiago de Souza Theodoro ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Suclem Barbosa Ramos RJ137905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a responsabilidade solidária entre as rés pelos créditos deferidos ao reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0047000-45.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ismenia Cristina Fernandes Daher Migueis ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), - Recorrido : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0080000-28.2008.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Anderson Mello da Silva ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pelo consignante-reconvindo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0120300-20.2004.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA ( Luiz Claudio Figueiredo RJ68526D ), - Recorrido : ADRIANA COSTA PEREIRA ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao dano moral e às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2006.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Valmir Antonio da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que o recolhimento previdenciários e fiscais sejam procedidos na forma da Súmula 368 da Jurisprudência do C. TST e excluir da condenação os honorários advocatícios. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues no tocante ao vínculo de emprego com a Telemar. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0233100-70.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Ricardo Gaspar de Menezes ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Oswaldo Quintão, representando o recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 962876"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0164300-10.2008.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContraminutar querendo os embargos declaratórios./Rio de Janeiro, 24 de maio de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 962645"
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                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0067900-60.2008.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Patrícia Oliveira Fadel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Patrícia Oliveira Fadel, Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nNotificar todos os recorridos a apresentarem contraminuta aos embargos declaratórios opostos por CEF e Funcef. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2020/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 962664"
                            ],
                            "962578": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nProcesso: 0017800-39.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Monica Alves do Nascimento ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Monica Alves do Nascimento ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização correspondente ao período estabilitário conferido à empregada gestante. Ante o acréscimo da condenação, arbitro novo valor correspondente à R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110400-76.2005.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Tecno-Quimica S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Marlene Santana Coutinho ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marlene Santana Coutinho ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nelson Luíz de Moraes Veloso ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Expresso Real Rio Ltda ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a dispensa injusta do autor, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio; 1/12 de 13º salário proporcional; 7/12 de férias proporcionais acrescidas de um 1/3; multa de 40% do FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego. A ré deverá entregar ao autor as guias para levantamento do FGTS, respondendo pela integralidade dos depósitos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0121700-87.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Edson de Souza Soares ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - Recorrido : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Edson de Souza Soares ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RECLAMADA E AO APELO DO RECLAMANTE, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0124700-23.2008.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Posição Cartografia e Geoprocessamento Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Armando Luiz Gazzaneo ( Teresa Cristina Ramos RJ63133D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0135900-16.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Walter Miranda Ale ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138600-12.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ESTÂNCIA TURÍSTICA JONOSAKE LTDA-ME ( Claudio Couto Soledade RJ99565D ), - Recorrido : MIGUEL AUGUSTO DA SILVA ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserção, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0140700-05.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Cesar Monteiro Netto ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo Sociedade Anônima - VASP ( Ivan Clementino SP66509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142100-34.2003.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : FRANCISCO BARROS PEREIRA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142200-84.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edgar Moreira de Carvalho ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0144300-95.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Nice Rezende Neves Martins ( Joao Batista Vasconcelos RJ128605D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2006.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Queiroz Galvao Óleo e Gás S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Wellington Cabral Aragao ( Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ57873D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151800-02.2005.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Laboratorio Sanofi Synthelabo Ltda. ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Embargado : Aracy Rodrigues ( Antonio Cicero Gomes Pereira RJ30739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para fixar o termo inicial do pagamento da indenização vitalícia - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presentes os Drs.\r\n\r\nProcesso: 0229200-70.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA ( Flavio de Lima Macena RJ75316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à base de cálculo do adicional de periculosidade por falta de interesse processual e, no mérito, NEGAR-lhe provimento. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962578"
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                            "962556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003600-23.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Antonio Carneiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Luiz Antonio Carneiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viacao Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, para afastar a prescrição quinquenal quanto ao pedido de devolução dos descontos efetuados no salário e julgar improcedente a pretensão; condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, referente ao tempo à disposição do empregador, durante todo o pacto laboral, com acréscimo de 50%, integração no RSR e reflexo no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%; condenar a ré ao pagamento da indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7238/84; determinar a exclusão das horas extras deferidas em razão do intervalo intrajornada não concedido e seus reflexos; e determinar a exclusão da multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0068000-43.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Sérgio Miguel de Lima ( José Renato da Silva Santos RJ141888D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2007.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Geraldo Samuel Silva de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar provimento aos embargos da TELENGE, negar provimento aos do reclamante e dar parcial provimento aos da TELEMAR, suprindo a omissão apontada sem efeito modificativo - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088700-04.2008.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MARISTELA VIANNA RODRIGUES ( Ricardo Paz da Costa RJ74279D ), - Agravado : ALLAN MENDONCA DE OLIVEIRA ( Antonio Oliveira de Lima RJ61671D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101700-27.2006.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Licilda Gomes Orphao ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), - Embargado : Maria Bonita Confeccoes Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para suprir a omissão quanto ao exame do pedido de condenação da ré ao recolhimento das contribuições sociais - tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0306100-75.2005.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Joseli Queiroz Miranda ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Alcineia Maria Pereira de Oliveira Comercio de Roupas ME-Lojas Bouganv ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do parágrafo único do artigo 43 da Lei 8212/91 e do parágrafo 2º, do artigo 276, do Decreto 3.048/99, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0300400-83.2008.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Criativa Participacoes Ltda. ( Carlos Henrique dos Santos Ribeiro SP176630D ), - Agravado : Luiz Carlos da Silva Ferreira ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962556"
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                            "962617": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051100-96.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Renata Ferreira Jacinto ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094900-84.2005.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Grupesv Prestacao de Servicos em Gerais Ltda. ME ( Ronald Silva de Almeida RJ98031D ), - Recorrido : Moinho de Trigo Santo Andre ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Renan dos Santos Costa (menor- representado por sua mãe, Tania Cristina da Silva Santos) ( Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva RJ55825D ), Tania Cristina da Silva Santos ( Catia Cadinelli de Oliveira Malta Silva RJ55825D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserção, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelos reclamantes, presente a Dra. Catia Cadinelli.///\r\n\r\nProcesso: 0122300-76.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Mariluz Eleoterio Eugenio ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Mariluz Eleoterio Eugenio ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição do parquet de hipótese de remessa necessária e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0125900-08.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Murilo de Paula da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Murilo de Paula da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição do parquet de hipótese de remessa necessária e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962617"
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                            "962777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047100-62.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : David Lima de Paula ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Tatu Filmes Ltda. ME ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a existência de contrato a prazo indeterminado e deferir aviso prévio, 1/12 avos de férias proporcionais com 1/3, 1/12 de 13º salário proporcional, FGTS e respectiva multa de 40% e multa do artigo 477. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0079700-65.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ronaldo de Oliveira Silva ( Patrícia Laranja Bortoloto RJ127118D ), - Recorrido : Sueli Alvarenga ( Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ18172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0157700-77.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Chiptek Informatica Ltda. ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), Oyhama Hora de Menezes ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0192800-12.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Município de São Gonçalo - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Luiz Alves da Silva ( Max Paul RJ88634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 962777"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "962768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0043400-14.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (Hospital do Andaraí)\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Rcdo: Claudio de Souza Moreira Junior [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio de Souza Moreira Junior, Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rcdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.206/208\r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2004.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Rcte: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: HELENA MARIA DA SILVA TORRES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELENA MARIA DA SILVA TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.1387/1390\r\n\r\nProcesso: 0099700-83.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio dos Santos Dutra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio dos Santos Dutra [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio dos Santos Dutra\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.358/359\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 962768"
                            ],
                            "961230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0021000-27.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Silva de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.303/305\r\n\r\nProcesso: 0048700-33.2007.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Simone Cristina Ozorio dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Simone Cristina Ozorio dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Cristina Ozorio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.716/719\r\n\r\nProcesso: 0082400-89.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Liliane de Oliveira Teixeira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Altese Auto Peças Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liliane de Oliveira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.511/512\r\n\r\nProcesso: 0052500-72.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: José Reinaldo Farias Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2004.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRcdo: CLEIRIE REGINA MEDEIROS VIEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLEIRIE REGINA MEDEIROS VIEIRA, Rcdo SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.208/211\r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa (OAB: RJ 85087 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Americo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.624/633\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 961230"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2010\r\n\r\n0141400-16.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.086,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961772"
                            ],
                            "961776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0105100-79.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Franco Chaves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 28/05/2010, AS 15:00 HORAS, A FIIM DE QUE SE PROCEDAM AS ANOTAÇÕES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0100500-49.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nogueira Mercier\r\n\r\nRéu: Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 02/06/2010, AS 15:30 HORAS, A FIM DE QUE SE PROCEDAM AS ANOTAÇÕES NA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961776"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "951659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Sa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Sa, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Réu GTI S/A, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo SUCESSIVO de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0208700-89.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109: \"O valor apontado pelo INSS no § 3º de fls. 103 condiz com o total de fls. 104, pois acrescido de multa e juros. Assim, venha a ré com a comprovação, em 5 dias, do recolhimento do valor restante, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0181700-17.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID ANTONIO PASTORE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1012: \"A presente ação foi proposta em face da TV OMEGA, referente ao período em que o Reclamante trabalhava para a TV MANCHETE LTDA, sendo discutida, portanto, a responsabilidade daquela mediante sucessão empresarial. Mantenho o sobrestamento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0203900-18.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLAST LTDA [Adv. Jose Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 72600 - D)], Réu: VIVIANE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nVista ao exequente, ante a proposta de pagamento \r\n\r\nProcesso: 0089100-98.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agaliodoro Frauches de Morais\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-80.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA DE SOUZA GOMES CARLSON [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: QUATRO A REPR E MARKETING DIRETO LTDA, Réu: EXCELT COOP DE PS AUTONOMOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALDICEIA DE SOUZA GOMES CARLSON\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 221,57, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0072700-53.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEILSON PINTO COLLARES [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Aut EDEILSON PINTO COLLARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 27.977,53, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0028300-90.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VIANNA DOS SANTOS [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nPor corretos, homologo os cálculos da I. Contadoria, nos termos dos artigos 586 do CPC c/c 880 da CLT, atualizados segundo os parâmentros das Leis 8.177/91 e 8660/93, de modo que declaro a condenação no valor de R$ 1.375,13. Ciente as partes desta decisão, sendo a executada para opor embargos, querendo, no prazo de 30 dias (art. 740, do CPC).\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 0167600-81.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro [Adv. Marcos Vinicius Silva Lips (OAB: RJ 84760 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 150.190,48, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0045700-63.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Waryland da Cruz Marques [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plusterm Construção e Projetos Industriais Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waryland da Cruz Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 30 \r\n\r\nProcesso: 0128200-89.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Amaro da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Amaro da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 1214/1229, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-68.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOBRE DE MENEZES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.943,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0145900-30.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI DA SILVA LIMA [Adv. Raquel Dias Magalhaes (OAB: RJ 109821 - D)]\r\n\r\nRéu: SOIMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJ E VENDAS LTDA [Adv. Divino Valente de Oliveira (OAB: RJ 75845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI DA SILVA LIMA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-90.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 549: \"Venha a ré com os recibos requeridos pelo autor, em 10 dias, sob pena de arcar com perícia contábil\". \r\n\r\nProcesso: 0099600-29.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Lacerda [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Lacerda\r\n\r\nContestar os embargos á execucao de fls 311/317. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.576. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-69.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabinna Ramos Ribeiro Costa [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Helio Valadao Moreno (OAB: RJ 90629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabinna Ramos Ribeiro Costa\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA CO TA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-68.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira Soares [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevent Salao Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-26.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENA PEDRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENA PEDRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-53.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA, Réu: CAMOB CLINICA ASSIST MED ODONTOL BOTAFOGO LTDA, Réu: VANDIR LEMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-71.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOAT LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0089700-86.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAYSE MIRANDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI - EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAYSE MIRANDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProcesso: 0119500-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Valentim Espindola [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Um Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Valentim Espindola\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProcesso: 0122700-47.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 441: \"Após, notifique-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar o recolhimento das custas, haja vista a inversão do ônus de sucumbência, conforme fl 399. Atente-se que as custas deverão ser recolhidas através de depósito judicial, vez que pertencentes à ré\". \r\n\r\nProcesso: 0065600-71.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR FRANCISCA AVELINO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria Goes Serrano [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioprevidência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Terra de Moraes (OAB: RJ 109917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Maria Goes Serrano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls 127/135, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-62.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovana Anastacio Cordeiro [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Rikley Artigos Fotgraficos e Oticos Ltda sucessora de Colorat Fotos e [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovana Anastacio Cordeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-40.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira Peixoto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls 611/614. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Simões Coutinho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Sermetal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Sermetal, Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreirados Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ferreirados Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0085300-57.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Norimar Azarias de Amorim [Adv. Sandra Crsitina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-08.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA ANJOS DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nFl 486: \"Defiro pelo prazo de 10 dias\" (devolução do prazo para a reclamada manifestar-se sobre o laudo pericial) \r\n\r\nProcesso: 0026400-52.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mattos Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mattos Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls, 243 para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 228/242 no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054600-40.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes Maciel da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321: \"Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos juntados pela exequente, exceto a procuração, os quais deverão ser substituídos por cópias .\r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luana Carvalho Cambraia (OAB: RJ 128552 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR ALEXANDRE SENA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Mandel [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Mandel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154: \" Defiro o desentranhamento requerido. Diga o autor quanto à impugnação do réu.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001000-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Joao dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A., Réu: Entreuxes Engenharia Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entreuxes Engenharia Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nVista a ré da garantia do juízo \r\n\r\nProcesso: 0000243-37.2010.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Moreira Laffront [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nExdo: CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Exdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Moreira Laffront\r\n\r\nTomar ciência da devida formação de carta de sentenca. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Gomes [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Express Auxiliar de Transportes LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent e Produtos Oticos LTDA., Aut Sergio Luiz Alves Gomes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0014600-57.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DRAGAO CHINEZ DOCES E SORVETES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON OLIVEIRA DA COSTA, Aut PAULO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Romero Peres da Costa [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Romero Peres da Costa, Réu Expert Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 115: \"Dê-se ciência às partes do valor atualizado da execução\". \r\n\r\nProcesso: 0222400-74.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU MACHADO [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA [Adv. Juliana Amarante Damiano (OAB: RJ 135795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192: \"Considerando-se que o réu recusou-se a assumir o encargo de depositário, diga o exequente se assume o encargo\". \r\n\r\nProcesso: 0111600-27.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Aquino Freitas [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Aquino Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CESARINO FROES [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CESARINO FROES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 441/442. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-92.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 136/141. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-66.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Fernandes Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0103100-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes de Araujo, Réu Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103200-34.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 192/193. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-37.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Joas Henrique dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Construcoes e Comercio Camargo Correa SA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joas Henrique dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 80/101, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0182000-18.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 951659"
                            ],
                            "951660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0206000-19.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CABRAL DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: RELEASE INFORMATICA LTDA, SÉRGIO FISCHER, NEY GEBRAN PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NEY GEBRAN PEREIRA, SÉRGIO FISCHER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha nos termos do art. 880. CLT pagar o crédito ao autor ou indicar os bens à penhora \r\n\r\nProcesso: 0084700-80.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA DE SOUZA GOMES CARLSON\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA, QUATRO A REPR E MARKETING DIRETO LTDA, EXCELT COOP DE PS AUTONOMOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m EXCELT COOP DE PS AUTONOMOS LTDA, QUATRO A REPR E MARKETING DIRETO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homogolação dos cálculos da Contadoria no valor de R$ 221.57. \r\n\r\nProcesso: 0180100-68.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 13.943,50, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951660"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0138200-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer dos Santos Barbosa [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Réu: Cooperativa Auxiliar de Serviços de Saúde Ltda. - Coopass\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer dos Santos Barbosa\r\n\r\nEsclarecer se pretende acompanhar o Oficial de Justiça na diligência requerida. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116300-37.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Bar Alvo do Campo Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-79.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cunha de Lima [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Machado da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cunha de Lima \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030500-12.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Severino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0185200-53.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CORDEIRO ALONSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0031000-73.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0208200-48.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ALVES VIEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LILIAN ALVES VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173900-55.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0184200-86.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIREMA ALVES DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIVA DUARTE MARTINS, Réu: OFELIA CASANOVA, Réu: COLEGIO PROF CASANOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCIREMA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora com certidão atualizada do RGI do referido imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0065700-17.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 336/338. \r\n\r\nProcesso: 0155000-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Galdino dos Santos Regis [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Neptune Lavanderia Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neptune Lavanderia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista de Jesus [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 222/228. \r\n\r\nProcesso: 0060500-24.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Regina da Silva [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Rosa Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Regina da Silva\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.14/24, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-28.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL GERMANO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Adsol Ltda - EPP, Réu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL GERMANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218200-49.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125300-42.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO JOSE VEIGA CAMARA, Réu: WALTER FELIPE CORREA DE SA, Réu: GLAUCO COSTA CALIL, Réu: SWG CORRET DE SEG VIDA PREV PRIV CAPIT REP LTD [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL SOARES MONTE VIANNA PIRES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079200-24.2002.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DUARTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose da Conceicao Nogueira Carvalho, Réu: GESCOOP SOCIEDADE COOP E ASSISTENCIAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DUARTE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0014700-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquir de Souza Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soldas Eletrica S.A. - EBSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquir de Souza Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-25.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 513/522. \r\n\r\nProcesso: 0059500-23.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Cunha Bax [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL E LUCENA LTDA. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL E LUCENA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 23/24, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-48.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gabriel Hosannah Cordeiro [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico-Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico-Educacional Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 79/80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-91.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Manoel Jose [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva (OAB: RJ 63170 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Pecas Acessorios e Som Puenteareas Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Manoel Jose\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-61.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COMP ENT PR ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0180700-07.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 15 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Jose do Nascimento [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copque Vigilancia Patrimonial Ltda., Aut Raimundo Jose do Nascimento\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, pelo prazo sucessivo e preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-26.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Candido [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda., Réu: Esso Brasileira de Petróleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Candido \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso, por falta de preparo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-41.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelia Silva dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Alahas Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alahas Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0133100-09.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Araujo da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Araujo da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0044300-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jose Goncalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0173000-72.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação, em 10 dias, com cópia à ré. \r\n\r\nProcesso: 0065900-82.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)], Aut: Ruy de Moura Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-76.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidilson Pires Lucio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0048100-80.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE PAIVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 126 para requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-75.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Sarges Soares Justino [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Medica S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santos do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Durso Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Bilbao Vizcaya Brasil S.A.) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Durso Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DAS NEVES DIAS [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000104-76.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Bracarense Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Marinho de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Bracarense Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-08.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DAHER [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBI [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0099600-64.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATHIANA MENDES MARQUES GUIMARAES [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO PLAN TEC SERVICOS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICAO PLAN TEC SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: Manifestar-se, em 10 dias, sobre atualização. \r\n\r\nProcesso: 0146300-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto Guimaraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077300-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Quites Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Quites Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100500-66.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jefferson Martins da Silva (OAB: RJ 105532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belkis Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0125800-64.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teles da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lanchonete e Pizzaria Pega Pega do Valqueire Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lanchonete e Pizzaria Pega Pega do Valqueire Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamado com o recolhimento de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0109100-91.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON BARBOSA VITORINO [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)], Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0082400-29.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Hilário Medeiros de Araújo [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Hilário Medeiros de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061900-73.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Martins [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto e Fundacao Terrazul [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto e Fundacao Terrazul, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 962247"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172201-21.2006.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto Carlos Soares Campos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olivetti do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Carlos Soares Campos\r\n\r\nManifeste-se acerca da localização da agravada, no prazo de 10 dias, apontando, inclusive, em qual endereço a mesma foi citada nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0168800-82.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 161, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0173300-60.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Taulois Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-97.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar impugnações aos cálculos de liquidação, atualizadas e observando-se o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" e § 4º da CLT, no prazo de 10 dias. O demonstrativo deverá levar em conta a dedução da cota previdenciária da parte que lhe (s) couber (em) (observado o teto de recolhimento), nos termos da letra \"B\" do § 1º do art. 879 da CLT, sendo certo que os da parte sucumbente, responsável pelo pagamento, como responsável tributário, a retenção, ainda, do valor devido a título de IRPF, se for o caso, conforme disposto no título judicial, sendo certo que, possível incidência do imposto de renda, observará a retenção, se devida, mês a mês, com observância da lei vigente em cada época ou sobre o total, como previsto no art. 46 da Lei 8541/92, e observância do provimento 01/96, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0039500-14.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RICARDO LOPES MENEZES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RICARDO LOPES MENEZES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-38.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RANGEL FILHO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA TRES SETE ZERO LTDA [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RANGEL FILHO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-91.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FONSECA FERRAZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE AUGUSTA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-47.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FULGENCIO DA SILVA [Adv. Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FULGENCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0234700-56.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE MELO SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-25.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANECY DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nReapresente a petição motivo da certidão de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0066500-08.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia de Vasconcelos Oliveira Magalhaes [Adv. Nelson de Oliveira Soares (OAB: RJ 41318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte-Linha [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia de Vasconcelos Oliveira Magalhaes\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-84.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FERREIRA DO CABO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0031600-53.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA NEGRA LIMPEZA E CONSERV DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO CANDIDO BEZERRA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Pereira da Mota [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet 2000 Servicos Expressos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Pereira da Mota\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 139, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093500-51.2003.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: LUCY DE NAZARETH SOARES ORFAO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY DE NAZARETH SOARES ORFAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-60.1996.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCADO VALCIR E ROSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA COSTA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-58.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARCOS DE SOUZA ALVES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINEIA MARIA DA CUNHA CRUZ\r\n\r\nForneça o correto endereço da empresa UNIBANCO SAÚDE LTDA., a fim de que seja expedido novo mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro a ser cumprido em face desta, tendo em vista o teor da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Assis Farias Pinto [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bocca Della Verita Cafe Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Assis Farias Pinto\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECI FIGUEIREDO DE MOURA SANTIAGO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: PURAS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECI FIGUEIREDO DE MOURA SANTIAGO\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-39.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRENE SILVA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-53.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maia de Athayde [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0090100-05.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ALDENI RODRIGUES [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SAULO & SAUER ALIMENTACAO LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ALDENI RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-98.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-25.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: New Consulter Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia dos Santos\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-39.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio da Conceicao Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes NL Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio da Conceicao Santos\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-93.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Ulisses de Carvalho [Adv. Achilles Bretas Junior (OAB: RJ 131731 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Ulisses de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-89.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAMIAO FERREIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAMIAO FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 182/183. \r\n\r\nProcesso: 0150600-27.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CONSTANCIO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE CONSTANCIO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-49.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Honorio Domingos de Farias [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Honorio Domingos de Farias\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-87.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA N/P SOCIO ORLANDO JOSE MELO VIEIRA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-86.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-64.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENISE MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENISE MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-81.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes da Matia [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes da Matia \r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 30 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que a mesma seja citada nas pessoas de seus representantes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0231900-55.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPLEX IND COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nId: 947578"
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                        "Atos": {
                            "962651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 30 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0045600-35.2004.5.01.0007 – RTORD. RTE: GENESIO DE BARROS BEZERRA (ADV: DARCY LUIZ RIBEIRO – OAB/RJ: 20974) – RDO: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADV: ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO – OAB/RJ: 74023). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 1004 DO BLOCO 01 DA RUA ARAUJO LEITÃO Nº 607, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA E S/M RITA CARVALHO DE GOUVEIA, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 180.981.697—15 E 127.548.695-15. MATRICULA Nº 08371 DO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. MEDIDAS DO TERRENO: 110,25MS DE FRENTE, 117,90MS DO LADO OPOSTO PELO ALINHAMENTO DA ESTRADA GRAJAU-JACAREPAGUÁ, 206,10MS A DIREITA E 255,60MS A ESQUERDA, CONFRONTANDO NOS FUNDOS COM A ESTRADA GRAJAU-JACAREPAGUA, A DIREITA COM O PREDIO 545 DA RUA ARAUJO LEITÃO E PELO LADO ESQUERDO COM TERRENO COM FRENTE PARA ESTE LOGRADOURO, DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE CAETANO FARIA CASTRO. IMOVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista. Comissão do Leiloeiro de 5% mais 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos de Condomínio, Cedae e/ou IPTU, por conta do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de maio de 2010.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 962651"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-02.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Estelita Tupinamba de Oliveira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Convivência Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da rte, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-38.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Goldenstein [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Veredas Comunicações e Arte Ltda. [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veredas Comunicações e Arte Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0013200-82.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carolino Angelo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdir Carolino Angelo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 246, devendo a ré comprovar em 05 dias o deposito do valor deviso. \r\n\r\nProcesso: 0034000-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Garcia Borges de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Sandro Garcia Borges de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando as informações da rda, exceto quanto à integração das horas extras 100%. \r\n\r\nProcesso: 0072800-73.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-20.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0079100-46.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eugenia Develly Pereira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Eugenia Develly Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl.172, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor devido \r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095000-79.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CAIRE METALURGICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 282, que indeferiu o pedido de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0111200-98.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL ENPLACON ENG DE PLANEJ E CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 72, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Souza Azevedo [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais de Souza Azevedo, Aut Larissa de Souza Azevedo, Aut Maria das Gracas de Souza Azevedo, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0103500-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques da Silva Sarandy Velloso [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca da desistencia requerida pela rte em relação aos pedidos 3, 4 e 5 da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2009.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Nadia Helena Ortiga Harastzti [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nadia Helena Ortiga Harastzti, Egdo SERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144200-40.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Amparo Soares Vivas Cabeleireiro Unissex [Adv. Adilson da Silva Pereira (OAB: RJ 88438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Oliveira, Réu Maria do Amparo Soares Vivas Cabeleireiro Unissex\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl.66 . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148200-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ivanir Oliveira Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda., Réu: Sociedade Pestalozzi do Brasil Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ivanir Oliveira Sousa\r\n\r\nDepositar o valor das custas à disposição do juízo (em guia de depósito judicial), ante a inversão do ônus da sucumbência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut REGINA CELIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 438 e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal da 2ªrda de fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157500-45.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROGERIO DOS SANTOS THEOTONIO N/P INVENTARIENTE SELMA AYRES [Adv. Agostinho Teixeira (OAB: RJ 38918 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)], Réu: SIND TRAB BLOCO NOS PORTOS DO ERJ [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Réu: OGMO - ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ROGERIO DOS SANTOS THEOTONIO N/P INVENTARIENTE SELMA AYRES\r\n\r\nJuntar aos autos certidão do INSS que comprove os dependentes habilitados do falecido perante a Previdencia Social ou a certidão negativa de dependentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0157400-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Liparoti Viegas [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Pereira de Oliveira Junior [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Liparoti Viegas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0163600-21.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCIMAR DE BRITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A., Aut OCIMAR DE BRITO COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 365, da promoçao de fl. 366 e que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal de fl 178. \r\n\r\nProcesso: 0278300-88.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIOCO FOSHINA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIOCO FOSHINA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 948580"
                            ],
                            "948579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0034000-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Garcia Borges de Oliveira\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Ansett Tecnologia e Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ansett Tecnologia e Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, observando as informações da rda, exceto quanto à integração das horas extras 100%. \r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRI THOME ALVES\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Santiago Fanor Montano Valverde, Cary Cassiano Cavalcanti Filho, Paulo das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145600-65.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Município do Rio de Janeiro, TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 438 e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito recursal da 2ªrda de fl. 370. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 948579"
                            ]
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-84.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eudes Teles [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eudes Teles\r\n\r\nÀ parte autora, sobre fls. 76 .\r\n\r\nProcesso: 0159500-78.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA\r\n\r\nDiaga a parte autora sobre fls. 259 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ari Provenzano de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-30.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PIMENTEL MOTTA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA SA SANTHER [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PIMENTEL MOTTA\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, na forma do despacho de fls. 530 .\r\n\r\nProcesso: 0066300-41.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues Carneiro [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues Carneiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0042700-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Quinhões [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis (Hotel Glória) [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: EBX INVESTIMENTOS LTDA. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: REX PARTICIPAÇÕES HOTELEIRAS LTDA. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Quinhões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-95.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143400-14.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alex Cunha Borges dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alex Cunha Borges dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098200-76.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Asfalto Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José da Silva\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 391 .\r\n\r\nProcesso: 0022000-72.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARAUJO FILHO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ARAUJO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0101900-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construção Ltda., Réu: Celso Luiz Vianna Junior, Réu: Filiperson Participações Ltda., Réu: Celso Luiz Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do valor bloqueado em fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0077700-86.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Lemos de Moraes [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Lemos de Moraes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-24.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TORRES BERGALLO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues (OAB: RJ 88627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TORRES BERGALLO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020600-42.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Patricio do Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Patricio do Rego \r\n\r\nIndicar meios para citação da 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0099300-08.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO GESIO GHIOTT [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: MAURO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: JOSE SERGIO ORNAIZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE SERGIO ORNAIZ, Aut MAURO GOMES DE SOUZA, Aut PLINIO GESIO GHIOTT\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0066100-39.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson de Siqueira Pauluzi [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson de Siqueira Pauluzi, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0046800-57.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Gomes Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria, em 10 dias, retificando seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0076600-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes da Silva, Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 233/235, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0029500-19.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0144100-39.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVEL SEIXAS MOREIRA, Aut: PAULO TAVARES DE OLIVEIRA, Aut: MARIO RISSO GUEDES, Aut: MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: WALTER RODRIGUES BRAZ, Aut: JOSÉ MAURO PAIVA PEREIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO PAIVA PEREIRA, Aut MARCOS ROBERTO TORRES DE MORAES E OUTROS\r\n\r\nCumprir a 1ª parte do despacho de fls. 841, a fim de possibilitar a extração dos alvarás de IR .\r\n\r\nProcesso: 0124200-84.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Monteiro Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda., Aut Sandra Regina Monteiro Machado, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0083900-46.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Feitoza [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Feitoza, Réu Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0008900-50.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARC CHRISTOPH THEISEN [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO BIER IND COM DE PROD ALIM LTDA [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO BIER IND COM DE PROD ALIM LTDA, Aut MARC CHRISTOPH THEISEN\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia própria, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização pelos índices próprios, sob pena de apuração do valor pelas alíquotas máximas sobre o total da execução, além de juros e correção monetária pelo índices deste TRT e penhora on line do valor apurado .\r\n\r\nProcesso: 0096500-70.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Fauzy dos Santos Kzam Filho [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Logistics Servicos de Comercio Exterior do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Logistics Servicos de Comercio Exterior do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001200-76.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Raposo [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nRéu: Celebration Organizacao de Eventos S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celebration Organizacao de Eventos S/C Ltda., Aut Danielle da Silva Raposo\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 120/122, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0004000-14.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloysio da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloysio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 113/114, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0030400-31.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Medina Noya Filho [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Medina Noya Filho, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 93/97, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0082900-45.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Vagner Silva [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seatrans Ag. Maritima Transportes e Terminais Ltda., Aut Sebastiao Vagner Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 121/122, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Faislon [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcia Silva Faislon\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.135/136, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0007800-89.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUZIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: ALFREDO FERREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOSE PAULO SOARES FRANCA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JOAO RAPISO GOMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JORGE PINTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDeferido novo prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Érica Ribeiro [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Érica Ribeiro, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, por 05 dias sucessivos, com 48 horas de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0001300-07.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nÀs partes, sobre fls. 276/277 .\r\n\r\nProcesso: 0116400-73.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos em improrrogáveis 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido prazo por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-17.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siniscalchi [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Oswaldo Luiz Franco Rego (OAB: RJ 108607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-66.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Cruz Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025400-65.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088400-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewaldo Korndorfer Junior [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)- Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aérea Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-82.2009.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Marilena Infante Couri [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: JAELSON FARIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAELSON FARIA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-24.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL BANCESA S/A [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO COMERCIAL BANCESA S/A\r\n\r\nTer ciência da convolação do bloqueio em penhora, com início de prazo para embargos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-98.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Botelho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTer ciência do valor bloqueado em fls. 54, para início do prazo de embargos .\r\n\r\nProcesso: 0146700-13.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosto Lopes Padua [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor José Amante Netto [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do valor de fls. 37, com início de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0159800-98.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-31.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélio dos Santos Balbino [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nunes Martins S.A. Importadora e Exportadora\r\n\r\nDiga a ré sobre o requerimento de isenção das custas em 05 dias, valendo o silêncio pela concordência .\r\n\r\nProcesso: 0167900-13.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Silva Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferida dilação por novos 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-36.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Atra Prest Serv Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prest Serv Geral Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nÀ ré, sobre fls. 916 e seguintes, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129200-31.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Everton Leite Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72, devendo comprovar o recolhimento de custas judiciais em guia DARF, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0160900-64.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO HURTADO ESCOBAR ADOUR DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARD ONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUARD ONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação do bloqueio em penhora. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000389-48.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio Diniz de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000401-62.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000398-10.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Marcelino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2010.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Jo Avelino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Corpus Line Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061400-64.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO NOEMIA BRITES MACHADO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL MATRIZ SAO SEBASTIAO BENTO RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAO SOCIAL MATRIZ SAO SEBASTIAO BENTO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciênia da integralização do juízo, para contagem de prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 0151300-09.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Ribeiro da Conceição [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Ribeiro da Conceição\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0146800-94.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Cesar Galdino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0037700-10.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira dos Santos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa S.A, Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nInformar o correto endereço da 3ª reclamada, bem como dos sócios da 1ª ré, ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0000242-22.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Angela de Araujo Baptista [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Angela de Araujo Baptista \r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 17 .\r\n\r\nProcesso: 0000146-07.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diel Cardio Xavier Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Downtown, Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diel Cardio Xavier Ferreira\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls.59/60 .\r\n\r\nProcesso: 0000266-50.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Dias [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Dias\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 16 .\r\n\r\nProcesso: 0000009-25.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Ouro Preto Gomes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Ouro Preto Gomes\r\n\r\nInformar o correto endereço da reclamada ou o que for de seu interesse, conforme determinado na ata de fls. 19 .\r\n\r\nProcesso: 0116700-50.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI CARLOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTERMO AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTERMO AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 293. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-52.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Salermo [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavares Express EOLTC Ltda. [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)], Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu Tavares Express EOLTC Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, conforme apurado pelo INSS, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-45.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Marcia Nascimento da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal \r\n\r\nDiga a ré sobre o cumprimento do acordo em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058600-82.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Barcellos [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Porfirio [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-06.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Santa Cruz Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Shopping, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-98.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Vianna [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nAo subscritor do RO protocolado em 10/03/2010, regularizar sua representação nos autos, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0066500-82.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Trubat da SIlva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Trubat da SIlva\r\n\r\nComprovar o depósito referente à 1ª parcela dos honorários periciais, devendo as demais serem comprovadas nos trinta dias subsequentes ao vencimento da última, até a integralização dos honoráorios estimados, ciente de que a perícia somente terá início após a comprovação integral dos honorários estimados .\r\n\r\nProcesso: 0089200-57.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolug Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ROMEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Costa de Oliveira\r\n\r\nAo autor, sobre fls. 114 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0212600-21.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar a remuneração paga por todo o período, a fim de que seja retificado o laudo pericial, conforme despacho de fls. 323. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078700-87.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sapataria Alzira Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson de Farias Rosa [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jefferson de Farias Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-29.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Marinho da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Silas Marinho da Silva\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 10 dias, as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nEm caso de oitiva de testemunha, em querendo a condução pelo Juízo, devem as partes apresentar rol no prazo supra .\r\n\r\nProcesso: 0137400-56.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento Santana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)], Réu: Concessionária Teresópolis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Teresópolis S.A., Aut Marcos Nascimento Santana , Réu Sitran Empresa de Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-04.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Arruda Martins [Adv. Cesar Fonseca da Silva (OAB: RJ 106803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Arruda Martins, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-57.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Nova Andorra 2007 Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Monique Felipe da Silva [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angela Monique Felipe da Silva , Cgte Mercado Nova Andorra 2007 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-24.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Genária Ribeiro Damázio [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB, Aut Genária Ribeiro Damázio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-90.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Duarte Martins [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Fadda Ltda., Aut Neiva Duarte Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanir da Silva Reis [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Ouvidor Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerline Ouvidor Ltda., Aut Vanir da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes de Melo [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes de Melo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Araújo de Jesus , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-81.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Araújo [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fabiano Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-27.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de aplicação de multa de 40% do total pago ao reclamante, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0213500-33.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2007.5.01.0012 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: FK Produtos Automotivos Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FK Produtos Automotivos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141200-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167700-06.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Tosta Gimenes [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora Unieste de Planos de Saude S/C Ltda. - Garantia de Saude [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora Unieste de Planos de Saude S/C Ltda. - Garantia de Saude\r\n\r\nTer ciência da convolação do valor de fls. 49 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0124100-96.1987.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 1273. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089400-59.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gaspar dos Santos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162200-71.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANTONIO SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-30.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes da Silva [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: Oiti Empresa Carioca de Servicos Ltda. [Adv. Edna Maria de Vasconcelos Telles (OAB: RJ 114959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oiti Empresa Carioca de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do valor de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0109900-83.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Lima Damasceno [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito de fls. 64 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0056900-28.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARBOSA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054700-62.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria de Moraes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina\r\n\r\nTer ciência da convolação do depósito de fls. 220 em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0109700-91.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: IVAN MOREIRA LIVRAMENTO, Aut: OSEAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR, Aut: JOSÉ CARLOS BRAGA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201400-80.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MELO DA CUNHA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da convolação dos bloqueios em penhora, devendo vir com a diferença apurada .\r\n\r\nProcesso: 0077400-27.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Geraldo dos Santos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)], Réu: CNEN COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wollauto Administração e Locação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0101900-26.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oriente Pugliese de Almeida [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Alternativo \r\n\r\nDiga a ré sobre o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0067500-83.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Castro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-92.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanaide Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanaide Serrano de Almeida, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 130/132, devendo a ré, em 15 dias, comprovar o depósito da diferença .\r\n\r\nProcesso: 0042000-11.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVALDO ALVES MAIA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ICHTUS ELETRONICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIVALDO ALVES MAIA\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013900-84.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-17.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0138400-28.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nRegularizar a peça de recurso em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0210200-63.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DE ALMEIDA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREEND IMOBILIARIOS\r\n\r\nDeferido novo prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149500-43.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva Azeredo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Scandallu s Boutique Ltda. [Adv. Paulino Rodrigues da Silva (OAB: RJ 60858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scandallu s Boutique Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Gualberto Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-53.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0216800-71.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALTINO DA SILVA [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-37.2009.5.01.0012 - RTAlç\r\n\r\nAut: André Raccah Correa Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ao qual foi condenado em sentença em 10 dias, sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 0124000-09.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Pinto Guimarães \r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda. [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio de fls. 24 .\r\n\r\nProcesso: 0063700-23.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GARCIA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Oliveira da Silva , Réu MB 5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 185, devendo a ré comprovar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de penhora e multa .\r\n\r\nProcesso: 0057200-58.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Regina Celia Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 20172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 244, determinando o arquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0054900-35.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Senra da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calcados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Pereira Alves Calcados, Aut Vanusa Senra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172/172-verso para providências cabíveis, em 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio .\r\n\r\nProcesso: 0031500-60.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 951884"
                            ],
                            "951882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0100600-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: José Alves Gonçalves , BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951882"
                            ],
                            "951883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/04/2010\r\n\r\nProcesso: 0134900-85.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva Faislon\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls.135/136, devendo a ré, no prazo de 15 dias, vir com o depósito do valor apurado, bem como o cálculo do IR, caso cabível, observando as alíquotas e as verbas que tenham incidência fiscal, MÊS A MÊS SOBRE O VALOR HISTÓRICO, CONFORME NOVO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO, na forma do artigo 475-J do CPC e imediata penhora on line do crédito devido acrescido de multa. A ré e seus sócios ficam cientes de que o descumprimento da presente decisão ensejará em desconsideração da personalidade jurídica, sob o pressuposto de fraude .\r\n\r\nProcesso: 0030100-06.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Santa Cruz Shopping\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da parte autora, inclusive quanto às parcelas previdenciárias devidas. Em caso de discordância, deverá apresentar aqueles que entender devidos, indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização.\r\n\r\nNo silêncio da ré, quanto aos cálculos previdenciários, serão considerados bons os valores apresentados pelo autor em relação a sua cota, sendo a devida pela ré, apurada com a alíquota de 28,8% sobre a totalidade dos créditos devidos ao autor. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 951883"
                            ],
                            "951881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND JUÍZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte sete) de maio de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar sito, Rua do Lavradio,132 – Centro pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia, 07 (sete) de junho de 2010, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 37, datado de 26 de outubro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 1.727,42 (hum mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: RT0 0170600-35.2001.5.01.0012– RTE: MARCOS VIANA BORGES – RDO: TRANSPORTES SÃO GERALDO AS. BENS: 1) Uma mesa de escritório em madeira, com quatro mesas, no estado, que AVALIO EM R$ 500,00 reais. 2) Quatro arquivos de aço com quatro gavetões cada, estado regular de conservação, que avalia cada R$ 100,00 reais, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 400,00 reais. 3) Um micro computador compaq presário, com monitor Samsung, teclado e mouse, funcionando, AVALIO EM R$ 1000,00 reais. TOTAL DOS BENS AVALIADOS EM R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2010.\r\n\r\nId: 951881"
                            ],
                            "960690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16 DE AGOSTO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0100500-16.2005.5.01.0012 (CART.PREC): RTE: WILMAR BONFIM DA SILVA – RDO: LIGIAMAR COM. SERV. TRANSP. MARITIMOS LTDA, ERNANI JOSE NOGUEIRA E SILVA. BENS: 01(UM) FREEZER MARCA BOSCH, COR BRANCA, MEDINDO APROX 1,70M (ALTURA) X 0,50CM (LARGURA), NO ESTADO DE NOVO, REAVALIADO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PASCOAL MOREIRA LEME, 73, JACAREPAGUÃ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: DEISE ALBUQUERQUE DA SILVA.\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de maio de 2010. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 960690"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151200-51.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Porto Carneiro [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Paulo Cezar Porto Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-06.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Telles de Menezes [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edilson Telles de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O da reclamada, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-72.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Cristina Soares dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video, Aut Nivea Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 112/113 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0173300-30.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES) [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves (OAB: RJ 90738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 707/714. \r\n\r\nProcesso: 0086400-14.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Cals Lopes de Almeida [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Hugo Cals Lopes de Almeida\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 58/59 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0063200-27.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO ROSA DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL BE ENSINANDO A VIVER [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO ROSA DE FREITAS\r\n\r\nEspecificar o pedido, indicando nome dos socios, CPF e folhas dos autos onde comprova o vinculo dos mesmos com a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-98.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEMOS DOS SANTOS [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEMOS DOS SANTOS, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-98.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Nonato de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina Nonato de Souza, Réu Associacao Pro Vita Transplante de Medula Ossea\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0133200-42.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Amaro [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Amaro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-75.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GERVASIO PETROLINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria da Silva Novaes (OAB: RJ 69153 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERVASIO PETROLINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-33.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DOS SANTOS ASSIS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nIndeferida a expedição dos oficios, devendo indicar os endereços, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-89.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO LESSA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO LESSA\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante, desistindo da ação. \r\n\r\nProcesso: 0119300-65.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO VITAL DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lisboa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085500-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERREIRA GRACA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS S A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA FERREIRA GRACA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0048700-77.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Efigenia Henriques Moutinho (OAB: RJ 70173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bastos Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bastos Soares\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0087200-96.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o requerimento do reclamante, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA SILVA BERTAO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 S AUTO CAPAS LTDA ME [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA SILVA BERTAO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080700-77.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR PECANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL 326. \r\n\r\nProcesso: 0034200-11.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICTOR TAVARES SALVIANO DE SOUZA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VICTOR TAVARES SALVIANO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-16.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivalda Gomes Pereira da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivalda Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000180-76.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Henrique Silva Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005600-43.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Fernandes [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos (OAB: RJ 68453 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-18.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sao Felix Simonsen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A.-Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A.-Eletronuclear\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-67.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Alain Lopes Saboia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0020400-47.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, atendendo a promoção de fl 294 por completo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-69.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Theodoro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Theodoro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 144 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-42.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ferreira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Filgueiras Lima Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Filgueiras Lima Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-30.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VENCESLAU DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEANTEC DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Alfredo Targino Alves (OAB: RJ 38181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VENCESLAU DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-82.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO JESSE ARRAIS [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FONTES DE SOUZA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JESSE ARRAIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0171700-80.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva de Aquino [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Porto Real [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo viir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0122600-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lizardo de Carvalho da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Golosita Congelados Ltda. ME [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz (OAB: RJ 89896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golosita Congelados Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0123200-80.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Lima [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Joia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Lima\r\n\r\nVISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0040300-45.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ASSIS DIAS [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nRéu: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE ASSIS DIAS\r\n\r\nFornecer o numero do CPF, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0055400-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORG SPIRIDION CHALARIS [Adv. Nuno Vieira Leal (OAB: RJ 22616 - D)]\r\n\r\nRéu: DM VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut GEORG SPIRIDION CHALARIS\r\n\r\nApresentarem impugnação fundamentada aos calculos da Contadoria, indicando itens e valores objeto da discordancia, sendo o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0154500-26.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses da Silveira Prata [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecimento do Comercio Industria Panificacao Sacipan S.A [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silveira Prata\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-57.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Peixoto [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Peixoto\r\n\r\nVista do oficio do DETRAN,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Pinto [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Chamy S.A. [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Chamy S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-84.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Reis da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Reis da Rosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA, NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-11.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela Soares de Souza A Cruz (OAB: RJ 92970 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 247, devendo informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0200000-96.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER SEBASTIAO DE SAO PAULO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça,. \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.1998.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 879, §2º, DA CLT .\r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-90.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE LAUREANO DA SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079500-83.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Costa de Olivira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Costa de Olivira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO 338/2009, INDICANDO MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056500-20.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Senilo José do Amaral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senilo José do Amaral\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO PROSSEGUIMENTO VALIDO DO FEITO, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-42.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068600-56.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANO FIRMINO DE FREITAS [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0089300-09.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis da Silva [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios sobre as verbas incidentes (inclusive aviso previo), em 10 dias, pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0226200-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TURIBIO DE ARAUJO GOMES [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TURIBIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução Administrativa 6/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074200-77.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano da Silva Lima [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano da Silva Lima\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 955440"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0092500-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Silva Batista\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MERCADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0139100-64.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961957"
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                            "960975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-73.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose Salgado Vieira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Jose Salgado Vieira, Réu Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foi marcada nova data de audiência para o dia 18.11.2010 as 11:30 horas. mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Samuel do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da nova data de audiência para o dia 18.11.2010 as 12:00 horas. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0094100-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-97.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Tavares dos Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-41.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Henrique Franca de Almeida [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTrazer a documentação solicitada pelo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-70.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Santos dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Santos dos Anjos\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER FILHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER FILHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.176 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Carneiro [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda., Aut Jorge da Costa Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0060800-89.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA SILVA BRANDAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias,o trânsito em julgado da sentença nos autos do processo nº 2003.001.010136-0. \r\n\r\nProcesso: 0137600-22.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Inacio de Oliveira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia do Leme Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Inacio de Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0151200-42.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Pereira Pedra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marysk Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Pereira Pedra \r\n\r\nTer vista do ofício de fls.29 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes dos Santos Júnior [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-94.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Peixoto\r\n\r\nTer vista de fls. 100. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nesinho de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACAO S/A-A/C NELSON GAREY [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACAO S/A-A/C NELSON GAREY\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0049000-54.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Silva do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Silva do Nascimento, Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 174. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-52.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues de Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vicencia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional-em liquidação judicial-a/c 3º Liquidante [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Vicencia de Lima, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional-em liquidação judicial-a/c 3º Liquidante\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 10 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0038700-33.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Sabino Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Assis Eskenazi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Sabino Santos \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010500-94.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA RODRIGUES PAES LEME [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA RODRIGUES PAES LEME\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0171300-91.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA COUTINHO DE FREITAS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nVir com documentos hábeis que comprovem o alegado as fl.555 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-61.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MOREIRA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Salles (OAB: RJ 67798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista de fls.389 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-57.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, cópia da decisão da decretação de falência da executada. \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Romao de Araujo [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-53.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Menezes dos Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Menezes dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0137200-08.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima Monte\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0057800-08.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário de Lima Neves [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Mário de Lima Neves \r\n\r\nComparecam as partes, em dias de audiências para homologação do acordo noticiado nos autos. Pz 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-31.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gustavo Pinto Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gustavo Pinto Rodrigues\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000552-16.2010.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS) \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO & 6º DO ART. 897 CLTA. \r\n\r\nId: 960975"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "956715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066500-32.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Batista dos Santos Barcelos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista fora do Cartorio às fls. 75. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084800-42.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0078700-08.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques Araujo [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Logistica e Transportes [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prover Logistica e Transportes\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, fiscal e das custas. Prazo : 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuton Rodrigues de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Artisc Paper Editoracao Eletronica [Adv. Claudia Arminda de Seixas Carvalho (OAB: RJ 87906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artisc Paper Editoracao Eletronica, Aut Cleuton Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54, sendo a parte ré para comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130000-77.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA\r\n\r\nCumprir integralmente o artigo 45 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-80.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WAGNER VERONEZE [Adv. Waldir Santos Dias (OAB: RJ 69712 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISAUTO SA REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WAGNER VERONEZE\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do valor sacado referente ao alvará 0854/07 (fl. 254) e a data do saque. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-98.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Braga de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição que ora se junta, sob pena de descumprimento de ordem judicial. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-39.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CARVALHO DA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nComprovar, através de documento hábil, o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 75. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-14.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Romulo Teixeira Amaro [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Andisa Comercio e Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Romulo Teixeira Amaro\r\n\r\nImpulsionar o feito, adotando as providências necessárias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez dias). \r\n\r\nProcesso: 0207900-10.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALD PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128000-94.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Oliveira Monteiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Oliveira Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0105100-64.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL MIRANDA DE LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0215900-96.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROSA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 476. \r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Delfina Augusta Rocha, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 402/411 (1ª ré) e de fls. 412/443 (2ª ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0081400-20.2006.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Atletica Banco do Brasil Tijuca [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Albuquerque Alves Faustino [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciano Albuquerque Alves Faustino\r\n\r\nCumprir integralmente o art. 45 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brasil Carmo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assitencia de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Brasil Carmo\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0076100-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo para ciencia da decisão de fls. 468/473. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085100-43.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosario Hermenegildo Franchini socio Clinica Jabour Ltda, Réu: Paulo Moreira Franchini socio Clinica Jabour Ltda, Réu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106300-82.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-08.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERNANDES MARINHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ETOILE VEICULOS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERNANDES MARINHO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-80.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Damiao Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Damiao Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0002400-63.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Prado Figueiredo Filho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Pucon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: A e E Produts do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Hanger Importação e Exportação de Acessórios de Vestuário Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e E Produts do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar o cumprimento do item 6 do Termo de Conciliação, sob pena de multa diaria. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0071400-87.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Cústodio Ferreira [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Bextro Equipamentos Indústria e Comércio S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Cústodio Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0050000-80.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Mileib Ramires [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Mileib Ramires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2008.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastiao Gomes Braga [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastiao Gomes Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048300-79.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES FALCAO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RODRIGUES FALCAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-30.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS BEZERRA NOGUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras legíveis referentes à remuneração do autor e do paradigma, inclusive no que tange aos meses dos respectivos pagamentos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-61.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Peres dos Santos [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Peres dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 54/56. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113000-98.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo às fls. 536. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-12.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Gomes [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Gomes\r\n\r\nRequerer o que entende de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0017200-67.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Viana Rosa [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: N Emile Bouari Conservacao Manutencao e Administracao Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Viana Rosa\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000355-52.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elena Malavazi Meirelles [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena Malavazi Meirelles \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-CLT da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-96.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Barbosa dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut James Barbosa dos Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 276/299 (1ª ré) e de fls. 300/320. Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 3 (três), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0101700-32.2008.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias Carpintarias Tanoarias Madeiras Compensadas e Laminadas Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto Virginio (OAB: RJ 36967 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Nova Perobrás Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Móveis Nova Perobrás Ltda., Aut Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias Carpintarias Tanoarias Madeiras Compensadas e Laminadas Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso oridnário da parte autora, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0127700-06.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes Espindola de Souza [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gomes Espindola de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000436-98.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Phillip Roberto de Souza [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillip Roberto de Souza \r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-CLT da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0201800-73.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: CESAR SEVERO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: JAIR MARCHEZINI [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Adson Marchesini (socio de CCI Central de Comunicacao e Imagem Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SEVERO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0128000-80.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEM PROJETOS ENGENHARIA COM MONTAGENS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cerqueira Monteiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cerqueira Monteiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 282/286 (autor) e de fls. 287/305 (ré). Prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0097700-96.2002.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 956715"
                            ],
                            "957403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-24.2009.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Helena da Silva de Sousa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistência, conforme requerido às fls. 17, sendo o processo extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 11,77, pela consignante, dispensada, e de que foi expedido o alvara judicial nº 0571/2009 (CEF). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094500-18.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará do valor retido a titulo de imposto de renda. O autor deve comprovar o valor efetivamente sacado atraves do alvara 3251/2008 (fls.349). Somente apos os autos serao remetidos ao TRT para julgamento do Agravo. \r\n\r\nProcesso: 0043400-43.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caline Cristina Alves Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102900-79.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise da Silva Barcellos Soares [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educadora Kappa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neise da Silva Barcellos Soares\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marques de Lima [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Marques de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 34/36. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0069300-62.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Alves de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0038600-11.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Ferreira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina s di Classe para Aparts Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 146/147. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0206000-31.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRODISIO FERREIRA LIMA FILHO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRODISIO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099500-91.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA ALVES DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BINGO PROMOCOES LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA ALVES DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-56.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE LEAL VIANA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE LEAL VIANA\r\n\r\nApresentar documento hábil que comprove o valor sacado referente ao alvará 0108/07 e a data do saque. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-19.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Pedro Monteiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pedro Monteiro\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, com cópia para a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 852-CLT da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058600-61.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Alves Novaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Alves Novaes\r\n\r\nInformar em 30 (dias), o endereço atualizado da 1ª ré e/ou de seus sócios, juntando o respectivo contrato social, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0009100-89.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Moreira Sarges [Adv. Ines Teresinha Motter (OAB: RJ 106607 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanne Moreira Sarges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0137700-02.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathleen Margareth Pinheiro [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathleen Margareth Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0111900-64.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsemar Pinheiro Lopes [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106500-69.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Baltareijo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-30.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO LOURENCO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Réu: MASSA FALIDA COBRASAP-CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-92.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Oliveira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0136100-24.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA AGUIAR DE MIRANDA [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA AGUIAR DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 466: \"Junte-se. Nada a deferir, por ora, em face de decisão do Colendo STJ. Intime-se.\" Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0068400-16.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Fernandes de Souza [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da ação, prazo de 30 (trinta) dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0038900-36.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kermit Moreira de Oliveira Junior [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kermit Moreira de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação do julgado, em 15 (quinze) dias, observando as determinações do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pre-executividade. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158900-65.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dantas de Araujo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Dantas de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0106600-34.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOICY DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO N/P SOCIO, Réu: MR FRED INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOICY DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 957403"
                            ],
                            "957401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2010\r\n\r\n0150200-42.2002.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE AMADEU MOTTA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SATURNO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SATURNO SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.542,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-41.1992.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DA SILVA SABENCA\r\n\r\nExecutado: HCB COM DE ROUPAS LTDA N/P SOCIOS,HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HCB COM DE ROUPAS LTDA N/P Bruno Tolpiakow, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.924,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957401"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0105700-12.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Francelino da Silva\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao Ltda., Leila Meira David, Fabio Rogerio Costa Soares\r\n\r\nPelo presente fica m FRC Soares Alimentacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 330,00, pela ré, calculadas sobre R$ 16.500,00. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158900-65.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dantas de Araujo\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 957402"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000900-66.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANKLIN PEIXOTO ROZA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: Haydée Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira, Réu: Arnaldo Marins Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apontada pelo INSS às fls. 219/222, mediante guia GPS, em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0113000-22.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Feliciano Ramos Filho [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Feliciano Ramos Filho, Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Órgão Previdenciário no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Fiuza Peregrino [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Fiuza Peregrino\r\n\r\nTomar ciencia das devolucões das notificacões postais de fls.115 e seguintes, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-22.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência da diferença de cálculos apurada à fl. 112, no valor de R$ 12.300,07 (1.037.362,55 TRs), sendo R$ 8.976,45 (757.055,29 TRs), referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 3.323,62 (280.307,26 TRs), referentes ao imposto de renda a ser recolhido, devendo ser observada a promoção da contadoria quanto ao imposto de renda e cota previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-64.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Zacharias da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Coopeativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Coopeativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.411,35 (1.270.942,74 TRs), Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 16.952,49, equivalentes a 1.398,037,02 TRs (multa de R$ 1.541,14 + valor da condenação de R$ 15.411,35. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, tanto a parte do autor quanto a da ré, mediante guia própria (GPS), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0194900-37.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: Ana Maria Rosa do Nascimento Cassanti, Réu: Andre Cassanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 120 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199200-42.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ADRIANO DA ROCHA LESSA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ADRIANO DA ROCHA LESSA\r\n\r\nApresentar o CNPJ da ré em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0058000-71.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Juliana de Freitas [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC , Aut Regina Juliana de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 154, devendo as partes em 10 dias indicar quais provas pretendem produzir, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-72.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0489/2010, em favor do reclamante, 0490/2010, em favor da Fazenda Nacional e 0491/2010 em favor da reclamada Telemar, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-72.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0473/2010, em favor do autor e 0474/2010, em favor da Fazenda Nacional, em 05 dias, devendo a ré no mesmo prazo comprovar o recolhimento previdenciário, por guia GPS, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0091500-36.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GAMA DINIZ [Adv. Gilso Soares Verdan (OAB: RJ 93106 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GAMA DINIZ, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0427/2010, 0428/2010 e 0429/2010, todos em favor da autora, esclarecendo-se à ré que os depósitos recursais cuja liberação também requer foram convolados em penhora para integrar o crédito da exequente, devendo ainda a ré tomar ciência de que procede a alegação quanto à cobrança dos tributos fiscal e previdenciário, em face do erro material havido na decisão homologatória de cálculos, em seus itens 1a e 1b. Não há incidência de cota previdenciária e fiscal, conforme promoção de fl. 126. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-53.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUISA DE MATTOS PRATES, Réu: FELIPE DE MATOS PRATES, Réu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GUILHERME MONFORT DE MELLO\r\n\r\nDizer o que for de seu interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-66.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDICLEI JOSE BASTOS [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut SIDICLEI JOSE BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 184, verso, bem como da extração dos alvarás 0434/2010 e 0436/2010, em favor do autor e do alvará 0435/2010, em favor da Fazenda Nacional. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-14.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Negromonte Regis [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Ines Negromonte Regis\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0464/2010 e 0466/2010, em favor da autora e 0465/2010, em favor da Fazenda Nacional, em cinco dias, devendo a ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento previdenciário, por guia GPS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075700-94.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Sueli Pereira Ramalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP - (massa falida) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Sueli Pereira Ramalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-35.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos de Souza, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.310,17 (520.477,47 TRs), bem como ter ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, uma vez que são suficientes para garantia do Juízo. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-20.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson da Penha Mello [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson da Penha Mello\r\n\r\nInformar o número do CPF de Fabrícia Pereira do Nascimento, bem como seu endereço, conforme item 1 de fl. 185, verso. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029700-94.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Dutra Assunção [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Jane Lucia de Castro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Farias (OAB: RJ 60062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Jane Lucia de Castro Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dimas Ribeiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dimas Ribeiro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-69.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA VILMA FRANCISCO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHMATEX CONFECCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Margaret Trindade Aliverti Rosler, Réu: Heriberto Rosler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA VILMA FRANCISCO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-93.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Mattos [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Laurinda dos Santos Bittencourt [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Fernando Carvalho de Barros [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Eloi dos Santos Gomes [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Cybele Lagoeiro de Oliveira [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Cely dos Santos Matheus [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Bruno Santos Viviani Fialho [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Ari Celio da Silva [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Albertina da Costa Torres e Outros [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: Joel dias de Carvalho [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência da extração do alvará 0255/2010 (depósito recursal) em favor da ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-07.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Soares de Sousa [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira das Indústrias Saboeiras - ABISA [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira das Indústrias Saboeiras - ABISA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240800-05.1985.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nDizer o que for de seu interesse. Silente a ré, os autos serão arquivados com baixa. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159600-43.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO FLORENTINO BARROSO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: ED LOPES PINTURA E REVESTIMENTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária (R$ 494,65), em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0179600-55.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA CARVALHO BARBOSA HENRIQUE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AUREA DE SOUZA PINTO FARIA, Réu: PIZZARIA BAMBINO LTDA [Adv. Carlos Alberto Faria (OAB: RJ 40341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA CARVALHO BARBOSA HENRIQUE\r\n\r\nAo autor para ciência da expedição do alvará 0258/2010 em seu favor, bem como indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 120 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137100-80.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA SILVA DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária (R$ 1.623,05), mediante guia GPS, em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CANDIDO RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CANDIDO RAMOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 961292"
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                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0139000-25.2008.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Alves Rei Júnior\r\n\r\nEgdo: MONIQUE DEFORME NEVES, PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA, Sueli Gomes de Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.411,35 (1.270.942,74 TRs), Deverá a ré, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 16.952,49, equivalentes a 1.398,037,02 TRs (multa de R$ 1.541,14 + valor da condenação de R$ 15.411,35. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. A ré deverá, ainda no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento previdenciário, tanto a parte do autor quanto a da ré, mediante guia própria (GPS), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-72.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS DIOGO DIAS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás 0489/2010, em favor do reclamante, 0490/2010, em favor da Fazenda Nacional e 0491/2010 em favor da reclamada Telemar, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961291"
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                                "Processo: 0086000-15.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rodrigo de Souza de Barros Coutinho [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Rodrigo de Souza de Barros Coutinho\r\n\r\nIndicar o correto endereço do Reclamado para fins de citação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Assis Magalhães [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELIM NOGUEIRA SALGADO PINHA, Réu BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-90.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fernandes Vieira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fernandes Vieira, Réu Transrodrigues Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fls.230/131, sendo para o Reclamado efetuar o pagamento do crédito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093600-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cylene Ferreira Martyr [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Bar Conjunto Marcílio Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cylene Ferreira Martyr\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.22, devendo indicar o atual endereço da ré, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0114100-72.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Seabra Martins [Adv. Jose Guilherme Castelar Lima (OAB: RJ 70652 - D)]\r\n\r\nRéu: LB Stuart Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LB Stuart Comunicações Ltda. \r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0120000-02.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ferreira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Gomes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.30: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do parágrafo único do art.284, c/c art.267, I do CPC. Custas de R$ 189,54,00 sobre o valor arbitrado á causa, no importe de R$ 9.477,91 (nove mil e quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) pelo Reclamante isento, na forma do parágrafo terceiro do art. 790 da CLT,\r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA LEITE NATIVIDADE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA LEITE NATIVIDADE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0192700-25.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do contrato social da executada e respectivas alterações, a fim de verificar quais sócios poderão ser responsabilizados pelo crédito exequendo. Ressalta-se que a certidão simplificada não atende à necessidade deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007400-82.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VIANNEY DE SOUZA COSTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida referente à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-40.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICELIO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Pedro Paulo Ramos de Souza (OAB: RJ 1695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICELIO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o preceituado na Lei nº 6.858/80 e Decreto nº 85.845/81, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-13.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA DA CONCEICAO SODRE [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS COMUNIDADE RJ [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA DA CONCEICAO SODRE\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-21.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes Lopes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fany Laundry Auto Serviço Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fany Laundry Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142500-96.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacizio Alves Pessoa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transportes Ltda. EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaro Car Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre as parcelas salariais de fl.33/34. \r\n\r\nProcesso: 0059100-34.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: RABICAS CONFECCOES LTDA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RABICAS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.61, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0069100-15.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlinda Miranda de Oliveira [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Curso Lucia Aguiar Ltda. ME [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Curso Lucia Aguiar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no Termo de Conciliação de fls.25/26. \r\n\r\nProcesso: 0038200-49.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Luz Neves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Luz Neves \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013700-50.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza dos Santos Paula\r\n\r\nRéu: Flavio Eduardo Nacul [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Eduardo Nacul\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0019100-21.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPINHO POINT LANCHES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPINHO POINT LANCHES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042200-97.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nTomar ciência da materialização do bloqueio de fls.331 e 335, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0021600-65.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARCELLOS RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA AMBAJO LTDA [Adv. Najla da Silva Damasceno (OAB: RJ 77744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.170, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 962366"
                            ],
                            "962430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-43.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Gomes de Lacerdda [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximino Pires [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maximino Pires\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0093200-68.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Joel da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELUS MIRANDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELUS MIRANDA\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida no valor atualizado de R$ 459,60, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-62.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: New Momentum Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls.33/34, sendo a Ré para que efetue o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-08.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigues José Farias Cailleaux\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.32, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-10.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Glória de Oliveira [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0100100-67.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Salustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Parolog Restaurante Ltda. [Adv. Glaucia Alice da Silva Tavares (OAB: RJ 73480 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina do Parolog Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078500-78.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 228-v, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 962430"
                            ],
                            "962456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-66.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Francisco [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Francisco \r\n\r\nManifestar-se sobre petição às fls.46/48, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0157500-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Souza Correia [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento de Administração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Souza Correia \r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0130500-40.2003.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nCgto: EMILIA DA COSTA E SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EMILIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais indicadas nos cálculos de fls.04. \r\n\r\nProcesso: 0131500-65.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC - Universo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nProcesso: 0141800-86.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nCgto: Omar Alfredo Victoria\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contreras Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nCumprir o requisito da petição inicial mediante indicação do correto endereço da Reclamada(inciso II do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial.(parágrafo único do art.284 do CPC)\r\n\r\nId: 962456"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146300-06.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Temistocles de Albuquerque [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERMO ARTURO LOPES AGUDELO, Réu: MARIA MONICA ANGARITA CARVAJAL, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provicilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Ivanildo Temistocles de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.93: Ante descumprimento da determinação contida na Ata de fls.83, inverte-se o ônus da prova em relação à segunda reclamada - Cia. Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG e venha a ré para que venha com o depósito dos honorários periciais de fls.90, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-93.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Maria Vidal [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquivo Digital Sign and Fix Ltda. EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arquivo Digital Sign and Fix Ltda. EPP\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172900-64.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Rocha Barboza [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0125900-63.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinovic Garcia de Oliveira [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: Essinn Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essinn Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre as parcelas salariais de fl.19. \r\n\r\nProcesso: 0084800-65.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072100-57.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claúdio Chales Maia [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia Ltda. \r\n\r\nPagar ou garantir a dívida no valor de R$ 936,92 à título de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-11.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0070300-43.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ALVES DA COSTA [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DE SOUSA RIBEIRO [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0105100-82.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Navega [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Liej Material de Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AMOEDO MAT. CONST.)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liej Material de Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0070600-53.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Regina Marques [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviclin Serviços de Locação e Mão de Obra Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviclin Serviços de Locação e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ HAUER [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUICAO ADV ESTE BRAS PREV ASSIST A SAUDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.928: Observe-se o § 1º do art.843 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-16.2007.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Nunes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Nunes Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregador, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.64. \r\n\r\nProcesso: 0119400-78.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Borges do Nascimento [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo (OAB: RJ 116178 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre as parcelas salariais de fls.16/17. \r\n\r\nProcesso: 0208300-18.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO EDIFICIO AFONSO PENA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 146,00 tendo em vista a inversão do ônus da sumbência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177900-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fernando Santos de Oliveira [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos trazidos pela União, às fls.338/340. Ao devedor, efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195700-72.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-82.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: DALVANI VIEIRA LOBO [Adv. Oswaldo Soares Portes (OAB: RJ 33728 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CONCEICAO MACHADO MACIEL, Réu: MARIA CRISTINA SILVA DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANI VIEIRA LOBO\r\n\r\nFornecer o CPF da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-26.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO RIBEIRO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0148500-15.2008.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: ELIZABETH SIMÕES DANNEMANN\r\n\r\nEgdo: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO BITENCOURT GOMES\r\n\r\nComparecer à esta Secretaria para assinar cópia da petição acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-78.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE ARAUJO CABRERA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: JC EXPRESS COURRIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE ARAUJO CABRERA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-56.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIRA LINO CORREIA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.215, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0044100-72.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO L BARROS [Adv. Ana da Conceicao Ferreira Pinto (OAB: RJ 27397 - P)]\r\n\r\nRéu: CLUBE MONTE LIBANO LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE MONTE LIBANO LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0065501-69.1989.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO - ROSANGELA SOARES COUTINHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUID EXTRAJ SUCEDIDO POR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUID EXTRAJ SUCEDIDO POR, Exdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo Reclamante às fls.412/4124, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-20.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAUCY DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: SPE RIO 2 E2 EIMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTD [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, atualizado, tanto do empregado, quanto do empregador, incidente sobre a parcela salarial indicada no cálculo de fls.203, homologado à fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0045700-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Almeida [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Brasil Ltda. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais de fls.52, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: DOBRAFER CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0083300-42.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JOSE FERREIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 962841"
                            ],
                            "962875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092300-32.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA JULIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)], Réu: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0155400-53.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO LIMA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBRACAM COMERCIAL LTDA [Adv. Jaime Vita Roso (OAB: SP 10305 - D)], Réu: VEGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIBRACAM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, incidente sobre as parcelas salariais de fl.455. \r\n\r\nProcesso: 0092600-91.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BELMONT [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL LTDA, Aut JOSUE BELMONT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.245: Homologo os cálculos de fls.241, atualizados às fls.241, fixando o quantum debeatur em R$ 14.107,55 (quatorze mil e cento e sete reais e cinquenta e cinco centavavos). À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 962875"
                            ],
                            "962371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0099600-79.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GOMES\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, FUNDACAO OSWALDO CRUZ (AGU)\r\n\r\nPelo presente fica m VALMIR GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0103700-43.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nRéu: CIAI AUTO SPORT LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CIAI AUTO SPORT LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217400-02.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA TEREZA LOURENCO\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FERNANDO ANDREZA LTDA ME -A/C, ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO JUNIOR, ANTONIO DE MEDEIROS VIANNA, ETELVINA LIMA DA SILVA, VERA MARIA MINERVINO VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO JUNIOR, ANTONIO DE MEDEIROS VIANNA, ETELVINA LIMA DA SILVA, VERA MARIA MINERVINO VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-61.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.65/67. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-47.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vip Life Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962371"
                            ],
                            "962434": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0104300-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraldino Pereira Lima \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2010 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0078800-98.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FARICS DA SILVA, ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA, ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962434"
                            ],
                            "962846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0168200-94.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o valor de R$ 21.921,30 referente à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-78.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962846"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 19/05/2010 e 20/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0199800-77.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANNA REIS GASPAR LEAL [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: S A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A RADIO TUPI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.942 : Intime-se a ré para que venha com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 12.003,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0243300-04.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA ISABEL DE CARIDE E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): SUSANA ISABEL DE CARIDE E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 1578 ( R$ 369.544,58, equivalentes a 30.475.339,81 TR's pro rata). \r\n\r\nProcesso: 0214200-76.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TAVARES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168100-87.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Pinto [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-63.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Haas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0154500-96.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Isac da Silva Botelho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo S.A., Réu: WG 244 Servicos Construcao Civil Ltda. [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac da Silva Botelho\r\n\r\nVista, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-05.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Moreira de Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-68.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERNANDES NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTJUD. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ/EXTRJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FERNANDES NETO\r\n\r\nAo reclamante, para vista de fl. 650 e seguintes e para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165600-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Isabela Patrocinio de Sousa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Jubileu Rio 2004 Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos procuração, atos constitutivos e carta de preposto, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Roberto de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0156900-78.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mariano da Costa Filho [Adv. Adriana Pereira da Silva (OAB: RJ 138034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo dos Santos, Réu Jose Mariano da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-73.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pery [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica e Minerio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pery\r\n\r\nVir com o comprovante de recolhimento das custas ( R$ 358,16), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Tomaz Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Tomaz Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-29.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Andrade Torres [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Roberto de Andrade Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-35.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pereira [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pereira , Réu Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Celia Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Celia Martins, Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-75.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB , Aut Lúcio dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2005.5.01.0022 - Protes\r\n\r\nRqte: Elton Luidi Branco Manhaes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jonnes Lang Lasalle Ltda., Rqdo: Soma Logistica Empresarial e Gestao Ambiental S/C Ltda., Rqdo: Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elton Luidi Branco Manhaes\r\n\r\nRetirar os autos, conforme fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0147400-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ormindo Gomes Bastos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e apresentar contrarrazões aos recursos ordinários interpostos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Veiga Linhares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsem COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas Autonomos Taxi Especiais RJ [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista Trabalhadores Motoristas Autonomos Taxi Especiais RJ, Réu Coopsem COOPERATIVA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS, Aut Edvan Veiga Linhares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0144300-25.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Santos de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nJuntar procuração aos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-10.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Vieira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Tele Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Vieira, Réu Telemar Tele Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: REGILZA DE PAULO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERREIRA [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORLANDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.86 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Raimundo dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Cícero Raimundo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-30.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Luiz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-24.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barcellos Figueiredo [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS, Aut Jonas Barcellos Figueiredo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-05.2001.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: ENIVAL LUIZ DE CASTRO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ENIVAL LUIZ DE CASTRO\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-54.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carneiro Magro [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Luciano Carneiro Magro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, e que a embargante foi condenada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Job Coop Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Armazem do Pet Petstock Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos Para Animais Ltda. [Adv. Simone Knodler dos Santos (OAB: RJ 118376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem do Pet Petstock Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos Para Animais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.34 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-58.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gallo Villela Pedras [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetoscópio Pós Vídeo Comunicação Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Magneto Solar dos Oitis Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: Mag Mais Rede Cultural Produções e Edições Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gallo Villela Pedras, Réu Mag Mais Rede Cultural Produções e Edições Ltda., Réu Magnetoscópio Pós Vídeo Comunicação Ltda., Réu Magneto Solar dos Oitis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0139200-26.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Oliveira Fernandes [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-Parque Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Oliveira Fernandes \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.86 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.820,10, equivalentes a 975.068,31 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 665,87, equivalentes a 54.929,00 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0136200-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Minardi Araripi Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - Farmanguinhos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Minardi Araripi Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0134700-77.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo de Sena Sacramento \r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-82.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Machado [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Monte Siao 2002 [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Monte Siao 2002\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-24.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Salgado Correia [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Salgado Correia , Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccal Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, devendo as partes apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-96.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FELICIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: RODRIGO SILVA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-43.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO SERGIO BLACK RAMON [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: ANDERSON MONTEIRO MACEDO [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: RUI ELOI DA SILVA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO MACEDO, Aut NILO SERGIO BLACK RAMON, Aut RUI ELOI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 416. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-54.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEZIDIO WERNECK BRANDAO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127200-04.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA PAULA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação da cota previdenciária devida, parte do empregado, empregador, terceiros e cominações, bem como com seu recolhimento \r\n\r\nProcesso: 0119300-57.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barcellos de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barcellos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114 : fixo os honorário periciais em R$ 2.200,00. Intime-se o autor para depositar a primeira parcela em 30 dias (...). \r\n\r\nProcesso: 0118300-27.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Jose Santos da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.191 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-43.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ribeiro Ferreira [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Navais e Afins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Paulo Sergio Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. : 86: (...) vir com o rol de quesitos no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-04.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA QUELOTTI ABRANTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA QUELOTTI ABRANTES\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0121400-82.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior de Oliveira Barreto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Comércio de Materiais Novos e Usados Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior de Oliveira Barreto\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0120900-84.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivetan Coifeur Ltda. ME [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivetan Coifeur Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58: (...) intime-se a reclamada para que tome ciência de que foi deferido o pedido de parcelamento dos créditos devidos ao autor. Deverá realizar o depósito na conta corrente indicada pelo autor em sua petição de 22.02.10 todo dia 5 ( cinco) ou dia útil subsequente no valor correspondente à 19.142,776 TR's em um total de 05 ( cinco) parcelas, totalizando o valor de 95.713,88 TR's ( atualizados em 16.11.2009). Após quitado o crédito do autor, a ré deverá vir com o recolhimento da cota previdenciária devida, bem como com o valor das custas, conforme homologação de fl. 55(...). \r\n\r\nProcesso: 0112900-95.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo Pinto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como da expedição de alvará. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-25.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDAS FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-60.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DELFINO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DELFINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nVir com os comprovantes dos valores recebidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-43.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Soares [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bocadillo Delicatessen de Paes Ltda. [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Soares , Réu Padaria e Confeitaria Bocadillo Delicatessen de Paes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet.\r\n\r\nProcesso: 0097100-03.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA BEZERRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME, Réu: NILSON DE OLIVEIRA SANT´ANNA [Adv. Eunice da Motta Santos (OAB: RJ 85269 - D)], Réu: LENICE SIGNORELLI LINHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILSON DE OLIVEIRA SANT´ANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168: (...) para que venha com os três últimos extratos mensais. Tomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-67.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON HERMES DA SILVA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE CARLOS ALVES LIMA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE CARLOS ALVES LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fl. 31 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARDO BALBICO [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DOMINGUES [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: CELSO MARTINEZ PAES, Réu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 446. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-16.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Montana Grill do RJ Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Montana Grill do RJ Ltda. , Aut Ronaldo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Deve a reclamada regularizar sua representação processual. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micherle da Costa Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nRéu: Caçarola de Barro Restaurante Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caçarola de Barro Restaurante Ltda., Aut Micherle da Costa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet.\r\n\r\nProcesso: 0097000-63.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SARMENTO OSORIO [Adv. Francisco Costa Netto (OAB: RJ 8098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANERJ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-60.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão Rodrigues de Castro [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.24 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Severino Francisco da Silva , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, devendo as partes apresentarem contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Procopio Sampaio [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S/A (nova razao social de Telerj Celular S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Sabrina Procopio Sampaio, Réu VIVO S/A (nova razao social de Telerj Celular S/A)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.457 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 24.433,57, equivalentes a 2.015.337,88 TR's pro rata e INSS de R$ 2.722,85, equivalentes a 224.586,59 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-84.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silveira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.258 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-13.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira de Miranda [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Vanderléa nascimento Flôres [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Cristiane Alvarenga da Silva [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Alcinete Moraes da Silva Souza [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Patrick Ramos [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Rosilene Santiago de Melo [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Patrícia Cristina dos Santos [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Floripes Maraçat [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Neide Pontes [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: MARIA ANGELICA GOMES [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: BARBARA CRISTINA DE ASSIS [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: AUREO CORTES DA SILVA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: CAMILA DA SILVA LEITE [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: VALCLEIR DOS REIS DA SILVA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: MARIA CELINA DE SOUZA GALDINO [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: JORGE ANDRE DA SILVA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: MARCELO FERREIRA LAPA DE FREITAS [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas J.S. Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinete Moraes da Silva Souza, Aut AUREO CORTES DA SILVA, Aut BARBARA CRISTINA DE ASSIS, Aut CAMILA DA SILVA LEITE, Aut CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, Aut Cristiane Alvarenga da Silva, Aut Floripes Maraçat , Aut JORGE ANDRE DA SILVA, Aut MARCELO FERREIRA LAPA DE FREITAS, Aut MARIA ANGELICA GOMES, Aut MARIA CELINA DE SOUZA GALDINO, Aut Michele Oliveira de Miranda, Aut Neide Pontes , Aut Patrícia Cristina dos Santos, Aut Patrick Ramos, Aut Rosilene Santiago de Melo, Aut VALCLEIR DOS REIS DA SILVA, Aut VALMIR DE OLIVEIRA, Aut Vanderléa nascimento Flôres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-39.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Lopes de Faria [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogalfa Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Drogalfa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.19 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.321 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 31.504,19, equivalentes a 2.598.856,35 TR's pro rata e INSS de R$ 2.129,06, equivalentes a 175.631,19 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092700-62.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Ferrão [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Ferrão , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-98.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Coutinho de Lucena [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Coutinho de Lucena\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: New Service Ltda, Réu: Bauruense Serviços Gerais Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Enesa Engenheira S.A. [Adv. Antônio Gomes de Souza (OAB: SP 53873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início de prazo, conforme determiado em ata de fl. 455. \r\n\r\nProcesso: 0088800-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL Manutenção Industrial e Predial Ltda., Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Roberto Augusto Brandão Teixeira de Freitas, Réu THYSSENKRUP CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, que a embargante foi condenada no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e para apresentarem contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-06.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonida Terto de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Tres Irmaos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonida Terto de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 57, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 38.375,40, equivalentes a 3.165.292,21 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64 e INSS de R$ 4.074,84, equivalentes a 336.102,18 TR's pro rata.\r\n\r\nProcesso: 0088000-48.2006.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Geraldo da Penha Sigolo [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Geraldo da Penha Sigolo\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.205 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-63.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva de Paiva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Aut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Associação dos Moradores Jardim do Anil [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores Jardim do Anil, Aut Jose Silva de Paiva , Aut Luiz Antonio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-35.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Peres [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv de Recr Sel de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Robson de Oliveira Peres, Réu Seres Serv de Recr Sel de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, devendo as partes apresentarem contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS SANTIAGO SOBREIRA PEREZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito de fls.429 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-96.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA BAUER [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COOPERATIVA ASOZITCOOP LTDA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-41.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Soares Sobreiro [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Fernandes Pereira Sobrinho [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Fernandes Pereira Sobrinho\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0079800-33.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Gonçalves da Silva (habilitada de Antonio Hemiliano da Silva) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Gonçalves da Silva (habilitada de Antonio Hemiliano da Silva), Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 dias, com interregno de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-69.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA APARECIDA MERIADE CABALEIRO, Réu UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet.\r\n\r\nProcesso: 0069400-71.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Figueredo Juvêncio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: 2RWG Refeições e Lanches Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2RWG Refeições e Lanches Ltda., Aut Flavio de Figueredo Juvêncio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet.\r\n\r\nProcesso: 0067400-06.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Veras Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Veras Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.315 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.795,67, equivalentes a 1.138.037,80 TR's pro rata e INSS de R$ 2.718,86, equivalentes a 224.285,67 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-74.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miranda dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Roberto Miranda dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 288 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 65.515,85, equivalentes a 5.403.899,46 TR's pro rata e INSS de R$ 12.985,53, equivalentes a 1.071.076,88 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066400-39.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA, Aut JOSE PAULO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.568 : Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 considerando a complexidade da causa. (...) Intime-se a reclamada para depositar os honorários em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067400-55.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER JOSE LEITAO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 444: (...) a ré deverá vir com o recolhimento dos emolumentos para a expedição da referida certidão (...). \r\n\r\nProcesso: 0060300-25.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PATRICIO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: JOAO CESAR FERREIRA VIANA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: HENRIQUE MENDES TORRES [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: PETRUS FERRAZ E SILVA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: LEILA VELHO DE CASTRO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS, Aut CARLOS ALEXANDRE PATRICIO, Aut EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES, Aut HENRIQUE MENDES TORRES, Aut IRENE SARMET MOREIRA CARVALHO, Aut JOAO CESAR FERREIRA VIANA, Aut LEILA VELHO DE CASTRO, Aut MARIA DE FATIMA GOMES YUKIZAKI, Aut PETRUS FERRAZ E SILVA\r\n\r\nContestar impugnação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-38.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Lessa Lima [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Lessa Lima\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0065500-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Juçara da Fonseca [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Aut Valéria Juçara da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes e que a embargante foi condenada no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira Dias (Espólio de) [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP , Aut Luiz Cláudio Ferreira Dias (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0057600-46.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Romão Santiago [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência as Pessoas com Cancer - ABRAPEC [Adv. Daniel Junqueira da Silva (OAB: SP 236760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência as Pessoas com Cancer - ABRAPEC\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0053500-48.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midian da Silva Ribeiro [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Midian da Silva Ribeiro, Réu Pionnier 1138 Assistência Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo de Oliveira, Réu Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda, Réu Ssendas Distribuidora S A\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito líquido do reclamante em R$ 7.071,82, equivalentes a 585.119,56 TR's pro rata, e INSS no valor de R$ 45,39, equivalentes a 3.755,55 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053200-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane dos Santos Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Josilane dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados procedentes em parte e devem as partes apresentarem contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-72.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDES TURINO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E BAR FERNANDO A F DE MENEZES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FERNANDES TURINO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0051100-61.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo do Prado Queiroz Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0045600-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marins Furtado [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Aut Walter Marins Furtado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043500-57.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Borges (Espolio de) [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000395-25.2010.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria do Estado de Saúde, Agdo: Aloisio jorge Barbosa de Araújo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloisio jorge Barbosa de Araújo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-76.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Francisco da Silva (Espolio de) [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Francisco da Silva (Espolio de), Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nImporta o crédito remanescente em R$ 62.879,53, equivalentes a 5.186.449,52 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-56.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DO NASCIMENTO [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO TRES BANDEIRAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERACAO TRES BANDEIRAS LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-25.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO VIEIRA DE LIMA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVir com os cálculos e com o comprovante de recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Na omissão será aplicada a alíquota máxima ( 36,8 % ) sobre as verbas incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0033900-17.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CORREIA DA SILVA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.192 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.335,08 , equivalentes a 275.118,41 TR's pro rata e INSS de R$ 1.014,66, equivalentes a 83.701,73 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fausto Saba [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda., Aut Dario Fausto Saba\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-90.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvestre Elias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silvestre Elias\r\n\r\nApresentar manifestação sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. sendo certo, que em caso de discordância, deverá atacar ponto a ponto, os termos de fls.. \r\n\r\nProcesso: 0000351-06.2010.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nAgdo: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Agdo: Josemar Soares de Oliveira [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josemar Soares de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-77.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVENIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA, Aut DEVENIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.478 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 241.477,24, equivalentes a 19.920.034,94 TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00 e INSS de R$ 71.941,14, equivalentes a 5.934.596,54 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Aloisio de Souza Faustino [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Sorvetes Italia Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Sorvetes Italia Ltda., Aut Ricardo Aloisio de Souza Faustino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159601-27.2000.5.01.0022 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nExdo: VIVO S.A. (ATUAL DENOMINACAO DE TELERJ CELULAR S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIVO S.A. (ATUAL DENOMINACAO DE TELERJ CELULAR S/A)\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-76.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Esther Nogueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: Medial Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Esther Nogueira\r\n\r\nInformar se o plano de saúde do autor já se encontra regularizado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-75.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Soares [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-11.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine de Paula [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Henrique do Espirito Santo [Adv. Magno Edson Soares da Silva (OAB: RJ 46586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Henrique do Espirito Santo\r\n\r\nVista por 10 dias dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0018500-55.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Ribeiro Benardes (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Eliane da Silva (Habilitado de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Leandro Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Roberta Bernardes Souza (Habilitada de Tarcilho de Jesus Souza) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sope Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001400-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Delia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Delia, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes e devem as partes apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alves de Sousa [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Sidnei Alves de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-14.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Barbato [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Barbato , Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-71.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Reis Mesquita, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente do reclamante em R$ R$ 630,76, equivalentes a 52.026,14 TR's pro rata, FGTS a depositar no valor de R$ 376,90, equivalentes a 31.087,67 TR's,e INSS no valor de R$ 1.112,30, equivalentes a 91.745,07 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019000-53.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Simões [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Valdinei Simões \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0000030-68.2010.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Roberto Antunes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Franco Brasileira Colégio dos Santos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Ficando autorizado o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0002200-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Henrique Alvim [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Henrique Alvim, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram conhecidos e que no mérito foram julgados improcedentes e deve o reclamante apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 961671"
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                            "961667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2010\r\n\r\n0136800-54.1999.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNO RAMOS\r\n\r\nExecutado: Luciano Pereira do Nascimento,ASTROPACKS CONFECCAO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,Jussara Alves Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Pereira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.964,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jussara Alves Bueno,ASTROPACKS CONFECCAO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,Jussara Alves Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Alves Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.964,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-29.2004.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Flavio Eduardo Valerio dos Santos ,JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA,Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Eduardo Valerio dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.697,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120800-71.2002.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CLAUDIO LIMA GONCALVES\r\n\r\nExecutado: Lucineia Santos Pinheiro,CHOPPGAS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA,Luis Roberto Santos Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucineia Santos Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.689,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058900-68.1994.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIEZER DA SILVA LIMA\r\n\r\nExecutado: Bernardo Rudiger Wegener,CHRISTA URSULA ROPKE,FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA,ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA,Edmund Hertlein,Helio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardo Rudiger Wegener, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.412,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024700-88.2001.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDER DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL,JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA,JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO\r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.310,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000400-86.2006.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Lourenco de Campos (Espolio de)\r\n\r\nExecutado: Luis Antonio Noleto Barbosa,Triunfo Copias Ltda.,Orlando de Medeiros Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Antonio Noleto Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.068,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961667"
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                            "961668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Gafisa Construtora, RJZ Engenharia, GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-24.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera de Lima Xavier\r\n\r\nRéu: Prelympe Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prelympe Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-79.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes da Paixão\r\n\r\nRéu: Jose Roberto dos Santos, Silvania Alves dos Santos, Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços Ltda., Silvania Alves dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Carvalho Alves\r\n\r\nRéu: Pontual s Dsitribuidora de Jornais Ltda., Editora O Dia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontual s Dsitribuidora de Jornais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2010 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961668"
                            ],
                            "961669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0159800-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Van Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Van Indústria e Comércio de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Sentença disponível como ata na internet. \r\n\r\nProcesso: 0155100-49.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Tomaz Silva\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.59, para fixar o quantum debeatur bruto final +\r\n\r\nhonorários advocatícios em R$ 13.134,62, equivalentes a 1.084.428,80 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 530,15, equivalentes a 43.770,76 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136800-54.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RAMOS\r\n\r\nRéu: ASTROPACKS CONFECCAO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, Luciano Pereira do Nascimento, Jussara Alves Bueno\r\n\r\nPelo presente fica m ASTROPACKS CONFECCAO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.107 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Astropacks Confecção Artigos Esportivos Ltda. e a inclusão de Jussara Alves Bueno e Luciano Pereira do Nascimento no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0135400-29.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, Flavio Eduardo Valerio dos Santos , Jovani Sampaio do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m JS MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.92 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de J S Manutenção e Serviços Ltda. e a inclusão de Flavio Eduardo Valério dos Santos no polo passivo do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0120800-71.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LIMA GONCALVES\r\n\r\nRéu: Lucineia Santos Pinheiro, CHOPPGAS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA, Luis Roberto Santos Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPPGAS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.138 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Chopgas Comércio de Gás e Bebidas Ltda. e a inclusão de Lucinéia Santos Pinheiro no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0099800-20.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELARDO BALBICO\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DOMINGUES, CELSO MARTINEZ PAES, CERES PLANTAS E JARDINS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 446. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-06.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonida Terto de Souza\r\n\r\nRéu: Panificacao Tres Irmaos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Tres Irmaos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 57, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 38.375,40, equivalentes a 3.165.292,21 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64 e INSS de R$ 4.074,84, equivalentes a 336.102,18 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083400-13.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Oliveira de Miranda, Vanderléa nascimento Flôres, Cristiane Alvarenga da Silva, Alcinete Moraes da Silva Souza, Patrick Ramos, Rosilene Santiago de Melo, Patrícia Cristina dos Santos, Floripes Maraçat , Neide Pontes , MARIA ANGELICA GOMES, BARBARA CRISTINA DE ASSIS, AUREO CORTES DA SILVA, CAMILA DA SILVA LEITE, VALCLEIR DOS REIS DA SILVA, CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA CELINA DE SOUZA GALDINO, JORGE ANDRE DA SILVA, MARCELO FERREIRA LAPA DE FREITAS, VALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Silvas J.S. Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Silvas J.S. Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-23.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAUBY MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m METALURGICA CASTRO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se José Carlos Castro de Oliveira de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 11.898,08, mais R$ 120,00 de custas e R$ 33,18 de atos de oficial de justiça , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0070600-50.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Marques do Sacramento\r\n\r\nRéu: ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-68.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: CHRISTA URSULA ROPKE, FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA, ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA, Edmund Hertlein, Bernardo Rudiger Wegener, Helio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m ALT NURNBERG RESTAURANTE LTDA, FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Franz Bierhaus Restaurante Ltda e Alt Nurnberg Restaurante Ltda. e a inclusão de Bernado Rudiger Wegener no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0055400-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Barbosa\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-64.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL CARABALLO\r\n\r\nRéu: EASH - Entidade de Assistencia Social e Humanitaria\r\n\r\nPelo presente fica m EASH - Entidade de Assistencia Social e Humanitaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 30.946,91, equivalentes a 2.612.880,78 TR's pro rata, custas de R$ 364,37, além dos devidos acréscimos legais.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada, por edital, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-81.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TAA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-seArnaldo Manoel de França e Paulo José dos Santos de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 21.063,40 equivalentes a 1.791.480,07 TR's , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0000351-06.2010.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nAgdo: G F Gesso e Alvenaria Ltda., Josemar Soares de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m G F Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-88.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL, JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA, JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO\r\n\r\nPelo presente fica m JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de JE Rebiens Bar e Restaurante Ltda. e a inclusão de Heloísa Helena Ferreira Campbell no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nProcesso: 0000400-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lourenco de Campos (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Triunfo Copias Ltda., Orlando de Medeiros Alves, Luis Antonio Noleto Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Triunfo Copias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 72 , que determinou a desconsideração da peronalidade jurídica de Triunfo Cópias Ltda e a inclusão de Luiz Antonio Noleto Barbosa no polo passivo do processo em epígrafe.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961669"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.07.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.07.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0002800-10.2005.5.01.0022 - Rte. AILTON DA COSTA DE AGUIAR (Adv. Rita da Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ: 039529/D) Rdo. INSTITUTO ISABEL (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ: 015446/D) - Bem(ns): 1) Trezentas cadeiras escolares, tipo universitária (com prancheta), suporte para material embaixo da cadeira, regular estado de uso, avaliadas em R$ 9.000,00; 2) Lote de móveis de madeira, regular estado de uso, composto de mesas, uma de reunião com 2,33mCx1,26mL, ovalada, comportando 8 lugares, com pés e um suporte central, com 8 faces, acompanhada de 6 cadeiras, assento e encosto forrados, tacheados; duas em madeira trabalhada, 1,60mx0,90m, 4 gavetas almofadadas, tampo de vidro e uma com 80cm diâmetro, base em formato de roda, três pés; um sofá para três lugares com 2,00m de comprimento e duas poltronas 0,80cmC, com apresentação rústica e trabalhada nos braços (figura de roda de carroça), assento e encosto em almofadões revestidos em tecido, com correntes ornamentais e um móvel de madeira com entalhes, tampo de granito, 1,20mCx54,5cmL, com 3 gavetas e 2 portas com puxador, um vão fechado ao fundo, conjunto avaliado em R$ 5.000,00; 3) Conjunto de sofás e poltronas, regular estado de uso, sendo dois sofás com 2 lugares, revestimento tipo courvim, o primeiro com detalhes em madeira; o segundo com desenho, com braços e um com três lugares, 2,47mC, revestimento plastificado, estrutura externa em metal, 6 pés circulares em madeira e duas poltronas estrutura em madeira forradas em tecido, conjunto avaliado em R$ 2.350,00; 4) Oitenta cadeiras de auditório, madeira, com braços, assento dobrável, germinada, regular estado de uso, avaliadas em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 249, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mariz e Barros, 612, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. ConPag 0007200-67.2005.5.01.0022 - Cgte. ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ: 016090/D) Cgdo. HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Rosimary Silva Macedo - OAB/RJ: 066719/D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca Fiat Brava HGT, placa LNV-5524, ano fab. 2002, chassi 9BD18223822037310, RENAVAM 776873423, em estado de uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 201, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Leopoldina, 416, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0130800-62.2004.5.01.0022 - Rte. MARLENE DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) Rdo. VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Pneu Pirelli, mod. 275/80R, 22,5, CT40, TL148, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 555, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0076600-71.2005.5.01.0022 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. PANIFICAÇÃO ALHAMBRA LTDA - Bem(ns): 1) Uma vitrine expositora de frios, de forma sextavada, com estrutura de aço inoxidável e vidros transparente, quatro prateleiras, medindo aproximadamente 0,80m de diâmetro x 1,90m de altura, com a marca Glacial Pavan impressa em um dos vidros, refrigerada, funcionando em regular estado, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Leopoldina Rego, 384, Olaria/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA GABRIELA NUTI, MM. Juíza Substituta em Exercício na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 961670"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-94.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 327/349... INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-64.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 324/326 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0036900-17.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Leorde Melo [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 177/203 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0040000-43.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. \r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 142/144 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0025900-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magno Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigao Agroindustrial Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Transportadora Irmaos Melquiades Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perdigao Agroindustrial Ltda., Réu Transportadora Irmaos Melquiades Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 124/132 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0009200-32.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Oliveira Junior [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Lucia S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 93/94 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0146000-04.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Araujo Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 115/116 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0140300-81.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos de Souza [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Mater-Dei Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Mater-Dei Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O TERMO DE ACORDO DE FLS. 60, INTIME-SE A RÉ PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DO VALOR CONSTANTE DA \"CLÁUSULA 2\" DO TERMO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0093400-06.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Dametto [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1647-1648 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Martins Fernandes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Centro S.A. Centro Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES DO CÁLCULO DE FLS. 219, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0147500-08.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Condominio do Edificio Assembleia [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Assembleia, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 130/139 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0143200-81.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 180/182 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0097700-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Sampaio Vecchiatti [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 88/90 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0105600-79.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Oliveira Bello [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 407/420 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0057200-97.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Arlene de Jesus [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 66/67 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0059500-37.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON WANDERMUREN COSTA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 233/234 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0040700-87.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza de Moraes [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopaval Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)], Réu: Condominio do Edificio Castel Sant Angelo [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Castel Sant Angelo, Réu Coopaval Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 220/226 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0038000-36.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Miranda Soares de Moura [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiana Miranda Soares de Moura \r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 32/34 PARTA OS EFEITOS DE DIREITO. À RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0031300-78.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Pereira Junior [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Lider Campo Grande Ltda. [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Lider Campo Grande Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 68/69 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0003700-29.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES MACHADO\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS D FLS. 270/272 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProcesso: 0113900-98.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVERSON FERNANDES VITA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS D FLS. 151/153 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA HELENA TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 289/290 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProcesso: 0095500-07.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREEDON COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Réu PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS D FLS. 251/252 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nProcesso: 0005800-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Cardoso da Silva [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)]\r\n\r\nRéu: MPK Brasil Comercial Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPK Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS D FLS. 82/85 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J \r\n\r\nId: 962284"
                            ]
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                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0134300-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Comercio e Industria S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135 verso. \r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Araujo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Réu: Targa Engenharia Ltda., Réu: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 69.766,33 reais. \r\n\r\nProcesso: 0036500-34.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Cesario [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Cesario, Réu Transportadora Cometa S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.063,01 reais equivalente a 664.940,06228 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-81.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCIONI PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCIONI PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0042600-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Gonçalves da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Gonçalves da Fonseca \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-89.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR SOARES FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR SOARES FERREIRA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008300-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Ezechiello Pereira da Silva [Adv. Waulena di Oliveira Silva (OAB: RJ 51487 - D)]\r\n\r\nRéu: Action Market e Promocao S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Ezechiello Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0013300-90.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos de Assis [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos de Assis, Réu Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 4.529,17 reais , devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-75.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PISTONE [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-21.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Alves da Silva [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Semic Servicos Medicos Industria e Comercio S/C Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Alves da Silva, Réu Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda., Réu Semic Servicos Medicos Industria e Comercio S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.681,32 reias equivalente a 299.467,59 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-92.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIMAR MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut OSIMAR MARQUES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 88.466,80 reais equivalente a 7.295.677,35891 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-28.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-67.2003.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: LEDY MENDES GONZALEZ [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA, Cgto LEDY MENDES GONZALEZ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.218,49 reais equivalente a IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. Valor atualizado da data do deposito . \r\n\r\nProcesso: 0176300-82.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Pencil Engenharia Ltda. [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pencil Engenharia Ltda., Aut SEBASTIAO BENGUELA BERNARDO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.429,52 reais equivalente a 1.025.037,27552 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-63.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVenha o reclamante atender a promoção de fls 253, em 15 dias.Vindo a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0118000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Gomes [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonca de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Nova Brasilia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Brasilia Ltda., Réu Drogaria Rimart Penha Ltda., Réu Drogaria São Lourenço Ltda., Aut Samela Mendonca de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-73.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barreiros [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barreiros \r\n\r\nVenha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0087500-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Lima de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Ursa Menor [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Lima de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-80.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nCumpra a reclamada o item 06 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0133400-55.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO SOUZA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)], Réu: RESTAURANTE SITIO DA MEXICANA LTDA [Adv. Adilson Ferreira (OAB: RJ 61781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nIndique a exequente o CNPJ da ré para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0091000-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-66.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Veiga Sardoux [Adv. José Thomaz Nabuco de Araujo (OAB: RJ 145539 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Veiga Sardoux\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-26.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Mendes de Almeida [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Carga Alta Ltda. [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Carga Alta Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento no valor de R$ 75,65 reais , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044000-54.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vitoritte [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Martins de Albuquerque [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0069600-09.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Maria Martins da Cruz Teixeira Pinto [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkur Editora Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merkur Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 962775"
                            ],
                            "962772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0128800-49.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Alves Leite [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora de Guias LTB S.A. - EGL [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora de Guias LTB S.A. - EGL, Réu Editora Vic Ltda., Aut Shirley Alves Leite\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORACI DA APARECIDA DE ALMEIDA RAINHO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORACI DA APARECIDA DE ALMEIDA RAINHO, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0033000-04.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARDOZO DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: Sathom Serviços e Administraçao de Garagens Ltda (Massa Falida de) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARDOZO DA SILVA, Réu Sathom Serviços e Administraçao de Garagens Ltda (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000285-20.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge dos Santos Silva, Agdo Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias.Assim , como para contra-arrazoar ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0004000-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves de Oliveira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Sociplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-41.2009.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Alexandre dos Reis Cardoso\r\n\r\nEgdo: EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO, Aut MARCELO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 54.997,90 reais, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-76.1990.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante a comprovar os valores sacados. \r\n\r\nProcesso: 0007600-36.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Antunes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 71 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-11.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Calixto Cornelio [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nRéu: Markway Business e Informatica Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Calixto Cornelio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-86.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULAMITA PAULA DE MORAES [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULAMITA PAULA DE MORAES\r\n\r\nIndique a parte autora meios para a citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0085600-65.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Leoni Paulo Torresini, Réu: Margarida Maria de Lanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0117000-82.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio Ferreira Victorino [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guinada Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio Ferreira Victorino\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-10.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Jesus Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Jesus Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Costa Barbosa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Costa Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais \r\n\r\nProcesso: 0044800-87.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PRIMAY [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Réu: Ubiratan da Silva Vital\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0055100-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes de França [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P GILSON SAMOPAIO DE OLIVEIRA . , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu: ALIKO INVESTIMENTOS IMOBLIARIOS S/A, Réu: GF E GESSO E ALVENARIA LTDA N/P JAILTON TELES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes de França \r\n\r\nIndique o reclamante para que forneça o endereço completo e atualizado da mesma, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152900-39.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRE MARIA DO AMARAL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRE MARIA DO AMARAL\r\n\r\nIndique o exequente meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamanto sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0042000-67.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)], Réu: CTC- Companhia de transportes coletivos do Rio de janeiro [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTC- Companhia de transportes coletivos do Rio de janeiro\r\n\r\nCumpra a reclamada o item 05 do termo de acordo de fls 306. \r\n\r\nProcesso: 0057800-52.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Thiago Alves Reis [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nComprove o recolhimento da quota previdenciaria em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014500-11.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-87.2003.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARLY AUGUSTINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do imovel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0119100-44.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Fernando Souza Rocha [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e TLMRK Ltda. [Adv. Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: SP 188846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e TLMRK Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-56.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva de Miranda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-06.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOBIAS DE SOUSA PINHEIRO FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-88.1998.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nCgto: TATIANE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nVista ao consignante de fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0046900-15.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-17.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 145247 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S/A, Réu Banco Itau S.A., Réu Telefutura Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-79.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO RAFFAELE TALARICO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA [Adv. José Avelino Serrão Júnior (OAB: RJ 55364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Vieira Lopes [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Chile S.A. [Adv. Rubens Rogerio komniski (OAB: RJ 98322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lan Chile S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada contra-arrazoar o R.O do autor. \r\n\r\nProcesso: 0060100-65.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Vieira Neto, Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA COSTA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070200-69.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047300-19.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Rodrigues da Silva [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nascimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-03.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rosa Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-02.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armandina Antunes Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nVista a parte autora de fls 150. \r\n\r\nProcesso: 0132100-53.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MRJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-53.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. Venha a parte também contra-arrazoar o RO. \r\n\r\nProcesso: 0026000-11.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CALCADOS CAVAN LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: KOISA FINA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN BRANDAO BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\nComprove o alegado em fls 350. \r\n\r\nProcesso: 0013000-65.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Meira [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-76.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR LEANDRO [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOTTROL DISTRIBUIDORA PRODUTOS CIRURGICOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR LEANDRO\r\n\r\nVenha o autor com meios para citação dos socios indicados as folhas 72 e 83. \r\n\r\nProcesso: 0114700-26.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA FERNANDES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA, Aut ROBERTO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Junia Maria Moura da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111300-04.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO VENTURA DO AMORIM FILHO [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Elbert Castro Rasmussen, Réu: NIELSEN ANDERSEN RASMOSSEN [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)], Réu: DEPOSITO DE DOCES TIJUCANA LTDA ME [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VENTURA DO AMORIM FILHO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013000-03.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BORBA FERNANDES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE BORBA FERNANDES\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias e para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0014900-93.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMUNDO RIBEIRO [Adv. Octavio da Silva Marques (OAB: RJ 38136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Prado, Réu: Maria Cristina Mauro Prado, Réu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMUNDO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor com o(s) correto(s) CPF's do(s) sócios. \r\n\r\nProcesso: 0136800-04.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Rosalba [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Rosalba\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço da Junta Comercial de Contagem. \r\n\r\nProcesso: 0104500-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Jorge Telles de Oliveira [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Jorge Telles de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 962772"
                            ],
                            "962773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/05/2010\r\n\r\n0016700-49.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gomes de Araujo\r\n\r\nExecutado: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.,Targa Engenharia Ltda.,Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.766,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.,Targa Engenharia Ltda.,Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.766,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Targa Engenharia Ltda.,Targa Engenharia Ltda.,Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Targa Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.766,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208900-11.1993.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA MARIA CHAVES IMILHAO\r\n\r\nExecutado: Leonidas Lopes Borio Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonidas Lopes Borio Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.926,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962773"
                            ],
                            "962774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0020200-60.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo David Barriga Sotelo\r\n\r\nRéu: Federacao de Volei e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. - COOMPS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-98.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI\r\n\r\nPelo presente fica m ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962774"
                            ],
                            "962771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2010\r\n\r\n0036400-16.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Virginia Maria Ferreira\r\n\r\nExecutado: Marcio Ricardo Lopes,Sonia Maria dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Ricardo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.576,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria dos Santos Lopes,Sonia Maria dos Santos Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria dos Santos Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.576,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962771"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "953588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204000-35.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 219/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0153200-76.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CARDOSO FERNANDES [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 203/2010 (BANCO DO BRASIL). .\r\n\r\nProcesso: 0231500-57.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR VILLAS BOAS FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 280/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0181500-77.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES TOLEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nCOMPROVE A RECLAMADA, BEM ASSI SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, O PAGAMENTO DA MULTA COMINADA `AS FLS. 254/255, EM 2 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICSON RODRIGUES GUIMARAES MEDRONHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRTE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara' 285/2010 (BANCO DO BRASIL).\r\n\r\nRDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara' 286/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0090000-17.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON MINELLI (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON MINELLI (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 395:\"DEFIRO A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA EVA MARIA MINELLI (FLS. 387/393).\r\n\r\nALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR AIRTON MINELLI (ESPÓLIO DE).\r\n\r\nSOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ Nº 1186/2009 (FLS. 380) E EXPEÇA-SE OUTRO, EM NOME DA HABILITADA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 288/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0202800-56.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SABATINO VIEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 335/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0150200-68.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENTO BEZERRA [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari (OAB: RJ 26997 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR SA ELETROELETRONICA [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR SA ELETROELETRONICA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 339/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0100600-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STENIO ANTONIO FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-57.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Campos de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 194/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0139100-67.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Bezerra [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 287/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0062000-70.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAUS THEMOTEO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 290/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0000700-05.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n1ª RDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara' 294/2010 (CEF).\r\n\r\n2ª RDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara' 295/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0042900-27.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Pereira de Lima [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Orti ACTR Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orti ACTR Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 359/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0024800-24.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vieira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 420/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0000387-39.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Francisco Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Francisco Santos\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS e do CPF do reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002900-24.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL ALVES DA SILVA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Vasconcellos de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Vasconcellos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 953588"
                            ],
                            "962484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-47.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Fernandes [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda., Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPara as Rdas:Tomar ciencia da petição de fls. 230; Para a reclamada BSI: \"Reporto-me à ata da fl. 218.\". .\r\n\r\nProcesso: 0131200-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sinclair Ferreira Marchetti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sinclair Ferreira Marchetti, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-33.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leony Gonçalves [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (sucessor de Banco ABN AMRO Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Thiago Leony Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Vieira de Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Vieira de Lima, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-82.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeny Paula de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prest. Serv. Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeny Paula de Almeida , Réu Panamericano Prest. Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-11.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA MARINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILZA DA SILVA MARINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-87.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVILA REGINA DE SOUZA SILVA, Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foram rejeitados os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0175200-36.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 962484"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 21/05/10- doc 105\r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2009.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos de Almeida Pinto [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos de Almeida Pinto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 23: \"Eu não entendi o que a parte quer. Seria a liberação da sua parte?\" \r\n\r\nProcesso: 0080400-90.2008.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Bezerra [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Mario Ferreira de Oliveira, Réu: Edson Todling \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Bezerra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.78: \"Indefiro porque tal prática mostra baixíssima possibilidade de sucesso, mais servindo para criar constrangimento do que satisfazer o crédito. Diga a autora se a empresa está em funcionamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0100200-12.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Francisca Marinho [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa e Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Francisca Marinho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 123: \"Indefiro. A penhora on line, que já fiz em múltiplas contra a ré, não surte efeitos. Penhora de \"boca de caixa\" é inútil, conforme fl. 121.\" \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins da Silva Neto [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0079900-58.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Regina de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Regina de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 0128100-28.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooperativa , Aut Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. 07/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 111, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006500-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Braz de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 371: \"Nada a deferir. A devolução dos honorários não está prevista na sentença nem no acórdão (fls. 275 e 306/307). Mantenho fl. 370.\" \r\n\r\nProcesso: 0127900-36.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA S FERREIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CORIOCA REFEICOES LTDA, Réu: ENGESET LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA S FERREIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0034000-28.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA DE ARAUJO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor em complementação aos cálculos de fl. 243 apresentar liquidação observando: o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0231000-12.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO SANTOS MOREIRA, Aut: MEM SIMOES BAPTISTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE DA SILVA PASSOS, Aut: PAULO JOSE PHILIPPE MEISER, Aut: OSWALDO SEIXAS PAES, Aut: REINALDO DA SILVA MALFACINI, Aut: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MURAKAMI, Aut: PAULO ROBERTO MONTEIRO TEIXEIRA, Aut: NERI RUBENS FALEIROS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEM SIMOES BAPTISTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 293: \"Nego homologação. O IR deverá ser calculado pelo valor global e não mês a mês.\" \r\n\r\nProcesso: 0257000-93.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEANI DE FREITAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA S A [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEANI DE FREITAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 407: \"Indefiro. A parte deve providenciar.\" \r\n\r\nProcesso: 0151400-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LOPES SARAT\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos do autor no valor total de R$ 10.273,48. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0094500-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Alves [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-30.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy de Oliveira e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy de Oliveira e Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 962621"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0027900-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcia Soares Cardoso (OAB: RJ 54123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stutt Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nVir com cópia da última alteração contratual da Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Masulo Bessa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Acessorios Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Masulo Bessa\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador.\r\n\r\nProcesso: 0005800-32.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio em sua conta corrente, no valor de R$ 2.956,08 e que decorrido o prazo \"in albis\" será expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0011300-50.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Kelly Fernandes Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice Kelly Fernandes Medeiros, Réu Wis Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Vieira Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-82.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE FERNANDE J AMARAL [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COM.ROUPAS LTDA (SUC CHOCOLATE C [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE FERNANDE J AMARAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-10.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 174, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-16.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo dos Reis Galasso [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo dos Reis Galasso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, vindo com os valores devidos a título de INSS e IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-14.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANDRE FILHO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANDRE FILHO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido in albis, os autos serão encaminhados para a Contadoria para atualização do crédito e expedição da respectiva Certidão de Crédito, nos moldes da Resolução nº 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0046600-05.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da anuência do autor em receber seu crédito na forma parcelada, devendo comprovar, em até 10 dias, o pagamento da primeira parcela devida ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0057200-27.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP CONSTR LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CARREIRO PINEIRO\r\n\r\nDizer se insiste na penhora, eis que constam 4 restrições no cadastro de veículos, conforme fls. 150/151, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-85.2010.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Cariello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-61.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlenildo Coelho da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Gil Pimentel, Réu: Antônio Luis Pimentel Neto, Réu: Cenus Centro de Ultra Sonografia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Giseli de Oliveira Mendes Magalhaes (OAB: RJ 108095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlenildo Coelho da Silva, Réu Cenus Centro de Ultra Sonografia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito nas contas de titularidade da Ré, no valor de R$ 1.493,03 e que decorrido o prazo in albis serão expedidos alvarás ao autor e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lemos Livramento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-17.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS\r\n\r\nCiência do teor da petição de fls. 203/205. \r\n\r\nProcesso: 0088700-43.2005.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Jeans Ferreira Leao\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que efetivadlo bloqueio em conta corrente da Consignante, no valor de R$ 802,13, devendo, ainda, comprovar o recolhimento das custas processuais (item 7 de fls. 95). \r\n\r\nProcesso: 0093900-60.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pinto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Pinto\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, observando a cota do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0099000-30.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Leonardo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-64.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-19.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Guimaraes Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Guimaraes Pereira\r\n\r\nCiência de que a consulta junto ao SAP ao Bacen-Jud não foi possível, eis que o CPF da sócia Vera Lúcia Leite de Moraes não foi encontrado e o número apontado às fls. 87 possui um dígito a mais. Responder ao despacho de fls. 180, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUCAS SUPLINO [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nVir com novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-43.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Saraiva de Rose Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. , Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Saraiva de Rose Souza, Réu S.A.Viação Aerea Rio Grandense - em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá, ainda, o autor informar o endereço da ré, VRG Linhas Aéreas S/A.\r\n\r\nProcesso: 0108400-63.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Carolina Magalhães Schwarz [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-89.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SALLES DE ALVARENGA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SALLES DE ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-15.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Salles Prata [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Wash Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tech Wash Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. Se for o caso, comprovar o alegado às fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0163300-30.2008.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO RUY N.BASTOS (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nEgdo: JACI AVELO DO NASCIMENTO (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)], Egdo: AVELO S CONSULTORIA CONTABIL ADM IMOBILIARIA [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)], Egdo: MARLENE DE ARAUJO BASTOS (SOCIA DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB) [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)], Egdo: ELIANE AZEVEDO BARBOSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AVELO S CONSULTORIA CONTABIL ADM IMOBILIARIA, Egdo ELIANE AZEVEDO BARBOSA, Egdo JACI AVELO DO NASCIMENTO (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB), Egdo MARLENE DE ARAUJO BASTOS (SOCIA DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB), Egte SERGIO RUY N.BASTOS (SOCIO DE AVELO S CONSULT CONTABIL ADM IMOB)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-30.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-90.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINDOLFO DA SILVA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINDOLFO DA SILVA, Réu REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio em conta corrente de titularidade de Luciano Monteiro Barroso, no valor de R$ 1038,21 e R$ 586,87 (Bacen-Jud) e que decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0139700-14.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Carvalho Cadilhe de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Carvalho Cadilhe de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-49.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Sant Anna da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-34.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iris e Roberto Coiffeur Ltda [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônia Vanderley Costa Silva [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iris e Roberto Coiffeur Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-14.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito, de titularidade da Ré, no valor de R$ 660,73, através do Convênio Bacen-Jud, devendo ainda proceder ao pagamento das custas, no importe de R$ 240,00, devidas pelo acordo de fls. 105, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-97.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO VITAL CHAVES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito, de titularidade da Ré, no valor de R$ 891,15, através do Convênio Bacen-Jud e de que decorrido o prazo in albis será expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0152400-51.2009.5.01.0027 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Sauer S.A. Indústrias Mecânica [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânica\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-20.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceguay Barbosa Cunha [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Americas Barra Rio Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americas Barra Rio Ltda.\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio de crédito, de titularidade da Ré, no valor de R$ 1.413,47, através do Convênio Bacen-Jud. Decorrido o prazo \"in albis\" será expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0156400-90.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA EMILIA BARBOSA LOPO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA EMILIA BARBOSA LOPO, Réu UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nCiência de fls. 348/354. \r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Luciana de Oliveira Machado (OAB: RJ 134957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-14.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CASTILHO VIDAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CASTILHO VIDAL\r\n\r\nCiência e manifestação da petição da Ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-84.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Jorge Rodrigues Amaral [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Jorge Rodrigues Amaral\r\n\r\nCiência da petição da 2ª Ré, no prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0168100-14.2002.5.01.0027 - ExCCP\r\n\r\nExte: JONAS MONTEIRO DUARTE CORREA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nExdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JONAS MONTEIRO DUARTE CORREA\r\n\r\nIndeferido requerimento, eis que os sócios já foram intimados por edital (fls. 103). Considerando as tentativas infrutiferas de execução do julgado e tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por trinta dias na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. Decorrido in albis, os autos serão encaminhados para a Contadoria para atualização do crédito e expedição da respectiva Certidão de Crédito, nos moldes da Resolução nº 06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0161800-26.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Gonçalves [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Gonçalves \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, em dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0170900-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Bruno [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Bruno\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-95.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José Cobucci dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José Cobucci dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194500-17.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: JODE CONFECCOES LTDA [Adv. Fabio Mota Lima (OAB: RJ 50646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0205300-60.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES GOMES SUCESSORA DE CREUZA RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nVir com o endereço das empresas indicadas às fls. 207, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-27.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CAVALCANTI DE FRANCA [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: GEONILSE ALVES DA SILVA [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEONILSE ALVES DA SILVA, Aut LEONARDO CAVALCANTI DE FRANCA\r\n\r\nVenham as partes, acompanhados de seus procuradores,para homologação do acordo,independente de designação de pauta, pena nde prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0194500-75.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE VIEIRA DA SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0226900-40.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: STONE TRADING MARMORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA\r\n\r\nIndeferido requerimento, eis que tal providência já foi tomada às fls. 113/116 e considerando as circunstâncias do processo, foi determinada a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0206300-03.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SIDERIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Fraga Paiva (OAB: RJ 71272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferido prazo sucessivo às Rés, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0257200-97.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 504/506, em dez dias. Caso concorde com o parcelamento, venham as partes em Juízo para homologação da avença. \r\n\r\nId: 959749"
                            ],
                            "959748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0139500-90.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LINDOLFO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO BARROSO -SÓCIO, LUCIANO MONTEIRO BARROSO-SÓCIO, REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO BARROSO -SÓCIO, LUCIANO MONTEIRO BARROSO-SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que efetivado bloqueio em conta corrente de titularidade de Luciano Monteiro Barroso, no valor de R$ 1.038,21 e R$ 586,61 (Bacen-Jud) e que decorrido o prazo \"in albis\" será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959748"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008100-95.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MALAFAIA DE MACEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MALAFAIA DE MACEDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Benedito [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: RS 41656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Benedito\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-75.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI DE BARROS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES DE MULHERES DO RJ, Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth (repres. legal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI DE BARROS\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. em face do teor do despacho de fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 0029900-62.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Wilker dos Santos [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Mecanica Catenaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilker dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-18.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fernandes Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nik Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fernandes Costa\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0038400-54.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-14.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA ANGELO TORRES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA), Réu BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Aut MARTHA ANGELO TORRES\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-54.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS CHAGAS AMORIM, Réu: LIDER IMUNIZACOES LTDA, Réu: LEA CARIUS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIBERATO SALES\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os meios possíveis ao prosseguimento regular do feito, mantidas as determinações de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0013600-59.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanubia Balbino [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Filomena Barbedo Borges Cerqueira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Posto de Gasolina Esplanada do Castelo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Ecletica Studio Estetica e Beleza [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanubia Balbino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Clementino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Clementino \r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-40.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moraes Rosa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000295-37.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Silva de Aquino [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Silva de Aquino \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Azevedo Fernades [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pax Funeraria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Azevedo Fernades\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000338-71.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barbosa dos Santos Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transportes de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barbosa dos Santos Junior \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000001-82.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pimentel da Silva [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelrio Comércio e Serviço de Ar Condicionado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pimentel da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0048500-88.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-78.2006.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Eduardo de Novaes Leao [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo de Novaes Leao\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-04.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Road Express Ltda, Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)], Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-05.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA BARCELLOS ANDREONI [Adv. Ercilio Julio dos Santos (OAB: RJ 30567 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA BARCELLOS ANDREONI\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042200-52.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-22.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Bonfim Augusto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Cristiano Bonfim Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 424 a 434, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-42.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria da Silva [Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria da Silva \r\n\r\nFornecer cópia da emenda , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-88.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira de Goes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontobaby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira de Goes, Réu Prontobaby Ltda.\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-22.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: MAXIMO SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONETE SOUZA DOS SANTOS - SOCIA, Réu: SHOPING CENTER TIJUCA [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)], Réu: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMO SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-74.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe Macedo Cartaxo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe Macedo Cartaxo \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Carlos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Exxata Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada. Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação do pedido e informando a data de nascimento do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000419-20.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Alfredo Povoleri Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto de Souza (OAB: RJ 49525 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakaduo Restaurante Ltda. - Sushiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Alfredo Povoleri Ferreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, informando o CNPJ da RDA, a data de nascimento e a filiação do autor, fornecendo cópia da emenda para envio à reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0050700-19.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pinto de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pinto de Souza\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053900-05.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX DO RJ [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVir com a certidão do competente ofício do Registro de Imóveis, referente ao bem que pretende ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-43.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MELO CRUZ [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA APARECIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MELO CRUZ\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara em dias e horários de atendimento para assinar a petição protocolizada em 26.04.2010, uma vez que apócrifa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-53.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Aparecida Farias Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pletal Alimentacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Aparecida Farias Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-06.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astir Nunes Bonfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Alberto Alves da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Frederico Adelchi Grizotti [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Canellas Telles de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Marlene Moreira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Mirtênio Menezes de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ailton Ladeira Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ladeira Martins, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário Adesivo, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0056300-84.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Rocha da Fonseca [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Patrícia da Silva Pinto, Réu: Nivia Barbosa Arnaus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Rocha da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 81, devendo informar o \"terceiro\" que eventualmente possua crédito a pagar à reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-34.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ribeiro Melo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar , Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário adesivo, em 08 dias sucessivos, a iniciar-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0055100-71.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge dos Santos de Oliveira [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060400-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Peçanha Olegário da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: J. BADIM S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. BADIM S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-25.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO D´AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO D´AQUI\r\n\r\nIndicar depositário do bem que pretende ver penhorado, observando-se o disposto na certidão do sr. Oficial de Justiça de fl. 1279, que informa que o sr. Nobu Kikute (sócio) é falecido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.1986.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda, Aut PARAGUASSU VIEIRA LANNES\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0061600-81.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO KLOC LOPES, Réu: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES MAURICIO\r\n\r\nDeclinar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0072200-39.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Chaves Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Laranjada Novo Mexico Ltda [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Chaves Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-64.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Raposo [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 109v, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0078200-65.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: HOTEL FLASH [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeclinar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0110300-34.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Conceicao Monteiro [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol, Réu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair da Conceicao Monteiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 16/06/2010, as 12 horas para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0118000-52.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-35.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira de Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-02.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Monfort Carvalho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Concreto Premoldado Ltda. [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Monfort Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0078900-80.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0074200-17.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gama Caldas [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gama Caldas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-63.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Assis Bezerra [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. , Réu: Caiixa Economica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Assis Bezerra\r\n\r\nFornecer cópia da emenda a inicial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilda da Anunciação Sousa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Dionisio - JK Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilda da Anunciação Sousa\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do disposto a fls. 24, mantidas as demais determinações.. \r\n\r\nProcesso: 0084600-90.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Makoto Togashi [Adv. Mariana Assis Da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Top of Mind Publicidades e Eventos Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Makoto Togashi, Réu Top of Mind Publicidades e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0121400-83.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-72.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FORNARI [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA [Adv. Fabiana de Cassia Almeida Ferreira (OAB: RJ 129076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA, Aut TATIANA FORNARI\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl. 197, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-60.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Aut Fatima Russo Becker, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0105600-49.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Sub Empreiteira de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito., devendo requerer o que entender cabível, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-15.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Joao dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Joao dos Santos\r\n\r\nDeclinar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089900-14.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-57.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ZACARIAS PNEUS E ACESSORIOS SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093300-21.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Romao [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Romao\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093700-98.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto de Araujo Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-85.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Ribeiro dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Cancun Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Ribeiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-30.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Guimarães [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Vera Lúcia Guimarães\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0098200-23.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Wagner Mendes da Silva (OAB: RJ 68765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA GARCIA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-71.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CARLOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO MARECHAL PAGODE LTDA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CARLOS\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-16.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: SPA RH Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-74.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.-INFOCOOP [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: MGI MICROGRAFICA GERENCIAMENTO INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-09.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES BRANDAO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES BRANDAO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-86.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mafra Pequeno [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mafra Pequeno\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-84.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Cristine Alves Teixeira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Planejamento e Tecnologia de Servicos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Cristine Alves Teixeira\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-53.1981.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO IULIANO RENDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RABELLO, S/A. [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Réu: CONSTRUTORA ALTO TAPAJOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO IULIANO RENDA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000214-88.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento Lopes [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Lrio 23 Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora do Nascimento Lopes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nId: 962677"
                            ],
                            "962678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126000-84.2006.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coutinho da Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coutinho da Cruz\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Simili dos Santos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SD - Consultoria e Engenharia Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Federal Especializada-DNIT/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A., Aut Rogério Simili dos Santos\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo autor , com 02 dias de permeio, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0128100-56.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEPPELIM OF SHOPPING MODAS LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)], Réu: Margareth Gabiati Monteiro (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE PINHEIRO SOALHEIRO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos e da cópia da sentença que decreetou a falencia da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-52.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Araújo Dias [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV 2002 Serviços e Comércio Ltda., Réu: J Viana Engenharia , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Araújo Dias\r\n\r\nForner atual endereço da 2a ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-57.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-49.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON THOMANN [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON THOMANN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entender cabível em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Maria dos Santos [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Ebenezer Distribuidora de Jornais e Revistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação da testemunha devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-93.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Menezes Félix [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria ZSJJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Menezes Félix\r\n\r\nFornecer cópia da emenda a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-88.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cristina da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredivic Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cristina da Silva \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-93.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA DE SOUZA FLAUZINO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira (OAB: RJ 102850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA DE SOUZA FLAUZINO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-14.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gomes Pereira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Gomes Pereira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 11/06/2010, as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas, conforme despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0130100-77.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Tavares Pereira [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Iatu Engenharia Construções e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Tavares Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada, em tempo hábil, observando-se a data designada para realização da audiência, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133600-40.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: CESAR MIGUEZ MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0139600-80.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA NOVAES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-13.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paixao do Monte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paixao do Monte\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-24.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI CARDOSO RIBEIRO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls.531. \r\n\r\nProcesso: 0218800-83.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara em dias e horários de atendimento paraassinar a petição protocolizada em 27.04.2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-72.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA JOVINIANO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Réu: REYNALDO MOCALI, Réu: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA A. BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA JOVINIANO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-87.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0167000-55.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BORRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 243 \r\n\r\nProcesso: 0165500-17.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL CLAUDIO MACENA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: M COUTINHO COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL CLAUDIO MACENA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 10 dias, os valores já recebidos por meio de expedição de alvarás no curso do processo. \r\n\r\nProcesso: 0157300-11.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-42.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0153200-66.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Nogueira de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes LDR Ltda. [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Nogueira de Souza\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-51.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-06.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso de Castro Chiozzo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frig Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso de Castro Chiozzo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165000-04.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-13.2005.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Administracao Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Sueli Sidrim Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Sueli Sidrim Lopes\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-50.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BRASILINO FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON BRASILINO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-76.2007.5.01.0033 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Ricardo Salustiano Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Ricardo Salustiano Alves\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0141800-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Deus Bandeira Gomes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-64.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Melkizedek do Carmo Mendonça [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: GJT Instalações S/C Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melkizedek do Carmo Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 115, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-66.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA BRANCO BAENA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: WALDO FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: ROBERTO TORTEROLLI [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: NEIDA SOARES PINHEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: EUNICE CORREA FLORINDO FELIX [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: JOSE RICARDO TREGNE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: LEA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MOISES CORREA FLORINDO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DALVA MARIA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neomar Duarte Fornari [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Banho Chic Comercio de Metais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neomar Duarte Fornari\r\n\r\nForner atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-30.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DIAS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovani Silva de Souza (socio), Réu: OFFICINA YONG E BASIC BIJUT PIERCING TAT LTDA, Réu: Marco Aurelio Castro Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE DIAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de ofício, devendo diligenciar, pessoalmente, no sentido de indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular do feito, pelo prazo de 10 dias, sob pena de sua suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0179400-04.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)], Réu: Mauro Sergio Salomao Junior [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS RODRIGUES MELO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 327, devendo comprovar o depósito do valor recebido a maior, conforme demonstrativo de fl. 323, pelo prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0188500-70.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PONTES RIBEIRO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSDIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito recursal de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 0202800-71.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON ARAUJO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0203600-75.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS MALOF [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE ASSISTENCIA E PREV DO GRUPO REAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS MALOF\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-43.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-06.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROLDAO FRANCA [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-52.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes de Oliveira Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDeclinar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173300-18.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173300-04.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLI SILVA IULIANELLI [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S.A., Aut GISELLI SILVA IULIANELLI\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido a título de imposto de renda, conforme demonstrativo de fl. 655, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244200-75.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS AMADURO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL SA, Aut LUIZ CARLOS AMADURO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da promoção da contadoria de juízo de fls. 889, que indica equívoco na apuração do crédito remanescente e, por consequência, recebimento a maior pelo reclamante, devendo o reclamante comprovar o depósito do valor recebido em excesso, conforme demonstrativo de fls. 888. sob pena de imediata execução, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0257400-18.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nInformar acerca da alteração de sua denominação, e manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-37.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: SEBASTIAO TERRA CASSIANO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA DA ROCHA, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA, Aut SEBASTIAO TERRA CASSIANO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 962678"
                            ],
                            "962679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0135500-14.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gomes Pereira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 11/06/2010, as 12horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas, de acordo com o despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0138600-06.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silveira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados na Carta de Sentença (ExProvas 01386.2007.033.01.00.0), às fls. 81/89. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962679"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-93.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ficagna [Adv. Raquel Amaral Oliveira (OAB: RJ 141738 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A., Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Réu: Churrascaria Porcão Ltda., Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu: Churrascolandia Restaurante Ltda., Réu: Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Ficagna\r\n\r\nForncer cópias da inicial para citação das rés, tendo em vista que somente uma cópia acompanhou-a. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Sirino de Paula [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-12.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-76.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amanda Gama da Mota [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nExdo: SH Comercial Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Exdo: LC Comercial Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Amanda Gama da Mota\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005300-71.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Roupas Berttoni Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Indústria de Roupas Berttoni Ltda. , Aut Rosilene Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 41/42 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 426.037,56 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0016000-14.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredy Lucio Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredy Lucio Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0022100-82.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho Vereza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda., Réu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho Vereza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Oliveira Antunes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosmo de Sousa Sobrinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Panton Parques Estacionamentos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosmo de Sousa Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-61.2010.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Jorge [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nExdo: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Jorge \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-86.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU DOS SANTOS PEREZ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS ENILA IND COM PROD QUIM E FARMACEUTICOS S.A (Massa Falida de), Réu: Marcia Pontvianne, Réu: Lucio Alves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMEU DOS SANTOS PEREZ\r\n\r\nFornecer o endereço do administrador judicial indicado às fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0141800-86.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Navarro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Combustiveis Lobinho Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combustiveis Lobinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas previstas no item de fls. 147, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-86.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Morgana Nissicola Gomes Ribeiro [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Silvana Morgana Nissicola Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 79: \" Homologo os cálculos de fls. 77/78 dos autos... total da execução: 133.160,75 tr's...ciência de que o crédito do autor se encotra totalmente garantido pelo depósito judicial de fls. 75 dos autos, e ainda de que o crédito do INSS se encontra parcialmente garantido, permanecendo um remanescente a ser comprovado, pela ré, no montante de R$ 327,49, equivalente a 27.007,16 tr's, conforme constam dos cálculos de fls. 77/78. A ré deverá comprovar o valor remanescente devido ao INSS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Transcorrido, in albis, o prazo para embargos, expeça-se alvará ao autor pelo valor de seu crédito e ao INSS pelo valor já depositado... não há dedução fiscal a ser procedida.\" \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Ribeiro Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Candida Ribeiro Alves, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 843/845 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" crédito bruto do autor: 10.412.555,91 \"\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 9.971.635,98 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0141100-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lucindo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lucindo\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-05.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rodrigues Lages [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Rodrigues Lages\r\n\r\nManifestar-se acerca da limitação de cálculos requerida pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Vaz Rodrigues [Adv. Patricia de Castro Almeida (OAB: RJ 100861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronybom Americas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Vaz Rodrigues, Réu Ronybom Americas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 93/95 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 109.208,95 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0124500-77.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Luzie da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Tavares Ribeiro [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Luzie da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205400-62.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANIELI JOSE CHECHINATO [Adv. Cinthya di Paula Ramos da Silva (OAB: RJ 128084 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANIELI JOSE CHECHINATO\r\n\r\nAjustar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno do Nascimento [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029300-58.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AURELIO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Goncalves de Souza, Réu: Cassia aparecida Goncalves de Jesus, Réu: Andrea Maris Goncalves de Jesus [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)], Réu: MAC CABELEIREIROS LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AURELIO DINIZ JUNQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 01 ano, nos termos de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-74.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Brandao da Silva [Adv. Karine Galvão Veiga (OAB: RJ 143727 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. ME, Réu: Luís Alberto Louro, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Brandao da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeus do Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus do Brasil Ltda., Aut Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 246, devendo a ré comprovar o depósito à disposiçãodo Juízo do remanescente apurado às fls. 232, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015600-97.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva de Souza [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva de Souza, Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-73.1993.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A, Aut Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos, Aut SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR, Aut Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 420,00 pela ré, calculadas sobre R$ 21.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elkmar Estevam da Silva [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo na forma do despacho de fls. 286. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-42.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugênio Ferretti [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Participações e Administração S.A. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipa Participações e Administração S.A. \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Clesibea Maria ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129700-94.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salgueiro Rosa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirielen Schleinstein Ribeiro Achilles [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clinica Nefrológica de Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clinica Nefrológica de Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Silva, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-46.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Tenan [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. C. Têxtil Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. C. Têxtil Ltda., Aut Danielle Tenan\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055400-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Castro Madeira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Estudantil Antonio Roberto da Motta Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-22.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Alves [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Containers [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042800-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Faustino dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164800-18.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusilane Guinancio Pires [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Sac Esperanca Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Droga Sac Esperanca Ltda., Aut Eusilane Guinancio Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-25.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Souza Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Céu Urbanização e Paisagismo [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-62.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Pires de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Pires de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-84.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Peixoto Gomes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Peixoto Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda da Rosa Simoes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda da Rosa Simoes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037400-21.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Amaral de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nTer ciência do sobrestamento do feito, por 45 dias, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0148700-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Miranda Martins [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Cintra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Marques Bezerra [Adv. Claudio Santana Lima (OAB: RJ 107505 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda., Réu: Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Auto Posto Caça e Pesca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Brito Marques Bezerra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089500-21.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DESESPORTE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Aut: CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA, Aut MARIA JOSE DESESPORTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113500-80.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Paulino da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Paulino da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 962566"
                            ],
                            "962567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0138800-39.2009.5.01.0034 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: PCM Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PCM Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei 6.830/1980, a importância de R$ 11.257,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962567"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-80.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana da Silva Leite [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-35.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paulo Borges [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesegurança Serviços e Sistema Ltda. [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Paulo Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-11.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Authentic Shoes Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107700-38.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, se pretende ver processado o Agravo de Petição de fl. 781/788. \r\n\r\nProcesso: 0000516-08.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanaço Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0096300-17.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina da Cunha Cardoso [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cristina da Cunha Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-19.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dourado de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0103800-42.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BARCELOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Renata Cotrim Nacif (OAB: RJ 114286 - D)], Réu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Réu DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Prazer de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Conde Monte Carlo [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Conde Monte Carlo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0165600-03.2006.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Cortinhas de Moura [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Hananel Veiculos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cortinhas de Moura\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198300-76.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIANE CALAZANS DE AZEVEDO [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL GRUPO PAO DE ACUCAR [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIANE CALAZANS DE AZEVEDO\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação com as deduções das quotas previdenciárias, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurízia de Jesus Santos [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Brigitte Revollo Tratamento de Beleza Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurízia de Jesus Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL SA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025200-36.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Comercio Servicos Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0100800-92.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Lucia do Nazareth [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Lucia do Nazareth\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-63.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza Lima \r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 2.400,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043500-41.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuji - Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fuji - Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVIR COM OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS, CONFORME ITEM 3 DO ACORDO DE FL. 582/583, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-42.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ERA TROPICAL LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051600-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Constância Gomes [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ribeiro Portes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ribeiro Portes\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Mendes Aleixo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Artdent 2010 Odontologia Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mendes Aleixo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-71.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Rangel Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Rangel Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-74.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ACERGY BRASIL S.A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACERGY BRASIL S.A, Aut JEAN PATRICK FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0160900-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Scalabrin [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Scalabrin\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 420,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141100-62.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roubertie Lopes [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roubertie Lopes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da multa fixada às fl. 197 .\r\n\r\nProcesso: 0069200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cristie Moreira Paulo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Cristie Moreira Paulo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-77.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gouveia de Carvalho [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gouveia de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 248,99 .\r\n\r\nProcesso: 0000515-23.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Claudio Salles da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilde Belizário Rosas [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabety do Espírito Santo Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Belizário Rosas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000159-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Muzi Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Muzi Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 959846"
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Adv.: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB.: RJ 67968 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MAQUINA PARA PREPARO DE TINTAS MYX MACHYNE, TINTAS IPIRANGA, NO ESTADO E FORA DE USO, AVALIADA EM R$ 40.000,00; 2) CENTO E TRINTA E DUAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO DE 400W, PROPÍCIAS PARA ILUMINAÇÃO DE RUAS, CADA UMA AVALIADA EM R$ 20,00 TOTALIZANDO R$ 2.640,00; 3) QUINZE PICARETAS, CADA UMA VALIADA EM R$ 15,00, TOTALIZANDO R$ 225,00. avaliado em 428,65\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA LOBO JUNIOR, 1456, PENHA CIRCULAR, Rio de Janeiro, 21001-000 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 428,65\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060900-70.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Fonseca Souza e Outros. Adv.: Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB.: RJ 72721 D\r\n\r\nRéu: Aderaldo Costa Peixoto e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, SEM NUMERAÇÃO VISÍVEL EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00; UM APARELHO DE FAX, MARCA PANASONIC, MODELO KX-FT78BR, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ R$ 200,00. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANAUS, 21 B, REALENGO, Rio de Janeiro, 21730-050 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0115600-98.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Teofilo Ferreira Lima OAB.: RJ 64685 D\r\n\r\nRéu: VIA RECREIO RESTAURANTE LTDA e Outros. Adv.: Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB.: RJ 78418 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - AR CONDICIONADO SPLIT, MARCA CARRIER STC, 5.000 BTUS, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV DAS AMÉRICAS, 15720, RECREIO, Rio de Janeiro, 22790-701 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0175100-32.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DE SOUZA e Outros. Adv.: Diana Teresa Furtado Castro OAB.: RJ 72264 D\r\n\r\nRéu: EMBALADORA ALL PACK LTDA e Outros. Adv.: Jose Carlos Barros Amado OAB.: RJ 46264 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA INJETORA, MODELO MG 145/370, N/1034, DE 1987, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AIMARA, 254, RAMOS, Rio de Janeiro, 21031-000 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119800-41.2009.5.01.0038 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Clodoaldo Martins Ferreira e Outros. Adv.: Norberto Judson de Souza Bastos OAB.: RJ 44205 D\r\n\r\nExdo: Transrodrigues Transportes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR MARCA CONSUL, NO ESTADO E NO USO, CADA UM COM 12.000 BTUS, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.000,00; DOIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS (POSSUEM MONITORES, TECLADOS, MOUSES, CPUS E DEMAIS ACESSÓRIOS), CADA APARELHO AVALIADO EM R$ 1.000,00; UM CONDICIONADOR DE AR DA MARCA CONSUL, COM 7500 BTUS DE POTENCIA, NO ESTADO E NO USO, AVALIADO EM R$ 400,00 avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARUNA, 677, PARADA DE LUCAS, Rio de Janeiro, 21010-070 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0094700-94.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO DAS NEVES e Outros. Adv.: Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB.: RJ 67790 D\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS DO ERJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA HITACHI, MODELO SPLIT, COM CONTROLE REMOTO, DE ESTIMADO 30.000 BTUS, EM ESTADO DE USO. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV PEDROII, 311 - PARTE, SÃO cRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20941-070 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0239200-50.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Gloria Costa OAB.: RJ 49432 D\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA GUERREIRA ALVES DE SOUZA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM AUTOMÓVEL PEUGEOT 206, PLACA LOP 0926, COR CINZA, 2003, RENAVAM 801505236, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO avaliado em 26.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARANDAI, 376, MARECHAL HERMES, Rio de Janeiro, 21610-410 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011400-30.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira da Costa Junior e Outros. Adv.: Luiz Brito Junior OAB.: RJ 60783 D\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. e Outros. Adv.: Rodrigo Hofke da Costa OAB.: RJ 147599 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS COMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE CPU, TELA LCD DE 15\", COLORIDO, TECLADO, MOUSE, COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, VERSÃO 2002, SERVICE PACK 2, GENUINE INTEL (R) CPV 1.60 GHZ, 512 MB DE RAN, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00; DOIS COMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE CPU, TELA LCD DE 15\" COLORIDO, TECLADO, MOUSE, COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL,VERSÃO 2002, SERVICE PACK 2, INTEL (R) PENTIUM (R) 4, COM 3,06 GHZ, 448 MB DE RAN, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 2.300,00. avaliado em 4.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SOLDADO ORLANDO HENRIQUE , 150, LARGO DO ANIL - JACAREPAGUA, Rio de Janeiro, 22765-340 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0157200-94.2006.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: Evandro Portela Pinheiro e Outros. \r\n\r\nRéu: Distribuidora de Carnes Fribel Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA ESTEIRA ROLANTE DA MARCA VOK EQUIPAMENTOS S/A, MODELO CTS - 40/20, Nº 4337, ANO DE FABRICAÇÃO 1986, COM APROXIMADAMENTE 5,00 M DE EXTENSÃO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.600,00; 2) UM APARELHO DE FAX PANASONIC KX-F155, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO POR R$ 250,00; 3) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MA MARCA ELGIN, DE 12.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; 4) DUAS ESCRIVANINHAS PADRÃO \"CEREJEIRA\", EM MADEIRA, SENDO UMA COM 9 GAVETAS E A OUTRA COM 5, COM TAMPO DE VIDRO, NO ESTADO, AVALIADAS, RESPECTIVAMENTE EM R$ 250,00 E R$ 150,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA LEANDRO MARTINS, 15, CENTRO, Rio de Janeiro, 20080-070 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0061800-58.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL e Outros. Adv.: Marcelo da Gama Seixas Telles OAB.: RJ 100734 D\r\n\r\nRéu: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA e Outros. Adv.: Silvio Cardoso Nascimento OAB.: RJ 94836 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um ar condicionado, c/cap.7500 BTUs, Springer, funcionando, reg.estado conserv., avaliado R$ 350,00; 2) Um ar condicionado, antigo, c/cap.10000 BTUs, Consul, funcionando, reg.estado conserv., aval. R$ 250,00; 3) Uma mesa de madeira em “L”, c/tampo granito, med. aprox.1,80x1,80x0,80m, c/5gavetas, reg.estado conserv., aval.R$ 400,00; 4) 6 cadeiras tipo diretor, c/braços, giratorias, c/rodinhas, c/estofamento tecido nas cores vinho e cinza, aval. R$ 460,00; 5) 3 cadeiras tipo secretária, giratórias, c/rodinhas, c/estofamento, tecido cor vermelha, reg. estado conserv., aval. R$ 105,00; 6) 2 sofás, med. aprox.1,70x0,80m, p/2 lugares, o 1º c/estofamento tecido cor telha, o 2º cor salmão, no estado, aval. R$ 300,00; 7) um armário em madeira, na parte superior c/4 portas, med.aprox.1,0x0,50x0,50m, na parte inferior c/2 portas, med.aprox.0,50x1,70x0,50m, reg.estado conserv., aval.R$ 400,00; 8) uma bancada em madeira, tipo mogno, em “L”, c/5 gavetas med.aprox. 2,0X1,40m, reg.estado conserv., aval. R$ 200,00; 9) Uma impressora Deskjet 64DC, funcionando, reg.estado conserv., aval.R$ 120,00; 10) 2 cadeiras decorativas, em madeira, c/estofamento cor telha, reg. estado conserv., aval.R$ 140,00; 11) uma poltrona reclinável, c/estofamento, tecido aveludado, cor castor, reg. estado conserv., aval.R$ 500,00; 12) 2 mesas em vidro fumê, med. aprox.1,80x0,80m, c/pés em aço inox, reg.estado conserv., aval.R$ 500,00; 13) uma estante em madeira, tipocerejeira, c/5 prateleiras, c/2 portas, med. aprox.2,50x1,00x0,30m, reg.estado conserv., aval.R$ 500,00; 14) um aparelho fax, Philco, mod.Pitax-201, funcionando, reg.estado conserv., aval. R$ 120,00; 15) 2 arquivos em aço, c/4 gavetas cada um, cor creme, med. aprox.0,70x0,40x1,60m, reg.estado conserv, aval.R$ 160,00; 16) uma geladeira (tipo frigobar), Consul, modelo Compacto 80, med.aprox.0,60x0,60m, funcionando, reg.estado conserv., aval.R$ 170,00; 17) um microcomputador Intel Celeron 2,53 GHZ, c/HD de 292GB, c/memoria RAM de 496 MB, c/monitor Samsung 14\", teclado e mouse, funcionando, reg. estado conserv., aval.R$ 550,00; 18) 4 cadeiras fixas, c/estofamento vinho, no estado, aval.R$ 80,00; 19) 2 gaveteiros em melanina, um tipo cerejeira, outro tipo mogno, c4gavetas cada um, c/chaves, med. aprox. 0,40x0,20x0,50m, reg. estado conserv., aval.R$ 120,00; 20) uma estante em melanina, tipo cerejeira, c/2divisórias, c/2 portas, med.aprox.1,00x0,40x1,70m, reg.estado conserv, aval. R$ 150,00; 21) Um conjunto composto de mesa redonda em madeira tipo mogono, c/aprox.1,20m diâmetro, c/tampo em vidro, 4 gavetas madeira tipo mogno, c/estofamento creme, reg.estado conserv., aval.R$ 300,00; 22) Uma central telefônica Intelbrás, modelo TI400, c/capac.aparente 4 linhas, 10 ramais, c/3 aparelhos telefõnicos de teclas, funcionando, reg.estado conserv., aval.R$ 1.200,00; 23) um aparelho circulador de ar, Arno, c/aprox.50 cm, funcionando, reg.estado conserv., aval.R$ 50,00; 24) uma mesinha em madeira redonda, c/tampo em vidro, c/0,30m diâmetro, c/pés em madeira, reg.estado de conserv., aval. R$ 50,00; 25) Uma mesinha em madeira redonda, c/tampo madeira c/0,30m diâmetro, c/pés madeira, reg.estado conserv., aval.R$ 50,00; 26) Um mesa em madeira, c/tampo granito, med.aprox.1,50x0,80m, c/5 gavetas, reg.estado conserv., aval.R$ 260,00.\r\n\r\navaliado em 7.485,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SETE DE SETEMBRO, 63 - 7º ANDAR, Rio de Janeiro, 20050-005 - RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.485,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110700-67.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Coimbra e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao e Outros. Adv.: Andreia Francisca de Mesquita OAB.: RJ 120649 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - VINTE E CINCO (25) CARTEIRAS ESCOLARES, COM APOIO PARA O BRAÇO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADAS UNITARIAMENTE EM R$ 300,00. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA ASSEMBLÉIA, 10 - 1º AO 6º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20011-000 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/07/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110900-06.2008.5.01.0038 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ivanaldo Silva de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Solução Recursos Humanos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete (7) computadores equipados com Windows 98, athon 750mhz, 74 Mb de memória, 40 gigabites de HD, com monitor Samsung Sync Master 550V, mouse e teclado, em razoavel estado de conservação, avaliado cada um em R$ 700,00. avaliado em 4.900,00\r\n\r\n2 - 7 UNIDADES: COMPUTADOR EQUIPADO COM WINDOWS 98, ATKON 750 MHZ, 74 Mb DE MEMORIA, 40 GIGABITES DE HD, COM MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER 550 V, MOUSE E TECLADO, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA UM EM R$ 700,00. avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: av treze de maio, 23 - sala 1625, Centro, Rio de Janeiro, 20031-902 – RJ\r\n\r\nEm caso de não licitantes, a segunda praça será dia 12/07/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962194"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0239200-50.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA GUERREIRA ALVES DE SOUZA, ANTONIO ALVES LIMA, CHARLES DUARTE DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ALVES LIMA, CHARLES DUARTE DE SOUSA, SUBEMPREITEIRA GUERREIRA ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESIGNAÇÃO PRAÇA PARA O DIA 05/07/2010, ÀS 15:00 HORAS. EM CASO DE NÃO LICITANTES, A SEGUNDA PRAÇA SERÁ DIA 12/07/2010 - 15:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962427"
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                                "Processo: 0001900-16.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO BELLO ABBIATE, Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nCiência da certidão negativa da Carta Precatória juntada aos autos, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-03.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson dos Santos Souza [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Cleverson dos Santos Souza , Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do alvará com motivo \"saldo insuficiente\", devendo requerer o que for devido, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084000-71.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson da Silva Rodrigues [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 223/224, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEMEZIO BISPO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando os estritos termos da Snetença de Mérito, não modificada e transitada em julgado, sob pena de, não o fazendo, ser realizada perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000184-26.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Lopes dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Lopes dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032500-63.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Ribeiro de Farias [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ribeiro de Farias\r\n\r\nCiência de que determina-se o recolhimento da CPE nº 00070.2009.019.05.00.1 remetida à 19ª VT/Salvador, devendo requerer o que entender devido, no prazo de 30 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0036800-68.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela da Rocha Cáceres [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela da Rocha Cáceres \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 245/253, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-24.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Turíbio de Souza Neto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CAC Comércio Atacadista Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Turíbio de Souza Neto \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, contendo todos os requisitos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Silva Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE Fls. 116/126, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000390-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Piedade Ascensão [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotec Formas e Serviços Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao Piedade Ascensão \r\n\r\nCiência da devolução das intimações dirigidas aos Réus, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer os atuais e corretos endereços dos mesmos, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-90.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Pereira de Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Brinco de Ouro Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensao Brinco de Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 245/247, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-80.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Gama [Adv. Jose de Sa Valete (OAB: RJ 30925 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos Gama\r\n\r\nCiência de que defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos, com cópia a ser encaminhada à ré, sob pena de arquivamento da reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219700-68.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Empr de Serv Ger Ltda, N/P Sóc: João Luiz de Almeida Sá, Réu: AFONSO MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Réu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOAO DE SOUZA MEIRELES PACHECO, Réu: Coesa Empr de Serv Gerais Ltda, N/P Sóc: Athaide da Silva Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 276, devendo, no prazo de 30 dias, fornecer o número do CPF do autor e seu endereço atualizado, para possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-89.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR FRANCISCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA. - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FRANCISCO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-46.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DE SENA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PACE ENGENHARIA LTDA, Réu: MPC ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DE SENA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo, no prazo de 30 dias, fornecer endereço atualizado das rés e indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000458-87.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlette Mezzavilla dos Santos [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Analise e Planejamento Educacional, Réu: Tri Avaliações e Planejamento Ltda., Réu: Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrpee da Universidade Federal do Rio de Janeiro - FUNRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlette Mezzavilla dos Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, liquidação de todos os seus pedidos da peça inicial, com cópias a serem encaminhadas às rés, sob pena de arquivamento da reclamação, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. Deverá, ainda, informar ao Juízo os endereços das 1ª e 2ª rés, inclusive CEP, uma vez que tal informação não consta na inicial, no memso prazo consignado acima. \r\n\r\nProcesso: 0000459-72.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nicolau da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Luiz Alberto de Oliveira Pina [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Douglas Mello Ferreira [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Terra Verde , Réu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mello Ferreira , Aut Luiz Alberto de Oliveira Pina , Aut Sérgio Nicolau da Silva \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, com cópias a serem encaminhadas às rés. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial,e extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0092000-60.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal as partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada a notificação das mesmas, oferecendo rol com endereço residencial, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PINTO DOS REIS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO PINTO DOS REIS, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal as partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada a notificação das mesmas, oferecendo rol com endereço residencial, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0153500-64.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rocha Caravana [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rocha Caravana, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo caso de prova testemunhal as partes deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada a notificação das mesmas, oferecendo rol com endereço residencial, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0067000-97.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA PINHEIRO DE LIMA [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEVES E GOES ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 172/174, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000476-11.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mota Messias [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Sul America Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mota Messias\r\n\r\nVenha com os documentos necessários à comprovação da condição dos autores como únicos herdeiros do de cujos, habilitados junto à Previdência Social, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-86.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Casini [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Casini\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 242, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância do valor apresentado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0051800-79.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 517/534, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-97.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Sousa Farias [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Sousa Farias \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, contendo todos os requisitos do art. 282 do CPC, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060400-84.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Ferrina Freitas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilta Comércio e Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferrina Freitas \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para fins de habilitação de crédito na recuperação judicial, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-95.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladston Manhães dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Manhães dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação de crédito na recuperação judicial, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-65.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 206/214, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-45.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenede Bezerra de Sousa [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central do Doce 2004 Comércio de Doces Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 55/69, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-31.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pimentel Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 165/168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-65.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Florim Carvalho [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogerio Florim Carvalho\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086000-44.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Jesukeixe [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 114B Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Jesukeixe\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 76/80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-70.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME [Adv. Tobias de Oliveira Andrade (OAB: RJ 143319 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Azevedo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CCS Valente Comércio de Gêneros Alimentícios ME\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0053800-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Sarita Fully da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Sarita Fully da Conceição\r\n\r\nCiência de que indefere-se o requerido de fls. 30, tendo em vista que a ré não foi validamente citada em, execução, conforme certidão de fls. 29, devendo fornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000494-32.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Carlos Marcelino da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Assessoria e Mão de Obra Ltda. , Réu: Condomínio Barramares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Carlos Marcelino da Silva \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000501-24.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Recanto do Comendador Ltda. [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nCgto: Guaracimira Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Recanto do Comendador Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000515-08.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Central do Jabour Ltda. - EPP [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Central do Jabour Ltda. - EPP\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000537-66.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nCgto: Romulo de Albuquerque Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0125500-83.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Monsores dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ZE2R Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Monsores dos Santos\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Braz Filho [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Braz Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 367/381, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-08.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Leonardo Vieira da Conceicao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldyr Colloca Junior (Advog 1o. Reu), Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leonardo Vieira da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré de fls 414/416, no prazo de 10 dias, inclusive quanto ao Imposto de Renda apurado. \r\n\r\nProcesso: 0142900-28.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Oliveira Gomes (Sucess. de Leandro Roberto Oliveira Gomes) [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)], Aut: Paulo Roberto Gomes (Sucess. de Leandro Roberto Oliveira Gomes) [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Oliveira Gomes (Sucess. de Leandro Roberto Oliveira Gomes), Aut Paulo Roberto Gomes (Sucess. de Leandro Roberto Oliveira Gomes)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 264/267, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-89.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco de Oliveira Bento [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco de Oliveira Bento\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 48, tendo em vista que a sócia Sonia Costa Guimarães não consta do contrato social da empresa OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRA LTDA., apresentado a fls. 62/67, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-40.2004.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA MONTEIRO BASTOS [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: ZITA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MONTEIRO BASTOS, Aut ZITA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 387, no valor total de R$ 34.951,14, equivalentes a 2.889.440,66 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0007700-39.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alessandro Lessa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alessandro Lessa\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, bem como para que, no prazo de 20 dias, diga se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008300-55.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzoir Marcos Garcia [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Motta Matinha Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzoir Marcos Garcia \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls 78/125, no prazo de 20 dias, bem como sobre os termos da petição de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0014100-45.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: HENRIQUE DA ROCHA MADUREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ROSANA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: DANIEL MOREIRA SANTANA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE SOUZA, Aut DANIEL MOREIRA SANTANA, Aut HENRIQUE DA ROCHA MADUREIRA, Aut MARCIA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, Aut MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS, Aut ROSANA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nForneçam o cálculo da cota fiscal incidente sobre o crédito de cada autor, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-59.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Maria da Silva [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria da Silva \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000147-96.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dário Emiliano da Cruz [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dário Emiliano da Cruz\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000194-70.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moreira Sivla [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Happy Passeio Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moreira Sivla\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014500-78.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Pinto da Pinha Neto [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 83, em que indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça, bem como deverá vir com a comprovação do recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 400,00, em 5 dias, devendo as demais serem pagas a cada 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0018800-25.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Freitas\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção e o despacho de fl. 458. \r\n\r\nProcesso: 0103300-68.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 214, a fim de justificar a apresentação da quantia de R$ 200,00, às fls. 218, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121800-36.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bella de Jesus Lopes Lima [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bella de Jesus Lopes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 213/237, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-24.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Márcio Silva Porto [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Márcio Silva Porto \r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo por mais 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050100-34.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Monte Neto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vigilancia Segur Transp Valores Ltda EM RECUP JUDIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos do Monte Neto\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção e o despacho de fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000562-79.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto dos Santos Júnior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136900-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rocha de Oliveira, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 200, no valor total de R$ 147.040,99, equivalentes a 12.126.071,49 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0172600-73.2005.5.01.0042 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, Exdo: Maria Alice Langoni Mendonca [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)], Exdo: Marcos Moraes Franches, Exdo: GR 3 Propaganda S.A. [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Maria Alice Langoni Mendonca\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito fiscal devidamente atualizado a fim de possibilitar a liberação da penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 0203100-98.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERONI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVENTIS PHARMA LTDA, Aut JOSE PERONI\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 240, no valor total de R$ 643,54, equivalentes a 53.071,00 TRs, bem como ao autor para ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0080600-83.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira do Espirito Santo [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME N/P ROSINEA ANTUNES NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, Réu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 71/74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-32.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Tintureiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Friello VPTM Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira Tintureiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 33/38, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0208900-25.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SOARES VINAGRE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto (OAB: RJ 63653 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SOARES VINAGRE\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo por mais 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002800-42.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Martins do Nascimento [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martins do Nascimento\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0029000-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Rosa de Andrade [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lena Rosa de Andrade\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, na forma da fundamentação de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0048200-26.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nCiência das certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 231, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-27.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ANTAO DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO DE Fls. 151/153, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0059100-24.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Domingos de Resende Lara [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Domingos de Resende Lara\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 321/326, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-85.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pery Batista [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Fla de Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pery Batista\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093000-03.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pinheiro de Seixas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pinheiro de Seixas\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0119400-15.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Oliveira [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina de Oliveira \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125000-22.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sadrac Amezac Luiz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Etrel Transportes Ltda. - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadrac Amezac Luiz\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 54/55, que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135200-83.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson José Pereira Nepomuceno [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson José Pereira Nepomuceno\r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164000-29.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Muniz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Martins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Muniz\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 91, no valor total de R$ 43.689,40, equivalentes a 3.602.946,39 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0125600-38.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Guia Cornélio Barbosa [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Cornélio Barbosa \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135000-18.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Pereira Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 417/418, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-50.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Junqueira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Junqueira \r\n\r\nVir com os novos cálculos, devidamente atualizados, no prazo de 10 dias, considerando-se a fundamentação de fl. 421-v. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carneiro Fontes [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carneiro Fontes\r\n\r\nCumpra corretamente o determinado na ata de fl. 43 e apresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo ainda vir com cópia a ser encaminhada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botânico Veículos LTDA. - N/P Sóc. Osvaldo Luis Martins Neves, Réu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para firmar a petição de fls. 79/80, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0086800-43.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Lace Bilouro [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lace Bilouro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 112, bem como sobre os documentos de fls. 116/122, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-61.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ANTUNES [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 389/390, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-34.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bessa Braga [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Inara s Kennel Pet Shop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bessa Braga\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fl. 46, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-17.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO DA SILVA NACIF\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré , no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001100-94.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Campos [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Campos, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 414/419, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0151100-43.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjorie Mae Doyle Ferreira [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marjorie Mae Doyle Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 100,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 961782"
                            ],
                            "961783": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0164000-29.2006.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Muniz\r\n\r\nExecutado: Martins e Martins Ltda.,Cristalcom Vidros e Materiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Martins e Martins Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.979,40, sendo que, deste valor, R$ 290,00 referem-se às custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré apresentar o cálculo atualizado da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, nos termos do disposto no art. 46 da lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei 10.833/03, bem como deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, nos termos dos artigos 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 8.620/93.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961783"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0126700-18.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Felix da Silva Alves [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Felix da Silva Alves\r\n\r\nVista ao autor do doc. de fls. 145. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0129700-89.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luiz de Souza [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para a juntada de peças disponíveis para restauração.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Ximenes de Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda. [Adv. Jesse Martins Santiago (OAB: RJ 88526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Ximenes de Paiva , Réu REGSIN Reguladora de Sinistros e Assistência Técnica em Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0129800-59.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO CASTRO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCALA TERMAS EST E EDUC FISICA LTDA [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BARRETO DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nAo autor, para dizer se aceita o encargo de fiel depositário, facultada a remoção do bem às suas expensas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-38.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Passos Graciano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0151200-85.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique da Silva Muller [Adv. Maria da Luz Soares (OAB: RJ 126968 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rosa da Motta Vieira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141300-73.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Silva de Oliveira [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Concolor Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Concolor Ltda., Aut Liliana Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pela rte, dos quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0154100-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerton da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. - Farma Life [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerton da Silva Santos , Réu CSB Drogarias S.A. - Farma Life , Réu JM Express Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0157900-72.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Neves Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os Embargos Declaratórios. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154100-02.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerton da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. - Farma Life [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerton da Silva Santos , Réu CSB Drogarias S.A. - Farma Life , Réu JM Express Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 50,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0154600-83.2000.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO DE ARAUJO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor dos documentos de fls. 232.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Aut: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, Aut VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucão. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0214800-27.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VIEIRA CARVALHO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARRILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167900-05.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-41.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON ALVES DA SILVA [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA, Aut JEFERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 134/135, quanto à cota previdenciária, no valor de R$ 1.352,29, correspondentes a 113.558,80 Trs.\r\n\r\nrda: Pagar o crédito previdenciário em GUIA GPS (código 2909), sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo: 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0156200-32.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozanny Lima de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozanny Lima de Souza, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.147/9 e de anverso, fixando a condenação em R$ 11.274,02 ou 930.134,44TRs, referentes ao principal, em 10/02/10; e R$ 2.003,42 ou 165.216,61TRs de cota previdenciária, em 31/05/2010, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.146, um crédito remanescente no importe de R$ 8.092,91 ou 667.400,35TRs, sendo R$ 6.089,49 ou 502.183,68TRs de principal, e R$ 2.003,42 ou 165.216,61TRs de cota previdenciária, em 31/05/2010.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909).\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de de R$ 8.902,20 ou 734.140,38TRs, sendo R$ 6.698,44 ou 552.402,10TRs de principal, e R$ 2.203,76 ou 181.738,27TRs de cota previdenciária, em 31/05/2010.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção de anverso.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0176900-34.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA COSTA [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade (OAB: RJ 38247 - D)]\r\n\r\nRéu: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-27.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Cassia Souza Vasconcelos [Adv. Paulo Roberto Reis (OAB: RJ 64215 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Cassia Souza Vasconcelos, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 192/197, fixando-se a condenação em R$ 6.450,55 correspondentes a 531.959,37 trs sendo R$ 5.017,06 ou 413.743,64 trs referente ao principal e R$ 1.4633,49 ou 118.216,17 Trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0143100-10.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Patricia Silva de Souza\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.207/8 e acima, fixando a condenação em R$ 31.143,91, correspondentes a 2.568.985,17TRs, referentes ao principal, em 10/03/10; e R$ 1.748,94 ou 144.230,75TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.206, um crédito remanescente no importe de R$ 27.878,28 ou 2.299.046,18TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 26.129,34 ou 2.154.816,32TRs referentes ao principal; e R$ 1.748,94 ou 144.230,75TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 30.666,11 ou 2.528.950,80TRs, em 31/05/2010, sendo R$ 28.742,27 ou 2.370.297,42TRs referentes ao principal; e R$ 1.923,83 ou 158.653,37TRs a título de cota previdenciária.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CELIA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.156/8 e acima, fixando a condenação em R$ 51.921,15 ou 4.282.849,02TRs, referentes ao principal, em 10/03/10, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.154, um crédito remanescente no importe de R$ 46.957,00 ou 3.872.416,24TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de de R$ 51.652,70 ou 4.259.658,15TRs, em 31/05/2010, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0188300-84.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut RICARDO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.245/6, fixando a condenação em R$ 5.724,29 ou 472.066,68TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 160,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 6.296,72 ou 519.273,34TRs; referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-03.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.196/8 e acima, fixando a condenação em R$ 97.382,91 ou 8.032.368,54TRs, referentes ao principal, em 26/03/10; e R$ 17.914,61 ou 1.477.369,32TRs de cota previdenciária, em 31/05/2010, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.1192/5, um crédito remanescente no importe de R$ 99.619,70 ou 8.215.366,62TRs, sendo R$ 81.705,09 ou 6.737.997,34TRs de principal, e R$ 17.914,61 ou 1.477.369,32TRs de cota previdenciária, em 31/05/2010.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de de R$ 109.581,67 ou 9.036.903,28TRs, sendo R$ 89.875,60 ou 7.411.797,02TRs de principal, e R$ 19.706,07 ou 1.625.106,25TRs de cota previdenciária, em 31/05/2010.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0106000-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva e Souza Marcelo [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Juliana da Silva e Souza Marcelo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.212, fixando a condenação em R$ 706,53 ou 58.265,61TRs referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria (cód.: 8019), no importe de R$ 20,00.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a em R$ 777,18 ou 64.092,17TRs referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite da execução. \r\n\r\nId: 959828"
                            ],
                            "959830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147700-84.2000.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DICKENS\r\n\r\nCgto: SEVERINO APOLINARIO SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica m SEVERINO APOLINARIO SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npts: Tomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 5,85, pelo consignatário, pelos quais fica dispensado.\r\n\r\nAo consignatário, para receber as guias de TRCT de fls. 07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959830"
                            ]
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                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158800-52.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Gonçalves Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Marlin S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Gonçalves Rodrigues , Réu Massa Falida de Marlin S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-51.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Edinaldo Vicente de Freitas [Adv. Niraldo de Jesus (OAB: RJ 148589 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Vicente de Freitas, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-55.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Corretora de Câmbio Ltda. [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diretriz Corretora de Câmbio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83 verso: dizer se o cheque de fls 28 foi sacado pelo autor, valendo o silêncio como concordância de que o valor não foi sacado. \r\n\r\nProcesso: 0007300-36.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neci Adeodato dos Santos Duarte [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neci Adeodato dos Santos Duarte\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 194. \r\n\r\nProcesso: 0067300-07.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 324, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108800-58.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 220, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106300-72.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Esmério de Oliveira [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustíveis Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabegui Combustíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 37, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-77.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Vieira da Silva [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0071500-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerbson Valença dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerbson Valença dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls 26 verso, venha com cópia da petição não localizada. \r\n\r\nProcesso: 0154600-75.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREIA DA SILVA [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a dilação do prazo por mais 05 dias, conforme fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0044300-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR (SOCIO), Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a suspensão da execução por 01 ano, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0048400-34.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Paladino Chaves [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Menina Lili Ltda. - Maison Vila Valqueire [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza Menina Lili Ltda. - Maison Vila Valqueire \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 48, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027900-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Pereira\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a memória de cálculo dos quantitativos mensais de horas extras relativos à 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0013700-86.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERY PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236 que deferiu o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0169000-26.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-15.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SERGIO LOPES RODRIGUES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SERGIO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA CONCEICAO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR DA CONCEICAO\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0101500-06.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves de Almeida [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Caasi Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Gadir Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caasi Comercio de Roupas Ltda., Réu Gadir Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-69.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quociente Servicos Empresariais Ltda., Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0005300-29.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirlei Dias Garrido Leonardo [Adv. Mariana Aroztequi Muslera (OAB: RJ 150640 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde de Portugal, Aut Chirlei Dias Garrido Leonardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70 que retificou o polo passivo, face à decretação de falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0098000-97.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0014000-28.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Rocha Casado de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Aut Margareth Rocha Casado de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0143700-23.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bayma de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Bayma de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, os recursos ordinário de fls. 607 e 624. \r\n\r\nProcesso: 0023000-18.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Furtado Marcolongo [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Wilson da Ilha Calçados [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Furtado Marcolongo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-76.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Monteiro Maciel [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Legiao da Boa Vontade [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz (OAB: SP 6087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Monteiro Maciel\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0084500-27.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Albaniza Rodrigues de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Flake Confeccoes Ltda. [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)], Réu: Marcelo Goncalves Bulamarqui (socio), Réu: Marcelo de Araujo Manfredini (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albaniza Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOBO SANTIAGO JUNIOR [Adv. Sergio Luiz Vieira (OAB: RJ 49633 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito do valor apurado às fls.169, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA MASSUCATO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SILVA MASSUCATO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 304 verso: Comparecer ao cartório do 9º ofício para pagar os emolumentos exigidos às fls 303. \r\n\r\nProcesso: 0045100-21.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ORMOND CORDEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO ORMOND CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0138700-52.2003.5.01.0048 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1629. \r\n\r\nId: 958123"
                            ],
                            "958122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0091400-84.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/2010 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e de que foi deferido o prazo de 5 dias para apresentação de rol, caso desejem a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0058800-44.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Jose Bento\r\n\r\nRéu: Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooper Frios - Cooperativa de Prestação de Serviços de Frigoríficos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.06.2010, às 16:00 horas para leitura de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0023700-67.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS MELO\r\n\r\nRéu: Eduardo Pinto Vianna , Sebastião Fusrtado, BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA (sócio 1ª Rda), Maurício de Lemos Pinheiro (sócio 1ª Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0021300-12.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joviane Vieira Lima Emerick (sócia), Roberta Lima Emerick Martinelli (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958122"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159400-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 28: ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma da Silva Correa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro de Pessoas e Previdência S.A. [Adv. Debora Resende de Lamare Biolchini (OAB: RJ 100347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Seguro de Pessoas e Previdência S.A., Aut Telma da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-71.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condominio do Edificio Winston Churchill [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Winston Churchill, Réu Essence Construcoes e Servicos Ltda., Aut Luis Flavio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi liberada a penhora de fls. 154 .\r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA ME [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)], Réu: ALDIR PEREIRA PIRES [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: GILBERTO MELLO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDIR PEREIRA PIRES, Réu BAR E SORVETERIA COPINHO DE OURO LTDA ME\r\n\r\nInformar o endereço atual de seus constituidos. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Ferreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de fls. 178/191, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0157100-38.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ellen de Lima [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110200-60.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Rio de Janeiro Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares da Silva, Réu Portal do Rio de Janeiro Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170300-20.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 201, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 155, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159700-32.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Menezes Ferreira Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Menezes Ferreira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 234, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Alves Camilo [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Jose Paulo Alves Camilo\r\n\r\nInformar se têm outras provas a produzir, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0179800-18.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BENTO GONCALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCIO BENTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 461/4, fixando o principal no valor equivalente a 117.810,04TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 137.361,87TRs + custas, no valor de R$ 402,95. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0138700-73.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vieira da Costa [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas (OAB: RJ 80848 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalística ACMC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172800-69.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA VIEIRA [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ribeiro Borges da Costa [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast SHop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ribeiro Borges da Costa, Réu Fast SHop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-44.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Astrachan [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Marcelo Astrachan\r\n\r\nApresentar quesitos para a oitiva da testemunha, nos termos do Ofício Circular 663/2008/SEGG/PROC da CGJT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-19.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da costa Santopietro de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cultural e Educacional da Penha Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Cultural e Educacional da Penha Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 165 .\r\n\r\nProcesso: 0200000-51.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY TADEU ALVES [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 213 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0151500-75.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 125 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0061100-39.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Mendes Jose [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Mendes Jose\r\n\r\nEsclareça o peticionante o alegado, pois o intem \"8\" do acordo diz respeito a anotação de carteira. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.579, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-37.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269 .\r\n\r\nProcesso: 0088100-82.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa Goncalves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 292, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-48.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A, Aut LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062600-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Correia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Publicações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 81, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-09.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Angela Simões da Cunha [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 258, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Canhete [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Canhete\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 163, em 8 dias. \r\n\r\nId: 962760"
                            ],
                            "962761": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0179800-18.2002.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO BENTO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA,BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.094,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962761"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076000-25.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELLE LESAFFRE [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELLE LESAFFRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0143800-17.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA VALENCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SILVA VALENCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0163200-46.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LOURO BRAGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DELTA 1000 SERV E MARK LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LOURO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138600-34.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OSMAR ALBUQUERQUE BARBOSA [Adv. Jose Rodrigues Augusto Gomes (OAB: RJ 49984 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OSMAR ALBUQUERQUE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0050500-88.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAUTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0079700-72.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO [Adv. Sergio Botto da Cunha (OAB: RJ 61255 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetetica Rio Teleinformatica Ltda ME [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0080700-54.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Gisele Caldas Henrique (OAB: RJ 122959 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS REAL RIO UTIL ELETRODOMESTICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0083400-66.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMPRE SAUDE DE EMPRESAS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0106700-23.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MARTINS DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MARTINS DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BRAGA DOS SANTOS [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0116000-82.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA CONDE [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA ROUPAS LTDA ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA CONDE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0168100-04.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON MUNIZ [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0082900-05.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGUS AUT A LTDA A/C JOSE ROBERTO DUTRA SANTOS [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA GOIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0117900-56.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRAJANO DE LIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TRAJANO DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0131000-49.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO DIAS [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 961545"
                            ],
                            "962397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216200-29.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO CARLOS BETENCOUTER [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO CARLOS BETENCOUTER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0121200-65.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINSON PETRONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0099700-06.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0077900-38.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir da Silva [Adv. Nelso Frederico Souza de Azevedo Santos (OAB: RJ 93907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0112700-68.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE MIGUELAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0118600-95.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CRISTINA DA SILVA PRIMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0115800-02.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LOPES DOS SANTOS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LEAO DE IRAJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0187400-88.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA CRISTINA CIDADE DE MELLO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA CRISTINA CIDADE DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0113800-53.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CORREIA DE FRANCA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: ABAHGAS CONVERSAO DE VEICULOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CORREIA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0100700-65.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DA SILVA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0101700-08.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO SILVA LEMOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SILVA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000700-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0068300-90.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina de Oliveira Dias [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Torres da Rocha [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0152600-92.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILINITA TEREZINHA OTT [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILINITA TEREZINHA OTT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0153700-43.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: DRICA S HAIR CENTER LTDA ME [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL ALCANTARA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0193300-47.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVA [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DO CARMO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0020200-56.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCOLINO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: REG E CAMEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARCOLINO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0192400-69.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON RANULFO DE CAMPOS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON RANULFO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0186000-63.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Souza dos Santos (OAB: RJ 33082 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN DREAMS COM DE COLCHOES LTDA EPP [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0222600-54.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DE SOUZA FEITOSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DE SOUZA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALTINA SILVA MARTINS LEITE [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALTINA SILVA MARTINS LEITE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito nos moldes da Resolução Administrativa n. 06/06 do TRT, que deverá ser retirada da Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 962397"
                            ],
                            "962396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0018100-45.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Fatima Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 246, segundo os quais o crédito do autor nos autos é de R$ 4.716,03, correspondente a 388.989,10 trs. A cota previdenciária devida é de R$ 456,53, correspondente a 37.655,65 trs. As custas processuais devidas são de R$ 90,00. TOTAL: R$ 5.262,56, correspondente a 434.068,17 trs.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes, reclamante e segunda reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos, \r\n\r\n3- Silentes, expeçam-se alvarás em favor da reclamante e da Fazenda Nacional para pagamento de seus créditos, do depósito de fls. 202.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962396"
                            ],
                            "961749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 20/05/2010\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALESSANDRA JAPONE ROCHA MAGALHÃES JUÍZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de julho de 2010, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 19 (dezenove) de julho de 2010, 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 222, datado de 05 de setembro de 2005, para cobrança de dívida de R$ 4.309,22 (quatro mil trezentos e nove reais e vinte e dois centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0038100.18.1997.5.01.0053 – RTE: JEOVÁ DE SOUZA – RDO: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A ENGENHARIA E SERV. BENS: Duas vagas de garagem de nº 1410 e 1411 situadas no prédio da Travessa Julião, 22 com numeração suplementar da Rua Senador Pompeu, 14, a que correspondem as frações de 0,00 1622 do respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado nas matrículas 30268 e 30278 do 4º Ofício do Registro de Imóveis. AVALIADO EM R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). RGI – IMÓVEL: Matrícula 39.278 IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL – Fração de 0,001622 do terreno à Rua Senador Pompeu, onde existiram os prédios nº 12,14,16 e 18, na Freguesia de Santa Rita, medindo o terreno na sua totalidade 26,12m de frente pela Rua Senador Pompeu, 2,00m em canto chanfrado na esquina das Ruas Senador Pompeu e Travessa Coronel Julião, 27,80m de fundos, 50,15m à direita pela Travessa Coronel Julião, 5058m à esquerda por onde confronta com os prédios nºs 4,6, e 10 da Rua Senador Pompeu, e nos fundos com o terreno da Prefeitura do Distrito Federal, de frente para a Rua Coronel Julião; o terreno na sua testada pela Rua senador Pompeu é atingido por galeria com 6,00m de profundidade, com a área de 163,74m2, de acordo com o projeto de alinhamento nº 8.944. – ( inscrição 121536 CL. 6271). – PROPRIETÁRIAS – ESERPA – IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, CGC nº 42.212.434/0001-87, de 18%; - CIA IMOBILIÁRIA E AGRO PECUÁRIA – “CIRAGE” com sede nesta Cidade, CGC: nº 33.097/0001-88 de 54%; MARPASA – EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta Cidade, CGC. Nº 42.516.880/0001-01 de 8%; e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, com sede nesta Cidade, CGC. 33.035.536/0001-00 de 20%; que adquiriram a fração de 28/30 do imóvel de Joviano de Rezende Filho e outros, pela escritura de 30.12.1976 do 23º Ofício, Livro 2597 fls. 169 e a de 28.02.1977 do 23º Ofício, Livro 2618 fls. 194, registradas sob o nº R-1 da matrícula nº 11.276 às fls. 268v do Livro 2B-6, em 08.07.1977, a fração de 1/30 do imóvel do Espólio de José de Araújo Rezende, pela escritura de 24.06.1977 do 3º Ofício, Livro 2637, registrada sob o nº R-5 da matrícula nº 11.276 às fls. 268v do Livro 2B.6, em 26.07.1977, e a fração de 1/30 do imóvel de Regina Maly Rezende de Oliveira e seu marido, pela escritura de 30.08.1977 do 3º Ofício, Livro 2665 fls. 82, e registrada sob o nº R-7 da matrícula nº 11.276 às fls. 269v do Livro 2B-6, em 24.10.1977. AV-1-M30.278 – INCORPORAÇÃO: consta registrado sob o nº 13 na matrícula 11.276 fls. 268v do Livro 2B-6, o Memorial de Incorporação, de um edifício garage a ser construído na totalidade do terreno objeto da presente matrícula, constando ainda do memorial, que a fração objeto desta Matrícula corresponde a vaga 1411 e ficará pertencendo aos proprietários, na proporção das aquisições respectivas. Rio de Janeiro, 19-1-1979. AV-2M- 30.278 - que pelas escrituras de 26.09.1978, Livro 3415 fls. 51 e de 11.10.1978 Livro 3415 fls. 122, ambas do 6º Ofício, registradas sob o nº R-15 na matrícula 11.276 fls. 269v do Livro 2B-6, pelas quais as proprietárias deram a fração da presente matrícula, entre outras, em garantia da dívida contraída por JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A, já qualificada, no valor de Cr$ 308.000.000,00 ou seja US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares norte americanos), a serem pagos da seguinte forma: Número – Valor –Data do vencimento – ( em mês calendário após a data do desembolso) – 1 – UU$ 2,000,000.00 30º; - 2 US$ 2,000,000.00 – 36º; - 3 US$ 2,000,000.00 – 42º; - 4 – US$ 2,000,000.00 48º; - 5 – US$ 2,000,000.00 – 54º; - 6 – US$ 2,000,000.00 – 60º; - 7 – US$ 2,000,000.00 66º; - 8 – US$ 2,000,000.00 – 72º; que ainda de acordo com o pactuado no contrato mencionado na cláusula primeira das citadas escrituras, o empréstimo vence juros de 1,5% ( hum e meio por cento) ao ano, acima da taxa LIBO ( como definida no referido contrato) calculados sobre o saldo devedor do empréstimo, em dólares norte-americanos e satisfeitos trimestralmente no último dia mês de cada trimestre seguinte ao da data da efetivação do empréstimo com anuência da:1) Cia Imobiliária e Agro Pecuária “Cirage” 2) ESERPA – Imobiliária e Participações Ltda.; 3) MARPASA – Empreendimentos, Comércio e Participações Ltda, já qualificadas; e as demais cláusulas nas condições do título. Figurado como credor CITIBANK N. A. Sociedade Financeira Norte Americana, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos da América do Norte, Rio de Janeiro, 19-1-SMCSP, hoje arquivados, verifica-se que foi construído a avaga nº 1411 pela Travessa Cel. Julião nº 22, como numeração suplementar pela Rua Senador Pompeu nº 14, com habise em 22-1-1980 Rio, 29-5-1980. AV – 4 – M – 30.278 – SERVIDÃO - Pelo instrumento particular de 9-11-1979, e certidão da SMCSP, hoje arquivados os proprietários instituíram servidão de passagem em benefício perene do Município do Rio de Janeiro, em área de galeria com 163,74m2, necessária a execução de PA.8944 de alinhamento que mede 26,12m de frente pela rua Senador Pompeu 2,00m em canto chanfrado na esquina das ruas senador Pompeu e Travessa Cel. Julião, 27,29m no lado oposto, tendo 6,00m de Largura. Área essa no edifício sob nº 14 da rua Senador Pompeu e 22 pela Travessa Cel. Julião. Rio, 21-7-1981. R – 5 – M – 30. 278 – COMPRA E VENDA: Pelo escritura de 02/06/82, das notas do 6º Ofício, Lº 4050 fls. 101 ato 33, conforme traslado, a CIA. IMOBILIÁRIA E AGRO PECUÁRIA CIRAGE, ESERPA IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S/A. e MARPASA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, todas já qualificadas, venderam 80% do imóvel d/matrícula a JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A já qualificada, pelo valor de 404.400,00. Imposto pago pela guia 203577 em 18/05/82. Rio de Janeiro, 19/10/82. AV – 6- M -30278 – CANCELAMENTO - Pelo requerimento de 26/01/1983, o credor CITIBANK NA, autorizou o cancelamento da hipoteca objeto do AV-2 desta matrícula. Rio de Janeiro, 17/2/1983. R – 7 – M – 30.278 – PROMESSA DE VENDA: Pela escritura de 21.01.1993, do 6º Ofício de Notas, Lº5071, fls. 03, 02, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A já qualificada prometeu vender o imóvel desta matrícula pelo valor de Cr$ 32.625.000,00 a EDSON SCHUELER DE CARVALHO, IFP nº 2.467.538, comerciante, e sua mulher MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO, IFP nº 01.964.5795, do lar , brasileira, casados pelo regime da comunhão parcial de bens CIC nº 231.090.337/04, residente nesta cidade. Rio 04.03.1993. CERTIFICA respondendo pedido formulado que, revendo os livros deste Registro, no período de 09 de junho de 1937, até hoje, relativamente à Freguesia de Santa Rita, o imóvel objeto da matrícula antes referida não está hipotecado ou gravado com qualquer outro ônus reconhecido em lei, além dos já mencionados. Cumpre certificar que, deram entrada em Cartório para exame e buscas, Penhora da 35º Vara do Trabalho, Processo RT 1994/97, Ofício 330/03, de 04/04/2003, com informação em 15/04/2003, por Ofício 981, desta Serventia; Penhora, da 52º Vara do Trabalho, Processo 375/98, ofício 608/03, de 29/07/2003, com informação em 18/08/2003, por oficio 2295 desta Serventia; e Penhora, da 39º Vara do Trabalho, Processo 425/98, ofício 1045/03, de 05/08/2003, com informação em 18/08/2003, por ofício 2294 desta serventia. Dou fé. Rio de Janeiro, RJ, 02/06/2006. O OFICIAL. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, DULCINEIA DE OLIVEIRA COELHO, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de maio de 2010.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961749"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030900-81.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria dos Santos [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Requint de Olaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Adelino Augusto Vitorino, Aut Joao Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Regina da Silva Teixeira [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-22.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Torres do Nascimento [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia S.A., Aut Paola Torres do Nascimento\r\n\r\nForam cpnvolados em penhora. os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-80.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Francisco da Costa Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Francisco da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0119300-08.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meirelane Aparecida Alves da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Praia Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Vivien Campos de Albuquerque (OAB: RJ 14257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirelane Aparecida Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0017000-31.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Pedro [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Antonio Pedro, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0005400-13.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia Melo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia Melo da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-70.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta (OAB: RJ 86457 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0074600-44.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Soares Sobrinho, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0047100-18.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO RODRIGUES DOS SANTOS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0056200-45.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanio Jose de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanio Jose de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0060100-36.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Muller Knupp [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Muller Knupp\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0068100-64.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MORAIS DE SOUZA [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nFoi deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-72.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino Rosa do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldino Rosa do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042300-34.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA FERREIRA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA, Aut JACIRA FERREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0044400-54.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Jesus Leao [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Jesus Leao, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0045800-98.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Maria Tavares Sardinha de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Gonçalves Fontenele de Matos Lima [Adv. Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Tavares Sardinha de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-89.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Xavier de Almeida [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Xavier de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-87.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Viana da Silva [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nRéu: Chama Violeta Cosmica Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Viana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-81.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Manoel da Silveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 305. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-94.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZA FANTASY LTDA ME [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: YVES LUCIEN EMILE RANDON, Réu: JOSE LUIZ DE ALMEIDA PINTO DA SILVA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: MONICA JORGE DE SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: MARIA RITA DA FONSECA RONDON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ DE ALMEIDA PINTO DA SILVA, Réu MONICA JORGE DE SOUZA PINTO DA SILVA\r\n\r\nFoi deferido o requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-93.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-81.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Herminio Guerra Peixe [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Herminio Guerra Peixe, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\".........CONHEÇO dos embargos de declaraçao de ZAIDAN PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA e, no merito, ACOLHO-OS EM PARTE........\" .\r\n\r\nProcesso: 0083100-46.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DE MELO [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nApresentar os calculos que entende devidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-85.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Boechat\r\n\r\nRéu: Clinica Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0082200-14.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Aparecida Gentil [Adv. Tathyana Lopes Alves (OAB: RJ 141320 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Lojas de Departamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Aparecida Gentil\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\".......PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 54,40 PELA RDA.........\" .\r\n\r\nProcesso: 0073200-15.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ELIAS DA SILVA\r\n\r\nFoi deferida vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-32.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Martins da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Marechal Ltda. [Adv. Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Marechal Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-68.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OTONI DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OTONI DA SILVA\r\n\r\nFoi deferida vista das guias. ..\r\n\r\nProcesso: 0105000-75.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Pinto da Costa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pinto da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, com expediçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-17.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Azevedo Cirazo [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Azevedo Cirazo\r\n\r\nInformar acerca do transito em julgado da AE n 0002000-30.2006.501.0027 .\r\n\r\nProcesso: 0111000-43.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NOGUEIRA RANGEL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL CONSERV OBRAS PUBL RIOCOP [Adv. Paulo Mauricio Fernandes da Rocha (OAB: RJ 73639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL CONSERV OBRAS PUBL RIOCOP, Aut JOAO NOGUEIRA RANGEL\r\n\r\nHomologados os calculos de fls e fixado o valor liquido da condenaçao em R$ 785,72 correspondentes a 64.808,01 TRs relativos ao credito do rte.Foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 167, suficiente para garantir a aexecuçao.. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-53.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Borges de Azevedo, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0114600-86.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina Silva Alexandre [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A . [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A .\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-71.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Martins de Almeida Correa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Martins de Almeida Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-15.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Alexandre Chaves Faria [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Alexandre Chaves Faria, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117600-94.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete de Souza Nogueira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete de Souza Nogueira, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RAMIRO GOMES\r\n\r\nApresentar os caluclos que entende devidos, em 10 dias, conforme decisao de fls 219/220/240 .\r\n\r\nProcesso: 0088300-87.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Couto Chagas de Goes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Sandra do Couto Chagas de Goes, Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Aguiar Lima Diaz [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nRéu: MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda. [Adv. Wanderley Ribeiro Nunes (OAB: RJ 75792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda.\r\n\r\nRda intimada ao pagamento, conforme sentença de fls .\r\n\r\nProcesso: 0132900-33.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Leonor Bugyja de Souza Britto [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Anleal Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anleal Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-28.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmar Pereira de Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-80.2005.5.01.0061 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudemis Lopes da Cunha [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Informatica Similares ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Informatica Similares ERJ\r\n\r\nRda intimada a prestar contas, em 10 dias,, na forma do art. 917 CPC, pena de multa diaria de r$ 100,00, bem como pagar custas, no valor de r$ 140,00. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-85.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Motte Mascarenhas , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0020400-29.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA MELO DE MEDEIROS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA MELO DE MEDEIROS, Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0023200-20.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Duarte Oliveira [Adv. Leandro Martins dos Santos (OAB: RJ 135052 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protectc Assessoria e Agenciamento Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protectc Assessoria e Agenciamento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do rte as fls 38/40 .\r\n\r\nProcesso: 0032700-57.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA LAUREANO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZIA MARIA BOGEA COSTA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUZIA MARIA BOGEA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0012700-36.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-09.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CASTRO DE SOUZA [Adv. Dalva Gil Vianna Guimaraes Salles (OAB: RJ 28761 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-57.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CASTRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIndeferido. Reporta-se o juizo as fls 329 (alvara). .\r\n\r\nProcesso: 0004700-76.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR PEREIRA GALVAO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0034200-22.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Cleres da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco Cleres da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-26.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sant Anna Gomes [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Fidelity National Serviços Tratamento Documentos e Informacões Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Réu Fidelity National Serviços Tratamento Documentos e Informacões Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-60.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salvador da Silva [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lady Lord Garagem [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lady Lord Garagem\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-36.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ricardo Moreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-21.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-03.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Soares de Santana [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls .\r\n\r\nProcesso: 0062500-86.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador José Casadonte [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador José Casadonte\r\n\r\nFoi deferido o parcelamento em tantas parcelas quantas sejam necessarias, ficando ciente de que a pericia so tera seu inicio apos a integralizaçao dos honorarios. Venha o autor com a primeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-81.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Gisele Santana Marques [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuts And Bolts Curso de Idiomas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Gisele Santana Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-02.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Gomes Carolino [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Copa Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Gomes Carolino\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA DAS OSTRAS [Adv. Lucia Pereira Feitosa (OAB: RJ 20457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0102800-56.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Larangeira Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-33.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON BRASILINO DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTACHOP BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba (OAB: RJ 65920 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON BRASILINO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-70.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LAGRECA MACHADO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CONTABIL CURVELO E FERRARI SC LTDA [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LAGRECA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-29.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferredes Restaurante Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Oliveira, Réu Ferredes Restaurante Ltda.\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito de fls. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-22.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JAYME COUTINHO BAPTISTA [Adv. Mario Jorge Viana Moura (OAB: RJ 61816 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JAYME COUTINHO BAPTISTA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nFoi convolado em penhora o deposito. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-88.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados na Administracao de Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063700-70.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARIANO GOUVEIA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PAPILLON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARIANO GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-68.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVARO SARDINHA FILHO COM E CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066200-46.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON DE JESUS CARVALHO [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 954187"
                            ],
                            "954189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134500-31.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS MACEDO SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND COMERCIO LTDA [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MACEDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-15.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Felix Soares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessi Felix Soares\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-69.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria A Nova Olimpica Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria A Nova Olimpica Ltda., Aut Jose Wilson de Sousa\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos de fls 209 e 210., devendo a rda garantir o juizo em caso de interposiçao de embargos a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-89.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Goncalves Bezerra [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Reino Infantil Ltda., Aut Monica Goncalves Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHEÇO dos embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS,.........\" .\r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CLOVIS DOS REIS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALOISIO CLOVIS DOS REIS, Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135700-73.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR PHOENIX SISTEMA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR PHOENIX SISTEMA DE SEGURANCA LTDA, Aut WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos, sendo o rte para manifestar-se sobre a proposta de acordo de fls 232/233, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-19.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA LUCIA AZEVEDO VIRIATO DE FREITAS\r\n\r\nHomologados os calculos de fls e fixado o valor da condenaçao em r$ 7.056,91 correspondentes a 581.969,04 TRS.Convolado em penhora o deposito recursal de fls 526, no valor de r$ 10.963,45 correspondentes a 904.630,31 trs. em 31/12/09, suficiente para garantir a excuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-87.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Lopes [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Servicos Gerais Ltda. EPP [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJC Servicos Gerais Ltda. EPP, Aut Julio Cesar Pereira Lopes\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-04.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes (OAB: RJ 101923 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO STA BARBARA VILA DA PENHA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO BEZERRA\r\n\r\nDiligencie o autor, por seus proprios meios, o estado atual do inventario vindo com copia das pelças que julgar necessarias para apreciaçao do seu pedido de fls 89. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pereira Carriço [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pereira Carriço\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-09.2007.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao dos Antigos Servidores do BNH - ASAS/BNH [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]\r\n\r\nCgto: Leir Marcos Moreira de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao dos Antigos Servidores do BNH - ASAS/BNH\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0202700-27.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-60.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Gomes [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Gomes \r\n\r\nInformar o endereço correto da rda ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias., conforme ata de fls 19 .\r\n\r\nProcesso: 0190400-96.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut ZENI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0135700-63.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Goncalves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Complexo do Alemão - Organização para Ações de Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0138300-57.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Layla Dornelas Benevente da Silva [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Dornelas Benevente da Silva\r\n\r\nIndeferido. Reporta-se o Juizo a fls 53. .\r\n\r\nProcesso: 0168400-29.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva Trovao [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique da Silva Trovao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-64.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA [Adv. Antonio Branco de Miranda Netto (OAB: RJ 35568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nFoi deferido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, pena de remessa ao arquivo, com expeduiçao de certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-48.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo de Carvalho Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Carvalho Ribeiro, Réu Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0146100-39.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emidio Vieira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emidio Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0147500-59.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Silveira Salvador [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Aut Nadia da Silveira Salvador\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 2.000,00 PELA RDA.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0138300-62.2004.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLA BRITTO PEREIRA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLA BRITTO PEREIRA\r\n\r\nIndeferido. Reporta-se o Juizo as fls 114. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-63.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILIARD DOS SANTOS BRITO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVAN JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILIARD DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234000-41.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0158600-50.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut EDELCO VALERIO DOS SANTOS, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos .\r\n\r\nProcesso: 0140900-27.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SILVA GOMES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SILVA GOMES, Réu GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito de fls. .\r\n\r\nId: 954189"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "959834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211100-84.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142300-96.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DOS SANTOS [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM COOP SERV ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-78.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES CORREA FILHO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-61.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142500-06.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOBREIRA GOMES [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0149200-90.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bentes de Sousa [Adv. Maria de Fatima Nunes de Carvalho (OAB: RJ 74632 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Lugos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalurgica Lugos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0151000-90.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmael Vicente Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tutinutri Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079600-55.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MARQUES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082300-96.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118600-57.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Buczynski Junior [Adv. Noelma Ramos Faria (OAB: RJ 120628 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIOAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIOAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0013500-79.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacemir dos Anjos Souza [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudestefarma S/A Produtos Farmaceuticos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Maximus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sudestefarma S/A Produtos Farmaceuticos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-43.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCIMAR MESQUITA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJET CONSTRUTORA LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 143093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROJET CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Boldrini Tomaz [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022300-43.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO SANTIAGO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA JULIO SIMOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0062000-84.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MOTTA DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050300-72.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cardoso da Cruz [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newane Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo no tocante ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0056400-63.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCISIO DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FARINHA PURA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0205400-64.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEANDRO DE SOUZA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-16.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Luciana das Flores [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Espeto na Brasa - Istambil [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espeto na Brasa - Istambil\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-61.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licinio Oliveira de Azeredo [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0088800-81.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: AOL BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0162900-70.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Vasconcellos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 959834"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184800-18.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE AMARO DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE AMARO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que diligencie junto à 62aVT/RJ, informando se há crédito existente naqueles autos que possa garantir a presente execução. Caso não haja crédtito, deverá o autor, considerando o valor da presente execução e de todos os atos já praticados por este juízo, requerer o que for de seu interesse. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-04.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARROS PEREIRA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARROS PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para diligencie junto à 3aVT/RJ, e informe se há crédito existente naqueles autos quie possa garantir a presente execução. Caso não haja créditom, deverá o autor, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-98.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CARMEN CONCEICAO DURAN TEIXEIRA [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS CONCURSOS E VESTIBULARES LTDA [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)], Réu: AIDEA MONTEIRO MASSAD, Réu: RICARDO CESAR MASSAD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS CONCURSOS E VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 122, 125 e 128 em penhora para garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LOPES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 – D)] \r\n\r\nRéu: FASTER ROAD EXPRESS LTDA em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Brasex Transportes Ltda. em Recuperação Judicial. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasex Transportes Ltda. em Recuperação Judicial., Réu FASTER ROAD EXPRESS LTDA em Recuperação Judicial , Aut MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.482,23 (287.307,04 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.080,60 ( 89.156,65 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.187,76 (97.998,04 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 445,15 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 2.213,67 (182.642,42 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. No mesmo prazo, deverão a 2a e 3a Rés, informar ao juízo o endereço do Sr. Tadeu Luiz Laskowsi, administrador judicial, nomeado à fl. 270.\r\n\r\nProcesso: 0024400-15.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz do Nascimento [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo, Aut Sergio Luiz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Francisco de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Exemplo Locacao de Veiculos e Entregas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco de Paula\r\n\r\nReintime-se o autor a refazer seus cálculos, observando os parâmetros fixados à fl. 37, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-32.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0128800-75.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate de Incêncio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Segurança Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância de Transportes de Valores de Prevenção e Combate de Incêncio de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito, PROCEDENTE EM PARTE,. Custas de R$ 20,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-63.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Anna Lucia Silva Nunes (OAB: RJ 75006 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTARI ASSESS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTARI ASSESS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi ACOLHIDA, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156200-11.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAHSEREDJIAN [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAHSEREDJIAN, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já depositadas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TRUNQUIM FERNANDEZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TRUNQUIM FERNANDEZ, Réu SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS. Tomarem ciência, ainda, de que foi REJEITADA à impugnação à sentença homologatória de cálculos, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096500-36.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA FERREIRA DA COSTA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIZA CRUZ DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA FERREIRA DA COSTA, Réu NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS LINARMENTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131100-54.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA NUNES PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut CELIA NUNES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 272, 302, 306, 319, 320 e 321 em penhora para que surta seus efeitos legais. Deverá a ré ficar ciente também que restou prejudicado a apreciação dos embargos à execução de fls. 292/293, tendo em vista que não foi garantido o juízo no momento oportuno. Prazo comum de 05 dias para impugnação ou embargos à execução, findo os quais será imediatamente liberado os depósitos através de alvará à autora. \r\n\r\nProcesso: 0168100-83.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Vitoria de Sousa [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Vitoria de Sousa, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Cassemiro de Franca [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Cassemiro de Franca, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que a decisão dos embargos à execução foi convertida em diligência, devendo a ré/embargante proceder ao depósito do quantum complementar da execução(IR e Custas Judiciais), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos opostos, sem prejuízo da aplicação da sanção anteriormente cominada pelo Juízo e do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-69.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAMBASCO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATE GOURMET LTDA, Aut JOSE TAMBASCO\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-18.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA MARIA AVILA VARGAS DIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, dispensada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092900-41.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES NOVO, Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0169400-17.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE ARAUJO BRANDAO COUTO [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Deverá a ré, ainda, proceder ao depósito da importância de R$ 1.710,39(um mil, setecentos e dez reais e trinta e nove centavos), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-73.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Araujo [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Araujo, Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nProcesso: 0039500-05.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Campos Paulo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Center Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orto Center Ltda. , Aut Wagner Campos Paulo \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-19.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES PAULINO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA-ME. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA-ME.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 (dez) dias o depósito EM JUÍZO do valor de R$ 1.000,00, já que foram comprovados apenas R$ 3.000,00 e o depósito das parcelas vencidas, e posteriormente, as vincendas na conta do autor, conforme ata de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Jesus\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade interposta pela 2ªRé. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-60.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Christiano Doria [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Audimed Auditoria e Consultoria Medica Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Christiano Doria\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo da Ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Mario Oliveira Santos (OAB: RJ 76737 - D)]\r\n\r\nRéu: LYDANTAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: Lydia Capuano Stipp, Réu: Octavio Franzim Stipp, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS, Réu LYDANTAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 369/70. \r\n\r\nProcesso: 0160900-54.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Placido Guimaraes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-64.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROSA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: RITTA SANTANA STEFANINI [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)], Réu: STEFANINI E CIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)], Réu: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nTI: 3º Liquidante Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA FILHO, Réu Carolina Maria Santana Stefanini, Réu RITTA SANTANA STEFANINI\r\n\r\nTomarem ciência de que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS, para imprimir efeito modificativo à decisão de fls. 179/180, julgando-se PROCEDENTES os embargos à execução opostos e declara a impenhorabilidade do bem imóvel constrito pelo Juízo. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 961082"
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                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2010\r\n\r\n0092600-45.2004.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO LOPES\r\n\r\nExecutado: ITD TRANSPORTES LTDA,FASTER ROAD EXPRESS LTDA em Recuperação Judicial ,Brasex Transportes Ltda. em Recuperação Judicial.\r\n\r\nPelo presente fica citado ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para Tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 3.482,23 (287.307,04 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.080,60 ( 89.156,65 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.187,76 (97.998,04 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 445,15 , via DARF, código 8019; e) Honorários Advocatícios: R$ 2.213,67 (182.642,42 TRs pro-rata), a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. No mesmo prazo, deverão a 2a e 3a Rés, informar ao juízo o endereço do Sr. Tadeu Luiz Laskowsi, administrador judicial, nomeado à fl. 270. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961078"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2009.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCgto: Robson Pereira da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Robson Pereira da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961079"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-10.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-27.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090200-19.2008.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Nathalia Marinho Ladeira (OAB: RJ 179442 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-02.2006.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Carlos Alexandre da Silva Ribeiro (OAB: RJ 178983 E)\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-41.2005.5.01.0067 - Pet - Carga: Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 175799 E)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-83.2005.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nRicardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-43.1996.5.01.0067 - RTOrd - Carga: André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-80.2002.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Rafael Furstenau Togashi (OAB: RJ 180414 E)\r\n\r\nMarcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-82.1998.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 D)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-98.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 136770 E)\r\n\r\nZenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-97.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961080"
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                            "961081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0144200-76.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY TEIXEIRA GRIMALDI\r\n\r\nRéu: Lela Comercio de Alimentos Ltda-ME N/P Socio Valter Jose Costa, Valter José Costa, Elaine Maria Baptista\r\n\r\nPelo presente fica m Elaine Maria Baptista, Valter José Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa do Couto \r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - cnpju:07.359.967/0001-03, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - cnpju:07.359.967/0001-03, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE em face da 3ª Ré e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos em face das 1ª e 2ª Rés. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 400,00 pelas 1ª e 2ª Rés. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Martins de Goes\r\n\r\nRéu: Primaz Comercial de Moveis Ltda., José Valmir Pinheiro, Izio Bonder\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, José Valmir Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 9.353,04, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961081"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0013100-48.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Cordeiro Silva [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda., Aut Valdeci Cordeiro Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-76.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-35.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes da Silva, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolher do autor e acolher em parte da ré - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Pereira D. B. de Paula [Adv. Ana Karla Pereira David Buarque de Paula (OAB: RJ 144502 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Lucidi Borges da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Pereira D. B. de Paula , Réu Dayse Lucidi Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-66.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação a sentença homologatória dos cálculos proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mineiro Junior [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Mineiro Junior, Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-28.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelly Machado Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Machado Ribeiro , Réu Vigo Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-73.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cláudio Gomes de Sá [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cláudio Gomes de Sá, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Laranjeiras [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-84.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tadeu de Mendonça da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luciano Tadeu de Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-20.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUSTAVO MAXIMILIAN MOTA EGGERS [Adv. Vyvian de Souza Siciliano (OAB: RJ 117267 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Aig Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor pelo seu crédito para a fazenda nacional e Previdência . \r\n\r\nProcesso: 0168100-46.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ann Irene Feldhuzen [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elizabeth Ann Irene Feldhuzen, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Tavares\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-61.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, Réu: SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA, Réu SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.108/112 no valor total de R$ 11.831,44 , equivalente a 976.003,78 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-66.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolglas Conrado [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vitta Comércio Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolglas Conrado\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-10.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Fonseca [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Meninos da Zona Oeste, Aut Maria Helena Fonseca, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.326/332 no valor total de R$ 4.617,47 , equivalente a 381.078,29 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099000-04.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro, Aut Marcos de Souza Nascimento, Réu Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0061400-41.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: André Nogueira Coutinho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Evangelista Berilo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Evangelista Berilo\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 273 . \r\n\r\nProcesso: 0086600-60.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.272/276 no valor total de R$ 28.658,28 , equivalente a 2.364.497,74 IDTR'S tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-91.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 397 . \r\n\r\nProcesso: 0111800-11.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SIQUEIRA DE FREITAS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: SESVI SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS S A (Massa Falida de) [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)], Réu: SERV ESP SEG E VIG INTERNAS SESVI DE SP LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SIQUEIRA DE FREITAS, Réu SERV ESP SEG E VIG INTERNAS SESVI DE SP LTDA, Réu SESVI SERVICO ESPECIAL SEG VIGIL INTERNAS S A (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.343/347 no valor total de R$ 13.738,78 , equivalente a 1.134.180,57 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento em 48 horas, no valor de R$ 9.286,60 equivalente a 766.638,84 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-11.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDSON NUNES SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 236/242 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Filippo [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Filippo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 399/403 no valor total de R$ 35.467,56 , equivalente a 2.926.470,16 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento em 48 horas,no valor de R$ 24.555,47 equivalente a 2.026.100,76 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-58.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Rosa Lopes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Rosa Lopes\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 255 . \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva, Réu Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0122200-40.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciani Goncalves do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0130500-54.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina do Carmo Guimaraes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 503/ . \r\n\r\nProcesso: 0131300-58.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danusa Ramalho Poncinelli da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.756/759 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-94.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Figueira Rodrigues [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueira Rodrigues , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.58 no valor total de R$ 988,18 , equivalente a 81.899,93 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-19.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nRéu: Julia Curi Vitari (Espolio de) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julia Curi Vitari (Espolio de), Aut Manoel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.120/123 no valor total de R$ 3.535,30 , equivalente a 291.628,38 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar o pagamento em 48 horas, no valor de R$ 1.675,39 equivalente a 138.203,63 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nId: 961906"
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                            "961907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0121500-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Laranjeiras \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Serviços de Contrataçao de Pessoal e Limpeza Ltda. , Ricardo Luiz Viana, Marconi de Arruda \r\n\r\nPelo presente fica m Marconi de Arruda , Ricardo Luiz Viana, Tratak 1 Comercial Serviços de Contrataçao de Pessoal e Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz, Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao Moradores Amigos do Morro do Engenho da Rainha Adjacencias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/80 .prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-61.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA\r\n\r\nRéu: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, SHOP WORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.108/112 no valor total de R$ 11.831,44 , equivalente a 976.003,78 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961907"
                            ],
                            "961908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0150000-48.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMAR MENDES BASTOS\r\n\r\nExecutado: DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.244,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961908"
                            ],
                            "961909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2010\r\n\r\n0091000-59.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CRECHE ESCOLA TURMINHA DO BARULHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CRECHE ESCOLA TURMINHA DO BARULHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 204,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097300-61.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nExecutado: HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOME E HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.869,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097600-28.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA LUCIA DO SACRAMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Monica da Fonseca Meirelles,Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho,PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica da Fonseca Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 561,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104700-29.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO ESPINOLA LOPES\r\n\r\nExecutado: DENISE DE SOUZA JORDÃO ,GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,GEORGIA MARIA SANT\"ANNA JORDÃO ,GEORGINA MARIA SANT´ ANNA JORDÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE DE SOUZA JORDÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.121,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GEORGINA MARIA SANT´ ANNA JORDÃO ,GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,GEORGIA MARIA SANT\"ANNA JORDÃO ,GEORGINA MARIA SANT´ ANNA JORDÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado GEORGINA MARIA SANT´ ANNA JORDÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.121,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-91.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON SEABRA NEVES\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO FILHO ,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,INTEGRAL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA,MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM RODRIGUES GALVÃO FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.838,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS ,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,INTEGRAL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA,MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.838,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,INTEGRAL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA,MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica citado VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.838,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-81.2002.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAIR DE SOUZA VERNECK\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Silvano Esteves ,DIAMOND INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,Valdemir Viana Verneck,Veraldo Viana Verneck,Sidnei Marcos Ribeiro Rocha,Vantuil Viana Verneck\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Silvano Esteves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.944,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdemir Viana Verneck,DIAMOND INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,Valdemir Viana Verneck,Veraldo Viana Verneck,Sidnei Marcos Ribeiro Rocha,Vantuil Viana Verneck\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemir Viana Verneck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.944,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sidnei Marcos Ribeiro Rocha,DIAMOND INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA,Valdemir Viana Verneck,Veraldo Viana Verneck,Sidnei Marcos Ribeiro Rocha,Vantuil Viana Verneck\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidnei Marcos Ribeiro Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.944,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139800-50.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIDENIR CESAR\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSÉ MANSOR ,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,KRAUSS ARCHANJO MANSOR \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSÉ MANSOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.893,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KRAUSS ARCHANJO MANSOR ,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,KRAUSS ARCHANJO MANSOR \r\n\r\nPelo presente fica citado KRAUSS ARCHANJO MANSOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.893,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA,KRAUSS ARCHANJO MANSOR \r\n\r\nPelo presente fica citado GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.893,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149800-17.1998.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDGARD PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Francisco Manoel Augusto Dias,MADSER ENGENHARIA LTDA,Sergio Bruno da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Manoel Augusto Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.935,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149800-41.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LUIS SÉRGIO OLIVEIRA DE BARROS - SÓCIO ,A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA,VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS SÉRGIO OLIVEIRA DE BARROS - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.912,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO ,A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA,VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LUCIA SILVA DE CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.912,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027400-30.2000.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANGELA PINTO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PAULINO - SÓCIO ,CONSERVADORA APC LTDA,Aurivaldo Pires de Carvalho,ABÍLIO GOMES DA SILVA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PAULINO - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.456,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ABÍLIO GOMES DA SILVA - SÓCIO ,CONSERVADORA APC LTDA,Aurivaldo Pires de Carvalho,ABÍLIO GOMES DA SILVA - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica citado ABÍLIO GOMES DA SILVA - SÓCIO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.456,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034500-31.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Linaldo de Lima\r\n\r\nExecutado: Francisca da Costa Moraes Sarmento,Derly Carlos Rachele\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca da Costa Moraes Sarmento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.071,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Derly Carlos Rachele,Derly Carlos Rachele\r\n\r\nPelo presente fica citado Derly Carlos Rachele, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.071,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041700-26.2002.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: ADACIL DA COSTA ,L & C PREST SERVICE LTDA,ROSILENE DA SILVA FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado ADACIL DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.223,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSILENE DA SILVA FREITAS ,L & C PREST SERVICE LTDA,ROSILENE DA SILVA FREITAS \r\n\r\nPelo presente fica citado ROSILENE DA SILVA FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.223,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060400-79.2004.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA RITA GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: ESTHER GEORGINA SALDIVAR ,COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA,ADÃO ALVES OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ESTHER GEORGINA SALDIVAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.623,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADÃO ALVES OLIVEIRA ,COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA,ADÃO ALVES OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ADÃO ALVES OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.623,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-13.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.979,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063000-39.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSÉ HELENO ,Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ HELENO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.068,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075300-33.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane de Souza Paula\r\n\r\nExecutado: Alexandre Souza Magalhaes,Bazar Popular 2001 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Souza Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.155,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077700-88.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALCILEA DIAS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Lima de Paiva,Emilson Reis de Oliveira,MC ROOM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Lima de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.587,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079900-68.2003.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.763,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-69.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIEGO PAMPLONA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: Publicidade e Propaganda CSA Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Publicidade e Propaganda CSA Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.785,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090000-09.2008.5.01.0068 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Art Geo Construções e Fundações Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Art Geo Construções e Fundações Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.956,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961909"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037700-40.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDYR MARINS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 321/323, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0037300-84.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro da Silva Filho [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro da Silva Filho\r\n\r\nEquivoca-se o reclamante. O v. Acórdão de fls. 49/50 declarou a nulidade dos atos posteriores ao despacho de fls. 29. A isenção concedida às fls. 32 inclui-se nos atos que foram anulados pelo E. TRT. Comprove o autor o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037300-84.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro da Silva Filho [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro da Silva Filho\r\n\r\nEquivoca-se o reclamante. O v. Acórdão de fls. 49/50 declarou a nulidade dos atos posteriores ao despacho de fls. 29. A isenção concedida às fls. 32 inclui-se nos atos que foram anulados pelo E. TRT. Comprove o autor o pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0132300-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST, Aut RAIMUNDO PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam em dia e horário de audiência, independentemente de designação de data, para tentativa e homologação de eventual acordo. A autor deve providenciar a atualização de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068300-34.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Hundembergue Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Bahiense Ltda. ME [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Bahiense Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0097100-43.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Correia [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Correia\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Reclamada, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Jesus Horta [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Jesus Horta \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-39.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Barroso da Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Barroso da Costa\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-33.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA TURQUES [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRéu: TONIATO TRANSPORTES LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TONIATO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1010, \" Defiro o desentranhamento na forma do art. 780 da CLT.\" Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-27.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA CHAVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia e Logística-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-65.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Dias dos Santos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A., Réu: Chevron Overseas Petroleum Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Dias dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-03.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Martins [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construções Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias,com cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0041600-26.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Rocha [Adv. Marco Antonio Fernandes Valadao (OAB: RJ 104102 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rocha\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-45.2002.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: THOMAS TROISGROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 166. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0192900-50.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE CARVALHO FIALHO [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: BAUDUCCO E CIA LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DE CARVALHO FIALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-28.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARAO LUSTRES LTDA [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASARAO LUSTRES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-02.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Conceição Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva Linhares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva Linhares\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-58.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Souza Thomaz \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Bezerra dos Santos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Naip Frut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Bezerra dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Malaquias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Malaquias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-49.2010.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rossini Couto Batista de Souza [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossini Couto Batista de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agarvo de instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-74.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Soares [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares\r\n\r\nTomar ciência de fls 125/132. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-33.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SILVA SANTOS CORREA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SILVA SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofícios, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Alves Pereira [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Princesa Isabel Redentora S/C Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Alves Pereira\r\n\r\nA atualização do crédito deve ser procedida pela parte. Traga o autor o valor atualizado em dez dias. Após, venham-me conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0127800-65.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Fidelis de Souza [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Santos de Barros, Réu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda, Réu: Erich Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Não o fazendo em 30 dias, aguarde-se no Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069800-14.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo (OAB: RJ 145265 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Meri Mattos Pacheco (OAB: RJ 57740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nfls. 134 - A decisão de homologação de fls. 104 vº data de 11 de abril de 2008. De referida decisão foi a autora notificada por meio de seu patrono Dr. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar (mandato de fls. 95). A autora não se insurgiu quanto à decisão que homologou os cálculos no prazo legal.\r\n\r\nEmbora o reclamante tenha razão ao alegar que sua petição protocolizada em 29-julho-2009 foi equivocadamente juntada aos autos de outro processo, qual seja, 00694-2004-070-01-00-2, nenhum prejuízo referida falha lhe causou. A decisão que homologou os cálculos já havia sido proferida (e não impugnada) há mais de um ano, sendo incabível qualquer impugnação naquele momento processual. Intime-se a segunda ré da decisão que homologou os cálculos, bem como de que as tentativas de execução da primeira reclamada esgotaram-se de forma infrutífera, pelo que a execução prosseguirá contra si. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GEICINEA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEICINEA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033400-93.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. - ZP 7\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dellon Matos Kirk\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paz da Silva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-41.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Alves Barreto [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)], Aut: Alexandra Prestes Santiago de Andrade [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jony Guiderson Caumo (OAB: RJ 155705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Prestes Santiago de Andrade , Aut João Victor Alves Barreto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-96.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pessoa de Vasconcellos [Adv. Arthur de Souza Costa (OAB: RJ 21394 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pessoa de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000357-63.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS MASTER SERVICE LTDA, Réu: Viação Nossa Senhora de Loudes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-98.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nEspecifique o autor o nome e endereço, inclusive CEP, dos sócios que quer sejam citados. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-83.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca Gomes de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-82.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Arnaudin Pinto Vieira [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Arnaudin Pinto Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-06.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0087200-70.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Baltar de Carvalho [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-42.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Della Libera Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira Jínior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira Jínior\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.41 \r\n\r\nProcesso: 0007200-20.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana de Araujo Carneiro [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: PATRICIA RIBEIRO PORTELLA (socia da empresa Formula Antiga Farmacia de Manipulação Ltda - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Araujo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011000-51.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Franca [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Franca\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão aguardando por 30 dias a iniciativa do autor. Decorrido o prazo sem manifestação, serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel Curi [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rio, Aut Jorge Miguel Curi\r\n\r\nDigam as partes a cerca do interesse da causa, conforme Ata de Audiência de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0137800-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LELIO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução:12.821.051,99 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0113000-95.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Quintanilha de Freitas [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Regosa Plá [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Regosa Plá, Réu De Plá Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Genuino da Costa, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-78.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA CRUZ [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: NILTON DA CONCEICAO FARIA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: PAULO ROMANO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: WILSON DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: RUI DE SOUZA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: RINALDO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Marcos Dias Cerqueira (OAB: RJ 98252 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSP.DE VALORES LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA CONCEICAO FARIA, Aut PAULO ROMANO, Aut RINALDO FERREIRA DOS SANTOS, Aut ROBSON DA CRUZ, Aut RUI DE SOUZA, Aut WILSON DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Não o fazendo os autos serão remetidos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155900-79.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI RODRIGUES PORTELLA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI RODRIGUES PORTELLA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Boechat [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Boechat\r\n\r\nDiante das infrutíferas tentativas de se dar cumprimento ao título executivo transitado em julgado, em face da pessoa jurídica que figura no pólo passivo, afasto, pois, pela presente, a sua personalidade, para determinar que a execução tenha continuidade em face da patrimonialidade do seu presidente, conforme se deflui dos respectivos Atos Constitutivos. Para tanto, intime-se o autor a vir com o atual endereço do Presidente. Vindo, citem-no, no endereço trazido aos autos, por oficial de justiça, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pague a dívida, sob as penas da lei. No caso de citação positiva, inclua-se o presidente no pólo passivo, inclusive no SAPWEB e proceda-se o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0044500-84.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello (OAB: RJ 90820 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINDA OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAnte a inércia do autor, aguarde-se em cartório, por trinta dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0056700-16.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Mendonça Ribeiro [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Guadium Jacarepaguá Ltda., Réu: Colégio Gaudium Et Spes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Mendonça Ribeiro \r\n\r\nfls. 31 - Comprove o autor as alegações contidas na petição de fls. 28/29, eis que o documento ali mencionado não acompanhou a petição (certidão da Jucerja). Prazo dez dias. Decorrido o prazo in albis, em pauta para extinção, observando-se que o autor deverá ser intimado na forma do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042600-61.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Tovar de Carvalho [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Tovar de Carvalho, Réu Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nAs partes, embora regularmente intimadas, não lograram comparecer em juízo a fim de homologar a avença noticiada. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nId: 961896"
                            ],
                            "961895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0094300-18.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Mário Manella\r\n\r\nPelo presente fica m Mário Manella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0093400-45.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0058500-16.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos \r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. N/P do Sócio Gilvan Antonio Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO ANTONIO MORCINEK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0039800-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Vieira\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Fonseca Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Escola Técnica Fonseca Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas arbitradas na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961895"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125300-39.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues Filho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0127500-48.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Ayran de Carvalho Moura [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ayran de Carvalho Moura\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-91.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-94.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Dias [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Banco HSBC [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu Banco HSBC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0133400-80.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Albuquerque Bezerra [Adv. Maria Lucia Diniz Braz (OAB: RJ 57068 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda., Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Renan Lasneau Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Albuquerque Bezerra\r\n\r\nIndicar meios efetivos p/prosseguimento da execução, EM 30 DIAS, sob pena de suspensão da execução por um ano nos termos art.40 L.6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134100-22.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivany Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacinda Candido [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação(fls.48 a61) aos embargos a execução, no prazo de 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143400-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneilsa dos Santos Feitosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pierre Loti [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Pierre Loti\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05(cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valle da Silva [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Reynaldo Nunes Ferreira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Reynaldo Nunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 5 (cinco) dias, devendo informar complemento do endereço da testemunha VALQUÍRIA , em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-54.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Almeida Matos [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jitana Mariscaria Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Almeida Matos\r\n\r\nVenha o patrono do autor assinar a petição inicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156200-05.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Augusta dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Augusta dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a data para oitiva da testemunha NATALIA LEMOS DA FONSECA será no dia 08/07/2010 às 11:15 h. \r\n\r\nProcesso: 0158500-66.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Blasi Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Blasi Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 30 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0159800-97.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Ravagnani [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Opt & Art Imagem Digital Ltda. [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Ravagnani\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-74.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maia Pereira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Argus e Aquilla [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Maia Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.28 a 42 juntados pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0004900-93.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0006700-59.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires de Castro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Geraldo Pires de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paolla Maciel Pereira Braz [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Janela 30 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Janela 30 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.71 que determinou trazer a testemunha na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-46.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Alves Lima dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000349-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Reis Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: IA Nogueira Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Reis Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0144600-16.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Benedito Godinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotomática do Brasil Representação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Benedito Godinho \r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 10 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0000252-65.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Cirilo da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Cirilo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que O FEITO foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no PRAZO DE 30 dias, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProcesso: 0055500-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roni Costa de Castro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roni Costa de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls.93/94 e 96/97, requerendo o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por o um ano e nos termos do art. 40 da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045800-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witalo Testa [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Zimec Ltda. [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Witalo Testa \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no PRAZO de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Previmil Sociedade de Previdencia Privada, Aut Valdeir da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 05 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-69.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lourenco Araujo [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lourenco Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066300-40.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Rebelo da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0071200-66.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vangelo Feliciano Mendes [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vangelo Feliciano Mendes , Réu Zetabyte Serviços Gráficos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em PENHORA o depósito de fls. 143 e145. \r\n\r\nAo Autor: - Manifestar-se sobre proposta de acordo de fls.144, bem como dos bloqueios de fls. 143 e 145. \r\n\r\nProcesso: 0089600-65.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Caixeta de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. - Caçula [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Caixeta de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092300-77.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Alencar Pereira Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Alencar Pereira Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nId: 962868"
                            ],
                            "962867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0019500-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva de Sant Anna Melo\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Antonio de Oliveira e Pinho, Rosa Odília Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Oliveira e Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.67. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962867"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0147800-22.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. (GVT) [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)], Réu: Astec-NT Assessoria Tecnologica Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda. (GVT), Aut Nivaldo Brito Cruz \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de 5 dias, sobre as certidões de fls. 82 e 122. \r\n\r\nProcesso: 0000602-44.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Carvalho Borges Guimarães [Adv. Maria Lenilde Santana de Oliveira (OAB: RJ 120829 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Flávio Gomes Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Carvalho Borges Guimarães\r\n\r\nApresentar CNPJ da reclamada, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0117500-14.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Franco [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC - Engenhariia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Dantas Franco\r\n\r\nTer vista do mandado de citação, penhora e avaliação de fls. 117/119, bem como da petição de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0060300-83.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Alves de Franca [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Alves de Franca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, considerando-se a multiplicidade de endereços existentes na pesquisa BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0147100-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Sendas S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A., Aut Valmir Ferreira de Abreu \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 380,00, sobre R$ 19.000,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Clodoaldo dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-16.2010.5.01.0080 - AI\r\n\r\nAgte: Adelson Braga Rodrigues [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Agdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-74.2010.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leticia Lucas de Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nExdo: Posto Mega Verão Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Leticia Lucas de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos liquidatórios, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Rosa [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-33.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Goncalves [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Dalmore e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lima Goncalves\r\n\r\nFornecer os endereços atuais dos sócios da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-90.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vouga Redes de Protecao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-19.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034300-80.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Heddo Monteiro Bentes, Aut: Jose Augusto Moreira Guimaraes, Aut: Thompson Alves de Souza, Aut: Wilmar Augusto de Carvalho, Aut: Americo Laerth Loureiro da Silva, Aut: Alfredo Sobreira Filho, Aut: Almir da Costa Dourado, Aut: Iran Antonio Moreira [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Claudio Rogerio Vincenti [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)], Aut: Felippe Wancelotti\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rogerio Vincenti\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 0000351-26.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MC dos Anjos Junior Mercearia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEspecificar os feriados trabalhados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-93.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: MS HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000525-35.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Coelho Canedo [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Coelho Canedo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 26/27, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0041900-21.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Chauke Nehme [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Willian Chauke Nehme\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0044000-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tatagiba Villaverde [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Ind. e Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tatagiba Villaverde\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios indicados à fl. 157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Isabel da Silva [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Alonso Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 29/30, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000356-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felix de Lima [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Felix de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 20/21, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0054000-08.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Domingues Manhaes [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Franchising Ltda. - De Pla [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: De Pla Material Fotografico [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Pla Material Fotografico\r\n\r\nIndicar pessoa idônea para assumir o encargo de fiel depositário, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-28.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Glaucio Lira de Oliveira (OAB: RJ 142133 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0163900-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Wilson Vieira Rocha\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar róis à intimação ou trazê-las à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0032700-19.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Guzzo [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Guzzo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2010, às 13:35h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 962711"
                            ],
                            "962719": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000047-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cardozo Bitana\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Condomínio Vila do Pan, New York Service Conservadora Ltda A/C sóc. Gilmar da Conceição Pinto, New York Service Conservadora Ltda A/C sóc. Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera' comparecer munida das provas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes juntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no maximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em que esse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDevera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Baixa na CTPS do autor com data de 15/12/2009;\r\n\r\nb) Reconhecimento da obrigação subsidiária da 2a reclamada;\r\n\r\nc) Aplicação das penas previstas no art. 467 da CLT;\r\n\r\nd) Aviso prévio;\r\n\r\ne) Férias proporcionais 10/12 - projeção do aviso prévio;\r\n\r\nf) Adicional de 1/3 sobre férias proporcionais;\r\n\r\ng) 13o salário proporcional 2009 - 10/12;\r\n\r\nh) 13o sala´rio proporcional 2010 - 01/12 - projeção do aviso prévio;\r\n\r\ni) Multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\nj) Liberação das guias para recebimento do FGTS no cód. 01, ou pagamento em espécie, frustrado o seu recebimento;\r\n\r\nk) Multa de 40% sobre os depósitos de FGTS;\r\n\r\nl) Pagamento de saldo de salário dos 15 dias laborados em dezembro de 2009;\r\n\r\nm) Entrega das guias para recebimento do seguro desemprego, sob pena de indenização em espécie, com fulcro no En. 389 do TST;\r\n\r\nn) Honorários advocatícios à base de 20% no total da condenação, com fundamento previsto no item I, do Enunciado 79 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire do Nascimento \r\n\r\nRéu: Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG, MEGATEC Engenharia e Serviços Ltda A/C sóc. Antônio Carlos Magno, Engegás Instalações e Manutenção de Gás LTDA. A/C sóc. Antônio Carlos Magno, MEGATEC Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robert de Assunção Aguiar da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engegás Instalações e Manutenção de Gás Ltda., MEGATEC Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera' comparecer munida das provas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes juntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no maximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em que esse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDevera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos:\r\n\r\na) Deferimento do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) Condenação da reclamada a satisfazer o pagamento das seguintes obrigações:\r\n\r\nc) Aviso prévio;\r\n\r\nd) 13 o salario proporcional de 2009 a 4/12 avos - R$ 294,80;\r\n\r\ne) Indenização por danos morais, no importe de pelo menos 20 salarios mínimos;\r\n\r\nf) Quebra do sigilo bancário da reclamada e de seu sócio majoritário;\r\n\r\ng) Multa do art. 477 da CLT - R$ 884,40;\r\n\r\nh) Depósito integral do valor devido a título de FGTS;\r\n\r\ni) Condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade devido, durante o período do pacto laboral, bem como de seus reflexos legais;\r\n\r\nj) Entrega da guia de seguro desemprego, ou indenização em igual valor;\r\n\r\nl) Pagamento de todas as verbas incontroversas, na audiência inaugural, sob pena de aplicação do art. 467 da CLT;\r\n\r\nm) Condenação subsidiária da 2a reclamada, tomadora do serviço;\r\n\r\nn) Condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais;\r\n\r\no) Pagamento dos salários vencidos de janeiro, fevereiro e 15 dias do mês de março de 2009 - R$ 2.211,00\r\n\r\np) Honorários advocatícios de 20% sobre o quantum.\r\n\r\nq) Expedição de ofícios à DRT, DPF, Polícia Federal e MPF, INSS e CEF, comunicando as irregularidades praticadas pela reclamada;\r\n\r\nr) Juros e correção monetária.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962719"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009500-14.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente da Silva Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos pela parte autora foram acolhidos e os embargos de declaração interpostos pela parte ré foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Nunes de Oliveira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes S/S, Aut Camila Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 137/141 (pedidos acolhidos em parte). \r\n\r\nProcesso: 0113600-54.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carneiro da Cunha [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Video e Producoes Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Video e Producoes Ltda., Aut Paulo Carneiro da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-78.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rodrigues [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Melodia Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Rodrigues, Réu Radio Melodia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dean William Dantas Teixeira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dean William Dantas Teixeira, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-72.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luiz de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imoboliarios Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Luiz de Oliveira, Réu Century Empreendimentos Imoboliarios Ltda., Réu Joao Fortes Engenharia S.A., Réu Realiza 2001 Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-26.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Henrique Ribeiro [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comercial America Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Nit Service Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial America Ltda., Réu Nit Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 193. \"Vistos, etc. Convolo em penhora o depósito de fl 167, 169 e 175. Ciência à ré da garantia do Juízo, com o depósito da diferença comprovado à fl 192. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás ao exequente e à Fazenda Nacional, com as cautelas legais\". \r\n\r\nProcesso: 0033300-37.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conservatório Brasileiro de Música [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nCgto: Elcio Silva de Alencar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conservatório Brasileiro de Música, Cgto Elcio Silva de Alencar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 11/08/2010, às 10:50 horas, para a oitiva da testemunha MARCOS PIMENTA, na MM 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, nos autos do processo 0000419.29.2010.501.0224 CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000458-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Batista Cesário [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Splash Park Hotel Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Batista Cesário\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 2º do Ato nº 92/2008, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 05 de novembro de 2008, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos: Autor: CTPS, PIS/PASEP ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0041400-15.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Messias dos Santos Barreto [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Concreto Ltda. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uranio Concreto Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-33.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Dias da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Sinval Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-33.2010.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Valdecir Antônio Depolo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, devendo contra-arrazoar o RO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0043200-15.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Araujo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-34.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Leticia Goncalves Alves [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Leticia Goncalves Alves\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000437-91.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: JCE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JCE Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000439-61.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Probank Software e Consultoria S.A. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nCgto: Ewerton Gurgel (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Probank Software e Consultoria S.A. \r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0044000-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Almeida Baptista [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Almeida Baptista, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-72.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Oswaldo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Francisco Oswaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-45.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira Corretora de Seguros e Previdência - CIBRAPEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Martins\r\n\r\nAtribuir valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, devendo ainda informar o rito, liquidando os pedidos caso opte pelo sumarissimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044800-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antônio Carvalho de Barros [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antônio Carvalho de Barros , Réu Nova Constal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-16.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmira Carneiro Furtado Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o(a) consignante com o depósito da importânica oferecida em consignação, em 05 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand s Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0048000-18.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Muniz de Mello [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Star English Course Ltda. [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star English Course Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-10.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem Biancardi Reis [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nConvolado em penhora o depósito de fl 166. Decorrido o prazo legal in albis, expeça-se alvara à União Federal para satisfação da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0048100-70.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Santos Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Shopping da Gávea [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz dos Santos Pereira , Réu CNS Nacional Serviços Ltda., Réu Shopping da Gávea \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-91.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani Maria Valdrez Pires [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Seculo XXI Controladora Adm. e Contábil de Direitos e Empresas Ltda. [Adv. Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 118519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seculo XXI Controladora Adm. e Contábil de Direitos e Empresas Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049000-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva Batista [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Silva Batista\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. Venha o réu, em 10 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049500-90.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Miranda [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92, no prazo de 05 dias. Venha a ré com o pagamento da contribuição previdenciária (R$ 336,32), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Ferreira Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Ferreira Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110. \"Vistos, etc. Retire-se o feito de pauta, dando-se ciência às partes. Intime-se o autor a diligenciar junto ao INSS a fim de obter certidão de dependentes legais, para fins de habilitação no processo.\" \r\n\r\nId: 962310"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "961210": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0035600-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a condenação, em 48 horas, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0028300-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Araújo \r\n\r\nRéu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/42, no prazo de 8 dias, que julgou o pedido procedente em parte. Custas de R$ 120,00 para cada uma das RDAs. \r\n\r\nProcesso: 0140400-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne e Silva Santos\r\n\r\nRéu: RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RCC Representacoes e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomolagada a condenação em R$ 5.848,55, fls 55/56. Deverá a 2ª RDA pagar a condenação e INSS, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961210"
                            ],
                            "961211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-09.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis da Silva Coutinho [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Coutinho Advogados Associados [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis da Silva Coutinho, Réu Castro e Coutinho Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos opostos pelo RTE foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e negado provimento aos embargos opostos pelo RDO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136600-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Carla Regina da Silva de Jesus , Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Misael Bandeira [Adv. Rafael Alves Barbosa (OAB: RJ 144602 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nIndeferida a impugnação, conforme despacho de fls 197. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0075200-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva de Sá \r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias, considerando a promoção do calculista às fls 278. \r\n\r\nProcesso: 0061200-89.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Macedo Renault [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Paula Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva, Réu Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 103, no total de R$ 37.423,10 , sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0072300-41.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Francisco Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 126/127, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielma Souza de Azevedo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-34.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ribeiro Bloise [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do RTE fls 188/190, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-24.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Adao [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo legal, de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Rego Campos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Rego Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos opostos pelo RTE foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e os embargos da RDA, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Canuto Pedrosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Canuto Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, fls 136/137, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-96.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Pinheiro do Nascimento [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Associação Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro, Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho, Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Pinheiro do Nascimento \r\n\r\nVenha a exequente com os cálculos dos valores que entende devidos para fim de responsabilização dos sócios, conforme fls 58. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-43.2010.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Novello [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de Instrumento, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Diniz [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Somov S.A. , Aut Wellington José Diniz \r\n\r\nVenham as partes com os quesitos para expedição da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ricardo Maria [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Ricardo Maria, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos das fls 357/360. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Cely Machado Bastos [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelma Cely Machado Bastos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-36.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio Fassini [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar contestação em 5 dias, na forma do artigo 1065 do CPC e manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Crisanto Anselmo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nJuntar aos autos cópia, legível, da Convenção de Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Acatauassu Martins de Lima [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Acatauassu Martins de Lima, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-57.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldiney Silva de Almeida [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Waldiney Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-71.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 37, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0068400-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Sampaio de Almeida Gomes [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 45/46, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vander Vieira de Souza [Adv. Mariangela Barbosa Couto (OAB: RJ 73130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordeflan de Oliveira Magalhaes, Réu: Mabia Quintanilha Magalhaes, Réu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP e certidão de fls 115,v. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-23.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, fls 365/369. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Paula Ribeiro [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lourenço de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Simone Lourenço de Barros , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 425/429, no total de R$ 12.155,48 , sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 457 . \r\n\r\nProcesso: 0092700-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Amaral [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Amaral\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista a certidão de fls 46. Mantido despacho anterior. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Luís da França Amorim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Comercial Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Luís da França Amorim\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsir da Costa Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsir da Costa Cruz\r\n\r\nO valor relativo às custas deverá ser depositado à disposição do juízo, a fim de que seja seja devolvido à RDA. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000481-10.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Alberto Montenegro Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção, art.367, IV e VI, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-54.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Vaccari Barbosa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocard Tecnologia da Informação S.A., Réu: Federação das Empresas de Transporte do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vaccari Barbosa\r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do artigo 852-B, CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo juntar cópia a ser encaminhada à RDA \r\n\r\nProcesso: 0052200-65.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxlei dos Santos Luzia [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nVista à RDA da petição de fls 959/960, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio de Moura Alves [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio de Moura Alves \r\n\r\nTomar ciência da manifestação da perita, fls 366, e informar sobre o número de parcelas .\r\n\r\nProcesso: 0000208-31.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Belache [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Avestrino Com. Exp. de Produção e Seus Derivados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Belache \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosa da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosul Assessorisa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosa da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000095-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bandeira dos Santos [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bandeira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0046400-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Bernardo da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Todos Os Santos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves de Oliveira , Réu Policlínica Todos Os Santos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, fls 175/179. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nogueira Pestana [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Cristiane Nogueira Pestana \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 625/628, no prazo de 10 dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\nJuntar quesitos, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-05.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Martins [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil n/p Ludimila Vieira Rodrigues , Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Martins \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Lemos Alvim Costa [Adv. Maria da Gloria do Amaral Nunes (OAB: RJ 93754 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Lemos Alvim Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114500-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tenório Gonçalves [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Tenório Gonçalves , Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Climatiz Ar Refrigeração Ltda. [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Climatiz Ar Refrigeração Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 58/64, no total de R$ 49.558,26, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas , sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 70. \r\n\r\nId: 961211"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                        "Atos": {
                            "962250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000316-43.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideraldo Martins de Almeida [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Martins de Almeida (Bar e Lanchonete Legenda do Atlantico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideraldo Martins de Almeida\r\n\r\nTer ciencia da certidão do Diretor de Secretaria, em fl s16 verso. .\r\n\r\nId: 962250"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132500-94.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Araujo [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ávila Teixeira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Ávila Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 80, ,\r\n\r\nProcesso: 0147600-26.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma dos Santos Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma dos Santos Souza , Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Elenice Carvalho Vieira [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Weber Werneck de Souza [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Rosangela Silva Izidoro [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Fabiano Alves da Cruz [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Elenice Carvalho Vieira , Aut Eliana Coutinho de Castro Dutra , Aut Fabiano Alves da Cruz , Aut Gilson Rodrigues Soares , Aut Rosangela Silva Izidoro , Aut Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal , Aut Weber Werneck de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000360-62.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda, Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda, Réu: Coopercol Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 60 .\r\n\r\nProcesso: 0000541-63.2010.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: AMJ Mercado Ltda Epp [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivanildo Zuliane de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AMJ Mercado Ltda Epp\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 33; ;\r\n\r\nProcesso: 0108300-77.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SONIA MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 69.509,86, em 10 dias , sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000661-09.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Neves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Escola Técnica, Réu: Marcos Henrique de Souza Ciambarela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Neves\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisão de fls 17. .\r\n\r\nProcesso: 0000476-68.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira Ivo [Adv. Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Materiais de Construção Ltda (Armazém dos Ferros)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Teixeira Ivo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0126600-04.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Martins [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Barros Martins, Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor de R$ 8.480,75,para o autor, com Custas de R$ 194,94, INSS R$ 1.261,79, e IR R$ 4,35, .\r\n\r\nProcesso: 0000498-29.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimiana da Silva Alves [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacimiana da Silva Alves\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 01/06/2010, `as 09:30 horas. No ensejo, deverá dar ciîência ao seu cliente da nova data.. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Penha [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Avadore Comercio de Roupas e Confecções Ltda - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Penha\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS 48. .\r\n\r\nId: 962215"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "962431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191000-74.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA LOPES [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: ANACLAUDIA FELIPE, Réu: LUIZ CLAUDIO FELIPE , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA LOPES\r\n\r\nApresentar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano e remessa dos autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele da Silva Pontes\r\n\r\nNotifique a reclamante a apresentar seus novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-66.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Figueira Amador\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre impugnação de cállculos de liquidação apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0162400-87.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PARRINI\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras ou recibos de pagamento e os registros da empregada dos meses de janeiro a agosto de 1992. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-93.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Carvalho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Carvalho, Réu Sadia S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 143, manifestar-se sobre o ofício respondido do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-72.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida referente às custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-26.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Leal [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0015400-25.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA COSTA MARINNO, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da contadoria do juízo de folhas 1.230/1.233 \r\n\r\nProcesso: 0260100-82.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Penha de Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Penha de Araujo\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184400-57.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19 [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANNO, Réu: COTEPI CONSTRUCOES E PINTURAS TECNICAS LTDA, Réu: ENCAD ENGENHARIA COM. E ADMINISTRACAO S/A. [Adv. Rubens Costa Leite Franca (OAB: RJ 58487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BASILIO FERNANDES DE LIMA E OUTROS 19\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 628, que deferiu o prazo de 40 dias para o reclamante apresentar a certidão de propriedade do imóvel e a certidão negativa de ônus reais. .\r\n\r\nProcesso: 0000551-52.2010.5.01.0203 - Alvará\r\n\r\nRqte: Elon Carlos Loreti Junior [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRqdo: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elon Carlos Loreti Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.51, devendo fornecer o atual e correto enderço da reclamada, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-58.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Martins e Silva Mattos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Martins e Silva Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-66.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Marinho [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Marinho\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066400-05.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nelson Benedito dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nelson Benedito dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-21.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Bento de Souza [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda(em recuperação judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Bento de Souza\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Santos da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Santos da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-90.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Oceanilia de Oliveira Machado [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oceanilia de Oliveira Machado\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130500-66.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Laryssa Jacinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Prova Prime Consultoria Empreendimentos e RH Ltda. [Adv. Alceu Martins de Oliveira (OAB: RJ 3345 - D)], Réu: Vecchio Empório Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laryssa Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 99. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0111000-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Marinho Moura [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Marinho Moura\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE FORNECER NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069300-73.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Agnelo Sales [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEVENDO AS RECLAMDAS APRESENTAREM SUAS MANIFESTAÇÕES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0174000-22.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Lopes Fialho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GÊNESE 3.000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Lopes Fialho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos apresentados, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0085800-10.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre documentação apresentada pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-45.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Santos Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geo Equipamentos Especiais Ltda , Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , Aut Luciano Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-76.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Alcantara Cajueiro [Adv. Ricardo André Rodrigues Abrantes (OAB: RJ 137075 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-55.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Borges Santana [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda Me [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Permanencia de Jardim Primavera Ltda Me \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Espirito Santo Alcantara [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cruzeiro do Sul [Adv. Antonio Correia da Cunha (OAB: RJ 75794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Cruzeiro do Sul , Aut Jair do Espirito Santo Alcantara \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.927,34 ou 1.973.223,03 TRs, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0021100-20.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Assis [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Assis\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-04.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: KATIA VALERIA DE JESUS, Réu: JOSEFA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar e Material de Construcao Bela Primavera Ltda, Aut Djalma Ferreira Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0185400-96.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Fernandes Neto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicago Engenharia Construções e Comércio Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Fernandes Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0176800-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite da Silva [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio de Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio de Serviços Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução, assim como o pagamento das custas judiciárias. Prazo de 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maciel da Silva Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução, assim como o pagamento das custas judiciárias. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-32.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio de Souza Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior, Réu: Antonio Jose Alves Macedo, Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ainda devido, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS e execução. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0188300-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cruz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cruz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .,\r\n\r\nProcesso: 0073500-45.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lima de Queiroz [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lima de Queiroz\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/06/2010 às 15:00. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-13.2010.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Paulo Faria [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-13.2010.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Paulo Faria [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA ROSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 962431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "958792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2010\r\n\r\n0011400-94.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Pedreira Serra das Frecheiras de Cambuci Ltda ME,Jose Roberto Ferreira Sigaia,Paulo Henrique Silva Fernandes,Mirian Gomes Borges,Ademir Moura Soares,Naudo dos Santos,Pedreira Serra das Frecheras de Cambuci Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedreira Serra das Frecheiras de Cambuci Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.996,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-27.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: João Febrônio de Oliveira Neto,Logistech Dist Planej e Entregas S/C Ltda,Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla,Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Febrônio de Oliveira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.726,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Macedo de Oliveira,Logistech Dist Planej e Entregas S/C Ltda,Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla,Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Macedo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.726,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958792"
                            ],
                            "958793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000208-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Freitas de Almeida\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2010 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958793"
                            ],
                            "958794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0009500-76.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0009600-31.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958794"
                            ],
                            "958795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-94.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO VARGAS DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Em Liquidação), Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação: Tomar ciência de que foi declarada a sucessão por Banco ITAÚ S.A. , devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nBanco ITAÚ S.A. : Tomar ciência de que foi declarado sucessor no processo em epígrafe, devendo regularizar sua representação, e ainda manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 1309/1321. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-51.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Silva Ferreira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construções Bom Preço de Aré Ltda [Adv. Sileir de Abreu Pereira (OAB: RJ 119263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Silva Ferreira, Réu Materiais de Construções Bom Preço de Aré Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 155/159, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000191-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Lux Construções Ltda, Réu: Integral Engenharia Ltda [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Reis\r\n\r\nTomar ciência da citação frustrada da 1ª Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0002500-25.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eny Rufino da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eny Rufino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0002300-18.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leda Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leda Souza Ladeira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0003800-22.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ederson Moraes - (Espolio de) [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Donald Rosalino Pena [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Moraes - (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício do INSS de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0008600-30.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Baptista Caldeira Filho [Adv. Marcelo Poeys Dair (OAB: RJ 96574 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Infantil Sao Tarsisio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0006800-93.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rosa Pereira [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nRéu: Denir de Souza Bastos - ME [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rosa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128: \"... Havendo indicação de bens às fls. 123, venha a parte autora com outros bens, sob pena de penhora daqueles de fls. 123. \"\r\n\r\nProcesso: 0009600-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirela Araújo de Moraes [Adv. Gustavo de Assis Rios (OAB: RJ 125205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0010900-23.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barroso Marocco Torres [Adv. Fabiana Goretti Tresse (OAB: MG 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da suspensão do feito por 180 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-85.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Jesus [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal José Kezen [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira de Jesus \r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cunha Rocha [Adv. Evaristo Almeida da Silva (OAB: RJ 113708 - B)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa (OAB: RJ 93215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 73/74, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013100-03.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Miranda Coutinho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Miranda Coutinho\r\n\r\nVir com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.200,00, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013100-37.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Mello da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de NOva Iguaçú\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0012700-09.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ALCEU DA FONSECA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: DEIZE MARIA CODATO DO CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES, Aut ALCEU DA FONSECA FILHO, Réu BANCO BANERJ S/A, Aut DEIZE MARIA CODATO DO CASTRO, Aut FERNANDO ANTONIO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 534, que negou o seguimento ao Recurso interposto pela parte autora às fls. 528/530 .\r\n\r\nProcesso: 0012500-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem de Oliveira Henrique [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem de Oliveira Henrique\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 584, verso, que homologou os cálculos de fls. 577/584, no valor de R$ 8.528,86. \r\n\r\nProcesso: 0014600-22.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Darcy da Conceicao Mello (OAB: RJ 39246 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA\r\n\r\nContra-minutar agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014700-59.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Batista da Silva Borges [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Pereira Carvalho [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-86.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEGENAIR BRAGA DA GAMA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 491, verso: \"... Homologo os cálculos de fls. 448/458, quanto ao crédito do Reclamante, e os de fls. 459/479, quanto ao crédito previdenciário, rejeitando a impugnação de fls. 481/489, nos termos da promoção de fls. 491. Registre-se o fim da liquidação. Dê-se ciência à parte autora. Execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0026400-76.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONES POUBEL DE CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONES POUBEL DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada contra a execução movida pela parte autora foram julgados EXTINTOS, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0114100-85.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. Yamaguti [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagila Santos Jana [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Pereira Yamaguti - Rep. P/Celia Maria dos Santos P. Yamaguti\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0016000-90.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Cunha Almeida [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Gomes Godinho [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Adair Figueiredo silva [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adair Figueiredo silva, Réu Eliane Gomes Godinho\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0016600-14.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Avelino [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Avelino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0022000-43.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Fernandes Coelho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Fernandes Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca da tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros da Executada .\r\n\r\nProcesso: 0022400-57.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Barrigossi [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Inaap Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Barrigossi, Réu Instituto Vital Brazil S A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 198, verso: \"... Acolho as razões de fls. 197 e HOMOLOGO os cálculos de fls. 153/165, quanto ao crédito do Reclamante, e de fls. 198, quanto ao crédito previdenciário. Registre-se o fim da liquidação. Dê-se ciência à parte autora, à segunda Reclamada e à União. Expeça-se CPEX para execução do primeiro Reclamado. \"\r\n\r\nProcesso: 0022300-34.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista André da Cruz [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0021900-59.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca de Embargos de Declaração opostos pela parte Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0021500-11.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Farinazzo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS (valor remanescente), por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0021600-44.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUMERCI FARIA DE CARVALHO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 673: \"... Homologo os cálculos de fls. 668/671, da União. Execute-se .\"\r\n\r\nProcesso: 0020800-64.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Freitas Barbosa [Adv. Paola Lílian Pereira Novais (OAB: RJ 132579 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Magno da Costa Ferreira [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Magno da Costa Ferreira\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0020100-55.1989.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FULGENCIO ROCHA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)], Aut: HERMES DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto (OAB: RJ 3157 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES DE OLIVEIRA COSTA, Aut MARIA JOSE FULGENCIO ROCHA\r\n\r\nInformar a este Juízo os números dos CPFs dos autores, a fim de possibilitar a expedição do precatório .\r\n\r\nProcesso: 0019900-18.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Souza Sepulvida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-22.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Aleixo Manhais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aleixo Manhais\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 10 dias, calculos de liquidacao, ficando ciente tratar-se de execução provisória .\r\n\r\nProcesso: 0019000-35.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cordeiro Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenira de Oliveira Fernandes [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)], Réu: Karolynne Dutra da Costa [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaperuna [Adv. Jussara da Silva Cruz (OAB: RJ 142548 - D)], Réu: Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do Registro Civil de Pessoas Naturais de Itaperuna, Réu Karolynne Dutra da Costa, Aut Luciano Cordeiro Rosa, Réu Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo, Réu Zenira de Oliveira Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario de fls. 572/624 (1ª Rda) e de fls. 629/631 (Rte), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024700-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waidson Bitão Suett [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova iguaçú - UNIG [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waidson Bitão Suett\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 435, verso, que homologou os cálculos de fls. 430/435, no valor de R$ 22.841,69, atualizado até 31/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0024500-58.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELMO LUIZ NOGUEIRA TENORIO [Adv. Adriana Trocilo Picanco (OAB: RJ 118074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELMO LUIZ NOGUEIRA TENORIO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JUSTINO FRANCELINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LT N/P FABIO RANHIE [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP IMOB EINIL NOVA IGUACU LTDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o depósito do saldo remanescente, conforme fls. 318, sob pena de bloqueio de ativos financeiros .\r\n\r\nProcesso: 0029400-31.1995.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BERNARDO FILHO [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 958795"
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                                "Processo: 0272000-09.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-77.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO GOMES DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)], Aut: Alberico Gomes da Silva (espólio de) [Adv. Sandra Rosette de Mello (OAB: RJ 72263 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO GOMES DA SILVA, Aut Alberico Gomes da Silva (espólio de), Réu J.C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0224000-07.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR OSCAR JESUINO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)], Réu: OSCAR JESUINO FILHO [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DR OSCAR JESUINO, Réu OSCAR JESUINO FILHO\r\n\r\n* Tomar ciência de que foi garantido o Juízo, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)], Réu: Jalles Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Aut JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0258600-69.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIA ELIANE REGINA M F SILVA [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Réu: ELIANE REGINA MOSCA FERREIRA DA SILVA, Réu: JOSÉ EUCLIDES FERREIRA DA SILVA, Réu: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIA ELIANE REGINA M F SILVA, Aut JOSUE VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0370600-02.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO MENDEL CORREA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: M FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONT LTDA A/C SR DOMINGOS DE SA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO MENDEL CORREA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258600-69.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIA ELIANE REGINA M F SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: ELIANE REGINA MOSCA FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: JOSÉ EUCLIDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIA ELIANE REGINA M F SILVA, Réu ELIANE REGINA MOSCA FERREIRA DA SILVA, Réu JOSÉ EUCLIDES FERREIRA DA SILVA, Aut JOSUE VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 15:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0510000-31.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.635,12, equivalente a 299.778,49 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0256500-63.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nVenha com a garantia do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-84.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON DE ALMEIDA BENVINDO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE ALMEIDA BENVINDO, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E\r\n\r\nRte - Contestar embargos a execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência do embargo interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0273900-66.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNECON TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LT [Adv. Paulo Roberto Dias (OAB: RJ 27496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGNECON TELECOMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LT\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.482,69, equivalente a IDTR's, 2.349.318,40 atualizados até ABRIL/2010. \r\n\r\nProcesso: 0157300-83.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Teixeira de Almada [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ronny Teixeira de Almada, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelcio Emerick Carneiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Techocean 1 Projetos e Servicos Navais Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelcio Emerick Carneiro, Réu Techocean 1 Projetos e Servicos Navais Ltda, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-53.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de) [Adv. Gilmar Anderson Fernandes Baldo (OAB: SP 179401 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test - Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Marcos Aparecido de Camargo(Espolio de), Réu Odebrecht S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada pelo Juízo Deprecante (São Jose dos Campos-SP) para oitiva da testemunha Roberto Becker de Oliveira, em 31/05/2010, às 11 horas (conforme fls. 616/618).\r\n\r\nFica a 2a. reclamada notificada para apresentar, se quiser, quesitos, em 48 horas.\r\n\r\nFicam as partes cientes também de que a audiência de prosseguimento do processo principal foi designada para 15/07/2010, às 12 horas, nesta 1a. VT/Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0142600-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Damião de Oliveira [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Damião de Oliveira, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/06/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITALINO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITALINO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de folhas 376/384. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Balbino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios do reclamante não foram acolhidos e os embargos declaratórios da 1º reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Pereira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-06.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA NEVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar o valor incontroverso para liberação ao reclamante, sob pena de liberação integrau do depósito recursal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297600-61.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: RB - EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: IESA PROJ EQUIP E MONTAG S.A. (ANTIGA INEPAR) [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: TERMOMACAE LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IESA PROJ EQUIP E MONTAG S.A. (ANTIGA INEPAR), Aut OMAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu RB - EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TERMOMACAE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-51.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carneiro de Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao Ltda - ABC BARATEIRO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao Ltda - ABC BARATEIRO, Aut Jailton Carneiro de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0272700-14.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: COOPMAR-COOP MISTA DE TRAB PROD DOS MARITIMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de folhas 212/216. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312200-58.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO NOVAES DA SILVA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais LTDA. [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO NOVAES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0271500-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMENEO ALVES PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMENEO ALVES PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 22/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0334100-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TORRES FILHO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: COPO DE OURO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES, Réu: Ana Paula de Azevedo Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TORRES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ABREU ROCHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0272900-21.2004.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Cgto: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Cgto Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF , Cgto SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL\r\n\r\nDizer sobre o andamento do processo mencionado na Ata de fl. 409. \r\n\r\nProcesso: 0202100-65.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: S.V.C. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 22/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0271500-21.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, Aut: GEELBER BARROS COUTINHO, Aut: FRANCISO CARLOS BARBOSA, Aut: EDESIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: EDUARDO SILVA DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: EDMILSON VIEIRA, Aut: GENILVADO ROSA RODRIGUES, Aut: ELSON JOSE SOARES, Aut: ANAIR MATEUS PIVETTA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SILVA DE ABREU\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 18/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0147400-23.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GREVI PINHEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAE IND E COM LTDA., Réu: EQUIPETROL S/A., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GREVI PINHEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 02/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 04/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0288400-64.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235800-47.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES, Aut: ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: RAIMUNDO SOARES ANDRADE FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: SERGIO CALDEIRA DE CASTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: EDSON DA SILVA BALBINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CALDEIRA DE CASTRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 02/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0134600-55.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SEGUNDO GUITIERREZ CACERES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 02/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0301200-32.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDS E EQUIPAMENTOS LTDA 02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE OMIZZOLO ALMEIDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls. 297. ,\r\n\r\nProcesso: 0172900-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Inacio da Cunha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0186100-87.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR DUTRA DE JESUS [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (EDITAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-33.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Henriques de Almeida [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0349900-34.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BENITEZ PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360400-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CARVALHO GONZAGA PESSANHA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)], Réu: JOEL TAVARES PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CARVALHO GONZAGA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fagundes de Lima [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut Rodrigo Fagundes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-53.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDIO BRAZ VITORIA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 25787 - P)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDIO BRAZ VITORIA, Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nDiante dos elementos dos autos, digam se tem possibilidade de conciliação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-35.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Macedo Antonio [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozan - Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Macedo Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia15/06/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 47. Após, à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0148900-41.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Gama Mussi Junior [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-21.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Coitinho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-55.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Lucio Moraes Vieira [Adv. Almir Pereira Marinho (OAB: RJ 66356 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenit Realty S/A. (atual denominação de Sao Marcos Agropecuaria Ltda.) [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zenit Realty S/A. (atual denominação de Sao Marcos Agropecuaria Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Teixeira Monteiro [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Teixeira Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Moreira Leite [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut Richard Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-80.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTEL DA CRUZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: SIDINEI FERNANDES PINTO E OUTRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0180800-76.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Carneiro [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332500-41.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIMOES DRUMOND [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MACAE - CAMARA MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SIMOES DRUMOND\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-73.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTULINO DE ANDRADE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Ilse Carla Sampaio de Lemos (OAB: RJ 55705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTULINO DE ANDRADE, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nApresentar quesitos para perícia, em 10 (dez) dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0397700-63.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONORIVAL MACHADO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONORIVAL MACHADO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0408600-08.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOADIR CORNELIO GODIM [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. RESPONSAVEL PELA CARGA: PAOLA PEREIRA DE JESUS OAB/RJ115740D. \r\n\r\nProcesso: 0158200-32.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MENDES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E PATRICIO APOIO E PAT. E CONS. LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0318900-21.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDONCA LIMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDONCA LIMA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0137100-60.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE MARIE DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDA SALVADORA DE AZEVEDO DOMINGUEZ ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARIE DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0216600-20.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR SANTIAGO NASCIMENTO ME (SERCON) [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0370000-10.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAULA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COM. E SERVICOS LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0232200-13.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: LUIZ ANDRE ARAUJO DE LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DIBEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA. [Adv. Luis Andre Goncalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: SONIA LUCIA GOLOSOV ALVAREZ MELON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0189500-22.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDIMAR MARTINS MOREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA. [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDIMAR MARTINS MOREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Berbet Barbosa [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha e Faria Ltda ME [Adv. Neuza Nunes de Freitas (OAB: RJ 105964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Berbet Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 22/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0157800-47.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rosa Julio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rosa Julio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo.. \r\n\r\nProcesso: 0341400-52.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: R G N REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA., Réu: PADARIA GOSTINHO DE PAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0207800-51.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Sao Joao Batista de Macae [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Sao Joao Batista de Macae\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0273100-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 25/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA VIANA ROCHA [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOP NAC.DE APOIO AO ENSINO PUB.E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA APARECIDA VIANA ROCHA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 25/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriellen Pereira Lima [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: W T Toledo - ME [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W T Toledo - ME\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 26/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0315800-53.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTON LUIZ LAROCA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 29/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0170800-85.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 7368 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 29/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0283100-24.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURELIO JOAQUIM RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURELIO JOAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/04/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0134800-33.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE JESUS ALMEIDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)], Réu: Jalles Agropecuária, Réu: VIVIAN CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Réu: WESLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/04/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0148000-44.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/04/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0257600-34.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUSTINHO PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: D´PAULA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUSTINHO PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/04/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0351600-45.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NEVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação e tomar ciência do mandado de reintegração expedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-08.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PENMAR - SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENMAR - SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-69.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MIGUEL [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: DEMERVAL APOLINARIO DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: LEONEL LUZIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0243100-55.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA CRISTINA VALADAO [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-79.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. BOILER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Réu: Lindomar Ferreira das Neves, Réu: LUCIANA COSTA, Réu: SHEILA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0412100-82.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JURACI GONCALVES CASSIANO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO COSTA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho (OAB: RJ 93227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI GONCALVES CASSIANO\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-55.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Maria Soares [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)], Aut: Alcimar do Nascimento Silva [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)], Aut: Danielle Camara do Amaral Camargo [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)], Aut: Conceicao Gomes Lima [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)], Aut: Beatriz Teixeira Correa [Adv. Marialva Rodrigues (OAB: RJ 115534 - D)]\r\n\r\nRéu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-72.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAELSON CRDOSO LIMA\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 962834"
                            ],
                            "962835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014400-09.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Souza Rosa [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson de Souza Rosa, Réu Lider Taxi Aereo S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-29.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tadeu Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRéu: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Tadeu Pinheiro da Silva, Réu Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-62.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Isnardo Fernandes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guisso Informatica - Grupo Intersul [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. Guisso Informatica - Grupo Intersul, Aut Sara Isnardo Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 09/06/2010, às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0062700-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Albuquerque Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Georesearch do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georesearch do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 291. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Marques Viana [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO CAMPOS FERNANDES, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS, Réu: Instituto Nossa Senhora da Gloria [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)], Réu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Marques Viana, Réu Instituto Nossa Senhora da Gloria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-85.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Melo da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Audari Gomes da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audari Gomes da Silva, Aut Edeilton Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-28.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Osias Ferreira do Nascimento [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"improcedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-19.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Jardim de Freitas [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jardim de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Confecções de Roupa LTDA N/P Sra. Simonete Alves Ferreira [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.M. Confecções de Roupa LTDA N/P Sra. Simonete Alves Ferreira, Aut Marilene Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcieli Siqueira de Brito da Silva [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Confecções de Roupa Ltda [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Confecções de Roupa Ltda, Aut Marcieli Siqueira de Brito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conaut Controles Automaticos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContestar embargos declaração, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111800-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos Pimentel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barcelos Pimentel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-21.2007.5.01.0481 - MS\r\n\r\nIpte: Lucio Balducci Nunes [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nIpdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Lucio Balducci Nunes, Ipdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"extinto processo sem julgamento do mérito, por perda da objeto\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira do Carmo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, Réu: RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-29.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Fonseca de Figueiredo Araújo [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Réu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Fonseca de Figueiredo Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socrates Santana dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manoel Luiz da Silva [Adv. Marlete Mendes do Couto Silva (OAB: RJ 69632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Manoel Luiz da Silva, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-76.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Menezes Isidoro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Menezes Isidoro, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-70.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-43.1987.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BONIFACIO SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Neocelio Marinho[Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D), Réu: Orlando Confalonieri\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEOCELIO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-61.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlene Pereira da Silva Aprigio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Pereira da Silva Aprigio\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0036200-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIS ERLER [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUP.MAX BOX LTDA N/P SINDICO IAMAZAKI B. TAVARES [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIS ERLER\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 22/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0024000-83.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Correa Bastos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Paula May Ribeiro (OAB: RJ 122033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-39.2003.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: MOACYR MORAES DE PAULO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rqte: ANTONIO DA CONCEICAO ARGOLO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rqte: ALCEMIR DA GAMA MANHAES [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rqte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)], Rqte: VALTER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO DA CONCEICAO ARGOLO\r\n\r\nDizer sobre o andamento dos processos principais respectivos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-39.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LAURINDO JUNIOR [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 24/02/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0074800-81.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar ao recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) .2ª rda tomar ciencia do recurso interposto pela 1ª reclamada. 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-32.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS LEITE [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TRANSPORTE BELIZARIO LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: MARCOS BELISARIO DA SILVA, Réu: JOSENILDO BELISARIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nFace a certidão negativa do Bacen Jud, venha com os meios para prosseguimento da execução, conforme disposto na RA 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0099200-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Bretas Dias Figueiredo [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Suely Bretas Dias Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110400-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenne Costa Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Jenne Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Gomes da Costa [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roney Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-54.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE SOUZA PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S.A. [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nFace a certidão negativa do Bacen Jud, indique a 2ª rda meios para prosseguimento da execução face a 1ª rda, sob pena de execução, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO LUIZ DINIZ [Adv. Rafael Pereira Soares (OAB: MG 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CABRAL\r\n\r\nFace a certidão negativa do Bacen Jud, venha com os meios para prosseguimento da execução, conforme RA 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0033500-47.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Justino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAs reclamadas para contrarrazoar o recurso interposto pelo reclamante. À 1a ré: tomar ciência do recurso ordinário interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-66.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simao Pedro de Oliveira Vidal [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos, no prazo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonandes das Neves Pinto Júnior [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME, Aut Leonandes das Neves Pinto Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-92.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Araujo de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduar de Macaé Decorações de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Araujo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos de Oliveira [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos de declaração no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-43.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Resi de Oliveira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Catalunia em Missao [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catalunia em Missao\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 35, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-59.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LINDNEI DA SILVA BRITO REP.POR MARA CRISTINA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LINO CATTONI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS MELO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LEITAO DE AZEVEDO\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040400-12.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vaz Queiroz [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Madeira Materiais de Construcao [Adv. Monique (OAB: RJ 135480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Madeira Materiais de Construcao\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 35/36, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Palumbo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias Palumbo\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-07.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 10/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. RESPONSAVEL PELA CARGA: PAOLA PEREIRA DE JESUS OAB/RJ115574D. \r\n\r\nProcesso: 0047100-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Laercio Sampaio Benassuly [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. E. Mecanica e Instrumentacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Laercio Sampaio Benassuly\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0083500-03.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL DA SILVA LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S.A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: ATC - Aeronaves, Turbinas e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL DA SILVA LIMA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0069500-75.2007.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Josue Fonseca da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Rqte: Eduardo Barros Pessanha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Rqte: Claudio Henrique Cardozo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Rqte: Osmar de Assis Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Rqte: Carlos Alberto de Souza Paulino [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRqdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto de Souza Paulino\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 12/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0017500-64.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Beraldi [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Industria Mecanica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Beraldi\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0103700-55.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MATEUS DO ROSARIO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Cesar Guimaraes Faria (OAB: RJ 55561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MATEUS DO ROSARIO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 15/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0053600-09.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER SANTOS DE CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. FRAGOSO LTDA [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. FRAGOSO LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0048100-39.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Massoto Junger [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Massoto Junger\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0073700-28.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Paula [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Paula\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0097700-29.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Lima Anastacio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Santa Barbara Engenharia S.A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Lima Anastacio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0024300-89.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIXTO MANUEL CHIPANA ESPINO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0013600-44.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Josileide Bolckau [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Celia Gomes Piti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileide Bolckau\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 17/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-75.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE -ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA QUINTINO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 19/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA REGINA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LANCASTER LTDA, Réu: RENATO CORTEZ, Réu: TEREZINHA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIEL DE FREITAS PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOYSIO R DE CASTRO FILHO E JOSE F R DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 16/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0040500-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tomé Anselmo Simon [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Tomé Anselmo Simon\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 23/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Nunes Barbosa [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Int. Aut. Ind. e Serv. Ltda A/C ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: ALEXANDRE DA SILVA LOREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Nunes Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 29/03/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-36.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberjo Fernando Simões Pinheiro [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 0124100-03.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/04/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0042200-90.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 06/04/2010, não havendo qualquer registro de retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0114700-76.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela da Costa Barcelos [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Municipal de Carapebus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Costa Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-30.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO JANIO DA SILVA TAVARES [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANC COM. BANC.DO EST DO RJ LTDA - VICBERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO JANIO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-51.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MIKAMI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROBLASTER UHP JEAT LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR MIKAMI\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-54.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SILVINHO DE ANDRADE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-04.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS PEDRO FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação ora juntada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-40.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Wanderley Medeiros Martins [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-11.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nFace a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-18.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SARDINHA DA SILVA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHAYD!S MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SARDINHA DA SILVA\r\n\r\nFace a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, venha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO FILHO [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE NOVAIS CORDEIRO FILHO\r\n\r\nVenha com os meios necessários para prosseguimento da execução, na forma da RA 06/06, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Costa [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão JUCERJA, devendo informar novo endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 962835"
                            ],
                            "962836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0177400-49.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Coutinho de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alvaro Marcos Cordeiro Maia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962836"
                            ],
                            "962837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2010\r\n\r\n0105400-56.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Lira Fernandes\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.407,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-51.2004.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSCAR MIKAMI\r\n\r\nExecutado: HIDROBLASTER UHP JEAT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HIDROBLASTER UHP JEAT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 291.919,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126200-91.1995.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: CID RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A,Cariri Administração S/C Ltda.,Seamar Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.675,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962837"
                            ],
                            "962838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0026500-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Marques Viana\r\n\r\nRéu: MARCELO CAMPOS FERNANDES, JORGE DOS SANTOS REIS, Instituto Nossa Senhora da Gloria, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, JORGE DOS SANTOS REIS, MARCELO CAMPOS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258600-69.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE VIEIRA\r\n\r\nRéu: DUTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIA ELIANE REGINA M F SILVA, ELIANE REGINA MOSCA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ EUCLIDES FERREIRA DA SILVA, DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2010 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 09/06/2010, às 15:35horas. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA., Jalles Agropecuária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jalles Agropecuária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2010 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidencia no dia 09/06/2010, às 15:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0362600-47.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SALES DAS NEVES\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora 50% do depósito existente nos autos da MC 3367/00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272700-14.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, COOPMAR-COOP MISTA DE TRAB PROD DOS MARITIMOS\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMAR-COOP MISTA DE TRAB PROD DOS MARITIMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de folhas 212/216. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-64.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramozildo Machado\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente da MC 1347/2005 -7, desta Vara foi convolado em penhora nestes autos.\r\n\r\nProcesso: 0186100-87.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIMAR DUTRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (EDITAL)\r\n\r\nPelo presente fica m LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-35.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Macedo Antonio\r\n\r\nRéu: Cozan - Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cozan - Construções e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia15/06/2010 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 451/455. Tomar ciencia dos recursos interpostos pela 2ª e 3ª reclamadas(fls. 450/462 - 463/480) .\r\n\r\nProcesso: 0220800-21.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Coitinho\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, CDP - Central Distribuidora de Produtos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Teixeira Monteiro\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962838"
                            ]
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                "Niterói": {
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                            "962697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0051000-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Araújo Santos \r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., Teroni Terminais Rodoviários \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R K R Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0028600-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA, Maua Jurong S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME N/P MARCIA COUTINHO VIANNA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/08/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962697"
                            ],
                            "962694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053900-86.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER; NATHALIA DE REZENDE CARDOSO; HADGI DE R. CARDOSO NASSER [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park, Aut SYMONE DE RESENDE CARDOSO NASSER; NATHALIA DE REZENDE CARDOSO; HADGI DE R. CARDOSO NASSER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093400-04.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA MOREIRA [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SANDRA MARIA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0253600-77.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Freitas Pitanga [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)], Aut: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achier Amorim Pitanga, Réu Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao, Aut Rafael de Freitas Pitanga, Réu SOTREL Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067100-34.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ORTENG AC SERVICE LTDA. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: SUPER NAVE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut JAIR SANTOS DO NASCIMENTO, Réu ORTENG AC SERVICE LTDA., Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0188000-70.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlos Gonçalves Dias [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Hnopp Reformas e Decoração Sociedade Sim Ltda. [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hnopp Reformas e Decoração Sociedade Sim Ltda., Aut Marlos Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097800-85.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Leandra Duarte Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Leandra Duarte Silva, Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, improcedente.Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179300-42.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique das Neves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Niterói Informática Ltda. - ME [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique das Neves, Réu Prosoft Niterói Informática Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155800-20.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ FERNANDES MARTINS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0166900-30.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildecir Agostinho de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildecir Agostinho de Souza, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Carvalho Maranhao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Carvalho Maranhao, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Sandra Albuquerque (OAB: RJ 1079 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND DOS EMPR.EM ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0355400-85.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR DOS REIS PAULA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut VICTOR DOS REIS PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0009100-65.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins de Abreu [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Oliveira Comércio de Produtos Agropecuários - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins de Abreu\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0032500-50.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Moreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Moreira de Souza, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0128300-08.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egmar dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Borges de Souza Me - Rei das Calhas [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egmar dos Santos, Réu Sergio Borges de Souza Me - Rei das Calhas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0123800-93.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: 1a SS Manutencao Naval Ltda [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: Promar S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1a SS Manutencao Naval Ltda, Aut Antonio Fernandes, Réu Promar S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043300-35.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Clemente [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: S Couri Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: SILVIO ELIAS COURI, Réu: MARIA IZOLINA F. COURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Clemente\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072600-47.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmarlon Jose da Silva [Adv. Leonardo Garcia de Freitas (OAB: RJ 110632 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto Mar Alegre [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertraux, Aut Edmarlon Jose da Silva, Réu Posto JCB, Réu Posto Mar Alegre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0141200-52.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Goncalves Martins [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci Goncalves Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016500-33.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur William Garcia Machado [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Kat-Entulho Transportes de Entulhos Ltda. ME [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur William Garcia Machado , Réu Kat-Entulho Transportes de Entulhos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0130300-49.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL GONCALVES DE MATOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL GONCALVES DE MATOS, Réu SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200000-39.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes dos Santos Junior [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jose Fernandes dos Santos Junior, Réu Toesa Service Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0182400-68.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: R Seco & Sores Prod Alimentícios Ltda. - ME [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Costa, Réu R Seco & Sores Prod Alimentícios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo legal. \r\n\r\nId: 962694"
                            ],
                            "962695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0067100-34.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A., PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, ORTENG AC SERVICE LTDA., SUPER NAVE REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SUPER NAVE REPAROS NAVAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios :Procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962695"
                            ],
                            "962742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 24/05/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2o. andar, Centro, NITEROI, 24020-410 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 21/06/2010 e 23/06/2010 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0098700-88.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TEIXEIRA REGUFE e Outros. Adv.: Itacolomi Lima Cardoso OAB.: RJ 64638 D\r\n\r\nRéu: LUSICAR E REPAROS NAVAIS LTDA ME e Outros. Adv.: Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB.: RJ 62282 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - TRÊS MIL E SEISCENTAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA LOTERIA REGUFE LTDA ME avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 18, CENTRO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nObs: Lance mínimo de 50%\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962742"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "958612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123600-98.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA DIAS [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nTer ciência da devolução da Carta Precatória, bem como o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR CONCEICAO BARROS [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CILFER REPAROS NAVAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204600-03.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Soares [Adv. Celso Gomes de Farias (OAB: RJ 98664 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Tarcisio Batista Lopes - ME [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Tarcisio Batista Lopes - ME \r\n\r\nTomar ciencia de despacho fls. 37. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0030000-66.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Santos [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciencia de despacho fls. 68. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0193200-31.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU HOCHE XIMENES [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: SANITARIA FLUMINENSE SA [Adv. Ilma Tardim da Silva (OAB: RJ 66585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU HOCHE XIMENES, Réu SANITARIA FLUMINENSE SA\r\n\r\nPartes contrarrazoarem R. O.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0394300-08.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE ROBERTA DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA, Aut SIMONE ROBERTA DOS SANTOS\r\n\r\nPartes contrarrazoarem R.O.. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0315000-07.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL CORREA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Aut MAXWELL CORREA\r\n\r\nPartes se manifestarem sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-11.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jose Lopes da Silva [Adv. Atanael de Carvalho (OAB: RJ 87020 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso do autor (fls. 169/174). Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0085900-68.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Patricia Alves Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elizabeth Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Patricia Alves Ribeiro\r\n\r\nAutora tomar ciência de despacho fls. 112, verso. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0200200-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Oliveira Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar recurso do 2º réu. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0113200-10.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Monsenhor Reader Ltda [Adv. Claudio Sarzedas Lessa (OAB: RJ 23497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Monsenhor Reader Ltda, Aut Jorge Cardoso\r\n\r\nPartes contrarrazoarem R. O.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-11.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPartes manifestarem-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0288900-44.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMIR ALEXANDRE DA SILVA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPartes manifestarem-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0378100-91.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DA COSTA LEMOS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContrarrazoar R. O. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194900-76.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER, Réu PROTECTION MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-88.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA CONCEICAO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nCiência de devolução de alvará, devendo se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0218500-05.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut LUCILENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPartes se manifestarem sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0225400-57.2005.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Piazza Di Roma [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio da Rocha Joaquim [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Piazza Di Roma\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-28.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MACHADO RAMOS [Adv. Luis Eduardo Lage Machado (OAB: RJ 103846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut FABIANA MACHADO RAMOS\r\n\r\nPartes tomarem ciencia de fls. 262. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0093200-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nitero i [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Rodrigues Almeida\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marques Soares [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0146600-73.2009.5.01.0243 - CartPrec\r\n\r\nAut: SIDNEI RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-77.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Goncalves [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Kramer Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Goncalves, Réu Laboratorio Kramer Ltda\r\n\r\nContrarrazoarem R. O. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERENILCE GOMES DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DIMAIK CALCADOS LTDA [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERENILCE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de petição fls. 74. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-97.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE AZEREDO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MACIELLI BOUTIQUE [Adv. Edi Rodrigues Dazzi (OAB: RJ 96406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DE AZEREDO FERREIRA, Réu MAISON MACIELLI BOUTIQUE\r\n\r\nContrarrazoar R. O. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nId: 958612"
                            ],
                            "958611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216200-21.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Formak Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Filho\r\n\r\nDeverá fornecer, em 15 dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 958611"
                            ],
                            "958610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-46.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de [Adv. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna (OAB: RJ 132340 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0067600-39.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ESTACIO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Reclamante à fl. 440/442 .\r\n\r\nProcesso: 0070600-81.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENER DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE ICARAI [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE ICARAI\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária , em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111400-39.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Bittencourt Bastos [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicação e Informática S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Bittencourt Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057900-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LUIZA DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (nova denominação de CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0039900-73.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira Gomes de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0043800-98.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Azevedo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda., Aut José Carlos de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-68.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Costa de Oliveira [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunense Alumínio Fluminense Ltda., Aut Celso Roberto Costa de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-14.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Goncalves Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Goncalves Gomes, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109000-91.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA CHAVES MERCANTE [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0080400-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Eduardo Martins Mendes [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTer ciência do anunciado falecimento, requerendo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0150300-33.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO DE OLIVEIRA REGIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA, Aut EVILASIO DE OLIVEIRA REGIS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0183000-86.2009.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colonial de Icaraí Panificação Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciene dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colonial de Icaraí Panificação Ltda.\r\n\r\nDeverá depositar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0208300-02.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GERALDA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Aut MARIA GERALDA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nId: 958610"
                            ],
                            "958609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0316100-16.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ONOFRIO\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRéu tomar ciência da interposição de R. O. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0236300-02.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moura Soares\r\n\r\nRéu: Reality Pizza Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Reality Pizza Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958609"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2010\r\n\r\n0350900-70.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLORDELICE LUCIANO LEONIDIO\r\n\r\nExecutado: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.450,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 958608"
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077000-02.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Gomes de Andrade [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Agena Resinas e Colas Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agena Resinas e Colas Ltda., Aut Ozeas Gomes de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-19.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-22.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diogo Lopes [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diogo Lopes\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Bezerra [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032300-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Vieira do Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-84.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas dos Anjos [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas dos Anjos, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 161 , devendo a Re depositar R$ 31.227,47 , ou o equivalente a 2.577.174,6000 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000750-20.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME [Adv. Carla R. Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz dos Santos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imunitec Dedetização Técnica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0134600-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos de Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos de Lima\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-70.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Manoela Costa dos Santos [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mídia Serviços de Cobranças Simples Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Prod. Diversos - Sorvetes Bella Bola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Manoela Costa dos Santos\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a isenção das custas judiciais. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chama S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Chama S.A., Aut Luiz Carlos Soares Bezerra\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 119/120, devendo a Re depositar R$ 1.907,72, ou o equivalente a 157.324,5000 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ventura de Castro [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ventura de Castro\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-63.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Vieira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Vieira\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-29.1994.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 2200/2226 , devendo a Re depositar R$ 50.591,74, ou o equivalente a 4.174.490,8500 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0223200-61.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ-FEDERACAO DAS ASSOC DE MORADORES RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 103/107.Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotec Transportes S.A. , Réu: Transportes São Geraldo , Réu: Expresso Atlanta Importação Exportação Ltda. , Réu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais , Réu: Rede de Postos de Gasolina TGS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gustavo Noro da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000482-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Cruz [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME , Réu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa da Cruz \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0081400-30.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva (Espolio de), Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 411/413, devendo a Re depositar R$ 12.954,92, ou o equivalente a 1.068.357,1400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0056600-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Mariano de Andrade [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Mariano de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-89.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Estefania Pena Henriques, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 231/234 , devendo a Re depositar R$ 32.664,63, ou o equivalente a 2.693.763,4900 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0212600-44.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ EVERTON PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia das informações do Detran, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCIMAR PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-85.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo Flores [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araujo Flores\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza Silva Maia [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza Silva Maia\r\n\r\nCiencia de que foi prejudicado o requerimento de fls. 81. PZ 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Neves [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Neves\r\n\r\nCiencia de que foi negado seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-95.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Nepomuceno José [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Vale Lages Ltda. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Nepomuceno José\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-40.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT - N/P VIVIANE, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 242/244. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-26.2002.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVO SANTOS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELET LT - N/P VIVIANE, Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LT-N/P VIVIANE MARIA SEIXAS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 240. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-06.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ALBERT SABIN LTDA [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: COOPSEN COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andrea Gonçalves Silva (OAB: SP 182750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rozário dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. N.I 19/05/2010 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0092000-57.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ANA COSMO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 51526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A JUVENTUDE CALCADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0119300-47.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186200-12.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azilton Duarte Junior [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0030900-38.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FARIA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0194900-11.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0057300-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Avelar de Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Avelar de Freitas\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-68.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo Eufrasio [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-24.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOZA BRAGA PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0012900-14.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARQUES [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARQUES\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Considerando que a proposta conciliatória elaborada pelo Autor ultrpassa o limite do crédito Autoral nos autos, indefiro a pretensão. Intime-se e aguarde-se manifestação acerca do processo falimentar. NI 19/05/2010. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Caravalho Lazarino [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Caravalho Lazarino\r\n\r\nDEsp.fls.: J. O recebimento do benefício do seguro desemprego tem que atender os pressupostos de admissibilidade. A expedição de ofício não substitui a exigência feita pela DRT. Portanto, nada a deferir. Intime-se. NI 10/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Florencio Martins [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jardim Clube [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Florencio Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-42.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Candido [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Paulo Victor de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 116753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Jacira Candido\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 213/221, devendo a Re depositar R$ 10.494,01 , ou o equivalente a 865.412,5600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0122400-44.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE PIRES MATOS MACHADO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO METROPOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE PIRES MATOS MACHADO\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Soares Lopes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0028900-50.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza da Conceicao Barros da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.- N/P SOCIO OTAKAR ORLANDO SVACINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza da Conceicao Barros da Silva\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-18.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Claudio [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao elebaorados pelo Autor. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-21.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Santos da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181600-50.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIGMA FLASH BOY TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o sigilo Fiscal. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174800-64.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Melo Monteiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Haroldo Siqueira Barros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Melo Monteiro\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-85.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA JULIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA JULIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. A decisão proferida nos autos, não contempla a Autora ao saque fundiário. Portanto, indefiro o pedido. Intime-se. NI 18/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-70.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida /NP IB PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Alves Furtado\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-88.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO IRMAO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Ricardo Fried\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO IRMAO\r\n\r\nAtender os termos do despacho do MM Juiz Deprecado,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-32.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0021800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coutinho [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela (OAB: RJ 73366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coutinho\r\n\r\nMnaifestar-se acerca da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cruz Sales de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 Ltda. [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi levantada a penhora de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0000260-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner do Amaral Coelho [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Iguaçu Oriente Delta, Réu: Contratual Construção e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner do Amaral Coelho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Vilela Leite [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: R M R de Iguaçu Instalações e Manutenção Indústrial Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Vilela Leite\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-09.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Beltrami de Oliveira [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: WADSON LAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Beltrami de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-45.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda.N/P Sócio ERONIDES ALMEIDA SILVA [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia teofilo de Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015000-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Joao de Santana [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Joao de Santana\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, face a ausência de licitante nas praças. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-62.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Construtora e nstaladora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SANTOS\r\n\r\nCiencia das informações do Detran, bem como de que o CPF do sócio Luiz Carlos ( Fls. 98) está incorreto. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-44.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita, Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME, Réu: CARLOS LEONCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-19.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DINIZ DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-75.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nCiencia as informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-88.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Voo Um Comercio de Discos Ltda.(sucessora Paula Discos Bazar Ltda.) [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Bem Bolado Discos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Lima de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-81.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ITAMBI PLAN ENG ARQ LTDA, Réu: CARLOS WAGNER GUEDES BONITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEHEMIAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-17.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Souza\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o Sigilo Fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-52.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVAISA CERQUEIRA SALINAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA JURIDICA SEBASTIAO F. SARDINHA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVAISA CERQUEIRA SALINAS\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-24.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Lima Ribeiro [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Lima Ribeiro\r\n\r\nCiencia das informações do Detran. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-02.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Fernandes da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda.N/P Sócio LENNER MARTINS ANDRADE [Adv. Audelino Viera da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Fernandes da Silva Junior\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Marques Brasil Barreto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogagil Ltda.N/P SOCIA ROSANE MORAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Marques Brasil Barreto\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-70.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Guedes da Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Solemar Montenegro Cardoso [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Guedes da Silva\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-53.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Spettácolo Comércio e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0217700-67.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNIG COM E REPRES LTDA - N/P CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia das informações da Receita Federal, observado o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-79.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-88.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0029600-21.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Costa de Assumpção [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)], Aut: Fabricio Kather [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0215900-62.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades da Conceicao Ventura [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: ISRAEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades da Conceicao Ventura\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Floriano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Cooperdata Cooperativa Industria e Comercio de Producao e Trabalho dos [Adv. Maria Celia de Araujo Furquim (OAB: SP 99806 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Floriano\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Aguarde-se a comprovação do valor sacado, conforme despacho de fls. 380. Intime-se. NI 19/05/2010. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-90.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercy Cypriano da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132100-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Américo Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda., Réu: Núcleo Intersindical de Mediação e Conciliação Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Américo Filho\r\n\r\nCiencia do recolhimento previdenciário. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Nogueira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0081600-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno da Silva [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-76.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-04.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado de Souza [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira (OAB: RJ 69954 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Rosa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado de Souza\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-78.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)], Réu: Regina Fatima Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Douglas Borges da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Douglas Borges da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Santos Furtado [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-84.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teles dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Móveis de Austin [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tais Móveis de Austin\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075700-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Alencar [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Incrope Indústria e Comércio S. A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incrope Indústria e Comércio S. A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, por 05 dias. .\r\n\r\nId: 962562"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Cruz Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)], Aut: Alfredo Alves Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves Brito, Aut Catarina de Jesus Cruz Brito\r\n\r\nVenham os autores com cópia dos ED interpostos sob pena de desconsideração do mesmo e consequente trânsito em julgado da sentença. Prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0177400-23.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NEVES DE MATTOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.409,68 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0229000-88.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES PEIXOTO PELLEGRINI [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.903,99 referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0066600-30.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: C C O TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: USV INSTALACOES ELETR TELEF LTDA ME, Réu: USV INSTALACOES ELETR TELEF LTDA ME - N/P Ilydio Francisco de Marcello, Réu: USV INSTALACOES ELETR TELEF LTDA ME - N/P Edmundo Paulino de Carvalho, Réu: Ilydio Francisco de Marcello, Réu: Edmundo Paulino de Carvalho, Réu: Plínio Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram conhecidos os embargos à execução. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TORRES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 220,44 do depósito recursal de fls. 142, em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-92.1986.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut JOAO FRANCISCO DA FONSECA\r\n\r\nReclamante fornecer todos os seus contracheques posteriores a agosto de 2008 diretamente ao Perito, bem como as convenções coletivas aplicáveis.\r\n\r\nReclamada vir com o depósito de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0198200-58.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA WALDEVIDES HOFFMEISTER CLAVERIE DOS SANTOS [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)], Aut: VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Chalfun Florentino (OAB: RJ 128266 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.703,73, equivalente à 4923604,77 TR's, atualizado até 05 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0232700-04.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURASTO MOTA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EURASTO MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, conforme despacho de fls. 385, bem como foi indeferido a expedição de alvará à ré pelo remanescente. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020300-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Andrade dos Santos Garcia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo de Souza [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-42.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIMADOS FUTEBOL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com base no artigo 794 do CPC. Prazod e 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-23.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA ROCHA NEVES [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento às fls. 142, acerca das parcelas do acordo firmado em 16/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000702-55.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Emília Teixeira de Paiva\r\n\r\nEgdo: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo UBALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000703-40.2010.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Beatriz Teixeira de Paiva Sampaio\r\n\r\nEgdo: UBALDO JOSE DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo UBALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-38.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Goncalves Queiroz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Lopes Moreira (OAB: RJ 51123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Goncalves Queiroz\r\n\r\nVenha o autor com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-60.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Barreto [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-28.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Japiassu de Vasconcelos Cavalcante [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nProceder à entrega das Guias do FGTS , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-05.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Andrade Soares [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.28/29. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-56.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Israel Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Israel Simão\r\n\r\nVenha o autor com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-21.2003.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Valeria de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 108303 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: José Roberto Schmaltz, Réu: Milton Carvalho\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS, Réu ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito da autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 962589"
                            ],
                            "962587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-48.2005.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Henrique de Oliveira Souza Lima (OAB: RJ 165152 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962587"
                            ],
                            "962588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0051000-42.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: QUEIMADOS FUTEBOL CLUB\r\n\r\nPelo presente fica m QUEIMADOS FUTEBOL CLUB, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com base no artigo 794 do CPC. Prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962588"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "961818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-97.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Carneiro Leão Santos [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-94.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina dos Santos Lencone [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-32.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira de Abreu [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o pleito as fls 87. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-64.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Macedo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaini Comercio e Representacoes de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Macedo\r\n\r\nTer vista da petição de fls 127/130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-47.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Vicente Tavora [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-24.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Carmo Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Carmo Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186500-22.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Melo Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da Ré aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-59.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.1167. .\r\n\r\nProcesso: 0195500-12.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz de Paula [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199400-32.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dionisio Corrêa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Eduardo Piedade [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moises Eduardo Piedade\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-78.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weener Moreira Firmiano [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipaiva Cervejaria Petrópolis S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weener Moreira Firmiano\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-85.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alves da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-88.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos Souza [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria do Jorge Tribon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos Souza\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-58.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Alonso [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopensave - Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Alonso \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-70.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: William Marques da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marques da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-07.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Cardoso da Cruz [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pereira de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cardoso da Cruz \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-94.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Macedo Nunes [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Oziel Macedo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-61.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth de Andrade Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Austin Minas Ltda. [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Austin Minas Ltda., Aut Maria Goreth de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-56.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Balbino Lopes Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadira Luciene \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Balbino Lopes Silva \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-32.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Marcele Alves Nobre [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Ele e Ela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Marcele Alves Nobre\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-63.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Thalita de Almeida Sampaio [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha (OAB: RJ 89488 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Central do Valverde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita de Almeida Sampaio \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-63.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Abrahão Filho [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Abrahão Filho\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-49.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mariano [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales e Martins Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-04.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Anselmo de Carvalho [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Serviços de Cosntrução e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Anselmo de Carvalho\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-46.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Gomes [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Gomes\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-83.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Acacia da Silva Francisco [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Cátia Regina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacia da Silva Francisco\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-80.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Mozart Engenharia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Santos\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-86.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Iguaçuana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-94.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Guilherme Lima [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Hall Jogos Eletrônicos e Jogos na Internet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Guilherme Lima\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-33.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Oliveira Rodrigues [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: M M C de Queimados Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-41.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Laurentino Alves [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Shopping Comércio de Fogos Armas Esporte e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Laurentino Alves\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 961818"
                            ],
                            "961789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-21.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Suzano Barreto [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Suzano Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta sem julgamento de mérito. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-19.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correa Junior [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correa Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.82. .\r\n\r\nProcesso: 0173600-02.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa César Lemos [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-53.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Grojal [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Jose Grojal\r\n\r\nTomar ciencia da petição da Ré, fl. 144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-05.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Chagas dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Chagas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-86.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coutinho Leal [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henriques da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Netfusion Construtora Instalacoes e Conservacao Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henriques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082700-75.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Celia Fernandes Alexandre da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Celia Fernandes Alexandre da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-12.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Duarte da Silva [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: L H R Moura Comércio de Vidros ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Duarte da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Chagas Guimaraes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Chagas Guimaraes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 181. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-43.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Benedito de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Benedito de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-10.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. - ME [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. - ME\r\n\r\nDiga a Embargante. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-56.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Ribeiro [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Nilza de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050300-03.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caetano Custódio [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Instaladora de Móveis Ltda. [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Caetano Custódio, Réu Pioneira Instaladora de Móveis Ltda.\r\n\r\nTer vista da devolução da Carta Precatória Inquiritoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Pinho Côrtes [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda - A/C DO SÓCIO ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Pinho Côrtes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTE os Embargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-15.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Extimac Dam Comercio de Extintores Ltda. - ME [Adv. Rosane Reis Machado (OAB: RJ 109592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls 97/98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-87.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Belizário Baptista [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-95.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, bem como das contriibuições previdenciarias. .\r\n\r\nProcesso: 0234100-34.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Aparecida Gomes de Melo Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Aparecida Gomes de Melo Ferreira\r\n\r\nEsclareça o Autor qual das emendas apresentadas deve prevalecer ou, ainda, se as duas em conjunto. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-28.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Paiva Portela [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Paiva Portela\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-37.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marçal de Lima Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marçal de Lima Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias. .\r\n\r\nProcesso: 0191600-84.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Pereira de Souza [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190800-56.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Costa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das Guias TRCT e Comunicacão de Dispensa, sob pena de pagamento da indenização substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-91.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Siqueira Viana [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls.219 , por 10 dias. \r\n\r\nId: 961789"
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                            "961800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0087700-51.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neres da Nóbrega\r\n\r\nRéu: Fator H Comércio e Exportação Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fator H Comércio e Exportação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270 - 3o. andar,SL AUD 2 andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961800"
                            ],
                            "961812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Pinho Côrtes\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda - A/C DO SÓCIO ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Roberto Toledo, Igorneto Serviços Ltda - A/C DO SÓCIO ANTÔNIO CARLOS FRANÇA RAMALHO, Igorneto Serviços Ltda - A/C DO SÓCIO FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fl.140 que julgou improcedente os Embargos Declaratórios interpostos pela Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 961812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "962590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-85.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o atual endereco do RECLAMANTE, em razão da devolução da notificação de fls. 99, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LIMA PEDRO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0125100-98.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO ROCHA AUGUSTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COM E BANCARIA DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREO ROCHA AUGUSTO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, conforme despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0137400-82.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logisticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nogueira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 12, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Nascimento Inácio [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitgelk Comércio Ltda - ME [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitgelk Comércio Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vancielma Ferreira do Nascimento [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND E MOM. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vancielma Ferreira do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0153900-05.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ(MASSA FALIDA DE), Réu: ELECTROVIDRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 118, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-59.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Lentes Laboratorio Otico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32, devendo refazer seus cálculos no tocante às horas extras, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-72.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Araujo de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 0196000-77.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 70/74, sendo fixado o crédito total em R$ 78.065,68, equivalente a 6.441.291,23 IDTR\"s, em 08/01/2010, conforme determinação de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0189900-04.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE EMILIO PEREIRA DUARTE [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EMILIO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nTomar ciência do alvará, conforme fl. 34, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-09.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nunes , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 68/76, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-58.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI PINTO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 160/192, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-03.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rocha dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda. Bingo Sao Goncalo [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Rocha dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 63/66, sendo fixado o crédito total em R$ 29.434,63, equivalente a 2.428.686,00 IDTR\"s, em 09/01/2010, conforme determinação de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FAVERO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICIO MARCELO SILVA DE CASTRO, Réu: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD, Réu: RAQUEL MILANE THADEU DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FAVERO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada e dos sócios, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 111/113. \r\n\r\nProcesso: 0223300-09.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: BICICLETAS H J C DO ALCANTASRA LTDA ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 35/36, sendo fixado o crédito total em R$ 8.540,56 equivalente a 704.685,85 IDTR\"s, em 13/01/2010, conforme determinação de fls. 37. \r\n\r\nProcesso: 0225800-19.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido. O autor deverá tirar cópia do referido documento, conforme despacho de fl. 266. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230600-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana dos Santos Guedes [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aristides Antonio Gonçalves de Azevedo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 107/114, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Matos de Carvalho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcilio Matos de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 38/43 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-02.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 79/80, sendo fixado o crédito total em R$ 19.001,81, equivalente a 1.567.861,73 IDTR\"s, em 09/01/2010, conforme determinação de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0247000-14.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMEIA MESSIAS DA SILVA FARIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMEIA MESSIAS DA SILVA FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 251, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima Domingos [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pp Morais Posto de Gas EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pp Morais Posto de Gas EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.34, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-17.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Nunes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Nunes \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT, 852-B, I, § 1º), com cópia a ser remtida à Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-75.2007.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: J Pires Transportes e Materiais de Construcao Ltda.ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Vicente Sobrinho [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joao Vicente Sobrinho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.38 sendo fixado o crédito total em R$ 260,03, equivalente a 21.455,05 IDTR\"s, conforme determinação de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0000067-54.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Ferreira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Ferreira \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção (CLT, 852-B, I, § 1º), com cópia a ser remetida à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008900-32.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Castro [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Munjolos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Castro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.97/98 sendo fixado o crédito total em R$ 771,25, equivalente a 63.635,75 IDTR\"s, conforme determinação de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0014900-48.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Geraldo de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Geraldo de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.51/52 sendo fixado o crédito total em R$ 13.345,36, equivalente a 1.101.141,38 IDTR\"s, conforme determinação de fls.53. \r\n\r\nProcesso: 0018600-95.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Ferreira dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Ferreira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.38, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-54.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Martins de Oliveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Martins de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.44/46 (UNIÃO), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-34.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Catarina Nogueira Santanna [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Admnistradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Catarina Nogueira Santanna\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.219/220 sendo fixado o crédito total em R$ 3.102,26, equivalente a 255.971,13 IDTR\"s, conforme determinação de fls.221. \r\n\r\nProcesso: 0026300-30.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Edil Melo de Bento [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Leal de Nova Cidade Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edil Melo de Bento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.44/45 sendo fixado o crédito total em R$ 2.723,88, equivalente a 224.750,54 IDTR\"s, conforme determinação de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0027200-08.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Praxedes da Silveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Praxedes da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls135/140, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-52.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: J R RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nApresentar demonstrativo pormenorizado, que deverá estar de acordo com os horários e critérios estabelecidos pelo v. acórdão de fls.76, contendo a média das horas suplementares a integrar para efeito de cálculo das verbas rescisórias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-98.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA MARQUES [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANGAO DO ROCHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA MARQUES\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o CNPJ da empresa e/ou CPF dos sócios para viabilisar a penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0044400-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Correa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Pires Girion [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Pires Girion\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto conforme despacho de 127. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0046900-09.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Leite [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliane Lanches e Self Service Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Leite\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.91/94 sendo fixado o crédito total em R$ 87.207,23, equivalente a 7.194.947,94 IDTR\"s, conforme determinação de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0065900-58.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Soares Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.283/290, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-15.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Carvalho Fonseca [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Carvalho Fonseca\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.356,99, equivalente a 689.648,66 IDTR\"s, conforme determinação de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bras da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kacambas Metalurgica Ltda.ME [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bras da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.46/47 sendo fixado o crédito total em R$ 7.834,02, equivalente a 646.394,22 IDTR\"s, conforme determinação de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0070400-17.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.388/389 sendo fixado o crédito total em R$ 82.220,48, equivalente a 6.783.733,66 IDTR\"s, onforme determinação de fls.390. \r\n\r\nProcesso: 0072200-07.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO AZEVEDO GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR HUGO AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.181/182 sendo fixado o crédito total em R$ 6.530,81, equivalente a 538.864,83 IDTR\"s, conforme determinação de fls.183. \r\n\r\nProcesso: 0088400-50.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro Arrenta [Adv. Aray Roberto de Souza (OAB: RJ 114967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro - Abastecimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Monteiro Arrenta\r\n\r\nComparecer ao Distribuidor, com URGÊNCIA, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos), em razão da devolução da notiificação de fls.25. \r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamante e da Reclamada, em 30 dias, em razão das devoluções das notificações de fls.24 e 26. \r\n\r\nProcesso: 0086400-24.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE GOMES PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC LINDEMBERG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE GOMES PEREIRA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.73/74 sendo fixado o crédito total em R$ 13.530,65, equivalente a 1.116.429,87 IDTR\"s, conforme determinação de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0080900-35.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Renato Goncalves [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Lucio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Renato Goncalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.38/39 sendo fixado o crédito total em R$ 9.532,49, equivalente a 786.536,98 IDTR\"s, conforme determinação de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0094100-07.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Souza Alvarenga [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Alvarenga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0088700-12.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina Correa Pascoal [Adv. Bábara Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Munksgaard [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Correa Pascoal\r\n\r\nFornecer o número de inscrição, da Reclamante, no INSS, no prazo de 30 dias, para que a Reclamada proceda ao recolhimento da cota previdenciária, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-08.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pereira de Oliveira [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Lêda Carvalho de Oliveira [Adv. Thiago Cezar Ferreira Mascarenhas (OAB: RJ 152988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lêda Carvalho de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.54/66, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-12.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria de Oliveira Falcao [Adv. Moacir Guerra Donegate (OAB: RJ 88262 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserp Coservacao Manutencao e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valeria de Oliveira Falcao\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 2ª Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.52. \r\n\r\nProcesso: 0104900-07.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MORAES LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.57/58 sendo fixado o crédito total em R$ 9.054,12, equivalente a 747.066,11 IDTR\"s, conforme determinação de fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0105000-54.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Venancio dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Venancio dos Santos\r\n\r\nApresentar demonstrativo pormenroizado, no prazo de 10 dias, promovendo a especificação dos cálculos das horas suplementares e seus reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-91.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARANTES DE FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARANTES DE FREITAS\r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1ª Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0116700-56.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bastos Oliveira Moreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bastos Oliveira Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.189, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-13.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Rezende Junior [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Apulia Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Rezende Junior\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.156/157sendo fixado o crédito total em R$ 11.302,01, equivalente a 932.461,38 IDTR\"s, conforme determinação de fls.158. \r\n\r\nProcesso: 0153400-65.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Raquel dos Santos Lins [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germana Raquel dos Santos Lins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.113/116 sendo fixado o crédito total em R$ 9.732,06, equivalente a 802.959,35 IDTR\"s, conforme determinação de fls.117. \r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Alves [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Banc do Est do Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite, Réu Electrovidro, Réu Impresa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Tavares Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-67.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY MAOURA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO CAPRI LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO SERVICO CAPRI LTDA, Aut ROSELY MAOURA DOS SANTOS\r\n\r\nciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002223-49.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rosa dos Santos [Adv. Renato Marques (OAB: RJ 133995 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge da Conceição ( Opção 2 ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rosa dos Santos \r\n\r\nApresentar a correta razão social da Reclamada, bem como o Nº de registro no CNPJ, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0243500-95.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Muniz Chaves [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Náutico Gonçalense [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Náutico Gonçalense \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0267300-26.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Laurindo da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.116/117sendo fixado o crédito total em R$ 1.919,94, equivalente a 158.402,79 IDTR\"s, conforme determinação de fls.118. \r\n\r\nProcesso: 0161000-74.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Germano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.75/80 sendo fixado o crédito total em R$ 29.698,59, equivalente a 2.450.305,93 IDTR\"s, conforme determinação de fls.81. \r\n\r\nProcesso: 0290400-10.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Camacho Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Camacho Lopes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.253/256 sendo fixado o crédito total em R$ 4.941,83, equivalente a 407.733,67 IDTR\"s,conforme determinação de fls.257. \r\n\r\nProcesso: 0298600-40.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier de Siqueira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 658,46, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0350500-62.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Silva de Carvalho [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Video Locadora Ltda. ME [Adv. Marcelo Juca Barros (OAB: RJ 122727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Réu Enomis Video Locadora Ltda. ME, Aut Vicente Silva de Carvalho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.89/99.sendo fixado o crédito total em R$ 75.300,38, equivalente a 6.233.583,53 IDTR\"s, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa imposta no art. 475J do CPC, c/c art. 8º I da lei 6830/80 e 769 da CLT, conforme determinação de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 0148000-02.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuelandres Batista dos Santos Filho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246500-45.2004.5.01.0262 - ExCCP\r\n\r\nExte: CRISTIANO NEVES DE FREITAS [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Industria Gradim Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CRISTIANO NEVES DE FREITAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.33/35, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-55.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Henrique da Silva Corrêa [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Henrique da Silva Corrêa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em 5 (cinco) dias para cumprir determinação de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000900-09.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sodré Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Isidio Domingos de França [Adv. Rosane S C Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sodré Pereira, Réu Isidio Domingos de França \r\n\r\nVista às partes, em 05 dias, conforme despacho de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0002100-27.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: LIETE MENDES FELIPE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIETE MENDES FELIPE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 138/139 sendo fixado o crédito total em R$ 4.393,61, em 01/02/2010, , equivalente a 362.501,90 IDTR\"s, conforme determinação de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000023-35.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista de Santana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Santana \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à Reclamada, conforme despacho de fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000041-56.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marques de Oliveira Coelho [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. Serviços Gerais Ltda. , Réu: Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marques de Oliveira Coelho \r\n\r\nLiquidar os pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à Reclamada, conforme despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000045-93.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Moreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 22. \r\n\r\nProcesso: 0009300-22.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 597/599, sendo fixado o crédito total em R$ 37.119,50, equivalente a 3.062.667,54 IDTR\"s, em 28/01/2010, conforme determinação de fls. 600. \r\n\r\nProcesso: 0013800-05.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FELIPE MARTINS DE SOUZA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKLIN SAYAO PEGADO [Adv. Ivan Ferreira de Souza (OAB: RJ 22277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO FELIPE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0308100-33.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Monterio Lopes [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nRéu: Transathi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Monterio Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, de fls.37/41 da RPS 0308100-33-2005-501-0262\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002200-16.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRAN FREIRE [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vimar Eletrificacao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRAN FREIRE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos sendo fixado o crédito total em R$ 25.357,94, equivalente a 2.092.280,71 IDTR s, em 14/01/2010. \r\n\r\nProcesso: 0015000-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Rocha de Oliveira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nazareno de Souza Azevedo [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Rocha de Oliveira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 59/60, sendo fixado o crédito total em R$ 4.039,35, equivalente a 333.279,98 IDTR\"s, em 28/01/2010, conforme determinação de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0025800-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa e Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa e Silva , Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 89.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0037600-57.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 114/115, sendo fixado o crédito total em R$ 3.715,95, equivalente a 306.602,10 IDTR\"s, em 18/01/2010, conforme determinação de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0016700-92.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: Haroldo de Camargo, Réu: Maurício Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0020100-17.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DURVAL CARDOSO - REP PELA ESPOSA [Adv. Julio Cesar Lemos (OAB: RJ 101021 - D)]\r\n\r\nRéu: PURITEC MECANICA [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DURVAL CARDOSO - REP PELA ESPOSA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguir a execução, no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0119600-41.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Souza [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nRéu: AtacConsorte Rio Comercial Utilidades do Lar e Papelaria Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AtacConsorte Rio Comercial Utilidades do Lar e Papelaria Ltda., Aut Luana dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls. 38.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-93.2005.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Lonagean Ltda. [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nCgto: Eva Cabral [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eva Cabral\r\n\r\nInformar nos autos sobre o andamento da Ação Previdenciária que ingressou no Tribunal Federal, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0221700-74.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo França dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite, Réu: Bimbo do Brasil ( sucessora de San Franc. de São Gonçalo C. E. I. de Pan Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo França dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Segunda Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0233100-61.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 22/06/2010 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0336000-88.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Amaral da Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecsg Centro Esportivo e Cultural de Sao Goncalo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecsg Centro Esportivo e Cultural de Sao Goncalo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 81, sendo fixado o crédito total em R$ 2.894,39, equivalente a 238.736,40 IDTR\"s, em 19/03/2010. Ciência, inclusive, de que o depósito recursal foi convolado em penhora para os fins previstos no art. 884 da CLT, conforme determinação de fls. 81. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-52.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda da Cruz [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Pessunto Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda da Cruz \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-33.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Paula Carvalho Silva [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellgás Novo Arsenal Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Paula Carvalho Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-78.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mariano de Campos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indútria Ltda. , Réu: Casa de Saúde São José , Réu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mariano de Campos \r\n\r\nFornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 17. \r\n\r\nId: 962590"
                            ],
                            "962593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0205300-58.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PINTO\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 160/192, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-92.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcilio Matos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 38/43 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962593"
                            ],
                            "962591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0302000-28.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Hipermercado Extra, Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio 1ª Rda: Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97/100: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 70,00, pelas Rdas...\" .\r\n\r\nContra-arrazoar o RO da 2a. Ré de fls. 103/122.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962591"
                            ],
                            "962592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0099400-52.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SA CARVALHO ROBERT\r\n\r\nRéu: ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, o(a) Reclamante portando a sua CTPS, no dia 16/06/2010 às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações em tal documento, conforme determinação de fls.176. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962592"
                            ],
                            "962594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0233100-61.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COFFEE GOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 22/06/2010 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962594"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "959399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195900-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira da Cruz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Morelli de Araujo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002227-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Ferreira Gomes de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Elétrica Guerreiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Ferreira Gomes de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0205300-13.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Roberto Zeferino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Roberto Zeferino \r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos (fls. 110/111). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Ferreira Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Maria de Lourdes Alves Fontoura (OAB: RJ 135248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Carlos de Freitas\r\n\r\nComprove a ré o cumprimento do acordo, em 24 horas, sob pena de penhora bacenjud II. \r\n\r\nProcesso: 0176200-47.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina do Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Martins [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDiga o autor se recebeu integralmente o acordo, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jorge Jacintho Domingues [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-17.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Benito Prado [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-64.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Silva Flavio [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho de Oliveira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.54, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-35.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Miranda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Industriais Renaste Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Miranda\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 103, em 10 dis. \r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Nunes Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Seviços Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Seviços Ltda. \r\n\r\nComprove a ré, em 24 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de penhora bacenjud II \r\n\r\nProcesso: 0127800-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Amaral Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda ME [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Amaral Alves , Réu Show Brother s Serviços Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \" Deixo de conhecer o presente por intempestivo vez que o patrono tomou ciência da decisão às fls. 105 verso). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-08.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrea Sampaio de Souza\r\n\r\nDr carlos Alonso de Sá Gutierrez, comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar petição de fls. 92/93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-33.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Programa Social Crescer e Viver\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDevolva o autor as Guias do Seguro Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-69.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Pereira Ribeiro da Silva [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Verissimo Murakami Pinheiro ME. [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Verissimo Murakami Pinheiro ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0120500-86.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Veiga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Veiga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000634-79.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos de Faria Farias [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos de Faria Farias \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Mendes da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mendes da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0058100-36.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Mattos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-91.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza Nunes [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: Gc Mag Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza Nunes \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852, da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0045700-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro dos Santos [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Soares de Brito ME. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Guimaraes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Muntondo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Guimaraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correia de Souza [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0038600-18.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Moura Rocha [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Aut Valeria Moura Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 725/735, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0038500-58.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Leitão [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Leitão\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 41/42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Moraes Serra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao Gelado Panificacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Moraes Serra\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0014700-06.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Cardoso\r\n\r\nVenha o autor com nvoso cálculos de liquidação, devendo observar a promoção da contadoria de fls. 168, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011700-90.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Medson Medeiros de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother Seviços Ltda ME [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Medson Medeiros de Souza, Réu Show Brother Seviços Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79. - \" Diexo de conhecer o presente por intempestivo vez que o patrono tomou ciência da decisão às fls. 77 verso.\" . \r\n\r\nProcesso: 0011400-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Crsito Redentor do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrigo do Crsito Redentor do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a embargante com a comprovação de que preenche todos os requisitos legais para a isenção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 959399"
                            ],
                            "959397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248100-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane S de O L Carvalho Salão de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nRequeira o autor o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção (despacho de fls. 26). \r\n\r\nProcesso: 0225400-86.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Sossego da Esquina Ltda. ME [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46.- \" O termo do acordo não prevê determinação de entrega das guias do Seguro Desemprego e o número do PIS. Esclareça o autor qual \"erro expresso\" que motivou o não recebimento das parcelas do S.D.\" . \r\n\r\nProcesso: 0211400-81.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Herinque de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Pessanha Direitinho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Rondineli Pessanha Direitinho \r\n\r\nCiente as partes de que foi designada audiência no dia 19/08/2010 às 09:30 horas para oitiva da testemunha Rubens Caldeira Vieira, na 71ª VT/RJ - Processo nº 0150000-29-2009-501-0071. \r\n\r\nProcesso: 0188300-97.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias Borges [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vale o Rio Coura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do Prazo, conforme requerido à fls. 231. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-85.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Carrielo [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show Alcantara Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Carrielo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0162300-94.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0164100-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Amorim de Almeida [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavanderia Ferreira e Silva Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. \" Indefiro por falta de amparo legal.\". \r\n\r\nProcesso: 0136500-98.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Passos Filho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas , sob pena de execução, ficando ciente de que deverá retirar a guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4ª andar - Centro - Niteroi, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bille de Souza [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nRéu: S Mingnon Guimaraes ME. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bille de Souza, Réu S Mingnon Guimaraes ME.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo de fls. 22, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Decal Naval e Industria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ronaldo da Silva Ferreira , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte, sendo a 2ª ré subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0126200-77.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Paiva\r\n\r\nCumpra a autora a promoção de fls. 193, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cupello [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC- Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cupello\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para que possa se manifestar em razões finais. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jan Gomes Pinheiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Gomes Pinheiro, Réu Refrigerantes Pakera Ltda., Réu Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo de fls. 92, valendo o silêncio como confirmação. No mesmo prazo deverá a ré comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas. \r\n\r\nProcesso: 0087500-95.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio dos Santos Portugual [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio dos Santos Portugual\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0100700-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. , Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0086700-33.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Móveis Leal Azevedo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho da Silva Junior\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela ré. Prazo:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0077200-74.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Rocha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Manoel Jose da Rocha\r\n\r\nAutor: Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0068800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)], Réu: Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0067100-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0067900-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Franco Leitão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido apenas a oitiva da testemunha Rubens, já arrolada às fls. 70 quando da realização da audiência. As demais testemunhas da ré deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0065900-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira do Nascimento (Espólio de) [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Anequim Ervas e Temperos Naturais Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nVenha o espólio autor com o endereço completo da testemunha reclusa para que se possa oficiar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-50.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Joberto da Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Oi Telemar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joberto da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000622-65.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celino Geraldo Barcelos [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel do Alcântara Recuperadora de Motor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celino Geraldo Barcelos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0059300-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira de Souza [Adv. Luzimar de A. Vasconcellos (OAB: RJ 140442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Bebidas das Americas - AMBEV, Réu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033900-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen de Souza Pereira Oliveira [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen de Souza Pereira Oliveira \r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Jesus da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonn Grill Restaurante e Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Jesus da Silva \r\n\r\nCumpra o autor, em 10 dias, o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000314-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Sardou [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Sardou\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000252-86.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebano de Castro Calazans [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragamar Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebano de Castro Calazans \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio B Braun S.A., Aut Maristela Junior dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a gratuidade de justiça por não preenchidos os requisitos legais, bem como de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 959397"
                            ],
                            "959398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134100-43.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Santos da Purificacao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Tassio do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Santos da Purificacao\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 959398"
                            ],
                            "959396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0068800-71.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatolio Luiz de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal, Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 959396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "962652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0168000-79.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TORRES BRANDAO\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, ROBERTO MARTINS GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Rose Mary Coviello Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-35.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A, Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Valéria Ferraro Borges, Carlos Eduardo Ferraro, Wagner Luiz Souza da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-05.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros Gomes\r\n\r\nRéu: Frio e Art. Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lauro Cesar Barbosa, Maria Lizana Leonardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-61.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES\r\n\r\nRéu: IRENE DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, PAU FERRO 20 X 30 LTDA ME, Cristiano Silva da Silveira, Gilvan Severino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Paula Carvalho da Ponte, José Ronaldo Neves de Souza, Marco Antonio de Oliveira, Samuel Vasconcelos da Ponte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-49.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Confecção Ana Cristina e Iara\r\n\r\nPelo presente fica m Confecção Ana Cristina e Iara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data marcada para a regularização da anotação da CTPS do autor, dia 11/06/2010, às 14 horas, na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0163700-50.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA REIS\r\n\r\nRéu: C.I. TELECOMUNICACOES (N/P DO SR. CICERO)\r\n\r\nPelo presente fica m Cícero Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-42.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Verneck Guimarães\r\n\r\nRéu: Vital Chagas Ind. e Com. de Roupas e Bazar - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adam Chagas Cecilio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, bem como do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-94.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Vital Chagas Ind. e Com. de Roupas e Bazar - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adam Chagas Cecilio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, bem como ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-28.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA LOPES DA CONCEICAO LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDIDA SAO JOAO LTDA., ASSISTENCIA MEDICA SAO JOAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Raniero Paggi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-04.2009.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Euder Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Vital Chagas Ind. e Com. de Roupas e Bazar - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Adam Chagas Cecilio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, bem como do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-88.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANTONIO DA COSTA CARAPITO, NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio da Costa Carapito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls.250 e 252 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0181600-02.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Queli Alves Rosa\r\n\r\nRéu: CRISBAB CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Barbara Moraes da Silva, Christiano de Almeida Barcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209400-83.1998.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Mariluce de Souza Rocha, Julio Cesar de Souza Rocha, SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Mariluce de Souza Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio informado as fls. 322 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0213700-83.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MEYER LOPES\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Fernandes Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0249000-43.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FARMEDICA IND.FARMACEUTICA LTDA, NIVALDO MAIRRO, Anderson Ramiro Coelho, Maria Cristina de Figueiredo, Bruno Brunner, Vanessa da Costa Rito, Aline Mariane Soares da Fonseca, Demitilia Margarida Narciso, Marcio Peixoto, Mauricio Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Mariane Soares da Fonseca, Anderson Ramiro Coelho, Bruno Brunner, Mauricio Peixoto, Vanessa da Costa Rito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 452, 453, 454, 465, 466, 467, 471, 476, 477, 492, 493, 494, 495, 503, 514, 518, 519 e 521 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0164700-80.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE ALONSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ELZA DE MAGALHAES SERRA, DARIO VICENTE SERRA, Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda (sucessora de SEREU COM. E DISTRIBUICAO DE CARNE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Otero, Sebastião Furtado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962652"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "962732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-17.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Maia Pereira [Adv. Claudia Lopes Pardellas (OAB: RJ 152242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Pediátrico João XXIII Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução, com multa e comunicação à fiscalização Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0185300-12.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucena da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucena da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado do Renajud (negativo). em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Belo Viana [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Belo Viana\r\n\r\nFace a promoção de fls. 62. Venha o rte com novos calculos, observando a correspondente evolução salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-84.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyde Gomes de Freitas [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Diz Fruta [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Gomes de Freitas, Réu Quiosque Diz Fruta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28\"...Opostos a tempo e modo, conheço. No Mérito, merecem provimento os embargos...Isto posto, conhecidos os presentes embargos, dou-lhes provimento apara acrescentar à parte dispositiva da sentença os seguintes...prazo 08 dias.(JUIZ) \r\n\r\nProcesso: 0169000-77.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Barbosa de Souza\r\n\r\nTer vistas da promoção de fls.324, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-93.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO ALEXANDRE DOMINGOS DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO ALEXANDRE DOMINGOS DA SILVA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre atualização dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0206100-27.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walleska Alessandra Neves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Afamar Ass. Em Rec. Humanos [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: União de Lojas Leader S/A., Shoppiing Grande Rio [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Ass. Em Rec. Humanos, Réu União de Lojas Leader S/A., Shoppiing Grande Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0139200-33.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda, Réu Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela 1ª rda .\r\n\r\nProcesso: 0232500-64.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINORAH HELENA MURY DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JEZUINO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINORAH HELENA MURY DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189800-24.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Flavia Correa dos Santos (OAB: RJ 143757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nVir com as manifestações determinadas no despacho de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-85.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Aut TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfatualizaç~]ao dos calculos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-86.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA BANDEIRA DOS SANTOS, Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\napresentar os calculos relativos à contribuição previdenciária. em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000400-93.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Geraldo Generoso [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio P. de Souza Transportes Ltda. ME, Réu Casa Show S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000300-51.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: JOSE SALVADOR DA SILVA, Aut: MOISES RAMOS FERREIRA, Aut: MILTON BATISTA GOMES, Aut: SIDNEZ GONCALVES DE MELO, Aut: EDSON MENENGUZZI CARNEIRO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCAR SA IND E COM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENENGUZZI CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do conteudo de fls. 228, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-02.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Fonseca Moreno Filho [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio D?LOuro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Fonseca Moreno Filho\r\n\r\nFace a promoção de fls. 70, apresente novos calculos com observancia da promoção das mesmas fls. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-10.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Barcelos dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinesbran Transportes Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Rodoviário Schio LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinesbran Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, Sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-47.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues de Castro [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 300,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Cralos Rodrigues Carvalhal, Réu: IMPYTHIMA\"S CHOPERIA E MUSICA AO VIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0267600-70.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077200-02.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Aut MARTA MARIA DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157 \"... homologo os cálculos de fls. 151... convolo o depósito de fls. 88 em penhora ... \" 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-23.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0292/2010. \r\n\r\nProcesso: 0118900-26.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME MENDES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME MENDES\r\n\r\nTomar ciência que foram expedidos os Alvarás 0290/2010 e 291/2010. \r\n\r\nProcesso: 0162200-28.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luis Vieira Ribeiro [Adv. Jaqueline Bolognini de Aguiar dos Santos (OAB: RJ 143876 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Leandro dos Santos Silva , Réu: Jorcival Lima Vaz , Réu: Rogerio Oliveira Bastos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luis Vieira Ribeiro, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197.\"...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos de Declaração...8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-59.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Fonseca Lucena [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes da Costa Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Fonseca Lucena\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0284/2010 e o Ofício 0429/2010. \r\n\r\nId: 962732"
                            ],
                            "962730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-34.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Carvalho Mansur [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Comercial Ltda [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art.879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Pereira Filho [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/a\r\n\r\nCo mprovar o pagamento dos horarios periciais estimados no valor de R$ 2.900,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Barreto Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Clarissa Alves de Oliveira (OAB: RJ 170067 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Barreto Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-16.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-74.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Cunha [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: CN de Carvalho Transportes e Locação de Veículos [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 44, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-59.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal - INSS, Aut: SERGIO MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nace a promoção de fls. 102 Venha a Ré com a comprovação do recolhimnto da cota previdenciaria em 10 dias, sob pena de execução. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pauliana [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pauliana\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT, Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-86.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Batista da Silva [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se s.re os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Nos termos do art. 879 paragrafo 2º da CLT . Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005900-72.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin. [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bolsas Bufalo Ltda [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trab. Ind. do Vestuario Estamp. e Lavand. Baix. Flumin.\r\n\r\nFace resuktado negativo Bacen Jud, Fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob ena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0126000-22.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu LImpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR SILVA MOREIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Clodovê Silva, Réu: Sueli da Paixão Crue Silva, Réu: S.S.T. AGRICOLA LTDA (CAPIM VERDE) [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\nAnte o teor das certidoes de fls. 291 e 293, venha o exequente com meios objetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jose Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Casas Sendas Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jose Pereira\r\n\r\nVenha na forma do art.45 do CPC, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-44.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos Azeredo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nInformar aos autos se deseja realizar a substituição do bem, penhorado, valendo o silencio como negação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226400-59.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal - INSS , Aut: REGINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Eduardo de Souza Campos (OAB: RJ 147012 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRAGENS ROYAL STAR LTDA (ALFA FERRAGENS LTDA [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRAGENS ROYAL STAR LTDA (ALFA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.133, Rejeitada a exceção de pré executividade. prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-55.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iza Carla Gomes Vieira da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: A C R Confecções Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Carla Gomes Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Nos termos do art. 879 da CLT, EM 10 dias. .\r\n\r\nId: 962730"
                            ],
                            "962853": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0212800-87.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Paula Ferreira de Araujo\r\n\r\nRéu: São Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) São Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-91.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Diogo de Jesus\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Ltda - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-78.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Luciano\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Passos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) São Marcos Auto Escola Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 962853"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "962503": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4433 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nADVOGADO-: Octavio de Andrade Aquino\r\n\r\nRECORRIDO-: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Helson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADA-: Carolina dos Santos Cunha\r\n\r\nADVOGADA-: Carolina Dutra Salles\r\n\r\nADVOGADO-: Marco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nADVOGADA-: Luciana Prado Verdum\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\nADVOGADO-: Josué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO-: EDSON BATISTA\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO-: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO-: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO-: David Freitas Levy\r\n\r\nADVOGADO-: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADA-: Juliana de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA-: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO-: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago da Frota Mattos Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO-: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA-: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO-: Anice da Silva Pereira Soares\r\n\r\nADVOGADA-: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO-: Erico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\nADVOGADO-: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: o(s) mesmo(s)\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos\r\n\r\nADVOGADO-: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM), Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADO-: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO-: JAILDO VIEIRA REIS (BISPO VIEIRA REIS)\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Ferreira da Cruz\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2 - Intimem-se os recorridos para que se manifestem sobre o pedido de desistência de fls. 350.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA - Relator\r\n\r\nId: 962503"
                        ],
                        "962504": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7110 (7848-84.2008.6.19.0110) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE-: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Cesar Cunha\r\n\r\nADVOGADO-: Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO-: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADO-: Sergio Moreira da Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a petição de fls. 876/878, defiro o pedido de vista requerida pelo ilustre patrono signatário pelo prazo de 05 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962504"
                        ],
                        "962495": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 153-50.2010.6.19.0000 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: EDUARDO HENRIQUE SOARES, candidato a vereador no Município de Valença\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Marcos Ermida\r\n\r\nADVOGADA-: Vanessa da Fonseca Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Adelmar Francisco Ermida Neto\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim, por não estarem presentes, por ora, o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro o pedido liminar da presente cautelar.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral para exame.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962495"
                        ],
                        "962496": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 182-66.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ADILSON FERNANDES, candidato ao cargo de Vereador pelo PT, sob o nº 13123\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, acolhendo os pareceres da SCI e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, decido de forma monocrática para desprover o recurso, mantenho aprovadas as contas com ressalvas, na forma do art. 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/08, por entender que o ato ocorrido não compromete a regularidade das contas prestadas.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962496"
                        ],
                        "962497": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 184-36.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: LOURENÇO TENÓRIO CAVALCANTE, candidato a Vereador pelo PRB, sob o nº 10010\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Rodrigues Duarte\r\n\r\nDECISÃO: “(...)Ante o exposto, acolhendo os pareceres da SCI e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, decido de forma monocrática para desprover o recurso, mantenho a sentença de primeiro grau que aprovou as contas com ressalvas, na forma do art. 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/08.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962497"
                        ],
                        "962498": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 203-42.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: HELENA DE SOUZA ROHEN, candidata a Vereadora pelo PSB, sob o nº 40112\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nDECISÃO: (...) Ante o exposto, acolhendo os pareceres da SCI e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, decido de forma monocrática para desprover o recurso, mantenho a sentença de primeiro grau que aprovou as contas com ressalvas, na forma do art. 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/08.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962498"
                        ],
                        "962499": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 70-97.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ MARIA TEIXEIRA, candidato a vereador pelo PMDB sob o nº 15123 no Município de Santo Antonio de Padua\r\n\r\nDECISÃO: (...)Ante o exposto, acolhendo os pareceres da SCI e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, decido monocraticamente pela aprovação, com ressalvas, das contas prestadas, na forma do art. 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/08, por entender que o ato ocorrido não compromete a regularidade das contas prestadas.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962499"
                        ],
                        "962500": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7329 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: FÁBIO ANTÔNIO PIRES JORGE, candidato a Vereador pelo PPS, sob o nº 23222\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO-: Vasco Francisco Viana\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Eduardo Bozzeda Meira\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Assim sendo, decido monocraticamente no sentido de que seja reformada a sentença de primeiro grau dando provimento ao recurso, aprovando-se com ressalvas as contas apresentadas pelo Recorrente, na forma do artigo 40, II da Resolução 22.715/08 TSE.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962500"
                        ],
                        "962501": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7377 (7803-81.2008.6.19.0045) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JUAREZ PEDRO GALO, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13444\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nADVOGADO-: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, acolhendo os pareceres da SCI e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, decido monocraticamente pela aprovação, com ressalvas, das contas prestadas, na forma do art. 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/08, por entender que o ato ocorrido não compromete a regularidade das contas prestadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962501"
                        ],
                        "962502": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 89-06.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: DAYVES REDER DE OLIVEIRA, candidato a vereador pelo PDT sob o nº 12122 no Município de Santo Antonio de Padua.\r\n\r\nADVOGADO-: Jailson Emar Camacho de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, acolhendo os pareceres da SCI e da douta Procuradoria Regional Eleitoral, decido monocraticamente pela aprovação, com ressalvas, das contas prestadas, na forma do art. 40, II, da Resolução TSE nº 22.715/08, por entender que o ato ocorrido não compromete a regularidade das contas prestadas.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 962502"
                        ],
                        "962656": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação, referente a órgão diretivo de partido político, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPRP- Campos dos Goytacazes - Prot. 32281/10.\r\n\r\nId: 962656"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "962388": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, E AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-05-2010, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DA PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1074 (7790-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DIRCE DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO: Dirce de Jesus Rocha\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1212 (8014-24.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nADVOGADA: Valéria Cristina Manhães Silva\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1343 (8178-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JULIO CEZAR PEREIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Cassiano José Pereira e Outros\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1421 (8228-15.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nADVOGADO: Luis Machado dos Santos\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1442 (8241-14.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RONALDO ROSA SOARES\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Alexandre Garcia Neves\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4463\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B - Comissão Provisória de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araújo\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADA: Juliana de Siqueira Castro\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100,7)\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADA: Carolina dos Santos Cunha\r\n\r\nADVOGADA: Pryscila Nunes Ribeiro\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Dutra Salles\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Josué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nADVOGADA: Erica Sardinha Cordeiro\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Prado Verdum\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SANTANA DE AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (PUDIM)\r\n\r\nADVOGADO: Haydee Barros Monteiro\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega\r\n\r\nADVOGADA: Carolina dos Santos Cunha\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Dutra Salles\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Josué de Sousa Freitas Miquelito\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nADVOGADA: Erica Sardinha Cordeiro\r\n\r\nADVOGADA: Luciana Prado Verdum\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE; DIVULGAÇÃO, PROGRAMAÇÃO (FALA GAROTINHO) RÁDIO (DIÁRIO, FM 100.7) , PROPAGANDA ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Artigo 36, § 3º Lei 9.504/97 e Artigo 45, § 2º Lei 9.096/95\r\n\r\nOrigem: Processo n.º 005/JUD/2008 - Juízo da 099ª Zona Eleitoral / Campos \r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Cardoso França (Fls. 290/293)\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7406 (7798-67.2008.6.19.0107)\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL - ITAPERUNA)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ GERALDO ESPOSTI (PARDAL), Vereador do Município de Itaperuna\r\n\r\nADVOGADO: Gibran Luis Maron\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Orlando Cesar Lemos de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Rita de Cássia Duarte Maron\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - VEREADOR\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 755 (7887-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nREQUERIDO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADOS: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO - FIDELIDADE PARTIDÁRIA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6078 (7841-10.2008.6.19.0008)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (8ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: SOLANGE AMARAL, candidata a Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO (PMDB, PP, PTB, PSL)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nRECORRIDO: EDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADA: Rosa Cristina Gonçalves Alves\r\n\r\nRECORRIDO: HILDEBRANDO GONÇALVES RODRIGUES (DEL)\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETOS (EDUARDO PAES PREFEITO - 15 - TÔ NEM AI, TÔ COM DEL VEREADOR 70001 - ESPORTE LEVADO A SÉRIO - SEMPRE PRESENTE NAS COMUNIDADES); FIXAÇÃO, FAIXA, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, RECORRIDO, PARTIDO POLÍTICO DIVERSO, AUSÊNCIA, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 54, Lei 9504/97 e art. 37, Res. TSE nº. 22718/08.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 16/ REPPPG/2008 - Juízo da 8ª Zona Eleitoral - Setor de Representações e Reclamações do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cezar Augusto Rodrigues Costa (fls. 30/31)\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1457 (7757-96.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1458 (8078-34.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1459 (8079-19.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25. 000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1464 (8084-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 44-36.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIMPETRANTE: DENIO LUIZ RECKER\r\n\r\nPACIENTE: CARMÉLIO DA ROCHA CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Denio Luiz Recker\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: HABEAS CORPUS - PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - PEDIDO DE LIMINAR\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4491\r\n\r\nORIGEM: NOVA FRIBURGO-RJ (81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, Secretária de Saúde do Município de Nova Friburgo\r\n\r\nADVOGADA: Marcia de Bustamante Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA - JORNAL A VOZ DA SERRA\r\n\r\nADVOGADO: Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Fátima Maria Francisca Machado da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Fabianno Garcia Sampaio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Hamilton Sampaio da Silva\r\n\r\nRESUMO: RECLAMAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, JORNAL (A VOZ DA SERRA), ELEIÇÕES (2008). \r\n\r\nRef. Leg. Art. 36, caput, § 3º, Lei 9.504/1997 e Art. 3º , Resolução TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 05/J/2008 - Juízo da 81ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles (fls77/79).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR PROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELOS JUÍZES ANTONIO AUGUSTO GASPAR E LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. ACOMPANHANDO O RELATOR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6556 (7766-25.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP-PV-DEM-PDT-PT-PHS-PSC-PC DO B-PSDB-PMN-PRP-PSDC-PSL-PTB)\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, candidato a Prefeito pela Coligação Desenvolvimento com Responsabilidade (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB) sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nADVOGADA: Monique Tavares Xavier\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, candidato a Vice-prefeito pela Coligação Desenvolvimento com Responsabilidade (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB)\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB-PPS-PR-PRTB-PSB-PTN-PT DO B-PTC-PSTU-PRB)\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nADVOGADO: Renato Ferreira de Vasconcellos\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / ABUSO DE PODER, CONDUTA VEDADA, AGENTE PÚBLICO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, DIVULGAÇÃO, SÍTIO, INTERNET (WWW.RIODASOSTRAS.RJ.GOV.BR), EXIBIÇÃO, LOGOMARCA, DIVULGAÇÃO, OBRA PÚBLICA, PROGRAMA DE GOVERNO, PREFEITURA (MUNICÍPIO, RIO DAS OSTRAS). ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 73, inciso VI, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 171/2008 - Juízo da 184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Maira Valeria Veiga de Oliveira - fls. 87/88.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7139 (7764-08.2008.6.19.0038)\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS FARIA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\nADVOGADO: Iensuny Baptista Mouzinho Morais\r\n\r\nADVOGADO: Yara de Oliveira Almeida\r\n\r\nRECORRENTE: MAURÍCIO ARAGÃO, representante legal do Jornal \"A Voz da Região\"\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes\r\n\r\nADVOGADO: Michel David Salonikio\r\n\r\nADVOGADA: Kelly Claro Gonçalves\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7289 (7818-35.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luis Claudio Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Dalcir Machado\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto Saraiva Knoeller\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7370 (8350-28.2009.6.19.0194)\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: SAMUEL DA SILVA MARTINS, candidato a Vereador pelo PMDB, sob o nº 15000.\r\n\r\nADVOGADO: George de Lima Borges\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 74-88.2009.6.19.0135\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: IRVANIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 91-27.2009.6.19.0135\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIDALVA VIANA DE PAULA DA CAL\r\n\r\nADVOGADO: Charles de Souza Rangel\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO - DUPLICIDADE/PLURALIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 8268-94.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 8269-79.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 8270-64.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 8276-71.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nAGRAVANTE: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR DESPROVENDO O RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E O DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 8280-11.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (3ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nRECORRENTE: LUIS ALBERTO MORAES VENTURA\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL - CRIME ELEITORAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nATA DA 60ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2010.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLVEIRA E CRUZ, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, ANTONIO AUGUSTO GASPAR, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, E AUSENTE O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-05-2010, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200 (7510-18.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: ANDERSON LUIZ VEIGA CARDOSO, Técnico Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Rudi Meira Cassel\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Quintas Carneiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREGISTRO DE ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO Nº 2-84.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL, Diretório Estadual\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE ÓRGÃO DE PARTIDO POLÍTICO EM FORMAÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO DE REGISTRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA - MINUTA DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 17 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) PAULA LESSA.\r\n\r\nId: 962388"
                        ],
                        "962373": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.777 - RECURSO ELEITORAL Nº 7289 \r\n\r\nProcedência: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA Advogados: Dalcir Machado e outros\r\n\r\nRecorrido: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRevisor: Des. Federal RALDÊNIO BONFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, MÉRITO, POR MAIORIA, PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI.\r\n\r\nId: 962373"
                        ],
                        "962826": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 27/05/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1149 (7899-03.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nADVOGADOS -: Raquel Acherman Abitan e outras\r\n\r\nAGRAVADO-: JORNAL A VOZ DO POVO\r\n\r\nADVOGADOS -: Ricardo Moreira da Silva e Outro\r\n\r\n2-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7108\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE-: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS\r\n\r\nADVOGADO -: Gilmar Barbosa Lemos\r\n\r\nADVOGADA -: Andrezza Silva Vilela\r\n\r\n3-RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 97 (8349-23.2009.6.19.0039)\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Ney Moreira da Fonseca e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO O MELHOR PARA TRAJANO ( PTB, PP, PSDB, PV, PMN, PSC )\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nAPENSOS:\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 98\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Ney Moreira da Fonseca e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO O MELHOR PARA TRAJANO ( PTB, PP, PSDB, PV, PMN, PSC )\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7335 (8325-92.2009.6.19.0039)\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Ney Moreira da Fonseca e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7336 (7760-65.2008.6.19.0039)\r\n\r\nORIGEM: TRAJANO DE MORAIS-RJ (39ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\nADVOGADO-: Ney Moreira da Fonseca e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: OMAIR CUNHA DINIZ\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO O MELHOR PARA TRAJANO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 7182\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARILENA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7355 (7768-92.2008.6.19.0184)\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO TUDO POR RIO DAS OSTRAS (PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB, PR)\r\n\r\nADVOGADA-: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO-:COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 5993 (7716-39.2008.6.19.0203)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 138-95.2009.6.19.0233\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (233ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: JEFERSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Aristides Sousa da Silva e outro\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 15-81.2009.6.19.0012\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 7113\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: WILLIAM CARDOSO PORTES (DR. WILLIAM\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Correa Lopes Bitencourt e outra\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 7081\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo de Souza Vieira e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal do Município de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADA-: Vania Siciliano Aieta e outra\r\n\r\n11-RECURSO ELEITORAL Nº 6967\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: GEORGE COUTINHO JARDIM\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho e outros\r\n\r\n12-RECURSO ELEITORAL Nº 7020\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: José Eduardo Pessanha da Silva e outro\r\n\r\n13-RECURSO ELEITORAL Nº 7035\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Cristiano Cavalcante de Oliveira e outro\r\n\r\n14-RECURSO ELEITORAL Nº 7111\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI-RJ (186ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: MAURO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\n15-RECURSO ELEITORAL Nº 7279 (7828-26.2008.6.19.0100)\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: OSNI BARRETO XAVIER\r\n\r\nADVOGADO-: José Jorge Alves Barreto\r\n\r\n16-RECURSO ELEITORAL Nº 7326 (8342-69.2009.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nADVOGADO-: Jefferson Argemiro Santos Coutinho\r\n\r\n17-Recurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8275-86.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAPENSOS:\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8266-27.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8264-57.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8263-72.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL .\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8273-19.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8272-34.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8267-12.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 1460 (8080-04.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8274-04.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8265-42.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA (PEDRO FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 8271-49.2009.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 1461 (8082-71.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 1462 (8081-86.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecurso na REPRESENTAÇÃO Nº 1463 (8083-56.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA (ROSA FERNANDES)\r\n\r\nADVOGADOS -: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nRECORRENTE-: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Glória Regina Félix Dutra e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n18-Recurso na REPRESENTAÇÃO Nº 78-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nId: 962826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "961883": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nProcesso nº 0000008-88.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Proposta de Transação Penal (TC nº 03/2008)\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato: José Ronaldo Aquino da Silva\r\n\r\nAdv.: Fortunée Esses Silberman - OAB/RJ nº 124.866\r\n\r\nSentença: \"... Assim, em vista do efetivo cumprimento das condições acordadas, HOMOLOGO a transação penal e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE RONALDO AQUINO DA SILVA, com fulcro no art. 76, §4º, da Lei nº 9099/95. P.R.I. Procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2010. REGINA TERESA VARGES RESENDE - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 961883"
                        ]
                    }
                },
                "52ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "960928": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 52ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO/MACUCO-RJ\r\n\r\nAv. Raul Veiga, 157 - Ed. do Fórum - Centro - Cordeiro/RJ\r\n\r\nPublicação de sentenças em prestações de contas - município de CORDEIRO\r\n\r\nRef.: Processo n.º 091-71.2008.619.0052 (1380/08-J)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2008\r\n\r\nInteressados: Comitê Financeiro Municipal Único do Partido Verde - PV em Cordeiro para as eleições 2008.\r\n\r\nSENTENÇA: \"Isto posto, acolhendo os pareceres do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, bem como do Ministério Publico Eleitoral, julgo NÃO APROVADAS as contas apresentadas pelo Comitê Financeiro Municipal Único do Partido Verde em Cordeiro, para as eleições de 2008. Em consequencia, aplico ao órgão municipal da agremiação partidária a sanção prevista no artigo 50 da Resolução 22.715/08 do TSE, perdendo o diretório municipal o direito ao recebimento de quotas do fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, providencie o Cartório as comunicações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cordeiro (RJ), 05 de abril de 2010. Virgínia Lúcia Lima da Silva, Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nRef.: Processo n.º 096-41.2008.619.0052 (1384/08-J)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2008\r\n\r\nInteressados: Comitê Financeiro Municipal para vereador do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB em Cordeiro para as eleições 2008. SENTENÇA: \"Isto posto, acolhendo os pareceres do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, bem como do Ministério Público Eleitoral, julgo NÃO APROVADAS as contas apresentadas pelo Comitê Financeiro Municipal para vereador do Partido da Social Democracia Brasileira em Cordeiro, para as eleições de 2008. Em consequencia, aplico ao órgão municipal da agremiação partidária a sanção prevista no artigo 50 da Resolução 22.715/08 do T.S.E., perdendo o diretório municipal o direito ao recebimento de quotas do fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, providencie o Cartório as comunicações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cordeiro (RJ), 15 de abril de 2010. Virgínia Lúcia Lima da Silva, Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nRef.: Processo n.º 109-40.2008.619.0052 (1410/08-J)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2008.\r\n\r\nInteressados: Cláudio Luiz Carvalho de Jesus, candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT em Cordeiro para as eleições 2008. SENTENÇA: \"Pelo expposto, JULGO NÃO APROVADAS as contas apresentadas por Cláudio Luiz Carvalho de Jesus, candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Cordeiro, para as eleições de 2008.Deixo, entretanto, de aplicar a sanção prevista no artigo 41 § 3º da Resolução 22.715/08 do TSE, em virtude da nova redação dada pela lei 12034/09 ao artigo 11 da lei 9.504/97, acrescendo-lhe o parágrafo 7º, tornando insubsistente a restrição à obtenção de quitação eleitoral para os candidatos que tenham suas contas rejeitadas. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cordeiro (RJ), 12 de maio de 2010. VIRGINIA LÚCIA LIMA DA SILVA. Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nRef.: Processo n.º 202-66.2008.619.0052 (1443/09-J)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Eleitorais - Eleições 2008\r\n\r\nInteressados: Comitê Financeiro Municipal para vereador do Partido Trabalhista Brasileiro em Cordeiro para as eleições 2008. SENTENÇA: Isto posto, acolhendo os pareceres do Corpo Técnico nomeado por este Juízo, bem como do Ministério Público Eleitoral, julgo NÃO APROVADAS as contas apresentadas pelo Comitê Financeiro Municipal Único do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB em Cordeiro, para as eleições de 2008. Em consequencia, aplico ao órgão municipal da agremiação partidária a sanção prevista no artigo 50 da Resolução 22.715/08 do T.S.E., perdendo o diretório municipal o direito ao recebimento de quotas do fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir do trânsito em julgado desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, providencie o Cartório as comunicações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cordeiro (RJ), 05 de abril de 2010. VIRGÍNIA LÚCIA LIMA DA SILVA, Juíza Eleitoral\".\r\n\r\nId: 960928"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "961569": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000009-80.2009.619.0107 (PJ-361/2009\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Edmar Ramos Lino\r\n\r\nAdvogado: Dr. Edu Francisco Teixeira, OAB/RJ Nº 126.406\r\n\r\nDESPACHO (fl.s. 65): \"1. Junte-se aos autos a Certidão de Crimes Eleitorais emitida pelo Sistema Elo. 2. Notifique-se o denunciado para que compareça ao Cartório Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que tome ciência dos termos da proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público Eleitoral às fls. 64, e se manifeste expressamente sobre a mesma, dizendo se a aceita ou não. 3. Indefiro o item 04 da promoção ministerial de fls. 61, haja vista já ter este Juízo solicitado anteriormente ao Instituto Félix Pacheco a retificação da tipificação do crime, conforme ofício 84/2010 juntado aos autos às fls. 57. 4. Após, dê-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Itaperuna, 18/05/2010. Leidejane Chieza Gomes da Silva. Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 961569"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "962441": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2010\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 0000039-37.2008.619.0112 (n.º antigo 077/2008)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97 - ARTIGO 36 da Lei 9.504/97\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SANDRO SOARES (advogado: ELSON FABRI JUNIOR - OAB/RJ 122.875)\r\n\r\nDESPACHO: \".Designo audiência para o dia 09/09/2010 às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida- Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 962441"
                        ]
                    }
                },
                "136ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "962442": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 136ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153, Centro, São Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2010\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 136ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a eleitora MARIA SALETE OLIVEIRA SOUZA, Inscrição Eleitoral nº 081782920361, da seguinte decisão proferida no Processo nº 0000067-93.2009.619.0136 (Processo Administrativo nº 283/2009), relativo à duplicidade de filiações partidárias:\r\n\r\n\" (...) Dado o exposto, tendo em vista não haver comprovação da inexistência das mencionadas filiações ou de regular desfiliação partidária, DECLARO A NULIDADE DAS FILIAÇÕES DA ELEITORA MARIA SALETE OLIVEIRA SOUSA ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, datas de filiações de 02/04/1992 e 05/06/2009, e ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, data de filiação 20/07/2005, com fulcro no supramencionado dispositivo da Lei nº 9.096/95 e no § 4º do artigo 12 da referida Resolução. (...) (a) ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO. Juiz Eleitoral\". \r\n\r\nNOTIFICA, ainda, da anotação da nulidade das supracitadas filiações partidárias no Sistema ELO v.6 da Justiça Eleitoral e do prazo de 3 (três) dias, contados da publicação deste, para interposição de recurso, se assim o desejar. CIENTE, desde já, de que a ausência de manifestação importará no trânsito em julgado da decisão, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Eunice Maria Queiroz Ferreira, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Antonio Marreiros da Silva Melo Neto. Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 962442"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "961567": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº012/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 012/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 961567"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "961740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 10/10\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 10/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 961740"
                        ],
                        "961884": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\n2260-0463\r\n\r\nEdital 11/10\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho, Juiz da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, os eleitores abaixo relacionados tiveram suas filiações partidárias declaradas nulas, nos autos dos seguintes processos administrativos:\r\n\r\nSebastião Martins, 22532450353, Proc.0000004-09.2009.619.0188(Antigo 272/09); José Ricardo de Souza Gomes, 22517300388, Proc 0000005-91.2009.619.0188 (Antigo 273/09); Licia Lucas de Jesus, 130378190345, Proc. 0000039-66.2009.619.0188 (Antigo 317/09); Jorge Luis Lopes, 22357030337, Proc. 0000041-36.2009.619.0188 (Antigo 319/09); Sandro Gomes Alexandre, 99627930302, Proc. 0000045-73.2009.619.0188 (Antigo 323/09); Dalva Maria de Almeida, 22560810353, Proc. 0000046-58.2009.619.0188 (Antigo 324/09); Claudia Conceição da Silva Barbosa, 22559980310, Proc. 0000047-43.2009.619.0188 (Antigo 325/09); Leandro dos Anjos Silva, 79381080310, Proc. 0000051-80.2009.619.0188 (Antigo 329/09); Sebastião de Araujo, 75624330388, Proc. 0000052-65.2009.619.0188 (Antigo 330/09); Jorge Luiz Freitas da Silva, 22596420396, Proc. 0000053-50.2009.619.0188 (Antigo 331/09); Roberto Eugenio Alves, 22601050388, Proc.0000054-35.2009.619.0188 (Antigo 332/09); Marcio Antonio Novello Junior, 114290470345, Proc. 0000055-20.2009.619.0188 (Antigo 333/09); Vinicius Marcilio dos Santos, 22552170302, Proc. 0000056-05.2009.619.0188 (Antigo 334/09); Edna Maria dos Santos de Souza, 22426120345, Proc. 0000060-42.2009.619.0188 (Antigo 338/09); George Luis Flor, 117749860396, Proc. 0000062-12.2009.619.0188 (Antigo 340/09); Dayane Lopes Oliveira, 124529190345, Proc. 0000064-79.2009.619.0188 (Antigo 342/09). E, diante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente EDITAL notificados da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital na imprensa oficial, no cartório da 188ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Leopoldina Rego, 754, Olaria, de segunda à sexta-feira das 11:00 às 19:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado , nesta cidade do Rio de janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Ana Paula Villela Lopes, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz.\r\n\r\nPAULOCÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 961884"
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                        "961886": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\n2260-0463\r\n\r\nEdital 12/10\r\n\r\nO Excelentíssimo Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho, Juiz da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, os eleitores abaixo relacionados tiveram regularizadas suas filiações partidárias, nos partidos discriminados, nos autos dos seguintes processos administrativos:\r\n\r\nAdemar Cardoso Moreno, 81822810329, Proc.0000035-29.2009.619.0188(Antigo 313/09), PT, 05/11/2004; Adriana Gomes Correa, 97486460396, Proc. 0000033-59.2009.619.0188 (Antigo 311/09), PT, 06/05/2004; Alexsandro dos Santos de Lima, 109474180302, Proc. 0000090-77.2009.619.0188 (Antigo 368/09), PT, 21/11/2008; Aline Guedes Emerenciano, 102995020388, Proc.0000099-39.2009.619.0188 (Antigo 377/09), PMDB, 01/07/2005; Ana Lucia Silva de Mendonça, 22555900302, Proc. 0000032-74.2009.619.0188 (Antigo 310/09), PT, 06/04/2004; Ana Maria Rodrigues Manço, 22166250345, Proc. 0000078-63.2009.619.0188 (Antigo 356/09), PPS, 02/10/2003; Andres Francisco Correa Braga, 95000200388, Proc. 0000031-89.2009.619.0188 (Antigo 309/09), PT, 05/11/2004; Anezio de Freitas Filho, 81795570329, Proc. 0000091-62.2009.619.0188 (Antigo 369/09), PMDB, 01/07/2005; Aracy Jose da Silva, 22410560329, Proc. 0000030-07.2009.619.0188 (Antigo 308/09), PT, 05/11/2004; Carlos Alberto Azevedo dos Santos, 75633910345, Proc. 0000098-54.2009.619.0188 (Antigo 376/09), PDT, 28/03/1990; Carlos Augusto Celestino, 22508200310, Proc.0000108-98.2009.619.0188 (Antigo 386/09), PC DO B, 06/12/2004; Carlos Guedes Aranha, 22420870388, Proc. 0000089-92.2009.619.0188 (Antigo 367/09), PMN, 13/04/2009; Cleide dos Santos Moreira, 22298520353, Proc. 0000077-78.2009.619.0188 (Antigo 355/09), PT, 21/11/2008; Cleonilde Aranha Pimenta, 74812700302, Proc. 0000092-47.2009.619.0188 (Antigo 370/09), PMDB, 01/07/2005; Cremilda de Almeida dos Santos, 22560570329, Proc. 0000087-25.2009.619.0188 (Antigo 365/09), PT, 15/10/2008; Dirce Gomes dos Santos, 22384090302, Proc. 0000076-93.2009.619.0188 (Antigo 354/09), PT, 22/04/2009; Dircecleia Aranha Justo, 22384110310, Proc. 0000096-84.2009.619.0188 (Antigo 374/09), PMDB, 01/07/2005; Douglas Ferreira Nunes, 102983350361, Proc. 0000015-38.2009.619.0188 (Antigo 293/09), PRTB, 30/04/2003; Elinaldo Satiro de Arruda, 22385510370, Proc. 0000029-22.2009.619.0188 (Antigo 307/09), PT, 05/11/2004; Erica Duarte Rosa, 114282490388, proc. 0000110-68.2009.619.0188 (Antigo 388/09), PT, 15/10/2008; Geane Silva Bernardes, 117749960361, Proc.0000081-18.2009.619.0188 (antigo 359/09), PDT, 03/12/2008; Ismael de Castro Fernandes, 22434390396, Proc. 0000103-76.2009.619.0188 (Antigo 381/09), PMDB, 15/08/2005; Ivonete Oliveira Santos da Rocha, 22434830361, Proc. 0000097-69.2009.619.0188 (Antigo 375/09), PT, 21/11/2008; Jackson Rodrigues Mancio, 22466550302, Proc. 0000021-45.2009.619.0188 (Antigo 299/09), PMDB, 08/06/2005; Jair da Silva, 22435270310, Proc. 0000068-19.2009.619.0188 (Antigo 346/09), PT, 21/11/2008; Jaqueline Gomes da Silva, 118750590337, Proc. 0000094-17.2009.619.0188 (Antigo 372/09), PMDB, 19/08/2005; Jocasta Elias de Figueiredo, 134880090396, Proc. 0000073-41.2009.619.0188 (Antigo 351/09), PT, 21/11/2008; Joel Dantas, 81820270353, Proc. 0000069-04.2009.619.0188 (Antigo 347/09), PT, 31/12/2006; Jorge Alberto Paulino, 22356640396, Proc. 0000102-91.2009.619.0188 (Antigo 380/09), PMDB, 06/04/2005; Jorge da Silva, 22515780302, Proc. 0000027-52.2009.619.0188 (Antigo 305/09), PT, 05/11/2004; Jussara Raimundo, 22469260353, Proc. 0000026-67.2009.619.0188 (Antigo 304/09), PT, 22/04/2009; Marcelo Carlos Faria, 74030160370, Proc. 0000019-75.2009.619.0188 (Antigo 297/09), PMDB, 18/05/2005; Marcelo Martins de Oliveira, 22576890345, Proc. 0000114-08.2009.619.0188 (Antigo 392/09), PT, 15/10/2008; Maria Aparecida da Silva, 89857750353, Proc. 0000025-82.2009.619.0188 (Antigo 303/09), PT, 15/10/2008; Michele Conceição Silva Cardoso Nascimento, 118754450396, Proc. 0000080-33.2009.619.0188 (Antigo 358/09), PSB, 30/06/2003; Nazira de Oliveira Passos, 22337670396, Proc. 0000117-60.2009.619.0188 (Antigo 395/09), PSDB, 22/02/2007; Pedro Antonio da Costa Neto, 84685750310, Proc. 0000101-09.2009.619.0188 (Antigo 379/09), PT, 13/12/2006; Raquel Macedo Mendes, 111245860396, Proc. 0000106-31.2009.619.0188 (Antigo 384/09), PMDB, 01/07/2005; Ricardo Antonio Dias, 81841820353, Proc. 0000105-46.2009.619.0188 (Antigo 383/09), PMDB, 15/08/2005; Rosangela Cassemiro Calmon, 22531310396, Proc. 0000037-96.2009.619.0188 (Antigo 315/09), PSB, 30/03/2005; Rose Borges Andrade, 74803880337, Proc. 0000113-23.2009.619.0188 (Antigo 391/09), PT, 03/01/2007; Rosemere de Melo da Silva, 22480390302, Proc. 0000086-40.2009.619.0188 (Antigo 364/09), PT, 21/11/2008; Sandra Maria Augusto, 22502480337, Proc. 0000100-24.2009.619.0188 (Antigo 378/09), PDT, 22/08/1984; Vanda Rita Magioli Monteiro, 22534330345, Proc. 0000082-03.2009.619.0188 (Antigo 360/09), PT, 21/11/2008; Vanessa de Oliveira, 102993620396, Proc. 0000071-71.2009.619.0188 (Antigo 349/09), PT, 30/05/2009; Vera Lucia dos Santos Martins, 22551580310, Proc. 0000023-15.2009.619.0188 (Antigo 301/09), PMDB, 18/05/2005; Vera Lucia Ribeiro Francisco, 93424220310, Proc. 0000066-49.2009.619.0188 (Antigo 344/09), PMDB, 15/08/2005; Waldetrudes Rodrigues Alves, 22590500310, Proc. 0000088-10.2009.619.0188 (Antigo 366/09), PSDB, 28/01/2005; Wanderley Antunes da Rosa, 22505110337, Proc. 0000022-30.2009.619.0188 (Antigo 300/09), PMDB, 07/06/2005; Wando Silva de Assis, 111250320337, Proc. 0000067-34.2009.619.0188 (antigo 345/09) , PSOL, 07/01/2006. E, diante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente EDITAL notificados da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital na imprensa oficial, no cartório da 188ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Leopoldina Rego, 754, Olaria, de segunda à sexta-feira das 11:00 às 19:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixar no local de costume. Dado e passado , nesta cidade do Rio de janeiro, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, Ana Paula Villela Lopes, chefe de cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo M.M. Juiz.\r\n\r\nPAULO CÉSAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 961886"
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                        "962292": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 010/2010\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 010/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 962292"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "961885": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 046/10\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 046/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2010.\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 961885"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "963063": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.469 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 04 de junho de 2010 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 963063"
                    ],
                    "963131": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.470 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/200141/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação - SEH, 10 (dez) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente das transformações estabelecidas pelos Decretos nº 39.134, de 11/04/2006 e nº 40.973, de 09/10/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 963131"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "963042": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905028/2008 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NELSON SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.350-6, por inobservância ao disposto no art. 17, incisos I e XIV e por transgressão ao disposto no art. 26, incisos XXIV e XXXV e seu parágrafo único, ambos do Decreto nº 40.013/2006 que regulamentou a Lei nº 4.593/2006 e também, com fulcro nos arts. 39, incisos V, VI, VII e VIII, 40, inciso III e 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 03 de março de 1979.\r\n\r\nId: 963042"
                    ],
                    "963044": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.198/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO, matrícula nº 822.206-9, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 963044"
                    ],
                    "963045": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/902.082/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, EDMAR LOPES DA SILVA, matrícula nº 816.802-3, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 963045"
                    ],
                    "963046": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DCRETO DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.001/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ALCIDES PINTO VILLELA, matrícula nº 289.115-8, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 963046"
                    ],
                    "963047": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.179/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS, matrícula nº 822.424-8, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 963047"
                    ],
                    "963097": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 24 DE MAIO DE DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0002/51152/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Cadete Bombeiro Militar, com validade a contar de 07 de março de 2010, em ordem de classificação, por terem sido aprovados em todas as fases do Concurso de Admissão ao 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II - CFO/2010, os candidatos, a saber:\r\n\r\n01º/50º-\r\n\r\nGIANPAOLO MARTINS IMPRONTA\r\n\r\n02º/50º-\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS PECANHA\r\n\r\n03º/50º-\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n04º/50º-\r\n\r\nNATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO\r\n\r\n05º/50º-\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n06º/50º-\r\n\r\nCRISTIANO WILLIAM DE ALENCAR XISTO\r\n\r\n07º/50º-\r\n\r\nGEAN ALVES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n08º/50º-\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MAMEDE *\r\n\r\n09º/50º-\r\n\r\nHENRI COSTA DE CASTRO FILHO\r\n\r\n10º/50º-\r\n\r\nCAIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n11º/50º-\r\n\r\nHUGO FERNANDO RIGO FABRICIO\r\n\r\n12º/50º-\r\n\r\nGLAUBER MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n13º/50º-\r\n\r\nWILLIAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\n14º/50º-\r\n\r\nLUIS FELIPE MEIRELES TOMAZ DE ALVARENGA\r\n\r\n15º/50º-\r\n\r\nCARLOS VITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n16º/50º-\r\n\r\nROLAND DEBIZE MEDEIROS DUCLOS\r\n\r\n17º/50º-\r\n\r\nEDUARDO LUIZ MOTTA MAIA\r\n\r\n18º/50º-\r\n\r\nIGOR LIBERATO CALIXTO\r\n\r\n19º/50º-\r\n\r\nMARCUS PEDRO O. M. DE ARAGAO A FERREIRA\r\n\r\n20º/50º-\r\n\r\nCHARLES BAPTISTA ROSA\r\n\r\n21º/50º-\r\n\r\nTHIAGO NICOLINI MARTINS *\r\n\r\n22º/50º-\r\n\r\nLEANDRO VALE DOS SANTOS\r\n\r\n23º/50º-\r\n\r\nPAULA LAIZ INACIO *\r\n\r\n24º/50º-\r\n\r\nJOSE LUIZ BARRETO DEMARCO\r\n\r\n25º/50º-\r\n\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n\r\n26º/50º-\r\n\r\nDENIS ACRE BAIA\r\n\r\n27º/50º-\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n28º/50º-\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n29º/50º-\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n30º/50º-\r\n\r\nDEBORA AGUIAR THOMAZ\r\n\r\n31º/50º-\r\n\r\nRAFAEL PESSANHA GOIS\r\n\r\n32º/50º-\r\n\r\nBRUNA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n33º/50º-\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n34º/50º-\r\n\r\nFELIPE MANCANO SABOIA\r\n\r\n35º/50º-\r\n\r\nMARIANA CARVALHO QUINTELLA\r\n\r\n36º/50º-\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS JUNIOR\r\n\r\n37º/50º-\r\n\r\nFILIPE EVANGELISTA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n38º/50º-\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MARQUES\r\n\r\n39º/50º-\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO MENDES\r\n\r\n40º/50º-\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO FELIX GOMES\r\n\r\n41º/50º-\r\n\r\nALESSANDRO CUNHA FRANCA DO AMARAL\r\n\r\n42º/50º-\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE LIMA\r\n\r\n43º/50º-\r\n\r\nDIOGO FELLIPE TAVEIRA SANTOS\r\n\r\n44º/50º-\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES LYRA GOMES\r\n\r\n45º/50º-\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n46º/50º-\r\n\r\nRAPHAEL STEGER HALASZ\r\n\r\n47º/50º-\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA E SOUZA\r\n\r\n48º/50º-\r\n\r\nPEDRO TAVARES DA PAIXAO\r\n\r\n49º/50º-\r\n\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ\r\n\r\n50º/50º-\r\n\r\nMIGUEL DOUGLAS LUGON DA COSTA\r\n\r\n51º/50 -\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA CRAVO DE MORAES *\r\n\r\n52º/50º-\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA **\r\n\r\n53º/50º-\r\n\r\nLUCIANO FAULHA DE GOUVEIA **\r\n\r\n* Sub judice;\r\n\r\n** Em cumprimento de decisão judicial, na forma indicada no Processo Administrativo nº E-08/0002/51152/2010.\r\n\r\nId: 963097"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "963096": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.967/2007 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 9º do Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007, e suas alterações.\r\n\r\nId: 963096"
                    ],
                    "963043": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/9961/2003 - AUTORIZO a formalização de TERMO DE TRANSAÇÃO nos autos da ação judicial de nº 2004.001.026027-0, ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos propostos pela d. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e de acordo com as considerações lançadas nos autos do processo administrativo nº E-14/9961/2003 .\r\n\r\nÀ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em prosseguimento, para ciência e adoção das medidas complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 963043"
                    ],
                    "963132": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-19/200141/2010 - OFÍCIO ITERJ/ASSPLAN/PRES/N° 204/2010 - AUTORIZO (Nota Técnica da SEPLAG - Fls. 14/15)\r\n\r\nId: 963132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "963135": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUÍS ROSA para exercer, com validade a contar de 21 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Elita Araujo Carvalho. Processo nº E-12/1291/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de maio de 2010, JULIANA BARRETO MONTEIRO, matrícula nº 0949636-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5287/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de maio de 2010, VAGNER ALVES DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM - RG 40.529, do cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/186/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, Tenente-Coronel PM, RG 48.197 para exercer o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete, símbolo DAS-7, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vagner Alves de Mendonça, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 07 de maio de 2010. Processo nº E-09/185/2588/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2010, ADRIANO MATTHEIS LONDRES, matrícula nº 932593-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA SANJUAN GANEM PRADO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Medicamentos Excepcionais, da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rosa Fernanda Ignácio, matrícula nº 954542-7.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, matrícula nº 835631-3, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2010, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Capacitação Profissional, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rachel Frischgesell de Campos Vianna, matrícula nº 0959729-5. Processo nº E-03/300129/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2010, RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, matrícula nº 0959729-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Capacitação Profissional, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300129/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2010, ROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA, matrícula nº 835631-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projeto, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300129/2010.\r\n\r\nNOMEAR RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, matrícula nº 0959729-5, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2010, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Escritório de Projeto, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Rosane Duarte de Moraes Braga, matrícula nº 835631-3. Processo nº E-03/300129/2010.\r\n\r\nId: 963135"
                    ],
                    "963134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-04/004.999/2010 - Ciente. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 963134"
                    ],
                    "963133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-13/257/2010 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, Sd PM Pámela Nascimento do Carmo Caula, RG nº 80.694, para a SSMCC.\r\n\r\nProc. n° E-12/918/2010 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Marcelo de Melo Silva, RG nº 96.330, para a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProc. n° E-04/3.749/2010 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEFAZ, Denise Miranda Torres, Fiscal de Renda, matrícula nº 294.732-3, para a PGE.\r\n\r\nId: 963133"
                    ],
                    "961979": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS\r\n\r\nCTC-RJ “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 33.009.663/0001-26\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 010 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA EMPRESA CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976, e conforme o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir, no âmbito da Companhia Liquidanda, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação, podendo ser prorrogados, sua Comissão de Sindicância para apurar as responsabilidades apontadas no Processo nº E-12/70023/2010.\r\n\r\nArt. 2º - A referida Comissão observará a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\n-Antonio Cardoso, matrícula 70141-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n-Camila Ferreira de Andrade Heitor, matrícula 70.172-2 \r\n\r\n-Ellen Cistina Monteiro Pereira, matrícula 70.182-1\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nCLÓVIS GELBCKE DE MATTOS\r\n\r\nLiquidante \r\n\r\nId: 961979"
                    ],
                    "962407": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/416/2010 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 962407"
                    ],
                    "962408": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-13/428/2010 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Atribuição de Placa Especial. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 962408"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962685": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO REIS FARA, Médico Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/015.100-1, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/220394/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CLENIR RIBEIRO DE MORAES, Psicóloga Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.327-6, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/248328/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI VIEIRA DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito Nível 2 Padrão J, matr. nº 24/000.216-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/249352/2010.\r\n\r\nId: 962685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962686": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/517810/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 163.473,28 (cento e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 962686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962688": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos constantes no processo administrativo nº E-12/241462/2010 de 30.03.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, mat. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nId: 962688. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962687": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/610655/1992 - JORGE DE SOUZA FILHO, matr. nº 24/001.677-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 10.06.2002 a 09.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/31594/1995 - GUSTAVO JOSE DA SILVA, matr. nº 24/002.555-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 14.04.2005 a 13.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-09/1251/4000/1995 - Concessão dos triênios abaixo relacionados:\r\n\r\nMAIO DE 2010\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n104-0\r\n\r\nJose Paulo Lopes de Mattos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n24/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n197-4\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n304-6\r\n\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n10/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.179-1\r\n\r\nZilma Carreiro\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n30/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.372-2\r\n\r\nGerson dos Santos Lisboa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/08/2008\r\n\r\nR\r\n\r\n1.583-4\r\n\r\nJoao Leao Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n1.599-0\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza Santos\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.173-3\r\n\r\nJose Carlos da Silva Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.176-6\r\n\r\nAngela Berardinelli\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.180-8\r\n\r\nGuilherme Sales Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.181-6\r\n\r\nSidney Paradella Rosa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n2.187-3\r\n\r\nSalvador Outeiro Cardelle\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n03/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.007-2\r\n\r\nJose de Anchieta Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.077-5\r\n\r\nRenato de Souza Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n3.117-9\r\n\r\nAlan Roberth Ribeiro Tavares\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3.240-9\r\n\r\nVitelio Marcos Brustolin\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n3.334-0\r\n\r\nAislam da Silva Grillo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nProc. nº E-12/249349/2010 - ROSA CORREA DOS RAMOS, matr. nº 24/002.110-5. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2008, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/253548/2010 - EUGENIA MARIA DEVELLY FONSECA, matr. nº 24/000.258-4. DEFIRO o abono de permanência a partir de novembro de 2009, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nId: 962687. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962639": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 035 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0665/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 280, WALTER FREITAS NETTO, Assessor de Auditoria, matr. 1498, DARCY BIZZO DE MENDONÇA, Chefe da Seção de Faturamento de Serviços Gráficos, matr. 295, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder a baixa do material sem movimentação no estoque a mais de 12 (doze) meses. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 036 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° IO/0492/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, WILSON BATISTA DA S. MENEZES, Chefe de Seção de Encadernação, matr. 429, LUIZ OTÁVIO BAZILIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matr. 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2010, firmado com a empresa MELO E FERNANDES LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de maio de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 962639"
                        ],
                        "962653": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0659/2010 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço para assinatura do Boletim de Direito Administrativo - BDA, para o exercício 2010/2011, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 6.390,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 25 da ASJUP, fls. 41/43, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 24. Adjudico os serviços à empresa EDITORA NDJ LTDA, com fundamento no caput do art. 25 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 962653"
                        ],
                        "962709": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº IO/0985/2007 - RATIFICO a presente dispensa de licitação para prorrogação do Contrato IO nº 21/2008 de contratação de serviço de postagem de correspondência, no valor total de R$ 71.760,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 422/422vº, da ASJUP, fls. 434/437, e aprovação do Sr. Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 418. ADJUDICO os serviços à empresa PROSERV SERVIÇOS LTDA EPP com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 962709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "962405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/4019/2009 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA, matrículas 00/5005874-2 (apos. RJ) e 17844-63 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600944/2008 - BENEDITO SILVA PEREIRA, matrículas 00/0946242-5 (SEEDUC) e 16590(PMAC). \r\n\r\nILÍCITAS as acumulações dos cargos dos servidores. \r\n\r\nCONCEDA-SE o prazo de 15 (quinze)dias para opção formal por um dos cargos ou, no mesmo prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nId: 962405"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "963007": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / PRODERJ Nº 11\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto n.º 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Expansão da plataforma computacional do PRODERJ para apoiar os Sistemas Corporativos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data Início: 10/05/2010 - Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO:4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG:4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.09122.0002.2016 - Manutenção/Finalística\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n10\r\n\r\n756.146,54\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n10\r\n\r\n2.007.882,90\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de Dotação Orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa, e Fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10 do Decreto n.º 39.054, de 24de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o Patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 963007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962633": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUCIMAR ALVES DE AZEREDO, Técnico Previdenciário, Nível I, matrícula nº2744-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/315931/2010.\r\n\r\nId: 962633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E01/315931/2010 - LUCIMAR ALVES DE AZEREDO, Técnico Previdenciário, nível I, matrícula nº2744-1. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostila referente à fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 962634. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "963069": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 296 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A DATA EM QUE SERÁ REALIZADO O PRIMEIRO SORTEIO SEMESTRAL DE QUE TRATA O ARTIGO 35 DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM MANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 42.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/011.962/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que o primeiro sorteio semestral que trata o art. 35 do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema de Sorteio Público de Prêmios, denominado Cupom Mania, será realizado em 22 de junho de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 963069"
                    ],
                    "962933": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização dos Sorteios números 200, 201 e 202, referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 24 de maio de 2010, às 14 horas, relativos aos dias 21, 22 e 23 de maio de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Claudio Gomes Ramos, matrícula 05/468-4 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n200\r\n\r\nCA328141\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n200\r\n\r\nCA069244\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n201\r\n\r\nCA340448\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n201\r\n\r\nBA072593\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n202\r\n\r\nCA342133\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n202\r\n\r\nCA263999\r\n\r\nCLAUDIO GOMES RAMOS\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 962933"
                    ],
                    "962673": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nREMOVE Wilson Rodrigues de Pinho Filho, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.183.870-5, da IFE 01 - Barreiras Fiscais para IRF 33.01 - Niterói.\r\n\r\nId: 962673"
                    ],
                    "962089": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.776ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.600 - Processo nº E-04/631.125/1996 - Recorrente: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessado: RICARDO ALEXANDRE DE ANDRADE NUNES - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.066 - EMENTA: Recurso de Ofício por improcedência do A.I. Ausência de Inscrição no Cadastro de Contribuintes de ICMS. Nulidade do Auto de Infração. Recurso de Ofício conhecido e provido.\r\n\r\nId: 962089"
                    ],
                    "962090": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.806ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2009\r\n\r\n*Recurso nº 31.634(504.416) - Processo nº E-04/131.314/1992 - Recorrente: CONCREJATO SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, quanto ao 1º item, foi negado provimento ao Recurso Voluntário. Também pelo voto de qualidade, quanto ao 2º item, não foi conhecido Recurso Voluntário. Tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Cheryl Berno - Acórdão nº 7.305 - EMENTA: item 01. Débito do ICMS. Não recolhido. Apurado através do exame de livros e documentos fiscais. São legítimas a exigência do imposto e a aplicação da penalidade ao contribuinte que deixa de recolher o ICMS relativo à transferência de bens destinados ao consumo. Penalidade aplicada por período de apuração, nos termos da Lei n° 2.881/97. Item 01 julgado PROCEDENTE EM PARTE. ITEM02. RECURSO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES. Diferencial de alíquota. Trânsito em julgado, por não haver recurso dessa parte.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/07/2009.\r\n\r\nId: 962090"
                    ],
                    "962091": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.822 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2009\r\n\r\n*Recurso nº 34.789 - Processo nº E-04/050.138/2008 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidades do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 7.437 - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não se configurando qualquer das hipóteses do art. 48 do regulamento do Processo Tributário, incabível a argüição de nulidade. NO MÉRITO. REGIME DA DRAWBACK. Não comprovada a reexportação da mercadoria importada pelo regime de Drawback e não cumprida as condições previstas no Convênio 27/90, procede a ação fiscal. \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/09/2009.\r\n\r\nId: 962091"
                    ],
                    "962092": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.897ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/03/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.277 e 37.278 - Processos nºs E-04/106.248/2009 e E04/106.349/2009 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE SUMIDOURO LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.981 e 7.982 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962092"
                    ],
                    "962093": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.107 - Processo nº E-04/477.034/1991 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: A. RIBEIRO FERRAGENS S/A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.997 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962093"
                    ],
                    "962094": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.900ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 35.470, 35.471, 35.472, 35.473, 35.474, 35.475, 35.476, 35.477, 35.478, 35.479, 35.480, 35.481, 35.482, 35.483, 35.484 e 35.485. - Processos nºs E-04/070.508/2008, E-04/070.512/2008, E-04/070.514/2008, E-04/070.516/2008, E-04/070.523/2008, E-04/070.525/2008, E-04/070.528/2008, E-04/070.542/2008, E-04/070.544/2008, E-04/070.552/2008, E-04/070.5532008, E-04/070.556/2008, E-04/070.558/2008, E-04/070.560/2008, E-04/070.562/2008 e E-04/070.573/2008 - Inscrições Estaduais nºs 77.224.181, 77.161.945, 77.150.072, 85.640.712, 84.685.739, 86.064.316, 77.278.060, 77.298.894, 77.088.334, 77.009.922, 82.535.691, 78.040.734, 86.294.648, 86.294.508, 86.293.668 e 84.749.095 - Recorrente: arcos dourados comércio de alimentos ltda - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão recorrida e de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.003, 8.004, 8.005, 8.006, 8.007, 8.008, 8.009, 8.010, 8.011, 8.012, 8.013, 8.014, 8.015, 8.016, 8.017 e 8.018 - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - REJEITADA. PRELIMINAR - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. MÉRITO - ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962094"
                    ],
                    "962095": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.944 - Processo nº E-04/102.687/1997 - Inscrição Estadual nº. 81.619.042 - Recorrente: DISTRIBUIDORA IRMÃOS REIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi DADO provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.023 - EMENTA: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICAÇÃO - OPERAÇÃO NÃO TRIBUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO IMPOSTO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 962095"
                    ],
                    "962096": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.445 - Processo nº E-04/235.267/2009 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: TRANSPORTES E COMÉRCIO SÃO JOSÉ DE ITAMONTE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.024 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962096"
                    ],
                    "962097": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.615 - Processo nº E-04/403.002/1999 - Recorrente: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: RAVANI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.033 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962097"
                    ],
                    "962098": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/04/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.652, 37.653, 37.654, 37.655, 37.656, 37.657, 37.658, 37.659, 37.660, 37.661, 37.662, 37.663 e 37.664 - Processos nºs E04/157.148/2009, E04/157.149/2009, E04/157.150/2009, E04/157.151/2009, E04/157.152/2009, E04/157.153/2009, E04/157.154/2009, E04/157.155/2009, E04/157.156/2009, E04/157.157/2009, E04/157.160/2009, E04/157.161/2009, e E-04/157.182/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.034 a 8.046 - EMENTA: LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. INTEMPESTIVIDADE COMPROVADA. RECURSO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 962098"
                    ],
                    "962099": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.906 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.731 - Processo nº E-04/151.240/2008 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Á unanimidade e votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.067 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962099"
                    ],
                    "962100": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.524 - Processo nº E-04/102.013/2008 - Inscrição Estadual nº 77.481.826 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL ltda - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.068 - EMENTA: 3. CRÉDITO DE ICMS. 3.1. INDEVIDO. 3.1.3 Estorno. Auto de Infração lavrado por deixar de estornar créditos de ICMS relativos à entrada de mercadoria destinada a consumo. Entrada de combustível somente dá direito a crédito quando for utilizado me processo industrial. Nos demais casos é considerado material de uso e consumo, somente dando direito a crédito a partir de 01 de janeiro de 2011. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 962100"
                    ],
                    "962101": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.647 - Processo nº E-04/216.0392009 - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: W SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.076 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962101"
                    ],
                    "962102": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.907ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.313 - Processo nº E-04/071.335/2008 - Inscrição Estadual nº 85.751.123 - Recorrente: AJM FRANQUIA ltda - Recorrida: SExtA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 8.077 - EMENTA: 3. CRÉDITO DE ICMS. 3.1. INDEVIDO. 3.1.5 Crédito em desacordo com a legislação. A empresa creditou-se indevidamente de ICMS com base em notas fiscais de fornecedores enquadrados no Regime Simplificado Nacional, o que contraria o estatuído no art. 23 da Lei Complementar n° 123/06 e no art. 2º, § 2º da Lei n° 3.342/1999, deve ser excluída do lançamento a empresa VLR Ind. e Comércio de Roupas Ltda que se encontrava habilitada pelo regime normal. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.665 - Processo nº E-04/071.661/2008 - Inscrição Estadual nº 86.113.708 - Recorrente: AJM FRANQUIA ltda - Recorrida: SExtA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.078 - EMENTA: 3. CRÉDITO DE ICMS. 3.1. INDEVIDO. As microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no regime Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo referido regime. Comprovado nos autos que, nas datas de emissão dos documentos fiscais geradores dos créditos ora glosados, as empresas emitentes se encontravam enquadradas no regime Simples Nacional, sendo vedados os referidos creditamentos pelo estabelecimento destinatário, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei nº 3.342/99, c/c o art. 23 da Lei Complementar nº 123/2006, deve ser excluída do lançamento a empresa Masdras Produção de Modas Ltda que se encontrava habilitada pelo regime normal, na data da emissão da nota. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nId: 962102"
                    ],
                    "962103": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.908ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.750 (21.785) - Processo nº E-04/083.862/2002 - Inscrição Estadual nº 85.874.047 - Recorrente: peugeot-citroën do brasil ltda - Recorrida: primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.083 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Conversão do julgamento em diligência à douta Assessoria Jurídica da SEF. \r\n\r\nId: 962103"
                    ],
                    "962104": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.909ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.101 - Processo nº E-34/128.849/2003 - Interessada: SANTHER FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.088 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962104"
                    ],
                    "962105": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.523 - Processo nº E-04/057.217/2009 - Inscrição Estadual nº 77.101.659 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.089 - EMENTA: ICMS. FECP. SUBSTITUIÇÃO tributária. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ÁLCOOL ANIDRO. Distribuidora de combustíveis. Responsabilidade. Obrigação de retenção. Falta de comprovação do ICMS das operações anteriores. Destinatário localizado nesse Estado. Responsabilidade pelo ICMS das operações subsequentes. Art. 38, inciso I, Livro II do Decreto n° 27.427/2000.\r\n\r\nId: 962105"
                    ],
                    "962106": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.893 - Processo nº E-04/112.100/2008 - Inscrição Estadual nº 78.263.709 - Recorrente: POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.090 - EMENTA: Guia ICMS - apresentação com dados incorretos ou omissos. O valor do FECP deve ser lançado no campo ”deduções” da GUIA-ICMS. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 962106"
                    ],
                    "962107": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.628 - Processo nº E-04/041.681/2008 - Interessada: THAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.091 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 962107"
                    ],
                    "962108": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.974 - Processo nº E-04/113.189/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.092 - EMENTA: FECP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Não recolhido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 962108"
                    ],
                    "962109": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.910ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.126 - Processo nº E-04/112.887/2008 - Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.093 - EMENTA: FECP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. Não recolhido. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 962109"
                    ],
                    "962110": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.048 - Processo nº E-04/112.353/2008 - Recorrente: DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.098 - EMENTA: GUIA ICMS - APRESENTAÇÃO COM DADOS INCORRETOS OU OMISSOS. A GUIA - ICMS deve ser preenchida e entregue na forma regulamentar. Auto de Infração Procedente.\r\n\r\nId: 962110"
                    ],
                    "962111": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.835(26.901) - Processo nº E-04/063.520/2007 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de intempestividade levantada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.099 - EMENTA: RECURSO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. O recurso para o Conselho deve ser interposto no prazo de 30 dias, sob pena de não ser conhecido por intempestivo.\r\n\r\nId: 962111"
                    ],
                    "962648": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de maio de 2010, às 14h\r\n\r\nRecursos nºs 37.849 e 37.850/RV - Processos nºs E-04/050.208/2009 e E-04/050.209/2009 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 36.441/RV - Processo E-04/131.676/1997 - Recorrente: TRASNPORTES MINAS - GOIÁS S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 32.775/RV - Processo E-04/759.179/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 32.522(26.301)/RV - Processo E-04/063.224/2007 - Recorrente: PETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA.- Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 31.523(25.099)/RV - Processo E-34/127.013/2004 - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.592/RV - Processo E-04/067.134/2007 - Recorrente: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 33.464(26.791)/RV - Processo E-34/067.172/2006 - Recorrente: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 962648"
                    ],
                    "962649": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de maio de 2010, às 13h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 34.869(504.950)/RO - Processo nº E-34/274.097/2006...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 34.869(504.950)/RO - Processo nº E-04/059.056/2007...\r\n\r\nId: 962649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962413": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA MOTTA IRUMÉ, Agente Administrativo, Nível E, matrícula nº 400.636-7, da Parte Permanente, do Quadro de Pessoal do DRM-RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-11/40.134/2010.\r\n\r\nId: 962413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962713": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 926 DE 24 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a nova lotação dos candidatos, abaixo indicados, em função da decisão judicial proferida nos autos dos processos nºs 0009332-37.2010.8.19.0001 da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e 0070771-49.2010.8.19.0001 - 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que determinou a reintegração, a saber: \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nLaura Ofelia Rega Abitan\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nProcura-\r\n\r\ndoria Regional\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas -PNE\r\n\r\nSRC\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de maio de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2010\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 962713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962681": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.125/2010 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2010, objeto do processo nº E-11/50.125/2010. AUTORIZO A DESPESA.\r\n\r\nId: 962681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962680": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.125/2010 - Programa de Trabalho: 231.2200022.016, Códigos de Despesa: 4490.52.01 e 4490.52.14, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 004/2010, às fls. 157/164, adjudico às empresas FERNANDA VIANNA DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP o Lote 01 no valor total de R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais), e LUMAC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA o Lote 03 no valor total de R$ 699,99 (seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 962680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/083.953-3. EMPRESA: APLICK MASTER B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/083.947-9 (ANEXO: 00-2010/083.950-9). EMPRESA: BARRASUL B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 962638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962636": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n3º - Processo n° 66-2010/051.112-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CLC OESTE AMBIENTAL TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. ASSUNTO: Desarquivamento da Rerratificação de Alteração Contratual, registrada em 17/03/2010 sob o n° 2008566.\r\n\r\n4º - Processo n° 79-2010/012.080-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, agora EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E ILUMINAÇÃO - EMOPI. Vogal Relator: DR. OSCAR ARGOLLO. ASSUNTO: Desarquivamento do ato de Alteração do Estatuto da EMHUSA, registrado em 16/03/2010 sob o n° 2008298. Fica intimado a comparecer à Sessão Plenária o Procurador da empresa em questão, Dr. Leandro Martins Ferreira, OAB-RJ 132.155.\r\n\r\n5º - Processo n° 00-2010/074.133-9 (Anexo: 00-2010/056.200-0). Recorrente: HANNA ELINA KUITUNEN. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. WAGNER JULIO REIS FERREIRA. ASSUNTO: Recurso ao Plenário contra indeferimento do pedido de matrícula como Tradutora Pública para o idioma finlandês.\r\n\r\nId: 962636. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962637": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º Processo n° E-11/50.625/2009. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nId: 962637. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "962514": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/04/2010\r\n\r\nProcesso E-17/000.505/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei 287, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 112.044,60 (cento e onze mil quarenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor da FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, a conta do PT 0701.041220002.2016, ND 3390.39.33, FR - 00.\r\n\r\nId: 962514"
                    ],
                    "962493": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/05/2010\r\n\r\nProcesso E-17/000.627/2009 - RATIFICO o 1º Ato de Apostilamento, celebrado em 26/03/2010 publicado em 30 de março de 2010, referente ao reajuste de preços da proposta do Contrato nº 001/CEL/UGPRF/07-LOTE IV, entre o Município de Nova Iguaçú e a empresa Sanerio Engenharia Ltda, no valor total de R$ 5.287.496,52 (cinco milhões, duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), em cumprimento com a legislação que rege a matéria. Contrato aditivado com a inclusão do Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras como Interveniente Executor.\r\n\r\nId: 962493"
                    ],
                    "962513": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.339/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 323.865,41 (trezentos e vinte e três mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), referente ao reajustamento da 14ª Medição, dos serviços prestados no período de 01/07/2009 a 31/07/2009, de Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia Denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - Lote 2, no Município do Rio de Janeiro,de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nId: 962513"
                    ],
                    "962492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/205.414/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Arco Metropolitano Rio, no valor de R$ 7.272,36 (sete mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), referente ao reajustamento das Medições 12ª, 13ª, 14ª e 15ª, correspondentes a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão de 19,9 Km - Lote 4 , no período de 01/05/2009 a 31/08/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 010/2008.\r\n\r\nDE 26/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.089/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 22.160,10 (vinte e dois mil cento e sessenta reais e dez centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados no período de novembro 2009, de Execução de Obras, Reformas e Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nDE 27/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/204.927/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 126.556,10 (cento e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos), referente ao reajustamento da 12ª Medição, correspondente a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação, e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 2, no período de 01/05/2009 a 31/05/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nDE 30/04/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.623/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa Concremat Engenharia e Tecnologia S/A., no valor de R$ 23.225,16 (vinte e três mil duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados de 01/02/2009 a 28/02/2009, de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária na Comunidade da Rocinha II , no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato de Obra nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/205.405/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Arco Metropolitano Rio, no valor de R$ 132.566,79 (cento e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente ao reajustamento das Medições 1ª a 11ª Medições, correspondentes a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 99,5 ao Km 119,4 - extensão de 19,9 Km - Lote 4, no período de 01/06/2008 a 30/04/2009 de acordo com o Contrato de Obra nº 010/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/205.029/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Arco Metropolitano Rio, no valor de R$ 83.313,10 (oitenta e três mil trezentos e treze reais e dez centavos), referente ao reajustamento das Medições 1ª a 6ª Medições, correspondentes a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0 - extensão de 14,5 Km - Lote 1, no período de 01/11/2008 a 31/12/2008, e de 01/01/2009 a 30/04/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/204.885/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Carioca/Queiroz Galvão, no valor de R$ 160.406,63 (cento e sessenta mil quatrocentos e seis reais e sessenta e três centavos), referente ao reajustamento das Medições 1ª a 11ª Medições, correspondente a Execução de Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação, e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 63 ao Km 82,6 - extensão de 19,6 Km - Lote 2, no período de 01/06/2008 a 31/12/2008, e de 01/01/2009 a 30/04/2009, de acordo com o Contrato de Obra nº 008/2008.\r\n\r\nId: 962492"
                    ],
                    "962491": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.258/2008 - APROVO a Prestação de Contas Consolidada do Convênio nº 082/2004, apresentada pela Prefeitura Municipal de Natividade, no valor de R$ 1.247.417,91 (hum milhão, duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 962491"
                    ],
                    "962803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.327/2010 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa KRPM DISTRIBUÍDORA E CONSTRUTORA LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de adaptação dos banheiros localizados no 4º, 11º, 14º, 18º e 28º Pavimentos do Edifício Lúcio Costa, onde encontra-se instalado o Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n\r\nId: 962803"
                    ],
                    "962802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.568/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 189, de 22 de dezembro de 2009, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL 004/2009/SEOBRAS/FUNASA, para Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Paracambi e Adjascências - Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO PARACAMBI - N/I composto pelas empresas NORSAN ENGENHARIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. e a INSPECTOR ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 9.899.000,00 (nove milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração.\r\n\r\nId: 962802"
                    ],
                    "962515": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/2155/90 - JOSÉ MARIA FEITOSA SIMÕES, matrícula nº 265.749-2. CONCEDO ao servidor 6 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de tempo apurado entre 30/05/1998 a 29/05/2003 e de 30/05/2003 a 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-19/2155/90 - JOSÉ MARIA FEITOSA SIMÕES, matrícula nº 265.749-2. AUORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 11 (onze) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos base de tempo apurado entre 05/06/1978 a 01/06/1988, de 02/06/1988 a 31/05/1993, e de 01/05/1993 a 30/05/1998.\r\n\r\nId: 962515"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "951270": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n* DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.434/2010 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 043/2009, a modificação de itens orçamentários com redução, referente à execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTO DE CONTORNO RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PONTE, EXTENSÃO DE 3,6 KM, objeto do processo nº E-17/201.595/2009, a cargo da firma CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A., Fica APROVADO o novo Cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.187/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 05/2010, na modalidade Concorrência - ALC nº 05/2010 realizada em 02 sessões, sendo a 1ª em 02 de março de 2010 e a 2ª sessão em 14 de abril de 2010, ADJUDICO à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO FLUMINENSE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 3.642.165,22. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.013/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (5ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE E COLETA DE DADOS VOLUMÉTRICOS E CLASSIFICATÓRIOS DE TRÁFEGO NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE MONITORAMENTO NA LINHA VERMELHA, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS CONTROLADORES DE VELOCIDADE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SOFTWARE DE ADMINISTRAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE EMISSÃO PARA PROCESSAMENTO DAS IMAGENS CAPTURADAS PELO EQUIPAMENTO, SISTEMA PARA DISPONIBILIZAÇÃO VIA INTERNET DE IMAGENS, MULTAS E RECURSOS COM VISTAS AOS AUTOS DE INFRAÇÃO PARA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES E NOTIFICAÇÕES (AIIP/N) E EQUIPE DE APOIO, PARA OS DIVERSOS SISTEMAS LIGADOS AO CONTROLE DE MULTAS E MONITORAMENTO DE TRÂNSITO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AO LONGO DO CONTRATO, objeto do processo nº E-33/201.514/2003, Contrato nº 050/2004, a cargo da firma ENGEBRÁS S/A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nProc.nº E-17/201.499/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NAS RODOVIAS RJ-140/106, objeto do processo nº E-17/201.390/2009, Contrato nº 024/2009, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Ficando aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.507/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento das OBRAS DE MELHORIAS NA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA BACAXÁ E EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NA COMUNIDADE SANTA MARGARIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/206.198/2009, Contrato nº 04/2010, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., Ficando aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.590/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação com modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual necessário ao prosseguimento dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo nº E-17/201.391/2009, Contrato nº 023/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., Ficando aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nId: 951270. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/05/2010."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "962482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProcesso n° E-09/1012/0004/2009 - Reconheço a dívida, em favor da empresa SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, no valor de R$ 642,98 (seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2009.\r\n\r\nId: 962482"
                    ],
                    "962646": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2010\r\n\r\nPAGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nId: 962646"
                    ],
                    "962316": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDISON PEREIRA MELO, matrícula nº 177.465-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/9072/1128/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCOS BRUM CAUTCHES, matrícula nº 288.950-9, Inspetor de Polícia de 4º Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1349/1060/2010.\r\n\r\nId: 962316"
                    ],
                    "962436": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - WELLINGTON GALDINO DA SILVA, matrícula nº 3.777-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 27, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/222113/2007.\r\n\r\nATO DE 24/09/2007 - NEDELYR DIAS ANDRÉ, matrícula nº 121.769-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 28, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-08/220323/2009.\r\n\r\nATO DE 06/12/2005 - WALMIR PACHECO LYRA, matrícula nº 133.116-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 44-46, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-01/602131/2005.\r\n\r\nId: 962436"
                    ],
                    "962432": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2026/1924/2010 - JAIME DA COSTA MORAIS, matrícula nº 265.612-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/06/2008. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 962432"
                    ],
                    "962202": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nCONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/2009, o benefício de que trata o Decreto nº 41.505 de 06 de outubro de 2008, a Srª. ALEXANDRA DIAS DE CASTRO, MAYARA CHRISTINE CASTRO DE OLIVEIRA E MAYRA CHRISTIAN CASTRO DE OLIVEIRA, respectivamente companheira e filhas do extinto servidor HAMILTON DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 289.848-4, o valor fixado no processo nº E-09/00083/1714/2009 às fls. 42/43.\r\n\r\nId: 962202"
                    ],
                    "962440": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-08/220.389/2008 - GELSON DE AZEVEDO, matrícula nº 1.004.503-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 11/01/1991 a 09/01/1996.\r\n\r\nId: 962440"
                    ],
                    "961649": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/448/0004/2010 - Denis Monteiro Sanches, matr. nº 261.239-8 - 1.372 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.083/2010 - Jayme Silva Junior, matr. nº 264.480-5 - 4.917 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 961649"
                    ],
                    "962390": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/035/1210/2010 - Antônio Saade Neto, matr. nº 181.235-3 período base: 10/02/05 a 08/02/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9693/1024/2010 - Álvaro José Portugal Soares, matr. 889.311-7- período base: 17/07/99 a 13/07/09 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/626/1705/09 - Antonio Tomaz Bento, matr. nº 198.787-4 - período base: 13/08/02 a 11/08/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/64676/1078/2009 - Hugo Fernando de Souza, matr. 268.698-8 - período base: 02/04/03 a 30/03/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/19611/1014/2009 - João Carlos Madeira matr. nº 808.773-6 - período base: 28/10/04 a 26/10/09 = 03 meses.\r\n\r\n.Proc. nº E-09/786/1147/2009 - Luiz Augusto Carvalho de Souza, matr. nº 815.884-2 - período base: 01/01/03 a 30/12/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E- 09/03458/1062/2010 - Luiz Lima Ramos Filho, matr. nº 860.895-2- período base: 03/08/01 a 01/08/06 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004394/1106/2010 - Marcos Silva Colli, matr. 267.806-8 -período base: 28/10/04 a 26/10/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E - 09/010465/1056/2010 - Marcos Martins Pereira, matr. nº 853.030-5 - período base: 10/12/99 a 20/01/10 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/18624/1061/2009 - Misael de Almeida Ferreira da Silva, matr. 267.830-8 - período base: 12/03/84 a 07/03/99 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004670/1570/2010 - Raimundo Nonato de Araújo Cunha, matr. 817.698-4 - período base: 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/109/220/1992 - Misael de Almeida Ferreira da Silva, matr. 267.830-8 - Torno sem efeito o despacho de 03/04/1992, publicado no D.O. de 09/04/1992.\r\n\r\nProc. nº E-09/00277/1003/1996 - Misael de Almeida Ferreira da Silva, matr. 267.830-8- Torno sem efeito o despacho de 08/04/1996, publicado no D.O. de 16/04/1996.\r\n\r\nProc. nº E-09/8159/1061/2005 - Misael de Almeida Ferreira da Silva, matr. 267.830-8 - Torno sem efeito o despacho de 22/08/2009, publicado no D.O. de 24/08/2006.\r\n\r\nId: 962390"
                    ],
                    "962341": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/004706/1570/2010 - Amair Célio Macedo de Souza, matr. nº 817.659-6 - Período-base: 19/12/04 a 17/12/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/039/1210/2010 - Jorge Luiz de Oliveira Vivas, matr. nº 257.312-9 - Período-base: 07/07/96 a 05/07/01 e 06/07/01 a 04/07/06 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/017693/1006/2010 - Luiz Henrique Ferreira Guimarães, matr. nº 946.500-6 - Período-base: 03/05/99 a 30/04/04 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/007429/1909/1998 - Helóa Alves de Araujo, matr. nº 266.070-2 - Período-base: 25/09/03 a 22/09/08 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/014/1706/2010 - Maria Lucia Caled Vieira, matr. nº 257.983-7 - Período-base: 25/09/01 a 23/09/06 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/387/1202/2010 - Hilton Antonio Macedo Rafael, matr. nº 871.663-1 Período-base: 02/04/02 a 31/03/07 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/001666/1167/2010 - Romualdo José Luis Neto, matr. nº 849.138-3 Período-base: 01/05/04 a 29/04/09 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/0972/1702/1997 - Celso Pereira da Silva, matr. nº 258.490-2 - Exercício : 1998 = 60 dias. AUTORIZO para fins de aposentadoria a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. \r\n\r\nId: 962341"
                    ],
                    "962220": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, Maj PM RG 54.585, brasileira, nascida em 17.09.1973, CPF nº 025.404.767-08, do sexo feminino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1703690211-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 01.10.2009, tomou posse em 14.07.2009.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CARBALLO BLANCO, Ten Cel PM RG 40.547, brasileiro, nascido em 25.06.1965, CPF nº 822.393.557-00, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1701721377-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 21.09.2009, tomou posse em 14.08.2009.\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MACIEL, Ten Cel PM RG 52.804, brasileiro, nascido em 07.01.1970, CPF nº 013.646.377-07, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1704041537-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção EMG, símbolo DAS-7, Chefe da 4ª Seção do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 10.02.2010, tomou posse em 07.01.2010.\r\n\r\nANTÔNIO JORGE GONÇALVES MOREIRA, Ten Cel PM RG 36.167, brasileiro, nascido em 05.04.1963, CPF nº 763.818.547-15, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700785721-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 28.11.2009, tomou posse em 16.10.2009.\r\n\r\nId: 962220"
                    ],
                    "962306": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 14.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nJAQUELINE VICTÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO, Cap PM RG 72.646, brasileiro, nascido em 22.01.1981, CPF nº 088.783.337-35, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1900381867-6, nomeado... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nJAQUELINE VICTÓRIO RIBEIRO DE CARVALHO, Cap PM RG 72.646, brasileira, nascida em 22.01.1981, CPF nº 088.783.337-35, do sexo feminino, inscrita no PIS / PASEP sob nº 1900381867-6, nomeada... \r\n\r\nId: 962306"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "959776": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 353 DE 18 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 42.036, de 17.09.2009 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2010\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo do Contrato\r\n\r\nSalário (R$ )\r\n\r\nMARIANNE PERDIGÃO QUEIROZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nPAMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nCLEA VALERIA PACHU\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Adm. de Pessoal\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nSHIRLEY DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais - Mat. e Patrimônio\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico em Telefonia\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nId: 959776"
                    ],
                    "962378": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.05.2010\r\n\r\nEXONERA LEONARDO ALVES DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.046-1, com validade a contar de 05 de janeiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/963.015/2010.\r\n\r\nNOMEIA DARIO PEREIRA CALÇADA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.071-9, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Alves da Silva Filho, matrícula nº 937.046-1. Processo nº E-21/963.015/2010.\r\n\r\nEXONERA CELSO GUILHERMINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.042-3, com validade a contar de 01 de março de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/980.019/2010.\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO SARMENTO LECOMTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.034-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Celso Guilhermino da Silva, matrícula nº 835.042-3. Processo nº E-21/980.019/2010.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RICARDO PECLAT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.195-6, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na vaga anteriormente ocupada por Eduardo de Oliveira Santos, matrícula nº 822.253-1. Processo nº E-21/969.042/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO SANGOI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.977-1, para exercer, com validade a contar de 09 de dezembro de 2009, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor II de Turma de Agentes, da Seção de Escolta de Frei Caneca, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Luis França, matrícula nº 822.286-1. Processo nº E-21/999.048/2010.\r\n\r\nEXONERA MAURICIO MEIRELLES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.410-6, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/920.026/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.913-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio Meirelles dos Santos, matrícula nº 948.410-6. Processo nº E-21/920.026/2010.\r\n\r\nNOMEIA CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.870-8, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta do Complexo de Gericinó, do Grupamento de Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Edivaldo Rodrigues Barreto, matrícula nº 868.001-9. Processo nº E-21/999.045/2010.\r\n\r\nEXONERA ELISABETH ALVES BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.448-7, com validade a contar de 01 de março de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/987.035/2010.\r\n\r\nNOMEIA BRUNA GUIMARÃES DO CARMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.006-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Elisabeth Alves Bezerra, matrícula nº 921.448-7. Processo nº E-21/987.035/2010.\r\n\r\nEXONERA TONI SANTOS PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 859.302-2, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/927.027/2010.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDER SOUZA DE FARIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.001-6, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Toni Santos Pinheiro, matrícula nº 859.302-2. Processo nº E-21/927.027/2010.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.883-5, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/915.030/2010.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.856-1, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Sebastião Conceição de Souza, matrícula nº 939.883-5. Processo nº E-21/915.030/2010.\r\n\r\nEXONERA NEYLO MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.130-6, com validade a contar de 19 de janeiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/974.007/2010.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIS DE AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Neylo Martins de Oliveira, matrícula nº 868.130-6. Processo nº E-21/974.007/2010.\r\n\r\nEXONERA FERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/990.022/2010.\r\n\r\nNOMEIA ALDERICO GARRIDO BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.391-5, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fernando Ferreira Duarte, matrícula nº 822.274-7. Processo nº E-21/990.022/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.031-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciaria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Gerson Vieira Cokotós, matrícula nº 230.462-4. Processo nº E-21/996.026/2010.\r\n\r\nEXONERA NATALINO FÉLIX DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.233-2, com validade a contar de 01 de março de 2010, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/917.033/2010.\r\n\r\nNOMEIA DANIEL FIDELIS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.683-9, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Natalino Félix da Silva, matrícula nº 930.233-2. Processo nº E-21/917.033/2010.\r\n\r\nId: 962378"
                    ],
                    "962380": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.05.2010\r\n\r\nNOMEIA CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 42.452, de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Processo nº E-21/976.304/2010.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTA TRINDADE, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 42.452, de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Processo nº E-21/976.304/2010.\r\n\r\nNOMEIA DUPREIY OLIVEIRA MOREIRA, para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2010, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 42.452, de 06 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de maio de 2010. Processo nº E-21/976.304/2010.\r\n\r\nId: 962380"
                    ],
                    "962381": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENINTECIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nDETERMINA o reexame pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, do processo administrativo disciplinar nº E-21/905090/2005, instaurado em face do servidor LUIZ ORLANDO VIEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.904-5, tendo em vista o que consta no R.O. nº 054-02610/2005 da 54ª D.P. \r\n\r\nId: 962381"
                    ],
                    "962613": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-21/900.382/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em favor da empresa DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMA DE PONTO E ACESSO LTDA., correspondente ao fornecimento de 3 (três) kits de fechaduras biométricas, objeto de Contrato nº 092/2008. Processo nº E-21/901.225/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.04.2010.\r\n\r\nId: 962613"
                    ],
                    "962386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-21/969.020/2005 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS, mat. 853.252-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2005 a 27/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.106/2003 - GERALDO DOS SANTOS, mat. 834.995-3. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 09/10/2003 a 28/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/920.035/2002 - JOAO BERNARDO DO NASCIMENTO, mat. 816.778-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 07/04/2005 a 05/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/972.125/1999 - DEIZE REGINA DE MORAES PECLAT, mat. 817.147-2. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 01/10/2004 a 29/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.113/1999 - SILVIA REGINA DE MELLO, mat. 816.841-1. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 08/03/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.035/1999 - SHEILA CRISTINA TEIXEIRA, mat.181.079-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 18/02/2005 a 11/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/910.254/1990 - ARI MORAIS FILHO, mat. 181.783-2. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 01/06/2001 a 30/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/936.076/2000 - CARLOS PACHECO MARIANO, mat. 289.218-0. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 15/02/2003 a 13/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-06/980.097/1999 - MANOEL DA SILVA NETO, mat. 816.766-0. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 01/10/2004 a 29/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/990.034/1990 - PEDRO MENDES DE AMORIM, mat.181.430-0. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 07/03/2005 a 05/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/920.097/1998 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, mat. 816.776-9. Concedo três meses de licença especial relativo ao período base de 17/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/955.028/2010 - ARLETE GAMA DA SILVA, mat. 861.388-7. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 09/07/2001 a 07/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-21/978.136/2005 - MARCOS FERREIRA DE LIMA, mat. 853.228-5. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 09/04/2005 a 07/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/983.209/1999 - OTILIA ORMOND GOMES FILHA, mat. 816.846-0. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 04/09/1999 a 01/09/2004 e de 02/09/2004 a 31/08/2009.\r\n\r\nId: 962386"
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                    "962616": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA, Capitão PM, RG nº 37.989, Diretor. \r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.691-0, Subdiretor;\r\n\r\nEDSON THADEU MACEDO D´ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.419-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nGLAUCO VINICIUS DE ALCANTARA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.077-4, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nMARCOS ARAÚJO FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.587-4, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCLARISSE DOS SANTOS LOPES, Assistente Social, matrícula nº 861.493-5, CRESS nº 7994/7ª Região;\r\n\r\nMÔNICA PAES, Psicóloga, matrícula nº 4.904.590-9, CRP nº 05/26859;\r\n\r\nCLAUDIO PRAGA MESQUÍADES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.291-2, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.280-5, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nCLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.706-8, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO BENTO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.029-0, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes.\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psiquiatra por não contar com este profissional na Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/947082/2008. \r\n\r\nId: 962616"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "962751": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1188 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Angra dos Reis, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10 - Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12 - O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 962751"
                    ],
                    "962752": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1189 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAI DE SAÚDE DE ARAUAMA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Araruama, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Araruama.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA, no valor mensal de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme tabela SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10 - Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12 - O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 962752"
                    ],
                    "962753": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC N° 1190 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA A SECRETARIA MUNICIPAI DE SAÚDE DE ITAGUAÍ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Itaguaí, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer o repasse do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 4° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 15 profissionais por Unidade. \r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil fornecerá um valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para realização de exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no caput, a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n\r\nArt. 9º - A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 10 - Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Caso a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n\r\nArt. 12 - O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 962753"
                    ],
                    "962205": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14.04.2010\r\n\r\nId: 962205"
                    ],
                    "962453": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nATO DE 10/07/2007 - ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, matr. nº 146.662-2 - TENDO em vista o que consta no processo nº E-08/600915/2007, fica sem efeito a apostila de fls. 27 e 29, lavradas em 14/01/2008 e publicadas em 29/02/2008.\r\n\r\nId: 962453"
                    ],
                    "962454": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600915/2007 - Fixados, com validade a contar de 19/05/2007, os proventos de ELEONE DE ALMEIDA PIMENTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 146.662-2, retificando-se o despacho de 14/01/2008, publicado no DOERJ de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 962454"
                    ],
                    "962470": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade do objeto do Memo nº 016/2010 da Documentação Médica referente a óbito de um RN no Centro Cirúrgico que não abriram prontuário, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matr. nº 0937332-5, FABIANA SOUZA PUGLIESE, Gerente de Apoio Terapêutico, matr. nº 949633-2 e AIRAN FERREIRA DA SILVA CHAVES, Gerente de Enfermagem, matr. nº 937282-2, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Processo nº E-08/90052/2010.\r\n\r\nId: 962470"
                    ],
                    "962458": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo ATO de 24/03/2010, publicado no D.O. de 06/04/2010, face à impossibilidade na conclusão da mesma no período estipulado, devido os feriados ocorridos no mês de abril do corrente ano. Proc. n° E-08/6621/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.05.20010.\r\n\r\nId: 962458"
                    ],
                    "962467": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada através do Ato de 15.04.2010, publicado no D.O. de 26.04.2010, conforme processo nº E-08/2095/2010, tendo em vista a complexidade da matéria envolvida no processo.\r\n\r\nId: 962467"
                    ],
                    "962665": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nPortaria “P” nº 0741, de 20 de maio de 1971, alterada pela Portaria “P” nº 1233, de 22 de outubro de 1971. Ficam alterados os proventos de inatividade de PAULO FERNANDES MARTINS, Soldado BM Reformado, RG: 00.096, para os benefícios estabelecidos pelos arts 65 inciso II e parágrafo único, 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 26.08.2008, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/0860/51182/2008.\r\n\r\nId: 962665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "962331": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 505\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/931/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: obras para complementação da conclusão da construção na EE Parada Angélica, localizada no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 60 dias\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22 \r\n\r\nR$ 181.168,69\r\n\r\n2010\r\n\r\nDisponível para descentralização: \r\n\r\nR$ 44.821,14 - referente a maio/2010\r\n\r\nR$ 136.347,55 - referente a junho/2010\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no artigo 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 962331"
                    ],
                    "962476": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 506\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.993/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: obras para demolição e construção de muro e cortina de contenção, suavização, proteção e drenagem de talude na EE EMÍLIA ROSCHEMANT, localizada no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 120 dias\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, reforma e reaparelhamento de unidades educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22 \r\n\r\nR$ 290.741,99\r\n\r\n2010\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n15 \r\n\r\nR$ 201.540,40\r\n\r\n2010\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 492.282,39\r\n\r\nDisponível para descentralização:\r\n\r\nR$ 105.496,12 - referente a maio/2010\r\n\r\nR$ 185.245,87 - referente a junho/2010\r\n\r\nR$ 132.571,65 - referente a julho/2010\r\n\r\nR$ 68.968,75 - referente a agosto/2010\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 962476"
                    ],
                    "962630": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4469 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA e ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES PARCIPANTES DO PROJETO NÚCLEOS DE CULTURA NA ESCOLA - 2010, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nOnde se lê:...processo administrativo nº E-03/010.237/2010...\r\n\r\nLeia-se: ...processo administrativo nº E-03/010.237/2009...\r\n\r\nId: 962630"
                    ],
                    "962179": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/02/2010, ANA MARIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.919-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 18-2016, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/4.610.076/2010.\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 12/02/2010 a 18/05/2010, a Diretora do CIEP BRIZOLÃO 513 - George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha, EDILÉA CORRÊA ROCHA, mat. nº 5.004.335-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP BRIZOLÃO 125 - Prof. Paulo Roberto Macedo do Amaral, U.A. 18-1325, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.349/2010.\r\n\r\nId: 962179"
                    ],
                    "962485": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nGECIMAR SOUZA BARROS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 238.261-2. Proc. nº E-03/5.110.017/2005.\r\n\r\nMERCEDY LOPES, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 186.948-6. Proc. nº E-03/2.310.349/2010.\r\n\r\nVERA MARIA WEBER, Prof. Doc. II, C, ref. 6, mat. nº 291.749-0. Proc. nº E-03/4.110.274/2010.\r\n\r\nCLEA DE CARVALHO FLORES, Servente I, mat. nº 141.701-3. Proc. nº E-03/811.222/2010.\r\n\r\nOZENIR PEREIRA MACHADO, Prof. A.A.E. II, B, ref. 5, mat. nº 190.216-2. Proc. nº E-03/3.610.430/2010.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 234.564-3. Proc. nº E-03/11.400.448/2010.\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DE PAULA AIEX, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.591-5. Proc. nº E-03/1.310.821/2009.\r\n\r\nMARIANA EUGENIA MARINS, Servente II, mat. nº 278.768-7. Proc. nº E-03/10.106.514/2009.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 187.267-0. Proc. nº E-03/3.610.142/2009.\r\n\r\nMARIA CELIA LIMA FERREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 35.673-3. Proc. nº E-03/2.310.322/2010.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA LIMA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 248.638-9. Proc. nº E-03/7.130.345/2010.\r\n\r\nSONIA MARIA CERQUEIRA DE BRITO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 241.259-1. Proc. nº E-03/11.005.452/2009.\r\n\r\nODAIR ORNELAS DE CARVALHO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 161.222-5. Proc. nº E-03/10.500.281/A/2010.\r\n\r\nMAGNA INES PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.770-4. Proc. nº E-03/10.500.411/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES RODRIGUES DE PAULA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 155.837-8. Proc. nº E-03/8.610.751/2010.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 254.963-2. Proc. nº E-03/2.110.228/2010.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SOARES SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.208.440-6. Proc. nº E-03/2.110.227/2010.\r\n\r\nSEBASTIANA OLIVEIRA MARTINS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 235.476-9. Proc. nº E-03/5.510.004/2010.\r\n\r\nROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 191.104-9. Proc. nº E-03/10.401.247/2010.\r\n\r\nSERGIO PASCHOAL GAMEIRO JULIANO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 156.394-9. Proc. nº E-03/811.239/2010.\r\n\r\nROSANGELA LIMA FIGUEIREDO PAIM, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 161.835-4. Proc. nº E-03/1.410.118/2009.\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CASTELLO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.220-4. Proc. nº E-03/10.201.735/2010.\r\n\r\nROSEMEIRE DELGADO VIDAL, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 237.867-7. Proc. nº E-03/2.010.440/2009.\r\n\r\nGENISE MARIA TAVARES BARD, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.734-0. Proc. nº E-03/10.500.453/2010.\r\n\r\nALBA CARNEIRO BIELINSKI, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 282.653-5. Proc. nº E-03/202.776/2006.\r\n\r\nROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA, Prof. Doc, I, C, ref. 8, mat. nº 199.801-2. Proc. nº E-03/1.210.090/2010.\r\n\r\nEDELWEISS ALCESTE MARIA DAS VICTORIAS MARTINS VIANA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 73.095-2. Proc. nº E-03/10.105.564/2009.\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 239.665-3. Proc. nº E-03/7.130.875/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE VALENTIM DA COSTA, Agente Aux. Adm. II, mat. nº 273.766-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/1.410.076/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ZENAIDE SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.630-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811.223/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GUIA LOPES BRAGA, Servente II, mat. nº 277.559-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.410.092/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LETICIA PAIVA DE CASTRO, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 159.803-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.201.618/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ALICE NADER AZULAI, Servente II, mat. nº 277.734-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/811.221/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 06/04/2010, SUELI TEIXEIRA MAURELLI, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.787-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/200.347/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TIBURCIO, Servente II, mat. nº 1.203.012-8, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.210.040/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA JOSE DE FREITAS ANDRADE, Servente II, mat. nº 276.568-3, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.310.271/2010.\r\n\r\nId: 962485"
                    ],
                    "962438": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nATO DE 20/10/2000 - MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA, matrícula nº 195.885-9, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, exceto triênios. Processo nº E-01/602.157/2000.\r\n\r\nId: 962438"
                    ],
                    "962643": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 21.05.2010\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a fundamentação legal da aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO NOGUEIRA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 514.426-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.710.065/97/A.\r\n\r\nId: 962643"
                    ],
                    "962439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.148/2010 - ANDRE SALAZAR DE MOURA, matrícula nº 835.946-5, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 03/10/99 a 02/10/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/005.221/2010 - GLAUCO ALEXANDRE RIBEIRO BARCELOS, matrícula nº 829.803-6, Prof. Doc. I, período base de 28/06/2003 a 27/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.688/99 - MARCIA CRISTINA VALDIVIA, matrícula nº 817.463-3, Datilografo - DEGASE, período base de 27/11/2004 a 08/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.678/2009 - JOSÉ ESTEVAM MARAMALDO COSTA, matrícula nº 889-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 10/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.157/2000 - MARGARETE HELENA GUIMARÃES OLIVA, matrícula nº 195.885-9, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2000.\r\n\r\nId: 962439"
                    ],
                    "962325": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/124.014/2010 - MAX DE CARVALHO MACHADO, CIC: 721.035.587-15.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.141/2010 - MIRIAN MORAES DE SOUZA, CIC: 688.284.627-87.\r\n\r\nProc. nº E-03/763/2010 - SONIA DE OLIVEIRA LEITE, CIC: 582.875.747-49.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.289/2010 - ROGERIO TORRES DA CUNHA, CIC: 225.475.767-91.\r\n\r\nProc. nº E-01/156.011/2010 - VERONICA TAVARES TASSINARI, CIC: 074.845.797-69.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.456/2010 - ELIANA MARIA DANIEL FERREIRA BRAGA, CIC: 082.189.367-00.\r\n\r\nProc. nº E-03/14.955/2009 - ARMÊNIO RIBEIRO DOS SANTOS, CIC: 508.209.317-72.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.746/2010 - DOMINGOS SOUZA BARROS DE OLIVEIRA LOPES, CIC: 607.375.817-00.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.139/2010 - JOSE GOMES DE ALMEIDA, CIC: 905.304.117-68.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.095/2010 - JOSE ROBERTO ROSA, CIC: 838.496.707-59.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.173/2010 - ALEXANDRE JOSE DE LIMA NETO, CIC: 046.285.297-01.\r\n\r\nProc. nº E-01/136.377/2009 - LIGIA GARCIA PINTO DE ARAUJO, CIC: 499.414.967-49.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.255/2010 - VICTOR CANONGIA MOURA, CIC: 120.316.688-54.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.088/2010 - MYRIAM FONTES PINHEIRO, CIC: 720.682.487-00.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.081/2010 - MARA ANITA PINTO PARREIRAS, CIC: 422.010.477-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 962325"
                    ],
                    "962477": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGER Nº 101 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo nº E-03/886/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior, mat. nº 952.735-9, para Gerente do Contrato SEEDUC nº 13/2010, celebrado com a empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., referente à prestação de serviços de fornecimento de equipamentos de informática (notebooks), com garantia na modalidade balcão, objeto do processo nº E-03/886/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência a fiscalização e acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n\r\nId: 962477"
                    ],
                    "962392": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/05/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/811.237/2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SUELI FARIA DAFLON, mat. nº 250.365-4, Prof. Doc. II, BIANCA BENEVENTO DESPINOY VALLADARES, mat. nº 270.728-9, Agente Auxiliar Administrativo e SUELI COIMBRA BARBOSA, mat. nº 247.774-3, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 962392"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962667": [
                            "I - Portaria",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 122/2010 DE 20 ARIL DE 2010\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 788/2008.\r\n\r\nLeia-se: Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 1026/2008.\r\n\r\nId: 962667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962666": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nPort. nº 162/2010 - Exonera, a pedido, PAULO FABIO SALGUEIRO, matr. nº 31794-1, Professor Assistente, do cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-08, código 1002, a partir de 01/06/2010. \r\n\r\nPort. nº 163/2010 - Nomeia VALDINO DE AZEVEDO, matr. nº 4650-8, Técnico Universitário Superior/Advogado, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1002, a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nPort. nº 164/2010 - Nomeia JOSÉ AUGUSTO FERNANDES QUADRA, matr. nº 4019-6, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 542, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nPort. nº 165/2010 - Nomeia JUZELER MAURO DA SILVA, matr. nº 24961-5, Técnico Universitário Superior/Biólogo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3022, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nId: 962666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962668": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA - PAULO ROBERTO DE HOLANDA SALES, matr. nº 2373-9 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 9692/2009, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/05/2010.\r\n\r\nId: 962668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962669": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1213/2010 - Autorizo o afastamento da servidora LORELAI BRILHANTE KURY, matr. nº 33059-7, Professor Adjunto, no período de 02/03/2010 a 30/03/2010, para participar em seminários de História na Universidade de Évora, Portugal. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3455/2010 - Autorizo o afastamento da servidora RITA MARISA RIBES PEREIRA, matr. nº 33420-1, Professor Adjunto, no período de 10/05/2010 a 07/06/2010, para atuar como professor visitante e participar do Colloque CIVIIC na Universidade de Rouen, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4522/2010 - Autorizo o afastamento da servidora INAYÁ CORRÊA BARBOSA LIMA, matr. nº 35085-0, Professor Adjunto, no período de 24/05/2010 a 28/05/2010, para participar do SORMA XII - 2010 Symposium on radiation measurements and applications, em Ann Arbor/Michigan, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4706/2010 - Autorizo o afastamento da servidora LIGIA MARIA MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO, matr. nº 34576-9, Professor Adjunto, no período de 20/06/2010 a 30/06/2010, para participar do V Colóquio Luso Brasileiro sobre questões Curriculares e do IX Colóquio sobre Questões Curriculares, na Cidade do Porto, Portugal.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 10136/2007 - Homologo a reintegração da Professora HELENA MARIA MARQUES ARAUJO, matr. nº 6875-9, ao Procad, sob a forma de afastamento integral remunerado, no período de 20/04/2010 a 31/12/2010, para cursar doutorado em Educação, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nId: 962669. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA E BAIXA \r\n\r\nATO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nINDICA o servidor Marcos Antônio Chácara, matrícula n° 33.484-7, como responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT E CEPUERJ e localizados na Comissão Especial de Vistoria e Baixa - CEVB, Cód. 800000000023, a partir de 21/05/2010. MM 10/CEVB/2010.\r\n\r\nId: 962684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962671": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1327/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 08/02/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa MARIA DAS DORES SILVA BELMIRO, matr. nº 26178-4, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, aposentada através da Portaria SRH nº 032/2008, publicada no D.O. de 08/02/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3426/2008 - Ficam fixados, a contar de 05/06/2008, os proventos mensais da inativa MARIA DA CRUZ LOPES, matr. nº 25644-6, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, aposentada através da Portaria SRH nº 317/2008, publicada no D.O. de 05/06/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5340/2008 - Ficam fixados, a contar de 25/07/2008, os proventos mensais da inativa DORIS CELESTE DA CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 25045-6, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 468/2008, publicada no D.O. de 25/07/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11350/2008 - Ficam fixados, a contar de 05/02/2009, os proventos mensais do inativo RUY JACEGUAY NOGUEIRA MARQUES, matr. nº 5227-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, aposentado através da Portaria SRH nº 033/2009, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5126/2009 - Ficam fixados, a contar de 09/07/2009, os proventos mensais do inativo LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 27584-2, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico Bioquímico, aposentado através da Portaria SRH nº 311/2009, publicada no D.O. de 09/07/2009.\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4074/2010 - OLGA GUIMARÃES GERMANO, matr. 6483-2 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ no período de 03/09/84 a 01/01/85, totalizando 102 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4881/2010 - JOSÉ DE SÁ BORGES FILHO, matr. 31221-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/93 a 13/03/94, totalizando 225 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4965/2010 - MARIA DE FATIMA LINS REIS, matr. 34904-3 - Anote-se o tempo de serviço à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 30/11/2001 a 30/06/2008, totalizando 2.405 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4989/2010 - ELIZEI FAGUNDES DE CARVALHO, matr. 5573-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/77 a 30/10/78 e de 01/04/81 a 31/08/81, totalizando 731 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6050/2008 - Ficam fixados, a contar de 28/08/2008, os proventos mensais da inativa SONIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, matr. nº 25729-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 524/2008, publicada no D.O. de 28/08/2008.\r\n\r\nProc. HUPE nº 3674/93 - Ficam fixados e refixados, a contar de 14/10/93, de 01/01/94 e de 01/07/2008 os proventos mensais do inativo ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matr. nº 21480-9, Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, aposentado através da Portaria SRH nº 428/93, publicada no D.O. de 14/10/93.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2328/2008 - Ficam fixados e refixados, a contar de 17/03/2008 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa FELISMINA NUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 26564-5, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 068/2008, publicada no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\nId: 962671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962670": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nPort. nº 863/99 - ISAURA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS, matr. nº 33566-1 - Tendo em vista o que consta no Registro nº 36671, à fl. 071 do livro EAD-123 da 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ISAURA MARIA DE LIMA GONÇALVES.\r\n\r\nId: 962670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores, abaixo listados, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nLilian Maria Garcia Bahia de Oliveira, mat. 00575-1\r\n\r\nAna Beatriz Garcia, mat. 00521-5\r\n\r\nLZNA - LABORATÓRIO DE ZOOTECNIA E NUTRIÇÃO ANIMAL\r\n\r\nNOVOS SETORES\r\n\r\nAGENTES RESPONSÁVEIS\r\n\r\nCAPRINOCULTURA/ BOVINOCULTURA DE LEITE\r\n\r\nAntonio Pereira de Souza, \r\n\r\nmat. 10456-2\r\n\r\nBOVINOCULTURA DE CORTE\r\n\r\nCarlos Augusto de Alencar Fontes, mat. 00627-0\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANO MOÇO FERREIRA, mat. 10599-9, a contar deste dia, da responsabilidade patrimonial sobre os bens permanentes do Setor de Bovinocultura, Caprinocultura e Ovinocultura. Processo nº E-26/051.046/2010.\r\n\r\nId: 962661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE. 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.466/2010 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2010, referente à despesa com aquisição de material de escritório para atender as necessidades do Almoxarifado, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 17.986,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e seis reais), lote único, à empresa CKS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA EPP.\r\n\r\nId: 962663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962479": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61.070/2009 - Tendo em vista o parecer da Diretoria Jurídica, às fls. 13-20 e manifestação do Conselho Superior, às fls. 49-50, e ainda, apenso n° E-26/61.747/2009 - Parecer Jurídico, às fls. 21-29, APROVO a servidora ANY BERNSTEIN em seu Estágio Probatório.\r\n\r\nId: 962479. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/60024/2009 - REVOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2010, referente à prestação de serviço de assistência técnica e manutenção de máquinas gráficas, reprográficas e copiadoras em geral com fornecimento de peças e suprimentos, anteriormente adiado sine die no D.O. de 26/04/2010.\r\n\r\nId: 962657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962511": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/EMOP N º 001\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, o Decreto nº 42.239, de 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-26/32.670/2010,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Obras de complementação da construção de Escola Técnica Estadual em Bacaxá, no município de Saquarema.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: 30/04/2010 - Término: 31/12/2010\r\n\r\nIII - De/Concedente: 40440 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 40440.12363001211056 - MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES FAETEC\r\n\r\nMODALIDADE DA DESPESA: 4490.51 \r\n\r\nFONTE: 22\r\n\r\nVALOR: 11.990.907,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30.04.2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2010\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 962511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962508": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nDESIGNA a servidora DANIELA FUCHS SALOMÃO DE BRITO, matrícula 221.736-2, como GESTORA em lugar da servidora GLÁUCIA MARIA FRANÇA CARVALHO, matrícula 0220.179-6, da ETE Henrique Lage.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCOS ANDRÉ DE SOUZA BARROS, matrícula 0220.087-1, como CO-GESTOR em lugar da servidora DANIELA FUCHS SALOMÃO DE BRITO, matrícula 221.736-2, da ETE Henrique Lage.\r\n\r\nDE 15.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ DANTAS MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/220.855-1, Instrutor Gráfico, nível 607-2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-26/31.461/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA LABUTO FRAGOSO PEREIRA PINTO, matrícula nº 00/221.817-0, Professor I - Química, nível 215-4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-26/34.976/2008.\r\n\r\nId: 962508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "962509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/30.018/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no CAPUT do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão, setecentos e quarenta mil reais), prestação de serviço necessária para o desenvolvimento das atividades da FAETEC. \r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/32.106/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no CAPUT do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a favor dos SERVIÇOS DO BANCO ITAÚ S/A, no valor de R$ 3.854,01 (três mil oitocentos e cinquenta quatro reais e um centavo), prestação de serviço necessária para o desenvolvimento das atividades da FAETEC. \r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/30.836/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 25.03.2010, os proventos de LOURIVAL LOPES DE SÁ FLHO, Professor I FAETEC, matrícula nº 00/0220.209-1, nível 111-5.\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/33.057/2010 - CONCEDO a ODETHE COSTA FERREIRA FELIPE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula FAETEC 00/0224.302-0, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, com validade a contar de 01.06.2010, por 4 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto n° 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 962509. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962155": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES Nº 040 DE 20 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Pregão, na forma prevista no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863/2002, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, nas contratações de serviços e aquisição de bens comuns efetuados na Companhia, \r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão de Pregão fica constituída da seguinte forma: PREGOEIRO Affonso Alves Pereira Filho, matrícula 1279. EQUIPE DE APOIO: Antonio Carlos Najar, matrícula 4716, Antonio Marcos de Oliveira Macedo, matrícula 2940 e Andre Luiz Amorim da Rocha, matrícula 4738. \r\n\r\nArt. 3º- Designar Cláudio dos Reis Fonseca, matrícula 2826, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, de conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2010\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 962155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "963059": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\n*ATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2010\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Fábio Ferreira Calassara Gomes - E-10/140.651/2009- AI D 350802; Rio Ita Ltda.- E-10/131.421/2010- AI D 343877- E-10/132.415/2010- AI D 358035- E-10/132.416/2010- AI D 357623- E-10/132.417/2010- AI D 355526; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/131.602/2010- AI 505892; Auto Viação Vera Cruz Ltda. - E-10/131.717/2010- AI 505493- E-10/131.718/2010- AI 505496- E-10/132.100/2010- AI 505495; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/131.809/2010- AI 505899; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/131.970/2010- AI D 343874; Paulo Zuvanov- E-10/132.108/2010- AI D 355695; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.181/2010- AI 504387; Viação União Ltda.- E-10/132.182/2010- AI D 366236- E-10/132.185/2010- AI D 362847- E-10/132.186/2010- AI D 336393; Viação Madureira Ltda.- E-10/132.193/2010- AI D 349463; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/132.864/2010- AI D 355527- E-10/132.865/2010- AI D 355528- E-10/132.866/2010- AI D 355522; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/132.867/2010- AI D 329511; Gerson do Nascimento- E-10/132.989/2010- AI D 20893.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º, do art. 88, do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.04.2010.\r\n\r\nId: 963059. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "962351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 153 DE 19 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-07/000.121/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Ana Karina e Silva Gomes, matrícula n° 959.718-8 - SEA, Telmo Borges Silveira Filho, matrícula nº 390.652-6 - INEA, e o Jauster Ferreira Lima, matrícula n° 017.383-1 - CEDAE, para fiscalizar e acompanhar os relatórios físicos e financeiros, do Projeto Contador de Árvores da Mata Atlântica, autorizado através do processo nº E-07/000.121/2009.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2010\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 962351"
                    ],
                    "962615": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O MN-050.R-5 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 23 DE 07 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O MN-050.R-4 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS\r\n\r\nPAGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\n6.6- CULTURAS PERMANENTES, CULTURAS TEMPORÁRIAS, CULTURAS DESTINDADAS À EXTRAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS E CULTURAS/VENEFICIAMENTO DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS E CEREAIS \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nREFLORESTAMENTO E SILVICULTURA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (ha)\r\n\r\nMínimo \r\n\r\naté 50\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100, até 200\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nExcepcional\r\n\r\nacima de 200\r\n\r\nLeia-se;\r\n\r\nREFLORESTAMENTO E SILVICULTURA\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nEXTENSÃO (ha)\r\n\r\nMínimo \r\n\r\naté 50\r\n\r\nPequeno\r\n\r\nacima de 50, até 100\r\n\r\nMédio\r\n\r\nacima de 100, até 200\r\n\r\nGrande\r\n\r\nacima de 200\r\n\r\nId: 962615"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/201.290/2008 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação LO n° FE015220, com base nos autos do processo nº E-07/201.290/2008.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.004/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para atividade de extração de argila no imóvel rural Fazenda São Joaquim II, em Rio dos Índios, Município de Rio Bonito, com base nos autos do processo nº E-07/203.004/2005.\r\n\r\nId: 962435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2010\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/300.165/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da sociedade EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, de conformidade com o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/300.202/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da sociedade DINISA-SUL DISTRIBUÍDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA, de conformidade com o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/05/2010\r\n\r\nPROCESSO E-02/300.165/2010 - Declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no disposto no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de revisão do micro trator da EEIc à sociedade EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 695,15 (seiscentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do PT-1354.20.601.0166.2091 - Natureza de Despesa 3390.00 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO E-02/300.202/2010 - Declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no disposto no inciso XVII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços de revisão dos 20.000 Km de 10 veículos Logan, à sociedade DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do PT -1354.20.601.0166.2091 - Natureza de Despesa 3390.00 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 962294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "962236": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/310/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 012/2010 - no valor de R$ 87.899,00 (oitenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais), em favor da empresa RELAX 2000 MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - ME, para o Lote 01; e no valor de R$ 26.999,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais), em favor da empresa GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, referente a aquisição de material permanente.\r\n\r\nId: 962236"
                    ],
                    "962650": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/1845/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 015/2009 - no valor de R$ 7.667,87 (sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), em favor da empresa MUSAS COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA, referente a aquisição de material esportivo.\r\n\r\nId: 962650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "962414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SANDRA REGINA MENDONÇA OLIVEIRA, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173034-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300331/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DELMA PEREIRA MACHADO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173745-1, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300273/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CARLOS TRÓCOLI DE ARAUJO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173231-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300330/2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DAVID ZLOT, Médico, Grupo I, Nível “G”, matrícula 171870-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nATO DE 28 DE SETEMBRO DE 1990 - Fica retificado no Ato de Investidura, o nome da servidora Carmen Simonia Felisberto Marcolino, Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula 174787-2, para CARMEN SIMONIA FELISBERTO. Proc. nº E-23/300414/2010.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300355/2010 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO, matrícula 173256-9. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do abono de permanência a partir de 20.04.2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-22302650/1990 - IVANETE BASTOS MARQUES, matrícula 174659-3. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referentes ao período de 13.11.2004 a 11.11.2009.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300401/2010 - SERGIO DA SILVA MARQUETE, matrícula 174687-4. AUTORIZO comutar para fins de aposentadoria 152 dias de tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro e 4.143 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/112229/1992 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAGA DE ARAUJO, matrícula 174456-4. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 19.06.2003 a 17.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-22/301316/1997 - SANDRA MARIA DA SILVA ROCHA, matrícula 175513-1. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 09.06.2004 a 07.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-23/300372/2010 - ARINETE GODÁ DA SILVA, matrícula 173025-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 12.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300394/2010 - SIDNEI CORMACK, matrícula 171596-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 12.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300088/2009 - WILMA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 171436-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09.03.2009, revogando-se o despacho de 11.03.2009, publicado no DOERJ de 17.03.2009.\r\n\r\nDE 14.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/301500/1990 - CARMEN VIDALMA ESTEVES, matrícula 173939-0. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 30.01.2001 a 28.01.2006.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº FEEM - 001797/1990 - MARIA DO LIVRAMENTO SÁ FERREIRA, matrícula 174909-2. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 14.03.2005 a 12.03.2010.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-22/301466/1998 - EDMAR TORRES DE MEDIEROS, matrícula 174550-4. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 25.10.2004 a 23.10.2009.\r\n\r\nId: 962414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "962406": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/7166/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de TREINAMENTO AVANÇADO LTDA, no montante de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 962406"
                    ],
                    "962321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-14/4335/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ROBOTECH TRANSPORTES SENSIVEIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. no valor total de R$ 2.973,88.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2010.\r\n\r\nId: 962321"
                    ],
                    "962222": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/11.189/2010 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas incertas às fls. 03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 962222"
                    ],
                    "962487": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/11.006/2010 - LÉA COTECCHIA PORTO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de folhas 11, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.090/2010 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.902-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 26.03.2010 a 24.04.2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008. \r\n\r\nId: 962487"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "962696": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de movimentação de cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Administração / Gestão\r\n\r\nCurso: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCarga Horária (hs): 622\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 14-06-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nEVELLYN CARVALHO DEODATO \r\n\r\n15172301798\r\n\r\nJACKSON NUNES DECARVALHO\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MANHAES\r\n\r\n14075906779\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE MANHAES\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12376801745\r\n\r\nANA PAULA COSTA PEREIRA\r\n\r\nJULIANA DIAS GARCIA DA SILVA\r\n\r\n14713765759\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO BEZERRA DE BRITO\r\n\r\n13166595775\r\n\r\nANDREA HIATH BEZERRA\r\n\r\nMARINA MORENA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n10891274723\r\n\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nTHAÍS LESSA PEDREIRA\r\n\r\n13587584761\r\n\r\nEDSON LUIZ PEDREIRA\r\n\r\nUnop: Benfica\r\n\r\nÁrea Temática: Instrumentação\r\n\r\nCurso: INSTRUMENTISTA\r\n\r\nCarga Horária (hs): 924\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 14-06-2010\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nDEIVISON DE OLIVEIRA BRAVO CUBA\r\n\r\n11958211745\r\n\r\nSAMUEL BRAVO CUBA PEREIRA\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA AMADOR\r\n\r\n12337590780\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR\r\n\r\nGABRIELA PECHIR DE ARAUJO\r\n\r\n10604352760\r\n\r\nFUED PECHIR\r\n\r\nBRUNNO BENJAMIN CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n15218962759\r\n\r\nREGINA CELIA YOLANDA CARODOSO\r\n\r\nId: 962696"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962689": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar as guias de remessa produzidas pelas unidades administrativas abaixo indicadas, constantes do Processo nº E-12/412987/2010:\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento \r\n\r\n2004\r\n\r\nAssessoria da Presidência\r\n\r\nCentral de Malotes\r\n\r\nCIRETRAN de Angra dos Reis (21ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Araruama (8ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Barra do Piraí (23ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Barra Mansa (17ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Cabo Frio (20ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Campos dos Goytacazes (2ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Duque de Caxias (7ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Itaboraí (26ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Macaé (12ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Maricá (28ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Niterói (1ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Nova Friburgo (3ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Nova Iguaçu (4ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Petrópolis (5ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Rio Bonito (22ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Resende (18ª)\r\n\r\nCIRETRAN de São João de Meriti (19ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Santo Antônio de Pádua (14ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Teresópolis (9ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Valença (24ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Volta Redonda (6ª)\r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\nComissão de Leilão\r\n\r\nConsultoria de Engenharia\r\n\r\nConsultoria Jurídica\r\n\r\nCoordenadoria das CIRETRANs\r\n\r\nCoordenadoria de Correição e Inspeção\r\n\r\nCoordenadoria de Educação\r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária\r\n\r\nCoordenadoria do Refor\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDiretoria Jurídica\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira \r\n\r\nDivisão de Apoio Operacional\r\n\r\nDivisão Aprendizagem\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\nDivisão de Contabilidade\r\n\r\nDivisão de Material\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\nInformática\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações\r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nPosto Araruama (60)\r\n\r\nPosto Barra I (01)\r\n\r\nPosto Barra do Piraí (73)\r\n\r\nPosto Barra Mansa (62)\r\n\r\nPosto Bom Jesus de Itabapoana (68)\r\n\r\nPosto Cachoeiras de Macacu (53)\r\n\r\nPosto Campos I (55)\r\n\r\nPosto Cocotá (26)\r\n\r\nPosto Cordeiro (56)\r\n\r\nPosto Gávea (DETRAN Sul)\r\n\r\nPosto DNER (07)\r\n\r\nPosto Flumitrens (04)\r\n\r\nPosto Hadock Lobo (27)\r\n\r\nPosto Macaé (74)\r\n\r\nPosto Magé (35)\r\n\r\nPosto Niterói (16)\r\n\r\nPosto Nova Iguaçu (13)\r\n\r\nPosto Paracambi (57)\r\n\r\nPosto Parada de Lucas (06)\r\n\r\nPosto Paraíba do Sul (51)\r\n\r\nPosto Paty do Alferes (54)\r\n\r\nPosto Petrópolis (72)\r\n\r\nPosto REDUC (17)\r\n\r\nPosto Resende (75)\r\n\r\nPosto Santa Cruz (18)\r\n\r\nPosto Santo Antônio de Pádua (63)\r\n\r\nPosto São Gonçalo (15)\r\n\r\nPosto Vassouras (65)\r\n\r\nPosto Vila Isabel (20)\r\n\r\nPosto Vila Militar (25)\r\n\r\nPosto Volta Redonda (58)\r\n\r\nPosto Zona Oeste \r\n\r\nPresidência\r\n\r\nSAT Itatiaia (18º)\r\n\r\nSAT Porto Real (18º)\r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\nSeção de Registro e Arquivo\r\n\r\nServiço de Automação de Infrações de Trânsito\r\n\r\nSetor Anticlonagem\r\n\r\nSetor de Malotes\r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nVistoria Volante\r\n\r\nVice Presidência\r\n\r\nId: 962689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962690": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar as guias de remessa recebidas pelas unidades administrativas abaixo indicadas, constantes do Processo nº E-12/412987/2010:\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA ACUMULADORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nAuditoria Financeira\r\n\r\nCentral de Malotes \r\n\r\n2004\r\n\r\nCIRETRAN de Angra dos Reis (21ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Barra Mansa (17ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Itaboraí (26ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Rio Bonito (22ª)\r\n\r\nCIRETRAN de Volta Redonda (6ª)\r\n\r\nComissão Julgadora de Condutores Infratores\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação \r\n\r\nConsultoria Jurídica\r\n\r\nCoordenadoria de Desenvolvimento de Sistema \r\n\r\nde RENAVAM\r\n\r\nCoordenadoria das CIRETRANs\r\n\r\nCoordenadoria de Educação\r\n\r\nCoordenadoria de Julgamento de Condutores \r\n\r\nCoordenadoria de Sindicância Sumária\r\n\r\nCoordenadoria do RENACH\r\n\r\nCoordenadoria do RENAVAM \r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nDiretoria de Apoio Operacional\r\n\r\nDivisão de Aprendizagem \r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\nDivisão de Administração Financeira \r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Despachante\r\n\r\nDivisão de Atendimento ao Público\r\n\r\nDivisão de Atividades Gerais\r\n\r\nDivisão de Material\r\n\r\nDivisão de Patrimônio\r\n\r\nDivisão de Pessoal\r\n\r\nDivisão de Vistoria de Veículos\r\n\r\nDivisão Médica\r\n\r\nGrupo de Pesquisa e investigação de Cadastro\r\n\r\nInformática\r\n\r\nJunta Administrativa de Recursos de \r\n\r\nInfrações \r\n\r\nOuvidoria\r\n\r\nPosto Flumitrens (4 )\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nSeção de Documentos Apreendidos\r\n\r\nSetor de Análise de DUDA\r\n\r\nServiço de Automação de Infração de Trânsito\r\n\r\nSetor de Chassi\r\n\r\nSetor de Malote\r\n\r\nSeção de Protocolo Geral\r\n\r\nServiço de Automação de Infrações \r\n\r\nde Trânsito\r\n\r\nVice Presidência\r\n\r\nVistoria Volante\r\n\r\nTesouraria\r\n\r\nId: 962690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 14/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0492/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MELO E FERNANDES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de 02 (duas) Guilhotinas.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 21/05/2010.\r\n\r\nId: 962376"
                            ],
                            "962626": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 19/07.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0490/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Operadora de Plano Privado de Assistência à Saúde.\r\n\r\nVALOR: R$ 158.924,00 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 17/05/2010 a 15/07/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/05/2010.\r\n\r\nId: 962626"
                            ],
                            "962627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 22/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 6º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0963/2008.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor mensal do Contrato para R$ 7.785,02 (sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), a partir do mês de junho de 2010, conforme Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 01, e, de acordo com o estabelecido no parágrafo único da Cláusula Décima do Contrato nº 22/08.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nDATA: 21/05/2010.\r\n\r\nId: 962627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "960998": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/200.370/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto n° 2479/79, FAZ SABER o servidor NEIMAR MANACEZ, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.743-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 960998"
                        ],
                        "962198": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.388/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor PAULO CESAR PEREIRA, Enfermeiro, Classe C, matrícula nº 863.932-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 962198"
                        ],
                        "961370": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° E-03/11.400.579/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor ANEIDE RESMINI, Professor Docente I, matrícula nº 904.055-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 03/06/2009, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 961370"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962910": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs De Especialista Em Previdência Social De Nível Superior, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Regulamento do Curso de Formação, que se constitui na Segunda Etapa do Concurso Público, com vista ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nREGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza e Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - O curso de formação para o cargo de Especialista em Previdência Social, reger-se-á por este regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - O curso de formação para, Especialista em Previdência Social de caráter eliminatório, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento do referido cargo, em conformidade com o edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 17/12/2009.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes políticas estabelecidas pelo RIOPREVIDÊNCIA, norteadas por conhecimentos e dados da realidade sócio-econômica do Estado do Rio de Janeiro e nos princípios de um Governo empenhado no aperfeiçoamento da Administração Pública, tornando-a capaz de promover a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. \r\n\r\nParágrafo Único - Para o cargo de Especialista em Previdência Social, o curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instru mentos necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, proporcionando uma visão abrangente e integrada das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública.\r\n\r\nCapítulo II - Da Direção e Organização\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao RIOPREVIDÊNCIA aprovar as propostas curriculares e o regime didático do Curso de Formação, cabendo à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução deste.\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação terá duração de 80 (oitenta) horas, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com início previsto para 26 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 6º - Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno, nos termos que estabelece o item 7.1.4 do Edital de Abertura publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 17/12/2009.\r\n\r\nArt. 7º - O curso será organizado conforme as especificações do quadro abaixo, com inicio em 26/05/2010 e término previsto em 11/06/2010:\r\n\r\nHorário\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\n9h às 13h\r\n\r\n26/05\r\n\r\nRecepção \r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n27/05\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n28/05\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n9h às 13h\r\n\r\n31/05\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n01/06\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n02/06\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n03/06\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n04/06\r\n\r\nLIVRE\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\n9h às 13h\r\n\r\n07/06\r\n\r\nAula Magna \r\n\r\n--------------\r\n\r\nEstrutura previdenciária e regulação de RPPS \r\n\r\n08/06\r\n\r\nFormas de financiamento previdenciário - capitalização, repartição simples, capital de cobertura, outras\r\n\r\n09/06\r\n\r\nIndústria de Fundos\r\n\r\n10/06\r\n\r\nLei de Licitações e contrato\r\n\r\n--------------\r\n\r\nRelevância\r\n\r\nda Previdência para sociedade \r\n\r\n11/06\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nA Previdência Complementar e o RPPS \r\n\r\n-----------\r\n\r\nO impacto do RPPS nas contas públicas \r\n\r\nDemografia\r\n\r\n-------------\r\n\r\nMercado de capitais\r\n\r\nTPF e Dívida Pública Mobiliária\r\n\r\nCenário Econômico\r\n\r\n------------\r\n\r\nFinanças Pessoais\r\n\r\n------------\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n§ 1º - A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades aos objetivos do curso.\r\n\r\n§ 2º - Poderão ser oferecidas atividades complementares.\r\n\r\nCapítulo III - Do Regime Didático\r\n\r\nArt. 8º - O curso abrange diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, palestras, estudos e leituras dirigidas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\nCapítulo IV- Da Avaliação da Aprendizagem (critérios)\r\n\r\nArt. 9º- Em conformidade com o Edital do Concurso publicado pelo RIOPREVIDÊNCIA, o aluno candidato deverá obter 100% (cem por cento) de frequência.\r\n\r\nArt.10- Para efeito de aprovação, a aferição de rendimento do aluno será feita por disciplina, podendo constar de provas, trabalhos individuais e em grupo, todos apresentados na forma escrita e avaliados por critérios objetivos.\r\n\r\nArt.11 - Para unificação dos parâmetros de avaliação, os professores deverão considerar na correção das respostas, os critérios abaixo estabelecidos:\r\n\r\nI - Domínio ou utilização correta dos conceitos e ferramentas apresentadas em sala de aula e nos textos de leitura obrigatória. \r\n\r\nII - Capacidade de análise e argumentação consistente sobre a temática proposta na questão.\r\n\r\nIII - Texto claro, objetivo e coerente com o tema proposto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para expressar o julgamento do professor em cada critério, ele deverá utilizar a escala de notas de 0 a 10.\r\n\r\nArt.12 - Na confecção dos trabalhos, são expressamente proibidas cópias de trechos de textos e livros sem a devida citação de autoria e referência bibliográfica, sob pena de o professor poder conferir nota zero ao mesmo.\r\n\r\nCapítulo V- Do Corpo Discente\r\n\r\nArt.13 - O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na 1ª Etapa da Seleção, de acordo com o quantitativo das vagas disponibilizadas para o Cargo e constante do anexo II do edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt.14 - São direitos dos candidatos matriculados nos Cursos de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) perceber mensalmente, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira, uma Bolsa Auxílio no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais);\r\n\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela CEPERJ;\r\n\r\nc) utilizar os serviços da biblioteca e os demais meios audiovisuais disponibilizados pela CEPERJ;\r\n\r\nd) receber Certificado de Conclusão do Curso, em caso de aprovação;\r\n\r\nParágrafo Único - O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato. O caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.1.6 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n\r\nArt.15 - São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) realizar todos os trabalhos e avaliações propostos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\n\r\nCapítulo VI - Do Corpo Docente\r\n\r\nArt.16 - As atividades de docência serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência no meio acadêmico.\r\n\r\nParágrafo Único - A Escola de Gestão e Políticas Públicas/CEPERJ poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\n\r\nCapítulo VII - Do Regime Disciplinar\r\n\r\nArt. 17 - Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da CEPERJ serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito a sanção disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\n\r\nCapítulo VIII - Do Desligamento\r\n\r\nArt.18 - Será desligado do curso e conseqüentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) abandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\n\r\nc) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\n\r\nCapítulo IX- Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 19 - Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso, será enviado ao RIO PREVIDÊNCIA para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 20 - Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 962910. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "962452": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS SEFAZ N° 001/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que será realizada a licitação, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-04/011045/2009.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2010.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de adaptação dos prédios da Secretaria de Estado de Fazenda à acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais das inspetorias do interior.\r\n\r\nValor Global Estimado: R$ 524.966,16 (quinhentos e vinte e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nLocal de realização: Rua da Alfândega, nº 48 - Auditório - 7ª andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nData da realização: 14/06/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, nº 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 ou no sítio www.fazenda.rj.gov.br . Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. \r\n\r\nId: 962452"
                        ],
                        "962659": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nDE VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - IFE 12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Especializada de Fiscalização IFE 12 - Veículos e Material Viário, pública as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto n° 24427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 12/2010 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL N° 92.006.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERT BOSCH LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 45.990.181/0001-89\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 13/05/2010\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 13/2010 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL N° 92.006.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERT BOSCH LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 45.990.181/0001-89\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA 13/05/2010\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 14/2010 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL N° 92.006.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERT BOSCH LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 45.990.181/0001-89\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 13/05/2010\r\n\r\nId: 962659"
                        ],
                        "962658": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 h. às 16:00 h. para tomar ciência do andamento do processo de auto de infração.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nilson Barbosa\r\n\r\nCPF: 23803150787\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077203/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.987-2\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Max Wilson\r\n\r\nCPF: 38129728834\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/0770992010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.543-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Barbato Bello e outros\r\n\r\nCPF: 03792080753\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077105/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.541-7\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Mariua Barbato Bello e outros\r\n\r\nCPF: 03792080753\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077108/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.542-5\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Alexandre Moreira Meyniel\r\n\r\nCPF: 00730600700\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077807/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.988-0\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Regina Celia Vasconcellos Loureiro\r\n\r\nCPF: 09601168770\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077815/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.993-0.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Haddad\r\n\r\nCPF: 20380860791\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077818/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.995-5.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Haddad\r\n\r\nCPF: 20380860791\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077817/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.996-31\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Haddad\r\n\r\nCPF: 20380860791\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077814/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.992-2.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Haddad\r\n\r\nCPF: 20380860791\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077812/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.991-4\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Antonio Haddad\r\n\r\nCPF: 20380860791\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077811/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.994-8\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lucia Maria Guimarães de Mattos\r\n\r\nCPF: 35909013734\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077068/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.538-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Carlos Manuel Melo Gonçalves\r\n\r\nCPF: 62743759704\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077087/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.539-1\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Vilma do Nascimento dos Santos\r\n\r\nCPF: 01103265717\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/077094/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.758.540-9\r\n\r\nCONTRIBUINTE: José Carlos Assis Senna e outros\r\n\r\nCPF: 43050999004\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/078594/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01.008.109-9\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Idelzuith Weide e outra\r\n\r\nCPF: 02944634704\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/078596/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01.008.107-3\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Vilalta Nogueira de Oliveira\r\n\r\nCPF: 36313670744\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/078597/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01.008.108-1\r\n\r\nId: 962658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "962403": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 103/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 1 poço artesiano, no Município de Macuco.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.711/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 71.106,83 (setenta e um mil cento e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 104/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Município de Miracema.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.705/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 105/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Niterói.\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do Pólo Cultural da Moda no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.350/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 6.309.519,64 (seis milhões, trezentos e nove mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 106/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Execução de pavimentação e rede de águas pluviais nas ruas projetadas nºs 1, 2, 3 e parte da rua do Canal do Leitão - Praia do Saco 1º Distrito do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.691/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 391.548,31 (trezentos e noventa e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 107/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Pavimentação em asfalto na rua de acesso ao Viaduto da Brasilinha em Itacuruçá, no Município de Mangaratiba.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.690/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 686.468,10 (seiscentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 108/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Rio Claro.\r\n\r\nOBJETO: Construção de muros de contenção em diversos logradouros, 1º e 4º distritos do Município de Rio Claro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.777/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.867.938,77 (hum milhão, oitocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 109/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Execução obras de drenagem e pavimentação na rua Faneca e na rua Badejo, no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.791/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 999.960,38 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 110/2010, firmado em 19/05/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Construção de passarela ligando a Avenida dos Acadêmicos à Avenida Guadalajara, no Município de Piraí.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.621/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 256.915,96 (duzentos e cinquenta e seis mil novecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nId: 962403"
                        ],
                        "962804": [
                            "I - Despacho",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 064/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reurbanização do Bairro Banco de Areia no Município de Mesquita / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 25/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.079.942,90\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, De creto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Resmas de papel A4, 1 cartucho HP C9351A (original) e 1 cartucho HP 9352A (original). Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 962804"
                        ],
                        "963053": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 178 de 03 de dezembro de 2009, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 021/2010/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO N° E-17/000.558/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.393.218,00\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote\r\n\r\nDATA: 16/06/2010\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0992, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 963053"
                        ],
                        "962404": [
                            "I - Ato",
                            "Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 157, de 09 de outubro de 2009 atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO de execução de obras de reforma para acréscimo e adaptação do PRPTC - Volta Resonda-RJ, Objeto do Contrato nº 051/2009, firmado em 08/10/2009, com a Empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo nº E-17/600.059/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos totalizando o valor de R$ 794.390,81 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa reais e oitenta e um centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2010\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula - 949.656-3\r\n\r\nSérgio de Abreu Constemplate - matrícula 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - Matrícula 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 279, de 04 de maio de 2009 atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviçosde execução de obra de reforma para acréscimo e adaptação do PRPTC - Macaé, objeto do Contrato nº 049/2009, firmado em 08/10/2009, com a Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, objeto do processo nº E-17/600.062/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos totalizando o valor de R$ 931.170,40 (novecentos e trinta e um mil cento e setenta reais e quarenta centavos), nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2010\r\n\r\nSérgio de Abreu Constemplate - matrícula 913.129-3\r\n\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula 189.531-7\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula - 362.498-8\r\n\r\nId: 962404"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962181": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO: E-17/200.617/2010.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/06/2010.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 09/06/2010.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 09/06/2010.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de chapa de aço doce.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.555,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 962181. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n“OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ”\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLocal: Centro Cultural Joaquim Lavoura.\r\n\r\nEndereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 721, Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nData: 15.06.2010.\r\n\r\nHorário: 9 horas. \r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEsta audiência tem como objetivo, em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, tornar público os serviços que envolverão as “OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ”. Os trabalhos apresentados no decorrer desta sessão visam informar, esclarecer, dirimir dúvidas, recolher críticas e sugestões como forma de mostrar a importância deste Empreendimento e evitar qualquer tipo de desinformação sobre o mesmo.\r\n\r\nId: 962319. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962563": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 009/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “PROJETO BÁSICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES E PROJETO BÁSICO DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 30/06/2010, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 962563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962300": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como cedente, a Secretaria de Estado de Segurança como cessionária, tendo por órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel integrante do patrimônio da EMOP, situado na Av. Presidente Castelo Branco, nº 02, no Município de Niterói, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia da sua assinatura. FUNDAMENTO: Processos nºs E-17/400.858/10 e E-09/3611/1702/10. DATA: 19.05.2010.\r\n\r\nId: 962300. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "962625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COLOR SET INDÚSTRIA GRAFICA LTDA. OBJETO: A prestação de Serviços Gráficos - Confecção de 50.000 (cinquenta mil) Cartilhas para atender as necessidades do Centro de Capacitação de Programas de Prevenção PROERD, da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial. No valor total de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). PROCESSO Nº E-09/1563/0004/2009.\r\n\r\nId: 962625"
                        ],
                        "962481": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MAGO COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) Sistemas de Vídeo Integrado, com controle a distância (sem fio), para atender as necessidades do serviço Aéreo Policial - SAER/PCERJ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato supra será de 60 (sessen ta) dias, contados a partir de publicação do extrato no Diário Oficial, no valor total de R$ 7.633,00 (sete mil seiscentos e trinta e três reais). PROCESSO Nº E-09/0874/0004/2008.\r\n\r\nId: 962481"
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                        "962480": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS. OBJETO: Execução de obra pública, com vistas à execução de obra de adequação e reforma da Coordenadoria de Comunicação da SESEG. VIGÊNCIA: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 90 (noventa) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, no valor total de R$ 30.472,21 (trinta mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). PROCESSO Nº E-09/0034/0004/2010.\r\n\r\nId: 962480"
                        ],
                        "962623": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Parceria, celebrado em 12/05/2005, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança e a BRASILEIRA DE TELECOMINUCAÇÕES S/A - EMBRATEL. OBJETO: A Prorrogação EXCEPCIONAL do prazo de vigência do Termo de Parceria Celebrado em 12/05/2005, por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/05/201, pactuado inicialmente para participação no Programa Estadual de Parcerias no Combate a Violência. PROCESSO Nº E-09/434/0004/2004.\r\n\r\nId: 962623"
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                        "962472": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1363/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 11 de junho de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 11 de junho de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: a contratação de prestação de serviços de segurança armada nos prédios na Avenida Dom Helder Câmara, 2066, Vieira Fazenda - Rio de Janeiro, prédio da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Termo de Referência (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor máximo estimado: R$ 638.800,32 (seiscentos e trinta e oito mil e oitocentos reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 962472"
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                        "963115": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a média final do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL para o cargo de Oficial de Cartório Policial, sendo todos os candidatos considerados APTOS nas disciplinas SCO, Armamento e Tiro e Educação Física.\r\n\r\nALUNO \r\n\r\n1ª Prova\r\n\r\nProva Final\r\n\r\nMédia CFP\r\n\r\n1. \r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n86,0\r\n\r\n67,5\r\n\r\n73,67\r\n\r\n2. \r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n90\r\n\r\n76,3\r\n\r\n80,83\r\n\r\n3. \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n70,0\r\n\r\n77,33\r\n\r\n4. \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n78\r\n\r\n73,8\r\n\r\n75,17\r\n\r\n5. \r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\n92\r\n\r\n81,3\r\n\r\n84,83\r\n\r\n6. \r\n\r\nALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ\r\n\r\n86\r\n\r\n82,5\r\n\r\n83,67\r\n\r\n7. \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n86\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,17\r\n\r\n8. \r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n75,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n9. \r\n\r\nALINI DE PAULA MOZELLA\r\n\r\n90\r\n\r\n81,3\r\n\r\n84,17\r\n\r\n10. \r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n86\r\n\r\n76,3\r\n\r\n79,50\r\n\r\n11. \r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n84\r\n\r\n71,3\r\n\r\n75,50\r\n\r\n12. \r\n\r\nANA CAROLINA BARBOZA COSTA\r\n\r\n84\r\n\r\n80,0\r\n\r\n81,33\r\n\r\n13. \r\n\r\nANA PAULA TAYAROL RIBEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n73,8\r\n\r\n76,50\r\n\r\n14. \r\n\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n61,3\r\n\r\n67,50\r\n\r\n15. \r\n\r\nANDRE LUIZ REPSOLD DE AZEVEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n78,8\r\n\r\n79,83\r\n\r\n16. \r\n\r\n**\r\n\r\nANGELA MARCONI DE PAULA\r\n\r\n98\r\n\r\n80,0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n17. \r\n\r\nANTONIO VICTOR TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n66,3\r\n\r\n70,17\r\n\r\n18. \r\n\r\nBERNARDO PAIVA MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n90\r\n\r\n76,3\r\n\r\n80,83\r\n\r\n19. \r\n\r\nBERNARDO SCHAW BELEM\r\n\r\n80\r\n\r\n73,8\r\n\r\n75,83\r\n\r\n20. \r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,67\r\n\r\n21. \r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\n90\r\n\r\n76,3\r\n\r\n80,83\r\n\r\n22. \r\n\r\nBRUNA ALVES ZAVARIZE\r\n\r\n80\r\n\r\n71,3\r\n\r\n74,17\r\n\r\n23. \r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n86\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n24. \r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n86\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n25. \r\n\r\n*\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n82\r\n\r\n71,3\r\n\r\n74,83\r\n\r\n26. \r\n\r\nBRUNO RAMOS LEAL\r\n\r\n78\r\n\r\n70,0\r\n\r\n72,67\r\n\r\n27. \r\n\r\nBRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,67\r\n\r\n28. \r\n\r\nBRUNO ROCHA ANDRADE\r\n\r\n88\r\n\r\n72,5\r\n\r\n77,67\r\n\r\n29. \r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n88\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,83\r\n\r\n30. \r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n94\r\n\r\n81,3\r\n\r\n85,50\r\n\r\n31. \r\n\r\nCAMILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,67\r\n\r\n32. \r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n82\r\n\r\n76,3\r\n\r\n78,17\r\n\r\n33. \r\n\r\nCARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL\r\n\r\n82\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n34. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA\r\n\r\n82\r\n\r\n63,8\r\n\r\n69,83\r\n\r\n35. \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n86\r\n\r\n80\r\n\r\n82,00\r\n\r\n36. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n92\r\n\r\n77,5\r\n\r\n82,33\r\n\r\n37. \r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n88\r\n\r\n75\r\n\r\n79,33\r\n\r\n38. \r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n83,75\r\n\r\n86,50\r\n\r\n39. \r\n\r\nCAROLINA CARDOSO E CARDOSO\r\n\r\n88\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n40. \r\n\r\nCLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n83,75\r\n\r\n87,83\r\n\r\n41. \r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n84\r\n\r\n65\r\n\r\n71,33\r\n\r\n42. \r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n82\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n43. \r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n86\r\n\r\n70\r\n\r\n75,33\r\n\r\n44. \r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n92\r\n\r\n82,5\r\n\r\n85,67\r\n\r\n45. \r\n\r\nDANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO\r\n\r\n82\r\n\r\n68,75\r\n\r\n73,17\r\n\r\n46. \r\n\r\nDANIEL CORREIA SOUSA\r\n\r\n94\r\n\r\n83,75\r\n\r\n87,17\r\n\r\n47. \r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n90\r\n\r\n73,75\r\n\r\n79,17\r\n\r\n48. \r\n\r\nDANIELA CHERMONT SAPIA\r\n\r\n84\r\n\r\n76,25\r\n\r\n78,83\r\n\r\n49. \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n88\r\n\r\n68,75\r\n\r\n75,17\r\n\r\n50. \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n71,25\r\n\r\n77,50\r\n\r\n51. \r\n\r\nDANIELE FONTOURA MARQUES\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n73,33\r\n\r\n52. \r\n\r\nDANIELLE LECOMTE CALIMAN\r\n\r\n80\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74,17\r\n\r\n53. \r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n96\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,17\r\n\r\n54. \r\n\r\nDANILLO LIMA DA SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n71,25\r\n\r\n78,83\r\n\r\n55. \r\n\r\nDAVI AVELINO GRIPP\r\n\r\n86\r\n\r\n72,5\r\n\r\n77,00\r\n\r\n56. \r\n\r\nDELANO LUIS DE LEON MORAES\r\n\r\n84\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,67\r\n\r\n57. \r\n\r\nDELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA\r\n\r\n76\r\n\r\n71,25\r\n\r\n72,83\r\n\r\n58. \r\n\r\nDIEGO GARRETT DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n64,00\r\n\r\n59. \r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n90\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\n60. \r\n\r\nDIEGO MAGALHAES ALONSO\r\n\r\n90\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\n61. \r\n\r\nDIEGO MENDONCA LESSA\r\n\r\n88\r\n\r\n73,75\r\n\r\n78,50\r\n\r\n62. \r\n\r\nDIEGO OLIMPIO MACHADO\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n76,67\r\n\r\n63. \r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n94\r\n\r\n83,75\r\n\r\n87,17\r\n\r\n64. \r\n\r\nDIOGO GABRIEL COSTA\r\n\r\n94\r\n\r\n70\r\n\r\n78,00\r\n\r\n65. \r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n72\r\n\r\n62,5\r\n\r\n65,67\r\n\r\n66. \r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n72,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n67. \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\n75\r\n\r\n79,33\r\n\r\n68. \r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n86\r\n\r\n77,5\r\n\r\n80,33\r\n\r\n69. \r\n\r\nDULMARA PAIVA ROCHA\r\n\r\n92\r\n\r\n85,0\r\n\r\n87,33\r\n\r\n70. \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n86\r\n\r\n80,0\r\n\r\n82,00\r\n\r\n71. \r\n\r\nEMMANUEL ALI NOVAES FARIA\r\n\r\n84\r\n\r\n70,0\r\n\r\n74,67\r\n\r\n72. \r\n\r\nENZO DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n90\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\n73. \r\n\r\nEVELYNE PESSOA CORTES\r\n\r\n84\r\n\r\n78,8\r\n\r\n80,50\r\n\r\n74. \r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHAES\r\n\r\n86\r\n\r\n80,0\r\n\r\n82,00\r\n\r\n75. \r\n\r\nFABIANO GONCALVES PEDROZA\r\n\r\n82\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n76. \r\n\r\nFABIO BARROSO PORTO\r\n\r\n78\r\n\r\n71,3\r\n\r\n73,50\r\n\r\n77. \r\n\r\nFABIO BHERING\r\n\r\n80\r\n\r\n75,0\r\n\r\n76,67\r\n\r\n78. \r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n88\r\n\r\n75,0\r\n\r\n79,33\r\n\r\n79. \r\n\r\nFABIO EIRAS COSENDEY\r\n\r\n92\r\n\r\n83,8\r\n\r\n86,50\r\n\r\n80. \r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n84\r\n\r\n73,8\r\n\r\n77,17\r\n\r\n81. \r\n\r\n**\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n86\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n82. \r\n\r\nFABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n83. \r\n\r\nFABIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n84\r\n\r\n76,3\r\n\r\n78,83\r\n\r\n84. \r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n76\r\n\r\n65,0\r\n\r\n68,67\r\n\r\n85. \r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n72,5\r\n\r\n73,67\r\n\r\n86. \r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n70,0\r\n\r\n74,00\r\n\r\n87. \r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n80\r\n\r\n67,5\r\n\r\n71,67\r\n\r\n88. \r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n80\r\n\r\n66,3\r\n\r\n70,83\r\n\r\n89. \r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO\r\n\r\n84\r\n\r\n80,0\r\n\r\n81,33\r\n\r\n90. \r\n\r\nFERNANDA GUARANA\r\n\r\n84\r\n\r\n85,0\r\n\r\n84,67\r\n\r\n91. \r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n84\r\n\r\n85,0\r\n\r\n84,67\r\n\r\n92. \r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO\r\n\r\n82\r\n\r\n72,5\r\n\r\n75,67\r\n\r\n93. \r\n\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n\r\n88\r\n\r\n70,0\r\n\r\n76,00\r\n\r\n94. \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n86\r\n\r\n71,3\r\n\r\n76,17\r\n\r\n95. \r\n\r\nFILIPE BRAVO DUQUE\r\n\r\n86\r\n\r\n83,8\r\n\r\n84,50\r\n\r\n96. \r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n92\r\n\r\n76,3\r\n\r\n81,50\r\n\r\n97. \r\n\r\nFLAVIA COUTO GUIMARAES FIGUEIREDO\r\n\r\n86\r\n\r\n82,5\r\n\r\n83,67\r\n\r\n98. \r\n\r\nFLAVIA DIAS MOREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n78,8\r\n\r\n83,17\r\n\r\n99. \r\n\r\nFLÁVIA JABUR FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n84\r\n\r\n76,3\r\n\r\n78,83\r\n\r\n100. \r\n\r\nFRANCISCO TANAKA DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n65,0\r\n\r\n68,67\r\n\r\n101. \r\n\r\nFRANCO ROVEDO SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\n102. \r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n78,75\r\n\r\n81,17\r\n\r\n103. \r\n\r\nGABRIEL CHERMONT SAPIA\r\n\r\n84\r\n\r\n81,25\r\n\r\n82,17\r\n\r\n104. \r\n\r\nGABRIEL NAPOLI\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n74,67\r\n\r\n105. \r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n82,5\r\n\r\n83,67\r\n\r\n106. \r\n\r\nGISELE TORRES MAIA\r\n\r\n90\r\n\r\n73,75\r\n\r\n79,17\r\n\r\n107. \r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n86\r\n\r\n82,5\r\n\r\n83,67\r\n\r\n108. \r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n86\r\n\r\n78,75\r\n\r\n81,17\r\n\r\n109. \r\n\r\nGUSTAVO PIZZI\r\n\r\n78\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n110. \r\n\r\nHELOISA DO AMARAL LICIO\r\n\r\n92\r\n\r\n76,25\r\n\r\n81,50\r\n\r\n111. \r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\n82\r\n\r\n88,75\r\n\r\n86,50\r\n\r\n112. \r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n76\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74,50\r\n\r\n113. \r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n82\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79,83\r\n\r\n114. \r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n76,25\r\n\r\n76,83\r\n\r\n115. \r\n\r\nJAIR LUIZ FONTANARI\r\n\r\n80\r\n\r\n72,5\r\n\r\n75,00\r\n\r\n116. \r\n\r\nJAMILE DE MACEDO RODA\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n83,33\r\n\r\n117. \r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n90\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\n118. \r\n\r\nJEANNE JOSE MARIA\r\n\r\n94\r\n\r\n81,25\r\n\r\n85,50\r\n\r\n119. \r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n90\r\n\r\n73,75\r\n\r\n79,17\r\n\r\n120. \r\n\r\nJOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n78,75\r\n\r\n81,83\r\n\r\n121. \r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n82\r\n\r\n82,5\r\n\r\n82,33\r\n\r\n122. \r\n\r\nJOAO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT\r\n\r\n84\r\n\r\n75\r\n\r\n78,00\r\n\r\n123. \r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n68,75\r\n\r\n74,50\r\n\r\n124. \r\n\r\nJOSE GUSTAVO DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n90\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\n125. \r\n\r\nJULIANA ALVES ASSUMPCAO\r\n\r\n86\r\n\r\n78,75\r\n\r\n81,17\r\n\r\n126. \r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n96\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,50\r\n\r\n127. \r\n\r\nJULIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n82,5\r\n\r\n85,67\r\n\r\n128. \r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n92\r\n\r\n78,75\r\n\r\n83,17\r\n\r\n129. \r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\n77,33\r\n\r\n130. \r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n88\r\n\r\n82,5\r\n\r\n84,33\r\n\r\n131. \r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n92\r\n\r\n83,75\r\n\r\n86,50\r\n\r\n132. \r\n\r\nKELMER LYRA LOPEZ\r\n\r\n96\r\n\r\n80\r\n\r\n85,33\r\n\r\n133. \r\n\r\nKLEBER DE SOZA LEITE\r\n\r\n88\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n134. \r\n\r\nLAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n76,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\n135. \r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n86,0\r\n\r\n66,3\r\n\r\n72,83\r\n\r\n136. \r\n\r\nLEANDRO LIMA DO CARMO\r\n\r\n86,0\r\n\r\n71,3\r\n\r\n76,17\r\n\r\n137. \r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n94\r\n\r\n83,8\r\n\r\n87,17\r\n\r\n138. \r\n\r\nLEONARDO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n80\r\n\r\n71,3\r\n\r\n74,17\r\n\r\n139. \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n90\r\n\r\n78,8\r\n\r\n82,50\r\n\r\n140. \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n76\r\n\r\n76,3\r\n\r\n76,17\r\n\r\n141. \r\n\r\nLEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n80\r\n\r\n75,0\r\n\r\n76,67\r\n\r\n142. \r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n81,3\r\n\r\n84,17\r\n\r\n143. \r\n\r\nLEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n90\r\n\r\n66,3\r\n\r\n74,17\r\n\r\n144. \r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\n76,3\r\n\r\n79,50\r\n\r\n145. \r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n73,8\r\n\r\n74,50\r\n\r\n146. \r\n\r\nLEONARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n88\r\n\r\n70,0\r\n\r\n76,00\r\n\r\n147. \r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\n88\r\n\r\n75,0\r\n\r\n79,33\r\n\r\n148. \r\n\r\nLIVIA MARIA REIS SALGADO\r\n\r\n82\r\n\r\n73,8\r\n\r\n76,50\r\n\r\n149. \r\n\r\nLIVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n75,0\r\n\r\n78,67\r\n\r\n150. \r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n90\r\n\r\n58,8\r\n\r\n69,17\r\n\r\n151. \r\n\r\nLUCIANO RAMOS\r\n\r\n80\r\n\r\n78,8\r\n\r\n79,17\r\n\r\n152. \r\n\r\nLUCIO EDUARDO DA COSTA ABRANTES\r\n\r\n76\r\n\r\n68,8\r\n\r\n71,17\r\n\r\n153. \r\n\r\nLUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR\r\n\r\n82\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,67\r\n\r\n154. \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n94\r\n\r\n61,3\r\n\r\n72,17\r\n\r\n155. \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n84\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,67\r\n\r\n156. \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n82\r\n\r\n72,5\r\n\r\n75,67\r\n\r\n157. \r\n\r\nMANOEL JORGE DA SILVA MELLO\r\n\r\n80\r\n\r\n80,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n158. \r\n\r\nMARCEL DE GUSMAO DELFINO\r\n\r\n86\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n159. \r\n\r\nMARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\n86\r\n\r\n67,5\r\n\r\n73,67\r\n\r\n160. \r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n84\r\n\r\n76,3\r\n\r\n78,83\r\n\r\n161. \r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n84\r\n\r\n68,8\r\n\r\n73,83\r\n\r\n162. \r\n\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n76,3\r\n\r\n78,17\r\n\r\n163. \r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n74\r\n\r\n75,0\r\n\r\n74,67\r\n\r\n164. \r\n\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n76,3\r\n\r\n79,50\r\n\r\n165. \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO\r\n\r\n88\r\n\r\n75,0\r\n\r\n79,33\r\n\r\n166. \r\n\r\nMARCIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n73,8\r\n\r\n79,17\r\n\r\n167. \r\n\r\nMARCIO CORREA DE SÁ\r\n\r\n84\r\n\r\n71,3\r\n\r\n75,50\r\n\r\n168. \r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n80\r\n\r\n76,3\r\n\r\n77,50\r\n\r\n169. \r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES\r\n\r\n90\r\n\r\n76,3\r\n\r\n80,83\r\n\r\n170. \r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA\r\n\r\n86\r\n\r\n73,8\r\n\r\n77,83\r\n\r\n171. \r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n77,5\r\n\r\n83,00\r\n\r\n172. \r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\n81,25\r\n\r\n82,83\r\n\r\n173. \r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\n96\r\n\r\n80\r\n\r\n85,33\r\n\r\n174. \r\n\r\nMARCOS GONZALES DE ABREU\r\n\r\n88\r\n\r\n76,25\r\n\r\n80,17\r\n\r\n175. \r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n90\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,33\r\n\r\n176. \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LOPES SOARES\r\n\r\n88\r\n\r\n68,75\r\n\r\n75,17\r\n\r\n177. \r\n\r\nMARCOS THOMAZ VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n72,5\r\n\r\n75,00\r\n\r\n178. \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO\r\n\r\n78\r\n\r\n63,75\r\n\r\n68,50\r\n\r\n179. \r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\n74,00\r\n\r\n180. \r\n\r\nMARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n70\r\n\r\n74,67\r\n\r\n181. \r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT ANNA\r\n\r\n80\r\n\r\n61,25\r\n\r\n67,50\r\n\r\n182. \r\n\r\nMAX BILL M. RATAMERO\r\n\r\n82\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n183. \r\n\r\nMAYA YASMIN COTTING MESQUITA\r\n\r\n80\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\n184. \r\n\r\nMAYCON DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n88\r\n\r\n63,75\r\n\r\n71,83\r\n\r\n185. \r\n\r\nMAYRON LAGE ANDRADE\r\n\r\n82\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74,83\r\n\r\n186. \r\n\r\nMELINA SANTANA MORAIS MCCANE\r\n\r\n94\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,17\r\n\r\n187. \r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n84\r\n\r\n78,75\r\n\r\n80,50\r\n\r\n188. \r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n88\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n189. \r\n\r\nMIRELA ROUX DE OLIVEIRA\r\n\r\n94\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,17\r\n\r\n190. \r\n\r\nMONICA MENDES LIRA TORRES\r\n\r\n88\r\n\r\n68,75\r\n\r\n75,17\r\n\r\n191. \r\n\r\nNATALIA BRITO PATRAO\r\n\r\n88\r\n\r\n81,25\r\n\r\n83,50\r\n\r\n192. \r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA COMISSARIO\r\n\r\n78\r\n\r\n70\r\n\r\n72,67\r\n\r\n193. \r\n\r\nOTAVIO GABRICH\r\n\r\n90\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\n194. \r\n\r\nPABLO RAMOA CAIXEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n80\r\n\r\n79,33\r\n\r\n195. \r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n94\r\n\r\n80\r\n\r\n84,67\r\n\r\n196. \r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n82\r\n\r\n78,75\r\n\r\n79,83\r\n\r\n197. \r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n96\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84,50\r\n\r\n198. \r\n\r\nPAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n90\r\n\r\n76,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\n199. \r\n\r\nPAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n90\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,33\r\n\r\n200. \r\n\r\nPAULO ROSSANO F. DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n71,25\r\n\r\n78,17\r\n\r\n201. \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM\r\n\r\n88\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n202. \r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n62,5\r\n\r\n66,33\r\n\r\n203. \r\n\r\nPEDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n76,25\r\n\r\n81,50\r\n\r\n204. \r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n76,0\r\n\r\n70,0\r\n\r\n72,00\r\n\r\n205. \r\n\r\nRAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS\r\n\r\n82,0\r\n\r\n85,0\r\n\r\n84,00\r\n\r\n206. \r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n78,8\r\n\r\n80,50\r\n\r\n207. \r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD\r\n\r\n88\r\n\r\n75,0\r\n\r\n79,33\r\n\r\n208. \r\n\r\nRAFAEL FACANHA VAZ\r\n\r\n84\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,67\r\n\r\n209. \r\n\r\nRAFAEL LEITE GUIMARAES\r\n\r\n88\r\n\r\n85,0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n210. \r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n88\r\n\r\n85,0\r\n\r\n86,00\r\n\r\n211. \r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n80\r\n\r\n68,8\r\n\r\n72,50\r\n\r\n212. \r\n\r\nRAFFAELA COSTA DI LUCIA\r\n\r\n96\r\n\r\n90,0\r\n\r\n92,00\r\n\r\n213. \r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n80,0\r\n\r\n84,00\r\n\r\n214. \r\n\r\nRAQUEL LOPES DE FRANCA\r\n\r\n76\r\n\r\n85,0\r\n\r\n82,00\r\n\r\n215. \r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRE\r\n\r\n94\r\n\r\n80,0\r\n\r\n84,67\r\n\r\n216. \r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n82\r\n\r\n72,5\r\n\r\n75,67\r\n\r\n217. \r\n\r\nRENATA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n83,8\r\n\r\n85,83\r\n\r\n218. \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\n71,3\r\n\r\n76,83\r\n\r\n219. \r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n92\r\n\r\n80,0\r\n\r\n84,00\r\n\r\n220. \r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n88\r\n\r\n87,5\r\n\r\n87,67\r\n\r\n221. \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n84\r\n\r\n78,8\r\n\r\n80,50\r\n\r\n222. \r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n84\r\n\r\n78,8\r\n\r\n80,50\r\n\r\n223. \r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n86\r\n\r\n82,5\r\n\r\n83,67\r\n\r\n224. \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\n72,5\r\n\r\n78,33\r\n\r\n225. \r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n88\r\n\r\n80,0\r\n\r\n82,67\r\n\r\n226. \r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA\r\n\r\n88\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,83\r\n\r\n227. \r\n\r\n**\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PERDIGAO\r\n\r\n86\r\n\r\n80,0\r\n\r\n82,00\r\n\r\n228. \r\n\r\nRODRIGO JOSE GOES RIBEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\n72,5\r\n\r\n77,00\r\n\r\n229. \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n85,0\r\n\r\n84,00\r\n\r\n230. \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n82,5\r\n\r\n82,33\r\n\r\n231. \r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\n232. \r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n73,8\r\n\r\n76,50\r\n\r\n233. \r\n\r\nRODRIGO SERPA SAD\r\n\r\n82\r\n\r\n76,3\r\n\r\n78,17\r\n\r\n234. \r\n\r\nRODRIGO XAVIER PINTO\r\n\r\n82\r\n\r\n71,3\r\n\r\n74,83\r\n\r\n235. \r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n82\r\n\r\n83,8\r\n\r\n83,17\r\n\r\n236. \r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n80\r\n\r\n68,8\r\n\r\n72,50\r\n\r\n237. \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO\r\n\r\n86\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,17\r\n\r\n238. \r\n\r\nSAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA\r\n\r\n86\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,17\r\n\r\n239. \r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\n82,5\r\n\r\n85,00\r\n\r\n240. \r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n84\r\n\r\n75,0\r\n\r\n78,00\r\n\r\n241. \r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES FONTES DA SILVA\r\n\r\n86\r\n\r\n66,3\r\n\r\n72,83\r\n\r\n242. \r\n\r\nSTEFANIE DALSGAARD BARRETO\r\n\r\n80\r\n\r\n77,5\r\n\r\n78,33\r\n\r\n243. \r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n82\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n244. \r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n86\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,17\r\n\r\n245. \r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA SAMARINO\r\n\r\n76\r\n\r\n75,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n246. \r\n\r\nTATO CORREA BRANDAO\r\n\r\n86\r\n\r\n66,3\r\n\r\n72,83\r\n\r\n247. \r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n86\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n248. \r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n75,0\r\n\r\n78,67\r\n\r\n249. \r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n82\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79,00\r\n\r\n250. \r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n90\r\n\r\n75,0\r\n\r\n80,00\r\n\r\n251. \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES BARBOSA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n88\r\n\r\n80,0\r\n\r\n82,67\r\n\r\n252. \r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n84\r\n\r\n71,3\r\n\r\n75,50\r\n\r\n253. \r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n90\r\n\r\n68,8\r\n\r\n75,83\r\n\r\n254. \r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n94\r\n\r\n82,5\r\n\r\n86,33\r\n\r\n255. \r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n88\r\n\r\n78,8\r\n\r\n81,83\r\n\r\n256. \r\n\r\nUILLIAM CARVALHO FARIA\r\n\r\n92\r\n\r\n77,5\r\n\r\n82,33\r\n\r\n257. \r\n\r\nVALDINEI DA SILVA XAVIER\r\n\r\n90\r\n\r\n68,8\r\n\r\n75,83\r\n\r\n258. \r\n\r\nVANDER SIMOES REIS JUNIOR\r\n\r\n84\r\n\r\n66,3\r\n\r\n72,17\r\n\r\n259. \r\n\r\nVANESSA ALVES CORTEZ\r\n\r\n88\r\n\r\n81,3\r\n\r\n83,50\r\n\r\n260. \r\n\r\nVICTOR DIAS GLORIA\r\n\r\n92\r\n\r\n80,0\r\n\r\n84,00\r\n\r\n261. \r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n90\r\n\r\n68,8\r\n\r\n75,83\r\n\r\n262. \r\n\r\nVINICIUS ALVES HENRIQUES\r\n\r\n90\r\n\r\n68,8\r\n\r\n75,83\r\n\r\n263. \r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n86\r\n\r\n70,0\r\n\r\n75,33\r\n\r\n264. \r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n90\r\n\r\n78,8\r\n\r\n82,50\r\n\r\n265. \r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n86\r\n\r\n75,0\r\n\r\n78,67\r\n\r\n266. \r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n71,3\r\n\r\n76,17\r\n\r\n267. \r\n\r\nWANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n88\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,00\r\n\r\n268. \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n90\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81,67\r\n\r\n269. \r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n92\r\n\r\n70,0\r\n\r\n77,33\r\n\r\n270. \r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n80,0\r\n\r\n83,33\r\n\r\n271. \r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n86\r\n\r\n76,3\r\n\r\n79,50\r\n\r\n272. \r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRIGO\r\n\r\n82\r\n\r\n81,3\r\n\r\n81,50\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\n** - candidato sub judice\r\n\r\n* - candidato portador de deficiência física\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais EXCLUI do certame o candidato GIULIANO LOUBACH NOGUEIRA, inscrição nº 1616838, em virtude do mesmo não ter comparecido à prova de avaliação final do Curso de Formação Profissional, abrindo prazo para interposição de recurso.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a média final do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL para o cargo de Técnico Policial de Necropsia, sendo todos os candidatos considerados APTOS nas disciplinas SCO, Armamento e Tiro e Educação Física.\r\n\r\nNº\r\n\r\nALUNO \r\n\r\n1ª Prova\r\n\r\nProva Final\r\n\r\nMédia CFP\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ BANDEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINA RAPOSO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10,0\r\n\r\n90\r\n\r\n93,33\r\n\r\n4\r\n\r\nANGELO FERRARI ROBERTO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5\r\n\r\nARLINDO MARQUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n6\r\n\r\nAURISANDRA ALVES DOS REIS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n7\r\n\r\nBERNARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMILA FLORES CARDOSO MAURÍCIO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n90\r\n\r\n93,33\r\n\r\n9\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n10\r\n\r\nDANIELLA RIENTE D. DE VASCONCELLOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n100\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n13\r\n\r\nELMAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n14\r\n\r\nEWERTON CAMILO ALVES SANTOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n84\r\n\r\n89,33\r\n\r\n15\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n16\r\n\r\nGUSTAVO COSENDEY LIMA\r\n\r\n9,5\r\n\r\n94\r\n\r\n94,33\r\n\r\n17\r\n\r\nISSAC NEWTON SOARES DE PAIVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n80\r\n\r\n86,67\r\n\r\n18\r\n\r\n*\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE SOARES FERNANDES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n92\r\n\r\n94,67\r\n\r\n19\r\n\r\nJULIO CESAR CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n20\r\n\r\nKARLA DUTRA LOPES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n88\r\n\r\n92,00\r\n\r\n21\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n22\r\n\r\nLUCIANO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANO DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n24\r\n\r\n*\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n25\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANHARA SILVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n90\r\n\r\n93,33\r\n\r\n26\r\n\r\nLUIS FERNANDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n27\r\n\r\nLUIS RENATO TAVARES GUIMARÃES TAVEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n28\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n29\r\n\r\n*\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n92\r\n\r\n94,67\r\n\r\n30\r\n\r\n**\r\n\r\nMARLON ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n10,0\r\n\r\n92\r\n\r\n94,67\r\n\r\n31\r\n\r\nMAXWELL VERLI DE SOUZA\r\n\r\n9,5\r\n\r\n84\r\n\r\n87,67\r\n\r\n32\r\n\r\nNEUZA CRISTINA MEDEIROS DE MAGALHÃES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO PAULO SALAROLI\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n34\r\n\r\nPRISCILA ARNAUT FOGAÇA SESSA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n35\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n36\r\n\r\nRANDHEL SÉRGIO ZEFERINO DE MOURA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n37\r\n\r\nRAPHAEL MANSUR MEDINA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n84\r\n\r\n89,33\r\n\r\n38\r\n\r\nRENATO VARGAS DO VABO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n39\r\n\r\nROBSON DA SILVA PRIMO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n40\r\n\r\nRODOLFO VEIGA GOMES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n41\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA SORIA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n42\r\n\r\nRODRIGO MARCULO DA COSTA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n43\r\n\r\nSAMY CHITAYAT\r\n\r\n10,0\r\n\r\n94\r\n\r\n96,00\r\n\r\n44\r\n\r\nSHIRLEY GARCIA COSTA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n45\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\n46\r\n\r\nTHIAGO FREITAS PAES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n92\r\n\r\n94,67\r\n\r\n47\r\n\r\nVALERIA SILVA BRAZ\r\n\r\n10,0\r\n\r\n92\r\n\r\n94,67\r\n\r\n48\r\n\r\nWILLIAM DOS ANTOS FERREIRA\r\n\r\n9,5\r\n\r\n94\r\n\r\n94,33\r\n\r\n49\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE A. RAMOS FERNANDES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n50\r\n\r\nMAXWELL TOSTES VIERA DE ALMEIDA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n96\r\n\r\n97,33\r\n\r\n51\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE S. DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10,0\r\n\r\n98\r\n\r\n98,67\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\n** - candidato sub judice\r\n\r\n* - candidato portador de deficiência física\r\n\r\nId: 963115"
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                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE \r\n\r\nINVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão judicial nos autos do processo nº 0153405-05.2010.8.19.001 em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública, CONVOCA a candidata DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA CASTELO BRANCO, para comparecer ao Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira, situado na Praça Mauá, nº 05 - Centro - Rio de Janeiro, no dia 25 de maio de 2010, as 14:00, a fim de ser submetido ao Exame Médico - 4ª etapa/1ª fase, munido dos seguintes exames:\r\n\r\nHemograma Completo (uréia, glicose e creatinina);\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo;\r\n\r\nExame de Urina (EAS);\r\n\r\nRaio X do Tórax.\r\n\r\nId: 962631"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO: 2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado da Prova de Capacitação Física e Exame Psicotécnico, torna público o Resultado Final com a Classificação do Concurso em epígrafe. Processo nº E-21/976. 657/2009.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClas\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n321\r\n\r\n61620\r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA S. FERNANDES\r\n\r\n80\r\n\r\n322\r\n\r\n61577\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n323\r\n\r\n055870\r\n\r\nMARILI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n324\r\n\r\n100365\r\n\r\nVALERIA ANDRADE DE O RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n325\r\n\r\n058611\r\n\r\nSIMONE SOUZA CARLOS\r\n\r\n70\r\n\r\n326\r\n\r\n059411\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n70\r\n\r\n327\r\n\r\n062996\r\n\r\nVANESSA MEIRELES BORGES\r\n\r\n70\r\n\r\n328\r\n\r\n063345\r\n\r\nKÁTIA CILENE SANTOS PEDROSA\r\n\r\n70\r\n\r\n329\r\n\r\n053238\r\n\r\nSUSANA DANIELA P. P. DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n330\r\n\r\n057003\r\n\r\nANDRÉA L. DE S NEGREIROS\r\n\r\n70\r\n\r\n331\r\n\r\n120431\r\n\r\nNIVEA MARION DANTAS PETERSEN\r\n\r\n70\r\n\r\n332\r\n\r\n059764\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n\r\n70\r\n\r\n333\r\n\r\n056910\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n334\r\n\r\n053313\r\n\r\nGISELE REGINA MUNIZ\r\n\r\n70\r\n\r\n335\r\n\r\n059650\r\n\r\nELIZABETH ROMANO\r\n\r\n70\r\n\r\n336\r\n\r\n055478\r\n\r\nROSEMARA G. DE O. RODRIGUES\r\n\r\n70\r\n\r\n337\r\n\r\n063168\r\n\r\nLUCIANE GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n338\r\n\r\n061589\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n339\r\n\r\n056875\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n70\r\n\r\n340\r\n\r\n051572\r\n\r\nFRANCINE FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\n70\r\n\r\n341\r\n\r\n061580\r\n\r\nADRIANA CASÉCA\r\n\r\n70\r\n\r\n342\r\n\r\n062586\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n70\r\n\r\n343\r\n\r\n063743\r\n\r\nELISE ALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n344\r\n\r\n100559\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n345\r\n\r\n060383\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n346\r\n\r\n061858\r\n\r\nTARSSIA GOMES QUEIROZ\r\n\r\n70\r\n\r\n347\r\n\r\n063300\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n348\r\n\r\n000553\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n349\r\n\r\n032323\r\n\r\nCIDALIA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n350\r\n\r\n060513\r\n\r\nBÁRBARA C. C. OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n351\r\n\r\n055691\r\n\r\nVERONICA SAMPAIO CRUZ\r\n\r\n70\r\n\r\n352\r\n\r\n053659\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n353\r\n\r\n057126\r\n\r\nCRISTIANI COCO VALLE\r\n\r\n70\r\n\r\n354\r\n\r\n050065\r\n\r\nLUDIMILA A. R. DE AQUINO\r\n\r\n70\r\n\r\n355\r\n\r\n062073\r\n\r\nCRISTIANE J. DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n356\r\n\r\n058087\r\n\r\nSILVANA SILVINO CRISTINO\r\n\r\n70\r\n\r\n357\r\n\r\n056611\r\n\r\nSANDIA SALTORIS CARDOZO\r\n\r\n70\r\n\r\n358\r\n\r\n054969\r\n\r\nISIS LUANA BARBÊ\r\n\r\n70\r\n\r\n359\r\n\r\n056250\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO FAGUNDES\r\n\r\n70\r\n\r\n360\r\n\r\n051970\r\n\r\nIANA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n361\r\n\r\n053555\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n362\r\n\r\n059920\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n363\r\n\r\n061187\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n70\r\n\r\n364\r\n\r\n054800\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n365\r\n\r\n063348\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n366\r\n\r\n057978\r\n\r\nMAITÊ FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\n70\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n1340\r\n\r\n000541\r\n\r\nPAULO HENRIQUES VIDAL\r\n\r\n72\r\n\r\n1341\r\n\r\n70269\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1342\r\n\r\n032724\r\n\r\nCARLOS JUARES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1343\r\n\r\n059118\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1344\r\n\r\n054611\r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1345\r\n\r\n050103\r\n\r\nVLADIMIR CAVALCANTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1346\r\n\r\n059290\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1347\r\n\r\n102489\r\n\r\nERASMO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1348\r\n\r\n054841\r\n\r\nGERCEMIR DA SILVA SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n1349\r\n\r\n052067\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1350\r\n\r\n008904\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1351\r\n\r\n062876\r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\n1352\r\n\r\n057750\r\n\r\nVAGNER CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n1353\r\n\r\n051440\r\n\r\nNEILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1354\r\n\r\n062919\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n68\r\n\r\n1355\r\n\r\n062148\r\n\r\nWILLIAM MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1356\r\n\r\n062014\r\n\r\nSERGIO CAVALCANTE MAGALHÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n1357\r\n\r\n050407\r\n\r\nCRISTIAN DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1358\r\n\r\n057654\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n1359\r\n\r\n051408\r\n\r\nROBSON LISBÔA DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\n1360\r\n\r\n053371\r\n\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n\r\n68\r\n\r\n1361\r\n\r\n051878\r\n\r\nWALBER CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1362\r\n\r\n058937\r\n\r\nWOLKER DA SILVA MAFFRA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1363\r\n\r\n060278\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1364\r\n\r\n060134\r\n\r\nEWERTON ESPINDOLA FELIX\r\n\r\n68\r\n\r\n1365\r\n\r\n055536\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1366\r\n\r\n061927\r\n\r\nFELIPE LOPES BISSOLI\r\n\r\n68\r\n\r\n1367\r\n\r\n054855\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA CÂMARA\r\n\r\n68\r\n\r\n1368\r\n\r\n057714\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL JOSE\r\n\r\n68\r\n\r\n1369\r\n\r\n058387\r\n\r\nGERONIMO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1370\r\n\r\n060746\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1371\r\n\r\n052642\r\n\r\nMAXIMILIANO SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n1372\r\n\r\n060530\r\n\r\nAURELIO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1373\r\n\r\n071134\r\n\r\nROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n1374\r\n\r\n060541\r\n\r\nCELSO PAULO SUZANO FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1375\r\n\r\n059058\r\n\r\nAUGUSTO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n68\r\n\r\n1376\r\n\r\n060813\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRAGA LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1377\r\n\r\n102969\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE MORAES PAULO\r\n\r\n68\r\n\r\n1378\r\n\r\n062633\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1379\r\n\r\n053483\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO GARCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n1380\r\n\r\n063159\r\n\r\nFLAVIO JOSE LIMA DE ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n1381\r\n\r\n051565\r\n\r\nJORGE WILSON DE ALMEIDA ALCANTARA\r\n\r\n68\r\n\r\n1382\r\n\r\n054746\r\n\r\nNELSON JOÃO AMANCIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1383\r\n\r\n032130\r\n\r\nRENATO FRANCA MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n1384\r\n\r\n056838\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1385\r\n\r\n003773\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1386\r\n\r\n059765\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n68\r\n\r\n1387\r\n\r\n052917\r\n\r\nVANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1388\r\n\r\n070579\r\n\r\nLEONARDO GOMES DE PINHO DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1389\r\n\r\n055422\r\n\r\nJOHNNY RAMOS SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1390\r\n\r\n056572\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1391\r\n\r\n050865\r\n\r\nANDERSON BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1392\r\n\r\n058131\r\n\r\nLEANDRO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1393\r\n\r\n060181\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1394\r\n\r\n060043\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n1395\r\n\r\n061926\r\n\r\nALEXANDRE LIMA LUCAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1396\r\n\r\n061962\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1397\r\n\r\n054530\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1398\r\n\r\n051641\r\n\r\nEMERSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1399\r\n\r\n051865\r\n\r\nFELIPE INACIO DA CUNHA\r\n\r\n68\r\n\r\n1400\r\n\r\n053131\r\n\r\nCÍCERO GONÇALVES LOPES SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1401\r\n\r\n057799\r\n\r\nHUGO VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1402\r\n\r\n061905\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1403\r\n\r\n058023\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n1404\r\n\r\n055546\r\n\r\nIGOR FERREIRA CABRAL DE MELO\r\n\r\n68\r\n\r\n1405\r\n\r\n054819\r\n\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1406\r\n\r\n058834\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1407\r\n\r\n064071\r\n\r\nANDERSON BELEM COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1408\r\n\r\n052707\r\n\r\nMARCOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1409\r\n\r\n061292\r\n\r\nRICARDO SOUZA MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1410\r\n\r\n050467\r\n\r\nADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1411\r\n\r\n050694\r\n\r\nGEOVANI MALAFAIA DA FONSECA\r\n\r\n68\r\n\r\n1412\r\n\r\n054846\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLMANN B. DE HANNEQUIM\r\n\r\n68\r\n\r\n1413\r\n\r\n053787\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1414\r\n\r\n055673\r\n\r\nFELIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1415\r\n\r\n056529\r\n\r\nTHIAGO DE MOURA MACHADO\r\n\r\n68\r\n\r\n1416\r\n\r\n54164\r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO NEGREIROS\r\n\r\n68\r\n\r\n1417\r\n\r\n004273\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n1418\r\n\r\n060589\r\n\r\nDIEGO CHIMENDES BOTELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1419\r\n\r\n050364\r\n\r\nJOÃO ALMEIDA NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n1420\r\n\r\n031896\r\n\r\nSEBASTIAO CORREA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1421\r\n\r\n054714\r\n\r\nJAHIR JOSE NARCISO FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1422\r\n\r\n055707\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n68\r\n\r\n1423\r\n\r\n101710\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA\r\n\r\n68\r\n\r\n1424\r\n\r\n033157\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n68\r\n\r\n1425\r\n\r\n007584\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1426\r\n\r\n059223\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1427\r\n\r\n063533\r\n\r\nVITOR DELANO DE MORAES\r\n\r\n68\r\n\r\n1428\r\n\r\n051746\r\n\r\nVALDENI CÂNDIDO ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n1429\r\n\r\n057934\r\n\r\nJOELSON GOMES CORREA\r\n\r\n68\r\n\r\n1430\r\n\r\n060330\r\n\r\nEVANDRO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1431\r\n\r\n060487\r\n\r\nJUCIÊ ABREU DE ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n1432\r\n\r\n052031\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n1433\r\n\r\n070373\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DOS REIS\r\n\r\n68\r\n\r\n1434\r\n\r\n063174\r\n\r\nAARÃO CARVALHO OMAR\r\n\r\n68\r\n\r\n1435\r\n\r\n050540\r\n\r\nPABLO MOURA DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1436\r\n\r\n057431\r\n\r\nEVERSON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n1437\r\n\r\n063672\r\n\r\nGLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n68\r\n\r\n1438\r\n\r\n054686\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n1439\r\n\r\n061766\r\n\r\nANDRE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n1440\r\n\r\n051351\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1441\r\n\r\n056772\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n68\r\n\r\n1442\r\n\r\n056148\r\n\r\nADILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1443\r\n\r\n056714\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1444\r\n\r\n070040\r\n\r\nALEX RAMOS CABRAL\r\n\r\n68\r\n\r\n1445\r\n\r\n054966\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1446\r\n\r\n063092\r\n\r\nJONATAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n1447\r\n\r\n050930\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1448\r\n\r\n054142\r\n\r\nRAFAEL RAVÉCHE VIENNA VALLE\r\n\r\n68\r\n\r\n1449\r\n\r\n057275\r\n\r\nJORGE FERREIRA GELARD\r\n\r\n68\r\n\r\n1450\r\n\r\n051651\r\n\r\nHEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1451\r\n\r\n101151\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO MOREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1452\r\n\r\n051877\r\n\r\nFELIPE SOARES MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\n1453\r\n\r\n054835\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n1454\r\n\r\n061924\r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1455\r\n\r\n053882\r\n\r\nWENSTEN TORRES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1456\r\n\r\n053428\r\n\r\nUEVERSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1457\r\n\r\n019770\r\n\r\nROBERTO CARDOSO NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\n1458\r\n\r\n061991\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO\r\n\r\n68\r\n\r\n1459\r\n\r\n056766\r\n\r\nJORGE DA SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1460\r\n\r\n060531\r\n\r\nBRUNO SAMPAIO BORGES\r\n\r\n68\r\n\r\n1461\r\n\r\n000188\r\n\r\nRICARDO CARDOSO \r\n\r\n68\r\n\r\n1462\r\n\r\n019781\r\n\r\nWILSON LEONARDO DARAUJO DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1463\r\n\r\n034010\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA SETUBAL\r\n\r\n68\r\n\r\n1464\r\n\r\n061074\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GRIPE\r\n\r\n68\r\n\r\n1465\r\n\r\n062871\r\n\r\nJAMES LUCIO CABRAL\r\n\r\n68\r\n\r\n1466\r\n\r\n054533\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n\r\n68\r\n\r\n1467\r\n\r\n080597\r\n\r\nHELISON BACELAR LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1468\r\n\r\n051335\r\n\r\nLUCIANO VALERIO DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n1469\r\n\r\n050194\r\n\r\nMARCOS ZANONI VIEIRA DOS S JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n1470\r\n\r\n059760\r\n\r\nRODRIGO VICENTE\r\n\r\n68\r\n\r\n1471\r\n\r\n050240\r\n\r\nMARCOS PEREIRA EULÁLIO\r\n\r\n68\r\n\r\n1472\r\n\r\n060883\r\n\r\nRAFAEL SEIDL PIOLI\r\n\r\n68\r\n\r\n1473\r\n\r\n050273\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n1474\r\n\r\n059693\r\n\r\nBERNARD FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1475\r\n\r\n051040\r\n\r\nANDRÉ WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n1476\r\n\r\n032335\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n68\r\n\r\n1477\r\n\r\n030582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n1478\r\n\r\n071730\r\n\r\nANDRE NELCI MARTINS SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n1479\r\n\r\n057636\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n68\r\n\r\n1480\r\n\r\n060694\r\n\r\nIVO GONÇALVES DA COSTA NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n1481\r\n\r\n057291\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nId: 962829"
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                        "962049": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.461-8, que tramita neste órgão o processo administrativo disciplinar nº E-21/905.131/2007, em que figura como processado, porque, no dia 06 de agosto de 2007, cerca das 00,55h, se envolveu em ocorrência policial que culminou com seu indiciamento nas penas dos art. 121, c/c o art. 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, conforme Registro de Ocorrência n° 035/08461/2007 da 35ª Delegacia Policial - Campo Grande, sendo constatado, no decorrer do processo administrativo disciplinar, que o funcionário em questão portava arma de procedência ilícita, atitude não condizente com a conduta de um servidor público, eis que, com tal procedimento em tese valia-se, para o porte da arma ilegal, do cargo para, em consequência, lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Em consequência incidiu nos seguintes dispositivos legais: art. 18, inciso III; art. 26, inciso XXXV, parágrafo único, tudo do Decreto n° 40.013, de 28 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei n° 4583, de 25 de julho de 2005, arts 39, incisos V, VI e VII, e 40, inciso III do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479, de 8 de março de 1979. E se encontrando revel e em local não sabido, fica, pelo presente edital, citado para, comparecer nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 23346239), a fim de apresentar sua defesa no prazo previsto no art. 70 e parágrafos do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 962049"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008, firmado em 16/05/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda e Sexta - DO PRAZO: 12 (meses) - DO VALOR: R$ 15.475,57 - PROC IVB N° E-08/967014/2008. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMETOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 008/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E BIMED-COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO, ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de materias de laboratório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 33.000,00. PROC IVB N° E-08/968511/2009. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 009/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E VIRTUAL COMÉRCIO DE MATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME. OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual - EPI. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: R$ 25.690,00. PROC IVB N° E-08/968511/2009. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 004/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E SOLERI DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição e instalação de um destilador, tipo múltiplo estágio e acessórios aquisição e instalação de um destilador, tipo múltiplo a geração e distribuição de para a geração e distribuição de água para injetáveis. PRAZO: 43 (quarenta e três) meses. VALOR: 1.200.051,33. PROCESSO IVB Nº E-08/967792/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/05/2010.\r\n\r\nId: 962629. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "962609": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples de Bens Móveis nº 09/2010. DATA DA ASSINATURA: 20.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - Doador, e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracema - Donatário. OBJETO: Repasse a título de doação de bens desembaraçados e isentos de ônus, transferindo-os ao patrimônio da Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Miracema. FUNDAMENTO: Decreto nº 153/75, Lei nº 287/79 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROC. Nº E-03/4.610.646/2008.\r\n\r\nId: 962609"
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                        "962330": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 81/2010 ao Contrato de Locação celebrado em 03/12/2001. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Samuel Pereira Saraiva Filho e Marcos Serrano da Silva. VALOR: R$ 917.405,00. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Décima Sexta do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Comendador Soares, nº 67, Centro, Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2010NE01132. PROC. Nº E-03/8.191/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 80/2010 ao Contrato de Locação celebrado em 01/02/2000. DATA DA ASSINATURA: 19.05.2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Manoel Cabral dos Santos. VALOR: R$ 1.044.281,90. OBJETO: Alterar as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e Décima Sexta do Contrato de Locação do imóvel situado na Estrada General Canrobert Pereira da Costa, nº 228, bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2010NE01135. PROC. Nº E-03/8.183/2009.\r\n\r\nId: 962330"
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                        "962279": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores extraquadro, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Rua da Ajuda nº 05, 26º andar, Centro/RJ, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcessos\r\n\r\nBeatriz Carapeças Ramos Baptista\r\n\r\nE-03/002.706/2009\r\n\r\nMaria das Graças Pereira Gonçalves\r\n\r\nE-03/009.231/2006\r\n\r\nMarianna Vilarino da Silva\r\n\r\nE-03/009.083/2006\r\n\r\nMarilson dos Santos Santana\r\n\r\nE-03/004.541/2008\r\n\r\nPatricia Pereira Portilho Bentes\r\n\r\nE-03/000.140/2007\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Galliac\r\n\r\nE-03/009.086/2006\r\n\r\nValéria Cristina A. de S. Martins\r\n\r\nE-03/009.090/2006\r\n\r\nValmir Manoel dos Santos\r\n\r\nE-03/002.605/2006\r\n\r\nId: 962279"
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                        "962449": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nFrancisco Carlos Correia - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nRosangela Olavio Pinheiro - 1981\r\n\r\nCristiane Freire da Silva - 1991\r\n\r\nAuxiliar de Contabilidade\r\n\r\nMarcos Vinicius Silva Santos - 1987\r\n\r\nEster Alice Barros Marques Elvas - 1987\r\n\r\nElis Regina Pereira Novais - 1990\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nLuiz Gonzaga Costa Junior - 1994\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCatia Machado - 1996\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª a 4ª Série do 1º Grau\r\n\r\nMaria da Penha Vieira do Nascimento - 1991\r\n\r\n4-INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL -IBECE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nVeronica Ferreira Lopes - 1995\r\n\r\n5-CURSO DE ENFERMAGEM ROFI - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a Nível de 1º Grau\r\n\r\nIvonete Matias Cavalcanti - 1999\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nMarcio Alexandre de Mello Pereira - 1999\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nOlivaldo Luiz Duarte Neves - 1992\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nOtavio Pereira de Jesus - 2000\r\n\r\n8-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCinthia da Silva Vilarinho - 2002\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nCaroline Vimercati da Silva - 2003\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nEduardo Pereira Barcellos - 2003\r\n\r\nUallace Falcão Freitas - 2004\r\n\r\nAneluci Barros Dodd dos Santos - 2004\r\n\r\nJones Pimentel Baptista Rosa - 2005\r\n\r\n11-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nWagner Martins Guimarães - 2005\r\n\r\n12-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nCelio Mauricio de Melo - 1984\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nPatricia Cesario Martins - 1997\r\n\r\nAlexsandra Souza da Silva - 1997\r\n\r\n13-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGilberto Pires da Silva - 2001\r\n\r\n14-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nDamião Corea do Nascimento - 2005\r\n\r\n15-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPaulo Silva - 2005\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nMaria Aparecida dos Santos Pereira - 2005\r\n\r\nCarlos Roberto Alves da Silva - 2006\r\n\r\n17-COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nMaria Auxiliadora de Carvalho Menezes - 1979\r\n\r\n18-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica\r\n\r\nMaria Del Carmem Rodriguez Y Rodriguez - 1980\r\n\r\n19-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nWashington da Silva Correa Junior - 2000\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nMarcelo dos Santos Maia - 2002\r\n\r\nFabio Caique Pinto Santos - 2005\r\n\r\nFlavio Bento de Faria - 2006\r\n\r\nRodrigo Augusto de Andrade Marins - 2007\r\n\r\n21-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nWillian Freitas dos Santos - 2005\r\n\r\n22-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGustavo dos Reis Monsores - 2008\r\n\r\n23-COLÉGIO LAPLACE DE SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGisele Nunes de Souza - 2000\r\n\r\n24-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nMarcelo Guerreiro Dias - 2007\r\n\r\n25-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO SÃO CAETANO - Maricá\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nMaria da Penha Pereira da Silva Souza - 1981\r\n\r\n26-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFabio Pereira da Silva - 2000\r\n\r\n27-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\nKelly Cristina de Santana dos Santos - 2002\r\n\r\nDanielle Andreiolo Bastos - 2007\r\n\r\n28-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAdriana Medeiros Pinto - 1989\r\n\r\n29-COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nRomeu Pessanha Ribeiro - 1981\r\n\r\n30-COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nLuzia Tiberio de Souza Carriço - 1980\r\n\r\n31-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nTécnico de Eletrotécnica\r\n\r\nRoberto Carlos Mundstein - 1985\r\n\r\nMaximiliano Fontes Pinho da Cruz - 1994\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nLeonardo Miranda Neder - 1992\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nLuiz Fernando Bonsaver Junior - 1998\r\n\r\n32-COLÉGIO CELSO PEÇANHA - Volta Redonda\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAngela Maria da Conceição - 1978\r\n\r\nId: 962449"
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                        "962433": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica aos interessados da licitação por Pregão Presencial nº 001/2010 a nova data para prosseguimento do certame, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ensino e/ou produção de materiais didáticos da língua inglesa e treinamento de professores.\r\n\r\nDIA: 28 de maio de 2010 PROC. Nº E-03/15.856/2009.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 962433"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Evangelista Silva\r\n\r\n02-Cleviton Felipe Nascimento de Souza\r\n\r\n03-Emiliana Aparecida de Souza Rosa\r\n\r\n04-Francisco de Assis Marins da Cruz\r\n\r\n05-Marli Jotta Curvello\r\n\r\n06-Orlando Justino da Silva\r\n\r\n07-Uilsilene Gomes Teixeira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Bayão Mota da Silva\r\n\r\n02-Adriana da Silva Martins Delfino\r\n\r\n03-Aldilea Xavier da Silva\r\n\r\n04-Alexsander Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Aline da Silva Ramos\r\n\r\n06-Ana Claudia da Silva Ramos\r\n\r\n07-Ana Lidia Nogueira Gomes Gonçalves\r\n\r\n08-Andre Luis Brasil de Oliveira\r\n\r\n09-Andréia Pereira da Cruz\r\n\r\n10-Antonio Alberto Barreto de Novais\r\n\r\n11-Antonio Carlos Azevedo de Almeida\r\n\r\n12-Aparecida Donizete Gonçalves da Luz\r\n\r\n13-Carlos Alberto Pires dos Reis\r\n\r\n14-Claudia Lucia Paixão\r\n\r\n15-Cristiane Fernandes da Silva de Paula\r\n\r\n16-Cristiane Laurentino Doca Abrão\r\n\r\n17-Daniel Costa\r\n\r\n18-Daniel Gonçalves Ferreira\r\n\r\n19-Edina Mauro da Silva\r\n\r\n20-Ednilson Piedade de Paula\r\n\r\n21-Eduardo Jose Maia de Souza\r\n\r\n22-Eleveflor Bastos Carolino\r\n\r\n23-Elizeu Miranda de Oliveira\r\n\r\n24-Fabiano Carlos Furtado\r\n\r\n25-Flavio Oswaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\n26-Gabrielle Vitorino Silva \r\n\r\n27-Geórgia Aparecida Leal Lopes do Nascimento\r\n\r\n28-Gutierre Ferreira de Souza\r\n\r\n29-Hélcio Lima Junior\r\n\r\n30-Ivone Nascimento dos Santos\r\n\r\n31-Izolina Ariádne França\r\n\r\n32-Jefferson da Silva Paulo\r\n\r\n33-João Batista da Silva\r\n\r\n34-Jose Carlos Marques\r\n\r\n35-Juliana Moysés Martins\r\n\r\n36-Juranir da Conceição Silva Candido\r\n\r\n37-Linderson Afonso dos Reis Freitas\r\n\r\n38-Marcelo Cabral Penco\r\n\r\n39-Marcelo Rômulo Pereira Marcondes\r\n\r\n40-Maria Gomes dos Santos Souza\r\n\r\n41-Marilio Luis da Silva Paixão\r\n\r\n42-Paulo Cesar Gonçalves\r\n\r\n43-Paulo Roberto de Souza\r\n\r\n44-Pedro Paulo dos Santos\r\n\r\n45-Rafael Figueiredo da Silva\r\n\r\n46-Ricardo Corrales de Sousa\r\n\r\n47-Ronaldo Santos Sueth\r\n\r\n48-Rosineide da Silva Roberto\r\n\r\n49-Samuel Criteria Correa\r\n\r\n50-Santana Maria Ribeiro Botelho\r\n\r\n51-Shirley Miranda Dias de Oliveira Bezerra\r\n\r\n52-Sidney de Oliveira Eller\r\n\r\n53-Tatiana Alves Parreira Figueira\r\n\r\n54-Thayana Miranda Dias de Oliveira Bezerra\r\n\r\n55-Vânia Lucia dos Santos Faria\r\n\r\n56-Vanin Barboza de Souza\r\n\r\n57-Wellington Santos de Paula\r\n\r\nId: 962612"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CANDIDO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CANDIDO CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Trindade\r\n\r\n02-Annazilda Sepulveda\r\n\r\n03-Daniele Henrique da Silva\r\n\r\n04-Gerlane Souza da Silva\r\n\r\n05-Giselle do Carmo Azevedo\r\n\r\n06-Maria Lucia dos Santos\r\n\r\n07-Naira de Almeida Sobreira\r\n\r\n08-Neide de Souza Couto\r\n\r\n09-Nubia Cristina dos Santos\r\n\r\n10-Paulo Sérgio Militão Henrique Soares Junior\r\n\r\n11-Thiago Elias dos Santos Felizardo\r\n\r\n12-Lucas Couto Weydtt\r\n\r\n13-Luiz Henrique Cruz de Lima\r\n\r\n14-Tayane Fernandes de Macedo\r\n\r\nTURMA: 902 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Tadeu Rocha da Silva\r\n\r\n02-Douglas Sales Alves\r\n\r\n03-Diogo da Conceição Siqueira\r\n\r\n04-Edilson Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Leon Costa Cunha Ferreira\r\n\r\n06-Elizete Aparecida Pereira Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificado no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Cristiane Cardoso Quaresma\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Lucia de Fátima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Willian da Rocha Medeiros\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Samuel de Oliveira Pinto Luciano\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia Maria dos Santos\r\n\r\n02-Marcio Adriano dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayse Cristina Benigno Nascimento\r\n\r\n02-Isabela Oliveira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 272 - GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriel Alves da Silva\r\n\r\n02-Bruno de Oliveira Thomazini\r\n\r\n03-Edna de Oliveira Peres Costa\r\n\r\n04-Felipe dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Irving da Silva Barreto\r\n\r\n06-Jéssica Antunes da Costa\r\n\r\n07-Jocasta Pereira de Souza\r\n\r\n08-Marina Guimarães Oliveira\r\n\r\n09-Paulo Ricardo Pereira Fernandes\r\n\r\n10-Priscila dos Santos Silva\r\n\r\n11-Renata Gama Olegário\r\n\r\n12-Sheila Cordeiro da Silva Hecht\r\n\r\n13-Shirley Parreiras Arêas\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.12.2009.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Venuto Batista da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Deilcides Godinho Ximenes Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josimar Nunes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Venuto Batista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sanderson Péres da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Matheus de Campos Gama Rabello\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silmara Ávila da Silva\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original publicado no D.O. de 25.08.2009.\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pedro Alves de Moura Neto\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original publicado no D.O. de 25.08.2009.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Paraiba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Gomes Silvério\r\n\r\n02-Amanda Pereira Takenawa\r\n\r\n03-Ana Carla Sércio Batista\r\n\r\n04-Andreza Francisco Garcia\r\n\r\n05-Clóvis de Albuquerque Mauricio\r\n\r\n06-Douglas de Assis Ferreira\r\n\r\n07-Ed Maciel do Couto Almeida\r\n\r\n08-Iara Nunes Torquato\r\n\r\n09-Jéssica Jerônimo Tenente\r\n\r\n10-Joice Cruz da Silva\r\n\r\n11-Leandro Marques Ribeiro\r\n\r\n12-Luana Paula da Silva\r\n\r\n13-Marcela dos Santos Gonçalves Silva\r\n\r\n14-Natália de Castro Pereira\r\n\r\n15-Robson de Aquino\r\n\r\n16-Rodrigo Vieira Alves\r\n\r\n17-Shaiane de Jesus Oliveira\r\n\r\n18-Tuane Vieira Ramos\r\n\r\n19-Vilsiane Massabane Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Clara Pereira Pessanha\r\n\r\n02-Beatriz Rodrigues Aragão\r\n\r\n03-Daniel Pachêco Alves\r\n\r\n04-Ediane Mafra de Oliveira\r\n\r\n05-Eduarda Vilar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Emidio Gomes da Costa Júnior\r\n\r\n07-Isaías Silva Teixeira\r\n\r\n08-Jaderson Nogueira Neto\r\n\r\n09-Laís Mello de Paula\r\n\r\n10-Luan Silva Alves Bastos\r\n\r\n11-Marcos Paulo Leal da Silva\r\n\r\n12-Matheus Laranja Abreu Avila\r\n\r\n13-Matheus Ribeiro Guimarães\r\n\r\n14-Natasha Iagge de Souza Medeiros\r\n\r\n15-Ohana dos Santos Alves de Souza\r\n\r\n16-Ramona Cristina de Oliveira Batitucci\r\n\r\n17-Rúbia Toledo Piza de Oliveira\r\n\r\n18-Tainá Rezende Silva\r\n\r\n19-Tatiana Arlindo de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agnes de Souza Costinhas\r\n\r\n02-Amanda Cardoso de Rezende\r\n\r\n03-Ana Luisa Dutra de Moraes Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz Arruda Tamiozzo\r\n\r\n05-Lucas Carvalho da Silva\r\n\r\n06-Luis Augusto Sartin Cais\r\n\r\n07-Nanci Pereira Pessanha da Silva\r\n\r\n08-Natália Furtado Casais da Silva\r\n\r\n09-Otávio Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Rita de Cássia da Silva Vieira\r\n\r\n11-Sherley Vicente Ribeiro\r\n\r\n12-Weverton Henrique Lamelha Rivello\r\n\r\n13-Sheyene Carla Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Souza Silva\r\n\r\n02-Camila Cruz da Silva\r\n\r\n03-Carla Regina Mazzini\r\n\r\n04-Danielle dos Santos Silva\r\n\r\n05-Dominique Costa Guimarães\r\n\r\n06-Elisete Silva da Cruz\r\n\r\n07-Elisete Cristina Leal da Silva\r\n\r\n08-Flábil Luis da Silva Araújo\r\n\r\n09-Francisca Cláudia Araujo Florenço\r\n\r\n10-Frederico Guimarães Fogaça de Carvalho\r\n\r\n11-Gustavo do Nascimento da Silva\r\n\r\n12-Jessica Cesário de Araujo Florenço\r\n\r\n13-Juliana Baptista da Silva\r\n\r\n14-Juliana Cristina dos Santos\r\n\r\n15-Jussara de Araujo Magalhães\r\n\r\n16-Luana de Pinho Gaspar\r\n\r\n17-Luana Reis Fernandes Pereira\r\n\r\n18-Luciana de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Reginaldo dos Santos\r\n\r\n20-Tamiris Cabral de Paula\r\n\r\n21-Tamiris Santos da Silva\r\n\r\n22-Verônica Vieira de Araujo\r\n\r\n23-Wander Bello Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcione Aparecida Gomes Abrahão\r\n\r\n02-Caroline Alves Gaspar\r\n\r\n03-Claudete de Almeida Chrispim\r\n\r\n04-Dalva Elaine de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Daniela da Silva Vital\r\n\r\n06-Débora Aparecida da Silva Paiva\r\n\r\n07-Edna Barbosa\r\n\r\n08-Elisabeth Aparecida Felício de Lima\r\n\r\n09-Elisânia da Silva Freitas\r\n\r\n10-Elisete de Fátima Felício\r\n\r\n11-Elson Clei dos Passos Jeronimo\r\n\r\n12-Fabiana Pereira Romualdo\r\n\r\n13-Francisca Alba Cesário de Araújo Ramos\r\n\r\n14-Gabrielle do Lago Manes\r\n\r\n15-Jacy Marina Vieira dos Santos\r\n\r\n16-Janaina Francisco Fidelis\r\n\r\n17-Lauani Arantes Freitas\r\n\r\n18-Luciano dos Santos Mendes Sampaio\r\n\r\n19-Lucinéa de Lima Silva Paiva\r\n\r\n20-Luiz Filipe de Oliveira Bastos\r\n\r\n21-Luzia Adriana Oliveira Lima Conceição\r\n\r\n22-Maria Aparecida Nunes de Martin e Silva\r\n\r\n23-Mariana Batista Oliveira\r\n\r\n24-Rosilene Aparecida de Souza\r\n\r\n25-Tassiana Aparecida Semeão do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2o Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Vanderléia Santana de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Coordenadoria Regional da Região Centro - Sul I, Município de Paraiba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lincon Felício de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta de Fátima dos Santos Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daialine Fernandes Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Soares Abraão\r\n\r\n02-Taís da Silva Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Paulino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Talita Araujo Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Uiliam Baptista Néves Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Uéliton Luizeto da Rocha\r\n\r\n02-Valêria Costa Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan Ferreira Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paloma Ferreira de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES \r\n\r\nRAMOS JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alvaro Defanti Moura\r\n\r\n02-Bianca Moreira Nogueira Pinto\r\n\r\n03-Carlos Magno Rodrigues Alves\r\n\r\n04-Christian Felicio Granito\r\n\r\n05-Christiano Almenara da Silva\r\n\r\n06-Débora Souza Castilho\r\n\r\n07-Eliezer Gonçalves Barbosa\r\n\r\n08-Fernanda Rocha Azeredo\r\n\r\n09-Guilherme de Morais Oliveira Consendey\r\n\r\n10-Isabela Luciano Chaves Fernandes\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Oliveira Pires de Paula\r\n\r\n12-Kamila Valério de Castro\r\n\r\n13-Keyla Maria Melo Werneck da Silva\r\n\r\n14-Laudiceia Alves Pires\r\n\r\n15-Marcelo Gonzaga Morett\r\n\r\n16-Matheus Novo Defanti\r\n\r\n17-Poliana Triani Silva\r\n\r\n18-Victor Hugo Silva Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabiana Clemente Morais\r\n\r\n02-Gleici Kelli Fagundes Seraphim\r\n\r\n03-Marcelo dos Santos Correa\r\n\r\n04-Marcos Wallas de Almeida Macieira\r\n\r\n05-Michele dos Santos Venâncio Pacheco\r\n\r\n06-Milena Soares Braz\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreia de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Bianca Souza Lima\r\n\r\n03-Cristina Silveira Cunha Terra\r\n\r\n04-Eliete Mota da Silva Rubim\r\n\r\n05-Gisele Martins Gregório\r\n\r\n06-Gizelle Pinheiro Euzebio\r\n\r\n07-Jéssica Regina Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Madalena Costa Barbosa\r\n\r\n09-Marcela Inácio Coutinho Gomes\r\n\r\n10-Nadir Cunha Rodrigues\r\n\r\n11-Rafaela Silva Lourenço Gomes\r\n\r\n12-Rosimery Neves Aguiar\r\n\r\n13-Sâmilla Vieira Luciano\r\n\r\n14-Soraia Ferreira Gonçalves Pontes\r\n\r\n15-Suelane Araújo Duarte\r\n\r\n16-Valéria de Oliveira Gusmão\r\n\r\n17-Viviane Menezes Maestrelo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aguimar Inacio Pinheiro\r\n\r\n02-Alessandro Fagundes Araújo\r\n\r\n03-Ana Paula Baiano Firmino\r\n\r\n04-Debora Letícia Moura Calisto\r\n\r\n05-Fernanda Rodrigues Machado\r\n\r\n06-Leonardo Camilo de Oliveira\r\n\r\n07-Leonardo Merence Aguiar\r\n\r\n08-Marcelo Duarte Velasco Terra\r\n\r\n09-Marilda Ramos dos Santos\r\n\r\n10-Mayra Lima Werneck\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Carvalho Gandra\r\n\r\n02-Everaldo Barreto Peres\r\n\r\n03-Julio César Nogueira Neto\r\n\r\n04-Lucas Monteiro Leite\r\n\r\n05-Maria José Pereira Brandão\r\n\r\n06-Maurilio Rocha Aguiar Souza\r\n\r\n07-Simone Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia Semi - Indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adriane Domingues Gomes\r\n\r\n02-Daiana Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Edson de Souza Ramos\r\n\r\n04-Mariana Santos Robaina\r\n\r\n05-Milene da Silva Terra\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimar Dias Moreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cândida Maria Gloria Monteiro\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Etaniel Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Valeria Ramos Ragoso da Silva\r\n\r\n*Republicado parcialmente por incorreção no original publicado no D.O. 28.09.2009.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANOEL GONÇALVES RAMOS JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Cambuci, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diplomas / Certificados, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1003 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Vânia Regina Ferreira Defanti\r\n\r\nId: 962624"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962672": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNOME: LUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 12.655.742.623\r\n\r\nCargo: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2009 a 31/07/2012\r\n\r\nId: 962672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962608": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Incubação. PARTES: Empresa E-Voxel Design LTDA e a UERJ. OBJETO: Promover o suporte técnico organizacional e gerencial, pela UERJ, à Empresa, que compreende a implementação do seu plano de negócios, o estímulo e apoio ao seu desenvolvimento, integração com o meio empresarial e científico e a capacitação empresarial para a gestão do seu empreendimento. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2010. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3910/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão. PARTES: Empresa Mundo Lingerie Serviços de Comunicação e Informação LTDA-ME e a UERJ. OBJETO: Rescisão do Convênio n° 9359/2008 de promoção do suporte técnico organizacional e gerencial, pela UERJ, à Empresa, celebrado em 10 de novembro de 2008. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 9359/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 962608. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962586": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 136/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (compressa campo operatório 50x45g tecido 100% algodão) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto- HUPE, no valor total estimado de R$ 351.720,00. Processo HUPE nº 443/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 137/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de TV de LCD para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 16.197,00. Processo HUPE nº 2229/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 138/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de manutenção do equipamento 3com modelo SW8800 360G FABRIC para a Universidade do Estado do Rio de janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 29.188,50. Processo UERJ nº 1302/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 139/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de esterilização (DETERGENTE ENZIMÁTICO, EOSINA AMARELADA 25G E OUTROS) para a Policlínica Piquet Carneiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 21.453,60. Processo nº UERJ 4142/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 140/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de papel grau cirúrgico para a Policlínica Piquet Carneiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 46.212,00. Processo UERJ nº 4401/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 141/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Obra para instalação do cluster para Faculdade de Geologia - UERJ, no valor total estimado de R$ 18.582,23. Processo UERJ nº 3174/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 145/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/06/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (COMPUTADOR, PROJETOR MULTIMÍDIA E OUTROS) para Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no valor total estimado de R$ 28.864,00. Processo UERJ nº 3998/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 146/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios estocáveis (compota de abacaxi e outros) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 97.470,48. Processo HUPE nº 3079/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 147/2010\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/06/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (frutas e hortaliças) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 221.557,32. Processo HUPE nº 2940/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 962586. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo/perfil de Técnico Universitário Superior - Médico, áreas de atuação Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular e Hemoterapia, informa que o gabarito e o padrão de respostas da etapa Prova Objetiva e Discursiva, realizadas no dia 18/05/2010, está disponível no site www.srh.uerj.br. Os candidatos têm prazo para interpor recursos no período de 21 a 31/05/2010, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1 dos respectivos Regulamentos dos Concursos. Processos nºs UERJ Nº 1466/2010, UERJ Nº 1862/2010 e UERJ Nº 1937/2009 respectivamente.\r\n\r\nId: 962337. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 - UENF\r\n\r\nModalidade: tomada de preços; Tipo: Menor preço global. A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, torna pública que, no dia 11 de junho de 2010, às 14h30min. (quatorze horas e trinta minutos) realizará licitação por meio de tomada de preços, cujo objeto é obra no Campus da UENF de adaptação de espaço físico no pavimento térreo do prédio P5 para funcionamento da Assessoria de Comunicação (ASCOM), inclusive com os projetos executivos e de instalações de acordo com os anexos ao respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Comissão Permanente de Licitações UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, Prédio E1, sala 215, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09h às 12h e de 14h às 17h. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas pelo tel.: (22) 2724-2359 (Antonio Luiz), ou pelo correio eletrônico: anluay@uenf.br Processo nº E-26/050.693/2010.\r\n\r\nId: 962662. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/31.250/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, situada na Rua Ferreira César, n° 216, Centro no Município de Laje do Muriaé - RJ com área de terreno de 1.906m², e uma área construída de 1.248m² que destinar-se-á exclusivamente para implantação da FAETEC de acordo com o processo n° E-26/31.250/2010 de 01/03/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) anos contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal n° 594/2009 de 16/10/2009.\r\n\r\nId: 962510. A faturar por empenho"
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                            "962507": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2005\r\n\r\nJOÃO MARCOS SANTOS DE SANT'ANNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA JULIA MENDES PEREIRA\r\n\r\nANGELICA JESUINA FALCÃO\r\n\r\nCAROLINE LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO CRISPIM DE SOUSA\r\n\r\nFILIPE DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE ANDRADE MUNHÊ\r\n\r\nJEDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nJONAS EUCLIDES FERREIRA\r\n\r\nJULIANA FORTES CALDEIRA\r\n\r\nLUCILAINE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2010\r\n\r\nANA CECYLIA MARINS DE SÁ\r\n\r\nBARBARA LUCIANA DOS REIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRÃO JÚNIOR\r\n\r\nDIEGO DE ABREU SANTOS\r\n\r\nFILIPE CORRÊA DA COSTA MEIRA\r\n\r\nJÉSSICA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\nLOHRAN LUIZ CARLOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2007\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAMELIO GABRIEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\nANA BEATRIZ FARIAS\r\n\r\nBRUNA DA SILVA CASTELLANO\r\n\r\nCECÍLIA MIRANDA VEIGA\r\n\r\nGLAUCILENE GUEDES TETEO\r\n\r\nJALILE DE LOURDES SANTANA COELHO\r\n\r\nJOÃO LENNON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLUCAS DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\nLUÍS FELIPE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2010\r\n\r\nJOÃO PEDRO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2008\r\n\r\nJOYCE VALENÇA GUIMARÃES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2009\r\n\r\nAMANDA PASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA FLÁVIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nJULIE ANNE CASTRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nLARYSSA CRISTINA SALLES JARDIM\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2010\r\n\r\nDAILANE DA SILVA CANDIDO DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2001\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2007\r\n\r\nELISABETE DA SILVA RODRIGUES LOMBA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2008\r\n\r\nEVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nINGRID BORBA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS LAZARI\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SALLES\r\n\r\nANA CAROLINA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nBEATRIZ EUGENIO DA ROSA RORIZ\r\n\r\nCAMILA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCAROLINE AIMÉE VIEIRA\r\n\r\nDANIELE SOUZA RAMIRO\r\n\r\nERIKA MENEZES DE MENDONÇA\r\n\r\nEVANI DE LIMA ZEFERINO\r\n\r\nEVELIN NUNES FERREIRA\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES LOPES\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nISADORA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nJÉSSICA GOMES DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA NORONHA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA LIMA DOS REIS\r\n\r\nLAIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA CASCIMIRO DA SILVA\r\n\r\nLUANA PORTELLA TAVARES\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2010\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDAIANA FIALHO BEZERRA\r\n\r\nDIEGO SANTOS PEDRAZI\r\n\r\nGILBERTO SILVA DOS REIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2009\r\n\r\nANDERSON CARLOS PEREIRA DIAS\r\n\r\nGEANE CLAUDINO MACIEL\r\n\r\nGISELE MARQUES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE ANO: 2009\r\n\r\nALAN FERNANDES EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nGEORGIA REIS DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2009\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA RUFINO\r\n\r\nARIANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDEISE CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME ALTOÉ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 2010\r\n\r\nISABELA DO SOCORRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR ANO: 2010\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA ANO: 2010\r\n\r\nOZENI LUZIA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino para fins de emissão de 2ª VIA de Diploma:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO ANO: 1988\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS THEBAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.1987\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n07- JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n07- JOSÉ RENATO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nId: 962507. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu o Curso de Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS......ANO 2007\r\n\r\nALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nId: 963089. A faturar por empenho"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "959497": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 21/2010. (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2008 - SERLA, assinado em 26/02/2008). PARTES: Fundação Superintendência Estadual de Rios de Lagoas - SERLA, sucedida em direito e obrigações pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Imagem, Cohidro. OBJETO: Prorrogação por um período de 160 (cento e sessenta) dias da vigência do Contrato nº 06/2008 - SERLA, transferindo o término do contrato para 04/07/2010. PROCESSO Nº E-07/101.350/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2010.\r\n\r\nId: 959497. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962283": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços de locação de Máquina Copiadora/Impressora. PARTES: PESAGRO E A ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação e assistência técnica de 01 (uma) máquina copiadora/impressora. PRAZO: De 20.05.2010 a 19.05.2011. DATA DA ASSINATURA: 20.05.2010. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). NÚMERO DE REGISTRO: 016/2010. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/300.021/2010.\r\n\r\nId: 962283. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "962473": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 51/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura (concedente) e Fundação Cultural de Casimiro de Abreu (beneficiária). OBJETO: Promover exposição na Casa de Casimiro de Abreu. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2010. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses contados a partir da publicação. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). RECURSOS DA CONCEDENTE: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2010NE00419. RECURSOS DA BENEFICIÁRIA: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PROCESSO Nº E-18/000.660/2010.\r\n\r\nId: 962473"
                        ],
                        "962517": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 006/2010\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE ARTES VISUAIS\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública para conhecimento dos interessados a presente chamada pública para seleção de projetos de Artes Visuais aos quais serão concedidos apoio financeiro nas condições e exigências estabelecidas no presente Instrumento.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; e b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - OBJETO \r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Artes Visuais.\r\n\r\n1.2 - Na forma regulamentada por este instrumento, poderão inscrever-se nesta chamada pública projetos que abranjam uma das seguintes ações:\r\n\r\na) Exposições e intervenções de arte a serem realizadas em espaços públicos ou privados situados no Estado. O projeto deverá prever atividade paralela como: seminário ou oficina ou palestra. Serão priorizados projetos que promovam a circulação na Capital ou no Estado;\r\n\r\nb) Organização, conservação e catalogação de acervos e materiais referentes à memória e ao patrimônio das artes visuais no Estado. \r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoas Física ou Jurídica atuantes na área de Artes Visuais há pelo menos 2 (dois) anos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto, no entanto, apenas 1 (um) projeto será contemplado, excetuando-se nesta hipótese as entidades representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n2.3 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.4 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, pessoas Físicas ou Jurídicas, que não tenham prestado conta de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo e por quaisquer outros programas da SEC, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas. \r\n\r\n2.5 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.sec.rj.gov.br), a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 25 de maio de 2010 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de junho de 2010. \r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastros preenchidos. \r\n\r\n3.5 - O proponente deverá preencher as seguintes informações contidas nos formulários e anexar os seguintes documentos, estando sujeito a desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas:\r\n\r\nInformações:\r\n\r\na) em qual ação está enquadrando o projeto;\r\n\r\nb) sobre o projeto: resumo, objetivos, justificativa, equipe (técnica e artística);\r\n\r\nc) resultados esperados (descrição de produtos resultantes do projeto,se houver, tais como livros, catálogos, folhetos, vídeos, websites, blogs etc);e\r\n\r\nd) histórico de atuação do proponente.\r\n\r\nDocumentos obrigatórios:\r\n\r\na) planilha orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto; \r\n\r\nb) cronograma de atividades detalhado, especificando as etapas e os respectivos prazos de realização do projeto; \r\n\r\nc) plano básico de divulgação;\r\n\r\nd) plano básico de distribuição; \r\n\r\ne) declaração de adimplência; \r\n\r\nf) currículo dos principais envolvidos no projeto; \r\n\r\ng) no caso de projeto na ação de exposição e intervenção de arte, descrição detalhada da proposta da atividade paralela tais como oficina, seminário, palestra etc; e\r\n\r\nh) no caso de projeto na ação de exposição e intervenção de arte, cartas de intenção de participação no projeto assinadas pelos parceiros e colaboradores (ex: instituição que irá receber a exposição).\r\n\r\nDocumentos complementares:\r\n\r\na) textos curatoriais ou de apresentação do projeto;\r\n\r\nb) material ilustrativo complementar como desenhos, projetos museográficos, projetos gráficos e fotografias, bem como portfólios deverão conter no máximo 5 imagens em baixa resolução em formato JPEG ou PDF. Vídeos devem ter no máximo 10 minutos e serem apresentados em formato FLV; \r\n\r\nc) ensaios críticos, material de imprensa, fotografias, programas, cartazes, cartas e/ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos comprobatórios que informem sobre as atividades do proponente e que possam acrescentar dados sobre o projeto.\r\n\r\n3.6 - O prazo para a execução dos projetos será de 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da liberação da parcela única, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, solicitado 30 dias antes do prazo final, a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n3.7 - Para os projetos contemplados que envolvam o uso de textos, fonogramas, fotografias, vídeos e afins de autores que não pertençam à equipe técnica, será necessária a apresentação, no momento da contratação, da autorização dos proprietários destes bens e dos titulares dos direitos sobre eles, comprovada por meio da Carta de Autorização dos Titulares dos Direitos das Obras, Acervos e Fonogramas.\r\n\r\n3.8 - A Superintendência de Artes poderá enviar e-mail ao proponente solicitando esclarecimentos que deverá ser respondido em até 72 horas do envio do mesmo, sob pena de desclassificação do projeto.\r\n\r\n3.9 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não PDF ou JPEG ou MP3 ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB. \r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4. 1 - A Comissão de Seleção - composta por 3 (três) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área das Artes Visuais, e 2 (dois) representante da Secretaria de Estado de Cultura e por um deles presidida -, nomeada por Resolução da Secretária, terá como função examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n4.2 - Critérios de Avaliação\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n1 - Mérito do projeto*\r\n\r\n2 - Viabilidade e adequação do projeto**\r\n\r\n3 - Importância da realização do projeto no contexto local/regional\r\n\r\n* O critério “Mérito do projeto” compreende três subcritérios:\r\n\r\nrelevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos;\r\n\r\nimpactos dos resultados esperados; e\r\n\r\nqualidade artística e relevância cultural.\r\n\r\n**O critério “Viabilidade e adequação do projeto” compreende três aspectos:\r\n\r\nadequação dos recursos humanos e financeiros previstos no projeto \r\n\r\npara cumprir com sucesso os objetivos propostos;\r\n\r\nadequação do cronograma aos objetivos propostos; e\r\n\r\nexperiência e qualificação da equipe para executar o projeto;\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, contendo a lista dos projetos aprovados e a dos suplentes, em ordem de classificação.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recursos às suas decisões.\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente à habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujo projeto tenha sido selecionado para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação para contratação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar a seguinte documentação.\r\n\r\n6.2.1 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição \r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; e\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas ou Visuais.\r\n\r\n6.2.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição \r\n\r\nb) cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas ou Visuais.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.3 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e\r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 07 de julho às 18h, além dos documentos solicitados no item 6, os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas a assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, doravante denominado Contrato, que constitui parte integrante da presente Chamada Pública.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada (via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R), ou então entregue diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura), em volume único etiquetado com a seguinte identificação. \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nSuperintendência de Artes\r\n\r\nChamada Pública Artes Visuais nº 006/2010 - ARTES VISUAIS\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nAção\r\n\r\nExposições e intervenções \r\n\r\nOrganização, conservação e catalogação de acervos \r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, n° 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7.3 - O proponente pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão do contrato de patrocínio pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. \r\n\r\n8.2 - Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única, desembolsada após a assinatura do contrato.\r\n\r\n8.3 - Para cada ação haverá apoios específicos, a saber: \r\n\r\na) exposições e intervenções: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para projetos de exposições e intervenções de artes visuais a serem realizados em espaços públicos ou privados situados no Estado, com orçamento de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada;\r\n\r\nb) organização, conservação e catalogação de acervos: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para projetos de organização, conservação e catalogação de acervos e material referente à memória e ao patrimônio das artes visuais no Estado, com orçamento de até 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada.\r\n\r\n8.3.1 - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas nesta Chamada Pública.\r\n\r\n8.3.2 - O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto no período especificado de acordo com o item 3.6 desta Chamada Pública.\r\n\r\n8.4 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n8.5 - Não havendo projetos selecionados em um determinado módulo ou categoria, os recursos não utilizados poderão, a critério da Comissão de Seleção e da SEC, ser transferidos para outro módulo ou categoria que porventura apresente maior número de projetos meritórios. \r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Superintendência de Artes da Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.2 - O proponente pelo projeto apoiado deverá apresentar relatórios técnicos e financeiros de execução parcial do projeto a cada 90 (noventa) dias, a partir da liberação da parcela única.\r\n\r\n9.3 - Ao final do período aprovado para a execução do projeto, após o término de todas as apresentações, o proponente deverá encaminhar, em até 60 (sessenta) dias corridos, o relatório técnico e financeiro final das atividades realizadas no projeto, respeitando o período limite de execução do Projeto, previsto nesta respectiva Chamada Pública.\r\n\r\n9.4 - Os procedimentos relativos à prestação de contas, normatizados na Resolução SEC n° 205/2008 da Secretária de Estado de Cultura, serão informados aos responsáveis pelos projetos que serão contratados.\r\n\r\n9.5 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura, com base nos pareceres favoráveis, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto.\r\n\r\n9.6 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.7 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n25/05/2010 a 22/06/2010\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n23/06/2010 a 29/06/2010\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação para contratação\r\n\r\n01/07/2010 a 07/07/2010\r\n\r\nPublicação dos projetos aptos à contratação no DOERJ\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nRecursos dos projetos inaptos à contratação\r\n\r\n14/07/2010 a 16/07/2010\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n19/07/2010 a 23/07/2010\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nDe acordo com a execução\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, entrevistas concedidas pelos artistas e equipe do projeto, de forma padronizada previamente estabelecida e definida pela Superintendência de Artes. \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Superintendência de Artes, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O proponente pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei n° 9.610/98.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões da etapa de Habilitação 6 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, n° 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo;\r\n\r\nChamada Pública nº 006/2010 - ARTES VISUAIS\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O projeto deve ser realizado atendendo a todas as características definidas por ocasião da inscrição. \r\n\r\n11.10 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.11- Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura\r\n\r\n12 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: artesvisuais2010@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2333-1385 ou (21) 2333-1397\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 007/2010\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA - GRUPO CÂMARA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente chamada pública para seleção de projetos na área de Música aos quais serão concedidos apoio financeiro nas condições e exigências estabelecidas no presente Instrumento.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; e b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Música.\r\n\r\n1.2 - Na forma regulamentada por este instrumento, poderão inscrever-se nesta chamada pública projetos de grupos de câmara de música contemporânea de qualquer formação instrumental e/ou vocal, com um mínimo de 4 (quatro) integrantes e 1 (um) compositor residente, para realizar 4 (quatro) concertos, com repertórios distintos, em teatros no Estado, no período de 300 dias, de acordo com os seguintes requisitos:\r\n\r\na) os programas deverão ter entre 70 (setenta) e 80 (oitenta) minutos e incluir obras dos séculos 20 e 21, contemplando 50% (cinquenta por cento) de títulos de compositores brasileiros contemporâneos; \r\n\r\nb) o compositor residente será responsável por organizar e/ou ministrar palestras introdutórias a cada concerto e criar uma obra especialmente para o grupo com um mínimo de 15 (quinze) minutos de duração, a ser estreada na última apresentação; e\r\n\r\nc) os concertos serão registrados em áudio e vídeo, e 2 (duas) cópias serão destinadas à Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n1.3 - Serão aprovados 2 (dois) projetos.\r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoas Física ou Jurídica atuantes na área de Música há pelo menos 2 anos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto, no entanto, apenas 1 (um) projeto será contemplado, excetuando-se nesta hipótese as entidades representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n2.3 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.4 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, pessoas Físicas ou Jurídicas, que não tenham prestado conta de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo e por quaisquer outros programas da SEC, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas. \r\n\r\n2.5 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da Seleção.\r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura (www.rj.gov.br/web/sec), a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 25 de maio de 2010 até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de junho de 2010.\r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastros preenchidos. \r\n\r\n3.5 - O proponente deverá preencher as seguintes informações contidas nos formulários e anexar os seguintes documentos, estando sujeito a desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas:\r\n\r\nInformações:\r\n\r\na) título do projeto; \r\n\r\nb) sobre o projeto: resumo, objetivos, justificativa, equipe (técnica e artística) do projeto e produção;\r\n\r\nc) resultados esperados; e\r\n\r\nd) histórico de atuação do proponente.\r\n\r\nDocumentos obrigatórios:\r\n\r\na) planilha orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto; \r\n\r\nb) cronograma de atividades detalhado, especificando as etapas e os respectivos prazos de realização do projeto; \r\n\r\nc) plano básico de divulgação;\r\n\r\nd) plano básico de distribuição; \r\n\r\ne) declaração de adimplência; \r\n\r\nf) currículo artístico do grupo, seus integrantes e do compositor residente;\r\n\r\ng) proposta de programação; e\r\n\r\nh) gravação de demonstração em áudio ou vídeo em extensão MP3 ou FLV, com duração máxima de 10 minutos. Adverte-se que o material que estiver com qualidade sonora muito baixa ou identificado de forma confusa impedirá uma boa avaliação por parte da Comissão de Seleção.\r\n\r\nDocumentos complementares:\r\n\r\na) cartas de confirmação de participação no Projeto assinadas pelos parceiros e colaboradores já comprometidos;\r\n\r\nb) textos curatoriais ou de apresentação do projeto;\r\n\r\nc) ensaios críticos, material de imprensa, fotografias, programas, cartazes, cartas e/ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos comprobatórios que informem sobre as atividades do proponente e que possam acrescentar dados sobre o projeto.\r\n\r\n3.6 - O prazo para a execução dos projetos será de 300 (trezentos) dias a partir da liberação da parcela única, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, solicitado 30 dias antes do prazo final, a exclusivo critério da SEC.\r\n\r\n3.7 - Para os projetos contemplados que envolvam o uso de textos, fonogramas, fotografias, vídeos e afins de autores que não pertençam à equipe técnica, será necessária a apresentação, no momento da contratação, da autorização dos proprietários destes bens e dos titulares dos direitos sobre eles, comprovada por meio da Carta de Autorização dos Titulares dos Direitos das Obras, Acervos e Fonogramas.\r\n\r\n3.8 - A Superintendência de Artes poderá enviar email ao proponente solicitando esclarecimentos, que deverá ser respondido em até 72 horas do envio do mesmo, sob pena de desclassificação do projeto.\r\n\r\n3.9 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não PDF ou JPEG ou MP3 ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB. \r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4. 1 - A Comissão de Seleção - composta por 2 (dois) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área de Música, e 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Cultura que a presidirá -, nomeada por Resolução da Secretária, terá como função examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n4.2 - Critérios de Seleção\r\n\r\nA Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nFase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida).\r\n\r\nFase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n1 - Mérito do projeto*\r\n\r\n2 - Viabilidade e adequação do projeto**\r\n\r\n* O critério “Mérito do projeto” compreende quatro subcritérios:\r\n\r\n- relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos;\r\n\r\n- impacto da execução do projeto na formação de novos ouvintes e na difusão da música contemporânea;\r\n\r\n- qualidade artística e caráter inovador do repertório; e\r\n\r\n- singularidade e originalidade da obra a ser criada para o grupo.\r\n\r\n** O critério “Viabilidade e adequação do projeto” compreende três subcritérios:\r\n\r\n- adequação dos recursos humanos e financeiros previstos no projeto para cumprir com sucesso os objetivos propostos;\r\n\r\n- adequação do cronograma aos objetivos propostos; e\r\n\r\n- experiência e qualificação da equipe para executar o projeto.\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de janeiro.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recursos às suas decisões.\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente à habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação contratação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n6.2.1 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição \r\n\r\nb) cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) comprovante de residência; e\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas.\r\n\r\n6.2.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição \r\n\r\nb) cópia do contrato social ou estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.3 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e \r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7- CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os proponentes pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 07 de julho às 18h, além dos documentos solicitados nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2, os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas a assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, doravante denominado Contrato, que constitui parte integrante da presente Chamada Pública.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada (via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R), ou então entregue diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura), em volume único etiquetado com a seguinte identificação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nSuperintendência de Artes\r\n\r\nChamada Pública nº 007/2010 - MÚSICA: Grupo Câmara Contemporânea\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, n° 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7.3 - O proponente pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão do contrato de patrocínio pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. \r\n\r\n8.2 - Os recursos para os projetos apoiados serão liberados em parcela única, desembolsada após a assinatura do contrato.\r\n\r\n8.3 - Serão aprovados 2 (dois) projetos no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\n8.3.1 - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas nesta Chamada Pública.\r\n\r\n8.3.2 - O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto no período especificado de acordo com o item 3.6 desta Chamada Pública.\r\n\r\n8.4 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura.\r\n\r\n8.5 - Não havendo projetos selecionados em um determinado módulo ou categoria, os recursos não utilizados poderão, a critério da Comissão de Seleção e da SEC, ser transferidos para outro módulo ou categoria que porventura apresente maior número de projetos meritórios. \r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Superintendência de Artes da Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.2 - O proponente pelo projeto apoiado deverá apresentar relatórios técnicos e financeiros de execução parcial do projeto a cada 90 (noventa) dias, a partir da liberação da parcela única.\r\n\r\n9.3 - Ao final do período aprovado para a execução do projeto, após o término de todas as apresentações, o proponente deverá encaminhar, em até 60 (sessenta) dias corridos, o relatório técnico e financeiro final das atividades realizadas no projeto, respeitando o período limite de execução do Projeto, previsto neste respectivo edital.\r\n\r\n9.4 - Os procedimentos relativos à prestação de contas, normatizados na resolução SEC/205/2008 da Secretária de Estado de Cultura, serão informados aos proponentes pelos projetos que serão contratados.\r\n\r\n9.5 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura, com base nos pareceres favoráveis, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto.\r\n\r\n9.6 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.7 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n25/05/2010 a 22/06/2010\r\n\r\nSeleção e Classificação dos projetos\r\n\r\n23/06/2010 a 29/06/2010\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação para contratação\r\n\r\n01/07/2010 a 07/07/2010\r\n\r\nPublicação dos projetos aptos à contratação no DOERJ\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nRecursos dos projetos inaptos à contratação\r\n\r\n14/07/2010 a 16/07/2010\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n19/07/2010 a 23/07/2010\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nDe acordo com a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, entrevistas concedidas pelos artistas e equipe do projeto, de forma padronizada previamente estabelecida e definida pela Superintendência de Artes. \r\n\r\n11.2 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Superintendência de Artes, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.3 - O proponente pelo projeto selecionado deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.4 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.5 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.6 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei n° 9.610/98.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões da etapa de Habilitação 6 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, n° 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo;\r\n\r\nChamada Pública nº 007/2010 - MÚSICA: Grupo Câmara Contemporânea\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n11.8 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.9 - O projeto deve ser realizado atendendo a todas características definidas por ocasião da inscrição. \r\n\r\n11.10 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.11 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n12 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: mcamaracontemporanea2010@cultura.rj.gov.bre dos telefones: (21) 2333-1385 ou (21) 2333-1397.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 008/2010\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE MÚSICA - PROMOÇÃO\r\n\r\nDE NOVOS ARTISTAS\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC torna pública, para conhecimento dos interessados, a presente chamada pública para seleção de projetos de Música aos quais será concedido apoio financeiro nas condições e exigências estabelecidas no presente Instrumento.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas para a SEC, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; e b) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com a finalidade precípua de fornecer apoio financeiro a projetos que contribuam para o desenvolvimento das atividades culturais e artísticas na área de Música. \r\n\r\n1.2 - Na forma regulamentada por este instrumento, só poderão inscrever-se nesta chamada grupos e/ou artistas novos para promoção e divulgação de música popular por meio de material audiovisual (vídeo clip, vídeo release e/ou vídeo documentário) disponibilizado em DVD, com duração máxima de 10 minutos. Serão selecionados 10 (dez) projetos. \r\n\r\n2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Poderão participar desta Chamada Pública projetos apresentados por Pessoas Física ou Jurídica atuantes na área de Música há pelo menos 2 (dois) anos, residentes ou sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei. \r\n\r\n2.2 - Os proponentes poderão inscrever mais de 1 (um) projeto, no entanto, apenas 1 (um) será contemplado, excetuando-se nesta hipótese as entidades representativas de produtores e artistas, como federações e cooperativas, que poderão ser contempladas com mais projetos.\r\n\r\n2.3 - É vedada a inscrição de servidores do Estado do Rio de Janeiro, membros da Comissão de Seleção e seus familiares diretos, ascendentes e descendentes.\r\n\r\n2.4 - É vedada a inscrição de projetos por proponentes, Pessoas Físicas ou Jurídicas, que não tenham prestado conta de projetos anteriormente apoiados pela Lei de Incentivo e por quaisquer outros programas da SEC, ou que tenham tido as prestações de contas indeferidas e não regularizadas. \r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\n3.1 - Os projetos, de que trata a presente Chamada Pública, deverão ser inscritos por meio do preenchimento dos formulários de cadastro de Projeto e de Pessoa Física ou Jurídica que estarão disponíveis no sítio da Secretaria de Estado de Cultura www.sec.rj.gov.br, a partir das 10 horas (horário de Brasília) do dia 25 de maio de 2010 até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 22 de junho de 2010. \r\n\r\n3.2 - A inscrição será gratuita e aberta a Pessoa Física e Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos, necessariamente de natureza cultural.\r\n\r\n3.3 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com os formulários de cadastros preenchidos. \r\n\r\n3.5 - O proponente deverá preencher as seguintes informações contidas nos formulários, estando sujeito à desclassificação caso as mesmas não sejam verídicas, e anexar os seguintes documentos:\r\n\r\nInformações:\r\n\r\na) sobre o projeto: resumo, objetivos, justificativa e equipe técnica da produção; \r\n\r\nb) resultados esperados; e\r\n\r\nc) histórico de atuação do proponente.\r\n\r\nDocumentos obrigatórios:\r\n\r\na) planilha orçamentária, com todo o detalhamento dos custos do projeto; \r\n\r\nb) cronograma de atividades detalhado, especificando as etapas e os respectivos prazos de realização do projeto; \r\n\r\nc) argumento do audiovisual;\r\n\r\nd) proposta de distribuição;\r\n\r\ne) declaração de adimplência; \r\n\r\nf) currículo do artista/grupo;\r\n\r\ng) currículo do proponente; e\r\n\r\nh) material representativo da música de trabalho para avaliação da Comissão em extensão MP3 ou FLV, com duração máxima de 5 minutos. Adverte-se que o material que estiver com qualidade sonora muito baixa ou identificado de forma confusa impedirá uma boa avaliação por parte da Comissão de Seleção.\r\n\r\nDocumentos complementares, quando for o caso:\r\n\r\na) cartas de confirmação de participação no Projeto assinadas pelos parceiros e colaboradores já comprometidos;\r\n\r\nb) material de imprensa e cartas e/ou depoimentos de artistas de reconhecido mérito e outros documentos que informem sobre as atividades do grupo ou artista, que possam acrescentar dados sobre o projeto.\r\n\r\n3.6 - O prazo para a execução dos projetos será de 300 (trezentos) dias a partir da liberação da parcela única, podendo ser prorrogado apenas uma vez por igual período, solicitado 30 dias antes do prazo final, a exclusivo critério da SEC. \r\n\r\n3.7 - A Superintendência de Artes poderá enviar email ao proponente solicitando esclarecimentos, que deverá ser respondido em até 72 horas do envio do mesmo, sob pena de desclassificação do projeto.\r\n\r\n3.8 - Não serão aceitos arquivos em outras extensões que não PDF ou MP3 ou FLV. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB. \r\n\r\n4 - SELEÇÃO\r\n\r\n4. 1 - A Comissão de Seleção - composta por 2 (dois) profissionais de notório saber, com reconhecida atuação na área de Música, e 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Cultura e por um deles presidida -, nomeada por Resolução da Secretária, terá como função examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n4.2 - Critérios de Seleção\r\n\r\nA Comissão de Seleção examinará o conteúdo dos projetos em duas fases:\r\n\r\nFase 1 - Eliminatória: a Comissão analisará a viabilidade de execução (clareza dos objetivos propostos, adequação orçamentária e competência técnica da equipe envolvida).\r\n\r\nFase 2 - Classificatória: serão considerados, como fator de priorização, os seguintes critérios:\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n1 - Mérito do projeto*\r\n\r\n2 - Viabilidade e adequação do projeto**\r\n\r\n* O critério “Mérito do projeto” compreende três subcritérios:\r\n\r\n- relevância da justificativa apresentada e dos objetivos propostos;\r\n\r\n- impacto da execução do projeto na formação de novos ouvintes e na difusão da música \r\n\r\npopular; e\r\n\r\n- qualidade artística e caráter inovador do trabalho.\r\n\r\n**O critério “Viabilidade e adequação do projeto” compreende três subcritérios:\r\n\r\n- adequação dos recursos humanos e financeiros previstos no projeto para cumprir com \r\n\r\nsucesso os objetivos propostos;\r\n\r\n- adequação do cronograma aos objetivos propostos; e\r\n\r\n- experiência e qualificação da equipe para executar o projeto.\r\n\r\n5 - RESULTADO\r\n\r\n5.1 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no sítio www.sec.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado Rio de janeiro.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recursos às suas decisões.\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente, aos projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2 - Como condição necessária à habilitação contratação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n6.2.1 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para contratação:\r\n\r\na) Cópias dos Formulários e Protocolo de Inscrição \r\n\r\nb) Cópia de RG e CPF; \r\n\r\nc) Comprovante de residência; e\r\n\r\nd) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas.\r\n\r\n6.2.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Jurídica para contratação:\r\n\r\na) cópias dos formulários e protocolo de inscrição \r\n\r\nb) cópia do contrato social ou estatuto com a última alteração;\r\n\r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\n\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS;\r\n\r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS;\r\n\r\nf) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\ng) certidão negativa conjunta da União;\r\n\r\nh) certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) certidão negativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e\r\n\r\nj) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Nome e Termo de Autorização de Uso de Obras Fonográficas.\r\n\r\n6.2.3 - Todas as certidões solicitadas acima deverão estar válidas no ato da contratação. Se na ocasião da contratação alguma certidão estiver vencida, o proponente deverá apresentar no prazo solicitado a nova certidão válida. Caso contrário, a contratação não será efetivada.\r\n\r\n6.3 - Serão inabilitados os projetos selecionados se:\r\n\r\na) a documentação não estiver completa ou com prazo de validade vencido; e \r\n\r\nb) o proponente (pessoa física ou jurídica) esteja em débito com qualquer prestação de contas junto à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n6.4 - Do ato a que se refere o item 6.3, caberá recurso no prazo de até 03 (três) dias corridos a contar do dia seguinte ao da publicação da lista dos projetos selecionados habilitados no DOERJ.\r\n\r\n7 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n7.1 - Os responsáveis pelos projetos selecionados e habilitados deverão encaminhar até o dia 7 de julho às 18h, além dos documentos solicitados nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2, os dados de conta corrente aberta no Banco Itaú para movimentação exclusiva dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas a assinatura do Termo de Concessão de Apoio Financeiro, doravante denominado Contrato, que constitui parte integrante da presente Chamada Pública.\r\n\r\n7.2 - A documentação descrita nos subitens 6.2.1 ou 6.2.2 deverá ser encaminhada (via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R), ou então entregue diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura), em volume único etiquetado com a seguinte identificação \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nSuperintendência de Artes\r\n\r\nChamada Pública nº 008/2010 - MÚSICA: Promoção de Novos Artistas\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nEndereço: Rua da Ajuda, n° 5 /14º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ - CEP 20.040-000\r\n\r\n7.3 - O responsável pelo projeto deverá devolver à Secretaria de Estado de Cultura o contrato assinado com firma reconhecida, em duas vias, no prazo de 48 horas após ter recebido o contrato da Secretaria de Estado de Cultura. Caso o contrato não seja devolvido no prazo acima definido, a Secretaria de Estado de Cultura irá desclassificar o projeto.\r\n\r\n7.4 - Do contrato constará disposição que permita a rescisão do contrato de patrocínio pela Secretaria de Estado de Cultura - sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis - na hipótese de se verificar atraso na execução do projeto, do qual possa a vir a resultar no adiamento da realização das apresentações para além do prazo contratual ou em prazo inadequado.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n8.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. Serão selecionados 10 (dez) projetos e cada proponente receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a sua realização.\r\n\r\n8.2 - Os recursos para os 10 (dez) projetos apoiados serão liberados em parcela única, desembolsada após a assinatura do contrato. \r\n\r\n8.3 - Os valores estão sujeitos aos impostos da legislação vigente, de acordo com o atendimento às exigências especificadas neste edital.\r\n\r\n8.4 - O projeto apresentado deverá ser plenamente realizável dentro do valor proposto no período especificado de acordo com o item 3.6 deste edital.\r\n\r\n8.5 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura. \r\n\r\n8.6 - Não havendo projetos selecionados em um determinado módulo ou categoria, os recursos não utilizados poderão, a critério da Comissão de Seleção e da SEC, ser transferidos para outro módulo ou categoria que porventura apresente maior número de projetos meritórios. \r\n\r\n9 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Superintendência de Artes da Secretaria de Estado de Cultura, podendo ocorrer visitas de acompanhamento, reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n9.2 - O proponente pelo projeto apoiado deverá apresentar relatórios técnicos e financeiros de execução parcial do projeto a cada 90 (noventa) dias, a partir da liberação da parcela única.\r\n\r\n9.3 - Ao final do período aprovado para a execução do projeto, o proponente deverá encaminhar, em até 60 (sessenta) dias corridos, o relatório técnico e financeiro final das atividades realizadas no projeto, respeitando o período limite de execução do Projeto, previsto neste respectivo edital.\r\n\r\n9.4 - Os procedimentos relativos à prestação de contas, normatizados na Resolução SEC n° 205/2008 da Secretária de Estado de Cultura, serão informados aos responsáveis pelos projetos que serão contratados.\r\n\r\n9.5 - Após a conclusão da execução do projeto, e aprovada a prestação de contas, a Secretaria de Estado de Cultura, com base nos pareceres favoráveis, emitirá certificado de conclusão do projeto que irá constar do processo referente a este projeto.\r\n\r\n9.6 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n9.7 - A Secretaria de Estado de Cultura poderá solicitar, a qualquer momento, a prestação de contas dos projetos contratados, comprometendo-se o Proponente a disponibilizar todas as informações solicitadas. Para este fim, os comprovantes de despesas para realização do projeto devem ser mantidos à disposição pelo período de 5 (cinco) anos, contados a partir do término do Contrato.\r\n\r\n10 - PRAZOS\r\n\r\nInscrição no sítio da SEC\r\n\r\n25/05/2010 a 22/06/2010\r\n\r\nAvaliação, Classificação e Seleção dos projetos\r\n\r\n23/06/2010 a 29/06/2010\r\n\r\nDivulgação dos projetos selecionados no DOERJ\r\n\r\n30/06/2010\r\n\r\nPrazo de entrega de documentação para habilitação\r\n\r\n01/07/2010 a 07/07/2010\r\n\r\nDivulgação dos projetos inabilitados e habilitados no DOERJ\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nApresentação de recurso relacionado aos projetos inabilitados\r\n\r\n14/07/2010 a 16/07/2010\r\n\r\nPeríodo de contratação dos projetos selecionados habilitados\r\n\r\n19/07/2010 a 23/07/2010\r\n\r\nPagamento dos recursos aos proponentes\r\n\r\nde acordo com a assinatura do contrato\r\n\r\n11 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverá ser inserida na Bolacha e na capa do DVD, de forma padronizada previamente estabelecida e definida pela Superintendência de Artes. \r\n\r\n11.2 - A logomarca e a menção ao Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura deverão ser inseridas em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, entrevistas concedidas pela equipe do projeto, de forma padronizada previamente estabelecida e definida pela Superintendência de Artes. \r\n\r\n11.3 - Todo o material de divulgação deverá ser previamente aprovado junto à Secretaria de Estado da Cultura, antes da finalização de cada peça, para que seja garantida a correta utilização da identidade do Projeto e da Secretaria.\r\n\r\n11.4 - O artista e os integrantes do projeto selecionado deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Cultura cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da Secretaria de Estado de Cultura, sem ônus e por tempo indeterminado. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional (em rádio, televisão, internet e outras mídias impressas, audiovisuais, digitais ou eletrônicas), a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n11.5 - Os contemplados poderão disponibilizar os conteúdos da gravação resultantes de seus projetos no Portal da Secretaria de Estado de Cultura, mediante a autorização expressa de todos os detentores de direitos.\r\n\r\n11.6 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n11.7 - Os recursos contra as decisões da etapa de Habilitação 6 deverão ser protocolados diretamente na SEC, ou encaminhados via Sedex, conforme os prazos estabelecidos, constando do envelope as seguintes informações:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC - Rua da Ajuda, n° 5 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro - 20040-000 - Protocolo;\r\n\r\nChamada Pública nº 008/2010 - MÚSICA: Promoção de Novos Artistas\r\n\r\nTítulo do Projeto;\r\n\r\nNome do Proponente;\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto.\r\n\r\n11.8 - É de exclusiva responsabilidade do proponente os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n11.9 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável pelo projeto. O Proponente se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no Projeto, dos herdeiros legais do mesmo ou eventuais cessionários, na forma da Lei n° 9.610/98.\r\n\r\n11.10 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n11.11- O projeto deve ser realizado atendendo a todas características definidas por ocasião da inscrição. \r\n\r\n11.12 - O descumprimento parcial ou total do contrato obrigará a contratada à devolução dos valores já disponibilizados pela Secretaria de Estado da Cultura, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n11.13 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n12. OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\nEsclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: musicanovosartistas2010@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2333-1385 ou (21) 2333-1397\r\n\r\nId: 962517"
                        ],
                        "962682": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede , a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/010.855/2009 4/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMuseu da Energia \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.015.088/0001-76\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nId: 962682"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962864": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e a BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa Beghin Ltda, representante dos artistas Alberto Renault, Marieta Severo e Paulo Pederneiras, para participarem do evento de Reabertura do Theatro do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2010. VALOR TOTAL: R$ 350.000,00(trezentos e cinqüenta mil reais). FUNDAMENTO: Inciso III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.270/2010. \r\n\r\nId: 962864. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962862": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: FTM/RJ denominado contratante e a UNI - RIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do Registro de Preços nº 005/2009, denominado contratado. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de condução de veículos automotores fundamento no processo Administrativo nº E-01/400.713/2009 e Central Técnica de Produções. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2010. VALOR: R$ 29.398,08 (vinte e nove mil trezentos e noventa e oito reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/10, Lei nº 8.666 de 21/06/93, Lei Estadual nº 287 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.242/2010. \r\n\r\nId: 962862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962580": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/100/2010. PARTES: FUNARJ e Michel de Castro Cordeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo de dança “lV Fica e Dança”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.328/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2010.\r\n\r\nId: 962580. A faturar por empenho"
                            ],
                            "962581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: lI Termo Aditivo ao TPUT nº 18/075/2010. PARTES: FUNARJ e Gregório de Melo Tavares. OBJETO: Fica o permissionário autorizado a comercializar ingressos para estudantes de teatro, ao preço de R$ 5,00 (cinco reais), a partir de 18 de maio de 2010, nas apresentações de espetáculo “Sala, Quarto, Cozinha, Banheiro e outros lugares menos cômodos”, em cartaz no Teatro espaço Rogério Cardoso. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.228/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2010.\r\n\r\nId: 962581. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "962738": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\n*AVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada: \r\n\r\nProcesso nº E-23/200860/2010 - P.E. Nº 021/2010. \r\n\r\nTipo: menor preço global. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material cirúrgico, de laboratório e de enfermagem, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no termo de referência, que integram o Edital. \r\n\r\nEncerramento de Recebimento das Propostas: 09.06.2010, às 11h. \r\n\r\nData de Abertura da Sessão. 09.06.2010, às 11h. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 09.06.2010, às 11h30min. \r\n\r\nEstimativa: R$ 1.001.490,00 (hum milhão, hum mil e quatrocentos noventa e reais). \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) Resma de Papel A-4, Rua Senador Dantas, nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - Departamento de Material. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24.05.2010. \r\n\r\nId: 962738. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "962526": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n20º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que foram apreciados os seguintes pedidos para admissão ao 20º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007131\r\n\r\nADRIANA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007193\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2010-EST-20/000006198\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006968\r\n\r\nADRIANA PENA DE SA MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000006320\r\n\r\nADRIANA PORTUGAL LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000006359\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007653\r\n\r\nADRIANO MARGGRAFF VITAL FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007009\r\n\r\nAECIO ESTRELLA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006154\r\n\r\nALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006939\r\n\r\nALCYSIO CANETTE NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006861\r\n\r\nALESSANDRA CHAGAS RIBEIRO SEQUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006344\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007097\r\n\r\nALESSANDRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007115\r\n\r\nALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006391\r\n\r\nALESSANDRA SILVA GALVÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000007515\r\n\r\nALESSANDRO CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006156\r\n\r\nALEX FABIANO REIS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007334\r\n\r\nALEX SANDRO ARAUJO RAMALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007169\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007089\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO NORONHA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006559\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS GONÇALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006465\r\n\r\nALEXANDRE CHOW DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n2010-EST-20/000007469\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE LUCA\r\n\r\n2010-EST-20/000006104\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000006475\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIRDO DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006997\r\n\r\nALEXIA TARRIO LA TORRE\r\n\r\n2010-EST-20/000007597\r\n\r\nALEXSANDRA DE CARVALHO DUTRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007601\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007589\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA NINCK LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000006487\r\n\r\nALINE PAULA PAZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007505\r\n\r\nALINE RODRIGUES FLORINDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006440\r\n\r\nALINE SOARES PAPAZIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006151\r\n\r\nAMANDA ARRAES DE ALENCAR\r\n\r\n2010-EST-20/000007073\r\n\r\nAMANDA DA ROCHA LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006762\r\n\r\nAMANDA FIGUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006760\r\n\r\nAMANDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007736\r\n\r\nAMANDA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006951\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES VASQUEZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007032\r\n\r\nAMANDA REGINA BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006235\r\n\r\nAMANDA ROSADAS COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006226\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006686\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006713\r\n\r\nANA CAROLINA MACÊDO ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006523\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007344\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO CHAVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006500\r\n\r\nANA CAROLINA SANTANNA VINCHON\r\n\r\n2010-EST-20/000006981\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA CARRIJO RODA\r\n\r\n2010-EST-20/000007060\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n2010-EST-20/000006343\r\n\r\nANA LUISA SÉNÉCHAL DE GOFFREDO GUERRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007732\r\n\r\nANA LUÍZA CRUZ BARCELOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006473\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007603\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006340\r\n\r\nANA PAULA LEOPOLDO DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007693\r\n\r\nANA PAULA LISBOA GARCIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007263\r\n\r\nANA RACHEL DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006294\r\n\r\nANA RAFAELA DA SILVA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007080\r\n\r\nANA VALERIA DE ALMEIDA QUEIROGA\r\n\r\n2010-EST-20/000007074\r\n\r\nANDRE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007108\r\n\r\nANDRE FERNANDO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007057\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ROSA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007604\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS INDIO DO BRASIL\r\n\r\n2010-EST-20/000007620\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COELHO LYRIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006899\r\n\r\nANDREA CARLA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006367\r\n\r\nANDREA COSTA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007142\r\n\r\nANDREA DA COSTA CELESTINO\r\n\r\n2010-EST-20/000006669\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007516\r\n\r\nANDREA GIANCRISTOFORO PRETTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006531\r\n\r\nANDREA REGINA LOYOLLA DE MOURA\r\n\r\n2010-EST-20/000006430\r\n\r\nANDREIA COUTO DE VASCONCELOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007138\r\n\r\nANDREIA MARQUES MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006356\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA PANDIN LOJA\r\n\r\n2010-EST-20/000006776\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA PDRAZZI COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006469\r\n\r\nANDREZA BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007645\r\n\r\nANGÉLICA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006936\r\n\r\nANNA CLARA GOULART VIEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006184\r\n\r\nANNE CAROLINE BORGES CHAVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006679\r\n\r\nANNIE ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007719\r\n\r\nANTONIO BRUNO XAVIER DO NASCIMENTO PINESCHI\r\n\r\n2010-EST-20/000006227\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006985\r\n\r\nANTONIO MARCIO DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006374\r\n\r\nANTONIO PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY\r\n\r\n2010-EST-20/000007730\r\n\r\nARIANA DA SILVA TIBAU\r\n\r\n2010-EST-20/000007226\r\n\r\nARIANA ESPIRITO SANTO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006197\r\n\r\nARIELE VICENTE BATISTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007279\r\n\r\nARTHUR AURÉLIO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006562\r\n\r\nARTUR LARA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006870\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO RAMOS MALATO\r\n\r\n2010-EST-20/000007536\r\n\r\nAURÉLIO DA SILVA SARMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007163\r\n\r\nBARBARA BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007689\r\n\r\nBARBARA BIANCA GOMES FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006604\r\n\r\nBÁRBARA BRANDÃO PINTO MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006420\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA AMORIM\r\n\r\n2010-EST-20/000006449\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006922\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PICONE CHIDID\r\n\r\n2010-EST-20/000007381\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007565\r\n\r\nBARBARA MAIA RIBEIRO DO SUL\r\n\r\n2010-EST-20/000006284\r\n\r\nBARBARA PIMENTEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006729\r\n\r\nBARBARA RAMALHO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2010-EST-20/000007140\r\n\r\nBARBARA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006228\r\n\r\nBEATRICE CRISTINA AMORIM BINATO\r\n\r\n2010-EST-20/000006675\r\n\r\nBEATRIZ DOS ANJOS VALLE\r\n\r\n2010-EST-20/000007101\r\n\r\nBEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006964\r\n\r\nBERNARDO SECCHIN CANALE\r\n\r\n2010-EST-20/000006867\r\n\r\nBERNARDO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n2010-EST-20/000007656\r\n\r\nBIANCA DE AQUINO MEDEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006101\r\n\r\nBIANCA LOPES MARINHO PAULINO\r\n\r\n2010-EST-20/000007281\r\n\r\nBIANCA SIQUEIRA CORMACK\r\n\r\n2010-EST-20/000007506\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007170\r\n\r\nBRENO HERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006478\r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006366\r\n\r\nBRUNA JUSTO DE MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000006948\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006891\r\n\r\nBRUNA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007116\r\n\r\nBRUNO ALBERNAZ DE PINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006670\r\n\r\nBRUNO ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006859\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006977\r\n\r\nBRUNO GOMES HOLZAPFEL\r\n\r\n2010-EST-20/000006316\r\n\r\nBRUNO LUIZ BARRETTO ISSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006738\r\n\r\nBRUNO MARINHO MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007648\r\n\r\nBRUNO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007417\r\n\r\nBRUNO SILVEIRA DE ABREU\r\n\r\n2010-EST-20/000006521\r\n\r\nBRUNO VIANNA ZAPPELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007710\r\n\r\nCAIO MAIOLINO KALAWATIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006231\r\n\r\nCAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006544\r\n\r\nCAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n2010-EST-20/000006837\r\n\r\nCAMILA DOS SNTOS TAVARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006457\r\n\r\nCAMILA ISNARDI NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006153\r\n\r\nCAMILA PERALTA CORSO\r\n\r\n2010-EST-20/000007200\r\n\r\nCAMILA VENCIONEK\r\n\r\n2010-EST-20/000006172\r\n\r\nCAMILLA CANDIDO FABIANO\r\n\r\n2010-EST-20/000006649\r\n\r\nCAMILLA DENYS DE LIMA COUTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006664\r\n\r\nCAMILLA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007514\r\n\r\nCAMILLA SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007694\r\n\r\nCAMYLA SANTOS SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006358\r\n\r\nCARINA BASTOS DE PAULA\r\n\r\n2010-EST-20/000007638\r\n\r\nCARINA FREITAS CARNEVALE\r\n\r\n2010-EST-20/000007405\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK\r\n\r\n2010-EST-20/000007566\r\n\r\nCARLA MARIANA DIAS PINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007674\r\n\r\nCARLA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007309\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOOTENS CHERMONT\r\n\r\n2010-EST-20/000007345\r\n\r\nCARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006958\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007221\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANNA FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007037\r\n\r\nCARLOS ELIAS MENDONÇA DAYER\r\n\r\n2010-EST-20/000006994\r\n\r\nCARMEN GABRIELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006268\r\n\r\nCAROL LIMA FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000007574\r\n\r\nCAROLINA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007492\r\n\r\nCAROLINA GHIORZI RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007445\r\n\r\nCAROLINE GONZALEZ DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006287\r\n\r\nCAROLINE MECENAS MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000007155\r\n\r\nCAROLINE MESSECA\r\n\r\n2010-EST-20/000007349\r\n\r\nCAROLINE RIEKEHR TABOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006950\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006606\r\n\r\nCASSIUS BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006805\r\n\r\nCASSIUS VITILIO LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000006533\r\n\r\nCATARINA DIAS ARGOLO NOBRE\r\n\r\n2010-EST-20/000007592\r\n\r\nCATARINE PIRES MARINS FARIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006181\r\n\r\nCECÍLIA BOJARSKI PIRES\r\n\r\n2010-EST-20/000007066\r\n\r\nCHAIENE MENDES LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007199\r\n\r\nCHARLENE SALES RETORI\r\n\r\n2010-EST-20/000006833\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA VELLOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006351\r\n\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN\r\n\r\n2010-EST-20/000007375\r\n\r\nCINTHIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006815\r\n\r\nCLARA MUNIZ GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007212\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006131\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO RAMALHO COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006534\r\n\r\nCLEMILSON TAVARES SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006584\r\n\r\nCLÓVIS DO NASCIMENTO FALEIROS JÚNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006357\r\n\r\nCRISTIAN DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000007588\r\n\r\nCRISTIANA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006094\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006290\r\n\r\nCRISTIANE MARIA HERGUET PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007553\r\n\r\nCRISTIANE TREVISANI BONACCORSI\r\n\r\n2010-EST-20/000006734\r\n\r\nCRISTIANO DUAILIBE COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007622\r\n\r\nCRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006658\r\n\r\nCRISTINA ROMUALDO SINDRA TONONÉ\r\n\r\n2010-EST-20/000006832\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n2010-EST-20/000006975\r\n\r\nDAIANE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006665\r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\n2010-EST-20/000007120\r\n\r\nDANIEL GRANATO NUNES\r\n\r\n2010-EST-20/000007534\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006244\r\n\r\nDANIEL RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007290\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE BIASI CORDEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006878\r\n\r\nDANIELA DE AZEREDO SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006241\r\n\r\nDANIELA DURIEZ MACHADO E SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007453\r\n\r\nDANIELA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006767\r\n\r\nDANIELA SILVA DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007179\r\n\r\nDANIELE CIRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006916\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA UCHOA\r\n\r\n2010-EST-20/000006638\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006626\r\n\r\nDANIELE FREIRES ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006645\r\n\r\nDANIELE MAGHELLY MENEZES MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007150\r\n\r\nDANIELLA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006120\r\n\r\nDANIELLA KARLA NUNES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006321\r\n\r\nDANIELLE ÁLVARES DE LIMA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007617\r\n\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006990\r\n\r\nDANIELLE REIS DA MATTA CELANO\r\n\r\n2010-EST-20/000006238\r\n\r\nDANILO GUTENBERG MIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007092\r\n\r\nDARLAN SODRE MOTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007660\r\n\r\nDAVID RICARDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007637\r\n\r\nDAVID WILLIAN BARBOSA CHAO\r\n\r\n2010-EST-20/000006681\r\n\r\nDAYANA DE ABREU BITTENCOURT\r\n\r\n2010-EST-20/000006972\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006704\r\n\r\nDÉBORA DIAS DE ALEXANDRIA GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006179\r\n\r\nDÉBORAH DE MARINS MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006871\r\n\r\nDEBORAH MENDONÇA CABRAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007523\r\n\r\nDEIVISON DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007519\r\n\r\nDENILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007744\r\n\r\nDÉSIRÉE MAGALDI DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n2010-EST-20/000007234\r\n\r\nDHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007246\r\n\r\nDIANA JARDIM DE OLIVEIRA JACURU\r\n\r\n2010-EST-20/000007447\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\n\r\n2010-EST-20/000007391\r\n\r\nDIEGO NERY DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007177\r\n\r\nDIEGO VERAS BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000007251\r\n\r\nDOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006312\r\n\r\nDUANA CAROTENUTO FERNANDES\r\n\r\n2010-EST-20/000007634\r\n\r\nEDALBERTO FABRINI DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006925\r\n\r\nEDILENE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007056\r\n\r\nEDMILSON MARANHAO COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006897\r\n\r\nEDNA AGOSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007668\r\n\r\nEDSON MACHADO RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006970\r\n\r\nEDUARDO FRAGOSO DINIZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006276\r\n\r\nEDUARDO LIGIÉRO ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006802\r\n\r\nEDUARDO REZENDE CORDEIRO CAMPOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007241\r\n\r\nEDUARDO VARGAS SIQUEIRA NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000007186\r\n\r\nEDVAM AMOEDO CORREA\r\n\r\n2010-EST-20/000006731\r\n\r\nEIZA MARIA MOREIRA DO VALLE\r\n\r\n2010-EST-20/000006435\r\n\r\nELAINE BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006820\r\n\r\nELAINE DUAILIBI BENITES\r\n\r\n2010-EST-20/000006959\r\n\r\nELIANE COUTO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006840\r\n\r\nELIANGELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007714\r\n\r\nELISA DE SOUSA GOULART\r\n\r\n2010-EST-20/000006236\r\n\r\nELISANGELA LEANDRO DE LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006893\r\n\r\nELIZA ANDREIA CANDIDA FLOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006825\r\n\r\nELIZABETH MANHÃES ARÊAS VALLADARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006779\r\n\r\nELY RODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007742\r\n\r\nELZA MONTEIRO STILLE\r\n\r\n2010-EST-20/000006436\r\n\r\nEMANOEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000006099\r\n\r\nEMERSON BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006953\r\n\r\nERICA FERRER SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007031\r\n\r\nÉRICA LIMA TEIXEIRA NEVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006966\r\n\r\nÉRICO VERÍSSIMO MORAES HYPPÓLITO\r\n\r\n2010-EST-20/000006484\r\n\r\nÉRIKA BARROS ALFRADIQUE\r\n\r\n2010-EST-20/000007626\r\n\r\nÉRIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n2010-EST-20/000006476\r\n\r\nESTEFANIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006752\r\n\r\nEUGENIO PIRES DE ABREU\r\n\r\n2010-EST-20/000006434\r\n\r\nEVA VIRGINIA DE OLIVEIRA EUSTÁQUIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006860\r\n\r\nEVELINE MAMEDE PAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006818\r\n\r\nEVELLYN CRISTINE ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006944\r\n\r\nEVELYN BATISTA PETRAGLIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007201\r\n\r\nFABIANA DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000006353\r\n\r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006260\r\n\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007559\r\n\r\nFABIANA SOARES DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006396\r\n\r\nFABIO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006611\r\n\r\nFABIO DA SILVA COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006984\r\n\r\nFÁBIO DE ARRUDA SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006962\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006305\r\n\r\nFABIO FRAGA AVINTE\r\n\r\n2010-EST-20/000007007\r\n\r\nFABIO MANUEL GUISO DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007652\r\n\r\nFABÍOLA LAÉRCIO DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006415\r\n\r\nFABRÍCIA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006787\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007310\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006695\r\n\r\nFELIPE CID FINOQUIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006325\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007545\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006522\r\n\r\nFELIPE DE PAULA LUNZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007172\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SILVA PEQUENO\r\n\r\n2010-EST-20/000007678\r\n\r\nFELIPE SANTOS BAHIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006182\r\n\r\nFERNANDA ALVIM DOS REIS SARAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007458\r\n\r\nFERNANDA BRAGANÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000006405\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO BRAGA\r\n\r\n2010-EST-20/000007017\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006854\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007025\r\n\r\nFERNANDA DA MOTA LABANCA\r\n\r\n2010-EST-20/000006407\r\n\r\nFERNANDA DAVID TENDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006410\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000007083\r\n\r\nFERNANDA DE MOURA LEAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007531\r\n\r\nFERNANDA ELLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006663\r\n\r\nFERNANDA JALES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007367\r\n\r\nFERNANDA LADEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006568\r\n\r\nFERNANDA LINHARES BRAGA\r\n\r\n2010-EST-20/000006271\r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007654\r\n\r\nFERNANDA OESTREICH TEGLI\r\n\r\n2010-EST-20/000007507\r\n\r\nFERNANDA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006183\r\n\r\nFERNANDA TELHA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006829\r\n\r\nFERNANDA TORRES VIEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007667\r\n\r\nFERNANDA VARGAS REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007602\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\n2010-EST-20/000007294\r\n\r\nFERNANDO CARRADA FIRMO\r\n\r\n2010-EST-20/000007071\r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007006\r\n\r\nFERNANDO SOUZA CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006803\r\n\r\nFILIPE SEIXO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006380\r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007121\r\n\r\nFLÁVIA CARDOSO DE ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006428\r\n\r\nFLÁVIA COUTO LEAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007664\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007244\r\n\r\nFLÁVIA HERINGER COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006960\r\n\r\nFLÁVIA QUINTES BONIFÁCIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006270\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ\r\n\r\n2010-EST-20/000006748\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO BRAGA DE PINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007728\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2010-EST-20/000007325\r\n\r\nFRANCINE TASCA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007449\r\n\r\nFRANCISCO AURELIANO MEMORIA GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007441\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SENA\r\n\r\n2010-EST-20/000007258\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DEFANTI FONSECA\r\n\r\n2010-EST-20/000006538\r\n\r\nFRANCYNNE GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007322\r\n\r\nFREDERICO DOBBS TURANO\r\n\r\n2010-EST-20/000006203\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006480\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006551\r\n\r\nGABRIEL FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006248\r\n\r\nGABRIEL GERON MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006281\r\n\r\nGABRIEL PENNA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006998\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO AZZI\r\n\r\n2010-EST-20/000007000\r\n\r\nGABRIELA CORRÊA PONTES\r\n\r\n2010-EST-20/000006375\r\n\r\nGABRIELA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006712\r\n\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007151\r\n\r\nGABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007015\r\n\r\nGABRIELA ROSA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007088\r\n\r\nGABRIELE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006144\r\n\r\nGABRIELLA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007053\r\n\r\nGABRIELLA SOARES ARRUDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006217\r\n\r\nGEISON PINHEIRO DA COSTA PASSOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007202\r\n\r\nGEORGIA ROSA CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000007697\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006733\r\n\r\nGISELE MARCELINO SUAREZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007270\r\n\r\nGIVAGO DA ENCARNAÇÃO SÁ GUIMARÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000006769\r\n\r\nGIZELE VIEIRA SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006954\r\n\r\nGLAUBER DE BRITTES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007157\r\n\r\nGLÓRIA NATHÁLIA LOURENÇO FRANCISCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006786\r\n\r\nGRACIANA ORIBES GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006756\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006754\r\n\r\nGRAZIELLA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007180\r\n\r\nGUILHERME CANELLAS LESSA E SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007283\r\n\r\nGUILHERME DO AMARAL VARGAS BRANDÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000007055\r\n\r\nGUILHERME MENDES LARGHI\r\n\r\n2010-EST-20/000007197\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006498\r\n\r\nGUILHERME VIANA FUSARO\r\n\r\n2010-EST-20/000007587\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS DOURADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006730\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007740\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006136\r\n\r\nGUTHYERRE GOMES ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006654\r\n\r\nHEITOR GAMA PIMENTEL\r\n\r\n2010-EST-20/000007658\r\n\r\nHELEN LUCIA DE BARROS SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007472\r\n\r\nHELOISA MARIA CORRÊA DE LUCA\r\n\r\n2010-EST-20/000006299\r\n\r\nHÉRIC NEVES BARBOZA MONTI\r\n\r\n2010-EST-20/000006232\r\n\r\nHILDA COIMBRA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006789\r\n\r\nIAGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007429\r\n\r\nIARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006963\r\n\r\nIÊGO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006378\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007043\r\n\r\nIGOR LEMOS E SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006336\r\n\r\nIGOR MAKO FUKUSHIRO NAGAO\r\n\r\n2010-EST-20/000007160\r\n\r\nIGOR MARCELLUS ARAUJO ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007044\r\n\r\nIGOR MORAES NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006379\r\n\r\nIGOR VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006342\r\n\r\nIRENE CAMINADA\r\n\r\n2010-EST-20/000006809\r\n\r\nISABEL CRISTINA MORAES GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007599\r\n\r\nISABEL LIMA TAVARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006772\r\n\r\nISABELLA DA COSTA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007185\r\n\r\nISABELLE CRISTINA COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000006699\r\n\r\nISIS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007487\r\n\r\nIVAN HENRI GUITTON TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007139\r\n\r\nJAICON JORGE LEANDRO DE MNENEZES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007616\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006778\r\n\r\nJAMILLY ZAGOTO FIORESI\r\n\r\n2010-EST-20/000006123\r\n\r\nJANAINA MORENA DULFES BARCELLOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007411\r\n\r\nJANAYME VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n2010-EST-20/000006823\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA VARGAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007443\r\n\r\nJAQUELINE LOPES PASSOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006744\r\n\r\nJEFFERSON DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007002\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006906\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA DUTRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006988\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006286\r\n\r\nJESSICA DE SOUZA LIMA BASTOS CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006505\r\n\r\nJESSICA DOS PASSOS DIOGO\r\n\r\n2010-EST-20/000006234\r\n\r\nJÉSSICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006313\r\n\r\nJÉSSICA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006952\r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006721\r\n\r\nJHONI BROCHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006529\r\n\r\nJOANA NEVES VIONNET\r\n\r\n2010-EST-20/000007113\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006933\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BRITTO BORGES\r\n\r\n2010-EST-20/000007691\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006263\r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007555\r\n\r\nJOÃO MARIO PIRES COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007543\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000007380\r\n\r\nJOEMENSON BARROZO ALVES LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007119\r\n\r\nJOFRAN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006491\r\n\r\nJOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007377\r\n\r\nJORGE BASTOS NUNES\r\n\r\n2010-EST-20/000006896\r\n\r\nJORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006524\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LIMA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007182\r\n\r\nJORGE ROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006711\r\n\r\nJORGE ROCHA ATILIO\r\n\r\n2010-EST-20/000007681\r\n\r\nJORGE RODRIGUES PENIDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006300\r\n\r\nJOSE ARAUJO VICTAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007008\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO REGO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006463\r\n\r\nJOSE CARLOS JORDAO PINTO DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006408\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\n2010-EST-20/000006164\r\n\r\nJOSE DA SILVA SÃO PEDRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006212\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO BISNETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006723\r\n\r\nJULIA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007167\r\n\r\nJÚLIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006587\r\n\r\nJÚLIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006466\r\n\r\nJULIA MANSOUR SIQUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007018\r\n\r\nJULIA NUNES SAMPAIO VIDAL PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006266\r\n\r\nJULIA POMBO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006648\r\n\r\nJULIA SALUH PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006243\r\n\r\nJULIANA AMAR COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007264\r\n\r\nJULIANA COSTA DO CARMO\r\n\r\n2010-EST-20/000007508\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007317\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA PEIXOTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007703\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006678\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA REGO\r\n\r\n2010-EST-20/000007733\r\n\r\nJULIANA FREITAS MARIANO\r\n\r\n2010-EST-20/000006304\r\n\r\nJULIANA GODINHO CALDAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006667\r\n\r\nJULIANA LEAL DE MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000007627\r\n\r\nJULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007348\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000007076\r\n\r\nJULIANA PASCHOAL PINHEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006149\r\n\r\nJULIANA PERASSO GOUVEIA TAVARES\r\n\r\n2010-EST-20/000007286\r\n\r\nJULIANA SPERLE MENDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006107\r\n\r\nJULIANE SIMOES DE SOUZA LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000007166\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ARAÚJO FURTADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006880\r\n\r\nKAHENA MARTINEZ RIVERO\r\n\r\n2010-EST-20/000006890\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINÁRIO PALMA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006781\r\n\r\nKARINA ALMEIDA GUIMARÃES PINHÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000006462\r\n\r\nKARINA MARA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007054\r\n\r\nKARINA VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006834\r\n\r\nKARLA CRISTIANA MAFRA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006907\r\n\r\nKARLA DA SILVA MASSARI LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007313\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006196\r\n\r\nKARLA LEMOS TOURINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007219\r\n\r\nKATIA HELENA CORRÊA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006443\r\n\r\nKEISY SHERON PINTO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006913\r\n\r\nKELLY DA SILVA COUTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007228\r\n\r\nKLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007276\r\n\r\nLAILA FEDERICO ASFORA\r\n\r\n2010-EST-20/000007636\r\n\r\nLAILSON HENRIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007070\r\n\r\nLAÍS CARMINATI GOMES VINCES ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007541\r\n\r\nLAÍS DE ABREU TIMOTHEO\r\n\r\n2010-EST-20/000006418\r\n\r\nLAIS GRIJÓ HALFELD\r\n\r\n2010-EST-20/000006904\r\n\r\nLAÍS SANTOS VILELA\r\n\r\n2010-EST-20/000006684\r\n\r\nLAIS SARDINHA SARMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007253\r\n\r\nLAIZ DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006539\r\n\r\nLARYSSA OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000006793\r\n\r\nLAURA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006822\r\n\r\nLEANDRA ISABELLA BARRETO EMIDIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006272\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007509\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007347\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA MARINHO FALCÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000006821\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006173\r\n\r\nLEILA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006488\r\n\r\nLEILA GÓS DA COSTA FILHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006274\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006097\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006557\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006586\r\n\r\nLEONARDO COUTO PROENÇA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007448\r\n\r\nLEONARDO CUSTODIO DE JESUS\r\n\r\n2010-EST-20/000006955\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n2010-EST-20/000006253\r\n\r\nLEONARDO GOMES FRÓES\r\n\r\n2010-EST-20/000007028\r\n\r\nLEONARDO LIMEIRA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007610\r\n\r\nLEONARDO MAIA RIBEIRO DO SUL\r\n\r\n2010-EST-20/000006162\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ LABANCA\r\n\r\n2010-EST-20/000007090\r\n\r\nLEONARDO SOARES STRUNZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006710\r\n\r\nLEONARDO TRIGUEIRO BEZERRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006692\r\n\r\nLETÍCIA ALVARENGA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006128\r\n\r\nLETICIA ARÊAS MACIEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006796\r\n\r\nLETICIA PASCHOAL LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006288\r\n\r\nLILIAN ABRANTES SCHARF DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006509\r\n\r\nLILIAN FERNANDES PAES\r\n\r\n2010-EST-20/000006961\r\n\r\nLILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO\r\n\r\n2010-EST-20/000006750\r\n\r\nLILIANE REGINA DE MORAIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006911\r\n\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007482\r\n\r\nLÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000006348\r\n\r\nLÍVIA CUNHA DE FARIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007382\r\n\r\nLIVIA GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006943\r\n\r\nLÍVIA MARIA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n2010-EST-20/000007130\r\n\r\nLORENA AZEVEDONASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007422\r\n\r\nLUANA ALEXANDRINA MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000006416\r\n\r\nLUANA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006545\r\n\r\nLUANA NEVES ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006595\r\n\r\nLUANA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006680\r\n\r\nLUANA PERES JERÔNIMO\r\n\r\n2010-EST-20/000006838\r\n\r\nLUCA DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007063\r\n\r\nLUCAS MARTINELLI NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006507\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO TINÉ\r\n\r\n2010-EST-20/000006775\r\n\r\nLUCIANA CHRISTINA DE LIRA DAMASCENO\r\n\r\n2010-EST-20/000006194\r\n\r\nLUCIANA DAS NEVES CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007013\r\n\r\nLUCIANA SOUZA MATOS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006242\r\n\r\nLUCIANA TAVARES ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006102\r\n\r\nLUCIANA TELHA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006724\r\n\r\nLUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006596\r\n\r\nLUCIANO LOUREIRO MOURILHE SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006543\r\n\r\nLUCIANO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006372\r\n\r\nLUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND\r\n\r\n2010-EST-20/000006826\r\n\r\nLUCILEIDE LINO PEIXOTO RUIZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007715\r\n\r\nLUDIMILA LAGO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007285\r\n\r\nLUDMILA CHAUÇA SARAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006864\r\n\r\nLUDMILA SCHMITZ BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n2010-EST-20/000007524\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE MOURA NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006256\r\n\r\nLUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007098\r\n\r\nLUIS MARCELO BRAGA\r\n\r\n2010-EST-20/000006928\r\n\r\nLUIS PAULO RIBEIRO DE SA ANTONY\r\n\r\n2010-EST-20/000007047\r\n\r\nLUISA CARELLI\r\n\r\n2010-EST-20/000006282\r\n\r\nLUÍSA CLAUSSEN CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000007621\r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007257\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006633\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006631\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZAMITH GUIMARAES\r\n\r\n2010-EST-20/000007517\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA SIQUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006291\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO\r\n\r\n2010-EST-20/000007308\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007708\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000007611\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JUSTO FERREIRA NETTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006725\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MORENO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006801\r\n\r\nLUÍZA DE CARVALHO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007059\r\n\r\nLUÍZA FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n2010-EST-20/000006774\r\n\r\nLUIZA HOOD WANDERLEY\r\n\r\n2010-EST-20/000006318\r\n\r\nLUIZA MAIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006630\r\n\r\nLUIZA MONTEIRO MORAES\r\n\r\n2010-EST-20/000006735\r\n\r\nLUIZA RELVAS REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007134\r\n\r\nLUIZE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007306\r\n\r\nLUMA NATALLY DA ROCHA MALTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006132\r\n\r\nLUZIA FATIMA COTRIM TARGINO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007385\r\n\r\nLUZINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007333\r\n\r\nMAÍRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006991\r\n\r\nMARA TEIXEIRA RASGA\r\n\r\n2010-EST-20/000006743\r\n\r\nMARCEL MENDES DE OLIVEIRA SAIPPA\r\n\r\n2010-EST-20/000006455\r\n\r\nMARCELA DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007619\r\n\r\nMARCELA FRANCE ZAIDMAN\r\n\r\n2010-EST-20/000006929\r\n\r\nMARCELA MARTINS MOTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007477\r\n\r\nMARCELA MOLINARI ADEODATO\r\n\r\n2010-EST-20/000007145\r\n\r\nMARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007540\r\n\r\nMARCELLA PARPINELLI MOLITERNO\r\n\r\n2010-EST-20/000006588\r\n\r\nMARCELLA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006817\r\n\r\nMARCELLE FIUZA LOUZADA\r\n\r\n2010-EST-20/000006364\r\n\r\nMARCELLE GUERREIRO GONET DE ABREU\r\n\r\n2010-EST-20/000007625\r\n\r\nMARCELLE HENRQIUES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007027\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOARES BORGES LINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006855\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007651\r\n\r\nMARCELO MORAIS GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006714\r\n\r\nMARCELO PEREIRA ARRUDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006845\r\n\r\nMARCIA CAMILA RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007521\r\n\r\nMARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007133\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007444\r\n\r\nMARCIA VALLE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006139\r\n\r\nMARCILLIO DO COUTO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006147\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DE MIRANDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007091\r\n\r\nMÁRCIO MENDES DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006387\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007356\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006810\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS BRAGA FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006636\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006201\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAIVA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006298\r\n\r\nMARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006095\r\n\r\nMARCOS DA CONCEIÇAO COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006560\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n2010-EST-20/000007346\r\n\r\nMARCOS DANIEL SOEIRO MAAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006219\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007016\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006965\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA GIMENES\r\n\r\n2010-EST-20/000006200\r\n\r\nMARCUS VINICIUS COELHO DOMINGOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006225\r\n\r\nMARGARIDA DA LAGE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007727\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GUEDES CURI\r\n\r\n2010-EST-20/000006514\r\n\r\nMARIA DO CARMO NORMAN NOVAES\r\n\r\n2010-EST-20/000006371\r\n\r\nMARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007722\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000006195\r\n\r\nMARIA FRANCISCA BROSEGHINE LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007623\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MOURA PAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006967\r\n\r\nMARIA LUZIA SOUSA CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006811\r\n\r\nMARIA MADALENA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006426\r\n\r\nMARIANA AYROLLA NAVEGA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n2010-EST-20/000006652\r\n\r\nMARIANA BARRETO DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006784\r\n\r\nMARIANA BRAZ PESSÔA\r\n\r\n2010-EST-20/000007584\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007362\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007020\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MAGNO LINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006986\r\n\r\nMARIANA DE FARIA ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006619\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007383\r\n\r\nMARIANA DUQUE DE NOVAES\r\n\r\n2010-EST-20/000007067\r\n\r\nMARIANA GUERINI DE MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000007217\r\n\r\nMARIANA MACHADO CHAVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006414\r\n\r\nMARIANA MENDES BRITO\r\n\r\n2010-EST-20/000006395\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO BLANCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006674\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DA SILVA PEREIRA REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006246\r\n\r\nMARIANA SILVA SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006931\r\n\r\nMARIANA STOR RIOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007312\r\n\r\nMARIANA ZARIFE MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006828\r\n\r\nMARIANNA CAMARGO SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000007661\r\n\r\nMARIANNA NESTI LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000006697\r\n\r\nMARIANNE KÖNITZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006672\r\n\r\nMARIELE FERREIRA LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006583\r\n\r\nMARINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006992\r\n\r\nMARINA MARÇAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006999\r\n\r\nMARINA TUCUNDUVA PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007220\r\n\r\nMARJORIE BRAGA BARRETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006185\r\n\r\nMARLIANA DE SOUZA ALCÂNTARA\r\n\r\n2010-EST-20/000007042\r\n\r\nMARLY TERESINHA CERON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006204\r\n\r\nMARTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006580\r\n\r\nMATHEUS FUHAD FARAGE SAHIONE\r\n\r\n2010-EST-20/000006773\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007209\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006334\r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006806\r\n\r\nMAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n2010-EST-20/000007471\r\n\r\nMAX FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000007036\r\n\r\nMAYARA COSTA BORDIGNON\r\n\r\n2010-EST-20/000006887\r\n\r\nMAYRA UHLIG AMORIM VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2010-EST-20/000007114\r\n\r\nMELINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2010-EST-20/000006655\r\n\r\nMELINA QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007105\r\n\r\nMELISSA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006694\r\n\r\nMICHEL RANGEL CURY\r\n\r\n2010-EST-20/000006454\r\n\r\nMICHEL ROCHA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006771\r\n\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007682\r\n\r\nMICHELE PIMENTA DO AMARAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007641\r\n\r\nMICHELLE COSTA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006133\r\n\r\nMICHELLE RANGEL ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006863\r\n\r\nMICHELLI SILVA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006974\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n2010-EST-20/000007128\r\n\r\nMIRIAM PACHECO FIGUEREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006917\r\n\r\nMIRNA MARIA ALCANTARA\r\n\r\n2010-EST-20/000006326\r\n\r\nMOISES VITORINO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007122\r\n\r\nMÔNICA CANDIDO ESPASCANDIN\r\n\r\n2010-EST-20/000007030\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007058\r\n\r\nMONIQUE JORGE FERREIRA LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006549\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006222\r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\n2010-EST-20/000006369\r\n\r\nMORGANA MARASSI MAGALHÃES\r\n\r\n2010-EST-20/000006919\r\n\r\nMUNIQUE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000007672\r\n\r\nMURILO CÔRTES CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000007171\r\n\r\nMURILO RIOS GASPAR\r\n\r\n2010-EST-20/000007582\r\n\r\nNAIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006339\r\n\r\nNATALI NUNES SEABRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006862\r\n\r\nNATÁLIA CORDEIRO MATIAS SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006877\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007256\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA ABREU\r\n\r\n2010-EST-20/000007670\r\n\r\nNATALIA FREITAS FREIRE COUTINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006707\r\n\r\nNATÁLIA MANSUR LOBO\r\n\r\n2010-EST-20/000006482\r\n\r\nNATÁLIA MIRANDA MAIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007338\r\n\r\nNATALIA PACHECO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006520\r\n\r\nNATÁLIA SALLY MORETTI\r\n\r\n2010-EST-20/000007298\r\n\r\nNATALIA SERRANO PIPA\r\n\r\n2010-EST-20/000007544\r\n\r\nNATASCHA DE LIMA E SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006446\r\n\r\nNATÁSSIA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007418\r\n\r\nNATHÁLIA ALMEIDA MONSORES\r\n\r\n2010-EST-20/000007316\r\n\r\nNATHALIA BARBOSA BALTHAZAR\r\n\r\n2010-EST-20/000007404\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA MOREIRA MELO\r\n\r\n2010-EST-20/000007583\r\n\r\nNATHALIA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006331\r\n\r\nNATHÁLIA KARINA SILVANO SCHOTTS\r\n\r\n2010-EST-20/000006423\r\n\r\nNATHALIA LOPES CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006397\r\n\r\nNATHALIA LUIZA DA SILVA LINHARES\r\n\r\n2010-EST-20/000007154\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA G. ALENCIKAS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006662\r\n\r\nNATHALIA MOURA MENDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006273\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES DA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007690\r\n\r\nNATHALIE XAVIER CIRINO\r\n\r\n2010-EST-20/000007262\r\n\r\nNÁTHALY CALIXTO DE ALMEIDA FRANKLIN BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000007143\r\n\r\nNATHAN PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006572\r\n\r\nNAYANA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000006548\r\n\r\nNÉLIO THADEU DA COSTA BASTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006406\r\n\r\nNGUIZAMBOTE SEBASTIÃO QUIALA\r\n\r\n2010-EST-20/000007110\r\n\r\nNICIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006827\r\n\r\nNICOLE FÁTIMA MARINHO ARAUJO COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006447\r\n\r\nNICOLY CLARA DE LIMA CABRAL DE RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006879\r\n\r\nNILO SÉRGIO GAIÃO SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006940\r\n\r\nNIOBE MONTENEGRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007369\r\n\r\nNIVEA FERREIRA PAES\r\n\r\n2010-EST-20/000007064\r\n\r\nNORMA SUELY CUSTODIO LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007291\r\n\r\nNORMA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007156\r\n\r\nOLIVER BARRETO VITOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006192\r\n\r\nORLANDO GUSTAVO RODRIGUES BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006528\r\n\r\nPABLO VINICIUS GONÇALVES XAVIER\r\n\r\n2010-EST-20/000006685\r\n\r\nPALOMA PEIXOTO PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007337\r\n\r\nPALOMA PINTO LOURENÇO CANECA\r\n\r\n2010-EST-20/000006949\r\n\r\nPATRICIA DE MATTOS BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006269\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO FONTES\r\n\r\n2010-EST-20/000006556\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n2010-EST-20/000007739\r\n\r\nPATRÍCIA NAVEGA RAMOS SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006157\r\n\r\nPAULA CAROLINE FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006470\r\n\r\nPAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006819\r\n\r\nPAULA COELHO DA MATTA CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006742\r\n\r\nPAULA CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007100\r\n\r\nPAULA DE LA PUENTE LAPA MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006782\r\n\r\nPAULA DURÃO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006541\r\n\r\nPAULA FARIA DUTRA FRAGOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006444\r\n\r\nPAULA FARIA FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007003\r\n\r\nPAULA GOULART\r\n\r\n2010-EST-20/000006689\r\n\r\nPAULA LEÃO DE SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006971\r\n\r\nPAULA MIRANDA SÁ\r\n\r\n2010-EST-20/000006570\r\n\r\nPAULA SÁ VIANA\r\n\r\n2010-EST-20/000006193\r\n\r\nPAULO CESAR DA GAMA MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000007412\r\n\r\nPAULO GOMES RANGEL NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006239\r\n\r\nPAULO JOSE NUNES DE MATOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007485\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006573\r\n\r\nPAULO ROBERTO MANTINI FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007373\r\n\r\nPAULO VICTOR SABENÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006607\r\n\r\nPEDRO CORRÊA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006745\r\n\r\nPEDRO DE QUEIROZ SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006550\r\n\r\nPEDRO FIOR MOTA DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006483\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIUCULA BARRADAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007379\r\n\r\nPEDRO IVO BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007210\r\n\r\nPEDRO MONTES DO AMARAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007323\r\n\r\nPEDRO MUNIZ DE JESUS NEVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006249\r\n\r\nPEDRO PUIG DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006853\r\n\r\nPEDRO VILLELA BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006433\r\n\r\nPETER ROBSON MALTEZ DE MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000006309\r\n\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006512\r\n\r\nPHILIPPE FREITAS GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007146\r\n\r\nPRISCILA ALINE DOS SANTOS AMARAL AREDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006640\r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006167\r\n\r\nPRISCILA BRUNA MATOS DE ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006865\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS LORENTZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006682\r\n\r\nPRISCILA MARTINS BRITEZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006923\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006255\r\n\r\nPRISCILA VELASCO CHAVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006737\r\n\r\nPRISCILLA BARBOSA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007538\r\n\r\nPRISCILLA BOCKORNY SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007403\r\n\r\nPRISCILLA FREIRE MENDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006643\r\n\r\nQUELLEN CRISTINA DE SOUZA FREITAS GARCIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006857\r\n\r\nRAELL CARVALHO GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006552\r\n\r\nRAFAEL AMARO MARIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006719\r\n\r\nRAFAEL COUTO BIGIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006788\r\n\r\nRAFAEL DE MELO PEREIRA BENS DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006726\r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\n2010-EST-20/000006306\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006709\r\n\r\nRAFAEL WEBER LANDIM MARQUES\r\n\r\n2010-EST-20/000007397\r\n\r\nRAFAELA SERMENHO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007465\r\n\r\nRAFAELE DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006530\r\n\r\nRAMON PAES ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007600\r\n\r\nRANIERE SANTANA CUNHA CASTRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007117\r\n\r\nRAPHAEL ANDRE VIEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006846\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006716\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n2010-EST-20/000006209\r\n\r\nRAPHAELA AMORIM COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007650\r\n\r\nRAQUEL ALINE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007033\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006814\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2010-EST-20/000006477\r\n\r\nRAQUEL JUSSIM DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006142\r\n\r\nRAQUEL LAMEIRA FERRO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007550\r\n\r\nRAQUEL NUNES DA CRUZ.\r\n\r\n2010-EST-20/000007433\r\n\r\nRAQUEL VIDAL DA SILVA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006577\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006869\r\n\r\nRAYANE TARSYLA GOMES REGIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007118\r\n\r\nRAYLA HENRIQUES LADEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006456\r\n\r\nREGINA BAKMAN\r\n\r\n2010-EST-20/000007386\r\n\r\nREGINA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007339\r\n\r\nREGINA MARIA CAMPOS DA ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007079\r\n\r\nRENAN AUGUSTO PESSANHA CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006980\r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007389\r\n\r\nRENATA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006758\r\n\r\nRENATA BARROS DE SANTANA\r\n\r\n2010-EST-20/000006324\r\n\r\nRENATA DE FÁTIMA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007527\r\n\r\nRENATA DE MARCO PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006836\r\n\r\nRENATA DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006905\r\n\r\nRENATA FELICIANO FERNANDES\r\n\r\n2010-EST-20/000007675\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO VENTURA\r\n\r\n2010-EST-20/000006250\r\n\r\nRENATA GAETANI\r\n\r\n2010-EST-20/000007423\r\n\r\nRENATA GOMES BARRETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006497\r\n\r\nRENATA LASNEAUX PEREIRA LADEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006141\r\n\r\nRENATA MOURÃO CAMARGO\r\n\r\n2010-EST-20/000007374\r\n\r\nRENATA PAUXIS PANARO\r\n\r\n2010-EST-20/000007598\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007718\r\n\r\nRENATA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007731\r\n\r\nRENATA SALLES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007644\r\n\r\nRENATA STEPHANÉLLI MATTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006279\r\n\r\nRENATO DE SOUZA CARVALHO ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006759\r\n\r\nRENATO GARCIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006851\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006920\r\n\r\nROBERTA MARINS ANCHIETA\r\n\r\n2010-EST-20/000006211\r\n\r\nROBERTA MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006315\r\n\r\nROBERTA ODYLLA LIMA BRUM TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007618\r\n\r\nROBERTA SANTOS LIXA\r\n\r\n2010-EST-20/000006812\r\n\r\nROBERTO GUZZO DE PAULA\r\n\r\n2010-EST-20/000006105\r\n\r\nRODOLFO DE MELLO SILVA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006381\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006215\r\n\r\nRODRIGO DE RIBEIRO NAUMANN\r\n\r\n2010-EST-20/000006292\r\n\r\nRODRIGO DIAS MARINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007395\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007680\r\n\r\nRODRIGO FIRMO RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006727\r\n\r\nRODRIGO FRAGA PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007052\r\n\r\nRODRIGO MORAES LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000006501\r\n\r\nRODRIGO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006872\r\n\r\nRODRIGO RANGEL DUTRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006555\r\n\r\nROGERIA GUILHERME CLEMENTE\r\n\r\n2010-EST-20/000007657\r\n\r\nROMILDA TATAGIBA TAVARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006111\r\n\r\nROMULO CRESPO DE ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006458\r\n\r\nRÔMULO SEQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006634\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE LIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006202\r\n\r\nRONALDO SALES TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006741\r\n\r\nROSALI KREICI\r\n\r\n2010-EST-20/000006901\r\n\r\nROSANA CLAUDIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006666\r\n\r\nROSANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007222\r\n\r\nROSÁRIO SIMONETTI COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007712\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007086\r\n\r\nRUBEM FRANCISCO ANOMAL GONZALEZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006594\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007642\r\n\r\nSABRINA LASEVITCH MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000007609\r\n\r\nSAMANTHA MAIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007275\r\n\r\nSAMIR MACHADO LESSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006188\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007499\r\n\r\nSAMYRA HAIDAR HAIDAR\r\n\r\n2010-EST-20/000007204\r\n\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n\r\n2010-EST-20/000006251\r\n\r\nSANDRO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006108\r\n\r\nSARA RODRIGUES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007470\r\n\r\nSÉRGIO LOURES COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007665\r\n\r\nSERGIO NEVES FERNANNDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006978\r\n\r\nSERGIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006602\r\n\r\nSERGIO SCHMIDT MARQUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006093\r\n\r\nSHEILA GOMES LEAL VASCONCELOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007596\r\n\r\nSHEILA PEREIRA MATERA DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007227\r\n\r\nSHERRINE PEREIRA GEBHARDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006900\r\n\r\nSILVIA FARIAS BRAGA\r\n\r\n2010-EST-20/000007192\r\n\r\nSIMÉIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006445\r\n\r\nSIMONE CORRÊA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006554\r\n\r\nSÔNIA FIGUEIRA RODRIGUES RIOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007663\r\n\r\nSORRANA FARIAS ABUTRABE\r\n\r\n2010-EST-20/000007010\r\n\r\nSTELLA SODRÉ VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n2010-EST-20/000006930\r\n\r\nSTEPHAN DE BARROS AZEVEDO BALDINI\r\n\r\n2010-EST-20/000006799\r\n\r\nSTEPHANIE PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006106\r\n\r\nSUELLEN FURTADO SERENO\r\n\r\n2010-EST-20/000007061\r\n\r\nSUSANA ALVES RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007606\r\n\r\nTADEU SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007551\r\n\r\nTAIANA PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007631\r\n\r\nTAIANNE DIAS FEITOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006370\r\n\r\nTAINÁ VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007011\r\n\r\nTAIS MORAIS PENNA LUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007669\r\n\r\nTALITA GUIMARÃES CORTES\r\n\r\n2010-EST-20/000006350\r\n\r\nTALITHA GRAZIANE ALVES PEIXOTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007409\r\n\r\nTAMARA BATISTA MORENO\r\n\r\n2010-EST-20/000007421\r\n\r\nTÁRCIA CLARISSA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006527\r\n\r\nTATIANA CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007354\r\n\r\nTATIANA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006578\r\n\r\nTATIANA CRISTINA MORAES PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006903\r\n\r\nTATIANA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n2010-EST-20/000007304\r\n\r\nTATIANA SARMENTO LEITE MELAMED\r\n\r\n2010-EST-20/000007295\r\n\r\nTATIANA SCOFANO BERQUO\r\n\r\n2010-EST-20/000006976\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000007021\r\n\r\nTATIANE LIMA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007481\r\n\r\nTHABATA MONTELO DA FONSECA TEIXEIRA ALVARES\r\n\r\n2010-EST-20/000007233\r\n\r\nTHAIANA SANTOS REGO\r\n\r\n2010-EST-20/000006696\r\n\r\nTHAIS LOIOLA BORGES\r\n\r\n2010-EST-20/000006571\r\n\r\nTHAÍS SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006720\r\n\r\nTHAISA DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006739\r\n\r\nTHALLES SALAZAR BERNARDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006635\r\n\r\nTHAYANE DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2010-EST-20/000007297\r\n\r\nTHAYANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006257\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAMPELO\r\n\r\n2010-EST-20/000006329\r\n\r\nTHIAGO AMEAL SANT ANNA\r\n\r\n2010-EST-20/000006163\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n2010-EST-20/000006377\r\n\r\nTHIAGO DO ROSARIO CHAGAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006189\r\n\r\nTHIAGO DUARTE COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007614\r\n\r\nTHIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006526\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007077\r\n\r\nTHIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2010-EST-20/000006753\r\n\r\nTHIAGO RAVELL SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007613\r\n\r\nTHIAGO SILVA BARBEITO DE PINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006564\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006409\r\n\r\nTIAGO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006323\r\n\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO\r\n\r\n2010-EST-20/000006221\r\n\r\nTIEMY QUADROS UNO\r\n\r\n2010-EST-20/000006569\r\n\r\nUADI ELIAS WIDER\r\n\r\n2010-EST-20/000007630\r\n\r\nVALÉRIA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006127\r\n\r\nVALERIA POCHACZEVSKY\r\n\r\n2010-EST-20/000006327\r\n\r\nVALFRAN DE AGUIAR MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006459\r\n\r\nVALQUIRIA GONÇALVES MARINHO VINES\r\n\r\n2010-EST-20/000007102\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA VILLELA\r\n\r\n2010-EST-20/000007580\r\n\r\nVANESSA ALMEIDA RIFAN\r\n\r\n2010-EST-20/000006361\r\n\r\nVANESSA CASTRO CORRÊA.\r\n\r\n2010-EST-20/000006747\r\n\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007706\r\n\r\nVANESSA GARCIA PADILHA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006755\r\n\r\nVANESSA HARB LAGE\r\n\r\n2010-EST-20/000007096\r\n\r\nVANESSA PENA MARQUES NEGREIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006698\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO QUINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006996\r\n\r\nVANIA NEVES DE CAMPOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006453\r\n\r\nVERA LÚCIA DINIZ VAN ROSSUM DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007206\r\n\r\nVICENTE OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007104\r\n\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007038\r\n\r\nVICTOR CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006432\r\n\r\nVICTOR PATRÃO DE VALLADARES BULHÕES\r\n\r\n2010-EST-20/000007049\r\n\r\nVICTOR PERES PORTELLA LEMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006289\r\n\r\nVICTOR VON DRAXELER ARAÚJO VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007494\r\n\r\nVINICIOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006987\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA AROUCHE\r\n\r\n2010-EST-20/000007103\r\n\r\nVINÍCIUS PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006841\r\n\r\nVITOR DA SILVA REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007439\r\n\r\nVITOR HUGO CARDOSO AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007174\r\n\r\nVIVIANE ELIZA FORTES CARAM\r\n\r\n2010-EST-20/000007340\r\n\r\nVIVIANE NEVES HELENO\r\n\r\n2010-EST-20/000007673\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DE CAIRES\r\n\r\n2010-EST-20/000007084\r\n\r\nWALMA FELIX MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000006472\r\n\r\nWALMIR LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000007484\r\n\r\nWALQUIRIA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006617\r\n\r\nWANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007700\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007564\r\n\r\nWLADIMYR ALVIM PROENÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000006536\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007696\r\n\r\nYANAHÊ FENDELER HOELZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006137\r\n\r\nYASMIN ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007148\r\n\r\nYURI AMORIM SBANO AZEVEDO\r\n\r\nII - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS\r\n\r\nII.I - Inscrições indeferidas, com base no art. 5º do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2792, de 09.04.2010. \r\n\r\n2010-EST-20/000006474\r\n\r\nAMANDA LUCIA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007486\r\n\r\nBIANCA LINS MENDONÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000007635\r\n\r\nBRUNO AMADO SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007684\r\n\r\nCAROLINA PEICHO FRANCA\r\n\r\n2010-EST-20/000006413\r\n\r\nCELSO MARTINS MONTEZUMA NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006800\r\n\r\nDANIEL MAILLO ASSED KIK\r\n\r\n2010-EST-20/000007695\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007483\r\n\r\nDHEBORA JULIA VIEIRA DE SOUSA DE JESUS\r\n\r\n2010-EST-20/000006489\r\n\r\nESTHER NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007165\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO DOMINGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006175\r\n\r\nJANE CLER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006314\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007679\r\n\r\nKAROLLINE PINTO CORREA DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007434\r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007436\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO DAUMAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007633\r\n\r\nLUIZ GABRIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007745\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006508\r\n\r\nMARINA VIOLA TINOCO\r\n\r\n2010-EST-20/000007456\r\n\r\nMELISSA DE OLIVEIRA BARRETO POZZATO\r\n\r\n2010-EST-20/000007578\r\n\r\nOLIVER BRUNO JATAHY BALDASSARRI\r\n\r\n2010-EST-20/000006874\r\n\r\nPATRICIA DANIELE DOS SANTOS PITA\r\n\r\n2010-EST-20/000007561\r\n\r\nPAULA TEIXEIRA FLORES\r\n\r\n2010-EST-20/000007489\r\n\r\nSORAYA LOPES CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000007048\r\n\r\nTIAGO ABRAHAM DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007427\r\n\r\nTUANNE RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006277\r\n\r\nVANESSA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nII.II - Inscrições indeferidas, com base no art. 7º, II, do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2792, de 09.04.2010. \r\n\r\n2010-EST-20/000007704\r\n\r\nAAGTHA HORANNA MARTINS POLICARPO\r\n\r\n2010-EST-20/000007136\r\n\r\nADRIELLE CRISTINA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006354\r\n\r\nAGATHA NUNES BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006894\r\n\r\nAILTON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007230\r\n\r\nALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007590\r\n\r\nALESSANDRA DREUX GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007278\r\n\r\nALESSANDRA GAMA BORGES\r\n\r\n2010-EST-20/000007741\r\n\r\nALESSANDRA MITTARAGIS DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006146\r\n\r\nALESSANDRO ANTONIO TAVARES MENIGUIT\r\n\r\n2010-EST-20/000007190\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DOMINGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006493\r\n\r\nALEX MOREIRA VERAS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006352\r\n\r\nALEXANDER RALEJO PEIXOTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006382\r\n\r\nALEXANDRE ALHADEF FARIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006155\r\n\r\nALEXANDRE PERDONATI OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007554\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE AZEVEDO PEREIRA ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006915\r\n\r\nALINE HAMDAN DE SOUZA VILAS BOAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007051\r\n\r\nALINE MATIAS DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007319\r\n\r\nALINE MENDONÇA DE PAULA\r\n\r\n2010-EST-20/000007035\r\n\r\nALINE TINOCO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007547\r\n\r\nAMANDA CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006969\r\n\r\nAMANDA FELIX UCHÔA DE CASTRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007094\r\n\r\nAMANDA SALLES FELIPES\r\n\r\n2010-EST-20/000006866\r\n\r\nANA BEATRIZ CARVALHO MARINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007274\r\n\r\nANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO\r\n\r\n2010-EST-20/000006116\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007162\r\n\r\nANA LUIZA LUCENA DA FONTOURA\r\n\r\n2010-EST-20/000006471\r\n\r\nANA MADALENA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006403\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007175\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO DE SALES MARINHO CIRINO\r\n\r\n2010-EST-20/000007082\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007280\r\n\r\nANDRE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006145\r\n\r\nANDRÉ POZZATO MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006807\r\n\r\nANDRE SERRAO IZIDIO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007607\r\n\r\nANDREA DA AILVA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007576\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL\r\n\r\n2010-EST-20/000006267\r\n\r\nANDREIA BASILIO DE MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007173\r\n\r\nANELISE SOARES JORDÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000006098\r\n\r\nANGÉLICA ALVES BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006542\r\n\r\nANGÉLICA MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007041\r\n\r\nANGÉLICA PRISCILLA IGNACIO CORDEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006174\r\n\r\nANNA GABRIELLE GARCIA VELOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006768\r\n\r\nANNE CAROLINE GONÇALVES VIDEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006659\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007725\r\n\r\nARIANA DIAS RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006884\r\n\r\nARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007195\r\n\r\nAVIDES DE PAULA BRUM FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006085\r\n\r\nBARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000007407\r\n\r\nBÁRBARA PEDROSA DE SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006322\r\n\r\nBARTOLOMEU GOUVEIA CAETANO JANUARIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006496\r\n\r\nBEATRIZ MARQUES GIORNO\r\n\r\n2010-EST-20/000007594\r\n\r\nBERNARD GANDELMAN\r\n\r\n2010-EST-20/000006399\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SABINO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006843\r\n\r\nBIANCA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006566\r\n\r\nBIANCA PREISSLER\r\n\r\n2010-EST-20/000007093\r\n\r\nBONIEQUE VALADARES QUINTANILHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006671\r\n\r\nBRUNA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007014\r\n\r\nBRUNA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007659\r\n\r\nBRUNA PEREIRA TRAVEN\r\n\r\n2010-EST-20/000006982\r\n\r\nBRUNO CESAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006490\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006161\r\n\r\nBRUNO MAIA DE LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007144\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007272\r\n\r\nCAIO WATKINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006927\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006109\r\n\r\nCAMILA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006614\r\n\r\nCAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000006937\r\n\r\nCAMILA MORTAGUA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007311\r\n\r\nCAMILLA ARAUJO C. DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007158\r\n\r\nCAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA\r\n\r\n2010-EST-20/000006728\r\n\r\nCAMILLA VELLASCO LESSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006565\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006983\r\n\r\nCARLA GISELE VELASCO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006233\r\n\r\nCARLA REGINA FACEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006732\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA LAGO\r\n\r\n2010-EST-20/000007152\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007342\r\n\r\nCARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\n2010-EST-20/000007065\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007585\r\n\r\nCAROLINA BEAUCLAIR DE CASTRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006115\r\n\r\nCAROLINA CRISTINA DOS REIS CABRAL\r\n\r\n2010-EST-20/000006856\r\n\r\nCAROLINA DE LIMA LIERS\r\n\r\n2010-EST-20/000006656\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA VICTÓRIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006575\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007225\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CAROU\r\n\r\n2010-EST-20/000007666\r\n\r\nCAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006629\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA JORGE\r\n\r\n2010-EST-20/000006885\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007495\r\n\r\nCAROLLINE RODRIGUES OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007050\r\n\r\nCHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL\r\n\r\n2010-EST-20/000006537\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006622\r\n\r\nCINTIA ELAINE SILVA LEÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000006889\r\n\r\nCINTIA LAMEGO CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006265\r\n\r\nCINTIA MARIA FRAZAO\r\n\r\n2010-EST-20/000007530\r\n\r\nCLARA AMANDA DE SA COUTO OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007372\r\n\r\nCLARA LIS COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006876\r\n\r\nCLARISSA PONTE MESQUITA\r\n\r\n2010-EST-20/000006330\r\n\r\nCLÁUDIA APARECIDA CALIXTO FLORIANO\r\n\r\n2010-EST-20/000007034\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA MUNIZ LOPES RAMALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006618\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006084\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007328\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007490\r\n\r\nDAISY FRANCE GONÇALVES SILVA BARAUNA\r\n\r\n2010-EST-20/000006785\r\n\r\nDALTO AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006511\r\n\r\nDANDARA LELIS DA VERA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006126\r\n\r\nDANIEELE DOS SANTOS TORTELLI\r\n\r\n2010-EST-20/000006576\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ABDALLA\r\n\r\n2010-EST-20/000006230\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE ARAUJO GEMINO\r\n\r\n2010-EST-20/000006873\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES PUCCINI\r\n\r\n2010-EST-20/000007301\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007360\r\n\r\nDANIELE TAVEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n2010-EST-20/000007595\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007214\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAMACHO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006437\r\n\r\nDANIELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007685\r\n\r\nDANNIEL DREUX GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006647\r\n\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006561\r\n\r\nDAVID ALVES DE BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000007737\r\n\r\nDAYANA MULATINHO TRINDADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006589\r\n\r\nDAYSE REZENDE DUARTE\r\n\r\n2010-EST-20/000006842\r\n\r\nDENIS CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007004\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006421\r\n\r\nDENISE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006517\r\n\r\nDENISE SANTOS VOUGA\r\n\r\n2010-EST-20/000007398\r\n\r\nDENIZARD VALLADARES SILVA NETO\r\n\r\n2010-EST-20/000006278\r\n\r\nDESIRÉE NEUMANN DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006650\r\n\r\nDHAYANNE NOVAIS ALVES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006254\r\n\r\nDHEO LUIZ ASSUMPÇÃO WIRZMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007001\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\n2010-EST-20/000007248\r\n\r\nDIOGO DE CASTRO COIMBRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006979\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007237\r\n\r\nEDINAN MOREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\n2010-EST-20/000007399\r\n\r\nEDUARDA MÁRIO DA SILVA SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006914\r\n\r\nEDUARDO AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006492\r\n\r\nEDUARDO BRONCHTEIN\r\n\r\n2010-EST-20/000006718\r\n\r\nEDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006824\r\n\r\nELEN CASSIA FERNANDES FERREIRA.\r\n\r\n2010-EST-20/000006258\r\n\r\nELEN SOLANGE OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007081\r\n\r\nELIANA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007107\r\n\r\nELIANE MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006479\r\n\r\nELIAQUIM CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006740\r\n\r\nELINE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007513\r\n\r\nELISA BARROS DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007351\r\n\r\nELISÂNGELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n2010-EST-20/000007577\r\n\r\nELIZABETH CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007289\r\n\r\nEMANUELLA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006392\r\n\r\nEMANUELLE GOMES FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006170\r\n\r\nEMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007724\r\n\r\nEMILIAM ALVES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006345\r\n\r\nERICA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006178\r\n\r\nERICK VIEIRA CURVELO\r\n\r\n2010-EST-20/000007320\r\n\r\nERIKA DA PAIXAO RANGEL\r\n\r\n2010-EST-20/000007493\r\n\r\nÉRIKA MARIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007223\r\n\r\nESTER D'ARC SILV EIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006546\r\n\r\nEVALDO ROSARIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006261\r\n\r\nEVELYN DE MELO PACHECO\r\n\r\n2010-EST-20/000007046\r\n\r\nFABIANA JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2010-EST-20/000007677\r\n\r\nFABIANA MATOS XIMENES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2010-EST-20/000007123\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\n2010-EST-20/000007254\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE NUNES LARANJA\r\n\r\n2010-EST-20/000007268\r\n\r\nFABIO INACIO\r\n\r\n2010-EST-20/000007699\r\n\r\nFABIO LUIZ BARRETO DE SA LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007188\r\n\r\nFABIO PRIOR MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007075\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n2010-EST-20/000007109\r\n\r\nFABIO VIRGINIO DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007147\r\n\r\nFABIOLA NERY FARINHA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007024\r\n\r\nFELIPE FRIAS GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006402\r\n\r\nFELIPE LACERDA MOURA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007711\r\n\r\nFELIPE LEAL BELLOT\r\n\r\n2010-EST-20/000007643\r\n\r\nFELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n2010-EST-20/000006615\r\n\r\nFELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006582\r\n\r\nFELIPE ROCHA MAIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006598\r\n\r\nFERNANDA BRUM MADRUGA\r\n\r\n2010-EST-20/000007647\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006467\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\n2010-EST-20/000007357\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES AZEVEDO CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007135\r\n\r\nFERNANDA NEVES DE FARIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006112\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO SOEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006438\r\n\r\nFERNANDA WILLMANN DE MATTOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006494\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE CASTRO COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007242\r\n\r\nFILIPE DE JESUS TIMOTEO SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006912\r\n\r\nFILIPE SANTIAGO DA SILVA FOLLY\r\n\r\n2010-EST-20/000007392\r\n\r\nFLAVIA BONAVITA CORREA\r\n\r\n2010-EST-20/000006422\r\n\r\nFLÁVIA CASTRO REBELO GUARITÁ FONSECA\r\n\r\n2010-EST-20/000007191\r\n\r\nFLÁVIA MILITÃO BASTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007542\r\n\r\nFLAVIA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007498\r\n\r\nFRANCINE MARIA CALDERARO ERTHAL\r\n\r\n2010-EST-20/000006921\r\n\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006140\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006831\r\n\r\nGABRIEL BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007473\r\n\r\nGABRIEL DOMINGOS VASCONCELOS COELHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006176\r\n\r\nGABRIEL FONSECA JANNUZZI LOPES\r\n\r\n2010-EST-20/000007387\r\n\r\nGABRIEL MAXIMIANO DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006389\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO DO EGITO\r\n\r\n2010-EST-20/000007462\r\n\r\nGABRIELA DE FIGUEIREDO CARTAXO\r\n\r\n2010-EST-20/000007502\r\n\r\nGABRIELA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007196\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007451\r\n\r\nGABRIELLA XAVIER DE PAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007562\r\n\r\nGABRIELLE CAPRI NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007205\r\n\r\nGÉSSICA FARIA DE LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007161\r\n\r\nGEYSA FRANÇA MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000006510\r\n\r\nGISELA DE SOUZA CESARIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006349\r\n\r\nGISLANE CRISTINA SILVEIRA DOS SANTOS CUNHA FRAGOZO\r\n\r\n2010-EST-20/000006590\r\n\r\nGLAUCIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007528\r\n\r\nGLEICI PIMENTEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007488\r\n\r\nGLEICIANE PIMENTEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006363\r\n\r\nGLORIA MARIA BERNARDINO\r\n\r\n2010-EST-20/000006199\r\n\r\nGUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006096\r\n\r\nGUSTAVO SIMÃO LOPES DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007271\r\n\r\nHAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007549\r\n\r\nHAVANA ALÍCIA DE MORAES PIMENTEL MARINHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006083\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007284\r\n\r\nHERIK VENTURA RABELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000007370\r\n\r\nHERON DOMINGOS LIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006439\r\n\r\nHILTON RODRIGUES PINTO MANOEL\r\n\r\n2010-EST-20/000006624\r\n\r\nIGOR CÉSAR MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007299\r\n\r\nIGOR CUTRIM AMORIM MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006875\r\n\r\nIGOR DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006461\r\n\r\nIGOR ELIAS DE QUINTANILHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007558\r\n\r\nIGOR PARENTE RIBEIRO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006110\r\n\r\nINGRID SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007378\r\n\r\nINGRIDY VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007125\r\n\r\nINGUAHIRA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007330\r\n\r\nISA PAULA JERAMIAS DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007078\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n2010-EST-20/000007503\r\n\r\nISABELLA NAYRA GONCALVES SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006798\r\n\r\nISABELLE CRISTINE DE SOUSA FRANCISCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006113\r\n\r\nISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006766\r\n\r\nISABELLE SANTOS PAIM\r\n\r\n2010-EST-20/000007239\r\n\r\nISAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007132\r\n\r\nISIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007460\r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006794\r\n\r\nIZILDA NOGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006213\r\n\r\nIZIS MENEZES DAS NEVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007497\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n2010-EST-20/000007359\r\n\r\nJADER RANGEL VELASCO\r\n\r\n2010-EST-20/000006627\r\n\r\nJAKSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006295\r\n\r\nJANAINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007282\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006119\r\n\r\nJAQUELINE ADRIANA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006973\r\n\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n2010-EST-20/000007457\r\n\r\nJENNYFER SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006642\r\n\r\nJÉSSICA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000007224\r\n\r\nJESSICA DE MATTOS GONZALEZ LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007713\r\n\r\nJESSICA FERREIRA MIGUEL\r\n\r\n2010-EST-20/000006404\r\n\r\nJÉSSICA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006637\r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\n2010-EST-20/000007410\r\n\r\nJOÃO CANDIDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007432\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007608\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006190\r\n\r\nJOÃO PAULO BELLO DE SOUSA BEZERRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007431\r\n\r\nJOÃO PAULO SCAFFA BRUM\r\n\r\n2010-EST-20/000006419\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROSA CEZARIO BRUNO\r\n\r\n2010-EST-20/000007676\r\n\r\nJOICE DE PAULA\r\n\r\n2010-EST-20/000006706\r\n\r\nJOICE MACHADO CANDIDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007479\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007416\r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007361\r\n\r\nJORGE LAURENTINO BASTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007500\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006639\r\n\r\nJOSEFA TEREZINHA FONTES DE GOIS\r\n\r\n2010-EST-20/000007518\r\n\r\nJOSY CLEIA ARAUJO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006924\r\n\r\nJUAN SARETA CORREA\r\n\r\n2010-EST-20/000006673\r\n\r\nJÚLIA BACELAR CONDURÚ\r\n\r\n2010-EST-20/000007686\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007586\r\n\r\nJULIANA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006143\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LANNES\r\n\r\n2010-EST-20/000006411\r\n\r\nJULIANA GOMES DE SÁ ALBUQUERQUE\r\n\r\n2010-EST-20/000007442\r\n\r\nJULIANA KATRIEN CORDEIRO ARAGÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000007463\r\n\r\nJULIANA MENDES\r\n\r\n2010-EST-20/000007111\r\n\r\nJULIANA PANCHO BRANCALHÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000007335\r\n\r\nJULIANA PATU FERNANDES VIEIRA CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006245\r\n\r\nJULIANA TAVARES VIGNOLI\r\n\r\n2010-EST-20/000006103\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA MARINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006830\r\n\r\nKAMILA MORGADO AUGUSTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006579\r\n\r\nKAMILA MUNIZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000007393\r\n\r\nKAMILLE ARRABAL DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006424\r\n\r\nKAREN SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007556\r\n\r\nKARINE MARCELLE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2010-EST-20/000006644\r\n\r\nKAROLINE APARECIDA COSTA MIGUEL\r\n\r\n2010-EST-20/000007216\r\n\r\nKAROLLYNE BELISARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007353\r\n\r\nKATHERINE DE OLIVEIRA SEBOULD\r\n\r\n2010-EST-20/000006431\r\n\r\nKIZZY DE PAULA MOTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006646\r\n\r\nLARA BOECHAT BORGES FERNANDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006882\r\n\r\nLARISSA MACIEL DE AZEREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007005\r\n\r\nLAYON BRENO GONÇALVES SANTANA\r\n\r\n2010-EST-20/000006247\r\n\r\nLEANDRA DAS NEVES ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000007546\r\n\r\nLEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007426\r\n\r\nLEANDRO CÁSSIO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006693\r\n\r\nLEIDIANE DE SOUSA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007646\r\n\r\nLEILA ANGELICA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007437\r\n\r\nLEILIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006346\r\n\r\nLENINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007099\r\n\r\nLEON FERREIRA FINDLAY CANTELMO\r\n\r\n2010-EST-20/000007153\r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n2010-EST-20/000006558\r\n\r\nLETÍCIA DE JESUS TORRES PINEL\r\n\r\n2010-EST-20/000007022\r\n\r\nLIDIANE COELHO DA COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007240\r\n\r\nLIVIA FIGUEIREDO LOMEU\r\n\r\n2010-EST-20/000007085\r\n\r\nLORENA MUZITANO REIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006486\r\n\r\nLORENA ZANOLLA DE ÁVILA MEDEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006597\r\n\r\nLUANA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007321\r\n\r\nLUCAS RAMOS GASPARINI\r\n\r\n2010-EST-20/000006908\r\n\r\nLÚCIA REBELO DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007428\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007095\r\n\r\nLUCIANA DOMINGUES DOOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007532\r\n\r\nLUCIANA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006547\r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006808\r\n\r\nLUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006100\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BERNADES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007552\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007504\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007388\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006599\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000006311\r\n\r\nLUIZ FILIPE LOUREIRO RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007430\r\n\r\nLUIZ MATHEUS LEMOS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006751\r\n\r\nLUIZ PAULO MATOS DE AQUINO\r\n\r\n2010-EST-20/000007332\r\n\r\nLUIZA ALVES GOUVEA\r\n\r\n2010-EST-20/000007735\r\n\r\nLYSSA PORTAL DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006205\r\n\r\nMAICON FERNANDO FERREIRA CAETANO\r\n\r\n2010-EST-20/000007266\r\n\r\nMANOELA LIMA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006388\r\n\r\nMARCELLE VIEIRA PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006850\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE BALLARD MORAIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006813\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CATARINA\r\n\r\n2010-EST-20/000006852\r\n\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006134\r\n\r\nMARCIO RAPOSO LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000007723\r\n\r\nMARCO AURELIO MACHADO BRUNO\r\n\r\n2010-EST-20/000007250\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007628\r\n\r\nMARESSA SANT ANNA RAMOS BELMIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006171\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SIMÕES MOREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007446\r\n\r\nMARIA DO CARMO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n2010-EST-20/000007329\r\n\r\nMARIA JANAINA BARBOSA NIZZO\r\n\r\n2010-EST-20/000007734\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007292\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006942\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007376\r\n\r\nMARIANA GABRIELA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006335\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006918\r\n\r\nMARIANA VENTURA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007533\r\n\r\nMARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006902\r\n\r\nMARIANNA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007269\r\n\r\nMARILDA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007413\r\n\r\nMARINA VIEIRA BANDEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006092\r\n\r\nMARIO CRISOSTOMO PENTEADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006603\r\n\r\nMARIZA CÉLIA BUENO\r\n\r\n2010-EST-20/000006668\r\n\r\nMÁRNEA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000007629\r\n\r\nMAURILIO CARNEIRO DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007247\r\n\r\nMAX DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007698\r\n\r\nMAYARA CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007235\r\n\r\nMAYNA FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n2010-EST-20/000006169\r\n\r\nMEIRIELEN SCHLEINSTEIN RIBEIRO ACHILLES\r\n\r\n2010-EST-20/000006441\r\n\r\nMICHEL CRESPO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006513\r\n\r\nMICHELE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007194\r\n\r\nMICHELE PIRES FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007137\r\n\r\nMICHELE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006757\r\n\r\nMICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007229\r\n\r\nMICHELLE NUNNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007459\r\n\r\nMICHELLY DE MACÊDO ARAÚJO\r\n\r\n2010-EST-20/000007364\r\n\r\nMICHELLY VERONEZ MAGEVSKI\r\n\r\n2010-EST-20/000006717\r\n\r\nMIRELLA DE GODOY SCHROEDER AMMANN\r\n\r\n2010-EST-20/000006464\r\n\r\nMONICA HELENA SILVA LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006159\r\n\r\nMONIQUE BARROS DE LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000007475\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007535\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALÉRIO\r\n\r\n2010-EST-20/000007717\r\n\r\nMONIQUE MONTEIRO LESSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006746\r\n\r\nNAIANI MARIA RIBEIRO CLEMENTE\r\n\r\n2010-EST-20/000007720\r\n\r\nNAIRA VERISSIMO DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006886\r\n\r\nNARA ELUZA SANTOS SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000007480\r\n\r\nNATÁLIA RIBEIRO BORGES RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n2010-EST-20/000006632\r\n\r\nNATALIA VITORATO COSTA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000006610\r\n\r\nNATHÁLIA MOREIRA DE ABREU MACHADO\r\n\r\n2010-EST-20/000006888\r\n\r\nNATHALIA MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006460\r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000006783\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES RABELO\r\n\r\n2010-EST-20/000007572\r\n\r\nNAYARA LACERDA RATIS DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006585\r\n\r\nNEIVA LIMA DE ARAUJO CAVALCANTE\r\n\r\n2010-EST-20/000006625\r\n\r\nNELSON DA CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006125\r\n\r\nNELSON MAGALHÃES FURTADO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007277\r\n\r\nNEUZA MARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007178\r\n\r\nNICOLE LEAL MIRANDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007425\r\n\r\nNILCEIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006690\r\n\r\nNORMA SUELI DE OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006563\r\n\r\nODHARA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007305\r\n\r\nOLAVO DOMINGUES CONDURÚ\r\n\r\n2010-EST-20/000006567\r\n\r\nPABLO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006688\r\n\r\nPAMELA DA COSTA SERIO MONTEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006995\r\n\r\nPÂMELA PAULA FRANCO DE ABREU\r\n\r\n2010-EST-20/000007300\r\n\r\nPATRICIA DE ARKÁ BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006365\r\n\r\nPATRICIA DE MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006429\r\n\r\nPATRICIA DIAS DE JESUS\r\n\r\n2010-EST-20/000007371\r\n\r\nPAULA GIL DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n2010-EST-20/000006516\r\n\r\nPAULA TONASSI AGRIPINO\r\n\r\n2010-EST-20/000007512\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\n2010-EST-20/000007327\r\n\r\nPAULO LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006910\r\n\r\nPAULO RICARDO CALIFE CARDOSO\r\n\r\n2010-EST-20/000007259\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALERMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006581\r\n\r\nPAULO VITOR ROSA DE ALVARENGA\r\n\r\n2010-EST-20/000006881\r\n\r\nPAULO VITOR TORRES DA MATTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006427\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MOSET PANIGHEL\r\n\r\n2010-EST-20/000006264\r\n\r\nPHELIPE SILVÉRIO VILELA\r\n\r\n2010-EST-20/000006400\r\n\r\nPRISCILA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007087\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006368\r\n\r\nPRISCILA FREITAS COUTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006947\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006417\r\n\r\nRACHEL BENTO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006932\r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007605\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO RANCIARO\r\n\r\n2010-EST-20/000006452\r\n\r\nRAFAEL MELLO PORTELLA CAMPOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007573\r\n\r\nRAFAELA CAVALCANTI REZENDE\r\n\r\n2010-EST-20/000006160\r\n\r\nRAFAELA FIORINI SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000007729\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006223\r\n\r\nRAFAELLA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007726\r\n\r\nRAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006591\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007243\r\n\r\nRAPHAELA SOBRAL OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006628\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MACHADO JANSEN\r\n\r\n2010-EST-20/000006252\r\n\r\nRAQUEL LOPES FEITOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007581\r\n\r\nRAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGAO DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006701\r\n\r\nREGIANE ANASTÁCIA PITILO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006956\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n2010-EST-20/000007687\r\n\r\nRENATA BEATRIS DA SILVA BRUM\r\n\r\n2010-EST-20/000006770\r\n\r\nRENATA FERREIRA QUITETE DE AGUIAR\r\n\r\n2010-EST-20/000007183\r\n\r\nRENATA GOMES SIQUEIRA QUEIROZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006210\r\n\r\nRENATA QUARESMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006332\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007019\r\n\r\nRENATO PRADO DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007181\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007721\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006816\r\n\r\nROBERTA LIMA BARRETP\r\n\r\n2010-EST-20/000006847\r\n\r\nROBERTO ANDERSON SANTOS LA RUBIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007187\r\n\r\nROBERTO NÓBREGA SARMENTO JÚNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000006307\r\n\r\nROBERTO VERISSIANO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006600\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS FROES\r\n\r\n2010-EST-20/000006641\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007615\r\n\r\nROSA LÚCIA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007450\r\n\r\nROSANE CRUZ ARANTES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007567\r\n\r\nROSELANE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000007738\r\n\r\nROSEMEIRE DE SOUSSA BRANDAO\r\n\r\n2010-EST-20/000006087\r\n\r\nROSETE BOUKAI ROIMICHER\r\n\r\n2010-EST-20/000007176\r\n\r\nROSIANE DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\n2010-EST-20/000007249\r\n\r\nROSITÂNIA DOS SANTOS CERUTTI SANTANA\r\n\r\n2010-EST-20/000007688\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007702\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006158\r\n\r\nSALISA NEIMY RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006207\r\n\r\nSAMARA DE SOUSA MENEZES\r\n\r\n2010-EST-20/000007303\r\n\r\nSAMARA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006525\r\n\r\nSANDRO LOPES DE LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006091\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA NARDI\r\n\r\n2010-EST-20/000006780\r\n\r\nSCHAYANNA DUTRA THOMAZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006362\r\n\r\nSEVERINO TAVARES DE FARIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006124\r\n\r\nSHAIENE DE LIMA BOMFIM PINTO\r\n\r\n2010-EST-20/000007415\r\n\r\nSHAYRA SHERNILY DA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007454\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO DE ARAUJO ROTONDO\r\n\r\n2010-EST-20/000007358\r\n\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007215\r\n\r\nSHIRLEY VARELA SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000007023\r\n\r\nSILVANA COUTINHO NERY\r\n\r\n2010-EST-20/000006450\r\n\r\nSILVIO GUSTAVO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007287\r\n\r\nSINARA AYD PEREIRA JOSÉ\r\n\r\n2010-EST-20/000006333\r\n\r\nSOLANGE VIANA DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000006468\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA BRITO\r\n\r\n2010-EST-20/000007624\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA CUMMINGS\r\n\r\n2010-EST-20/000006237\r\n\r\nSUELI MULE LIMP\r\n\r\n2010-EST-20/000006166\r\n\r\nSUELLEN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006383\r\n\r\nSUILAN PEDRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006777\r\n\r\nSUZANA BRAZ SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006384\r\n\r\nSUZANA GOMES DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007455\r\n\r\nSUZELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA LEÃO\r\n\r\n2010-EST-20/000007424\r\n\r\nTAIANA FREITAS SUET\r\n\r\n2010-EST-20/000007336\r\n\r\nTAMIRIS PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007365\r\n\r\nTAMY CAMARA BATISTA\r\n\r\n2010-EST-20/000007419\r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n2010-EST-20/000006898\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\n2010-EST-20/000006504\r\n\r\nTATIANA SENA NAVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006683\r\n\r\nTAYANNE GIL DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006609\r\n\r\nTELMA MARTINS FREITAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006148\r\n\r\nTHAIS APOCALYPSE KASTRUP SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006592\r\n\r\nTHAÍS DE PAULA DINIZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007352\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES\r\n\r\n2010-EST-20/000006715\r\n\r\nTHAISE ALANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007267\r\n\r\nTHAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES\r\n\r\n2010-EST-20/000006338\r\n\r\nTHALISSA PÁDUA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007435\r\n\r\nTHAMYRES DE BARROS WIDMER\r\n\r\n2010-EST-20/000006941\r\n\r\nTHIAGO BARRETO GUEDES\r\n\r\n2010-EST-20/000006620\r\n\r\nTHIAGO DUQUE PINHEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000006442\r\n\r\nTHIAGO LOPES SAAR\r\n\r\n2010-EST-20/000006385\r\n\r\nTHIAGO MARTINS GONÇALVES DE AGUIAR\r\n\r\n2010-EST-20/000007198\r\n\r\nTHIAGO SILVA CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007189\r\n\r\nTUANNE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000007168\r\n\r\nULISSES CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006355\r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006296\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LESSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007293\r\n\r\nVALERIA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007639\r\n\r\nVALIRIA TEIXEIRA MATTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006328\r\n\r\nVANESSA MARIA PASSOS DE BARROS\r\n\r\n2010-EST-20/000007045\r\n\r\nVANESSA ORLANDA DA FRAGA GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000007525\r\n\r\nVANESSA PERROUT DE MATOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006393\r\n\r\nVANESSA ROSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007414\r\n\r\nVÂNIA MENDONÇA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007510\r\n\r\nVANISE CRISTINA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006208\r\n\r\nVICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n2010-EST-20/000007159\r\n\r\nVINICIU DE SOUZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000006657\r\n\r\nVINICIUS LUIS MARQUES GEARDINA\r\n\r\n2010-EST-20/000007255\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006909\r\n\r\nVIVIANE DOS SANROS GARCIA\r\n\r\n2010-EST-20/000007350\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS FREIRES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006895\r\n\r\nVIVIANE MATIAS MOTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006938\r\n\r\nWAGNER MARQUES ESCOBAR\r\n\r\n2010-EST-20/000006152\r\n\r\nWAGNER NATAL VASCO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007296\r\n\r\nWALNIRIA WALCIMAR OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007537\r\n\r\nWANDERLEY SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006605\r\n\r\nWENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006515\r\n\r\nWESLEY WILIAN PAMPHIRIO PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006398\r\n\r\nWILLIAM DE MACENA OVIDIO\r\n\r\n2010-EST-20/000006376\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2010-EST-20/000007207\r\n\r\nWILSON COSTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006216\r\n\r\nYASMIM LISBOA DA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006612\r\n\r\nYURI PARLADORE SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007632\r\n\r\nZILDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIII - Inscrições com o pedido de isenção indeferido, com base no art. 11 do Regulamento aprovado pela PGE nº 2792, de 09.04.2010: \r\n\r\n2010-EST-20/000006451\r\n\r\nALOISIO MAGNO SCHARRAS NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007401\r\n\r\nAMILTON PAIVA SIQUIEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006518\r\n\r\nANASTACIO PAULO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000006310\r\n\r\nANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA\r\n\r\n2010-EST-20/000006765\r\n\r\nANDRÉ REZENDE DE NAZARETH\r\n\r\n2010-EST-20/000006214\r\n\r\nANDRESA GARCIA NUNES\r\n\r\n2010-EST-20/000006262\r\n\r\nBIANCA BRIGIDO SOUTO\r\n\r\n2010-EST-20/000006401\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2010-EST-20/000006722\r\n\r\nCAMILA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007390\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006708\r\n\r\nCIMONY DAIANA MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n2010-EST-20/000007579\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES CARIATI\r\n\r\n2010-EST-20/000006297\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS THOMAZ\r\n\r\n2010-EST-20/000007692\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES COSTA TORQUATO LANDIM\r\n\r\n2010-EST-20/000007474\r\n\r\nDANIELLE DE BOIS SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000007252\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n2010-EST-20/000006795\r\n\r\nDEJAIR DE ASSIS CUNHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007526\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007203\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LEAL\r\n\r\n2010-EST-20/000007127\r\n\r\nELAINE MARIA DE JESUS\r\n\r\n2010-EST-20/000006118\r\n\r\nELIANE GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006121\r\n\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n\r\n2010-EST-20/000006792\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA ANGELO\r\n\r\n2010-EST-20/000007343\r\n\r\nFELIPE SAIDLER FERNANDES\r\n\r\n2010-EST-20/000007743\r\n\r\nFREDERICO RAMALHO DA SILVE E SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007126\r\n\r\nGEILSON DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n2010-EST-20/000006540\r\n\r\nGLEICE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007571\r\n\r\nHENRIQUE VIANA MALHEIROS\r\n\r\n2010-EST-20/000006858\r\n\r\nHÉVERTON ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2010-EST-20/000006616\r\n\r\nÍTALO COSTA NUNES\r\n\r\n2010-EST-20/000006337\r\n\r\nJAMILLER ESTRELA DA HORA\r\n\r\n2010-EST-20/000007557\r\n\r\nJOSE THIAGO DA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006220\r\n\r\nKARL HEINZ BAUER\r\n\r\n2010-EST-20/000006079\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006804\r\n\r\nLAIS PEREIRA DECOLO\r\n\r\n2010-EST-20/000007707\r\n\r\nLEANDRO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007548\r\n\r\nLISANEAS ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2010-EST-20/000006280\r\n\r\nLISIA TORRES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006229\r\n\r\nMARCELLE BUSTOS ROSA NUNES\r\n\r\n2010-EST-20/000007476\r\n\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n\r\n2010-EST-20/000006574\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007363\r\n\r\nMARGARETE ISABELA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2010-EST-20/000007265\r\n\r\nMESSIAS AFONSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2010-EST-20/000007467\r\n\r\nMICHELE ABRANTE PIMENTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006703\r\n\r\nMOISES CORIOLANO SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006934\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n2010-EST-20/000006180\r\n\r\nNATALIA MARIA FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006425\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006835\r\n\r\nPATRÍCIA DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007026\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2010-EST-20/000007213\r\n\r\nPATRICK DE MORAES\r\n\r\n2010-EST-20/000007211\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTANA DE SOUSA\r\n\r\n2010-EST-20/000007640\r\n\r\nPOLLEN DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006700\r\n\r\nPRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006702\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007012\r\n\r\nRAMON CAREY FIAUX RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000006187\r\n\r\nRENAN SOARES VIDAL\r\n\r\n2010-EST-20/000006676\r\n\r\nRENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006138\r\n\r\nROBERTA ANDREZA DE ARAUJO BAPTISTA\r\n\r\n2010-EST-20/000006088\r\n\r\nRODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000007326\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000007106\r\n\r\nROSANE GOMES MOREIRA LEITE\r\n\r\n2010-EST-20/000006317\r\n\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n2010-EST-20/000007069\r\n\r\nSALATIEL DIAS DE PAULA\r\n\r\n2010-EST-20/000006224\r\n\r\nSTÉFANY VENANCIO FREIRE\r\n\r\n2010-EST-20/000006275\r\n\r\nTANIA REGINA DE MELO\r\n\r\n2010-EST-20/000006749\r\n\r\nTHAÍS FERREIRA SOARES\r\n\r\n2010-EST-20/000006302\r\n\r\nTUANE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2010-EST-20/000006499\r\n\r\nVANESSA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2010-EST-20/000006935\r\n\r\nWESLEY SILVA DE FREITAS\r\n\r\nIV - Inscrições com o pedido de isenção indeferido, com base no art. 12 do Regulamento aprovado pela Resolução PGE nº 2792, de 09.04.2010: \r\n\r\n2010-EST-20/000006347\r\n\r\n2010-EST-20/000007231\r\n\r\nAos candidatos cujo pedido de isenção foi indeferido, com base nos arts 11 e 12 do Regulamento, concede-se o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação deste edital, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral Os candidatos mencionados no art. 12 deixarão de ser beneficiários das cotas destinadas a afrodescendetes carentes, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\n\r\nId: 962526"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "962235": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio ao Núcleo de Direitos Humanos, exclusivamente na Força Tarefa criada em razão das enchentes nos municípios de Niterói e São Gonçalo, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEROZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em auxílio ao Núcleo de Terras e Habitação, exclusivamente na Força Tarefa criada em razão das enchentes nos municípios de Niterói e São Gonçalo, a partir de 1º de maio de 2010.\r\n\r\nId: 962235"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "962244": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GEAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: DPGE e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Notebooks, através de adesão ao Registro de Preços realizado pelo PRODERJ, através do Pregão Eletrônico nº 18/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.366/2010.\r\n\r\nId: 962244"
                    ],
                    "962792": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no exercício da presidência da Comissão do XXIII Concurso para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Defensores Públicos nominados, a comparecerem na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, sito a Rua São Francisco Xavier, n° 524, Maracanã, RJ, para fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, no dia 29 de maio de 2010, as 10h30min.\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO PACHECO - sala 9062 - F.\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA - sala 072 RAV - F.\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA - sala 6006 - F.\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL - sala 6009 - F.\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE - 12116 - F.\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA - 7032 - F.\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERÁ - 9092 - F.\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES - 5032 - F\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO - 5004 - F\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES - 7058/62 - F\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - 6005/7 - F\r\n\r\nLUCIENTE TORRES PEREIRA - 7023/31 - F\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA - 8097 - F\r\n\r\nTORNANDO SEM EFEITO a convocação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos nominados, para atuarem na fiscalização da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral, no dia 29 de maio de 2010, às 10h30min, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ:\r\n\r\nRAFEALA SILVA GARCEZ\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA DA GRAÇA\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA AMORIM\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nLUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nMARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\nId: 962792"
                    ],
                    "962660": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "TERMOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1818459.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Junior e o estudante Alex Gonçalves Varela. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1813597.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Univercidade - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Aline Silva de Souza\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1808037.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Educ Dom Andre Arcoverde Valença e o estudante Cassio Cesar Guimarães Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1808042.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Estela de Souza Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1816781.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Flavio Leonardo de Lima Rizo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1819824.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Gabriel Monteiro Jacaranda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/05/2010 até 04/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1819951.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Isabel Nascimento e Mello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/05/2010 até 09/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E - 20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1818432.\r\n\r\nPARTES: DPGE UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Isis Caldeira Mansur Monteiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1820540.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio e a estudante Jessica Bragança da Silva Mello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/05/2010 até 09/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1814481.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Julia do Espirito Santo Leitão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1812987.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Julia Thompson Reis.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1816558.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Lamonery Abreu Viana.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1819368.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Leandro Florenço Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2010 até 09/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1813431.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Leonardo Galeno Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1808912.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio a estudante Lilia Souza dos Santos Correia.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/04/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1818695.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNISUAM - Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Marcela Binda Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/05/2010 até 11/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1818389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e a estudante Mariana Cremonez da Costa Soares.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1819668.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Mariana Pereira Macedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1814088.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Niviane Ellen Silva Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1819501.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Patricia de Castro Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1813111.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Rafael de Frias Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1809222.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass Educac São Paulo Apóstolo e o estudante Rafael Mafra da Silveira Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/054/2010 até 30/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1819784.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Robson Manhas de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/05/2010 até 10/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1815242.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Rodrigo de Carvalho Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/05/2010 até 09/11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1809242.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Suellen Luiza Torres Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/04/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1816512.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Thais Ecard Roque Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1813225.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Walter Jose Vieitas Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2010 até 31/10/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 962660"
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Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, CEP.20.020-080 Castelo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nIV - A inscrição também poderá ser efetuada via sedex, bastando para tanto, o candidato imprimir os formulários próprios que estarão disponíveis no site www.dpge.rj.gov.br, acessando a página do Estágio Forense, na parte relativa concurso-estágio; devendo os requerimento ser acompanhados dos documentos indicados no item V. Somente serão aceitas as inscrições postadas até 18 de junho de 2010.\r\n\r\nV - Os candidatos preencherão os formulários, pessoalmente ou representados por procurador com poderes específicos, outorgados por instrumento particular com firma reconhecida, anexando-lhes: a) o comprovante do recolhimento da taxa de inscrição; b) 2 (dois) retratos 3x4, de frente; c) cópia acompanhada do original da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência; d) declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado nos 7º, 8º e 9º períodos do curso de Direito; e) histórico escolar oficial atualizado, nele constando o Coeficiente de Rendimento Acumulado, expedido pela Faculdade de Direito. Deverão, ainda, firmar as declarações previstas no Regulamento do Concurso e a de que têm conhecimento do inteiro teor do presente edital.\r\n\r\nVI - O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais), a serem recolhidos mediante depósito, em espécie, identificado pelo CPF do candidato, em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ - 41º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DPGE-RJ, conta corrente nº 09.829-8 - agência 6002, Banco Itaú, agência Castelo, valor este que não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso da não realização do presente Concurso.\r\n\r\nVII - As provas para admissão ao Estágio Forense serão realizadas em data, horário e local a serem divulgados, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro podendo, ainda, a critério da Coordenação Geral do Estágio Forense, utilizar, como meio subsidiário, o site www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nVIII - As questões das provas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 1º do Regulamento do presente Concurso, conforme a relação de pontos divulgada no Anexo II.\r\n\r\nIX - Ao candidato aprovado que tenha disponibilidade para cumprir a carga horária de 06 (seis) horas diárias nos 5 dias da semana) ou 30 (trinta) horas semanais, será concedida uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 420,00,00 (quatrocentos e vinte reais) acrescida dos encargos previstos na Lei n° 11.788/2008.\r\n\r\nX - Os candidatos aprovados e aptos à admissão serão designados para iniciar o estágio no órgão escolhido pela Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como convocados para assinar o Termo de Compromisso de Estágio, de acordo com a ordem classificatória e a necessidade de serviço.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL: Foro Central, Foros Regionais (Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna e Santa Cruz), Núcleos de Bairro (Central, Ramos, São Cristóvão, Anchieta, Vila Isabel, Botafogo, Rocinha, Irajá e Pilares), Núcleos Especializados (Sistema Penitenciário, CDEDICA, Consumidor, Fazenda Pública, NUDEM/NEAPI/NUPOND, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Terras e Habitação, Loteamento e Direitos Humanos), Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Botafogo, Copacabana, Lagoa, Tijuca, Bonsucesso, Penha e Anchieta) e Plantão (Noturno, Finais de Semana e Feriados).\r\n\r\nREGIÃO 1: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.\r\n\r\nREGIÃO 2: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Regional da Vila Inhomirim, Niterói, Região Oceânica, São Gonçalo e Regional Alcântara.\r\n\r\nREGIÃO 3: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\nREGIÃO 4: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda .\r\n\r\nREGIÃO 5: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes.\r\n\r\nREGIÃO 6: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Regional Itaipava, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nREGIÃO 7: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis.\r\n\r\nREGIÃO 8: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itapaboana e São João da Barra\r\n\r\nREGIÃO 9: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n1 - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas \r\n\r\nDomicílio\r\n\r\nFatos Jurídicos, Atos Jurídicos lícitos e Atos ilícitosPrescrição e decadência\r\n\r\n2 - Teoria geral dos contratos. Parte geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda, empréstimo e locação. Lei do Inquilinato (Lei nº)\r\n\r\n3 - Direito de Família. Direito pessoal e patrimonial. Separação e Divórcio (Lei nº 6.515/77). União estável. Alimentos (Lei nº 5.478/68) Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)\r\n\r\n4 - Posse e propriedade. Usucapião \r\n\r\n5 - Sucessão em geral. Sucessão legítima \r\n\r\n6 - Direitos do Consumidor (Lei nº 8.078/90)\r\n\r\n7- Direito das Obrigações \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição e ação\r\n\r\n2 - Capacidade processual\r\n\r\n3 - Competência Interna\r\n\r\n4 - Prazos\r\n\r\n5 - Formação, suspensão e extinção do processo\r\n\r\n6 - Comunicação dos atos: citação e intimação\r\n\r\n7 - Processo e procedimento\r\n\r\n8 - Petição inicial. Resposta do réu9 - Revelia e seus efeitos\r\n\r\n10 - Provas\r\n\r\n11- Sentença e coisa julgada\r\n\r\n12 - Cumprimento de Sentença\r\n\r\n13 - Recursos\r\n\r\n14 - Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50)\r\n\r\n15 - Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2 - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1- Parte Geral\r\n\r\nDa Aplicação da Lei Penal\r\n\r\nDo Crime\r\n\r\nDa Imputabilidade Penal\r\n\r\nConcurso de Pessoas\r\n\r\nDas Penas\r\n\r\nDas Medidas de Segurança\r\n\r\nDa Ação Penal\r\n\r\nDa Extinção da Punibilidade\r\n\r\n2 - Parte Especial\r\n\r\nDos Crimes contra a Pessoa\r\n\r\nDos Crimes contra o Patrimônio\r\n\r\nDos Crimes contra os Costumes\r\n\r\n3 - Lei de Execuções Penais (LEP)\r\n\r\n4 - Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA - Lei nº 8.069/90)\r\n\r\n5 - Lei dos Crime Hediondos (Lei nº 8.072/90)\r\n\r\n6 - Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)\r\n\r\n7 - Lei nº 10.826/2003\r\n\r\n8 - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)\r\n\r\n9 - Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL: \r\n\r\n1 - Do Inquérito Policial\r\n\r\n2 - Da Ação Penal\r\n\r\n3 - Da Competência\r\n\r\n4 - Da Prova\r\n\r\n5 - Da Prisão e da Liberdade Provisória\r\n\r\n6 - Das Citações e Intimações\r\n\r\n7 - Dos Recursos em Geral\r\n\r\n8 - Da Instrução Criminal\r\n\r\n9 - Júri\r\n\r\n10 - Denúncia e Prazos em Processo Penal\r\n\r\n11 - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n12 - Habeas Corpus\r\n\r\n13 - Revisão Criminal\r\n\r\n3 - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1- Constituição. Poder Constituinte. Hermenêutica\r\n\r\n2 - Organização do Estado. Organização dos Poderes \r\n\r\n3 - Sistema federativo: Entes federativos. Repartição constitucional de competências\r\n\r\n4 - Funções essenciais à Administração da Justiça\r\n\r\n5 - Controle de Constitucionalidade\r\n\r\n6 - Administração Pública\r\n\r\n7 - Da ordem social. Direitos Sociais. Da saúde. Da Assistência Social. Da Educação. Da família, da criança, do adolescente e do Idoso\r\n\r\n8 - Ações constitucionais. Ações afirmativas\r\n\r\n9 - Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios. Atuação da defesa técnica\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1- Administração direta e indireta\r\n\r\n2 - Regime Jurídico-Administrativo.\r\n\r\n3 - Atos Administrativos.\r\n\r\n4 - Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder\r\n\r\n5 - Organização e Poderes Administrativos. \r\n\r\n6 - Controle Jurisdicional. Procedimento administrativo\r\n\r\n7 - Agentes Públicos. Regime jurídico funcional. Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n8 - Responsabilidade Civil do Estado. \r\n\r\n9 - Serviços Públicos. Licitação e Contrato Administrativo. \r\n\r\n10 - Bens Públicos. \r\n\r\nId: 962239"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "963032": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 963032"
                    ],
                    "962957": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 148/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Créditos Adicionais Suplementares de verbas orçamentárias no valor total de R$ 9.558.000,00 (nove milhões e quinhentos e cinqüenta e oito mil reais) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n4.354.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.354.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n455.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n143.000,00 \r\n\r\n2.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n633.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n4.521.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.521.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares, citados no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DEDOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0098.4541 - REALIZAÇÕES DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGRAÇÃO P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS SERV. PREST\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2621 - MANUTENÇÃO DO MUSEU OLAVO CARDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.241.0009.3556 - IMPLEM.E MANUT. DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA P/A IDOSOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEG. DE ATENDIM. A POPUL. DE RUA E MIGRANTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4681 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT. DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.3574 - IMPLANTAÇÃO DO PROG. DE ASSENTAM. E IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n411.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/A O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO BÁSICO DA REDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4343 - CURATIVOS ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4182 - CENTRO DE REFERÊNCIA À SAÚDE DO HOMEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4185 - OBRAS E MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n67.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n282.200,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2277 - APOIO ADM. SEC.MUNIC.DE DESENV. ECONÔMICO E PETROLEO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADM. SEC. COMUNICAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0013.2482 - APOIO ADMINISTRAT.AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMIN. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.12.128.0083.2039 - CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CONTINUADA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.800,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4038 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA VOLANTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4498 - QUALIF.PROFIS.ANIMAD.CULT./EDUC.REDE MUNIC. DE ENSINO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4500 - CELEIROS CULTURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.392.0017.4501 - TENDA CULTURAL ARCA MÁGICA\r\n\r\nFONTE 0144- NAT 339039 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.12.812.0083.4497 - REALIZAÇÕES DE EVENTOS ESPORT., SOCIAIS E CULTURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n410.800,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUT. E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n2.08.244.0082.4474 - PREFEITURA A SUA PORTA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0015.1036 - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA SMEC\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1483 - ESCOLAS TEMÁTICAS - CONSTRUÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1484 - ESCOLAS DO FUTURO - CONSTRUÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1485 - SALAS DE RECURSOS - CONSTRUÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - ESCOLAS DO CAMPO - CONSTRUÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONAL. (ESCOLAS ITINERANTES PROFIS.)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.1033 - ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1050 - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1242 - TREVO DE ACESSO AO SHOPPING IGUATEMI - BR 101\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1647 - CONSTR DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTODROMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1469 - CONST. DO VIADUTO NA AV. 28 DE MARCO/BEIRA VALAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.445.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n633.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n633.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.521.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.521.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de maio de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 962957"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "962983": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/7587-6, HOMOLOGO o resultado do convite nº 013/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, execução de obra de reforma na Praça do Tamarindo, situada na Rua Tenente Coronel Cardoso - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora construtora bcj ltda que apresentou o valor total de R$ 72.505,09 (setenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 29 de abril de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2010.026.000132-8-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 027/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de aluguel de caminhão pipa d'água com capacidade de 15.000 litros, acoplado com bomba de sucção e aspersão para rega diária, adotando o método de fertirrigação na Avenida Presidente Kennedy, Avenida Alberto Lamego, Avenida Felipe Uebe, canteiros em frente ao SEST SENAT, Praça da Rua Rocha Leão com Rua Conselheiro Thomaz Coelho, canteiros da Avenida Pero de Góes, rotatória da Rua Álvaro Tâmega, Praça do Parque Aurora, Praça de Custodópolis, Praça Santo Antônio e canteiro da Ponte Alair Ferreira, à licitante vencedora sertex serviços de limpeza ltda que apresentou o valor total de R$ 77.410,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de maio de 2010.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nId: 962983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "962641": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 962641"
                            ],
                            "962700": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 962700"
                            ],
                            "962734": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 962734"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "962574": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 26 /2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2010.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de TAXI no Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO; que compete a EMUT, por meio da Portaria 99/98, regulamentar os serviços de TAXI no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Abílio Juliano Magalhães, permissionário do ponto de taxi n° 61, localizado Clinica Lilia Neves, encontra-se impossibilitado de exercer suas atividades de taxista, em virtude de seu estado de saúde, conforme declaração do próprio e atestado firmado pelo médico a serviço da Emut.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de Táxi n.º 61, localizado Clinica Lilia Neves, ao motorista profissional RO NALDO GOMES MUNIZ, na vaga de ABÍLIO JULIANO MAGALHÃES, em virtude do seu pedido de baixa.\r\n\r\nArtigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 962574"
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            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 962897"
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                        "962960": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 962960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "962969": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 020/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo hospitalar (stent farmacológico) para atender ao paciente Edmundo Carlos de Araújo Viana.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 13.066,67 (Treze mil sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de Junho de 2010 às 11h (Onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 962969"
                            ],
                            "962971": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 017/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais pré fabricados para atender aos pacientes atendidos pelo Programa de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 393.250,00(Trezentos e noventa e três mil duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Junho de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 962971"
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                            "962970": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Convite\r\n\r\nNÚMERO: 007/2010\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Colônia de Férias da 3ª idade do farol de São Tomé.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nNOSTRACAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 101.690,76 (Cento e um mil seiscentos e noventa reais e setenta e seis centavos),\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 19/05/2010\r\n\r\nHomologo a presente Licitação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2010.\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 962970"
                            ]
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                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "962924": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO 1ª TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/0803-6\r\n\r\nInexigibilidade de licitação\r\n\r\nCONTRATANTE: secretaria Municipa de meio Ambiente\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção da arborização urbana situada em logradouros público, plantio e retirada de árvores que estejam danificando o patrimônio público. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 692.518,75 (Seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de Maio de 2010.\r\n\r\nHumberto Samyn Nobre Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 962924"
                            ]
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